em notíciaed. 33 - outubro 2015

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Governo lança medidas que podem impactar no dia a dia das empresas

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Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem do Estado de São Paulo

EXPEDIENTESinditêxtil em Notícia é uma publicação do Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem do Estado de São Paulo

Supervisão: Ligia Santos • Jornalista Responsável: Roberto Lima (MTb 25.712) Colaboração: Sirlene Farias • Design e Diagramação: Leandro Mira Tiragem: 3.000 exemplares

Rua Marquês de Itu.968 - 01223-000 - São Paulo/SP • Tel: (11) 3823-6100 redacao@sinditextilsp.org.br • www.sinditextilsp.org.br

PresidenteAlfredo Emílio Bonduki

Presidentes EméritosPaulo Antonio Skaf Rafael Cervone Netto

1º Vice-Presidente Francisco José Ferraroli dos Santos

2º Vice-PresidenteAlessandro Pascolato

3º Vice-PresidenteRomeu Antonio Covolan

Vice-Presidentes Julio Maximiano Scudeler NetoLourival Santos FlorOswaldo de Oliveira FilhoPedro Carlos SaltorelliReinaldo José KrogerRogério da Conceição de Melo

Diretor SecretárioDaniel Eduardo Mehler

Diretor TesoureiroLuiz Arthur Pacheco de Castro

1º Tesoureiro Fernando Tanus Nazar

2º Tesoureiro Paulo Vieira

Diretores Adilson Sarkis Benedito Antonio Yoshimassa Kubagawa Fabiana Gabriel Fernando José Kairalla Laerte Guião MaroniLaerte Serrano AmadeoLuiz Gustavo de Mattos AbreuMarcos Alexandre DiniRamiro Sanchez PalmaRogério Kadayan

Conselheiros Fiscais Adriano Chohfi NacifFabio CotaitMario Roberto Galardo

Suplentes de Conselheiros FiscaisJair Antonio CovolanLuca PascolatoOrdiwal Wiezel Junior

Delegados Representantes da FIESPPaulo Antonio SkafAlfredo Emílio Bonduki Rafael Cervone Netto Alessandro Pascolato

O rebaixamento da nota de crédito do Brasil pela Standard & Poor's compro-vou estar equivocada a estratégia do governo de buscar o equilíbrio fiscal por meio do aumento de tributos. A agência de riscos, a rigor, apenas corroborou o que os brasileiros já sabiam: medidas como a lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff que reonerou a folha de pagamento das empresas em mais de 50 setores, com ônus de 150%, não são su-ficientes para reparar o déficit orçamen-tário do setor público. Além disso, im-postos e taxas mais altos, como a volta da CPMF, aprofundam a crise econômi-ca e pressionam a inflação, ao agravar o custo dos setores produtivos.

Mantendo despesas incompatíveis com o PIB brasileiro, o governo insiste em co-brir seu déficit com a captação de mais dinheiro de quem produz e trabalha. E faz isso com o suporte legislativo de uma fisiológica base de apoio no Congresso Nacional, à revelia do diálogo com os re-presentantes de atividades geradoras de mão de obra intensiva, como a combali-da indústria têxtil e de confecção. Este setor, cuja inclusão dentre os que rece-beriam aumento de “apenas” 50% foi ve-tada pela presidente na sanção da lei de reoneração da folha de pagamentos (Até o fechamento deste Jornal, este Veto da presidente ainda não tinha sido votado pelo Congresso), desempregará mais de 100 mil trabalhadores este ano. Porém, o governo do Partido dos Trabalhadores parece estar mais preocupado em man-ter dispendiosas e anacrônicas regalias de um Estado ineficiente.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, talvez já consciente dos limites de cor-tes nas entranhas políticas e burocráti-cas do insaciável monstro estatal, insis-te no discurso do aumento tributário, praticando uma tática de terra arra-sada: tenta promover o ajuste em cima da indústria de transformação. Esta,

porém, já foi muito sacrificada nos úl-timos anos pela desastrada e populista política de câmbio valorizado e juros al-tos. Perdeu competitividade e não tem como pagar mais imposto.

Relançando a CPMF e ameaçando au-mentar o Imposto de Renda, Levy su-cumbe à insana realidade brasiliense, sem apontar qualquer saída para a crise econômica e uma política industrial a ser executada após o ajuste fiscal. O mi-nistro parece convencido de que a luz no fim do túnel seja, na verdade, o farol de uma locomotiva em rota de colisão com a economia, prenunciando um desastre. Isso ainda poderia ser evitado, por meio de um projeto de desenvolvimento base-ado em inovação, aumento de produtivi-dade e desoneração dos custos das em-presas. Tal avanço, contudo, esbarra no fisiologismo, nas retaliações políticas, como tem feito o presidente da Câmara dos Deputados, mais preocupado com as delações da Lava Jato, e nas posições dogmáticas e inabilidade política da presidente Dilma.

Caso os obscuros acordos continuem gerando decisões pouco democráticas e persistam os problemas econômicos e políticos, teremos mais um tema no bordão do “nunca antes neste país”: números recordes de fechamento de empresas e perda de empregos, tornan-do inútil o sacrifício da sociedade para prover um ajuste fiscal feito de modo equivocado. É preciso que os poderes Executivo e Legislativo assumam a res-ponsabilidade por seus atos e decisões.

Por isso, soa como desrespeito à inteli-gência dos brasileiros a frase de Joaquim Levy em entrevista na noite que se se-guiu ao rebaixamento da nota de crédito do Brasil: “Se a gente precisar pagar im-postos, eu tenho certeza de que a popu-lação estará preparada para fazer isso”. Não, ministro, não estará! Aumento de impostos e taxas para quem já vem pa-gando a conta há tanto tempo apenas aprofunda o desalento e a desesperança.

Alfredo Emílio BondukiPresidente do Sinditêxtil-SP

Palavra do Presidente

O Programa de Financiamento às exportações (PROEX) é o principal instrumento público de apoio às exportações brasileiras de bens e serviços e tem o Banco do Brasil como exclusivo agente financeiro da União responsável pela sua gestão. Criado com o objetivo de conceder às exportações condições equivalentes às do mercado internacional, o Pro-grama oferece financiamento direto ao exportador brasilei-ro ou importador, com recursos financeiros obtidos junto ao Tesouro Nacional. Está voltado fundamentalmente para o atendimento às empresas com faturamento bruto anual de até R$ 600 milhões.

prOeX

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O vice-presidente do Sinditêxtil-SP, Francisco José Ferraroli, representou a entidade durante a 82ª Con-ferência Internacional ITMF, que aconteceu entre os dias 10 e 12 de setembro, em São Francisco, nos Esta-dos Unidos. O evento reuniu mais de 210 participan-tes de 25 países. Na sequência, Ferraroli participou da missão de inovação organizada pela Abit, entre os dias 13 e 15. Na ocasião, o grupo de empresários brasileiros cumpriu agenda no Vale do Silício, um dos mais importantes polos de tecnologia do mundo.

ITmFPesquisa realizada pela Desenvolve SP – Agência de De-senvolvimento Paulista, com empreendedores e pesqui-sadores durante o primeiro evento do “Movimento pela Inovação”, realizado em São Carlos, concluiu que mais da metade dos entrevistados (61%) pretendem investir em inovação ainda este ano, apesar da crise econômica. Num cenário que contempla também o desejo de investir em 2016, esse número chega a 81%. Outros 20% respon-deram que pretendem investir em 2016 e outros 15% nos próximos três anos. Apenas 3% não pretendem apostar em inovação nos próximos anos. Outro dado apontado na pes-quisa foi em relação as principais dificuldades encontra-das para investir em inovação. Cada entrevistado apon-tou três problemas. A dificuldade mais citada, por 26%, foi obter linhas de crédito ou outras fontes de financiamen-to. Em seguida, aparece a carga tributária, com 20% das citações, e a incerteza sobre o futuro do País, com 17%. Dos empresários que responderam à pesquisa, 43% são da indústria, 37% de serviços, 12% de agronegócios e 7% do comércio.

