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OAS/Ser.L/XIV.2.48CICAD/docx.1843/10

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS COMISSÃO INTERAMERICANA PARA O CONTROLE DO ABUSO DE DROGAS

Mecanismo de Avaliação Multilateral (MAM) Grupo de Peritos Governamentais (GEG)

BRASIL

AVALIAÇÃO DO PROGRESSO EM CONTROLE DE DROGAS2007-2009

AVALIAÇÃO DO PROGRESSO EM CONTROLE DE DROGAS 2007-2009

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ISBN 978-0-8270-5568-1

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A CICAD deseja expressar seu agradecimento às seguintes instituições nacionais do Brasil que forneceram informações para este relatório nacional da Quinta Rodada de Avaliação do MAM:

• PresidênciadaRepúblicaFederativadoBrasil – GabinetedeSegurançaInstitucional

• SecretariaNacionaldePolíticassobreDrogas(SENAD)• MinistériodasRelaçõesExteriores

– CoordenaçãoGeraldeCombateaIlícitosTransnacionais(COCIT)• MinistériodaSaúde

– CoordenaçãodaSaúdeMental – AgênciaNacionaldeVigilânciaSanitária(ANVISA)

• MinistériodaJustiça – SecretariaNacionaldeSegurançaPública(SENASP) – SecretariaNacionaldeJustiça(SNJ)

–DepartamentodeRecuperaçãodeAtivoseCooperaçãoJurídicaInternacional(DRCI) – DepartamentodeResidentesEstrangeiros(DEEST)

– DepartamentodaPolíciaFederal – AcademiaNacionaldePolícia – DiretoriadeCombateaoCrimeOrganizado – Coordenação-GeraldePolíciadeRepressãoaEntorpecentes – DivisãodeControledeProdutosQuímicos – SetordeControledeComércioExterior

– DepartamentodePolíciaRodoviáriaFederal – UnidadedeEstatísticas

• MinistériodaFazenda – ConselhodeControledeAtividadesFinanceiras(COAF)

• MinistériodaDefesa – Estado-MaiordaArmada

– DivisãodeAssuntosMarítimoseAmbientais

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PREÂMBULO

OMecanismodeAvaliaçãoMultilateral(MAM)éuminstrumentodediagnósticoconcebidoportodososEstadosmembrosdaOrganizaçãodosEstadosAmericanos (OEA)paraa realizaçãoperiódicadeavaliaçõesabrangentesemultilateraisdoprogressodasmedidas tomadaspelosEstadosmembrosepeloHemisfériocomoumtodoparacombateroproblemadasdrogas.AComissãoInteramericanaparaoControledoAbusodeDrogas(CICAD),partedaSecretariadeSegurançaMultidimensional,umorganismoespecializadodaOEA,implementouesseMecanismoem1998,emcumprimentodeummandatodaSegundaCúpuladasAméricas,realizadanesseanoemSantiago,Chile.

OMAMdeixoudeserapenasuminstrumentodeavaliaçãoparasetransformaremumveículodedivulgaçãodeinformaçõessobreoprogressoalcançadopelosesforçostantoindividuaiscomocoletivosdosgovernosdosEstadosmembros,catalisandoacooperaçãohemisférica,promovendoodiálogoentreasautoridadesgovernamentaisdosEstadosmembrosecanalizandodemaneiraprecisaaassistênciaparaasáreasque requeremmaioratençãomedianteomelhorusodosrecursos.OprocessodoMAMcomotaléavaliadopeloGrupodeTrabalhoIntergovernamental(GTI),constituídopelasdelegaçõesdetodososEstadosmembrosequesereúneantesdoiníciodecadarodadadeavaliaçãodoMAMparaanalisareaperfeiçoartodososaspectosoperacionaisdoMecanismo,inclusiveosindicadoresdoquestionáriodeavaliação.

Os relatóriosnacionaisdeavaliação sãopreparadosporperitosde cadaEstadomembro.Osperitosnão trabalhamno relatóriode seuprópriopaís,dessemodoassegurandoanaturezatransparenteemultilateraldoMAM.Todososcapítulosbaseiam-senasrespostasdospaísesaumquestionáriodeindicadoresqueabrangemosprincipaistemasdasáreasdefortalecimentoinstitucional, reduçãodademanda, reduçãodaofertaemedidasdecontrole,bemcomonoscomentários subseqüentes e informações atualizadas proporcionadas pelas entidades decoordenaçãodesignadaspelosgovernos.

EsterelatórioabrangeoprogressodaimplementaçãodaQuintaRodadadeAvaliaçãodoMAM,relativaaoperíodo2007-2009.OrelatóriodeacompanhamentodoprogressodasrecomendaçõesdestinadasaoBrasilserápublicadoemjunhode2012.TodososrelatóriosdoMAMpodemserconsultadosnoseguintewebsite:www.cicad.oas.org

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INTRODUÇÃO OBrasiltemumaáreade8.514.876,6km2e14.691quilômetrosdefronteiras(Argentina–1.263quilômetros;Bolívia–3.126quilômetros;Colômbia–1.644quilômetros;GuianaFrancesa–665quilômetros;Guiana–1.605quilômetros;Paraguai–1.290quilômetros;Peru–2.995quilômetros;Suriname–593quilômetros;Uruguai–1.003quilômetros;Venezuela–1.495quilômetros),mais7.367quilômetrosde litoral.Opaís temumapopulaçãode190.732.694 (2010)habitantes,constituídadebrancos,negros,indígenaseasiáticos.OsmaioresgruposdeimigraçãovieramdaEuropa(portugueses,italianos,espanhóisealemães,entreoutros),doOrienteMédioedaÁsia.Ataxaglobaldealfabetizaçãoeleva-sea89,6%.ARepúblicaFederativadoBrasilcompõe-sede26estadoseumdistritofederal.OProdutoInternoBruto(PIB)percapitaatingeUS$8,295,00(2008)eataxadeinflaçãoéde5,9%(2008).OtotaldeexportaçõesanuaisdoBrasileleva-seaUS$198bilhões(2008)eosprincipaisprodutosexportadossãosoja,minériodeferro,automóveis(incluindomotoreseoutraspeças),petróleobruto,aeronaves,carnedefrango,calçados,lâminasdeaçoeferro,cana-de-açúcaregrãosdecafé.

I. FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL

A. Estratégia Nacional sobre Drogas

Duranteoperíododeavaliação,oBrasilcontavacomumaPolíticaNacionalsobreDrogas(PNAD)vigente.APNADabrangeasáreasdereduçãodademanda,reduçãodaoferta,programasdedesenvolvimentorelacionadoscomaprevençãoouareduçãodeplantaçõesilícitas,produçãooutráfico de drogas,medidas de controle, lavagemde dinheiro e avaliação de programas.OsobjetivoseasprioridadesdaPNAD incluemestudosediagnósticos, capacitaçãodeagentessociaisedescentralizaçãodepolíticaspúblicas.

ASecretariaNacionaldePolíticassobreDrogas(SENAD),subordinadaaoGabinetedeSegurançaInstitucional da Presidência da República, funciona como Secretaria Executiva do ConselhoNacional de Políticas sobre Drogas (CONAD) e é responsável por formular e coordenar aimplementaçãodaPNAD.AexecuçãodasaçõespropostaspelaPNADéfeitapormeiodosorgãoscompetentestaiscomooMinistériodaEducação,oMinistériodaSaúde,oMinistériodaJustiça,oMinistériodoDesenvolvimento Social eCombateà Fome,oMinistériodaDefesa,dentreoutros.ConselhosEstaduaiseMunicipaisdePolíticassobreDrogaseasorganizaçõesdasociedadeciviltambémapóiamaimplementaçãodaPNAD.

NoquedizrespeitoàdescentralizaçãodaPNADOBrasilinformaqueapenas5dos26Estadosadotarampolíticasprópriassobredrogas.

OorçamentodoBrasilparaaPNADaumentoudeUS$5,8milhõesem2006paraUS$9,5milhõesem2009:

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2006 (US$)* 2007 (US$)* 2008 (US$)* 2009 (US$)*5.812.206 6.943.937 6.665.345 9.484.711

*Dadoparcial

OpaíscomunicaquenãoestabeleceuumsistemademonitoramentoeavaliaçãoparaPNAD.

OConselhoNacional dePolíticas sobreDrogas (CONAD), autoridadenacional antidrogasdoBrasil,foiconstituídoporleicomoConselhoFederaldeEntorpecentesemnovembrode1980.OCONADépresididopeloMinistroChefedoGabinetedeSegurançaInstitucionaldaPresidênciadaRepúblicaeé formadoporrepresentantesdogoverno,dasociedadecivil,daacademiaedosconselhosestaduaisdepolíticassobredrogas.

