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ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

PORTARIA Nº 402/GABS/SEF/SC, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014.

Torna público o Relatório Resumido da Execução

Orçamentária da Administração Direta e Indireta,

relativo aos meses de setembro e outubro de 2014.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições previstas no artigo 74, parágrafo único e incisos, da Constituição Estadual, TORNA PÚBLICO o Relatório Resumido da Execução Orçamentária relativo ao quinto bimestre do exercício financeiro de 2014, elaborado com base nos dados consolidados, extraídos do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal - SIGEF, conforme preconiza o artigo 165, § 3º, da Constituição Federal e os artigos 52 e 53 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), composto pelos seguintes anexos:

I - Balanço Orçamentário;

II - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção;

III - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida;

V - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores;

VI - Demonstrativo do Resultado Nominal;

VII - Demonstrativo do Resultado Primário;

IX - Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão;

X - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino;

XVI – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde;

XVIII - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária.

ANTONIO MARCOS GAVAZZONI Secretário de Estado da Fazenda

Publicada no DOE nº 19.952, de 26 de novembro de 2014

RREO - Anexo I (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) R$ 1,00PREVISÃO PREVISÃO SALDO

RECEITAS1INICIAL ATUALIZADA No Bimestre % Até o Bimestre %

(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 20.107.718.870,00 20.107.718.870,00 3.635.004.997,95 18,08 16.556.249.390,67 82,34 3.551.469.479,33 RECEITAS CORRENTES 18.065.850.549,00 18.065.850.549,00 3.205.777.589,03 17,74 15.085.255.013,64 83,50 2.980.595.535,36 RECEITA TRIBUTÁRIA 11.026.934.032,00 11.026.934.032,00 2.033.680.372,89 18,44 9.441.244.544,85 85,62 1.585.689.487,15 Impostos 10.540.778.682,00 10.540.778.682,00 1.933.896.492,05 18,35 8.988.694.287,71 85,28 1.552.084.394,29 Taxas 486.155.350,00 486.155.350,00 99.783.880,84 20,53 452.550.257,14 93,09 33.605.092,86 Contribuição de Melhoria - - - - - - - RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 558.227.756,00 558.227.756,00 105.597.645,25 18,92 470.045.286,62 84,20 88.182.469,38 Contribuições Sociais 558.227.756,00 558.227.756,00 105.597.645,25 18,92 470.045.286,62 84,20 88.182.469,38 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - - - - - - Contribuição de Iluminação Pública - - - - - - RECEITA PATRIMONIAL 401.064.633,00 401.064.633,00 104.336.283,57 26,01 493.160.202,40 122,96 (92.095.569,40) Receitas Imobiliárias 5.300.078,00 5.300.078,00 517.183,65 9,76 3.843.658,13 72,52 1.456.419,87 Receitas de Valores Mobiliários 382.656.898,00 382.656.898,00 97.574.509,81 25,50 471.563.003,45 123,23 (88.906.105,45) Receita de Concessões e Permissões 12.093.364,00 12.093.364,00 3.365.816,24 27,83 7.599.387,46 62,84 4.493.976,54 Compensações Financeiras - - - - - - - Receita Dec. Dir. Exp. de Bens Públicos Áreas de Domínio Público -

- -

- -

- Receita de Cessão de Direitos - - 2.758.145,50 - 8.852.860,44 - (8.852.860,44) Outras Receitas Patrimoniais 1.014.293,00 1.014.293,00 120.628,37 11,89 1.301.292,92 128,30 (286.999,92) RECEITA AGROPECUÁRIA 2.522.265,00 2.522.265,00 313.883,06 12,44 1.019.791,11 40,43 1.502.473,89 Receita da Produção Vegetal 1.236.997,00 1.236.997,00 181.916,83 14,71 656.571,96 53,08 580.425,04 Receita da Produção Animal e Derivados 1.276.646,00 1.276.646,00 131.966,23 10,34 363.219,15 28,45 913.426,85 Outras Receitas Agropecuárias 8.622,00 8.622,00 - - - - 8.622,00 RECEITA INDUSTRIAL 14.523.614,00 14.523.614,00 852.885,88 5,87 4.397.065,92 30,28 10.126.548,08 Receita da Indústria Extrativa Mineral - - - - - - Receita da Indústria de Transformação 5.946.259,00 5.946.259,00 21.038,71 0,35 56.975,54 0,96 5.889.283,46 Receita da Indústria de Construção 8.577.355,00 8.577.355,00 831.847,17 9,70 4.340.090,38 50,60 4.237.264,62 Outras Receitas Industriais - - - - - - - RECEITA DE SERVIÇOS 466.299.992,00 466.299.992,00 96.918.696,28 20,78 399.119.899,40 85,59 67.180.092,60 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 5.131.178.143,00 5.131.178.143,00 746.695.790,89 14,55 3.838.844.573,78 74,81 1.292.333.569,22 Transferências Intergovernamentais 4.125.415.468,00 4.125.415.468,00 606.306.757,17 14,70 3.171.447.008,88 76,88 953.968.459,12 Transferências de Instituições Privadas 808.960.159,00 808.960.159,00 127.669.865,44 15,78 569.678.468,43 70,42 239.281.690,57 Transferências do Exterior - - - - - - - Transferências de Pessoas 400.000,00 400.000,00 93.716,67 - 331.321,23 - 68.678,77 Transferências de Convênios 196.402.516,00 196.402.516,00 12.625.451,61 6,43 97.387.775,24 49,59 99.014.740,76 Transferências para o Combate à Fome - - - - - - - OUTRAS RECEITAS CORRENTES 465.100.114,00 465.100.114,00 117.382.031,21 25,24 437.423.649,56 94,05 27.676.464,44 Multas e Juros de Mora 123.599.522,00 123.599.522,00 33.688.389,73 27,26 136.017.187,64 110,05 (12.417.665,64) Indenizações e Restituições 100.476.499,00 100.476.499,00 28.555.698,90 28,42 67.294.536,41 66,98 33.181.962,59 Receita da Dívida Ativa 12.149.499,00 12.149.499,00 5.599.957,00 46,09 39.960.351,65 328,91 (27.810.852,65) Receitas Correntes Diversas 228.874.594,00 228.874.594,00 49.537.985,58 21,64 194.151.573,86 84,83 34.723.020,14 RECEITAS DE CAPITAL 2.041.868.321,00 2.041.868.321,00 429.227.408,92 21,02 1.470.994.377,03 72,04 570.873.943,97 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.927.569.619,00 1.927.569.619,00 397.868.299,60 20,64 1.326.985.077,29 68,84 600.584.541,71 Operações de Crédito Internas 1.584.239.619,00 1.584.239.619,00 385.658.299,60 24,34 1.207.393.297,15 76,21 376.846.321,85 Operações de Crédito Externas 343.330.000,00 343.330.000,00 12.210.000,00 3,56 119.591.780,14 34,83 223.738.219,86 ALIENAÇÃO DE BENS 10.442.887,00 10.442.887,00 2.356.025,97 22,56 4.807.338,74 46,03 5.635.548,26 Alienação de Bens Móveis 5.249.453,00 5.249.453,00 2.255.495,00 42,97 4.375.045,00 83,34 874.408,00

RECEITAS REALIZADAS

ESTADO DE SANTA CATARINARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO 2014/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO

RREO - Anexo I (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) R$ 1,00PREVISÃO PREVISÃO SALDO

RECEITAS1INICIAL ATUALIZADA No Bimestre % Até o Bimestre %

(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)

RECEITAS REALIZADAS




Alienação de Bens Imóveis 5.193.434,00 5.193.434,00 100.530,97 1,94 432.293,74 8,32 4.761.140,26 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 41.112.587,00 41.112.587,00 6.286.364,60 15,29 17.427.581,52 42,39 23.685.005,48 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 62.743.228,00 62.743.228,00 5.718.125,00 9,11 23.480.935,78 37,42 39.262.292,22 Transferências Intergovernamentais 11.234.391,00 11.234.391,00 - - 3.631.878,58 - 7.602.512,42 Transferências de Instituições Privadas - - - - - - - Transferências do Exterior - - - - - - - Transferências de Pessoas - - - - - - - Transferências de Outras Instituições Públicas - - - - - - - Transferências de Convênios 51.508.837,00 51.508.837,00 5.718.125,00 11,10 19.849.057,20 38,54 31.659.779,80 Transferências para o Combate à Fome - - - - - - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - 16.998.593,75 - 98.293.443,70 - (98.293.443,70) Integralização do Capital Social - - - - - - - Dív. Atv. Prov. da Amortiz. de Emp. e Financ. - - - - - - Receitas de Capital Diversas - - 16.998.593,75 - 98.293.443,70 - (98.293.443,70) RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 1.185.617.075,00 1.185.617.075,00 209.009.174,82 17,63 904.604.904,56 76,30 281.012.170,44 RECEITAS CORRENTES 1.182.081.682,00 1.182.081.682,00 206.161.167,66 17,44 898.837.998,13 76,04 283.243.683,87 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 904.199.172,00 904.199.172,00 149.536.198,62 16,54 685.058.597,89 75,76 219.140.574,11 Contribuições Sociais 904.199.172,00 904.199.172,00 149.536.198,62 16,54 685.058.597,89 75,76 219.140.574,11 RECEITA PATRIMONIAL 1.133.590,00 1.133.590,00 344.651,24 - 1.136.135,95 - (2.545,95) Receitas Imobiliárias 1.133.590,00 1.133.590,00 344.651,24 - 1.136.135,95 - (2.545,95) RECEITA INDUSTRIAL 5.000.000,00 5.000.000,00 - - - - 5.000.000,00 Receita da Indústria de Transformação 5.000.000,00 5.000.000,00 - - - - 5.000.000,00 Outras Receitas Industriais - - - - - - - RECEITA DE SERVIÇOS 162.895.101,00 162.895.101,00 32.822.914,20 20,15 133.482.446,78 81,94 29.412.654,22 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 108.853.819,00 108.853.819,00 23.457.403,60 21,55 79.160.817,51 72,72 29.693.001,49 Multas e Juros de Mora 10.853.819,00 10.853.819,00 - - - - 10.853.819,00 Indenizações e Restituições 91.000.000,00 91.000.000,00 23.457.403,60 - 79.160.817,51 - 11.839.182,49 Receitas Correntes Diversas 7.000.000,00 7.000.000,00 - - - - 7.000.000,00 RECEITAS DE CAPITAL 3.535.393,00 3.535.393,00 2.848.007,16 80,56 5.766.906,43 163,12 (2.231.513,43) AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS - - - - - - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 3.535.393,00 3.535.393,00 2.848.007,16 80,56 5.766.906,43 163,12 (2.231.513,43) Receitas de Capital Diversas 3.535.393,00 3.535.393,00 2.848.007,16 80,56 5.766.906,43 163,12 (2.231.513,43)

SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 21.293.335.945,00 21.293.335.945,00 3.844.014.172,77 18,05 17.460.854.295,23 82,00 3.832.481.649,77 OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) - - - - - - - Operações de Crédito Internas - - - - - - - Mobiliária - - - - - - - Contratual - - - - - - - Operações de Crédito Externas - - - - - - - Mobiliária - - - - - - - Contratual - - - - - - -

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 21.293.335.945,00 21.293.335.945,00 3.844.014.172,77 18,05 17.460.854.295,23 82,00 3.832.481.649,77

DÉFICIT (VI) - - - - - - -

TOTAL (VII) = (V + VI) 21.293.335.945,00 21.293.335.945,00 3.844.014.172,77 18,05 17.460.854.295,23 82,00 3.832.481.649,77 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARACRÉDITOS ADICIONAIS)

- 2.004.818.803,50 - - 1.192.512.735,20 -

-

Superávit Financeiro - 2.004.818.803,50 - - 1.192.512.735,20 - - Reabertura de Créditos Adicionais - - - - - - -

RREO - Anexo I (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) R$ 1,00

No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre %

(d) (e) (f)=(d+e) (g) (g/f) (f-g)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 20.107.530.150,00 3.297.405.045,20 23.404.935.195,20 2.732.397.898,20 17.571.813.631,28 3.436.329.295,47 15.745.757.932,04 67,28 7.659.177.263,16 DESPESAS CORRENTES 16.087.986.106,00 1.628.465.954,21 17.716.452.060,21 2.391.141.471,73 14.805.188.911,16 2.962.892.199,79 13.686.971.885,81 77,26 4.029.480.174,40 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 9.459.663.710,00 896.664.703,01 10.356.328.413,01 1.929.141.220,49 9.206.218.241,89 1.998.279.840,73 9.126.806.271,31 88,13 1.229.522.141,70 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 748.493.497,00 92.300.491,34 840.793.988,34 30.278.356,07 833.554.493,35 127.223.727,05 652.378.347,10 77,59 188.415.641,24 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.879.828.899,00 639.500.759,86 6.519.329.658,86 431.721.895,17 4.765.416.175,92 837.388.632,01 3.907.787.267,40 59,94 2.611.542.391,46

Transferências a Municípios 2- - - - - - - - -

Demais Despesas Correntes 5.879.828.899,00 639.500.759,86 6.519.329.658,86 431.721.895,17 4.765.416.175,92 837.388.632,01 3.907.787.267,40 59,94 2.611.542.391,46 DESPESAS DE CAPITAL 3.915.757.809,00 1.668.939.090,99 5.584.696.899,99 341.256.426,47 2.766.624.720,12 473.437.095,68 2.058.786.046,23 36,86 3.525.910.853,76 INVESTIMENTOS 3.322.616.359,00 1.536.727.145,13 4.859.343.504,13 261.410.825,98 2.162.844.197,62 379.257.318,91 1.551.517.521,32 31,93 3.307.825.982,81 INVERSÕES FINANCEIRAS 25.141.450,00 62.518.473,78 87.659.923,78 5.853.716,87 71.531.462,10 7.283.172,01 65.694.424,66 74,94 21.965.499,12 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 568.000.000,00 69.693.472,08 637.693.472,08 73.991.883,62 532.249.060,40 86.896.604,76 441.574.100,25 69,25 196.119.371,83 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.000.000,00 - 1.000.000,00 - - - - - 1.000.000,00 RESERVA DO RPPS 102.786.235,00 - 102.786.235,00 - - - - - 102.786.235,00 DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 1.185.805.795,00 (24.799.804,05) 1.161.005.990,95 204.661.254,59 960.652.300,97 216.531.551,52 944.556.716,91 81,36 216.449.274,04 DESPESAS CORRENTES 1.183.094.519,00 (56.397.185,45) 1.126.697.333,55 189.857.879,07 928.031.688,94 201.726.426,00 912.255.954,39 80,97 214.441.379,16 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 899.213.269,00 (35.896.248,18) 863.317.020,82 156.646.963,96 736.329.937,33 162.311.272,92 731.662.410,12 84,75 131.654.610,70 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 283.881.250,00 (20.500.937,27) 263.380.312,73 33.210.915,11 191.701.751,61 39.415.153,08 180.593.544,27 68,57 82.786.768,46 DESPESAS DE CAPITAL 2.711.276,00 31.597.381,40 34.308.657,40 14.803.375,52 32.620.612,03 14.805.125,52 32.300.762,52 94,15 2.007.894,88 INVESTIMENTOS 2.711.276,00 31.597.381,40 34.308.657,40 14.803.375,52 32.620.612,03 14.805.125,52 32.300.762,52 94,15 2.007.894,88 INVERSÕES FINANCEIRAS - - - - - - - - -

SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 21.293.335.945,00 3.272.605.241,15 24.565.941.186,15 2.937.059.152,79 18.532.465.932,25 3.652.860.846,99 16.690.314.648,95 67,94 7.875.626.537,20

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI) - - - - - - -

- -

Amortização da Dívida Interna - - - - - - - - - Dívida Mobiliária - - - - - - - - - Outras Dívidas - - - - - - - - - Amortização da Dívida Externa - - - - - - - - - Dívida Mobiliária - - - - - - - - - Outras Dívidas - - - - - - - - -

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) 21.293.335.945,00 3.272.605.241,15 24.565.941.186,15 2.937.059.152,79 18.532.465.932,25 3.652.860.846,99 16.690.314.648,95 67,94 7.875.626.537,20

SUPERÁVIT (XIII) - - - - - - 770.539.646,28 - -

TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 21.293.335.945,00 3.272.605.241,15 24.565.941.186,15 2.937.059.152,79 18.532.465.932,25 3.652.860.846,99 17.460.854.295,23 - -

FONTE: SIGEF/SC - Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada/Imprimir Execução Orçamentária.

NOTA EXPLICATIVA:1 Os valores das receitas já estão considerando as suas respectivas deduções, ou seja, a Dedução para Formação do FUNDEB, as Transferências Constitucionais aos Municípios e as Restituições de Receitas aos Contribuintes.2 As transferências aos municípios são registradas nas contas de dedução da receita específica para cada tipo de tributo arrecadado.




Florianópolis, 24 de Novembro de 2014

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA

SALDO

DIRETOR DE CONTABILIDADE GERAL

ANTONIO MARCOS GAVAZZONI

DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL

CRÉDITOS ADICIONAIS

DESPESAS LIQUIDADAS DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

CONTADOR CRCSC 25.111/O-7

GRAZIELA LUIZA MEINCHEIM

CONTADORA CRCSC 25.039/O-2GERENTE DE INFORMAÇÕES CONTÁBEIS

ADRIANO DE SOUZA PEREIRA

RREO - Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") R$ 1,00

DOTAÇÃO DOTAÇÃO SALDO

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre % %(a) (b) (b/total b) (b/a) (a-b)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 20.107.530.150,00 23.404.935.195,20 2.732.397.898,20 17.571.813.631,28 3.436.329.295,47 15.745.757.932,04 94,34 67,28 7.659.177.263,16 LEGISLATIVA 618.332.310,00 669.639.769,31 62.747.608,86 448.783.072,78 84.442.597,68 413.276.504,55 2,48 61,72 256.363.264,76 Ação Legislativa 51.656.753,00 52.856.372,97 803.200,17 13.302.249,11 2.997.565,20 11.037.154,46 0,07 20,88 41.819.218,51 Administração Geral 519.750.865,00 555.363.901,67 56.884.838,98 394.840.507,38 75.050.045,00 368.722.303,50 2,21 66,39 186.641.598,17 Tecnologia da Informação 44.933.804,00 58.278.606,67 4.887.942,73 39.282.888,63 6.124.866,35 32.250.273,05 0,19 55,34 26.028.333,62 Formação de Recursos Humanos 840.888,00 1.990.888,00 83.687,89 606.240,88 178.082,04 515.586,76 0,00 25,90 1.475.301,24 Previdência do Regime Estatutário 1.150.000,00 1.150.000,00 87.939,09 751.186,78 92.039,09 751.186,78 0,00 65,32 398.813,22 JUDICIÁRIA 1.311.428.326,00 1.551.057.920,34 181.910.687,58 1.158.639.566,84 221.724.273,74 1.056.629.922,55 6,33 68,12 494.427.997,79 Administração Geral 1.136.561.301,00 1.280.923.359,72 166.905.190,91 977.692.700,99 189.335.150,46 922.828.071,07 5,53 72,04 358.095.288,65 Ação Judiciária 70.412.438,00 79.422.124,10 987.039,85 58.808.359,96 7.537.096,51 28.945.935,89 0,17 36,45 50.476.188,21 Tecnologia da Informação 52.711.768,00 112.464.393,26 2.004.085,14 67.406.191,90 12.468.899,28 52.964.266,35 0,32 47,09 59.500.126,91 Formação de Recursos Humanos 7.777.577,00 23.467.658,77 2.932.081,81 11.393.913,60 3.273.532,73 8.553.248,85 0,05 36,45 14.914.409,92 Previdência do Regime Estatutário 43.965.242,00 54.780.384,49 9.082.289,87 43.338.400,39 9.109.594,76 43.338.400,39 0,26 79,11 11.441.984,10 ESSENCIAL A JUSTIÇA 483.796.403,00 571.864.119,72 61.649.675,87 404.400.334,74 86.644.699,39 370.424.549,63 2,22 64,77 201.439.570,09 Ação Judiciária 18.917.170,00 48.917.170,00 115.628,50 48.000.000,00 14.874.943,57 47.048.164,81 0,28 96,18 1.869.005,19 Defesa da Ordem Jurídica 299.461.601,00 349.567.495,12 56.784.992,32 285.568.861,25 57.566.964,34 280.220.290,99 1,68 80,16 69.347.204,13 Administração Geral 163.638.006,00 171.033.523,60 4.223.199,73 69.248.732,39 13.663.107,69 41.856.691,12 0,25 24,47 129.176.832,48


