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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RS
FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO, CONTABILIDADE E ECONOMIA
SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS DO RS
Convênio FACE/PUCRS e SESCON-RS
Relatório 19
O RPPS da União
Gustavo Inácio de Moraes
Milton Andre Stella
Pedro Tonon Zuanazzi
Pedro Henrique Cabral
Outubro de 2015
2
Introdução
Atualmente, o sistema previdenciário brasileiro conta com três categorias: Regime Geral de
Previdência Social (RGPS), Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e a Previdência Complementar.
Enquanto que o RGPS e o RPPS são públicos, a Previdência Complementar é de filiação facultativa e de
caráter privado.
Até a Constituição Federal de 1988, a aposentadoria dos servidores públicos foi tratada como uma
extensão da política de pessoal do Estado, sendo uma retribuição aos servidores pelas várias décadas de
serviços prestados ao Estado. Atualmente, O RPPS, tratado pelo artigo 40 da Constituição Federal, é de caráter
obrigatório a todos os servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, incluídas suas autarquias e fundações.
Somente em 1993 a EC 3 definiu que os servidores públicos deveriam contribuir para o custeio de
aposentadorias e pensões. outras Emendas trouxeram modificações ainda mais significativas, principalmente a
EC 20 de 1998, que revestiu o regime previdenciário do servidor público de caráter contributivo, observados
critérios que preservassem o equilíbrio financeiro e atuarial, e a EC 41 de 2003, que agregou a solidariedade,
com a contribuição também dos servidores inativos, e fez com que a base de cálculo para o salário de
aposentadoria deixasse de ser o último vencimento para ser uma média aritmética da remuneração.
Em 2012, a Lei 12.618 instituiu o regime de previdência complementar para os servidores públicos
federais, criando as Fundações Funpresp-Exe, Funpresp-Jud e Funpresp-Leg. Os servidores da União que
ingresaram desde então, ficam vinculados ao RPPS da União com contribuição e benefício limitado ao teto do
RGPS, e de forma facultativa podem se filiar ao Funpresp, contribuindo com até o limite de 12% de sua renda
bruta mensal e a União depositando igual percentual.
Evolução das receitas e das despesas do RPPS da União
Em 2014 o RPPS da União atingiu um déficit de 66,9 bilhões, resultado de uma despesa de R$ 96,2
bilhões e de uma receita de R$ 29,3 bilhões (Gráfico 1), ou seja, as despesas foram 3,29 vezes maior que as
receitas. Entre 2003 e 2014, as receitas cresceram 208,5%, enquanto que as despesas aumentaram 46,5%.
Ainda assim, devido ao maior volume da despesas, o déficit real cresceu, o equivalente a 19,2% no período.
Gráfico 1 - Receitas, Despesas e Resultado do RPPS da União – Em R$ bilhões de Dez/2014 (INPC)
29,3 28,4 28,0 29,3 28,6 27,2 23,0 22,7 20,8 17,3 13,4 9,5
96,2 94,7 92,4 94,0 93,2 90,1 82,1
77,9 75,9 70,5 68,4 65,7
-66,9 -66,3 -64,4 -64,7 -64,5 -62,9 -59,1 -55,2 -55,1 -53,2 -55,0 -56,2
-80,0
-60,0
-40,0
-20,0
-
20,0
40,0
60,0
80,0
100,0
120,0
201420132012201120102009200820072006200520042003
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO
3
Fonte: Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária do Governo Federal (STN)
Ao analisar somente os servidores civis (Gráfico 2), percebe-se que as despesas foram 2,38 vezes
maior que as receitas: R$ 26,9 bilhões frente a R$ 64,2 bilhões, o que implicou em um déficit de R$ 37,2
bilhões. Dentre as receitas dos servidores civis está incluso 11% dos vencimentos depositados pelos ativos e
inativos e 11% depositado pela União.
É preciso ter atenção no ano de 2014, pois a Secretaria do Tesouro Nacional realizou mudanças na
contabilidade das despesas de civis e militares, diminuindo a participação civil e aumentando a participação
militar.