OCONADdeliberasobrequestõesrelacionadascomasáreasdereduçãodademanda,reduçãodaoferta,medidasdecontrole,observatóriodedrogasecooperaçãointernacional.OorçamentoanualdoCONADéfinanciadopelogovernofederal,pelacooperaçãointernacionalepormeiodecontribuiçõesdeoutrasorganizaçõessubsidiáriaseaumentoudeUS$5,8milhõesem2006paraUS$20,9milhõesem2009:

Orçamento Anual do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas, 2006–2009Exercício

FinanceiroOrçamento total recebido (em

US$)2006 5.812.2062007 7.943.9372008 10.564.2532009 20.984.711

B. Convenções Internacionais

OBrasilratificousemreservasasseguintesconvençõesinteramericanasedasNaçõesUnidas:

• ConvençãoInteramericanasobreAssistênciaMútuaemMatériaPenal,1992;• ConvençãoInteramericanacontraaCorrupção,1996;• ConvençãoInteramericanacontraaFabricaçãoeoTráficoIlícitosdeArmasdeFogo,Munições,

ExplosivoseOutrosMateriaisCorrelatos(CIFTA),1997;• ConvençãoÚnicadasNaçõesUnidassobreEntorpecentesde1961,modificadapeloProtocolo

de1972;• ConvençãodasNaçõesUnidassobreSubstânciasPsicotrópicas,1971;• Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias

Psicotrópicas,1988;• ConvençãodasNaçõesUnidascontraoCrimeOrganizadoTransnacionalde2000eseustrês

protocolos: – ProtocolocontraoTráficodeMigrantesporTerra,MareAr;

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– ProtocoloparaPrevenir,ReprimirePuniroTráficodePessoas,EspecialmentedeMulhereseCrianças;

– Protocolo contra a Fabricação e o Tráfico Ilícito de Armas de Fogo, suas Peças eComponenteseMunições;

• ConvençãodasNaçõesUnidascontraaCorrupção,2003.

C. Sistema Nacional de Informações

OObservatórioBrasileirode InformaçõessobreDrogas (OBID)éoescritóriocentralizadoqueorganiza,realizaestudos,compilaecoordenaestatísticaseoutrasinformaçõesrelacionadascomasdrogas,emboranãodisponhadeumorçamentoindependente.

De2006a2009oBrasilrealizou12estudosprioritáriossobrereduçãodademandaedaoferta.Entreelesfigurampesquisasdeestudantesdoensinomédio,acessodepacientesaoscentrosdetratamento,pacientesemsalasdeemergência, estudantesdoensino superiorenúmerodemortesrelacionadascomdrogas.Opaístambémdispõedeinformaçõesrelativasaapreensõesdedrogas,pessoasacusadasecondenadasporusoe/outráficodedrogas,lavagemdedinheiro,armasdefogo,preçosdedrogasilícitasecontrolesdesubstânciasquímicas.Entretanto,opaísnãoreuniuparadivulgaçãonenhumrelatóriodedadossobreadisponibilidadededrogasnopaís.

II. REDUÇÃO DA DEMANDA

A. Prevenção

OBrasilcomunicaqueseusprogramasdeprevençãovisamatodosossegmentosdasociedade,incluindocriançasemidadeescolareuniversitários,populaçãoderuaemulheres.Opaísrealizouváriosdessesprogramasemdiversosambienteseconômicosesociais.

Programas de Prevenção do Abuso de Drogas Direcionados a Grupos-chave da População

Grupo demográficoCobertura estimada

Nome do programa Tipo de programaPopulação-

alvo% de

cobertura

Crianças em idade escolar e estudantes universitários

Ensinofundamental:6-10anosdeidade 15.366.466 10%

Programa“DigaSimàVida”–TurmadaMônicaeRonaldinhoGaúchona

prevençãodousodedrogas

Universal

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Grupo demográficoCobertura estimada

Nome do programa Tipo de programaPopulação-

alvo% de

cobertura

Ensinofundamental:11-14anosdeidade 12.791.751 11%

CursodePrevençãodoUsodeDrogasparaEducadores

deEscolasPúblicasUniversal

Ensinomédio:15-17anosdeidade 7.297.807 21%

ProgramadePrevençãodoUsodeDrogasparaEducadoresdeEscolas

Públicas

Universal

Alémdisso,oBrasilofereceoprogramadeprevenção“DigaSimàVida”naspré-escolaseparafamílias,eoprogramaFénaPrevençãoparaliderançasreligiosas.Oferece,ainda,oprogramaLuaNovaparamulheresgrávidasemsituaçãodeconsumodedrogasoprogramaconsultóriosderuaque leva atenção à populações vulneráveis em situação de rua.O país também realiza umprogramadeprevençãoparatrabalhadoresnolocaldetrabalho,patrocinaoConcursoNacionaldeMonografias sobreo temadedrogasparaestudantesuniversitários edistribuimateriaisinformativosnacomunidade.

OBrasilnãoestárealizandoprogramasdeprevençãodirecionadosespecificamenteahomens,migranteserefugiadosoupopulaçãocarcerária.Opaísinformaqueseusprogramasescolaresdeprevençãodousodedrogassãocompatíveiscomas“DiretrizesHemisféricassobrePrevençãodeDrogasBaseadanaEscola”equeseusprogramasparaolocaldetrabalhosãocompatíveiscomas“DiretrizesHemisféricassobrePrevençãodeDrogasBaseadanoLocaldeTrabalho”daCICAD.

De 2006 a 2009 o Brasil ofereceu treinamento em redução da demanda para professores,conselheirosmunicipais,profissionaisdesaúde,líderesreligiosos,operadoresdodireito(juízeseequipes técnicasdos juizadosespeciais criminais) eprofissionaisde segurançapública,entreoutros. Esse treinamentopodeabrangerosníveisdegraduaçãoepós-graduação,emboraoBrasil não ofereça atualmente diplomas ou certificados de nível universitário nas áreas deprevenção e tratamento do uso de drogas. Os especialistas brasileiros têm participado deprogramasdetreinamentoregionaiseinternacionais.

OBrasilinformaquede2006a2009maisde75.000pessoasreceberamatualizaçãooutreinamentosobreprevençãodousodedrogasdirecionadoadiferentespopulações-alvo.

Treinamento em Prevenção de Drogas

Nome do treinamentocurso Oferecido a Número de participantes

2006 2007 2008 2009CursodePrevençãodoUsodeDrogasparaEducadoresdeEscolasPúblicas

Educadoresdeescolaspúblicasdetodoopaís 20.000 n.ap. n.ap. 25.000

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CursodePrevençãodoUsodeDrogasparaOrientadoresdaComunidade

Conselheirostutelaresdecrianças,adolescentes,idosos,

dedrogasedesegurançapública

15.000 n.ap. 15.000 n.ap.

CursodeReduçãodaDemandaedaOfertadeDrogasparaProfissionaisdeSegurançaPública

Profissionaisdesegurançapública 500 n.ap. n.ap. n.ap.

CursodeFormaçãoemTerapiaComunitáriacomênfaseemquestõesrelativasaoconsumodeálcooleoutrasdrogas

Profissionais,técnicos,voluntáriosdasáreasdesaúde,educaçãoesocial,elíderes

comunitários

720 n.ap. n.ap. n.ap.

CursodeTreinamentodaPolíciaFederalemPrevençãonaComunidade

Policiaisfederaisdetodososestadosdopaís n.ap. 30 n.ap. 30

CursodePrevençãodoUsodeDrogasemInstituiçõesReligiosaseMovimentosAfins–FénaPrevenção

Líderesreligiososedemovimentosafins n.ap. n.ap. n.ap. 5.000

n.ap.=nãoseaplica.

Duranteoperíododeavaliaçãofoioferecido,também,treinamentotécnicoenãouniversitárioaumgrandenúmerodebeneficiários.Especificamente,em2009,10.000alunosforamcapacitadospormeiodoprogramaSUPERA– “sistemaparadetecçãodousoabusivoedependênciadesubstâncias psicoativas: encaminhamento, intervenção breve, reinserção social eacompanhamento”.

Éoferecidoumcurrículosobreprevenção,tratamentooupesquisanoscursosdemedicinadaFundaçãodaEscoladeMedicinadoABCedaUniversidadeFederaldeSãoPaulo;noscursosdeenfermagemdaFundaçãodaEscoladeMedicinadoABC,daUniversidadeFederaldeSãoPaulo,daPontifíciaUniversidadeCatólicadeMinasGerais,daUniversidadeFederaldeSantaCatarina,daUniversidadeFederaldoRiodeJaneiroedaUniversidadeEstadualdoRiodeJaneiro;enoprogramadesociologiadaUniversidadeFederaldaBahia,entreoutrasinstituiçõesdeensino.Algumas universidades brasileiras oferecem pós-graduação stricto e latu senso em temasrelacionadosàdependênciaquímica,prevençãoetratamentodoabusodedrogas.Alémdisso,especialistasbrasileirosparticipamanualmentedediversosprogramasdetreinamentoregionaiseinternacionaisemprevenção,tratamentooupesquisadeabusodedrogas.

