OBJETO Aquisição de material de consumo e instrumental ... SRP N 200... · Aquisição de...

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ESTADO DO ACRE

Secretaria de Estado da Gestão Administrativa - SGASecretaria Adjunta de Compras e Licitações - SELIC

Departamento de Licitações - DELICComissão Permanente de Licitação 04 – CPL 04

PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 200/2016– CPL 04

EDITAL

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PROCESSO Nº 0001685-2/2016

Folha Nº ___________

Rubrica ___________

EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOSNº. 200/2016 – CPL 04

OBJETO Aquisição de material de consumo e instrumental odontológico, destinado aos serviços desaúde Bucal, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde - SESACRE, solicitado através doOficio/GAB/DC/N° 0001685-2/2016.

ANEXOS:I - Termo de Referência;II - Minuta da Ata de Registro de Preços;

II-A - Encarte I a Ata de Registro de Preços;III - Modelo de Proposta Comercial;IV - Modelo de Declaração que cumpre os requisitos do Edital;V – Modelo de Declaração de Enquadramento de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte;

VI – Modelo de Declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos e Cumprimento do XXXIII doart. 7°da Constituição Federal;

VII - Modelo de Declaração de Elaboração Independente de Propostas.VIII – Minuta de Contrato

ÍNDICEITEM ASSUNTO

1 DO ÓRGÃO QUE AUTORIZA A LICITAÇÃO2 DO OBJETO3 DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA4 DAS ENTREGAS E DO LOCAL DE RECEBIMENTO5 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS6 DAS PESSOAS QUE PODEM PARTICIPAR DA LICITAÇÃO7 DAS PESSOAS IMPEDIDADAS DE PARTICIPAR DA LICITAÇÃO8 DO CREDENCIAMENTO E REPRESENTAÇÃO9 DA ENTREGA DOS ENVELOPES DA PROPOSTA E DA DOCUMENTAÇÃO

DE HABILITAÇÃO10 DA PROPOSTA DE PREÇOS11 DO PROCEDIMENTO E JULGAMENTO DA LICITAÇÃO12 DA HABILITAÇÃO13 DA IMPUGNAÇÃO E ESCLARECIMENTO DO ATO CONVOCATÓRIO14 DA FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS15 DOS USUÁRIOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS16 DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DOS PRODUTOS17 DOS ACRÉSCIMOS E DAS SUPRESSÕES18 DAS OBRIGAÇÕES DA EMPRESA VENCEDORA19 DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO CONTRATANTE20 DO CONTROLE E DAS ALTERAÇÕES DE PREÇOS21 DO CANCELAMENTO E DO REGISTRO DE PREÇOS DO PROPONENTE22 DO PAGAMENTO23 DAS CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO24 DA SUBCONTRATAÇÃO25 DOS RECURSOS26 DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS27 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

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28 DO PADRÃO ÉTICO NO PROCESSO LICITATÓRIO

Processo nº.: 0001685-2/2016.

Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 200/2016

Tipo de Licitação: MENOR PREÇO POR LOTE

Data e horário da abertura da sessão: 25/04/2016 às 14h30min (Horário Rio Branco/AC).

Período de retirada do edital: 12/04/2016 a 22/04/2016.

Endereço Eletrônico: www.ac.gov.br (clicar no ícone: licitações),www.acrecompra.acre.gov.br ou www.licitacao.ac.gov.br

Endereço: Estrada do Aviário, 927 – Bairro Aviário – Rio Branco/AC CEP 69.900-830.

O Governo do Estado do Acre, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação – 04, designadapelo Decreto N.º 062, de 07/01/2015, publicado no Diário Oficial do Estado Ano XLVIII nº 11.473,de 08/01/2015, torna público, aos interessados que na data, horário e local acima indicados farárealizar licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS,para contratação do objeto especificado no item 2.

O procedimento licitatório obedecerá, integralmente, a Lei nº. 10.520, de 17/07/2002, LeiComplementar 123/06, Decretos Estadual nº. 5.972/10, 5.967/10 e 7.477/14, aplicando-sesubsidiariamente, a Lei n° 8.666/93 e a Lei n°. 8.078/90 Código de Defesa do Consumidor, alteraçõessuperveniente e demais exigências deste Edital.

O pregão será realizado pelo (a) Pregoeiro (a) Marise Mendonça de Souza, tendo como equipe deapoio, servidores escolhidos dentre os componentes da Comissão Permanente de Licitação 04.

Na ausência ou impedimento do (a) Pregoeiro (a) ou equipe de apoio indicado neste item, poderãoatuar outros servidores oficialmente capacitados e designados pela Administração.

1. DO ÓRGÃO QUE AUTORIZA ESTA LICITAÇÃO.

1.1. Esta licitação foi regularmente autorizada pela Secretaria de Estado de Saúde, conformeconsta no processo administrativo N.º. 0024590-2/2015.

2. DO OBJETO

2.1. Aquisição de material de consumo e instrumental odontológico, destinado aos serviços desaúde Bucal, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde - SESACRE, solicitado através doOficio/GAB/DC/N° 0001685-2/2016.

3. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. As despesas decorrentes da referida aquisição estão previstas no orçamento da SESACRE,Programa de Trabalho: 10302111819170000, 10302111821830000, 10302111821850000,10302111821860000, 10302111821870000, 10301111831840000. Elemento de Despesa:33.90.30.0000, 44.90.52.0000 – Fonte de Recursos: 100 (Recursos Próprios – Ordinários) e 400(Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS de origem da União).

4. DAS ENTREGAS E DO LOCAL DE RECEBIMENTO


www.ac.gov.br

www.acrecompra.acre.gov.br

www.licitacao.ac.gov.br


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4.1. As aquisições deverão ser entregues no local e nos prazos e condições indicados no Anexo I– Termo de Referência.

5. DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

5.1. O Registro de Preços será formalizado por intermédio da Ata de Registro de Preços, deacordo com a minuta anexa a este Edital - na forma do Anexo II e nas condições previstas nesteEdital, com prazo máximo previsto no art. 7º do Decreto Estadual nº. 5.967/10, e destinada aatender recursos próprios, de convênios, portarias, resoluções e fundo a fundo.

5.2. A Ata de Registro de Preços resultante deste certame terá vigência de 12 meses, a partir dadata da sua assinatura.

6. DAS PESSOAS QUE PODEM PARTICIPAR DA LICITAÇÃO

6.1. Poderão participar deste PREGÃO os interessados que pertencem ao ramo de atividade doobjeto desta licitação, regularmente cadastrados e habilitados junto ao Sistema de Cadastro doDepartamento de Licitações - DELIC, ou os que atenderem a todas as exigências, inclusivequanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, no ato da abertura da sessão.

6.2. Será permitida a participação deste Pregão, através de remessa postal, observado atempestividade da recepção dos documentos e as restrições previstas no item 8. DOCREDENCIAMENTO E REPRESENTAÇÃO.

6.3. O Licitante, que incluído como membro de uma associação, ou grupo, suas filiais ouempresas que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, somente poderáapresentar uma única proposta.

6.4. Para tais efeitos entende-se, que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro,as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%), ourepresentantes legais comuns, e aquelas que dependam ou subsidiem econômica oufinanceiramente a outra empresa.

7. DAS PESSOAS IMPEDIDAS DE PARTICIPAR DA LICITAÇÃO

7.1. Estará impedida de participar deste processo licitatório a pessoa que:

a) Esteja sob decretação de falência, recuperação judicial, dissolução ou liquidação;b) Esteja com o direito de participar de licitações e contratações suspenso com a

Administração Direta ou Indireta Estadual;c) Tenha sido declarada inidônea por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública

Federal, Estadual e Municipal;d) Tenha agente público integrante do órgão promotor e/ou do órgão solicitante da licitação,

que participe da empresa na qualidade de sócio, dirigente ou responsável técnico, vedadatambém sua participação indireta;

e) Não contenha no seu CONTRATO ou estatuto social finalidade ou objetivo compatívelcom o objeto deste PREGÃO;

f) Seja empresa ou instituição vinculada ao Estado do Acre;g) Que esteja reunida em consórcio sob qualquer forma ou constituição;h) Constar no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela

Controladoria Geral da União - CGU, constante no portal da internetwww.portaltransparencia.gov.br/ceis.



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8. DO CREDENCIAMENTO E REPRESENTAÇÃO

8.1. Os representantes legais deverão fazer seu credenciamento no ato da abertura da sessãopública deste PREGÃO, devendo identificar-se, exibindo Cédula de Identidade ou documentoequivalente, para em seguida fazer a entrega dos envelopes, conforme subitens abaixo.

8.2. SÓCIO, PROPRIETÁRIO, DIRIGENTE OU ASSEMELHADO: deverá apresentar oEstatuto ou Contrato Social juntamente com a (s) alteração (ões) que comprovem suacapacidade de representação legal, com expressa previsão dos poderes para exercício de direitose assunção de obrigações. Em caso de administrador eleito em ato apartado, deverá serapresentada cópia da ata de reunião ou assembléia em que se deu a eleição.

8.3. PROCURADOR: o credenciamento deverá ser feito por meio de Instrumento Público ouParticular de Mandato (procuração), com firma reconhecida em cartório, outorgandoexpressamente poderes para formular ofertas e lances de preços, emitir declaração, receberintimação, interpor recurso e renunciar à sua interposição, assim como praticar todos os demaisatos pertinentes ao certame, em nome do Licitante.

8.4. A procuração por instrumento particular deverá ser entregue juntamente com o ContratoSocial e suas alterações, ou com o Estatuto Social e a ata de eleição da Diretoria em exercício,para se estabelecer a competência da outorga.

8.5. A não apresentação ou incorreção nos documentos de credenciamento a que se refere esteitem 8, não excluirão o Licitante do certame, mas impedirão o seu representante de semanifestar e de responder pela empresa Licitante, de formular propostas e lances verbais,interpor recursos e de praticar qualquer outro ato inerente a este certame, salvo apresentarcontrarrazões.

8.6. O representante legal ou procurador do Licitante poderá, a qualquer tempo, ser substituídopor outro, desde que devidamente credenciado, devendo ser observada a restrição constante dosubitem 8.8.

8.7. A apresentação da Declaração de Elaboração Independente de Propostas – Anexo VIIdeverá ser no ato do credenciamento. Podendo ser apresentada até o momento anterior ao inícioda fase de lances, sob pena de desclassificação da proposta.

8.8. Ainda na fase de credenciamento, os representantes legais ou agentes credenciados deverãoainda, apresentar declaração de pleno cumprimento dos requisitos de habilitação deste processolicitatório, conforme modelo Anexo IV, fora do envelope que contém os documentos para ocredenciamento.

8.8.1. Caso os representantes legais e/ou procuradores não tenham trazido a declaração doAnexo IV, poderão firmá-la conforme modelo, até o momento de abertura dos envelopes deproposta de preços.

8.8.2. Para o licitante que for participar do processo licitatório através de remessa postal,deve apresentar esta Declaração em envelope separado, identificando-o da seguinte forma:

ENVELOPE N° 3DOCUMENTOS PARA CREDENCIAMENTOSECRETARIA ADJUNTA DE COMPRAS E LICITAÇÕESPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº._____/2016 – CPL 04NOME COMPLETO DA LICITANTE

CNPJ:Endereço e Telefone:

www.portaltransparencia.gov.br/ceis



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8.9. Não será admitida a participação de um mesmo representante legal e/ou procurador paramais de uma empresa licitante, para disputar o mesmo item ou lote.

8.10. Para o exercício do direito de preferência de que trata a Lei Complementar 123/06, amicroempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar, alternativamente, nesta fasede credenciamento:

a) Declaração de Enquadramento de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte,conforme modelo no Anexo V, ou

b) Documento de pesquisa de que é optante do Simples Nacional, obtido no portal daReceita Federal no endereço: www.receita.fazenda.gov.br, ou

c) Certidão expedida pela Junta Comercial, nos termos do Art. 8º da InstruçãoNormativa nº. 103 de 30 de abril de 2007, do Diretor do Departamento Nacional deRegistro do Comércio – DNRC, que não tem prazo de vencimento, ou

d) Qualquer outro registro de cadastro oficial.

9. DA ENTREGA DOS ENVELOPES DA PROPOSTA E DA DOCUMENTAÇÃO DEHABILITAÇÃO.

9.1. No dia, hora e local mencionados no preâmbulo deste Edital, cada Licitante entregará aoPregoeiro e seus auxiliares, na sessão pública os seguintes documentos:

a) Documentos relacionados no item anterior de Credenciamento e Representação,conforme situação individual de cada licitante, junto com a Declaração dando ciênciade que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, conforme o subitem 8.7;

b) 1 (um) envelope contendo a proposta de preços (ENVELOPE Nº 1);

c) 1 (um) envelope contendo os documentos de habilitação (ENVELOPE Nº 2);

d) 1 (um) envelopes contendo o documento de credenciamento (Anexo IV - Declaraçãoque cumpre os requisitos do edital), (ENVELOPE N º. 3), para os casos em que olicitante participe do processo licitatório através de remessa postal.

9.2. Não será admitido o encaminhamento de propostas de preços ou documentação dehabilitação via fax ou por outro meio eletrônico.

9.3. Após o início da abertura dos envelopes não serão aceitas, juntada ou substituição dequaisquer documentos que alterem a substância da proposta.

9.4. A entrega dos envelopes não conferirá aos Licitantes qualquer direito em face da licitação,observadas as prescrições da legislação específica.

9.5. Os envelopes da proposta de preços e da documentação de habilitação deverão conter,obrigatoriamente, o disposto nos subitens que se seguem.

10. DA PROPOSTA DE PREÇOS

10.1. O envelope da proposta deverá conter, em sua parte externa, a seguinte identificação:

ENVELOPE N° 1 PROPOSTAS DE PREÇOS

ÀSECRETARIA ADJUNTA DE COMPRAS E LICITAÇÕESPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. ___/2016 – CPL 04NOME COMPLETO DA LICITANTE:CNPJ/CPF:e-mail:Endereço e telefone:CONCORRE PARA (informar o item ou itens, lote ou lotes que a empresa está concorrendo)


www.receita.fazenda.gov.br


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10.2. A proposta de preço deverá ser grafada em moeda corrente nacional, numericamente emseus itens individuais e numericamente e por extenso em seu valor total e apresentada em línguaportuguesa, datilografada ou impressa por qualquer meio eletrônico em 1 (uma) via,em papeltimbrado do Licitante, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, contendo as especificações do objetoa que se refere esta licitação, devendo ainda ser numerada, datada e assinada na última folha erubricada nas demais, por seu representante legal ou procurador, com poderes para o exercício darepresentação, na forma do item 8, deste Edital.

10.3. Os licitantes poderão cotar um ou mais objetos descritos no Termo de Referência - Anexo I,conforme modelo de proposta constante do Anexo III.

10.4. A proposta de preços deverá conter o nome e o endereço completos do Licitante, seusnúmeros de telefone e de fax, bem como seu endereço eletrônico (e-mail), para fins de eventuaiscontatos, e fazer referência como indicado para o endereçamento do envelope acima citadomencionando a modalidade Pregão Presencial Nº. e a Comissão.

10.5. A proposta de preço deverá consignar expressamente o Preço Unitário e Total (em valornumérico) do objeto licitado, incluindo todos os custos e despesas, tais como custos diretos eindiretos (inclusive tributos, encargos sociais e trabalhistas, contribuições parafiscais), assimcomo o prazo mínimo da proposta estabelecido neste edital, além de quaisquer outros necessáriosao cumprimento integral do objeto desta licitação, descrito no ANEXO I – TERMO DEREFERÊNCIA, e totalizado conforme ANEXO III – MODELO DE CARTA PROPOSTACOMERCIAL.

10.6. Quaisquer custos diretos ou indiretos omitidos da proposta ou incorretamente cotados serãoconsiderados como inclusos nos preços, não sendo admitidos pleitos de acréscimos a esse ou aqualquer título.

10.7. A proposta deverá conter oferta firme e precisa, sem alternativas de preços ou quaisquercondições ou vantagens que induzam o julgamento.

10.8. Ocorrendo discordância entre o valor numérico e por extenso contido na proposta,prevalecerá o valor por extenso, ou divergência entre o valor unitário e o valor total, seráconsiderado o valor unitário.

10.9. O prazo mínimo de validade das propostas de preços será de 60 (sessenta) dias, acontar da data de sua apresentação. Caso não conste o prazo na proposta, esta será consideradaválida pelo referido período.

11. PROCEDIMENTO E JULGAMENTO DA LICITAÇÃO

11.1. No dia, hora e local indicados no preâmbulo deste Edital, antes do início da sessão, osLicitantes devem comprovar, por instrumento próprio, poderes para praticar todos os atos inerentesao certame, entre eles, formulação de ofertas e lances verbais, conforme prevê o credenciamentoneste Edital;

11.2. Iniciada a abertura dos envelopes de propostas, não será permitida aparticipação no certame de outros licitantes;

11.3. Aprovados os credenciamentos, serão lançados em ata os nomes dos representantes legais ouprocuradores dos Licitantes;



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11.4. O julgamento das propostas observará a seguinte ordem:

a) Abertura da proposta e registro de seu preço;b) Conformidade da proposta;c) Ordenação dos proponentes em ordem crescente para ofertar lance;d) Fase de lances;e) Definição da proposta classificada em 1º lugar;f) Aplicação da LC 123/2006;g) Negociação com o pregoeiro;h) Declaração da proposta classificada em 1º lugar;i) Rodada única de lances para aferição do 2º e demais colocados;j) Aceitação;k) Habilitação;l) Declaração vencedor;m) Adjudicação.

11.5. Aberta a sessão, após o credenciamento, os interessados ou seus representantes legaisentregarão ao pregoeiro, em envelopes separados, a proposta de preços e a documentação dehabilitação;

11.6. - PROPOSTA DE PREÇOS - Constatada a inviolabilidade dos envelopes, o Pregoeiroprocederá à abertura do ENVELOPE Nº 1 - PROPOSTA DE PREÇOS;

11.7. As Propostas de Preços serão organizadas em ordem crescente de preços e rubricadas peloPregoeiro e sua Equipe de Apoio, e ao final da sessão submetida aos Licitantes presentes, paraquerendo, rubricá-las;

11.7.1. - Para julgamento e classificação das propostas, será adotado critério de menorpreço por item ou por lote, conforme definido no preâmbulo deste Edital, observadas asespecificações e os parâmetros mínimos de desempenho e qualidade exigidos no Edital.

11.7.2. - Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital, nempreço ou vantagem baseada nas ofertas dos demais licitantes.

11.8. - Na análise de conformidade das propostas, será verificado o atendimento do detalhamentogeral das especificações e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

11.9. - A análise da aceitabilidade e classificação das propostas de preços compreenderá o exameda compatibilidade das características dos materiais ofertados com as especificações e condiçõesde fornecimento indicadas no ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA.

11.10.As empresas licitantes deverão apresentar juntamente com o envelope de propostas oseguinte documento, (exceto para os itens 140, 163, 167, 174 e 206):

11.10.1 Apresentar Certificado de Registro dos materiais ofertados no Ministério da Saúde(ANVISA), ou cópia da publicação no D.O.U., preferencialmente indicando o número do item aque se refere ou cópia da isenção do registro do produto. Uma vez o registro expirado, o licitantedeverá apresentar uma cópia da sua renovação, juntamente com uma cópia do registro vencido

11.11. - Serão consideradas inaceitáveis e desclassificadas as propostas:

a) Que não atenderem às condições exigidas neste Edital e em seus Anexos, principalmentese na proposta não constar a marca e as especificações detalhadas dos itens.



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b) Cujos preços após a rodada de lances e/ou negociação ficarem superiores ao estimadopelo órgão solicitante;

c) Cujos preços totais forem simbólicos ou irrisórios, ou manifestamente inexequíveis.Serão considerados inexequíveis aqueles preços cuja viabilidade não tenha sidodemonstrada pelo Licitante, quando requeridos.

11.12. Fase de Lances - Participarão da fase de lances todos os licitantes credenciados compoderes para ofertar lances e cuja proposta esteja em conformidade com o edital.

11.13. Em seguida, será dado início à etapa de apresentação de lances verbais pelos proponentes,que deverão ser formulados de forma sucessiva, em valores distintos e decrescentes aoanteriormente ofertado pelo concorrente.

11.14. A ordem para os licitantes ofertarem lance será em rodada de lance, com valorescrescentes. Iniciando-se pelo lance do proponente da menor proposta de preços até o último lancepertencente à proposta de maior valor, estabelecida como rodada completa de lances.

11.15. É garantido ao licitante o direito de ofertar lance em cada rodada completa, até que desistada disputa, ou quando na abertura da rodada de lances só restar sua proposta.

11.16. A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo pregoeiro, implicará naexclusão do licitante da etapa de lances e na manutenção do último preço apresentado pelolicitante, para efeito de ordenação das propostas.

11.17. Iniciada a primeira rodada de lances, esta só se encerrará quando todos os licitantespresentes tiverem se manifestado, iniciando-se em seguida novas rodadas, com exclusão dosdesistentes, até quando na abertura da última rodada de lances só restar uma proposta - semconcorrente para cobri-la, que será definida como proposta classificada em 1º lugar.

11.18. – Encerrada a fase de lances com a definição da proposta classificada em 1º lugar, seráassegurado nos termos do art. 45, I da Lei Complementar nº 123/2006, preferência paracontratações de microempresas e empresas de pequeno porte, mediante aplicação do empate ficto,entendendo-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelasmicroempresas ou empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento)superiores à proposta melhor classificada.

11.19. - Para efeito do disposto no subitem acima, ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinteforma:

I – a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocadapara apresentar nova proposta, menor que a classificada em primeiro lugar nos lances, sobpena de preclusão de seu direito de preferência;

II – não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na formado inciso anterior, será convocada a remanescente que porventura se enquadrem nahipótese do subitem anterior, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.Havendo empate, será realizado sorteio;

III - o disposto neste subitem somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiversido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.

11.20. Finalizada a etapa da opção do direito de preferência, o Pregoeiro negociará com o detentorda proposta classificada em 1º lugar na fase de lances e em seguida examinará quanto à



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acei tabil idade do preço em relação ao estimado para a contratação e sua exequibilidade, casopositivo, declarará a proposta como classificada em 1º lugar.

11.21. Em seguida, será realizada uma única rodada de lances com todos os licitantes, aexceção do primeiro classificado para determinar o segundo e demais colocados, naordem de lances já estabelecida no item 11.13. Nesta rodada de lances o licitantepoderá ofertar lance com valor inferior ao último por ele mesmo ofertado e diferentedos já registrados pelo pregoeiro.

11.22. - Haverá empate entre dois ou mais licitantes quando houver igualdade de preçosentre as propostas escritas e não haja lances para definir o desempate. Neste caso o desempateocorrerá por meio de sorteio a ser realizado durante a sessão do presente Pregão.

11.23. - Fase de Habilitação - Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o Pregoeiroprocederá à abertura do envelope contendo os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO doLicitante que apresentou a proposta classificada em 1º lugar, para verificação do atendimento àscondições de habilitação fixadas neste Edital, observado o saneamento previsto no item 11.29 e oseguinte procedimento:

11.23.1. - Se a proposta classificada pertencer a uma microempresa ou empresa depequeno porte e cumprir os requisitos de habilitação do edital será declarada vencedora.Se a documentação quanto à regularidade fiscal apresentar alguma restrição, aindaassim, será declarada vencedora e assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, prorrogadopor igual período, a critério da Administração, para regularização, iniciando-se acontagem do prazo a partir deste momento.

11.23.1.1. - Caso o licitante não regularize sua situação fiscal será inabilitada e oPregoeiro fará a abertura do envelope da documentação do licitante daproposta classificada em segundo lugar, e assim sucessivamente.

11.23.2. Se a proposta classificada não pertencer a microempresa ou empresa depequeno porte e cumprir os requisitos de habilitação do edital será declaradavencedora. Caso contrário, o Pregoeiro chamará o licitante da propostaclassificada em segundo lugar, negociará o preço e em seguida procederá aoexame da habilitação, e assim sucessivamente, até que uma oferta e seu autoratendam, integralmente, aos requisitos contidos no Edital, quando o licitantehabilitado será declarado vencedor.

11.24. - Se a melhor proposta não for aceitável, ou se a licitante desatender às exigênciashabilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem declassificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.

11.25. - O Licitante declarado vencedor deverá apresentar ao Pregoeiro, no prazo máximo de 2(dois) dias úteis após a sessão que lhe adjudicou o objeto deste pregão, nova proposta escritade preços contemplando o lance final ofertado. O descumprimento dessa condição importará nadecadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste edital, sendofacultado à administração do órgão promotor do certame, convocar os licitantes remanescentes naordem de classificação.

11.26. - Não será admitida desistência de propostas escritas ou lances ofertados, sujeitando-se o Licitante desistente às penalidades constantes no subitem 26 – Sanções Administrativasdeste Edital.