Gráfico 2 - Receitas, Despesas e Resultado do Pessoal Civil do RPPS da União – Em R$ bilhões de Dez/2014 (INPC)
26,9 26,1 25,8 26,9 26,3 24,9 20,9 20,7 18,8
15,6 11,7
7,8
64,2 68,2 66,2 67,8 66,1
62,3
54,1 51,6 50,3 47,5 46,4 43,6
-37,2 -42,1 -40,5 -40,9 -39,8 -37,5
-33,2 -30,9 -31,5 -31,9 -34,7 -35,8
-60,0
-40,0
-20,0
-
20,0
40,0
60,0
80,0
201420132012201120102009200820072006200520042003
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO
Fonte: Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária do Governo Federal (STN) Nota: No ano de 2014 a STN modificou a contabilidade das despesas, diminuindo a participação do pessoal civil e
aumentando do pessoal militar.
É entre os militares que se verifica a maior discrepância entre as despesas e as receitas (13,59 vezes),
impactado pelo elevado valor das despesas (R$ 31,8 bilhões) e pelo baixíssimo valor das receitas (R$ 2,3
bilhões), resultando em um déficit de R$ 29,5 bilhões. A pequena receita dos militares pode ser explicada pela
alíquota vigente, que ao contrário dos servidores civis (11% para ativos e inativos), é de 7,5% para os ativos e
isenta para os inativos.
Novamente, é importante frisar uma mudança na contabilidade da STN em 2014, aumentando a
despesa militar e diminuindo a despesa civil.
Gráfico 3 - Receitas, Despesas e Resultado do Pessoal Militar do RPPS da União – Em R$ bilhões de Dez/2014 (INPC)
4
2,3 2,3 2,2 2,4 2,4 2,3 2,1 1,9 2,0 1,7 1,7 1,7
31,8
26,5 26,2 26,1 27,0 27,8 28,0 26,3 25,6
23,0 22,0 22,1
-29,5
-24,2 -23,9 -23,7 -24,7 -25,5 -25,9 -24,3 -23,6 -21,3 -20,3 -20,3
-40,0
-30,0
-20,0
-10,0
-
10,0
20,0
30,0
40,0
201420132012201120102009200820072006200520042003
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO
Fonte: Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária do Governo Federal (STN) Nota: No ano de 2014 a STN modificou a contabilidade das despesas, diminuindo a participação do pessoal civil e
aumentando do pessoal militar.
Embora o aumento do déficit previdenciário do RPPS apresentado nos Gráficos anteriores, em relação
ao PIB houve uma diminuição dessa participação - reduzindo de 1,82% em 2003 para 1,21% em 2014.
Gráfico 4 - Resultado Previdenciário do RPPS da União, do Pessoal Civil e do Pessoal Militar, em relação ao PIB
1,21%1,21%1,22%1,24%1,31%
1,41%1,36%1,36%1,46%
1,52%1,66%
1,82%
0,67%0,77%0,77%0,79%0,81%0,84%
0,76%0,76%0,83%
0,91%1,05%
1,16%
0,53%0,44%0,45%0,46%0,50%
0,57%0,60%0,60%0,62%0,61%0,61%0,66%
201420132012201120102009200820072006200520042003
DÉFICIT PREVIDENCIÁRIO EM RELAÇÃO AO PIB
DÉFICIT PREVIDENCIÁRIO CIVIL EM RELAÇÃO AO PIB
DÉFICIT PREVIDENCIÁRIO MILITAR EM RELAÇÃO AO PIB
Fonte: Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária do Governo Federal (STN) e IBGE Nota: No ano de 2014 a STN modificou a contabilidade das despesas, diminuindo a participação do pessoal civil e
aumentando do pessoal militar.
5
Projeções para o RPPS da União
Conforme o Relatório Resumido de Execução Orçamentária de Dezembro de 2014, elaborado pelo
Governo Federal, a projeção para o RPPS da União é de que o resultado previdenciário continue crescendo
progressivamente em valores reais, mas que em relação ao PIB deva ser atingido um ápice em torno de 2040
de 1,54%, e então passe a decair, atingindo 1,19% do PIB em 2060 (Tabela 1 e Gráfico 5).
No entanto, é necessário destacar um risco existente: as projeções para o crescimento do PIB, que
foram elaboradas pela Secretaria de Políticas Econômicas, são de que a partir do exercício de 2018 a economia
brasileira irá crescer em 3,5% ao ano. Ou seja, se a economia brasileira não obter o crescimento esperado, há a
possibilidade de o déficit previdenciário se tornar mais significativo.