OBrasilinformouquenoperíodo2006-2009fezoitoavaliaçõesdeprogramasdeprevençãodoabuso de drogas. Esse número inclui avaliações sobre a prevenção do uso de drogas paraeducadores,nolocaldetrabalhoedeprofissionaisdesegurançapública.Em2006tambémforamrealizadasavaliaçõesdeimpactosobrejovensquevivemnaruaeoutrasobremãesemsituaçãoderiscoeseusfilhos.

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BRASIL

B. Tratamento

OMinistériodaSaúdedoBrasil,asSecretariasEstaduaisdeSaúdeeasSecretariasMunicipaisdeSaúde são responsáveispela formulaçãoe implementaçãodaspolíticaspúblicas, controleeregulamentação dos serviços de tratamento, financiamento, supervisão dos programas etreinamentoderecursoshumanosparaapoiaraspolíticaspúblicasrelacionadascomotratamento.OfinanciamentopúblicofederalalocadoaosserviçosdetratamentodedependênciadeálcooleoutrasdrogasaumentoudeUS$27milhõesem2006paraUS$33milhõesem2009.

EstesfundosapóiamosCentrosdeAtençãoPsicossocialparaÁlcooleoutrasDrogas(CAPSad)eCentrosdeAtençãoPsicossocial Infanto-Juvenil (CAPSi),unidadescomunitáriasquetratamdadependênciaquímicanoSistemaÚnicodeSaúde(SUS),somadosàs internaçõeshospitalares.Levandoemcontaoapoioainstituiçõespúblicaseprivadas,em2009oGovernobrasileirogastouaproximadamenteUS$177milhõesemserviçosdesaúdemental.

OBrasiltempadrõesoperacionaisoficiaisparainstituiçõesespecializadasqueprestamserviçosde tratamentoapessoas comproblemas relacionados comousodedrogas. Regulamentosfederaisestabelecemprocedimentosoficiaisdelicenciamentoparaautorizaraoperaçãodetaisinstituições.

O Brasilmantémum registro oficial de instituições especializadas que prestam serviços detratamento.Onúmerodessasinstituiçõesespecializadasaumentoude137em2006para223em2009,umataxadeexpansãode20%aoano.OpaísinformaqueessesdadosestãodisponíveisnoMinistériodaSaúde,naCoordenaçãodeSaúdeMental,ÁlcooleOutrasDrogas,esãopublicadoscomo“DadossobreSaúdeMental”.1OBrasiltambémdispõedeumsistemademonitoramentodessasinstituições.

AsinstituiçõesdeCuidadosBásicosdaSaúdedoBrasilrealizamatividadesespecíficasparaabordarproblemasassociadoscomousodedrogas,incluindoautilizaçãodeinstrumentostécnicosdediagnósticoe intervenção,bemcomooacompanhamentode casospormeiodeequipesdesaúdefamiliarcomoapoiodeespecialistas.

NoBrasil26estadoseoDistritoFederaldispõemdeinstituiçõesespecializadasnotratamentodedrogasoficialmentelicenciadas.Opaísinformaque,segundoestatísticasrecentesdoMinistériodaSaúde,onúmerodepessoastratadasporproblemasrelacionadoscomousodedrogasembasede internaçãoaumentoude7.157em2008para9.302em2009.Onúmerodepessoastratadaseminstituiçõesoficialmentelicenciadasparatratamentodousodedrogasaumentoudecercade800.000em2008para960.000em2009.

Opaísinformaquenãodispõededadossobreonúmerodepessoastratadasporusodedrogaseminstituiçõesdetratamentonãolicenciadasenãofornecedetalhamentodonúmerodecasostratadoseminstituiçõesdetratamentoespecializadooficialmentelicenciadasparaproblemasdedrogas.

1 Disponívelnowebsitewww.saude.gov.br/bvs/saudemental.

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BRASIL

Opaísinformaqueosserviçosespecializadosdetratamentodedependênciaquímica,noâmbitodosistemanacionaldesaúde,apóiamosusuáriosnabuscadecontinuidadedetratamentonarededesaúde(equipesdesaúdefamiliar,ambulatóriosououtrosdispositivospúblicosdesaúde).Alémdisso, funcionamcomopontosde referênciaparausuários, casoprocuremnovamenteassistêncianoscentrosoficiaisdetratamento(CAPSadeCAPSi).

OBrasilnãorealizaatividades,pormeiodecentrosdetratamentoouestudosespecializados,para acompanhar pacientes que receberam alta após completaremo plano de tratamentoprescrito.

C. Estatísticas sobre Consumo

DuranteoperíododeavaliaçãooBrasilinformouqueaSENADrealizouosseguinteslevantamentossobreousodedrogas:“Impactodousodebebidasalcoólicaseoutrassubstânciasnotrânsitobrasileiro”em2008; “PrimeiroLevantamentoNacional sobreUsodeÁlcool, TabacoeOutrasDrogasentreUniversitáriosdas27CapitaisBrasileiras”em2009;eo“SextoLevantamentosobreoConsumodeDrogasentreEstudantesdoEnsinoFundamental eMédiodaRedePúblicaePrivadanasCapitaisBrasileiraseDistrito Federal”em2009.2Os resultadosdosdoisúltimoslevantamentosnãoforamdisponibilizados.

SegundoosdadosdoBrasilsobreacidentesdetrânsitorelacionadosaousodoálcoolnasestradasfederais,oálcoolfoiumfatorcontribuinteem2,4%dosacidentesem2007,2,5%dosacidentesem2008e2,9%dosacidentesem2009.OBrasilinformaquetambémmantémregistrossobreacidentesrelacionadosaousodeálcooledrogasnolocaldetrabalho,masnãofornecedadosaesterespeito.

Em2007e2008,oBrasiladotoumedidasarespeitodaPolíticaNacionalsobreoUsodeÁlcool,queestabeleceasatividadesdeprevençãoparareduzirosacidentesdetrânsitorelacionadosaousodeálcooleoutrasdrogas.3

2 Dentrodomarcodereferenciada48ºseçãoregulardaCICAD,dezembro6-8,2010,opaísinforma,ainda,arealização,em2006,dolevantamentosobre“PadrõesdeConsumodeÁlcoolnaPopulaçãoBrasileira”.OsresultadosdetodososlevantamentossupramencionadospodemserencontradosnosítioeletrônicodoObservatórioBrasileirodeInformaçõessobreDrogas(OBID)– www.obid.senad.gov.br.

3Detalhessobreestasdiretivasdepolíticapodemserconsultadosnosseguinteswebsites: http://www.obid.senad.gov.br/portais/OBID/biblioteca/documentos/Legislacao/326982.pdf http://www.obid.senad.gov.br/portais/OBID/biblioteca/documentos/Legislacao/327663.pdf

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BRASIL

III. REDUÇÃO DA OFERTA

A. Produção de Drogas

OBrasilinformaquetemcultivossignificativos4demaconha,masnãodeoutrasdrogasilícitas.Afirmaquenãodispõedeumsistemaparaestimarapercentagemdecultivosdemaconhaquesãoreplantados.

Informaqueestádesenvolvendoumsistemabaseadoemsatéliteparadetecçãode cultivosilícitos.APolícia Federal informaque realizaperiodicamentemissõesdeerradicaçãomanualforçadasemprequesãodetectadoscultivosdemaconha.Em200728,8hectaresdemaconhaforamerradicados;145hectaresem2008;e110hectaresem2009.

NãoforamencontradoslaboratóriosilícitosdedrogasdeorigemnaturalnoBrasil.Contudo,opaísinformaqueasautoridadesencontraramlocaisondeasdrogas(principalmenteacocaína)sãopreparadasparavenda.

Informaquefoidetectadoedesmanteladoumlaboratóriodedrogasintéticatantoem2008eoutroem2009.Paraomesmoperíodoinformaquedestruiutrêslaboratóriosdeanfetaminasemetanfetaminas.

B. Controle de Produtos Farmacêuticos

OBrasilinformaquetodososprodutosfarmacêuticoslistadosnasconvençõesinternacionaissãocontroladoscombasenaseguintelegislação:

Título: Data de entrada em vigor

DiretivaSVS/MSNº344/98–Regulamentaçõestécnicassobresubstânciasemedicamentoscontrolados 12demaiode1998

DiretivaNº6–DiretrizesRegulatóriasparaaDiretivaSVS/MSNº344de12demaiode1998 29dejaneirode1999

LeiNº6360–Monitoramentodaqualidadedemedicamentos,drogas,precursoresfarmacêuticosecorrelatos,cosméticos,produtosdelimpezadomésticaeoutrosprodutos

23desetembrode1976

LeiNº6437–Infraçõesdaleidesaúdefederal;indicaaspenalidadespertinentes 20deagostode1977

RDCNº99–Controledaimportaçãoeexportaçãodemedicamentoseespecialmentedesubstânciascontroladas 30dedezembrode2008

4 Dentrodomarcodereferenciada48°seçãoregulardaCICAD,de6a8dedezembrode2010,opaís informaque20%damaconhaconsumidanoBrasilprovêmdocultivointerno.

