OBJETO: Execução dos Serviços Necessários de Manutenção...

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  • ___________________________________________________________________ Comissão Permanente de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Edital modelo para Pregão Eletrônico: Serviços Comuns de engenharia, adaptado e atualizado para o DNIT Atualização: abril/2019

    REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

    DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ

    EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0371/2019-09

    OBJETO: Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária

    (Conservação/Recuperação) nas Rodovias BR-158/PR segmentos de Palmital

    a Laranjeiras do Sul e Pato Branco a Coronel Vivida, e BR-373/PR segmento

    entre o Entroncamento da BR-277 (Três Pinheiros) a Coronel Vivida.

    DADOS DO PREGÃO

    DATA: 23/12/2019 – 10:30 h

    CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO

    VALOR ESTIMADO: R$ 33.618.611,07

    PRAZO DE VALIDADE DA PROPOSTA: NÃO INFERIOR A 60 DIAS

    DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

    DIRETORIA EXECUTIVA

    SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES – SR-PR/DNIT

    Av. Victor Ferreira do Amaral n° 1500 – Bairro Tarumã – Curitiba/PR

    CEP: 82.800-000

    http://www.dnit.gov.br

    E-mail: [email protected]

    Processo nº 50609.003094/2019-16

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  • ___________________________________________________________________ Comissão Permanente de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Edital modelo para Pregão Eletrônico: Serviços Comuns de engenharia, adaptado e atualizado para o DNIT Atualização: abril/2019

    (Processo Administrativo n.° .° 50609.003094/2019-16)

    SUMÁRIO

    1. DO OBJETO .............................................................................................................................. 03 2. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ......................................................................................04

    3. DO CREDENCIAMENTO ..........................................................................................................04

    4. DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO. ...........................................................................................04

    5. DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO .............. 06 6. DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA .....................................................................................07

    7. DA ABERTURA DA SESSÃO, CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DE

    LANCES. ................................................................................................................................................08

    8. DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA ..............................................................11

    9. DA HABILITAÇÃO ........................................................................................................................15

    10. DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA .........................................................21

    11. DOS RECURSOS ..........................................................................................................................22

    12. DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA ................................................................................22

    13. DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO ....................................................................................23

    14 DA GARANTIA DE EXECUÇÃO ..................................................................................................23

    15 DO TERMO DE CONTRATO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE ...........................................23

    16 DO REAJUSTAMENTO EM SENTIDO GERAL ........................................................................25

    17 DA ACEITAÇÃO DO OBJETO E DA FISCALIZAÇÃO ..........................................................25

    18 DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE ...............................................................................26

    19 DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA .................................................................................27

    20 DO PAGAMENTO ....................................................................................................................28

    21 DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. ........................................................................................28

    22 DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO ................................30

    23 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS ....................................................................................................30

    ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA .......................................................................................32

    ANEXO II- MODELO DE PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS .............................50

    ANEXO III - MODELO DE PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS (EM BRANCO PARA PREENCHIMENTO DA LICITANTE) .......................................................................................136

    ANEXO IV - MINUTA DE TERMO DE CONTRATO .....................................................................140

    ANEXO V - MODELO DE TERMO DE VISTORIA ..................................................................147

    ANEXO VI – INSTRUÇÃO NORMATIVA MPDG Nº 06/2018- PAAR ...............................................148

    ANEXO VII – INSTRUÇÃO NORMATIVA 10/2019/DG/DNIT- PAAR ................................................163

    Processo nº 50609.003094/2019-16

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    O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT - Superintendência Regional do

    DNIT no Estado do Paraná, mediante o pregoeiro designado pela Portaria nº 4.957, de 19 de julho de

    2019, da Diretoria Executiva, publicada na Seção 2 do Diário Oficial da União, de 22 de julho de 2019,

    torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na

    forma ELETRÔNICA, com critério de julgamento menor preço por item, sob a forma de execução

    indireta, no regime de empreitada por preço unitário, nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de

    2002, do Decreto 10.024, de 20 de setembro de 2019, do Decreto 9.507, de 21 de setembro de 2018,

    do Decreto nº 7.746, de 05 de junho de 2012, das Instruções Normativas SEGES/MP nº 05, de 26 de

    maio de 2017 e nº 03, de 26 de abril de 2018, IN DNIT nº 6, de 24 de maio de 2019, ou outra que vier

    a substituí-la e da IN nº 1, de 19 de janeiro de 2010, da Secretaria de Logística e Tecnologia da

    Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-SLTI/MP, da Lei Complementar n°

    123, de 14 de dezembro de 2006, do Decreto n° 8.538, de 06 de outubro de 2015, aplicando-se,

    subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e as exigências estabelecidas neste Edital.

    Data da sessão: 23/12/2019

    Horário: 10:30h

    Local: Portal de Compras do Governo Federal – www.comprasgovernamentais.gov.br

    Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:

    ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA

    ANEXO II – MODELO DE PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS;

    ANEXO III - MODELO DE PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS – em branco

    ANEXO IV - MINUTA DE TERMO DE CONTRATO;

    ANEXO V – MODELO DE TERMO DE VISTORIA

    ANEXO VI – INSTRUÇÃO NORMATIVA MPDG Nº 06/2018- PAAR

    ANEXO VII– INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/2019 DG/DNIT- PAAR

    1. DO OBJETO

    1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) nas Rodovias BR-158/PR segmentos de Palmital a Laranjeiras do Sul e Pato Branco a Coronel Vivida e BR-373/PR segmento entre o Entroncamento da BR-277 (Três Pinheiros) a Coronel Vivida, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

    1.2. A licitação será realizada em único item.

    1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.

    1.4. A licitação será realizada de acordo com as regras específicas para o regime de

    execução empreitada por preço unitário.

    Processo nº 50609.003094/2019-16

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    2. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

    2.1. As despesas para atender a esta licitação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União para o exercício de 2019, na classificação abaixo:

    Programa de Trabalho: 26.782.2087.20VM.0041 – Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Sul - No Estado d