DESPESAS EMPENHADAS


DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

DESPESAS LIQUIDADAS

Administração Geral 163.638.006,00 171.033.523,60 4.223.199,73 69.248.732,39 13.663.107,69 41.856.691,12 0,25 24,47 129.176.832,48 Formação de Recursos Humanos 1.779.626,00 2.345.931,00 525.855,32 1.582.741,10 539.683,79 1.299.402,71 0,01 55,39 1.046.528,29 ADMINISTRAÇÃO 1.730.868.159,00 2.314.180.526,25 226.784.542,52 1.817.037.934,09 268.309.599,23 1.462.891.411,12 8,76 63,21 851.289.115,13 Planejamento e Orçamento 12.350.000,00 55.501.220,44 359.698,82 46.241.933,95 1.493.387,93 33.837.071,10 0,20 60,97 21.664.149,34 Administração Geral 930.924.772,00 889.938.859,66 111.611.672,56 734.216.936,45 123.680.624,86 663.927.919,92 3,98 74,60 226.010.939,74 Administração Financeira 292.509.382,00 688.568.590,97 17.145.916,16 600.216.357,83 57.335.231,52 417.566.284,91 2,50 60,64 271.002.306,06 Tecnologia da Informação 27.824.838,00 24.420.946,78 902.924,80 14.556.872,38 2.764.743,80 9.628.735,04 0,06 39,43 14.792.211,74 Ordenamento Territorial 90.000,00 90.000,00 - - - - - - 90.000,00 Formação de Recursos Humanos 5.317.486,00 6.981.477,05 282.152,20 4.245.535,13 833.072,49 3.483.137,60 0,02 49,89 3.498.339,45 Administração de Receitas 4.100.117,00 1.560.117,00 - - - - - - 1.560.117,00 Defesa Civil 1.500,00 1.500,00 - - - - - - 1.500,00 Previdência Especial 44.600.657,00 39.870.657,00 7.516.758,20 37.927.431,13 7.516.758,20 37.927.431,13 0,23 95,13 1.943.225,87 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 411.489.542,00 600.158.104,84 88.965.419,78 376.657.333,22 74.685.780,43 294.625.463,92 1,77 49,09 305.532.640,92 Promoção Industrial 1.659.865,00 7.089.052,51 - 2.975.534,00 - 1.895.367,50 0,01 26,74 5.193.685,01 SEGURANÇA PÚBLICA 1.697.662.338,00 1.835.096.893,97 310.175.288,69 1.656.020.201,38 351.111.096,14 1.565.873.347,57 9,38 85,33 269.223.546,40 Administração Geral 1.534.469.367,00 1.579.766.653,21 295.290.774,07 1.481.344.015,19 326.601.049,96 1.418.610.779,54 8,50 89,80 161.155.873,67 Tecnologia da Informação 11.563.532,00 19.512.040,86 1.128.368,16 14.989.567,15 1.877.202,53 11.643.492,60 0,07 59,67 7.868.548,26 Formação de Recursos Humanos 3.649.046,00 4.982.836,28 188.849,40 3.851.878,36 637.687,20 3.192.837,35 0,02 64,08 1.789.998,93 Policiamento 135.709.844,00 219.213.729,26 13.171.072,29 149.331.537,68 20.445.081,07 126.779.505,09 0,76 57,83 92.434.224,17 Defesa Civil 7.549.493,00 3.517.526,51 (443.930,89) 2.761.704,49 603.233,31 2.415.342,02 0,01 68,67 1.102.184,49 Informação e Inteligência 1.050.000,00 123.350,00 - - - - - - 123.350,00 Assistência Comunitária 495.000,00 320.153,00 25.919,98 313.449,98 - 287.530,00 0,00 89,81 32.623,00 Custódia e Reintegração Social 100.000,00 - - - - - - #DIV/0! - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 1.300.000,00 2.662.402,97 397.221,77 1.829.870,02 519.363,56 1.726.192,22 0,01 64,84 936.210,75 Controle Ambiental 1.776.056,00 4.998.201,88 417.013,91 1.598.178,51 427.478,51 1.217.668,75 0,01 24,36 3.780.533,13 RELAÇÕES EXTERIORES 3.972.000,00 3.622.000,00 - - - - - - 3.622.000,00 Cooperação Internacional 230.000,00 230.000,00 - - - - - - 230.000,00 Comércio Exterior 3.742.000,00 3.392.000,00 - - - - - - 3.392.000,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL 138.246.584,00 163.761.333,10 11.404.387,57 93.990.231,73 23.058.574,08 73.592.489,13 0,44 44,94 90.168.843,97 Administração Geral 36.224.489,00 39.242.684,91 4.069.347,36 22.258.119,97 3.829.306,15 20.658.354,58 0,12 52,64 18.584.330,33 Administração Geral 36.224.489,00 39.242.684,91 4.069.347,36 22.258.119,97 3.829.306,15 20.658.354,58 0,12 52,64 18.584.330,33 Tecnologia da Informação 927.147,00 2.334.187,00 4.403,68 456.187,46 124.868,78 391.077,22 0,00 16,75 1.943.109,78 Formação de Recursos Humanos 416.990,00 242.764,06 30.945,00 170.169,70 21.373,32 104.361,78 0,00 42,99 138.402,28 Assist. ao Portador Deficiência 690.716,00 828.147,97 (55,00) 273.522,37 77.668,41 186.184,60 0,00 22,48 641.963,37





DESPESAS EMPENHADAS



DESPESAS LIQUIDADAS

Assist. Criança/Adolescente 20.038.479,00 6.877.048,64 119.718,02 3.917.649,40 442.625,69 2.970.847,06 0,02 43,20 3.906.201,58 Assistência Comunitária 78.255.472,00 112.043.209,52 7.180.028,51 66.669.582,82 18.562.731,73 49.281.663,89 0,30 43,98 62.761.545,63 Fomento ao Trabalho 1.693.291,00 2.193.291,00 - 245.000,01 - - - - 2.193.291,00 PREVIDÊNCIA SOCIAL 2.766.988.246,00 3.893.401.331,85 741.898.768,75 3.405.984.578,77 749.081.486,04 3.403.088.028,08 20,39 87,41 490.313.303,77 Administração Geral 37.542.820,00 44.903.276,58 8.341.880,22 36.334.299,96 7.997.910,26 34.248.699,71 0,21 76,27 10.654.576,87 Tecnologia da Informação 2.574.776,00 3.487.990,35 (1.649.923,00) 572.566,89 28.199,75 489.342,40 0,00 14,03 2.998.647,95 Formação de Recursos Humanos 480.958,00 547.646,00 11.160,00 157.880,00 26.545,00 137.852,94 0,00 25,17 409.793,06 Prev. do Regime Estatutário 2.724.889.692,00 3.842.962.418,92 735.195.651,53 3.367.429.018,37 740.761.498,25 3.366.931.566,95 20,17 87,61 476.030.851,97 Assistência Comunitária 1.500.000,00 1.500.000,00 - 1.490.813,55 267.332,78 1.280.566,08 0,01 85,37 219.433,92 SAÚDE 2.377.741.884,00 2.555.239.494,21 223.614.704,38 2.264.412.920,49 374.021.832,79 1.953.984.066,05 11,71 76,47 601.255.428,16 Administração Geral 1.231.321.648,00 1.172.414.570,56 143.037.839,34 1.101.504.636,24 187.841.688,77 1.059.880.085,78 6,35 90,40 112.534.484,78 Planejamento e Orçamento 380.000,00 350.000,00 - - - - - - 350.000,00 Tecnologia da Informação 6.371.834,00 9.059.414,08 205.175,00 6.662.921,16 1.251.109,54 5.280.635,82 0,03 58,29 3.778.778,26 Formação de Recursos Humanos 19.258.559,00 24.150.768,07 871.483,39 17.535.160,17 2.833.231,93 11.972.943,23 0,07 49,58 12.177.824,84 Assistência à Criança e ao Adolescente 310.000,00 627.363,00 6.333,33 92.970,33 - 85.597,00 0,00 13,64 541.766,00 Comunicação Social 4.500.000,00 - - - - - - #DIV/0! - Assistência Comunitária 400.000,00 297.880,00 25.550,00 170.910,00 135.000,00 138.160,00 0,00 46,38 159.720,00 Atenção Básica 106.612.286,00 127.387.958,81 1.793.258,35 97.969.963,39 10.485.188,03 83.137.441,56 0,50 65,26 44.250.517,25 Atenção Básica 106.612.286,00 127.387.958,81 1.793.258,35 97.969.963,39 10.485.188,03 83.137.441,56 0,50 65,26 44.250.517,25 Assist. Hosp. e Ambulatorial 818.647.761,00 1.004.392.978,19 49.523.208,20 861.197.230,20 140.200.711,45 643.306.290,64 3,85 64,05 361.086.687,55 Suporte Profilático e Terapêutico 168.630.000,00 188.091.664,92 26.813.982,45 169.007.652,77 29.679.267,87 144.212.299,57 0,86 76,67 43.879.365,35 Vigilância Sanitária 2.402.432,00 6.050.841,28 254.007,66 3.092.052,91 561.564,77 1.715.644,44 0,01 28,35 4.335.196,84 Vigilância Epidemiológica 3.410.000,00 7.205.262,45 141.922,23 2.120.922,42 188.916,37 1.033.522,83 0,01 14,34 6.171.739,62 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 12.222.669,00 10.916.290,58 77.128,40 1.596.140,63 204.831,98 826.406,11 0,00 7,57 10.089.884,47 Desenvolvimento Científico 729.695,00 1.199.502,27 498.852,97 498.852,97 394.382,97 394.382,97 0,00 32,88 805.119,30 Dif. Conhec. Científ. Tecnológico 55.000,00 35.000,00 - - - - - - 35.000,00 Transportes Especiais 2.490.000,00 3.060.000,00 365.963,06 2.963.507,30 245.939,11 2.000.656,10 0,01 65,38 1.059.343,90 TRABALHO 38.938.027,00 59.810.562,90 6.255.709,39 30.840.564,09 10.407.602,89 27.100.172,42 0,16 45,31 32.710.390,48 Proteção e Benef. Trabalhador 1.097.461,00 2.042.652,93 668.340,93 1.128.388,71 201.836,87 657.875,05 0,00 - 1.384.777,88 Empregabilidade 12.463.497,00 16.863.681,33 1.621.410,57 3.031.615,89 1.119.261,37 2.456.853,15 0,01 14,57 14.406.828,18 Fomento ao Trabalho 25.017.100,00 28.724.375,58 2.587.698,32 18.733.310,79 6.074.319,85 16.806.084,13 0,10 58,51 11.918.291,45

Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 359.969,00 12.179.853,06 1.378.259,57 7.947.248,70 3.012.184,80 7.179.360,09 0,04 58,94 5.000.492,97 EDUCAÇÃO 3.745.935.486,00 3.654.966.820,65 426.363.620,68 2.401.677.388,09 545.540.480,06 2.232.223.433,55 13,37 61,07 1.422.743.387,10 Administração Geral 239.398.533,00 267.415.589,30 49.049.303,00 203.222.654,77 53.808.025,03 187.312.045,13 1,12 70,05 80.103.544,17 Tecnologia da Informação 45.969.488,00 33.992.488,00 (459.903,90) 3.120.608,27 286.337,84 1.897.339,45 0,01 5,58 32.095.148,55 Formação de Recursos Humanos 4.643.561,00 3.376.221,94 159.355,35 1.115.027,02 268.609,47 883.893,66 0,01 26,18 2.492.328,28 Informação e Inteligência 425.279,00 619.226,37 20.260,00 234.172,37 2.530,00 214.042,37 0,00 34,57 405.184,00 Assistência Comunitária 500.000,00 500.000,00 217.800,00 217.800,00 - - - - 500.000,00 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 9.600.000,00 1.600.000,00 - - - - - - 1.600.000,00 Fomento ao Trabalho 25.616,00 25.616,00 - 25.000,00 2.810,00 15.370,00 0,00 60,00 10.246,00 Ensino Fundamental 1.039.220.144,00 1.042.646.876,36 155.286.256,61 794.772.634,00 177.291.807,02 780.376.881,94 4,68 74,85 262.269.994,42 Ensino Médio 522.734.799,00 508.090.536,87 98.187.529,54 453.725.774,48 101.108.369,21 451.919.599,96 2,71 88,94 56.170.936,91 Ensino Profissional 201.142.633,00 62.542.639,45 80.982,93 8.266.412,63 775.414,01 5.145.863,05 0,03 8,23 57.396.776,40 Ensino Superior 483.953.803,00 363.542.203,42 43.230.736,93 300.860.779,23 62.593.267,33 256.877.391,22 1,54 70,66 106.664.812,20 Ensino Infantil 14.094.228,00 11.895.228,00 2.089.738,67 10.446.695,01 2.090.694,56 10.446.695,01 0,06 87,82 1.448.532,99 Educação de Jovens e Adultos 44.088.765,00 45.624.784,18 9.899.555,52 43.494.082,05 10.062.312,98 43.494.082,05 0,26 95,33 2.130.702,13 Educação Especial 159.527.287,00 160.232.523,17 24.858.239,91 139.463.056,17 29.986.820,97 130.109.741,88 0,78 81,20 30.122.781,29 Educação Especial 159.527.287,00 160.232.523,17 24.858.239,91 139.463.056,17 29.986.820,97 130.109.741,88 0,78 81,20 30.122.781,29 Educação Básica 969.353.797,00 1.135.653.769,35 42.669.275,79 436.055.591,93 105.668.832,71 359.655.089,22 2,15 31,67 775.998.680,13 Desenvolvimento Científico 7.807.553,00 13.562.354,68 1.097.828,28 6.457.812,70 1.594.648,93 3.676.111,15 0,02 27,11 9.886.243,53





DESPESAS EMPENHADAS



DESPESAS LIQUIDADAS

Transferências 3.450.000,00 3.646.763,56 (23.337,95) 199.287,46 - 199.287,46 0,00 5,46 3.447.476,10 CULTURA 65.515.170,00 65.754.488,36 3.243.181,67 25.911.882,02 4.393.744,83 22.382.564,77 0,13 34,04 43.371.923,59 Administração Geral 21.788.824,00 19.440.034,00 1.852.558,59 15.895.518,25 2.977.591,80 13.856.096,70 0,08 71,28 5.583.937,30 Tecnologia da Informação 123.365,00 123.365,00 - - - - - - 123.365,00 Formação de Recursos Humanos 153.365,00 123.785,00 (8.945,41) 84.625,09 19.045,99 84.625,09 0,00 - 39.159,91

Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 899.783,00 1.737.648,69 50.760,98 830.328,76 50.760,98 830.328,76 0,00 47,78 907.319,93 Difusão Cultural 42.549.833,00 44.329.655,67 1.348.807,51 9.101.409,92 1.346.346,06 7.611.514,22 0,05 17,17 36.718.141,45 DIREITOS DA CIDADANIA 485.507.070,00 610.058.031,00 72.069.850,67 486.300.669,09 91.243.305,68 439.953.147,94 2,64 72,12 170.104.883,06 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 27.000.000,00 85.000.000,00 1.000.000,00 65.920.589,06 1.013.693,51 61.529.114,98 0,37 72,39 23.470.885,02 Administração Geral 312.328.298,00 377.331.970,25 61.754.040,56 284.528.850,38 67.147.855,57 257.302.779,62 1,54 68,19 120.029.190,63 Tecnologia da Informação 5.000.000,00 3.254.533,69 34.437,00 2.458.745,39 416.341,29 2.226.469,57 0,01 68,41 1.028.064,12 Formação de Recursos Humanos 440.762,00 440.762,00 7.300,00 434.500,00 84.258,93 369.370,36 0,00 83,80 71.391,64 Comunicação Social 479.378,00 20.000,00 - - - - - - 20.000,00 Assistência Comunitária 100.000,00 - - - - - - #DIV/0! - Custódia e Reintegração Social 140.158.632,00 144.010.765,06 9.274.073,11 132.957.984,26 22.581.156,38 118.525.413,41 0,71 82,30 25.485.351,65 URBANISMO 5.999.493,00 2.691.863,71 135.321,92 2.511.505,36 163.830,05 1.324.497,04 0,01 49,20 1.367.366,67 URBANISMO 5.999.493,00 2.691.863,71 135.321,92 2.511.505,36 163.830,05 1.324.497,04 0,01 49,20 1.367.366,67 Infra-Estrutura Urbana 5.999.493,00 2.691.863,71 135.321,92 2.511.505,36 163.830,05 1.324.497,04 0,01 49,20 1.367.366,67 HABITAÇÃO 39.616.999,00 56.002.012,64 3.313.623,28 23.652.099,52 3.641.899,07 22.133.336,94 0,13 39,52 33.868.675,70 Administração Geral 20.388.603,00 22.436.135,31 3.171.135,98 17.025.559,06 3.416.618,11 15.951.051,67 0,10 71,10 6.485.083,64 Tecnologia da Informação 410.000,00 425.000,00 (45.503,45) 299.248,21 33.811,09 221.942,77 0,00 52,22 203.057,23 Formação de Recursos Humanos 50.000,00 50.000,00 - - - - - - 50.000,00 Assistência Comunitária 36.000,00 36.000,00 - - - - - - 36.000,00 Habitação Rural 2.952.459,00 5.879.925,03 25.744,35 272.926,80 - 196.560,77 0,00 3,34 5.683.364,26 Habitação Urbana 15.779.937,00 27.174.952,30 162.246,40 6.054.365,45 191.469,87 5.763.781,73 0,03 21,21 21.411.170,57 SANEAMENTO 8.835.960,00 6.422.261,41 321.397,26 4.913.322,56 841.374,08 3.711.582,01 0,02 57,79 2.710.679,40 Administração Geral 3.357.050,00 3.632.958,53 329.234,37 2.995.239,29 610.685,54 2.620.059,31 0,02 72,12 1.012.899,22 Normatização e Fiscalização 658.000,00 952.000,00 (50,00) 237.036,00 3.475,65 108.820,14 0,00 11,43 843.179,86 Tecnologia da Informação 149.726,00 726,00 - - - - - - 726,00 Formação de Recursos Humanos 8.000,00 8.000,00 - - - - - - 8.000,00 Saneamento Básico Rural 2.399.797,00 855.135,91 - 819.135,91 50.000,00 360.791,20 0,00 42,19 494.344,71 Saneamento Básico Urbano 1.868.387,00 889.440,97 (2.787,11) 861.911,36 177.212,89 621.911,36 0,00 69,92 267.529,61 Preservação e Conservação Ambiental 395.000,00 84.000,00 (5.000,00) - - - - - 84.000,00 GESTÃO AMBIENTAL 291.259.652,00 368.374.285,44 17.216.144,36 137.753.466,51 24.113.398,08 110.677.869,33 0,66 30,04 257.696.416,11 Administração Geral 44.437.576,00 41.566.663,37 5.921.390,73 34.588.393,24 6.675.844,40 31.503.659,90 0,19 75,79 10.063.003,47 Tecnologia da Informação 713.787,00 1.269.450,12 - 1.227.797,00 208.447,92 1.006.269,94 0,01 79,27 263.180,18 Formação de Recursos Humanos 575.456,00 813.456,00 72.050,00 476.589,34 94.072,98 393.989,54 0,00 48,43 419.466,46 Defesa Civil 166.936.161,00 228.051.333,82 9.212.894,75 76.465.563,75 15.466.882,03 62.261.027,95 0,37 27,30 165.790.305,87 Preservação e Conservação Ambiental 40.854.487,00 37.197.589,59 274.793,10 3.696.299,45 650.196,80 2.615.626,16 0,02 7,03 34.581.963,43 Controle Ambiental 17.614.535,00 21.693.957,54 551.077,94 2.807.152,25 171.795,55 1.171.571,21 0,01 5,40 20.522.386,33 Recuperação Áreas Degradadas 1.890.000,00 1.890.000,00 - - - - - - 1.890.000,00 Recursos Hídricos 18.237.650,00 35.891.835,00 1.183.937,84 18.491.671,48 846.158,40 11.725.724,63 0,07 32,67 24.166.110,37 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 151.508.814,00 151.268.725,60 2.812.791,54 73.453.116,60 4.601.220,11 50.540.800,51 0,30 33,41 100.727.925,09 Administração Geral 4.829.378,00 4.849.868,55 341.061,00 3.495.191,83 574.781,05 2.816.518,14 0,02 58,07 2.033.350,41 Tecnologia da Informação 6.510.000,00 6.387.536,31 - 4.789.293,04 637.799,79 3.227.045,63 0,02 50,52 3.160.490,68 Formação de Recursos Humanos 100.000,00 100.000,00 - 450,00 - 450,00 0,00 0,45 99.550,00 Formação de Recursos Humanos 100.000,00 100.000,00 - 450,00 - 450,00 0,00 0,45 99.550,00 Desenvolvimento Científico 40.538.306,00 23.805.562,67 426.008,01 13.583.138,17 1.383.288,28 11.203.584,54 0,07 47,06 12.601.978,13 Desenv. Tecnol. e Engenharia 22.280.737,00 9.402.039,82 364.566,16 1.773.020,49 308.420,09 1.512.340,27 0,01 16,09 7.889.699,55