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BRASIL

Váriosprodutos farmacêuticosnão listadospelasNaçõesUnidas são tambémcategorizadoscomosubstânciascontroladasnoBrasil,muitosdelesjácomomedicamentosacabados.

AAgênciaNacionaldeVigilânciaSanitária(ANVISA)éaautoridadecompetenteresponsávelpelacoordenaçãodasatividadesrelacionadascomocontroledeprodutosfarmacêuticos.NaáreadaSaúde,asatividadesdecontroleincluemocontrolederegistros,monitoramentodadistribuição,controleemonitoramentodeprescrições,inspeções,sançõesadministrativasetransferênciadecasos incomuns detectados por autoridades administrativas para autoridades judiciais. Oscontrolesnosetorprivado incluemcontrolede importação/exportação,controlederegistros,controlede fabricação,monitoramentodadistribuição, inspeções, sançõesadministrativaseregistrodetitularesdelicençasequantidadesdeprodutosfarmacêuticosvendidosoufabricados.

O Brasil tem um procedimento integrado para monitorar e evitar o desvio de produtosfarmacêuticospormeiodoSistemaNacionaldeGerenciamentodeProdutosControlados,criadoem2007pelaANVISAquecontacom81inspetoresnonívelcentral.Osinspetoresestaduaisemunicipaistambémrealizamestafunção,maspelofatodeoBrasiltermaisde5.500municípios,opaís informaquenãoépossível forneceronúmeroexatode inspetoresconectadosaessasáreaslocais.

Membrosdosetordesaúdecomunicam-seetrocaminformaçõescomasautoridadespoliciaisou judiciaispara informarouevitarodesviodeprodutos farmacêuticoseaplicar sanções.AestruturadaANVISAincluioEscritóriodoAssessoremSegurançaInstitucionalqueatuacomooprincipalpontodecontatoentreapolíciaeoutrosórgãosquetratamdocontrolededrogasnoBrasil, coordenandoasaçõesqueenvolvem ilícitos relacionadosamedicamentos, tais comofalsificação,contrabandoeoutrosdesvios.

Opaístambémtemumsistemaparacompilarinformaçõessobreasatividadesadministrativasenormativasrelacionadasaosprodutosfarmacêuticoscontrolados:

2006 2007 2008 2009Atividades regulamentadas

Númerodelicençasemitidaspara: Importação 866 787 868 703 Exportação 843 722 786 696

OBrasilinformaquenãoépossívelfornecerestatísticassobrelicençaseinspeçõesrelacionadascomosprodutosfarmacêuticos,umavezquetalatividadeérealizadaprincipalmentenosníveisestadualemunicipal.

OBrasilinformaqueoferececursosdetreinamentoemâmbitonacionalsobreoSistemaNacionaldeGerenciamentodeProdutosControladosaprofissionaispúblicoseprivadosenvolvidosnaregulamentaçãoecontroledeprodutosfarmacêuticos.Em2007,foramoferecidos41cursoscom

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BRASIL

umtotalde13.075pessoastreinadas;em2008foramrealizadosnovecursoscomumtotalde1.935participantestreinados;eem2009foramrealizados39cursoscom2.700participantes.

O Brasil também informa que a ANVISA, com base nos requisitos do Sistema Nacional deGerenciamento de Produtos Controlados,mantém um sistema automatizado de gestão deinformaçõesparafarmáciasparafacilitarocontroledeprodutosfarmacêuticos.5

OBrasilnãoforneceudadossobreaaplicaçãodesançõespenais,cíveisouadministrativasparaodesviodeprodutosfarmacêuticosnemsobreestatísticasdeconfiscoedestruiçãodeprodutosfarmacêuticos.

C. Controle de Substâncias Químicas

TodasassubstânciasquímicaseprecursoresquímicoslistadosnasConvençõesdasNaçõesUnidassãocontroladospeloBrasil, segundoconstantedaOrdemNº1274de2003doMinistériodaJustiça.Alémdisso,opaís controladiidroergotamina,diidroergometrina,etafedrina,óleodesassafráseóleodapimenta longa.O sistema regulatóriodopaíspara substânciasquímicascontroladasésemelhanteaoutilizadoparaprodutosfarmacêuticos.

A Lei Nº 10.356 de 2001, oDecretoNº 4.262 de 2002 e o Edital Nº 1.274 de 2003 são asregulamentaçõesdoBrasilparacontrolarodesviodesubstânciasquímicas.

AAgênciaNacionaldeVigilânciaSanitária(ANVISA),aPolíciaFederal,aReceitaFederal,dentreoutras,sãoasinstituiçõesquesecomunicametrocaminformaçõessobreodesviodesubstânciasquímicascontroladas.

OBrasilrealizaointercâmbiodeinformaçõespormeiodoSistemaPenOnlinedaJuntaInternacionaldeFiscalizaçãodeEntorpecentes(INCB)dasNaçõesUnidas.Opaístambémtemumprocedimentointegradopara controledeprodutosquímicospormeiodaDivisãodeControledeProdutosQuímicos(DCPQ)daPolíciaFederalepormeiodoSistemadeControledeProdutosQuímicos,que fazumaverificação cruzadadosdados fornecidospelasempresas.O sistemapermiteàPolíciaFederalmonitorareauditarasatividades,alémdepenalizarempresasquenãocumpramosrequisitoslegais.Aleideterminaqueasempresasdeprodutosquímicossejamregistradaselicenciadasnousodesubstânciascontroladasequeinformemtodasastransaçõescomerciais.Astransaçõesdeimportação,exportaçãoereexportaçãoestãosujeitasàaprovaçãoprévia.

ADCPQdaPolíciaFederalofereceanualmentecursosaagentesdetodasasunidadesdapolíciasobrecontroledesubstânciasquímicas.Opaís informaqueem2009cercade500oficiaisdapolíciaedeoutrasentidadesforamtreinadoseminspeçãoeaplicaçãodasleisrelacionadasaocontrolesdeprodutosquímicos.

5 Dentrodomarcodereferenciada48ºseçãoregulardaCICAD,dezembro6-8,2010,opaís informa,ainda,queoSistemaNacional de Gerenciamento de Produtos Controlados possibilita o monitoramento dos níveis de uso de medicamentoscontroladospelosconsumidores,fornecendodadosparaaatuaçãocéleredaAgênciaNacionaldeVigilânciaSanitária(ANVISA)nocasodadetecçãodedesvios.

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BRASIL

As leis e regulamentaçõesnacionaisdoBrasil, adotadasem2006,estipulama imposiçãodesançõespenais,civiseadministrativasnoscasosdeprodução ilícita,desvioetráfico ilícitodesubstânciasquímicascontroladas.Noentanto,oBrasil informaquenãohádisponibilidadededadossobreaaplicaçãodessassançõesnoperíodode2006a2009.

OBrasilexportasubstânciasquímicascontroladas.Opaísinformaquehouve4.162exportaçõesem2007;3.037em2008;e4.520em2009.OBrasilemitiuas seguintesnotificaçõesdepré-exportação:2007–431;2008–367;e2009–625.DeacordocomoBrasil, osdados sobrenotificaçõesdeexportaçõesepré-exportaçõesnãosãoequivalentespordiversasrazões,inclusiveo fatodequeasnotificaçõesdepré-exportação são somente requeridasquandooprodutoquímicoexportadodoBrasiléumasubstânciacontroladanopaísdedestino.

OBrasilimportaprodutosquímicoscontroladoseéresponsávelpelosmesmosemtrânsito.Osdadosreferentesaimportaçõesdesubstânciasquímicascontroladassãoosseguintes:2007–5.922;2008–6.538;e2009–7.400.OBrasil informaquede2007a2009enviou respostasoportunasanotificaçõesdepré-exportaçõesrelacionadascomprodutosquímicosrecebidosdeoutros países. Essas diversas transações são responsabilidade do SistemaAutomatizado deControledeProdutosQuímicosdopaís.