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11.27. - As Propostas que atenderem aos requisitos do Edital e seus Anexos serão verificadasquanto a erros, os quais serão corrigidos pelo Pregoeiro da forma seguinte:

11.27.1. - Discrepância entre valor grafado em algarismos e por extenso: prevalecerá ovalor por extenso;

11.27.2. - Erro de transcrição das quantidades previstas no edital: o resultado serácorrigido, mantendo-se o preço unitário e corrigindo-se a quantidade e o preço total;

11.27.3. - Erro de multiplicação do preço unitário pela quantidade correspondente seráretificado, mantendo-se o preço unitário e a quantidade e corrigindo-se o produto;

11.27.4. - Erro de adição: será retificado, considerando-se as parcelas corretas eretificando-se a soma;

11.27.5. - Na hipótese de erro no preço cotado não será admitida retificação.

11.28. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento dolicitante, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da suaproposta, durante a realização da sessão pública de Pregão Presencial.

11.29. No julgamento das propostas e na fase de habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros oufalhas que não alterem a substância das propostas e dos documentos e a sua validade jurídica,mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validadee eficácia para fins de habilitação e classificação.

11.30. - Havendo falha da documentação habilitatória, desde que es ta retratesituação fática ou jurídica já existente na data estipulada da abertura da licitação,será aberto o prazo para seu saneamento em dois dias úteis, sob pena de inabilitação eabertura de procedimento para aplicação de multa prevista no Decreto Estadual nº.5.965 de 30 de dezembro de 2010.

11.31. A melhor proposta que atender as exigências do Edital será declarada vencedora, sendo-lhe adjudicado o objeto do certame pelo Pregoeiro ou pela autoridade do órgão promotor dalicitação no caso de interposição de recurso. A homologação desta licitação será realizada pelodo órgão indicado no subitem 1.1.

12. HABILITAÇÃO.

12.1. - Os documentos para habilitação deverão ser entregues em envelope não transparente,fechado, contendo a seguinte inscrição:

12.2. - Para o Licitante regularmente cadastrado no Sistema de Cadastro doDepartamento de Licitações de Contratos – DELIC, que apresente no ENVELOPE Nº. 2 -DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO o Certificado de Registro Cadastral – CRC estarádispensado da apresentação dos seguintes documentos:

a) Habilitação Jurídica;

ENVELOPE N° 2DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO

SECRETARIA ADJUNTA DE COMPRAS LICITAÇÕESPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. ___/2016 – CPL 04NOME COMPLETO DA LICITANTE

CNPJ:e-mail: Endereço e telefone:



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b) Regularidade Fiscal e Trabalhista;

c) Qualificação Econômico-financeira;

12.3. - Todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar em nome do licitante,com o número do CNPJ preferencialmente, e com endereço respectivo, devendo ser observado oseguinte:

12.3.1. - Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar com o numero doCNPJ da matriz, ou;

12.3.2. - Se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar com o numero doCNPJ da filial, exceto quanto à Certidão Negativa de Débito junto ao INSS, por constar nopróprio documento que é válido para matriz e filiais, bem assim quanto ao Certificado deRegularidade do FGTS, quando o licitante tenha o recolhimento dos encargos centralizado,devendo, desta forma, apresentar o documento comprobatório de autorização para acentralização, ou; se o licitante for a matriz e a prestadora dos serviços for a filial, osdocumentos deverão ser apresentados com o numero do CNPJ da matriz e da filial,simultaneamente.

12.3.3. - Serão dispensados da apresentação de documentos com o número do CNPJ dafilial aqueles documentos que, pela própria natureza, forem emitidos somente em nome daMatriz.

12.4. - Habilitação Jurídica

a) Registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual;

b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social atualizado e registrado na Junta Comercial,em se tratando de sociedade empresária;

c) Documentos de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se desociedades empresárias;

d) Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício;

e) Decreto de autorização em se tratando de sociedade empresária estrangeira emfuncionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido peloórgão competente, quando a atividade assim o exigir.

12.5. - Regularidade Fiscal e Trabalhista

a) Certidão Negativa, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, de débitos relativos aTributos Federais e à Dívida Ativa da União, comprovando a regularidade com a FazendaFederal;

b) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, ou Certidão Positiva com efeitos deNegativa, relativos a débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.

c) Certidão Negativa, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Estadorelativo ao domicílio ou sede do Licitante, relativa a tributos estaduais, pertinente ao seuramo de atividade e compatível com o objeto contratual, comprovando a regularidade paracom a Fazenda Estadual;



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d) Certidão Negativa, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Estadorelativa ao domicílio ou sede do Licitante, da Dívida Ativa da Fazenda Estadual;

e) Certidão Negativa de Débito - CND, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa,emitida pelo Município relativo ao domicílio ou sede do Licitante, pertinente ao seu ramo deatividade e compatível com o objeto contratual, comprovando a regularidade para com aFazenda Municipal;

f) Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF, emitido pela Caixa EconômicaFederal – CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo deServiço;

g) Certidão Negativa de Débito – CND, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa,comprovando a regularidade perante a Seguridade Social.

12.6. - Qualificação econômico-financeira

a) Certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial ou Certidão Negativa deAção Cível em que não conste ação de falência/recuperação judicial/concordata/extrajudicialexpedida pelo cartório distribuidor da sede da pessoa jurídica;

b) Balanço patrimonial e a demonstração de resultado contábil do último exercício social,já exigível e apresentado na forma da lei;

b.1) Para Sociedades Anônimas, cópia autenticada da publicação do Balanço em DiárioOficial ou jornal de grande circulação da sede do Licitante;

b.2) Para as demais empresas, cópia autenticada do balanço patrimonial, devendo serassinado por técnico em Ciências Contábeis legalmente habilitado e pelo empresário ousociedade empresária.

b.3) As empresas com menos de 01 (um) ano de existência, que ainda não tenham Balançode final de exercício, deverão apresentar Demonstrações Contábeis envolvendo seusdireitos, obrigações e patrimônio líquido com data de até 90 (noventa) dias anterior à datade abertura da licitação.

c) O licitante deverá comprovar através seu balanço, que possui Patrimônio Líquido igualou superior a 10% do valor de sua proposta, na forma da lei, de acordo com os §§ 2º e 3º doartigo 31 da Lei nº. 8.666/93.

12.7.- Qualificação Técnica

a) Atestado de capacidade técnica, expedido por pessoas jurídicas de direito público ouprivado, que comprovem ter o licitante fornecido satisfatoriamente os materiais ouserviços pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitação. Podendo ser exigido daproposta melhor classificada, que apresente cópia autenticada do contrato da prestação doserviço ou da nota fiscal, que deram origem ao Atestado. Se o atestado for emitido porpessoa jurídica de direito privado, deverá constar o reconhecimento de firmapassada em cartório do titular da empresa que firmou a declaração.



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b) Apresentação da Licença Sanitária Estadual ou Municipal da empresa licitante,conforme o que determina a legislação vigente.

12.8.- Outras Comprovações

I. Declaração subscrita por representante legal da licitante (Modelo Anexo VI), elaboradaem papel timbrado, atestando que:

a) Cumpre o disposto no inciso XXXIII do artigo 7° da Constituição Federal;b) Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação, na

forma do § 2º do artigo 32 da Lei nº. 8.666/93;

12.9. - As certidões apresentadas com prazo de validade expirado acarretarão a inabilitação doLicitante, ultrapassado o prazo para saneamento. As certidões que não possuírem prazo devalidade somente serão aceitas se as datas de emissão não excederem a 90 (noventa) dias deantecedência da data prevista para a entrega e abertura dos envelopes.

13. DA IMPUGNAÇÃO E ESCLARECIMENTO DO ATO CONVOCATÓRIO

13.1. - Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório destePREGÃO em até 2 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública (Art.11, VIII do Decreto 5.972/10).

13.2. - Caberá à Divisão Técnica de Processos – DITEP, da Secretaria Adjunta de Licitações,providenciar a distribuição, conforme o caso, ao pregoeiro, à divisão jurídica ou ao órgãosolicitante para manifestação no prazo de um dia útil.

13.3. - O esclarecimento ou a impugnação deverá ser encaminhada por escrito, mencionando onúmero deste PREGÃO e endereçada a autoridade superior do órgão indicado no item 1.1 eentregue sob protocolo no Departamento de Licitações, na Estrada do Aviário, 927 – BairroAviário - Rio Branco/AC, ou por mensagem eletrônica - e-mail para o endereço da comissão delicitação indicado no rodapé do edital ou por fax através do nº. (68) 3215-4604.

13.4. - Não serão reconhecidas impugnações e/ou esclarecimentos, que não observem aprescrição dos subitens 13.1 e 13.3.

13.5. - Acolhida a petição contra o ato convocatório, será designada nova data para a realizaçãodo certame.

13.6. - As dúvidas a serem dirimidas por telefone serão somente aquelas de ordem estritamenteinformal.

14. DA FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

14.1. - Homologada a licitação, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis da adjudicação, seráformalizada a Ata de Registro de Preços, documento vinculativo obrigacional, comcaracterísticas de compromisso para a futura contratação, com o fornecedor primeiro classificadoe, se for o caso, com os demais classificados que aceitar em fornecer o material pelo preço doprimeiro, obedecida a ordem de classificação e os quantitativos propostos.

14.2. - O Órgão indicado no subitem 1.1. convocará formalmente os fornecedores, no dia útilseguinte à publicação da homologação do certame com antecedência de 3 (três) dias úteis,informando o local, data e hora para a reunião e assinatura da Ata de Registro de Preços.



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14.2.1. - No ato da convocação será informado, também, o preço unitário que constará daAta.

14.2.2. - O prazo previsto no subitem 14.2 poderá ser prorrogado uma vez, por igualperíodo, quando, durante o seu transcurso, for solicitado pelo fornecedor convocado,desde que ocorra motivo justificado e aceito pelo Órgão.

14.3. - No caso do fornecedor primeiro classificado, depois de convocado, não comparecer ou serecusar a assinar a Ata de Registro de Preços, sem prejuízo das cominações a ele previstas nesteEdital, o Órgão indicado no subitem 1.1 registrará os demais licitantes, na ordem declassificação, mantido o preço do primeiro classificado na licitação.

15. DOS USUÁRIOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

15.1. - Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, ordinariamente, o órgão gestor, osparticipantes se houver, e extraordinariamente, qualquer órgão ou entidade da Administração quenão tenha participado do certame, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador indicado nosubitem 1.1, desde que devidamente comprovada a vantagem e, respeitadas no que couber, ascondições e as regras estabelecidas na Lei nº. 8.666/93, no Decreto Estadual nº. 5.967/10,relativo à utilização do Sistema de Registro de Preços, observado o disposto no subitem 15.2.

15.2. - Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, independentemente dosquantitativos registrados em Ata, desde que este fornecimento não prejudique as obrigaçõesanteriormente assumidas.

15.3. - As aquisições ou contratações adicionais por outros órgãos ou entidades não poderãoexceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos registrados na presente Ata deRegistro de Preços.

15.4.- As aquisições por adesões à Ata de Registro de Preços não poderão exceder na totalidade,ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgãogerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes queaderirem. Este controle será realizado pelo órgão gerenciador da Ata de Registro de Preços.

16. DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DOS PRODUTOS

16.1. - O Órgão indicado no subitem 1.1 será o responsável pelos atos de controle eadministração da Ata de Registro de Preços decorrentes desta licitação e indicará, sempre quesolicitado pelos órgãos usuários participantes extraordinários, respeitada a ordem de registro e osquantitativos a serem adquiridos, os fornecedores para os quais serão emitidos os pedidos.

16.2. - Quando houver mais de um licitante registrado, somente quando o primeiro licitanteregistrado atingir a totalidade do seu limite de fornecimento estabelecido na Ata de Registro dePreços, será indicado o segundo e assim sucessivamente, podendo ser indicados mais de um, aomesmo tempo, quando o quantitativo do pedido de fornecimento for superior à capacidade dolicitante da vez e houver previsão no edital.

16.3. - A convocação dos fornecedores, pelo Órgão indicado no subitem 1.1, será formalizada econterá o endereço e o prazo máximo em que deverão comparecer para retirar o respectivopedido;



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16.4. - O fornecedor convocado na forma do subitem anterior que não comparecer, não retirar opedido no prazo estipulado ou não cumprir as obrigações estabelecidas na Ata de Registro dePreços, estará sujeito às sanções previstas neste Edital.

16.4.1. - Quando comprovada uma dessas hipóteses, o Órgão indicado no subitem 1.1 poderáindicar o próximo fornecedor registrado na ata a ser destinado o pedido, sem prejuízo da aberturade processo administrativo para aplicação de penalidades.

17. DOS ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES

17.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços,inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.17.2. Os contratos decorrentes do Sistema de Registro de Preços poderão ser alterados,observado o disposto no art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

18. DAS OBRIGAÇÕES DA EMPRESA CONTRATADA

18.1. A empresa contratada obriga-se a cumprir os encargos constantes deste Edital, da Minutada Ata de Registro de Preços e do Termo de Referência, sem prejuízo das decorrentes dasnormas, dos anexos e da natureza da atividade.

19. DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO CONTRATANTE

19.1. O Órgão indicado no subitem 1.1 obriga-se a cumprir as obrigações relacionadas nesteEdital e seus anexos.

20. DO CONTROLE E DAS ALTERAÇÕES DE PREÇOS

20.1. Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, os preços registrados serão fixos eirreajustáveis, exceto nas hipóteses, devidamente comprovadas, de ocorrência de situaçãoprevista na alínea “d” do inciso II do art. 65 da Lei n. º 8.666/93 ou de redução dos preçospraticados no mercado;

20.2. Mesmo comprovada a ocorrência de situação prevista na alínea “d” do inciso II do art. 65da Lei n. º 8.666/93, a Administração, se julgar conveniente, poderá optar por cancelar a Ata einiciar outro processo licitatório;

20.3. Comprovada a redução dos preços praticados no mercado nas mesmas condições doregistro, e, definido o novo preço máximo a ser pago pela Administração, o Proponenteregistrado será convocado pelo Órgão indicado no subitem 1.1 para alteração, por aditamento, dopreço da Ata.

21. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS DO FORNECEDOR

21.1. O Fornecedor terá o seu registro de preços cancelado na Ata, por intermédio de processoadministrativo específico, assegurado o contraditório e ampla defesa:

A pedido, quando:

21.1.1. Comprovar a impossibilidade de cumprir as exigências da Ata, por ocorrência decasos fortuitos ou de força maior;

21.1.2. O seu preço registrado se tornar, comprovadamente, inexeqüível em função daelevação dos preços de mercado dos insumos que compõem o custo do serviço.



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21.2. Por iniciativa do Órgão indicado no subitem 1.1, quando:

21.2.1. Não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àquelespraticados no mercado;

21.2.2. Perder qualquer condição de habilitação ou qualificação técnica exigida noprocesso licitatório;

21.2.3. Por razões de interesse público, devidamente motivadas e justificadas;

21.2.4. Não cumprir as obrigações decorrentes da Ata de Registro de Preços;

21.2.5. Não comparecer ou se recusar a retirar, no prazo estabelecido, os pedidosdecorrentes da Ata de Registro de Preços;

21.2.6. Caracterizada qualquer hipótese de inexecução total ou parcial das condiçõesestabelecidas na Ata de Registro de Preço ou nos pedidos dela decorrentes.

21.3. - Em qualquer das hipóteses acima, concluído o processo, o Órgão indicado no subitem 1.1fará o devido apostilamento na Ata de Registro de Preços e informará aos Proponentes a novaordem de registro.

22. DO PAGAMENTO

22.1 Até o 30º (trigésimo) dia após a entrega dos materiais, com nota fiscal devidamente

atestada por servidor responsável;

22.2Os empenhos são feitos através do sistema da SEFAZ. Portanto faz-se necessário que a

empresa possua Cadastro de Credor no sistema da SEFAZ, que pode ser feito da seguinte

forma: Ao acessar o site www.sefaz.ac.gov.br, aparecerá na tela DAE ON LINE

(Documento de Arrecadação Eletrônica). Deve ser preenchido com os dados da empresa

e informar o valor de R$ 21,42 (vinte e um reais e quarenta e dois centavos). De posse do

comprovante de pagamento do DAE, a empresa deverá juntar ao mesmo, os seguintes

documentos: CNPJ, Comprovante bancário (todos em PDF). Encaminhá-los para o e-

mail: [email protected], solicitando o Cadastro de Credor. E no e-

mail [email protected], encaminhar os mesmos documentos solicitando Cadastro

de Empresa para Certidão On-line. As informações mencionadas são meramente

informativas, além de serem estabelecidas pela SEFAZ, estado sujeitas a alterações;

22.3Considerando o Protocolo ICMS Nº 42, de 03 de Julho de 2009, torna-se

OBRIGATÓRIO a emissão de Notas Fiscais Eletrônica – NF-e, sendo assim as Notas

Fiscais aquelas que obedecerem o processo.

22.4 Ocorrendo atraso injustificado no pagamento, após vencimento da fatura, observado o prazode 30 (trinta) dias previsto no art. 40, alínea “a”, inciso XIV, da Lei nº 8.666/93, desde quecomprovada a responsabilidade da Contratante, o valor devido deverá ser acrescido de atualizaçãofinanceira, e sua apuração se fará desde a data de seu vencimento até a data do efetivo pagamento,


www.sefaz.ac.gov.br




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em que a mora serão calculada à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, ou 6% (seis por cento) aoano, mediante aplicação das seguintes fórmulas:

I= (TX/100)365

EM = I x N x VP, onde:I = Índice de atualização financeira;TX = Percentual da taxa de juros de mora anual;EM = Encargos moratórios;N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;VP = Valor da parcela em atraso.

22.4 A empresa deverá manter, durante todo o período de fornecimento do produto, a situaçãode regularidade junto ao sítio específico ou SICAF.

22.5 Na hipótese da empresa, por ocasião do pagamento pelo produto fornecido, encontrar-secom cadastro vencido ou com pendência, no que diz respeito à Documentação Obrigatória,deverá apresentar documentação comprovando sua regularidade, não gerando advertência.

22.6 A persistência na situação prevista no parágrafo anterior por parte da empresa culminarácom imputação das penalidades previstas em lei, respeitados o contraditório e a ampla defesa.

23. DAS CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO

23.1. A contratação decorrente desta licitação será formalizada mediante contrato a ser firmadoentre a(s) empresa(s) vencedora e o Órgão Solicitante;

23.2. A adjudicatária deve manter, durante toda a vigência da contratação, as condições dehabilitação exigidas na licitação.

23.3. Se, por ocasião da formalização da contratação, as certidões de regularidade de débito daadjudicatária perante o Sistema de Seguridade Social (INSS), o Fundo de Garantia por Tempo deServiço (FGTS), a Fazenda Nacional e Fazenda Estadual (Certidão Conjunta Negativa deDébitos relativa a tributos federais e dívida ativa da União) e a Certidão Negativa de DébitosTrabalhistas - CNDT, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, relativos a débitosinadimplidos perante a Justiça do Trabalho estiverem com os prazos de validade vencidos, oórgão licitante verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando nosautos do processo a regularidade e anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios,salvo impossibilidade devidamente justificada.

23.4. O Licitante vencedor que tenha domicílio tributário fora do Estado do Acre deveráapresentar Certidão Negativa, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, emitida pelaFazenda do Estado do Acre, comprovando sua regularidade para com este fisco, quando forconvocado para assinatura do contrato, sob pena de decair seu direito à contratação.

23.5. Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil de informações, a Adjudicatáriaserá notificada para, no prazo de 2 (dois) dias úteis, comprovar a sua situação de regularidade deque trata o subitem 23.3 deste item, mediante a apresentação das certidões respectivas comprazos de validade em vigência, sob pena de a contratação não se realizar.

23.6. A adjudicatária deverá, no prazo de 2 (dois) dias corridos contados da data da convocação,comparecer no endereço indicado pelo órgão, munida do Alvará de Funcionamento atualizado,para retirar o empenho.



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23.7. Quando a Adjudicatária deixar de comprovar a regularidade fiscal, não apresentar o Alvaráde Funcionamento atualizado ou ainda, quando convocada dentro do prazo de validade de suaproposta se recusar a retirar o empenho, serão convocadas as demais licitantes na ordem declassificação com vistas à contratação.

23.8. A emissão da Nota de Empenho em favor da adjudicatária será realizada após a publicaçãoda homologação do certame.

23.9. Durante a vigência do Contrato, a fiscalização será exercida por um representantedesignado pelo órgão indicado no subitem 1.1. ao qual competirá registrar todas as ocorrências eas deficiências verificadas em relatório e dirimir as dúvidas que surgirem no curso daprestação dos serviços e de tudo dará ciência à Administração, conforme art. nº 67 da Lei nº8.666/93.

24. DA SUBCONTRATAÇÃO

24.1. A CONTRATADA não poderá subcontratar total ou parcialmente o objeto deste contrato,bem como cedê-lo ou transferi-lo, no todo ou em parte.

25. DOS RECURSOS

25.1. - Declarado o vencedor da licitação, qualquer licitante poderá manifestar a intenção deinterpor recurso no final da sessão, sob pena da decadência do direito de recurso, com registroem ata da síntese das razões de sua impugnação, podendo os interessados juntar memoriais noprazo máximo de 3 (três) dias corridos, ficando os demais, desde logo, intimados a impugnar asrazões do recurso (contrarrazões) em igual número de dias, que começarão a correr do términodo prazo do recorrente, sendo-lhe assegurado vista imediata dos autos.

25.2. - Intenção motivada de recorrer é aquela que indica, objetivamente, o fato e o direito que alicitante deseja ser revisto pela autoridade superior àquela que proferiu a decisão.

25.3. - Considerando o conteúdo da intenção da licitante, caberá ao Pregoeiro aceitar ou rejeitarde imediato, ou seja, proceder ao juízo de admissibilidade do mesmo, na própria sessão, sendo osmotivos da decisão informados na ata da sessão;

25.4. - A síntese e os memoriais das razões do recurso deverão apresentar os motivos dadiscordância do Licitante, e as contrarrazões, os motivos pertinentes de impugnação às razões derecurso correspondentes.

25.5. - Os recursos devem ser apresentados por escrito, de forma legível, assinados pelosrepresentantes legais, ou procuradores com poderes específicos, devidamente constituídos naforma do item 8, deste Edital, dirigidos a autoridade competente do órgão licitante citado nosubitem 1.1. e, necessariamente entregues e protocolizados no Departamento de Licitações(DELIC), situada na Estrada do Aviário, 927 – Bairro Aviário - CEP – 69.900-830 – RioBranco/AC, até as 17:00 horas ou às mesmas condições através de e-mail para o endereçoeletrônico da comissão constante no rodapé do edital.

25.6. - Os recursos e impugnações interpostos fora dos prazos não serão conhecidos.

25.7. - O recurso contra decisão do Pregoeiro não terá efeito suspensivo.

25.8. - O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis deaproveitamento.



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25.9. - Julgados os recursos pela autoridade do órgão promotor da licitação, o objeto do certameserá homologado pela autoridade competente do órgão que autorizou esta licitação indicado noitem 1.1. ao Licitante declarado vencedor.

25.10. - Após a homologação da licitação, o Licitante vencedor será convocado para assinar aAta de Registro de Preços objeto deste certame, na forma do item 14.

26. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

26.1. - O Licitante que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não assinar ocontrato ou ata de registro de preços, deixar de entregar documentação exigida no Edital,apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantivera proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizerdeclaração falsa ou cometer fraude fiscal, ficará sujeitas às sanções previstas no Decreto Estadualnº. 5.965 de 30 dezembro de 2010 (disponível no endereço: www.ac.gov.br > licitações >legislação relacionada a compras e licitações) e será descredenciado do Sistema de CadastroUnificado de Fornecedores do Governo do Estado do Acre.

26.2. - Se a multa aplicada for superior ao valor da garantia prestada (se houver), além daperda desta, responderá à contratada pela sua diferença, devidamente atualizadamonetariamente e com aplicação de juros, fixados segundo os índices e taxasutilizados na cobrança dos créditos não tributários da Fazenda Pública estadual, queserá descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração oucobrados judicialmente.

26.3. - O atraso na en t r ega dos p rodutos para efeito de cálculo da multa serácontado em dias corridos, a partir do dia seguinte ao do ilícito administrativo, se dia deexpediente normal na repartição interessada, ou no primeiro dia útil seguinte.

26.4. - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública,enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida suareabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

26.5. - A multa deverá ser recolhida no prazo máximo de 20 (vinte) dias corridos, a contar dadata do recebimento da comunicação enviada pelo órgão.

26.6. - O valor da multa aplicada após regular processo administrativo, poderá ser descontado daNota Fiscal ou crédito existente no órgão indicado no subitem 1.1, acrescido de juros moratóriode 1% (um por cento) ao mês.

26.7. - As penalidades serão obrigatoriamente registradas em sistema mantido na SecretariaAdjunta de Compra e Licitações, e no caso de suspensão de licitar a licitante deverá serdescredenciada por igual período, sem prejuízo das multas previstas neste Edital e das demaiscominações legais.