DESPESAS EMPENHADAS



DESPESAS LIQUIDADAS

Dif. Conhec. Científ. Tecnológico 77.250.393,00 106.723.718,25 1.681.156,37 49.812.023,07 1.696.930,90 31.780.861,93 0,19 29,78 74.942.856,32 AGRICULTURA 567.216.521,00 646.174.232,16 90.085.905,11 492.917.723,66 98.408.623,17 465.632.014,62 2,79 72,06 180.542.217,54 Planejamento e Orçamento 50.000,00 50.000,00 - - - - - - 50.000,00 Administração Geral 446.288.590,00 408.916.431,29 71.369.205,70 383.286.736,66 79.820.594,05 373.246.738,34 2,24 91,28 35.669.692,95 Tecnologia da Informação 8.063.195,00 8.878.379,24 253.007,42 4.238.224,68 365.022,30 3.547.397,13 0,02 39,96 5.330.982,11 Formação de Recursos Humanos 2.036.955,00 2.044.182,00 144.462,79 1.413.590,19 276.769,71 1.249.306,41 0,01 61,12 794.875,59 Preservação e Conservação Ambiental 1.448.000,00 3.604.010,74 21.052,08 1.361.376,68 207.388,08 1.031.813,91 0,01 28,63 2.572.196,83 Desenvolvimento Científico 9.197.658,00 17.487.775,17 1.392.481,87 6.653.655,77 1.636.886,61 4.800.771,60 0,03 27,45 12.687.003,57 Promoção da Produção Vegetal 390.884,00 390.884,00 28.657,11 311.911,19 199.343,55 269.551,65 0,00 68,96 121.332,35 Defesa Sanitária Vegetal 1.376.697,00 1.427.061,19 147.214,11 768.499,91 169.196,85 540.943,65 0,00 37,91 886.117,54 Defesa Sanitária Animal 9.141.153,00 15.064.268,63 1.580.372,43 8.558.911,59 2.576.532,98 6.567.782,13 0,04 43,60 8.496.486,50 Extensão Rural 79.960.886,00 151.818.658,59 12.620.750,24 56.571.061,54 11.436.666,73 49.169.307,17 0,29 32,39 102.649.351,42 Irrigação 650.000,00 24.126.606,93 137.361,42 19.062.518,08 - 16.773.148,66 0,10 69,52 7.353.458,27 Promoção Comercial 8.612.503,00 12.365.974,38 2.391.339,94 10.691.237,37 1.720.222,31 8.435.253,97 0,05 68,21 3.930.720,41 COMÉRCIO E SERVIÇOS 92.461.450,00 95.685.820,75 1.471.785,30 55.073.072,87 6.813.887,01 51.981.458,37 0,31 54,33 43.704.362,38 Administração Geral 9.557.804,00 9.304.944,60 1.390.965,74 7.912.939,67 1.610.429,46 7.473.539,83 0,04 80,32 1.831.404,77 Tecnologia da Informação 149.000,00 149.000,00 7.790,46 7.790,46 7.790,46 7.790,46 0,00 5,23 141.209,54 Formação de Recursos Humanos 1.315.000,00 215.000,00 - 450,00 - 450,00 0,00 - 214.550,00 Formação de Recursos Humanos 1.315.000,00 215.000,00 - 450,00 - 450,00 0,00 - 214.550,00 Normalização e Qualidade 524.016,00 2.183.325,00 - 2.168.820,98 338.109,62 1.384.865,23 0,01 63,43 798.459,77 Serviços Financeiros 50.000,00 50.000,00 - - - - - - 50.000,00 Turismo 80.865.630,00 83.783.551,15 73.029,10 44.983.071,76 4.857.557,47 43.114.812,85 0,26 51,46 40.668.738,30 COMUNICAÇÕES 78.704.797,00 75.705.000,00 91.141,46 49.525.665,19 1.614.883,70 48.500.578,08 0,29 64,07 27.204.421,92 Comunicação Social 78.704.797,00 75.705.000,00 91.141,46 49.525.665,19 1.614.883,70 48.500.578,08 0,29 64,07 27.204.421,92 ENERGIA 2.441.749,00 2.829.117,50 - 73.692,52 - 73.692,52 0,00 2,60 2.755.424,98 Normatização e Fiscalização 941.749,00 1.329.117,50 - 73.692,52 - 73.692,52 0,00 5,54 1.255.424,98 Energia Elétrica 1.500.000,00 1.500.000,00 - - - - - - 1.500.000,00 TRANSPORTE 1.716.555.562,00 2.135.371.261,17 157.709.757,69 915.334.068,07 222.637.637,61 725.757.738,77 4,35 33,99 1.409.613.522,40 Administração Geral 103.810.785,00 104.475.988,60 17.186.189,06 84.670.289,10 16.772.955,95 74.486.872,94 0,45 71,30 29.989.115,66 Normatização e Fiscalização 63.169,00 63.169,00 - - - - - - 63.169,00 Tecnologia da Informação 9.555.477,00 13.905.627,00 132.290,33 6.718.237,30 1.009.426,77 5.106.852,40 0,03 36,73 8.798.774,60 Formação de Recursos Humanos 695.626,00 675.626,00 26.937,63 504.067,58 109.509,29 455.224,77 0,00 67,38 220.401,23 Comunicação Social 1.030.000,00 1.640.000,00 14.940,00 1.333.450,66 9.612,00 535.281,90 0,00 32,64 1.104.718,10 Transporte Aéreo 34.247.345,00 34.911.522,78 1.199.943,18 5.458.063,28 611.032,34 3.652.169,35 0,02 10,46 31.259.353,43 Transporte Rodoviário 1.532.792.634,00 1.916.622.298,18 137.191.077,18 810.962.620,44 203.073.906,35 637.549.625,87 3,82 33,26 1.279.072.672,31 Infra-Estrutura Urbana 200.000,00 100.000,00 - - - - - - 100.000,00 Transporte Ferroviário 2.000.000,00 2.000.000,00 - - - - - - 2.000.000,00 Transporte Hidroviário 32.060.526,00 60.977.029,61 1.958.380,31 5.687.339,71 1.051.194,91 3.971.711,54 0,02 6,51 57.005.318,07 Transportes Especiais 100.000,00 - - - - - - #DIV/0! - DESPORTO E LAZER 97.717.418,00 132.208.795,00 13.151.763,96 93.344.284,88 19.795.644,21 79.471.244,98 0,48 60,11 52.737.550,02 Administração Geral 15.035.482,00 14.788.482,00 1.983.249,81 13.315.148,91 2.765.433,85 13.181.248,24 0,08 89,13 1.607.233,76 Tecnologia da Informação 828.088,00 828.088,00 (90.000,00) 277.800,00 53.372,56 277.569,68 0,00 33,52 550.518,32 Formação de Recursos Humanos 441.000,00 390.000,00 - 25.840,00 1.220,00 20.938,95 0,00 5,37 369.061,05 Turismo 5.460.000,00 34.040.965,10 6.254.140,20 28.205.557,39 7.073.898,47 22.668.440,16 0,14 66,59 11.372.524,94 Desporto de Rendimento 300.000,00 - - - - - - #DIV/0! - Desporto Comunitário 29.621.148,00 35.196.118,71 1.974.078,71 26.805.861,65 4.786.836,04 19.934.280,16 0,12 - 15.261.838,55 Lazer 46.031.700,00 46.965.141,19 3.030.295,24 24.714.076,93 5.114.883,29 23.388.767,79 0,14 49,80 23.576.373,40 ENCARGOS ESPECIAIS 1.486.493.497,00 1.679.962.293,16 117.970.239,69 1.529.262.269,43 243.717.605,83 1.164.533.481,51 6,98 69,32 515.428.811,65 ENCARGOS ESPECIAIS 1.486.493.497,00 1.679.962.293,16 117.970.239,69 1.529.262.269,43 243.717.605,83 1.164.533.481,51 6,98 69,32 515.428.811,65 Outros Encargos Especiais 1.486.493.497,00 1.679.962.293,16 117.970.239,69 1.529.262.269,43 243.717.605,83 1.164.533.481,51 6,98 69,32 515.428.811,65 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.000.000,00 1.000.000,00 - - - - - - 1.000.000,00





DESPESAS EMPENHADAS



DESPESAS LIQUIDADAS

RESERVA DO RPPS 102.786.235,00 102.786.235,00 - - - - - - 102.786.235,00 DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) 1.185.805.795,00 1.161.005.990,95 204.661.254,59 960.652.300,97 216.531.551,52 944.556.716,91 5,66 81,36 216.449.274,04 LEGISLATIVA 49.949.000,00 50.449.000,00 7.595.354,61 36.576.791,82 7.613.932,92 36.464.741,18 0,22 72,28 13.984.258,82 Administração Geral 48.170.000,00 48.870.000,00 7.393.375,81 35.841.002,90 7.411.954,12 35.781.452,26 0,21 73,22 13.088.547,74 Formação de Recursos Humanos 479.000,00 279.000,00 - 52.500,00 - - - - 279.000,00 Previdência do Regime Estatutário 1.300.000,00 1.300.000,00 201.978,80 683.288,92 201.978,80 683.288,92 0,00 52,56 616.711,08 JUDICIÁRIA 127.623.507,00 123.400.566,91 18.307.844,29 90.243.697,42 18.307.844,29 90.243.697,42 0,54 73,13 33.156.869,49 Administração Geral 125.670.207,00 121.267.266,91 17.936.737,34 88.452.858,60 17.936.737,34 88.452.858,60 0,53 72,94 32.814.408,31 Previdência do Regime Estatutário 1.953.300,00 2.133.300,00 371.106,95 1.790.838,82 371.106,95 1.790.838,82 0,01 83,95 342.461,18 ESSENCIAL A JUSTIÇA 58.217.825,00 56.401.227,34 6.179.777,96 48.434.485,39 9.074.622,63 45.070.223,93 0,27 79,91 11.331.003,41 Administração Geral 20.117.645,00 17.924.042,82 - 17.891.397,82 2.882.469,65 14.707.716,54 0,09 82,06 3.216.326,28 Formação de Recursos Humanos 220.374,00 347.378,52 13.787,76 275.014,40 35.580,40 103.851,84 0,00 29,90 243.526,68 Defesa da Ordem Jurídica 37.879.806,00 38.129.806,00 6.165.990,20 30.268.073,17 6.156.572,58 30.258.655,55 0,18 79,36 7.871.150,45 ADMINISTRAÇÃO 121.589.144,00 108.415.396,70 13.823.284,43 89.282.714,81 15.410.204,23 85.397.420,91 0,51 78,77 23.017.975,79 Planejamento e Orçamento 160.000,00 250.500,00 19.500,00 112.000,00 19.500,00 19.500,00 0,00 7,78 231.000,00 Administração Geral 107.923.727,00 91.244.363,55 13.684.598,89 79.675.725,46 14.059.355,29 78.095.784,89 0,47 85,59 13.148.578,66 Administração Financeira - 23.000,00 1.350,00 11.510,00 1.350,00 11.510,00 0,00 50,04 11.490,00 Tecnologia da Informação 2.813.233,00 3.184.682,44 115.540,85 2.356.006,57 396.670,08 1.750.328,93 0,01 54,96 1.434.353,51 Tecnologia da Informação 2.813.233,00 3.184.682,44 115.540,85 2.356.006,57 396.670,08 1.750.328,93 0,01 54,96 1.434.353,51 Formação de Recursos Humanos - 167.424,71 1.235,15 121.078,57 380,00 64.610,00 0,00 38,59 102.814,71 Previdência Especial 5.727,00 5.727,00 1.059,54 5.234,44 1.059,54 5.234,44 0,00 91,40 492,56 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 10.686.457,00 13.539.699,00 - 7.001.159,77 931.889,32 5.450.452,65 0,03 40,26 8.089.246,35 SEGURANÇA PÚBLICA 241.183.013,00 242.989.049,41 53.732.615,62 231.034.206,30 57.304.666,00 229.310.920,52 1,37 94,37 13.678.128,89 Administração Geral 233.755.800,00 234.873.369,43 53.755.185,62 224.476.131,01 56.522.114,11 222.926.457,56 1,34 94,91 11.946.911,87 Policiamento 3.051.513,00 3.992.232,29 (36.970,00) 3.650.297,60 705.879,09 3.503.162,64 0,02 87,75 489.069,65 Tecnologia da Informação 4.335.700,00 4.068.447,69 - 2.868.447,69 76.672,80 2.856.370,32 0,02 70,21 1.212.077,37 Assistência Comunitária 40.000,00 - - - - - - #DIV/0! - Controle Ambiental - 55.000,00 14.400,00 39.330,00 - 24.930,00 0,00 45,33 30.070,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.689.670,00 3.675.573,43 674.881,21 2.995.782,07 649.456,27 2.789.980,86 0,02 75,91 885.592,57 Administração Geral 3.103.864,00 3.029.813,91 519.231,21 2.560.521,38 546.772,30 2.499.519,86 0,01 82,50 530.294,05 Tecnologia da Informação 585.806,00 585.806,00 150.000,00 397.421,69 95.623,97 254.112,00 0,00 43,38 331.694,00 Formação de Recursos Humanos - 10.260,00 - 6.390,00 - 5.590,00 0,00 54,48 4.670,00 Assistência ao Portador de Deficiência - 505,00 - 505,00 - 505,00 0,00 100,00 - Assistência à Criança e ao Adolescente - 21.700,00 2.640,00 15.640,00 2.640,00 15.640,00 0,00 72,07 6.060,00 Assistência Comunitária - 27.488,52 3.010,00 15.304,00 4.420,00 14.614,00 0,00 53,16 12.874,52 PREVIDÊNCIA SOCIAL 5.582.386,00 6.134.671,03 982.900,14 5.441.378,40 1.111.564,88 5.197.813,67 0,03 84,73 936.857,36 Administração Geral 5.345.264,00 5.799.549,03 966.902,30 5.356.826,83 1.094.601,70 5.114.120,66 0,03 88,18 685.428,37 Prev. do Regime Estatutário 220.000,00 320.000,00 15.997,84 79.551,57 15.997,84 79.551,57 0,00 24,86 240.448,43 Tecnologia da Informação 17.122,00 15.122,00 - 5.000,00 965,34 4.141,44 0,00 27,39 10.980,56 SAÚDE 137.897.688,00 123.394.049,00 23.165.807,79 110.293.454,93 23.629.403,87 108.798.538,60 0,65 88,17 14.595.510,40 Administração Geral 136.362.274,00 121.994.682,00 23.098.754,91 109.349.332,91 23.476.740,41 108.385.276,80 0,65 88,84 13.609.405,20 Tecnologia da Informação - 258.193,00 46.323,23 257.411,90 73.944,90 208.045,52 0,00 80,58 50.147,48 Assist. Hosp. e Ambulatorial - 45.760,00 22.880,00 22.880,00 22.880,00 22.880,00 0,00 50,00 22.880,00 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 545.414,00 645.414,00 (2.150,35) 213.830,12 4.138,56 104.637,28 0,00 16,21 540.776,72 Vigilância Sanitária 740.000,00 200.000,00 - 200.000,00 51.700,00 77.699,00 0,00 38,85 122.301,00 Vigilância Epidemiológica 250.000,00 250.000,00 - 250.000,00 - - - - 250.000,00 TRABALHO - 734.238,82 248.748,78 672.987,15 173.282,62 597.520,99 0,00 81,38 136.717,83 Proteção e Benefícios ao Trabalhador - 310.000,00 248.748,78 248.748,78 173.282,62 173.282,62 0,00 55,90 136.717,38 Proteção e Benefícios ao Trabalhador - 310.000,00 248.748,78 248.748,78 173.282,62 173.282,62 0,00 55,90 136.717,38 Empregabilidade - 424.238,82 - 424.238,37 - 424.238,37 0,00 100,00 0,45





