Divaldo Franco (Joanna de Angelis) -.Momentos de Meditacao [FormatoA6]
O SISTEMA INTERNACIONAL DE SOLUÇÃO DE LITÍGIOS Prof. WAGNER R. D´ANGELIS.
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I. I. O NEXO ENTRE A O NEXO ENTRE A GUERRAGUERRA E TRIBUNAIS E TRIBUNAIS INTERNACIONAISINTERNACIONAIS 1. “DIREITO DA GUERRA”1. “DIREITO DA GUERRA”
SÃO NORMAS CONSUETUDINÁRIASCONSUETUDINÁRIAS E TAMBÉM CONVENCIONAISCONVENCIONAIS QUE
INFLUENCIARAM NA CONSTRUÇÃO DO
ORDENAMENTO JURÍDICO INTERNACIONAL
OBSOBS.:
A) A GUERRA COMO SANÇÃO LEGAL E DEFINIDA ( SÉC. XVII - 1648 )
B) A ILEGALIDADE DA GUERRA – CARTA DA ONUONU / ART. 2º, 4º ( PROIBE O USO DA FORÇA )
C) EXCEÇÕES À ILEGALIDADE DA GUERRA I. LEGÍTIMA DEFESA
II. MEDIDAS DE SEGURANÇA COLETIVAS
2 2 . . POSITIVAÇÃO E CODIFICAÇÃOPOSITIVAÇÃO E CODIFICAÇÃO DO “DIREITO DA GUERRA” DO “DIREITO DA GUERRA”
A) CONFERÊNCIAS DE PAZ DE HAIA - 1899 (03 TRATADOS) E 1907 (13) ;
B) CONVENÇÕES E PROTOCOLOS DE GENEBRA - 1864, 1906, 1925, 1929,
1949 (4), 1977 (2) C) CONVENÇÃO DA ONUONU DE 1968 -
SOBRE A IMPRESCRITIBILIDADE SOBRE A IMPRESCRITIBILIDADE DOS DOS CRIMES DE GUERRACRIMES DE GUERRA
3. 3. GUERRA DE AGRESSÃOGUERRA DE AGRESSÃO: : A PIOR DAS GUERRAS A PIOR DAS GUERRAS
A) CRIME MÁXIMOCRIME MÁXIMO NO ÂMBITO DO DIREITO INTERNACIONAL (DESDE A IDADE MÉDIA)
B) CRIME CONTRA A PAZ E A SEGURANÇA DA HUMANIDADE ( ONU / 1945 )
C) A INCIDÊNCIA DE “CRIMES CONTRA A HUMANIDADE”
4 . A PUNIBILIDADE DOS4 . A PUNIBILIDADE DOS CRIMINOSOS DE GUERRA CRIMINOSOS DE GUERRA
A)A) 19421942 – Os “ALIADOS” (9) CRIAM UMA “COMISSÃOCOMISSÃO PARA OS CRIMES DE GUERRA”
B)B) DECLARAÇÕES DE DECLARAÇÕES DE 19431943 – –
I. CONDENAÇÃO DAS ATROCIDADES NAZISTAS E ANÚNCIO DO JULGAMENTO DOS AUTORES DE CRIMES ABOMINÁVEIS (MOSCOU - OUT / 1943; CAIRO E TEERÃ)
II. CONDENAÇÃO DA DENOMINADA “AGRESSÃO JAPONESA” (DEZ / 1943)
C) C) DECLARAÇÃO DE IALTADECLARAÇÃO DE IALTA (FEV/1945)* DECISÃO DE SUBMETER OS CRIMINOSOS
DE GUERRA, COM INFRAÇÕES EM MAIS DE UMA LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA OU LOCALIZAÇÕES IMPRECISAS, “A UM JUSTO E RÁPIDO CASTIGO ”.