Tabela 1 - Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos
EXERCÍCIO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO
Valor (a) % do PIB Valor (b) % do PIB Valor (a-b) % do PIB
2015 29.087.463 0,56%
89.272.484 1,72%
-60.185.021 1,16%
2016 30.537.884 0,55%
97.262.268 1,76%
-66.724.384 1,21%
2017 31.828.618 0,53%
104.992.427 1,76%
73.163.809 1,23%
2018 33.040.474 0,51%
113.320.609 1,76%
-80.280.135 1,25%
2019 33.782.071 0,51%
118.961.126 1,79%
-85.179.055 1,28%
2020 34.478.141 0,50%
125.113.697 1,82%
-90.635.556 1,32%
2021 35.199.645 0,49%
130.935.403 1,84%
-95.735.758 1,34%
2022 35.884.578 0,49%
137.141.803 1,86%
-101.257.225 1,37%
2023 36.579.870 0,48%
143.489.602 1,88%
-106.909.732 1,40%
2024 37.462.785 0,47%
148.805.612 1,88%
-111.342.826 1,41%
2025 38.350.309 0,47%
154.256.579 1,89%
-115.906.270 1,42%
2026 39.260.482 0,46%
159.828.347 1,89%
-120.567.865 1,42%
2027 40.184.814 0,46%
165.461.527 1,89%
-125.276.714 1,43%
2028 41.119.542 0,45%
171.256.233 1,89%
-130.136.692 1,44%
2029 42.059.158 0,45%
177.262.005 1,89%
-135.202.847 1,44%
2030 42.999.320 0,44%
183.605.602 1,89%
-140.606.282 1,45%
2031 43.933.561 0,44%
190.094.416 1,89%
-146.160.855 1,45%
2032 44.849.415 0,43%
196.937.258 1,89%
-152.087.843 1,46%
2033 45.799.400 0,43%
203.677.290 1,89%
-157.877.890 1,47%
2034 46.688.639 0,42%
210.956.291 1,89%
-164.267.652 1,47%
2035 47.483.926 0,41%
219.840.879 1,91%
-172.356.953 1,49%
2036 48.314.627 0,40%
228.344.506 1,91%
-180.029.879 1,51%
2037 49.142.291 0,40%
237.084.532 1,92%
-187.942.241 1,52%
2038 50.017.406 0,39%
245.659.525 1,92%
-195.642.120 1,53%
2039 50.894.245 0,38%
254.569.598 1,92%
-203.675.353 1,54%
2040 51.812.542 0,38%
263.281.130 1,92%
-211.468.587 1,54%
2041 52.769.469 0,37%
271.753.679 1,92%
-218.984.210 1,54%
2042 53.782.522 0,37%
280.116.696 1,91%
-226.334.174 1,54%
2043 54.822.358 0,36%
288.543.852 1,90%
-233.721.494 1,54%
2044 55.983.326 0,36%
295.782.082 1,88%
-239.798.756 1,53%
2045 57.140.464 0,35%
303.473.850 1,87%
-246.333.386 1,51%
2046 58.337.230 0,35%
311.106.223 1,85%
-252.768.993 1,50%
2047 59.609.464 0,34%
318.057.314 1,83%
-258.447.850 1,48%
2048 60.852.677 0,34%
325.867.455 1,81%
-265.014.778 1,47%
2049 62.176.589 0,33%
332.840.893 1,78%
-270.664.304 1,45%
6
2050 63.536.569 0,33%
340.004.850 1,76%
-276.468.280 1,43%
2051 64.974.674 0,32%
346.490.230 1,73%
-281.515.555 1,41%
2052 66.457.802 0,32%
353.128.042 1,71%
-286.670.240 1,39%
2053 68.008.665 0,32%
359.428.073 1,68%
-291.419.408 1,36%
2054 69.570.975 0,31%
366.333.142 1,65%
-296.762.167 1,34%
2055 71.192.650 0,31%
372.978.375 1,63%
-301.785.725 1,32%
2056 72.932.834 0,31%
379.180.425 1,60%
-306.247.591 1,29%
2057 74.713.296 0,30%
385.814.611 1,57%
-311.101.315 1,27%
2058 76.621.432 0,30%
391.952.811 1,54%
-315.331.379 1,24%
2059 78.551.150 0,30%
399.004.066 1,52%
-320.452.916 1,22%
2060 80.595.636 0,30%
405.962.433 1,49%
-325.366.797 1,19%
FONTE: CGACI/DRPSP/SPPS/MPS
