Informativo

PM BM &

boletim eletrônico da associação dos subtenentes e sargentos da pm e bm de goiás

Ano I - nº 27 Goiânia, 11 a 16 de

novembro 2018

O departamento jurídico da Assego esteve reunido na manhã do dia 14 com todos os advogados re-presentantes dos 11 escritórios dis-tribuídos pelo Estado.

Na ocasião, o presidente da Assego subtenente Cláudio, junta-mente com a união do Departamen-to Jurídico da Entidade declarou apoio a Chapa 1, Dr. Lúcio Flávio, além de entregar ao candidato pro-postas de melhoria para a catego-ria. “Nós precisamos ter uma OAB forte para garantir os direitos dos nosso profissionais e assim, prestar um serviço de qualidade”, concluiu o diretor do departamento jurídico, Sgt Sérgio.

OAB-GO: Assego declara apoio a Chapa 1

urgência não será concedida nas hipóteses de perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, talsituação não se aplica ao caso concreto, uma vez que esta decisão poderá ter seus efeitos revertidosposteriormente.

Diante disso e por todo o explanado anteriormente, DEFIRO a tutela de urgência pleiteada pelaparte autora a fim de que seja concedida a licença maternidade no prazo de 120 (cento e vinte) diasprorrogáveis por mais 60 a parte autora.

Pelo descumprimento, fixo multa diária no importe de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) a incidirno prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da ciência desta Decisão.

Cite-se eletronicamente a parte promovida nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil eagende-se audiência de conciliação observando o prazo mínimo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 7º da Lei12.153/09.

A parte ré deverá apresentar contestação até o dia da audiência de Conciliação observando o art. 9ºda Lei de Regência que dispõe: "A entidade ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de quedisponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação", podendo apresentar proposta de acordo que será recebida apenas para efeito de conciliação, sem força deconfissão quanto a matéria de fato.

Impende ressaltar que os Juizados Especiais foram criados com a finalidade precípua de promovera conciliação entre as partes, razão pela qual a solenidade processual não será dispensada conforme dispõe oart. 334, §4º, CPC.

À Secretaria para as devidas providências.

Cite-se. Intime-se. Cumpra-se.

Goiânia, 06 de Novembro de 2018.

Fernando César Rodrigues Salgado

Juiz de Direito

ll.

Processo: 5524949.34.2018.8.09.0051

Usuário: VINICIUS ALVES BRANQUINHO - Data: 12/11/2018 22:54:33

GOIÂNIA - 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

Procedimento do Juizado Especial Cível

Valor: R$ 1.000,00 | Classificador: Aguardando Audiência

Tribunal de Justiça do Estado de GoiásDocumento Assinado e Publicado Digitalmente em 08/11/2018 15:19:56Assinado por FERNANDO CESAR RODRIGUES SALGADOValidação pelo código: 10493566504260186, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica

Departamento Jurídico da Assego

consegue na justiça garantia

de licença maternidade de

120 dias a Policial Militar por adoção

Defender seu direito, nossa missão!

Esta semana iniciou com uma visita realizada aos associados mili-tares lotados em Alvorada do Norte, momento em que o presidente subte-nente Cláudio esclareceu dúvidas e levou o trabalho que tem sido reali-zado pela Entidade.

Militares de Alvorada do Norte recebe comitiva da Assego

Eleito com mais de 500 votos, o Cel Anésio assumirá a presidência da Associação dos Oficiais de Goi-ás (Assof) no biênio 2019-2020 . “Desejo sucesso ao nosso amigo Cel Anésio e toda a sua diretoria eleita para esta nova missão, que este ca-minho que logo se inicia seja de con-quistas e união”, conclui o presiden-te da Assego, subtenente Cláudio.

Eleições Assof: Assego parabeniza vitória do Cel. Anésio

Estivemos prestigiando na tarde do últi-mo sábado, 10, a inauguração do campo society do 11° CRPM na cidade de Posse. “Parabéns a todos os envolvidos para a realização desta obra que beneficiará nossos irmãos desta região”, ressaltou o presidente, subtenente Cláudio.