OBrasilforneceaseguinteinformaçãosobrequantidadesdesubstânciasquímicascontroladasapreendidasde2006a2009:

Substâncias químicas controladas

Quantidades apreendidas2006 2007 2008 2009

Acetatodeetila 1.404,00 520,00 180,00 1,00Acetatoden-butila 719,00 0 135,00 170,00Acetona 512,90 819,20 35,00 56.903,50Acetonitrila 0 0 0 17,00Ácidoacético 1.916,30 2.959,00 1.450,00 55,50Ácidobórico 0 1.638,00 0 0Ácidobromídrico 76,00 1.434,65 0 0Ácidoclorídrico 8.994,40 0 1.628,60 660,00Ácidofluorídrico 0 975,00 0 0Ácidofórmico 74,50 0 0 0Ácidomuriático 680,00 2.640,00 0 371,00Ácidosulfúrico 14.530,55 9.767,40 406,00 3.457,00Ácidosulfônico 20,00 0 0 0Álcoolbutílico 57,00 0 0 0Álcooln-propílico 3,00 0 0 0Álcooln-butílico 2,00 0 0 0Alilbenzeno 400,00 2,00 0 0Amônia 15.828,00 9.465,00 330,00 21.088,00

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Anidridoacético 6,00 3,00 0 0Benzaldeído 0 0 0 3,00Bicarbonatodesódio 0 2.375,00 0 0Cafeína 0 0 0 463,00Carbonatodecálcio 306,00 0 0 0Carbonatodepotássio 801,30 3.363,00 0 0Carbonatodesódio 3.813.004,50 185,30 6.820,00 3.938,00Ciclohexano 13,50 268,00 190,00 0Cloretodemetileno 6.230,00 0 200,00 0Cloretodepotássio 6,00 68,00 0 0Clorofórmio 82,50 0 0 0Álcooldiacético 0 0 0 130,00Diclorometano 25,00 0 0 0Dipirona 0 0 0 50,00Diridina 3,00 0 0 0Dissulfetodecarbono 4,00 0 0 0Éter 4,00 0 0 0Éter/etanol 2,00 22,90 0 0Éteretílico 304,10 0 12,00 849,00Étermetílico 6,00 0 0 0Étersulfúrico 6,00 0 0 0Fenacetina 7,00 285.260,00 0 14,50Formol 0 3.820,00 0 0Hidróxidodeamônia 6.975,90 569,00 352,00 17,00Hidróxidodepotássio 2.594,00 25.978,00 600,00 1.829,00Hidróxidodesódio(sólido) 23.504,80 4.744,00 19.488,00 2.962,50Hidróxidodesódio(líquido) 4.305,60 0 1.107,50 2.392,00Hipocloritodesódio 106,00 0 0 0Iodo 0 0 4,75 0Manitol 0 0 0 21,00Metilisobutilcetona 2.732,00 6,00 0 0Metiletilcetona 1.500,80 0 181,40 0Óxidodecálcio(calvirgem) 0 276,55 0 0Permanganatodepotássio 43,50 5,00 206,00 0Pseudoefedrina 0 0 0 47,00Sulfatodesódio 275,00 90,00 0 0Sulfatodeamônia 1.950,00 0 0 0Tetrahidrofuran 2,00 13,00 0 0Tolueno 5.951,50 14,00 50,00 160,00TOTAL: 3.915.969,65 357.281,00 33.376,25 95.599,00

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IV. MEDIDAS DE CONTROLE

A. Tráfico Ilícito de Drogas

OBrasilforneceuosseguintesdadosrelativosàsquantidadesdedrogasconfiscadaspelaPolíciaFederalnoperíodo2006-2009:

Tipo de drogas ilícitas e matérias-primas

Quantidades de drogas confiscadasUnidade de

medida 2006 2007 2008 2009

Morfina kg 0 72.360 770 17.000Heroína kg 88.430 10.100 11.540 0Folhadecoca kg 340 7.950 1.170 0CocaínaHCI kg 14.243.070 18.896.770 21.318.100 24.051.840Outrassubstânciasquecontêmcocaína** kg 3.890 65.730 13.750 2.440

Plantasdemaconha un 1.202.901 739.771 2.904.752 2.163.314Resinademaconha(haxixe) kg 95.710 164.020 305.130 203.730Sementedemaconha kg 19.670 66.720 56.030 23.930LSD doses 31.689 2.076 93.028 48.424Anfetamina/Metanfetamina un 2.710 3.333 6.542 17.188Outrosestimulantessemelhantesàanfetamina un 754 97.887 0 0

MDMA(êxtase)ederivados) un 11.826 205.448 133.013 28.312

**Incluipastadecoca,pastadecocaína,basedecocaína,basuco,paco,merla,entreoutrasdenominações,dependendodostermosusadospelopaís.

Nota:AlegislaçãoantidrogadoBrasilestipulaaapreensãoedestruiçãodetodosostiposdedrogaeinsumos;nãohádistinçãoentreconfiscoeapreensão.

OBrasil informaqueo seuprojetodeAnálisedoPerfilQuímicodeDrogasestáem fasededesenvolvimento.Esteprojetodeterminaráas característicasdecadaamostradedrogaparapossívelcomparaçãoedeterminaçãodesuaorigem.OpaístambémempreendeuoProjetodeQuantificaçãodeAnálisesdeProdutosTóxicosparaidentificar,quantificareproduzirestimativasdousodedrogasilícitasprovenientesdeamostrasdeesgotos.

APolíciaFederalinformouoseguintenúmerodepessoasformalmenteacusadasdetráficoilícitodedrogas:2007–5.390;2008–5.107;2009–4.748.OBrasilnotaqueestascifrasnãoincluemdadosdosníveisestadualoumunicipal.OBrasilnãoforneceudadossobreonúmerodepessoascondenadasportráficoilícitodedrogasousobreonúmerodeautoridadespúblicasformalmenteacusadasdedelitosrelacionadoscomotráficoilícitodedrogasoucondenadasporessecrime.

A leibrasileira consideraaposse simplesdeumasubstâncianarcóticaparausopessoal, semintençãodetráfico,umdelitopunívelporsentençaalternativa,incluindoadvertênciassobreosefeitosdasdrogas,serviçocomunitáriooureeducação.Ostribunaistêmaopçãodeimporuma

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multaemcasodedescumprimentoporpartedoréu.Nãoháopçãojurídicadeprisãodapessoaporpossededrogasilícitasparausopessoal,semintençãodetráfico,mesmoquereincidentenouso.OBrasilnãodispõededadossobreonúmerodepessoasformalmenteacusadasdepossededrogasilícitasparausopessoaloucondenadasporessedelito.

ODepartamentodePolíciaFederal,presenteemtodosos26estadosenoDistritoFederal,éresponsávelpelocontroledotráficoilícitodedrogasnopaís.AcordosentreaPolíciaFederaleosEstadosincluemcooperaçãoentreórgãosregionaiselocaisdeprevençãoeaplicaçãodaleiparagarantiro intercâmbiooportunode informações sobrecrimesassociadosaousoe tráficodedrogas.Atividades conjuntas incluem treinamento combinadodeoficiaisdapolíciadeváriosEstadoseplanosdeSistemaNacionaldeEstatísticassobreRepressãoaoTráficodeDrogas.

OBrasilmantémacordosde cooperaçãobilateral visandoao controlededrogas comváriospaíses, inclusive aqueles com quem compartilha fronteiras. Estes acordos de cooperaçãoproporcionam o intercâmbio de informações e inteligência operacionais, bem como apoiologístico.

OBrasilinformaquevempromovendovárioscursosdetreinamentoesemináriosrelacionadoscomocontrolededrogasparaprofissionaisdesegurançapública.Opaísofereceu25cursosparaoficiaisdapolíciade2006a2009,masnãoforneceuumaestimativadonúmerodeparticipantes.

PormeiodeumprogramaconjuntoentreoConselhoNacionalde Justiça (CNJ),oProgramaNacionaldeSegurançaPúblicacomaCidadania(PRONASCI),bemcomováriasoutrasorganizações,oBrasilimplementouoProjetodeIntegraçãodeCompetênciasnoDesempenhodeAtividadesJudiciáriascomUsuárioseDependentesdeDrogas.EsteprojetoincluitreinamentodosjuízesedemaisoperadoresdoDireitoresponsáveispelaaplicaçãodepenasalternativasemedidassócio-educativasparausuáriosdedrogaseumLevantamentoNacionaldasPossibilidadeseDificuldadesnaAplicaçãodaLeisobreDrogas(2006)entreosOperadoresdoDireitodosJuizadosEspeciaisCriminais(JEC).Oprojetoincluisemináriosregionaisparaidentificaredisseminarboaspráticasnaáreadeaplicaçãodepenasalternativasaosusuáriosdedrogas.

OBrasil implementouoCódigo Internacionalparaa SegurançadosNaviosedas InstalaçõesPortuárias(ISPS),queenvolveomonitoramentoeletrônicodepessoasedocumentosrelacionadoscom a importação e exportação de produtos químicos. Além disso, oMinistério da JustiçapatrocinaoPlanoNacionaldoGovernoparaaSegurançaPortuária,queincluiumavariedadedeprogramaseoperaçõesmarítimasdecombateàsdrogas.Deacordocomopaís,amaioriadosportos brasileiros e terminaismarítimos (216dos 228) dispõemdeumplanode segurançacertificado.

Opaísinformaquenãoháacessomútuoaosbancosdedadosnemintercâmbiodeinformaçõesentreosmesmos.Contudo, solicitaçõesde informaçãoespecíficaentreasdiversasentidadesenvolvidasna segurançaportuária sãoprontamenteatendidas.As informações são tambémcompartilhadaspormeiodebancosdedadosinterdepartamentaiscomuns,acessoamanifestose outros documentos específicos, monitoramento eletrônico nacional, informações sobre

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monitoramento eletrônico de informantes de outros países, setor privado, documentos deremessaeórgãosdeaplicaçãodaleiououtrosórgãosemoutrospaíses.