DESPESAS EMPENHADAS



DESPESAS LIQUIDADAS

EDUCAÇÃO 361.426.384,00 345.287.323,08 56.571.733,13 262.150.565,06 58.193.545,45 260.493.261,41 1,56 75,44 84.794.061,67 Administração Geral 62.159.860,00 76.291.995,50 16.698.224,55 65.387.489,90 16.854.966,22 64.922.723,99 0,39 85,10 11.369.271,51 Tecnologia da Informação 20.921.683,00 14.384.683,00 - 4.832.637,58 1.204,11 4.430.515,31 0,03 30,80 9.954.167,69 Formação de Recursos Humanos - 13.890,00 - - - - - - 13.890,00 Ensino Fundamental 115.065.190,00 115.065.190,00 18.252.602,22 87.786.567,18 18.252.602,22 87.786.567,18 0,53 76,29 27.278.622,82 Ensino Médio 71.744.365,00 71.743.365,00 12.418.460,53 59.359.802,16 12.418.460,53 59.359.802,16 0,36 82,74 12.383.562,84 Ensino Profissional 4.220.000,00 213.447,31 162,00 162,00 - - - - 213.447,31 Ensino Superior 30.210.000,00 27.153.651,00 5.357.943,21 24.558.048,25 5.353.068,21 24.459.424,25 0,15 90,08 2.694.226,75 Ensino Infantil 2.711.798,00 2.411.798,00 422.125,65 2.063.808,76 422.125,65 2.063.808,76 0,01 85,57 347.989,24 Educação de Jovens e Adultos 4.928.842,00 4.428.842,00 802.681,42 3.780.389,79 802.681,42 3.780.389,79 0,02 85,36 648.452,21 Educação Especial 13.541.441,00 12.966.342,00 2.268.510,35 10.486.829,57 2.298.210,35 10.486.829,57 0,06 80,88 2.479.512,43 Educação Básica 35.878.205,00 19.565.433,59 351.023,20 3.339.890,20 1.622.163,89 2.776.503,20 0,02 14,19 16.788.930,39 Desenvolvimento Científico 45.000,00 1.048.685,68 - 554.939,67 168.062,85 426.697,20 0,00 40,69 621.988,48 CULTURA 2.236.149,00 2.234.519,00 441.125,70 1.817.769,67 360.756,38 1.518.519,95 0,01 67,96 715.999,05 Administração Geral 2.236.149,00 2.104.939,00 427.235,70 1.744.586,27 332.476,38 1.469.281,55 0,01 69,80 635.657,45 Formação de Recursos Humanos - 29.580,00 13.890,00 29.580,00 27.780,00 28.680,00 0,00 96,96 900,00 Difusão Cultural - 100.000,00 - 43.603,40 500,00 20.558,40 0,00 20,56 79.441,60 DIREITOS DA CIDADANIA 23.126.587,00 22.232.864,38 4.502.737,68 21.139.374,44 4.912.632,86 20.954.929,71 0,13 94,25 1.277.934,67 DIREITOS DA CIDADANIA 23.126.587,00 22.232.864,38 4.502.737,68 21.139.374,44 4.912.632,86 20.954.929,71 0,13 94,25 1.277.934,67 Administração Geral 23.126.587,00 22.232.864,38 4.502.737,68 21.139.374,44 4.912.632,86 20.954.929,71 0,13 94,25 1.277.934,67 HABITAÇÃO 290.000,00 315.000,00 11.000,00 251.174,15 31.540,21 198.442,54 0,00 63,00 116.557,46 Administração Geral 270.000,00 285.000,00 11.000,00 221.174,15 25.976,09 180.559,68 0,00 63,35 104.440,32 Tecnologia da Informação 20.000,00 30.000,00 - 30.000,00 5.564,12 17.882,86 0,00 59,61 12.117,14 SANEAMENTO 384.265,00 274.356,47 35.559,72 192.325,53 38.063,04 133.931,42 0,00 48,82 140.425,05 Administração Geral 199.265,00 192.356,47 13.504,72 150.270,53 34.780,04 125.593,42 0,00 65,29 66.763,05 Normatização e Fiscalização 80.000,00 52.000,00 22.055,00 22.055,00 - - - - 52.000,00 Preservação e Conservação Ambiental 105.000,00 30.000,00 - 20.000,00 3.283,00 8.338,00 0,00 27,79 21.662,00 GESTÃO AMBIENTAL 5.957.704,00 6.933.008,54 782.027,42 5.186.347,67 983.573,84 4.759.649,21 0,03 68,65 2.173.359,33 Administração Geral 5.579.663,00 6.548.768,66 764.277,25 4.974.438,57 971.790,95 4.624.457,87 0,03 70,62 1.924.310,79 Formação de Recursos Humanos - 20.000,00 12.803,00 14.793,00 - 1.990,00 0,00 9,95 18.010,00 Preservação e Conservação Ambiental - 18.254,00 - 4.244,00 2.784,00 3.684,00 0,00 20,18 14.570,00 Recursos Hidricos 300.000,00 276.720,00 4.947,17 138.872,10 3.030,34 99.578,01 0,00 35,99 177.141,99 Tecnologia da Informação 78.041,00 69.265,88 - 54.000,00 5.968,55 29.939,33 0,00 43,22 39.326,55 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 313.959,00 390.036,00 47.798,34 292.530,85 55.831,98 254.038,01 0,00 65,13 135.997,99 Administração Geral 206.959,00 283.036,00 47.798,34 267.419,59 50.449,96 232.660,62 0,00 82,20 50.375,38 Tecnologia da Informação 107.000,00 107.000,00 - 25.111,26 5.382,02 21.377,39 0,00 19,98 85.622,61 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico - - - - - - - #DIV/0! - AGRICULTURA 20.550.468,00 12.688.560,35 668.863,58 4.509.779,38 984.329,64 4.165.913,28 0,02 32,83 8.522.647,07 Administração Geral 5.286.652,00 3.342.978,81 374.817,66 1.754.719,58 406.230,83 1.702.187,79 0,01 50,92 1.640.791,02 Tecnologia da Informação 15.263.816,00 9.345.581,54 294.045,92 2.755.059,80 578.098,81 2.463.725,49 0,01 26,36 6.881.856,05 COMÉRCIO E SERVIÇOS 1.342.447,00 209.436,40 4.309,88 159.321,78 52.151,96 136.702,30 0,00 65,27 72.734,10 Administração Geral 141.577,00 209.436,40 4.309,88 159.321,78 52.151,96 136.702,30 0,00 65,27 72.734,10 Normalização e Qualidade 1.200.870,00 - - - - - - - - COMUNICAÇÕES 516.019,00 366.019,00 - 59.070,00 - 2.420,00 0,00 0,66 363.599,00 Comunicação Social 516.019,00 366.019,00 - 59.070,00 - 2.420,00 0,00 0,66 363.599,00 ENERGIA 113.000,00 113.000,00 - - - - - - 113.000,00 Normatização e Fiscalização 113.000,00 113.000,00 - - - - - - 113.000,00





DESPESAS EMPENHADAS



DESPESAS LIQUIDADAS

TRANSPORTE 22.038.717,00 53.023.232,09 16.666.391,57 48.789.888,05 17.408.509,20 46.950.868,72 0,28 88,55 6.072.363,37 Administração Geral 17.215.565,00 16.306.105,00 3.103.348,29 14.272.889,10 3.240.741,62 13.594.418,53 0,08 83,37 2.711.686,47 Normatização e Fiscalização 20.000,00 20.000,00 - - - - - - 20.000,00 Tecnologia da Informação 503.152,00 603.152,00 - 441.400,00 33.101,71 297.822,87 0,00 49,38 305.329,13 Comunicação Social 30.000,00 70.000,00 - 40.220,03 3.601,52 31.733,05 0,00 45,33 38.266,95 Transporte Rodoviário 4.270.000,00 36.023.975,09 13.563.043,28 34.035.378,92 14.131.064,35 33.026.894,27 0,20 91,68 2.997.080,82 DESPORTO E LAZER 1.777.863,00 1.344.863,00 218.492,74 1.128.656,10 235.639,25 1.117.182,28 0,01 83,07 227.680,72 Administração Geral 1.777.863,00 1.344.863,00 218.492,74 1.128.656,10 235.639,25 1.117.182,28 0,01 83,07 227.680,72

TOTAL (III) = (I + II) 21.293.335.945,00 24.565.941.186,15 2.937.059.152,79 18.532.465.932,25 3.652.860.846,99 16.690.314.648,95 100,00 67,94 7.875.626.537,20

FONTE: Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal - SIGEF/SC



SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDAADRIANO DE SOUZA PEREIRADIRETOR DE CONTABILIDADE GERAL


GRAZIELA LUIZA MEINCHEIMGERENTE DE INFORMAÇÕES CONTÁBEIS

CONTADORA CRCSC 25.039/O-2

ADRIANO DE SOUZA PEREIRADIRETOR DE CONTABILIDADE GERAL




RREO - Anexo III (LRF, Art. 53, inciso I) R$ 1,00

nov/13 dez/13 jan/14 fev/14 mar/14 abr/14 mai/14 jun/14 jul/14 ago/14 set/14 out/14

RECEITAS CORRENTES 1 (I) 2.208.345.183,99 2.307.522.049,09 2.198.559.093,26 2.076.889.177,71 2.031.134.905,84 2.077.230.952,92 2.138.343.145,64 2.148.312.505,79 2.034.256.801,19 2.106.039.526,83 2.240.453.411,90 2.298.051.722,89 25.865.138.477,05 25.531.811.196,00

Receita Tributária 1.487.345.322,23 1.590.131.002,68 1.517.482.818,54 1.454.086.517,90 1.515.666.226,60 1.493.787.885,08 1.503.411.147,05 1.552.995.245,37 1.450.097.396,12 1.502.035.553,86 1.625.813.492,05 1.657.953.251,46 18.350.805.858,94 17.939.946.195,00

ICMS 1.325.671.761,68 1.342.262.832,72 1.321.414.285,02 1.245.734.771,78 1.264.085.023,58 1.236.097.128,31 1.243.368.363,13 1.278.577.079,24 1.167.711.372,81 1.226.254.493,91 1.344.456.745,28 1.380.358.994,29 15.375.992.851,75 15.190.955.425,00

IPVA 60.004.066,86 44.443.910,93 78.488.688,58 90.923.463,37 121.720.184,69 127.587.370,24 128.384.831,94 138.720.169,49 140.363.577,07 122.173.630,33 134.086.518,31 122.537.161,60 1.309.433.573,41 1.341.919.727,00

ITCD 9.679.418,95 13.296.096,56 10.109.620,99 10.196.061,19 10.427.557,82 11.473.640,62 12.279.062,95 10.762.122,48 13.477.733,56 17.282.988,58 13.236.946,49 16.856.999,76 149.078.249,95 131.310.977,00

IRRF 54.931.229,56 154.956.162,92 67.970.502,60 69.362.451,43 76.323.182,91 72.416.704,91 73.994.098,29 80.884.338,72 77.416.857,48 90.814.794,45 83.759.929,37 88.689.567,57 991.519.820,21 789.604.024,00

Outras Receitas Tributárias 37.058.845,18 35.171.999,55 39.499.721,35 37.869.770,13 43.110.277,60 46.213.041,00 45.384.790,74 44.051.535,44 51.127.855,20 45.509.646,59 50.273.352,60 49.510.528,24 524.781.363,62 486.156.042,00

Receita de Contribuições 47.855.275,33 79.028.621,72 42.870.871,85 43.982.633,95 44.610.148,02 44.658.281,86 45.274.950,97 45.316.259,69 46.285.532,54 51.448.962,49 52.375.825,93 53.221.819,32 596.929.183,67 558.458.166,00

Receita Patrimonial 116.734.950,22 124.265.709,72 42.686.243,21 48.904.381,84 38.832.937,64 44.308.741,89 57.383.158,07 55.198.638,78 47.495.424,37 54.014.393,03 50.703.763,46 53.631.600,33 734.159.942,56 401.064.633,00

Receita Agropecuária 74.265,87 58.838,94 41.814,90 97.658,52 81.596,03 114.980,93 172.661,81 35.612,01 73.511,36 88.072,49 182.088,78 131.794,28 1.152.895,92 2.522.265,00

Receita Industrial 309.346,84 797.955,91 1.005.722,01 363.538,60 502.588,86 309.788,32 351.062,24 318.251,50 357.349,82 335.878,69 372.518,08 480.367,80 5.504.368,67 14.523.614,00

Receita de Serviços 36.580.268,80 51.257.167,50 16.004.704,46 34.257.426,69 43.352.636,70 40.315.856,64 42.169.336,15 42.826.930,71 40.775.719,79 42.498.591,98 42.761.606,09 54.157.090,19 486.957.335,70 466.299.992,00

Transferências Correntes 474.091.420,69 401.247.558,36 533.998.644,98 450.268.765,20 344.961.640,89 410.044.325,92 443.136.555,88 404.422.496,17 397.831.404,35 399.386.172,90 407.506.186,97 405.508.856,17 5.072.404.028,48 5.622.946.786,00

Cota-Parte do FPE 79.307.043,69 81.799.500,60 97.764.901,83 104.398.615,84 61.928.743,51 70.681.233,97 94.191.434,78 70.637.496,21 60.668.671,79 73.702.114,23 64.606.065,49 61.059.384,98 920.745.206,92 1.081.779.934,00

Transferências da LC. 87/1996 4.376.909,06 4.376.909,06 4.376.909,06 4.376.909,06 - 4.376.909,06 4.376.909,06 4.376.909,06 4.376.909,06 4.376.909,06 4.376.909,06 4.376.909,06 48.145.999,66 65.216.706,00

Transferências da LC. 61/1989 22.187.449,35 23.713.595,97 22.307.490,11 18.886.063,46 18.454.120,64 20.122.623,00 21.886.651,94 20.845.875,49 21.415.207,05 22.074.343,15 20.773.099,91 22.246.245,82 254.912.765,89 256.735.090,00

Transferências do FUNDEB 160.530.112,23 159.701.679,45 166.699.790,55 162.745.537,85 150.227.776,49 151.363.597,81 165.502.445,53 156.620.456,85 145.025.683,87 155.133.290,94 158.316.152,44 165.409.241,14 1.897.275.765,15 2.050.000.000,00

Outras Transferências Correntes 207.689.906,36 131.655.873,28 242.849.553,43 159.861.638,99 114.351.000,25 163.499.962,08 157.179.114,57 151.941.758,56 166.344.932,58 144.099.515,52 159.433.960,07 152.417.075,17 1.951.324.290,86 2.169.215.056,00

TOTAL PREVISÃO

ATUALIZADA

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESESESPECIFICAÇÃO

ESTADO DE SANTA CATARINA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

NOVEMBRO/2013 A OUTUBRO/2014

Outras Transferências Correntes 207.689.906,36 131.655.873,28 242.849.553,43 159.861.638,99 114.351.000,25 163.499.962,08 157.179.114,57 151.941.758,56 166.344.932,58 144.099.515,52 159.433.960,07 152.417.075,17 1.951.324.290,86 2.169.215.056,00

Outras Receitas Correntes 45.354.334,01 60.735.194,26 44.468.273,31 44.928.255,01 43.127.131,10 43.691.092,28 46.444.273,47 47.199.071,56 51.340.462,84 56.231.901,39 60.737.930,54 72.966.943,34 617.224.863,11 526.049.545,00

DEDUÇÕES (II) 664.139.240,43 695.591.961,08 672.043.320,35 647.636.061,79 663.761.333,92 659.679.518,63 672.366.160,41 687.166.442,66 643.935.688,36 667.367.951,35 718.469.568,98 723.430.217,61 8.115.587.465,57 8.063.981.118,00

Transferências Constitucionais e Legais 2 385.064.683,41 379.069.244,36 390.146.413,09 376.642.728,95 395.681.374,38 392.018.719,49 397.654.060,22 411.570.500,10 384.815.929,71 391.526.730,54 426.526.972,39 426.151.263,06 4.756.868.619,70 4.736.247.101,00

Contrib. Plano de Previdência do Servidor 3 46.333.025,79 75.798.556,27 41.294.336,15 42.388.953,99 42.926.045,72 43.014.872,65 43.458.244,28 43.593.236,18 44.514.926,32 48.761.055,17 49.452.768,03 45.767.342,62 567.303.363,17 539.782.173,00

Contrib. p/ Custeio Pensões Militares 1.464.970,83 2.956.195,60 1.520.572,33 1.537.330,44 1.627.527,39 1.586.353,42 1.693.552,86 1.723.023,51 1.722.626,63 2.639.114,10 2.874.533,03 7.454.476,70 28.800.276,84 17.987.590,00

Compensação Financ. entre Regimes Previd. 1.940.477,64 6.042.558,66 4.605.442,65 2.036.935,41 1.856.867,18 2.020.165,24 2.146.012,01 1.856.298,74 2.149.088,75 1.995.211,78 1.847.732,68 1.774.467,99 30.271.258,73 40.481.118,00

Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 229.336.082,76 231.725.406,19 234.476.556,13 225.030.113,00 221.669.519,25 221.039.407,83 227.414.291,04 228.423.384,13 210.733.116,95 222.445.839,76 237.767.562,85 242.282.667,24 2.732.343.947,13 2.729.483.136,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I - II) 1.544.205.943,56 1.611.930.088,01 1.526.515.772,91 1.429.253.115,92 1.367.373.571,92 1.417.551.434,29 1.465.976.985,23 1.461.146.063,13 1.390.321.112,83 1.438.671.575,48 1.521.983.842,92 1.574.621.505,28 17.749.551.011,48 17.467.830.078,00

FONTE: Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal - SIGEF/SC - Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada

NOTAS EXPLICATIVAS: 1 Deduzidos os valores das restituições de receita registrados nas contas de deduções de receita.2 Incluídos os valores das receitas do FundoSocial e SEITEC pertencentes aos municípios, registrados nas contas de deduções da receita. 3 Incluídos os valores das contribuições previdenciárias patronais dos servidores em licença sem vencimento e à disposição de outros Entes Federados.





CONTADORA CRCSC 025039/O-2



RREO - Anexo V (LRF, Art. 53, inciso II) R$ 1,00

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 560.062.090,00 560.062.090,00 97.524.570,71 443.577.388,65 395.508.171,80

RECEITAS CORRENTES 560.062.090,00 560.062.090,00 97.726.355,32 444.808.781,99 401.152.966,58

Receita de Contribuições dos Segurados 504.988.821,00 504.988.821,00 90.374.607,05 407.484.023,89 361.508.663,91

Pessoal Civil 420.659.827,00 420.659.827,00 64.907.444,54 323.216.637,61 300.520.328,71

Ativo 328.460.629,00 328.460.629,00 51.765.516,54 248.300.205,79 232.975.438,61

Inativo 68.843.420,00 68.843.420,00 8.779.772,46 55.265.533,09 49.527.514,84

Pensionista 23.355.778,00 23.355.778,00 4.362.155,54 19.650.898,73 18.017.375,26

Pessoal Militar 84.328.994,00 84.328.994,00 25.467.162,51 84.267.386,28 60.988.335,20

Ativo 66.341.404,00 66.341.404,00 15.090.086,57 59.634.960,37 47.535.689,66

Inativo 15.617.765,00 15.617.765,00 9.555.430,92 22.278.325,10 11.751.680,51

Pensionista 2.369.825,00 2.369.825,00 821.645,02 2.354.100,81 1.700.965,03

Outras Receitas de Contribuições 9.710.813,00 9.710.813,00 2.527.367,67 7.773.408,09 8.663.532,19

Receita Patrimonial 4.698.982,00 4.698.982,00 1.105.192,83 6.477.234,97 4.440.824,03

Receitas Imobiliárias - - - - -

Receitas de Valores Mobiliários 4.698.982,00 4.698.982,00 1.105.192,83 6.477.234,97 4.440.824,03

Outras Receitas Patrimoniais - - - - -

Receita de Serviços 1.634,00 1.634,00 162,20 548,20 1.042,27

Outras Receitas Correntes 40.661.840,00 40.661.840,00 3.719.025,57 23.073.566,84 26.538.904,18

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 40.481.118,00 40.481.118,00 3.622.200,67 22.288.222,43 24.905.386,81

Demais Receitas Correntes 180.722,00 180.722,00 96.824,90 785.344,41 1.633.517,37

RECEITAS DE CAPITAL - - 22,30 102,92 124,16

Alienação de Bens, Direitos e Ativos - - - - -

Amortização de Empréstimos - - 22,30 102,92 124,16

Outras Receitas de Capital - - - - -

(-) DEDUÇÕES DA RECEITA - - 201.806,91 1.231.496,26 5.644.918,94

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 871.303.367,00 871.303.367,00 136.659.751,31 629.105.929,16 575.755.773,32

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (III) = (I+II) 1.431.365.457,00 1.431.365.457,00 234.184.322,02 1.072.683.317,81 971.263.945,12

No Bimestre


RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA


Até o Bimestre 2014 Até o Bimestre 2013 RECEITAS

RECEITAS REALIZADAS

PLANO FINANCEIRO




ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A OUTUBRO 2014/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO

PLANO FINANCEIRO

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) 2.792.302.454,00 3.917.895.035,85 752.379.527,64 3.423.181.779,10 2.944.619.995,22

ADMINISTRAÇÃO 40.663.554,00 49.033.912,93 8.084.246,37 34.935.380,15 26.463.474,13

Despesas Correntes 35.795.604,00 43.351.952,58 8.082.846,57 34.558.280,25 25.971.741,05

Despesas de Capital 4.867.950,00 5.681.960,35 1.399,80 377.099,90 491.733,08

PREVIDÊNCIA 2.751.638.900,00 3.868.861.122,92 744.295.281,27 3.388.246.398,95 2.918.156.521,09

Pessoal Civil 2.749.573.115,00 3.867.396.337,92 582.729.887,94 2.739.909.532,44 2.399.896.247,81

Aposentadorias 2.749.553.611,00 3.867.396.337,92 481.541.021,75 2.267.203.401,54 1.969.420.338,65

Pensões - - 101.188.866,19 472.706.130,90 430.469.143,95

Outros Benefícios Previdenciários 19.504,00 - - - 6.765,21

Pessoal Militar 65.785,00 64.785,00 161.256.864,02 647.582.880,53 517.365.091,13

Reformas 65.785,00 64.785,00 133.910.661,26 535.983.333,67 421.273.095,91

Pensões - - 27.346.202,76 111.599.546,86 96.091.995,22

Outros Benefícios Previdenciários - - - - -

Outras Despesas Previdenciárias 2.000.000,00 1.400.000,00 308.529,31 753.985,98 895.182,15