Notas: Este demonstrativo utiliza as seguintes hipóteses: 1 - Os benefícios foram calculados em conformidade com as disposições das Emendas Constitucionais nº 20/98, 41/03 e nº 47/05. 2 - A avaliação atuarial considerou o grupo aberto com taxa de reposição de 1:1 e rotatividade nula. 3 - Idade de vinculação do servidor à Previdência Social: adotou-se a idade de 18 anos. 4 - Riscos Expirados (1): Para os servidores enquadrados nas regras de transição considerou-se 3 anos como o tempo máximo de espera pela aposentadoria integral. 5 - Riscos Expirados (2): Considerou-se que todos os demais servidores classificados como riscos expirados (ou seja, que já cumpriram todos os requisitos para se aposentar, mas ainda não o fizeram) se aposentarão em 2015 (exercício seguinte ao da avaliação atuarial), fazendo com que o fluxo financeiro, no curto prazo, fique mais conservador. 6 - Na avaliação atuarial não foi considerada a hipótese de crescimento por produtividade, apenas por mérito, de 1% ao ano. 7 - Para a atualização monetária dos fluxos financeiros foi adotado como indexador inflacionário o IPCA projetado 6,49% para 2015, 5,70% para 2016, 5,5% para 2017, conforme grade de parâmetros da Secretaria de Políticas Econômicas - SPE/MF de 03/12/2014. Para os exercícios a partir de 2018, foi utilizada a taxa de 3,50%. 8 - As alíquotas de contribuição consideradas foram de 11% para os servidores ativos e de 22% para a União, conforme previsto na Lei 10.887/2004. 9 - As contribuições dos aposentados e pensionistas foram consideradas de 11% sobre a parcela excedente a R$ 4.673,41. 10 - As receitas e despesas previdenciárias referem-se aos benefícios de aposentadorias e pensões.
Gráfico 5 - Projeções para o déficit do RPPS da União, em valores e em percentual do PIB
1,16%
1,32%
1,42% 1,45%1,49%
1,54% 1,51%1,43%
1,32%
1,19%
0, 00%
0, 20%
0, 40%
0, 60%
0, 80%
1, 00%
1, 20%
1, 40%
1, 60%
1, 80%
0
50.000.000
100.000.000
150.000.000
200.000.000
250.000.000
300.000.000
350.000.000
2015 2020 2025 2030 2035 2040 2045 2050 2055 2060
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO % do PIB
Fonte: Relatório Resumido de Execução Orçamentária do Governo Federal de Dez/2014 (STN)
Quantitativo de ativos, aposentados e pensionistas na União
No período de 2003 a 2014 o quantitativo de servidores inativos da União (aposentados e
pensionistas) tem se mantido relativamente constante, aumentando de 961,6 mil para 976,9 mil. Em
contrapartida, o contingente de ativos aumentou 24,8%, de 961,2 mil para 1,200 milhão, o que pode,
parcialmente, explicar o aumento atual dos gastos públicos e a dificuldade de cortar gastos em um ano de
7
ajuste fiscal, fazendo com que o percentual de servidores inativos tenha se reduzido de 50,01% para 44,87%
(Gráfico 6). No anexo deste relatório estão disponíveis os ministérios que tiveram as maiores variações de
ativos.
Gráfico 6 - Quantitativo de Ativos, Aposentados e Pensionistas, e participação dos Aposentados e Pensionistas sobre o Total, União
10,00%
20,00%
30,00%
40,00%
50,00%
60,00%
70,00%
0
200.000
400.000
600.000
800.000
1.000.000
1.200.000
1.400.000
2 0 0 3 2 0 0 4 2 0 0 5 2 0 0 6 2 0 0 7 2 0 0 8 2 0 0 9 2 0 10 2 0 11 2 0 12 2 0 13 2 0 14
Ativos Aposentados Inst.Pensão Pensionistas % Aposentados + Pensionistas
Fonte: Boletim Estatístico de Pessoal e Informações Organizacionais (Jun/2015)
Quando analisado somente os civis do poder executivo (Gráfico 7), nota-se um aumento relativo ainda
maior dos servidores ativos, que passaram de 534,4 mil para 705,5 mil, o equivalente a 32% nos 11 anos. Já os
inativos aumentaram de 621,4 mil para 641,8 mil (3,3%), o que impactou na diminuição do percentual de
inativos de 53,8% para 47,6%.
