PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS

Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais

O PROJETO ECOBLOCO: TRABALHO E GERAÇÃO DE RENDA PARA A

POPULAÇÃO DE RUA EM BELO HORIZONTE

Ana Maria Soares Wolbert

Belo Horizonte

2011

Ana Maria Soares Wolbert

O PROJETO ECOBLOCO: TRABALHO E GERAÇÃO DE RENDA PARA A

POPULAÇÃO DE RUA EM BELO HORIZONTE

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Ciências Sociais. Orientadora: Profa. Dra.Magda de Almeida Neves

Belo Horizonte

2011

FICHA CATALOGRÁFICA Elaborada pela Biblioteca da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Wolbert, Ana Maria Soares

W848p O Projeto Ecobloco: trabalho e geração de renda para a população de rua em Belo Horizonte / Ana Maria Soares Wolbert. Belo Horizonte, 2011.

171f.: il . Orientadora: Magda de Almeida Neves

Dissertação (Mestrado) – Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais.

1. Exclusão social. 2. Trabalho – Belo Horizonte (MG). 3. Renda. 4.

Economia social. I. Neves, Magda de Almeida. II. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Programa de Pós- Graduação em Ciências Sociais. III. Título.

CDU: 339.12

Revisão ortográfica e normalização Padrão PUC Minas de responsabilidade do autor.

Ana Maria Soares Wolbert

O PROJETO ECOBLOCO: TRABALHO E GERAÇÃO DE RENDA PARA A

POPULAÇÃO DE RUA EM BELO HORIZONTE

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-graduação em Ciências

Sociais da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como

requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Ciências Sociais.

Profa. Dra. Magda de Almeida Neves

Orientadora – PUC Minas

Prof. Dr. Juarez Rocha Guimarães

UFMG

Profa. Dra. Alessandra Sampaio Chacham

PUC Minas

Belo Horizonte, 06 de julho de 2011.

Dedico este trabalho ao André, Luiza e Jean Miguel, os amores da

minha vida, aos meus irmãos, amigos e todos aqueles que

contribuíram para minha caminhada até aqui.

AGRADECIMENTOS

Minha relação com o trabalho vem da minha infância, quando vendia “doces e balas

de bico” na porta de uma fábrica de tecidos em Alvinópolis. Nasci em uma família numerosa

e pobre, perdi minha mãe aos dez anos de idade, e minha alternativa de sobrevivência digna

foi estudar e trabalhar.

Na adolescência, comecei a trabalhar de carteira assinada como ascensorista de

elevador e daí não parei mais de trabalhar. Em minha trajetória profissional, trabalhei como

caixa de uma livraria, vendedora de livros e material escolar, analista de cobrança,

proprietária de loja, educadora social e, finalmente, Analista de Políticas Públicas da PBH. Há

pouco tempo, consegui realizar o meu grande sonho profissional, que é ser professora.

Apesar dos poucos anos concedidos por Deus de viver com minha mãe, lembro-me

dela dizendo que as grandes conquistas faziam parte da minha vida. Assim, fui trilhando

minha carreira acadêmica; estudei enquanto foi possível em escolas públicas e, depois, fui

fazer Serviço Social na PUC Minas. Consegui ser bolsista da UEMG no curso de

especialização em Pedagogia Empresarial e somente agora, aos cinquenta anos, consegui

chegar vencedora ao mestrado.

Afinal, o que há de comum entre a minha história de vida e a escrita de uma

Dissertação? No meu caso, descobri que a minha história de vida, a persistência e a coragem

foram fundamentais para o meu crescimento profissional. A perseverança que desenvolvo na

promoção de pessoas atendidas nos programas sociais é semelhante à maneira como

acreditava na minha ascensão profissional, através do trabalho.

Trabalhar com usuários da Assistência Social, na perspectiva de geração de trabalho e

renda, é como receber uma missão divina. Ensiná-los é como lapidar jóias raras que nunca vi

e toquei. Incluí-los é como utilizar diversas peças de um quebra-cabeça e montá-las uma a

uma e apresentá-las neste trabalho.

No embalar da emoção, primeiramente quero agradecer a “Deus” por ter me

acompanhado nesta longa jornada, ao meu companheiro André pelo incentivo e a

cumplicidade incondicional, durante estes dois anos. Meus filhos Luiza e Jean Miguel pela

paciência e compreensão nas muitas ausências para estudar. Aos meus pais, Miguel e Sinhá,

que já foram ao encontro de Deus por me ter dado a honra de ter nascido em uma família tão

maravilhosa. Às minhas irmãs, Dorinha que está no “céu”, Neuza, Lúcia, Márcia, Tereza e

Lada minha grande referência de vida.

Uma ideia nunca brota sem alguma semente. O tema veio da prática do

acompanhamento de atividades relacionadas ao Projeto Ecobloco, composto por moradores e

ex-moradores de rua. O foco da pesquisa do convívio diário com os técnicos e parceiros e os

integrantes do projeto. Com isto, digo “Muito Obrigado” a todos aqueles envolvidos no

atendimento, acompanhamento e gestão do projeto. Bem como à Secretaria Municipal

Adjunta de Assistência Social de Belo Horizonte, e à Gerência de Proteção Social Básica, nas

pessoas da Secretária Elizabeth Leitão e Shirley J. Pires; sem o crédito e apoio delas, bem

como a disponibilidade de parte dos dados coletados, este trabalho seria impossível.

Os principais dados deste trabalho pertencem à Gerência de Inclusão Produtiva da

Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social. Agradeço a esta Gerência pela disposição

e atenção dos mesmos. Em especial, à Ralise, Asdrid, Ricardo, Inácia, Simone, Reginaldo,

Karina, Stefani, todos os funcionários do Qualificarte Gameleira, em especial Renata, minha

professora de informática, pois sem sua orientação não teria sobrevivido ao padrão PUC

Minas; ao meu “Brother” José Geraldo pelas inúmeras correções e contribuições no meu

projeto de pesquisa. Por fim, ao meu grande amigo Helton que tanto contribuiu com esta

dissertação, trocando valiosas informações da sua experiência do Projeto Ecobloco no

Mercucidades.

O mundo acadêmico também contribuiu para isto. Aos colegas de turma, dos quais

sempre me lembrarei pelos debates durantes às disciplinas, pelas angústias que passamos

juntos e pela convivência e pelas comemorações nos “botecos”.

Por fim, e não menos importante, com muita emoção agradeço à Professora Magda

Maria Bello de Almeida Neves por ter me permitido compartilhar do seu brilhantismo e ter

me introduzido neste árido, porém instigante e prazeroso campo de estudos. Pelas orientações

precisas e pelo cuidado e respeito com minhas produções.

À Professora Alessandra Chacham, pelas importantes sugestões dadas ao meu trabalho

no seminário de dissertação, na banca de qualificação e pela disponibilidade em indicar

leituras e caminhos metodológicos relacionados ao tema.

Às Professoras Léa Souki, Juliana Jayme, Lucila de Almeida Neves, Cristina

Filgueiras e aos Professores Carlos Alberto, Carlos Aurélio e André Junqueira, com os quais

cursei disciplinas que possibilitaram o ampliar de meus horizontes acadêmicos.

Aos funcionários do programa: Ângela e Guilherme, pelo profissionalismo, atenção,

respeito, cuidado e carinho com que sempre me trataram.

Foram muitas pessoas que me apoiaram ao longo desta caminhada que merecem um

agradecimento especial. Infelizmente, isto não será possível, nesta oportunidade, devido à

falta de espaço e para não cometer o erro de deixar alguém de fora. Assim, “Muito Obrigado”

a todos aqueles que contribuíram na realização deste trabalho.

“Onde você quer Chegar?

Ir alto... Sonhe alto...

Queira o melhor do melhor...

Pensando assim trazemos pra nós aquilo que desejamos...

Se pensarmos pequeno coisas pequenas teremos...

Já se desejamos fortemente o melhor e principalmente

Lutarmos pelo melhor, o melhor vai se instalar em nossa vida.

“Porque sou do tamanho daquilo que vejo, e não do tamanho da

minha altura”.

Recomeçar (Carlos Drumonnd de Andrade)

RESUMO

Esta dissertação objetivou analisar como as ações de geração de trabalho e renda na Secretária

Municipal Adjunta de Assistência Social de Belo Horizonte contribui para a inclusão social

de moradores de rua através de um projeto de Economia Solidária denominado Projeto

Ecobloco. Os procedimentos e fontes de coleta de dados utilizados foram: pesquisa

documental (em sites, leis, relatórios e documentos públicos) e entrevistas semi-estruturadas

(realizadas junto aos técnicos, parceiros e integrantes do Projeto Ecobloco, envolvidos na

execução e participação das iniciativas de geração trabalho e renda). Optou-se por trabalhar

com entrevistas semi-estruturadas, com roteiro previamente elaborado com os gestores e

técnicos da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social, dos Programas de População

de Rua e Serviço de Inserção em Atividades Produtivas, entidades e instituições parceiras e

empresas privadas e com os participantes e egressos do Projeto Ecobloco. Este tema privilegia

a discussão sobre a Assistência Social e o desenvolvimento de serviços e ações de geração de

trabalho e renda através da gerência de Inclusão Produtiva. A implementação do Projeto

Ecobloco vinculado à Economia Solidária tendo como público alvo a população de Rua do

Município de Belo Horizonte, sendo ponto de discussão fundamental para a Política de

Assistência Social. Entre as conclusões do estudo está a constatação da existência de atuações

articuladas entre o poder público, instituições privadas e entidades não-governamentais na

execução do Projeto Ecobloco.

Palavras-chave: Exclusão Social, População de Rua, Geração de Trabalho e Renda e

Economia Solidária.

ABSTRACT

This dissertation aimed at analyzing how the actions of generating jobs and income in the

Adjunct Assistant Secretary for Municipal Social Assistance in Belo Horizonte, contributes to

social inclusion of street population through a project called Project Solidarity Economy

Ecobloco. This is an empirical study where the form chosen for the research was qualitative in

nature. Procedures and sources of data collection were: desk research (for sites, laws, reports

and public documents) and semi-structured interviews (conducted with the technical partners

and project participants Ecobloco involved in the implementation of initiatives and

participation in generation employment and income. We chose to work with semi-structured

questionnaire previously developed with managers and technicians of the Deputy Municipal

Social Assistance Programs and the Homelessness Service Insert Productive Activities,

organizations and partner institutions and private companies and with the participants and

graduates of the project Ecobloco. This theme focuses on discussion about the Social Welfare

and development of services and actions to generate employment and income through the

management of inclusion in production. Ecobloco Project implementation linked to Solidarity

Economy as having target audience of the population of street city of Belo Horizonte, and key

discussion point for the Common Welfare. Among the conclusions of the study is the finding

of coordinated actions between the public authorities, private institutions and

nongovernmental entities in Ecobloco project execution.

Keywords: Social Exclusion, Homeless, Employment and Income Generation and Solidarity

Economic.

LISTA DE ILUSTRAÇÕES

Figura 1: Construção Galpão na Usina de Reciclagem do Estoril - Montagem da Estrutura Metálica do Galpão..............................................................................................91

Figura 2: Construção do Escritório, Vestiários, Refeitório e Oficina do Galpão na Usina de Reciclagem do Estoril ..........................................................................................91

Figura 3: Obra do Galpão Concluída...................................................................................92

Figura 4: Escritório, Vestiários, Refeitório e Oficina Concluídos ......................................92

Figura 5: Formação Técnica .........................................................................................98

Figura 6: Bloco M-10 ..........................................................................................................99

Figura 7: Bloco M-15 ..........................................................................................................99

Figura 8: Bloco M-20 ..........................................................................................................99

Figura 9: Caminhão Descarregando Resíduo no Pátio da Usina Estoril .............................101

Figura 10: Resíduos Classificados como Resíduo A...........................................................102

Figura 11: Trator Utilizado para Auxiliar no Trabalho .......................................................102

Figura 12: Material Pronto para ser Britado........................................................................103

Figura 13: Britador de Resíduos..........................................................................................103

Figura 14: Material Britado Pronto para ser Peneirado.......................................................104

Figura 15: Misturador..........................................................................................................104

Figura 16: Vibroprensa - Máquina Manual .........................................................................105

Figura 17: Blocos sendo Retirados da Vibroprensa com Gafanhoto...................................105

Figura 18: Blocos no Pátio Prontos para a Cura..................................................................106

Figura 19: Blocos Prontos para Serem Entregues ...............................................................106

Quadro1: Competência dos Órgãos Gestores......................................................................116

Quadro 2: Síntese dos Entrevistados ...................................................................................120

LISTA DE TABELAS

Tabela 1: Distribuição por Grau de Escolaridade Completa e Incompleta .........................48

Tabela 2: Preço para Venda dos Blocos ..............................................................................100

LISTA DE ABREVIATURAS

ADS - Agência de Desenvolvimento Solidário

ASMARE - Associação de Catadores de Papel e Papelão e Materiais Recicláveis

BPC - Benefício de Prestação Continuada

CADEB - Centro de Auto Desenvolvimento de Betim

CEMIG - Companhia Energética do Estado de Minas Gerais

CNAS- Conselho Nacional de Assistência Social

COMAM - Conselho Municipal do Meio Ambiente

CONAMA - Conselho Nacional de Meio Ambiente

COPAM - Comissão de Política Ambiental

CRAS - Centro de Referência da Assistência Social

CREAS - Centro de Referência Especializado da Assistência Social

CUT - Central Única dos Trabalhadores

DER – Departamento de Estradas e Rodagem

DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos

ECOSOL - Cooperativa Central de Crédito e Economia Solidária

FBES - Fórum Brasileiro de Economia Solidária

FIPE - Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas

FNAS - Fundo Nacional de Assistência Social

GEINP - Gerencia de Inclusão Produtiva

GEIP - Gerência de Preparação para a Inclusão Produtiva

GPE - Gerência de Proteção Especial

GPSO – Gerência de Proteção Social

IASC - Instituto de Assistência Social e Cidadania

IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

IDH - Índice de Desenvolvimento Humano

IDH-D- Índice Brasileiro de Desenvolvimento Humano ajustado à Desigualdade

LOAS - Lei Orgânica de Assistência Social

MDS - Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome

NIAT- Núcleo Integrado ao Trabalhador

NOB - Norma Operacional Básica

OCB - Organização das Cooperativas Brasileiras

OGs - Organizações Governamentais

ONGs -Organizações Não-Governamentais

PAC - Programa de Aceleração do Crescimento

PBH - Prefeitura Municipal de Belo Horizonte

PME - Pesquisa Mensal de Emprego

PMQ - Programa Municipal de Qualificação Profissional

PMQR- Programa Municipal de Qualificação, Emprego e Renda

PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento

PNAD - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios

PSB - Proteção Social Básica

PSE -Proteção Social Especial

SAIP – Secretaria de Articulação Institucional e Parcerias

SASF - Serviço de Atenção Sócio Família

SCOMGER - Secretaria de Coordenação e Gestão da Regional Oeste

SENAES - Secretaria Nacional de Economia Solidária

SIES - Sistema Nacional de Economia Solidária

SINDUSCON - Sindicato da Construção Civil de Minas Gerais

SLU - Superintendência Municipal de Limpeza Urbana

SMAAS - Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social

SMMA - Secretaria Municipal de Meio Ambiente

SMAS - Secretaria Municipal de Assistência Social

SNAS - Secretaria Nacional de Assistência Social

SUAS - Sistema Único de Assistência Social

UEMG - Universidade Estadual de Minas Gerais

UFMG – Universidade Federal de Minas Gerais

UNISOL - Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO................................................................................................................16

2 A EXCLUSÃO SOCIAL, POPULAÇÃO DE RUA E A ECONOMIA SOLIDÁRIA COMO ALTERNATIVA DE GERAÇÃO DE RENDA ....................................................23

2.1 Exclusão Social: Conceitos e Debates...........................................................................28

2.2 Pobreza e População de Rua no Brasil ..........................................................................34

2.3 População de Rua: Visão Global e a Situação de Belo Horizonte ................................41

2.4 Economia Solidária: Dilemas e Desafios ......................................................................50

2.4.1 Conceitos e Reflexões ................................................................................................50

2.4.2 Dilemas da Economia Solidária .................................................................................52

2.4.3 Os Desafios da Economia Solidária ...........................................................................59

2.4.4 A Economia Solidária como uma Experiência para Geração de Trabalho e Renda ..61

3 POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: BRASIL, BELO HORIZONTE...................66

3.1 A Trajetória da Assistência Social no Brasil .................................................................66

3.2 A Organização da Política de Assistência Social no Município de Belo Horizonte .....69

3.3 O Programa de População de Rua na SMAAS .............................................................70

3.4 Inclusão Produtiva e Economia Solidária no Âmbito do SUAS ...................................75

3.5 O Contexto da Gerência de Inclusão Produtiva na SMAAS.........................................83

4. PROJETO ECOBLOCO NA PERSPECTIVA DA CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA ......................................................................................................................88

4.1 A Implementação do Projeto Ecobloco.........................................................................88

4.1.1 Base Legal para Implementação do Projeto Ecobloco ...............................................93

4.1.2 A Proposta do Empreendimento, o Conceito do Negócio e o Mercado em Potencial ..............................................................................................................................94

4.1.3 O Processo de Produção .............................................................................................101

4.1.4 Aspecto Social e Ambiental do Projeto Ecobloco......................................................106

4.1.5 Inauguração do Projeto Ecobloco: uma Nova Fase para os Integrantes.....................108

4.2 Projeto Ecobloco II: Construindo Vida e Cidadania ....................................................112

4.3 A Execução do Projeto Ecobloco na SMAAS: Dados da Pesquisa de Campo .............117

4.3.1 A Equipe Tecnica de Acompanhamento ....................................................................121

4.3.2 Equipe Técnica do Programa da População de Rua...................................................123

4.3.3 Parceiros .....................................................................................................................126

4.3.4 Os Integrantes do Projeto Ecobloco ...........................................................................129

4.3.5 Os Egressos do Projeto Ecobloco...............................................................................137

5 CONCLUSÃO..................................................................................................................143

REFERÊNCIAS ..................................................................................................................148

ANEXO A – PUBLICAÇÕES SOBRE O PROJETO ECOBLOCO .................................158

APÊNDICE A: ROTEIRO DA ENTREVISTA PARA PARCEIROS...............................159

APÊNDICE B: ROTEIRO DA ENTREVISTA PARA TÉCNICO DA GEINP .............167

APÊNDICE C: ROTEIRO DE ENTREVISTA PARA TÉCNICO DO PROGRAMA POPULAÇÃO DE RUA .....................................................................................................168

APÊNDICE D: ROTEIRO DA ENTREVISTA PARA EGRESSOS DO PROJETO ECOBLOCO QUE VOLTARAM PARA AS RUAS .........................................................169

APÊNDICE E: ROTEIRO DA ENTREVISTA PARA PARTICIPANTES DO PROJETO ECOBLOCO .....................................................................................................170

APÊNDICE F: ROTEIRO DA ENTREVISTA PARA EGRESSOS DO PROJETO ECOBLOCO QUE ESTÃO TRABALHANDO EM OUTRAS EMPRESAS ...................171

16

1 INTRODUÇÃO

O tema a ser desenvolvido privilegia a discussão sobre a Assistência Social e a

implementação de um projeto denominado Projeto Ecobloco que segue os princípios

preconizados pela economia solidária e tem como publico alvo a população de rua do

município de Belo Horizonte. A discussão deste tema é fundamental para a Política de

Assistência Social, pois as transformações econômicas, políticas e sociais da

contemporaneidade têm evidenciado expressões específicas da questão social e têm exigido

uma gestão de política pública mais eficiente e eficaz, na inclusão da população carente e

excluída dos programas sociais de geração, trabalho e renda.

No caso da literatura nacional, autores como Rosa (1995), Escorel (1999), Vieira

(2004), Lopes (2006), Sposati (2000) e outros autores que constam nas referências deste

estudo, principalmente, aquela de cunho sociológico e antropológico, identificam algumas

diretrizes comuns no interesse pelo tema e nas pesquisas que dele derivam. Entre estas,

podemos destacar a busca de causas, ou como preferimos demarcar, dos fatos imediatos que

levam à vida nas ruas tais como: desemprego, instabilidade de vínculos familiares e

comunitários, dependência química e transtornos mentais. Outros olhares específicos sobre

esse fenômeno também se apresentam, como: o estabelecimento da magnitude do problema

em termos quantitativos, a organização ou reorganização de políticas públicas direcionadas à

população de rua, a configuração de perfis dessa população, a descrição de seu modo de vida

e de sua visão de mundo, o mapeamento de suas estratégias de sobrevivência e as relações

existentes entre a vida na rua.

A formação do fenômeno população de rua e sua caracterização nas grandes cidades

do mundo e do Brasil, guardam semelhanças relevantes com aquela encontrada na cidade de

Belo Horizonte. Investigar e analisar a experiência de geração, trabalho e renda com

moradores de rua no município de Belo Horizonte, através do Projeto Ecobloco é de grande

relevância.

Buscando apresentar o debate acerca da discussão sobre exclusão social e sua

articulação com o fenômeno da população de rua, iniciamos um diálogo com autores que

discutem sobre o conceito de exclusão social, pobreza e desigualdade social, que embora

apresentem abordagens diferenciadas, demonstram posição de concordância quanto à gênese

da exclusão social: Castel (1998), Paugam (2003), Iamamoto (2000; 2008), Pereira (2001),

Lavinas (2002), dentre outros.

17

Sob a perspectiva analítica desses autores, a pobreza e a exclusão social são definidas

como categorias da prática, conceituando a pobreza como insuficiência de renda e recursos

fortemente associados à dinâmica macroeconômica e ao regime de proteção social.

(LAVINAS, 2002, p. 98). Para autores como Castel (1998), Escorel (1999), Paugam (2003),

Nascimento (1994a/1994b) a exclusão social é vista como um processo de ruptura sucessiva

de laços sociais, e/ou como o estado ao qual se chega como resultado final dessas rupturas.

(ESCOREL, 1999).

Como o objetivo desta dissertação é analisar como as ações de geração de renda da

SMAAS/ GEINP podem contribuir para a inclusão social de moradores de rua do município

de Belo Horizonte, buscamos uma aproximação com o objeto que nos despertou os

questionamentos iniciais. Partimos de estudos já realizados e da reunião de dados e

informações já existentes sobre a população de rua, no Brasil e em Belo Horizonte. Os

estudos possibilitaram a demarcação de alguns aspectos que acabaram direcionando a

seqüência da reflexão.

Adotamos como fontes de dados e informações alguns trabalhos, tais como os de

Castel (1998), Escorel (1999), Geremek (1995), Magni (1994), Rosa (1995), Vieira (2004),

Sposati (2000) e outros. O referencial teórico, as indagações centrais e a caracterização da

população de rua em relação à terminologia e conceitos empregados no Brasil, serviram de

parâmetros para a organização dos dados e informações.

Para a caracterização da população de rua no Brasil, utilizamos dados das pesquisas

censitárias e qualitativas sobre a população de rua realizadas em Belo Horizonte, Porto

Alegre, Recife e São Paulo, apresentados e analisados por Lopes (2006). Além dessa fonte,

priorizada neste estudo, utilizamos, também, como fontes de dados e informações, estudos de

mestrado e doutorado pertinentes ao objeto.

O estudo da população de rua em Belo Horizonte, realizado através do censo da

população de rua em 2006, trouxe dados importantes e significativos para esta dissertação no

que se refere às relações de trabalho, principalmente a expansão na área da construção civil

que se relaciona diretamente com o nosso objeto.

De acordo com Leite (2009), a propagação das experiências de economia solidária não

podem ser pensadas sem o cuidado de incluí-las no conjunto de transformações que vem

reconfigurando as relações sociais no Brasil. Todavia, a multiplicidade dessas experiências, a

longevidade de muitas e os resultados alcançados merecem ser investigados, por elas estarem

cumprindo um papel fundamental na formação de indivíduos e grupos com capacidade de

ação, a partir da vivência de reorganização da vida cotidiana e, por extensão, das esferas da

18

vida social. (GAIGER, 2002).

Considera-se hoje que as experiências de economia solidária podem evoluir para ações

propositivas, com reflexos no campo das políticas públicas e nos embates que hoje definem os

rumos da sociedade; podem se constituir como embriões de novas formas de produção e de

alternativas de vida econômica e social. (GAIGER, 2000). Muitas das experiências de

economia solidária descritas pelas Universidades, pelas associações de catadores de papel e

papelão entre outras, têm garantido a sobrevivência imediata e a subsistência de populações

carentes, oportunizando o aprendizado de algum ofício, o domínio de técnicas simples e

eficientes e o crescimento intelectual e profissional, num processo de resgate da

autoconfiança, da dignidade, da autonomia e de uma consciência dos direitos civis.

Sob esses aspectos, as organizações de economia solidária podem ser um espaço de

inclusão e de resistência para uma parcela da população excluída do mercado de trabalho. Um

espaço onde a dimensão humana não aparece de forma banalizada; onde o homem pode,

através de um processo emancipatório, reconhecer a possibilidade de construir a história e

intervir em seu contexto. Trata-se não apenas de uma alternativa econômica diante da crise do

trabalho, mas de uma alternativa social, no que se refere às múltiplas dimensões da vida

(valores, cultura, sociabilidade e comunicação, entre outras).

Para a orientação e desenvolvimento do processo de investigação, formulamos duas

hipóteses centrais: a primeira, se a experiência de geração de trabalho e renda através da

economia solidária com moradores de rua atendidos pelos programas da SMAAS está

incluindo socialmente seus participantes. E uma segunda hipótese, se a política de geração de

trabalho e renda implementada pela SMAAS, através da gerência de Inclusão Produtiva, está

emancipando de forma autônomas integrantes do Projeto Ecobloco.

A partir destas hipóteses, tivemos como objetivo geral analisar em que medida as

ações de geração de trabalho e renda, na Secretária Municipal Adjunta de Assistência Social

de Belo Horizonte, contribuem para a inclusão social de moradores de rua através de um

projeto de Economia Solidária denominado Projeto Ecobloco. Para tanto, tivemos como

objetivos específicos:

∗ Levantamento e análise dos conceitos de população de rua e exclusão social.

∗ Mapear estudos sobre as políticas para população de rua no município de Belo Horizonte.

∗ Analisar a trajetória histórica da implementação do Projeto Ecobloco.

∗ Avaliar a Economia Solidária enquanto proposta de geração e renda, e sua execução na

Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social.

19

∗ Analisar a experiência dos participantes e egressos do Projeto Ecobloco e o significado

desta experiência em suas vidas.

A forma escolhida para a pesquisa deste trabalho é de natureza qualitativa, por ela ter

a capacidade de aprofundar-se “no mundo dos significados das ações e relações humanas, um

lado não perceptível e não captável em equações, médias e estatísticas.” (MINAYO, 1994, p.

22). Estamos de acordo com Minayo (2007), quando a autora argumenta que as pesquisas

qualitativas são utilizadas para responder questões particulares, ocupando-se de um

determinado nível da realidade de difícil quantificação, tendo sido esta a nossa orientação

durante o desenvolvimento da pesquisa. Os procedimentos utilizados para coleta de dados

foram os seguintes: (a) entrevistas semi-estruturadas, realizadas junto aos técnicos da

SMAAS, Parceiros e integrantes e egressos do Projeto Ecobloco. Esta modalidade de

entrevista encontra respaldo teórico/metodológico, entre outros autores, em Flick (2002), que

informa tratar-se de um tipo de entrevista que se baseia na elaboração prévia de um guia ou

roteiro, com o objetivo de orientar o pesquisador na abordagem dos elementos específicos que

o interessam no problema estudado. Este roteiro é criado a partir da experiência da

pesquisadora na área em estudo, das dimensões teóricas do problema em questão e através de

outros estudos já realizados. Flick (2002) divide o processo de campo que utiliza entrevistas

semi-estruturadas em nove fases: preparação do roteiro da entrevista, introdução da lógica das

perguntas ao entrevistado, escuta inicial das percepções do entrevistado em relação ao tema, a

entrada nas características do tema que se articula com o cotidiano do entrevistado, o enfoque

nos elementos centrais do tema, a abordagem de alguns tópicos gerais que sejam relevantes, a

avaliação do momento da entrevista pelo entrevistado, momento de conversa informal, a

documentação do conteúdo pelo pesquisador e a análise. As entrevistas semi-estruturadas

apresentam vantagens como, por exemplo, a possibilidade de obter narrativas específicas dos

entrevistados sobre situações previamente selecionadas. Contudo, esta estruturação prévia

limita o conhecimento do pesquisador em relação às questões mais cotidianas e/ou profundas

da realidade pesquisada. Daí nossa opção em conjugá-las (as entrevistas) com a pesquisa

documental; (b) pesquisa documental por meio do acesso às leis, documentos, convênios,

sites e relatórios públicos pertinentes aos conceitos e à problemática em questão.

Procedimento recomendado por May (2004), que entende existir um grande número de fontes

documentais à disposição dos pesquisadores sociais. Para o autor, os documentos podem ser

entendidos como a sedimentação de práticas sociais, tendo grande potencial informativo sobre

as decisões tomadas por grupos de indivíduos, sendo ainda leituras específicas de contextos,

conjunturas e acontecimentos. A pesquisa documental foi orientada pelos objetivos da

20

pesquisa.

A partir do estabelecimento de alguns critérios de seleção, realizamos 21 entrevistas

semi-estruturadas com 07 técnicos da SMAAS, 05 parceiros, 05 integrantes e 04 egressos do

Projeto Ecobloco. Acessamos leis, convênios, publicações, portarias, regimentos e demais

documentos internos dessas iniciativas, com o intuito de levantar dados complementares e,

por vezes, centrais à execução dos programas e projetos vinculados à inclusão produtiva. A

análise dos dados foi realizada a partir dos referenciais da análise de conteúdo temática,

perspectiva em que, conforme salienta Gomes (2007), o elemento central é o “tema”

abordado. O passo a passo informado pela literatura e que foi utilizado em nosso processo de

análise foi o seguinte: (a) decomposição dos dados e distribuição em categorias; (b) descrição

das categorias e realização de inferências sobre as mesmas; (c) interpretação dos resultados a

partir dos pressupostos teóricos adotados.

No intuito de dar conta dos objetivos desta pesquisa, junto aos técnicos da SMAAS,

foram abordados os seguintes aspectos: (1) como ocorreu o processo de implementação do

Projeto Ecobloco; (2) a vinculação institucional do Projeto no âmbito da PBH/ SMAAS; (3)

ligação/articulação com outros níveis de governo; (4) a atuação do Projeto com as parcerias e

o setor privado; (5) dificuldades e incentivos para uma atuação conjunta (cooperação) entre as

instituições (públicas e/ou privadas) que atuam com a população de rua de BH; (6)

entendimento da ação conjunta de cooperação entre as diferentes instituições e setores na

execução do Projeto; (7) desafios para a execução do Projeto.

Em um segundo momento, foram realizadas entrevistas com os integrantes do Projeto

Ecobloco que buscou detectar a visão e o nível de satisfação que o grupo tem com relação ao

Projeto, a expectativa que trazem em relação aos técnicos e parceiros do Projeto, a relação

que desenvolvem com as relações de trabalho, assim como analisar se a participação no

empreendimento contribui para a melhoria da qualidade de vida dos integrantes. Assim, os

seguintes aspectos foram alvos da entrevista:

∗ Relação de trabalho antes de participar do Projeto Ecobloco e tempo de participação no

Projeto.

∗ Nível de satisfação com os processos de trabalho no Projeto.

∗ Processo de capacitação especifica para o trabalho.

∗ Percepção de mudança na vida pessoal após entrada no Projeto Ecobloco.

∗ O valor que o grupo partilha é suficiente para necessidades básicas como: alimentação,

saúde, moradia, vestuário e outras.

21

∗ Participação no Projeto Ecobloco contribuiu para autonomia.

∗ Avaliação da equipe técnica que encaminha e acompanha esse Projeto, se o atendimento e

acompanhamento vão além das ações de geração de renda.

A análise e interpretação qualitativa foram dividas em dois eixos: vínculo com o

Projeto Ecobloco e a inclusão social propiciada pelo mesmo e a melhoria da qualidade de vida

após inserção no projeto. Cada um dos eixos desdobrou-se em uma reflexão, que objetivou

uma aproximação com as características centrais da alternativa para moradores rua via

geração de trabalho e renda.

O interesse pelo tema é oriundo da aproximação profissional e teórica com a

população de rua e com projetos de geração de trabalho e renda na SMAAS, em decorrência

da atuação, enquanto Analista de Políticas Públicas, na Gerência de Inclusão Produtiva. A

oportunidade deu-se com a aproximação inicial do objeto central deste estudo, através da

realização e gestão de grupos produtivos voltados para execução na esfera municipal,

seguindo princípios da economia solidária.

Esse histórico facilitou o acesso aos moradores de rua e profissionais envolvidos com

a questão. Entretanto, é preciso assinalar que os desafios de uma pesquisa deste tipo são

inquestionáveis e representam uma barreira para maior aproximação com o objeto. A ausência

de documentos oficiais nacionais e locais, por si só, constituem um grande dificultador;

questões políticas, religiosas e culturais, também estão entre os que tornam a pesquisa mais

trabalhosa, assim como dificuldades de categorização e outras.

É importante destacar que a realização deste estudo nos trouxe um grande exercício de

reflexão acerca das categorias teóricas abordadas, o que, sem dúvida, aprimorou nosso rigor, e

compreensão teórico-metodológicos, qualificando nossa intervenção profissional. Destacamos

ainda que, de forma alguma, esta pesquisa pretendeu esgotar o tema em questão, fato que se

comprova diante dos grandes questionamentos que se formaram em razão deste estudo, e que

o trabalho em si não objetivou responder. Nosso propósito residiu, tão somente, na tentativa

de agregar novas dimensões e parâmetros de análise da inclusão de moradores de rua em

alternativas de geração de trabalho e renda como o Projeto Ecobloco.

Esta dissertação está estruturada em cinco capítulos. O primeiro capítulo, contendo a

introdução do projeto de dissertação está composto pelos seguintes itens: apresentação do

tema, objetivos e justificativa para a escolha do tema. Fazem parte deste capítulo os

procedimentos metodológicos que foram adotados na pesquisa para a construção da

dissertação, destacando-se a caracterização da pesquisa, a coleta e a análise dos dados e o

universo da pesquisa.

22

O capítulo dois volta-se para a fundamentação teórica desta pesquisa e recupera o

conceito de Exclusão Social no Brasil e suas diferentes concepções teóricas, dando ênfase ao

fenômeno da população de rua no Brasil e em Belo Horizonte. Realiza, ainda, uma breve

retrospectiva da Economia Solidária e seus desafios na gestão de políticas públicas.

O terceiro capítulo contextualiza a Secretaria Municipal Adjunta de Assistência

Social, seus programas, projetos e serviços, enfatizando os programas para população de rua e

a Gerência de Inclusão Produtiva – GEINP.

O quarto capítulo é dedicado à apresentação da História do Projeto Ecobloco, e a

discussão dos resultados da pesquisa.

Por fim, nas considerações finais, fazemos uma retrospectiva do processo de

desenvolvimento da pesquisa, considerando suas diferentes etapas. Alguns dos pontos

abordados são: o primeiro foco da investigação e suas transformações; as especificidades da

pesquisa bibliográfica; as descobertas do trabalho da pesquisa de campo, suas corroborações e

divergências em relação aos dados teóricos e uma síntese das principais descobertas da

pesquisa. Entre estas últimas, o apontamento de um caminho para a Assistência Social e as

ações, inclusão produtiva e de geração de trabalho, renda, desenvolvidas para o público

específico da Assistência Social, que não consegue alcançar as ofertas do mercado formal de

trabalho.

23

2 A EXCLUSÃO SOCIAL, POPULAÇÃO DE RUA E A ECONOMIA SOLIDÁRIA COMO ALTERNATIVA DE GERAÇÃO DE RENDA

Nesta pesquisa, serão resgatados os estudos sobre: a) a exclusão social para referir-se

aos fenômenos provocados pelo desemprego recorrente e, conseqüentemente, o aumento de

pessoas com trajetória de vida nas ruas de Belo Horizonte; b) discussões atuais e relevantes

acerca da simbologia e conceituação da economia solidária.

O nosso desafio é o de buscar elementos para a inteligibilidade da realidade das

transformações sociais que emergem, e dos motivos pelos quais as demandas de geração de

trabalho e renda para um público excluído, como moradores de rua, surgem como alternativa

para a resolução de problemas na gestão da política de Assistência Social.

Ao longo dos anos 90, observou-se um crescente e continuo aumento da taxa de

desemprego aberto na economia brasileira, substanciando o que parecia ser um endêmico

processo de desestruturação do mercado de trabalho, em curso desde início dos anos 80.

Período esse, marcado pela elevação do índice inflacionário brasileiro. Ainda, segundo Maria

Cristina Cacciamali, outros fatores que contribuíram para a desestruturação do mercado de

trabalho brasileiro foram: o avanço tecnológico, a terceirização e a verticalização das

empresas (maior eficiência e racionalização dos processos produtivos e o crescimento dos

empregos informais, especialmente, durante a década de 1990). (CACCIAMALI, 1997).

No entanto, voltando a atenção para a década seguinte de 2000/2010, a análise dos

índices de evolução dos indicadores do mercado de trabalho e da atividade econômica nos

remete para uma situação onde é percebido que, a partir do ano 2000, a estrutura ocupacional

brasileira vem apresentando uma melhora qualitativa, a favor dos empregos formais.1

Nesse processo de retomada do crescimento, a evolução do emprego formal é bastante

expressiva. De acordo com o Boletim de Conjuntura do DIEESE, em maio de 2010, foram

gerados no Brasil 298.041 novos postos de trabalho, registrando recorde para o mês. No ano,

foram criados 1.260.368 novos postos, número que já superou a geração de empregos para

todo o ano de 2009. Nos últimos doze meses, o incremento foi de 2.075.467 novos postos de

trabalho.

O bom desempenho no mercado formal de trabalho é reflexo do aquecimento

observado na economia desde o início de 2010, da manutenção do mercado interno,

sustentado pela expansão da massa salarial, da oferta de crédito, dentre outros estímulos, que

1 Analise com base nos dados da PM/IBGE

24

vêm beneficiando a expansão do emprego desde o período mais crítico, quando o país sofreu

os efeitos da crise financeira internacional.

Esse quadro se apresenta favorável na medida em que a estrutura ocupacional

brasileira vem apresentando índices significativos da inserção dos trabalhadores com carteira

assinada, assim como as demais modalidades de inserção ocupacional, quais sejam os

trabalhadores sem carteira assinada que passam a diminuir a partir de 2005, e aqueles por

conta própria, cujos índices são relativamente maiores.

Os dados que estão no Relatório Regional sobre Desenvolvimento Humano para a

América Latina e o Caribe 2010, intitulado: “Atuar sobre o futuro: romper a transmissão

intergeracional da desigualdade”. Em sua publicação constata que a desigualdade na região é

alta, persistente e ocorre em um contexto de baixa mobilidade. No Brasil, de acordo com

cálculos baseados em números de 2008, o IDH "tradicional" é de 0,777, e o IDH-D 0,629. No

ranking dos dois índices, o Brasil ficou em oitavo lugar na América Latina, embora a

distância para o nono (República Dominicana) recue de 0,044 para 0,031 ponto. A

desigualdade de renda é a que mais pesa sobre o IDH brasileiro ajustado (queda de 22,3%),

seguido de educação (-19,8%) e saúde (-12,5%). Na América Latina a tendência é a mesma,

mas, com intensidade menor (queda de 18,8% na dimensão renda, 16,6% em educação e 12%

e saúde). (ONU, 2010, p.78).

Esses dados demonstram que as disparidades, além de ser um problema por si mesmo,

têm efeitos graves no padrão de vida das pessoas. Na América Latina, o problema adquire

contornos mais dramáticos por ter sobrevivido a uma série de políticas públicas ao longo das

últimas décadas - desde as de perfil mais intervencionista, como nos anos 50, até as reformas

de mercado nos anos 80 e 90. “A desigualdade de rendimentos, educação, saúde e outros

indicadores persistem de uma geração à outra, e se apresenta num contexto de baixa

mobilidade socioeconômica de acordo com o relatório do IDH.” (ONU, 2010, p.63).