Umsistemaderegistromanualeautomatizadoéusadoparamonitoraromovimentodechegadae saída dos naviosmercantes. O país informa que dispõe de sistema de investigação paradeterminar que navios, cargas ou contêineres devem ser submetidos a uma inspeçãomaiscompletaourevistapessoal.

AAutoridadeAlfandegáriaBrasileiraéoórgãoprincipalparaimplementaçãodeoperaçõesdeaplicaçãoda leinosportoseaeroportosbrasileiros. A InterdiçãoportuáriapodeocorreremfunçãodesolicitaçõesdaAutoridadeAmbiental,AutoridadeSanitária,AutoridadePortuáriaouAutoridadeMarítima(CapitaniadosPortos).

AMarinhadoBrasiléresponsávelpelomonitoramentoefiscalizaçãodocumprimentodeleiseregulamentosnomarenas águasnacionais, emcoordenação comoutrosórgãosdopoderexecutivofederalouestadual.OpaísinformaqueassinouumMemorandodeEntendimentocomosgovernosdeoutrosEstadosparaocombateaatividadesilícitasnosriosfronteiriçosecomuns.

OBrasil informaqueaPolíciaFederalapóiaotrabalhodaMarinhaassociadoàsoperaçõesdeinterdiçãomarítima.AtabelaseguinteapresentaacooperaçãoadicionaldoBrasil:

Monitoramento Interdição

Coordenador Participante Coordenador ParticipanteSim Não Sim Não Sim Não Sim Não

Promotoriapública x xAlfândega x x x xMarinha x x x* xDepartamentodaPolíciaFederal x x x x

*AMarinhadoBrasilapóiaoDepartamentodePolíciaFederal(DPF)naprevençãoerepressãoaocontrabando,aonarcotráfico,aocomércioilegaldearmaseaoterrorismo,emsituaçõesespeciaisditadaspelointeressenacional.

De2006a2009oBrasilapreendeuoutiroudecirculação42naviosenvolvidosemtráficodedrogas.

OBrasil, sobocomandodaPolíciaFederal, realizaoperaçõesde interdiçãodeaeronavesematividadesdetráficoilícitodedrogas.Háunidadesdecontrolededrogasilícitasnosprincipaisaeroportosdopaís,comoSãoPaulo,RiodeJaneiro,Fortaleza,Recife,RioBranco,ManauseFozdoIguaçu.Asautoridadesbrasileirastambémrealizaramoperaçõesperiódicasparareforçarasatividadesdeaplicaçãodaleinosprincipaisaeroportosdopaís,incluindoaquelesarespeitodosquaissetemconhecimentoderemessadedrogasilícitasparaaEuropa.De2006a2009oBrasilrealizouseisoperaçõesdeinterdiçãoaéreadedrogaseapreendeuquatroaeronaves.

EmboraoBrasilnãodisponhadeumalegislaçãoquecontroleespecificamenteavendadedrogaspela Internet,opaísafirmaqueas leisexistentesestabelecidasem2006sãosuficientemente

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amplasparaautorizarasautoridadesdeaplicaçãodaleiainvestigarpessoasenvolvidasnessetipodeatividadeemoveraçõesjudiciaiscontraelas.Opaísinformaqueasinstituiçõesresponsáveistêm procedimentos, técnicas de investigação, treinamento e equipamento para detectartransaçõessuspeitasoudesviodedrogaspelaInternet.

OBrasilinformaqueoServiçodeProjetosEspeciais(SEPROE),daDiretoriadeCombateaoCrimeOrganizado(DCOR/DPF),éoórgãoresponsávelpelacoordenaçãodas investigaçõesdevendailícitadedrogaspelaInternet.

OBrasilrealizouatividadeseprogramasparaaumentaraconscientizaçãoentreasautoridadesadministrativas,judiciárias,segurançapública,doscorreios,alfandegáriasououtrasrelacionadasàvenda ilícitadedrogaspela Internet,pormeiodeumacordocomaEmpresadeCorreioseTelégrafos(ECT)doBrasil.OpaísnãoestabeleceuummecanismoparaoscidadãosinformaremavendailícitadedrogaspelaInternet.

B. Armas de Fogo, Munições, Explosivos e outros Materiais Correlatos

OExércitoBrasileiroé responsávelpor todasasautorizaçõese regulamentaçõesreferentesaarmasdefogorelacionadascomaprodução,importação,exportação,trânsito,venda,expedição,movimentação, registro (armasmilitaresouesportivas),marcação, transporte,posse (armasesportivas),armazenamentoecomercializaçãodearmasdefogo,munições,explosivoseoutrosmateriais correlatos.APolícia Federal tambémregulao trânsito, compra, venda,expedição,movimentação,transferência,registro,transporte,posse,porte,armazenamentoecomercializaçãodessesitensparausodocidadão/civil.APolíciaFederaltambémestáencarregadadasquestõesrelacionadasaomanuseioapropriado,incluindoapreensõeseconfiscos,dearmasdefogoilegaisemateriaisrelacionadosconectadosaatividadescomdrogasilícitas.

A LeidoBrasilNº10.826/03,DecretosNº5.123/04eNº3.665/00,estabeleceramcontrolesadministrativos para a produção, importação, exportação, trânsito e transações legais etransferênciasdearmasdefogo,munição,explosivoseoutrosmateriaiscorrelatos,bemcomocriminalizaramotráficoeaproduçãoilícitadessesmateriais.Assançõesincluemmultaseprisão.

Alegislaçãobrasileiraexigequearmasdefogosejammarcadasnomomentodafabricaçãoeparaimportação,masnãoparausooficialapósconfiscoouapreensão.Opaísinformaquearmasdefogodestinadasaousooficialapósconfiscosãocontroladaspormeiodenúmerodesérieequeasarmassemnúmerodesériesãodestruídas.

OBrasilinformaquedispõedeváriosmecanismosdeintercâmbiodeinformaçõesecooperaçãoentreinstituiçõesnacionaisehemisféricaspertinentesatodasasformasdecontroledearmasdefogo,munições,explosivoseoutrosmateriaiscorrelatos.

Paraoperíodode2006–2009,oBrasilnãoforneceuinformaçõessobreonúmerodeexpediçõesdearmasdefogo,munições,explosivoseoutrosmateriaiscorrelatosnãoautorizadosdevidoàausênciadaslicençasoupermissõesnecessárias;onúmerodevezesqueopaísnãoemitiuuma

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licençaoupermissãodeexportaçãopornãoteremsidoanteriormenteemitidasaslicençasoupermissõesnecessáriaspelopaísdeimportação;ouonúmerodevezesqueopaísnãoautorizouaexportaçãodeumaexpediçãodessesitensporqueopaísemtrânsitonãoemitiuprimeiroaslicençasoupermissõesnecessárias.

OBrasilnãoforneceunenhumainformaçãorelacionadaaumbancodedadosouregistronacionaldeimportação,exportaçãoetrânsitodearmasdefogo,munições,explosivoseoutrosmateriaiscorrelatos.

OBrasil informaquedispõedebancosdedadosde confiscosdearmasde fogo,munições,explosivoseoutrosmateriaiscorrelatos,masnãoindicaseessesbancosdedadossãodigitalizadosouháquantotempoosregistrossãomantidos.Opaísrelataquecadaumdos26estadosdafederaçãomantémumbancodedadossobreconfiscos,masessesbancosdedadosnãoforamintegrados.DeacordocomoBrasil,essainformaçãoémantidasomentenonívelestadual.

Opaísnãoforneceoutrasinformaçõesrelacionadasaquantidadesdearmasdefogo,munições,explosivoseoutrosmateriaiscorrelatosconfiscadoseapreendidos,quantidadesconfiscadaseapreendidascomrelaçãoaonúmerodeprisõesdepessoasligadasaonarcotráficoouostiposdearmasapreendidasligadasaonarcotráfico.

OBrasilinformaquerecebeuoseguintenúmerodesolicitaçõesinternacionaisderastreamentodearmasdefogonoperíodode2006–2009:

Ano Solicitações internacionais de rastreamento de armas de fogo

2006 32007 22008 62009 8

*Atésetembrode2009

OBrasilinformaquerealizouoseguintenúmeroderastreamentosinternacionaisdearmasdefogonoperíodode2006–2009:

Ano Rastreamentos internacionais de armas de fogo realizados

2006 1002007 32008 1062009 29

*Atésetembrode2009

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OBrasil observaque alguns rastreamentos de armasde fogo foram feitos por iniciativadeautoridadesbrasileirasenãoematendimentoasolicitaçõesinternacionais.Portanto,onúmerorealderastreamentosémuitomaiordoqueonúmerodesolicitaçõesinternacionais.

C. Lavagem de Dinheiro

ALeiNº9.613,quecriminalizaa lavagemdedinheironoBrasil, foipromulgadaemmarçode1998.

Otráficoilícitodedrogas,otráficodearmasdefogo,seqüestro,extorsão,corrupçãoecrimescontraaadministraçãopública,bemcomofraudesoucrimesfinanceirosaparecemcomodelitosprecedentesemmatériade lavagemdedinheiro.Otráfico ilícitode imigranteseotráficodepessoasnãoforamconsideradoscomodelitosprecedentesemmatériadelavagemdedinheiro.

