Direito ConstitucionalDireito ConstitucionalProfa. Mônica MelloProfa. Mônica Mello

UniforUniforAula: A Constituição de 1988Aula: A Constituição de 1988

Quando tudo começou...Quando tudo começou... Março de 2007Março de 2007

No dia primeiro de fevereiro de 2007, lá na No dia primeiro de fevereiro de 2007, lá na Câmara dos Deputados e em algumas cidades do Câmara dos Deputados e em algumas cidades do Brasil, muitos eventos foram programados para Brasil, muitos eventos foram programados para lembrar uma data especial. Mas o que aconteceu lembrar uma data especial. Mas o que aconteceu nesse dia para torná-lo tão importante? nesse dia para torná-lo tão importante?

Nesse dia, lá no ano de 1987, foi instalada a Nesse dia, lá no ano de 1987, foi instalada a quinta Assembléia Nacional Constituinte do quinta Assembléia Nacional Constituinte do Brasil. Mas o que é isso, afinal?Brasil. Mas o que é isso, afinal?

Os constituintesOs constituintes

Presidida pelo deputado Ulysses Guimarães, do Presidida pelo deputado Ulysses Guimarães, do PMDB, a Assembléia de 1987 foi composta por PMDB, a Assembléia de 1987 foi composta por

559 constituintes, 487 deputados e 72 senadores, 559 constituintes, 487 deputados e 72 senadores, que era a quantidade de parlamentares na época. que era a quantidade de parlamentares na época. Hoje esse número é maior, são 513 deputados e Hoje esse número é maior, são 513 deputados e

81 senadores. Sabe por quê? Porque Amapá, 81 senadores. Sabe por quê? Porque Amapá, Roraima e Tocantins viraram estados e passaram Roraima e Tocantins viraram estados e passaram a ter seus próprios representantes na Câmara e a ter seus próprios representantes na Câmara e

no Senado.no Senado.

O que é uma Assembléia O que é uma Assembléia Constituinte?Constituinte?

Assembléia Nacional Constituinte é o Assembléia Nacional Constituinte é o nome que se dá a um grupo de nome que se dá a um grupo de parlamentares (parlamentares (deputados e e senadores), ), escolhidos entre seus colegas por meio do escolhidos entre seus colegas por meio do voto, para elaborar uma nova Constituição voto, para elaborar uma nova Constituição para um país. Isso acontece em quase para um país. Isso acontece em quase todo o mundo. todo o mundo.

Mas você sabe o que é uma Constituição? Mas você sabe o que é uma Constituição?

A ConstituiçãoA Constituição

É o conjunto de leis do país. É considerada a Lei máxima. Nela estão as regras que vai fazer funcionar o Estado, as normas que os poderes públicos (Executivo, Legislativo e Judiciário) devem seguir, a forma de organização, os direitos e os deveres dos cidadãos, etc. São as leis que garantem a liberdade e os direitos das pessoas - condições de moradia decente, alimentação e saúde garantidas, escola gratuita para as crianças e, principalmente, uma vida digna junto com a família. Você sabia que são as leis constitucionais que também protegem a fauna e a flora do país?!

Qual é a função dos deputados e Qual é a função dos deputados e senadores constituintes? senadores constituintes?

Os deputados e senadores convocados se reúnem para identificar o que Os deputados e senadores convocados se reúnem para identificar o que precisa ser mudado, alterado ou incluído na Constituição. E essas precisa ser mudado, alterado ou incluído na Constituição. E essas mudanças acontecem porque as leis devem sempre buscar atender às mudanças acontecem porque as leis devem sempre buscar atender às necessidades do país e de seu povo. Imagine, então, o trabalho que dá necessidades do país e de seu povo. Imagine, então, o trabalho que dá fazer isso com a principal lei de um país!fazer isso com a principal lei de um país!

Em 1987, portanto há exatamente 20 anos, foi isso o que aconteceu com a Em 1987, portanto há exatamente 20 anos, foi isso o que aconteceu com a nossa Constituição. Uma turma de parlamentares aqui do Brasil reuniu-se nossa Constituição. Uma turma de parlamentares aqui do Brasil reuniu-se para fazer as mudanças que a deixariam do jeitinho que era preciso para para fazer as mudanças que a deixariam do jeitinho que era preciso para aquele momento. aquele momento.