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS - - - - -

Demais Despesas Previdenciárias 2.000.000,00 1.400.000,00 308.529,31 753.985,98 895.182,15

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) 5.362.386,00 5.814.671,03 1.095.567,04 5.118.262,10 3.649.320,67

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (VI) = (IV + V) 2.797.664.840,00 3.923.709.706,88 753.475.094,68 3.428.300.041,20 2.948.269.315,89

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI) (1.366.299.383,00) (2.492.344.249,88) (519.290.772,66) (2.355.616.723,39) (1.977.005.370,77)

TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS 1.366.299.383,00 3.256.005.019,32 448.616.321,31 2.197.874.357,66 1.454.961.399,52

Plano Financeiro 1.366.299.383,00 3.256.005.019,32 448.616.321,31 2.197.874.357,66 1.454.961.399,52

Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 1.320.586.281,00 3.229.451.917,32 445.416.321,31 2.167.484.053,99 1.417.274.384,81

Recursos para Formação de Reserva - - - - -

Outros Aportes para o RPPS 1 45.713.102,00 26.553.102,00 3.200.000,00 30.390.303,67 37.687.014,71


APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIODE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR No Bimestre Até o Bimestre 2014 Até o Bimestre 2013

No Bimestre Até o Bimestre 2014 Até o Bimestre 2013 DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS LIQUIDADAS

RECEITAS REALIZADAS





PLANO FINANCEIRO

2013

CAIXA - - -

BANCOS CONTA MOVIMENTO 1.119.618,50 983.890,07 2.329.689,04

INVESTIMENTOS 84.835.413,65 91.509.434,21

OUTROS BENS E DIREITOS 59.688.310,72 58.281.985,07 80.748.395,52

RECEITAS CORRENTES (VIII) 871.303.367,00 871.303.367,00 136.665.043,41 629.151.765,46 575.800.203,40

Receita de Contribuições 854.016.944,00 860.449.548,00 133.799.878,76 614.530.793,66 560.099.882,86

Patronal 854.016.944,00 - 133.799.878,76 614.530.793,66 560.099.882,86

Pessoal Civil 721.296.649,00 721.296.649,00 103.620.019,74 495.275.417,40 465.059.137,66

Ativo 721.296.649,00 721.296.649,00 103.620.019,74 495.275.417,40 465.059.137,66

Inativo - - - - -

Pensionista - - - - -

Pessoal Militar 132.720.295,00 132.720.295,00 30.179.859,02 119.255.376,26 95.040.745,20

Ativo 132.720.295,00 132.720.295,00 30.179.859,02 119.255.376,26 95.040.745,20

Inativo - - - - -


Para Cobertura de Déficit Atuarial - - - - -

Em Regime de Débitos e Parcelamentos 6.432.604,00 6.432.604,00 2.865.164,65 14.620.971,80 7.559.956,35

Receita Patrimonial - - - - -

Receita de Serviços - - - -

Outras Receitas Correntes 10.853.819,00 10.853.819,00 - - 8.140.364,19

RECEITAS DE CAPITAL (IX) - - - - -

Alienação de Bens - - - - -

Amortização de Empréstimos - - - - -


(-) DEDUÇÕES DA RECEITA (X) - - 5.292,10 45.836,30 44.430,08

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XI) = (VII + IX + X) 871.303.367,00 871.303.367,00 136.659.751,31 629.105.929,16 575.755.773,32

VALOR -

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

Até o Bimestre 2014 No Bimestre Até o Bimestre 2013

74.569.725,91

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS

BENS E DIREITOS DO RPPS SETEMBRO PERÍODO DE REFERÊNCIA

2014





PLANO FINANCEIRO

ADMINISTRAÇÃO (XII) 5.362.386,00 5.814.671,03 1.095.567,04 5.118.262,10 3.649.320,67

Despesas Correntes 5.362.386,00 5.814.671,03 1.095.567,04 5.118.262,10 3.649.320,67

Despesas de Capital - - - - -

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XIII) = (XII) 5.362.386,00 5.814.671,03 1.095.567,04 5.118.262,10 3.649.320,67

Notas Explicativas:



CONTADOR CRCSC 25.111/O-7GERENTE DE INFORMAÇÕES CONTÁBEIS


b) para pagamento de sentenças judiciais, conforme disposto no art. 29 da Lei Complementar Estadual nº 412/2008;


c) aos Termos de Acordo entre a Associação Catarinense do Ministério Público, a Associação dos Magistrados Catarinense e o IPREV, que prevê repasses para atender aos pagamentos derestituições de contribuições previdenciárias recolhidas indevidamente no período de abril de 2000 a abril de 2004 dos servidores do MP/SC e TJ/SC.




1 Nesta linha foram informados os repasses do Tesouro do Estado ao IPREV referentes:

a) à taxa administrativa, conforme disposto no § 1º do art. 30 da Lei Complementar Estadual nº 412/2008;


DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS -RPPS DOTAÇÃO INICIAL No Bimestre Até o Bimestre 2014 Até o Bimestre 2013


DESPESAS LIQUIDADAS


RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 560.062.090,00 560.062.090,00 19.153.592,79 106.091.935,00 42.928.365,42

RECEITAS CORRENTES 560.062.090,00 560.062.090,00 19.155.978,76 106.110.975,02 46.867.016,95

Receita de Contribuições dos Segurados 504.988.821,00 504.988.821,00 12.889.633,81 56.003.938,06 37.349.188,70

Pessoal Civil 420.659.827,00 420.659.827,00 12.889.633,81 56.003.540,81 37.349.188,70

Ativo 328.460.629,00 328.460.629,00 12.889.062,89 56.001.541,44 37.349.188,70

Inativo 68.843.420,00 68.843.420,00 570,92 912,84 -

Pensionista 23.355.778,00 23.355.778,00 - 1.086,53 -

Pessoal Militar 84.328.994,00 84.328.994,00 - 397,25 -

Ativo 66.341.404,00 66.341.404,00 - - -

Inativo 15.617.765,00 15.617.765,00 - - -

Pensionista 2.369.825,00 2.369.825,00 - 397,25 -

Outras Receitas de Contribuições 9.710.813,00 9.710.813,00 10.229,60 34.132,53 15.212,69

Receita Patrimonial 4.698.982,00 4.698.982,00 6.256.115,35 50.071.026,02 9.502.229,40

Receitas Imobiliárias - - 5.440,00 25.339,08 21.851,95

Receitas de Valores Mobiliários 4.698.982,00 4.698.982,00 6.250.675,35 50.045.686,94 9.480.377,45

Outras Receitas Patrimoniais - - - - -

Receita de Serviços 1.634,00 1.634,00 - - -

Outras Receitas Correntes 40.661.840,00 40.661.840,00 - 1.878,41 386,16

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 40.481.118,00 40.481.118,00 - - -

Demais Receitas Correntes 180.722,00 180.722,00 - 1.878,41 386,16

RECEITAS DE CAPITAL - - - - -

Alienação de Bens, Direitos e Ativos - - - - -



(-) DEDUÇÕES DA RECEITA - - 2.385,97 19.040,02 3.938.651,53

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 871.303.367,00 871.303.367,00 13.205.711,55 57.004.970,04 38.265.100,38

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (III) = (I+II) 1.431.365.457,00 1.431.365.457,00 32.359.304,34 163.096.905,04 81.193.465,80



ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL



Até o Bimestre 2014 Até o Bimestre 2013 RECEITAS

RECEITAS REALIZADAS

PLANO PREVIDENCIÁRIO

No Bimestre






DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) 2.622.534,00 2.522.534,00 75.608,71 234.796,68 32.209,24

ADMINISTRAÇÃO - - - - -

Despesas Correntes - - - - -


PREVIDÊNCIA 2.622.534,00 2.522.534,00 75.608,71 234.796,68 32.209,24

Pessoal Civil 2.622.534,00 2.522.534,00 73.200,82 214.014,73 32.209,24

Aposentadorias 2.503.310,00 2.403.310,00 27.849,12 37.820,87 -

Pensões - - 45.351,70 176.193,86 32.209,24

Outros Benefícios Previdenciários 119.224,00 119.224,00 - - -

Pessoal Militar - - 2.407,89 20.781,95 -

Reformas - - - - -

Pensões - - 2.407,89 20.781,95 -

Outros Benefícios Previdenciários - - - - -

Outras Despesas Previdenciárias - - - - -

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS - - - - -

Demais Despesas Previdenciárias - - - - -

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) - - - - -

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (VI) = (IV + V) 2.622.534,00 2.522.534,00 75.608,71 234.796,68 32.209,24

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI) 1.428.742.923,00 1.428.842.923,00 32.283.695,63 162.862.108,36 81.161.256,56

TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS - - - - -

Plano Previdenciário - - - - -

Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras - - - - -

Recursos para Formação de Reserva - - - - -

Outros Aportes para o RPPS 1 - - - - -

RECEITAS REALIZADAS

DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS LIQUIDADAS

No Bimestre Até o Bimestre 2014 Até o Bimestre 2013

PREVISÃO ATUALIZADA

APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIODE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR No Bimestre Até o Bimestre 2014 Até o Bimestre 2013

PREVISÃO INICIAL






2013

CAIXA - - -

BANCOS CONTA MOVIMENTO - - 37,91

INVESTIMENTOS 431.145.994,16 266.508.512,24

OUTROS BENS E DIREITOS 80.323.448,45 109.638.842,08 90.056.830,40

RECEITAS CORRENTES (VIII) 871.303.367,00 871.303.367,00 13.207.722,03 57.020.411,59 38.274.268,85

Receita de Contribuições 854.016.944,00 860.449.548,00 12.878.457,79 55.968.110,28 37.320.168,81

Patronal 854.016.944,00 - 12.878.457,79 55.968.110,28 37.320.168,81

Pessoal Civil 721.296.649,00 721.296.649,00 12.878.457,79 55.968.110,28 37.320.168,81

Ativo 721.296.649,00 721.296.649,00 12.878.457,79 55.968.110,28 37.320.168,81

Inativo - - - - -


Pessoal Militar 132.720.295,00 132.720.295,00 - - -

Ativo 132.720.295,00 132.720.295,00 - - -

Inativo - - - - -


Para Cobertura de Déficit Atuarial - - - - -

Em Regime de Débitos e Parcelamentos 6.432.604,00 6.432.604,00 - - -

Receita Patrimonial - - 329.264,24 1.052.301,31 954.100,04

Receita de Serviços - - - -

Outras Receitas Correntes 10.853.819,00 10.853.819,00 - - -

RECEITAS DE CAPITAL (IX) - - - - -

Alienação de Bens - - - - -



(-) DEDUÇÕES DA RECEITA (X) - - 2.010,48 15.441,55 9.168,47

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XI) = (VII + IX + X) 871.303.367,00 871.303.367,00 13.205.711,55 57.004.970,04 38.265.100,38

BENS E DIREITOS DO RPPS SETEMBRO PERÍODO DE REFERÊNCIA

2014

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre 2014 No Bimestre Até o Bimestre 2013

448.350.785,66

VALOR 102.786.235,00

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA






ADMINISTRAÇÃO (XII) - - - - -

Despesas Correntes - - - - -


TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XIII) = (XII) - - - - -

Notas Explicativas:




1 Nesta linha foram informados os repasses do Tesouro do Estado ao IPREV referentes:

a) à taxa administrativa, conforme disposto no § 1º do art. 30 da Lei Complementar Estadual nº 412/2008;


DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS -RPPS DOTAÇÃO INICIAL No Bimestre Até o Bimestre 2014 Até o Bimestre 2013


DESPESAS LIQUIDADAS

GERENTE DE INFORMAÇÕES CONTÁBEIS


b) para pagamento de sentenças judiciais, conforme disposto no art. 29 da Lei Complementar Estadual nº 412/2008;


c) aos Termos de Acordo entre a Associação Catarinense do Ministério Público, a Associação dos Magistrados Catarinense e o IPREV, que prevê repasses para atender aos pagamentos derestituições de contribuições previdenciárias recolhidas indevidamente no período de abril de 2000 a abril de 2004 dos servidores do MP/SC e TJ/SC.




RREO - Anexo VI (LRF, art 53, inciso III) R$ 1,00

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA

DÍVIDA CONSOLIDADA (I)

DEDUÇÕES (II)

Disponibilidade de Caixa Bruta 1

Demais Haveres Financeiros

(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II)

RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)

PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 2

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V)

RESULTADO NOMINAL No Bimestre Até o Bimestre

(c-b) (c-a)

VALOR

META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 3

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VII)

Passivo Atuarial 4

Demais Dívidas

DEDUÇÕES (VIII)

Disponibilidade de Caixa Bruta

Investimentos



DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL



SALDO

15.806.481.453,76 16.546.232.397,37 17.050.374.555,73

8.191.239.491,57 9.759.164.504,12 10.319.373.872,92

Em 31/Dez/2013 Em 31/Ago/2014 Em 31/Out/2014

(a) (b) (c)

99.421.067,95 180.613,77 144.569,95

7.615.241.962,19 6.787.067.893,25 6.731.000.682,81

6.166.974.664,77 7.314.456.354,98 7.752.707.710,11

2.123.685.894,75 2.444.888.762,91 2.566.810.732,76

5.358.644.788,05 4.546.213.096,54 4.503.379.690,61

PERÍODO DE REFERÊNCIA

(42.833.405,93) (855.265.097,44)

- - -

2.256.597.174,14 2.240.854.796,71 2.227.620.992,20

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE

(34.908.000,00)

REGIME PREVIDENCIÁRIO

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA

SALDO

Em 31/Dez/2013 Em 31/Ago/2014 Em 31/Out/2014 (a)

203.086.142,51 203.273.805,86

353.471.307,92 503.286.325,42 523.992.313,23

8.664.286,83 673.049,82 983.890,07

(b) (c)

172.893.687.456,86 172.893.875.120,21 154.184.767.629,85

172.690.601.314,35 172.690.601.314,35 153.981.197.273,20

203.570.356,65

344.737.493,41 502.522.493,44 522.920.511,57

RREO - Anexo VI (LRF, art 53, inciso III) R$ 1,00



DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL



Demais Haveres Financeiros

(-) Restos a Pagar Processados

DÍVIDA CONSOL. LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (IX) = (VII - VIII)

PASSIVOS RECONHECIDOS (X)

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IXI - X)

FONTE: Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal - SIGEF/SC NOTAS EXPLICATIVAS:

3 Meta estabelecida na LDO para 2014, Lei nº 16.083/2013.




REGIME PREVIDENCIÁRIO

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA

SALDO

Em 31/Dez/2013 Em 31/Ago/2014 Em 31/Out/2014 (a)

172.540.216.148,94 172.390.588.794,79 153.660.775.316,62

203.080.601,65 203.273.805,86 203.570.356,65

(b) (c)

69.527,68 90.782,16 87.911,59

- - -




SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDAGRAZIELA LUIZA MEINCHEIM


172.337.135.547,29 172.187.314.988,93 153.457.204.959,97

1 Disponibilidade de Caixa Bruta representa os valores depositados em Bancos, incluindo aplicações financeiras e os valores da arrecadação indireta (valores arrecadados emprocessamento pela rede bancária). No entanto, o saldo não representa recursos livres, pois sua composição engloba valores referentes a depósitos de terceiros (tais como cauções,fianças, e consignações) e recursos legalmente vinculados.2Nesta linha foram consideradas as dívidas juridicamente devidas pelo Estado e representativas de déficits passados, tais como: precatórios emitidos após 05/05/2000, os parcelamentosde dívidas junto ao INSS, RPPS/SC e RFB (Pasep), as obrigações tributárias e previdenciárias em litígio.

4 O Déficit Atuarial, cálculado pela empresa ACTUARIAL - Assessoria e Consultoria Atuarial Ltda - ME, em Dezembro de 2012, representa o valor atual dos aportes mensais que osPoderes e Órgãos do Estado de Santa Catarina farão ao longo do tempo para complementar a arrecadação do Fundo Financeiro e honrar com o pagamento dos benefícios dos servidoresvinculados a este fundo, conforme estabelecido no artigo 23 da Lei Complementar Estadual nº 412, de 26 de junho de 2008, que dispõe sobre a organização do RPPS/SC.

RREO - ANEXO VII (LRF, art 53, inciso III) R$ 1,00

PREVISÃOATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre/2014 Até o Bimestre/2013

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 18.865.950.106,00 3.314.364.681,10 15.530.178.331,74 13.721.365.535,68

Receitas Tributárias 11.026.934.032,00 2.033.680.372,89 9.441.244.544,85 8.298.811.497,95

ICMS 9.109.444.605,00 1.634.745.910,94 7.624.298.030,99 6.759.756.663,40

IPVA 536.680.925,00 102.634.688,96 481.934.634,90 435.427.037,94

ITCD 105.048.782,00 24.066.395,21 100.828.932,34 87.085.346,81

IRRF 789.604.024,00 172.449.496,94 781.632.427,73 626.580.790,51

Outras Receitas Tributárias 486.155.696,00 99.783.880,84 452.550.518,89 389.961.659,29

Receitas de Contribuições 1.462.657.338,00 255.133.843,87 1.155.103.884,51 1.006.805.713,18

Receitas Previdenciárias 1.454.803.062,00 252.895.133,24 1.149.087.990,15 999.824.547,42

Outras Receitas de Contribuições 7.854.276,00 2.238.710,63 6.015.894,36 6.981.165,76

Receita Patrimonial Líquida 19.985.688,00 7.106.859,22 40.381.658,32 22.846.364,55

Receita Patrimonial 402.198.223,00 104.680.015,03 494.295.418,57 245.110.532,88

(-) Aplicações Financeiras 382.212.535,00 97.573.155,81 453.913.760,25 222.264.168,33

Transferências Correntes 5.131.178.143,00 746.695.790,89 3.838.844.573,78 3.481.926.000,10

FPE 865.423.948,00 100.532.360,44 607.710.930,37 553.301.511,25

Convênios 196.402.516,00 12.625.451,61 97.460.934,10 95.845.583,31

Outras Transferências Correntes 4.069.351.679,00 633.537.978,84 3.133.672.709,31 2.832.778.905,54

Demais Receitas Correntes 1.225.194.905,00 271.747.814,23 1.054.603.670,28 910.975.959,90

Dívida Ativa 20.726.371,00 12.924.296,44 54.848.922,51 34.990.076,16

Diversas Receitas Correntes 1.204.468.534,00 258.823.517,79 999.754.747,77 875.985.883,74

RECEITAS DE CAPITAL (II) 2.045.403.714,00 432.076.335,86 1.476.762.203,24 1.760.454.535,15

Operações de Crédito (III) 1.927.569.619,00 397.868.299,60 1.326.985.077,29 1.662.326.763,66

Amortização de Empréstimos (IV) 41.112.587,00 6.287.284,38 17.428.501,30 14.226.419,83

Alienação de Bens (V) 10.442.887,00 2.356.025,97 4.807.338,74 3.948.166,22

Transferências de Capital 62.743.228,00 5.718.125,00 23.480.935,78 74.981.943,76

Convênios 51.508.837,00 5.718.125,00 19.849.057,20 59.605.572,72

Outras Transferências de Capital 11.234.391,00 - 3.631.878,58 15.376.371,04

Outras Receitas de Capital 3.535.393,00 19.846.600,91 104.060.350,13 4.971.241,68

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II - III - IV - V) 66.278.621,00 25.564.725,91 127.541.285,91 79.953.185,44

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI) 18.932.228.727,00 3.339.929.407,01 15.657.719.617,65 13.801.318.721,12


RECEITAS PRIMÁRIAS 1


DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

RECEITAS REALIZADAS

RREO - ANEXO VII (LRF, art 53, inciso III) R$ 1,00JANEIRO A OUTUBRO 2014/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO


DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre/2014 Até o Bimestre/2013

DESPESAS CORRENTES (VIII) 18.843.149.393,76 3.164.618.625,79 14.599.227.840,20 12.592.486.625,36 Pessoal e Encargos Sociais 11.219.645.433,83 2.160.591.113,65 9.858.468.681,43 8.529.540.536,78 Juros e Encargos da Dívida (IX) 840.793.988,34 127.223.727,05 652.378.347,10 532.131.639,86 Outras Despesas Correntes 6.782.709.971,59 876.803.785,09 4.088.380.811,67 3.530.814.448,72 Transferências Constitucionais e Legais1 - - - - Demais Despesas Correntes 6.782.709.971,59 876.803.785,09 4.088.380.811,67 3.530.814.448,72 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX) 18.002.355.405,42 3.037.394.898,74 13.946.849.493,10 12.060.354.985,50 DESPESAS DE CAPITAL (XI) 5.619.005.557,39 488.242.221,20 2.091.086.808,75 2.354.717.421,34 Investimentos 4.893.652.161,53 394.062.444,43 1.583.818.283,84 650.222.928,69 Inversões Financeiras 87.659.923,78 7.283.172,01 65.694.424,66 219.372.362,05 Concessão de Empréstimos (XII) 15.947.838,37 2.215.355,03 5.889.378,06 3.979.128,58 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII) - - - - Demais Inversões Financeiras 71.712.085,41 5.067.816,98 59.805.046,60 215.393.233,47 Amortização da Dívida (XIV) 637.693.472,08 86.896.604,76 441.574.100,25 1.485.122.130,60 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV) = (XI - XII - XIII - XIV) 4.965.364.246,94 399.130.261,41 1.643.623.330,44 865.616.162,16 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 1.000.000,00 - - - RESERVA DO RPPS (XVII) 102.786.235,00 - - - DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X + XV + XVI + XVII) 23.071.505.887,36 3.436.525.160,15 15.590.472.823,54 12.925.971.147,66

RESULTADO PRIMÁRIO (VII - XVIII) (4.139.277.160,36) (96.595.753,14) 67.246.794,11 875.347.573,46 SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - - 1.192.512.735,20 739.178.723,94



1 Os valores das receitas já estão considerando as suas respectivas deduções, ou seja, a dedução para formação do FUNDEB, as transferências constitucionais e legais aos municípiose as restituições de receitas.2 Meta estabelecida na LDO para 2014, Lei nº 16.083/2013.