Gráfico 7 - Quantitativo de Ativos, Aposentados e Pensionistas, e participação dos Aposentados e Pensionistas sobre o Total, Poder Executivo - Civis (Total)
10,00%
20,00%
30,00%
40,00%
50,00%
60,00%
70,00%
0
100.000
200.000
300.000
400.000
500.000
600.000
700.000
800.000
2 0 0 3 2 0 0 4 2 0 0 5 2 0 0 6 2 0 0 7 2 0 0 8 2 0 0 9 2 0 10 2 0 11 2 0 12 2 0 13 2 0 14
Ativos Aposentados Pensionistas % Aposentados + Pensionistas
Fonte: Boletim Estatístico de Pessoal e Informações Organizacionais (Jun/2015)
8
Entre os pessoal civil da administração direta se encontra o maior percentual de inativos (61,8%, uma
queda em relação a 2003 quando era 67,5%), sendo o quantitativo de pensionistas muito próximo ao de
aposentados.
Gráfico 8 - Quantitativo de Ativos, Aposentados e Pensionistas, e participação dos Aposentados e Pensionistas sobre o Total, Poder Executivo - Civis (Administração Direta)
10,00%
20,00%
30,00%
40,00%
50,00%
60,00%
70,00%
0
50.000
100.000
150.000
200.000
250.000
300.000
2 0 0 3 2 0 0 4 2 0 0 5 2 0 0 6 2 0 0 7 2 0 0 8 2 0 0 9 2 0 10 2 0 11 2 0 12 2 0 13 2 0 14
Ativos Aposentados Inst.Pensão Pensionistas % Aposentados + Pensionistas
Fonte: Boletim Estatístico de Pessoal e Informações Organizacionais (Jun/2015)
Entre os militares (Gráfico 9), o número de aposentados e pensionistas em 2014 é aproximadamente o
mesmo (148,3 mil), totalizando 296,6 mil inativos (45,2% do total de servidores).
Gráfico 9 - Quantitativo de Ativos, Aposentados e Pensionistas, e participação dos Aposentados e Pensionistas sobre o Total, Poder Executivo - Militares
10,00%
20,00%
30,00%
40,00%
50,00%
60,00%
70,00%
0
50.000
100.000
150.000
200.000
250.000
300.000
350.000
400.000
2 0 0 3 2 0 0 4 2 0 0 5 2 0 0 6 2 0 0 7 2 0 0 8 2 0 0 9 2 0 10 2 0 11 2 0 12 2 0 13 2 0 14
Ativos Aposentados Inst.Pensão Pensionistas % Aposentados + Pensionistas
Fonte: Boletim Estatístico de Pessoal e Informações Organizacionais (Jun/2015)
Nos poderes Legislativo e Judiciário (Gráficos 10 e 11) o percentual de inativos é relativamente baixo
(respectivamente de 28,9% e 20,4% em 2014). O poder judiciário obteve um elevado incremento no número de
ativos entre 2003 e 2014, de 34,6%, passando de 82,1 mil para 110,5 mil.