26.8. - As sanções aqui previstas são independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas oucumulativamente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

26.9. - As penalidades só não serão aplicadas, se ocorrer fato superveniente justificável e aceito,submetido à aprovação da autoridade competente – pelo Pregoeiro e submetido à autoridade doórgão promotor da licitação durante a realização do certame ou pelo fiscal do contrato esubmetido à aprovação pela autoridade do órgão solicitante indicado no subitem 1.1 durante aexecução do contrato.


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26.10. - Em qualquer hipótese de aplicação de sanções será assegurado à licitante vencedora ocontraditório e ampla defesa no processo administrativo.

26.11. - Para as condutas ensejadoras de prejuízo à Administração não descrita nos itensanteriores, poderão ser aplicadas outras penalidades previstas em legislação específica,subsidiariamente.

27. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

27.1. - As normas disciplinadoras deste certame serão interpretadas visando à ampliação dadisputa entre os Licitantes, desde que não comprometam os interesses do órgão que autorizou alicitação, a finalidade e a segurança da contratação.

27.2. - O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento dolicitante, desde que seja possível a aferição das suas qualificações e a exata compreensão da suaproposta, durante a realização da sessão pública de Pregão.

27.3. - É facultada ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase da licitação, apromoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedadaa inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública.

27.4. - Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e oÓrgão indicado no subitem 1.1 não será, em nenhum caso, responsável por esses custos,independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.

27.5. - Os licitantes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dosdocumentos apresentados em qualquer fase da licitação.

27.6. - Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrentede fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro.

27.7. - Nos termos do art. 63 da Lei nº. 8.666/93, a consulta ao processo desta licitação, bemcomo a extração de cópias de documentos, deverão ser solicitadas por escrito, ao Departamentode Licitações - DELIC, à Estrada do Aviário, 927 – Bairro Aviário - CEP – 69.900-830 – RioBranco/AC - telefone 3215-4600, fax nº. 3215-4636, ou via correio eletrônico no endereçodelic.licitaçõ[email protected].

27.8. – O edital e seus anexos poderão ser acessados e copiados gratuitamente pela internet noendereço: www.acrecompra.acre.ac.gov.br ou www.licitacao.ac.gov.br.

27.9. - Fica assegurado a autoridade do órgão superior indicado no item 1.1 o direito de nointeresse da Administração revogar, a qualquer tempo, no todo ou em parte, a presente licitação,dando ciência aos participantes, na forma da legislação vigente, bem como anulá-la porilegalidade. Nestas hipóteses não caberá indenização aos licitantes.

27.10. - O Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, no interesse público, poderão relevar omissõespuramente formais, desde que não reste infringido o princípio da vinculação ao instrumentoconvocatório.

27.11. - Compete a Secretaria Adjunta de Compras e Licitações, através dos Presidentes dasComissões de Licitações e Pregoeiros:


mailto:licita��[email protected]

www.acrecompra.acre.ac.gov.br



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ESTADO DO ACRE




EDITAL

EDITAL

PROCESSO Nº 0001685-2/2016

Folha Nº ___________

Rubrica ___________

a) Alterar as condições deste Edital, reabrindo o prazo legal para apresentação depropostas, na forma da legislação, salvo quando a alteração não afetar a formulação daspropostas;

b) Adiar o recebimento das propostas, divulgando, mediante aviso público, a nova data derealização da sessão pública.

27.12. - Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia doinício e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente naSecretaria Adjunta de Compras e Licitações.

27.13. - Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça arealização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para oprimeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente fixado, desde que não hajacomunicação do Pregoeiro em contrário.

27.14. - Todas as referências de tempo/horário contidas neste Edital, no aviso e durante a sessãopública observarão, obrigatoriamente, o horário do Estado do Acre.

27.15. - Na hipótese de ocorrência de caso fortuito ou força maior, os prazos, datas evencimentos previstos neste Edital serão suspensos, reabrindo-se a contagem a partir do primeirodia útil imediatamente subsequente à normalização da situação.

27.16. - A participação do Licitante implica a aceitação integral e irretratável dos termos dopresente Edital, não se admitindo alegações futuras de desconhecimento de fatos queimpossibilitem ou dificultem a execução do objeto desta Licitação.

27.17. - Os documentos exigidos neste Edital poderão ser apresentados em original, ou porqualquer processo de cópias autenticadas em Cartório ou por cópias não autenticadas, desde quesejam exibidos os originais para conferência e autenticação pela área de Cadastro da SecretariaAdjunta de Compras e Licitações.

27.18. - As certidões que tenham sua autenticidade, sujeitas a verificação nos endereçosindicados em site da internet pelo Órgão emissor, não necessitarão ser autenticadas na formaindicada no subitem acima. Esta faculdade, todavia, não dispensa a apresentação destascertidões.

27.19. - Os envelopes de habilitação permanecerão fechados, em poder do Pregoeiro, por 60(sessenta) dias a contar da sessão de abertura. Após este prazo os Licitantes terão o prazo de 10(dez) dias corridos para retirá-los no Departamento de Licitações - DELIC, situada na Estrada doAviário, 927 – Bairro do Aviário - Rio Branco/AC, CEP 69.900-830. Decorrido este prazo, osdocumentos que não forem retirados serão inutilizados.

27.20. - Até a entrega da Nota de Empenho ou da Autorização de Fornecimento, poderá alicitante vencedora ser excluída da licitação, sem direito à indenização ou ressarcimento e semprejuízo de outras sanções cabíveis, se o Órgão indicado no subitem 1.1 tiver conhecimento dequalquer fato ou circunstância superveniente, anterior ou posterior ao julgamento desta licitação,que desabone sua idoneidade ou capacidade financeira, técnica ou administrativa.

27.21. - Nos casos de retificação do edital, prorrogação, reabertura do certame interrompido porqualquer motivo ou suspensão da abertura, o licitante será notificado através do e-mail quecadastrou no sistema para acesso e retirada de editais no endereçowww.acrecompra.acre.ac.gov.br ou www.licitacao.ac.gov.br ou aquele e-mail que informou no



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EDITAL

EDITAL

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Rubrica ___________

envelope de proposta. Independentemente da previsão da comunicação citada, o licitante devetomar conhecimento de todos os avisos de retificação, reabertura, prorrogação e suspensão,disponíveis no portal www.acrecompra.acre.ac.gov.br ou www.licitacao.ac.gov.br, para neleintervir se for do seu interesse.

27.22. - Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeiro, com observância das disposiçõesconstantes dos Decretos Estadual nº. 5.972/10 e 5.967/10 e suas alterações.

27.23. - A homologação do resultado desta licitação não implicará em direito à contratação.

28. DO PADRÃO ÉTICO NO PROCESSO LICITATÓRIO

28.1. - O Licitante deverá observar o mais alto padrão de conduta ética durante o processo deLicitação e na execução do Contrato, estando sujeito às sanções previstas na legislação brasileira.

28.2. - O pregoeiro ou autoridade superior poderão subsidiar-se em pareceres emitidos portécnicos ou especialistas no assunto objeto desta licitação.

28.3. - Definições de práticas corruptivas compreendem os seguintes atos:

a) Suborno: ato de oferecer, dar, receber ou solicitar indevidamente qualquer coisa devalor capaz de influenciar o processo de aquisição de bens ou serviços, seleção econtratação de consultores, ou a execução dos contratos correspondentes;

b) Extorsão ou coação: tentativa de influenciar, por meio de ameaças de dano àpessoa, à reputação ou à propriedade, o processo de aquisição de bens ou serviços,seleção e contratação de consultores, ou a execução dos contratos correspondentes;

c) Fraude: falsificação de informação ou ocultação de fatos com o propósito deinfluenciar o processo de aquisição de bens ou serviços, seleção e contratação deconsultores, ou a execução dos contratos correspondentes em detrimento do Mutuárioou dos outros participantes do referido processo;

d) Conluio: acordo entre os licitantes destinados a gerar ofertas com preços artificiais,não competitivos.

28.4.- Fica constituído o Foro da Comarca de Rio Branco - AC para solucionar eventuaislitígios, com prejuízo de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Rio Branco - AC, 12 de abril de 2016.

Marise Mendonça de SouzaPregoeira da Comissão Permanente de Licitação 04

Consta no processo a via original devidamente assinada







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PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº.200/2016 – CPL 04

ANEXO I - TERMO DE REFERENCIA

PROCESSO Nº 0001685-2/2016

Folha Nº ___________

Rubrica ___________

ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA

1. OBJETO

Aquisição de material de consumo e instrumental odontológico, destinado aos serviços de saúde

Bucal, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde - SESACRE.

2. FUNDAMENTO LEGAL

Na Lei 10.520/02, Decretos Estaduais 5.965/10, 5.966/10, 5.967/10 (alterado pelo Decreto

7.477/14), 5.972/10 aplicando-se subsidiariamente na Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.

3. MODALIDADE E TIPO DE LICITAÇÃO

Pregão Presencial por Sistema de Registro de Preço do tipo menor preço por Lote.

4. LOCALIDADE ONDE SE REALIZARÁ A LICITAÇÃO:

O processo licitatório deverá ocorrer em Rio Branco/AC, na sede dessa Secretaria Adjunta de

Compras e Licitações - SELIC, sito à Estrada do Aviário, nº 927, Bairro Aviário, CEP: 69.900-

830 - Rio Branco-AC – Fone (68) 3215-4600.

5. ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS E QUANTIDADES

ITEM DISCRIMINAÇÃO UNID.PEDIDOMINIMO

QTDE P/REGISTRO

P. UNIT.PREÇOTOTAL

LOTE I

1.

200049185 - ALAVANCAODONTOLOGICA APICAL; RETA Nº304; ADULTO; EM ACO INOX;MEDINDO 15 CM; INSTRUMENTOCIRURGICO USADO PARAREMOCAO DE PONTAS DE RAIZES EESPICULAS OSSEAS; POSSUILAMINA LONGA; AFIADA; FINA ECONCAVA; PROJETADA PARADESLIZAR NAS PAREDES DACAVIDADE ALVEOLAR.

UN 10 60

2.

200042554 - ALAVANCAODONTOLOGICA APICAL; CURVAESQUERDA Nº 302; ADULTO; EMACO INOX; MEDINDO 15 CM;INSTRUMENTO CIRURGICO USADOP/ REMOCAO DE PONTAS DERAIZES E ESPICULAS OSSEAS;POSSUI LAMINA LONGA; AFIADA;

UN 10 60



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Folha Nº ___________

Rubrica ___________

FINA E CONCAVA; PROJETADAPARA DESLIZAR NAS PAREDES DACAVIDADE ALVEOLAR.

3.

200042555 - ALAVANCAODONTOLOGICA APICAL; CURVADIREITA Nº 303; ADULTO; EM ACOINOX; MEDINDO 15 CM;INSTRUMENTO CIRURGICO USADOPARA REMOCAO DE PONTAS DERAIZES E ESPICULAS OSSEAS;POSSUI LAMINA LONGA; AFIADA;FINA E CONCAVA; PROJETADAPARA DESLIZAR NAS PAREDES DACAVIDADE ALVEOLAR.

UN 10 60

4.

200042556 - ALAVANCAODONTOLOGICA SELDIN; DIREITA1R; ADULTO; EM ACO INOX;MEDINDO 15CM; INSTRUMENTOCIRURGICO USADO PARAREMOCAO DE PONTAS DE RAIZES EESPICULAS OSSEAS; POSSUILAMINA LONGA; AFIADA; FINA ECONCAVA; PROJETADA PARADESLIZAR NAS PAREDES DACAVIDADE ALVEOLAR.

UN 10 60

5.

200042557 - ALAVANCAODONTOLOGICA SELDIN; RETA Nº2; ADULTO; EM ACO INOX;MEDINDO 15CM; INSTRUMENTOCIRURGICO USADO PARAREMOCAO DE PONTAS DE RAIZES EESPICULAS OSSEAS; POSSUILAMINA LONGA; AFIADA; FINA ECONCAVA; PROJETADA PARADESLIZAR NAS PAREDES DACAVIDADE ALVEOLAR.

UN 10 60

6.

200042558 - ALAVANCAODONTOLOGICA SELDIN;ESQUERDA 1L; ADULTO; EM ACOINOX; MEDINDO 15CM;INSTRUMENTO CIRURGICO USADOPARA REMOCAO DE PONTAS DERAIZES E ESPICULAS OSSEAS;POSSUI LAMINA LONGA; AFIADA;FINA E CONCAVA; PROJETADAPARA DESLIZAR NAS PAREDES DACAVIDADE ALVEOLAR.

UN 10 60

7.200040870 - AFASTADORFARABEUF; EM ACO INOX; COMCOMPRIMENTO 120 MM/10MM.

PR 5 30



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Folha Nº ___________

Rubrica ___________

8.

100017966 - ALVEOLOTOMO EMACO INOX. ALVEOLÓTOMO LUERRETO, PINÇA GOIVA UTILIZADOPARA APARAR TECIDOS FIBROSOSOU PEQUENAS ESPÍCULAS ÓSSEASE PCORREÇÕES EM REBORDO DETECIDO ÓSSEO.EM AÇO INOX,TAMANHO 16 CM.

UN 5 30

9.

100017966 - ALVEOLOTOMO EMACO INOX. PARA USOODONTÓGICO. INSTRUMENTALCURVO, 16 CM INDICADO PARAREMOÇÃO DE FRAGMENTOS DETECIDOS ÓSSEOS DE REGIÕES MAISPOSTERIORES DA CAVIDADE ORAL

UN 5 30

10.

100009711 - APLICADOR PARACIMENTO HIDROXIDO APLICADORDE HIDRÓXIDO DE CÁLCIO DUPLOEM AÇO INOX.

UN 5 72

11.

100008913 - BANDEJA TIPOHOSPITALAR BANDEJAODONTOLÓGICA EM AÇO INOXMEDINDO 22 X 17 X X 1,5 CM

UN 5 100

12.

100001779 - BRUNIDORODONTOLOGICO BRUNIDORN°29.INSTRUMENTALODONTOLÓGICO EM AÇO INOX.

UN 5 100

13.

100001779 - BRUNIDORODONTOLOGICO BRUNIDORODONTOLÓGICO Nº 33.INSTRUMENTAL ODONTOLÓGICOCOM PONTA OVAL, EM AÇO INOX.

UN 5 100

14.

100016552 - CAIXA CIRURGICAPARA ESTERILIZAÇÃO CAIXA INOXC/ TAMPA PERFURADA PARAESTERILIZAÇÃO EARMAZENAMENTO DEINSTRUMENTAL ODONTOLÓGICO17,5X10,5X5,5CM

UN 2 90

15.

100016552 - CAIXA CIRURGICAPARA ESTERILIZAÇÃO CAIXA INOXPERFURADA COM TAMPA PARAESTERILIZAÇÃO EARMAZENAMENTO DEINSTRUMENTAL MEDINDO28X14X6,6CM

UN 2 40

16.100016552 - CAIXA CIRURGICAPARA ESTERILIZAÇÃO CAIXACIRÚRGICA PARA ESTERILIZAÇÃO

UN 2 40



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Folha Nº ___________

Rubrica ___________

– CAIXA INOX C/TAMPAPERFURADA PARA ENDODONTIACOM 18X08X05CM COM 108 FUROS.

17.

100008929 - CABO PARA ESPELHOBUCAL CABO PARA ESPELHOBUCAL – CABO PARA ESPELHOUNIVERSAL EM INOX PARASUPORTE DE ESPELHO BUCAL

UN 10 100

18.

200049314 - CONDENSADOR DEAMALGAMA; TIPO HOLLENBACKNUMERO 1; PARA CONDENSACAODE MATERIAL RESTAURADOR EMCAVIDADES DENTARIAS;EXTREMIDADE DE SUPERFICIEIRREGULAR; PONTA ATIVA COMANGULOS PRECISOS;CONFECCIONADO EM ACO INOX;COM ACABAMENTO E POLIMENTOPERFEITO.

UN 5 74

19.


UN 5 74

20.


UN 5 74

VALOR LOTE I (R$)

LOTE II

21.

200042949 - CURETA PERIODONTAL;GRACEY; G11; G12; EM ACO INOX.CURETA PERIODONTAL: GRACEYG11 E G12 EM AÇO INOX USADAPARA CIRURGIAS DE PERIODONTIAN°11 -12.

UN 2 45



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Folha Nº ___________

Rubrica ___________

22.

200032854 - CURETA PERIODONTAL;GRACEY 13-14, EM ACO INOXCURETA DE GRACEY EM AÇO INOXUSADA PARA CIRURGIAS DEPERIODONTIA Nº 13-14

UN 2 45

23.

200043045 - CURETA PERIODONTAL;MCCALL 17-18; EM ACO INOX.CURETA PERIODONTAL; MCCALL –N° 17/18 EM AÇO INOX USADAPARA CIRURGIAS DEPERIODONTIA.

UN 2 45

24.

100001787 - CURETA ALVEOLARCURETA ALVEOLAR N° 85 -INSTRUMENTAL ODONTOLÓGICOUSADO PARA CURETAGEM DEALVÉOLO PARA REMOÇÃO DECISTOS.

UN 2 50

25.

200032862 - ESPATULA;ODONTOLOGICA; Nº 50; MODELOCOMUM;COMPRIMENTO DE 17 CM;PARA CERA

UN 2 50

26.200032863 - ESPATULA;ODONTOLOGICA; INSERCAO DERESINA Nº 1; EM ACO INOX

UN 2 70

27.

100016567 - ESTOJOODONTOLÓGICO ESTOJOODONTOLÓGICO (BROQUEIRO)INOX AUTOCLAVÁVEL PARA 12BROCAS USADO PARAARMAZENAR E ESTERILIZAR.

UN 2 18

28.

200032852 - ESCAVADOR DEDENTINA Nº 17, EM ACO INOXCOLHER DE DENTINA Nº 17EM AÇOINOX UTILIZADO PARA REMOÇÃODE TECIDO CAREADO DASCAVIDADES DENTARIAS (OUESCAVADOR DUPLO)

UN 2 45

29.

200032850 - ESCAVADOR TIPOCOLHER DE DENTINA Nº 11,5; EMACO INOX; PARA RASPAGEM DEDENTINA; AUTOCLAVAVELESCAVADOR TIPO COLHER DEDENTINA Nº 11,5 EM AÇO INOXUTILIZADO PARA RASPAGEM DEDENTINA, AUTOCLAVÁVEL.

UN 2 28

30.200032853 - ESCAVADOR DEDENTINA Nº 5, EM ACO INOX

UN 2 45

31.200032892 - FORCEPS EM ACO INOXNUMERO 01 PARA USO INFANTIL,

UN 2 25



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Folha Nº ___________

Rubrica ___________

UTILIZADO PARA REMOCAO DEDENTES, COMAPROXIMADAMENTE 20CM.

32.

200032890 - FORCEPS EM ACO INOXNUMERO 18 L, PARA USO INFANTIL,UTILIZADO PARA REMOCAO DEDENTES , COMAPROXIMADAMENTE 20CM.

UN 2 25

33.

200032895 - FORCEPS EM ACO INOXNUMERO 18 R PARA USO INFANTIL,UTILIZADO PARA REMOCAO DEDENTES, COMAPROXIMADAMENTE 20CM.

UN 2 25

34.

200032902 - FORCEPS EM ACO INOXNUMERO 65 PARA USO INFANTIL,UTILIZADO PARA REMOCAO DEDENTES, COMAPROXIMADAMENTE 20CM.

UN 2 25

35.


UN 2 25

36.


UN 2 25

37.


UN 2 25

38.


UN 2 25

39.


UN 2 25

40.200032864 - FORCEPS Nº 69; PARAADULTO; SEM TRAVA; EM ACOINOX

UN 10 60

41.200032911 - FORCEPS EM ACO INOXNUMERO 65 PARA USO ADULTO,UTILIZADO PARA REMOCAO DE

UN 10 60



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Folha Nº ___________

Rubrica ___________

DENTES, COMAPROXIMADAMENTE 20CM.

VALOR LOTE II (R$)

LOTE III

42.

200032908 - FORCEPS EM ACO INOXNUMERO 18L PARA USO ADULTO,UTILIZADO PARA REMOCAO DEDENTES, COMAPROXIMADAMENTE 20CM.

UN 10 60

43.

200032909 - FORCEPS EM ACO INOXNUMERO 18R PARA USO ADULTO,UTILIZADO PARA REMOCAO DEDENTES, COMAPROXIMADAMENTE 20CM.

UN 10 60

44.

200032904 - FORCEPS EM ACO INOXNUMERO 150 PARA USO ADULTO,UTILIZADO PARA REMOCAO DEDENTES, COMAPROXIMADAMENTE 20CM.

UN 10 60

45.


UN 10 60

46.


UN 10 60

47.


UN 10 60

48.


UN 10 60

49.

100009665 - LIMA OSSEA LIMAÓSSEA - LIMA PARA OSSO EM AÇOINOXIDÁVEL USADO EM CIRURGIAPARA ACERTO DE REBORDOSALVEOLARES INTERPROXIMAIS.

UN 5 40

50.

200042965 - MARTELO CIRURGICO;ACO INOX; AISI 420; TIPO MEAD;COM BATENTE DE FIBRA P;TAMANHO 14,5 CM; COMPRIMENTO

UN 2 10



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Folha Nº ___________

Rubrica ___________

CABECA 3,5 CM; PONTA ATIVA 1,5CM; PESO 0,060 GRAMAS.

51.100016094 - PINÇA EM AÇO INOXPINÇA DE UTILIDADES CLÍNICAODONTOLÓGICA(PARA ALGODÃO)

UN 20 320

52.100009498 - PINÇA ANATOMICADENTE DE RATO PINÇAANATÔMICA DENTE DE RATO 14CM

UN 5 24

53.

200032697 - PINCA; HALSTEADMOSQUITO; EM ACO INOX AISI400;COM FORMA RETA; COM OCOMPRIMENTO DE 12 CM

UN 5 25

54.

200032723 - PINCA; HALSTEADMOSQUITO; EM ACO INOX AISI 400;COM FORMA CURVA; COM OCOMPRIMENTO DE 12 CM

UN 5 25

55.

100015876 - PORTA-MATRIZ . PORTAMATRIZ - USO ODONTOLÓGICO EMMATERIAL AÇO INOX, UTILIZADOPARA FAZER RESTAURAÇÃO USOADULTO, TIPO CIRCULARCARACTERÍSTICAS ADICIONAISIVORY N°8.

UN 2 18

56.

100015876 - PORTA-MATRIZ . PORTAMATRIZ USO ODONTOLÓGICO,MATERIAL AÇO INOX, UTILIZAÇÃORESTAURAÇÃO, USO INFANTIL,TIPO CIRCULAR,CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS –TOFLLEMIRE.

UN 2 22

57.

100016321 - SONDA EXPLORADORAUSO ODONTOLÓGICO SONDAEXPLORADORA N° 5 PARA USOODONTOLÓGICO, USADA PARASONDAGEM DE LESÕES DE CÁRIE.FEITA EM AÇO INOX.

UN 20 320

58.

200040844 - SINDESMOTOMO;DUPLO; Nº 1; CABO CONTENDOINSCRICAO DO NUMERO E MARCA;EXTREMIDADE DE SUPERFICIE;PONTA ATIVA COM ANGULOSPRECISOS; UM LADO RETA EOUTRO ANGULADA;CONFECCIONADO CONFORME NBR7153-1; EM ACO INOX; PASSIVEL DEESTERILIZACAO EM MEIOS FISICOQUIMICOS.

UN 10 40

59.100009676 - SERINGA CARPULEDOBRAVEL SERINGA ANESTÉSICA

UN 20 98



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Folha Nº ___________

Rubrica ___________

CARPULE COM REFLUXOUTILIZADA EM ODONTOLOGIAPARA REALIZAÇÃO DE TÉCNICA DEANESTESIA LOCAL COMUTILIZAÇÃO DE TUBETE DE VIDROOU PLÁSTICO E AGULHADESCARTÁVEL.

60.

200033967 - TAMBOR PARA GAZE;CONFECCIONADO EM ACOINOXIDAVEL AISI-420; COM TAMPAE ALCA; MEDINDO: 10X10X30CM,CAPACIDADE 780 ML.

UN 5 20

61.

100016022 - TESOURA DE USOODONTOLÓGICO TESOURA LONGAPONTA FINA 15CM USADA EMODONTOLOGIA.

UN 5 22

62.

200027365 - TESOURA CIRURGICA;CIRURGICA CURVA; TIPOMETZENBAUM; EM ACO INOX AISI400; COM FORMA CURVA;MEDINDO 16 CM

UN 5 22

63.

200027368 - TESOURA CIRURGICA;CIRURGICA MAYO STILLE; EM ACOINOX; COM FORMA RETA; COMCOMPRIMENTO DE 17CM.