Com o passar do tempo as pessoas vão mudando, as sociedades vão se Com o passar do tempo as pessoas vão mudando, as sociedades vão se transformando, e o país também. Você com certeza já ouviu a sua mãe transformando, e o país também. Você com certeza já ouviu a sua mãe dizer como tudo era diferente no tempo dela, não? Pois a constituição que dizer como tudo era diferente no tempo dela, não? Pois a constituição que servia para aquele tempo foi ficando velhinha, e assim como a maior parte servia para aquele tempo foi ficando velhinha, e assim como a maior parte das coisas que conhecemos, também precisava de uma boa reforma! Não das coisas que conhecemos, também precisava de uma boa reforma! Não é assim com a sua casa? E com o seu computador? A cada dia surge uma é assim com a sua casa? E com o seu computador? A cada dia surge uma novidade e lá vão os técnicos trocar as placas-mãe, novidade e lá vão os técnicos trocar as placas-mãe, mousesmouses, teclados, , teclados, monitores para que tudo funcione bem. monitores para que tudo funcione bem.

Mas para mudar a nossa lei máxima, não basta alguém querer.  Existe um Mas para mudar a nossa lei máxima, não basta alguém querer.  Existe um longo caminho a percorrer. Quer descobrir qual? longo caminho a percorrer. Quer descobrir qual?

Como e quando acontece?Como e quando acontece?

Uma nova constituição pode ser elaborada quando todos Uma nova constituição pode ser elaborada quando todos concordam que é preciso mudar alguma coisa e concordam que é preciso mudar alguma coisa e reconhecem objetivos comuns; ou quando há um processo reconhecem objetivos comuns; ou quando há um processo revolucionário – fruto de algum problema sério ou uma revolucionário – fruto de algum problema sério ou uma crise política -  e as pessoas, não concordando com a crise política -  e as pessoas, não concordando com a situação em que vivem, resolvem lutar por uma situação em que vivem, resolvem lutar por uma mudança. Em qualquer um dos casos, para ser mudança. Em qualquer um dos casos, para ser democrático, convoca-se uma Assembléia Nacional democrático, convoca-se uma Assembléia Nacional Constituinte para discutir e decidir sobre as alterações. Constituinte para discutir e decidir sobre as alterações.

O Brasil já teve sete constituições. A atual, promulgada em O Brasil já teve sete constituições. A atual, promulgada em 1988, foi reconhecida por estudiosos como a que contou 1988, foi reconhecida por estudiosos como a que contou com o maior apoio popular e que se mostrou mais com o maior apoio popular e que se mostrou mais claramente voltada para a defesa dos direitos dos cidadãos. claramente voltada para a defesa dos direitos dos cidadãos. Foi ela que mudou os rumos do nosso país, marcando a Foi ela que mudou os rumos do nosso país, marcando a volta da democracia. volta da democracia.

Novidades:Novidades: Na Assembléia Constituinte de 1987, um grupo de parlamentares se Na Assembléia Constituinte de 1987, um grupo de parlamentares se

dedicou ao dedicou ao tema do criança e do adolescentetema do criança e do adolescente. O resultado foi o artigo 227. . O resultado foi o artigo 227. Esse artigo garante às crianças e aos adolescentes brasileiros os seguintes Esse artigo garante às crianças e aos adolescentes brasileiros os seguintes direitos: sobrevivência, desenvolvimento pessoal, social, integridade física, direitos: sobrevivência, desenvolvimento pessoal, social, integridade física, psicológica e moral, além de proteção especial, por meio de leis psicológica e moral, além de proteção especial, por meio de leis diferenciadas, contra maus tratos, trabalho infantil, violência, exploração diferenciadas, contra maus tratos, trabalho infantil, violência, exploração sexual, crueldade e opressão.sexual, crueldade e opressão.

Direito ao votoDireito ao voto

Outra mudança importante foi a criação do artigo 77, que estabelece Outra mudança importante foi a criação do artigo 77, que estabelece eleições diretas para a presidência da República. Todos os brasileiros eleições diretas para a presidência da República. Todos os brasileiros tiveram de volta o direito de escolher o seu representante. Nem sempre foi tiveram de volta o direito de escolher o seu representante. Nem sempre foi assim. Durante a ditadura, os presidentes eram militares e não eram assim. Durante a ditadura, os presidentes eram militares e não eram escolhidos pelo povo. Eram escolhidos por outros militares. E você sabe escolhidos pelo povo. Eram escolhidos por outros militares. E você sabe quem foi o primeiro presidente civil eleito depois de 20 anos de regime quem foi o primeiro presidente civil eleito depois de 20 anos de regime militar? Isso aí! Fernando Collor de Melo.militar? Isso aí! Fernando Collor de Melo.