11º CRPM conta com novo campo society

E X P E D I E N T EDiretor de Comunicação Assego:

Ten PM Rubens Alexandre do Carmo (JP 1704/GO)

Criação e revisão de texto:

Isabella B. Negrini - jornalista Assego (JP 3556/GO)

Diagramação: Neide Ataide (MTE2690/GO)

62 3281.3177 / 9 9380.2697

www.assego.com.br@assego assego

PresidnciaAss2Rua 87 c/ 132, Setor Sul -

Goiânia-GO

ADAUTO RIBEIRO DA SILVA

ADILIO TEIXEIRA DE ARAUJO

AGNALDO GONZAGA REIS

ALBENI COSTA LEITE

ALCEI OLIVEIRA AROS

ANTONIO GARCIA DE OLIVEIRA

ATILA RODRIGUES DE SOUZA

CALIXTO EVANGELISTA DANTAS

CARLA VIEIRA FAGUNDES LEAO

CLAUDIO MEDRADO DE ALMEIDA

CORIOLANO VIEIRA DE BRITO

DANIEL LOURENCO DOS SANTOS

DANIEL MOTA DE CARLES

DANIEL VALE GOMES

DAVI DUTRA DOS SANTOS

DEIVID NEY FARIA DE ALMEIDA

DENISIO DA SILVA FERREIRA

DJALMA MOTA DO NASCIMENTO

DONATO JUNIO SILVA DE MIRANDA

EDIOBERTO RIBEIRO CAMARGO

EDIR GUIMARAES SOBRINHO

EDMAR DE SOUSA SILVA

EDSON MARQUES FERREIRA

ELAINE DE PAULA OLIVEIRA AMARAL

ELIOMAR ALVES DE SOUZA

ELIZA FRANCISCA DA SILVA RODRIGUES

ERVAL FERREIRA DE MORAIS

EURIPEDES DIAS DOS SANTOS

EVALDO MARTINS SOUZA

FABIAN DIVINO BOAVENTURA

FABIO SOARES CAMPOS

FABIO SULLIVAN NOGUEIRA DA SILVA

FAUSTO CRISTIANO PINHEIRO SOUZA

FERNANDO ALVES FARIAS

FRANCISCO DE ASSIS SILVERIO DA SILVA

FRANCISCO MATOS

FREDERICO WILTON VIEIRA

GERONIMO GONCALVES XAVIER

ITAMAR FLORENTINO DO NASCIMENTO

JANDIOMAR DO CARMO

JORGE LUIZ GONTIJO

JORGE LUIZ MATHIAS ROCHA

JOSE DE LIMA NUNES

JOSE WILTON PEREIRA DE ARAUJO

JOSENIR CEZAR DE SOUZA

JUVALDO LIMA XAVIER

JUVERSINO DE JESUS

LAZARO AUGUSTO GONCALVES

LEANDRO MAURICIO DE PAULA

LEOMAR MARQUES SOUSA

LEONAM PEREIRA RIBEIRO DOS SANTOS

LUIZ HENRIQUE MAGALHAES

LUZINETE DOS SANTOS

MAX ALEXANDER NERES SILVA

NILTON DE ALMEIDA SANTOS

NILTON JOSE DA SILVA

NIVALDA LIANDA DE SOUZA SANTANA

OLDRADO ALVES DE ARAUJO

OLIVA ANTONIO DE SOUZA

PEDRO PAULLO DE SOUSA POLICAR

RAFAEL MOREIRA DOS SANTOS

RAMILSON DE ARAUJO SILVA

RENATO PIRES FERREIRA

RICHARDSON MESSIAS SILVEIRA

ROGERIO DEBRAN DA SILVA

ROMALIO PEREIRA DA CRUZ

RUI CARDOSO DA MOTA

SEBASTIAO DE SOUZA

SEBASTIAO PEIXOTO ARRUDA

VALDECI CRUZ

VALDILON CUSTODIO DA SILVEIRA

VALTER JOSE DE ALMEIDA

VALTUNIR FERREIRA BENTO

VILMAR BERNARDES PEREIRA

WALDIVINO XAVIER DE SOUSA

WESLEY CAMARGOS SILVA