Inovação

Curtas

O Sinditêxtil-SP aderiu à campanha “Não Vou Pagar o Pato", que foi recentemente lançada pela Federa-ção das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). A ideia é conscientizar a sociedade sobre a carga de impostos e evitar o novo aumento da carga tributá-ria brasileira que já é uma das mais altas no mundo. Somente em 2015 serão R$ 2 trilhões em impostos. A campanha é fruto da Frente Nacional contra o Au-mento de Impostos e terá como estratégia de divul-gação anúncios em diversas mídias. Os interessados em aderir ao movimento podem baixar no site www.naovoupagaropato.com.br os modelos para a confecção de adesivos, bottons, camisetas e outros produtos para divulgar a mensagem contra o aumen-to de impostos.

Impostos

Da esq. para dir. Francisco Ferraroli (vide-presidente do SInditêxtil-SP) Omar Najar (prefeito de Americana) e

Alfredo Bonduki (presidente do sindicato)

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Mais de 30 anos se passaram e o impasse ainda persiste: até hoje existem empresas têxteis na cidade de Americana (SP) que não conseguiram solucionar o problema de tra-tamento de efluentes. A história teve início em 18 de de-zembro de 1984, quando foi celebrado Convênio-Lei entre o município, empresas cotistas e o Departamento de Água e Esgoto (DAE) da cidade com o objetivo de executar obras de implantação de estação de tratamento de esgotos (ETE) que não aconteceram até o momento (confira cronograma completo na tabela - pág 5).

O tempo passou e com ele veio a necessidade de novos apor-tes de recursos, termos aditivos e de ajustamento de conduta (TAC) para concluir os trabalhos da estação e, finalmente, dar um destino correto aos resíduos. No entanto, não houve avanços. “O fato chegou a esse ponto em razão do reiterado descumprimento de obrigações legais e contratuais pelo DAE de Americana. Ele não apenas descumpriu as obrigações previstas em convênio celebrado com as indústrias têxteis da região, muitas delas associadas do Sinditêxtil-SP, como tam-bém inadimpliu todos os termos de ajustamento de conduta firmados com o Ministério Público”, relata João Emmanuel Cordeiro de Lima, do escritório Nascimento & Mourão – So-ciedade de Advogados, especialmente contratado pelo Sindi-cato para acompanhar o assunto. “Em todos esses acordos, o DAE havia se obrigado a, dentre outras coisas, estruturar o sistema público de tratamento de esgoto para viabilizar o recebimento e tratamento adequado dos efluentes das empre-sas conveniadas/cotistas”, acrescentou.

Em função da sequência de descumprimentos, atualmente o sistema público de tratamento de esgotos do município de Americana ainda não oferece a eficiência desejada no trata-mento dos efluentes lançados, razão pela qual a CETESB tem sinalizado que não renovará as licenças de operação das indústrias da região nos termos habituais. O prazo terminou em 31 de julho de 2015 e o funcionamento sem licença am-biental ou em desacordo com a licença obtida pode resultar em penalização das empresas nas esferas cível, administra-tiva e criminal. “O órgão indicou que poderia passar a exigir para a renovação que as empresas passarem a atender os pa-drões legais mais restritivos, aplicáveis a locais onde inexis-te sistema de tratamento de esgoto, o que demandaria uma série de novos investimentos”, afirma o advogado. Vale res-saltar que esses investimentos já foram feitos pelas empresas quando celebraram o convênio com o DAE e custearam a im-plementação de um sistema que nunca foi executado.

IntERmEDIação – Na tentativa de buscar uma solução para o problema, o Sinditêxtil-SP tem dado atenção espe-cial à questão e realizado encontros com as partes envolvi-das. Durante encontro com o prefeito de Americana, Omar Najar, o presidente do Sindicato, Alfredo Bonduki, solicitou atenção especial à causa que tem impactado nas empresas têxteis. “O prefeito comentou que, apesar da difícil situa-ção financeira que recebeu o município, se compromete em resolver esse grave problema do Convênio do DAE e de res-guardar o interesse das empresas perante a CETESB e o Ministério Público”, relatou Bonduki.

O Sindicato também foi até a cidade para realizar reunião com empresas associadas locais para tratar de aspectos jurí-dicos do Convênio-Lei. O encontro contou com o apoio da Fiesp e do Ciesp. “Na ocasião, apresentamos uma análise jurídico-ambiental (confira mais detalhes na página ao lado) sobre a situação das empresas cotistas do município, reiteramos às empresas que estamos acompanhando de perto a situação e dando todo o suporte aos empresários”, disse o presidente do Sinditêxtil-SP que também tem mantido contato com a CE-TESB para explicar a situação em que se encontram as em-presas do setor. “Percebemos que há boa vontade por parte da entidade em tratar do caso”, destaca Alfredo Bonduki.

A última reunião de Diretoria do Sindicato, que foi realizada na capital, no final de agosto, contou com as presenças de

Notícia

aInDa é PRoblEma Em amERIcana

tRatamEnto DE EFLuENTES

Leandro Zanini Santos, diretor Geral do DAE de Americana e de José Ferreira Assis, gerente da Agência Ambiental da CESTESB daquele município, além de empresários associados ao Sindicato. “A CETESB não trabalha com a vertente ‘terminal’ de fechar empresas. Se o DAE conseguir realizar a ETE, nós liberamos a licença. Mas há um imbróglio financeiro. Queremos ser parte da solução”, enfatizou Assis. “Espera-mos um protocolo do DAE dando entrada na solução das obras o quanto antes”, alertou. Segundo explicou Leandro Zanini durante a reunião, o DAE está encontrando dificuldades para atender à burocracia da Caixa Econômica, que é o agente financeiro que está com o financiamento - que irá compor o orçamento da obra - já aprovado, mas não libera antes da apresentação de uma série de documentos. “São documentos que remetem à administração anterior e estamos nos esforçando para aten-der às exigências do Banco. Preventivamente, conseguimos prorrogar a disponibilidade desta verba até dezembro”. Ao que parece, somente após a liberação do financiamento é que o DAE conseguirá montar um cronograma de obras e dar entrada na CETESB. No entanto, Zanini não deu prazo de quando concluirá a entrega da documentação.

“A participação do Sinditêxtil-SP é fundamental não apenas para orientar os associados sobre a legislação aplicável e os riscos envolvi-dos, como para intermediar o diálogo com os órgãos e entidades da Ad-ministração Pública na busca pela melhor solução do problema. O fato de servir como um ponto focal de demandas e opiniões de seus distintos associados, bem como de possuir um equipe técnica e jurídica versa-da em temas relevantes, permite que o Sindicato defina estratégias de atuação apropriadas e eficientes. Além disso, viabiliza a uniformização do discurso do setor, evitando fragmentações que tendem a enfraquecer seus pleitos”, avalia João Emmanuel Cordeiro de Lima.

PaREcER – A pedido do Sinditêxtil-SP, o escritório Nascimento & Mou-rão – Sociedade de Advogados, também especializado em questões am-bientais, desenvolveu uma análise do caso. “Entendemos que apesar de a imposição de novas condicionantes para a renovação de licenças ambientais ser teoricamente possível, nesse caso essa determinação se-ria não apenas inconveniente como ilegal”, declara o especialista tendo como base os detalhes a seguir:

1) Não houve alteração de padrões ou condições ambientais que justifi-quem novas exigências;

2) O Convênio celebrado entre DAE, Município de Americana e empre-sas cotistas - e aprovados pela Câmara de Vereadores por meio de lei municipal - estabelece que cabe ao DAE o tratamento dos efluentes das empresas cotistas para atendimento aos padrões legais.

