Objetivo:

+ Contribuir para que o direito à aprendizagem e ao desenvolvimento humano seja assegurado a todos os estudantes brasileiros e estrangeiros residentes no País.

O Que É?+ É o conjunto de conhecimentos e habilidades essenciais que cada estudante brasileiro deve aprender a cada etapa da Educação Básica.+ Leva em conta evidências e lições aprendidas com a construção e implementação de objetivos de aprendizagem dentro e fora do Brasil.+ Enfatizar o que deve ser aprendido e não como deve ser ensinado.+ Há espaço para a inclusão de conhecimentos e habilidades que cada rede julgar relevante.

Princípios: Para que a Base Nacional Comum Curricular(BNCC) possa, de fato,

chegar a cada sala de aula brasileira e ajudar a melhorar a educação no país, acreditamos que ela deve ser construída observando os seguintes princípios:

Foco nos conhecimentos, habilidades e valores essenciais. Clareza e objetividade.

Baseada em pesquisas nacionais e internacionais.

Obrigatória para todas as escolas de Educação Básica do Brasil.

Diversidade cultural como parte integrante. Respeita a autonomia dos

sistemas de ensino para a construção de seus currículos e das escolas para os seus projetos pedagógicos.

Construída em colaboração entre União, Estados e Municípios e submetida a consultas públicas.

Base legal: + Prevista no Art.210 da Constituição Federal: "Serão fixados

conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.“+ Também no Art.26 da LDB:"Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar.“+ 2013: Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica (DCN): Orientações do currículo por etapa, modalidade e atendendo às diversidades+ 2014: Lei 13.005/2014 - Plano Nacional de Educação (PNE): Estabelece o prazo de 02(dois) anos para que o MEC, em articulação e colaboração com os entes federados, encaminhe ao CNE, proposta de direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos educandos do Ensino Fundamental e Médio, precedida de consulta pública.

Preceitos da Base Nacional Comum

+ Educação como direito e igualdade de condições;

+ Unidade da Educação Básica – Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio;

+ Articulação dos componentes curriculares em Áreas de Conhecimento;

+ Educação integral – contempla todas as dimensões de formação do sujeito

Orientação Normativa da Base Nacional Comum

Base Nacional Comum

Política Nacional de Formação e

Valorização de Professores

Política Nacional de

Infraestrutura Escolar

Política Nacional de Materiais e Tecnologias Educacionais

Política Nacional de Avaliação da

Educação Básica

Política Curricular Nacional

Constituição Federal

Diretrizes Curriculares

LDB

Base Nacional Comum – Ciclo 2015 e 2016

+ Promover a equidade.

+ Organizar e dar mais coerência ao sistema educacional.

+ Desenvolver de forma mais alinhada e clara, os currículos das escolas, a formação inicial e continuada dos professores, os sistemas de avaliação e os materiais didáticos.

+ Permitir aos pais entender melhor os objetivos e resultados da educação de seus filhos.

A BNC possibilitará...

CronogramaDocumento da versão preliminar da BNC 16/09

Seminário Nacional da Base Nacional Comum 23 a 25/09

Ciclos de formação na discussão nas regionais (primeira Ouvidoria)

01 a 20/10

Proposta para Dia de Paralisação para que todas as escolas discutam a BNC

21/10

Sistematização das contribuições das regionais de Ensino para discussão da BNC

Até dia 10/12

Seminários Estaduais Até final de março de 2016

Envio para o Ministério da Educação no sistema do documento final do estado

Até 15/04/16

+ O Estado do Amazonas está participando da Discussão Nacional da Construção da Base Nacional Comum Curricular, por meio de várias ações voltadas para a apresentação e apropriação do Documento Preliminar, que tem ocorrido de forma gradativa, dando publicidade do documento à todos os envolvidos nas atividades educacionais em nosso Estado: professores, gestores, coordenadores distritais, pedagógicos e regionais, secretários de educação, entre outros.

O Estado do Amazonas na Construção da BNCC

Seminário

+ Objetivando uma divulgação para uma esfera maior da sociedade, será realizado um seminário para o lançamento estadual do Documento Preliminar da Base Nacional. Onde estarão presentes várias entidades, envolvidas direta ou indiretamente com o processo educacional, sendo convidados para fazerem parte de uma Comissão de Discussão da Construção do Documento do Estado do Amazonas, 25 representantes de várias entidades públicas e civis, engajadas com ações voltadas à educação, direitos humanos e projetos sociais.

Dia “D” nas Escolas

+ Será um Dia Estadual para apresentação e discussão do Documento Preliminar da Base Nacional Comum Curricular, com o objetivo de que todos, professores, pais e alunos, conheçam os direitos e objetivos de aprendizagem, podendo dar suas contribuições à construção do Documento Final do Estado do Amazonas, que será encaminhado ao Ministério da Educação.

+ Todas as escolas do Brasil, das redes estaduais, municipais e privadas, serão convocadas a participarem da construção e elaboração deste documento.