Isso se deve, em parte, ao fato de que “a desigualdade produz desigualdade”. O texto

publicado em 2010 salienta, no entanto, que não são apenas as condições nos domicílios que

determinam a perpetuação. Há fatores que emperram as políticas públicas destinadas a deter o

fosso social, como “a baixa qualidade da representação política, a debilidade das instituições,

o acesso desigual à influência sobre a elaboração e a aplicação das políticas específicas e as

falhas institucionais, que resultam em corrupção e captura do Estado”. Esses problemas

“contribuem para que a dinâmica política reforce, em vez de evitar, a reprodução da

desigualdade.” (ONU, 2010, p.109).

O estudo aponta a possibilidade de “romper o círculo vicioso”. Para isso, são

25

necessárias políticas que mirem a própria desigualdade. No prefácio do documento publicado,

por exemplo, o diretor do PNUD para a América Latina e o Caribe, Heraldo Muñoz, afirma

que o combate à pobreza deve permanecer como estratégia central dos programas sociais, mas

que “é preciso ir além: a desigualdade por si mesma é um obstáculo para o avanço no

desenvolvimento humano, e sua redução deve incorporar-se explicitamente na agenda

pública.” (ONU, 2010, p.7).

O relatório propõe ainda políticas públicas que tenham alcance (que cheguem às

pessoas que necessitam), amplitude (que contemplem o conjunto de fatores que perpetuam o

problema) e apropriação (as pessoas devem sentir-se e ser agentes de seu próprio

desenvolvimento, ou seja, devem ter o sentimento de pertencer). As intervenções públicas que

sustentam o documento devem fundamentar-se “numa clara definição das coalizões políticas

que as tornem viáveis”, devem fazer uma análise detalhada das restrições que enfrentarão

(limitação de recursos, por exemplo) e devem reforçar a cidadania, adotar regras de

transparência e prestação de contas.

Amartya Sen, prêmio Nobel de Economia em 1998, define no conceito de

desenvolvimento humano, que a pobreza não diz respeito apenas a baixo nível de renda, mas

à privação das capacidades básicas dos indivíduos, que lhes limita as oportunidades na vida.

Uma vez que desenvolvimento depende das capacidades que as pessoas adquirem ao longo da

vida, baixos indicadores em áreas como educação, saúde, nutrição são decisivos na produção

de pobreza e iniquidade.

De acordo com o ex-Ministro Patrus Ananias (2009), a integração dos mais pobres ao

crescimento econômico é um dos pontos urgentes da agenda da modernização brasileira.

Além da dimensão ética, moral, das políticas sociais, garantindo direito à vida, à educação, à

alimentação de qualidade, à dignidade, essa integração tem efeito prático. Essas políticas

incorporam novas pessoas no mercado interno e formam cidadãos consumidores que

dinamizam a economia. Estudiosos como Gaiger (2002), Lima (2002; 2007), Neves (2006),

apontam que existem inúmeras evidências de que o investimento em necessidades básicas

humanas melhora a produtividade e o crescimento econômico, trazendo uma taxa melhor de

retorno dos investimentos. Um “crescimento pró-pobre” pode ser compreendido como aquele

que propõe ações de geração de trabalho e renda, acompanhados por políticas e programas

objetivando diminuir as desigualdades e facilitar o acesso à renda e à geração de emprego

para os pobres, particularmente as mulheres e outros grupos tradicionalmente excluídos.

Ainda de acordo com o ex-Ministro, o desenvolvimento social no país está vinculado à

geração de oportunidades e de inclusão social e produtiva, tendo como objetivo fortalecer o

26

papel da inclusão produtiva por meio de parcerias com outros órgãos e esferas

governamentais e entidades da sociedade civil. Essa atuação incidirá sobre a qualificação

profissional, no acesso a oportunidades de emprego, no fomento ao associativismo e a

projetos de economia solidária, dentre outras iniciativas. Um exemplo dessa atuação são as

parcerias que estão sendo estabelecidas para que os beneficiários dos programas sociais do

MDS, a partir das informações contidas no Cadastro Único - registro das famílias em situação

de pobreza no país - tenham novas oportunidades de se inserirem no mercado de trabalho.

Patrus Ananias (2009) afirma que esse modelo de rede de proteção e promoção social

vem produzindo importantes resultados nos últimos anos, com destaque para a redução da

pobreza e da desnutrição. O Brasil cumpriu, com antecedência de sete anos, o primeiro dos

Oito Objetivos do Milênio estipulados pela Organização das Nações Unidas. Entre 2003 e

2007, a redução no índice de pobreza foi de 33,14%. A desigualdade também vem caindo, e o

índice de Gini reduziu-se ao menor patamar nos últimos 30 anos. No entanto, apesar de tais

progressos, os desafios se mantêm presentes. Embora em declínio, o índice de Gini ainda é

elevado – 0,553 em 2007 e o número de pessoas em domicílios pobres ainda correspondem a

um contingente de 41,78 milhões de pessoas.

De Acordo com França Filho (2006a), o campo da economia solidária no Brasil tem

evoluído de formas de auto-organização e socioeconômica inovadoras, para modos de auto-

organização políticos, também inéditos no âmbito da sociedade civil. Para a dinâmica, parece

complexificar-se e enriquecer-se ainda mais com uma participação cada vez maior dos

próprios poderes públicos. A expressão mais acabada dessa relação tem sido o aparecimento e

multiplicação recente das políticas públicas dedicadas ao assunto, sobretudo no nível de

prefeituras municipais.

O crescimento progressivo da política de Economia Solidaria no Brasil levou ao

surgimento de um novo ator nesse campo, com importante papel a desempenhar: trata-se da

rede brasileira de gestores de políticas públicas de economia solidária. De pouco mais de duas

dezenas de representações quando do seu surgimento em 2004, essa rede reúne hoje mais de

uma centena de representações refletindo o número em franco crescimento de experiências de

políticas públicas de economia solidária em curso no país, atualmente.

Esse crescimento não acontece sem problemas: o tema da economia solidária é muitas

vezes capturado no interior de certas estruturas de governo como mais um modismo,

apoiando-se em alguns casos em bases muito frágeis de tratamento da questão da geração de

trabalho e renda. (FRANÇA FILHO, 2006b). Este autor ressalta ainda algumas experiências

em curso e a vocação importante de tais políticas em redefinir as relações entre sociedade

27

civil e poder político no caminho de sua maior democratização, ampliando efetivamente a

forma de conceber e realizar ação pública. Isso precisamente em função de um aspecto

característico na concepção e implementação de tais políticas, aparecendo de modo mais

evidente naquelas experiências mais exitosas, que dizem respeito à necessidade de interações

recíprocas entre o poder público e outros atores. Tais interações ou parcerias e articulações

tendem a ocorrer em dois níveis. O primeiro deles concerne às articulações com os próprios

atores da sociedade civil, compondo o campo da economia solidária e seus espaços públicos

constituídos, como os fóruns, que se tornam interlocutores diretos na concepção,

implementação e avaliação da política. O segundo aspecto diz respeito à vocação de tais

políticas em suscitar interações dentro da própria estrutura de governo e máquina pública,

incitando ao diálogo e a ação conjunta de secretarias, por exemplo. Isso se deve precisamente

à natureza dos problemas mobilizados em matéria de economia solidária, implicando

transversalidade de tratamento ou seja precisando articular com as demais políticas públicas:

saúde, educação, assistência social, habitação, trabalho, financiamento, dentre outras.

França Filho (2006a) salienta ainda que, o caráter de transversalidade no modo de

intervenção de tais políticas decorre de uma segunda vocação forte delas, que é a propensão a

se constituir como políticas de desenvolvimento. Ao dirigir-se a um público historicamente

excluído, estas políticas respondem a demandas efetivas do campo mais estruturado da

economia solidária, mas, também induzem processos de auto-organização coletiva e solidária.

Neste sentido, a dimensão de política de geração de trabalho e renda numa perspectiva

sustentável/solidária e é desta forma que as práticas de economia solidária no Brasil ganharam

um certo grau de complexidade nos últimos anos, afirmando-se como um campo de atores

com soluções muito inovadoras entre o econômico e o político para a resolução dos

problemas cotidianos enfrentados em seus respectivos territórios, em decorrência dos

processos de exclusão social.

A Política Municipal de Assistência Social, pautada pela Lei Orgânica de Assistência

Social (LOAS), tem como diretriz fomentar projetos que possibilite ao público atendido pelos

seus programas, serviços e projetos de enfrentamento à pobreza. Dessa maneira, a inserção da

população de rua em cursos de qualificação profissional via inclusão produtiva a cada dia

torna-se uma alternativa favorável para esse segmento que passa despercebido pela sociedade.

Ao revisar a literatura elaborada sobre Economia Solidária, percebe-se que nos

últimos anos essa área tem sido bastante explorada pelos gestores de programas sociais,

principalmente pelo no âmbito federal. O MDS vem financiando ações de geração trabalho e

renda, através de projetos e serviços para ser executados nos municípios nos quais está

28

incluída Belo Horizonte que, através da SMAAS, responsabiliza-se pela execução da Política

Municipal de Assistência Social. Dessa maneira, a contribuição de estudiosos e teóricos do

campo da Economia Solidária como França Filho (2006a), Gaiger (2000; 2002), Pinto (2006),

Lima (2002; 2007), Praxedes (2009), Singer (2000; 2002; 2008); Vieiteze; Dal Ri (2001),

Neves (2006; 2009), podem acrescentar e contribuir neste estudo para a compreensão dessa

realidade emergente e para uma melhor intervenção dos programas sociais da Política de

Assistência Social no município de Belo Horizonte.

2.1 Exclusão Social: Conceitos e Debates

Nas últimas décadas, principalmente a partir dos anos de 1980, tornou-se significativa

a preocupação com o agravamento da pobreza nas várias partes do mundo e com o

crescimento de pessoas vivendo em situação de extrema pobreza. De acordo com Bronzo

(2005), diferentes abordagens levam às diferenças na identificação de quem são os pobres, a

partir de distintas maneiras de mensurar o que é pobreza.

A aparição do termo “exclusão social” tem como referencia de data a década de 1960,

na Europa, e, naquele momento de grande prosperidade econômica, a noção remete a uma

população mantida à margem do progresso econômico e a partilha dos benefícios do

desenvolvimento econômico. O sentido e o sentimento que o termo exclusão social carrega

dizem respeito a uma desilusão com o progresso, que em sua marcha acelerada não consegue

erradicar os mecanismos que contribuem para a reprodução da miséria. A concepção de

exclusão, nesse momento de grande progresso econômico, refere-se a uma espécie de

condição difícil de ser evitada, que não chega a ser uma ameaça à sobrevivência.

Silver (1994) identificou três significados recorrentemente atribuídos ao conceito de

exclusão social, cada qual correspondendo a um paradigma. O primeiro paradigma

apresentado é o da solidariedade, associado à ideologia política do republicanismo francês. A

exclusão social corresponde a um déficit de integração, que acontece pela quebra do vínculo

entre indivíduo e sociedade (seja em termos práticos, pelo rompimento do laço com o

mercado de trabalho, com o mercado de consumo, com as instituições que mediam a relação

entre Estado e cidadão etc., seja pela ruptura da efetiva normatividade das orientações

culturais e morais coletivas). Um segundo paradigma é o da especialização, apoiado na

ideologia liberal. Nesse caso, a exclusão social é vista como uma forma de discriminação. As

condições para sua existência são criadas por um contexto de diferenciação social, divisão

29

econômica do trabalho e separação da vida social em distintas esferas (econômica, cultural,

política etc.), que idealmente deveriam ter regras próprias a cada uma e, ao mesmo tempo,

abertura para intercâmbio. Por fim, Um segundo paradigma é o da especialização, apoiado na

ideologia liberal. Nesse caso, a exclusão social é vista como uma forma de discriminação. As

condições para sua existência são criadas por um contexto de diferenciação social, divisão

econômica do trabalho e separação da vida social em distintas esferas (econômica, cultural,

política etc.), que idealmente deveriam ter regras próprias a cada uma e, ao mesmo tempo,

abertura para intercâmbio. o terceiro paradigma identificado por Silver é o do monopólio de

grupos participante da ideologia da Social-Democracia. Nele, a exclusão social é uma forma

de dominação, que se apresenta como não-realização de direitos de cidadania. Ela advém da

formação de monopólios de grupos sobre certos benefícios (relativos ao consumo, moradia,

saúde etc.), uma vez que os recursos econômicos e de acesso ao poder político são escassos e

as classes e grupos sociais os disputam, tentando detê-los em detrimento de grupos

concorrentes.

No Brasil, desenvolveram-se e projetaram-se os estudos que definem a exclusão social

como não-realização de direitos de cidadania e como ruptura de vínculos entre indivíduo e

sociedade, além de uma reação a esta última conceituação, reafirmando a contraditoriedade da

relação entre inclusão e exclusão, como parte de um modo contraditório de dominação de

classe.

De acordo com Lavinas (2002), o fenômeno da exclusão combinado com o fenômeno

da pobreza apresenta duas fases: a primeira, na virada do Século XIX-XX, quando o pobre,

morador dos cortiços ou vivendo na rua, era associado ao vadio, àquele que se recusava a

trabalhar, que permanecia “fora do universo fabril”, a pobreza sendo, portanto, sinônimo de

“resistência ao assalariamento”. Na segunda fase, no início das décadas de 1959 e 1960,

quando a pobreza , enquanto questão social, ressurge na “massa dos excluídos, dos

marginalizados, colocados na periferia do sistema econômico, com o direito de participação

restrito, quando muito, à do subemprego.” (VALLADARES apud LAVINAS, 2002, p.98).

Esta autora define pobreza e exclusão como duas categorias da prática, conceituando a

pobreza como insuficiência de renda e recursos e fortemente associada à dinâmica

macroeconômica e ao regime de proteção social existente, ele mesmo derivado dos princípios

de solidariedade e convenções eleitos por cada sociedade, definindo a pobreza como

“carência”. Já a exclusão significa ruptura de vínculos sociais básicos, empobrecimento não

propriamente do indivíduo, mas das relações que definem seu lugar e sua identidade social,

percebido pela autora como “não pertencimento.”.

30

Lavinas (2003) pontua que o caráter urbano da pobreza torna-se ainda mais visível na

medida em que esta vem desafiar a governabilidade urbana, exigindo dos governos locais

soluções rápidas e efetivas, inscrevendo no território da cidade marcas das contradições

sociais que a reconfiguram e recontextualizam a cada momento.

Para a autora, a pobreza é um fato eminentemente urbano,

(...) não apenas porque a maioria dos pobres vive, hoje nas cidades e zonas metropolitanas, mas porque a reprodução da pobreza é mediada pela reprodução do modo urbano das condições de vida, através da dinâmica do mercado de trabalho, da natureza do sistema de proteção social e do pacto de coesão social que é, na verdade, o que estrutura o conjunto de relações e interações entre a sociedade civil, o Estado e o mercado. (LAVINAS, 2003, p.30).

De acordo com os destaques da autora, na Europa do século XX, o sistema de combate

à pobreza adotado era de exclusiva responsabilidade do Estado. O Estado de Bem-Estar

oferecia proteção nos momentos de crise e instabilidade que, de alguma forma, ameaçavam

ocasionalmente a segurança, integridade e o bem-estar dos indivíduos. Hoje, as estratégias de

combate à pobreza são, cada vez mais, de responsabilidade dos governos locais, o que

acarreta a criação de regimes locais de regulação da pobreza, levando à implementação de

programas diversificados, focalizados, específicos para cada situação particular.

Na América Latina, a trajetória desse enfrentamento se distingue, pois o Estado de

Bem-Estar não existiu de forma plena. Segundo Lavinas (2003), a pobreza era regulada na

esfera privada e as estratégias para combatê-la, muitas vezes estratégias de sobrevivência,

uma criação dos trabalhadores pobres, excluídos e marginalizados, sem direito à cidadania

regulada.

Wanderlei Guilherme dos Santos afirma que “na cidadania regulada são considerados

cidadãos todos aqueles membros da comunidade que se encontram localizados em qualquer

uma das ocupações reconhecidas e definidas em lei. A extensão da cidadania se faz, pois, via

regulamentação de novas profissões e/ou ocupações, em primeiro lugar, e mediante ampliação

do escopo dos direitos associados a estas profissões, antes que por expansão dos valores

inerentes ao conceito de membro da comunidade.”(SANTOS, 1987, p. 68).

Alba Zaluar, ao analisar as alterações culturais ocorridas no país, especificamente com

relação às noções de pobreza nas últimas décadas, afirma que “a pobreza perde seu sinal

positivo de valor espiritual, para adquirir um sentido negativo de carência, de falta de bens,

que implica perda de status, de poder e sucesso social.” (ZALUAR, 1994, p. 18).

31

Neste sentido, a autora afirma: “a idéia básica de pobreza no pensamento erudito que

marcou todo o período autoritário é da carência material, quando a política social se

caracterizava como assistencialista, paternalista e clientelista.” (ZALUAR, 1994, p. 40). Desta

forma, a desigualdade foi interpretada no plano social apenas como resultado de “carências

materiais”, sem vinculá-la às desigualdades políticas e jurídicas.

Esta concepção vai de encontro à caracterização de pobreza vigente desde a primeira

metade do século XIX na Inglaterra, que elencava as prioridades, começando pelo direito à

subsistência. Para esta vertente nutricionista,

(...) pobre é todo aquele que não se beneficia de um padrão de subsistência mínimo, baseado na ingestão diária de um requerimento calórico dado. Portanto, inicialmente, pobreza e fome são quase sinônimas e se confundem na identificação de quem é pobre. Nesse enfoque, as necessidades humanas aparecem limitadas às necessidades da sobrevivência física – comer, vestir-se – desconsiderando o social. Esse é ainda hoje o enfoque que prevalece na definição da pobreza absoluta ou da indigência: um padrão de vida aquém do que é exigido para assegurar a mera subsistência ou sobrevivência. (LAVINAS, 2003, p. 31).

Para autores como Escorel (1999), Nascimento (1994a/1994b), Castel (1998), Paugam

(2003), a exclusão social é vista como um processo de ruptura sucessiva de laços sociais e/ou

como o estado ao qual se chega como resultado final dessas rupturas.

Exclusão social seria, portanto,

(...) um processo porque fala de um movimento que exclui trajetórias ao longo de um eixo inserção/exclusão, e que é potencialmente excludente (vetores de exclusão ou vulnerabilidades). Mas é, ao mesmo tempo, um estado, a condição de exclusão, o resultado objetivo de um movimento. (ESCOREL, 1999, p. 67).

Neste sentido, observa-se uma trajetória de rupturas parciais, que caracterizam

situações de precariedade e vulnerabilidade, podendo chegar por fim à ruptura total. Os laços

que se rompem são principalmente os que vinculam o indivíduo ao trabalho e às relações

comunitárias e familiares. Já os autores franceses, Paugam (2003) e Castel (1998), assim

como o brasileiro Nascimento (1994a), dão mais ênfase às desvinculações com o trabalho,

multiplicadas pelo crescente desemprego que marca as últimas décadas do século XX.

Escorel (1999), em seu livro, relata especificidades brasileiras num esforço de associar

a discussão teórica da questão a uma pesquisa etnográfica sobre um grupo que sintetiza a

condição dos excluídos (adultos moradores de rua). A autora dá maior importância à

32

dimensão da sociabilidade primária, em função do tipo de relações que historicamente foram

mais importantes para a garantia de proteção social em cada uma dessas sociedades.

Mas, independente da ênfase que se dê a uma ou outra dimensão da exclusão social, o

resultado é o mesmo: do ponto de vista do indivíduo excluído, solidão, isolamento e estigma;

do ponto de vista da sociedade, ameaça à coesão social, (CASTEL, 1998; ESCOREL, 1999,

NASCIMENTO, 1994a, 1994b; PAUGAM, 2003). A desvinculação dos indivíduos excluídos

traduz-se em um não pertencimento a grupos sociais e na não participação nas dimensões

sociais da vida humana que Escorel (1999, p. 18) sintetiza bem, ao definir a condição de

exclusão como a daquele que está “sem lugar no mundo, totalmente desvinculado ou com

vínculos tão frágeis e efêmeros que não constituem uma unidade social de pertencimento”.

Já sob a abordagem que dá ênfase à sociedade, as idéias sobre a ruptura do tecido

social envolvem uma retomada contemporânea das teorias de Durkheim sobre a integração

social. A exclusão social seria como sugere Nascimento (1994b), um efeito secundário da

ruptura, da solidariedade orgânica, na medida em que cada vez mais indivíduos deixam de

serem elos necessários de uma interdependência social conferida pela divisão do trabalho.

Aos grupos excluídos, molda-se um conjunto de características interligadas: eles se

tornam desnecessários do ponto de vista do funcionamento da economia capitalista

(NASCIMENTO, 1994a), objeto de desprezo, “não-força política” (CASTEL, 1998) e como

potencial fonte de ameaças de violência contra os incluídos, objetos de uma discriminação

cada vez mais acentuada. (NASCIMENTO, 1994a).

Frente ao contexto de crise do estado do Bem-Estar Social, Castel vê surgir uma nova

questão social, com três pontos para serem observados: desestabilização dos estáveis,

instalação da precariedade e déficit das posições associadas à utilidade social e ao

reconhecimento público (o que se traduz na geração dos “supranumerários” aqueles não

integrados pela solidariedade orgânica e “não-forças sociais” porque são incapazes de formar

um coletivo e um projeto de vida para seu futuro). Diante desta questão, Castel levanta a

hipótese de crise do modelo de sociedade que as primeiras décadas do século XX viram

florescer – a sociedade do trabalho assalariado.

Marshall (1967), em sua formulação clássica, postula a ideia de cidadania como

aquela que se opõe à exclusão social. Sua concepção compreende os direitos que asseguram

ao indivíduo a garantia de um mínimo de participação na vida social e nas benesses, materiais

ou não, criadas pela sociedade. Isto inclui três elementos: civil, político e social.

O elemento civil da cidadania é composto dos direitos necessários à liberdade

individual – liberdade de ir e vir, liberdade de imprensa, pensamento e fé, o direito à

33

propriedade e de concluir contratos válidos e os direitos à justiça. (...) Por elemento político,

se deve entender o direito de participar no exercício do poder político, como um membro de

um organismo investido da autoridade política ou como um eleitor dos membros de tal

organismo. (...) O elemento social se refere a tudo o que vai desde o direito a um mínimo de

bem-estar econômico e segurança ao direito de participar, por completo, na herança social e

levar a vida de um ser civilizado de acordo com os padrões que prevalecem na sociedade.

(MARSHALL, 1967, p. 64).

Para Sposati (1988, p. 129), as novas formas de exclusão “dizem respeito à forma de

distribuição de acessos” a bens materiais, culturais, oportunidades de trabalho e de

participação política. Referindo-se à inclusão aos mínimos sociais de cidadania, levam-se em

conta alguns aspectos, necessários à inclusão denominada por esta autora como segurança de

acolhida, convívio, benefícios/rendimentos, travessia e autonomia.

Para se obter as seguranças, a autora define dois aspectos: a segurança da Travessia,

que é um aspecto inerente às demais, se compreendida como travessia de uma dada condição

de exclusão para a melhoria de condição de vida; a segurança da autonomia como a provisão

de meios para a construção de sobrevivência através da transferência de conhecimentos e

tecnologia, apoio e assessoramento a projetos de formação de cooperativas e geração de

renda. A autonomia, como horizonte do processo de defesa da cidadania e inclusão social, é

inerente aos programas, projetos e serviços da Assistência Social. (SPOSATI, 2000). Vimos

que uma definição mais geral da exclusão social, que abrigue os elementos considerados

como constitutivos dela, pelas várias perspectivas analisadas, é demasiadamente genérica. Por

consequência, o mesmo acontece com a categoria definida “excluídos”, que compreende

pessoas com características excessivamente diversas para que se confira rigor ao conceito,

aplicável a locais e espaços muito distintos.

Assim, o melhor é analisar separadamente cada uma das definições específicas de

exclusão social e, derivadamente, de “excluídos”. A definição da exclusão correspondente à

ausência de cidadania presta-se a identificar áreas de maior vulnerabilidade à não-realização

de direitos e a mapear os direitos cuja realização tem mais entraves e, talvez, as suas razões.

Mas se considerarmos que os “excluídos”, sob essa perspectiva, são aqueles

indivíduos que não alcançaram patamares de direitos que caracterizam um status de cidadãos,

essa categoria contém uma imprecisão teórico/metodológica. Um não-cidadão total – alguém

que não tenha direito nenhum, nem mesmo formalmente – é uma figura empiricamente não

verificável. O que existem são direitos diversos que podem não se realizar, e motivos distintos

para que isso ocorra.

34

Embora se possa usar a idéia de exclusão social como uma espécie de “conceito guarda-

chuva” que abriga pobres, desafiliados, apartados, desvinculados, desassistidos,

abandonados, marginais, para pensar os vários impedimentos à cidadania plena, a categoria

“populações excluídas”, em si, parece inviável. Já quando se pensa a exclusão social como

fragilização e ruptura de vínculos sociais e comunitários, temos a caracterização de um

processo, mas não se constata na realidade uma condição na qual todos os laços do indivíduo

com a sociedade estejam cortados. Não se pode conceber a existência de alguém sem

nenhuma espécie de laço com a sociedade, flutuando num vazio social.

Desse modo, a exclusão como condição – materializada na pessoa do “excluído” – é

no máximo uma hipótese, que não se verifica na prática, embora seja útil para pensar um

processo de perdas e fragilizações. Apenas hipoteticamente, num exercício de análise teórica,

pode-se pensar o “excluído” como alguém que chegou ao fim desse processo. Se for para

fazer referência àquele que sofre o processo, contudo, parece mais adequado falar em pessoas

(ou populações, mas como um agregado de indivíduos atomizados) com baixo nível de

integração social e/ou vulneráveis à exclusão social.

2.2 Pobreza e População de Rua no Brasil

O processo de modernização do Brasil caracteriza-se pela não incorporação de

numerosos segmentos da população aos setores modernos da economia, da sociedade e do

sistema político. As principais explicações para a vigência de longos períodos de pobreza são

de ordem econômica, mas, em forte associação com instituições políticas e culturais.

Assim, a pobreza ultrapassa a privação material e se seus termos foram definidos

ainda no Brasil escravagista, configurando os dilemas de uma época obcecada pela construção

da nacionalidade num país de escravos, suas expressões foram redefinidas e reelaboradas no

terreno conflituoso da vida urbana.

Até os anos 1930, a economia brasileira baseava-se em dois tipos preponderantes de

atividades agrícolas – as plantations, sobretudo de café, para o mercado internacional, e a

agro-pecuária de baixa produtividade para o mercado interno. Nos dois casos, a terra era

propriedade de uma pequena elite descendente dos antigos colonizadores portugueses, que as

tinham adquirido através de concessões políticas. A mão-de-obra provinha dos escravos, até

ao final do século XIX, ou seus descendentes, trabalhando como meeiros ou arrendatários

após a abolição da escravatura. Este quadro simplificado se tornaria mais complexo com o

35

passar do tempo. Até então, um parque industrial ainda incipiente não permitira a

concentração do proletariado, mas a questão social já se fazia perceber. As condições de

trabalho eram precárias e o estado de tensão era permanente por falta de uma legislação

trabalhista.

Em meados desta mesma década, o país passou por uma intensificação do processo de

industrialização e um impulso significativo rumo ao desenvolvimento econômico, social,

político e cultural. (PEREIRA, 1999). Essas mudanças no contexto sociopolítico e econômico

brasileiro iniciaram com a Revolução de 1930, que pode ser considerada como um marco

divisório entre a vigência do sistema agrário/comercial, amplamente vinculado ao capitalismo

internacional, e o sistema urbano/industrial, voltado para o mercado interno, que emergia

paulatinamente, encontrando bases cada vez mais sólidas de expansão.

O Brasil entrou num período de maior desenvolvimento econômico e simultaneamente

registrou-se um incremento da taxa de crescimento da população e de urbanização. A

concentração da população nas áreas urbanas trouxe consigo problemas de assistência,

educação, habitação, saneamento básico, de infraestrutura e outros. Na medida em que se

consolidava a industrialização, crescia a concentração da renda, ampliando-se as

desigualdades sociais, aumentando as tensões nas relações de trabalho e agravando-se a

questão social. É importante ressaltar que o governo populista que assumiu o poder logo após

a Revolução de 1930, reconheceu a existência da questão social, que passou a ser uma

questão política, a ser enfrentada pelo Estado.

Romeu Gorender destaca que, como no passado, estes altos níveis de pobreza são

causados por uma combinação de heranças, condições e escolhas de natureza econômica,

política e cultural. É inócuo supor que a pobreza e a desigualdade poderiam ser eliminadas

pela simples “vontade política”, ou pela redistribuição de recursos dos ricos para os pobres.

(GORENDER, 1990, p. 23).

Ao analisar uma sociedade como a brasileira, caracterizada por um desenvolvimento

desigual, torna-se particularmente importante reconhecer que alguns grupos se beneficiaram

mais, enquanto outros permaneceram à margem do processo. Em geral, conforme Gorender, o

desenvolvimento desigual é observado em sociedades que iniciam o processo de

crescimento e mudança estrutural com desigualdades consideráveis na distribuição de renda,

riqueza e oportunidades, que não são significativamente atenuadas pelo desenvolvimento. Em

tais sociedades, um pequeno segmento da população tem acesso a uma parcela substancial da

crescente produção de bens e serviços, e uma proporção muito grande é forçada a sobreviver

com o restante. Essa situação torna-se mais complexa quando o crescimento da economia

36

resulta em acelerada urbanização. (GORENDER, 1988, p. 63).

A cidade além de mercado de capitais, através das mercadorias e do dinheiro, é

também o mercado de trabalho concentrador da mão-de-obra exigida pela produção

capitalista e do “exército de reserva” que cumpre o papel de pesar sobre os salários e dispor

de uma rotatividade de trabalhadores. Lefebvre (2001) pontua que a partir da posse da

agricultura pelo regime capitalista, a demanda de trabalho no campo diminui na medida em

que aumentou a acumulação do capital, fazendo com que a população do campo, em grande

parte, seja convertida em população urbana.

No Brasil, de acordo com Gorender (1998), a industrialização e a modernização

ocorreram, de forma concentrada no Centro-Sul do país, especialmente na região cujo núcleo

se situa na cidade de São Paulo. Com a aceleração do crescimento econômico após a Segunda

Guerra Mundial, os centros industriais em expansão passaram a demandar contingentes de

mão-de-obra que excediam seu crescimento demográfico natural, atraindo, assim, fluxos

crescentes de migrantes em busca de vida melhor. No início, os migrantes vinham do

Nordeste, mais recentemente a modernização conservadora da agricultura do Centro-Sul -

modernização sem prévia reforma agrária - passou a originar o fluxo majoritário de migrantes

para as cidades. (GORENDER, 1988, p. 65).

Durante décadas, migrantes chegaram em número muito superior à capacidade das

cidades de gerar empregos. Conforme ressalta Martine (1994), o evento demográfico mais

significante, fundamentalmente nos anos 70 e 80, não foi a alta taxa de crescimento

populacional de grande parte do período, mas, sim, a acentuada redistribuição espacial da

população. Essa redistribuição combinou dois processos simultâneos: a migração de capitais

em direção à fronteira agrícola e uma avassaladora migração rural/urbana.

Na atualidade, a grande indústria provoca uma verdadeira revolução na agricultura e

nas relações sociais. Age ao mesmo tempo no crescimento da superfície cultivada e na

diminuição da população rural; provoca o despovoamento do campo, fazendo desaparecer o

camponês e substituindo-o pelo assalariado. “O modo de produção capitalista substitui a

exploração rotineira da terra pela aplicação tecnológica da ciência.” (LEFEBVRE, 2001, p.

145).

Lefebvre (2001) assinala que essa população excedente do campo liberada pelos

progressos técnicos e investimentos do capital na produção agrícola passa, nas cidades, a ser

dependente das necessidades da indústria que por sua vez é detida pelos capitalistas e gerida

segundo suas exigências.

Sob esse aspecto, desde aproximadamente 1990, o Brasil vive sob o signo do ideário

37

globalizante, num contexto onde é “produzida” uma cultura que afirma o mercado como

regulador das relações sociais, diluindo a esfera pública, que representa o espaço de garantia

de direitos sociais. As políticas sociais ainda se apresentam focalizadas e fragmentadas,

aprofundando o quadro de desigualdade entre as classes. As diversas formas de organização

social são enfraquecidas pelo grande apelo ao individualismo e à competitividade exacerbada.

Em se tratando do objeto de nosso estudo, a situação se complexifica ainda mais, uma vez que

se trata de uma população que agrega historicamente as maiores conseqüências da pobreza.

Segundo Iamamoto (2008), atualmente segmentos cada vez maiores da população

tornam-se sobrantes e desnecessários. Destacamos que o modelo econômico implantado no

país produziu subjugado, pessoal e socialmente, com difícil perspectiva de transposição

social. De outra parte, as políticas sociais adotadas pelos diferentes governos tiveram como

opção a implementação de ações de caráter nitidamente focalista, refletindo a tendência de

enfrentar as expressões da questão social como fatos isolados. A consequência é que tais

políticas não trouxeram resultados efetivos nas condições de vida da população.

Nesse contexto, insere-se a população de rua. Grupo populacional constituído por

pessoas com diferentes realidades, mas que têm em comum a condição de pobreza extrema e

a inexistência, ou existência frágil, de vínculos sociais e familiares. São homens, mulheres,

jovens, idosos, famílias inteiras, grupos, que têm em sua trajetória a referência de ter realizado

alguma atividade laboral, que foi importante na constituição de suas identidades sociais. Com

o tempo, algum infortúnio atingiu suas vidas, seja a perda do emprego, seja o rompimento de

algum laço afetivo, fazendo com que aos poucos fossem perdendo qualquer outra perspectiva

de vida e passando a utilizar o espaço da rua como sobrevivência e moradia.

Essa realidade é característica do processo que existe no Brasil. A atenção do poder

público com esse segmento é recente, fragmentada e está iniciando a constituição de uma

política nacional intersetorial e integrada. De forma geral, identificamos ainda políticas

higienistas e/ou de assistência exclusiva de albergamento, que resultam de uma espécie de

tentativa de negação ou naturalização, provocando a criminalização do fenômeno da

população de rua, acompanhada de uma expressiva segregação social. O desinteresse do

Estado pelos moradores de rua reflete a contradição com que a sociedade e a opinião pública

tratam a questão, ora com filantropia, caridade, compaixão, ora com intolerância, preconceito,

indiferença. São poucas, e datam a partir da promulgação da Lei Orgânica da Assistência

Social (LOAS), as iniciativas públicas de atendimento diferenciado e integral a essa

população.

Existem algumas organizações da sociedade que lutam em defesa dessa causa,

38

entretanto, constituem ações tímidas e que não dão conta da crescente demanda. Nesse ponto

destacamos a iniciativa de alguns municípios na organização de Fóruns Municipais de

População de Rua que se encarregam em buscar assegurar a garantia de direitos para o

morador de rua. Belo Horizonte é um dos municípios que dispõe desse tipo de organização.

O olhar atento sobre essa realidade permite a configuração de situações, que embora

apresentem especificidades, conformam uma caracterização comum à grande parte daqueles

que vivenciam as ruas, nas mais diferentes cidades do país. A partir desse momento,

passaremos a uma breve caracterização deste perfil, no período entre 1995 e 2005, baseados

no trabalho de pesquisa realizado por Lopes (2006), cujo estudo, partiu da reunião e análise

de dados de oito levantamentos censitários realizados por institutos como a Fundação Instituto

de Pesquisas Econômicas (FIPE) e o Instituto de Assistência Social e Cidadania (IASC), em

quatro capitais brasileiras: Porto Alegre (RS), São Paulo (SP), Belo Horizonte (MG) e Recife

(PE). Segundo a pesquisadora, o perfil traçado é bastante próximo da realidade, pois os dados

adotados têm uma metodologia bastante afinada e partiram dos mesmos pressupostos. Silva

assinala que:

Os pontos comuns (ou de aproximação) entre as pesquisas podem ser resumidos assim: são pesquisas interinstitucionais (...); possuem recorte histórico, foram realizadas em anos diferentes, mas com objetivos, metodologias e referencial teórico-metodológico comum ou com bastante aproximação (...); comportam estudos de natureza quantitativa e qualitativa, caracterizando-se como contagem e estudos socioeconômicos, à exceção da realizada em São Paulo em 2003, que se trata de uma estimativa, elaborada a partir de uma combinação amostral e outra censitária; dão conta, mesmo que parcialmente, de variáveis e recortes essenciais (...): identificação, origem, escolaridade, trabalho, família, tempo na rua e estratégias de subsistência, com os recortes de idade e sexo; as áreas de abrangência territorial são os municípios nos quais foram realizadas (...); o público alvo é constituído de pessoas adultas (...); as pesquisas de campo foram realizadas no turno noturno ou noturno e diurno (...). (LOPES, 2006, p. 111-112).

A autora afirma que todas as pesquisas utilizadas conceituam o morador de rua como

sendo uma pessoa que vive em uma situação de pobreza extrema, que tem os vínculos

familiares interrompidos ou fragilizados e que não tem moradia. Assim, a noção que orientou

o trabalho de Lopes abrange essas condições e concebe a população de rua como:

(...) um grupo populacional heterogêneo, mas que possui em comum, a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, em função do que as pessoas que o constituem procuram os logradouros públicos (ruas, praças, jardins, canteiros, marquises e baixos de viadutos), as áreas degradadas (dos prédios abandonados, ruínas,

39

cemitérios e carcaças de veículos) como espaço de moradia e sustento, por contingência temporária ou de forma permanente, podendo utilizar albergues para pernoitar e abrigos, casas de acolhida temporária ou moradias provisórias. (LOPES, 2006, p. 105).

De forma geral, Lopes (2006) destaca que homens entre 25 e 55 anos, alfabetizados,

com quatro a oito anos de estudo, sendo 39,1% que se declaram pardos, 29,5% brancos 27,9%

pretos, com alguma experiência profissional, mas que perderam o emprego e os vínculos

familiares e permanecem cada vez mais tempo nas ruas, constituem o perfil do morador de

rua brasileiro.

Diante da análise dos números, a autora aponta que, em média, 77,87% são adultos.

Maria Lúcia Lopes destaca que:

A variação das pessoas em situação de rua, por sexo, não segue a tendência do censo populacional, relacionando-se muito mais com a situação do mercado de trabalho e a composição do desemprego do que com a divisão da população total das cidades por sexo. (...) É sabido que fatores culturais também influenciam essa tendência de predominância do sexo masculino na composição da população em situação de rua. Por um lado, histórica e culturalmente no país, a responsabilidade de garantir a renda para o sustento da família é atribuída aos homens, chefes de família. (...) Em um contexto de elevadas taxas de desemprego, essas pessoas, pressionadas a cumprirem suas responsabilidades, utilizam diversas estratégias para encontrarem colocação no mercado de trabalho, mas nem sempre encontram. Assim, alguns mudam de cidade ou mesmo saem de casa em decorrência das pressões que recebem, diante da impossibilidade de cumprirem as tarefas que lhe são atribuídas. Esse caminho, muitas vezes, conduz à situação de rua. (LOPES, 2006, p. 114 e 115).

Maria Lúcia Lopes destaca que o material pesquisado aponta a existência de relações

de trabalho anteriores à vida na rua. A autora verificou que a maioria dos moradores de rua,

72%, teve uma experiência de trabalho anterior à sua ida para as ruas. São relações marcadas

pelo emprego precário ou desemprego prolongado. Destacam-se entre essas experiências

aquelas vivenciadas nas áreas da construção civil, indústria, serviços e ocupação doméstica.

