Programa Nacional de Programa Nacional de Educação Fiscal para a Educação Fiscal para a

Cidadania - Cidadania - PNEFPNEFObjetivosObjetivos

Idéias-forçaIdéias-forçaDiretrizesDiretrizes

AbrangênciaAbrangênciaReflexões

Objetivos Gerais do Objetivos Gerais do PNEFPNEF

Promover e institucionalizar a Educação Fiscal para o pleno exercício da cidadania.

Objetivos EspecíficosObjetivos Específicos 1- Sensibilizar o cidadão, sobre as

potencialidades das funções sociais e econômicas do tributo. Funções Sociais

- Custear várias necessidades básicas do cidadão, promovendo o Bem- Estar e a Dignidade humana, independente de poder pagar por elas.

Funções Econômicas Promover e alavancar a economia -Setorial e Regionalmente Distribuir Rendas – Combatendo as desigualdades.

Objetivos EspecíficosObjetivos Específicos

2- Levar conhecimento aos cidadãos sobre os Princípios Constitucionais que devem nortear a Administração Pública: Legalidade – Publicidade - Impessoalidade – Moralidade e Eficiência,

Fortalecendo a ética nas administrações PúblicasReduzindo a corrupçãoAumentando a eficiência e a transparência do EstadoAumentando a responsabilidade fiscal do AdministradorFortalecendo o exercício da cidadania

Objetivos EspecíficosObjetivos Específicos

Promovendo a participação do cidadão no controle social Aumentando a responsabilidade fiscal do Administrador Fortalecendo o exercício da cidadania

3- Levar conhecimento aos cidadãos sobre os Princípios Constitucionais de Justiça Fiscal.

Objetivos EspecíficosObjetivos Específicos

4- Incentivar o cidadão no acompanhamento da elaboração dos Orçamentos e da Execução Orçamentária.

5- Criar condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o Cidadão.

Melhorando o cumprimento voluntário do recolhimento de tributos e o acompanhamento dos gastos públicos.

Idéias-ForçaIdéias-Força O PNEF tem base nas seguintes idéias-força:1- A sociedade tem limitada capacidade de pagar

tributos, portanto, os recursos públicos devem ser captados, geridos e aplicados com extrema justiça.

Como ? Respeito à capacidade contributiva Olho no Orçamento e fiscalização da execução

orçamentária Combate à corrupção

Idéias-ForçaIdéias-Força 2- Diversos Direitos devem ser oferecidos ao cidadão, independentemente do cidadão poder pagar por esses benefícios, como educação, saúde, segurança, trabalho, moradia, transporte, lazer, etc..

Idéias-ForçaIdéias-Força 3- Os recursos públicos são geridos pelos representantes do povo, cabendo ao cidadão votar responsavelmente, acompanhar as açõesde seus representantes e cobrar resultados.

Diretrizes do PNEF Diretrizes do PNEF

1- O exercício pleno da cidadania, depende do Conhecimento (consciência crítica), da Participação e da Solidariedade.

2- O tratamento das questões de Finanças Públicas deve abranger simultaneamente, os 3(três) níveis de governo - Municipal, Estadual e Federal.

Diretrizes do Programa Nacional de Educação Diretrizes do Programa Nacional de Educação Fiscal para CidadaniaFiscal para Cidadania

3- Caráter de permanência;

4- Programa desvinculado de campanhas e Partidos Políticos.

Abrangência - 5Abrangência - 5 Módulos MódulosO Programa se implementa através dos seguintes

módulos/objetivos:

Módulo. I - Escolas de ensino fundamentalInclusão no núcleo “Cidadania e Ética” de conteúdos relativos a:1- captação e aplicação de recursos Públicos2- compreensão do significado de expressões como : “Patrimônio e Orçamento Público”.

Abrangência Abrangência Módulo. II - Escolas de ensino médioImplementar a Educação Fiscal como tema de todas as disciplinas do currículo escolar.Sensibilizar e oferecer aos estudantes meios para o acompanhamento e avaliação da aplicação dos recursos públicos.

AbrangênciaAbrangência Módulo III - Servidores públicos: Federais, Estaduais, e Municipais;Criar condições (motivações) para que o funcionário exerça sua cidadania. Promover a formação de educadores que, exercendo sua cidadania, possam facilitar o processo de participação, aquisição de conhecimentos, valores e consciência crítica da sociedade, nas questões fiscais.

AbrangênciaAbrangência Módulo IV – Universidades Públicas e Privadas.Promover debates sobre as questões da Educação Fiscal.Despertar a consciência do cidadão-estudante, sobre a importância de participar na obtenção e gestão dos recursos públicos.

AbrangênciaAbrangência Módulo V – Sociedade em GeralEventos para Sensibilizar e Desenvolver na sociedade brasileira uma consciência participativa e crítica das questões de cidadania, tributação e finanças públicas.

Reflexões1- Para cumprir as atividades que devem ser oferecidas aos cidadãos, o Estado precisa arrecadar, administrar e aplicar os RECURSOS PÚBLICOS com extrema JUSTIÇA.

2- Para que os cidadãos possam exigir essa JUSTIÇA, exercendo sua cidadania, eles precisam de conhecimentos e informações sobre as Atividades Financeiras do Estado.

Reflexões Finais

3 - Cidadão Educado/Participativo/Solidário - Consciência intelectual - Consciência moral

- Ação - motivação - indignação

- Mudança de postura - Fim da “Lei de Gerson”

Interesses imediatos X interesses futuros

Interesses individuais X interesses coletivos

PNEFPNEF

A Participação de cada um de nós.

Nós, os participantes do PNEFNós, os participantes do PNEFconvidamos a comunidade em geral ao envolvimento na busca do

Exercício Pleno da Cidadania.

Outras informações e materiais disponíveis:

Julio Alfredo Hahn Curvo

Delegacia Receita Federal em Ribeirão Preto

016-607 0218 - julio.curvo@receita.fazenda.gov.br