NoBrasil,nãoénecessárioqueumapessoasejacondenadaporumdelitoprecedenteparaquesejacondenadaporlavagemdedinheiroresultantedessedelito.Aleibrasileirapermitequeumapessoa acusada por umdelito precedente também seja acusada de lavagemde dinheiro econdenadaporestedelito.

Investigaçõessecretas,vigilânciaeletrônica,informantes,reduçãodesentençaparatestemunhasque colaboram e entregas controladas são permitidas de acordo com as leis nacionais eminvestigaçõesdelavagemdedinheiro.

OBrasilémembrodaForçaTarefadeAçãoFinanceira(FATF)edoGrupodeAçãoFinanceiradaAméricadoSulcontraaLavagemdeDinheiro(GAFISUD).AúltimaavaliaçãodoBrasilfeitapelaFATFdatade2004.

OBrasilinformaqueosetorbancário,omercadodecapitais,bolsadevalores,setordeseguros,instituiçõesgeralmenteenvolvidasnatransferênciadefundos,dinheiroouobjetosdevaloreimóveissãoobrigadosaenviarrelatóriosdetransaçõessuspeitas.Contudo,advogados,tabeliãesecontadoresnãosãoobrigadosaenviartaisrelatórios.

AUnidadedeInteligênciaFinanceira(UIF)doBrasil,partedoConselhodeControledeAtividadesFinanceiras(COAF),foicriadapelaLeiN°9.613/1998.OCOAF,vinculadoaoMinistériodaFazenda,temorçamentoanualpróprio.ÉmembrodoGrupoEgmontetemacessoàredeprotegidadoGrupo.AUIFrecebeuoseguintenúmerodesolicitaçõesdeinformaçõespormeiodessaredeerespondeuàsmesmasde2006a2009:

Ano Solicitações de informação recebidas

Respostas às solicitações de informação enviadas

2006 102 1022007 87 872008 101 1012009 95 95

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Alémdisso, aUIFproduziue transmitiuàs autoridades competenteso seguintenúmeroderelatóriossobreinteligênciafinanceirade2006a2009:

Ano Número de relatórios sobre inteligência financeira

2006 1.1692007 1.5552008 1.4312009 1.524Total 5.679

OBrasilnão tem limitesparaaobtençãodedocumentose registrosfinanceirosemcasosdelavagemdedinheironoâmbitojudicial,mashálimitesparaaobtençãodedocumentosemcasosdelavagemdedinheirosujeitoaacordosdesigilo,confidencialidadeoureserva.

Asautoridadesjudiciaisbrasileirastêmjurisdiçãoparaobteracessoaregistros,saldosbancários,extratosbancárioseoutrosdocumentos.Ojudiciáriobrasileiropodepedirolevantamentodosigilobancáriodequalquerpessoafísicaoujurídicadurantequalquerinvestigação,processoouaçãocriminaliniciadosparaainvestigaçãodecrimesquetenhamgeradoumaumentodosbensdoréu,inclusivelavagemdedinheiro,seusdelitosprecedenteseofinanciamentodoterrorismo.

OBrasildispõedoSistemaNacionaldeBensConfiscados (SNBA),estabelecidopeloConselhoNacionaldeJustiça(CNJ)em2008,paraagestãooualienaçãodebensapreendidoseconfiscadosemcrimesdetráficoilícitodedrogaselavagemdedinheiro.

OSNBAtemmanuaisparaagestãodebensapreendidos.Alémdisso,alegislaçãoconstitucionaldoBrasil incluimecanismos referentesàalienação legaldebensassociadosàsatividadesdotráfico ilícito de drogas. A legislação do Brasil permite a pré-venda ou alienação de bensapreendidosemcasospendentes.

DuranteoperíododeavaliaçãoaUIFiniciou5.900investigações.Noentanto,opaísnãoforneceudadossobreessasinvestigaçõesreferentesaoperíodode2007a2009.Em2006e2007,foraminiciados649processospenaisporlavagemdedinheiropormeiodessesrelatórios,masopaísnãoforneceudadosreferentesàsaçõesjudiciaisnoperíodode2008a2009.

Opaísnãoforneceuinformaçõessobreonúmerodepessoasformalmenteacusadasdelavagemdedinheiroduranteoperíododaavaliação.Noentanto,informaqueem200614pessoasforamcondenadaseque30pessoasforamconsideradasculpadasem2007.

D. Cooperação Judicial

Deacordocoma leibrasileira,aextradiçãoépossívelemambososcasosdetráfico ilícitodedrogaselavagemdedinheiro;contudo,aextradiçãodecidadãosnãoépermitidaemnenhum

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dosdois casos.OBrasil cumpriuaobrigaçãodedesignarumaautoridade competentepararecebersolicitaçõesdeextradição,responderàsmesmasetransmiti-las.AlegislaçãonacionaldoBrasildispõequeumapessoacujaextradiçãofoinegadaemumcasodelavagemdedinheirooutráficoilícitodedrogassejajulgadapelocrimenoBrasil,setalaçãojudicialforexpressamenterequeridapeloEstadocujasolicitaçãodeextraçãotenhasidonegada.

AlegislaçãonacionaldoBrasilpermiteaprestaçãodeassistênciajudicialrecíprocaabrangente,aqual,entreoutrasatividades,incluiaobtençãodeprovasoudeclarações,executandobuscaseapreensões,fornecendoinformaçõeseitenscomprobatórios.

Alegislaçãobrasileirapermiteousoderecursostecnológicossegurosparafacilitaracomunicaçãoentreasautoridadesresponsáveispelasinvestigaçõescriminais.Osigilobancárioououtrasleisdeconfidencialidadenãosãoumimpedimentoàprestaçãodeassistênciajudicialrecíproca.AlegislaçãonacionaldoBrasilpermiteaconcessãodeumasolicitaçãodeentregacontrolada.

OBrasildispõedeummecanismopararecuperarosbensconfiscadosnoexterior.Opaísobservaquea leideapreensãodebensestádeacordocomasdisposiçõesdaConvençãodasNaçõesUnidassobreoCrimeOrganizadoTransnacionaledaConvençãodasNaçõesUnidasde1988.

OBrasilforneceosseguintesedadosrelativosasolicitaçõesativasepassivasdeextradição:

Número de Solicitações de Extradição Ativa Efetuadas Referentes a Casos de Tráfico Ilícito de Drogas e Lavagem de Dinheiro

Solicitações de extradição ativa referentes a casos de tráfico ilícito de drogas

Solicitações de extradição ativa referentes a casos de lavagem de dinheiro

2006 2007 2008 2009 2006 2007 2008 200913 18 9 4 0 7 4 1

Número de Solicitações de Extradição Passiva Respondidas Referentes a Casos de Tráfico Ilícito de Drogas e Lavagem de Dinheiro

Solicitações de extradição respondidas referentes a casos de tráfico ilícito de drogas

Solicitações de extradição respondidas referentes a casos de lavagem de dinheiro

2006 2007 2008 2009 2006 2007 2008 20095 2 7 0 1 2 1 0

Númerodesolicitaçõesdeassistência judicialrecíprocareferentesacasosdetráficoilícitodedrogaselavagemdedinheirofeitaserespondidasnoperíodode2006a2009:

Solicitações de assistência judicial recíproca referentes a casos de tráfico ilícito de drogas

Solicitações de assistência judicial recíproca referentes a casos de lavagem de dinheiro

2006 2007 2008 2009 2006 2007 2008 2009290 178 72 246 76 64 104 142

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Solicitações de assistência judicial recíproca respondidas referentes a casos de

tráfico ilícito de drogas

Solicitações de assistência judicial recíproca respondidas referentes a casos de

lavagem de dinheiro2006 2007 2008 2009 2006 2007 2008 2009

69 47 34 68 32 28 43 32

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SUMÁRIO DA AVALIAÇÃONaáreade fortalecimento institucional,aCICADreconhecequeoBrasil tomoumedidasparaasseguraraimplementaçãodaPolíticaNacionalsobreDrogas(PNAD)formuladapeloConselhoNacionaldePolíticassobreDrogas(CONAD),apoiadopelosdemaisórgãosquecompõeoSistemaNacionaldePolíticasPúblicassobreDrogas(SISNAD).

ACICADreconhecequeoBrasil ratificoutodosos instrumentos internacionaisrecomendadospeloMAMnotocanteaocontrolededrogaseatividadecriminosacorrelata.

EmtermosdossistemasdeinformaçãodoBrasil,aCICADreconhecequesedestinamagerardadossobreareduçãodaofertaedemandadedrogas.Noentanto,aCICADexpressapreocupaçãopelofatodeque,de2006a2009,nãotenhamsidofeitoslevantamentosdousodedrogasentreapopulaçãogeralnonívelnacionalnemsobreadisponibilidadededrogas.