3) Uma imposição de novas condicionantes nesse momento configu-raria violação aos princípios da confiança e boa fé objetiva;

4) As empresas não figuraram nos termos de ajustamento de conduta celebrados e descumpridos pelo DAE e pelo Município de Americana, não sendo legítimo que lhes sejam impostas as penalidades daí decor-rentes. Assim, as licenças devem ser renovadas normalmente sem que essa nova exigência seja feita.

Reunião de Diretoria do Sinditêxtil-SP com CETESB e DAE

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Entenda o caso:

18/12/1984 O município de Americana, o Departamento de Água e Esgoto (DAE) da cidade e empresas cele-bram convênio para execução de obras de implan-tação de Estação de Tratamento de Esgotos (ETE).

19/12/1988 Prefeitura de Americana, DAE e empresas co-tistas decidem celebrar um termo aditivo diante da necessidade de mais recursos para a conclu-são da ETE.

25/04/1994Por conta da necessidade de novo aporte de recur-sos, um segundo aditivo ao Convênio foi firmado.

15/05/2004Como a obra não foi executada de forma satis-fatória, a Prefeitura, DAE e Ministério Público celebram o 1º. Termo de Ajustamento de Con-duta (TAC).

27/11/2008As obrigações do 1º. TAC não foram cumpridas, então DAE, Prefeitura e Ministério Público cele-bram o 2º. TAC.

6/12/2012Diante da impossibilidade de cumprimento do 2º. TAC, um 3º. TAC foi celebrado entre as mesmas partes prevendo a conclusão dos ajustes à ETE em 31 de dezembro de 2014.

14/08/2013A CETESB encaminhou ofício ao prefeito de Americana informando o procedimento que a Companhia passaria a adotar para licencia-mento e fiscalização das empresas cotistas em Americana

19/09/2014Por conta do descumprimento do 3º. TAC, o Mi-nistério Público instaurou novo inquérito para investigar os fatos.

março/2014Empresas associadas ao Sinditêxtil-SP solicita-ram apoio do Sindicato para análise e encaminha-mento do assunto diante do risco da não renova-ção de suas licenças de operação pela CETESB.

2014/ 2015O Sinditêxtil-SP realizou estudos, reuniões com os cotistas, com o prefeito, DAE, CETESB, en-viou técnicos para fazer análise nas empresas, engenheiros para pesquisar alternativas em ou-tros estados, vem negociando com empresas da região de Americana que estão com suas ETEs subutilizadas para eventual parceria com as em-presas que dependem da rede pública, dentre ou-tras ações até com o MCTI.

em notícia

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Capa

O que vem

pOr aíGoverno lança medidas que podem impactar no dia a dia das empresas

PPE, NR 12, eSocial, Bloco K. O real significado da maioria dessas siglas ainda não é totalmente conhecido por empre-sários e profissionais do setor têxtil e de confecção. Por con-sequência, também não se sabe exatamente os impactos que elas podem trazer, a curto prazo, para as indústrias têxteis. Entre algumas medidas já em vigor estão aquelas ainda em fase de aprovação.

O “Sinditêxtil-SP em Notícia” ouviu especialistas que co-mentam o cenário econômico, possíveis mudanças e o que esse conjunto de novas ações pode representar no dia a dia das empresas.

“O ano de 2015 é trágico e não é possível enxergar quando essa tragédia vai terminar”, dispara o diretor do Departa-mento de Pesquisas e Estudos Econômicos da Fiesp (DE-PECON), Paulo Francini. Segundo ele, a competitividade

das empresas também está bastante comprometida em meio ao turbilhão da cri-se política e econômica em que o Brasil se encontra. “É possível que os executivos invistam menos em suas em-presas, pois o investimento é uma porta que o empresário cria quando há uma perspec-tiva futura. E hoje não há”, avalia Francini.

Já a análise feita pelo escritó-rio de consultoria econômica do Sinditêxtil-SP, a RC Con-sultores, indica um quadro que não é novo, mas que vem aprofundando lesões que a

indústria já não consegue curar sozinha e agora se espalha para outros setores. “Se a crise econômica tem tomado pro-porções nacionais e generalizadas recentemente, no setor industrial a notícia é antiga. O errôneo mix de políticas eco-nômicas adotadas nos últimos anos contribuíram para que o setor industrial visse sua participação na economia minguar ano após ano”, comenta o economista Thiago Biscuola. “O ano de 2015 se desenhava complicado, já estamos em setembro

e poucas mudanças construtivas foram observadas. Além do cenário desfavorável o segmento industrial terá que se ade-quar às novas normas e sistemas neste e nos próximos anos. O desa-fio de colocar a econo-mia nos trilhos do cres-cimento parece cada vez mais difícil. Cabem aos cidadãos lutar para que a conta do ajuste anun-ciado não recaia exclusi-vamente sobre os contri-buintes, mas sim sobre aquele que promete dar tudo a todos sem custo para ninguém”, acres-centa o especialista.

Antonio Corrêa de Lacerda, professor-doutor da PUCSP, acrescenta que a grave crise econômica brasileira atual de-corre tanto de fatores internacionais, como a desaceleração do crescimento da China e queda nos preços das commodi-ties, como de fatores domésticos. “Do ponto de vista interno o adiamento em medidas como o reajuste das tarifas pú-blicas, como a valorização artificial do real têm significado uma aceleração da inflação. Por outro lado, a desaceleração da atividade econômica já observada em 2014, associada à concessão de desonerações tributárias a vários setores com-prometeu a situação fiscal”, analisa o sócio diretor da ACLa-cerda & MacroSector Consultores Associados.

“A situação atual tem provocado o agravamento da crise, retroalimentada com a queda dos investimentos produtivos, os cortes nos gastos sociais, o encarecimento do crédito e to-dos os seus efeitos. Recuperar o imenso potencial de desen-volvimento da economia brasileira é algo que requer além de um plano nacional, medidas imediatas que visem reverter o quadro recessivo atual. Dado o cenário internacional ainda adverso é preciso rever o diagnóstico e a terapia adotados, uma vez que a insistência no caminho escolhido representa e continuará a representar um elevado ônus para os traba-lhadores e a sociedade brasileira”, ressalta Lacerda.

A sigla SPED significa Sistema Público de Escrituração Di-gital. Possui, hoje, aplicações para as áreas fiscal e contábil. Foi criado para simplificar – em teoria – o cumprimento das diversas obrigações tributárias acessórias. Desse modo, gra-dualmente, foram e estão sendo eliminadas diversas decla-rações, de forma a consolidá-las.

O SPED foi instituído em 2007 como uma das ferramentas desenvolvidas pelo Governo Federal no Programa de Acele-ração do Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2010). Gradativamente, as diversas obrigações fiscais vão sendo introduzidas nos chamados “blocos” que constituem o con-junto de informações transmitidas mensalmente através do sistema digital. Dentro do sistema SPED existe a Escritu-ração Fiscal Digital – EFD. Trata-se de um arquivo digi-tal, formado por um conjunto de “livros” de escrituração de documentos fiscais e de outras informações de interesse do fisco estadual e da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

bloco K – É um novo módulo a ser inserido na EFD, em substituição ao Livro de Controle da Produção e do Estoque (Modelo 3). Foi instituído pelo Ato COTEPE nº 52/2013, o qual alterou o Manual de Orientação da EFD. O Ajuste Sinief 8, de 2 de outubro de 2015, alterou os prazos da vigência: a partir de 1 de janeiro de 2016 para os esta-belecimentos nas divisões 10 a 32 da CNAE pertencentes a empresas com faturamento anual igual ou superior a R$ 300 milhões e a partir de 1 de janeiro de 2017 para empre-sas com faturamento igual ou superior a R$ 78 milhões. Os demais estabelecimentos industriais e atacadistas clas-

sificados nos grupos 462 a 469 da CNAE terão obrigatoriedade a partir de 1 de janeiro de 2018.