UN 5 24

VALOR LOTE III (R$)

LOTE IV

64.200001476 - ALCOOL ETILICO; 70%,EMBALAGEM COM 01L

UN 20 1.090

65.

200040713 - AGULHA HIPODERMICADESCARTAVEL; PARA IRRIGACAOENDODONTICA; CALIBRE 25X04;27G1; ESTERIL; CAIXA COM 100UNIDADES.

CX 2 100

66.200000347 - AGUA DESTILADAFRASCO COM 01L

FR 20 370

67.

200040849 - AVENTAL CIRURGICO;DESCARTAVEL; COR BRANCA;MANGA LONGA COM 55CM DECOMPRIMENTO E LASTEX NOPUNHO; EM NAO TECIDO; 100%POLIPROPILENO; MEDINDO 1,40MDE LARGURA; 1,10M DECOMPRIMENTO; GRAMATURA 30G;AMARRILHOS NA CINTURA E NOPESCOCO; PACOTE COM 10AVENTAIS.

PCT 30 4.010

68. 200023155 - AGENTE DE UNIAO UN 10 100



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Folha Nº ___________

Rubrica ___________

MULTIUSO; COM FLUORFOTOPOLIMERIZAVEL,MONOCOMPONENTE PARAESMALTE/DENTINA, COMPOSTOPOR ACETONA, PENTA,HIDROFLUORETOS DECETILAMINA,EMBALAGEM COM 04ML

69.

200006105 - AGULHA GENGIVALDESCARTAVEL; CALIBRE G-30CURTA; CONFECCIONADA EM ACOINOXIDAVEL; EMBALADAINDIVIDUALMENTE COM LACREEM PLASTICO RESISTENTE; EMCAIXA COM 100 UNIDADES;

CX 20 1.586

70.

200053129 - AGULHA GENGIVALDESCARTAVEL; CALIBRE G-27;LONGA; CONFECCIONADA EM ACOINOXIDAVEL; CAIXA COM 100UNIDADES; EMBALAGEM COMDADOS DE IDENTIFICACAO; LOTE;VALIDADE; REGISTRO NAANVISA/MS E ATENDER DEMAISNORMAS VIGENTES EPERTINENTES AO PRODUTO.

CX. 20 200

71.

200048502 - ABAIXADOR DE LINGUAESPATULA DE MADEIRADESCARTAVEL; FORMATOCONVENCIONAL; EXTREMIDADESARREDONDADAS; MEDINDOAPROX. 1,5CM DE LARGURA;13,5CM DE COMPRIMENTO; 2MM DEESPESSURA; PACOTE COM 100UNIDADES.

PCT 10 199

72.

200059179 - AMALGAMA; EMCAPSULA; PARA ODONTOLOGIA; 1DOSE ; POSSUI ALTA RESISTENCIAINICIAL A COMPRESSAO E ATRACAO; OFERECE EXCELENTEVEDAMENTO MARGINAL; DE FACILCONDENSACAO; ESCULTURA EPOLIMENTO; PROPORCIONANDOUM ACABAMENTO DE ALTOBRILHO; CAIXA COM 50 UNIDADES.

CX 5 298

73.

200016306 - AMALGAMA; EMCAPSULA; 2 PORCAO DFL;ACONDICIONADO EM CAIXA COM500 UNIDADES

CX 5 238

74.200040605 - ANESTESICO LOCALINJETAVEL; A BASE DE

CX 20 790



33

ESTADO DO ACRE





PROCESSO Nº 0001685-2/2016

Folha Nº ___________

Rubrica ___________

MEPIVACAINA 3%; SEM VASOCONSTRITOR; 1,8ML; CAIXA COM 50TUBETES; CONSTANDOPROCEDENCIA; LOTE; VALIDADE;REGISTRO NO MS/ANVISA EATENDER DEMAIS NORMASVIGENTES E PERTINENTES AOPRODUTO.

75.

200023094 - ANESTESICO TOPICO;EM FORMA DE GEL; 20% DEBENZOCAINA; SABOR PINACOLADA; DFL; POTE COM 12G

PT 15 168

76.

200006106 - ANESTESICO LOCALINJETAVEL; A BASE DEPRILOCAINA A 3% E FELIPRESSINA(OCTAPRESSIN); TUBETES COM1,8ML; CAIXA COM 50 TUBETES;CONSTANDO EXTERNAMENTEMARCA COMERCIAL,PROCEDENCIA DE FABRICACAO;RECOMENDACOES PARAARMAZENAMENTO; VALIDADEMINIMA DE 2 ANOS DA DATA DEENTREGA.

CX 20 4.725

77.

200038799 - ANESTESICO LOCALINJETAVEL; A BASE DE LIDOCAINAHCI; CLORIDRATO; A 2% ENOREPINEFRINA;HEMITARTARATO; EQUIVALENTEA 1:50.000; TUBETES COM 1,8ML;EMBALADOS EM CAIXA COM 50UNIDADES; CONSTANDOEXTERNAMENTE MARCACOMERCIAL; PROCEDENCIA DEFABRICACAO; RECOMENDACOESPARA ARMAZENAMENTO;VALIDADE MINIMA DE 80% DADATA DE FABRICACAO; SIMILARLIDOSTESIN.

CX 15 500

78.

200059638 - APLICADORDESCARTAVEL ODONTOLOGICO;TIPO MICROBRUSH; POSSUI HASTEDOBRAVEL; PONTA COM CERDASDE NYLON; TAMANHO FINO 1,5MM;1/8 DE GOTA; PARA APLICACAO DEEVIDENCIADORES; ADESIVOS;SELANTES; SOLUCOESHEMOSTATICAS; ACIDOS; CAIXACOM 100 UNIDADES.

CX 5 102

79. 200059633 - BABADOR PCT 5 510



34

ESTADO DO ACRE





PROCESSO Nº 0001685-2/2016

Folha Nº ___________

Rubrica ___________

DESCARTAVEL. CONFECCIONADOEM PAPEL SUPER ABSORVENTE;MAIS RESISTENTE E COM MAIORPODER DE ABSORCAO; DUASCAMADAS; UMA DE PAPEL E UMADE PLASTICO; NAO ESTERIL; SEMADESIVO; DIMENSOES 33CM X47CM; COR AZUL; PACOTE COM 100UNIDADES.

80.

200049226 - BISTURI;DESCARTAVEL; ESTERIL; COMLAMINA EM ACO INOX Nº 12; CABOEM PLASTICO; SEM SINAIS DEOXIDACAO; EMBALADO EM PAPELGRAU CIRURGICOINDIVIDUALMENTE.

UN 20 300

81.

200049225 - BISTURI;DESCARTAVEL; ESTERIL; COMLAMINA EM ACO INOX Nº 15; CABOEM PLASTICO; SEM SINAIS DEOXIDACAO; EMBALADO EM PAPELGRAU CIRURGICOINDIVIDUALMENTE.

UN 20 300

82.

200034676 - BICARBONATO; DESODIO USO ODONTOLOGICO; PARAAPARELHO DE ULTRASON E JATODE BICARBONATO; 40GR. CAIXA 15UND.

CX 5 100

83.

200016319 - BROCA PARA USOODONTOLOGICO; ARKANSAS(SHOFU); BRANCA; PARAACABAMENTO E POLIMENTODERESINA COMPOSTA; EMBALADAINDIVIDUALMENTE

UN 20 264

84.

200034732 - BROCA PARA USOODONTOLOGICO; EM ACOINOXIDAVEL; ESFERICADIAMANTADA Nº 1011; PARA AUTAROTACAO.

UN 20 330

VALOR LOTE IV(R$)

LOTE V

85.

200043107 - BROCA PARA USOODONTOLOGICO; DIAMANTADAESFERICA; HL 1011; EM ACOINOXIDAVEL; PONTA COMGRANULACOES UNIFORMES;ENCAIXE EM ACO INOXIDAVEL;ADAPTAVEL AS DIFERENTESCANETAS DE ALTA ROTACAO; SEM

UN 20 396



35

ESTADO DO ACRE





PROCESSO Nº 0001685-2/2016

Folha Nº ___________

Rubrica ___________

SINAIS DE OXIDACAO E SEMREBARBAS; ESTERILIZAVELATRAVES DE CALOR UMIDO; SECOOU POR AGENTES QUIMICOS; SEMSOFRER OXIDACAO; EMBALADAINDIVIDUALMENTE EACONDICIONADA EM CAIXASCONFORME CONSTAR DOREGISTRO DO PRODUTO;TRAZENDO EXTERNAMENTE OSDADOS DE IDENTIFICACAO;PROCEDENCIA; NUMERO DE LOTEE NUMERO DE REGISTRO NOMINISTERIO DA SAUDE.

86.

200043109 - BROCA PARA USOODONTOLOGICO; DIAMANTADAESFERICA; HL 1013; EM ACOINOXIDAVEL; PONTA COMGRANULACOES UNIFORMES;ENCAIXE EM ACO INOXIDAVEL;ADAPTAVEL AS DIFERENTESCANETAS DE ALTA ROTACAO; SEMSINAIS DE OXIDACAO E SEMREBARBAS; ESTERILIZAVELATRAVES DE CALOR UMIDO; SECOOU POR AGENTES QUIMICOS; SEMSOFRER OXIDACAO; EMBALADAINDIVIDUALMENTE EACONDICIONADA EM CAIXASCONFORME CONSTAR DOREGISTRO DO PRODUTO;TRAZENDO EXTERNAMENTE OSDADOS DE IDENTIFICACAO;PROCEDENCIA; NUMERO DE LOTEE NUMERO DE REGISTRO NOMINISTERIO DA SAUDE.

UN 20 396

87.

200034734 - BROCA PARA USOODONTOLOGICO; EM ACOINOXIDAVEL; ESFERICADIAMANTADA Nº 1013; PARA AUTAROTACAO.

UN 20 396

88.

200043127 - BROCA PARA USOODONTOLOGICO; DIAMANTADAESFERICA; HL 1015; EM ACOINOXIDAVEL; PARA PREPAROCAVITARIO; PONTA COMGRANULACOES UNIFORMES;ENCAIXE EM ACO INOXIDAVEL;ADAPTAVEL AS DIFERENTESCANETAS DE ALTA ROTACAO; SEM

UN 20 252



36

ESTADO DO ACRE





PROCESSO Nº 0001685-2/2016

Folha Nº ___________

Rubrica ___________

SINAIS DE OXIDACAO E SEMREBARBAS; ESTERILIZAVELATRAVES DO CALOR SECO; UMIDOOU POR AGENTES QUIMICOS SEMSOFRER OXIDACAO; EMBALADAINDIVIDUALMENTE EACONDICIONADA EM CAIXACONFORME CONSTAR DOREGISTRO DO PRODUTO;TRAZENDO EXTERNAMENTE OSDADOS DE IDENTIFICACAO;PROCEDENCIA; NUMERO DE LOTEE NUMERO DO REGISTRO NOMINISTERIO DA SAUDE.

89.

200034736 - BROCA PARA USOODONTOLOGICO; EM ACOINOXIDAVEL; DIAMANTADAESFERICA Nº 1015; PARA AUTAROTACAO.

UN 20 125

90.

200006111 - BROCA PARA USOODONTOLOGICO; DIAMANTADAPARA PREPARO CAVITÁRIO Nº 1031,EM AÇO INOXIDÁVEL, PONTA COMGRANULAÇÕES UNIFORMES,ENCAIXE EM AÇO INOXIDÁVELADAPTÁVEL ÀS DIFERENTESCANETAS DE ALTA ROTAÇÃO, SEMSINAIS DE OXIDAÇÃO E SEMREBARBAS. ESTERELIZÁVE

UN 20 396

91.

200020600 - BROCA PARA USOODONTOLOGICO; DIAMANTADA;PARA ALTA ROTACAO; CONICAARREDONDADA; NUMERO 1033;CONFORME AS NORMAS NBR/ISO9002/1994 PARA OS INSTRUMENTOSROTATIVOS ODONTOLOGICOS;PASSIVEL DE ESTERILIZACAO EMMEIOS FISICO-QUIMICOS;EMBALADA INDIVIDUALMENTE.

UN 20 396

92.

200006113 - BROCA PARA USOODONTOLOGICO; DIAMANTADAPARA PREPARO CAVITÁRIONÚMERO 1035, EM AÇOINOXIDÁVEL, PONTA COMGRANULAÇÕES UNIFORMES,ENCAIXE EM AÇO INOXIDÁVELADAPTÁVEL ÀS DIFERENTESCANETAS DE ALTA ROTAÇÃO, SEMSINAIS DE OXIDAÇÃO E SEMREBARBAS. ESTERELIZÁVE;

UN 20 252



37

ESTADO DO ACRE





PROCESSO Nº 0001685-2/2016

Folha Nº ___________

Rubrica ___________

93.

200043100 - BROCA PARA USOODONTOLOGICO; DIAMANTADAPARA PREPARO CAVITARIONUMERO 1045; CONICA DUPLA(CARRETEL); EM ACO INOXIDAVEL;PONTA COM GRANULACOESUNIFORMES; ENCAIXE EM ACOINOXIDAVEL; ADAPTAVEL ASDIFERENTES CANETAS DE ALTAROTACAO; SEM SINAIS DEOXIDACAO E SEM REBARBAS;ESTERILIZAVEL ATRAVES DECALOR UMIDO; SECO OU PORAGENTES QUIMICOS; SEM SOFREROXIDACAO; EMBALADAINDIVIDUALMENTE EACONDICIONADA EM ENCAIXESCONFORME CONSTAR DOREGISTRO DO PRODUTO;TRAZENDO EXTERNAMENTE OSDADOS DE IDENTIFICACAO;PROCEDENCIA; NUMERO DE LOTEE NUMERO DE REGISTRO NOMINISTERIO DA SAUDE.

UN 20 252

94.

200043095 - BROCA PARA USOODONTOLOGICO; DIAMANTADACARRETEL; PARA PREPAROCAVITARIO NUMERO 1047; EM ACOINOXIDAVEL; PONTA COMGRANULACOES UNIFORMES;ENCAIXE EM ACO INOXIDAVEL;ADAPTAVEL AS DIFERENTESCANETAS DE ALTA ROTACAO; SEMSINAIS DE OXIDACAO E SEMREBARBAS; ESTERILIZAVELATRAVES DE CALOR UMIDO; SECOOU POR AGENTES QUIMICOS; SEMSOFRER OXIDACAO; EMBALADAINDIVIDUALMENTE EACONDICIONADA EM CAIXACONFORME CONSTAR DOREGISTRO DO PRODUTO;TRAZENDO EXTERNAMENTE OSDADOS DE IDENTIFICACAO;PROCEDENCIA; NUMERO DE LOTEE NUMERO DE REGISTRO NOMINISTERIO DA SAUDE.

UN 20 168

95.200006114 - BROCA PARA USOODONTOLOGICO; DIAMANTADAPARA PREPARO CAVITÁRIO

UN 20 252



38

ESTADO DO ACRE





PROCESSO Nº 0001685-2/2016

Folha Nº ___________

Rubrica ___________

NÚMERO 3195, EM AÇOINOXIDÁVEL, PONTA COMGRANULAÇÕES UNIFORMES,ENCAIXE EM AÇO INOXIDÁVELADAPTÁVEL ÀS DIFERENTESCANETAS DE ALTA ROTAÇÃO, SEMSINAIS DE OXIDAÇÃO E SEMREBARBAS. ESTERELIZÁVEL ;

96.

200043108 - BROCA PARA USOODONTOLOGICO; DIAMANTADATRONCO CONICA NUMERO 2134; EMACO INOXIDAVEL; PONTA COMGRANULACOES UNIFORMES;ENCAIXE EM ACO INOXIDAVEL;ADAPTAVEL AS DIFERENTESCANETAS DE ALTA ROTACAO; SEMSINAIS DE OXIDACAO E SEMREBARBAS; ESTERILIZAVELATRAVES DE CALOR UMIDO; SECOOU POR AGENTES QUIMICOS; SEMSOFRER OXIDACAO; EMBALADAINDIVIDUALMENTE EACONDICIONADA EM CAIXASCONFORME CONSTAR DOREGISTRO DO PRODUTO;TRAZENDO EXTERNAMENTE OSDADOS DE IDENTIFICACAO;PROCEDENCIA; NUMERO DE LOTEE NUMERO DE REGISTRO NOMINISTERIO DA SAUDE.

UN 20 252

97.

200043129 - BROCA PARA USOODONTOLOGICO; DIAMANTADATRONCO CONICA 2136; EM ACOINOXIDAVEL; PONTA COMGRANULACOES UNIFORMES;ENCAIXE EM ACO INOXIDAVEL;ADAPTAVEL AS DIFERENTESCANETAS DE ALTA ROTACAO; SEMSINAIS DE OXIDACAO E SEMREBARBAS; ESTERILIZAVELATRAVES DO CALOR SECO; UMIDOOU POR AGENTES QUIMICOS SEMSOFRER OXIDACAO; EMBALADAINDIVIDUALMENTE EACONDICIONADA EM CAIXACONFORME CONSTAR DOREGISTRO DO PRODUTO;TRAZENDO EXTERNAMENTE OSDADOS DE IDENTIFICACAO;PROCEDENCIA; NUMERO DE LOTE

UN 20 252



39

ESTADO DO ACRE





PROCESSO Nº 0001685-2/2016

Folha Nº ___________

Rubrica ___________

E NUMERO DO REGISTRO NOMINISTERIO DA SAUDE.

98.

200043162 - BROCA PARA USOODONTOLOGICO; DIAMANTADA;CILINDRICA; PARA PREPAROCAVITARIO NUMERO 1090; EM ACOINOXIDAVEL; PONTA COMGRANULACOES UNIFORMES;ENCAIXE EM ACO INOXIDAVEL;ADAPTAVEL AS DIFERENTESCANETAS DE ALTA ROTACAO; SEMSINAIS DE OXIDACAO E SEMREBARBAS; ESTERILIZAVELATRAVES DO CALOR SECO; UMIDOOU POR AGENTES QUIMICOS SEMSOFRER OXIDACAO; EMBALADAINDIVIDUALMENTE EACONDICIONADA EM CAIXACONFORME CONSTAR DOREGISTRO DO PRODUTO;TRAZENDO EXTERNAMENTE OSDADOS DE IDENTIFICACAO;PROCEDENCIA; NUMERO DE LOTEE NUMERO DO REGISTRO NOMINISTERIO DA SAUDE.

UN 20 262

99.

200006116 - BROCA PARA USOODONTOLOGICO; DIAMANTADA;CILINDRICA; PARA PREPAROCAVITÁRIO NÚMERO 1093, EM AÇOINOXIDÁVEL, PONTA COMGRANULAÇÕES UNIFORMES,ENCAIXE EM AÇO INOXIDÁVELADAPTÁVEL ÀS DIFERENTESCANETAS DE ALTA ROTAÇÃO, SEMSINAIS DE OXIDAÇÃO E SEMREBARBAS. ESTERELIZÁVEL;

UN 20 252

100.

200006117 - BROCA PARA USOODONTOLOGICO; DIAMANTADAPARA PREPARO CAVITÁRIONÚMERO 2214, EM AÇOINOXIDÁVEL, PONTA COMGRANULAÇÕES UNIFORMES,ENCAIXE EM AÇO INOXIDÁVELADAPTÁVEL ÀS DIFERENTESCANETAS DE ALTA ROTAÇÃO, SEMSINAIS DE OXIDAÇÃO E SEMREBARBAS. ESTERELIZÁVEL

UN 20 252

101.200006118 - BROCA PARA USOODONTOLOGICO; DIAMANTADAPARA PREPARO CAVITÁRIO

UN 20 252



40

ESTADO DO ACRE





PROCESSO Nº 0001685-2/2016

Folha Nº ___________

Rubrica ___________

NÚMERO 1061, EM AÇOINOXIDÁVEL, PONTA COMGRANULAÇÕES UNIFORMES,ENCAIXE EM AÇO INOXIDÁVELADAPTÁVEL ÀS DIFERENTESCANETAS DE ALTA ROTAÇÃO, SEMSINAIS DE OXIDAÇÃO E SEMREBARBAS. ESTERELIZÁVEL

102.

200043102 - BROCA PARA USOODONTOLOGICO; DIAMANTADAPARA PREPARO CAVITARIONUMERO 1064; CONICA PLANA; EMACO INOXIDAVEL; PONTA COMGRANULACOES UNIFORMES;ENCAIXE EM ACO INOXIDAVEL;ADAPTAVEL AS DIFERENTESCANETAS DE ALTA ROTACAO; SEMSINAIS DE OXIDACAO E SEMREBARBAS; ESTERILIZAVELATRAVES DE CALOR UMIDO; SECOOU POR AGENTES QUIMICOS; SEMSOFRER OXIDACAO; EMBALADAINDIVIDUALMENTE EACONDICIONADA EM CAIXASCONFORME CONSTAR DOREGISTRO DO PRODUTO;TRAZENDO EXTERNAMENTE OSDADOS DE IDENTIFICACAO;PROCEDENCIA; NUMERO DE LOTEE NUMERO DE REGISTRO NOMINISTERIO DA SAUDE.

UN 20 252

103.

200006119 - BROCA PARA USOODONTOLOGICO; DIAMANTADAPARA PREPARO CAVITÁRIONÚMERO 1095, EM AÇOINOXIDÁVEL, PONTA COMGRANULAÇÕES UNIFORMES,ENCAIXE EM AÇO INOXIDÁVELADAPTÁVEL ÀS DIFERENTESCANETAS DE ALTA ROTAÇÃO, SEMSINAIS DE OXIDAÇÃO E SEMREBARBAS. ESTERELIZÁVEL

UN 20 252

104.

200043169 - BROCA PARA USOODONTOLOGICO; CARBIDE Nº 1556;EM ACO INOXIDAVEL; PONTA COMGRANULACOES UNIFORMES;ENCAIXE EM ACO INOXIDAVEL;ADAPTAVEL AS DIFERENTESCANETAS DE ALTA ROTACAO; SEMSINAIS DE OXIDACAO E SEM

UN 20 262



41

ESTADO DO ACRE





PROCESSO Nº 0001685-2/2016

Folha Nº ___________

Rubrica ___________

REBARBAS; ESTERILIZAVELATRAVES DO CALOR SECO; UMIDOOU POR AGENTES QUIMICOS SEMSOFRER OXIDACAO; EMBALADAINDIVIDUALMENTE EACONDICIONADA EM CAIXACONFORME CONSTAR DOREGISTRO DO PRODUTO;TRAZENDO EXTERNAMENTE OSDADOS DE IDENTIFICACAO;PROCEDENCIA; NUMERO DE LOTEE NUMERO DO REGISTRO NOMINISTERIO DA SAUDE.

105.

200025945 - BROCA PARA USOODONTOLOGICO; PARA BAIXA-ROTACAO, ESFERICA; CONTRA-ANGULO; ACO CARBIDE; NUMERO03; CONFORME AS NORMASNBR/ISO 9002/1994 PARA OSINSTRUMENTOS ROTATIVOSODONTOLOGICOS; PASSIVEL DEESTERILIZACAO EM MEIOS FISICO-QUIMICOS; EMBALADAINDIVIDUALMENTE

UN 20 262

VALOR LOTE V(R$)

LOTE VI

106.

200026085 - BROCA PARA USOODONTOLOGICO; PARA BAIXA-ROTACAO, ESFERICA; CONTRA-ANGULO; ACO CARBIDE; NUMERO05; CONFORME AS NORMASNBR/ISO 9002/1994 PARA OSINSTRUMENTOS ROTATIVOSODONTOLOGICOS; PASSIVEL DEESTERILIZACAO EM MEIOS FISICO-QUIMICOS; EMBALADAINDIVIDUALMENTE

UN 20 262

107.

200049232 - BROCA PARA USOODONTOLOGICO; PARA BAIXAROTACAO; ESFERICA; CONTRAANGULO; ACO CARBIDE; NUMERO07; CONFORME AS NORMASNBR/ISO 9002/1994 PARA OSINSTRUMENTOS ROTATIVOSODONTOLOGICOS; PASSIVEL DEESTERILIZACAO EM MEIOS FISICO-QUIMICOS; EMBALADAINDIVIDUALMENTE.

UN 20 262

108. 200043105 - BROCA PARA USO UN 20 222



42

ESTADO DO ACRE





PROCESSO Nº 0001685-2/2016

Folha Nº ___________

Rubrica ___________

ODONTOLOGICO; DIAMANTADAODONTOPEDIATRIA NUMERO 1302;HASTE CURTA; EM ACOINOXIDAVEL; PONTA COMGRANULACOES UNIFORMES;ENCAIXE EM ACO INOXIDAVEL;ADAPTAVEL AS DIFERENTESCANETAS DE ALTA ROTACAO; SEMSINAIS DE OXIDACAO E SEMREBARBAS; ESTERILIZAVELATRAVES DE CALOR UMIDO; SECOOU POR AGENTES QUIMICOS; SEMSOFRER OXIDACAO; EMBALADAINDIVIDUALMENTE EACONDICIONADA EM CAIXASCONFORME CONSTAR DOREGISTRO DO PRODUTO;TRAZENDO EXTERNAMENTE OSDADOS DE IDENTIFICACAO;PROCEDENCIA; NUMERO DE LOTEE NUMERO DE REGISTRO NOMINISTERIO DA SAUDE.