Em Porto Alegre, 27% dos entrevistados, em 1995, trabalharam na área industrial e mais 27% na área de serviços. A pesquisa de 1999 trouxe as mesmas áreas de concentração (...). Já em Belo Horizonte o predomínio das ocupações ou área de intervenção profissional foi doméstico (69,60% em 1998 e 10,90% em 2005) e a construção civil (26,60% em1998) (...). Em São Paulo, em 2000, a área de serviços especializados (as ocupações de sapateiro, motorista, manobrista, eletricista, etc.). No mesmo ano, a área da construção civil, em São Paulo, também mereceu destaque, pois alcançou um percentual de cerca de 20, 07% dos que se encontravam

40

em situação de rua. (...). No Recife, o censo de 2005 indicou que a área de serviços não especializados ofereceu ocupação a 35,90% das 1.205 pessoas em situação de rua, encontradas em logradouros, antes das mesmas serem conduzidas à situação de rua. (LOPES, 2006, p.127-128).

Na busca de uma configuração do perfil contemporâneo da população de rua, Lopes

assinala que a escolaridade também foi abordada e destaca que, em média, 70,04% delas

sabem ler e escrever e tem escolaridade entre 1ª e 8ª série do ensino fundamental. Em relação

ao tempo de permanência na rua, a autora observa que nenhuma das pesquisas evidenciou os

parâmetros que foram utilizados para dimensionar essa variável. Esse fato dificultou a

mensuração. Segundo Lopes, merece atenção o aumento do tempo que as pessoas

permanecem nas ruas. Entre 1995 e 2000, 63% dos entrevistados nas cidades de Porto Alegre,

Belo Horizonte e São Paulo estavam há até cinco anos nas ruas. Já entre 2000 e 2005, o

número cresceu. A autora aponta que isso pode ser uma forte indicação de que essas pessoas

estão envelhecendo nas ruas, sem trabalho digno e proteção social. Em Belo Horizonte, por

exemplo, o percentual de pessoas com mais de cinco anos nas ruas cresceu mais de 3%.

Outra constatação que merece destaque foi o crescimento do número de pessoas que

vivem nas ruas. Em São Paulo, entre 2000 e 2003, houve um crescimento de 19%, de 8.706

para 10.934. Enquanto isso, em Belo Horizonte, houve um crescimento de 27% em sete anos.

Outro dado que também chamou a atenção aconteceu entre 2004 e 2005 na cidade do Recife.

A cidade registrou um aumento de 84% da população em situação de rua. Lopes assinala que

a condição de trabalho da cidade do Recife se deteriorou muito no período e ficou entre as

piores do país.

Sobre os aspectos relativos ao tempo de permanência nas ruas e, também, ao aumento

do número de moradores de rua, Lopes tece algumas observações relevantes:

A primeira é que o fenômeno população em situação de rua ganha ampla dimensão no Brasil na década de 1990, em sua segunda metade (...). A segunda, é que a população em situação de Rua no Brasil está aumentando seu tempo de permanência nas ruas, sem que, em âmbito federal, políticas públicas dirigidas para o enfrentamento do problema, sejam elaboradas e implementadas. A terceira inferência é que as manifestações e efeitos das mudanças no mundo do trabalho, (...) explicam a centralidade das relações com o trabalho desenvolvidas pela população em situação de rua (...). (LOPES, 2006, p. 123).

Sobre as relações familiares, Lopes aponta que somente cerca de 10% dos moradores

de rua encontram-se acompanhados da família. Esse dado, segundo a autora, não significa que

essas pessoas não tenham família, mas que os vínculos familiares ou se encontram frágeis ou

41

já foram rompidos definitivamente. Nesse ponto, observamos que quanto maior o tempo de

vida na rua maior o distanciamento com a família.

Essa autora alerta para o fato de que grande parte dos moradores de rua são

dependentes químicos e não têm acesso às políticas sociais, o que agrava sua situação de

vulnerabilidade. Um dos fatores que piora a situação é a tendência à naturalização do

fenômeno. Diante da ausência de pesquisas e políticas públicas, a sociedade fecha os olhos

para o problema e acaba atribuindo culpa aos próprios moradores de rua. (LOPES, 2006, p.

133).

2.3 População de Rua: Visão Global e a Situação de Belo Horizonte

A presença da população de rua tem se tornado cada vez mais um problema delicado

nos grandes centros urbanos. São indivíduos e famílias que lutam diariamente pela

sobrevivência em meio às questões sociais de um mundo globalizado. De acordo com José

Murilo de Carvalho, este fenômeno está presente na sociedade brasileira desde a formação das

primeiras cidades, a existência de pessoas em situação de rua, traz na própria denominação

“rua” a marca do estigma e da exclusão a que são submetidas. (CARVALHO, 2002b, p.57-

72). Nas últimas décadas, principalmente a partir dos anos de 1980, tornou-se significativa a

preocupação com o agravamento da pobreza nas várias partes do mundo e o crescimento do

número de pessoas que vivem em condições de extrema pobreza. Dias (1999), aponta esse

fato e assinala que uma prova dessa preocupação é o aumento, em vários países, sobretudo na

Europa e nos Estados Unidos, o número de publicações que tratam do fenômeno população de

rua, os sem-teto.

A situação de rua sempre esteve presente nas cidades, do mundo antigo à

contemporaneidade, provocada pela combinação de diversos acontecimentos econômicos,

políticos e sociais. A existência da população de rua possui ligação estreita com os processos

de urbanização, de crescimento das cidades e concomitantemente, com o desenvolvimento do

capitalismo. Tal condição de existência guarda marcas de profundas desigualdades.

Geremek (1995) observa a respeito dos moradores de rua do fim da Idade Média que a

existência deste segmento era justificada para a ordem social quando se traduzia em um

caráter migratório dentro da estrutura e da rede que a controlava. Assim, era aceitável como

uma condição passageira e não como um modo de vida. Dessa forma, a vida na rua era, e é

ainda, justificada dentro da moralidade da busca de trabalho, mais amplamente legitimada.

42

Mesmo assim, o imaginário em torno dos moradores de rua os marcou como perigosos e mais

contemporaneamente, como fracassados.

Consideramos que a vida nas ruas das cidades é, antes de tudo, fruto da expropriação

de camponeses e da escassez de empregos devido às mudanças econômicas profundas. As

crises monetárias (provocando a mobilidade por sobrevivência econômica e trabalho) os

deslocamentos consequentes dos efeitos de grandes desgraças sociais, como guerras e

epidemias, catástrofes naturais, mudanças políticas constituem fatores conjugados que podem

explicar a situação “rua”, mas os deslocamentos tinham e têm um motor inicial, na maioria

das vezes.

O habitar as ruas foi sendo reconfigurado, e teve seu estatuto sociopolítico

modificado. A dimensão histórica destas classificações não será aqui desenvolvida

minuciosamente, apenas consideramos alguns elementos como fonte de reflexão essencial

para compreensão desse processo na atualidade, pois os traços básicos desses perfis são

encontrados nos diversos tipos que habitam as cidades na contemporaneidade.

A mendicância e a peregrinação, segundo assinala Geremek (1995), eram os recursos

dessa população que incluíam, também, delinqüentes, criminosos e desocupados, que usavam

estratégias artificiais para forjar o caráter de indigência. Assim, nesse universo,

particularmente na Idade Média, os mendigos passaram a ser diferenciados entre o mendigo

verdadeiro, honesto, bom, como os aleijados, os doentes, os loucos, os velhos, as viúvas e os

órfãos e os mendigos falsos, pecadores, vagabundos, que eram os camponeses e artesãos

empobrecidos, assalariados sem emprego. Assim, os mendigos, os “incapazes” e os

“vagabundos” passaram a ser a imagem eternizada do fenômeno da vida nas ruas. A piedade e

a caridade em torno dessa população eram favorecidas por um primeiro incentivo da Igreja ao

atribuir uma visão positiva à pobreza que a caracterizava, estimulando a caridade.

Entretanto, descreve Magni (1994), ao final da Idade Média, após crises econômicas e

sociais que agravaram a miséria e o medo, a própria Igreja passou a condenar os moradores de

rua. Da caridade ao ato disciplinador, as entidades assistenciais religiosas passaram

efetivamente a fazer parte desse universo.

Nos séculos seguintes, prossegue Magni, as medidas repressivas foram se tornando

mais duras para essa população. Entre o século XVI e o final do século XIX, houve uma

seqüência de reviravoltas econômicas e políticas, incêndios, epidemias, gerando levas de

pauperizados. As cidades cresciam sem melhorar, no entanto, sua infraestrutura a fim de

acomodar o fluxo de pessoas que a ela chegavam. As leis de repressão à denominada

“vadiagem” foram se sucedendo, incapazes, porém, de eliminar esse processo. Mesmo assim,

43

as cidades foram gradualmente modificando-se, separando corpos, funções, aumentando seus

limites com o campo e se distanciando das atividades relacionadas a este; e, por fim,

determinando lugares mais restritos de circulação da população que vivia nas ruas.

Magni (1994) destaca que com a racionalidade urbana concretizada particularmente no

século XVIII, cuja organização era pautada pelas noções de progresso e de uma

funcionalidade espacial e, portanto, por uma distribuição mais equilibrada e complementar

dos espaços urbanos, somada à intensificação da exploração da força de trabalho, emergiu

outra leitura da indigência. A vida nas ruas passou de crime moral a ser considerada crime

econômico, reforçando a projeção dos desempregados e miseráveis como poluidores e

perigosos, criminosos.

Entre o século XIX e as primeiras décadas do século seguinte, com o início da

Revolução Industrial, surgiu a necessidade de uma força migratória que circulasse pelas

cidades e além delas, circunscrevendo territórios nacionais, provocando o crescimento na

Europa, nos Estados Unidos e também no Brasil, do trabalhador migrante. O grande fluxo de

migrantes gerou conseqüentemente um aumento do pauperismo nos centros urbanos, o que

redundou, por sua vez, no recrudescimento dos instrumentos de repressão. Nesse período,

também surgiram as formas arquitetônicas que ampliaram as circulações de pessoas no espaço

urbano, ao mesmo tempo em que permitiam o controle da movimentação urbana com maior

afinco, mantendo a classe trabalhadora em domínios geograficamente restritos. Tais fatores

não conseguiram conter, no entanto, os fluxos da circulação que constituía uma parte do

universo do migrante.

Paralelamente à repressão, expandiu-se a filantropia voltada a essa população. No

período da Revolução Industrial, a estrutura da assistência social foi remodelada e passou do

caritativo ao educativo e orientador. As entidades de caridade eram as responsáveis pela

garantia de alojamentos, por exemplo. Cláudia Turra Magni atenta que até esse momento,

particularmente na Europa, as poucas medidas para acondicionar a população que chegava às

cidades eram, na maioria das vezes, o remanejamento de vagas em hospitais. A partir do final

do século XIX, nos vários contextos de intensificação do trabalho operário, tornou-se

necessária a criação de alojamentos (Lodgings houses) próximos aos locais de trabalho. As

vilas operárias surgiram no início do século XX, nas cidades grandes, em meio ao saneamento

urbano que provocava um afastamento das “classes perigosas.” (MAGNI, 1994, p. 53).

Entretanto, com as providências estatutárias tomadas por várias nações, como França e

Inglaterra, após as devastações sociais e econômicas promovidas pela guerra, os governos e

autoridades locais de cada cidade iniciaram seu trabalho na área. Ainda assim, mesmo na

44

atualidade, as entidades filantrópicas ainda são instituições que constituem uma essencial

fonte de serviços oferecidos aos moradores de rua.

É importante destacar duas diferenças na comparação com as formas de circulação até

então descritas: a primeira é que o migrante em questão estende consideravelmente sua

trajetória no território. Em busca de trabalho, admite movimentar-se em geral, na escala

nacional, em períodos nos quais o mote propulsor da vida econômica seja o progresso. A

segunda diferença é que sua dinâmica itinerante tem o trabalho como aspecto fundamental, de

acordo com as oportunidades oferecidas.

Neste sentido, ele se diferencia da figura do mendigo descrito desde a Idade Média e

que se restringia a ocupação das cidades, e para quem a prática da mendicância era uma opção

mais recorrente do que o trabalho. O perfil desse migrante em particular tem sintonia com a

figura do “trecheiro” e está presente nas estradas brasileiras. O fato de ter o trabalho como

ponto central para suas andanças não necessariamente lhes retira o estigma, mas atenua sua

imagem com relação a outras formas de estar nas ruas. Por isso, hoje, trabalho e honestidade

ainda são virtudes que esses habitantes das ruas elegem para contrapor a mendicância nas

calçadas.

Os migrantes formavam mais um perfil, somando-se aos mendigos e inválidos que

percorriam as cidades no início do século XX. Cláudia Turra Magni assinala que na França

emergiu a figura do “clochard”, que vem do próprio meio urbano, não tendo abrigo

permanente e restringindo sua circulação a uma pequena área, um quarteirão, na maioria das

vezes. Ainda nesse período, o clochard era descrito como “um tipo folclórico, bizarro, mas

sedutor, que escolhera um caminho marginal”. Sua presença reforça uma dinâmica itinerante

reconhecida na figura do mendigo medieval, mas cuja trajetória se constrói pelas formas de

pauperização das próprias cidades que habitam. (MAGNI, 1994, p. 19).

A quantidade de pessoas desalojadas de suas habitações nas cidades e sem renda

aumentou consideravelmente, a partir da década de 1950, particularmente nos países europeus

destruídos pelas consequências da Segunda Guerra Mundial. Paralelamente, aumentaram

também as redes de assistência. Em países como França e a Inglaterra, o estatuto social dos

moradores de rua passou por uma serie de modificações. Na Inglaterra, as provisões de

residência, acomodações temporárias e centros de restabelecimento passaram a ser exigidos

por lei, conforme pontua Magni (1994), com a definição da Lei de Assistência Nacional, em

1948. Na mesma Inglaterra, décadas depois, a questão é marcada fortemente como um

assunto que envolve o poder nacional e autoridades locais. Na França, o morador de rua

tornou-se o representante de uma falha de solidariedade democrática e da impotência dos

45

dispositivos assistenciais quanto a ajudar eficazmente. Cláudia Turra Magni pontua que os

termos que atualmente caracterizam o fenômeno nas cidades – sans-abri, homeless, sem-teto,

população em situação de rua – são frutos de uma gradual adequação da realidade desse

segmento à noção de exclusão social, uma noção que emerge na década de 1970 e desde então

vem sendo trabalhada em vários contextos sociais diferentes. Particularmente, no caso

francês, onde o tema “adquiriu preponderância e estatuto teórico, relevância e publicidade”, a

noção de exclusão social tornou-se “uma nova categoria de entendimento, de classificação e

estatística social destinada à ação pública”, à elaboração de políticas sociais. (MAGNI, 1994,

p. 74).

Assim, moradores de rua seriam representantes por excelência da pobreza ou da

exclusão. Uma população sem habitação, sem renda, sem emprego, sem laços familiares ou

territoriais, sem destino previsível. Apresentada como atemporal em seu modo de vida

cotidiana, representa populações que se situam em diversas épocas históricas, à margem do

sistema de organização social e fora do sistema de produção e de consumo padronizados na

vida social. Direcionando o foco de análise para a realidade brasileira, no Rio de Janeiro do

início do século XX, o cronista João do Rio Catalão descreveu em tom literário as mulheres

“mendigas”, as crianças pedintes, os cortiços mal-cheirosos que abrigavam, entre outros,

esmoleiros, como formas de miséria que assolavam as ruas da cidade. Nessa época, o centro

de São Paulo também era assolado pela indigência, fruto de uma crônica falência das

estruturas econômico/sociais do meio urbano.

A profissionalização da mendicância, as práticas de pedir e de provocar piedade eram

consideradas crimes de vadiagem e resistiram às ações repressivas da polícia.

O olhar atento sobre essa realidade permite a configuração de situações que, embora

apresentem especificidades, conformam uma caracterização comum à grande parte daqueles

que vivenciam as ruas, nas mais diferentes cidades do país. A breve caracterização deste perfil

em algumas metrópoles brasileiras, no período entre 1995 e 2005, é baseada no trabalho de

pesquisa realizado por Lopes (2006), cujo estudo, partiu da reunião e análise de dados de oito

capitais brasileiras e dentre elas, Belo Horizonte.

Lopes (2006) aponta vários fatores como motivadores da existência de pessoas em

situação de rua, tais como: fatores estruturais (ausência de moradia, inexistência de trabalho e

renda, mudanças econômicas e institucionais de forte impacto social etc.), fatores biográficos

(alcoolismo, drogadição, rompimentos dos vínculos familiares, doenças mentais, perda de

todos os bens, etc. além de desastres de massa e/ou naturais, enchentes, incêndios, terremoto,

etc.). Ainda, segundo a autora, está claro que se trata de um fenômeno multifacetado que não

46

pode ser explicado desde uma perspectiva unívoca e mono causal. São múltiplas as causas de

se ir para a rua, assim como são múltiplas as realidades da população em situação de rua.

(…) pode-se dizer que o fenômeno população em situação de rua vincula - se à estrutura da sociedade capitalista e possui uma multiplicidade de fatores de natureza imediata que o determinam. Na contemporaneidade, constitui uma expressão radical da questão social, localiza-se nos grandes centros urbanos, sendo que as pessoas por ele atingidas são estigmatizadas e enfrentam o preconceito como marca do grau de dignidade e valor moral atribuído pela sociedade. É um fenômeno que tem características gerais, porém possui particularidades vinculadas ao território em que se manifesta. No Brasil, essas particularidades são bem definidas. Há uma tendência à naturalização do fenômeno, que no país se faz acompanhada da quase inexistência de dados e informações científicas sobre o mesmo e da inexistência de políticas públicas para enfrentá-lo. (LOPES, 2006, p. 95).

Segundo esta autora, o estigma vivenciado pela população de rua que é reforçado pela

sociedade civil, e muitas vezes pelo próprio Estado, costumava resumir em iniciativas

assistencialistas, paternalistas, autoritárias e de “higienização social”. Essas perspectivas não

poderiam dar conta do grau de complexidade de um processo de inclusão social dessas

pessoas e também de um processo de reinserção no âmbito familiar, profissional via trabalho,

moradia, saúde, educação, enfim, inserção social no que diz respeito ao acesso às políticas

públicas.

Sposati (1998) considera que o fato de não ser reconhecido como cidadão brasileiro é

a face invisível da maior violência contra a população de rua, e que acaba legitimando outro

tipo de violência explícita: a de não ter um teto para morar. Esta autora também coloca que a

partir da falta do teto, o morador de rua sofre em cascata uma serie de outras violências

cotidianas, como ser perseguido pela polícia e seguranças de lojas, estarem à mercê de

assaltantes, ser visto com preconceito, enfrentar a fome ou sofrer com as intempéries da

natureza.

Os estudos sobre a população de rua evidenciam, com freqüência, a sucessão de

perdas que essa população vai sofrendo, até chegar a permanecer nas ruas. Muñhoz citado por

Romão (1998, p.13) assinala que esse caminho se caracteriza por decepções, fracassos e

rupturas que se referem à terra de origem, aos laços familiares, aos costumes, crenças e

valores, enfim, às referências fundamentais na construção de uma identidade.

Segundo Romão (1998), uma vez na rua, a pessoa experimenta, ao mesmo tempo, a

discriminação decorrente da quebra de relações fundantes da sociabilidade humana – com as

relações de trabalho, as familiares e culturais – e tenta construir, na rua, novas relações que

lhe assegurem a sobrevivência. Este autor ainda coloca, que o morador de rua tenta subsistir

biológica e psicologicamente. Para isso, refaz e desfaz, continuamente, relações, valores,

47

representações, com base num contexto de exclusões e rejeições, ou seja, numa condição de

sub-cidadania.

A exclusão da população de rua não se restringe somente ao mercado de trabalho;

muitas outras, juntas, implicam na perda da subjetividade, da condição humana, o que

dificulta, segundo este autor, é o fato da pessoa não se reconhecer como sujeito de vontades e

de direitos inscritos numa dada ordem jurídico/estatal. Paugam (1999) traz importante

contribuição para o entendimento do tema desta dissertação, ao abordar a fragilização e

ruptura dos vínculos sociais e a concepção da pobreza como um processo e não como um

estado. Este autor elabora o conceito de desqualificação social, para explicar o processo de

expulsão de parcelas cada vez mais numerosa da população do mercado de trabalho e as

experiências vividas na relação com a assistência social, que as acompanham em fases

diferentes. A desqualificação social ressalta o caráter multidimensional, dinâmico e evolutivo

da pobreza e o status social dos pobres atendidos pela assistência social.

De acordo com o 2º Censo de População de Rua de Belo Horizonte, realizado em

2006, feito em parceria pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, e a

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, o Instituto Nenuca de Desenvolvimento

Sustentável e a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte em 2006, a “população de rua” é

definida como segmento da população de baixa renda, em idade adulta que por contingência

temporária ou permanente, pernoita em logradouros públicos, tais como: praças, calçadas,

lotes vagos, prédios abandonados e albergues noturnos públicos. O conceito abrange, ainda,

crianças e adolescentes, desde que em companhia de um adulto que se declare responsável

por eles.

O perfil contemporâneo dessa população conforme 2º Censo da População de Rua

(PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE, 2006, p. 44), aponta que a maior

parte dessas pessoas é do sexo masculino (cerca de 80%), encontra-se em idade

economicamente ativa, sendo crescente a concentração em faixa etária mais elevada,

principalmente entre 25 e 55 anos. A maioria absoluta (70%) sabe ler e escrever e possui

escolaridade entre 1ª e 8ª série do ensino fundamental, tendo em média de 4 a 8 anos de

estudo, embora seja crescente o número de pessoas com graus de escolaridade mais elevados.

Em relação à localização, visualiza-se uma maior concentração de moradores de rua

na região centro-sul da cidade e imediações. Graças às diversas oportunidades de garantia de

sobrevivência que estão à disposição dos moradores de rua, as regiões centro-sul oferecem

maiores recursos tais como: ocorrência de atividade trabalhista temporária sem vínculo ou

contrato de serviço, aumento do transito de pessoas que oferecem algum tipo de ajuda, a

frequente distribuição de alimentos por entidades filantrópicas, restaurantes e bares, dentre

outros e o aumento da oferta de marquises de lojas e prédios públicos e viadutos, para que

48

possam pernoitar.

No que se refere à escolaridade dos moradores de rua, a educação tem sido

tradicionalmente identificada como uma das formas de ascensão social e de inclusão no

mercado de trabalho, onde a distribuição relativa por grau de escolaridade completa ou

incompleta é de 78,6% que sabem ler e escrever, 10,6% só assina o nome e 10,8% são

analfabetos. Como mostra a Tabela 1.

Quanto à alfabetização, 78,6% sabem ler e escrever; 10,6% só assinam o nome e

10,8% são analfabetos (Tabela 1).

Tabela 1: Distribuição por Grau de Escolaridade Completa e Incompleta

Escolaridade %

Ensino Fundamental 90,4

Ensino Médio 7,3

Superior 2,3

Total 100,0

Fonte: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (2006)

Em relação ao trabalho, em média 82% afirmam ter uma profissão ou ter desenvolvido

alguma experiência de trabalho anterior à situação de rua. (PREFEITURA MUNICIPAL DE

BELO HORIZONTE, 2006, p.56). Tais experiências concentram-se nas áreas da indústria,

serviços, construção civil e ocupação doméstica. No que se refere às ocupações que

expandiram particularmente a área da construção civil e serviços domésticos, foram as mais

identificadas no perfil dessa população nas pesquisas realizadas em Belo Horizonte.

Sposati (1998) faz uma análise importante sobre o início da organização da população

de rua no final da década de 1970, no contexto das lutas contra a ditadura militar e pela

liberdade democrática. Esta autora destaca o início de uma travessia incipiente, de uma

situação de mendigos isolados para um coletivo com carências comuns, sendo a principal

carência a falta de trabalho e moradia.

Segundo Sposati (1998), é nos anos 80 que os moradores de rua começam a transitar,

de forma mais consistente, do reconhecimento apenas por parte da igreja – pela caridade ou

fraternidade – para um reconhecimento público. Essa travessia tem como significado, a

passagem da condição de excluídos, para a de sujeitos das políticas públicas, conquista que

fica mais evidente na década seguinte. Desigualdade social e pobreza não são privilégios da

sociedade contemporânea, mas, uma situação histórica que se modifica no espaço e no tempo.

49

A população de rua, por sua vez, constitui um segmento social que manifesta uma situação

limite de pobreza. Neste sentido, o morador de rua tem seu lugar social demarcado, sendo

estigmatizado pela sociedade.

A população de rua apresenta-se como um fenômeno complexo que, embora não tenha

sua origem na contemporaneidade, está intimamente submetida à algumas das principais

características que conformam o mundo atual, tais como as constantes transformações

políticas e econômicas, a globalização, a precarização das relações de trabalho, o desemprego,

a individualização exacerbada e outras.

Assim, o fenômeno da população de rua pode ser revelador de novas significações dos

espaços públicos no cenário da globalização, em que as cidades podem ser interpretadas a

partir das interseções entre processos globais e locais. Trata-se de uma questão global tanto

por ser também fruto do processo excludente da globalização, estando presente em diversas

cidades do mundo , mas, também, local por representar o produto de relações sociais e

processos de determinadas situações locais.

A vinculação entre pobreza e população de rua pode ser percebida no debate teórico de

ambas as temáticas. São realidades que, de certa forma, se fundem. A pobreza se expressa na

condição de vida da população de rua e esta, por sua vez, pode ser apontada como segmento

social que vivencia mais proximamente as consequências deste mesmo processo de

empobrecimento.

Os moradores de rua apresentam uma história de sucessivas perdas: da casa, da

família, do emprego, sociabilidade e da própria identidade e autoestima. As pessoas, famílias

e grupos que ocupam e se apropriam de espaços públicos da cidade são, de maneira geral,

considerados como membros da população de rua. Entretanto, é importante ressaltar que a

população que vive nas ruas tem práticas, experiências e valores relativos ao “habitar a rua”

diferenciados, porque se apropria, usa de várias maneiras os espaços onde passa a viver. A

heterogeneidade da população com vivência de rua pode então ser apreendida como resultado

de visões e percepções de mundo particulares, e próprias a cada tipo de relação e experiência

estabelecida com o espaço público ocupado, onde são introduzidas novas formas de viver e

sobreviver nas cidades, revelando um universo de valores referentes ao “mundo da rua”.

Desta forma, estudar os moradores de rua nos reporta a analisar a trajetória de vida de

cada um: trabalhadores, migrantes, mendigos, pessoas vítimas de maus tratos, portadores de

sofrimentos mentais, dependentes químicos, e outros. A rua para eles passa a ser também

espaço do desenvolvimento de atividades privadas que acabam refletindo o processo de

pobreza do qual são vítimas além de fundamentar um sistema de classificação espacial, cujas

50

regras estão constantemente abertas ao debate na coletividade criada.

Consideramos que, além da não inserção no mercado formal, ou mesmo informal de

trabalho, os moradores de rua, por seu crescimento numérico e por não possuírem as

habilidades requeridas para serem absorvidos, tornam-se “desnecessários economicamente”.

2.4 Economia Solidária: Dilemas e Desafios

2.4.1 Conceitos e Reflexões

A origem do conceito de economia solidária tem quase dois séculos e se inspira em

diferentes correntes do socialismo, em particular dos chamados utópicos (Fourier, Saint

Simon, Robert Owen), numa época de intensas lutas sociais e acentuado declínio econômico

nos principais países europeus. (LAVILLE, 1994 apud ARRUDA, 2003, p. 232).

Para Paul Singer, economia solidária, tal como ela ressurge do século XX, é uma

resposta ao estrangulamento financeiro do desenvolvimento, a desregulamentação da

economia e à liberação dos movimentos do capital, que acarretam, nos diversos países,

desemprego em massa, fechamento de firmas e marginalização cada vez maior entre os

desempregados. (SINGER, 2002, p. 116-117).

No âmbito do Sistema Nacional de Informação em Economia Solidária (SIES), a

economia solidária é compreendida como o conjunto de atividades econômicas – de

produção, distribuição, consumo, poupança e crédito organizados solidariamente por

trabalhadores e trabalhadoras, sob a forma coletiva e autogestionárias.

Considerando essa concepção, segundo Nishimura (2005), a Economia Solidária

possui as seguintes características:

a) Cooperação: existência de interesses e objetivos comuns, a união dos esforços e

capacidades, a propriedade coletiva de bens, a partilha dos resultados e a responsabilidade

solidária. Envolve diversos tipos de organização coletiva: empresas autogestionárias ou

recuperadas (assumida por trabalhadores); associações comunitárias de produção; redes de

produção, comercialização e consumo; grupos informais produtivos de segmentos específicos

(mulheres, jovens etc.); clubes de trocas etc. Na maioria dos casos, essas organizações

coletivas agregam um conjunto grande de atividades individuais e familiares.

b) Autogestão: os/as participantes das organizações exercitam as práticas participativas

51

de autogestão dos processos de trabalho, das definições estratégicas e cotidianas dos

empreendimentos, da direção e coordenação das ações nos seus diversos graus e interesses,

etc. Os apoios externos, de assistência técnica e gerencial, de capacitação e assessoria, não

devem substituir nem impedir o protagonismo dos verdadeiros sujeitos da ação.

c) Dimensão Econômica: é uma das bases de motivação da agregação de esforços e

recursos pessoais e de outras organizações para produção, beneficiamento, crédito,

comercialização e consumo. Envolve o conjunto de elementos de viabilidade econômica,

permeados por critérios de eficácia e efetividade, ao lado dos aspectos culturais, ambientais e

sociais.

d) Solidariedade: o caráter de solidariedade nos empreendimentos é expresso em

diferentes dimensões: na justa distribuição dos resultados alcançados; nas oportunidades que

levam ao desenvolvimento de capacidades e da melhoria das condições de vida dos

participantes; no compromisso com um meio ambiente saudável; nas relações que se

estabelecem com a comunidade local; na participação ativa nos processos de desenvolvimento

sustentável de base territorial, regional e nacional; nas relações com os outros movimentos

sociais e populares de caráter emancipatório; na preocupação com o bem-estar dos

trabalhadores e consumidores e no respeito aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.

Ainda considerando essas características, segundo Nishimura (2005), a economia

solidária aponta para uma nova lógica de desenvolvimento sustentável com geração de

trabalho e distribuição de renda, mediante um crescimento econômico com proteção dos

ecossistemas. Seus resultados econômicos, políticos e culturais são compartilhados pelos

participantes, sem distinção de gênero, idade e raça.

Em 2003, com a criação da Secretaria Nacional de Economia Solidária – SENAES e

do Fórum Brasileiro de Economia Solidária - FBES, o termo “economia solidária” vem se

consolidando no imaginário público como modelo ideal das diferentes atividades

desenvolvidas nesse campo. Os termos de referência e outros documentos elaborados pela

SENAES trazem uma definição geral, que indica seu significado usual.

A economia solidária corresponde ao conjunto de atividades econômicas – de produção, distribuição, consumo, poupança e crédito – organizados sob a forma de autogestão, isto é, pela propriedade coletiva dos meios de produção de bens ou prestação de serviços e pela participação democrática (uma cabeça, um voto) nas decisões dos membros da organização ou empreendimento. A economia solidária compreende uma diversidade de práticas econômicas e sociais organizadas sob

52

forma de cooperativas, federações e centrais cooperativas, associações, empresas autogestionárias, movimentos, organizações comunitárias, redes de cooperação e complexos cooperativos. Envolve produção de bens, prestação de serviços, finanças, trocas, comércio e consumo. (BRASIL, 2005, p. 7).

O primeiro mapeamento dos empreendimentos econômicos solidários e das

instituições de apoio, realizado no âmbito do Sistema Nacional de Informações em Economia

Solidária - SIES, a centralidade desses empreendimentos ficou ainda mais evidenciada. Há

hoje informações sobre mais de 20 mil deles em todo o país. Logo, é prioritariamente para os

trabalhadores nesses empreendimentos que se direciona a política de economia solidária. No

âmbito do próprio sistema de informações, as políticas públicas de economia solidária são

definidas como:

(...) aquelas ações, projetos ou programas que são desenvolvidos ou realizados por órgãos da administração direta e indireta das esferas municipal, estadual ou federal com o objetivo de fortalecimento da economia solidária. (...) As políticas públicas de economia solidária possuem como beneficiários diretos trabalhadores (as) e/ou sócios (as) de empreendimentos econômicos solidários (EES), considerando-se tanto os que já estão constituídos quanto os que estão em processo de constituição. (BRASIL, 2009, p. 4).

Assim, os diferentes programas de economia solidária, construídos e orientados mais

ou menos de acordo com a demanda do próprio movimento social, tratam basicamente de

políticas de formação, capacitação, comercialização, crédito etc. voltadas para as unidades de

produção coletivas que se enquadram na definição de empreendimento econômico/solidário.

A operacionalização, no entanto, desses empreendimentos solidários, entretanto, demonstram

diversas dificuldades concretas para que os mesmos alcancem um espaço significado no

ambiente econômico e social do pais.

2.4.2 Dilemas da Economia Solidária

De acordo com Lima (2004), o contexto de reestruturação econômica e flexibilização

das relações de trabalho teve entre seus desdobramentos a multiplicação de cooperativas de

trabalho, de produção industrial e de empresas autogestionárias. As características comuns

dessas formas de organização da produção são a propriedade e a gestão coletiva dos

empreendimentos, ou, se preferirmos, dos meios de produção pelos trabalhadores. Essa forma

de posse e relações de trabalho é conhecida como trabalho autogestionário ou trabalho

53

associado.

O debate que tem acompanhado as diversas experiências no Brasil está polarizado

numa dicotomia básica: o cooperativismo autêntico, representado pela adesão aos princípios

autogestionários e de emancipação dos trabalhadores, apoiado pelo movimento de Economia

Solidária, e o cooperativismo tradicional, representado, pelo menos formalmente, pela

Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB, com uma orientação de mercado, uma

forma de gestão que adotaria os princípios do movimento cooperativista internacional numa

perspectiva de inserção empresarial.

Entre essas perspectivas, que refletem posições ideológicas relativamente definidas,

existe e se multiplica uma diversidade de formas de organização do trabalho associado que

desafia dicotomias sobre a positividade ou a negatividade dessas formas, e coloca algumas

questões: em que medida representa passos na direção de autonomia e possibilidade de

emancipação dos trabalhadores, ou mais uma artimanha do capital para a precarização das

relações de trabalho, ou, ainda, simplesmente, uma forma secundária de organização do

trabalho e mesmo alternativa de emprego?

Segundo Lima (2004), as duas vias não são retas, e uma série de voltas e empecilhos

variados impede de vê-las em sua multiplicidade. Poderíamos nos adiantar e afirmar a

precarização do trabalho implícita no caráter flexível da cooperativa, o que é temerário, uma

vez que em diversas experiências a situação do trabalhador melhora, seja em termos salariais,

seja em termos de condições de trabalho. Numa outra perspectiva, poderíamos afirmar o

caráter emancipatório presente na proposta autogestionária historicamente polêmica, mas que

marcou o movimento operário no final do século XIX e início do século XX. Um século

depois, o pertencimento a essa tradição caracterizaria as cooperativas "autênticas", igualmente

polêmicas se considerarmos o atual contexto político e econômico, com o declínio das

ideologias coletivistas, a revisão do mercado como instância de troca e determinação social,

que antecederia e perpassaria o capitalismo e os decorrentes problemas da gestão coletiva,

mesmo com a assessoria política e sindical.

Segundo Lima (2004), ao lado dessas perspectivas, pode-se situar outra: a das

cooperativas chamadas "populares", voltadas para a inserção de trabalhadores excluídos do

mercado de trabalho, e que pretendem ser mais uma alternativa de inserção social. Nessa

categoria situam-se principalmente as cooperativas incubadas, voltadas para as populações de

baixa renda, que se confundem com associações de diferentes tipos. Algumas se integram em

redes empresariais, sobretudo no setor de confecções, que terceirizam sua produção para

pequenas oficinas e nas quais cooperativas são organizadas como forma de acesso a uma

54

ocupação remunerada. De forma geral, a incubação de cooperativas por órgãos ou entidades

voltados para a economia solidária tende a manter um caráter educativo na organização,

ideologicamente orientado para os princípios do movimento. Aos poucos, a partir da segunda

metade da década de 1990, o associativismo com o cooperativismo como base passou a

compor políticas públicas voltadas às populações de baixa renda.

Para discutir essa heterogeneidade e a dificuldade de classificação desses

empreendimentos, em termos de sua vinculação ao mercado, assim como o caráter do

trabalho efetivamente autônomo ou subordinado, Jacob Lima apresenta alguns dilemas

enfrentados pelo trabalho associado ou autogestionário a partir de experiências concretas que

refletem contextos, lugares, possibilidades e limites. O ressurgimento das cooperativas de

trabalho, agora como produto da reestruturação econômica, não é um fenômeno apenas

nacional. Desde o início dos anos de 1980 são relatadas experiências, na Europa, de

organização de cooperativas visando a atenuar problemas como o desemprego provocado pela

reestruturação industrial, e formas alternativas de produção vinculadas às propostas

contraculturais originadas nos anos de 1960.

A experiência típica ideal dos novos tempos e das possibilidades das cooperativas é

dada pelo Complexo de Mondragón, no País Basco espanhol, que alia a perspectiva do

trabalho autogestionário e sua integração aos novos parâmetros de modernização tecnológica,

de gestão e competitividade, nos quais a flexibilização não significa necessariamente

precarização. Também na Espanha, no início dos anos de 1990, cooperativas de confecções

foram organizadas para a terceirização industrial, em algumas situações com a participação da

Igreja Católica; em sua maioria eram cooperativas de mulheres de regiões pobres da Galícia e

de Astúrias, como forma de atenuar o desemprego, ao mesmo tempo em que propiciava o

rebaixamento de custos para fábricas e cadeias de lojas.

No Brasil, até o final dos anos de 1980, as cooperativas de trabalho, ou empresas

autogestionárias, produtos de fábricas falidas e transformadas em cooperativas ou mesmo

experiências de organização coletiva, eram em número reduzido, pontuais, fruto da

organização dos trabalhadores para manter seus empregos. (HOLZMANN, 2001). Elas eram

apoiadas e organizadas por órgãos de fomento internacionais, como a Interamerican

Foudation , voltada para a geração de renda e formação de lideranças comunitárias, que

financiou numerosos projetos de cooperativas em diversas regiões do país (CAVALCANTI,

1988), ou mesmo pela Igreja Católica, com a participação de intelectuais, como foi o caso da

Unilabor, fábrica de móveis situada na cidade de São Paulo, baseada nos princípios do grupo

católico francês "Economia e Humanismo", que funcionou no período de 1954 a 1967.

55

(CLARO, 2004).

Essas experiências, com origens diversas, passam a se multiplicar a partir das políticas

neoliberais iniciadas no governo Collor em 1989, e levadas adiante na década seguinte, no

governo Cardoso, com o início dos processos de privatização de empresas estatais, da

reestruturação empresarial provocada pela abertura do mercado nacional a produtos

importados, do aumento da competitividade, do estabelecimento de políticas de demissão

voluntária de empregados, de demissões decorrentes da eliminação de postos de trabalho e da

busca de enxugamento de custos. A reespacialização da indústria brasileira acompanhou a

reestruturação econômica, em busca de menores custos, seja pela sua saída de centros urbanos

congestionados, seja pela mobilização sindical desses centros. A região metropolitana de São

Paulo foi a mais atingida, embora não a única a sofrer essas mudanças territoriais, com a

transferência de numerosas plantas industriais para o interior do estado e para outras regiões

do país.