ACICADtomanotadotrabalhorealizadopelasautoridadesnaáreadereduçãodademandadedrogasedeprogramasdeprevenção.ACICADaplaudeosesforçosdaSecretariaNacionaldePolíticassobreDrogas(SENAD)nosentidodeampliaroalcancedessesprogramas.ACICADtomanotadotrabalhodoBrasildeproporcionartreinamentodeatualização,notrabalhoetécnicoparapessoasdaáreadereduçãodademandaereabilitação,incluindoprofissionaisdasaúde,tantonopaíscomonoexterior.

A CICAD reconhece que o Brasil estabeleceu padrões oficiais de operação para instituiçõesespecializadasdetratamentodedependentesquímicoselicencioucentrosdetratamentonos26estadosenoDistritoFederal.ACICADtomanotadasinstituiçõesdecuidadosbásicosdopaísquefazemuma triagemdosproblemas relacionados comousodedrogas.Noentanto, aCICADobservaosdadoslimitadosdopaíssobreinstituiçõesestaduaisemunicipaisdetratamentodedrogas,onúmerodecasostratadosouqualquerinformaçãorelacionadacomoacompanhamentodareinserçãonacomunidadedepacientestratados.

ACICADobservaqueopaísaprovounovasmedidasem2007e2008,destinadasa reduzironúmerodeacidentesde tráfico relacionadoscomoabusodedrogaseálcool.Noentanto,aCICADnotaqueoBrasilnãoforneceuestatísticasdevárioslevantamentosrecentesrealizadosduranteoperíododeavaliação,incluindosobreapredominânciadousodedrogasnopaís.

Notocanteàreduçãodaoferta,aCICADtomanotadorelatóriodopaíssobreaerradicaçãodamaconhaedesenvolvimentodeumsistemaparadetectarcultivosilícitoscomapoiodesatélite.ACICADobservaqueopaísdetectouedesmanteloulaboratóriosdedrogassintéticas.

ACICADtomanotadopapeldaAgênciaNacionaldeVigilânciaSanitária(ANVISA)edoSistemaNacionaldeGerenciamentodeProdutosControlados,criadosem2007,paramonitorar,controlareprevenirodesviodeprodutosfarmacêuticos.Reconhecetambémastécnicasaperfeiçoadasdopaísparacompartilharinformaçõescomautoridadesdeexecuçãodalei.ACICADnotaqueopaísregistraonúmerodelicençasemitidasdeimportaçãoeexportaçãodeprodutosfarmacêuticos,masnãodispõededadossobrelicençasemitidasouinspeçõesrealizadascomrelaçãoàvendae

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distribuição de produtos farmacêuticos, sanções pertinentes impostas ou quantidades deprodutosfarmacêuticosapreendidos.

Notocanteaoscontrolesdeprodutosquímicos,aCICADreconhecequeoBrasildispõedeumsistemaparaprevenirodesviodesubstânciasquímicascontroladas,utilizadosnafabricaçãodedrogasilícitas.Noentanto,aCICADexpressapreocupaçãocomofatodeoBrasilnãodispordeum sistema de registro sobre sanções relevantes impostas. A CICAD aplaude o Brasil pelotreinamentoqueoferecenestaárea técnicaparaqueospoliciaiseoutrasautoridades sejamcompetentesnarealizaçãodeseutrabalho.

No tocanteàsmedidasdecontrole,aCICADreconheceo trabalhodoBrasilnapromoçãodacooperação internacional, nacional e regional para compartilhar informações e colaborar,inclusiveentreautoridadesresponsáveispelaexecuçãodaleieconscientizaçãoetratamentoemmatériadedrogas,nosentidodeimpedirotráficodedrogas.Nesteperíododeavaliaçãoforamcumpridososrequisitosparaasautoridadesdeexecuçãodalei.ACICADnotaqueasleisexistentesatendemàsnecessidadesdopaísdemoveraçãojudicialcontraavendadedrogasilícitaspelaInternet.

Embora se tenha alcançado certo progresso na compilação de dados, a CICAD expressapreocupaçãocomofatodeopaísaindacarecerdeumsistemadeinformaçãosobreexecuçãodaleiemmatériadecontroledotráficodedrogasilícitasparaconsolidardadossobreapreensãoeconfiscodedrogas,bemcomosobreonúmerodepessoasformalmenteacusadasdessedelitooucondenadasporele,fornecidospelapolícia,pelaPromotoriaPúblicaepelojudiciário,alémdedadosjácompiladospelaPolíciaFederal.

ACICADnotaqueopaísdispõedemedidasparacontrolaraposse,fabricaçãoetráficodearmasdefogo.Noentanto,aCICADobservaqueoBrasilnãoforneceuinformaçõessobreumsistemanacionaldecoletaedivulgaçãodedadossobreimportação,exportaçãoetrânsitodearmasdefogo,munições, explosivos ou outrosmateriais correlatos. O Brasil também não forneceuinformaçõessobreasquantidadesdessesmateriaisapreendidoseconfiscadosemconexãocomotráficoilícitodedrogas.

ACICADreconhecequeoBrasilcriminalizaa lavagemdedinheirocomodelitoautônoma.Noentanto,aCICADexpressapreocupaçãopelo fatodeopaísnão terestabelecidoo tráficodemigrantesouotráficodepessoascomodelitosprecedentesparaalavagemdedinheiro.ACICADtambémexpressapreocupaçãopelo fatodea legislaçãobrasileiranãoexigirqueadvogados,tabeliãesecontadoresreportemtransaçõessuspeitas.

ACICADreconheceotrabalhodaUnidadedeInteligênciaFinanceira(UIF)eo intercâmbiodeinformaçõescomoutrospaísessobrecasosassociadoscomalavagemdedinheiro.

Notocanteàcooperaçãojudicial,aCICADnotaque,deacordocomaleibrasileira,aextradiçãoépossível emambosos casosde tráfico ilícitodedrogase lavagemdedinheiro; contudo,aextradiçãodecidadãosnãoépermitidaemnenhumdosdoiscasos.OBrasilcumpriuaobrigaçãodedesignarumaautoridadecompetentepararecebersolicitaçõesdeextradição,responderàs

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mesmase transmiti-las.ACICADnotaquea legislaçãobrasileirapermiteaopaísmoveraçãojudicialcontraaspessoascujaextradiçãosejanegadacombaseemsuanacionalidadebrasileira,contantoqueoutroEstadotenhaexpressamentesolicitadoaopaísparamovertalação.

ACICADtambémobservaquealegislaçãobrasileirapermiteaprestaçãodeassistênciajudicialrecíprocaequeopaísutilizarecursostecnológicosparafacilitaracomunicaçãoentreautoridadesquedirigeminvestigaçõescriminais.AlegislaçãonacionaldoBrasilpermiteaconcessãodeumasolicitaçãodeentregacontrolada.

ACICADreconheceosesforçosdoBrasilnocontextodoMecanismodeAvaliaçãoMultilateral(MAM)eincentivaopaísacontinuaraparticiparativamentedesseprocesso.

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RECOMENDAÇÕESAsseguintesrecomendaçõessãoencaminhadasàRepúblicaFederativadoBrasilcomoobjetivodeapoiaropaísnofortalecimentodesuapolíticadeenfrentamentoaoproblemadasdrogaseatividadesconexasdeaumentaracooperaçãomultilateralnoHemisfério.

REDUÇÃO DA DEMANDA

1. Criarummecanismopararegistraronúmerodepacientestratadosporproblemasdeabusodedrogas.

REDUÇÃO DA OFERTA

2. Fortalecer o sistema de informações sobre produtos farmacêuticos, a fim deproporcionar dados sobre o número de apreensões, quantidades de produtosfarmacêuticos apreendidos e aplicação de sanções contra esses produtos, recomendaçãoestareiteradanaQuartaRodadadeAvaliação,2005-2006.

3. Estabelecerumsistemaparaintegrarinformaçõessobrelicençasemitidaseinspeçõesrealizadas em atividades regulamentadas e órgãos relacionados com produtosfarmacêuticosemâmbitonacional.

4. Estabelecerumsistemaderegistrodonúmerodesançõesadministrativas,penaisecíveispor inadimplênciade leis e regulamentações relacionadas com substânciasquímicascontroladas.

MEDIDAS DE CONTROLE

5. Desenvolverumsistemadeinformaçõessobreocontroledotráficodedrogasilícitasqueconsolidedadosfornecidosporórgãosdapolícia,promotoriapúblicaejudiciário,recomendaçãoestareiteradanaQuartaRodadadeAvaliação,2005-2006.

6. Estabelecerumregistronacionaldedadossobreimportação,exportaçãoetrânsitodearmasdefogo,munições,explosivoseoutrosmateriaiscorrelatos.

7. Expandiralistadedelitosprecedentesdalavagemdedinheiroparaincluirotráficodemigrantesetráficodepessoas.

8. Ampliaraobrigaçãode submeterrelatórios sobre transações suspeitas para incluiradvogados,tabeliãesecontadores.

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