D) ATOS PASSÍVEIS DE PUNIÇÃOPUNIÇÃO:
[ TIPIFICAÇÃO DO TRATADO DE LONDRES / 1945 ]
I. CRIMES CONTRA A PAZCRIMES CONTRA A PAZ - “ GUERRA DE AGRESSÃO ”
II. CRIMES DE GUERRACRIMES DE GUERRA - VIOLAÇÃO DAS LEIS E COSTUMES DE GUERRA
[ EX.: MORTE DE PRISIONEIROS INDEFESOS / TORTURA / ATAQUE A CIVIS E A SEU PATRIMÔNIO / TOMADA DE REFÉNS / QUERRA SEM QUARTEL / SAQUES / USO DE ARMAMENTO PROIBIDO / ETC]
III. CRIMES CONTRA A HUMANIDADE:CRIMES CONTRA A HUMANIDADE: ASSASSINATO ; GENOCÍDIO ; MAUS TRATOS ; REDUÇÃO À ESCRAVIDÃO ; DEPORTAÇÃO E TORTURA CONTRA CIVIS; PERSEGUIÇÕES DE ORDEM POLÍTICA, RACIAL E RELIGIOSA . . .. . .
II. CRIAÇÃO DE II. CRIAÇÃO DE TRIBUNAIS TRIBUNAIS MILITARES MILITARES INTERNACIONAISINTERNACIONAISA) A) TRIBUNAL DE NUREMBERGTRIBUNAL DE NUREMBERG --
ACORDO DE LONDRESACORDO DE LONDRES - - 08. 08. 194508. 08. 1945 (GRÃ BRETANHA / FRANÇA / RÚSSIA / EUA)
• JULGOU SÓ OS “ GRANDES CRIMINOSOSGRANDES CRIMINOSOS ”
• OS CRIMINOSOS “COMUNSCOMUNS” PODIAM SER ENVIADOS PARA JULGAMENTO NOS PAÍSES ONDE COMETERAM SEUS CRIMES
• FUNCIONOU EM NUREMBERG, MAS A SEDE DEVERIA TER SIDO EM BERLIM.
• O CUMPRIMENTO DE ORDENS SUPERIORES O CUMPRIMENTO DE ORDENS SUPERIORES NÃO ISENTAVA A RESPONSABILIDADE DA NÃO ISENTAVA A RESPONSABILIDADE DA AUTORIA DO CRIMEAUTORIA DO CRIME( PRINCÍPIO DO INDIVÍDUO COMO SUJEITO DE ( PRINCÍPIO DO INDIVÍDUO COMO SUJEITO DE DIPDIP, , E NÃO SÓ O ESTADO E/OU ORG. INTERNACIONAIS)E NÃO SÓ O ESTADO E/OU ORG. INTERNACIONAIS)
• O TRIBUNAL PODIA APLICAR A PENA DE MORTE (PENA CAPITAL)
• 4 JUÍZES, ASSISTIDOS POR 4 SUPLENTES ( CONDENAÇÃO EXIGIA 3 VOTOS )
• OS ACUSADOS TIVERAM DIREITO A AMPLA DEFESA E ADVOGADOS
• 2424 ACUSAÇÕES ACUSAÇÕES: DENTRE OS ACUSADOS, 11 FORAM CONDENADOS À MORTE ( NA FORCA ); 03 À PRISÃO PERPÉTUA ... E3 FORAM ABSOLVIDOS .