As cooperativas reaparecem nesse contexto como produto da reestruturação

econômica e da política do período. Esse processo assumiu configurações que ora se

distinguem, ora se confundem como aquela voltada para a redução dos custos empresariais

por meio da eliminação das obrigações trabalhistas. A cooperativa representaria a

flexibilidade pela ausência de contratos e pela responsabilização do trabalhador, que, em tese,

se envolveria mais no trabalho, como forma de garantir regularidade de ganhos. Resultou na

organização de cooperativas por empresas industriais e agrícolas e na intermediação de mão-

de-obra, e tornou-se, inclusive, política pública em estados da federação como o Ceará,

emblemático desse processo. Na busca por investimentos industriais, no bojo da chamada

"guerra fiscal", produto do desmonte de políticas de planejamento econômico pelo Estado

Brasileiro, o Estado do Ceará passou a fornecer infraestrutura para atrair indústrias de

trabalho intensivo, setor mais afetado pela abertura de mercado. Fornecendo prédios, energia,

estradas, renúncia fiscal de dez a quinze anos e organizando cooperativas de trabalhadores

para atuarem como terceirizadas para empresas, criou um atrativo a mais, reduzindo custos

com a gestão da mão-de-obra. O estado passou a treinar trabalhadores, pagar dois meses de

bolsa-salário e organizar formalmente as cooperativas, que se mantinham sob a supervisão

das empresas contratantes, que de fato terminavam por gerí-las.

No conjunto, nessas cooperativas predominou um forte caráter precarizador, com uma

autogestão pró-forma, subordinada às empresas contratantes. Em sua organização, formas

variadas foram adotadas: cooperativas formadas por quadros de direção demitidos,

organizadas para trabalharem como terceirizadas para a empresa de origem; sugestão de

56

organização de cooperativas pelos sindicatos com trabalhadores demitidos nos processos de

reestruturação; políticas de governo com o envolvimento de várias instâncias estatais na

formação, organização, sustentação financeira inicial de cooperativas em parceria com

empresas privadas em regiões com mão de obra abundante e barata, e em pequenas cidades do

interior sem tradição industrial.

Problemas com trabalhadores, fiscalização do Ministério do Trabalho, fim de

incentivos fiscais e de políticas estatais voltadas à organização de cooperativas para

terceirização, progressivamente, reduziram os atrativos dessa forma de organização do

trabalho para as empresas, embora não a tenham eliminado.

Nas cooperativas industriais abertas em pequenas cidades do interior do país,

principalmente no Nordeste, o caráter precarizador exige certa relativização, pois em diversas

situações representou uma alternativa de ocupação para trabalhadores, mulheres

principalmente, e, dada a fiscalização permanente, exigiu que as cooperativas formalmente se

adequassem à legislação cooperativista. Em situações de regularidade de encomendas,

diversas cooperativas funcionaram por mais de dez anos e algumas ainda funcionam, com os

trabalhadores gerindo-as, mas, fortemente subordinados à empresa contratante.

No geral, a positividade está menos na participação dos trabalhadores na gestão,

embora em algumas se mantenham as assembléias regulares, que na estabilidade das retiradas

mensais, em alguns casos superiores às fábricas regulares, e com significativos impactos em

termos de melhora das condições de vida, pelo acesso ao consumo de bens e serviços. Isso

provocou a dinamização de economias locais, que passaram por momentos de euforia com o

crescimento de vendas, fazendo com que comerciantes e políticos locais defendessem a

permanência dessas cooperativas.

Outras experiências em estados como Pernambuco e Rio Grande do Norte

apresentaram, igualmente, o paradoxo da precarização, representado pela inexistência da

perspectiva de direitos, de um lado, e a existência concreta de ganhos regulares em cidades

sem atividades econômicas significativas, de outro. (LIMA, 1998).

Embora combatidas como falsas por organizações sindicais e pelo Ministério Público

do Trabalho e, em grande medida, por terem se revelado fraudulentas, as cooperativas de

mão-de-obra não são, em si, ilegais, desde que organizadas dentro dos princípios do

cooperativismo O fato de a cooperativa ser vista como um negócio, cuja particularidade está

na posse e gestão coletiva, mas não em seu caráter diante do mercado, explica seu apoio por

órgãos como a OCB. De acordo com Lima (2004), esse ponto é polêmico, uma vez que são

poucos os casos em que os trabalhadores se organizam voluntariamente com a perspectiva de

57

um trabalho autônomo, coletivamente gerido e ideologicamente orientado para fora do

mercado.

As cooperativas e as empresas autogestionárias, independentemente do seu caráter de

propriedade e gestão coletiva, mantêm o estatuto jurídico e econômico de propriedade

privada, trocando seus produtos com outros agentes econômicos no mercado. Com isso, estão

sujeitas às determinações do mercado capitalista, suas crises e oscilações. A produção é

afetada diretamente no que diz respeito às tecnologias adotadas, às formas de organização do

trabalho, ao ritmo, à disciplina e à qualidade dos produtos. (VIEITEZ; DAL RI, 2001).

No geral, as fábricas e cooperativas enfrentam os dilemas decorrentes da falta de

capital de giro, de máquinas relativamente obsoletas, da burocracia dos processos

falimentares, da recuperação da posse por antigos proprietários, das dificuldades de reinserção

no mercado e dos desafios da gestão coletiva.

Os resultados têm sido variados, com cooperativas funcionando como terceirizadas

(algumas reorganizadas a partir do fechamento de empresas e passando a trabalhar para o

mesmo grupo), outras recuperando mercados anteriores e tornando-se sucessos empresariais,

e outras com grandes dificuldades de manutenção. Com relação à gestão, a variação também é

muito grande. O tamanho da empresa é uma variável importante na participação. Quanto

maior a empresa, maior a tendência à representação dos trabalhadores e maior a participação

dos envolvidos na administração, em detrimento dos trabalhadores envolvidos na produção.

A militância no processo de transformação e o envolvimento político na proposta

também se manifestam na maior participação desses trabalhadores nos cargos de direção e

administração, criando novas hierarquias com flexibilidade variável. Em outras situações, a

permanência do staff administrativo anterior resulta na reprodução das hierarquias. O êxito

empresarial tem resultado, ainda, na contratação de trabalhadores assalariados de forma

permanente ou temporária, reproduzindo esquemas de empresas regulares e fragilizando o

caráter coletivo e democrático da gestão.

Nos anos de 1990, por iniciativa da Fundação Unitrabalho, entidade vinculada às

universidades e à Central Única dos Trabalhadores, foram criadas diversas incubadoras de

cooperativas como atividade de extensão dessas universidades. As incubadoras passaram a

organizar trabalhadores de baixa renda e/ou em situações de risco e treiná-los visando à

organização de associações ou cooperativas. Os resultados mais visíveis dessa atuação têm

sido as associações ou cooperativas de reciclagem de lixo, que passaram a contar com a

participação de diversas prefeituras, com êxito significativo.

Lima (2004) afirma que o estudo dessas cooperativas aponta a melhoria das condições

58

de trabalho dos trabalhadores envolvidos, principalmente com sua retirada de lixões,

organizando-os. Nessas situações, evidencia-se a saída da situação de precariedade anterior,

possibilitando sensível melhoria, embora fique difícil afirmar algo sobre a incorporação de

valores da autogestão ou mesmo autonomia. A melhoria se dá dentro do quadro da

precariedade da vida e da falta de alternativas, no qual a cooperativa, os locais de coleta, as

discussões das incubadoras terminam significando, efetivamente, uma possibilidade de

inserção social para grupos excluídos do mercado de trabalho. Mesmo assim, o envolvimento

dos trabalhadores enfrenta o dilema da, pelo menos num primeiro momento, redução de

ganhos. A organização de cooperativas de reciclagem e a saída dos lixões geralmente vêm

acompanhadas de retiradas menores, e a manutenção nas cooperativas depende da atuação do

governo municipal, no fechamento desses lixões ou na proibição da presença de trabalhadores

nos que ainda funcionam ou estão em processo de fechamento.

A coleta de recicláveis por "carrinheiros", trabalhadores que coletam nas ruas o lixo

reciclável, e sua organização em cooperativas para a venda do material têm sido as estratégias

utilizadas por diversas prefeituras em todo o país. Para os trabalhadores, significam a

regularização de sua atividade e o acesso a benefícios sociais, conforme o grau alcançado na

organização das cooperativas.

Um dilema enfrentado pelas incubadoras encontra-se no processo de desincubação, ou

seja, em que medida as associações e as cooperativas sobrevivem à retirada do apoio

sistemático de incubadoras e entidades parceiras.

Essas formas de cooperativas ou associações aparecem como tipos de trabalho

possíveis dentro da construção do que Georges e Freire (2007) chamam de "redes de

sobrevivência", ou seja, a capacidade das trabalhadoras de conseguir encomendas e se manter

no mercado. A instabilidade dessa situação faz com que elas circulem entre o trabalho

autônomo como as empregadas domésticas diaristas e a ocupação de costureiras em oficinas

de cooperativas, sem muita distinção, num quadro de precariedade permanente.

Essas configurações do trabalho, nas quais as cooperativas aparecem como

possibilidades, levantam algumas questões vinculadas à própria natureza do trabalho

autogestionário e seus dilemas tendo, no entanto, a necessidade de superação de questões e

problemas detectados.

59

2.4.3 Os Desafios da Economia Solidária

Ao abordarmos o tema da Economia Solidária surgem indagações que muitas vezes

são traduzidas e apontadas como desafios para a consolidação desse campo de práticas: como

tornar sustentável iniciativas sociais e produtivas que são fundamentadas em ações coletivas,

democráticas e solidárias, num marco institucional dominado pela norma da competição?

Como tornar estável o funcionamento dessas experiências no contexto de um sistema onde

predomina a economia de mercado? Como viabilizar essas experiências?

Para uma compreensão desse desafio é preciso entender o contexto de uma economia

solidária brasileira, distinguindo sua relação com uma tradição mais antiga de economia

popular que parece exercer forte influência na constituição de grande parte das práticas nesse

campo. Os limites e fronteira entre as duas noções deve esclarecer o sentido da expressão

economia popular e solidária. (FRANÇA FILHO, p. 2007).

A economia popular diz respeito a um conjunto de atividades de produção, comercialização ou prestação de serviços efetuadas coletivamente (e sob diferentes modalidades do trabalho associado) pelos grupos populares, principalmente no interior de bairros pobres e marginais das grandes cidades latino-americanas. Tais grupos se estruturam, em geral, de modo bastante informal e encontram nas relações de reciprocidade tecidas no cotidiano de suas formas de vida (ou seja, nos próprios laços comunitários) os fundamentos para tais práticas. (FRANÇA FILHO, 2007, p. 166.).

De acordo com este autor, a economia popular permite a geração de trabalho para

aqueles que estão as margens dos circuitos formais da economia, constituídos principalmente

pelas esferas do Estado e do mercado. Entretanto, os níveis de renda que se obtém nessas

iniciativas são bastante frágeis, garantindo, na maioria dos casos, apenas a sobrevivência dos

grupos implicados em tais projetos. O desafio da economia popular consiste, então, na

possibilidade de ultrapassar o plano da chamada “reprodução simples” das condições de vida,

para a “reprodução ampliada” da vida. E o que ocorre quando as atividades empreendidas

impactam as condições de vida dos indivíiduos e grupos sociais, por exemplo : as relações

sociais, a melhoria da infraestrutura urbana e a integração mais efetiva na sociedade. Este

desafio proposto no projeto da economia popular e solidária deve ser assinalado em razão

precisamente de certas qualidades (ou características) próprias a esta economia popular.

França Filho (2006a) compreende essas qualidades como um conjunto de aspectos

que encontram-se absolutamente indissociáveis uns dos outros. O primeiro desses aspectos

60

concerne à questão da participação ou engajamento das pessoas nos projetos, o que remete ao

grau de mobilização popular inerente aos próprios projetos. A segunda qualidade diz respeito

ao modo de organização do trabalho, que se encontra essencialmente baseado na

solidariedade. Este registro da solidariedade, que é próprio ao trabalho comunitário, vem

acompanhado, na maioria dos casos, de uma série de outros princípios ou valores servindo de

guia para a condução das práticas, como a cooperação e a gestão democrática dos projetos. Os

exemplos de solidariedade dizem respeito à construção de equipamentos públicos ou na

construção da própria casa, além de diversas ações. Trata-se, efetivamente, da implantação de

atividades que são completamente indissociáveis da vida social do bairro.

Antônio David Cattani (2003) afirma que devido ao empoderamento da sociedade

civil através dos novos movimentos sociais, das organizações não-governamentais, da

participação cidadã em amplas esferas da vida política, tirava-se do trabalho qualquer valia e

pouco importava o que o individuo fizesse na sua atividade laboral. Ainda, segundo este

autor, a “nova economia” (economia solidária) se vê atualmente perante três desafios. O

primeiro é reafirmar a importância fundamental do trabalho para os indivíduos e para a

sociedade, importância dada pelas dimensões: libertarias ou opressoras. E o segundo desafio é

a demarcação precisa entre as verdadeiras alternativas e as práticas conservadoras do

chamado terceiro setor.

O terceiro desafio, para as múltiplas manifestações da “outra economia”, é alcançar

realizações num padrão social, ecológico, político e, também, tecnológico, que possam

enfrentar o capitalismo convencional.

Segundo Lima (2002), citando Louis, referindo-se às cooperativas formadas por

trabalhadores desqualificados, organizadas em frentes de trabalho na Europa, na primeira

metade do século, o autor salienta que:

(...) ao contrario das vantagens apontadas pelo sistema, como a composição voluntária do grupo, nomeação e destituição dos representantes por todos os cooperados, distribuição do trabalho realizada em comum e de forma equitativa, remuneração coletiva pelo trabalho efetuado, em bases que os próprios trabalhadores estabelecessem essas cooperativas caracterizam-se apenas pelos ganhos mínimos necessários à sobrevivência dos trabalhadores. Pouca ou nenhuma liberdade organizativa e mesmo responsabilidade ou disciplina, daí o fechamento continuo ou fugaz de grande parte desses empreendimentos. (LOUIS apud LIMA, 2002, p.35).

Dessa maneira, segundo Antônio David Cattani,

61

(...) não bastam ser alternativa para os pobres e excluídos. Elas precisam proporcionar avanços em todos os domínios, envolver de maneira responsável, amplos segmentos da sociedade, recuperar para destinos mais generosos o que a criatividade humana conseguiu aplicar na geração de produtos e serviços de melhor qualidade. O esforço deve ser orientado para recuperar socialmente o que o progresso técnico proporcionou em termos de conforto e qualidade de vida. E o grande desafio é, sobretudo, reforçar, de todas as maneiras possíveis, as lutas sociais em curso no capitalismo avançado. (CATTANI: 2003, p.12).

Assim, o desafio, portanto, da economia popular e solidária consiste na aquisição de

um certo nível de institucionalização de tais práticas, a fim de impactar de modo mais

decisivo sobre o meio-ambiente social e político nos territórios onde se localiza.

Em suma, as práticas de economia popular e solidária no Brasil ganharam um certo

grau de complexidade nos últimos anos, afirmando-se como um espaço de atores inventando

soluções e ideias inovadoras entre o econômico e o político, para a resolução dos problemas

cotidianos enfrentados pelos governos em seus respectivos territórios, em decorrência dos

processos de exclusão social.

2.4.4 A Economia Solidária como Uma Experiência para Geração de Trabalho e Renda

A propagação das experiências de economia solidária não pode ser pensada sem o

cuidado de inserí-las no quadro do conjunto de transformações que vêm reconfigurando as

relações sociais no Brasil. De acordo com Márcia de Leite (2009), alguns estudiosos

começaram a detectar desde os anos de 1980, mais especialmente a partir da década seguinte,

um conjunto de movimentos conduzidos por trabalhadores que perderam seus empregos e que

não conseguiram se reinserir no mercado de trabalho ou, ainda, por aqueles que sempre

viveram na informalidade. Centrando-se, especialmente, na formação de cooperativas de

trabalho e de produção e de associações de trabalhadores, nas quais se busca a autogestão, tais

experiências vêm sendo reconhecidas sob o nome de Economia Solidária2.

Segundo Leite (2009), autores como Castel (1998) e Quijano (2002) conhecidos por

apresentarem uma visão crítica da Economia Solidária explicitam em suas teorias

discordâncias e críticas deste fenômeno tomando como base Genaut França Filho e Jean

Louis Laville (2004) e o principio da Reciprocidade. Castel (1998) considera o conceito

“serviço de proximidade” de França Filho e Laville (2004), pouco inovador e de pouca

2 A expressão Economia Solidária foi criada na França, no início dos anos 90, sob a coordenação de Jean Louis Laville (FRANÇA FILHO; LAVILLE, 2004, p.109).

62

visibilidade social. Quijano (2002), embora reconheça que as atividades inseridas na chamada

“economia social” defendida por Coraggio (2000) estão em via de expansão, faz uma

avaliação que estas realizações somente têm utilidade em uma conjuntura catastrófica e não

podem ser pensadas como políticas de emprego.

Na percepção de Márcia Leite (2009), França Filho e Laville (2004), Coraggio (2000)

e Singer (2000) tiveram um papel de fundamental importância enquanto defensores da

economia solidária e com a idéia de economia plural, dando espaço para o surgimento de

novas modalidades e formas de produção capazes de se relacionar com o mercado e o Estado,

a partir de uma lógica diferente daquela baseada na acumulação capitalista: a lógica da

sobrevivência.

As experiências de cooperativismo no Brasil concentraram-se, até os anos de 1980, na

área rural. Seu surgimento nas grandes cidades deveu-se dois processos. O primeiro,

caracterizado pela crise econômica que tem seu início na década de 1980, com um forte

impacto sobre o desemprego seguido de um processo de reestruturação produtiva e

econômica, a partir da década de 1990, tendo fortes repercussões no mercado de trabalho,

com um significativo processo de desestruturação do mesmo, evidenciado em todos os seus

indicadores: diminuição do trabalho industrial, aumento do desemprego e do tempo em que os

trabalhadores passam a levar para encontrar outras formas de colocação no mercado de

trabalho, aumento da informalidade, queda do valor real dos salários etc. Tal desestruturação

será uma consequência direta não só das baixas taxas de crescimento econômico (quando não

de retração), como também dos processos que acompanham a reestruturação empresarial, tal

como o enxugamento das empresas e a decorrente terceirização e precarização das condições

e das relações de trabalho. E o segundo, caracterizado pela democratização do país nos anos

de 1980, que fortaleceu no movimento social brasileiro um processo de discussão dirigido à

questão da democratização no mundo do trabalho, a partir do qual "trabalhadores de diversos

ramos de atividades iniciam a formação de cooperativas, movimentos sociais passam a

fomentar práticas de autogestão, universidades e outras entidades começam a apoiar a criação

de empreendimentos solidários." (PEREIRA, 2007, p. 18).

É nesse contexto que serão fortalecidas medidas voltadas à geração de emprego e

renda, entre as quais a economia solidária desponta como uma alternativa importante. Para a

organização desse movimento quatro importantes iniciativas podem ser consideradas pilares

fundamentais para a estruturação da Economia Solidária:

1. Cáritas Brasileira, entidade ligada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB),

possui desde o início dos anos de 1990 um conjunto de incubadoras de cooperativas

63

espalhadas pelo país, embora haja uma evidente concentração das atividades da entidade no

Sul, sobretudo no Rio Grande do Sul.

2. ANTEAG (Associação Nacional de Trabalhadores em Empresas de Auto-gestão e Co-

gestão), em 1994, a partir da iniciativa de um determinado setor sindical, com a finalidade de

apoiar experiências já existentes, especialmente em termos de assessoria técnica.

3. Incubadoras Universitárias - A primeira Incubadora Universitária surgiu em 1998, como uma

iniciativa do Centro de Pós-Graduação em Engenharia (Cope) da UFRJ. Ainda em 1998 foi

fundada a Rede Universitária de Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas Populares

(ITCP), com o objetivo de difundir a experiência do Cope pelas universidades do país e de

vincular as incubadoras de forma interativa e dinâmica, fomentando a transferência de

tecnologias e conhecimentos. A Rede rapidamente favoreceu a expansão das Incubadoras

pelas universidades públicas brasileiras, congregando, nos dias atuais, 37 incubadoras

universitárias.

4. Central Única dos Trabalhadores (CUT) com três entidades que, conjuntamente, fomentam a

economia solidária: a Agência de Desenvolvimento Solidário (ADS), a Central de

Cooperativas e Empreendimentos Solidários (Unisol) e a Cooperativa Central de Crédito e

Economia Solidária (Ecosol).

Este conjunto de organizações aponta, no caso do brasileiro, para um quadro mais

amplo e mais diverso de experiências autogestionárias se compararmos à Argentina, na qual

as empresas incubadas ocupam um importante papel. Por outro lado, ele representa, em parte,

as diferentes visões que existem no país sobre a economia solidária. Visões, no entanto, que

envolvem um espectro muito mais extenso, contemplando, também, concepções teóricas,

críticas às experiências autogestionárias, tal como ocorre na discussão internacional.

Existe no Brasil um conjunto bastante amplo de pesquisas sobre os empreendimentos

solidários. Em sua grande maioria trata-se de estudos de casos que vêm apresentando dados

preciosos para a reflexão teórica. (NEVES; COSTA, 2007; LIMA, 2002; GAIGER, 2000;

FRANÇA FILHO, 2006a; NEVES, 2009).

Um primeiro aspecto a ser destacado é a diversidade do universo do cooperativismo

no país, que vai desde as "falsas" cooperativas, formadas pelas próprias empresas como forma

de rebaixamento de custos, até empreendimentos verdadeiramente autogestionários, formados

pelos próprios trabalhadores ou, mais comumente, sob a iniciativa de alguma entidade de

fomento, que buscam se manter fiéis aos princípios cooperativistas. Diversos autores chamam

a atenção para o fato de que o quadro é bastante complexo e que a oposição entre falsas e

verdadeiras cooperativas não dá conta da realidade (LIMA, 2007; PINTO, 2006), tendo em

64

vista que muitas delas nascem com o ideal autogestionário, mas vão perdendo sua

independência na medida em que começam a se vincular às redes empresariais para poder

sobreviver, abrindo um amplo espectro de distintos níveis de dependência.

Um segundo aspecto, a existência de certa concordância nos estudos em ressaltar as

dificuldades que os empreendimentos solidários enfrentam. Essa visão perpassa toda a nossa

reflexão teórica, abarcando desde os mais “incrédulos até os mais “entusiastas” das

potencialidades do cooperativismo”. A ausência de tecnologia, a falta de recursos, a baixa

escolaridade dos associados, o uso de mão-de-obra intensiva, a fragmentação do trabalho, as

longas jornadas de trabalhado, as diferenciações na distribuição das retiradas, o pouco

compromisso dos trabalhadores com o ideal autogestionário são alguns dos aspectos

assinalados. (VIEITEZE; DAL RI, 2001; LIMA, 2007; SINGER, 2000; GUIMARÃES; et al.,

2006; PINTO, 2006).

Um terceiro aspecto está nas organizações formadas por ONGs e órgãos

governamentais, Guimarães et al. destacam as relações de dependência dos empreendimentos

para com os órgãos de fomento, especialmente no que se refere à gestão, interferindo,

algumas vezes, até mesmo nos processos de tomada de decisão de forma democrática .

E como quarto e último aspecto, seria que os empreendimentos originados de

iniciativas dos movimentos sociais teriam sido os que revelaram características mais

evidentes de autogestão, "com participação efetiva dos trabalhadores em todos os níveis

decisórios [...] e nos quais se verifica uma transformação mais evidente nas relações de

trabalho.” (GUIMARÃES; et al., 2006, p. 308-309).

Ainda outros estudos são destacados com alguns aspectos positivos das experiências

de economia solidária, no sentido de facilitar a sua viabilização. Por exemplo, Luiz Inácio

Gaiger ressalta, entre outros aspectos, a facilidade de transferência de saberes, menor

rotatividade, maior estabilidade, maior comunicação entre os trabalhadores, maior facilidade

para identificar problemas no processo de trabalho e maior envolvimento na busca de

soluções. (GAIGER, 2000, p. 184). Este conjunto de elementos positivos poderia, em certas

circunstâncias, estabelecer o que o autor chama de círculo virtuoso do trabalho cooperativo,

em que "há um estímulo material, que redunda numa série de atitudes positivas que acabam

resultando numa diminuição de conflitos laborais, o que, por sua vez, fortalece moralmente os

trabalhadores." (GAIGER, 2000, p. 185).

Por outro lado, França Filho (2006a) apresenta uma reflexão bastante estruturada

sobre o tema, a qual ressalta o caráter recente das políticas públicas. O autor considera que a

atual política pública brasileira de economia solidária encontra-se em processo de construção,

65

cujas metodologias ainda estão em fase de experimentação (FRANÇA FILHO, 2006a, p.

260), apresentando uma significativa heterogeneidade. Apesar dessa diversidade, Genauto

França Filho sublinha uma importante mudança na visão estratégica da política pública, ao

substituir a preocupação com a simples reprodução das condições de vida por "uma

possibilidade de reprodução ampliada do modo de vida, o que permite transformações

institucionais efetivas nas condições mais gerais de existência das pessoas num território".

Segundo ele,

[...] esta é também a visão estratégica da passagem de um estado de subsistência das iniciativas empreendidas para um estado de sustentabilidade, refletindo o salto estratégico necessário que induzem tais políticas de uma condição de economia popular apenas, para uma condição de economia popular e solidária. (FRANÇA FILHO, 2006a, p.266).

Neste sentido, pode-se perceber mudanças nas políticas públicas que se consolidam no

Ciclo de Debates sobre Desenvolvimento Econômico Sustentável e Economia Solidária,

realizado pela Rede de Gestores durante o ano de 2004. Apesar desses efetivos avanços e

progressos, não se deve perder de vista o alerta de Genauto França Filho sobre a fragilidade

do marco institucional sob o qual as políticas públicas ainda repousam, o que o deixa "em

alguns casos muito dependentes das características e sensibilidade do gestor público

responsável pela política." (FRANÇA FILHO, 2006a, p. 267).

Mesmo assim, é de valiosa importância ressaltar que o avanço conseguido até o

momento, na construção de políticas públicas de incentivo à economia solidária, demonstra o

seu potencial para impedir o crescimento das desigualdades sociais no país e, com isso,

contribuir para a redução da pobreza, através de estratégias emancipatórias e geradoras de

autonomia. Entretanto, participação do governo deve reconhecer e fortalecer a organização

social dos trabalhadores, viabilizando a institucionalização dos direitos sociais e o

fortalecimento da democracia, da justiça social e da cidadania.

Os desafios e questionamentos com relação à Economia Solidária ainda são muitos.

Contudo, acreditamos que por se tratar de um tema de discussão e estudos recentes na pauta

das políticas públicas, precisamos aprofundar. É nesta perspectiva que apresentaremos, no

próximo capítulo, o histórico e cenário atual da Política de Assistência Social no Brasil e sua

organização município de Belo Horizonte contemplando o Programa de População de Rua, A

Assistência Social e a Inclusão Produtiva, tendo como referência o Guia de Geração de

Trabalho e Renda do MDS e a Gerência de Inclusão Produtiva.

66

3 POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: BRASIL, BELO HORI ZONTE

Neste capítulo, são apresentados e discutidos os principais pontos referentes à

Política Nacional de Assistência Social – PNAS, sobre Política Municipal de

Assistência Social em Belo Horizonte, o Programa de População de Rua, Assistência

Social e Inclusão Produtiva e a Gerência de Inclusão Produtiva.

A organização do capítulo é a seguinte: inicialmente, abordamos a trajetória da

Política de Assistência Social no Brasil e o marco legal que norteia esta política. A

configuração da Política de Assistência Social no município de Belo Horizonte,

enfatizando o Programa de população de rua e serviços específicos de atendimento a

moradores de rua.

Posteriormente, tratamos da apresentação e discussão sobre o tema Assistência

Social Inclusão Produtiva no Âmbito do SUAS e da organização da Gerência de

Inclusão Produtiva – GEINP Gerência responsável pela inclusão social e produtiva dos

usuários dos programas, projetos e serviços da SMAAS, que acompanha e executa o

Projeto Ecobloco, composto por moradores e ex-moradores de rua do município de Belo

Horizonte.

3.1 A Trajetória da Assistência Social no Brasil

Enquanto ação do Estado, a Assistência Social configurou-se, até os anos 80,

como uma ação paliativa, pontual, fragmentada, secundária. Era um campo de ação

marcado por ações pobres, precárias, para a parcela da população a quem a sociedade

capitalista negava os direitos mais elementares à sobrevivência. Diante da forma como

se caracterizou historicamente as ações públicas de enfrentamento à pobreza no Brasil,

Maria Carmelita Yazbek e Ana Lígia Gomes chamam atenção para o que considera de

distorções nesta área:

(...) seu apoio, muitas vezes, na matriz do favor, do apadrinhamento, do clientelismo e do mando, formas enraizadas na cultura política do país, sobretudo no trato com as classes subalternas (...); sua vinculação histórica com o trabalho filantrópico, voluntário e solidário dos homens em sua vida em sociedade (...); sua conformação burocratizada e inoperante, determinada pelo lugar que ocupa o social na política pública e pela escassez de recursos para a área.” (YASBEK; GOMES, 1993, p. 50-51).

67

A partir da Constituição de 1988 e da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei n.º

8742 de 7 de dezembro de 1993), a Assistência Social tornou-se uma política de

responsabilidade do Estado, direito do cidadão e, portanto, uma política estratégica no

combate à pobreza e para a constituição da cidadania das classes necessitadas. Ao

mesmo tempo, assim como em outras áreas de política pública, de acordo com as

definições legais, a gestão desta política, passa a ser efetivada por um sistema

descentralizado e participativo, cabendo aos municípios uma parcela significativa de

responsabilidade na sua formulação e execução.

Assim configurada, abriu-se para a Assistência Social, juntamente com a Saúde

e a Previdência Social, a possibilidade de se constituir como política pública de

Seguridade Social, “direito do cidadão e dever do Estado”. Este aparato jurídico, ao ser

aprovado, sinalizava para a superação da assistência social como benemerência,

assistencialismo para sua afirmação como política social. No Artigo 1º da LOAS, a

Assistência Social é assim definida: “A assistência social, direito do cidadão e dever do

Estado, é política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais,

realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da

sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas”.

Em conformidade com a PNAS, a inclusão da Assistência Social na Seguridade

Social, apontou também para o seu caráter de política de proteção social articulada com

as outras políticas do campo social, voltadas à garantia de direitos e de condição digna

de vida. Segundo Di Giovanni (1998, p.10), entende-se por proteção social as formas

“institucionalizadas que as sociedades constituem para proteger parte ou o conjunto de

seus membros”. Tais sistemas ocorrem de certas vicissitudes da vida natural ou social,

tais como a velhice, a doença, o infortúnio, as privações.

(...) Neste conceito, também, tanto as formas seletivas de distribuição e redistribuição de bens materiais (como a comida e o dinheiro), quanto os bens culturais (como os saberes), que permitirão a sobrevivência e a integração, sob varias formas na vida social. “Ainda os princípios reguladores e as normas que, com o intuito de proteção, fazem parte da vida das coletividades.” (BRASIL, 2004, p.31)

A trajetória da Assistência Social no Brasil localiza-se na origem da

terminologia adotada na classificação de alguns programas e serviços atualmente

oferecidos à população, como a denominação de um dos programas de transferência de

68

renda da PNAS: o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Embora seja um programa

de transferência de renda, instituído pelo Artigo 203, alínea V, da Constituição Federal,

ao ser denominado “benefício” explicita a compreensão, ainda presente em setores da

sociedade, de que a Assistência Social é um “ serviço ou um bem que se faz

gratuitamente; um favor; algo que é ofertado de graça.” (FERREIRA, 1975).

Contudo, a consolidação da Assistência Social como política publica e de

direito social ainda exige o enfrentamento de importantes desafios. Na IV Conferência

Nacional de Assistência Social, realizada em dezembro de 2003, em Brasília/DF,

apontou como principal deliberação a construção e implementação do Sistema Único da

Assistência Social – SUAS, requisito essencial da LOAS, para dar efetividade à

Assistência Social como política pública.

O SUAS determina as competências e o âmbito de atuação federal, estadual e

municipal, mudando a lógica anterior na forma como vinha sendo tratada a Assistência

Social no Brasil, cujas ações eram imediatistas e focais, realizadas por meio de

instituições filantrópicas subsidiadas pelo Estado, havendo superposição no processo de

gerenciamento e administração de programas, tornando o campo da assistência um

espaço de luta de influências. (YASBECK, 1996; MESTRINER, 2001).

O SUAS afiança a proteção social para os cidadãos a que dela venham

necessitar. Em consonância com a proposta, a PNAS/SUAS aponta níveis de proteção

social. Segundo a PNAS “a proteção social tem como objetivo prevenir situações de

risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento

de vínculos familiares e comunitários. Destina-se à população que vive em situação de

vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou

nulo aceso aos serviços públicos, dentre outros) e, ou, (básica e especial, tendo como

“direção o desenvolvimento humano e social e os direitos de cidadania)”.

A Proteção Social Básica (PSB) tem um caráter preventivo, visando evitar

situações de risco, desenvolvendo potencialidades e aquisições dos usuários e

fortalecendo os vínculos familiares e comunitários. A mencionada Proteção destina-se à

população que vive em “ situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza,

privação (...), e/ ou, fragilização de vínculos afetivos – relacionais e de pertencimento

social (...).” (BRASIL, 2004, p.33).

O SUAS se estrutura tendo como conceitos norteadores a vulnerabilidade e o

69

risco. Dessa forma, prevê a classificação dos demandatários em “situação de

vulnerabilidade social” e “situação de risco social”, tendo como parâmetro às

conseqüências da pobreza, da privação e da falta de acesso aos serviços existentes sobre

a vida, a aquisição de potencialidades e os vínculos sociais e familiares do cidadão.

Diante do quadro social brasileiro, novos movimentos sociais surgidos

apontaram para a necessidade de responsabilização do Estado para com as sequelas

sociais geradas pelo padrão acumulativo capitalista e todas as legislações que definem a

estrutura e a execução da Política de Assistência Social da atualidade refletem as

conquistas desses movimentos sociais.

Neste sentido, na atualidade o Brasil conta com um conjunto de legislação que

avançam na concepção de proteção social, apresentando, inclusive, a necessidade de

uma política de transferência de renda àqueles setores sociais que, por si próprios, não

têm alcançado as condições necessárias para arcar com os custos das mercadorias

necessárias à sobrevivência, ou seja, com os custos da alimentação, habitação,

transporte, vestuário etc. Por esse motivo, as legislações da Assistência Social garantem

a proteção social como um direito de cidadania, direcionando a Política Social

específica para o provimento de mínimos sociais àqueles que vierem a necessitar.

3.2 A Organização da Política de Assistência Social no Município de Belo

Horizonte

A Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social em Belo Horizonte se

organiza de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS, (BRASIL,

2004) e o Sistema Único de Assistência Social – SUAS com o fim de regulamentar a

gestão e a oferta de serviços, projetos, programas e benefícios sócio/assistenciais.

A partir da PNAS/SUAS, os serviços da Assistência Social no município de

Belo Horizonte passam a ser organizados de acordo com sua principal função, qual seja,

a proteção social. Dessa forma, a Política Municipal de Assistência Social se organiza

em função da proteção social que se divide em Proteção Social Básica e Proteção Social

Especial.

A Política de Assistência Social tem sua expressão em cada nível da Federação

na condição de comando único, na efetiva implantação e funcionamento de um conselho

de composição paritária entre sociedade civil e governo, do Fundo, que centraliza os

70

recursos na área, controlado pelo órgão gestor e fiscalizado pelo Conselho, do Plano de

Assistência Social que expressa a política e suas inter-relações com as demais políticas

setoriais e ainda com a rede socioassistencial.

Dessa forma, cabe ao município, respeitando os princípios e diretrizes

estabelecidos na política nacional de assistência social, a coordenação e execução dos

programas e serviços, formular e co-financiar, além de monitorar, avaliar, capacitar e

sistematizar as informações.

Aos serviços de Proteção Social Básica: Prevenindo Situações de Risco,

Promovendo Cidadania,

Cabe à Proteção Social Básica prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. No município os serviços de proteção social básica têm como referência operacional os Centros de Referência da Assistência Social – CRAS. (BRASIL, 2004, p. 33.).

Cabe a Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade: Protegendo

Pessoas em Situação de Risco,

O atendimento a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e, ou, psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas sócio-educativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras. (BRASIL, 2004, p.36).

A Proteção Social Especial divide-se em: Proteção Especial de Alta

Complexidade e Proteção Especial de Média Complexidade. Os serviços de Proteção

Social Especial de Alta Complexidade são aqueles que garantem proteção integral –

moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido para famílias e indivíduos que

se encontram sem referência e, ou, em situação de ameaça, necessitando ser retirados de

seu núcleo familiar e, ou, comunitário. Difere-se da proteção básica por se tratar de um

atendimento dirigido às situações de violação de direitos.

3.3 O Programa de População de Rua na SMAAS

A Prefeitura de Belo Horizonte, através da Lei de Atenção à População de Rua

71

(Lei 8.029/2000), define como população de rua o “segmento da população de baixa

renda em idade adulta, incluindo criança e adolescente acompanhados das respectivas

famílias, que, por contingência temporária ou permanente, pernoita em logradouro

público”. O Censo realizado pela Prefeitura de Belo Horizonte em 2006, em conjunto

com o Ministério de Desenvolvimento Social, a PUC-MINAS e o Instituto Nenuca de

Desenvolvimento Sustentável, considerou como definição da população de rua, para

efeito da contagem censitária, “grupo populacional heterogêneo, constituído por pessoas

que possuem em comum a garantia da sobrevivência, por meio de atividades produtivas

desenvolvidas nas ruas, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a não-

referência de moradia regular”.

Agregando estas definições, podemos considerar que: sozinhas, em grupos ou

em núcleos familiares, essas pessoas se organizam e buscam sua sobrevivência

utilizando os logradouros públicos para dormir, alimentar-se, conseguir dinheiro através

de trabalho ou mendicância e estabelecer relações, desafiando poderes públicos,

academia, universidades, interessados, religiosos e outros na solução da questão.

Considerada como questão, pode conter em si uma não resposta permanente.

Considerada como coletivo de sujeitos, leva à construção de alternativas de atendimento

que reflitam essa compreensão.

Em Belo Horizonte, desde 1993, essa compreensão tem-se materializado na

construção de políticas públicas de Proteção Social. Três fatores podem ser destacados

como fundamentais nessa construção: a eleição de um governo popular democrático, a

promulgação da Lei Orgânica de Assistência Social e a organização dos catadores de

papel e moradores de rua através do trabalho da Pastoral de Rua de Belo Horizonte. A

Pastoral organizou o movimento dos catadores de papel e material reciclado e com isso,

o movimento da população de rua começou a reivindicar serviços que atendessem às

demandas dessas pessoas que viviam nas ruas e lutando, também, contra a violência

institucional, presente nas ruas através de remoções, retiradas com presença de policiais

e apreensões de carrinhos, materiais coletados e pertences pessoais.

Historicamente no Brasil, as populações mais excluídas dos processos de decisão

e da organização social conseguiram se organizar e manifestar suas demandas através de

entidades não-governamentais, especialmente setores mais progressista da Igreja

Católica.

Vale ressaltar que o “Movimento Nacional da População de Rua” se

institucionaliza em 2004 no Festival Lixo e Cidadania. Um de seus componentes

72

participa como suplente no Conselho Nacional de Assistência Social, representando os

usuários da Política. Pela primeira vez, desde a criação do Conselho, usuários da

Política de Assistência Social não são representados por dirigentes de entidades

prestadoras de serviço ou de defesa de direitos. A importância da organização deste

movimento para a garantia na qualidade dos serviços é de suma importância, pois, o

planejamento das ações passa a contar realmente com a voz de usuários desta política.

Mas ao mesmo tempo em que o movimento ganha força e se institucionaliza, o aumento

do número de pessoas fragilizadas física e psiquicamente hoje nas ruas é uma realidade

constatada pelas entidades assistenciais .