DESPESAS LIQUIDADAS

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL


ANTONIO MARCOS GAVAZZONISECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA

GRAZIELA LUIZA MENCHEIMGERENTE DE INFORMAÇÕES CONTÁBEIS


META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 2 VALOR CORRENTE

498.382.000,00

NOTAS EXPLICATIVAS:

DESPESAS PRIMÁRIAS

FONTES: SIGEF/SC

RREO - ANEXO IX (LRF, art 53, inciso V) - 4.387.617,43 137.081,95 - - R$ 1,00

Em Exercícios Anteriores

Em 31 de dezembro de

2013


Em 31 de dezembro de 2013

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (1) - 98.855.128,46 94.330.429,08 4.387.617,43 137.081,95 - 560.213.154,97 298.191.080,40 297.930.412,98 259.512.752,09 2.769.989,90

PODER EXECUTIVO - 97.705.538,73 93.181.406,84 4.387.617,43 136.514,46 - 484.364.687,38 255.137.543,74 254.876.876,32 229.225.223,64 262.587,42

ADMINISTRAÇÃO DIRETA - 29.743.560,07 29.372.873,52 300.045,37 70.641,18 - 78.972.521,51 39.323.527,88 39.179.404,90 39.648.993,63 144.122,98

SECRETARIAS - 29.743.560,07 29.372.873,52 300.045,37 70.641,18 - 78.972.521,51 39.323.527,88 39.179.404,90 39.648.993,63 144.122,98

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO - 57.018,27 57.018,27 - - - 715.735,49 641.705,03 597.705,03 74.030,46 44.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - 7.916,38 6.921,38 995,00 - - 3.043.615,46 1.409.075,58 1.409.075,58 1.634.539,88 -

SEC. DE ESTADO DO PLANEJAMENTO - 36.216,56 36.053,72 - 162,84 - 133.413,31 87.355,90 87.355,90 46.057,41 -

SEC. DE ESTADO TURISMO, CULTURA E ESPORTE - - - - - - 5.079.454,92 51.723,84 51.723,84 5.027.731,08 (0,00) SEC. DE EST ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO - 5.635.241,97 5.635.241,97 - - - 7.108.400,81 3.557.616,62 3.557.544,94 3.550.784,19 71,68 SEC. DE ESTADO DO DESENV ECON SUSTENTÁVEL - 986,10 986,10 - - - 70.193,75 27.975,83 27.975,83 42.217,92 -

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - 0,09 - 0,09 - - 131.529,80 129.200,36 129.200,36 2.329,44 -

SEC. EXECUTIVA DE ARTICULAÇÃO NACIONAL - 13.706,37 13.706,37 - - - 172.898,97 85.690,02 85.690,02 87.208,95 -

SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA CIVIL - - - - - - 4.851.320,47 2.419.248,59 2.419.248,59 2.432.071,88 -

SEC. EXECUTIVA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS - - - - - - 64.036,40 28.814,89 28.814,89 35.221,51 -

SEC. DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO - - - - - - 5.346.398,59 4.173.106,55 4.173.106,55 1.173.292,04 -

GABINETE DO VICE - GOVERNADOR DO ESTADO - - - - - - 147.436,00 95.650,39 95.650,39 51.785,61 -

PROCURADORIA GERAL JUNTO AO TCE - - - - - - 9.252,68 1.201,38 1.201,38 8.051,30 -

SEC. DE ESTADO DA AGRICULTURA E DA PESCA - 84.700,00 84.700,00 - - - 1.655.316,12 662.277,46 662.277,46 993.038,66 -

SEC. DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 2.455.108,60 2.451.131,60 3.977,00 - - 7.928.536,78 3.836.469,38 3.836.469,38 4.092.067,40 -

SEC. DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - 31.123,41 31.123,41 - - - 292.312,10 135.516,56 135.516,56 156.795,54 -

ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - - - - - - 2.236.323,90 1.451.533,10 1.451.533,10 784.790,80 -

SEC. DE ESTADO DA FAZENDA - 292.338,28 292.338,28 - - - 3.731.103,97 2.628.859,13 2.628.859,13 1.102.244,84 -

SEC. DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA - - - - - - 3.992.416,41 1.573.178,09 1.573.178,09 2.419.238,32 -

SDR ITAPIRANGA - 40.646,36 40.646,36 - - - 192.309,90 127.715,06 127.715,06 64.594,84 -

SDR QUILOMBO - 4.800.137,56 4.800.137,56 - - - 96.054,78 40.399,31 40.399,31 55.655,47 -

SDR SEARA - 2.900.925,40 2.849.148,62 51.776,78 - - 333.714,78 193.923,56 193.923,56 139.791,22 -

SDR TAIO - 91.746,71 91.746,71 - - - 189.901,87 37.462,47 37.462,47 152.439,40 -

SDR TIMBÓ - 8.684,79 8.684,79 - - - 131.771,33 76.820,21 76.820,21 54.951,12 -

SDR BRAÇO DO NORTE - 5.439.080,89 5.439.080,89 - - - 300.019,90 186.887,91 186.887,91 113.131,99 -

SDR SÃO MIGUEL DO OESTE - 110,00 - 110,00 - - 474.033,90 319.241,20 319.241,20 154.792,70 -

SDR MARAVILHA - 984.879,90 975.141,71 9.738,19 - - 557.670,65 207.430,17 207.430,17 350.240,48 - SDR SÃO LOURENÇO DO OESTE - 33.150,08 33.150,08 - - - 38.450,91 19.555,74 19.555,74 18.895,17 -

SDR CHAPECÓ - 3.671.459,24 3.671.459,24 - - - 4.553.921,32 866.885,79 866.885,79 3.687.035,53 -

SDR XANXERÊ - 77.689,41 77.689,41 - - - 438.660,54 189.149,88 189.149,88 249.510,66 -

SDR CONCÓRDIA - 101.028,29 101.028,29 - - - 198.311,30 174.418,21 174.418,21 23.893,09 -


RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO



PODER/ÓRGÃO

Saldo

Inscritos

Cancelados

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO

Pagos

Inscritos

Liquidados Saldo

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

PROCESSADOS LIQUIDADOS

Cancelados Pagos

SALDSALD SALDSALD SALDSALDSALDSALD SALDSALDSALDSALDSALDSALDSALDSALD




2013







PODER/ÓRGÃO

Saldo

Inscritos

Cancelados


Pagos

Inscritos

Liquidados Saldo



Cancelados Pagos

SDR JOAÇABA - - - - - - 752.801,66 516.303,43 516.303,43 236.498,23 -

SDR CAMPOS NOVOS - 162.443,97 24.650,50 137.793,47 - - 3.353.602,68 2.973.316,95 2.973.316,95 380.285,73 -

SDR VIDEIRA - 90.784,21 90.784,21 - - - 426.339,47 307.812,60 307.812,60 118.526,87 -

SDR CACADOR - 9.538,50 9.538,50 - - - 324.383,65 187.376,12 187.376,12 137.007,53 -

SDR CURITIBANOS - 16.493,51 16.493,51 - - - 81.631,19 42.452,31 42.452,31 39.178,88 -

SDR RIO DO SUL - 30.488,76 30.488,76 - - - 221.813,49 168.225,18 168.225,18 53.588,31 -

SDR ITUPORANGA - 187.125,47 187.125,47 - - - 135.019,95 69.798,09 69.798,09 65.221,86 -

SDR IBIRAMA - - - - - - 79.566,17 52.249,20 52.249,20 27.316,97 -

SDR BLUMENAU - 210.359,89 210.091,05 268,84 - - 538.777,55 363.530,85 363.530,85 175.246,70 -

SDR BRUSQUE - - - - - - 131.913,48 67.321,77 67.321,77 64.591,71 -

SDR ITAJAÍ - 1.035,19 - 1.035,19 - - 1.102.112,87 307.588,86 307.588,86 794.524,01 -

SDR GRANDE FLORIANÓPOLIS - 548.308,05 548.308,05 - - - 4.181.416,19 2.100.510,11 2.003.988,81 2.080.906,08 96.521,30

SDR LAGUNA - 40.000,60 29.717,20 10.283,40 - - 1.645.231,44 580.114,18 576.584,18 1.065.117,26 3.530,00

SDR TUBARÃO - 23.453,99 23.453,99 - - - 322.189,12 84.474,36 84.474,36 237.714,76 -

SDR CRICIÚMA - 150.741,17 30.262,83 50.000,00 70.478,34 - 612.719,51 495.837,81 495.837,81 116.881,70 -

SDR ARARANGUÁ - 377.756,75 377.756,75 - - - 168.374,45 119.193,60 119.193,60 49.180,85 -

SDR JOINVILLE - 299.739,61 299.739,61 - - - 452.583,46 262.392,13 262.392,13 190.191,33 -

SDR JARAGUÁ DO SUL - 1.412,00 1.412,00 - - - 1.320.184,50 204.503,08 204.503,08 1.115.681,42 -

SDR MAFRA - 187.985,83 187.985,83 - - - 2.089.311,61 471.213,25 471.213,25 1.618.098,36 -

SDR CANOINHAS - 180.854,80 180.854,80 - - - 458.352,83 325.413,59 325.413,59 132.939,24 -

SDR LAGES - 323.503,67 323.169,63 334,04 - - 4.530.849,74 2.696.742,32 2.696.742,32 1.834.107,42 -

SDR SÃO JOAQUIM - 103.571,07 103.571,07 - - - 1.580.865,59 1.367.014,02 1.367.014,02 213.851,57 -

SDR PALMITOS - 335,00 335,00 - - - 211.832,53 101.232,94 101.232,94 110.599,59 -

SDR DIONÍSIO CERQUEIRA - 33.733,37 - 33.733,37 - - 36.131,27 22.822,92 22.822,92 13.308,35 -

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - 67.961.978,66 63.808.533,32 4.087.572,06 65.873,28 - 405.392.165,87 215.814.015,86 215.697.471,42 189.576.230,01 118.464,44

AUTARQUIAS - 1.050.287,12 904.448,10 141.808,92 4.030,10 - 100.082.211,20 56.075.035,81 56.075.035,81 44.007.175,39 -

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SC - - - - - - 340.636,25 150.282,91 150.282,91 190.353,34 -

INSTITUTO DE METROLOGIA DE SANTA CATARINA - - - - - - 726.342,49 556.544,23 556.544,23 169.798,26 -

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SC - - - - - - 66.119,82 - - 66.119,82 -

AGÊNCIA REGUL DE SERVIÇOS SANEAM BÁSICO DE SC - 9.322,54 9.322,54 - - - 8.046,32 3.802,83 3.802,83 4.243,49 -

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SC - - - - - - 1.788.713,76 1.205.004,21 1.205.004,21 583.709,55 -

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E TERMINAIS - 141.808,92 - 141.808,92 - - 362.020,01 288.531,98 288.531,98 73.488,03 -

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA - 854.234,75 854.234,75 - - - 96.552.043,35 53.666.168,35 53.666.168,35 42.885.875,00 -

ADM PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL - 44.920,91 40.890,81 - 4.030,10 - 238.289,20 204.701,30 204.701,30 33.587,90 -

FUNDAÇÕES - 1.316.140,90 1.249.804,82 64.060,80 2.275,28 - 12.566.426,03 7.635.677,71 7.635.677,71 4.930.748,32 0,00

FUNDAÇÃO CATARINENSE DE ESPORTE - 247.149,44 245.603,36 270,80 1.275,28 - 816.694,47 140.366,18 140.366,18 676.328,29 -

FUNDAÇÃO CATARINENSE DE CULTURA - 10.010,00 10.010,00 - - - 801.875,29 478.035,79 478.035,79 323.839,50 -

FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - 104.812,40 104.812,40 - - - 4.635.419,97 3.339.511,26 3.339.511,26 1.295.908,71 -




2013







PODER/ÓRGÃO

Saldo

Inscritos

Cancelados


Pagos

Inscritos

Liquidados Saldo



Cancelados Pagos

FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO ENA 57.577,49 57.577,49 - - - 29.591,12 9.596,19 9.596,19 19.994,93 -

FUND DE AMPARO À PESQ E INOVAÇÃO DO ESTADO - 76.577,18 11.787,18 63.790,00 1.000,00 - 1.772.655,58 100.837,92 100.837,92 1.671.817,66 0,00

FUNDAÇÃO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - 317.444,72 317.444,72 - - - 1.446.312,94 1.135.055,78 1.135.055,78 311.257,16 -

FUNDAÇÃO UNIVERS ESTADO DE SANTA CATARINA - 502.569,67 502.569,67 - - - 3.063.876,66 2.432.274,59 2.432.274,59 631.602,07 -

FUNDOS - 62.867.325,56 58.938.081,93 3.881.162,34 48.081,29 - 287.671.768,45 148.117.113,06 148.000.568,62 139.552.735,39 118.464,44

FUNDO DE MELHORIA DA POLÍCIA CIVIL - 11.511,31 11.511,31 - - - 11.496.220,81 8.003.976,00 8.003.976,00 3.492.244,81 -

FUNDO MEL CORPO DE BOMBEIRO MILITAR - - - - - - 88.489,09 78.367,52 78.367,52 10.121,57 -

FUNDO ROTATIVO DA PENIT IND DE JOINVILLE - 152,00 152,00 - - - - - - - -

FUNDO DE MELHORIA DA SEGURANÇA PÚBLICA - 12.182.787,91 12.182.013,71 774,20 - - 31.591.559,47 25.039.794,81 25.039.794,81 6.551.764,66 -

FUNDO APOIO MANUTENÇÃO ENSINO SUPERIOR - - - - - - 612.622,20 - - 612.622,20 -

FUNDO ESTADUAL DE DEFESA CIVIL - 82.470,02 82.470,02 - - - 2.844.767,54 1.506.632,90 1.506.632,90 1.338.134,64 -

FUNDO PENITENCIARIO DE SANTA CATARINA - 1.645.061,24 1.598.129,95 - 46.931,29 - 17.980.020,32 8.908.047,66 8.791.503,22 9.070.052,66 118.464,44

FUNDO DE MELHORIA DA POLICIA MILITAR - 698.263,37 698.263,37 - - - 7.577.825,68 3.366.998,89 3.366.998,89 4.210.826,79 -

FUNDO DE INCENTIVO AO ESPORTE - - - - - - 40.787,29 - - 40.787,29 -

FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 14.143,00 14.143,00 - - - 437.748,38 65.430,00 65.430,00 372.318,38 -

FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - - - - - - 569.304,02 144.166,84 144.166,84 425.137,18 -

FUNDO ESP DE EST JURID E DE REAPARELHAMENTO - 5.856,85 5.840,95 15,90 - - 772.884,42 131.500,40 131.500,40 641.384,02 -

FUNDO DE TERRAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - - - - - - 560.098,94 102.380,00 102.380,00 457.718,94 - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - 184.000,00 184.000,00 - - - 762.000,00 762.000,00 762.000,00 - -

FUNDO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - 1.150,00 - - 1.150,00 - 76.208,90 11.415,00 11.415,00 64.793,90 -

FUNDO DE MAT, PUBL E IMPRESSOS OFICIAIS - - - - - - 4.770.891,21 1.483.061,47 1.483.061,47 3.287.829,74 -

FUNDO PLANO SAÚDE DOS SERV. PUBL ESTADUAIS - 48.439,50 43.994,10 4.445,40 - - 64.073.969,03 49.900.153,27 49.900.153,27 14.173.815,76 -

FUNDO PATRIMONIAL - - - - - - 18.389,37 - - 18.389,37 -

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - 47.993.490,36 44.117.563,52 3.875.926,84 - - 139.437.087,84 47.432.399,60 47.432.399,60 92.004.688,24 -

FUNDO DE ESFORCO FISCAL - - - - - - 3.960.893,94 1.180.788,70 1.180.788,70 2.780.105,24 -

EMPRESAS - 2.728.225,08 2.716.198,47 540,00 11.486,61 - 5.071.760,19 3.986.189,28 3.986.189,28 1.085.570,91 -

SANTA CATARIANA TURISMO S.A. - SANTUR - 279.496,73 279.496,73 - - - 20.709,29 - - 20.709,29 -

COMP DE HABIT DO ESTADO DE SC - COHAB - 726,46 726,46 - - - 422.985,97 290.744,44 290.744,44 132.241,53 -

COMP INTEG DE DESENV. AGRÍCOLA DE SC - CIDASC - 540,00 - 540,00 - - 1.892.614,45 1.716.348,18 1.716.348,18 176.266,27 -

EMP DE PES. AGROP E EXT RURAL DE SC - EPAGRI - 2.447.461,89 2.435.975,28 - 11.486,61 - 2.735.450,48 1.979.096,66 1.979.096,66 756.353,82 -

PODER LEGISLATIVO - 1.149.589,73 1.149.022,24 - 567,49 - 13.548.099,51 10.350.135,33 10.350.135,33 690.561,70 2.507.402,48

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO - 612.427,02 611.859,53 - 567,49 - 11.392.960,26 9.913.991,20 9.913.991,20 173.465,46 1.305.503,60

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - 537.162,71 537.162,71 - - - 2.155.139,25 436.144,13 436.144,13 517.096,24 1.201.898,88

PODER JUDICIÁRIO - - - - - - 49.183.449,55 26.692.206,55 26.692.206,55 22.491.243,00 -

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO - - - - - - 14.884.051,47 8.712.412,34 8.712.412,34 6.171.639,13 -