109.

200049234 - BROCA PARA USOODONTOLOGICO; DIAMANTADA;ODONTOPEDIATRIA 1312; EM ACOINOXIDAVEL; PONTA COMGRANULACOES UNIFORMES;ENCAIXE EM ACO INOXIDAVELADAPTAVEL A DIFERENTESCANETAS DE ALTA ROTACAO; SEMSINAIS DE OXIDACAO E SEMREBARBAS; ESTERILIZAVEISATRAVES DE CALOR UMIDO; SECOOU POR AGENTES QUIMICOS SEMSOFRER OXIDACAO; EMBALADASINDIVIDUALMENTE EACONDICIONADAS EM CAIXASCONFORME CONSTAR DOREGISTRO DO PRODUTOTRAZENDO EXTERNAMENTE OSDADOS DE IDENTIFICACAO;PROCEDENCIA; NUMERO DE LOTEE NUMERO DE REGISTRO NOMINISTERIO DA SAUDE.

UN 20 222

110.

200049236 - BROCA PARA USOODONTOLOGICO; DIAMANTADA;ODONTOPEDIATRIA 1332; EM ACOINOXIDAVEL; PONTA COMGRANULACOES UNIFORMES;ENCAIXE EM ACO INOXIDAVEL

UN 20 222



43

ESTADO DO ACRE





PROCESSO Nº 0001685-2/2016

Folha Nº ___________

Rubrica ___________

ADAPTAVEL A DIFERENTESCANETAS DE ALTA ROTACAO; SEMSINAIS DE OXIDACAO E SEMREBARBAS; ESTERILIZAVEISATRAVES DE CALOR UMIDO; SECOOU POR AGENTES QUIMICOS SEMSOFRER OXIDACAO; EMBALADASINDIVIDUALMENTE EACONDICIONADAS EM CAIXASCONFORME CONSTAR DOREGISTRO DO PRODUTOTRAZENDO EXTERNAMENTE OSDADOS DE IDENTIFICACAO;PROCEDENCIA; NUMERO DE LOTEE NUMERO DE REGISTRO NOMINISTERIO DA SAUDE.

111.

200043093 - BROCA PARA USOODONTOLOGICO; DIAMANTADAPARA PREPARO CAVITARIONUMERO 4217; EM ACOINOXIDAVEL; PONTA COMGRANULACOES UNIFORMES;ENCAIXE EM ACO INOXIDAVEL;ADAPTAVEL AS DIFERENTESCANETAS DE ALTA ROTACAO; SEMSINAIS DE OXIDACAO E SEMREBARBAS; ESTERILIZAVELATRAVES DE CALOR UMIDO; SECOOU POR AGENTES QUIMICOS; SEMSOFRER OXIDACAO; EMBALADAINDIVIDUALMENTE EACONDICIONADA EM CAIXASCONFORME CONSTAR DOREGISTRO DO PRODUTO;TRAZENDO EXTERNAMENTE OSDADOS DE IDENTIFICACAO;PROCEDENCIA; NUMERO DE LOTEE NUMERO DE REGISTRO NOMINISTERIO DA SAUDE.

UN 20 222

112.

200006124 - BROCA PARA USOODONTOLOGICO; DIAMANTADAPARA PREPARO CAVITÁRIONÚMERO 1343, EM AÇOINOXIDÁVEL, PONTA COMGRANULAÇÕES UNIFORMES,ENCAIXE EM AÇO INOXIDÁVELADAPTÁVEL ÀS DIFERENTESCANETAS DE ALTA ROTAÇÃO, SEMSINAIS DE OXIDAÇÃO E SEMREBARBAS. ESTERELIZÁVEL;

UN 20 222



44

ESTADO DO ACRE





PROCESSO Nº 0001685-2/2016

Folha Nº ___________

Rubrica ___________

113.

200006125 - BROCA PARA USOODONTOLOGICO; DIAMANTADANÚMERO 1112 PARA ACABAMENTOEM RESTAURAÇÕES DE RESINACOMPOSTA, PONTA COMGRANULAÇÕES FINAS E EXTRAFINAS, UNIFORMES, ENCAIXE EMAÇO INOXIDÁVEL ADAPTÁVEL ÀSDIFERENTES CANETAS DE ALTAROTAÇÃO, SEM SIANIS DEOXIDÇÃO E SEM REBARBAS.

UN 20 396

114.

200006126 - BROCA PARA USOODONTOLOGICO; DIAMANTADA Nº3168 PARA ACABAMENTO EMRESTAURACOES DE RESINACOMPOSTA, PONTA COMGRANULACOES FINAS E EXTRAFINAS, UNIFORMES, ENCAIXE EMAÇO INOXIDÁVEL ADAPTÁVEL ÀSDIFERENTES CANETAS DE ALTAROTACAO SEM SINAIS DEOXIDACAO E SEM REBARBASESTERILIZAVEL

UN 20 336

115.

200034728 - BROCA PARA USOODONTOLOGICO; EM ACOINOXIDAVEL; DE ACABAMENTOFINO FG; DIAMANTADA CONICA(DOURADA) 3118 F; PARA AUTAROTACAO.

UN 20 336

116.

200049237 - BROCA PARA USOODONTOLOGICO; DIAMANTADA;TRONCO CONICA DE PONTAINATIVA Nº 3083; EM ACOINOXIDAVEL; PONTA COMGRANULACOES UNIFORMES;ENCAIXE EM ACO INOXIDAVELADAPTAVEL A DIFERENTESCANETAS DE ALTA ROTACAO; SEMSINAIS DE OXIDACAO E SEMREBARBAS; ESTERILIZAVEISATRAVES DE CALOR UMIDO; SECOOU POR AGENTES QUIMICOS SEMSOFRER OXIDACAO; EMBALADASINDIVIDUALMENTE EACONDICIONADAS EM CAIXASCONFORME CONSTAR DOREGISTRO DO PRODUTOTRAZENDO EXTERNAMENTE OSDADOS DE IDENTIFICACAO;PROCEDENCIA; NUMERO DE LOTE

UN 20 120



45

ESTADO DO ACRE





PROCESSO Nº 0001685-2/2016

Folha Nº ___________

Rubrica ___________

E NUMERO DE REGISTRO NOMINISTERIO DA SAUDE.

117.

200034679 - BROCA PARA USOODONTOLOGICO; CARBIDECONICA; AUTA ROTACAO;FISSURADA Nº 702; HASTE LONGA;25 MM.

UN 20 252

118.

200034681 - BROCA PARA USOODONTOLOGICO; CARBIDECONICA; AUTA ROTACAO;FISSURADA Nº 703; HASTE LONGA;25 MM.

UN 20 252

119.

200034750 - BROCA PARA USOODONTOLOGICO; EM ACOINOXIDAVEL; ZECKRYA 28MM;CONICA FISSURADA; PARA AUTOROTACAO.

UN 20 120

120.200038811 - CAPA DESCARTAVELPARA SERINGA TRIPLICE;EMBALAGEM COM 100 UNIDADES.

CX 5 150

121.

200006129 - CUNHA INTERDENTAL;CONFECIONADA EM MADEIRA;EMBALAGEM COM 100 UNIDADES;PACOTE C/ 100 UNIDADES

PCT 2 93

122.

200049186 - COLETOR PARAMATERIAL PERFURO CORTANTE;CONFECCIONADO A PARTIR DEPAPELAO ONDULADO (CAIXAEXTERNA E BANDEJA); PAPELAOCOURO (CINTA LATERAL E FUNDORIGIDO); POLIETILENO DE ALTADENSIDADE; SACOLA PARAREVESTIMENTO; CAPACIDADE DE 3LITROS.

UN 10 150

123.

200006130 - CONE ODONTOLOGICODE PAPEL ABSORVIVEL; NUMERO15 A 40, ESTERIL; CAIXA COM 20UNIDADES DE CADA NUMERO

CX 10 200

124.

200006128 - CARBONO PARAODONTOLOGIA; REGISTRO DEARTICULACAO, BLOCO COM 12FOLHAS DUPLAS AZUL EVERMELHA; PAPEL COM 300MICRAS DE ESPESSURA;

BL 2 150

125.

200032664 - COLGADURA; PARARADIOGRAFIA; EM ACO INOX;PARA 1 PELICULA DE RX;EMBALADA INDIVIDUALMENTE.

UN 10 100

126. 200052200 - COMPRESSA DE GAZE PCT 20 618



46

ESTADO DO ACRE





PROCESSO Nº 0001685-2/2016

Folha Nº ___________

Rubrica ___________

HIDROFILA; CONFECCIONADA COM100% ALGODAO; 9 FIOS; 8CAMADAS; 5 DOBRAS; DIMENSAO7,5CM X 7,5CM; ALVEJADO;INODORO; INSIPIDO; ISENTA DEAMIDO; ALVEJANTE OPTICO;PACOTE COM 500 UNIDADES.

VALOR LOTE VI (R$)

LOTE VII

127.

200011167 - DISCO DE LIXA DEPOLIURETANO; PARAACABAMENTO E POLIMENTO DERESINA COMPOSTA; COMDIAMETRO DE 1/2 POLEGADA;GRANULACAO SORTIDA: GROSSA,MEDIA, FINA E SUPERFINA;EMBALADO EM CAIXA COM NOMINIMO 50 UNIDADES;CONSTANDO EXTERNAM. MARCA EPROCEDENCIA DO FABRICANTE.

CX. 5 124

128.

200044060 - DETERGENTE;ENZIMATICO; PARA REMOCAO DERESIDUO ORGANICOS E MINERAISADERIDOS NAS SUPERFICIES EREDUCAO DE CARGAMICROBIANA; FRASCO COM1000ML; NA DATA DA ENTREGACOM NO MINIMO 2/3 DO PRAZOTOTAL DE VALIDADE.

FR 5 186

129.

200058787 - ESPELHO BUCAL; Nº 05;SEM CABO; IMAGEM FRONTAL DEPRECISAO; EM ACO INOXIDAVEL;SUPERFICIE ESPELHADA; PASSIVELDE ESTERILIZACAO EM MEIOSFISICO QUIMICOS.

UN 20 340

130.

200032887 - LIMA ODONTOLOGICA;TIPO EXTIRPA NERVO; PULPARCOM 25MM, ACONDICIONADA EMEMBALAGEM PLASTICA COM 6UNIDADES.

CX 5 100

131.

200020598 - EUGENOL; LIQUIDO;COMPOSTO BASICAMENTE POREUGENOL 99,5% E AC. ACETICO0,5%; FRASCO COMAPROXIMADAMENTE 20ML,EMBALADO INDIVIDUALMENTE;CONSTANDO EXTERNAMENTEMARCA COMERCIAL EPROCEDENCIA DE FABRICACAO;

UN 20 192



47

ESTADO DO ACRE





PROCESSO Nº 0001685-2/2016

Folha Nº ___________

Rubrica ___________

RECOMENDACOES PARAARMAZENAMENTO; VALIDADEMINIMA 2 AN

132.

200006027 - EVIDENCIADOR DEPLACA BACTERIANA; EMCOMPRIMIDOS, CAIXA COM 100UNIDADES.

CX 2 84

133.

200049243 - ESPONJAHEMOSTATICA; DE COLAGENO;GELATINA; LIOFILIZADA;EMBALADA EM BLISTERINDIVIDUAL MEDINDO 1CM X 1CMX 1CM; ESTERILIZADA PORIRRADIACAO; SEM CONTRAINDICACOES; ABSORVIVEL; SEMRISCOS DE INTOLERANCIA; CAIXACOM 10 UNIDADES; INDICADASPARA ESTANCAR HEMORRAGIA NAODONTOLOGIA; COM DADOS DEIDENTIFICACAO E PROCEDENCIA;NUMERO DO LOTE; VALIDADE ENUMERO DO REGISTRO NOMINISTERIO DA SAUDE.

CX 5 134

134.

200032941 - ENVELOPE AUTOSELANTE PARA ESTERILIZACAO;DE PAPEL GRAU CIRURGICO EFILME LAMINADO(POLIESTER/POLIPROPILENO),DESCARTAVEL; MEDINDO 90 X160CM; COM BORDASTERMOSSELADAS, UTILIZADO EMAUTOCLAVE VAPOR OU OXIDO DEETILENO ,RESISTENTE A RUPTURA;COM GRAMATURA DE 70G/M2;CAIXA COM 100 UNIDADES

CX 20 738

135.

200032942 - ENVELOPE AUTOSELANTE PARA ESTERILIZACAO;DE PAPEL GRAU CIRURGICO EFILME LAMINADO(POLIESTER/POLIPROPILENO),DESCARTAVEL; MEDINDO 90 X245CM; COM BORDASTERMOSSELADAS, UTILIZADO EMAUTOCLAVE VAPOR OU OXIDO DEETILENO ,RESISTENTE A RUPTURA;COM GRAMATURA DE 70G/M2;CAIXA COM 100 UNIDADES

CX 20 948

136.200034215 - ESCOVA DE UNHAPLASTICA, DIMENSOES9,5X4,5X2,5CM.

UN 5 204



48

ESTADO DO ACRE





PROCESSO Nº 0001685-2/2016

Folha Nº ___________

Rubrica ___________

137.

200032880 - ESCOVA DE ROBSON.PRETA PLANA UTILIZADA PARAPROFILAXIA DENTAL, TAMANHOAPROXIMADO DE 2CM. ESCOVA DEROBSON PRETA PARA PROFILAXIADENAL. EMBALADAINDIVIDUALMENTE. PARA USO EMAPARELHOS DE BAIXA ROTAÇÃO,EXTRA-MACIA, EM FORMA DETAÇA, COM HASTE METÁLICA ECERDAS DE NYLON/SIMILAR, PARACONTRA-ÂNGULO. EMBALADAINDIVIDUALMENTE, CONSTANDOEXTERNAMENTE MARCACOMERCIAL E PROCEDÊNCIA DEUNIDADE FABRICAÇÃO.

UN 20 133

138.

200003396 - ESCOVA DENTALMACIA, PARA ADULTO ESCOVADENTAL MACIA COM CERDAS DENYLON DURÁVEIS E MACIAS COMPONTAS ARREDONDADAS QUELIMPAM PROTEGENDO A GENGIVAE O ESMALTE DOS DENTES.

UN 100 1.400

139.

200050378 - FIO DE SUTURA; DENYLON; MONOFILAMENTO; Nº 3-0;PRETO; 45CM DE COMPRIMENTO;AGULHA 3/8 TRIANGULAR DE20MM; CAIXA COM 24 UNIDADES;EMBALADO EM MATERIAL QUEPROMOVA BARREIRA MICROBIANAE ABERTURA ASSEPTICA.

CX 20 548

140.

200006018 - FIO DENTAL;ENCERADO; EM EMBALAGEMRESISTENTE E VEDADA , ROLOCOM APROXIMADAMENTE 125 M;

UN 10 70

141.200010476 - FITA MATRIZ; EM ACO,MEDINDO 0,05MMX5MMX50CM

UN 20 394

142.200010477 - FITA MATRIZ; EM ACO,MEDINDO 0,05X7MMX50CM.

UN 20 394

143.

200006145 - FORMOCRESOL; EMSOLUCAO; CONTENDOFORMALDEIDO, O--CRESOL,GLICERINA BIDESTILADA EETANOL; FRASCO COM 10ML.

FR 2 26

144.

200006146 - FLUOR; TOPICO GELTIXOTROPICO (FLUORETOFOSFATO ACIDULADO A 1,23% IONSFLUOR) DE 00:60 SEGUNDOS;SABOR CEREJA CONDICIONADO EM

FR 20 312



49

ESTADO DO ACRE





PROCESSO Nº 0001685-2/2016

Folha Nº ___________

Rubrica ___________

FRASCO COM 200ML

145.200006019 - HIDROXIDO DE CALCIOODONTOLOGICO; P.A.; PURO;FRASCO COM 10G

FR 3 109

146.

200046798 - HIDROXIDO DE CALCIOODONTOLOGICO; CONJUNTO DECIMENTO FORRADOR; RADIOPACO;AUTO ENDURECIVEL; RESISTENTEA COMPRESSAO DE MATERIAISRESTAURADORES; COMPOSTO PORTUBO DE PASTA BASE COMAPROXIMADAMENTE 13G; TUBO DEPASTA CATALISADORA COMAPROXIMADAMENTE 11G E BLOCOPARA MANIPULACAO; NAO DEVEINTERFERIR NA COLORACAO EPOLIMERIZACAO DAS RESINAS ECIMENTOS; COMPATIVEL COM OSTECIDOS PULPARES; TRAZENDOEXTERNAMENTE OS DADOS DEIDENTIFICACAO; PROCEDENCIA;NUMERO DO LOTE; VALIDADE ENUMERO DE REGISTRO NOMINISTERIO DA SAUDE, CAIXACONTENDO 01 TUBO DE PASTABASE COM 13G, 01 TUBO DE PASTACATALISADORA COM 11G, 01BLOCO PARA MANIPULAÇÃO E 01ESPÁTULA DOSADORA.

CX 180 180

LOTE VII (R$)

LOTE VIII

147.

200006152 - IONOMERO DE VIDRO;LIQUIDO; PARA RESTAURACOESCOM ADESAO AO ESMALTE E ADENTINA; FRASCO 8 ML IONÔMERODE VIDRO LÍQUIDOQUIMICAMENTE ATIVADO PARARESTAURAÇÃO DE CAVIDADESPROMOVENDO SELAMENTOMARGINAL, ISOLAMENTOTÉRMICO, QUÍMICO E LIBERAÇÃODE ÍONS DE FLÚOR.

FR 10 148

148.

200050458 - IONOMERO DE VIDRO;CIMENTO EM PO PARARESTAURACOES DE CAVIDADES;COM ADESAO AO ESMALTE E ADENTINA POR UNIAO QUIMICA;FRASCO COM 10 GRAMAS.PROMOVE SELAMENTO

FR 10 148



50

ESTADO DO ACRE





PROCESSO Nº 0001685-2/2016

Folha Nº ___________

Rubrica ___________

MARGINAL, ISOLAMENTOTÉRMICO, QUÍMICO E LIBERAÇÃODE ÍONS DE FLÚOR.

149.

200049189 - IONOMERO DE VIDRO;PO CIMENTO PARA FORRAMENTODE CAVIDADES E SELAMENTOS DEFISSURAS; FRASCO COM 10G;CONTENDO DADOS DEIDENTIFICACAO; PROCEDENCIA; NºDE LOTE; VALIDADE E Nº DEREGISTRO NO MINISTERIO DASAUDE.

FR 5 148

150.

200006149 - IONOMERO DE VIDRO;LIQUIDO; PARA FORRAMENTOS;COM PROPRIEDADESANTICARIOGENICAS; FRASCO COMAPROXIMADAMENTE 8 ML.IONÔMERO DE VIDRO LÍQUIDOCIMENTO PARA FORRAMENTO DECAVIDADES E SELAMENTOS DEFISSURAS.

FR 5 148

151.

200032861 - KIT PARAIRRIGACAO/ASPIRACAOENDODONTICA; CONJUNTO COM 3AGULHAS CALIBRE FINA, MEDIA EGROSSA COM 1 CANULA; SEMBISEL; TAMANHO40X20/40X10/40X6,

UN 5 52

152.

200003351 - LUVA PARAPROCEDIMENTO; EM LATEX, NAOESTERIL, TAMANHO PEQUENO, DEACORDO COM NBR 13392, CAIXACOM 100 UNI

CX 20 1.944

153.

200002046 - LUVA PARAPROCEDIMENTO; EM LATEX, NAOESTERIL, TAMANHO MEDIO, DEACORDO COM NBR 13392, CAIXACOM 100 UNI

CX 20 1.278

154.

200000879 - LUVA PARAPROCEDIMENTO; EM LATEX, NAOESTERIL, TAMANHO GRANDE, DEACORDO COM NBR 13392, CAIXACOM 100 UNI

CX 20 1.278

155.

200003228 - LUVA CIRURGICA EMLATEX, ESTERIL, Nº 7.0, PAR LUVASCIRÚRGICAS DE LÁTEXESTERILIZADA, FORMATOANATÔMICO, ANTIALÉRGICA, PRÉ-TALCADA COM PÓ BIO

UN 20 1.000



51

ESTADO DO ACRE





PROCESSO Nº 0001685-2/2016

Folha Nº ___________

Rubrica ___________

ABSORVÍVEL, (PEQUENO).EMBALADA EM PAR TAMANHO 7,0.

156.

200002842 - LUVA CIRURGICA EMLATEX, ESTERIL, Nº 7.5, PAR LUVASCIRÚRGICAS DE LÁTEXESTERILIZADA, FORMATOANATÔMICO, ANTIALÉRGICA, PRÉ-TALCADA COM PÓ BIOABSORVÍVEL, EMBALADA EM PAR (PAR ) TAMANHO7,5.

UN 20 1.000

157.

200000362 - LUVA CIRURGICA EMLATEX, ESTERIL, Nº 8.0, PAR LUVASCIRÚRGICAS DE LÁTEXESTERILIZADA, TAMANHO 8,0FORMATO ANATÔMICO,ANTIALÉRGICA, PRÉ-TALCADACOM PÓ BIO ABSORVÍVEL,EMBALADA EM PAR.

UN 20 1.000

158.

200049212 - LIMA ODONTOLOGICA;TIPO KERR Nº 10; COM 21MM;PARTE ATIVA COM CORTEQUADRANGULAR; ANGULACAO DOCORTE DE 45º; EM ACO INOX; SEMSINAIS DE OXIDACAO; COM CABOANATOMICO COLORIDO SEGUNDOPADROES INTERNACIONAIS;ACONDICIONADA EM CAIXAPLASTICA COM 06 UNIDADES;ESTERILIZAVEL ATRAVES DECALOR UMIDO; SECO OU PORAGENTES QUIMICOS SEM SOFREROXIDACAO; CONTENDO DADOS DEIDENTIFICACAO; PROCEDENCIA;NUMERO DE LOTE E NUMERO DEREGISTRO NO MINISTERIO DASAUDE.

CX 5 135

159.

200049190 - LIMA ODONTOLOGICA;TIPO KERR Nº 15; COM 21MM;PARTE ATIVA COM CORTEQUADRANGULAR; ANGULACAO DOCORTE DE 45º; EM ACO INOX; SEMSINAIS DE OXIDACAO; COM CABOANATOMICO COLORIDO SEGUNDOPADROES INTERNACIONAIS;ACONDICIONADA EM EMBALAGEMPLASTICA COM 06 UNIDADES;ESTERILIZAVEL ATRAVES DECALOR UMIDO; SECO OU PORAGENTES QUIMICOS SEM SOFREROXIDACAO; CONTENDO DADOS DE

CX 5 135



52

ESTADO DO ACRE





PROCESSO Nº 0001685-2/2016

Folha Nº ___________

Rubrica ___________

IDENTIFICACAO; PROCEDENCIA;NUMERO DE LOTE E NUMERO DEREGISTRO NO MINISTERIO DASAUDE.

160.

200049191 - LIMA ODONTOLOGICA;TIPO KERR Nº 20; COM 21MM;PARTE ATIVA COM CORTEQUADRANGULAR; ANGULACAO DOCORTE DE 45º; EM ACO INOX; SEMSINAIS DE OXIDACAO; COM CABOANATOMICO COLORIDO SEGUNDOPADROES INTERNACIONAIS;ACONDICIONADA EM EMBALAGEMPLASTICA COM 06 UNIDADES;ESTERILIZAVEL ATRAVES DECALOR UMIDO; SECO OU PORAGENTES QUIMICOS SEM SOFREROXIDACAO; CONTENDO DADOS DEIDENTIFICACAO; PROCEDENCIA;NUMERO DE LOTE E NUMERO DEREGISTRO NO MINISTERIO DASAUDE.

CX 5 135

161.

200011251 - MANDRIL DE ACO;PARA DISCO E RODA; PARACONTRA-ANGULO; EMBALAGEMINDIVIDUAL; CONSTANDOEXTERNAMENTE MARCACOMERCIAL E PROCEDENCIA DEFABRICACAO.

UN 10 200

162.

200043793 - MASCARA CIRURGICADESCARTAVEL; COM ELASTICO;PARA USO ODONTOLOGICO; COMFIXACAO ATRAVES DE ELASTICO;NAO ESTERIVEL; CAIXA COM 50UNIDADES. MÁSCARA CIRÚRGICADESCARTÁVEL; COM ELÁSTICO;PARA USO ODONTOLÓGICO; COMCLIPE NASAL REVESTIDO,HIPOALERGÊNCIA,HIDROREPELENTE, NÃOINFLAMÁVEL. MATERIAL 100%POLIPROPILENO. CAIXA COM 50UNIDADES.

CX 20 1.382

163.