Cronograma Cronograma Linha do Tempo da Constituinte:Linha do Tempo da Constituinte:

19851985 27 de novembro: Emenda 27 de novembro: Emenda

Constitucional nº 26, de 27 de Constitucional nº 26, de 27 de novembro de 1985, determina que os novembro de 1985, determina que os membros da Câmara dos Deputados e membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal reunir-se-ão, do Senado Federal reunir-se-ão, unicameralmente, em Assembléia unicameralmente, em Assembléia Nacional Constituinte, livre e Nacional Constituinte, livre e soberana, no dia 1º de fevereiro de soberana, no dia 1º de fevereiro de 1987, na sede do Congresso Nacional.1987, na sede do Congresso Nacional.

19861986 15 de novembro: Eleição dos deputados federais e de dois terços 15 de novembro: Eleição dos deputados federais e de dois terços

dos senadores que comporão a Assembléia Constituinte (primeira dos senadores que comporão a Assembléia Constituinte (primeira eleição do Congresso Nacional em que o direito de sufrágio se eleição do Congresso Nacional em que o direito de sufrágio se estende aos analfabetos).estende aos analfabetos).

   19871987 1º de fevereiro: Instalação da Assembléia Constituinte. 1º de fevereiro: Instalação da Assembléia Constituinte. 2 de fevereiro: Eleição do presidente da Assembléia Constituinte. 2 de fevereiro: Eleição do presidente da Assembléia Constituinte. Fevereiro: Em debate crucial sobre procedimentos, se decide que Fevereiro: Em debate crucial sobre procedimentos, se decide que

não haveria anteprojeto, mas texto construído a partir dos não haveria anteprojeto, mas texto construído a partir dos trabalhos das 25 subcomissões. trabalhos das 25 subcomissões.

19 e 20 de fevereiro: Reunião, em Brasília, de plenários, comitês e 19 e 20 de fevereiro: Reunião, em Brasília, de plenários, comitês e movimentos pró participação popular na Constituinte. movimentos pró participação popular na Constituinte.

19 de março: Aprovação do Regimento da Assembléia, que 19 de março: Aprovação do Regimento da Assembléia, que determina, entre outras medidas, o recebimento de sugestões de determina, entre outras medidas, o recebimento de sugestões de órgãos legislativos subnacionais, de entidades associativas e de órgãos legislativos subnacionais, de entidades associativas e de tribunais, além das de parlamentares (Art. 13, §11); a realização de tribunais, além das de parlamentares (Art. 13, §11); a realização de audiências públicas, pelas subcomissões, para ouvir a sociedade audiências públicas, pelas subcomissões, para ouvir a sociedade (Art. 14); a apreciação de "emendas populares com 30 mil (Art. 14); a apreciação de "emendas populares com 30 mil assinaturas" (Art. 24); a obrigatoriedade do voto nominal em assinaturas" (Art. 24); a obrigatoriedade do voto nominal em matéria constitucional. matéria constitucional.

27 de março a 6 de maio: Milhares de sugestões apresentadas por 27 de março a 6 de maio: Milhares de sugestões apresentadas por constituintes e entidades externas são recebidas para apreciação formal constituintes e entidades externas são recebidas para apreciação formal da Assembléia. da Assembléia.

7 de abril a 25 de maio: Subcomissões Temáticas realizam mais de 7 de abril a 25 de maio: Subcomissões Temáticas realizam mais de duzentas audiências públicas, uma verdadeira radiografia do Brasil. duzentas audiências públicas, uma verdadeira radiografia do Brasil.