FUNDO DE REAPARELHAMENTO DA JUSTIÇA - - - - - - 34.299.398,08 17.979.794,21 17.979.794,21 16.319.603,87 -

SALDSALD SALDSALD




2013







PODER/ÓRGÃO

Saldo

Inscritos

Cancelados


Pagos

Inscritos

Liquidados Saldo



Cancelados Pagos

MINISTERIO PÚBLICO - - - - - - 13.116.918,53 6.011.194,78 6.011.194,78 7.105.723,75 -

MINISTERIO PÚBLICO - - - - - - 12.086.332,51 5.853.876,85 5.853.876,85 6.232.455,66 -

FUNDO ESPECIAL MPSC - - - - - - 39.161,60 33.704,00 33.704,00 5.457,60 -

FUNDO MOD REAPARELHAMENTO DO MPSC - - - - - - 991.424,42 123.613,93 123.613,93 867.810,49 -

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) - 565.939,49 557.981,19 470,30 7.488,00 - 15.504.752,87 10.943.176,45 10.943.146,45 4.262.127,49 299.478,93

T O T A L (III) = (I + II) - 99.421.067,95 94.888.410,27 4.388.087,73 144.569,95 - 575.717.907,84 309.134.256,85 308.873.559,43 263.774.879,58 3.069.468,83

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) - 565.939,49 557.981,19 470,30 7.488,00 - 15.504.752,87 10.943.176,45 10.943.146,45 4.262.127,49 299.478,93

PODER EXECUTIVO - 560.128,91 552.170,61 470,30 7.488,00 - 14.386.047,00 10.170.738,00 10.170.708,00 4.159.650,54 55.688,46

ADMINISTRAÇÃO DIRETA - 37.247,20 36.776,90 470,30 - - 3.487.326,45 2.036.370,32 2.036.370,32 1.450.956,13 (0,00) SECRETARIAS - 37.247,20 36.776,90 470,30 - - 3.487.326,45 2.036.370,32 2.036.370,32 1.450.956,13 (0,00) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO - - - - - - 1.156,18 1.156,18 1.156,18 - - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - 2.100,00 2.100,00 - - - 62.457,30 17.809,68 17.809,68 44.647,62 - SEC. DE EST. DA CULTURA, TURISMO E ESPORTE - - - - - - 48.170,16 17.706,98 17.706,98 30.463,18 - SEC. DE ESTADO ASSIST SOCIAL, TRAB E HABITAÇÃO - 13.005,99 13.005,99 - - - 103.940,43 90.287,12 90.287,12 13.653,31 -

SEC.DE EST.DO DESENV. SUSTENTÁVEL - 2.325,80 2.325,80 - - - 37.577,37 17.164,69 17.164,69 20.412,68 -

SEC. EXECUTIVA DE ARTICULAÇÃO NACIONAL - 190,87 190,87 - - - 869,05 83,86 83,86 785,19 -

SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA CIVIL 29,96 29,96 - - - 13.977,26 8.636,68 8.636,68 5.340,58 -

SEC. EXECUTIVA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS - - - - - - 870,92 342,54 342,54 528,38 -

SEC. DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO - - - - - - 24.699,12 1.675,08 1.675,08 23.024,04 (0,00)

GAB. VICE-GOVERNADOR ESTADO - - - - - - 7.283,83 4.240,07 4.240,07 3.043,76 -

PROCURADORIA GERAL JUNTO AO TCE - - - - - - 1.377,01 41,93 41,93 1.335,08 0,00

SEC. DE ESTADO DA AGRICULTUDA E DA PESCA - - - - - - 27.280,10 15.973,96 15.973,96 11.306,14 -

SEC. DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - - - - - - 1.966.679,99 1.591.693,33 1.591.693,33 374.986,66 -

SEC. DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - 326,95 326,95 - - - 85.861,79 34.815,21 34.815,21 51.046,58 -

SEC. DE ESTADO DA FAZENDA - - - - - - 861.764,80 123.039,61 123.039,61 738.725,19 - SEC. DE ESTADO DO PLANEJAMENTO - - - - - - 15.150,07 5.752,61 5.752,61 9.397,46 - SEC. DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA - - - - - - 1.393,51 692,79 692,79 700,72 - SDR ITAPIRANGA - - - - - - 2.721,71 1.967,66 1.967,66 754,05 -

SDR SEARA - - - - - - 3.126,39 3.017,89 3.017,89 108,50 -

SDR TAIO - - - - - - 11.044,28 2.369,38 2.369,38 8.674,90 -

SDR TIMBÓ - 1.497,04 1.497,04 - - - 2.413,64 2.328,84 2.328,84 84,80 -

SDR BRAÇO DO NORTE - 3.425,65 3.425,65 - - - 7.029,66 - - 7.029,66 -

SDR SÃO MIGUEL DO OESTE - - - - - - 4.797,26 3.002,84 3.002,84 1.794,42 -

SDR MARAVILHA - 2.104,21 2.104,21 - - - 321,20 - - 321,20 -

SDR SÃO LOURENÇO DO OESTE - 1.622,71 1.622,71 - - - 293,14 116,48 116,48 176,66 -

SDR CHAPECÓ - 3.233,84 3.233,84 - - - 4.145,65 250,67 250,67 3.894,98 -

SDR XANXERÊ - 1.800,10 1.800,10 - - - 4.787,30 2.965,41 2.965,41 1.821,89 -

SDR CONCÓRDIA - - - - - - 3.753,91 3.462,06 3.462,06 291,85 -

SALDSALD SALDSALD SALDSALDSALDSALDSALDSALD




2013







PODER/ÓRGÃO

Saldo

Inscritos

Cancelados


Pagos

Inscritos

Liquidados Saldo



Cancelados Pagos

SDR JOAÇABA - - - - - - 6.928,91 3.971,06 3.971,06 2.957,85 -

SDR CAMPOS NOVOS - - - - - - 6.163,66 3.238,84 3.238,84 2.924,82 -

SDR VIDEIRA - - - - - - 7.722,95 2.078,19 2.078,19 5.644,76 -

SDR CAÇADOR - 2.099,45 1.629,15 470,30 - - 10.637,14 2.362,16 2.362,16 8.274,98 -

SDR CURITIBANOS - - - - - 4.420,25 3.110,99 3.110,99 1.309,26 -

SDR RIO DO SUL - - - - - - 2.845,68 2.658,68 2.658,68 187,00 -

SDR ITUPORANGA - - - - - - 11.407,88 4.873,53 4.873,53 6.534,35 -

SDR IBIRAMA - - - - - - 3.598,85 1.140,28 1.140,28 2.458,57 -

SDR BLUMENAU - - - - - - 3.787,93 2.204,96 2.204,96 1.582,97 -

SDR BRUSQUE - - - - - - 8.793,27 6.539,36 6.539,36 2.253,91 -

SDR ITAJAÍ - - - - - - 3.527,83 2.174,94 2.174,94 1.352,89 -

SDR GRANDE FPOLIS - - - - - - 21.135,18 9.786,04 9.786,04 11.349,14 -

SDR LAGUNA - - - - - - 6.420,40 2.357,76 2.357,76 4.062,64 -

SDR TUBARÃO 533,17 533,17 - - - 4.207,06 1.383,78 1.383,78 2.823,28 -

SDR CRICIUMA - - - - - - 6.364,02 5.116,48 5.116,48 1.247,54 -

SDR ARARANGUÁ - 2.951,46 2.951,46 - - - 3.003,34 2.194,35 2.194,35 808,99 -

SDR JOINVILLE - - - - - - 7.402,27 5.874,11 5.874,11 1.528,16 -

SDR JARAGUA DO SUL - - - - - - 4.382,23 1.832,75 1.832,75 2.549,48 -

SDR MAFRA - - - - - - 9.051,99 575,95 575,95 8.476,04 (0,00)

SDR CANOINHAS - - - - - - 7.546,99 1.160,94 1.160,94 6.386,05 -

SDR LAGES - - - - - 18.033,00 10.640,20 10.640,20 7.392,80 -

SDR SÃO JOAQUIM - - - - - - 6.658,16 3.584,05 3.584,05 3.074,11 -

SDR PALMITOS - - - - - - 13.525,91 3.781,41 3.781,41 9.744,50 -

SDR DIONÍSIO CERQUEIRA - - - - - - 4.818,52 3.135,96 3.135,96 1.682,56 - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - 522.881,71 515.393,71 - 7.488,00 - 10.898.720,55 8.134.367,68 8.134.337,68 2.708.694,41 55.688,46

AUTARQUIAS - 142.326,01 142.326,01 - - - 6.861.224,05 6.454.001,38 6.454.001,38 407.222,67 -

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SC - - - - - - 49.435,02 14.300,76 14.300,76 35.134,26 -

AGÊNCIA REG DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SC - - - - - - 2.860,75 - - 2.860,75 -

AGÊNCIA REG DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO - 419,29 419,29 - - - - - - - -

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SC - - - - - - 111.842,00 47.364,60 47.364,60 64.477,40 -

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E TERMINAIS - - - - - - 23.204,05 9.813,81 9.813,81 13.390,24 -

DEPARTAMENTO EST. DE INFRA-ESTRUTURA - 3.423,64 3.423,64 - - - 6.670.542,23 6.379.533,35 6.379.533,35 291.008,88 -

ADM DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL - 138.483,08 138.483,08 - - - 3.340,00 2.988,86 2.988,86 351,14 -

FUNDAÇÕES - 57.306,00 57.306,00 - - - 209.544,33 65.261,69 65.261,69 144.282,64 - FUNDAÇÃO DO MEIO-AMBIENTE - - - - - - 45.561,33 21.182,18 21.182,18 24.379,15 - FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO ENA - - - - - - 869,47 - - 869,47 -

FUNDAÇÃO CATARINENSE DE ESPORTE - - - - - - 2.087,35 - - 2.087,35 -

FUNDAÇÃO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - - - - - - 55.491,01 8.957,67 8.957,67 46.533,34 -




2013







PODER/ÓRGÃO

Saldo

Inscritos

Cancelados


Pagos

Inscritos

Liquidados Saldo



Cancelados Pagos

FUND DE AMP À PESQ INOVAÇÃO DO ESTADO - - - - - - 11.466,92 7.420,06 7.420,06 4.046,86 -

FUNDAÇÃO CATARINENSE DE CULTURA - - - - - - 31.789,25 - - 31.789,25 -

FUNDAÇÃO UNIVERS ESTADO DE SANTA CATARINA - 57.306,00 57.306,00 - - - 62.279,00 27.701,78 27.701,78 34.577,22 -

FUNDOS - 323.249,70 315.761,70 - 7.488,00 - 3.581.748,17 1.446.274,34 1.446.244,34 2.079.815,37 55.688,46

FUNDO DE MELHORIA DA POLÍCIA CIVIL - - - - - 1.244.084,30 870.399,67 870.399,67 373.684,63 -

FUNDO DE MELHORIA DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR - - - - - - - - - - -

FUNDO ESP DE EST JURID E DE REAPARELHAMENTO - 11.354,19 11.354,19 - - - 10.354,45 10.354,45 10.354,45 - -

FUNDO DE MELHORIA DA SEGURANÇA PÚBLICA - - - - - - 824.987,16 250.768,23 250.768,23 574.218,93 -

FUNDO PENITENCIARIO DE SANTA CATARINA - 142.180,01 134.692,01 - 7.488,00 - 280.394,03 102.260,88 102.230,88 122.474,69 55.688,46 FUNDO DE MELHORIA DA POLICIA MILITAR - 50.571,28 50.571,28 - - - 178.953,72 107.172,92 107.172,92 71.780,80 - FUNDO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - - - - - 868,00 868,00 868,00 - - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - 119.144,22 119.144,22 - - - 353.805,96 104.450,19 104.450,19 249.355,77 - FUNDO PLANO DE SAÚDE DOS SERV PÚBLICOS SC - - - - - - 685.945,55 - - 685.945,55 -

FUNDO DE ESFORCO FISCAL - - - - - - 2.355,00 - - 2.355,00 -

EMPRESAS - - - - - - 246.204,00 168.830,27 168.830,27 77.373,73 - SANTA CATARIANA TURISMO S.A. - SANTUR - - - - - - 19.163,76 - - 19.163,76 - COMP HABITAÇÃO DO ESTADO DE SC - COHAB - - - - - - 32.107,25 31.352,66 31.352,66 754,59 -

EMP PES. AGROP E EXT RURAL DE SC - EPAGRI - - - - - - 194.932,99 137.477,61 137.477,61 57.455,38 -

PODER LEGISLATIVO - 5.810,58 5.810,58 - - - 1.050.635,33 752.063,71 752.063,71 54.781,15 243.790,47

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO - - - - - - 837.108,96 722.749,08 722.749,08 40.943,96 73.415,92 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - 5.810,58 5.810,58 - - - 213.526,37 29.314,63 29.314,63 13.837,19 170.374,55

MINISTERIO PÚBLICO - - - - - - 68.070,54 20.374,74 20.374,74 47.695,80 -

MINISTERIO PÚBLICO - - - - - - 68.070,54 20.374,74 20.374,74 47.695,80 -

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) - 565.939,49 557.981,19 470,30 7.488,00 - 15.504.752,87 10.943.176,45 10.943.146,45 4.262.127,49 299.478,93

FONTE: Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal - SIGEF - Relatório Acompanhamento de Restos a Pagar

ADRIANO DE SOUZA PEREIRA DIRETOR DE CONTABILIDADE GERAL

CONTADOR CRCSC 25.111/O-7 CONTADORA CRCSC 25.039/O-2





SALDSALD

RREO - ANEXO X (Lei nº 9.394/1996, art. 72) R$ 1,00

PREVISÃO PREVISÃORECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %

(a) (b) (c) =

(b/a)x100

1- RECEITA DE IMPOSTOS 17.995.272.424,00 17.995.272.424,00 3.293.925.516,47 15.325.961.250,67 85,17 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interistadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS 15.702.290.763,00 15.702.290.763,00 2.830.115.739,26 13.192.624.285,16

84,02

1.1.1 - ICMS 15.602.153.514,00 15.602.153.514,00 2.799.444.880,05 13.055.436.716,52 83,68 1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ICMS 88.382.007,00 88.382.007,00 20.362.590,26 93.214.656,22 105,47 1.1.3 - Dívida Ativa do ICMS 11.115.118,00 11.115.118,00 1.507.609,61 34.476.954,80 310,18 1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ICMS 13.461.807,00 13.461.807,00 14.687.193,99 36.122.136,51 268,33 1.1.5 - (–) Deduções da Receita do ICMS 12.821.683,00 12.821.683,00 5.886.534,65 26.626.178,89 207,67 1.1.6- Adicional de até 2% do ICMS destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º) - - - - - 1.1.7- (–) Deduções da Receita do Adicional de até 2% do ICMS - - - - -

1.2- Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos – ITCMD 137.115.136,00 137.115.136,00 32.809.230,11 136.566.640,16 99,60 1.2.1 - ITCMD 131.310.977,00 131.310.977,00 30.137.759,33 126.369.029,27 96,24 1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITCMD 5.548.375,00 5.548.375,00 2.427.960,56 9.403.851,19 169,49 1.2.3 - Dívida Ativa do ITCMD 186.195,00 186.195,00 171.816,36 691.898,49 371,60 1.2.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITCMD 69.589,00 69.589,00 115.506,94 368.156,04 529,04 1.2.5 - (–) Deduções da Receita do ITCMD - - 43.813,08 266.294,83 -

1.3- Receita Resultante do Imposto de Propriedade de Veículo Automotor - IPVA 1.366.262.501,00 1.366.262.501,00 258.551.050,16 1.215.137.897,62 88,94 1.3.1 - IPVA 1.342.064.670,00 1.342.064.670,00 256.648.321,15 1.205.084.948,86 89,79 1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPVA 22.278.140,00 22.278.140,00 138.646,42 2.895.488,26 13,00 1.3.3 - Dívida Ativa do IPVA 954.340,00 954.340,00 948.079,77 4.387.749,78 459,77 1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPVA 1.110.294,00 1.110.294,00 841.687,28 2.875.419,97 258,98 1.3.5 - (–) Deduções da Receita do IPVA 144.943,00 144.943,00 25.684,46 105.709,25 72,93 1.4 - Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF789.604.024,00 789.604.024,00 172.449.496,94 781.632.427,73 98,99 1.4.1 - IRRF 789.604.024,00 789.604.024,00 172.449.496,94 781.653.900,63 98,99 1.4.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF - - - - - 1.4.3 - Dívida Ativa do IRRF - - - - - 1.4.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF - - - - - 1.4.5 - (–) Deduções da Receita do IRRF - - - 21.472,90 - 2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 1.403.731.730,00 1.403.731.730,00 177.452.478,53 1.008.122.239,97 71,82 2.1 - Cota-Parte FPE 1.081.779.934,00 1.081.779.934,00 125.665.450,47 759.638.662,63 70,22 2.2 - ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996 65.216.706,00 65.216.706,00 8.753.818,12 39.392.181,54 60,40 2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação 256.735.090,00 256.735.090,00 43.019.345,73 209.011.720,57 81,41 2.4- Cota-Parte IOF-Ouro - - 13.864,21 79.675,23 - 3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 19.399.004.154,00 19.399.004.154,00 3.471.377.995,00 16.334.083.490,64 84,20


DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A OUTUBRO 2014/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO

RECEITAS DO ENSINO

RECEITAS REALIZADAS





PREVISÃO PREVISÃODEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS 1 INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %

(a) (b) (c) =

(b/a)x100 4- PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de (1.1 – (1.1.6 – 1.1.7))) 3.908.859.261,00 3.908.859.261,00 709.000.555,27 3.304.772.056,11 84,55 5- PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.3) 683.203.723,00 683.203.723,00 129.288.362,25 607.621.780,25 88,94 6- PARCELA DA COTA-PARTE IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de 2.3) 64.183.772,00 64.183.772,00 10.754.836,36 52.252.929,77 81,41 7- TOTAL DAS DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS (4 +5 +6) 4.656.246.756,00 4.656.246.756,00 849.043.753,88 3.964.646.766,13 85,15

8- TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (3 - 7) 14.742.757.398,00 14.742.757.398,00 2.622.334.241,12 12.369.436.724,51 83,90

PREVISÃO PREVISÃORECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %

(a) (b) (c) =

(b/a)x100

9- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - - - - - 10- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 414.738.888,00 414.738.888,00 42.481.497,35 212.864.407,01 51,32 10.1- Transferências do Salário-Educação 197.000.000,00 197.000.000,00 31.175.175,03 145.849.483,44 74,04

10.2- Outras Transferências do FNDE 201.749.045,00 201.749.045,00 9.054.659,90 56.021.304,36 27,77 10.3- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 15.989.843,00 15.989.843,00 2.251.662,42 10.993.619,21 68,75 11- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS. DE CONVÊNIOS - - - - - 11.1- Transferências de Convênios - - - - - 11.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios - - - - - 12- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO - - - - - 13- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO - - - - - 14- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (9 + 10 + 11 + 12+ 13) 414.738.888,00 414.738.888,00 42.481.497,35 212.864.407,01 51,32

PREVISÃO PREVISÃORECEITAS DO FUNDEB INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %

(a) (b) (c) =

(b/a)x100

15- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB1 2.729.483.136,00 2.729.483.136,00 480.050.230,09 2.271.282.458,18 83,21 15.1- Receita Resultante do ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de (1.1 – 4)) 2.297.510.297,00 2.297.510.297,00 414.285.391,07 1.931.233.802,21 84,06 15.2- Receita Resultante do ITCD Destinada ao FUNDEB – (20% de 1.2) 27.422.988,00 27.422.988,00 6.570.605,41 27.366.573,71 99,79 15.3- Receita Resultante do IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de (1.3 – 5)) 136.640.260,00 136.640.260,00 25.857.478,12 121.524.155,74 88,94 15.4- Cota-Parte FPE Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1) 216.355.986,00 216.355.986,00 25.133.090,03 151.927.732,26 70,22 15.5- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2) 13.043.342,00 13.043.342,00 1.750.763,62 7.878.436,29 60,40 15.6- Cota-Parte IPI Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de (2.3 – 6)) 38.510.263,00 38.510.263,00 6.452.901,84 31.351.757,97 81,41 16- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 2.080.000.000,00 2.080.000.000,00 326.371.563,77 1.592.362.436,74 76,56 16.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 2.050.000.000,00 2.050.000.000,00 323.725.393,58 1.577.043.973,47 76,93 16.2- Complementação da União ao FUNDEB - - - - - 16.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 30.000.000,00 30.000.000,00 2.646.170,19 15.318.463,27 51,06 17- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (16.1 – 15) (679.483.136,00) (679.483.136,00) (156.324.836,51) (694.238.484,71) 102,17

