O Recurso Ordinário
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7/23/2019 O Recurso Ordinrio
1/1
*O recurso ordinrio: Pode ser interposto
quando do arquivamento da reclamao pela
ausncia do reclamante audincia.*O
embargos de declarao:no esto sujeitos a
dois juzos de admissibilidade.*Os ttulos
executivos extrajudiciais: Jamais sero
objeto de execuo provisria.*So ttulos
executivos trabalhista extrajudiciais nombito de processo do trabalho: Os termos
de compromisso de ajustamento de conduta
firmados perante o mpt.* reconveno:er!
apresentada pelo r"u na pea de defesa ou
seja na contestao.*s condi!es da ao:
Pressup#em a existncia de uma causa de
pedir e um pedido.*"o #ue se re$ere a
possibilidade do aditamento da petio
inicial: $ doutrina trabal%ista majorit!ria tem
entendido que " possvel at" a audincia& antes
da apresentao da defesa.*So
pressupostos processuais positivos de
desenvolvimento vlido e regular do
processo: 'mparcialidade do juiz& competncia
do juzo& citao v!lida e petio inicial apta .*
aus%ncia de algum pressuposto processual
importar tamb&m:(a nulidade absoluta do
processo.*O interesse processual'condi!es
da ao( est relacionado com o bin)mio:(ecessidade mais utilidade) *ual a justia
para cobrar os honorrios advocatcios:
Justia comum.*uando & usado o recurso
de agravo:
ele somente ter! cabimento contra
deciso que dene*a a interposio de recurso&
ou seja& contra o despac%o que ne*a
se*uimento& porque ausente al*um dos
pressupostos de admissibilidade& ao recurso
interposto pelo vencido)