A organização da Assistência Social como política pública transformou as

lógicas da violência higienista, da benesse e da tutela na lógica da garantia dos direitos

humanos e sociais. Com a responsabilização do Estado, no provimento das condições

materiais de vida da população e no acesso a serviços que garantam a autonomia e

valorizem os vínculos sociais, a população de rua passa a ter um novo tratamento na

cidade. Reconhecidos nas suas demandas, a gestão política reconhece como interlocutor

do movimento organizado pela pastoral de rua no sentido de implantar o atendimento a

esse público em parceria com as entidades sociais e cria o Fórum de População de Rua,

como instância de discussão permanente das ações a serem desenvolvidas, e o Programa

População de Rua vinculado a então Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

O Programa se inicia a partir de uma pesquisa realizada com catadores de papel e a

reivindicação de organização dos moradores de rua para criação da República Reviver

no Orçamento Participativo. Além disso, formaliza o Convênio com uma instituição

parceira da SMAAS denominado como Grupo Espírita “O Consolador” para

manutenção do atendimento no Albergue Noturno Municipal (conveniado desde 1992)

e, em 1994, cria o Serviço de Abordagem, apostando na experiência da Pastoral de Rua

de coletivizar as experiências individuais. De acordo com Villamarim (2009), a

aproximação necessária entre técnicos e moradores de rua para construção de

alternativas à vivência na rua, a escuta dos desejos, incômodos e necessidades do

público passam a ser instrumento metodológico de atuação técnica da Política de

Assistência Social. No início, a Abordagem tinha o objetivo de trabalhar com a

organização coletiva dos moradores de rua, mas, aos poucos, os técnicos perceberam

que, primeiro, teriam que trabalhar, caso a caso, devido à intensa fragilidade física e

psíquica dos sujeitos atendidos e a existência de três grupos distintos, que necessitariam

de metodologias diferenciadas: os sozinhos, em sua maioria portadores de transtorno

73

mental, cuja intervenção devia se dar, intersetorialmente, com profissionais da Saúde

Mental; os grupos formados, principalmente, por dependentes de álcool e drogas e que

causavam mais incômodo ao entorno, devido ao uso dessas substâncias; e as famílias,

que buscavam os viadutos para moradia, por proporcionarem maior segurança e

melhores condições de reprodução da vida privada. Em 1995, teve início uma

intervenção planejada de atendimento às famílias que moravam no complexo viário do

Bairro Lagoinha, que deu nome ao projeto, criando uma metodologia de abordagem às

famílias, a qual pressupunha a reconstrução de novos territórios de moradia. Esta

intervenção mostrou a necessidade de se criar alternativas a essas famílias e foi criado o

Bolsa-Aluguel, onde a prefeitura repassava uma bolsa para a instituição filantrópica

denominada Cáritas Brasileira - que pagava o aluguel diretamente ao proprietário do

imóvel e era fiadora das famílias. Com essa mudança, o então Projeto Lagoinha passa a

se chamar “Se Essa Casa Fosse Minha’. Posteriormente, o Bolsa-Aluguel se converteu

no Bolsa-Moradia, programa legalizado pela URBEL, que repassa diretamente ao

beneficiário o valor de uma bolsa para pagamento de aluguel, enquanto aguarda a

concessão de uma unidade habitacional definitiva. O programa atende moradores de

rua e a desabrigados de chuva. Nova mudança de nome ocorre e o “Se Essa Casa Fosse

Minha” passa a se chamar “Serviço de Atenção Sócio-Familiar “(SASF). Além disso, a

PBH abre uma nova possibilidade de participação popular na definição do gasto dos

recursos do Orçamento Público. São criados, através do Orçamento Participativo, a

República Reviver, o Centro de Referência da População de Rua, a Creche da

Associação dos Catadores de Papel e Materiais Recicláveis de Belo Horizonte

(ASMARE), além da ampliação do atendimento no Centro de Saúde Carlos Chagas. Em

1998, o Serviço de Abordagem é regionalizado e passa a contar com equipes em quatro

das nove regionais da cidade consideradas de maior incidência do público a ser

atendido, quais sejam: Centro-Sul, Leste, Oeste e Noroeste. As outras cinco regionais

seriam atendidas por uma equipe central. Posteriormente, em 2000, abre uma República

para atender às mulheres do Albergue Noturno, em sua maioria portadoras de transtorno

mental, que se queixavam da pouca privacidade e do assédio constante dos homens.

Com a abertura da República Feminina, o Albergue (conveniado com a então Secretaria

de Desenvolvimento Social desde 1992) passa a atender somente homens.

Atualmente, a Política de Assistência Social organiza as ações de atendimento à

População de Rua, através dos seguintes serviços:

∗ Serviço de Abordagem, que atende as pessoas na rua e visa a construção de

74

alternativas a esta situação através de encaminhamentos à rede e reconstrução de laços

sócioafetivos, além de atuar na lógica da redução de danos. É o único serviço para a

população de rua que está regionalizado e com atendimento a solicitações de qualquer

cidadão. Estas solicitações, geralmente, partem de moradores do entorno onde alguém

ocupe o espaço público. Compõe a Proteção Especial de Média Complexidade e seu

corpo técnico é formado por um técnico concursado e por técnicos contratados por

diversas entidades parceiras;

∗ Centro de Referência da População de Rua, que objetiva ser um espaço de

referência para o morador de rua, onde ele possa fazer sua higiene, guardar seus

pertences, lavar sua roupa, ter um endereço a fornecer para correspondência, participar

de oficinas sócioeducativas para reflexão sobre sua situação e construção de propostas

alternativas à situação de rua. É um serviço municipal, localizado na Regional Centro-

Sul, também de média complexidade.

∗ República Reviver, que constitui moradia temporária para homens sozinhos e que

tenham condições de inserção no mercado de trabalho, para contribuírem na

manutenção e organização da casa. Funciona em parceria com a Pastoral de Rua e

compõe a Proteção Especial de Alta Complexidade.

∗ República Maria Maria , que constitui moradia temporária para mulheres sozinhas

ou acompanhadas de seus filhos de até seis anos.

∗ Albergue Noturno Municipal , que oferece pernoite, jantar, higienização e café da

manhã para homens adultos, além de atendimento e acompanhamento social.

∗ Abrigo São Paulo, oferece pernoite, jantar, higienização e café da manhã. É

gerenciado pela Sociedade São Vicente de Paula e, apesar do convênio estabelecido

com a Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social, esta não tem gerência sobre

o atendimento.

∗ Serviço de Atenção Sócio Familiar, que realiza acompanhamento social das famílias

com trajetória de rua inseridas no Programa Bolsa-Moradia da Companhia

Urbanizadora de Belo Horizonte (URBEL), que garante a transferência de uma bolsa de

trezentos reais para as famílias, para pagamento de aluguel enquanto essas aguardam a

transferência para uma unidade habitacional definitiva, cedida pela Secretaria Municipal

de Habitação.

Villamarim (2009) relata que alguns dos serviços para a população de rua,

obedecendo à lógica da subjetivação para formatação, ainda apresentam formas

75

disciplinadoras de administração do tempo e do comportamento dos sujeitos, propondo

sanções disciplinadoras chamadas educativas, na tentativa de que o objetivo de saída

das ruas seja cumprido. Além disso, é possível detectar que as questões relativas ao

gênero são definidoras de critérios de inserção nos serviços, especialmente nas

Repúblicas. Espera-se dos homens a inclusão no mundo do trabalho e das mulheres que

elas cuidem dos filhos.

Esta autora comenta que embora esse seja o critério oficial para inclusão nas

repúblicas, a experiência profissional obtida no trabalho por esse grupo de pessoas

demonstra que outros fatores levam à expectativa de uma nova organização da vida fora

das ruas. Para as mulheres, a esperança de vivenciar formas tradicionais de amor e

família se coloca como preponderante nos objetivos de vida futura, ainda que muitas se

queixem dos relacionamentos anteriores e invoquem a violência dos companheiros e o

fracasso no cuidado com o outro, como fatores que as levaram às ruas. A idéia do “amor

romântico” que as retire de uma situação de sofrimento material e psíquico é

comumente relatado.

Por outro lado, segundo Villamarim (2009), em contrapartida, os homens

concentram suas forças na busca pelo trabalho e, muitas vezes, verbalizam as

dificuldades em se integrar ao universo masculino pelo fracasso no cumprimento do

papel de provedor. Reconhecem a possibilidade de retomada de vínculos familiares

rompidos, desde que consigam contribuir permanentemente com as despesas materiais

de seus arranjos familiares de origem. As causas do abandono desses vínculos e a

decisão de viver nas ruas são, muitas vezes, relacionadas às feridas construídas

singularmente por representações vividas socialmente. A traição da mulher e a

incapacidade de prover bens materiais são tomadas como recorrentes fatores de

rompimento, por fazer com que eles se sintam diminuídos em sua masculinidade.

3.4 Inclusão Produtiva e Economia Solidária no Âmbito do SUAS

No intuito de relacionar a Inclusão Produtiva com a política de Assistência

Social, sugere-se uma reflexão: a Assistência Social historicamente é prestada para

aqueles que são considerados inaptos ao trabalho. Desde a idade média até os dias de

hoje, é prevista para a parte da população que não é capaz de prover sua subsistência.

(BOSCHETTI, 2003).

76

A História, a Política, a Cultura e a Sociedade, em diferentes contextos,

explicitam os modos diversos dos homens e mulheres trabalharem, bem como de

prestarem assistência aos necessitados. Tanto as formas de trabalho quanto as formas de

assistência modificaram-se, mobilizadas pela contradição, como motor da história, e

pela superação, como processo. A essência e a aparência, medindo forças na disputa

pela verdade; suas explicações, tornando-se guias para os pensadores conhecidos e

desconhecidos, amparam também as transformações históricas. As necessidades foram

mudando. O trabalho humano origina produções antes inimagináveis, ao mesmo tempo

em que produz necessidades e carências inestimáveis.

Alicerça-se assim a grande contradição na qual se tenta imergir: a discussão

sobre o Trabalho e a Inclusão Produtiva certamente influencia essas transformações na

política pública de Assistência Social. O desafio de entrar no mundo do trabalho está

para além da capacitação produtiva, pois, enquanto não estiver inserido no mercado de

trabalho, o sujeito ainda será considerado inapto a prover seu sustento e, portanto,

necessitará da Assistência Social. Se, antigamente, a inaptidão para o trabalho era

explicada por motivos físicos, psíquicos ou mentais, atualmente, ela se dá

principalmente pela não absorção da mão-de-obra sobrante e precarizada em âmbito

internacional. Não se pode perder de vista que mesmo o sujeito integrado ao mercado de

trabalho está submetido às relações de exploração e dominação perpetuadas nos moldes

dos processos de produção e circulação capitalistas, atualmente acirradas pela

reestruturação produtiva.

A partir deste entendimento, outras considerações podem ser alcançadas. “Os

infortunados sempre serão suspeitos de quererem viver à expensa dos ricos.” (CASTEL,

1998, p.42). Ou seja, para além da relação de dependência estabelecida, valores morais

perpassam essas relações, tanto dos que prestam a assistência, quanto dos que dela se

beneficiam. Valores morais também rondam o espectro do trabalho: aos diferentes

trabalhos são dadas distintas valorações, bem como àqueles que não trabalham. Os

indigentes, inválidos, vagabundos e desfiliados, também citados por Castel (1998),

reservam a peculiaridade de não serem considerados isentos ao trabalho. Sob esta

condição, até da área da assistência são rechaçados muitas vezes. Crianças órfãs,

moradores de rua, deficientes, desabrigados, enfim, todos aqueles que não conseguem

através do trabalho suprir suas necessidades básicas estariam isentos do trabalho

obrigatório e, portanto, seriam “clientes potenciais do social assistencial.” (CASTEL,

1998, p.42).

77

Quando se objetiva integração ao mercado de trabalho, fala-se de um mercado

em que a força de trabalho é mercadoria e, portanto, possui valor de troca. Sendo a força

de trabalho relação necessária na composição orgânica do capital, enfatiza-se que sua

potencialidade está em produzir mais valor do que custa. Em outras palavras, o valor de

troca da força de trabalho, medido pelo mínimo necessário à sua manutenção, garante,

na relação de produção de mercadorias, que o capitalista pague ao trabalhador menos do

que ele produz. (IAMAMOTO, 2008; SALAMA, 1975). Neste sentido, a compreensão

de como se formam os valores no sistema de produção capitalista, para além da

valoração das diversas mercadorias, ao tratar da mercadoria força de trabalho,

especificamente, denuncia os meios pelos quais se concretiza a exploração da classe

trabalhadora. A integração ao mercado de trabalho pode significar tão somente a venda

da força de trabalho e, portanto, a perpetuação da exploração e da reprodução do

sistema e das desigualdades sociais, seja no âmbito do trabalho formal ou informal.

A operacionalização em âmbito nacional da política pública de Assistência

Social conforma-se nesse terreno. Como política estatal, tenciona as formas de

resistência e as ameniza. Faz-se submersa nos valores culturais, reproduzindo práticas

assistencialistas e imediatistas, moralistas e conservadoras; enquanto pressiona pela

garantia dos direitos adquiridos e conquistados. Ao mesmo tempo, vê-se incapaz de

formular respostas a médio e longo prazo, em um contexto de crises que impulsionam o

agravamento da pobreza, da fome, de epidemias e de catástrofes naturais, para não citar

tantas outras mazelas sociais produzidas ao longo do desenvolvimento do capitalismo.

Como contraponto, porém, constituem-se em espaço de resistência, de aproximação

entre os sujeitos sociais que partilham experiências similares, violações de direitos

similares e podem socializar iniciativas de enfrentamento, mobilizar esforços coletivos,

etc.

De acordo com Neves (2009), os novos desafios para o enfrentamento da crise

estrutural do capitalismo determinaram profundas reestruturações econômicas,

produtivas, organizacionais e institucionais. Com o aumento do desemprego e as

dificuldades de inserção no mercado de trabalho, muitos trabalhadores buscaram no

setor informal alternativas de geração de renda. Assim, o trabalho informal se

intensificou, formando uma vasta rede de atividades de sobrevivência. (NEVES, 2009,

p.6)

Em um contexto de flexibilização das relações de trabalho, a integração do

público atendido pela assistência social ao mercado de trabalho constitui-se um desafio

78

ainda maior, não apenas pela integração, mas, principalmente, pela qualidade através da

qual se insere a grande massa de trabalhadores, por exemplo: trabalhos com longas

jornadas, superiores ao previsto na legislação; inexistência de férias; ausência de

proteção ou benefício; trabalhos envolvendo grandes riscos, extrema força física,

desgaste demasiado, sem folga e com péssima remuneração.

Atualmente, os meios de sobrevivência da classe trabalhadora forjam os mais

diversos moldes, o trabalho pode ser doméstico, bico ou ‘biscate’, temporário,

cooperado, informal, mas é, sem dúvida, meio de sustento e espaço de objetivação. Os

sujeitos continuam tendo o trabalho como essencial, mas, para grande parte da

população, os padrões de vida, de reprodução da força de trabalho estão muito aquém da

dignidade.

Os meios de sobrevivência influenciam os modos de vida, os quais se

transformam historicamente por conflitos e reconfigurações advindas das mais

importantes revoluções da história da humanidade. Assim, ao se estudar o que é o

trabalho, como ele se constitui e outros de seus aspectos, estuda-se o que é viver em

sociedade, como se dão as relações sociais, como ela organiza, reproduz, mantém e

transforma sua essência e sua existência. Logo, o trabalho é fonte de sociabilidade.

Desde sua forma mais primitiva a mais tecnológica, a atividade humana é mediada por

construções sociais.

Por outro lado, é a política de Assistência Social que busca prover os mínimos

sociais para garantir o atendimento às necessidades básicas de sobrevivência. A simples

integração ao mercado de trabalho não é, muitas vezes, garantidora desses mínimos

sociais – a maior parte dos trabalhadores ativos não é capaz de prover saúde, educação,

trabalho, moradia, saneamento, cultura e lazer com qualidade para si e para seus

familiares. A população mais pauperizada é aquela inserida nos postos de trabalho

menos valorizados, com menor proteção social, com altos índices de rotatividade.

Encontrar espaço no mercado de trabalho hoje em dia é como entrar em uma corrida de

todos contra todos, na qual os mais qualificados têm mais possibilidade de alcançar o

que desejam, embora o desemprego estrutural atinja a todos, mesmo aos mais

qualificados.

O tema inclusão produtiva é permeado por nomenclaturas, interesses, realidades,

possibilidades bastante vasta. A sistematização de diferentes formas de lidar com o

assunto, os posicionamentos e as metodologias pode ser viável, uma vez que já se têm

79

uma gama de materiais oficiais, legislações, textos acadêmicos, entre outras produções

escritas sobre este tema.

Na medida em que se esclarece a concepção sobre o tema Inclusão Produtiva,

podem-se vislumbrar diferentes formas de atuação da Assistência Social, relacionadas a

esta problemática. Em uma cartilha encontrada no sítio eletrônico do MDS, que tem

como objeto o Programa Fome Zero, a Inclusão Produtiva é encontrada acompanhando

as ações de economia solidária. Este texto é apresentado em três línguas, português,

espanhol e inglês, e presta-se primordialmente à apresentação do programa.

Economia Solidária e Inclusão Produtiva: Disponibiliza aos trabalhadores beneficiários e/ou egressos de ações do Sistema Público de Emprego e de ações de economia solidária oportunidades de qualificação social (reflexão sobre cidadania, fortalecimento e o mundo do trabalho), profissional (fundamentos técnico científicos da ocupação) e ocupacional (atividades específicas à ocupação, dimensão técnico-gerencial, cooperativista e associativa), em articulação com as ações de microcrédito, geração de emprego e renda e economia solidária. (BRASIL, 2006a, p.14).

De maneira mais detalhada, o Edital nº 001/2007 da Secretaria Nacional de

Assistência Social (SNAS) trata das diretrizes, dos destinatários, da condição de

proponente, do co-financiamento, dos itens financiáveis e não financiáveis, da

operacionalização dos convênios, do processo de análise e seleção de projetos, dos

prazos para o envio de propostas, do monitoramento e avaliação e da prestação de

contas. Este documento traz maior centralidade na discussão do tema, já que versa sobre

critérios de seleção e habilitação para a “cooperação técnica e financeira na

implementação de projetos de promoção da inclusão produtiva, no âmbito do SUAS.”

(BRASIL, 2007a, p. 01). Dentre as várias considerações que realiza sobre o tema, define

que:

A inclusão produtiva consiste, no seu sentido mais operativo, no esforço para a mobilização das capacidades sociais e produtivas das comunidades, buscando induzir ou provocar um processo de desenvolvimento por meio de projetos integrados de educação Socioprofissional, cidadã e ético-política, investimentos em capital para possibilitar o acesso aos meios de produção e assistência técnica. O ponto de partida é o fortalecimento das formas de organização e iniciativas de produção no território, garantindo novos meios e capacidades coletivas de produção e gestão, com respeito e preservação das formas organizativas, do patrimônio cultural e artístico das comunidades e do meio ambiente, conforme orientação da LOAS. (BRASIL, 2007a, p. 03).

80

Essas diretrizes apontam para juízos bem amplos sobre o que seriam tais ações.

Um exemplo do que se diz é retratado no seguinte trecho:

A promoção da inclusão produtiva é concebida no seu sentido ampliado, significando o fortalecimento dos vínculos sociais, familiares e comunitários, por meio do desenvolvimento de capacidades e condições para um agir com autonomia, potencializando o protagonismo em ações coletivas no campo da produção material e social. Por fim, as ações de inclusão produtiva têm como escopo o fortalecimento da organização social da comunidade beneficiária e a melhoria da qualidade de vida. (BRASIL, 2007a, p. 03-04).

Na edição de 2008, as instruções para o uso do Guia de ações para a geração de

trabalho e renda: políticas integradas do governo são apresentadas as áreas nas quais as

ações foram subdivididas e organizadas. Definem-se as linhas de ação da seguinte

forma: 1- transferência de renda; 2 – geração de trabalho e renda; 2.1 – diagnóstico,

mobilização e articulação de parcerias; 2.2 – formação e capacitação para o trabalho;

2.3 - assistência técnica; 2.4 - apoio à institucionalização (organização social,

agrupamentos, associativismo e cooperativismo); 2.5 - infraestrutura e logística de

produção; 2.6 - acesso a crédito; 2.7 - comercialização; 3 - desenvolvimento local

sustentável (articulação em rede). Em números absolutos, a linha de ação mais

desenvolvida no país, nesses anos, foi a de infraestrutura e logística de produção,

ficando em segundo lugar a de formação e capacitação para o trabalho.

Inicia-se, a seguir, a descrição de cada uma das classificações acima expostas:

A transferência de renda ocupa-se em destinar dinheiro diretamente aos

beneficiários, a partir de exigências constitucionais (seja de assistência, previdência

social ou trabalho), ou com base em condicionalidades – caso do Programa Bolsa-

Família e do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.

No segundo eixo, Geração de Trabalho e Renda (GTR), explicitam-se sete

subdivisões que, em 2008, são chamadas de vetores de aglutinação. 1) Diagnóstico,

mobilização e articulação de parcerias, que visam apoiar as potencialidades de grupos, a

fim de criar organizações e parcerias que promovam atividades produtivas. 2) Formação

e capacitação para o trabalho compreendem ações que habilitem a população a

encontrar oportunidades de trabalho, bem como a desenvolver habilidades e criar novas

alternativas. 3) Assistência técnica trata do fomento à geração de trabalho e renda

mediante a inovação tecnológica e a assistência a comunidades e empreendimentos,

prevendo, assim, ajuda especializada em todos os momentos do processo produtivo. 4)

81

O apoio à institucionalização, que prevê subsídio ao fortalecimento de organizações

sociais, agrupamentos, associativismo e cooperativismo, considerando que a ajuda

mútua e a solidariedade podem construir bases sustentáveis para a inclusão através do

trabalho. 5) Infraestrutura e logística de produção consideram a necessidade de prover-

se o fomento às iniciativas produtivas, através da construção de condições para

alavancar o desenvolvimento na implantação de tais processos. 6) Acesso a crédito, que

prevê a destinação de recursos para que sejam providas necessidades posteriores à

implantação, uma vez que o público alvo geralmente encontra dificuldades para a

consecução de financiamentos aos negócios que gerenciam. 7) A comercialização atenta

para o escoamento da produção, pois embora garantidas todas as etapas anteriormente

citadas, se não houver canais de venda, dificilmente a iniciativa obterá sustentabilidade.

O terceiro eixo refere-se à promoção do Desenvolvimento Local. Tem como

objetivo dar ênfase ao fortalecimento de processos em âmbito comunitário, com vistas

ao planejamento participativo e à gestão compartilhada. A sensibilização das redes de

atores locais e sua instrumentalização para a construção de uma cultura empreendedora

são propósitos das ações que o compõem. Expressões como identidades regionais,

cooperatividade e competitividade sistêmica, organização de cadeias produtivas,

formação de arranjos produtivos e especialização produtiva de territórios e educação

continuada e permanente aparecem dando ênfase à singularidade do eixo que se propõe,

primordialmente, a agir em âmbito localizado, como forma de transformar “as pessoas

em agentes responsáveis pelo seu próprio desenvolvimento.” (BRASIL, 2007b, p.10;

BRASIL, 2008a, p.13).

A partir deste modelo, quando apresentados os esforços em função da formação

e capacitação para o trabalho, a promoção da inclusão produtiva recebe a seguinte

definição: “consiste no cofinanciamento de ações socioassistenciais complementares às

políticas públicas setoriais que favoreçam a geração de trabalho e renda como estratégia

básica para a conquista da autonomia pessoal e familiar.” (BRASIL, 2007b, p. 56;

BRASIL, 2008a, p.66). Ela tem como objetivo a realização de cursos de formação

profissional e a capacitação de agentes multiplicadores em parcerias com agremiações e

associações culturais situadas em comunidades populares. Apesar de ser uma ação

executada pelo MDS, integra o conjunto de iniciativas do Programa de Economia

Solidária em Desenvolvimento, vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Seus beneficiários são: ”Trabalhadores(as) em risco de desemprego, desempregados e

autônomos, cooperativas, empresas autogestionárias, associações, agências de fomento

82

da economia solidária e fóruns municipais e regionais de desenvolvimento.” (BRASIL,

2007b, p.56; BRASIL, 2008a, p. 66).

As formas de participação concretizam-se por meio de apresentação de projetos

de geração de trabalho e renda e das chamadas públicas realizadas pelo MDS,

anualmente, por meio de editais. Elas têm abrangência nacional, podendo concorrer com

propostas prefeituras e organizações não-governamentais. (BRASIL, 2007b; BRASIL,

2008a).

A Inclusão Produtiva apesar de ter sua definição mencionada como ação do

MDS, no que compete à assistência social, lhe fica reservada, no eixo do

Desenvolvimento Local e Sustentável, uma ação específica: os serviços de proteção

social básica às famílias Tal ação volta-se à

[…] viabilização de cofinanciamento para o custeio do funcionamento dos Centros de Referência da Assistência Social - CRAS, contribuindo para a Assistência Social como política pública garantidora de direitos de cidadania e promotora de desenvolvimento social. Tem como objetivo o atendimento às famílias e indivíduos em situação de risco e vulnerabilidade social. (BRASIL, 2008a, p. 178).

O Programa Economia Solidária em Desenvolvimento foi fundado em 2004,

com orçamento próprio no Plano Plurianual, sob a responsabilidade da Secretaria

Nacional de Economia Solidária/MTE. Inicialmente, buscou aporte na plataforma do

Fórum Brasileiro de Economia Solidária, nas resoluções da I Conferência Nacional de

Economia Solidária e do Conselho Nacional de Economia Solidária. Tem como

principais desafios a implementação de políticas que promovam ações de inclusão,

proteção e fomento aos trabalhadores participantes de iniciativas da economia solidária

– consideradas como alternativas ao modo de produção capitalista. Pretende assim

consolidar uma política pública federal, através da interlocução com a sociedade civil e

de maneira transversal e intersetorial, articulada às demais políticas de geração de

trabalho e renda, de combate à pobreza e inclusão social do governo federal. (BRASIL,

2009a).

De acordo com Albuquerque (2009), o fato do Ministério de Desenvolvimento

Social e Combate à Fome ser o órgão responsável pela publicação dos Guias de Ações

para a Geração de Trabalho e Renda provoca curiosidades. Segundo esta autora, grande

parte dos recursos destinados ao MDS refere-se ao eixo da transferência de renda

83

(97,6% em 2007 e 96,8% em 2008). Essa característica não torna esse órgão menos

competente ou capacitado para a construção de um guia com tamanha amplitude, mas

demonstra, pelo menos, duas coisas: tem uma ampla experiência em apenas um dos

eixos expostos e reserva a peculiaridade de atender com suas políticas públicas pessoas

e famílias que necessitam de renda, e, portanto, se constituem em público-alvo

prioritário de ações para a geração de trabalho. Em termos político/institucionais,

entretanto, a responsabilidade de integrar e coordenar essa imensidão de ações, e, mais

do que isso, responderem à vasta demanda, torna-se um encargo que ultrapassa as

condições de um único ministério. Muito embora a assistência social deva ser realizada

através de um conjunto de ações intersetoriais, isso não significa que deva centralizar a

coordenação dessas iniciativas, porque não acumula poder suficiente para tal feito, nem

é essa sua competência e propósito. No entanto, a existência da Secretaria de

Articulação Institucional e Parcerias - SAIP, bem como do Departamento de

Articulação Governamental, sugere que o órgão está institucionalmente organizado para

atender as demandas de inclusão produtiva do MDS.

Buscou-se, portanto, evidenciar neste capítulo como as contribuições trazidas

pelo Guia de Geração de Trabalho e Renda (BRASIL, 2009a) corroboraram para a

organização da Gerência de Inclusão Produtiva na SMAAS e a implementação do

Projeto Ecobloco, justificando, na sua origem, as diretrizes do financiamento focadas na

economia solidária, enquanto geração de trabalho e renda para o público atendido na

Política de Assistência Social.

3.5 O Contexto da Gerência de Inclusão Produtiva na SMAAS

A Assistência Social ganhou estatuto legal de política pública de direitos,

afiançadora de cidadania, superando as marcas históricas que sempre a associaram às

praticas de caridade, e a uma política de ajuda às pessoas ou a segmentos excluídos da

sociedade.

Em 1993, sob a direção de um governo popular democrático, inicia-se em Belo

Horizonte, a gestão da Política de Assistência Social, buscando assim afirmá-la como

política pública de direitos, caracterizada por conteúdo e campo próprio de cobertura,

provedora de mínimos sociais, articulando-se às demais políticas públicas de maneira

integrada. As ações governamentais buscaram a ruptura com o paliativo e o

84

compensatório, iniciando um processo de implementação de um sistema público de

assistência social em parceria com entidades sociais não-governamentais, garantindo os

direitos à população, pela via do acesso aos serviços sócio/assistenciais.

De acordo com Braga e Camargos (2003), um sistema de proteção social é

impensável se não incorporar a noção do direito ao trabalho, um dilema recorrente no

mundo capitalista, na medida em nem mesmo os modelos que mais se aproximaram do

pleno emprego conseguiram resolver integralmente essa questão. Dessa maneira

segundo esses autores, a Assistência Social deve então se articular às outras políticas

públicas, compreendendo que a erradicação ou o combate à pobreza não é

responsabilidade de somente uma política publica, já que exige ações políticas e

econômicas.

Dessa maneira, a inclusão produtiva torna-se uma ação complementar para a

Política de Assistência Social, objetivando viabilizar a equiparação de oportunidades de

acesso ao mundo de trabalho e incentivar formas dos usuários atendidos pelos

programas, projetos e serviços da assistência social desenvolver sua capacidade

produtiva, tornando-se sujeitos economicamente capazes de garantir sua própria

sobrevivência, fazendo a travessia da condição de beneficiário para a de trabalhador,

com a possibilidade de assegurar o seu sustento e da sua família.

Conforme esta disposto na LOAS, a Assistência Social tem por objetivo

promover a integração do seu usuário ao mercado de trabalho. De acordo com Sposati

(2000) a assistência social opera promovendo as seguranças de: acolhida, convívio,

benefícios, rendimentos, travessia e autonomia. A autora define “Travessia”, como a

provisão de apoios e atenções para que o cidadão seja alcançável pelas políticas sociais.

Entendendo ainda que segurança da Travessia é, também, um aspecto inerente às

demais políticas públicas, se compreendida como a travessia de uma dada condição de

exclusão para uma melhoria de condição de vida.A “Autonomia”, como a provisão de

meios para a construção da autonomia de sobrevivência através de transferência de

conhecimentos e tecnologia, apoio e assessoramento a projetos de formação de

cooperativas e geração de renda, como horizonte do processo de defesa da cidadania e

inclusão social, e é inerente aos programas, projetos e serviços da Assistência Social.

É neste contexto que surge a Gerência de Inclusão Produtiva – GEINP,

assumindo como sua responsabilidade a tarefa de implementar as seguranças de

Travessia e Autonomia , estruturando-se com o objetivo de qualificar e capacitar o

usuário da Assistência Social, visando dar-lhe a oportunidade de inclusão e permanência

85

no mercado de trabalho, através de subsídios financeiros e técnicos para indivíduos e

grupos, capacitando-os nas relações do mundo do trabalho, dando enfoque ao

enfrentamento da pobreza, a melhoria das condições gerais de subsistência e a elevação

do padrão de qualidade de vida.

A Gerência de Inclusão Produtiva - GEINP se organiza legalmente com

competências previstas no Decreto N.º10.554 de 15/3/2001 e no Decreto nº 11.986 de

11/3/2005, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do

Executivo, na Secretaria Municipal da Coordenação de Política Social. Com base nos

artigos 58, 59 e 60 do Decreto Municipal 11.986/2005 a GEINP está estruturada nos

seguintes serviços:

∗ Serviço de formação sócio profissional - Este serviço tem como objetivo preparar

para inserção produtiva por meio da formação sócio/profissional, pessoas atendidas

pelos programas, projetos, serviços e benefícios da SMAAS. A modalidade de execução

deste serviço é através de execução direta no Centro de Qualificação Profissional -

QUALIFICARTE, e a execução indireta que é realizada através de parcerias com

entidades filantrópicas que desenvolvem ações de qualificação profissional no

município de Belo Horizonte. A proposta pedagógica deste serviço está fundamentada

na Metodologia Qualificarte; esta metodologia tem como objetivo trabalhar com uma

prática pedagógica que transcenda a formação estritamente profissional, na medida em

que trabalha conteúdos de formação expandidos para os campos sociais, culturais e

econômicos e desenvolve no indivíduo habilidades e competências que aumentam as

condições de inserção social e produtiva.

∗ Serviço de Apoio à Economia Solidária está voltado para o atendimento do público

adulto da Assistência Social, este serviço objetiva a geração de trabalho e renda por

meio do apoio à formação e manutenção de grupos de produção, de bens e serviços nos

moldes da economia popular e solidária. Este trabalho desenvolve-se em parceria com

instituições públicas e privadas.

∗ Intermediação de Pessoas Portadoras de Deficiência - PROMETI - A PROMETI

desenvolve atividades de intermediação de mão-de-obra de pessoas com deficiências,

junto às empresas, com base na Lei Federal, n.º 8.213 de 24.07.1991 e no Decreto

Federal 3.298 de 20.12.1999, que dispõe sobre reserva de 2 a 5% de vagas para

portadores de deficiência em empresas com mais de 100 funcionários.

∗ Promoção do Adolescente Trabalhador (Profissão Futuro). Este serviço tem o

86

objetivo de promover o desenvolvimento pessoal, social e profissional de adolescentes

entre 16 e 18 anos, assistidos pelos serviços da Política Municipal de Assistência Social,

por meio de contrato temporário de trabalho com acompanhamento social.

O investimento dessas ações na SMAAS permite contabilizar um avanço

significativo contra as limitações ao acesso ao mundo do trabalho por parte dos usuários

da Assistência Social. Sobre esses usuários, recaem com maior intensidade as

conseqüências do processo de reestruturação produtiva e uma ausência de políticas de

geração de trabalho e renda, para esta parcela da população, que não consegue

acompanhar e acessar as exigências determinadas pelo mercado de trabalho.

Diante dessa questão, o aumento no volume das demandas por qualificação e

requalificação profissional, sem falar do atendimento à necessidade de elevar a

escolarização, demandas pelo primeiro emprego, por assessoria gerencial, tecnológica e

jurídica, por crédito e espaços de comercialização por parte de microempresários

formais e informais, artesãos e grupos de produção associados e, também, pelo trabalho

protegido aos segmentos mais vulnerabilizados da sociedade.

Buscando atender uma parcela de usuários que encontra mais dificuldades em

conseguir ser absorvida pelo mercado de trabalho, a SMAAS, através do Serviço de

Inserção em Atividades Produtivas, constituiu algumas parcerias para desenvolver

projetos e ações focados na geração de renda, reconhecidos pela GEINP como grupos

produtivos. São eles:

PROJETO ECOBLOCO – Este grupo está composto de moradores e ex-moradores de

rua do município de Belo Horizonte e tem como entidade parceira a ASMARE. A

produção está concentrada em uma fábrica de artefatos de concreto que utiliza material

residual de construção civil como matéria-prima para a fabricação de produtos de alta

qualidade e baixo custo, localizada em uma usina de reciclagem da SLU.

PROJETO PITANGAPORÃ , grupo de produção de objetos artesanais em papel

machê, com pais ou responsáveis das crianças atendidos pelo Programa de Atendimento

à Pessoa com Deficiência. O público atendido são pais ou responsáveis das crianças de

0 a 6 anos de idade com deficiências.

A partir de 2007, as demandas para a qualificação e requalificação profissional

no Município de Belo Horizonte aumentaram de forma expressiva, com dados

substanciais das pesquisas referentes à redução da taxa de desemprego e à procura por

profissionais qualificados para áreas específicas. Com o surgimento dessa demanda, em

julho de 2007, foi necessária a criação do Programa Municipal de Qualificação - PMQ,

87

sob a gestão da Secretaria Municipal de Políticas Sociais – SMPS.

Atualmente, a Gerência de Inclusão Produtiva está passando por um momento

de estruturação e formulação de suas ações, frente implementação e as definições

normativa do SUAS. Na NOB/SUAS 2010, Inclusão Produtiva está definida como

projeto de enfrentamento à pobreza, cujo conceito descrito na LOAS é: “que

compreende o investimento econômico-social nos grupos populares, buscando

subsidiar, financeira e tecnicamente, iniciativas que lhes garantam meios, capacidade

produtiva e de gestão para melhoria das condições gerais de subsistência, elevação do

padrão da qualidade de vida, a preservação do meio-ambiente e sua organização social.”

(BRASIL, 1993, art.25).

Considerando a definição da LOAS, relativo ao objetivo de promoção da

integração ao mercado de trabalho, a inclusão produtiva pode ser definida como acesso

digno ou decente ao mundo do trabalho, com base nas normativas do Ministério do

Trabalho. Define-se, então, como mundo do trabalho, o exercício de atividade laboral

remunerada, seja por meio de emprego, de trabalho autônomo individual, de trabalho

autônomo coletivo (associativista ou cooperado), sendo este na lógica do

empreendedorismo ou economia solidária.

O objetivo do próximo capítulo, portanto, é analisar a fundo e de forma

específica o Projeto Ecobloco enquanto projeto de geração de renda executado pela

Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Belo Horizonte, através da

gerência de Inclusão Produtiva, que na sua implementação tem como diretriz a

Economia Solidária. Contudo, é também nossa intenção possibilitar ao leitor a

visualização geral da implementação e funcionamento do projeto e os processos que

possibilitam a inclusão social e produtiva de seus integrantes, detectada no trabalho de

campo.

88

4. PROJETO ECOBLOCO NA PERSPECTIVA DA CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA

Neste capítulo, analisaremos a História do Projeto Ecobloco enquanto alternativa de

geração de trabalho e renda, para usuários atendidos pelo programa de população de rua da

Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social, encaminhados pela Pastoral de Rua de

Belo Horizonte, através da Gerência de Inclusão Produtiva.

A partir de reflexões sobre o objeto e leituras de teóricos como, Castel (1998), Lavinas

(2002), Escorel (1999), Neves (2009), Gaiger (2000), França Filho (2006a), Lima (2004),

dentre outros, que tratam deste assunto, delineou-se o conjunto dos questionamentos básicos

que foram utilizados na investigação. Assim, as questões norteadoras que embasaram as

entrevistas semi-estruturadas foram resultados não só da teoria que alimenta a ação do

investigador, mas, também, de toda a informação que ele já recolheu sobre o fenômeno social.

(TRIVIÑÕS, 1987).

As questões norteadoras, que buscaram oferecer um amplo campo de interrogativas,

foram propostas aos técnicos da SMAAS envolvidos diretamente com o Projeto Ecobloco, e

aos representantes das referidas entidades e instituições parceiras.

No intuito de dar conta dos objetivos desta pesquisa, junto aos técnicos da SMAAS

foram abordados os seguintes aspectos: (1) como ocorreu o processo de implementação do

Projeto Ecobloco; (2) caracterização do Profissional entrevistado; (3) a vinculação

institucional do Projeto no âmbito da PBH/ SMAAS; (4) a atuação do projeto com as

parcerias e o setor privado; (5) dificuldades limites e incentivos para uma atuação conjunta

(cooperação) entre as instituições (públicas e/ou privadas) que atuam com a população de rua

de BH; (6) percepção de melhorias para o município e para a população de rua; (7) desafios

para a execução do projeto.

4.1 A Implementação do Projeto Ecobloco

Diante do crescimento do desemprego na década de 1990 no Brasil (SINGER, 1998,

2000; NEVES, 2009), o poder público, nas diferentes esferas de governo, colocou em prática

diversas políticas de geração de emprego e renda em várias regiões do país. No período entre

2001 e 2004, a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, através da Secretaria Municipal de

Assistência (SMAS), colocou em prática um conjunto de ações destinadas ao enfrentamento

89

da pobreza, do desemprego e da desigualdade social para o público atendido pelos programas

projetos e serviços da assistência social. Eles consistiam em programas de transferência de

renda e emancipação econômica. O Projeto Ecobloco surge como alternativa de proporcionar

geração de trabalho e renda para usuários atendidos pelo programa de população de rua da

SMAS, através da implementação de uma fábrica de reaproveitamento do entulho, que pode

ser transformado em artefatos de cimento, ou seja, transformado em blocos de concreto de

alta qualidade, com resíduos provenientes da construção civil .