À semelhança do Regis-tro de Controle da Pro-dução e do Estoque (Mo-delo 3), estão obrigados a prestar informações no Bloco K os estabele-cimentos industriais ou equiparados, bem como os atacadistas, podendo o Fisco exigir de outros setores que não estes.

“O Bloco K é um módulo do SPED Fiscal que se

destina a prestar informações mensais relativas ao contro-le de produção e estoque. Seus registros revelam extrema complexidade. Mesmo assim, além da necessidade de revi-são de sua estrutura para que se permita aos contribuin-tes de ICMS e IPI, industriais e equiparados a industriais, em relação aos quais se impõe a exigência, a viabilidade do cumprimento correto desta obrigação, um dos principais impactos do Bloco K, em seu formato atual, é o risco de que-bra do segredo industrial”, pondera Maria Fernanda Ca-valcanti Silva, gerente de Consultoria Tributária do Honda Estevão Advogados.

EFD E o SIgIlo InDuStRIal - Um dos principais receios do setor industrial consiste no registro do chamado “consu-mo específico padronizado” onde há obrigatoriedade de in-formar o item e a perda normal percentual de um insumo destinado à produção de cada unidade de produto. Neste conjunto de informações, há abertura das técnicas de produ-ção relativas aos produtos que foram fabricados pelo próprio estabelecimento ou por terceiro.

Uma Norma Regulamentadora está baseada em uma lei, ou seja, é a regulamentação de uma lei de caráter obrigatório, tem a finalidade de estabelecer requisitos técnicos e legais sobre os aspectos mínimos de segurança e saúde do traba-lho. O não cumprimento pode acarretar a aplicação das pe-nalidades previstas na legislação pertinente.

A Norma Regulamentadora NR 12 e seus anexos definem referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores. Ela estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e de utilização de máquinas e equipamentos de todos os tipos, e ainda à sua fabricação, importação, comercializa-ção, exposição e cessão em todas as atividades econômicas. A nova Norma está em vigor desde 2010.

Os industriais alegam que a NR é muito rígida e excessiva-mente detalhista, de difícil cumprimento pelas empresas. Até as máquinas novas, adquiridas recentemente de gran-des fornecedores do exterior, não se enquadram nos requisi-tos legais da NR 12.

“A dificuldade de cumprir o que estabelece a nova NR 12 tem sido objeto de discussões entre empresários do setor têxtil e de confecção brasileiro. Atualizada em dezembro de 2010, ela traz alterações que têm impactado em custos e na competitividade das indústrias”, alega o presidente do Sinditêxtil-SP, Alfredo Emílio Bonduki. “A Norma é, de fato, muito rígida e excessivamente detalhista, de difícil cumpri-mento pelas empresas. Até as máquinas novas, adquiridas recentemente de grandes fornecedores do exterior, não se enquadram nos requisitos legais da NR 12. É um custo adi-cional para as nossas empresas”, acrescenta Bonduki.

A fiscalização do MTE verifica o cumprimento de todas es-tas regras e de outras, referentes às demais NRs. Em sendo constatada alguma irregularidade, a empresa é notifica para se ajustar aos termos das normas regulamentadoras, sen-do concedido um prazo para esta regularização. Em certas ocasiões, algumas máquinas e equipamentos chegam a ser interditados e, por vezes, lacrados, de forma a não poderem mais funcionar, comprometendo, assim, toda a produção da empresa. Portanto, é importante que as empresas estejam adequadas a estas normas para que garantam a saúde e bem-estar de seus funcionários e se esquivem de eventuais interdições ou multa pelo descumprimento das NRs.

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bloco K do SPED Fiscal

norma Regulamentadora no. 12

“A NR 12 é outro desafio para os empresários brasileiros. Dita como muito rígida por especialistas, tem exigido um custo muito elevado para implementar os sistemas de segurança nas máqui-nas. Embora possa ser considerado como um investimento, tendo em vista a redução de acidentes, gerará um custo adicional de readequação das plantas e de treinamento muito grande quando comparado aos principais concorrentes globais. Soma-se a isso o elevado custo tributário e financeiro vigente no Brasil que dificul-tam ainda mais o cenário para as empresas, que têm dificuldades para gerar caixa e financiar os investimentos necessários. O re-sultado pode vir a ser mais um fator limitador de nossa competi-tividade”, considera Thiago Biscuola.

altERaçõES – O Ministério do Trabalho e Emprego publicou no Diário Oficial a Portaria no. 857, de 25 de junho de 2015, que

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SImPlIFIcação DaS REgRaS PaRamIcRo E PEQuEnaS EmPRESaS

1) Para as máquinas e equipamentos fabri-cados antes de 24/06/2012 que não dispo-nham de manual, aceita-se a elaboração de apenas uma ficha contendo informações básicas, feita pelo próprio empregador ou por pessoa designada por ele (item 12.126.1);

2) Dispensada a obrigação de realizar inven-tário das máquinas e equipamentos (item 12.153.2);

3) A capacitação dos trabalhadores pas-sa a ter caráter simplificado. Poderá, por exemplo, ser ministrada por trabalhador da própria empresa capacitado por entidade oficial de ensino de educação profissional (item 12.138.1).

SubStItuIção Do concEIto FalHa SEguRa PoR EStaDo Da técnIca

A partir de agora, no atendimento à NR-12, as em-presas podem realizar uma análise de riscos con-siderando as características operacionais específi-cas das máquinas e equipamentos, bem como as do processo onde estão instaladas. Mediante essa apreciação dos riscos, a concepção e o uso de máquinas e equipamentos passam a poder levar em consideração o uso de dispositivos de seguran-ça mais eficazes, avaliando as limitações tecno-lógicas e de custo a que está sujeita a sua segu-rança, assim definidas como o estado da técnica (item 12.5).

A regra anterior estabelecia a obrigatoriedade do princípio da falha segura, exigindo que, caso a máquina apresentasse qualquer falha, ela deveria prever a ida para uma situação ou estágio seguro, o que na prática é inviável.

PRIncIPaIS altERaçõES

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altera alguns itens da Norma. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) considerou como um ajuste pontual as mu-danças feitas na Norma Regulamentadora no. 12. Segundo nota oficial da entidade, “a indústria reconhece a medida como um primeiro passo no amplo conjunto de alterações necessárias para a adequação da Norma". Ressalta, contu-do, que as mudanças não resolvem o significativo impacto que a NR 12 trouxe para o setor produtivo brasileiro e que continuará a trabalhar para que a norma seja exequível téc-nica e financeiramente para as empresas do País.

Dentre as mudanças (confira o conteúdo completo no quadro ao lado), destaca-se a simplificação de regras para micro e pequenas empresas. O presidente Alfredo Bonduki consi-dera que a luta de entidades de classe pelas mudanças no

tema teve um resultado considerável, porém, ainda modes-to. “Vale registrar que esse é um primeiro resultado da nos-sa luta por mudanças no que se refere à NR 12. Resultado tímido sim, ante os impactos da Norma para o setor produ-tivo. Mas não deixa de ser importante. Continuaremos nos empenhando incansavelmente para alcançar os resultados macros, que atendam às grandes premissas da indústria e solucionem de vez essa questão”, considera Bonduki. “A solução para os problemas decorrentes da NR 12 perpassa pela adoção de mudanças mais incisivas e a revisão total do texto”, adiciona. Atualmente tramitam no Senado e na Câ-mara os projetos PDS 43 e PDC 1408, respectivamente, que têm como objetivo sustar os efeitos da NR 12.