* * TAMBÉM FORAM DECLARADOS ‘CRIMINOSOS’ - O PARTIDO NAZISTA, AS “SS” (SCHUTZTAFFELN) E A “GESTAPO”
NUREMBERG - BANCO DOS RÉUS
À FRENTE, DE CIMA PARA BAIXOÀ FRENTE, DE CIMA PARA BAIXO::
HERMANN GORING, RUDOLF HESS, JOACHIM VON RIBBENTROP, WILHELM KEITEL
B) TRIBUNAL DO EXTREMO-ORIENTE [ TÓQUIO ] –
CRIADO EM 1946 , FUNCIONOU DE 1946 A 1948 , COM 11 JUÍZES (SENDO ANUNCIADO PELO GAL. MAC ARTHUR, DOS EUA)
28 CONDENAÇÕES, 12 Enforcados... ( * Gal. TOJO / Gal. IWANE MATSUI /
ETC. )
III. TRIBUNAIS III. TRIBUNAIS INTERNACIONAIS INTERNACIONAIS “AD HOC” CRIADOS PELA “AD HOC” CRIADOS PELA ONUONU
• TRIBUNAL DE HAIATRIBUNAL DE HAIA (HOLANDA) - PARA A EX-IUGOSLÁVIA ( CS-RES. N° 827/93 ) , POR CRIMES COMETIDOS ENTRE 1991-1995
** 160 INDICIADOS, 56 CONDENADOS INDICIADOS, 56 CONDENADOS ( POLÍTICA DA “LIMPEZA ÉTNICA )
* RÉU MAIS CONHECIDO SOB JULGAMENTO: EX-PRES. IUGOSLAVO, SLOBODAN MILOSEWVIKSLOBODAN MILOSEWVIK ( ++ 2006 ); EM
2008 PASSOU A SER JULGADO O EX-PRESIDENTE SÉRVIO-BÓSNIO, RADOVAN KARADZICRADOVAN KARADZIC .
• TRIBUNAL DE ARUSHA ( TANZÂNIA ) -
PARA A RUANDA / ÁFRICA ( CS - RES. N° 955/1994 ), POR CRIMES COMETIDOS EM 1994 ( GENOCÍDIO - 1 MILHÃO DE TUTSISTUTSIS E HUTUS MODERADOS ;
E OUTRAS VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS )
** 35 INDICIADOS, 2 CONDENADOS35 INDICIADOS, 2 CONDENADOS - - ATÉ ATÉ 1998 1998 ( ( 2626 CONDENAÇÕES ENTRE 1998 - 2007, E CONDENAÇÕES ENTRE 1998 - 2007, E 55 ABSOLVIÇÕES ; ABSOLVIÇÕES ; EM 2008, CONDENAÇÃO DO CEL. THEONESTE BAGOSORA )EM 2008, CONDENAÇÃO DO CEL. THEONESTE BAGOSORA )
** GUERRA CIVIL EM RUANDA: HUTUS X TUTSIS GUERRA CIVIL EM RUANDA: HUTUS X TUTSIS
IV. A ONU E O SISTEMAIV. A ONU E O SISTEMA INTERNACIONAL DE INTERNACIONAL DE SOLUÇÃO DE LITÍGIOS SOLUÇÃO DE LITÍGIOS ( O PRINCÍPIO DA RESOLUÇÃO
PACÍFICA DE LITÍGIOS )
1. MEIOS DIPLOMÁTICOS E POLÍTICOSMEIOS DIPLOMÁTICOS E POLÍTICOS• NEGOCIAÇÃO• CONCILIAÇÃO• MEDIAÇÃO• BONS OFÍCIOS
3. MEIOS JUDICIAISMEIOS JUDICIAIS :
A A -- TRIBUNAIS PENAIS TRIBUNAIS PENAIS INTERNACIONAIS “ AD HOC ”INTERNACIONAIS “ AD HOC ”• TRIBUNAL DE HAIA (HOLANDA) PARA
OS CRIMES DA EX-IUGOSLÁVIA - 1991 / 95
• TRIBUNAL DE ARUSHA ( TANZÂNIA ) PARA OS CRIMES DE RUANDA - 1994
B -B - TRIBUNAIS PERMANENTESTRIBUNAIS PERMANENTES • CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇACORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA
( CORTE DE HAIA - HOLANDA ) JUÍZES – 1515 / ELEITOS POR 9 ANOS (PELA AG + CSAG + CS /ONUONU)
JUIZ DO BRASIL: PROF. ANTONIO A. CANÇADO TRINDADEANTONIO A. CANÇADO TRINDADE SÓ OS ESTADOSESTADOS SÃO PARTES NA CORTE A CORTE SÓ PODERÁ JULGAR OS CASOS
EM QUE AS PARTES CONCORDAREM EM ACEITAR A SUA SENTENÇA(JURISDIÇÃO FACULTATIVA)
C I J – COMPOSIÇÃO ATUAL [ 2011 ]
HISASHI OWADA - PRESIDENTE ( JAPÃO ) *PETER TOMKA - VICE-PRES. (ESLOVÁQUIA) *ABDUL G. KOROMA (SERRA LEOA) *AWN SHAWKAT AL-KHASAWNEH (JORDÂNIA)THOMAS BUERGENTHAL (E U A)BRUNO SIMMA (ALEMANHA) *RONNY ABRAHAM (FRANÇA)KENNETH KEITH (NOVA ZELÂNDIA)BERNARDO SEPÚLVEDA-AMOR (MÉXICO)MOHAMED BENNOUNA (MARROCOS)LEONID SKOTNIKOV (RÚSSIA)ANTÔNIO A. CANÇADO TRINDADEANTÔNIO A. CANÇADO TRINDADE (BRASIL)ABDULQAWI AHMED YUSUF (SOMÁLIA)CHRISTOPHER GREENWOOD (REINO UNIDO)XUE HANQIN (CHINA) *
• TRIBUNAL INTERNACIONALTRIBUNAL INTERNACIONAL DO DIREITO DO MARDO DIREITO DO MAR ( ( THE INTERNATIONAL THE INTERNATIONAL
TRIBUNALTRIBUNAL FOR THE LAW OF THE SEA - FOR THE LAW OF THE SEA -
ITLOS )ITLOS )
- SÓ OS ESTADOS-PARTES TÊM ACESSO AO TRIBUNAL MARÍTIMO (160 membros / 2009)
- O TRIBUNAL É COMPOSTO DE 21 JUÍZES ( 01 DO BRASIL – PROF. VICENTE MAROTTA RANGEL )
- SEDE EM HAMBURGO (ALEMANHA) - FUNCIONA DESDE 18.10.1996
• TRIBUNAL PENALTRIBUNAL PENAL INTERNACIONALINTERNACIONAL
• CONFERÊNCIA DE ROMA, 17.07.1998 ( 120 PAÍSES APROVARAM O ESTATUTO )
• CORTE PENAL SÓ ENTRARIA EM VIGOR COM A RATIFICAÇÃO POR PARTE DE 60 ESTADOS (FATO VERIFICADO EM 2002)
• CONSTITUÍDO E FUNCIONANDO DESDE 20022002, TÊM 18 JUÍZES PERMANENTES
• O BRASIL ASSINOU O ESTATUTO EM 07 DE FEVEREIRO DE 2000 ERATIFICOU EM 2002
• A JUIZA PAULISTA SYLVIA STEINER FOI ELEITA PARA O TPI REPRESENTANDO O BRASIL.
• IDIOMAS OFICIAIS: INGLÊS / FRANCÊS /RUSSO / ESPANHOL / CHINÊS / ÁRABE
V . TRIBUNAIS INTERNACIONAISV . TRIBUNAIS INTERNACIONAIS E A PROTEÇÃO DOS E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DIREITOS HUMANOS
• TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL ( TRATADO DE ROMA )
• CORTE EUROPÉIA DE DIREITOS HUMANOS( CORTE DE ESTRASBURGO )
• CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS - OEA ( SAN JOSÉ – COSTA RICA )
• SISTEMA DE SOLUÇÃO DE LITÍGIOS EDIREITOS HUMANOS NO MERCOSUL
TRIBUNAL DO MERCOSUL - TRIBUNAL DO MERCOSUL - ASSUNÇÃOASSUNÇÃO