Em janeiro de 2002, o Ministério da Previdência e Assistência Social preocupado com

o aumento elevado de pessoas vivendo em situação de vida nas ruas das grandes metrópoles

brasileiras, disponibiliza para os municípios mais populosos, recursos para execução de

projetos de intervenção social com o foco na geração de trabalho e renda. O Ministério

publica um Edital onde propõe projetos de geração de trabalho e renda para população de rua

via empreendimentos solidários.

Segundo Sposati (1988), é nos anos 80 que os moradores de rua começam a transitar,

de forma mais consistente, do reconhecimento apenas por parte da igreja – pela caridade ou

fraternidade – para um reconhecimento público. Essa travessia tem como significado, a

passagem da condição de excluídos, para a de sujeitos das políticas públicas, conquista que

fica mais evidente na década seguinte. Desigualdade social e pobreza não são privilégios da

sociedade contemporânea, mas uma situação histórica que se modifica no espaço e no tempo.

A população de rua, por sua vez, constitui um segmento social que manifesta uma situação

limite de pobreza. Neste sentido o morador de rua tem seu lugar social demarcado, sendo

estigmatizado pela sociedade.

A Secretaria Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte, através da Gerência

de Preparação para a Inclusão Produtiva – GEINP, percebendo a importância da execução de

projetos de geração de renda para esse segmento, encaminha para o MPAS a proposta do

Projeto Ecobloco, tendo como base a experiência de geração de trabalho e renda, através da

inserção da população de Rua na ASMARE, entendendo que o modelo de associativismo ou

cooperativismo agrega uma maior e melhor possibilidade de inserção dessas pessoas, por

propiciar maior autonomia das ações, flexibilidade de horários, melhor desenvolvimento

pessoal, social e profissional e outros.

A SMAS, em fevereiro de 2003 recebeu a aprovação do Ministério para a execução do

Projeto Ecobloco com o compromisso de responsabilizar-se pelo planejamento,

acompanhamento e execução deste projeto tendo como prioridade o atendimento e o

acolhimento deste público em especial, ou seja, a população de rua do município de Belo

90

Horizonte. Para formalizar a execução do Projeto Ecobloco, o MPAS encaminhou o “Termo

de Responsabilidade” de nº 1474/MPAS/SEA contendo no texto a aprovação das ações de

geração trabalho e renda para a população de rua através do Projeto Ecobloco. No “Termo de

Responsabilidade”, o MPAS definiu a execução do projeto e o repasse de recurso no valor de

R$ 175.579,00, (Cento e setenta e cinco mil, quinhentos e setenta e nove reais) estando

prevista a contrapartida do município no valor de R$ 7.315,79 (Sete mil trezentos e quinze

reais e setenta e nove centavos). Conforme aprovado no cronograma de desembolso, o recurso

destinado para o custeio do projeto teria como previsão de gastos a contratação de recursos

humanos, pagamento de bolsa-aprendizagem para os participantes do projeto durante doze

meses no valor de R$ 240,00 (Duzentos e quarenta reais), compra de material de consumo,

custo fixo de material de limpeza, telefone, luz, água e transporte terceirizado e a construção

do galpão para instalação da fábrica do Ecobloco. Para implementação da fábrica foram

comprados os seguintes equipamentos: máquina pneumática, compressor (40 pés), elevador

caçamba para vibroprensa, misturador planetário, forma de bloco (10,15 e 20), palets e

vibrador completo.

No início da execução do Projeto Ecobloco a Secretaria Municipal de Assistência

Social criou uma equipe composta por representantes da Gerência de População de Rua,

Gerência de Inclusão Produtiva, ASMARE e Pastoral de Rua de Belo Horizonte. Entre os

meses de Fevereiro a Maio de 2003, foi realizado um chamamento público, onde se definiu a

entidade que estabeleceria a parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social, para a

execução do Projeto Ecobloco. A entidade parceira que conseguiu se habilitar pelo

chamamento público foi a ASMARE. Outra definição importante foi o desenvolvimento de

uma ação intersetorial entre a Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social – SMAS e a

Secretaria de Coordenação e Gestão Regional Oeste – SCOMGER, objetivando a

disponibilização de um espaço na Usina de Reciclagem do Bairro Estoril, para a construção

do galpão de produção da fábrica dos artefatos de cimento.

Em seu depoimento, o Técnico e Assistente Social Reginaldo complementa a

descrição da parceria fazendo referência à importância da parceria da SMAAS/GEINP com a

ASMARE.

Para uma atuação de parceria é importante haver uma relação de cooperação, centrada no objetivo a que se pretende alcançar, ou seja, deve haver uma co-responsabilidade de ambos os parceiros numa atuação conjunta. Esta atuação parte do pressuposto de uma boa relação entre parceiros e desta forma deve se criar uma instância de discussão e decisão entre os diversos interesses. As instituições que atuam com população de Rua de BH, desenvolvem parcerias com instituições

91

públicas e privadas focadas em projetos específicos e a relação é de cooperação e contrapartida com a participação dos atores nos colegiados de decisão. A instituição Asmare é um bom exemplo de que esta parceria acontece e os parceiros contribuem e participam de alguma forma das articulações e instâncias de decisão, além da divulgação da marca do parceiro. As parcerias constituídas entre instâncias públicas e privadas no caso do Ecobloco, foram primordiais para o fomento, o fortalecimento e consolidação do empreendimento. (Depoimento verbal, entrevista realizada em 03/06/2010).

Durante esses meses, iniciou-se na GEINP a divulgação do projeto junto à equipe

técnica do Programa de População de Rua da SMAS e da equipe técnica da Pastoral de Rua

de Belo Horizonte, para sensibilização e o encaminhamento ao curso de construção civil nos

módulos de pedreiro de alvenaria, pedreiro de acabamento e pinturas especiais. Estes cursos

foram ministrados em um equipamento próprio da SMAS, denominado Qualificarte em

parceria com o MPAS e Escola Sindical 07 de Outubro.

Figura 1: Construção Galpão na Usina de Reciclagem do Estoril - Montagem da

Estrutura Metálica do Galpão

Fonte: Acervo da autora.

Figura 2: Construção do Escritório, Vestiários, Refeitório e Oficina do Galpão na Usina de Reciclagem do Estoril

Fonte: Acervo da autora.

92

Figura 3: Obra do Galpão Concluída

Fonte: Acervo da autora.

Figura 4: Escritório, Vestiários, Refeitório e Oficina Concluídos

Fonte: Acervo da autora.

Os técnicos da SMAAS/GEINP consideram que o Projeto Ecobloco possui um papel

bastante relevante dentro da estrutura da Secretaria Municipal de Assistência Social. Relatam

na entrevista que o processo de implementação do Projeto Ecobloco

(...) o processo de implementação do Projeto Ecobloco ocorreu no ano de 2003, através de parceria da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social da Prefeitura de Belo Horizonte com a Escola Técnica do SEBRAE. Estudantes do curso da Escola Técnica de Formação Gerencial teriam como tarefa apresentar um projeto de conclusão do curso de Formação Gerencial. Desta forma apresentaram a proposta de constituição de uma fábrica de produção de blocos. A SMAAS aperfeiçoou a idéia e buscou parceria inicialmente com a SLU e em seguida escreveu o projeto visando angariar recursos junto ao Governo Federal. A grande inovação deste projeto foi à utilização de agregados (entulhos) de concreto reciclados, produzidos na Usina de Reciclagem de Entulho da SLU para atender pessoas com trajetória de rua na produção e consequentemente gerar renda.O projeto foi aprovado pelo Governo Federal e os alunos do SEBRAE foram contratados

93

como monitores. Um grupo de moradores de rua foi treinado para desenvolver o produto. A parceria teve a participação da Superintendência de Limpeza Urbana/SLU, Associação dos Catadores de Papel, Papelão e Materiais Reaproveitáveis/ASMARE, SEBRAE, Governo Federal através do Ministério d Desenvolvimento Social e Combate a Fome e Diefra Engenharia e Consultoria Ltda. (Depoimento Verbal, entrevista realizada em 03/06/2010).

O projeto inicial de implementação da fábrica de artefatos de cimento foi elaborado

por alunos da Escola Técnica de Formação Gerencial do SEBRAE. A partir deste projeto, os

técnicos da SMAAS adicionaram à vertente ambiental uma possibilidade de inserção social.

Os alunos do SEBRAE apresentaram um Projeto Vitrine que trouxe informações importantes

para a consolidação do Projeto Ecobloco. Em dezembro de 2003, a Prefeitura Municipal de

Belo Horizonte elaborou o Projeto Ecobloco, associando à sua vertente ambiental uma

possibilidade de inclusão social e produtiva para quinze usuários dos Programas da População

de Rua, na Estação de Reciclagem de Entulho, do bairro Estoril, em Belo Horizonte.

4.1.1 Base Legal para Implementação do Projeto Ecobloco

A legislação que orientou o processo de implementação do Projeto Ecobloco teve

como embasamento legal três instâncias fundamentais: a Legislação Municipal, Legislação

Estadual e Legislação Federal.

A Legislação Municipal:

∗ Regulamento de Limpeza Urbana do Município de Belo Horizonte, de 03 de Agosto de

1978. Dispões sobre a limpeza urbana, abrangendo acondicionamento, coleta, transporte e

disposição final de resíduos, inclusive de construção. Estabelece valores de multas a

infratores.

∗ Portaria SMOC nº 001/87, de 01 de Março de 1987.

∗ Normas complementares do decreto nº 5.560 de 07/01/87, que estipula as operações de

transporte para bota fora de terra e/ou entulho no município.

∗ Deliberação Normativa nº 08 - COMAM de 08 de Julho de 1992. (Conselho Municipal do

Meio Ambiente).

∗ Define a documentação e informações necessárias à obtenção de autorização da SMMA

(Secretaria Municipal de Meio Ambiente), para a movimentação da terra, aterro, desaterro e

bota-fora.

94

Legislação Estadual

∗ Deliberação Normativa - COPAM (Comissão de Política Ambiental) nº 07/81, de 29 de

setembro de 1981. Dispõe sobre a destinação de resíduos sólidos no Estado de Minas Gerais.

Legislação Federal

∗ Portaria MINTER nº 53 de 1º de Março de 1979. Ministério do Interior. Estabelece normas

aos projetos específicos de tratamento e disposição de resíduos sólidos,bem como a

fiscalização de sua implantação, operação e manutenção.

∗ Portaria Normativa IBAMA nº 01 de 04 de Janeiro de 1990. Ministério do Interior. Institui a

cobrança no fornecimento de Licença Ambiental e os custos operacionais referentes à análise

e vistoria de projetos.

∗ Resolução CONAMA nº 001/ 86 – Conselho Nacional de Meio Ambiente, de 23 de janeiro

de 1986. Define impacto ambiental e estabelece condições para a exigência e elaboração de

EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental).

∗ Resolução CONAMA nº 001/90, de 08 de Março de 1990. Estabelece normas a serem

obedecidas no interesse da saúde, no tocante à emissão de ruídos em decorrência de quaisquer

atividades.

4.1.2 A Proposta do Empreendimento, o Conceito do Negócio e o Mercado em Potencial

A inovação percebida pelos técnicos da SMAAS, que acompanham o Projeto

Ecobloco, começa segundo a Assistente Social Karina,

(...) o Ecobloco começou na Secretaria Municipal de Assistência Social através de um encaminhamento do gabinete que conheceu um projeto desenvolvido pelo SEBRAE, e através desses pesquisadores, que eram três jovens que estudavam em um curso de formação do SEBRAE, eles desenvolveram um estudo que proporcionou desenvolver a marca Ecobloco. A partir daí esse projeto foi apresentado na gerência e iniciou-se a idéia de criar um grupo produtivo para a inserção das pessoas em situação de rua em Belo Horizonte encaminhadas através dos programas da Secretaria e também da Pastoral de Rua. (Depoimento verbal, entrevista realizada em 15/12/2010).

Ao começar a desenvolver a proposta do empreendimento solidário, foi percebido

pelos alunos do SEBRAE, que Prefeitura de Belo Horizonte possuía duas Estações de

Reciclagem de Entulho, localizadas na Pampulha e no Estoril. O principal objetivo da

Prefeitura em manter estas estações é a diminuição da quantidade de entulho gerado na

95

capital. Reciclando esses resíduos, obtêm materiais úteis, como o pó para sub-base de

pavimentação, obtido a partir do Entulho B (composto por tijolos, cerâmicas e terra) e o

agregado para a fabricação de artefatos de cimento, gerado a partir da reciclagem do Entulho

A, composto basicamente por concreto. O entulho A proporciona uma maior variedade de

artefatos de cimento: blocos, bloquetes, meio fio, etc. A reciclagem do entulho pela prefeitura

utiliza um britador de impacto com capacidade média 42 toneladas por hora. Para dar solução

a este não aproveitamento do entulho “tipo A” pela Prefeitura, iniciou-se o planejamento para

desenvolver o Projeto Ecobloco em uma estação que utilizasse o entulho, a fim de gerar

artefatos de cimento e que fossem úteis para a geração de trabalho e renda para o usuário do

Programa de População de Rua da Secretaria Municipal de Assistência Social.

O conceito do negócio consistia em reciclar resíduos sólidos provenientes da

construção civil a fim de transformá-los em matérias-primas para a produção de blocos de

concreto, contribuindo para a preservação dos bens naturais, gerando artefatos com alto

padrão de qualidade, durabilidade e resistência. Visa também melhorar a relação custo/

benefício do bloco de concreto, tendo-se em mente a satisfação qualificativa da engenharia

civil e a aprovação dos consumidores. Os mercados potenciais analisados foram basicamente

quatro:

Reciclagem - O mercado de reciclagem está em constante crescimento. A cada ano, mais e

mais pessoas conscientizam-se da necessidade de reutilizar materiais que degradam o meio-

ambiente, a fim de reduzir a questão da poluição ambiental.

Construção Civil - O mercado de materiais para a construção civil é sólido, uma vez que a

população cresce rapidamente, o que representa aumento significativo de procura por

materiais de construção para moradias. Em pesquisas feitas nas fábricas de blocos de

concreto, constatamos que o mercado está em equilíbrio, ora em ascensão, devido às épocas

de grande procura, ora em estagnação, devido a períodos chuvosos.

Diferenciais competitivos - Possuir um produto ecologicamente correto, tendo em vista a

reutilização dos resíduos dispostos nas cidades:

∗ Facilidade na obtenção da matéria-prima, por se tratar de entulho, que encontramos em

abundância nas cidades:

∗ Resistência superior ao bloco comum, testado nas prefeituras de Belo Horizonte e Ribeirão

Preto, além de ensaios feitos na Universidade de São Paulo (USP);

96

∗ Apresentar atestado de resistência dos blocos já fabricados pela Ecobloco no Laboratório do

Departamento de Estradas de Rodagem de Belo Horizonte e Dieefra;

∗ Alto rendimento, por apresentar dimensões espaciais maiores e ocupar maior espaço em

relação aos tijolos cerâmicos e de barro;

Análise de Mercado - Os principais clientes dos blocos de concreto do Ecobloco serão

as empreiteiras, principalmente aquelas voltadas para a construção de moradias populares, e

as lojas de materiais de construção. Em pesquisa realizada com um empresário do ramo, cerca

de 65% do que as fábricas produzem são comprados pelas construtoras (o restante é adquirido

pelos depósitos de materiais).

A metodologia empregada no Projeto Ecobloco procurou seguir os princípios

preconizados pela economia solidária, buscando uma dimensão participativa, que consiste na

preparação e qualificação profissional de forma coletiva, onde todas as decisões são tomadas

e conduzidas pelo próprio grupo, tendo como principais objetivos o desenvolvimento de

pessoal, o resgate da auto-estima, a capacitação técnica e melhoria das condições de vida dos

integrantes do projeto e de suas famílias. Assim, a previsão para o empreendimento solidário

foi planejada para que durante doze meses o grupo fosse capacitado e motivado a gerir o seu

próprio negócio através de treinamentos específicos, assessoria de profissionais e consultorias

especializadas, que orientariam, também, na escolha da melhor definição do formato

administrativo, a partir da concepção cooperativista. Ao término desse período, os

participantes do Projeto deveriam estar aptos a conduzir a administração do Projeto Ecobloco,

sobrevivendo no mercado a partir dos negócios e parcerias conforme previsto nos guias para

os empreendimentos solidários. Comenta a técnica e Assistente Social Karina.

Dentro dos princípios da economia solidária quando a gente trabalha com a população em situação de rua, fica complicada, principalmente a gestão dos recursos. A economia solidária parte do principio de que as pessoas fazem a gestão desse empreendimento e que tudo será compartilhado, tudo igualmente distribuído, solidário de fato. Nessa parte do solidário, do compartilhado, das pessoas terem autonomia e fazerem as suas propostas,nesses princípios eu acho que o projeto e principalmente o publico da população em situação de rua eles se encaixam perfeitamente. O que é complicado é a questão da gestão porque quando você trabalha a questão do negócio, da sua sobrevivência, e se isso não está muito amarrado, se não estiver muito claro e se eu não acreditar muito na pessoa que está fazendo a gerência, que está na coordenação da gestão, pode querer sempre sabotar essa gestão por mais claro e transparente que seja aquilo. (Depoimento verbal, entrevista realizada em 15/12/2010).

97

Para dar materialidade a este procedimento metodológico, os técnicos da GEINP

elaboraram uma planilha de planejamento das etapas de execução do projeto que foi chamado

de “Plano de Ação”. O Plano de Ação foi dividido em dois módulos. O primeiro módulo, com

o objetivo de introduzir o grupo na atividade produtiva, prioridade de estabelecer acordos

entre o grupo e promover a socialização dos participantes no projeto. Para esta ação, a equipe

técnica promoveu atividades de capacitação com dinâmicas, filmes, trabalhos em grupo, com

os objetivos centrados na apresentação da filosofia do trabalho e da proposta de execução do

Projeto Ecobloco. O segundo módulo foi realização da oficina de preparação para o trabalho,

com a função de conhecer as potencialidades dos usuários; despertar o interesse e estabelecer

vínculos com o mundo do trabalho, propiciar o conhecimento do público sobre atividade

produtiva, estruturar e dinamizar a formação e o trabalho em grupo.

Embora os entrevistados do Projeto Ecobloco conheçam a História do inicio do projeto

e do tempo que se investiu em capacitação dos integrantes, nos relatos dos participantes que

estão vinculados ao projeto, André, João, Marquinhos, Noel e Sr. Raimundo, as informações

sobre os processos de capacitação apresentam-se da seguinte forma;

(...) eu tive uma reunião com o pessoal da GEINP, lá eu me apresentei e fiquei conversando com eles por algum tempo, com o Reginaldo e a Simone, ai eles me encaminharam para o João Ferreira daí eu fiquei dois dias aprendendo e fazendo testes, ai sim eles me fixaram ao grupo. (Participante do Projeto Ecobloco, entrevista realizada em 07/07/2010).

(...) eu não, porque eu já vim da construção civil, então eu já tinha uma base, mas pra entrar no Ecobloco normalmente precisa passar por uma capacitação porque tem máquinas e outras coisas que é necessário a pessoa ser capacitada pra usar. (Participante do Projeto Ecobloco, entrevista realizada em 16/07/2010).

(...) não participei. Eu vim de um trabalho da ASMARE e lá eu tinha muita capacitação para trabalhar com o lixo. Eu já tinha experiência com as maquinas, conversei com Reginaldo e eles me mandaram conversar com Adilson (Participante do Projeto Ecobloco, entrevista realizada em 22/11/2010).

(...) Só participei da capacitação de preparação para o trabalho, duas vezes. Eu achei inclusive eu comecei na capacitação da construção civil do Morro das pedras, só que acabei fazendo a Preparação para o Trabalho de novo e dando continuidade. (Participante do Projeto Ecobloco, entrevista realizada em 22/11/2010).

(...) sim, eu fiz um curso de marcenaria para a construção civil no Morro das Pedras durante quase três meses. Foi excelente, mas eu acho que o único problema é que o

98

curso foi mais teórico e com pouca prática. Mas ajudou muito no Ecobloco o que eu aprendi lá. (Participante do Projeto Ecobloco, entrevista realizada em 13/07/2010).

A partir do mês de novembro de 2003, iniciou-se a contratação de dois técnicos para o

acompanhamento do projeto, sendo eles uma Assistente Social, um administrador com

conhecimento específico na área da construção civil e três consultores, que foram os alunos

do SEBRAE, idealizadores do projeto. As atividades do projeto começaram em dezembro de

2003 com a adesão de quinze moradores e ex-moradores de rua, atendidos pelo Programa de

População de Rua e Pastoral de Rua de Belo Horizonte. O processo de formação do grupo

deu-se através de: dinâmicas de integração, treinamento específico do entulho, formação

gerencial e planejamento estratégico. A capacitação específica foi realizada na Usina de

Reciclagem de Entulho da Regional da Pampulha. Com esta capacitação na Usina de

Reciclagem da Pampulha foram produzidos 1260 blocos (015) e 450 blocos (010) que foram

utilizados na construção da fábrica do Projeto Ecobloco, no Bairro Estoril

Atualmente, o perfil do quadro técnico da GEINP que acompanha o Projeto Ecobloco

é de profissionais de nível superior na formação de Psicologia, Serviço Social e

Administração de Empresas e o tempo médio de acompanhamento variam entre dois e três

anos.

Figura 5: Formação Técnica

Fonte: Acervo da autora.

Os blocos produzidos são blocos vazados de concreto simples para alvenaria, sem

função estrutural e vedação.

Tipos de Blocos Produzidos:

99

Figura 6: Bloco M-10

Fonte: Acervo da autora

Figura 7: Bloco M-15

Fonte: Acervo da autora

Figura 8: Bloco M-20

Fonte: Acervo da autora.

Na composição dos blocos utilizam-se como matéria-prima virgem somente água e

cimento do tipo CP5. Outros materiais como brita e areia são provenientes da reciclagem do

entulho da construção classificado como “Tipo A”, processado na usina da SLU/ Estoril e

esporadicamente pela usina da BR – 040. A base de insumos para a produção é de uma parte

de cimento para quatro de entulho processado (britado). Para a produção dos blocos (três

modelos), gastam-se em média 46 unidades de sacos de cimento.

100

Tabela 2: Preço para Venda dos Blocos

Preço de Venda dos Blocos

MODELO PREÇO BLOCO

M10 R$ 0,70

M15 R$ 0,90

M20 R$ 1,00

Fonte: Elaboração da Autora

As competências da PBH/SMAAS, desde o início, ficaram bem definidas no campo

operacional na execução do Projeto Ecobloco. Dessa maneira, a Prefeitura Municipal de Belo

Horizonte assumiu formalmente a captação e inserção do público; o acompanhamento técnico

e social; a capacitação em gestão econômica; o fornecimento de água, luz, entulho reciclado;

cessão do espaço; parte dos equipamentos e ferramentas; cimento (durante a primeira fase do

projeto); equipamentos de segurança; vale-transporte; uniformes e encaminhamento do

publico atendido para moradias provisórias, compatíveis com as demandas apresentadas.

Em sua entrevista, a psicóloga Simone, que acompanha o projeto, destaca como

principal objetivo do Projeto Ecobloco,

O principal objetivo do projeto é a inserção social e econômica de moradores e ex. moradores de rua, o restabelecimento de vínculos sociais e afetivos das pessoas encaminhados pelos programas, projetos e serviços da SMAAS e da pastoral de rua; e também a redução do impacto do resíduo da construção civil. Produzir blocos e demais artefatos de concreto a partir da utilização de agregados recicláveis, gerando trabalho e renda para o público beneficiado; Contribuir com o meio ambiente na medida em que diminui o descarte de entulho; Capacitar os beneficiários de forma que percebam a importância do tema da sustentabilidade para o meio ambiente e para as gerações futuras e aplicam o aprendizado em suas vivências cotidianas; Investir em capacitações para que os beneficiários aprendam a trabalhar em equipe, respeitando os direitos dos outros; Capacitar os integrantes do grupo visando à autonomia, o empreendedorismo e a formação cidadã, aprendendo a serem sujeitos de direitos e deveres. (Depoimento Verbal, entrevista realizada em 03/06/2010).

A inauguração da fábrica do Projeto Ecobloco aconteceu em 22 de Junho de 2004,

com a adesão de dez pessoas, sendo seis delas selecionadas pelo programa de população de

rua e as outras quatro encaminhadas pela Pastoral de Rua de Belo Horizonte. Para chegar

nessa inauguração o Projeto Ecobloco contou com parcerias importantes, como da CADEB,

DIEEFRA, UFMG, UEMG, CEMIG, ASMARE, PASTORAL DE RUA, MDS e

PBH/SMAAS.

101

As instituições e empresas parceiras pesquisadas nesta dissertação foram: Depósito de

Material de Construção Aliança, Depósito de Material de Construção Havaí, Superintendência

Municipal de Limpeza Urbana – SLU, Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG e

Associação de Catadores de Papel e Papelão e Material Reciclável – ASMARE. Tendo como

referência ao quadro 2, o tempo médio de parcerias das intuições e empresas pesquisadas

varia de dois a sete anos. O perfil profissional dos entrevistados esta configurado da seguinte

forma: Gerente do Depósito de Material de Construção, Vendedor do Depósito, Coordenadora

de Projetos da ASMARE, Professor e Coordenador do Curso de Engenharia Civil da UFMG e

Coordenador Administrativo da SLU.

4.1.3 O Processo de Produção

A inauguração da fábrica de blocos trouxe os primeiros processos de organização do

grupo, sendo esses na organização da linha de produção e comercialização dos blocos,

organizados com os seguintes passos:

1º Passo: O Resíduo é encaminhado de obras diversas para a usina de reciclagem da

SLU - Superintendência de Limpeza Urbana. Onde é feita a separação do material que vai ser

utilizado para confecção dos blocos. Estes materiais são oriundos da demolição de peças pré-

moldadas em concretos (blocos, tubos, meio-fios e outros) produzidos no canteiro de obras.

Figura 9: Caminhão Descarregando Resíduo no Pátio da Usina Estoril

Fonte: Acervo da autora.

102

2º Passo: É feita a separação do resíduo (classificado como material A).

Figura 10: Resíduos Classificados como Resíduo A

Fonte: Acervo da autora.

Figura 11: Trator Utilizado para Auxiliar no Trab alho

Fonte: Acervo da autora.

103

Figura 12: Material Pronto para ser Britado

Fonte: Acervo da autora.

3º Passo: Este material (resíduo classe A) é levado para o Britador com auxílio de um

trator, para ser moído.

Figura 13: Britador de Resíduos

Fonte: Acervo da autora.

4º Passo: Depois de feito a britagem, o material segue para o peneiramento, fazendo

com que este material se enquadre dentro de uma determinada faixa granulométrica, retirando

a parte inservível, que volta para ser triturado e reaproveitado.

104

Figura 14: Material Britado Pronto para ser Peneirado

Fonte: Acervo da autora.

5º Passo: O material peneirado segue para o misturador, onde são adicionados cimento

(do tipo CP5) e água; a mistura deve ficar bem homogênea e com característica tipo “farofa”.

As medidas de água e cimento acrescentadas ao resíduo triturado, denominado “traço”, têm as

seguintes proporções, para a produção dos blocos:

Figura 15: Misturador

Fonte: Acervo da autora.

6º Passo: Depois da mistura pronta, leva-se para a vibroprensa onde são

confeccionados os blocos. Para isto, é necessário que dois trabalhadores que se alternam nas

funções de “alimentar” o compartimento, para a colocação da massa e “ajeitar” a massa nas

matrizes (formas). Outro trabalhador acionará a alavanca, que acionará a máquina para dar

105

forma ao bloco. Isto é feito sobre um suporte de madeira denominado “pálet”. Após esta

operação, os páletes são transportados ao pátio, para cura com o carro “gafanhoto” e, daí, para

o pátio coberto.

Figura 16: Vibroprensa - Máquina Manual

Fonte: Acervo da autora.

Figura 17: Blocos sendo Retirados da Vibroprensa com Gafanhoto

Fonte: Acervo da autora.

106

Figura 18: Blocos no Pátio Prontos para a Cura

Fonte: Acervo da autora.

7º Passo: Os blocos, após o processo de cura, estão prontos para serem vendidos para

depósitos, construtoras, etc. onde são empregados na construção civil como blocos de

vedação, sem função estrutural.

Figura 19: Blocos Prontos para Serem Entregues

Fonte: Acervo da autora.

4.1.4 Aspecto Social e Ambiental do Projeto Ecobloco

Nas entrevistas realizadas com os parceiros do Ecobloco, os depósitos de matérias de

107

construção Aliança e Havaí se declararam pouco a vontade para responder à pergunta

relacionada com aspecto ambiental e social do Projeto. Assim, para essa categoria os

depoimentos relevantes foram da ASMARE,UFMG e SLU.

Flávia Gonzaga, Coordenadora da ASMARE, em sua percepção afirma que no quesito

aspecto social,

A inclusão social no Projeto Ecobloco tem como meta o reconhecimento da profissão dos trabalhadores da reciclagem, que muito contribuiu para elevação da autoestima deste trabalhador e também contribui diretamente nas relações não apenas econômicas, mas principalmente nas relações sociais em todo âmbito profissional, os resultados destas transformações são ainda mais profundos quando avaliamos o papel da Asmare através do Projeto Ecobloco no protagonismo do morador de rua que sai da condição de assistido para ser tratado e respeitado como um cidadão trabalhador. (Depoimento verbal, entrevista realizada em 22/11/2010).

No aspecto ambiental, a percepção da Coordenadora da ASMARE salienta que:

(...) nos últimos anos vem surgindo grandes iniciativas do poder público na iniciativa de trabalho com catadores e com a reciclagem. Recentemente houve a promulgação da Lei 12.305/2010, onde ficamos aptos a dar um importante salto em direção à gestão sustentável dos resíduos sólidos e a entrarmos efetivamente no contexto da integração setorial, a responsabilidade compartilhada, a gestão regionalizada, distingue o que é resíduo e o que é rejeito, prioriza a forma de manejo e tratamento, privilegia a geração de renda para os catadores. Neste novo cenário o investimento em novas tecnologias empreendedoras e sociais como o Projeto Ecobloco ganham destaque como forma inovadora e empreendedora. (Depoimento verbal, entrevista realizada em 22/11/2010).

Para o Professor da Faculdade de Engenharia da UFMG, sua percepção ainda é muito

incipiente, relata que o olhar da sua equipe que acompanha o Projeto Ecobloco é otimista

quanto à inclusão social e produtiva de seus integrantes. Em seu depoimento, diz acreditar que

a universidade tem muito a contribuir tanto no aspecto social , ambiental e empreendedor do

projeto.

Em relação ao impacto ambiental, o Professor Francisco comenta que dada a

proporção relativamente pequena da reciclagem, ainda são pequenos os benefícios ecológicos,

mas o potencial é importante. “Esse é um dos problemas que estamos tentando resolver: como

ampliar os ganhos ambientais, sem aumentar a exclusão social”. (Depoimento verbal,

entrevista realizada em 22/12/2010).

Na percepção do coordenador Administrativo da SLU José Nilson, o fato do Projeto

108

Ecobloco estar na área social é muito promissor, por ser um projeto social, dando assim um

destino final a todos os resíduos da construção civil, contribuindo com a redução de material

no Meio Ambiente, tais como assoreamento de córregos, proliferação de roedores e com o

impacto visual.

Em sua entrevista o coordenador da estação de reciclagem José Nilson faz a seguinte

observação, quanto aos aspectos ambientais relacionados ao Projeto Ecobloco:

Sabemos que a geração e o descarte de material de construção civil de maneira desordenada levam a sociedade a clamar por providências das autoridades governamentais e dos responsáveis pela geração de entulho, para que encontrem soluções que dêem tratamento adequado aos materiais descartados pelas construções. O Ecobloco foi idealizado e planejado para dar resposta a este grande desafio na separação e classificação de materiais destinados ao mercado de reciclagem da construção civil, contribuindo para ampliação da quantidade e qualidade de material contribuindo de fato para amenizar o volume de rejeito destinado aos nossos aterros sanitários. (Depoimento verbal, entrevista realizada em 21/10/2010).

A parceria do Projeto Ecobloco com o Depósito Aliança, segundo a gerente do

Depósito Adriana, começou através da divulgação do “boca a boca” no bairro. Ficamos

sabendo do projeto, fomos lá conhecer e fizemos essa parceria. Até então a gente combina,

tanto eles quanto a gente, e eles sempre me atendem quando eu preciso então essa parceria foi

legal. E foi mesmo da divulgação do bairro, comentários do “boca a boca.” (Depoimento

verbal, entrevista realizada em 26/11/2010).

No Depósito Havaí, a vendedora do Depósito Elizabete relata em seu depoimento que

a parceria com o Projeto Ecobloco começou com uma indicação de outro depósito,

(...) o Roni, que é o proprietário, compra os blocos aqui na região, mas ele estava recebendo muitas reclamações a respeito da qualidade do bloco, que ele estava esfarelando, que estava muito ruim. Com isso, ele ouviu falar, com outro rapaz de um outro deposito, que tinha um bom fornecedor de blocos na região e indicou o Ecobloco. O Roni foi lá, começou a comprar e os clientes aprovaram, falando que o bloco era muito resistente e muito bom. (Depoimento verbal em 26/11/2010).

4.1.5 Inauguração do Projeto Ecobloco: uma Nova Fase para os Integrantes

Após a inauguração do Projeto Ecobloco em 22 de junho de 2004, inicia-se uma nova

fase para o grupo e para o próprio negócio. Os problemas com o funcionamento do

109

maquinário começaram a surgir assim que a produção começou aumentar. As vibroprensas

começaram apresentar algumas inadequações, que resultaram em “trincas” nos blocos

produzidos, necessitando de assistência técnica, atrasando a produção de blocos por sessenta

dias. Com isso, a média de produção de blocos caiu para 300 blocos/dia, sendo que a maior

produção diária até então era de 1008 blocos/dia para uma meta estabelecida de 2000

blocos/dia. Ao mesmo tempo, estavam sendo feitos os ensaios iniciais para teste dos blocos

produzidos no laboratório do DER e no laboratório do Diefra; em ambos, as emissões de

resultados foram positivas.

Por outro lado, os participantes do Projeto Ecobloco precisavam se organizar

institucionalmente enquanto empreendimento solidário, ou como grupo de produção para

delegar de responsabilidades a seus integrantes. Assim, o grupo instituiu um Regimento

Interno aprovado através de ata, definindo as seguintes competências:

Organização – O Projeto Ecobloco a partir da data de sua inauguração, data da eleição dos

novos representantes em caráter experimental.

Assembleia Geral – Composta por todos os membros e signatários.

Gestão Geral – Exercida interinamente pela PBH/ GEINP, ASMARE e demais parceiros, até

que o próprio grupo adquira sua autonomia e registro definitivo na forma de seus atos

constitutivos.

Conselho Fiscal - A definir.

Coordenações: Técnica, Comercial e de Produção.

Secretaria Geral – Responsabilidade de estabelecer o consenso entre o grupo.

Reuniões – A gestão do Ecobloco será exercida pelos membros designados pelo grupo e terá

como responsabilidade realizar reuniões periódicas.

Uma das primeiras tarefas da equipe técnica foi elaborar um planejamento estratégico,

que teve a tarefa de definir a missão do grupo, a sua visão empreendedora e apontar as

principais fragilidades do grupo. A conjuntura econômica naquele momento era de muitas

indefinições, custo do cimento em elevação, novos produtos da concorrência, a chegada do

período das chuvas, eleições municipais de 2004, aparecimento de novos concorrente

utilizando a mesma tecnologia do Ecobloco, escassez da matéria prima básica: entulho tipo

“A” da construção civil e construtoras, que estavam começando a reciclar o entulho no

próprio canteiro de obras.

As fragilidades relacionadas ao bom desempenho do grupo surgiram da seguinte

forma: a preocupação com o despreparo do grupo em relação ao pioneirismo do projeto, a

intransigência e a individualidade de alguns membros do grupo, a diversidade de experiências

110

e culturas dos participantes do projeto, a pouca habilidade do grupo para atuar e atender as

exigências do mercado, quanto à comercialização dos blocos. Mesmo assim, no planejamento

estratégico, a equipe técnica e os participantes do Projeto Ecobloco conseguiram traçar os

seguintes objetivos:

1) Produzir 25000 (vinte e cinco mil) bloco/mês.

2) Faturar R$ 12.500,00 (dose mil e quinhentos reais) até meados de 2005.

3) Garantir 30% do lucro líquido para capital de giro; manter o padrão de qualidade em

todos os estágios de produção.

4) Mapear e pesquisar mercado potencial de clientes.

5) Mapear e contatar construtoras e empresas de coleta de entulho.

6) Garantir a quantidade de recebimento do entulho tipo “A”.

7) Realizar campanha educativa sobre a responsabilidade social do Ecobloco entre

clientes, fornecedores, parceiros e comunidade.

8) Estabelecer parcerias com fornecedores e transportadoras.

9) Participar de feiras e eventos relacionados à área.

10) Pesquisar necessidades de mercado para fabricação de outros produtos, utilizando a

reciclagem.

11) Fabricar e comercializar novos produtos.

12) Traçar e desenvolver estratégia de Marketing.

13) Planejar e acompanhar toda estrutura financeira do Projeto.

14) Planejar a transição e separação da PBH/ASMARE/ECOBLOCO para o final de 2005.

Em outubro de 2004, a equipe técnica da GEINP percebeu que tinham alguns limites

para dar continuidade a algumas especificidades na execução do projeto, compreendendo que

a formação técnica na área social não contribuía muito para a manutenção do empreendimento

Ecobloco. Assim, foi necessário contratar um consultor para auxiliar e desenvolver com o

grupo a lógica empreendedora.

De acordo com o Helton, Técnico da GEINP, existe dificuldades em determinados

momentos, quando o público inserido apresenta características intensas de exclusão e

desestrutura pessoal e familiar. É comum o integrante ter histórico de alcoolismo e consumo

de drogas o que, por vezes, dificulta sua permanência no grupo. Outra dificuldade é a relativa

“dependência” do empreendimento em relação ao setor público, que por vezes cria alguns

transtornos, inclusive com a comunidade próxima ao empreendimento que se queixa de ruído

e poeira. Diz: “Houve um momento que o Ecobloco teve sua imagem abalada junto aos

moradores de rua.” (Depoimento verbal, entrevista realizada em 03/06/2010).

111

O trabalho desenvolvido e os relatórios gerados por esta consultoria deram ao

Ecobloco uma dimensão externa de grande importância no campo da comercialização e da

produção dos blocos. A produção diária chegou a ser de 40.000 blocos/mês, tendo como

clientes empresas renomadas como: PETROBRÁS, MRV ENGENHARIA, VINA

ENGENHARIA, dentre outras. A divulgação do projeto ganhou dimensão global, o marketing

trouxe para o Ecobloco participação em grandes eventos e feiras, reportagens em jornais,

revistas e entrevistas em emissoras de rádio e televisão. A sustentação dessa produção

“meteórica” acabou em curto espaço de tempo. Primeiramente, porque a estrutura onde se

localiza a fábrica de blocos faz parte da gestão do poder público municipal, e as limitações

dentro desse espaço eram inúmeras. Em segundo lugar, não se pode esquecer quem era o

público que produzia os blocos - eram pessoas com trajetória de vida nas ruas - com

rompimento de laços afetivos e sociais, vivendo um momento de transição entre a rua e o

trabalho, com pouca determinação para assumir um empreendimento solidário .