FlEXIbIlIZação DoS SIStEmaS DE acIonamEnto Em EXtRa baIXa tEnSão

Para as máquinas e equipamentos fabricados até 24/03/2012, só será exigido que os sistemas de controle (partida, parada e acionamento) operem em extra baixa tensão (25 VCA ou 60 VCC) ou adotem outra medida de proteção disposta em normas técnicas oficiais vigentes, se a apreciação de risco indicar a necessidade de proteção contra choques elétricos. Inexistin-do riscos, tais medidas deixam de ser obrigató-rias (item 12.36.1).

outRaS altERaçõES RElEVantES:• As máquinas e equipamentos comprovada-mente destinados à exportação ficam isentos do atendimento aos requisitos técnicos de se-gurança previstos na NR-12 (item 12.2A).

• A NR-12 não será aplicada para máquinas e equipamentos: (i) movidos ou impulsionados por força humana ou animal; (ii) expostos em museus, feiras e eventos, sem fins produtivos, desde que dotados de medidas de preserva-ção da integridade física dos visitantes e exposi-tores; e (iii) classificados como eletrodomésticos (item 12.2B).

• Os anexos da NR-12 passam a ter caráter prioritário em relação aos demais requisitos da norma. Anteriormente a norma previa que eles complementavam o corpo do texto da NR-12 (item 12.152).

• A norma introduz obrigações específicas para os trabalhadores, como por exemplo, entre ou-tras: (i) a de cumprir todas as orientações rela-tivas aos procedimentos seguros de operação, alimentação, abastecimento, limpeza, manu-tenção, inspeção, transporte, desativação, desmonte e descarte de máquinas e equipa-mentos; (ii) a de não realizar qualquer tipo de alteração nas proteções mecânicas ou disposi-tivos de segurança de máquinas e equipamen-tos, de maneira que possa colocar em risco a sua saúde e integridade física ou de terceiros (item 12.5A).

As Normas Regulamentadoras podem ser consul-tadas no site do Ministério do Trabalho e Emprego: www.mte.gov.br.

O eSocial é um projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados. É uma ação conjunta de órgãos e entidades do governo federal: Caixa Econômica Federal, Instituto Nacio-nal do Seguro Social – INSS, Ministério da Previdência – MPS, Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB. O Ministério do Plane-jamento também participa do projeto, promovendo assesso-ria aos demais entes na equalização dos diversos interesses de cada órgão e gerenciando a condução do projeto, através de sua Oficina de Projetos. Também conhecido como EFD-Social ou Sped Folha, envolve desde o empregado doméstico até as grandes empresas.

A ideia é que as informações sejam armazenadas no Am-biente Nacional do eSocial, possibilitando aos órgãos parti-cipantes a sua utilização para fins trabalhistas, previden-ciários, fiscais e do FGTS. Assim, todas as obrigações sobre qualquer forma de trabalho contratada no Brasil farão par-te do eSocial, que eliminará uma série de informativos en-viados atualmente, como a GFIP (Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social), o CAGED (Cadastro Geral de Emprega-dos e Desempregados), a RAIS (Relação Anual de Informa-ções Sociais), a GPS (Guia da Previdência Social) e a DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte).

O projeto abrangerá, além da escrituração da folha de paga-mento, eventos como a contratação de funcionários, altera-ções posteriores de cargos, horários, rescisões de contrato, ações trabalhistas e dissídios, entre outros, que serão en-viados ao governo para um único repositório digital. Quan-do for implantado em sua totalidade, o eSocial irá trazer diversas vantagens em relação à sistemática atual, tais como: atendimento a diversos órgãos do governo com uma única fonte de informações, para o cumprimento das várias obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias atual-mente existentes; integração dos sistemas informatizados das empresas com o ambiente nacional do eSocial, possibi-litando a automação na transmissão das informações dos empregadores; padronização e integração dos cadastros das pessoas físicas e jurídicas no âmbito dos órgãos participan-tes do projeto.

“Além das preocupações com a fraca demanda e aumento dos custos, o empresário também terá que se adequar a mu-danças regimentais. A proximidade de entrada em vigor do e-Social assusta empresas que não se adequaram a tempo. Embora o objetivo de agregar o registro eletrônico de infor-mações trabalhistas, previdenciárias e tributárias em uma

única plataforma seja uma medida interes-sante para simplificar e diminuir as horas

gastas com o cumprimento das diversas obrigações, a ado-ção do sistema acarreta em custos extraordinários e dúvidas para os empresários em meio a um cenário cada vez mais complicado”, avalia o economista da RC Consultores.

PRaZoS - A Resolução CG-eSocial nº 1, de 24/06/2015, atu-alizou o cronograma de implantação da nova ferramenta. Com a nova medida, os prazos para utilização obrigatória do sistema ficaram estabelecidos da seguinte forma:

A transmissão dos eventos relativos a empregador com faturamento no ano de 2014 acima de R$ 78 milhões já deverá ocorrer a partir de setembro de 2016, exceto as in-formações referentes à tabela de ambientes de trabalho, comunicação de acidente de trabalho, monitoramento da saúde do trabalhador e condições ambientais do trabalho, as quais serão obrigatórias a partir de janeiro de 2017.

Para os demais obrigados ao eSocial, a transmissão acon-tece a partir de janeiro de 2017, exceto as informações re-ferentes à tabela de ambientes de trabalho, comunicação de acidente de trabalho, monitoramento da saúde do tra-balhador e condições ambientais do trabalho, que passam a ser obrigatórias a partir de julho do mesmo ano. Aquele que deixar de prestar as informações no prazo fixado ou que as apresentar com incorreções ou omissões ficará su-jeito às penalidades previstas na legislação.

O tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte, ao Micro Empreendedor Individual (MEI) com em-pregado, ao empregador doméstico, ao segurado especial e ao pequeno produtor rural pessoa física será definido em atos específicos, dentro dos prazos estabelecidos. A presta-ção das informações ao eSocial substituirá, na forma e nos prazos regulamentados pelos órgãos integrantes do comitê gestor do eSocial, a entrega das mesmas informações em outros formulários e declarações a que estão sujeitos os obrigados ao novo sistema.

Diversas outras medidas, de interesse do setor têxtil e de confecção brasileiro, tramitam na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal. A seguir, uma relação dos principais projetos e seus desdobramentos.

DESonERação Da FolHa DE PagamEnto – O Se-nado apreciou, em agosto, o parecer do senador Eunício Oliveira (PMDB CE) ao PLC 57/2015, Projeto de Lei que reonera a folha de pagamentos. O Projeto de Lei foi apro-vado por 45 votos a favor e 27 contra. No entanto, o texto seguiu para sanção da presidente Dilma Rousseff, que ve-tou a proposta. Com isso, o segmento de confecção passa-rá a pagar uma alíquota de 2,5% sobre o faturamento, ao invés de 1 %. Já os têxteis também seguem de 1% para 2,5%. O Projeto prevê, como opção, que empresas possam voltar ao sistema antigo de arrecadação, de 20% sobre o to-tal da folha de pagamento. O Veto 38, por determinação da Constituição Federal, deverá ser analisado em sessão con-junta do Congresso Nacional, mas sem data marcada até o fechamento desta edição. Caso a maioria dos deputados e senadores – no caso, 298 parlamentares – vote pela sua

eSocial

Congresso Nacional

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rejeição, o texto voltará a valer da forma como havia sido aprovado pelo Congresso, ou seja, contemplando a confec-ção de vestuário na alíquota intermediária de 1,5%.

“Durante a tramitação do projeto na Câmara, a Abit e o Sin-ditêxtil-SP atuaram intensamente para que o setor Têxtil não sofresse o aumento desejado pelo Governo. Em vez de subir de 1% para 2,5%, que o aumento fosse de 1% para 1,5%, como valeu para a confecção de vestuário antes do veto da presidente Dilma”, reforça o presidente do Sindicato.

“A reoneração da folha de pagamentos mostrou que, nova-mente, quem terá que fazer o ajuste será a sociedade e não a máquina pública. Em um cenário com margens espremi-das (quando não negativas), o aumento da alíquota sobre o faturamento implicará em maiores dificuldades para o setor industrial”, afirma Biscuola.

