QUAL É O TAMANHO DO UNIVERSO? Parte 2: o universo observável.
O universo do engenheiro
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FederaçãoNacional dos
Engenheiros
O universodo engenheiro
1ª edição – Setembro 2009
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O universodo engenheiro
FNE (Federação Nacional dosEngenheiros) – Gestão 2007-2010
PresidenteMurilo Celso de Campos Pinheiro
Vice-presidenteMaria de Fátima Ribeiro Có
Diretor financeiroCarlos Bastos Abraham
Diretor administrativoAntônio Florentino de Souza Filho
Diretor de Planej. Rel. InternasAugusto Cesar de Freitas Barros
Diretor de Rel. InterinstitucionaisAntônio Noé Carvalho de Farias
Diretor operacionalFlávio José A. de Oliveira Brízida
Caep (Comissão de Assuntosdo Exercício Profissional)
Coordenação-geralJosé Ailton Ferreira Pacheco
Secretaria ExecutivaRonildo Divino de Menezes
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FederaçãoNacional dos
EngenheirosDiretor Regional Norte
Sebastião Aguiar da Fonseca Dias
Diretor Regional NordesteJosé Ailton Ferreira Pacheco
Diretor Regional Centro-OesteCláudio Henrique Bezerra Azevedo
Diretor Regional SudesteClarice Maria de Aquino Soraggi
Diretor Regional SulJosé Carlos Ferreira Rauen
Diretor titular repr. na CNTU (ConfederaçãoNacional dos Trabalhadores Liberais
Universitários Regulamentados)José Luiz Lins dos Santos
Diretor suplente repr. na CNTUSebastião Aguiar da Fonseca Dias
Conselheiros fiscais efetivosLuiz Benedito de Lima Neto
Agenor Aguiar Teixeira JaguarArthur Chinzarian
Conselheiros fiscais suplentesFrancisco Regis Carneiro de Andrade
Manoel Ferreira da Conceição Neto
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O universodo engenheiro
Expediente
Pesquisa e redaçãoLourdes Silva
EdiçãoRita Casaro
RevisãoSoraya Misleh
CoordenaçãoJayme Nunes
Projeto gráfico e diagramaçãoEliel Almeida
Coordenação gráficaAntonio Valentim Hernandes
Tiragem20 mil exemplares
ImpressãoGráfica do SEESP
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Engenheiros
O universo doengenheiro
Profissional da área tecnológica,trabalhador e cidadão, o engenheiro
se insere na sociedade por meiode diversas instituições, como
as confederações, federações,sindicatos, associações de classe
e o Sistema Confea/Creas/Mútua.Em relação a cada uma,
ele tem direitos e deveresespecíficos que precisa conhecer.
Nas páginas a seguir,um rápido panorama desse
universo do engenheiro.
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Confederação
A CNTU (ConfederaçãoNacional dos TrabalhadoresLiberais UniversitáriosRegulamentados), formadapela FNE (Federação Nacionaldos Engenheiros) e outrasfederações de categoriasde nível superior, é um órgãode maior instância em nívelnacional na defesa dosdireitos desses profissionais,pelo desenvolvimentosocioeconômico brasileiro,pela democracia e ofortalecimento do movimentosindical. Constitui-se no espaçopara o debate das questõesnacionais e internacionais,de proposições à sociedadee de solidariedadeà classe trabalhadora.
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FederaçãoNacional dos
EngenheirosFederação
Fundada em 25 de fevereiro de1964, a FNE (Federação
Nacional dos Engenheiros) écomposta por 18 sindicatosestaduais, aos quais estão
ligados cerca de 400 milprofissionais. Foi constituída
com o objetivo de representarnacionalmente a categoria,
atuando na coordenação,defesa e representação dos
engenheiros por meio dasentidades a ela filiadas. Alémda luta por seus direitos, atuatambém em prol de melhores
condições de vida e trabalho edo fortalecimento da
democracia e suas instituições.Tem ainda como bandeira a
luta pelo desenvolvimentosustentável do País, com
inclusão social.