9
Gráfico 10 - Quantitativo de Ativos, Aposentados e Pensionistas, e participação dos Aposentados e Pensionistas sobre o Total, Poder Legislativo
10,00%
20,00%
30,00%
40,00%
50,00%
60,00%
70,00%
0
5.000
10.000
15.000
20.000
25.000
30.000
2 0 0 3 2 0 0 4 2 0 0 5 2 0 0 6 2 0 0 7 2 0 0 8 2 0 0 9 2 0 10 2 0 11 2 0 12 2 0 13 2 0 14
Ativos Aposentados Inst.Pensão Pensionistas % Aposentados + Pensionistas
Fonte: Boletim Estatístico de Pessoal e Informações Organizacionais (Jun/2015)
Gráfico 11 - Quantitativo de Ativos, Aposentados e Pensionistas, e participação dos Aposentados e Pensionistas sobre o Total, Poder Judiciário
10,00%
20,00%
30,00%
40,00%
50,00%
60,00%
70,00%
0
20.000
40.000
60.000
80.000
100.000
120.000
140.000
2 0 0 3 2 0 0 4 2 0 0 5 2 0 0 6 2 0 0 7 2 0 0 8 2 0 0 9 2 0 10 2 0 11 2 0 12 2 0 13 2 0 14
Ativos Aposentados Inst.Pensão Pensionistas % Aposentados + Pensionistas
Fonte: Boletim Estatístico de Pessoal e Informações Organizacionais (Jun/2015)
O Déficit por Inativo do RPPS da União
Utilizando os resultados do RPPS disponíveis nos relatórios resumidos de execução orçamentária e o
quantitativo de inativos disponibilizado pelo Boletim Estatístico de Pessoal e Informações Organizacionais é
possível calcular o déficit da União por servidor aposentado do RPPS.
10
No ano de 2014, o déficit foi de R$ 68,5 mil por servidor inativo, um aumento real (corrigido pelo INPC)
de 17,3%. Esse valor foi maior entre os militares, cuja alíquota é de 7,5% para os ativos e isenta para os
inativos, representando R$ 99,5 mil por servidor inativo. Entre os civis, que possuem alíquota de 11% para
ativos e inativos, o déficit foi de R$ 54,7 mil per capita.
Gráfico 12 - Déficit por Inativo do RPPS da União - em R$ mil de 2014, corrigido pelo INPC
68,568,266,667,567,967,0
60,156,556,554,756,258,4
54,7
62,160,061,160,0
57,0
50,847,448,448,9
52,154,8
99,5
82,081,882,486,3
90,4
78,574,7
72,7
66,764,966,1
201420132012201120102009200820072006200520042003
DÉFICIT POR INATIVO DÉFICIT POR INATIVO - CIVIL DÉFICIT POR INATIVO - MILITAR
Fonte: Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária do Governo Federal (STN) e Boletim Estatístico de Pessoal e
Informações Organizacionais (Jun/2015)
A implementação da Previdência Complementar
Foi a EC 20 de 1998 que criou a possibilidade da implementação de Regimes de Previdência
Complementar aos Servidores Públicos, ao inserir a seguinte sentença:
"A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, desde que instituam regime de
previdência complementar para os seus respectivos servidores titulares de cargo efetivo,
poderão fixar, para o valor das aposentadorias e pensões a serem concedidas pelo regime de
que trata este artigo, o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de
previdência social de que trata o art. 201."
Assim, em 2012, a Lei 12.618 instituiu o regime de previdência complementar para os servidores
públicos federais, criando as Fundações Funpresp-Exe, Funpresp-Jud e Funpresp-Leg. Os servidores da União
que ingresaram desde então, ficam vinculados ao RPPS da União com contribuição e benefício limitado ao teto
do RGPS, e de forma facultativa podem se filiar ao Funpresp, contribuindo com até o limite de 12% de sua
renda bruta mensal e a União depositando igual percentual.
Em 2012, durante a implementação do Funpresp, o Ministério da Previdência Social estimou a
diferença no resultado primário entre o regime vigente até então e o novo regime (Gráfico 13). O resultado é que
a Previdência Complementar deverá trazer benefícios para o resultado primário somente a partir da década de
11
2050, pois até lá, enquanto os novos servidores não se aposentarem, a despesa com os antigos servidores não
se altera e a receita dos novos servidores se tornará menor, pois ela é limitada ao teto do RGPS (a contribuição
acima do teto é capitalizada, e portanto não é utilizada para cobrir as despesas atuais).
Gráfico 13 - Impacto no resultado primário (elaborado em 2012): comparação entre o regime atual e o novo regime em % do PIB
Fonte: MPS
O RPPS do Setor Público brasileiro
Para o ano de 2013, a Tabela 2 apresenta o resultado financeiro consolidado do RPPS de todo o setor
público do Brasil (em valores correntes de 2013). enquanto que o déficit da União foi de R$ 62,4 bilhões, o
Déficit dos Estados foi de R$ 43,2 bilhões, os das capitais foi de R$ 3,5 bilhões e os demais municípios tiveram
um superávit de R$ 5,7 bilhões.