No que se refere aos limites para execução do Projeto Ecobloco, a técnica da GEINP

Simone consegue identificá-los de duas maneiras: de um lado, o Projeto funciona em um

espaço público e regido pelas regras e normas de um equipamento público e, por isto, sofre

uma grande pressão. Explicando que pelo fato do Projeto estar instalado em uma usina de

reciclagem surgem “queixas”, seja pelo barulho, seja pela restrição de horário. Por outro lado,

o Projeto Ecobloco não tem personalidade jurídica, o que representa uma fragilidade dos

empreendimentos solidários. E, para realizar as relações comerciais de venda dos blocos,

surge uma grande dificuldade na comercialização, isto porque sempre precisa se utilizar da

razão social de alguma entidade parceira do projeto para vender os blocos. (Depoimento

verbal, entrevista realizada em 03/06/2010)

Na avaliação dos técnicos da GEINP, no que se refere ao Projeto Ecobloco ao longo

desses anos, informam que já passaram mais de cem moradores e ex-moradores de rua pelo

projeto. Afirmam que o projeto tem se mostrado capaz de promover e elevar a autoestima dos

participantes, bem como torná-los novamente produtivos e protagonistas de sua vida,

inserindo-os em espaços antes visto como privilegiados para outros, que não eles. Ao aliar as

três vertentes: social ambiental e econômica, o projeto conseguiu desmistificar que não é só

de renda que as pessoas precisam, elas precisam também de ser acolhidas e, principalmente,

valorizadas para aflorarem seu potencial muitas vezes esquecido ou adormecido.

O Projeto Ecobloco ou Empreendimento Ecobloco, como atualmente os técnicos o

denominam, também pode ser visto como uma escola de aprendizagem com um potencial

muito grande para resolver uma demanda emergente de desemprego para usuários da Política

112

de Assistência Social, desde que haja uma grande articulação de parcerias com setor público e

privado, sem grandes perspectivas ou vocação para uma ação de economia solidária.

Fomentar este projeto, não é objetivo somente da Assistência Social e SLU, é necessário uma

articulação com as Universidades, Empresários, Poder Público, Organizações Não-

Governamentais e da sociedade organizada, ou seja, deve ser encarada como uma

preocupação de todos.

Com esse cenário, o Projeto Ecobloco foi se mantendo por esses anos. O grupo foi

dando continuidade ao trabalho, produzindo e vendendo de maneira satisfatória, preocupando-

se somente com a produção e a comercialização dos blocos e distanciando da formatação

inicial sem se transformar em um empreendimento solidário autônomo e emancipado.

4.2 Projeto Ecobloco II: Construindo Vida e Cidadania

A elaboração do Projeto Ecobloco II: Construindo a Cidade com Cidadania, teve como

referência a implementação do Ecobloco I, implementado em 2003/2004. O Ecobloco I

produzia em média 40.000 blocos/mês, e sua comercialização era realizada,

preferencialmente, com construtoras e depósitos de materiais de construção, interessados em

ter parceria com o projeto e compromisso de responsabilidade social e ambiental. A avaliação

do êxito alcançado pelo projeto motivou os gestores da SMAAS e equipe técnica da GEINP

propor ampliação do projeto ao MDS.

Em 2006, a SMAAS encaminhou para o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à

Fome uma proposta para captação de recursos, que foi aprovada no valor de R$ 250.000,00

(duzentos e cinquenta mil reais), com previsão de gasto no cronograma de desembolso de R$

l66.830,00 (cento e sessenta e seis mil, oitocentos e trinta reais), R$ 93.170,00 (noventa e três

mil, cento e setenta reais) destinado a investimento na compra de novos equipamentos e R$

10.000,00 (dez mil reais) para o município repassar na condição de proponente do projeto

para expansão no período de 2008/2009. Os investimentos previstos com o planejamento dos

recursos foram os seguintes:

∗ Contratação de técnico para acompanhamento do empreendimento em tempo integral, para

o período de um ano.

∗ Aquisição de novos equipamentos, ferramentas, carreto, insumos por determinado período,

uniformes e EPI’s.

∗ Curso de qualificação para 40 pessoas com possibilidade de inclusão no Ecobloco em torno

113

de 30% dos concluintes.

Esta proposta de execução abriu novas possibilidades de adequação ao momento atual

do empreendimento e a demanda de oportunidades apresentada pelo mercado, sobretudo

relativo às obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), a execução do curso de

qualificação profissional para atendimento de 40 (quarenta) pessoas contemplando moradores

do entorno e da área de abrangência do CRAS; neste caso especifico do Morro das Pedras,

mantendo na proposta as pessoas atendidas pela política de Assistência Social dentro do

território do CRAS, atendendo prioritariamente à população de rua.

O Projeto Ecobloco II demorou praticamente dois anos para que seu convênio fosse

formalizado. Nesses dois anos de espera, o Projeto Ecobloco I passou por muitos “altos e

baixos”, a rotatividade do grupo ficou quase insustentável, o números de “furtos e de brigas”

eram recorrentes e na visão dos participantes, o Projeto Ecobloco estava “queimado”. Por

alguns meses, o Projeto se manteve com três participantes com a produção de 600 blocos/dia,

os compradores dos depósitos de material de construção deixaram de dar prioridade ao

Projeto. Por outro lado, a SLU responsável pela gestão da Usina de Reciclagem do Estoril

começou estabelecer prazo para a saída da fábrica do espaço, sob alegação de estar sofrendo

processos e penalidades legais por parte da Associação dos Moradores do Bairro Estoril.

Em sua entrevista a Assistente Social Karina destaca que, no início, a SLU demorou a

entender o objetivo do Projeto e demonstrou muita resistência, dificultando a execução e

possibilidade da continuidade do Projeto Ecobloco. Segundo Karina, essa resistência

atrapalhou muito o Projeto, tanto que o bloco produzido por um tempo teve de ser o bloco

normal, ao invés do ecobloco ecológico.

(...) acho que essa foi a fase mais difícil, porque era como se a gente sonegasse não é? Tínhamos a marca Ecobloco e por um tempo nós fornecemos o ”bloco normal” e não o “bloco ecológico.” Mas, a gente não tinha escolha porque estávamos trabalhando com o grupo e ele tinha que ter uma renda, a gente precisava fazer um fundo de caixa para dar continuidade a esse projeto. (Depoimento verbal, entrevista realizada em 15/12/2010).

Também, no que se refere à continuidade das pessoas no grupo, de acordo com a

Assistente Social, foi outra dificuldade,

(...) durante o primeiro ano quase ninguém saiu, mas é uma característica da população de rua, quando você trabalha com grupos ou mesmo em qualquer trabalho, essa não continuidade das pessoas, esse sair e voltar, eles tem um tempo de

114

trabalho que é diferenciado, então isso tudo na formação de um grupo dificulta muito. Outra coisa que eu observo também que é bem característica da população que vive em situação de rua é que eles estão sempre desconfiados e isso quando você trabalha em um grupo produtivo a questão de que você tem que confiar no outro, de ser solidário com o outro é muito difícil, você tem que ter um jogo de cintura porque parece que a todo o momento, mesmo que você seja transparente nas assembléias, tá mostrando o livro caixa e as questões financeiras, parece que eles são sempre passados pra trás. Essa condição de se colocar como vítima de acusar o outro também prejudica muito o grupo então tem que haver muita conversa e muita flexibilização pra trabalhar com esse público. (Depoimento verbal, entrevista realizada em 15/12/2010).

Em 2008, a equipe técnica da GEINP apresentou um planejamento estratégico

contemplando aspectos de “Plano de Negócios” e do “Planejamento Estratégico”, voltado

para a ação de geração de trabalho e renda, descrevendo o atual estágio do processo de

produção do empreendimento, através da descrição e formulação de procedimentos básicos

(ou procedimentos diários, semanais e periódicos).

Normalmente, o Planejamento Estratégico é pensado para o médio e longo prazo,

tendo como função de reflexão, análise e previsão sobre cenários futuros, norteando a ação

dos “atores” envolvidos no processo. No entanto, como o empreendimento já existia, a

proposta foi de adaptação da ferramenta no que se denominou PLANEJAMENTO GERAL

DO ECOBLOCO PARA 2008. O Objetivo de o planejamento chegar a um grau de

organização que assegurasse maior qualidade de vida aos participantes, maior organização e

controle e futuramente a ampliação do grupo em um novo patamar de organização, que

rompesse com a caracterização de um grupo solidário.

Com essas mudanças, provocadas pela equipe técnica da GEINP, o grupo ganhou

fôlego para reiniciar o processo produtivo e estabelecer metas de produção mensal. Para isso

acontecer, entendeu-se que a contratação de um administrador com formação em engenharia

civil iria contribuir com esta nova etapa do grupo, e que toda a parte financeira seria

controlada pela equipe técnica da GEINP. O número de participantes se manteve em seis, com

evasão reduzida. A produção mensal subiu para 14.850 blocos, proporcionando uma retirada

mensal aproximadamente de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais), porém, ainda com

alguma ajuda financeira da SMAAS/GEINP.

Em janeiro de 2009, finaliza-se o processo de compras dos equipamentos para o

Projeto Ecobloco II, o maquinário foi entregue na Usina de Reciclagem do Estoril, porém,

sem a permissão para a instalação das máquinas pelo Gestor da SLU. A justificativa legal para

115

esta negativa foi que a utilização da usina “expirou” e a comunidade exigia uma nova

proposta de utilização do espaço.

Diante deste cenário a GEINP elaborou uma proposta de mudança da fábrica do

Ecobloco para a Usina de reciclagem da BR 040 ou para Usina de Reciclagem da Pampulha.

Após algumas reuniões e apresentação de projetos realizado em parceria com a equipe de

engenharia civil da UFMG, a SLU aprovou a mudança da fábrica de blocos para a Pampulha,

com formalização de convênio entre SMAAS/SLU.

Em sua entrevista, o técnico da GEINP Helton comenta que atualmente o Ecobloco

está em fase de ampliação de suas atividades e transferência para outra usina, na Pampulha.

Isto irá trazer trabalho e geração de renda para um número maior de beneficiários além de

processar um volume maior de entulho. (Depoimento verbal, entrevista realizada em

03/06/2011).

Essa mudança e ampliação do Projeto Ecobloco traz no seu objetivo consolidar as

parcerias para efetivar a transferência do Ecobloco para a Usina da Pampulha, proporcionando

a geração de trabalho e renda para moradores (as) dos territórios dos CRAS - Confisco e

moradores (as) e ex-moradores (as) de rua inseridos em projetos voltados para pessoas em

situação de vida na rua, em processo de restabelecimento dos vínculos familiares e/ou

comunitários, como, também, reduzir o impacto ambiental causado pelo entulho da

construção civil, destinando-o à fabricação e comercialização de artefatos de concreto com as

seguintes metas estabelecidas:

∗ Atender o total de 30 pessoas em situação de rua, atendidas pelos programas, projetos e

serviços da PBH/SMAAS e beneficiados dos territórios do CRAS e CREAS, inserindo-os no

Ecobloco ou outra forma de inserção produtiva.

∗ Gerar renda para o mínimo de 15 beneficiários/ano da política social de Belo Horizonte.

∗ Produzir a quantia de 456.000 blocos/ano e outros artefatos de concreto recicláveis,

minimizando impacto no meio ambiente de 2160 toneladas/ano.

∗ Garantir uma renda individual de R$800,00/mês para os beneficiários do projeto.

As etapas de elaboração do cronograma de transferência da fábrica de blocos para a

Usina de Reciclagem da Pampulha estão praticamente definidas. O cronograma de

gestão/serviço de apoio ao Projeto Ecobloco com as definições de produção, venda e

marketing está em um processo bem avançado de negociações e as competências

116

institucionais estão assim definidas:

INSTITUIÇÕES COMPETÊNCIAS

1. Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social – Gerência de Apoio à Economia Solidária

Entidade de Coordenação Geral Captação e aplicação dos recursos Coordenação da implantação da nova fase do Projeto

Ecobloco Acompanhamento técnico e metodológico ao

empreendimento Viabilização do projeto junto à instituição

financiadora Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

2. Serviços e Programas de Atendimento à População de Rua

3. CRAS – Confisco

Captação de candidatos às vagas destinadas aos moradores dos territórios/projetos e serviços

Acompanhamento social aos trabalhadores.

4. Superintendência de Limpeza Urbana

Cessão do espaço físico Fornecimento de resíduo britado, energia elétrica e

água para o projeto pelo período definido no Termo de Cooperação Técnica.

5. Secretaria de Administração Regional Pampulha

6. CREAS Pampulha A definir

7. Secretaria Municipal de Políticas Sociais

Acompanhamento aos procedimentos de qualificação

Quadro1: Competência dos Órgãos Gestores

Fonte: Elaboração da autora

Através de outros projetos, visando o financiamento e o aporte de recursos próprios

da municipalidade, serão garantidas outras demandas para a expansão do projeto. A

viabilização da ampliação do Ecobloco e sua transferência para a Usina da Pampulha parte do

pressuposto que os diversos “atores” irão atuar de forma articulada, em parceria, em ações

como a implantação da infraestrutura e mobilização do público que requer geração de renda.

Conforme descrevemos neste capítulo, o Projeto Ecobloco, ao ser implantado em Belo

Horizonte pela Secretaria municipal Adjunta de Assistência Social em 2004, teve como

objetivo a inclusão social e produtiva de moradores e ex-moradores de rua. A concepção

inicial do Projeto Ecobloco teve como proposta estratégica a Economia Solidária, uma

alternativa de geração de trabalho e renda inovadora para o público atendido pelos programas

e serviços da SMAAS.

Nos últimos anos, o Projeto Ecobloco vem passando por algumas modificações na sua

concepção e formato de execução. Salientamos, contudo, que a partir das entrevistas e

117

documentos acessados, entendemos tratar-se de uma proposta única, que vem sofrendo

alterações ao longo dos sete anos em que está sendo executada. O público alvo atendido e as

diretrizes gerais da proposta metodológica continuam praticamente as mesmas, embora o

modelo de execução mais recente tenha rompido totalmente com as diretrizes de um

empreendimento solidário.

O Projeto Ecobloco II encontra-se em fase de implantação, onde o planejamento e as

atividades previstas ainda estão no papel. Muitos dos temas/atividades indicados na proposta

metodológica já são desenvolvidas no Projeto Ecobloco I, como, por exemplo, as atividades

de capacitação, reuniões sistemáticas, comercialização dos blocos, entre outras.

Como percebemos, o Projeto Ecobloco é executado com parcerias entre instituições

públicas, ONGs e instituições privadas e também com o acompanhamento dos técnicos da

SMAAS, a partir de uma ação conjunta e de cooperação e parcerias. Assim, priorizamos na

próxima seção a apresentação e análise dos dados relacionados aos integrantes do Projeto

Ecobloco e os processos de inclusão social e produtiva, que justificam esta ação na SMAAS.

Abordamos, de forma analítica, alguns pontos que facilitam e outros dificultadores do

conjunto de relações existentes entre os parceiros envolvidos, todos com base nas entrevistas

realizadas e documentos acessados durante a investigação de campo desta pesquisa.

4.3 A Execução do Projeto Ecobloco na SMAAS: Dados da Pesquisa de Campo

Os dados da pesquisa indicam que as iniciativas de geração de trabalho e renda na

Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social representam um esforço da Política

Nacional de Assistência Social em tratar do fenômeno exclusão social versus inclusão social

com segmentos definidos por Escorel (1999) como aquele que está “sem lugar no mundo,

totalmente desvinculados ou com vínculos, tão frágeis e efêmeros que não constituem uma

unidade social de pertencimento”. Nas próximas seções, com base em 21 entrevistas,

conforme Quadro 2 a seguir, e roteiro em anexo (Apêndice B), realizadas com técnicos da

SMAA/GEINP E GPE, parceiros, participantes e egressos do Projeto Ecobloco, abordaremos

as entrevistas realizadas com cinco técnicos da GEINP, recupera desde o processo de

implementação do projeto em 2003 até o atual momento. Percebe-se que os técnicos que

estiveram desde o inicio do Projeto se apropriaram do processo e conseguem fazer uma

avaliação positiva com relação ao empreendimento, mas, após todos esses anos, conseguem

118

perceber que essa alternativa para população de rua ligada a empreendimentos solidários

ainda está longe de dar os resultados esperados. Os entrevistados da GEINP que absorveram o

Projeto Ecobloco entre 2008 e 2009, visualizam um novo Projeto Ecobloco, conseguem

apontar novos caminhos para o trabalho com o público específico, com o entendimento que a

autonomia do grupo está se estabelecendo no campo qualitativo e que o alcance deste projeto

com a população de rua traz resultados significativos para a Política de Geração Trabalho e

renda do município e para a assistência social.

Os técnicos da GPE que encaminham os usuários atendidos pelos serviços do

Programa de População de Rua para o Projeto Ecobloco, neste caso foram dois os

entrevistados. Reconhecem o Projeto Ecobloco como um passaporte para a cidadania, onde o

morador de rua pode se adaptar mais facilmente às relações de trabalho. Para os técnicos,

encaminhar para o Projeto Ecobloco tem um diferencial muito importante que traz “uma

certa” tranqüilidade e dizem que: “encaminhar para o Ecobloco é diferente de encaminhar

para outro ou qualquer emprego”.

Foram também realizadas entrevistas com parceiros do Projeto Ecobloco sendo um

total de cinco representando as seguintes parcerias: (1) UFMG, (2) SLU, (3) ASMARE (4),

dois DEPÓSITOS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO. Neste caso, buscou-se analisar: 1)

como começou a parceria; 2) avaliação do aspecto social do projeto; 3) avaliação do aspecto

ambiental do projeto; 4) avaliação sobre a iniciativa da PBH/SMAAS.

As entrevistas com os integrantes do Projeto Ecobloco buscou detectar a visão e o

nível de satisfação que o grupo tem com relação ao projeto, a expectativa que trazem em

relação aos técnicos e parceiros do projeto, a relação que desenvolvem com as relações de

trabalho, assim como analisar se a participação no empreendimento contribui para a melhoria

da qualidade de vida dos integrantes. Assim, os seguintes aspectos foram alvos da entrevista:

∗ Relação de trabalho antes de participar do Projeto Ecobloco e tempo de participação no

Projeto.

∗ Nível de satisfação com os processos de trabalho no Projeto.

∗ Processo de capacitação especifica para o trabalho.

∗ Percepção de mudança na vida pessoal após entrada no Projeto Ecobloco.

∗ O valor que o grupo partilha é suficiente para necessidades básicas como: alimentação,

saúde, moradia, vestuário e outras.

119

∗ Avaliação da equipe técnica que encaminha e acompanha este projeto, se o atendimento e

acompanhamento vão além das ações de geração de renda.

Foram entrevistados cinco integrantes do Projeto Ecobloco que estão no grupo há mais

de um ano, recebem o benefício do Programa Bolsa-Família, moram em residência própria

adquirida através do Programa Bolsa-Moradia da SMAAS, ou através de aluguel pago com a

partilha recebida no grupo, conseguem garantir seu próprio sustento e de seus familiares. Dois

integrantes estão pensando em retornar para a escola, estão se articulando para começar a

pagar a Previdência social e conseguem economizar mais de 50% do seu recebimento mensal,

guardando-o em uma caderneta de poupança. Todos integrantes do projeto alegam estar

satisfeitos com o acompanhamento técnico da GEINP e reconhecem que para dar

continuidade ao projeto é de grande importância este acompanhamento, porém demonstram

medo do projeto acabar.

As entrevistas com egressos do projeto Ecobloco que retornaram para as ruas foram

duas, ambos estão morando há mais de um ano na rua, utilizam o albergue noturno e o centro

de referencia municipal. Alegam que o motivo de saída do projeto foi por não conseguirem

sair do envolvimento com drogas e álcool, pequenos furtos, brigas e excesso de faltas no

trabalho. Demonstram arrependimento, choram e pedem para voltar, mas ainda continuam

vinculados às “mazelas” das ruas.

Quanto aos egressos que desligaram do Projeto Ecobloco para melhores

oportunidades, dois foram entrevistados. Um entrevistado está trabalhando como Gerente do

bar RECICLO da ASMARE, fazendo o curso de Administração de Empresas na Faculdade

Isabela Hendrix (bolsista). Reconhece a importância do projeto em sua vida e procura

contribuir através de palestras para moradores de rua, contando a sua história de vida e sua

passagem pelo projeto. O segundo entrevistado esteve no projeto por dois anos, numa fase

difícil do projeto, onde o valor da partilha era muito pequeno e os participantes brigavam

muito. Recebeu uma proposta de bolsa de estudos remunerada no departamento de engenharia

da UFMG para um ano e, depois, foi contratado como mestre-de-obras para uma obra do PAC

em Diamantina/MG. O entrevistado consegue perceber a importância de sua trajetória no

projeto, o investimento que foi feito em cursos de capacitação e diz ter uma missão de

recuperar seus companheiros que ainda estão nas ruas.

Para facilitar a compreensão da delimitação desta pesquisa e dos sujeitos que dela

fizeram parte, elaborou-se o quadro que segue abaixo:

PESQUISADOS Nº DE

ENTREVISTADOS

NOME DOS ENTREVISTAD

OS

TEMPO MÉDIO DE CONTATO COM O

PROJETO

CARACTERIZAÇÃO DO PERFIL PROFISSIONAL DO

ENTREVISTADO Técnicos da

SMAAS/GEINP 05 Helton, Karina,

Reginaldo, Rodrigo e Simone

Três anos Psicólogo, Assistente Social, Administrador de Empresa, Auxiliar Administrativo.

Técnicos da SMAAS/GPE

02 Benjamim e Warley

Três Anos Psicólogos

Parceiros 05 Adriana, Elizabeth,

Prof.Francisco, Flávia, e José

Nilton

Entre dois a sete anos Gerente do Depósito de Material de Construção Vendedor do Depósito, Coordenadora de Projetos da

ASMARE Professor e coordenador do Curso de Engenharia Civil da

UFMG Coordenador administrativo da SLU

Integrantes do Projeto Ecobloco

05 André, João, José Marcos, Noel e Sr.Raimundo

Entre 08 meses e dois anos

Trabalhadores do Projeto Ecobloco

Egressos do Projeto que retornaram às Ruas

02 Sr.Fernando Celso

02 meses 02 anos

Desempregado Desempregado

Egressos do Projeto que estão trabalhando em

outras empresas

02 Adriano e Marcos 02 anos Gerente do Bar Reciclo Mestre-de-obras

Quadro 2: Síntese dos Entrevistados

Fonte: Elaboração da autora.

120

121

4.3.1 A Equipe Técnica de Acompanhamento

Na análise das entrevistas feitas com as profissionais que acompanham diretamente o

Projeto Ecobloco, optou-se por transcrever os trechos mais significativos que cooperam para a

compreensão do tema proposto para esta pesquisa. Embora algumas falas de profissionais

sejam longas, optou-se por não secioná-las. O objetivo é a compreensão global do

pensamento do entrevistado. Conforme Quadro 2, o perfil do quadro técnico da GEINP é de

profissionais de nível superior na formação de Psicologia, Serviço Social e Administração de

Empresas e o tempo médio de acompanhamento variam entre dois e três anos.

No intuito de dar conta dos objetivos desta dissertação, trabalhou-se a análise de

entrevistas dos técnicos da GEINP dividida nas seguintes categorias: 1) implementação do

Projeto Ecobloco na SMAAS; 2) avaliação das Parcerias; 3) dificuldade, limites e incentivos

para uma ação conjunta e cooperada; 4) percepção de melhorias para o município e para a

população de rua.

Considera-se, a partir das entrevistas, que os técnicos da GEINP têm assumido um

papel relevante no acompanhamento do Projeto Ecobloco. Apesar das diferenças no tempo

médio de acompanhamento, existe uma apropriação unificada do projeto com a visão do

momento atual transparecendo como a melhor fase do projeto.

Percebe-se, nos depoimentos dos técnicos sobre a história do Projeto Ecobloco, que

somente na implementação do projeto foram seguidos os princípios da Economia Solidária.

Segundo os entrevistados, a proposta de formação de um grupo produtivo solidário foi uma

estratégia de captação de recurso que, dificilmente, seria exitosa em função da especificidade

do público atendido. Com este entendimento a equipe técnica assumiu um compromisso de

continuidade ao projeto, apesar dos entraves da própria burocracia que impõe a execução do

projeto na PBH/SMAAS.

Um fato interessante é a percepção dos técnicos no que tange às parcerias. Surge de

maneira transparente, nas entrevistas, a importância de parcerias com o poder público na

execução de projetos, a exemplo do Projeto Ecobloco. Os processos de articulação acontecem

com a definição das parcerias entendendo que no início a parceria mais importante estava

localizada no nível federal nas articulações para implantação do projeto e repasse de recurso

e, posteriormente, no momento de ampliação, que está em andamento, ocorrendo basicamente

na forma do projeto aprovado. As parcerias com as universidades públicas como a UFMG e

UEMG, que discutem as questões mais técnicas envolvendo os materiais de fabricação de

122

blocos e construção da sede da nova fase do Ecobloco são de extrema importância. No nível

municipal, o Ecobloco relaciona-se principalmente com a Superintendência de Limpeza

Urbana (em diversos departamentos e assessoria), através de reuniões e providências

necessárias por contato formal por se tratar de uma parceria entre equipamentos da esfera

municipal. Esporadicamente, segundo os técnicos entrevistados, articula-se com outros órgãos

como Secretaria de Meio Ambiente e outras. Observou-se na entrevista que Projeto Ecobloco

tem uma boa recepção junto à sociedade como um todo, uma vez que tem um viés social e

ecológico. Dessa forma, tem sido freqüente o apoio de algumas empresas em alguma fase do

trabalho.

As dificuldades para execução do Projeto Ecobloco, quando indagados, a visão dos

técnicos entrevistados consolidam em problemas que de alguma forma vêm inviabilizando um

melhor resultado na captação do publico par compor o grupo. As dificuldades colocadas estão

localizadas em maior proporção no espaço onde está instalada a fábrica de blocos, ao limites

impostos para trabalhar no espaço, na dependência do parceiro institucional na seção do

material ecológico para a produção de blocos. O fato do Projeto Ecobloco não estar

legalmente definido surge nas entrevistas como um grande dificultador para comercialização

dos blocos.Também, foi percebida a existência de dificuldades em determinados momentos,

quando o público selecionado para o projeto apresenta características intensas de exclusão e

desestrutura pessoal e familiar. Isto porque os integrantes do grupo já trazem na sua história o

envolvimento com o álcool, consumo de drogas, furtos e processos criminais, o que, por

muitas vezes, impossibilitam sua permanência no grupo.

Na visão dos técnicos da GEINP, o que fica entendido no que se refere ao Projeto

Ecobloco ao longo desses anos, é que o projeto tem se mostrado capaz de promover e elevar a

autoestima dos participantes, bem como torná-los novamente produtivos e protagonistas de

sua vida, inserindo-os em espaços antes tidos como privilegiados para outros, que não eles.

Ao aliar as três vertentes: social, ambiental e econômica, o Projeto conseguiu desmistificar

que não é só de renda que as pessoas precisam, elas precisam, também, de ser acolhidas e

principalmente valorizadas, para aflorarem seu potencial muitas vezes esquecido ou

adormecido.

O Projeto Ecobloco ou o Empreendimento Ecobloco, como atualmente os técnicos o

denominam, segundo os mesmos também pode ser visto como uma escola de aprendizagem

com um potencial muito grande para resolver uma demanda emergente de desemprego para

usuários da Política de Assistência Social, desde que haja uma grande articulação de parcerias

com setor público e privado. Não é objeto de fomento somente da Assistência Social e SLU, é

123

necessária uma articulação da Universidade, dos Empresários, do Poder Público, das

Organizações Não-Governamentais e da sociedade organizada, ou seja, deve ser encarada

como uma preocupação de todos, mas que dificilmente poderá ser entendido como um projeto

de Economia Solidária.

4.3.2 Equipe Técnica do Programa da População de Rua

As entrevistas foram realizadas com dois técnicos do programa de população de rua da

SMAAS, que exercem a função de Gerente nível III e Coordenação, optou-se por transcrever

os trechos mais significativos que cooperam para a compreensão do tema proposto para esta

pesquisa. Da mesma forma que os técnicos da GEINP, de acordo com o Quadro 2, ambos os

técnicos entrevistados têm a formação em Psicologia e acompanham o Projeto Ecobloco em

um tempo médio de três anos. Trabalhou-se a análise de entrevistas dos técnicos do Programa

de População de Rua da SMAAS das seguintes categorias: 1) como ocorreram os

encaminhamentos de moradores de rua para o Projeto Ecobloco; 2) objetivo e expectativa dos

encaminhamentos de moradores de rua; 3) avanços e melhorias após entrada no Projeto

Ecobloco.

Na entrevista com o Gerente e psicólogo Warley, o mesmo nos relata que esse

processo de encaminhamento nasce da própria demanda do morador de rua, apesar de que

existem alguns que apresentam uma demanda de permanecer nas ruas, basicamente o que eles

mais querem é deixar de ser moradores de rua, e uma das vias para se deixar de ser um

morador de rua é se inserir no trabalho.

Quando começam a conversar alguém que já participa do ecobloco e alguém que está em vistas de entrar, as pessoas tendem a se interessar mesmo, e como existe uma possibilidade real de renda, é uma saída de rua que a gente tem um apresso muito grande, e que as pessoas acabam se interessando também. Dos serviços que estão hoje na minha gerência, temos o serviço de abordagem propriamente dita, que participa tanto da sensibilização quanto do encaminhamento dessas pessoas, temos o centro de referência de população de rua, que é um espaço onde as pessoas podem transitar procurar trabalho, receber atendimento social, ele também dá essa atenção e encaminha para o ecobloco, e, além disso, temos os equipamentos de alta complexidade tantos os albergues quanto às repúblicas onde as pessoas já estão um pouco mais trabalhadas e também tem interesse em acessar o serviço. (Depoimento verbal, entrevista realizada em 10/07/2010).

O Coordenador da República Reviver, Benjamim, (Depoimento verbal, entrevista

realizada em 08/08/2010), relata que, nos últimos três anos, os encaminhamentos dos

124

moradores da República Reviver para o Projeto Ecobloco ocorreram de várias formas, de

acordo com as mudanças de procedimentos adotadas pela GEINP. Num primeiro momento,

os moradores eram encaminhados para a GEINP, onde eram entrevistados pela equipe técnica

e forneciam dados para o preenchimento de um cadastro. As informações a respeito dos

usuários cadastrados eram depositadas em um Banco de Dados e os técnicos da Inclusão

Produtiva organizavam os encaminhamentos de acordo com a demanda e a oferta de vagas,

não só do Projeto Ecobloco como também de vagas nos serviços da ASMARE e em cursos.

Num segundo momento, a GEINP ofereceu um curso de “preparação para o trabalho” e

definiu que o Banco de Dados seria composto por aqueles usuários que já teriam concluído o

curso. Num terceiro e último momento, o Banco de Dados deixou de ser utilizado e os

técnicos da república passaram a ligar para a GEINP a fim de se informar a respeito da

existência de vagas no Projeto Ecobloco e nos serviços da ASMARE. Havendo vagas,

encaminhavam moradores para entrevistas com os técnicos da GEINP.

Em seu depoimento, o Gerente e Psicólogo do Programa de população de rua da

SMAAS, Warley acha que essa pergunta se mistura um pouco com a história da população de

rua, porque existe uma demanda por cidadania, uma cidadania que tenha acesso à cidade e ao

que a cidade oferece. No tempo em que vivemos atualmente, como você pode falar em

cidadania sem renda? Como você vai participar de um processo de escolha, de um processo

de decisão e de consciência dos seus direitos, sendo que você não pode pagar para estar em

alguns lugares, sendo que você não pode bancar o seu próprio sustento? Então, o Ecobloco

tem essa função, na medida em que a pessoa pode trabalhar, apesar de que visa uma

qualificação progressiva, mas a pessoa tem acesso, ela dá conta de fazer isso. O morador de

rua pode se adaptar com mais facilidade a esse serviço e ele pode ter uma renda, e hoje a

gente bem sabe, que a renda é um dos “passaportes da cidadania.” (Depoimento verbal,

entrevista realizada em 10/07/2010). Então, o Ecobloco exerce essa função. E a expectativa

maior tanto do técnico quanto do usuário é exatamente ganhar o seu próprio dinheiro e

constituir, a partir dessa renda, um lugar para viver, um lugar para se divertir e uma forma de

acessar a cidade com tudo o que ela tem de cultura, de lazer, de informação enfim, todo o tipo

de trabalho e de entretenimento que a cidade pode oferecer.

Segundo Benjamim,

A equipe técnica da República Reviver entende o Projeto Ecobloco como uma iniciativa criativa que agrega preocupação ambiental, inclusão social e geração de renda. A equipe tem a expectativa que o Ecobloco auxilie os moradores da República a superarem a situação de rua, fortalecendo sua autonomia e incentivando

125

seu protagonismo. (Depoimento verbal, entrevista realizada em 03/07/2010).

No que se refere à percepção do Gerente do Programa de População de Rua da

SMAAS, Warley, aos avanços e melhorias dos moradores de rua após sua entrada no Projeto

Ecobloco, o mesmo diz que:

Nesse aspecto nós precisamos frisar uma coisa muito importante: dentro dos moradores de rua, alguns deles desenvolvem o alcoolismo, o abuso de drogas e que para se tratar esse tipo de fenômeno nós temos que levar em consideração que a recaída faz parte do processo. Então nós reconhecemos com muita clareza que a pessoa quando começa a se organizar e ganhar o seu próprio dinheiro isso é de uma valia muito grande do ponto de vista da autoestima, dos cuidados pessoais, da responsabilidade, então nós conseguimos verificar isso com muita clareza, mas, sobretudo, nos processos de trabalho, o que é mais animador é exatamente a compreensão que as pessoas que trabalham no Ecobloco têm da realidade do nosso público que mediante uma situação mais crônica, mediante uma situação mais crítica, ele não precisa ser necessariamente banido desse processo de trabalho ele pode ter acesso, tratamento, a compreensão desse fenômeno sem que haja uma proteção exagerada dessa pessoa , ou seja, se ele tiver uma recaída ele não precisa necessariamente perder o emprego ele pode continuar trabalhando ali ainda que ele precise de uma atenção diferenciada. Essa, em minha opinião, é a radical diferença entre um emprego puro e simples e um trabalho voltado para atenção aos moradores de rua. (Depoimento verbal, entrevista realizada em 10/07/2010).

Podemos identificar avanços, afirma o coordenador da República Reviver, Benjamim.

“O projeto atende bem as pessoas de baixa escolaridade e excluídas do mercado de trabalho

formal, características marcantes da população de rua.” No entanto, há o problema das

constantes mudanças de usuários no projeto, que impede o fortalecimento de um grupo de

trabalho. Talvez este problema tenha várias causas. Uma das causas estaria relacionada ao

próprio perfil itinerante do morador de rua, que não se adapta facilmente à rotina exigida no

ambiente de trabalho. Outra estaria relacionada às dificuldades de gerenciamento e relações

interpessoais que ocorrem nos modelos de cogestão e autogestão. Os trabalhadores, de modo

geral, estão habituados a operar em modelos de gestão tradicionais. No caso específico do

Ecobloco, podemos perceber a presença do poder público (GEINP) tentando intermediar

conflitos e organizar a escala de produção. Ultimamente, na tentativa de se fortalecer o

Projeto, optou-se por manter um grupo pequeno de usuários e não tem havido oferta de vagas.

(Depoimento verbal, entrevista realizada em 03/08/2010).

Apesar de saber que existem muitos desafios no trabalho para a inclusão social e

produtiva de moradores de rua, Warley, Gerente e Psicólogo do Programa de População de

Rua da SMAAS, acredita que em Belo Horizonte, levando em consideração as outras capitais

126

e as outras cidades que têm uma população mais considerável, pode-se dizer que em relação

ao trabalho com moradores de rua nós temos muitas experiências exitosas, dentre elas, o

Ecobloco. (Depoimento verbal, entrevista realizada em 10/07/2010).

Observa-se através das entrevistas realizadas com os técnicos que encaminham os

moradores de rua dos serviços vinculados ao Programa de População de Rua da SMAAS, que

o Projeto Ecobloco cumpre um papel de grande importância na inclusão social e produtiva.

Nos depoimentos, percebe-se uma credibilidade ao projeto vinda da equipe técnica e dos

próprios moradores de rua. Existe uma “queixa” técnica com relação ao número reduzido de

vagas ofertadas, mas que também reconhece as limitações institucionais da Gerência de

Inclusão Produtiva da SMAAS e, também, da própria permanência do encaminhado para o

projeto, em função do rompimento com as relações de trabalho e o vínculo com a vida nas

ruas.

Embora esteja explícita, nos relatos dos entrevistados, a importância do Projeto

Ecobloco para inclusão social e produtiva de moradores de rua, percebe-se que esta

alternativa é quase única para este segmento.

4.3.3 Parceiros

Tendo em vista os objetivos desta dissertação, julgamos importante iniciar esta

subseção com uma breve contextualização das instituições pesquisadas e o relato e a análise

dos dados obtidos junto aos seus representantes. As instituições e empresas pesquisadas

foram: Depósito de Material de Construção Aliança, Depósito de Material de Construção

Havaí, Superintendência Municipal de Limpeza Urbana – SLU, Universidade Federal de

Minas Gerais – UFMG e Associação de Catadores de Papel e Papelão e Material Reciclável –

ASMARE. Tendo como referência ao Quadro2, o tempo médio de parcerias das intuições e

empresas pesquisadas varia de dois a sete anos. O perfil profissional dos entrevistados está

configurado da seguinte forma: Gerente do Depósito de Material de Construção, Vendedor do

Depósito, Coordenadora de Projetos da ASMARE, Professor e Coordenador do curso de

Engenharia Civil da UFMG, Coordenador administrativo da SLU.

A análise das entrevistas foi realizada com as seguintes categorias: 1) como começou a

parceria com o Projeto Ecobloco; 2) aspecto social e ambiental do Projeto Ecobloco; 3)

avaliação da iniciativa da PBH/SMAAS.

A parceria do Projeto Ecobloco com o Depósito Aliança, segundo a Gerente Adriana,

127

começou através da divulgação “boca a boca” no bairro. “Ficamos sabendo do projeto, fomos

lá conhecer e fizemos essa parceria”. Até então a gente combina, tanto eles quanto a gente, e

eles sempre me atendem quando eu preciso, então, essa parceria foi legal. E foi mesmo da

divulgação do bairro, comentários do “boca a boca.” (Depoimento Verbal, entrevista realizada

em 26/11/2010).

A parceria da ASMARE com a SMAAS/GEINP e o Projeto Ecobloco iniciou-se em

09/12/2003, relata a coordenadora Flávia Gonzaga,

A execução desde projeto tem como objetivo atender os princípios que norteiam a proposta de trabalho da Asmare que tem como o enfoque o apelo social, ambiental e empreendedor. Social através da inclusão de famílias em situação de vulnerabilidade social. Ambiental: por meio da coleta seletiva e a reciclagem de papel, papelão, pet, alumínio e entulho da construção civil. Por meio delas, recupera- se matérias-primas que de outro modo seriam tiradas da natureza. Empreendedor: por se tratar de um empreendimento social econômico e solidário. (Depoimento verbal, entrevista realizada em 22/11/2010).

A parceria da UFMG com o Projeto Ecobloco começou com uma demanda de nosso

interesse, em função da qual realizamos visitas para conhecer o Projeto e recolher

informações sobre a viabilidade da reciclagem de resíduos sólidos urbanos. O Professor da

Faculdade de Engenharia, em seu depoimento, coloca que na ocasião a PBH estava mudando

o local da fábrica e solicitou nosso apoio em projeto de layout e instalações da nova unidade.

O apoio foi, então, dado por duas pesquisadoras, integrantes do grupo da UFMG: Cinthia

Versiani Sccott Varella (Engenheira de Produção e aluna de Mestrado em Engenharia de

Produção da UFMG) e Viviane Zerlotini Silva (Arquiteta, Engenheira de Produção e

Professora da UEMG). Nossos objetivos, além de elaborar estudos de viabilidade dos projetos

de reciclagem é, também, dar apoio técnico aos empreendimentos existentes, em especial da

economia solidária. (Depoimento verbal, entrevista realizada em 22/12/2010).