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O universodo engenheiro Sindicato
É a entidade de classeresponsável pela defesa doengenheiro como empregado,autônomo e até empregador(empresário), sendo o legítimorepresentante da categoria,conforme previsto na ConstituiçãoFederal: “ao sindicatocabe a defesa dos direitos einteresses coletivos ouindividuais da categoria querepresenta, inclusive emquestões judiciais ouadministrativas”. Define aindaque “é obrigatória aparticipação dos sindicatos nasnegociações coletivas detrabalho, bem como nasindividuais, inclusive através demandado de segurançacoletivo”. Em cada estado doBrasil, os sindicatos dos
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Engenheirosengenheiros defendem, além
do emprego, ganhos salariais emelhores condições de
trabalho, o cumprimento dopiso da categoria, estabelecidopela Lei Federal nº 4.950-A/66,
que determina o salário mínimoprofissional, e o direito à
atualização e reciclagemtecnológica. Aos associados,
oferece benefícios como planode saúde e odontológico,
assistência médica e jurídicatrabalhista, assessoria
previdenciária e convênios.Sindicatos-cidadãos por
excelência, essas entidadestambém militam pelo
desenvolvimento socioeconômico,com melhores condições de vidada população, notadamente por
meio do aprimoramento nainfraestrutura nacional nas áreas
de saneamento e meio ambiente,habitação, energia e transporte.
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O universodo engenheiro Contribuições
Associativa: Os associadosaos sindicatos colaboram coma existência das entidadesatravés da taxa de anuidadeou mensalidade, o que asfortalece para que continuematuando em prol da categoria,por mais postos de trabalho,qualificação profissional,desenvolvimento daengenharia nacional, justiçasocial, ética na administraçãopública. Propicia tambéma manutenção e ampliaçãode seus serviços.
Sindical: Todo trabalhador,sindicalizado ou não, éobrigado a recolher,anualmente, a ContribuiçãoSindical, prevista nos artigos578 a 591 da CLT (Consolidaçãodas Leis do Trabalho). Aos
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Engenheirosvinculados a um contrato de
trabalho, o valor correspondeà remuneração de um diade trabalho, mas, por não
deixar de ser um profissionalliberal, poderá optar por
recolher até 28 de fevereiro decada ano, através da GRCS
(Guia de Recolhimento deContribuição Sindical), um valor
que corresponde a 1/30do salário mínimo profissional
(Lei nº 4.950-A/66), que é omesmo a ser recolhido por
profissionais autônomos.O tributo é distribuído entre
sindicatos, federações,confederação e à “Conta
Especial Emprego e Salário”administrada pelo MTE
(Ministério do Trabalho eEmprego). O recurso é utilizado
pelas entidades para custearatividades como as campanhas
salariais. A parcela destinada
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O universodo engenheiro ao Governo integra os
recursos do FAT (Fundo deAmparo ao Trabalhador).
Confederativa ou Assistencial:Também prevista naConstituição e na CLT,a Contribuição Confederativaou Assistencial destina-se àação sindical e seu valordeve ser fixado em assembleiageral da categoria, ficandoregistrado nos acordos ouconvenções coletivas.
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FederaçãoNacional dos
EngenheirosAssociação
de classe
É considerada pessoa jurídicade direito privado, regida
pelos artigos 53 a 61 doCódigo Civil. É responsável por
congregar profissionais dedeterminada área, visando
atualização e aprimoramentoprofissional, através de
eventos, cursos, criação degrupos de trabalho por áreas
e outras atividades.Atua na divulgação da
profissão, visando vagas nomercado de trabalho, discute
problemas dos profissionais domesmo campo de ação,
podendo se fazer ouvir pelasociedade. As associações sãoprimordiais para o convívio dos
profissionais e para aintegração da categoria.