PLC 30/2015 (PL 4330/2004): Dispõe sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes do deputado federal Sandro Mabel (PMDB|GO), o projeto foi apresentado em 2004 e aprovado na Câmara dos Depu-tados em abril de 2015. Atualmente, encontra-se no Sena-do, onde foi despachado para as Comissões de Constituição e Justiça, de Assuntos Econômicos, de Direitos Humanos e de Assuntos Sociais. Foi objeto de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos no dia 14 de maio e sessão temática no plenário, no dia 19. As comissões ainda não ini-ciaram sua discussão e votação, mas há a expectativa de que ele seja apreciado ainda em 2015. Caso seja aprovado no Senado, seguirá para sanção presidencial.

mP 680/2015: InStItuI o PRogRama DE PRotEção ao EmPREgo (PPE) E Dá outRaS PRoVIDêncIaS – A medida é de autoria do Poder Executivo e foi apresentada em 2015, quando foi instaurada Comissão Mista e designa-do como relator o deputado Daniel Vilela (PMDB|GO). Após passar pela Comissão Mista, a MP seguirá para apreciação nos plenários da Câmara e do Senado, respectivamente.Enquanto o Congresso Nacional vota os termos básicos do PPE, o Poder Executivo publicou normas sobre o seu fun-cionamento. No dia 22 de julho, o Ministério do Trabalho foi divulgada a Portaria nº 1.013/2015 (dispõe sobre a com-pensação pecuniária - o valor que o Governo complemen-tará ao empregado referente à sua redução de salário; os recursos virão do FAT). Também foram publicadas a Reso-lução nº 1, do Comitê do Programa de Proteção ao Empre-go (dispõe sobre as reuniões do colegiado) e a Resolução nº 2 (estabelece regras e procedimentos para a adesão e o funcionamento do PPE).

De acordo com a Resolução nº 2, para aderir o PPE a em-presa deverá atender as seguintes determinações: apresen-tar solicitação de Adesão ao Programa, conforme modelo de formulário aprovado pela SECPPE, devidamente preenchi-do; comprovar registro no CNPJ há, no mínimo, dois anos; demonstrar a regularidade fiscal, previdenciária e relativa ao FGTS, por meio da apresentação da Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União e do Certificado de Regularidade do Fundo de Ga-rantia do Tempo de Serviço - CRF/FGTS; comprovar a sua situação de dificuldade econômico-financeira; e apresentar Requerimento de Registro e demais documentos necessá-

rios para o depósito e registro do Acordo Coletivo de Traba-lho Específico - ACTE no Sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego, conforme instruções normativas da Secretaria de Relações do Trabalho.

Ainda de acordo com a Resolução, será considerada em si-tuação de dificuldade econômico-financeira, a empresa cujo Indicador Líquido de Empregos - ILE for igual ou inferior a 1%, apurado com base nas informações da empresa dispo-níveis no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED. O ILE será calculado pelo percentual represen-tado pela diferença entre admissões e desligamentos, acu-mulada nos 12 meses anteriores ao da solicitação de adesão ao Programa, em relação ao número total de empregados verificado no 13º mês anterior ao da solicitação de adesão.

“É importante observar que desde a semana em que a Medida Provisória do PPE foi publicada, o Sinditêxtil-SP e a Abit realizaram reuniões no Poder Executivo, reite-rando que a medida é importante para o setor produtivo brasileiro neste momento de crise econômica. Pondera-mos, porém, nos encontros, que algumas exigências que o Programa faz, como a regularidade fiscal das empresas, podem tornar a medida inócua, uma vez que quem está em crise pode não estar em dia com todas as suas obriga-ções fiscais”, pontua Alfredo Bonduki.

O governo federal anunciou, em 14 de setembro, um pacote de medidas que incluem cortes de gastos e aumento de re-ceitas para equilibrar o orçamento de 2016, além de nova rodada de alta de tributos, com a proposta de retorno da CPMF. Confira os destaques:

• Redução do benefício de PIS/Cofins do Regime Espe-cial da Indústria Química para 50% em 2016 e será ze-rado em 2017;• Dedução do valor devido ao Sesi, Sesc e Sest, propor-cional ao benefício de IRPJ e CSLL pela exclusão dos dispêndios com pesquisa tecnológica e inovação. • Redução de 30% nas alíquotas do Sistema S e Sebrae e oneração da contribuição previdenciária incidente sobre a folha em 0,9%;• Aumento da tributação sobre o ganho de capital pró-prio: passa dos atuais 15% para três faixas, sendo 15% em valores de até R$ 1 mi, 20% entre R$ 1 mi e 5 mi, 25% entre R$ 5 mi e 20 mi; e 30% quanto maior que R$ 20 mi. • Recriação da CPMF, à alíquota de 0,2%• Redução do Reintegra para 0,1% em 2016, retomando para 1% em 2017, 2% em 2018 e 3% em 2019. Impacto esperado: R$ 2 bi.• Redução do IOF, que está vinculada à aprovação da CPMF, que, por sua vez, depende dos parlamentares.

À exceção das mudanças na lei orçamentária, que já co-meçaram a ser enviadas em meio eletrônico ao Congres-so Nacional, os projetos de lei, medidas provisórias, PECs, decretos e portarias não foram enviados ou publicados no Diário Oficial até o fechamento desta edição. Nenhum texto foi apresentado até o presente momento.

Ajuste Fiscal

em notícia

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No dia 24 de setembro, o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo, assinou um acordo de cooperação científica com o Sinditêxtil-SP e com a Abit, durante evento realizado pelo Sindicato na sede do Ciesp de Americana. O convênio apoiará o setor no desenvolvimento tecnológico na busca de eficiência energética e hídrica, dentre outros aspec-tos voltados à inovação, como reuso de água, utilização de resíduos, pesquisas, etc.

Para Rafael Cervone, presidente da Abit, as empresas preci-sam se preparar para o fim da crise pela qual o Brasil está passando. Pensar no futuro e em como conseguir produzir mais com menos recursos como água e energia.

Em palestra sobre inovação e competitividade no setor, o mi-nistro ressaltou as posições ocupadas pelo Brasil no mercado

global. "É admirável que, mesmo com as atuais dificuldades, nossa indústria ainda seja o quinto maior parque têxtil do mundo e esteja entre os quatro maiores produtores de vestu-ário do ranking", disse. "É um fenômeno, uma demonstração de vigor e capacidade."

Alfredo Bonduki, presidente do Sinditêxtil-SP, reforçou a necessidade de garantir segurança hídrica e energética em meio ao momento econômico. "Nós sempre acreditamos que sustentabilidade e proteção ao meio ambiente trazem resul-tados para as empresas. É importante que o governo, através do MCTI, nos apoie na solução de problemas ambientais que sofremos aqui na Região de Americana".