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS REALIZADAS

FUNDEB

RECEITAS REALIZADAS





DOTAÇÃO DOTAÇÃO

DESPESAS DO FUNDEB INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %

(d) (e) (f) =

(e/d)x100

18- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 1.494.419.111,00 1.533.460.084,64 302.771.228,02 1.343.217.245,15 87,59 18.1- Com Ensino Fundamental 972.187.382,00 1.011.228.355,64 198.195.402,76 882.830.114,36 87,30 18.2- Com Ensino Médio 522.231.729,00 522.231.729,00 104.575.825,26 460.387.130,79 88,16

19- OUTRAS DESPESAS 585.494.287,00 585.784.307,00 62.020.883,51 280.472.641,92 47,88

19.1- Com Ensino Fundamental 366.457.791,50 360.747.867,19 33.936.805,46 155.186.107,50 43,02

19.2- Com Ensino Médio 219.036.495,50 225.036.439,82 28.084.078,06 125.286.534,43 55,67

20- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (18 + 19) 2.079.913.398,00 2.119.244.391,64 364.792.111,53 1.623.689.887,07 76,62

21- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

21.1- FUNDEB 60% -

21.2- FUNDEB 40% -

22- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

22.1- FUNDEB 60%

22.2- FUNDEB 40% -

23- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (21 + 22)

24- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB FINS DE LIMITE (20 - 23)

PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %

(a) (b) (c) =

(b/a)x100

27- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 8) 3.685.689.349,50 3.685.689.349,50 655.583.560,28 3.092.359.181,13 83,90

RECEITAS REALIZADAS

38.806.997,54

DESPESAS LIQUIDADAS

VALOR

81,88

39.330.993,64

39.330.993,64

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

24.1- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO ((18 – (21.1 + 22.1)) / (16) x 100) % 6

24.2- MÍNIMO DE 40% EM DESPESA COM MDE QUE NÃO REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO ((19 – (21.2 + 22.2)) / (16) x 100) % 6

24.3- MÁXIMO DE 5% NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO (100 – (24.1 + 24.2) %

1.584.358.893,43

17,61

0,50

26 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 25 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2014

VALOR

DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB

-

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (17) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

25 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2013 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 3

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (17) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

38.806.997,54

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

INDICADORES DO FUNDEB VALOR

39.330.993,64





DOTAÇÃO DOTAÇÃO

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %

(d) (e) (e/d)x100

28- EDUCAÇÃO INFANTIL 16.806.026,00 14.307.026,00 2.512.820,21 12.510.503,77 87,44

29- ENSINO FUNDAMENTAL 1.679.637.506,60 1.547.308.046,91 266.733.492,97 1.192.773.427,23 77,09

29.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 1.338.645.173,50 1.371.976.222,83 232.132.208,22 1.038.016.221,86 75,66

29.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 4 340.992.333,10 175.331.824,09 34.601.284,75 154.757.205,37 88,27

30- ENSINO MÉDIO 1.077.352.926,00 828.255.998,09 137.987.441,17 607.311.643,22 73,32

30.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 741.268.224,50 747.268.168,82 132.659.903,32 585.673.665,22 78,38

30.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 336.084.701,50 80.987.829,28 5.327.537,85 21.637.978,01 26,72

31- ENSINO SUPERIOR4 445.876.020,00 331.539.278,87 58.638.433,42 252.137.291,58 76,05

32- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR - - - - -

33- OUTRAS4 398.945.657,40 468.563.129,35 189.278.555,48 822.994.151,92 175,64 34- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (28+29+30+31+32+33) 3.618.618.136,00 3.189.973.479,22 655.150.743,25 2.887.727.017,72 90,53

DOTAÇÃO DOTAÇÃO

INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %

(d) (e) (f) =

(e/d)x100

45- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - - - - - 46- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 208.000.000,00 217.628.685,56 39.608.440,15 151.998.252,29 69,84 47- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO - - - - - 48- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 448.743.734,00 763.771.978,95 53.626.203,65 141.256.431,12 18,49 49- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (45 + 46 + 47 + 48) 656.743.734,00 981.400.664,51 93.234.643,80 293.254.683,41 29,88 50- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (34 + 49) 4.275.361.870,00 4.171.374.143,73 748.385.387,05 3.180.981.701,13 76,26

41- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO -

44- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE2 ((43) / (8) x 100) %

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

DESPESAS LIQUIDADAS

28,81

(675.469.380,88)

43- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (34 – 42)

42- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DO LIMITE CONSTITUCIONAL (35 + 36 + 37 + 38 + 39 + 40 + 41)

3.563.196.398,60

15.318.463,27

(694.238.484,71)

-

- 40- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

523.996,10 2.926.644,46 39- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

VALOR

35- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (17)

36- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL DE APLICAÇÃO MÍNIMA EM MDE

38- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

37- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (55 h)

DESPESAS LIQUIDADAS

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO





51.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino -

51.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB 10.003,06

52- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 201353- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE54- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE55- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE56- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL

FONTE: SIGEF/SC - Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal

Notas Explicativas:1 Valores registrados nas contas de Deduções da Receita referentes às Transferências Constitucionais aos Municípios e às Deduções para Formação do Fundeb.2 Percentuais mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.3 Valor do superávit dos recursos do FUNDEB recebidos no exercício anterior.




10.003,06

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRADE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

SALDO ATÉ O BIMESTRECANCELADO EM 2013 5

(g)

-







51- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

1.577.049.844,58

5 Conforme estabelece o Manual de Elaboração do RREO, o ente que possua controle sobre o cancelamento dos Restos a Pagar que foram considerados no limite do seu respectivo ano de inscrição, deveráinformar apenas o valor cancelado que tenha causado impacto nesse limite. Em 2014 foram cancelados R$ 6.131.889,45 dos Restos a Pagar incritos em 2013 (Fontes Tesouro e Fundeb). Como em 2013 oEstado aplicou R$ 446.177.377,95 além do mínimo constitucional exigido, o cancelamento dos Restos a Pagar não impactou no descumprimento do limite do ano anterior.

4 De acordo com o Ofício SEF/GABS nº 1.292/2007, as despesas com inativos serão excluídas gradativamente, à razão de 5% a.a., a contar de 2007. Portanto, nesta linha foram consideradas 60% dasdespesas com inativos da Educação, custeadas com recursos do Tesouro.

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB VALOR

48.120.623,51

15.318.463,27 93.060.451,26

1.547.428.480,10

RREO - ANEXO XVI (ADCT, art. 77) R$ 1,00

PREVISÃO PREVISÃO

RECEITAS INICIAL ATUALIZADA %

(a) (b/a) x 100

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 17.995.272.424,00 17.995.272.424,00 85,17

Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 789.604.024,00 789.604.024,00 98,99

Imposto s/ Propriedade de Veículos Automotores - IPVA 1.341.919.727,00 1.341.919.727,00 89,80

Impostos s/ Transmissão "causa mortis" e Doação - ITCD 131.310.977,00 131.310.977,00 96,03

Imposto s/ Circulação de Mercad. e Serviços de Transporte Interestadual - ICMS 15.589.331.831,00 15.589.331.831,00 83,74

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 116.208.522,00 116.208.522,00 76,29

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 14.641.690,00 14.641.690,00 212,65

Dívida Ativa dos Impostos 12.255.653,00 12.255.653,00 321,49

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 1.403.731.730,00 1.403.731.730,00 71,82

Cota-Parte FPE 1.081.779.934,00 1.081.779.934,00 70,22

Cota-Parte IPI-Exportação 256.735.090,00 256.735.090,00 81,41

Desoneração ICMS (LC 87/96) 65.216.706,00 65.216.706,00 60,40

Outras - - 0,00

DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS (III) 4.656.246.756,00 4.656.246.756,00 85,15

(b)

15.325.961.250,67

88.658.038,98

3.964.646.766,13

79.675,23


DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL


RECEITAS REALIZADAS

781.632.427,73

1.204.985.595,62

126.102.734,44

13.054.046.172,93

Até o Bimestre

31.136.171,95

759.638.662,63

209.011.720,57

39.392.181,54

39.400.109,02

1.008.122.239,97

DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS (III) 4.656.246.756,00 4.656.246.756,00 85,15

Parcela do ICMS Repassada aos Municípios 3.908.859.261,00 3.908.859.261,00 84,55

Parcela do IPVA Repassada aos Municípios 683.203.723,00 683.203.723,00 88,94

Parcela da Cota-Parte do IPI-Exportação Repassada aos Municípios 64.183.772,00 64.183.772,00 81,41

TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (IV) = I + II - III

14.742.757.398,00 14.742.757.398,00 83,90

PREVISÃO PREVISÃORECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE INICIAL ATUALIZADA %

(c) (d/c) x 100

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 573.488.688,00 573.488.688,00 118,36

Provenientes da União 566.138.793,00 566.138.793,00 116,46

Provenientes de Outros Estados - - 0,00

Provenientes de Municípios - - 0,00

Outras Receitas do SUS 7.349.895,00 7.349.895,00 264,65

TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS - -

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE - - 0,00

OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE - - 0,00

TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 573.488.688,00 573.488.688,00 118,91

3.964.646.766,13

3.304.772.056,11

678.787.173,03

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre

19.451.633,74

12.369.436.724,51

659.335.539,29

-

3.166.841,04

-

681.954.014,07

(d)

-

607.621.780,25

-

52.252.929,77





DESPESAS COM SAÚDE1

(Por Grupo de Natureza da Despesa) Até o Bimestre % Até o Bimestre %

(e) (f) (f/e) x 100 (g) (g/e) x 100

DESPESAS CORRENTES 2.323.827.409,00 2.423.758.987,48 2.214.344.223,08 91,36 1.962.768.316,98 80,98

Pessoal e Encargos Sociais 852.642.392,00 768.030.892,00 734.440.928,00 95,63 733.950.512,97 95,56

Juros e Encargos da Dívida - - - - -

Outras Despesas Correntes 1.471.185.017,00 1.655.728.095,48 1.479.903.295,08 89,38 1.228.817.804,01 74,22

DESPESAS DE CAPITAL 191.812.163,00 254.874.555,73 160.362.152,34 62,92 100.014.287,67 39,24

Investimentos 191.812.163,00 254.874.555,73 160.362.152,34 62,92 100.014.287,67 39,24

Inversões Financeiras - - - - - -

Amortização da Dívida - - - - - -

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (V) 2.515.639.572,00 2.678.633.543,21 2.374.706.375,42 88,65 2.062.782.604,65 77,01

Até o Bimestre % Até o Bimestre %

(h) (h/IVf) x 100 (i) (i/IVg) x 100

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS - - - - - -

DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCIPIO DE

DESPESAS EMPENHADAS DOTAÇÃO ATUALIZADA


DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO INICIAL

DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCIPIO DE ACESSO UNIVERSAL

12.288.083,00 8.891.916,04 911.045,71 622.554,33

DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE 732.544.565,00 847.934.703,17 732.231.750,87 94,85 542.000.906,24 93,22

Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS 566.743.737,00 715.002.086,51 641.227.455,25 83,06 491.937.023,33 84,61

Recursos de Operações de Crédito - - - - - -

Outros Recursos 165.800.828,00 132.932.616,66 91.004.295,62 11,79 50.063.882,91

OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS - - - -

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA1

- - - - - -

DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS

- 38.824.596,00 38.824.596,00 5,03 38.824.596,00 6,68

DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

- - - - - -

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (VI) 744.832.648,00 895.651.215,21 771.967.392,58 100,00 581.448.056,57 100,00

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VII) = (V - VI)

1.770.806.924,00 1.782.982.328,00 1.602.738.982,84 - 1.481.334.548,08 -

11,98%PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VIII%) = (VIIh / IVb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 12%





(2.997.858,86)

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILDADE DE CAIXA

INSCRITOS CANCELADOS/ PRESCRITOS

PAGOS A PAGAR

Inscritos em 2013 75.486.453,83 37.723.495,68 37.762.958,15 - Total (IX) 75.486.453,83 37.723.495,68 37.762.958,15 -

CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA

DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º Saldo Inicial

Total (IX) -

Saldo Inicial

Total (IX) -

DESPESAS COM SAÚDE Até o Bimestre % Até o Bimestre % (Por Subfunção) (l) (l/Vl)*100 (m) (m/Vm)*100

Atenção Básica 106.612.286,00 71.841.551,03 97.969.963,39 4,13 83.137.441,56 4,03

Assistência Hospitalar e Ambulatorial 818.647.761,00 898.829.197,69 861.220.110,20 36,27 643.329.170,64 31,19

DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

LIMITE NÃO CUMPRIDO

Despesas custeadas no exercício de referência (k)

DESPESAS LIQUIDADAS

Saldo Final ( Não Aplicado )

38.824.596,00 -

- -

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [(VIII - 12)/100 x IVb]

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS

ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

72.712.973,28

PARCELA CONSIDERADA NO LIMITE

72.712.973,28

Saldo Final ( Não Aplicado )

Despesas custeadas no exercício de referência (j)

Assistência Hospitalar e Ambulatorial 818.647.761,00 898.829.197,69 861.220.110,20 36,27 643.329.170,64 31,19

Suporte Profilático e Terapêutico - - - - - 0,00

Vigilância Sanitária 3.142.432,00 6.166.841,28 3.292.052,91 0,14 1.793.343,44 0,09

Vigilância Epidemiológica 3.660.000,00 5.190.165,11 2.370.922,42 0,10 1.033.522,83 0,05

Alimentação e Nutrição - - - - - 0,00

Outras Subfunções 1.583.577.093,00 1.498.278.727,78 1.409.853.326,50 59,37 1.333.489.126,18 64,65

TOTAL 2.515.639.572,00 2.480.306.482,89 2.374.706.375,42 100,00 2.062.782.604,65 100,00

FONTES: Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal - SIGEF/SC

3 Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.

b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei 4.320/64.


NOTAS EXPLICATIVAS: 1Nas Despesas com Saúde foram consideradas as despesas executadas na Função 10 - Saúde, exceto as executadas pelo Fundo do Plano de Saúde e a ação 952 executada pela Secretaria de Administração,

pois, embora contabilizados na Função 10, não são de acesso universal, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional nº 29.


2 Conforme estabelece o Manual de Elaboração do RREO, o ente que possua controle sobre o cancelamento dos Restos a Pagar que foram considerados no limite do seu respectivo ano de inscrição, deveráinformar apenas o valor cancelado que tenha causado impacto nesse limite. Em 2014 foram cancelados R$ 41.598.076,55 dos restos a pagar inscritos em 2013 ( Fonte do Tesouro ). Como em 2013 o Estadoaplicou R$ 2.773.480,55 além do mínimo constitucional exigido, o valor a ser ajustado em 2014 é de R$ 38.824.596,00.

Florianópolis, 24 de Novembro de 2014.

4 Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;



GERENTE DE INFORMAÇÕES CONTÁBEIS DIRETOR DE CONTABILIDADE GERALCONTADORA CRCSC 25.039/O-2

GERENTE DE INFORMAÇÕES CONTÁBEIS DIRETOR DE CONTABILIDADE GERALCONTADOR CRCSC 25.111/O-7

LRF, Art. 48 - Anexo XVIII R$ 1,00

BALANÇO ORÇAMENTÁRIORECEITAS Previsão Inicial - 21.293.335.945,00 Previsão Atualizada - 21.293.335.945,00 Receitas Realizadas 3.844.014.172,77 17.460.854.295,23 Déficit Orçamentário - - Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) - 1.192.512.735,20 DESPESAS - Dotação Inicial - 21.293.335.945,00 Créditos Adicionais - 3.272.605.241,15 Dotação Atualizada - 24.565.941.186,15 Despesas Empenhadas 2.937.059.152,79 18.532.465.932,25 Despesas Liquidadas 3.652.860.846,99 16.690.314.648,95 Superávit Orçamentário - 770.539.646,28

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃODespesas Empenhadas 2.937.059.152,79 18.532.465.932,25 Despesas Liquidadas 3.652.860.846,99 16.690.314.648,95

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCLReceita Corrente Líquida 17.749.551.011,48

RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIARegime Geral de Previdência Social Receitas Previdenciárias Realizadas(I) Despesas Previdenciárias Executadas(II) Resultado Previdenciário (III) = (I - II)Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Receitas Previdenciárias Realizadas(IV) 266.543.626,36 1.235.780.222,85 Despesas Previdenciárias Executadas(V) 753.550.703,39 3.428.534.837,88 Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V) (487.007.077,03) (2.192.754.615,03)

Meta Fixada no Resultado ApuradoAnexo de Metas Até o BimestreFiscais da LDO

(a) (b)Resultado Nominal (34.908.000,00) (855.265.097,44) Resultado Primário 498.382.000,00 67.246.794,11

Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo Até o Bimestre Até o Bimestre a Pagar

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 99.421.067,95 4.388.087,73 94.888.410,27 144.569,95 Poder Executivo 98.265.667,64 4.388.087,73 93.733.577,45 144.002,46 Poder Legislativo 1.155.400,31 - 1.154.832,82 567,49 Poder Judiciário - - - - Ministério Público - - - -

RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO

No Bimestre Até o Bimestre

13,49

ESTADO DE SANTA CATARINADEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA


(b/a)2.450,05

RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO% em Relação à Meta

Até o Bimestre



LRF, Art. 48 - Anexo XVIII R$ 1,00

ESTADO DE SANTA CATARINADEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA


Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo Até o Bimestre Até o Bimestre a Pagar

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 575.717.907,84 263.774.879,58 308.873.559,43 3.069.468,83 Poder Executivo 498.750.734,38 233.384.874,18 265.047.584,32 318.275,88 Poder Legislativo 14.598.734,84 745.342,85 11.102.199,04 2.751.192,95 Poder Judiciário 49.183.449,55 22.491.243,00 26.692.206,55 - Ministério Público 13.184.989,07 7.153.419,55 6.031.569,52 - TOTAL 675.138.975,79 268.162.967,31 403.761.969,70 3.214.038,78

Valor ApuradoAté o Bimestre % Mínimo a

Aplicar no ExercícioMínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos em MDE 3.563.196.398,60 25%Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio 1.303.886.251,51 60%Complementação da União ao FUNDEB - - -

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITALReceita de Operação de CréditoDespesa de Capital Líquida

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º ExercícioRegime Geral de Previdência Social - - - - Receitas Previdenciárias (I) - - - - Despesas Previdenciárias (II) - - - - Resultado Previdenciário (I - II) - - - - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos - - - - Receitas Previdenciárias (IV) - - - - Despesas Previdenciárias (V) - - - - Resultado Previdenciário (IV - V) - - - -

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOSReceita de Capital Resultante da Alienação de AtivosAplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

Valor apuradoDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Até o Bimestre % Mínimo a

Aplicar no ExercícioDespesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.481.334.548,08 12% 11,98

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPPTotal das Despesas/RCL (%)FONTE: Anexos do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 5º Bimestre de 2014

ADRIANO DE SOUZA PEREIRA DIRETOR DE CONTABILIDADE GERAL



Limite Constitucional Anual% Aplicado Até o Bimestre

Limites Constitucionais Anuais

28,81

- - - -

RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO

Valor Apurado Até o Bimestre Saldo Não Realizados

% Aplicado Até o Bimestre

81,88

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDAGRAZIELA LUIZA MEINCHEIM

GERENTE DE INFORMAÇÕES CONTÁBEISCONTADORA CRCSC 25.039/O-2


Valor Apurado Até o Bimestre Saldo a Realizar

Valor Apurado no Exercício Corrente-

- - -

-

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

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