UNIVERSIDADE VALE DO RIO DOCE

FACULDADE DE DIREITO, CINCIAS ADMINISTRATIVAS E ECONMICAS.

CURSO DE DIREITO

Guilherme Lucas Pereira Vidal

O TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORNEO

Governador Valadares 2011

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GUILHERME LUCAS PEREIRA VIDAL

O TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORNEO Monografia apresentada para a obteno do grau de bacharel em Direito, apresentada faculdade de Direito, Cincias Administrativas e Econmicas da Universidade do Vale do Rio Doce, UNIVALE. Orientadora: prof. Ms. Snia Maria Queiroz de Oliveira.

Governador Valadares

2011

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GUILHERME LUCAS PEREIRA VIDAL

O TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORNEO

Monografia apresentada para a obteno do grau de bacharel em Direito, apresentada faculdade de Direito, Cincias Administrativas e Econmicas da Universidade do Vale do Rio Doce, UNIVALE.

Governador Valadares, ................de..................de 2011

Banca Examinadora:

Prof. Ms. Snia Maria Queiroz de Oliveira (Orientadora) Universidade Vale do Rio Doce - UNIVALE

...............................................(convidado) Universidade Vale do Rio Doce UNIVALE

...............................................(convidado) Universidade Vale do Rio Doce UNIVALE

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Dedico ao meu Deus, seu poder e sua misericrdia me fizeram chegar muito alm

de onde imaginei. De forma muito carinhosa minha me, minha fora, meu

baluarte, foi por suas oraes que este sonho ser realizado. E a voc meu amor

amada esposa a razo da minha felicidade, fonte da minha fora.

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AGRADECIMENTOS

Agradeo primeiramente ao meu maravilhoso Deus pela incomensurvel graa e

misericrdia, hoje eu chego muito alm do que minha f e merecimento poderiam

me trazer.

Agradeo a meus pais a educao, os princpios e a dedicao que me prestaram.

Agradeo as minhas vovs tanto amor e tanto carinho, que me encantam. A voc

vov Inocncia, sou pura saudade, a vov Creuzelina agradeo muito pelas oraes.

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Se a escravido no crime, no h

crimes Abraham Lincoln.

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RESUMO

A assinatura da Lei urea, em 13 de maio de 1888, representou o fim do direito de propriedade de uma pessoa sobre a outra, acabando com a possibilidade de possuir legalmente um escravo no Brasil. No entanto, persistem situaes que mantm o trabalhador sem possibilidade de se desligar de seus patres at os dias atuais. A escravido contempornea caracterizada, principalmente, pelo aliciamento de trabalhadores e de sua imobilizao por dvida adquirida. O processo de escravizao de pessoas est inserido num quadro de ordenamento do trabalho livre e estritamente, ligado aos fluxos migratrios de trabalhadores rurais para o corte de cana, carvoarias, usinas de cana-de-acar, destilarias de lcool, ocupao das fronteiras agrcolas bem como a implementao de projetos agro-industriais de reflorestamento. O objetivo principal de nosso trabalho alertar ao meio jurdico que o tema abordado Trabalho Escravo Contemporneo um assunto de grande relevncia regional, nacional e internacional. E que este existe em nossa sociedade, deve ser combatido, extirpado do meio scio-econmico e jurdico. Por fim, caber uma descrio e anlise das leis pertinentes e das medidas de combate ao trabalho escravo, visando qui, extermin-lo do mundo contemporneo.

Palavras-Chave: Escravido. Trabalho Escravo. Leis. Medidas de combate.

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ABSTRACT

The signature of the Golden Law in May 13, 1888, represented the end of the property right of a person on the other, eliminating the possibility of legally own a slave in Brazil. However, there are still situations that keep the worker is not possible to disconnect from their employers to this day. Slavery today is characterized mainly by the recruitment of workers and their detention for debt acquired. The process of enslavement of people is housed in a spatial context of free labor and strictly linked to the migration of rural workers to cut sugar cane, charcoal, plants cane sugar, distilleries, the occupation of the agricultural frontier as well as implementation of agro-industrial projects of reforestation. The main goal of our work is to alert the legal means that the theme tackled contemporary slavery is a subject of great regional significance, nationally and internationally. And that exists in our society must be fought, cut off from the socio-economic and legal. Finally, it will be a description and analysis of relevant laws and measures to combat slave labor, perhaps in order, cut him in the contemporary world.

Keywords: Slavery. Slave Labor. Laws. Control measures.