200006153 - OLEO MINERAL EMSPRAY; PARA LUBRIFICACAO DECANETAS DE ALTA E BAIXAROTACAO; COM BAIXAVISCOSIDADE; ACOMPANHADO DEBICOS APLICADORES; FRASCO COM200 ML;COM DADOS DE

FR 5 50



53

ESTADO DO ACRE





PROCESSO Nº 0001685-2/2016

Folha Nº ___________

Rubrica ___________

IDENTIFICACAO, PROCEDENCIA,DATA DE VALIDADE, Nº DE LOTE EN° DO REGISTRO NO MINISTERIODA SAUDE.

164.

200006167 - OXIDO DE ZINCO; EMPO, BRANCO AMARELADO, LEVE,INODORO,INSIPIDO E ISENTO DEPARTICULAS ASPERAS, FRASCOCOM 50 GRAMAS

FR 20 192

165.

200006154 - OCULOS DE PROTECAO;EM POLICARBONATO; LEVE,DURAVEL,RESISTENTECOMPERFEITO AJUSTEINDIVIDUAL, TRANSPARENTE, COMELEVADO GRAU DE PROTECAO,LENTES COM QUALIDADE OPTICALIVRES DE DISTROCOES,RESISTENTE A ESTERILIZACAOPOR CALOR UMIDO OU AGENTESQUIMICOS;

UN 5 156

166.

200049235 - PROPOLIS; EM PASTA;PARA TRATAMENTO DEALVEOLITE; COM ACAO ANTISEPTICA; ANESTESICA;REGENERATIVA DOS TECIDOS;PROPORCIONANDO PROTECAO DAFERIDA CIRURGICA; EMBALAGEMCOM NO MAXIMO 20G; COM DADOSDE IDENTIFICACAO;PROCEDENCIA; Nº LOTE EREGISTRO NO MS.

UN 5 126

VALOR LOTE VIII (R$)

LOTE IX

167.

200042636 - PLACA DE VIDRO;GROSSA; DE 7,5 CM X 15 CM; COM10MM DE ESPESSURA; DESPOLIDA;BORDAS LAPIDADAS; PARAENDODONTIA; PARAMANIPULACAO; EMBALAGEM QUEGARANTA A INTEGRIDADE DOPRODUTO.

UN 5 82

168.

200006025 - PEDRA POMES; PARAPOLIMENTO E PROFILAXIADENTAL, GRANULACAO EXTRAFINA; EMBALADO EM POTE COM100 GRAMAS.

FR 5 85

169.200002423 - POLIMIXINA B;NEOMICINA, HIDROCORTISONA(10.000UL+5MG+10MG)/ML

FR 5 150



54

ESTADO DO ACRE





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Folha Nº ___________

Rubrica ___________

SOLUCAO OTOLOGICA 10ML

170.

200016296 - PORTA AMALGAMA;ADULTO; EM PLASTICO ATOXICO;PASSIVEL DE ESTERILIZACAO EMMEIOS FISICO-QUIMICOS;EMBALADO INDIVIDUALMENTE

UN 5 100

171.

200006165 -PARAMONOCLOROFENOLCANFORADO; PARA TRATAMENTOENDODONTICO; SOLUCAO EMFRASCO COM APROXIMADAMENTE20ML, COMPOSICAO 30%PARAMONOCLOROFENOL E 70%CANFORA.

FR 5 100

172.

200059315 - PEDRA PARA AFIARMETAIS CIRURGICOS; TIPOARKANSAS; FORMATO PLANO;GRANULACAO FINA; MEDINDOAPROXIMADAMENTE 10CM X 8CM;COR CINZA; AUTOCLAVAVEL;EMBALAGEM INDIVIDUAL.

UN 2 100

173.

200044130 - SABONETE LIQUIDOANTI SEPTICO; COMPOSICAOCLOREXIDINA 2,0%; TENSOATIVOS;UMECTANTE; EMOLIENTE;CORANTE E AGUA DEIONIZADA;FRASCO COM 1000ML; COMREGISTRO NO MINISTERIO DASAUDE.

FR 5 260

174.

200016299 - REVELADOR PARAFILME RADIOGRAFICOODONTOLOGICO; COMPOSTO DEHIDROQUINONA 2%; EM SOLUCAOPRONTA PARA USO;PROCESSAMENTO MANUAL;EMBALADO EM FRASCO COM475ML

UN 5 260

175.

200006155 - REFIL DE RESINACOMPOSTA FOTOPOLIMERIZAVEL;A2; COM LISURA, BRILHO ETRANSLUCIDOS IDENTICOS AOSTECIDOS DENTARIOS,RESISTENTES AOS FLUIDOSBUCAIS E RADIOPACA.EMBALAGEM EM BISNAGAS OUSERINGAS DE 4GRAMAS

UN 5 102

176.200016298 - REFIL DE RESINACOMPOSTA FOTOPOLIMERIZAVEL;A3; COM LISURA, BRILHO E

UN 5 150



55

ESTADO DO ACRE





PROCESSO Nº 0001685-2/2016

Folha Nº ___________

Rubrica ___________

TRANSLUCIDOS IDENTICOS AOSTECIDOS DENTARIOS,RESISTENTES AOS FLUIDOSBUCAIS E RADIOPACA.EMBALAGEM EM BISNAGAS OUSERINGAS DE 4GRAMAS

177.

200006156 - REFIL DE RESINACOMPOSTA FOTOPOLIMERIZAVEL;A3,5; COM LISURA, BRILHO ETRANSLUCIDES IDENTICOS AOSTECIDOS DENTARIOS,RESISTENTES AOS FLUIDOSBUCAIS E RADIOPACA.EMBALAGEM EM BISNAGAS OUSERINGAS DE 4 GRAMAS;

UN 5 200

178.

200023115 - REFIL DE RESINACOMPOSTA FOTOPOLIMERIZAVEL;B1; COM LISURA, BRILHO ETRANSLÚCIDES IDENTICOS AOSTECIDOS DENTÁRIOS,RESISTENTES AOS FLUIDOSBUCAIS E RADIOPACA.EMBALAGEM EM BISNAGAS OUSERINGAS DE 4GRAMAS.

UN 5 200

179.

200006157 - REFIL DE RESINACOMPOSTA FOTOPOLIMERIZAVEL;B2; COM LISURA, BRILHO ETRANSLÚCIDES IDENTICOS AOSTECIDOS DENTÁRIOS,RESISTENTES AOS FLUIDOSBUCAIS E RADIOPACA.EMBALAGEM EM BISNAGAS OUSERINGAS DE 4GRAMAS;

UN 5 102

180.

200023116 - REFIL DE RESINACOMPOSTA FOTOPOLIMERIZAVEL;B3; COM LISURA, BRILHO ETRANSLÚCIDES IDENTICOS AOSTECIDOS DENTÁRIOS,RESISTENTES AOS FLUIDOSBUCAIS E RADIOPACA.EMBALAGEM EM BISNAGAS OUSERINGAS DE 4GRAMAS.

UN 5 150

181.

200033961 - REFIL DE RESINACOMPOSTA FOTOPOLIMERIZAVEL;C3; COM LISURA, BRILHO ETRANSLUCIDOS IDENTICOS AOSTECIDOS DENTARIOS,RESISTENTES AOS FLUIDOSBUCAIS E RADIOPACA;EMBALAGEM EM BISNAGAS OU

UN 5 150



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ESTADO DO ACRE





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Folha Nº ___________

Rubrica ___________

SERINGAS DE 4GRAMAS

182.

200033960 - REFIL DE RESINACOMPOSTA FOTOPOLIMERIZAVEL;D2 COM LISURA, BRILHO ETRANSLUCIDOS IDENTICOS AOSTECIDOS DENTARIOS,RESISTENTES AOS FLUIDOSBUCAIS E RADIOPACA;EMBALAGEM EM BISNAGAS OUSERINGAS DE 4GRAMAS.

UN 5 150

183.

200038195 - REFIL DE RESINACOMPOSTA FOTOPOLIMERIZAVEL;D3 COM LISURA; BRILHO;TRANSLUCIDOS IDENTICOS AOSTECIDOS DENTARIOS;RESISTENTES AOS FLUIDOSBUCAIS E RADIOPACA;EMBALAGEM EM BISNAGAS OUSERINGAS DE 4GRAMAS.

UN 5 150

184.

200049187 - RESTAURADORPROVISORIO PARA USOODONTOLOGICO; CIMENTOCOMPOSTO DE OXIDO DE ZINCOEM PO; COR MARFIM; COMPOSICAO80% DE OXIDO DE ZINCO E 20% DEPOLIMEROS DE METACRILATO DEMETILA; ULTRAFINO; COMPATIVELCOM TECIDOS BUCAIS; ATOXICO;RESISTENTE A FLUIDOS BUCAIS;FRASCO COM 38G.

FR 5 200

185.

200049188 - RESTAURADORPROVISORIO PARA USOODONTOLOGICO; CIMENTOCOMPORTO POR EUGENOLLIQUIDO 99,5% E ACIDO ACETICO0,5%; FRASCO COMAPROXIMADAMENTE 15 ML;CONTENDO DADOS DEIDENTIFICACAO; PROCEDENCIA;NUMERO DE LOTE; VALIDADE E NºREGISTRO NO MINISTERIO DASAUDE.

FR 20 200

186.

200040673 - SODA CLORADA;HIPOCLORITO DE SODIO A 2,5%;SOLUCAO ODONTOLOGICA;FRASCO COM 1000ML; ALTAMENTEBACTERICIDA; INDICADO PARA AINSTRUCAO E IRRIGACAO DECANAIS RADICULARES;ATUALMENTE COMO

FR 3 110



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ESTADO DO ACRE





PROCESSO Nº 0001685-2/2016

Folha Nº ___________

Rubrica ___________

DESINFECTANTE. TEM ACAOFISICA DE CIRCULACAO DOLIQUIDO PELO INTERIOR DOCANAL RADICULAR EACOQUIMICA; DE SOLVENCIA DETECIDOS; DE PODER ANTISSEPTICOE DE CARACTERISTICAS FISICOQUIMICA DE BAIXA TENSAOSUPERFICIAL; CONSTANDOPROCEDENCIA; LOTE; VALIDADE;REGISTRO NO MS/ANVISA EATENDER DEMAIS NORMASVIGENTES E PERTINENTES AOPRODUTO.

VALOR LOTE IX (R$)

LOTE X

187.

200004948 - SOLUÇAO DECLOREXIDINA CONCENTRACAO DE2% DEGERMANTE, FORMAFARMACEUTICA SOLUCAO AQUOSOE EXCIPIENTES, FRASCO 1000 ML

UN 5 380

188.

200046181 - SOLUCAODESINFETANTE; ESTERILIZANTE DEALTO NIVEL; PARA ARTIGOSCRITICOS; FRASCO COM 1000ML;CONTENDO ACIDO PERACETICO0,2%; PARA LIMPEZA; DESINFECCAOE ESTERILIZACAO DE ARTIGOS EDESINFECCAO DE SUPERFICIESFIXAS; O PRODUTO DEVERA SERPARA USO DILUIDO; COMPROVADOEFICACIA ESPORICIDA;MICROBACTERICIDA; BACTERICIDAE FUNGICIDA; CONFORME LAUDOSMICROBIOLOGICOS DELABORATORIOS REBLANS/ANVISA;LAUDO DE IRRITABILIDADECUTANEA E OCULAR; EMBALAGEMCONTENDO DADOS DEIDENTIFICACAO; LOTE; VALIDADEMINIMA DE 2 ANOS; A PARTIR DADATA DA ENTREGA E ATENDERDEMAIS NORMAS VIGENTES EPERTINENTES AO PRODUTO; COMOAS RDC'S 35/2010 E 31/2011.

FR 5 100

189.200006030 - SUGADORES PLASTICOSDE SALIVA; DESCARTAVEL; PACOTECOM 40 UNIDADES

PCT 10 100

190. 200038866 - SACO PLASTICO; PARA UN 10 1.000



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Folha Nº ___________

Rubrica ___________

COLETA DE LIXO HOSPITALAR;CONFECCIONADO EM POLIETILENO;39CM LARGURA X 58CMCOMPRIMENTO; BRANCO LEITOSO;COM SIMBOLO DE RESIDUOINFECTANTE; CLASSE II; TIPO A;COM CAPACIDADE DE 15 LITROS;COM LACRE; O MATERIAL DEVERAESTAR EM CONFORMIDADE; DE 15LITROS, COM LACRE; O MATERIALDEVERA ESTAR EM CONFORMIDADECOM AS NORMAS NBRS 9191/2008 E7500/2013 E ALTERACOESPOSTERIORES.

191.

200006169 - SELANTE PARAFOSSULAS E FISSURAS ;FOTOPOLIMERIZAVEL; PARA LUZVISIVEL, COM FLUOR; CONTENDO 02TUBOS DE SELANTE COM 5 GRAMAS,20 PONTAS DENTAL GEL COM 2.5 ML;01 BLOCO PARA MISTURA, 05AGULHAS DESCARTAVEIS,ACONDICIONADO EM CAIXA

CX 5 100

192.

200027425 - SERINGA; DESCART.05ML; C/AG. 25MMX8MM;(LUERLOCK) TRIPLICE VIRAL EFEBRE AMARELA SERINGADESCARTAVEL; EM PLASTICO;ATOXICO; APIROGENICO INTEGRO;TRANSPARENTE; APRESENT RIGIDEZE RESIST MECANICA NA SUAUTILIZACAO; CORPO COMGRADUACAO MILIMETRADA.

UN 20 500

193.

200026739 - SORO FISIOLOGICOSOLUCAO AQUOSA DE CLORETO DESODIO A 0,9% E AGUA DEIONIZADA.INDICACAO: ENXAGUAR LENTE DECONTATO GELATINOSA, INALACAOE USO EXTERNO EM GERAL; FRASCOCOM 30 ML.

FR 20 300

194.

200023200 - TIRAS PARA USOODONTOLOGICO; EM POLIESTERPARA RESTAURACOES COM RESINA,MEDINDO APROXIMADAMENTE100X10X0,05MM, CAIXA COM 50UNIDADES

CX 5 200

195.

200032764 - TACA DE BORRACHAODONTOLOGICA;; PARAPROFILAXIA; EMBALAGEM COM 1UNIDADE; MEDIDA 1,5 CMX0,5CM.

UN 20 1.000



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ESTADO DO ACRE





PROCESSO Nº 0001685-2/2016

Folha Nº ___________

Rubrica ___________

196.

200006033 - TIRA ABRASIVA; EM ACOCARBONO MONO FACE 4 MM; COM12 UNIDADES. DE AÇO INOX, PARAACABAMENTO E POLIMENTO DERESTAURAÇÕES DENTAIS, MEDINDO4MM DE LARGURA X COMPRIMENTOENTRE 13 E 17CM. COMPOSIÇÃO:AÇO INOXIDÁVEL COM ABRASIVODE ÓXIDO DE ALUMÍNIO.ACABAMENTO LATERALARREDONDADO, LISO E SEMREBARBAS. CX C/ 12 UNIDADES.TRAZENDO EXTERNAMENTE OSDADOS DE IDENTIFICAÇÃO,PROCEDÊNCIA, NÚMERO DE LOTE,VALIDADE E NUMERO DE REGISTRONO MINISTÉRIO DA SAÚDE

CX 10 570

197.

200006034 - TIRA ABRASIVA; EM ACOCARBONO MONOFACE 6 MM; COM 12UNIDADES. TIRA DE LIXAABRASIVA, DE AÇO INOX, PARAACABAMENTO E POLIMENTO DERESTAURAÇÕES DENTAIS, MEDINDO6MM DE LARGURA X COMPRIMENTOENTRE 13 E 17CM. COMPOSIÇÃO:AÇO INOXIDÁVEL COM ABRASIVODE ÓXIDO DE ALUMÍNIO.ACABAMENTO LATERALARREDONDADO, LISO E SEMREBARBAS. CX C/ 12 UNIDADES.TRAZENDO EXTERNAMENTE OSDADOS DE IDENTIFICAÇÃO,PROCEDÊNCIA, NÚMERO DE LOTE,VALIDADE E NUMERO DE REGISTRONO MINISTÉRIO DA SAÚDE

CX 10 412

198.

200006161 - TRICRESOL FORMALINA;COMPOSTA POR FORMOL 38%,CRESOL 38%, VEICULO Q.S.P.;SOLUCAO EM FRASCO COM 10 ML

FR 5 122

199.

200049257 - TOUCA; CIRURGICADESCARTAVEL; 100%POLIPROPILENO; COR BRANCA; COMELASTICO EM TODO PERIMETRO DATOUCA; PARA PROTECAOINDIVIDUAL; GRAMATURA 30;TAMANHO 19"; 45 CM X 50 CM;HIPOALERGICA E ATOXICA; PACOTECOM 100 UNIDADES.

PCT 20 1.000

200.200006163 - VERNIZ CAVITARIO PARAUSO ODONTOLÓGICO COM

CX 3 150



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Folha Nº ___________

Rubrica ___________

SOLVENTE; INSOLUVEL AOSFLUIDOS BUCAIS, NAO SERIRRITANTE PULPAR, DE SECAGEMRÁPIDA. EMBALADO EM CAIXACONTENDO UM FRASCOESCURECIDO DE VERNIZ COMAPROXIMADAMENTE 15 ML E UMFRASCO ESCURECIDO DE SOLVENTE,COM APROXIMADAMENTE 15 ML.

201.

200006162 - VERNIZ CAVITARIO PARAUSO ODONTOLÓGICO COMFLUORETO DE SODIO; CAIXACONTENDO UM FRASCO COM APROXIMADAMENTE 10 ML

FR 3 100

202.

200006158 - ALGODAO EM ROLETEPARA USO ODONTOLOGICO; 100% DEALGODAO HODROFILO LEVEMENTEGOMADO; MEDINDOAPROXIMADAMENTE 4 CM DECOMPRIMENTO E 10MM DEDIAMETRO, EMBALAGEM EMPACOTE COM 100 ROLETES.

PCT 50 3.770

203.

200033235 - CARTELARADIOGRAFICA PARA 2 PELICULASPERIAPICAIS; 2 FUROS;CONFECCIONADA EM PAPEL TIPOCARTOLINA, GRAMATURA 180, CORBRANCA; PACOTE COM 100CARTELAS MEDINDO 11,5 CM X 8 CMCADA.

PCT 5 100

204.

200049260 - FILME RADIOLOGICO;ADULTO; INTRA ORAL MEDINDO 3 X4CM; EMBALADOINDIVIDUALMENTE PARARADIOGRAFIA PERIAPICAL DEEXPOSICAO REDUZIDA; CAIXA COM100 UNIDADES.

CX 5 70

205.

200003953 - FILME PARAEMBALAGEM FILME PLÁSTICO PARAEMBALAGEM DE PVC ESTICÁVEL,TRANSPARENTE E RESISTENTEATÓXICO E INODORO. EMBALAGEMEM ROLO DE 30M.

UN 5 500

206.

200016303 - FIXADOR PARA FILMESRADIOGRAFICOS; ODONTOLOGICO;COMPOSTO POR TIOSSULFATO DEAMONIA 10-15%; SOLUCAO PRONTAPARA USO; PROCESSAMENTOMANUAL; EMBALADO EM FRASCOCOM 475 ML

UN 5 260



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PROCESSO Nº 0001685-2/2016

Folha Nº ___________

Rubrica ___________

207.

200043010 - FRASCO DE VIDRO;MODELO DAPPEN; AUTOCLAVAVEL;FORMA DE PILAO; PARAMANIPULACAO DE PRODUTOSODONTOLOGICOS; POSSUI DUASCAVIDADES; ALTURA DE 3CM;CONCAVIDADE SUPERIOR 2,5CM;CONCAVIDADE INFERIOR 2,0CM;SEM TAMPA; CAPACIDADE DE 2ML;NA COR AZUL.

UN 5 100

208.

200003783 - PAPEL TOALHA; BRANCO,PACOTE COM 2 ROLOS DE 55FOLHAS, MED. 20CM X 22CM, FOLHASIMPLES PICOTADA

UN 20 3.960

209.200037171 - AVENTAL PLUMBIFERO;SEM PROTECAO NAS COSTAS;MODELO PADRAO.

UN 2 28

210.

200040895 - PORTA AGULHA DEMAYO-HEGAR; EM ACOINOXIDAVEL; FORMA RETA; COMCOMPRIMENTO 17CM.

UN 2 40

211.

200043177 - PORTA ALGODAO; LIMPO08 X 10CM COM MOLA; EM ACOINOXIDAVEL; UTILIZADO PARAACONDICIONAMENTO DE ALGODAO;EMBALAGEM INDIVIDUALCONSTANDO DADOS DEIDENTIFICACAO E PROCEDENCIA.

UN 2 20

VALOR LOTE X (R$)

VALOR GLOBAL (LOTES I+II+III+IV+V+VI+VII+VIII+ IX+X) (R$)

6. JUSTIFICATIVA

A Secretaria de Estado de Saúde – SESACRE desenvolve programas de Saúde Bucal na

atenção primária com consultórios odontológicos implantados no Hospital de Saúde Mental do

Acre – HOSMAC, na Unidade Mista Ana Nery em Vila Campinas, no Serviço de Assistência

Especializada – SAE, no período noturno no Centro Estadual de Formação de Pessoal em Saúde

da Família – Policlínica Tucumã, além dos serviços de urgência oferecidos na UPA do 2º distrito

e nos Hospitais João Câncio Fernandes em Sena Madureira e Raimundo Chaar em Brasiléia.

Outros serviços de urgência e emergência serão implantados no Hospital Sansão Gomes em

Tarauacá, Hospital Geral de Feijó e Hospital Dr. Marinho Monte em Plácido de Castro, bem

como nas 5 (cinco) Unidades de Pronto atendimento –UPA que estão sendo construídas no estado.

Para isso torna-se primordial a aquisição de instrumentais odontológicos buscando proporcionar



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Folha Nº ___________

Rubrica ___________

um melhor atendimento à população, bem como ampliar o acesso ao serviço e atender a demanda

com resolutividade. Diante do exposto, entende-se justificada a realização deste processo

licitatório.

7. DO QUANTITATIVO

7.1 A Secretaria de Estado de Saúde não estará obrigada a adquirir os quantitativos

dispostos neste Termo de Referência, devendo adquirir os materiais de acordo com a sua

necessidade;

7.2 Os materiais que não forem adquiridos imediatamente ficarão registrados em ATA

para suprir qualquer eventualidade, quando necessário.

8. DA PROPOSTA DE PREÇO

8.1 As empresas participantes do processo licitatório deverão indicar na proposta de

preços marca dos materiais cotados;

8.2 Os preços deverão ser cotados de forma unitária e total dos produtos, já incluídos os

tributos, encargos, fretes, seguros e demais ônus, sendo que o vencedor será aquele licitante

que ofertar o menor preço unitário, com somente duas casas decimais após a vírgula¸

conforme características solicitadas do objeto;

8.3 As empresas participantes do processo licitatório poderão apresentar juntamente com

a proposta, catálogo ou impressos da internet para subsidiar a análise das

especificações apresentadas na proposta, devendo identificar os itens a que se refere a

cada impresso, a não apresentação não implicará na desclassificação da empresa;

8.4 O (a) Pregoeiro (a) deverá suspender a sessão pública do Pregão para análise

detalhadas das propostas por equipe designada pela SESACRE;

8.5 As empresas licitantes deverão apresentar juntamente com o envelope de

propostas o seguinte documento, (exceto para os itens 140, 163, 167, 174 e 206):

8.5.1 Apresentar Certificado de Registro dos materiais ofertados no Ministério da

Saúde (ANVISA), ou cópia da publicação no D.O.U., preferencialmente indicando o

número do item a que se refere ou cópia da isenção do registro do produto. Uma vez o

registro expirado, o licitante deverá apresentar uma cópia da sua renovação,

juntamente com uma cópia do registro vencido.



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Folha Nº ___________

Rubrica ___________

9. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA (HABILITAÇÃO):

9.1 Atestado de capacidade técnica, expedido por pessoas jurídicas de direito público ou

privado, que comprovem ter o licitante fornecido satisfatoriamente os materiais ou serviços

pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitação. Podendo ser exigido da proposta

melhor classificada, que apresente cópia autenticada do contrato da prestação do serviço ou

da nota fiscal, que deram origem ao Atestado. Se o atestado for emitido por pessoa jurídica

de direito privado, deverá constar o reconhecimento de firma passada em cartório do titular

da empresa que firmou a declaração;

9.2 As empresas licitantes deverão apresentar juntamente com o envelope de

documentação o seguinte documento:

9.2.1 Apresentação da Licença Sanitária Estadual ou Municipal da empresa licitante,

conforme o que determina a legislação vigente.