Também presentes no evento, o prefeito de Americana, Omar Najar, e o diretor geral do DAE local, Leandro Zanini San-tos, fizeram colocações ao ministro quanto a enorme carga tributária do governo atual e a necessidade de implementar o quanto antes as obras do sistema de tratamento da cidade. O diretor do Ciesp de Americana, Seymour Furlan, enfatizou a importância de empresas, universidades e governos traba-lharem juntos. “É necessário o alinhamento de todos para produzir produtos e serviços que atendam cada vez melhor os aspectos econômicos, sociais e ambientais”.

o acoRDo

Válido por dois anos – prorrogáveis –, no acordo as entidades signatárias se comprometem a definir programas de traba-lho que priorizem temas de desenvolvimento tecnológico de interesse da indústria têxtil nacional. A parceria pode com-preender atividades em nanotecnologia, testes de conformi-dade, tecidos do futuro, acabamento de superfície, processos sustentáveis, rotas tecnológicas da área, artesanato, moda e design. Além disso, incentiva a pesquisa de tecnologias para eficiência hídrica e energética.

ministro aldo RebeloSE EncontRa com EmPRESáRIoS Do SEtoR

Entidades assinam Convênio com MTCI. Da esq. para dir.: Seymour Furlan (CIESP); Rafael Cervone (Abit); Aldo Rebelo (MCTI);

Alfredo Bonduki (Sinditêxtil-SP); Omar Najar (prefeito Americana)

Notícias

em notícia

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O Sinditêxtil-SP prestou homenagem a Francisco José Fer-raroli, ex-presidente da Rhodia Fibras/Grupo Solvay e que acaba de se aposentar da empresa. Durante reunião-almoço mensal da Diretoria, em julho, o Sinditêxtil-SP entregou uma placa ao executivo que além de ainda estar à frente da multinacional, também presidiu interinamente o Sindica-to nos últimos meses. “Tenho muitos planos, especialmente para atuar com as novas gerações, preparando os gestores do futuro das empresas”, declarou Ferraroli que permanece como 1º Vice-presidente do Sindicato e torna-se Conselhei-ro Consultivo da Abit. A ocasião também foi marcada pela

transmissão do cargo de presidente do Sinditêxtil-SP a Alfre-do Emílio Bonduki.

O empresário Francisco José Ferraroli atua há 46 anos no se-tor têxtil e é formado em Engenharia Mecânica Têxtil pela Faculdade de Engenharia Industrial (FEI - Turma de 1973) e estudou Administração de Marketing na Fundação Getúlio Vargas - SP (1979). Participou do Programa de Gestão Avan-çada da Fundação Dom Cabral / INSEAD - Turma 10 (1999) e do Programa de Desenvolvimento de Conselheiros, na mesma instituição, em 2009. Trabalhou na Rhodia Fibras desde outu-bro de 1976. Já foi Diretor da rede de filiais comerciais (OMC) Rhône-Poulenc (França - 1988 a 1992) e Diretor da Divisão Plásticos de Engenharia Rhodia - 1996 a 2005. No Sinditêxtil-SP, ocupa a 1a vice-Presidência desde a gestão 2011/2013 e foi diretor do Sindicato nas duas gestões anteriores. Francisco Ferraroli também foi presidente da ABRAFAS (2008/2009) e vice-Presidente da Associação no biênio anterior.

Reunião - Além da homenagem, a pauta da reunião ainda tratou de assuntos como as novidades da NR 12, as últimas reuniões com a Secretaria da Fazenda de São Paulo, as perspectivas do Bloco K, orientações quanto ao Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Ame-ricana, o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), a Desone-ração da Folha de Pagamento, den-tre outros temas.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) renovou o Programa BNDES de Apoio a Investimentos em Design, Moda e Fortalecimento de Marcas (BNDES Prodesign). Com adição de R$ 1 bilhão ao seu orçamento, o programa foi prorrogado até 31 de dezembro de 2016, sob novas condições. A medida se deve à demanda por recursos, que tende a superar a atual dotação orçamentária, de R$ 500 milhões, antes do fim do prazo de vigência marcado inicialmente para 31 de dezembro de 2015.

Desde que entrou em vigor, há cerca de um ano e meio, o BNDES Prodesign aprovou R$ 280 milhões em financiamentos especificamente para 11 empresas do setor têxtil e de confecção, ou seja, 56 % do valor total disponibilizado para o período.

O Programa apoia investimentos em design, moda, desenvolvi-mento de produtos, diferenciação e fortalecimento de marcas em

projetos de investimento de diversas cadeias produtivas. Os recursos em TJLP passam a ser limitados a um máximo de R$ 30 milhões por grupo econômico a cada 24 meses. No caso das empresas varejistas, as novas condições exi-

gem que seja observado o percentual mínimo de

60% de conteúdo nacional.

Ana Costa, chefe do Departamento de Bens de Consumo, Co-mércio e Serviços da Área Industrial do BNDES, ressalta que o Prodesign pode incrementar as empresas do setor têxtil. “O BNDES sempre apoiou a expansão da indústria financiando a aquisição de bens de capital a gastos em obras civis com taxas e prazos sustentáveis. O Prodesign vem ampliar o alcance des-se apoio, pois ele atinge a dimensão intangível dos planos de investimento. Há um consenso hoje sobre o peso que a excelên-cia em desenvolvimento de produtos, inovadores ou não, tem sobre a produtividade industrial. É exatamente nesse campo em que design, moda e fortalecimento de marcas são os ele-mentos centrais”, declara.

Ela complementa que o BNDES Prodesign visa fomentar a ampliação e a profissionalização das atividades ligadas a de-sign e moda. “O objetivo é difundir e intensificar uma cultura de agregação de valor, de excelência e de inteligência, apoian-do a transição da indústria brasileira, trocando commodities por produtos mais elaborados. Os níveis mais altos de salário e renda, que todos nós buscamos para o País, dependem dessa capacidade de gerar valor e sabemos que isso passa pela exce-lência tanto em inovação, quanto em design, moda e marca”.

Para informações adicionais sobre o Programa, acesse: http://www.bndes.gov.br/apoio/prodesign.html.

de apoio para empresas do setorBNDES renova programa

a Francisco Ferraroli Sindicato presta homenagem

Da esquerda para direita: Fernando Pimentel (superintendente Abit/Sinditextil-SP); Francisco Ferraroli (ex-Grupo Solvay); Rafael Cervone (presidente Abit); Alfredo Bonduki (presidente Sinditêx-

til-SP); Alessandro Pascolato (vice-presidente Sinditêxtil-SP).

em notícia

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Sinditêxtil-SPoferece benefícios exclusivos a associados

O Sinditêxtil-SP acaba de fechar novas parcerias com empresas e instituições, sempre com o objetivo de oferecer mais benefícios aos associados. Confira, a seguir, a relação dos convênios em vigor.

casa maria Helena Paulina

Facial Anomalies Center (FACE)

Fundação Abrinq

Apoio na campanha de com-bate ao câncer infanto- juvenil “Abrace a vida”

Presta atendimento aos portadores de deformidades craniofaciais

Pelos direitos da criança e do adolescente

Apoio Institucional

PaRcEIRo bEnEFícIo

AdmixA administradora de Seguro Saúde ofe-rece descontos e serviços de estudo de caso para cada empresa

Abesco

Associados têm acesso a serviços de diagnóstico energético e im-plantação de projetos em eficiência energética, a custos menores que os praticados no mercado

AviancaA companhia aérea oferece descontos em passagens aéreas emitidas pelas agências Selfe Turismo e Maiorca Passa-gens e Turismo

Delta A empresa realiza venda de máquinas e equipamentos com até 5% de desconto

Fundação Armanado Alvares Penteado (FAAP)

Empresas associadas e seus colaboradores têm desconto de 10% nos cursos de gradu-ação, pós e mestrado na instituição

Fundação Instituto de Pes-quisas Econômicas (Fipe)

Concede desconto de 25% na matrícula e mensalidade dos cursos de curta dura-ção ou especialização (MBA)

Fundação Dom Cabral (FDC)

O acordo prevê desconto de 10% especificamente para o Programa de Capacitação de Resultados (PCR).

Honda, Estevão O escritório presta assessoria jurídica com valores diferenciados aos associados

Istituto Europeo di Design (IED)

A parceria garante desconto de 20% na matrícula e na mensalidade dos cursos de pós-graduação

universidade Presbiteriana mackenzie

Empresas associadas ao Sindicato e seus colaboradores têm descontos de 10% a 30%, da educação infantil à pós-graduação, além dos cursos de língua estrangeira

Grupo Peugeot CitroenOferece descontos exclusivos para aquisição de veículos das linhas pas-seio e utilitários

Protesto Eletrônico

Associados poderão enviar protestos de duplicatas para a distribuição ele-trônica em todos os cartórios de SP por uma tarifa de R$3,60 (valor inferior ao cobrado pelos bancos que praticam tarifas em torno de R$ 15).