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O universodo engenheiro Sistema Confea/
Creas/Mútua
O Confea (Conselho Federal deEngenharia, Arquitetura eAgronomia), uma autarquiafederal, é a instância superiorda fiscalização eregulamentação do exercícioprofissional da engenharia, daarquitetura e da agronomia,regido pela Lei nº 5.194/66.Abrange também osgeógrafos, geólogos,meteorologistas, tecnólogosdessas modalidades, técnicosindustriais e agrícolas e suasespecializações, num total decentenas de títulosprofissionais. Foi criado com oobjetivo de proteger asociedade em face do exercícioprofissional de determinadasatividades. É um ente
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FederaçãoNacional dos
Engenheirosdescentralizado do Estado
para o controle do exercíciodas profissões, evitando que a
população corra risco.Também lhe compete emitir
resoluções para regulamentaras leis profissionais e
estabelecer normas gerais deoperação para os Creas(Conselhos Regionais de
Engenharia, Arquitetura eAgronomia) no País e decidir
sobre recursos em processosjulgados pelas câmaras e
plenários dos Creas.Os conselhos têm jurisdiçãoprópria em cada estado daUnião e são administrados
pelos conselheiros regionaisque representam instituições
de ensino, associações esindicatos. Têm competênciapara normatizar, fiscalizar e
aplicar a disciplinaprofissional, através da
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O universodo engenheiro observância dos postulados
éticos de cada profissão, einstalar inspetoriasdesignando inspetoresescolhidos entre osprofissionais registrados e emdia com o conselho. Essas sãoincumbidas de aprimorar afiscalização e prestar serviçosde forma descentralizada.Ainda compete ao Creadesignar comissões ou gruposde trabalho, formados porconselheiros e membros dacomunidade profissional, paraestudar e conduzir assuntosde relevância.A Mútua – Caixa deAssistência dos Profissionaisdos Creas é uma sociedadecivil sem fins lucrativos, criadapelo Confea conformeestabelece o artigo 4º da LeiFederal nº 6.496/77. Objetivaapoiar os profissionais do
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FederaçãoNacional dos
EngenheirosSistema através de benefíciossociais e reembolsáveis,convênios e serviços.Seus recursos provêmde parcela da arrecadaçãoda ART (Anotação deResponsabilidade Técnica)nos estados.
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O universodo engenheiro ART e Acervo
Técnico
A ART (Anotação deResponsabilidade Técnica) é oregistro do contrato, escrito ouverbal, entre o profissional e oseu cliente. Define obrigaçõescontratuais e identifica osresponsáveis técnicos pelosempreendimentos relativos àárea tecnológica.É exigida na elaboração deprojetos, consultoria, execução deobras e serviços, bem como parao registro de desempenho decargo ou função técnica emórgãos públicos ou empresasprivadas. A Resolução nº 425/98,do Confea, estabelece quenenhuma obra ou serviço podeiniciar sem o registro da ART. Oseu recolhimento deve ser feitoantes ou no início da atividade
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FederaçãoNacional dos
Engenheirospara evitar cobrança de multas.
Nos casos de equipesmultidisciplinares ou da mesma
modalidade, cada profissionaldeve registrar a ART como
corresponsável em sua área deatuação. Para projetos,
avaliações e arbitramento, entreoutros, deve ser emitida e
recolhida na jurisdição onde oprofissional mantém o seuescritório ou empresa. Nas
execuções de obras ou serviçostécnicos, as ARTs só podem ser
registradas na jurisdição doCrea onde o trabalho será
realizado. O formulário estádisponível na sede e inspetorias
do conselho e, em alguns Creas,também online, sendo o
pagamento feito nas agênciasdos bancos autorizados ou nas
casas lotéricas e o valor definidopelo Confea. O cálculo é feito
com base no valor do contrato.
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O universodo engenheiro É imprescindível ao profissional
o Acervo Técnico por ser umdocumento legal quecomprova toda a suaexperiência profissional,compatível com as suasatribuições, através dosregistros das ARTs no Crea, quecompõem a CAT (Certidão deAcervo Técnico), e pelosatestados de conclusão doserviço ou obra fornecidos pelocontratante. O acervo pertenceao profissional que registrou aART das obras ou serviços enão à empresa, pois, conformea Resolução nº 317/86, doConfea, não existe CAT emnome de pessoa jurídica. Éatravés do acervo dosprofissionais que a empresacomprova sua capacidadetécnico-profissional para, porexemplo, participar delicitações públicas.
Comissão de Assuntosdo Exercício Profissional
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