10. CONDIÇÕES ESPECIAIS:

10.1 Os materiais estarão sujeito à aceitação pela Secretaria de Estado de Saúde, a qual

caberá o direito de recusar, caso o(s) material (ais) não esteja (AM) de acordo com o

especificado;

10.2 O embargo do recebimento definitivo do objeto não implicará dilação do prazo de

entrega nem servirá de base para justificar qualquer atraso;

10.3 O recebimento não exclui a responsabilidade da Contratada pela qualidade dos

materiais fornecidos.

11. CONTRATAÇÃO - No intuito de resguardar a segurança do objeto licitado, a

Secretaria de Estado de Saúde – SESACRE deverá exigir como condição para assinatura do

contrato o seguinte documento:

11.1 Apresentar Comprovação da Autorização de Funcionamento de Empresa emitida pela

ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) da empresa.

12. CONDIÇÕES DE ENTREGA DOS MATERIAIS

12.1 A entrega dos materiais só estará caracterizada mediante solicitação formal dos

pedidos dos materiais;



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Folha Nº ___________

Rubrica ___________

12.2 Os materiais deverão ser entregues acompanhados da Nota Fiscal/Fatura

correspondente e dos documentos de regularidade fiscal estabelecidos no Edital.

12.3 Especificações técnicas – Os materiais de consumo deverão ser entregues em

conformidade com as especificações do Edital e nota de empenho: condições de

conservação, apresentação, inviolabilidade etc.;

12.4 Embalagem – Os materiais deverão ser entregue na embalagem original, em perfeito

estado, sem sinais de violação, aderência ao produto e umidade; sem inadequação de

conteúdo e identificadas às condições de temperatura exigida em rótulo;

12.5 O Prazo de validade dos materiais de consumo deverá ser entregue com prazo

equivalente a, no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de sua validade, contados da

data de fabricação. Por exemplo, se o material, possui validade de 24 meses contados da

data de fabricação, quando da entrega deverá possuir, no mínimo, 18 meses;

12.6 No ato da entrega, fica o fornecedor obrigado a realizar a alocação dos produtos no

local de armazenagem final: prateleiras ou pallets, por lote/validade.

13. LOCAL DE ENTREGA: Os materiais deverão ser entregues de acordo com as Ordens de

Entrega expedida pelo Departamento de Gestão de Contratos da SESACRE, conforme endereço

abaixo relacionado:

UNIDADE ENDEREÇOAlmoxarifado de Material MédicoHospitalar MMH – SESACRE

Avenida Nações Unidas, nº 3856, EstaçãoExperimental, CEP 69918-172, Rio Branco/AC.

14. PRAZO DE ENTREGA:

14.1 O prazo de entrega dos materiais será de até 15 (quinze) dias a contar do recebimento

da Ordem de Entrega expedida pela SESACRE;

15. FORMA DE PAGAMENTO:

15.1 O pagamento será efetuado até o 30º (trigésimo) dia após a entrega dos materiais com

nota fiscal devidamente atestada por servidor responsável designado pela contratante;

15.2 Os empenhos são feitos através do sistema da SEFAZ. Portanto faz-se necessário que

a empresa possua Cadastro de Credor no sistema da SEFAZ, que pode ser feito da

seguinte forma: Ao acessar o site www.sefaz.ac.gov.br, aparecerá na tela DAE ON LINE

(Documento de Arrecadação Eletrônica). Deve ser preenchido com os dados da empresa e


www.sefaz.ac.gov.br


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Folha Nº ___________

Rubrica ___________

informar o valor de R$ 21,42 (vinte e um reais e quarenta e dois centavos). De posse do


documentos: CNPJ, Comprovante bancário (todos em PDF). Encaminhá-los para o e-mail:

[email protected], solicitando o Cadastro de Credor. E no e-mail

[email protected], encaminhar os mesmos documentos solicitando Cadastro de

Empresa para Certidão On-line. As informações mencionadas são meramente

informativas, além de serem estabelecidas pela SEFAZ, estado sujeitas a alterações;

15.3 Considerando o Protocolo ICMS Nº 42, de 03 de Julho de 2009, torna-se



16. PRAZO DE VIGÊNCIA DO REGISTRO DE PREÇOS: O prazo de validade da Ata de

Registro de Preços não será superior a 12 meses, conforme o estabelecido no Decreto Estadual nº

7.477 de 25 de abril de 2014 e Inciso III, § 3º do Art. 15 da Lei nº 8.666 de 1993.

17. DO CONTRATO: Durante o prazo de validade do REGISTRO DE PREÇOS, a empresa

detentora da Ata deverá ser convidada a firmar Contrato de fornecimento com vigência adstrita

aos respectivos créditos orçamentários, observadas as condições fixadas no Edital e as

determinações contidas na legislação pertinente, conforme o disposto no Art. 57, caput, da Lei nº.

8.666/93.

18. DOS ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES:

18.1 É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços,

inclusive o acréscimo de que trata o§ 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de1993;

18.2 Os contratos de correntes do Sistema de Registro de Preços poderão ser alterados,

observado o disposto no art. 65 da Lei nº 8.666, de1993.

19. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da referida aquisição estão

previstas no orçamento da SESACRE, Programa de Trabalho: 10302111819170000,

10302111821830000, 10302111821850000, 10302111821860000, 10302111821870000,

10301111831840000. Elemento de Despesa: 33.90.30.0000, 44.90.52.0000 – Fonte de Recursos:





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Folha Nº ___________

Rubrica ___________

100 (Recursos Próprios – Ordinários) e 400 (Transferências de Recursos do Sistema Único de

Saúde – SUS de origem da União).

20. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

20.1 A empresa contratada ficará obrigada a trocar, imediatamente, o material que vier a

ser recusado, sem nenhum custo adicional para a CONTRATANTE;

20.2 A Contratada assume como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes

do fornecimento, mão-de-obra, necessário à boa e perfeita entrega do material;

20.3 Responsabiliza-se, também, pela idoneidade e pelo comportamento de seus

empregados, prepostos ou subordinados, e ainda, por quaisquer prejuízos que sejam

causados à Contratante ou a terceiros.

20.4 A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes neste Termo de Referência,

assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita

execução do objeto;

20.5 Efetuar a entrega dos bens em perfeitas condições, no prazo e local indicados pela

Administração, em estrita observância das especificações do Termo de Referência,

acompanhado da respectiva nota fiscal constando detalhadamente as indicações da marca,

fabricante, modelo, tipo, procedência e prazo de garantia;

20.6 Os bens devem estar acompanhados, ainda, quando for o caso, do manual do usuário,

com uma versão em português, e da relação da rede de assistência técnica autorizada;

20.7 Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do produto, de acordo com os

artigos 12, 13, 18 e 26, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);

20.8 Substituir, reparar, corrigir, remover, ou reconstruir, às suas expensas, no prazo

máximo de 5 (cinco) dias, o produto com avarias ou defeitos;

20.9 Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto da

presente licitação;

20.10 Comunicar à Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que

antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto,

com a devida comprovação;

20.11 Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações

assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;



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Folha Nº ___________

Rubrica ___________

20.12 Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na

condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do

trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre;

20.13Responsabilizarem-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas,

previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal,

prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do

contrato.

21. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

21.1 Exigir o cumprimento do objeto, segundo suas especificações, prazos e demais

condições;

21.2 Acompanhar a entrega dos materiais e avaliar, sem prejuízo da responsabilidade da

Contratada, podendo rejeitá-los, mediante justificativa;

21.3 Fornecer as instruções necessárias à entrega dos materiais e cumprir com os

pagamentos nas condições dos preços pactuados;

21.4 Proceder a mais ampla fiscalização sobre o fiel cumprimento do objeto deste

instrumento, sem prejuízo da responsabilidade da Contratada;

21.5 Indicar os responsáveis pela fiscalização e acompanhamento da entrega dos materiais;

21.6 Notificar a Contratada sobre as irregularidades observadas no cumprimento do

contrato;

21.7 Notificar a Contratada, por escrito e com antecedência, sobre multas, penalidades e

quaisquer débitos de sua responsabilidade.

22. DO CONTROLE E ALTERAÇÃO DE PREÇOS

22.1 Durante a vigência da Ata, os preços registrados serão fixos e irreajustáveis, exceto

nas hipóteses, devidamente comprovadas, de ocorrência de situação prevista na alínea “d”

do inciso II do art. 65 da Lei nº 8.666/93 ou de redução dos preços praticados no mercado;

22.2 O preço registrado poderá ser revisto em face de eventual redução daqueles praticados

no mercado, ou de fato que eleve o custo dos bens registrados;



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PROCESSO Nº 0001685-2/2016

Folha Nº ___________

Rubrica ___________

22.3 Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior

ao preço praticado no mercado, o CONTRATANTE convocará o FORNECEDOR, visando

à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado;

22.4 Frustrada a negociação, o FORNECEDOR será liberado do compromisso assumido;

22.5 Mesmo comprovada à ocorrência de situação prevista na alínea “d” do inciso II do art.

65 da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Estado de Saúde do Acre, se julgar conveniente,

poderá optar por cancelar a Ata e iniciar outro processo licitatório.

23. DAS PENALIDADES:

23.1 O Licitante que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não assinar o

contrato ou ata de registro de preços, deixar de entregar documentação exigida no Edital,

apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não

mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo

inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, ficará sujeitas às sanções previstas

no Decreto Estadual nº. 5.965 de 30 dezembro de 2010 e será descredenciado do Sistema de

Cadastro Unificado de Fornecedores do Governo do Estado do Acre.

23.2 Se a multa aplicada for superior ao valor da garantia prestada “se houver”, além da

perda desta, responderá à contratada pela sua diferença, devidamente atualizada

monetariamente e com aplicação de juros, fixados segundo os índices e taxas utilizados na

cobrança dos créditos não tributários da Fazenda Pública estadual, que será descontada dos

pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou cobrados judicialmente.

23.3 O atraso nos serviços para efeito de cálculo da multa será contado em dias corridos, a

partir do dia seguinte ao do ilícito administrativo, se dia de expediente normal na repartição

interessada, ou no primeiro dia útil seguinte.

23.4 Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública,

enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua

reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

23.5 A multa deverá ser recolhida no prazo máximo de 20 (vinte) dias corridos, a contar da

data do recebimento da comunicação enviada pelo órgão.



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Folha Nº ___________

Rubrica ___________

23.6 O valor da multa aplicada após regular processo administrativo, poderá ser descontado

da Nota Fiscal ou crédito existente no órgão indicado no subitem 1.1, acrescido de juros

moratório de 1% (um por cento) ao mês.

23.7 As penalidades serão obrigatoriamente registradas em sistema mantido na Secretaria

Adjunta de Compra e Licitações, e no caso de suspensão de licitar a licitante deverá ser

descredenciada por igual período, sem prejuízo das multas previstas neste Edital e das

demais cominações legais.

23.8 As sanções aqui previstas são independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas

ou cumulativamente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

23.9 As penalidades só não serão aplicadas, se ocorrer fato superveniente justificável e

aceito, submetido à aprovação da autoridade competente – pelo Pregoeiro e submetido à

autoridade do órgão promotor da licitação durante a realização do certame ou pelo fiscal do

contrato e submetido à aprovação pela autoridade do órgão solicitante, durante a execução

do contrato.

23.10Em qualquer hipótese de aplicação de sanções será assegurado à licitante vencedora o

contraditório e ampla defesa no processo administrativo.

23.11Para as condutas ensejadoras de prejuízo à Administração não descrita nos itens

anteriores, poderão ser aplicadas outras penalidades previstas em legislação específica,

subsidiariamente.

23.12Pelo descumprimento de quaisquer cláusulas ou condições do presente Termo de

Referência, serão aplicadas as penalidades previstas no artigo 7º da Lei 10.520/2002, e nos

artigos 77 a 80, 86 e 87 da Lei n.º 8.666/93, bem como o disposto no Decreto Estadual nº.

5.965/10, garantida sempre a ampla defesa e o contraditório;

23.13Qualquer atraso na execução das obrigações assumidas deverá, obrigatoriamente,

constar de justificativa protocolada na SESACRE, até o 2º (segundo) dia útil anterior à data

prevista para a execução do serviço e ou fornecimento de material;

23.14Se a CONTRATADA incidir nas condutas previstas na Lei Federal nº. 10.520, de 17

de julho de 2002 ou no Decreto Estadual 5.965/2010, a CONTRATANTE poderá, garantida

a prévia defesa, aplicar-lhe, observando a gravidade das faltas cometidas, as seguintes

sanções:

I - advertência;



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ESTADO DO ACRE





PROCESSO Nº 0001685-2/2016

Folha Nº ___________

Rubrica ___________

II - multa;

III - suspensão; e

IV – declaração de inidoneidade.

23.15A multa é a sanção pecuniária que será imposta ao fornecedor e será aplicada nos

seguintes limites máximos:

I - 0,33 % (trinta e três centésimos por cento) ao dia, do segundo dia até o trigésimo dia de

atraso, sobre o valor da parcela do objeto não realizada;

II - 0,66 % (sessenta e seis centésimos por cento) por dia de atraso, sobre o valor da parcela

do objeto não realizado, observado o disposto no § 5º, a partir do trigésimo primeiro dia;

III - 2% (dois por cento) sobre o valor da parcela do objeto em atraso, no primeiro dia de

atraso, por descumprimento do prazo de entrega do objeto em conformidade com o edital,

cumulativamente à aplicação do disposto nos incisos I e II; e

IV - 10% (dez por cento) aplicado sobre o percentual de 20% (vinte por cento) do valor da

proposta do licitante, por ilícitos administrativos no decorrer do certame.



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ESTADO DO ACRE




ANEXO II – MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO Nº 0001685-2/2016

Folha Nº ___________

Rubrica ___________

ANEXO II

MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº _____/______

PROCESSO Nº ____________/______

PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. ______/______ - _______

Aos ____ dias do mês de _________ do ano de ____, na sede da Secretaria de Estado de Saúde -

SESACRE, localizada à Rua _______ nº. ____, Bairro _______ - Rio Branco/AC, a

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SESACRE, Pessoa Jurídica de Direito Publico,

inscrita no CNPJ nº. ________________, neste ato representado pelo __________________, Sr

(a) ________________, ___________, __________, residente e domiciliado à _____________,

nº ______________, Bairro _________, na cidade de _________/___, portador do RG n°.

____________ - _____/___, e inscrito no CPF n°. _________________, de acordo com a

autorização expressa no Decreto nº. __________, de __/__/_____, doravante denominado

ÓRGÃO GERENCIADOR, e suas alterações, da Lei nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, e dos

Decretos Estaduais 5.965/10, 5.966/10, 5.967/10 (alterado pelo Dec. 7.477/14) e 5.972/10, e

demais normas legais aplicáveis, em face da classificação da proposta apresentada no Pregão

Presencial para Registro de Preços nº. _____/_____ – ______, do Processo nº.

__________/_____, homologada em ____ de ____ de ______,resolve registrar os preços

adjudicados em favor da empresa _____________________________________, Pessoa Jurídica

de Direito Privado, inscrita no CNPJ nº. _____________________, sediada à

_________________, Nº _______, Bairro _________, CEP: ______-____ -

___________/_______, telefone: (__) __________, neste ato representado pelo (a) senhor (a)

_______________________, inscrito no CPF nº _______________, doravante denominado

simplesmente FORNECEDOR, de acordo com o Edital do pregão em epígrafe e seus anexos e

Proposta da licitante classificada em primeiro lugar para os itens, que passam a fazer parte da

presente Ata, independentemente de transcrição.

1. DO OBJETO



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ESTADO DO ACRE





PROCESSO Nº 0001685-2/2016

Folha Nº ___________

Rubrica ___________

Aquisição de material de consumo e instrumental odontológico, destinado aos serviços de saúde


2. DO(S) DETENTOR(ES) DA ATA REGISTRADO(S), DOS PREÇOS E DOS ITENS

DE FORNECIMENTO

O preço da Ata em epígrafe é R$ _____________ (__________________________).

2.1 As despesas decorrentes da referida aquisição estão previstas no orçamento da

SESACRE.

Programa de Trabalho: _____________________________________________.

Elemento de Despesa: ____________________;

Fontes de Recursos: ______________________.

3. DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1 O prazo de validade da Ata de Registro de Preços não será superior a 12 meses, ,

conforme o estabelecido no Decreto Estadual nº 7.477 de 25 de abril de 2014 e Inciso III, §

3º do Art. 15 da Lei nº 8.666 de 1993.

3.2 Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, a CONTRATANTE não

estará obrigada a adquirir o material objeto desta Ata, exclusivamente pelo Sistema de

Registro de Preços, podendo fazê-lo por meio de outra licitação quando julgar conveniente,

sem que caiba recurso ou indenização de qualquer espécie ao FORNECEDOR, sendo,

entretanto, assegurada aos beneficiários do registro, a preferência de fornecimento em

igualdade de condições.

3.3 A partir da assinatura da Ata de Registro de Preços, o FORNECEDOR assume o

compromisso de atender durante o prazo de sua vigência, os pedidos realizados e se obriga a

cumprir, na íntegra, todas as condições estabelecidas, ficando sujeito, inclusive, às

penalidades legalmente cabíveis pelo descumprimento de quaisquer de suas cláusulas.

3.4 A contratação decorrente desta Ata será formalizada mediante contrato a ser firmado

entre a Secretaria de Estado de Saúde – SESACRE e a(s) empresa(s) vencedora(s) do

certame no prazo máximo de até 2 (dois) dias úteis a contar da comunicação da

CONTRATANTE.



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ESTADO DO ACRE





PROCESSO Nº 0001685-2/2016

Folha Nº ___________

Rubrica ___________

3.5 Mediante a retirada da Nota de Empenho ou Autorização de Fornecimento de

Material, estará caracterizado o compromisso de entrega dos materiais.



nas hipóteses, devidamente comprovadas na ocorrência de situação prevista na alínea “d” do

inciso II do art. 65 da Lei nº. 8.666/93 ou de redução dos preços praticados no mercado.

4.2 O preço registrado poderá ser revisto em face de eventual redução daqueles praticados

no mercado, ou de fato que eleve o custo dos bens registrados.

4.3 Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior

ao preço praticado no mercado a CONTRATANTE convocará o FORNECEDOR visando à

negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado.

4.4 Frustrada a negociação, o FORNECEDOR será liberado do compromisso assumido.

4.5 Mesmo comprovada a ocorrência de situação prevista na alínea “d” do inciso II do art.

65 da Lei nº. 8.666/93, a Administração, se julgar conveniente, poderá optar por cancelar a

Ata e iniciar outro processo licitatório.

5. LOCAL DE ENTREGA.

5.1 Os materiais deverão ser entregues de acordo com as Ordens de entrega expedida pelo

Departamento de Gestão de Contratos da SESACRE, conforme endereço abaixo

relacionado:

5.1.1 Conforme descrito no Termo de Referência.

6. PRAZO DE ENTREGA: Conforme descrito no Termo de Referência.

7. CONDIÇÕES DE ENTREGA DOS PRODUTOS

7.1 A entrega dos materiais só estará caracterizada mediante solicitação formal do pedido

do material.





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Folha Nº ___________

Rubrica ___________




7.4 Embalagem – Os materiais de consumo deverão ser entregue na embalagem original,

em perfeito estado, sem sinais de violação, aderência ao produto e umidade; sem

inadequação de conteúdo e identificadas às condições de temperatura exigida em rótulo.


equivalente a, no mínimo75% (setenta e cinco por cento) de sua validade, contados da




local de armazenagem final: prateleiras ou pallets, por lote/validade;

7.7 Nas notas fiscais emitidas deverão constar todos os lotes entregues, bem como

quantidade e validade por lote do produto, não se a Unidade enviar para pagamento as notas

fiscais que não estejam em conformidade com esta determinação;

7.8 Os veículos utilizados para entrega e transporte devem apresentar-se isentos de

resíduos de alimentos e materiais, como caixas, sacos, palhas e outros para evitar

contaminações dos produtos transportados.

8. DO PAGAMENTO:

8.1 O pagamento será efetuado até o 30º (trigésimo) dia após a entrega dos materiais, com

nota fiscal devidamente atestada por servidor responsável designado pela contratante;

8.2 Os empenhos são feitos através do sistema da SEFAZ. Portanto faz-se necessário que

a empresa possua Cadastro de Credor no sistema da SEFAZ, que pode ser feito da





documentos: CNPJ, Comprovante bancário (todos em PDF). Encaminhá-los para o e-mail:

[email protected], solicitando o Cadastro de Credor. E no e-mail

[email protected], encaminhar os mesmos documentos solicitando Cadastro de


www.sefaz.ac.gov.br



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PROCESSO Nº 0001685-2/2016

Folha Nº ___________

Rubrica ___________

Empresa para Certidão On-line. As informações mencionadas são meramente

informativas, além de serem estabelecidas pela SEFAZ, estado sujeitas a alterações.












9.4 A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes neste Termo de Referência,

assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita

execução do objeto;





9.6 Os bens devem estar acompanhados, ainda, quando for o caso, do manual do usuário,

com uma versão em português, e da relação da rede de assistência técnica autorizada;





9.9 Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto da

presente licitação;




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Folha Nº ___________

Rubrica ___________

9.10 Comunicar à Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que

antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto,

com a devida comprovação;

9.11 Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações

assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

9.12 Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na

condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do


9.13 Responsabilizarem-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas,



contrato.



condições;







10.5 Indicar os responsáveis pela fiscalização e acompanhamento da entrega dos materiais;


contrato;






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Folha Nº ___________

Rubrica ___________

11.1 O Licitante que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não assinar o

contrato ou ata de registro de preços, deixar de entregar documentação exigida no Edital,

apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não

mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo

inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, ficará sujeitas às sanções previstas

no Decreto Estadual nº. 5.965 de 30 dezembro de 2010 e será descredenciado do Sistema de

Cadastro Unificado de Fornecedores do Governo do Estado do Acre.



monetariamente e com aplicação de juros, fixados segundo os índices e taxas utilizados na

cobrança dos créditos não tributários da Fazenda Pública estadual, que será descontada dos

pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou cobrados judicialmente.

11.3 O atraso nos serviços para efeito de cálculo da multa será contado em dias corridos, a

partir do dia seguinte ao do ilícito administrativo, se dia de expediente normal na repartição

interessada, ou no primeiro dia útil seguinte.




11.5 A multa deverá ser recolhida no prazo máximo de 20 (vinte) dias corridos, a contar da

data do recebimento da comunicação enviada pelo órgão.

11.6 O valor da multa aplicada após regular processo administrativo, poderá ser descontado

da Nota Fiscal ou crédito existente no órgão indicado no subitem 1.1, acrescido de juros

moratório de 1% (um por cento) ao mês.

11.7 As penalidades serão obrigatoriamente registradas em sistema mantido na Secretaria

Adjunta de Compra e Licitações, e no caso de suspensão de licitar a licitante deverá ser

descredenciada por igual período, sem prejuízo das multas previstas neste Edital e das

demais cominações legais.







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Folha Nº ___________

Rubrica ___________

autoridade do órgão promotor da licitação durante a realização do certame ou pelo fiscal do

contrato e submetido à aprovação pela autoridade do órgão solicitante, durante a execução

do contrato.

11.10Em qualquer hipótese de aplicação de sanções será assegurado à licitante vencedora o

contraditório e ampla defesa no processo administrativo.



subsidiariamente.


Referência, serão aplicadas as penalidades previstas no artigo 7º da Lei 10.520/2002, e nos

artigos 77 a 80, 86 e 87 da Lei n.º 8.666/93, bem como o disposto no Decreto Estadual nº.

5.965/10, garantida sempre a ampla defesa e o contraditório;


constar de justificativa protocolada na SESACRE, até o 2º (segundo) dia útil anterior à data

prevista para a execução do serviço e ou fornecimento de material;

11.14Se a CONTRATADA incidir nas condutas previstas na Lei Federal nº. 10.520, de 17

de julho de 2002 ou no Decreto Estadual 5.965/2010, a CONTRATANTE poderá, garantida

a prévia defesa, aplicar-lhe, observando a gravidade das faltas cometidas, as seguintes

sanções:

I - advertência;

II - multa;

III - suspensão; e




I - 0,33 % (trinta e três centésimos por cento) ao dia, do segundo dia até o trigésimo dia de

atraso, sobre o valor da parcela do objeto não realizada;

II - 0,66 % (sessenta e seis centésimos por cento) por dia de atraso, sobre o valor da parcela

do objeto não realizado, observado o disposto no § 5º, a partir do trigésimo primeiro dia;



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ESTADO DO ACRE





PROCESSO Nº 0001685-2/2016

Folha Nº ___________

Rubrica ___________




IV - 10% (dez por cento) aplicado sobre o percentual de 20% (vinte por cento) do valor da

proposta do licitante, por ilícitos administrativos no decorrer do certame.

12. DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS

12.1 Poderão utilizar-se desta Ata de Registro de Preços qualquer órgão ou entidade da

Administração Pública Estadual e Municipal do Estado do Acre, direta e indireta, que não

tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao Gestor da Ata e do

CONTRATANTE, desde que:

12.1.1 Devidamente comprovada a vantagem através de pesquisa de mercado;

12.1.2 A ata esteja vigente;

12.1.3 Haja fornecedores registrados;

12.2 O órgão ou entidade que não participaram do registro de preços, quando desejarem

fazer uso da presente Ata de Registro de Preços, deverá manifestar seu interesse junto à

CONTRATANTE, para que esta indique os possíveis fornecedores e respectivos preços a

serem praticados, obedecida a ordem de classificação;

12.3 Caberá ao FORNECEDOR beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as

condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento,

independentemente dos quantitativos registrados em Ata, desde que este fornecimento não

prejudique as obrigações assumidas com a CONTRATANTE;

12.1 As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão participante

extraordinário, a cem por cento dos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços,

observado o disposto no “Art. 11 § 7º” do Decreto Estadual nº. 5.967/10;

12.4 As aquisições por adesões à Ata de Registro de Preços não poderá exceder ao

quítuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão

gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que

aderirem, observado o disposto no Art 1º, “Art. 11 § 1º” do Decreto Estadual nº.

7477/14.

13. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.



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PROCESSO Nº 0001685-2/2016

Folha Nº ___________

Rubrica ___________

13.1 O FORNECEDOR terá seu registro cancelado quando:

13.1.1 Descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;

13.1.2 Não retirar a respectiva Nota de Empenho ou Autorização de Fornecimento

de Material, no prazo estabelecido pelo CONTRATANTE, sem justificativa aceitável;

13.1.3 Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar

superior àqueles praticados no mercado;

13.1.4 Tiver presentes razões de interesse público.

13.2 O cancelamento do registro nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e a

ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do

CONTRATANTE.

13.3 O FORNECEDOR poderá solicitar o cancelamento do seu registro de preço na

ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual,

decorrente de caso fortuito ou de força maior devidamente comprovado.



inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de1993;

14.2 Os contratos decorrentes do Sistema de Registro de Preços poderão ser alterados,


15. DA PUBLICIDADE: O extrato da presente Ata de Registro de Preço será publicado no

Diário Oficial do Estado, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei nº. 8.666/93.

16. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

16.1 Integram esta Ata, o EDITAL DO PREGÃO PRESENCIALSRP Nº. _____/___,

anexos e a proposta da empresa classificada em 1º, lugar no certame supracitado.

16.2 Os casos omissos serão resolvidos com observância das disposições constantes dos

Decretos Estaduais nºs. 5.972/10, 5.967/10, 7.477/2014 e Lei 8.666/93.

16.3 As questões decorrentes da utilização da presente ata, que não possam ser dirimidas

administrativamente, serão processadas e julgadas na Justiça Estadual, no foro da Comarca

da cidade de Rio Branco/AC, com exclusão de qualquer outro.



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ESTADO DO ACRE





PROCESSO Nº 0001685-2/2016

Folha Nº ___________

Rubrica ___________

16.4 E, por estarem assim, justas e contratadas, firmam o presente instrumento em 02

(duas) vias de igual teor e forma.

___________________________________________________________ÓRGÃO GERENCIADOR

____________________________________________________________FORNECEDOR



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ANEXO II – A ENCARTE I

PROCESSO Nº 0001685-2/2016

Folha Nº ___________

Rubrica ___________

ANEXO II – A - ENCARTE I

ATA DE PREGÃO PRESENCIAL POR REGISTRO DE PREÇOS _______/______

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO Nº _________________

PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. ________/______

ENCARTE I

Relação do(s) Fornecedor (es)/Preços Registrados por ocasião do Pregão Presencial para Registro de

Preços Nº _______/______

FORNECEDOR, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ nº. _______________,sediada à ___________, nº ______, Bairro _________, CEP: _____-___ - ______________,telefone: (__) _____________, neste ato representado pelo (a) senhor (a)________________________

Item Descrição Unid. Marca QtdeValor unit.

Adjudicado R$Valor

Total (R$)1.2.3.

4.

VALOR TOTAL (R$)



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ESTADO DO ACRE


Departamentos de Licitações - DELICComissão Permanente de Licitação 04 – CPL 04

PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 140/2016 – CPL 04

ANEXO III - CARTA PROPOSTA COMERCIAL

Processo Nº.0041891-5/2011

Folha Nº ____________

Rubrica ___________

PROCESSO Nº 0024590-2/2015

Folha Nº ___________

Rubrica ___________

ANEXO III

MODELO DE CARTA PROPOSTA E PLANILHA DE PREÇOS

NOME COMPLETO DO LICITANTE:ENDEREÇO: CNPJ:EMAIL:TELEFONE/FAXREPRESENTANTE (s) /QUALIFICAÇÃO:

ITEM DISCRIMINAÇÃO UND MARCA QTDE P/REG.

P. UNIT(R$)

PREÇOTOTAL (R$)

1

(...)

08

VALOR TOTAL

A validade desta proposta é de _____ (_________) dias

Declaro que presto garantia dos materiais pelo prazo indicado em cada item desta proposta, apartir do recebimento definitivo, prevalecendo a garantia do fabricante se esta for de maior prazo.

Local e data

_____________________________________Assinatura do representante legal da empresa

Notas:

1) Este documento deverá ser emitido em papel que identifique o Licitante.2) O prazo mínimo de validade da proposta será de 60 dias a contar da sessão pública.



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ANEXO IV - DECLARAÇÃO QUE CUMPRE OS REQUISITOS DO EDITAL

PROCESSO Nº 0024590-2/2015

Folha Nº ___________

Rubrica ___________

ANEXO IV

DECLARAÇÃO QUE CUMPRE OS REQUISITOS DO EDITAL

Ref.: PREGÃO PRESENCIAL SRP nº. __/2016 - CPL 04 - PROCESSO nº. ____/2016

___________(nome da licitante)_______________, CNPJ nº._________________ sediadano endereço _______________________________________________, por intermédio deseu representante legal, infra-assinado, e para os fins do Pregão Presencial em epígrafe,DECLARA expressamente, sob a penas da lei que cumpre plenamente os requisitos para suahabilitação no presente processo licitatório.

_______________, ______ de ________________ de 2016.(Local)

_____________________________________(Assinatura Representante Legal)

Nome: _____________________________________________________Cédula de Identidade nº. _____________________________CPF.______________________

OBS.: Este documento deverá ser redigido em papel que identifique a licitante.



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PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 140/2016 –CPL 04

ANEXO V - DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO DEMICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE

PROCESSO Nº 0024590-2/2015

Folha Nº ___________

Rubrica ___________

ANEXO V


DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO DE MICROEMPRESA OUEMPRESA DE PEQUENO PORTE

___________(nome da empresa)___________, CNPJ nº______________, sediada em(endereço completo)_____,declara, sob sua exclusiva responsabilidade penal e civil,que nos termos da Lei Complementar nº. 123, de 14/12/2006 (alterada pela LeiComplementar nº 139/2011), não está impedida nos incisos previstos do § 4º do Art. 3ºe que está apta para receber o tratamento favorecido estabelecido nos artigos 42 a 49 dacitada lei, porque na data da abertura da licitação está classificada como:

( ) Microempresa -ME – receita bruta anual igual ou inferior a R$ 360.000,00.

( ) Empresa de Pequeno Porte -EPP - receita bruta anual superior a R$ 360.000,00 eigual ou inferior a R$ 3.600.000,00.

Local e data: ___________________

(assinatura): ____________________________________________Nome e CPF do representante legal



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PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 140/2016 –CPL 04 - ANEXO VI - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATOSIMPEDITIVOS E CUMPRIMENTO DO INCISO XXXIII DO ART. 7° DA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

PROCESSO Nº 0024590-2/2015

Folha Nº ___________

Rubrica ___________

ANEXO VI

MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATOS IMPEDITIVOS ECUMPRIMENTO DO INCISO XXXIII DO ART. 7° DA CONSTITUIÇÃO

FEDERAL

Ref.: PREGÃO PRESENCIAL n.º __/2016 - CPL 04 - PROCESSO n.º ______/2016

___________(nome da licitante)_______________, CNPJ nº.___________________sediada_______________________________________________, por intermédio de seurepresentante legal, infra-assinado, e para os fins do Pregão em epígrafe, DECLARAexpressamente, sob a penas da lei que:

a) Até a presente data, inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presenteprocesso licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.

b) Encontra-se em situação regular perante o Ministério do Trabalho, no que se refere àobservância do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, e doInciso V do Artigo 27 da Lei Federal n.º 8.666/93;

c) Não emprega menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre,nem menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição deaprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.

_______________ , ______ de ________________ de 2016.(Local)

_____________________________________(Assinatura do responsável)

Nome: ___________________________________________Cédula de Identidade nº. ____________________________




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ANEXO VII - DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DEPROPOSTA

PROCESSO Nº 0024590-2/2015

Folha Nº ___________

Rubrica ___________

ANEXO VII

Ref.: PREGÃO PRESENCIAL n.º __/2016 - CPL 04 - PROCESSO n.º _____/2016

DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA

(MODELO)

(Nome da empresa ou do Consórcio) _________________________., CNPJ nº ____________,sediada (endereço completo) ____________________________________, neste atorepresentada por (Identificação completa do representante do licitante), devidamenteconstituído, doravante denominado (Licitante/Consórcio), para fins do disposto no item(completar) do Edital (completar com identificação do edital), declara, sob as penas da lei, emespecial o art. 299 do Código Penal Brasileiro, que:

I. A proposta apresentada para participar da (identificação da licitação) foi elaborada demaneira independente (pelo Licitante/Consórcio), e o conteúdo da proposta não foi, notodo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido dequalquer outro participante potencial ou de fato da (identificação da licitação), porqualquer meio ou por qualquer pessoa;

II. A intenção de apresentar a proposta elaborada para participar da (identificação dalicitação) não foi informada, discutida ou recebida de qualquer outro participantepotencial ou de fato da (identificação da licitação), por qualquer meio ou por qualquerpessoa;

III. Que não tentou, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na decisão de qualqueroutro participante potencial ou de fato da (identificação da licitação) quanto aparticipar ou não da referida licitação;

IV. Que o conteúdo da proposta apresentada para participar da (identificação da licitação)não será, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, comunicado ou discutido comqualquer outro participante potencial ou de fato da (identificação da licitação) antes daadjudicação do objeto da referida licitação;

V. Que o conteúdo da proposta apresentada para participar da (identificação da licitação) nãofoi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido dequalquer integrante de (órgão licitante) antes da abertura oficial das propostas; e

VI. Que está plenamente ciente do teor e da extensão desta declaração e que detém plenospoderes e informações para firmá-la.

Cidade - UF, ______ de ____________________ de 2016.

OBS.: Este documento deverá ser redigido em que identifique o licitante do licitante.



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ANEXO VIII – MINUTA DE CONTRATO

PROCESSO Nº 0024590-2/2015

Folha Nº ___________

Rubrica ___________

ANEXO VIII - MINUTA DE CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º ________/______PROCESSO Nº __________________PREGÃO SRP Nº ___________/___________

CONTRATO QUE ENTRE SICELEBRAM O ESTADO DO ACRE,POR INTERMÉDIO DA SECRETARIADE ESTADO DE SAÚDE - SESACRE EA EMPRESA ___________________.

Aos ____ dias do mês de _________ do ano de ____, na sede da Secretaria de Estado de Saúde

- SESACRE, localizada à Rua _______ nº. ____, Bairro _______ - Rio Branco/AC, a

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SESACRE, Pessoa Jurídica de Direito Publico,

inscrita no CNPJ nº. ________________, neste ato representado pelo __________________, Sr

(a) ________________, ___________, __________, residente e domiciliado à _____________,

nº ______________, Bairro _________, na cidade de _________/___, portador do RG n°.

____________ - _____/___, e inscrito no CPF n°. _________________, de acordo com a

autorização expressa no Decreto nº. __________, de __/__/_____, doravante denominado

ÓRGÃO GERENCIADOR, e suas alterações, da Lei nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, e dos

Decretos Estaduais 5.965/10, 5.966/10, 5.967/10 (alterado pelo Dec. 7.477/14) e 5.972/10, e

demais normas legais aplicáveis, em face da classificação da proposta apresentada no Pregão

Presencial para Registro de Preços nº. _____/_____ – ______, do Processo nº.

__________/_____, homologada em ____ de ____ de ______,resolve registrar os preços

adjudicados em favor da empresa _____________________________________, Pessoa

Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ nº. _____________________, sediada à

_________________, Nº _______, Bairro _________, CEP: ______-____ -

___________/_______, telefone: (__) __________, neste ato representado pelo (a) senhor (a)

_______________________, inscrito no CPF nº _______________, doravante denominado

simplesmente FORNECEDOR, de acordo com o Edital do pregão em epígrafe e seus anexos e



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ESTADO DO ACRE





PROCESSO Nº 0024590-2/2015

Folha Nº ___________

Rubrica ___________

Proposta da licitante classificada em primeiro lugar para os itens, que passam a fazer parte da

presente Ata, independentemente de transcrição.

13. DO OBJETOAquisição de material de consumo e instrumental odontológico, destinado aos serviços de saúde


14. DO(S) DETENTOR(ES) DA ATA REGISTRADO(S), DOS PREÇOS E DOS ITENS

DE FORNECIMENTO

O preço da Ata em epígrafe é R$ _____________ (__________________________).

14.1 As despesas decorrentes da referida aquisição estão previstas no orçamento da

SESACRE.

Programa de Trabalho: _____________________________________________.

Elemento de Despesa: ____________________;

Fontes de Recursos: ______________________.

15. DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

15.1 O prazo de validade da Ata de Registro de Preços não será superior a 12 meses,

incluídas eventuais prorrogações, conforme o estabelecido no Decreto Estadual nº 7.477

de 25 de abril de 2014 e Inciso III, § 3º do Art. 15 da Lei nº 8.666 de 1993.

15.2 Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, a CONTRATANTE

não estará obrigada a adquirir o material objeto desta Ata, exclusivamente pelo Sistema

de Registro de Preços, podendo fazê-lo por meio de outra licitação quando julgar

conveniente, sem que caiba recurso ou indenização de qualquer espécie ao

FORNECEDOR, sendo, entretanto, assegurada aos beneficiários do registro, a preferência

de fornecimento em igualdade de condições.

15.3 A partir da assinatura da Ata de Registro de Preços, o FORNECEDOR assume o

compromisso de atender durante o prazo de sua vigência, os pedidos realizados e se

obriga a cumprir, na íntegra, todas as condições estabelecidas, ficando sujeito, inclusive,

às penalidades legalmente cabíveis pelo descumprimento de quaisquer de suas cláusulas.



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ESTADO DO ACRE





PROCESSO Nº 0024590-2/2015

Folha Nº ___________

Rubrica ___________

15.4 A contratação decorrente desta Ata será formalizada mediante contrato a ser

firmado entre a Secretaria de Estado de Saúde – SESACRE e a(s) empresa(s)

vencedora(s) do certame no prazo máximo de até 2 (dois) dias úteis a contar da

comunicação da CONTRATANTE.

15.5 Mediante a retirada da Nota de Empenho ou Autorização de Fornecimento de

Material, estará caracterizado o compromisso de entrega dos materiais.



nas hipóteses, devidamente comprovadas na ocorrência de situação prevista na alínea “d”

do inciso II do art. 65 da Lei nº. 8.666/93 ou de redução dos preços praticados no

mercado.

16.2 O preço registrado poderá ser revisto em face de eventual redução daqueles

praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos bens registrados.

16.3 Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se

superior ao preço praticado no mercado a CONTRATANTE convocará o

FORNECEDOR visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao

praticado pelo mercado.

16.4 Frustrada a negociação, o FORNECEDOR será liberado do compromisso assumido.

16.5 Mesmo comprovada a ocorrência de situação prevista na alínea “d” do inciso II do

art. 65 da Lei nº. 8.666/93, a Administração, se julgar conveniente, poderá optar por

cancelar a Ata e iniciar outro processo licitatório.

17. LOCAL DE ENTREGA.

17.1 Os materiais deverão ser entregues de acordo com as Ordens de entrega expedida

pelo Departamento de Gestão de Contratos da SESACRE, conforme endereço abaixo

relacionado:

17.1.1 Conforme descrito no Termo de Referência.

18. PRAZO DE ENTREGA: Conforme descrito no Termo de Referência.

19. CONDIÇÕES DE ENTREGA DOS PRODUTOS



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ESTADO DO ACRE





PROCESSO Nº 0024590-2/2015

Folha Nº ___________

Rubrica ___________

19.1 A entrega dos materiais só estará caracterizada mediante solicitação formal do

pedido do material.






19.4 Embalagem – Os materiais de consumo deverão ser entregue na embalagem

original, em perfeito estado, sem sinais de violação, aderência ao produto e umidade; sem

inadequação de conteúdo e identificadas às condições de temperatura exigida em rótulo.


equivalente a, no mínimo75% (setenta e cinco por cento) de sua validade, contados da




local de armazenagem final: prateleiras ou pallets, por lote/validade;

19.7 Nas notas fiscais emitidas deverão constar todos os lotes entregues, bem como

quantidade e validade por lote do produto, não se a Unidade enviar para pagamento as

notas fiscais que não estejam em conformidade com esta determinação;

19.8 Os veículos utilizados para entrega e transporte devem apresentar-se isentos de

resíduos de alimentos e materiais, como caixas, sacos, palhas e outros para evitar

contaminações dos produtos transportados.

20. DO PAGAMENTO:

20.1 O pagamento será efetuado até o 30º (trigésimo) dia após a entrega dos materiais,

com nota fiscal devidamente atestada por servidor responsável designado pela

contratante;

20.2 Os empenhos são feitos através do sistema da SEFAZ. Portanto faz-se necessário

que a empresa possua Cadastro de Credor no sistema da SEFAZ, que pode ser feito da




www.sefaz.ac.gov.br


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documentos: CNPJ, Comprovante bancário (todos em PDF). Encaminhá-los para o e-

mail: [email protected], solicitando o Cadastro de Credor. E no e-

mail [email protected], encaminhar os mesmos documentos solicitando Cadastro

de Empresa para Certidão On-line. As informações mencionadas são meramente

informativas, além de serem estabelecidas pela SEFAZ, estado sujeitas a alterações.












21.4 A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes neste Termo de

Referência, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da

boa e perfeita execução do objeto;





21.6 Os bens devem estar acompanhados, ainda, quando for o caso, do manual do

usuário, com uma versão em português, e da relação da rede de assistência técnica

autorizada;







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21.9 Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto

da presente licitação;

21.10Comunicar à Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que

antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo

previsto, com a devida comprovação;

21.11Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as

obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na

licitação;

21.12Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto

na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do


21.13Responsabilizarem-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas,



contrato.



condições;







10.5 Indicar os responsáveis pela fiscalização e acompanhamento da entrega dos

materiais;



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contrato;




23.1 O Licitante que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não

assinar o contrato ou ata de registro de preços, deixar de entregar documentação exigida

no Edital, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu

objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se

de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, ficará sujeitas às

sanções previstas no Decreto Estadual nº. 5.965 de 30 dezembro de 2010 e será

descredenciado do Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores do Governo do Estado

do Acre.



monetariamente e com aplicação de juros, fixados segundo os índices e taxas utilizados

na cobrança dos créditos não tributários da Fazenda Pública estadual, que será descontada

dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou cobrados judicialmente.

23.3 O atraso nos serviços para efeito de cálculo da multa será contado em dias corridos,

a partir do dia seguinte ao do ilícito administrativo, se dia de expediente normal na

repartição interessada, ou no primeiro dia útil seguinte.




23.5 A multa deverá ser recolhida no prazo máximo de 20 (vinte) dias corridos, a contar

da data do recebimento da comunicação enviada pelo órgão.

23.6 O valor da multa aplicada após regular processo administrativo, poderá ser

descontado da Nota Fiscal ou crédito existente no órgão indicado no subitem 1.1,

acrescido de juros moratório de 1% (um por cento) ao mês.



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23.7 As penalidades serão obrigatoriamente registradas em sistema mantido na

Secretaria Adjunta de Compra e Licitações, e no caso de suspensão de licitar a licitante

deverá ser descredenciada por igual período, sem prejuízo das multas previstas neste

Edital e das demais cominações legais.





autoridade do órgão promotor da licitação durante a realização do certame ou pelo fiscal

do contrato e submetido à aprovação pela autoridade do órgão solicitante, durante a

execução do contrato.

23.10Em qualquer hipótese de aplicação de sanções será assegurado à licitante vencedora

o contraditório e ampla defesa no processo administrativo.



subsidiariamente.


Referência, serão aplicadas as penalidades previstas no artigo 7º da Lei 10.520/2002, e

nos artigos 77 a 80, 86 e 87 da Lei n.º 8.666/93, bem como o disposto no Decreto

Estadual nº. 5.965/10, garantida sempre a ampla defesa e o contraditório;


constar de justificativa protocolada na SESACRE, até o 2º (segundo) dia útil anterior à

data prevista para a execução do serviço e ou fornecimento de material;

23.14Se a CONTRATADA incidir nas condutas previstas na Lei Federal nº. 10.520, de

17 de julho de 2002 ou no Decreto Estadual 5.965/2010, a CONTRATANTE poderá,

garantida a prévia defesa, aplicar-lhe, observando a gravidade das faltas cometidas, as

seguintes sanções:

I - advertência;

II - multa;

III - suspensão; e




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I - 0,33 % (trinta e três centésimos por cento) ao dia, do segundo dia até o trigésimo dia

de atraso, sobre o valor da parcela do objeto não realizada;

II - 0,66 % (sessenta e seis centésimos por cento) por dia de atraso, sobre o valor da

parcela do objeto não realizado, observado o disposto no § 5º, a partir do trigésimo

primeiro dia;




IV - 10% (dez por cento) aplicado sobre o percentual de 20% (vinte por cento) do valor

da proposta do licitante, por ilícitos administrativos no decorrer do certame.

24. DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS

12.5 Poderão utilizar-se desta Ata de Registro de Preços qualquer órgão ou entidade da

Administração Pública Estadual e Municipal do Estado do Acre, direta e indireta, que não

tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao Gestor da Ata e do

CONTRATANTE, desde que:

12.1.4 Devidamente comprovada a vantagem através de pesquisa de mercado;

12.1.5 A ata esteja vigente;

12.1.6 Haja fornecedores registrados;

12.6 O órgão ou entidade que não participaram do registro de preços, quando desejarem

fazer uso da presente Ata de Registro de Preços, deverá manifestar seu interesse junto à

CONTRATANTE, para que esta indique os possíveis fornecedores e respectivos preços a

serem praticados, obedecida a ordem de classificação;

12.7 Caberá ao FORNECEDOR beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas

as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento,

independentemente dos quantitativos registrados em Ata, desde que este fornecimento

não prejudique as obrigações assumidas com a CONTRATANTE;

24.1 As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão

participante extraordinário, a cem por cento dos quantitativos registrados na Ata de



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Registro de Preços, observado o disposto no “Art. 11 § 7º” do Decreto Estadual nº.

5.967/10;

12.8 As aquisições por adesões à Ata de Registro de Preços não poderá exceder na

totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de

preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de

órgãos não participantes que aderirem, observado o disposto no “Art. 11 § 1º” do

Decreto Estadual nº. 7477/14.

17. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

17.1 O FORNECEDOR terá seu registro cancelado quando:

17.1.1 Descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;

17.1.2 Não retirar a respectiva Nota de Empenho ou Autorização de Fornecimento

de Material, no prazo estabelecido pelo CONTRATANTE, sem justificativa

aceitável;

17.1.3 Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar

superior àqueles praticados no mercado;

17.1.4 Tiver presentes razões de interesse público.

17.2 O cancelamento do registro nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e a

ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do

CONTRATANTE.

17.3 O FORNECEDOR poderá solicitar o cancelamento do seu registro de preço na

ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual,

decorrente de caso fortuito ou de força maior devidamente comprovado.



inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de1993;

18.2 Os contratos decorrentes do Sistema de Registro de Preços poderão ser alterados,


19. DA PUBLICIDADE: O extrato da presente Ata de Registro de Preço será publicado no

Diário Oficial do Estado, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei nº. 8.666/93.



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20. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

20.1 Integram esta Ata, o EDITAL DO PREGÃO PRESENCIALSRP Nº. _____/___,

anexos e a proposta da empresa classificada em 1º, lugar no certame supracitado.

20.2 Os casos omissos serão resolvidos com observância das disposições constantes dos

Decretos Estaduais nºs. 5.972/10, 5.967/10, 7.477/2014 e Lei 8.666/93.

20.3 As questões decorrentes da utilização da presente ata, que não possam ser dirimidas

administrativamente, serão processadas e julgadas na Justiça Estadual, no foro da

Comarca da cidade de Rio Branco/AC, com exclusão de qualquer outro.

20.4 E, por estarem assim, justas e contratadas, firmam o presente instrumento em 02

(duas) vias de igual teor e forma.

___________________________________________________________ÓRGÃO GERENCIADOR

____________________________________________________________FORNECEDOR


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