Tabela 2 - Receitas, Despesas e Resultado Previdenciário por ente do Setor Público, em R$ bilhões, a valores correntes de 2013
Ente Receitas Despesas Resultado
Previdenciário
União (civis e militares) 26,7 89,1 -62,4
Civis 24,6 64,2 -39,6
Militares 2,2 25,0 -22,8
Estados e Distrito Federal 42,7 85,9 -43,2
Capitais 7,8 11,3 -3,5
Demais Municípios com RPPS 17,1 11,4 5,7
Total Setor Público 94,3 197,7 -103,4
Fonte: Para a União: Relatório Resumido de Execução Orçamentária do Governo Federal de Dez/2013
(STN); Para os Estados e municípios: Anuário Estatístico da Previdência Social 2013
12
Anexo I
Tabela 3 - Quantitativo (força de trabalho) dos Servidores Públicos Federais Civis Ativos do Poder Executivo por órgãos da administração
Órgãos da administração 2003 2006 2010 2014Var perc.
2014/2003
Var absoluta
2014-2003
Var perc.
2014/2010
Var absoluta
2014-2010
Presidência da República 3.744 4.875 7.799 9.151 144,4% 5.407 17,3% 1.352
Advocacia-Geral da União 3.804 8.249 7.351 9.197 141,8% 5.393 25,1% 1.846
Ministério da Agricultura, Pec. e do Abastecimento 10.973 11.409 11.696 11.082 1,0% 109 -5,2% -614
Mnistério das Cidades 207 430 565 437 111,1% 230 -22,7% -128
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 6.972 7.111 7.192 6.887 -1,2% -85 -4,2% -305
Ministério das Comunicações 1.685 2.009 2.348 2.404 42,7% 719 2,4% 56
Ministério da Cultura 2.391 2.960 3.774 3.851 61,1% 1.460 2,0% 77
Ministério da Defesa 28.710 28.369 27.152 21.080 -26,6% -7.630 -22,4% -6.072
Ministério do Desenvolvimento Agrário 5.243 6.538 6.539 5.946 13,4% 703 -9,1% -593
Ministério do Desen. Social e Combate à Fome - 522 869 862 - 862 -0,8% -7
Ministério do Desen., Ind. e Comércio Exterior 2.293 2.641 3.112 3.410 48,7% 1.117 9,6% 298
Ministério da Educação 164.870 179.449 215.025 270.024 63,8% 105.154 25,6% 54.999
Ministério do Esporte 209 215 340 459 119,6% 250 35,0% 119
Ministério da Fazenda 25.622 28.672 35.380 33.075 29,1% 7.453 -6,5% -2.305
Governo dos Ex-Territórios e Antigo Estado da Guanabara 22.227 18.269 14996 12.168 -45,3% -10.059 -18,9% -2.828
Ministério da Integração Nacional 2.469 2.667 3.060 2.798 13,3% 329 -8,6% -262
Ministério da Justiça 21.244 27.516 30.969 32.897 54,9% 11.653 6,2% 1.928
Ministério do Meio Ambiente 7.242 8.469 9.973 8.914 23,1% 1.672 -10,6% -1.059
Ministério de Minas e Energia 2.022 2.678 3.353 4.202 107,8% 2.180 25,3% 849
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 14.259 16.235 14.002 16.582 16,3% 2.323 18,4% 2.580
Ministério da Pesca e Aquicultura - - 605 531 - 531 -12,2% -74
Ministériio da Previdência Social 40.254 43.782 39.557 39.205 -2,6% -1.049 -0,9% -352
Ministério das Relações Exteriores 2.917 3.214 3.727 3.451 18,3% 534 -7,4% -276
Ministério da Saúde 105.238 109.107 102.865 99.751 -5,2% -5.487 -3,0% -3.114
Ministério do Trabalho e Emprego 7.221 7.044 8.975 8.338 15,5% 1.117 -7,1% -637
Ministério dos Transportes 3.878 5.337 6.140 6.434 65,9% 2.556 4,8% 294
Ministério do Turismo 286 357 444 503 75,9% 217 13,3% 59
Total 485.980 528.124 567.808 613.639 26,3% 127.659 8,1% 45.831
Fonte: Boletim Estatístico de Pessoal e Informações Organizacionais (Jun/2015)