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LISTA DE TABELAS

QUADRO 1 - Paralelo entre a escravido histrica e a escravido contempornea.

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LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

CPT Comisso Pastoral da Terra

OIT Organizao Internacional do Trabalho

ONG Organizao No Governamental

CPB Cdigo Penal Brasileiro

PEC Proposta de Emenda Constitucional

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SUMRIO

1 INTRODUO ...................................................................................................... 11

2 CONCEITO ............................................................................................................ 13

3 UM BREVE RELATO SOBRE A EVOLUAO HISTRICA DA ESCRAVIDO ... 17

3.1 A ESCRAVIDO ANTIGA .................................................................................. 17

3.2 A ESCRAVIDO HISTRICA ............................................................................ 19

3.3 A ESCRAVIDO NO BRASIL HISTRICO ........................................................ 21

4 UMA REALIDADE QUE PERSISTE: A ESCRAVIDAO CONTEMPORNEA ....... 23

5 AS LEIS E OS TRATADOS QUE COMBATEM O TRABALHO ESCRAVO .......... 29

6 A LUTA PARA A ERADICAO DO TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL .......... 34

7 CONCLUSO ........................................................................................................ 37

REFERNCIAS ........................................................................................................ 39

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1 INTRODUO

O tema que ser apresentado tem a pretenso de realizar um estudo sobre a

triste e incmoda realidade que hoje assola inmeros brasileiros em seu dia a dia

que o trabalho escravo contemporneo. Desta forma, visa assim trazer luz de

questes acadmicas a realidade deste crime que ainda envergonha o Pas. Com

assinatura da Lei urea, em 13 de maio de 1888, apresentou-se de forma legal, o

fim do direito de propriedade de uma pessoa sobre a outra, acabando com a

possibilidade de possuir legalmente um escravo no Brasil. No entanto, persistiram e

persistem situaes que mantm o trabalhador sem possibilidade de se desligar de

seus patres sob a perspectiva de um elo escravagista.

O estudo do tema aqui a ser apresentado, ver-se- que a escravido um

tema atual com razes antigas. O conceito de trabalho escravo, atualmente, diverge

entre autores. Apesar disto, pode-se afirmar que este conceito transmutou-se com o

passar e resistir dos anos em sobreposio para com essa prtica. Para um

entendimento didtico dessa perversidade de conduta tornou-se necessrio uma

anlise comparativa do conceito que temos hoje e mudanas ocorridas neste

mesmo ao decorrer do tempo.

O presente trabalho buscar traar uma tnue linha da evoluo histrica da

escravido, tendo em vista a necessidade de se contextualizar as formas e os meios

de escravido, analisando as mudanas ocorridas, e verificado a existncia da

escravido nos dias atuais e de como ocorre o trabalho escravo contemporneo,

relatando tambm as maneiras das quais uma pessoa comum se torna escravo. O

presente trabalho est firmado em cima da atualidade de um fato que ocorre h

sculos, certamente difcil aceitar que pessoas em pleno sculo XXI se deixam

levar as falsas promessas, e se tornam escravos. A forma contempornea de

escravido, generalizada pelo mundo, se d de modo diversificado. Ela pode se

manifestar desde maneira mais arcaica, como a escravido por dvida, at os tipos

mais atuais de escravido como o originrio da imigrao.

Levando em conta que o trabalho escravo uma ferida aberta s vistas da

sociedade, e que o presente tema traz consigo a possibilidade de se abordar uma

enorme rea de estudo, este aqui a ser apresentado; ter as perspectivas de

abordagem sob um ponto de vista social, jurdico poltico, econmico, o assunto

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ser enquadrado sobre foco da atuao do judicirio para resoluo do problema

apresentado, apresentando as leis, os tratados internacionais que visam combater e

extirpar a escravido.

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2 CONCEITO

O conceito de escravido a ser apresentado no presente trabalho limita-se a

pretenso de se realizar uma anlise cientfica sobre o tema que hodiernamente

apresenta-se multifacetado. Buscar-se-, to somente, subsidiar a compreenso do

fenmeno com informaes minimamente didticas.

Quando se pensa em trabalho escravo comum que venha mente de

muitos a imagem do negro africano que foi utilizado durante muitos anos de nossa

histria como objeto para a realizao de tarefas rduas visando o desenvolvimento

econmico de seu senhor. No entanto, fazer este tipo de associao em tempos

atuais pode parecer um tanto incoerente, visto que, este tipo de explorao

juridicamente proibido em todo o mundo h algumas dcadas.