1º de abril a 12 de junho: Trabalho das Comissões Temáticas. 1º de abril a 12 de junho: Trabalho das Comissões Temáticas. 9 de abril: Instalação da Comissão de Sistematização. Relator e relatores 9 de abril: Instalação da Comissão de Sistematização. Relator e relatores

adjuntos são definidos. adjuntos são definidos. 9 a 12 de junho: Seminário Nacional de Avaliação dos trabalhos da 9 a 12 de junho: Seminário Nacional de Avaliação dos trabalhos da

Constituinte, com a presença de inúmeras entidades (CEAC da UnB, INESC, Constituinte, com a presença de inúmeras entidades (CEAC da UnB, INESC, DIAP, IBASE, CEDAC, FASE, etc) e de centenas de pessoas. DIAP, IBASE, CEDAC, FASE, etc) e de centenas de pessoas.

16 de junho: Lançamento da campanha nacional de apoio às emendas 16 de junho: Lançamento da campanha nacional de apoio às emendas populares. populares.

17 de julho: Dia Nacional de Mobilização para a coleta de assinaturas das 17 de julho: Dia Nacional de Mobilização para a coleta de assinaturas das emendas populares. emendas populares.

12 de agosto: Ato público, em Brasília, para a entrega das emendas 12 de agosto: Ato público, em Brasília, para a entrega das emendas populares. populares.

13 de agosto: Fim do prazo para a apresentação de emendas. 13 de agosto: Fim do prazo para a apresentação de emendas. 18 de novembro: Término da votação na Comissão de Sistematização, com 18 de novembro: Término da votação na Comissão de Sistematização, com

a conseqüente transferência dos trabalhos para o Plenário. a conseqüente transferência dos trabalhos para o Plenário. 24 de novembro: O Projeto aprovado na Comissão de Sistematização é 24 de novembro: O Projeto aprovado na Comissão de Sistematização é

entregue ao presidente da Assembléia Nacional Constituinte. entregue ao presidente da Assembléia Nacional Constituinte. 26 de novembro: Início da discussão, em Plenário, do Projeto aprovado. 26 de novembro: Início da discussão, em Plenário, do Projeto aprovado. 2 de dezembro: Mudança importante no Regimento Interno da Assembléia 2 de dezembro: Mudança importante no Regimento Interno da Assembléia

(defendida pelo grupo que ficou conhecido como "Centrão").(defendida pelo grupo que ficou conhecido como "Centrão").

19881988 3 de fevereiro: Início de votação em primeiro turno. 3 de fevereiro: Início de votação em primeiro turno. 11 de julho: Fim do prazo de recebimento de emendas. 11 de julho: Fim do prazo de recebimento de emendas. 15 de julho a 13 de agosto: Defesa das emendas populares, 15 de julho a 13 de agosto: Defesa das emendas populares,

em Plenário, por representantes das respectivas entidades. em Plenário, por representantes das respectivas entidades. 27 de julho: O Presidente Ulysses Guimarães defende a 27 de julho: O Presidente Ulysses Guimarães defende a

Assembléia Constituinte em pronunciamento na televisão. Assembléia Constituinte em pronunciamento na televisão. 18 de agosto: Entrega, pelo Relator, dos pareceres sobre as 18 de agosto: Entrega, pelo Relator, dos pareceres sobre as

emendas. emendas. 22 de julho e 2 de setembro: Início e término da votação 22 de julho e 2 de setembro: Início e término da votação

em segundo turno. em segundo turno. 22 de setembro: Plenário aprova, em votação global de 22 de setembro: Plenário aprova, em votação global de

turno único, a redação final. turno único, a redação final. 5 de outubro: Promulgada a Constituição da República 5 de outubro: Promulgada a Constituição da República

Federativa do Brasil.Federativa do Brasil.

Ulysses GuimarãesUlysses Guimarães

Diante de tudo que foi estudado...Diante de tudo que foi estudado...

Perguntas:Perguntas:a.a. O que é um assembléia Constituinte?O que é um assembléia Constituinte?b.b. Quem compôs a Assembléia que realizou a Quem compôs a Assembléia que realizou a

Constituição de 1988?Constituição de 1988?c.c. Cite dois fatores importantes da realização da Cite dois fatores importantes da realização da

constituinte de 88.constituinte de 88.d.d. Qual o papel do povo na assembléia da Qual o papel do povo na assembléia da

constituinte de 1988?constituinte de 1988?e.e. Qual a importância da Constituição para um Qual a importância da Constituição para um

país?país?f.f. Defina, com suas palavras, o que entende por Defina, com suas palavras, o que entende por

uma Constituição.uma Constituição.