Instituto Rio moda

A instituição garante desconto de 5% em cursos, workshop e programas es-peciais sempre cumulativos aos demais descontos previstos no site até o limite de 15%.

Associação Brasileira de Automação (GS1)

Promover e apoiar a utilização dos padrões GS1 de identificação/codifi-cação e troca eletrônica de dados na cadeia têxtil e de confecção

A indústria brasileira passa por um período conturbado devido à crise político-econômica que afeta todas as atividades e expectativas. A cadeia têxtil e de confecção, em especial, está sentindo fortemente a desaceleração econômica que o País enfrenta; sobretudo as indús-trias instaladas em São Paulo, Estado mais dinâmico em termos do PIB. Considerando os últimos sete meses, pode-se inferir que os indicadores do setor mostram um quadro econômico mais severo do que o obser-vado no auge da crise de 2008/2009. No mercado interno, segundo pesquisa do Banco Central, a taxa de juros média para empresas é de 27,9% a.a., enquanto a Selic está em 14,25% ao ano. A previsão é de que a inflação chegue a 9,23%, ao final de 2015. A taxa de de-semprego da economia, medida pelo IBGE, já está em 8,3% e pode alcançar 10% nos próximos meses. No setor têxtil e de confecção já houve a perda de quase 25 mil postos de trabalho, dos quais mais de 14 mil em São Paulo. Em relação à produção na cadeia têxtil e de confecção, o IBGE re-gistra recuo de algo próximo a 350 milhões de peças manufaturadas desde o início do ano, dos quais aproximadamente 160 milhões so-mente no Estado de São Paulo. Mesmo assim, com a produção em baixa, os estoques continuam no nível acima da média esperado pelo setor, para 51% dos empresários ouvidos pela Abit/Sinditêxtil-SP. A confiança do empresário no futuro da economia está em baixa. Na pesquisa de conjuntura da Abit/Sinditêxtil realizada em agosto, 67% das empresas revelaram ter investido menos do que o idêntico perío-do do ano passado.

economiaindicadores

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• Para 72% dos respondentes, a produção de agosto/15 foi abaixo do esperado, enquanto em agosto/14 essa proporção era de 59%.

• As vendas foram abaixo do esperado para 74,7% dos entrevistados em agosto/15 comparado a 70% em agosto/14.

• Em agosto/15, 65% das empresas respondentes indicaram ter reduzido o quadro de emprega-dos, sendo que em agosto/14, apenas 27% das empresas haviam indicado redução de pessoal.

• 67% das empresas indicaram estar investindo menos em agosto/15, enquanto no mesmo mês anterior 39% apresentavam esta situação.

• Outro destaque foi o crescimento da inadimplência que aumentou para 62% dos responden-tes em agosto/15, 10 pontos acima dos 52% registrados em agosto/14.

• O cenário econômico e a evolução da taxa de câmbio elevaram o interesse das empresas em exportar, saltando de 50% dos entrevistados em novembro/2014 para 71%, em agosto/2015.

BrasilProdução têxtil

Produção vestuário

varejo t&c

emPrego t&c

-10,3%

-10,5%

-5,5%

-34.324

jan/jul 2015 vs jan/jul 2014 Produção Física Fonte:IBGE

jan/jul 2015 vs jan/jul 2014 Produção Física Fonte:IBGE

jan/jul 2015 vs jan/jul 2014 Produção Física Fonte:IBGE

jan/ago 2015 - Fonte: CAGED/MTE

são PauloProdução têxtil

Produção vestuário

varejo vestuário

emPrego t&c

-10,8%

-14,4%

-6,4%

-14.118

jan/jul 2015 vs jan/jul 2014 Produção Física Fonte:IBGE

jan/jul 2015 vs jan/jul 2014 Produção Física Fonte:IBGE

jan/jul 2015 vs jan/jul 2014 Produção Física Fonte:IBGE

jan/ago 2015 - Fonte: CAGED/MTE

Pesquisa conjuntural conduzida junto aos empresários do setor confirmam o cenário de piora no quadro no segundo trimestre do ano, assim como no início do terceiro semestre, conforme pode ser observado pelos seguintes destaques:

• No período de janeiro a agosto de 2015, o Estado de São Paulo apresentou um déficit de uS$ 1,1 bilhão em sua balança comercial de produtos têxteis e confeccio-nados (exceto fibra de algodão);

• As importações, que atingiram US$ 1,4 bilhão no perí-odo, apresentaram queda de 6% quando comparado com o mesmo período de 2014. Nota-se que os efeitos da deterioração do quadro macroeconômico brasileiro e a perspectiva de mercado não demandante já estão impactando também o comércio exterior do Estado de São Paulo. Indicadores negativos de produção e impor-tação de, principalmente, elos iniciais e intermediários da cadeia como fios, filamentos e tecidos apontam que o rit-mo da atividade produtiva no setor está se arrefecendo.

• O detalhamento das importações mostra que todos os segmentos de produtos tiveram queda, com exceção do vestuário que apresentou um crescimento de 3%, mesmo com a alta do dólar dos últimos meses.

• A desvalorização do real representa, a princípio, uma oportunidade para a retomada das exportações. Esse efeito ainda não se concretizou nos dados gerais de São Paulo, que apresentaram uma queda de 16% no valor exportado em relação à janeiro-agosto de 2014. Porém, alguns segmentos como tecidos de malha/pla-nos e vestuário já indicam retomada do mercado ex-terno, com crescimentos no volume exportado de 13% e 4%, respectivamente.

• Seguem abaixo as exportações e importações de São Paulo por segmento de produto:

comércio exterior

indicadores

setor têxtil e de confecçãoestado de são Paulo(exceto fibra de algodão)

EXPoRtaçõESSão Paulo bRaSIl

Jan-ago 2015 Jan-ago 2015Descrição US$ 1000 FOB Ton US$ 1000 FOB Ton

Total geral 215.450 25.409 727.384 137.220 1. Fibras Têxteis (exceto fibra de algodão) 19.043 3.097 97.003 35.964

2. Fios 607 55 36.645 5.991 3. Filamentos 36.091 5.366 40.522 6.132 4. Tecidos 52.824 5.080 175.536 22.379 5. Linhas de Costura 6.486 485 7.067 529 6. Confecções 33.857 1.766 114.378 5.988

6.1. Vestuário 25.224 579 82.210 1.972 6.2. Roupas de cama, mesa e banho 2.496 301 19.855 1.991 6.3. Cortinas 277 13 788 47 6.4. Outros Artigos Confeccionados 5.860 873 11.525 1.979

7. Outras Manufaturas 66.543 9.560 256.232 60.237

ImPoRtaçõESSão Paulo bRaSIl

Jan-ago 2015 Jan-ago 2015Descrição US$ 1000 FOB Ton US$ 1000 FOB Ton

Total geral 1.351.465 150.111 4.314.476 825.469 1. Fibras Têxteis (exceto fibra de algodão) 48.817 21.746 138.848 74.636

2. Fios 18.423 5.368 332.385 132.352 3. Filamentos 101.711 26.252 491.231 200.618 4. Tecidos 89.016 14.422 907.417 188.939

5. Linhas de Costura 1.413 168 5.544 733

6. Confecções 864.073 40.713 1.911.134 127.925 6.1. Vestuário 806.106 33.047 1.740.624 95.584

6.2. Roupas de cama, mesa e banho 29.283 3.580 97.269 14.791 6.3. Cortinas 7.468 922 17.807 2.444

6.4. Outros Artigos Confeccionados 21.215 3.164 55.433 15.107 7. Outras Manufaturas 228.012 41.442 527.917 100.267

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