José Nilson, coordenador da usina de reciclagem do Estoril – SLU, em sua entrevista

nos informa que tem conhecimento que o Projeto Ecobloco foi inaugurado na estação de

reciclagem em 2004, porém, a sua relação com o Projeto Ecobloco teve inicio em 2007,

devido a uma reforma Administrativa na PBH, que o designou para coordenar a usina e

acompanhar junto com a GEINPa execução do Projeto Ecobloco. Segundo José Nilson, foi

desta forma que teve a oportunidade de conhecer o projeto, que constitui basicamente em

promover a inserção de ex-moradores de ruas, oferecendo, assim, Emprego e Renda.

Embora as entrevistadas dos depósitos Aliança e Havaí tivessem pouco conhecimento

128

sobre o papel da PBH/SMAAS na execução do Projeto Ecobloco, elas apresentaram

comentários importantes para esta dissertação.

A princípio, Adriana, Gerente do Depósito Aliança relata que não sabia como era o

Projeto, não sabia nem que era da prefeitura.

Primeiro, eu tive um contado direto com o João e depois que eu fiquei sabendo que era um projeto da prefeitura, então a princípio eu não sabia que eu estava beneficiando um grupo específico atendido pela prefeitura. Nossa essa é uma iniciativa muito boa, acho que é por ai mesmo. Só acho que deveria se houvesse condições, fazer um investimento maior, não sei se é a prefeitura, mas deveria ter mais assessorado, porque eles tiveram um probleminha no começo quando não estavam recebendo o material reciclado da SLU e com isso tiveram um prejuízo ali. (Depoimento verbal, entrevista realizada em 26/11/2010).

Em seu depoimento, a Gerente do Depósito Aliança, apresenta-se surpreendida com a

realidade de vida dos integrantes do Ecobloco e comenta:

E eu não sabia mesmo que eram pessoas carentes, que eram pessoas de rua e achei ótimo porque olha que opção excelente que essas pessoas puderam ter.Acho que daqui pra frente, a geração dos meus filhos, cai partir para isso mesmo, pra reciclar o máximo possível. A desova de toda a região de material bruto vai para o Ecobloco e você chega lá e tem uma montanha de matéria-prima para eles. Mas ainda sim eu acho que deveria haver mais investimentos. A mão-de-obra eles tem, e eu não sei como funciona o sistema para a fabricação de blocos, se existe maquinário, mas produção deles é muito manual. Eles são de rua, as vezes, eles não foram instruídos para comandar algo, então por isso eles tocaram o projeto, porque a princípio eles têm de se manter mesmo. (Depoimento verbal, entrevista realizada em 26/11/2010).

Em seu depoimento sobre a mesma questão, Elizabete, Vendedora do Depósito Havaí

diz:

É uma iniciativa muito louvável. Quando eu fui lá ao Ecobloco, eu jamais poderia imaginar que eles eram moradores de rua pela educação, a forma com que eles tratam a gente. Achei muito bacana mesmo porque é uma oportunidade deles mudarem de vida. (Depoimento verbal, entrevista realizada em 26/11/2010).

A Gerente do Depósito Aliança apresenta em sua entrevista ter uma relação bem

estreita com um dos integrantes do Projeto Ecobloco;

Acho que o papel da gente é esse mesmo de saber que quando eu compro o bloco, indiretamente, eu estou ajudando. Saber que a prefeitura investe e que ela tem essa

129

condição, e saber que os “meninos” está abraçando essa causa dessa maneira é muito bom, porque quem está na rua está com droga, com bebida então é muito difícil tem que haver uma superação muito grande para sair disso e ter uma vida. O João em liga aqui e me conta numa felicidade enorme que teve uma filha, o amor de pai que a bebida tiraria. Para mim já é válido se de cem pessoas que passaram por lá uma vocês conseguiram ajudar, já é uma vitória. Nós temos muito que falar e fazemos pouco, mas a nossa relação mantida com o Projeto Ecobloco é muito boa e eu sempre recomendo quando alguém me procura pedindo o tipo de bloco que eles fabricam. (Depoimento verbal, entrevista realizada em 26/11/2010).

Na avaliação de Flávia Gonzaga, Coordenadora da ASMARE, o Projeto Ecobloco é

uma referência a nível de Belo Horizonte, da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência

Social e também para a população em situação de rua. Flávia Gonzaga relata que quando se

trabalha com esse público com dignidade, esse público não precisa receber só o Bolsa-Família

e as outras bolsas do governo, ela consegue obter a sua renda. E informa ainda que, “dentro

das pesquisas que estão sendo feitas, já temos mostras de que a população de rua quer

trabalho mesmo, ela quer conseguir a sua sobrevivência”. (Depoimento verbal, entrevista

realizada em 22/11/2010).

Constatou-se que todas as empresas e instituições parceiras do Projeto Ecobloco

possuem clareza sobre as questões sociais, ambientais e empreendedoras que emergem da

realidade do Projeto Ecobloco. Todavia, alguns entrevistados, desconheciam a trajetória

histórica do projeto e a realidade socioeconômica de cada um dos integrantes do grupo de

produção. É interessante notar que uma questão de tal relevância não interferiu nas

negociações e comercialização dos blocos.

Considerando os depoimentos das instituições parceiras em relação à análise da

iniciativa da SMAAS/PBH, pôde-se perceber que ainda existe certa dificuldade de entender a

competência de uma Secretaria de Assistência Social na gestão de um projeto que trata da

questão ambiental, através do beneficiamento de resíduos sólidos, com um público de difícil

inclusão no trabalho.

4.3.4 Os Integrantes do Projeto Ecobloco

As entrevistas realizadas junto aos integrantes do Projeto Ecobloco, foco desta

dissertação, foram cinco. Cabe ressaltar que, neste estudo, ao se fazer o relato dos

depoimentos dos entrevistados, optou-se por relatar o nome próprio de cada integrante com a

autorização dos mesmos. Desta forma, os nomes que se encontram na análise dos dados são

os nomes reais de cada entrevistado e os trechos das entrevistas escolhidos foi esclarecido aos

130

integrantes, tendo a permissão de todos.

Considerando o perfil dos cinco integrantes do Projeto Ecobloco, julgamos ser

importante apresentar algumas características relacionadas aos dados pessoais de cada

integrante do nosso estudo:

André Ricardo dos Santos, solteiro, 32 anos; recebe a Bolsa-Família; primeiro

trabalho social é o Ecobloco; foi encaminhado pela República Reviver ; natural de São Paulo,

capital; reside em Belo Horizonte há quatro anos na Rua Gama Cerqueira, nº 1050, fundos,

Bairro Jardim América; mora sozinho.

João Ferreira Rodrigues, casado, 35 anos; natural de Montes Claros, Minas Gerais;

mora em Belo Horizonte há doze anos, na Avenida Tancredo Neves, 142, Bairro Castelo; tem

cinco filhos na faixa etária entre três meses e dezessete anos; recebe a Bolsa-Família no valor

de R$168,00.

José Marcos Martins dos Santos, solteiro, 44 anos; natural de Teófilo Otoni; reside

em Belo Horizonte de doze a treze anos; atualmente, está procurando um barracão para alugar

e já morou na República Reviver; está aguardando o deferimento para receber a Bolsa-

Família.

Noel Patrocínio da Costa, solteiro, 38 anos; participa do Programa Pró-Moradia; é

natural Belo Horizonte; reside em BH há mais de vinte anos; mora sozinho no Bairro Água

Branca.

Raimundo Sebastião Gervázio, solteiro, 54 anos; participa do Programa Bolsa-

Aluguel, encaminhado pelo Centro de Referência de População de Rua; natural de Ribeirão

Vermelho, Minas Gerais; mora em Belo Horizonte há uns onze anos; seu endereço atual é

Rua Além Paraíba, 538, Lagoinha.

Para facilitar a análise das entrevistas desta pesquisa, optou-se por sintetizar algumas

informações sobre os sujeitos entrevistados e apresentação consolidada de alguns

depoimentos tais como informações sobre o tempo médio de participação no projeto e a

atuação profissional, deixando prevalecer unificado para todos integrantes um tempo médio

de oito meses a dois anos, e a caracterização do perfil profissional como trabalhadores do

Projeto Ecobloco.

Quanto às categorias a serem analisadas, optou-se por aquelas que contemplam os

depoimentos relacionados à história de inserção no Projeto Ecobloco e o desenvolvimento das

relações de trabalho após inclusão no projeto: 1) antes do Projeto Ecobloco; 2) processos de

capacitação e trabalho em grupo; 3) geração de renda e mudança na qualidade de vida; 4)

acompanhamentos, incentivos e comentários.

131

Os integrantes do Projeto Ecobloco, entrevistados nesta pesquisa, contam como foi

que conheceram o Projeto Ecobloco e o que faziam antes de entrar no Projeto. André relata

que fazia “bicos” como servente de pedreiro, ajudante de carga e descarga, trabalhou um

tempo pegando papelão no centro, até que conheceu o Ecobloco. O seu encaminhamento para

o projeto foi através de funcionários da SMAAS/GEINP, que chegaram na República e

falaram sobre o Projeto. “Daí, eu fui me interessando e pedi para o meu Psicólogo na

República Reviver pra me encaminhar pro Ecobloco, aí, eu esperei dois meses e depois desses

dois meses apareceu uma vaga e consegui vir aqui fazer um teste, e fui aprovado.”

(Depoimento verbal, entrevista realizada em 07/07/2010).

O entrevistado João conta que antes de participar do projeto, trabalhou em outro

grupo, produtivo acompanhado pela GEINP, o Madeirarte. Segundo João, foi através dele que

fez um curso de marcenaria e trabalhou um ano e meio na marcenaria. Depois, trabalhou seis

meses pela transportadora, depois voltou para o Madeirarte e, depois, foi o Ecobloco. João

relata que: “conheceu o Ecobloco através de uns erros meus da vida. Eu fui parar no

Madeirarte e tive o acompanhamento de uma Assistente Social, e de lá eu vi o fundamento

disso aqui e acabei vindo pra cá, que é o mesmo projeto social.” (Depoimento verbal,

entrevista realizada em 16/07/2010).

Nos depoimentos de José Marcos (Marquinhos), Noel e Sr. Raimundo, onde as

relações de trabalho e a instituição que os encaminhou apresentam semelhanças que podemos

observar:

Antes de participar do Projeto Ecobloco, eu fazia bicos, biscates, catava papelão, fazia muitos bicos em transportadoras e cheguei até a trabalhar na ASMARE. Não gostava de trabalhar na Asmare tanto quanto o Ecobloco, mas dava para tirar um dinheirinho. Conheci o Ecobloco através da Pastoral de Rua. (Depoimento verbal, entrevista realizada em 22/11/2010).

Eu ficava “pra rua a fora”, catando latinha, fazendo bico quando aparecia. Morei nas ruas onze anos. Através da pastoral que estava encaminhando as pessoas para a preparação para o trabalho ai eu fui e lá me apresentaram o Ecobloco, inclusive eu falei que queria trabalhar, sair da rua ai eles me deram uma oportunidade no Ecobloco. (Depoimento verbal, entrevista realizada em 22/11/2010).

Eu fazia bicos, algumas mudanças, catava latinhas, papelão e vendia essas coisas. Foi através da pastoral de rua que tava encaminhando e que falou com agente para procurar a GEINP. Agora quem me encaminhou foi a Flávia Gonzaga pelo curso que eu fiz aqui, por quase dois anos, de marcenaria, ai ela me integrou ao Ecobloco. (Depoimento verbal, entrevista realizada em 13/07/2010).

132

Percebe-se nesta categoria de análise que os integrantes do Projeto Ecobloco

entrevistados conheceram o Projeto através de programas sociais, sendo dois encaminhados

pelo Programa de População de Rua da SMAAS e três pela Pastoral de Rua de Belo

Horizonte que, também, é parceira da PBH/SMAAS porém, não foi objeto desta dissertação.

Um dado importante nas entrevistas com os integrantes do Projeto Ecobloco foi que somente

Noel quis dizer o tempo de permanência nas ruas que foi por “onze anos”.

No que se refere ao antes do Projeto Ecobloco, observa-se uma exceção relacionada às

relações de trabalho, que é a do integrante João que já estava incluído em outro grupo

produtivo denominado Madeirarte, também executado pela GEINP/SMAAS. Os demais

integrantes: André, Marquinhos, Noel e Sr.Raimundo relatam que a forma de sobrevivência,

ou seja, a de ganhar dinheiro eram os “bicos”.

Os depoimentos dos entrevistados sobre o trabalho no Ecobloco e a rotina do trabalho

trouxeram informações de pouca contribuição para o nosso objetivo. Os entrevistados fizeram

comentários evasivos sobre o tema propiciando um entendimento de que o trabalho é bom e a

rotina no desempenho do trabalho é tranqüila com uma única observação levantada por

Marquinhos, relacionada à composição do grupo. Segundo Marquinhos, com um grupo de

cinco componentes a tarefa fica “super” fácil de ser executada, sem sobrecarregar ninguém.

Nesta categoria, observa-se que o grupo que compõe o Projeto Ecobloco atualmente

não passou por uma capacitação específica para integrar-se ao projeto. Sabe-se que no projeto

inicial o investimento em capacitação dos encaminhados pelos programas de população de rua

e Pastoral de Rua passou por aproximadamente doze meses de capacitação focado no modelo

de gestão preconizado pela Economia Solidária, antes de iniciar a produção de blocos. Porém

o que se percebe através das entrevistas dos atuais integrantes do Projeto Ecobloco é que os

processos de capacitação não fazem parte de um pré-requisito para integrar ao projeto.

Os integrantes do Projeto Ecobloco, no geral, recebem um valor significativo de

retirada mensal que varia de R$750,00 a R$ 900,00. Segundo André

(...) aqui no Ecobloco eu estou tirando em média R$750,00 todo mês. Quando eu estava sem trabalho fixo o que eu ganhava eu gastava, e hoje em dia todo mês eu guardo uma “moedinha” no banco pensando no futuro. Acho que teve um mês só desse um ano que eu estou aqui que eu não guardei nada porque eu tive que comprar geladeira, fogão, pra minha casa quando eu saí da República, mas todo mês pelo menos uma “moedinha” eu guardo lá pro futuro melhora 100%. Porque você pode ter sua residência, ter as suas coisas. Se eu não estivesse trabalhando não estaria. Eu nunca tive vista fazer bloco, aprendi a fazer os blocos, a mexer melhor com massa, eu já trabalhei como servente de pedreiro, mas aqui você aprende a lidar melhor com as massas com a própria população que vem comprar. Você cresce bastante, não só financeiramente, mas em outros sentidos também. (Depoimento verbal, entrevista

133

realizada em 07/07/2010).

O integrante do Projeto Ecobloco João também relata os ganhos financeiros e a

mudança da qualidade de vida e acessos a bens e serviços:

(...) Ah! Com certeza. O Ecobloco desperta em qualquer um a vontade de trabalhar. É uma das melhores propostas de trabalho, ainda falta um carrinho que eu tenho que comprar, mas dá pra sobreviver. Dá pra comer, beber, vestir. Com relação à comercialização tudo satisfaz a todos. Hoje melhor ainda com a entrada do Rodrigo, porque ele trabalha em prol do Ecobloco. (Depoimento Verbal, entrevista realizada em 16/07/2010).

Em sua entrevista, José Marcos (Marquinhos) relata que com a renda auferida no

Projeto Ecobloco está conseguindo administrar sua vida sim.

(...) agora eu tenho o aluguel para pagar, mas dá para fazer uma economia porque eu sou solteiro, então não tenho muitas despesas. Consigo me alimentar tranquilamente, me divertir e até guardar um pouco com o dinheiro do Ecobloco. Nós somos muito humilhados fazendo isso, e eu já passei dessa fase. O Ecobloco traz certa dignidade. (Depoimento verbal, entrevista realizada em 22/11/2010).

Noel também demonstra, em sua entrevista, a melhoria de sua qualidade de vida,

reconhece que a renda retirada mensalmente gera uma tranquilidade e comenta:

(...) tiro uma média de R$700,00 para cima. Se eu tivesse mais firmeza e mais inteligência, dava para eu juntar muito dinheiro, mas eu tenho quase R$4000,00 guardados. È bem pouquinho, mas para quem estava na rua sem nada eu acho que uma grande “coisa”. Gasto com alimentação também, compro as minhas coisas, pago as minhas contas. (Depoimento verbal, entrevista realizada em 22/11/2010).

Em sua entrevista, Sr.Raimundo faz menção às mudanças e aos ganhos pessoais

principalmente no que se refere à sua saúde, por se tratar de ser o componente mais velho do

grupo.

(...) pra mim foi excelente. Eu não tinha ganho nenhum, e isso mudou a minha forma de viver, porque eu consigo cuidar da minha saúde,alimentar muito bem, guardar algum dinheiro na poupança e ainda comprar alguma coisa pro lugar onde eu alugo, e muitas outras coisas.Hoje com o Ecobloco eu tiro em média uns R$700,00 a R$750,00. Tá bom demais para quem morava na rua e vivia da rua. (Depoimento verbal, entrevista realizada em13/07/2010).

134

Considerando a renda auferida pelos integrantes do Ecobloco, percebe-se que todos

entrevistados estão buscando melhorar a sua qualidade de vida de maneira responsável,

pensando no futuro. Observa-se que alguns dos entrevistados estão economizando com

depósitos em poupança, outros investem em planos de saúde, aluguel de imóveis, alimentação

e lazer e na compra de bens para sua própria moradia.

O fato de somente um integrante do Projeto Ecobloco ser casado, traz uma certa

diferença nas aquisições que determina a mudança na qualidade de vida. Em função de ter

uma família numerosa esse integrante faz opções que possam melhorar para todos os seus

entes queridos.

André relata em seu depoimento que não andou muito tempo com o pessoal da

população de rua de Belo Horizonte por ter medo de viciar em álcool e droga. Em seu

depoimento, André declara-se muito reservado e por isso não passou muito tempo sendo

atendido pelo programa de população de rua da SMAAS. Na sua avaliação sobre a equipe

técnica que encaminha e acompanha preferiu fazer relatos sobre o acompanhamento dos

técnicos da GEINP. Na sua avaliação sobre a equipe da GEINP, o entrevistado relata que

todas as vezes que leva problemas para a equipe eles tentam resolver da melhor maneira

possível. Sobre os incentivos para a inclusão social, André comenta:

(...) tem a psicóloga, a Simone, que está sempre conversando com a gente, sempre trabalhando com o que gira em torno da gente, o que nós desejamos como está a nossa vida, engloba tudo, o geral do ser humano. A GEINP é muito forte nisso, pelos menos os psicólogos que vêm conversar com a gente sempre deixam muito claro a preocupação coma nossa vida. Eles incentivam no caso de retorno a escola, da habitação. Eles incentivam. Faz tempo que eles estão falando que nós temos que voltar pra escola, só que no momento não nos interessa. Na escola eu parei na sexta série só, é muito pouco, mas sempre, tanto aqui quanto na república, mais aqui, o pessoal sempre fica falando que tem que voltar pra escola. Mas no momento não é a minha hora, mas no futuro eu pretendo voltar. (Depoimento verbal, entrevista realizada em 07/07/2010).

Apesar de dizer não poder falar sobre o acompanhamento e encaminhamento dos

técnicos do Programa de População de Rua da SMAAS, André faz o seguinte relato:

Agora da população de rua eu não posso falar porque eu não tenho um grande contato com os programas. Eu estive na República Reviver, mas lá eu era mais reservado. Até fiz bastante amizade só que no momento ninguém participava de nenhum projeto. Eu fui bem participativo na República reviver, começou com um abaixo assinado pedindo bolsa moradia pro pessoal da república que necessitava na primeira vez que eu estive em uma assembléia na pastoral. A república é muito boa, mas não é porque você foi pra lá que você vai se recuperar, é conseguindo um lugar

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pra alugar que nem eu consegui. Daí gerou uma grande comoção lá que eles começaram a lutar se uniram lá e estão lutando até hoje com os moradores de rua que precisam. Tinha uns três anos que a república não conseguia algum beneficio tipo a Bolsa Moradia, e já saíram duas pra lá.Com certeza. Amarildo foi quem me encaminhou, ele acredita muito no que ele faz. Ele é um rapaz que não tenho “medo de meter a cara”, eu gosto muito dele, o acho muito legal, ele acredita no sistema que recupera realmente morador de rua. E estou na luta pra me recuperar, eu sou a prova disso. (Depoimento verbal, entrevista realizada em 07/07/2010).

Embora André tenha mencionado em sua entrevista ter passado pouco tempo na rua, o

mesmo faz o seguinte comentário sobre a política para moradores de rua em Belo Horizonte:

(...) vou falar a verdade para você, se eu soubesse que em Minas Gerais o sistema funciona assim, eu já teria vindo pra cá há muito tempo, porque eu estive no Rio, estive em São Paulo e nesses dois estados eu “tomei bonde” mesmo. No Rio eu peguei uma chata de uma Assistente Social que não foi com a minha cara, acabou abreviando meu tempo lá, porque são três meses no abrigo do centro de lá e depois você que se vire como puder. Em São Paulo eu tive lá no Arsenal da Esperança que dizem ser o maior abrigo da América Latina, mas também não é nada daquilo a igreja católica que comanda ele e se você bajulá-los você se dá bem, se não bajular, e como sempre tive vergonha de “manguiar”, eu sempre optei por trabalhar, e trabalhando eu não tinha tempo, então os bajuladores se davam bem e nós que quisemos melhorar de vida e voltar à sociedade acabávamos sendo prejudicados. Não que eu tenha ficado muito tempo em albergues, eu tive em pensões também, consegui voltar a morar coma minha irmã na época. E eu acho que Belo Horizonte dá de dez nessas cidades e nesse sistema, porque São Paulo é muito grandiosa, mais de sessenta albergues, mas não ajuda muito a pessoa a sair, eu acho que eles talvez queriam que a pessoa fique dependente daquilo. Eu não sei o que acontece lá, mas eles não se empenham a ajudar a pessoa a sair das ruas, porque talvez seja um negocio rentável para eles, não sei. O que eu tenho a dizer é isso. Espero que Belo Horizonte não mude, e consiga se empenhar na recuperação daqueles que são excluídos da sociedade. (Depoimento verbal, entrevista realizada em 07/07/2010).

Em sua avaliação o integrante do Projeto Ecobloco João relata que os técnicos da

GEINP têm muita paciência e principalmente com ele e considera todos da equipe como

amigos. Segundo João, os técnicos perguntam sempre pelos seus filhos, se está tudo

“direitinho” e declara também perceber que este trato não é somente com ele, é com todos os

integrantes do grupo.

Corrobora com esta opinião os integrantes do Projeto Ecobloco José Marcos

(Marquinhos) e Sr. Raimundo, quando em seus depoimentos conseguem relatar que o

acompanhamento dos técnicos da GEINP e do programa de população de rua é “legal”. Para o

Integrante José Marcos (Marquinhos), o incentivo que recebe da equipe técnica da SMAAS

tem representado coisas muito boas em sua vida e diz:

136

(...) representou coisas boas, porque enquanto a gente estiver tirando o nosso sustento e não tivermos que ficar na rua sendo “esculachados e humilhados” pela sociedade, porque a hipocrisia existe mesmo, só não a vê quem é cego, o Ecobloco é muito importante. Sim o Ecobloco tem motivado, mas acho que a escola é um passado para mim, eu parei na quinta série porque fiquei órfão muito novo, aos onze anos, e minha vida saiu dos eixos e ficou difícil para mim.O que eu gostaria de acrescentar é a nossa mudança, a nossa independência, buscar um espaço nosso, onde não precisaremos ficar contando, nem pedindo muito, nem esperando a boa vontade das pessoas, aguardando a burocracia, da gente resolver as questões da gente assim de forma mais breve possível para não tomarmos muita “cabeceira”. E o Ecobloco de certa forma traz isso pra gente. (Depoimento verbal, entrevista realizada em 22/11/2010).

Embora todos os entrevistados demonstrem em seus depoimentos a percepção de

incentivos de acessos às outras políticas sociais, na entrevista com Sr. Raimundo aparece um

novo incentivo, que é o acesso à Previdência Social.

(...) o pessoal é muito bom, na época que vivia nas ruas foi o Jadir que me encaminhou pra cá, uma pessoa excelente. Atende o pessoal necessitado que mora na rua e dá aquele empurrão na pessoa pra ela não desanimar e esse empurrão pra mim foi de estrema importância. E daqui, do pessoal da GEINP é Muito bom. Atende a minha expectativa. – Sim, eles incentivam a gente a ter acesso à saúde, educação e agora vamos ter acesso à previdência social,vamos ter mais garantia, e isso é muito bom. (Depoimento verbal, entrevista realizada em 13/07/2010).

Observou-se nas entrevistas com os integrantes do Projeto Ecobloco que existe uma

tendência maior dos entrevistados reconhecerem que o acompanhamento e o incentivo dos

técnicos da GEINP produzem melhores resultados do que o acompanhamento dos técnicos

que encaminham pelo programa de população de rua da SMAAS e da pastoral de rua de Belo

Horizonte. Percebe-se um tímido reconhecimento de dois entrevistados que passaram pela

República Reviver que, a princípio, afirmam não ter como relatar o acompanhamento dos

técnicos, mas, depois, acabam falando, reconhecendo e nomeando algum técnico para avaliar

a trajetória e a experiência de acompanhamento.

Considerando a forma como os entrevistados do Projeto Ecobloco relatam os

incentivos recebidos para a inclusão em outras políticas sociais, pode-se perceber que após a

entrada no Projeto Ecobloco, os integrantes, ex-moradores de rua, conseguem acessar outras

políticas sociais e perceber a importância de fazer parte delas. Avalia-se como avanço o

depoimento de um dos integrantes do Projeto que conseguem apontar como incentivo técnico

o acesso à educação e a expectativa de contribuição para Previdência Social.

Com relação ao impacto ambiental do Projeto Ecobloco, esta categoria de análise,

apesar de não contemplada nas entrevistas realizadas com os integrantes do Projeto Ecobloco,

137

apareceu enquanto comentário de um integrante, fazendo menção ao fato de que estar

participando de um projeto como o Ecobloco ele consegue contribuir com a redução de mais

de oitenta toneladas de entulho da construção civil, que poderiam estar poluindo o planeta.

Embora se tenha a clareza do trabalho desenvolvido pela SMAAS, através do

programa de população de rua e da GEINP, o comentário de um entrevistado sobre o

acolhimento do morador de rua em Belo Horizonte chama a atenção. Na percepção do

entrevistado, Belo Horizonte destaca-se frente às cidades como São Paulo e Rio de Janeiro,

em modelo de acolhida e de inclusão social e produtiva. Percebe-se que, nos outros estados

citados pelo entrevistado, programas de geração de renda para moradores de rua não existem.

Quando o entrevistado relata que sempre teve vergonha de “manguiar” ou seja de pedir

“esmolas”, e diz preferir trabalhar, reafirma a convicção assumida pela Gerência de Inclusão

Produtiva da SMAAS quando faz a opção de desenvolver o Projeto Ecobloco com o foco na

população de rua de Belo Horizonte.

4.3.5 Os Egressos do Projeto Ecobloco

As entrevistas realizadas com os egressos do Projeto Ecobloco, foram quatro, sendo

duas entrevistas com egressos que desligaram do projeto e retornaram para as ruas, e duas

entrevistas com egressos que desligaram do projeto por conseguir melhor oportunidade no

mercado formal de trabalho. Cabe ressaltar que, neste estudo, ao se fazer o relato dos

depoimentos dos entrevistados, optou-se por relatar o nome próprio de cada integrante com a

autorização dos mesmos. Desta forma, os nomes que se encontram na análise dos dados são

os nomes reais de cada entrevistado e os trechos escolhidos nas entrevistas foram esclarecidos

aos integrantes, tendo a permissão de todos.

Nas análises das entrevistas, optou-se por apresentar os dados individuais e tempo de

permanência no Projeto Ecobloco dos entrevistados, conjuntamente obedecendo à ordem de

primeiro lugar para os egressos que retornaram para as ruas e em segundo lugar os egressos

que estão vinculados ao mercado de trabalho:

Celso Pereira Malaquias, amasiado, 35 anos. Natural de Belo Horizonte há mais de

trinta e sete anos. Participa do Bolsa-Família e, atualmente, está morando em um albergue. O

endereço é o do albergue. Participou do Projeto Ecobloco por dois anos.

Fernando Luiz Nogueira Linhares, solteiro, 40 anos. Atualmente está no programa

Bolsa-Família. Natural do Rio de Janeiro. Está em BH desde setembro de 2007. Mora no

138

Albergue da Tia Branca, na Rua Conselheiro Rocha, 351, Bairro Floresta. Participou do

Projeto Ecobloco por dois meses.

Adriano Pereira Gomes, solteiro, 29 anos. Natural de São José do Goiabal, mora em

Belo Horizonte há12 anos, na Rua Clorita, 64 Santa Tereza. Mora com a família e tem 6

filhos nas idades de : 1 ano e 8 meses, 3 anos, 10 anos, 12 anos, 14 anos. Atualmente, está

trabalhando na ASMARE como Gerente do Reciclo e sua renda atual e R$ 1.370,00 (hum mil

trezentos e setenta reais). No momento, trabalha e estuda na Faculdade Izabela Hendrix, curso

de Administração. Participou do Projeto Ecobloco por dois anos.

Leandro da Silva, separado, 34 anos. Natural do Rio de Janeiro. Reside em Belo

Horizonte há 15 anos, mora sozinho no Bairro Milionário. Trabalha atualmente num depósito

de material de construção como vendedor e está cursando o ensino médio. Participou do

Projeto Ecobloco por dois anos.

As categorias escolhidas para a análise das entrevistas com os egressos que retornaram

para as ruas e egressos que estão vinculados ao mercado de trabalho formal, que passaram

pelo do Projeto Ecobloco foram: 1) como conheceu o Projeto Ecobloco; 2) avaliação do

tempo de permanência e saída do Projeto Ecobloco; 3) avaliação da equipe técnica da

SMAAS.

Nas entrevistas com os egressos do Projeto Ecobloco que retornaram para as ruas,

Celso conta que estava desempregado há cinco meses, quando conheceu uma técnica do

programa de abordagem de rua da SMAAS, que o encaminhou para um curso de pinturas

especiais no Qualificarte, e foi lá que conheceu o Ecobloco.

(...) eu estava morando na rua há mais ou menos 15 dias.A minha entrada foi um pouco difícil. Para conseguir a entrevista com técnico eu tive que vir aqui na GEINP três vezes. Ai, na entrevista, o Reginaldo gostou do meu perfil e me mandou para o Ecobloco. O grupo me recebeu muito bem, porque todos tinham histórico de vivência de rua então não tem discriminação, é sempre um ajudando o outro. Lá eu operava máquinas e fica na parte tecnológica, tinha mais um conhecimento técnico sobre produção e resistência do bloco. (Depoimento verbal, entrevista realizada em 14/07/2011).

Fernando, também egresso do Projeto Ecobloco, relata que trabalhava fazendo bicos

nas transportadoras e que conheceu o projeto através do Benjamin e Amarílio; os técnicos

sociais da Republica Reviver que o encaminharam para conversar com Helton técnico da

GEINP.

Os entrevistados Adriano e Leandro, que atualmente trabalham em outras empresas,

139

relatam que anteriormente faziam reciclagem de latinhas e sucatas de metal e faziam “bicos”

na rua. Ambos conheceram o Projeto Ecobloco através do encaminhamento da Pastoral de

Rua. Relatam ainda que passaram pelos cursos do Qualificarte de garçom e marcenaria e que

foi através do Qualificarte que conheceram o Projeto Ecobloco. Leandro, em seu depoimento,

informa que passou por todo o processo de capacitação no início do Projeto, afirma ter ficado

praticamente um ano em capacitação, recebendo bolsa de participação no valor de R$ 120,00

(cento e vinte reais) e cesta básica por seis meses como incentivo até a inauguração do Projeto

Ecobloco. Adriano comenta que entrou no projeto bem depois da inauguração,mas que

rapidamente se adaptou ao grupo e que foi indicado pelo Projeto para fazer um curso de

Gestão de Negócios por um ano no SEBRAI.

Celso faz uma retrospectiva do tempo que integrava o Projeto Ecobloco e relembra

uma fase que segundo o mesmo deixou saudades.

(...) uma das melhores coisas que aconteceu na minha vida foi o Ecobloco. Fui em São Paulo fazer um curso de tecnologia de blocos,conheci muitas pessoas interessantes lá, inclusive muitos que estava lá eram fabricantes de blocos e todos ficaram interessadíssimos em conhecer o Ecobloco. Através desse curso a ABCP, eu conheci muitos professores que tinham o conhecimento técnico, que era o que a gente precisava, a partir dai o Ecobloco ganhou um grupo de pessoas que agregaram esse conhecimento técnico. (Depoimento verbal, entrevista realizada em 14/07/2010).

Em seu depoimento, Fernando relata o quanto foi importante a sua curta passagem

pelo Projeto Ecobloco e faz um reconhecimento importante à iniciativa da GEINP e da

política de Assistência Social em Belo Horizonte, quando afirma que “o Projeto Ecobloco

inclui realmente os moradores de rua”.

(...) gostei de ter trabalhado no Ecobloco. Achei interessante, é com certeza um modelo a ser copiado, pois é uma metodologia de trabalho que tira realmente a pessoa da rua, que dá a ele uma autonomia de renda e dá a ele uma chance de querer criar, é quase como uma escola. E outra coisa é que esse projeto inclui preferencialmente quem mora na rua, porque é muito injusto você tirar a oportunidade de quem realmente mora na rua pra dar pra uma pessoa que tem condição, que tem uma moradia que já tem recursos, ou que às vezes não tem recurso nenhum, mas que tem uma moradia. (Depoimento verbal, entrevista realizada em 24/11/2010).

Embora os egressos do Projeto Ecobloco que retornaram para as ruas tenham a

avaliação positiva do tempo de estadia no Projeto, em sua entrevista Celso relata os motivos

140

de saída com perspectiva de ascensão profissional.

(...) uma das coisas que eu mais me arrependo na vida foi isso, porque o projeto é maravilhoso. Além de ter tudo haver com sustentabilidade ele ainda recicla vidas. Eu saí porque eu recebi uma proposta de uma empresária de voltar a estudar. Ela pagou um ano de aula particular para mim, para eu prestar um concurso na UFMG, de um curso técnico de encarregado, e ela me dava uma espécie de bolsa. Ai eu fiz a prova na UFMG e passei e ela continuou me pagando a bolsa no valor de R$400,00. Ai eu fui para Tiradentes, fiz duas casas e fui trabalhar para uma empreiteira do PAC. (Depoimento verbal, entrevista realizada em 14/07/2010).

Celso relata em seu depoimento que depois voltou para BH e teve algumas propostas

de emprego boas, porém, separou da esposa. Relata que a sua ida para Tiradentes abalou seu

casamento, porque ficava muito ausente; quando voltou, sua esposa resolveu deixá-lo e ele

não conseguiu superar isto.

(...) ai eu tive uma recaída, voltei a usar drogas, perdi o vinculo totalmente com a minha esposa, com a minha família, que agora eu estou tentando reconquistar. Mas o fato é que, eu voltei para as ruas e agora vão fazer cinco meses que eu estou na rua. (Depoimento verbal, entrevista realizada em 14/07/2010).

Fernando demonstra arrependimento por ter saído e apresenta o desejo de novamente

integrar-se ao grupo.

(...) minha passagem pelo Ecobloco foi boa. Eu achei interessante. Foi uma experiência e tanto pra mim. O único inconveniente foi que eu tive um desalinhamento com uma pessoa lá, e eu não consegui ficar lá. Mas eu achei muito boa a minha passagem por lá, teve um significado muito bacana pra mim. Deu. Deu pra eu pagar a contribuição na república e ainda me sobrou dinheiro, eu gostaria de poder voltar para o Ecobloco. (Depoimento verbal, entrevista realizada em 24/11/2010).

No depoimento dos egressos do Projeto Ecobloco que estão trabalhando em outras

empresas na modalidade de contratação formal, consideram o Projeto como a melhor

oportunidade que tiveram na vida.

(...) foi o melhor trabalho que eu já participe ate hoje, o Projeto Ecobloco me proporcionava sonhos possíveis, eu era uma pessoa feliz trabalhando lá. “Foi como um passarinho que não sabia voar, e foi empurrado por sua mãe do ninho rumo ao desconhecido sem saber em qual galho ia pousar.” (Depoimento verbal, entrevista realizada em 24/11/2010).

141

E também Leandro relata que o Projeto Ecobloco teve um papel fundamental em sua

vida. Relata que sua participação começou com a inauguração do Projeto e que, durante os

dois anos que lá passou, conseguiu somente avanços em sua vida. Consegui retornar os

estudos, fazer um curso técnico no SEBRAI e viajar para São Paulo como palestrante em um

encontro de moradores de rua, onde abordou o tema inclusão produtiva para moradores de

rua. (Depoimento verbal, entrevista realizada em 14/07/2010).

Na avaliação dos entrevistados que retornaram para as ruas, a equipe técnica da

SMAAS teve um papel fundamental,

(...) são eles que dão sustentabilidade ao Projeto Ecobloco, sem eles não existiria o Ecobloco porque são eles que elevam a autoestima da gente. Concordo, porque a população de rua é muito sofrida e muito discriminada. Nesse tempo que eu estou no albergue tem várias cooperativas que pega os albergados, mas no fundo são todas exploradoras porque fazem eles pagarem passagem, pagarem o almoço e depois só pagam vinte reais por dia. No Ecobloco não, a pessoa ganha o que ela produz, e ainda ganha passagem, ganha tudo. Traz dignidade e autoestima. (Depoimento verbal, entrevista realizada em 14/07/2010).

Embora os entrevistados em função de suas perdas e ganhos tenham no Projeto

Ecobloco um reconhecimento especial pelo momento que estiveram integrados, percebe-se

nos depoimentos um desejo de voltar naqueles que retornaram para as ruas. Para os

entrevistados que estão vinculados ao trabalho formal, os relatos de gratidão são claros. Por

muitos momentos na entrevista explicitaram o quanto o Projeto foi importante e como seria

bem vinda uma ampliação do mesmo para atender mais moradores e ex-moradores de rua.

Como podemos perceber, o Projeto Ecobloco contribuiu muito para preparação e

inclusão dos egressos no mundo do trabalho. O fato de um ex-integrante estar trabalhando

como Gerente do bar Reciclo na Asmare, e outro estar contratado como vendedor em um

depósito , traz um significado de bom resultado de inclusão social.

A contribuição do Projeto Ecobloco com os moradores de rua também é citada no que

se refere ao acesso de alguns dos integrantes à escola, como é o caso de um entrevistado que

está cursando Administração de Empresas na Faculdade Izabela Hendrix. Outros exemplos de

acesso a direitos sociais também foram citados como inclusão na Bolsa-Moradia e República

Reviver, programas sociais que acolhem moradores de rua na perspectiva de inclusão.

Contudo, conforme apresentamos neste capítulo, as experiências de um projeto de

geração de trabalho e renda para moradores e ex-moradores de rua, aos moldes do Projeto

Ecobloco precisam superar muitos desafios, principalmente entre instituições parceiras

142

ligadas ao poder público no município. Nesta experiência com o Projeto Ecobloco, podemos

percebê-la como um ensaio embrionário e, também, como uma iniciativa exitosa. Apesar das

dificuldades apontadas, o Projeto Ecobloco reúne em sua execução um conjunto complexo de

atores, que disponibilizam recursos financeiros, técnicos, metodológicos e suas respectivas

bagagens de conhecimento sobre a temática abordada, na execução de uma única proposta.

A apresentação e análise dos dados de uma realidade complexa e densa, como a que

foi objeto desta pesquisa, apresentam vários desafios ao pesquisador. Um deles é o exercício

de síntese do amplo universo de variáveis encontrado; outro, paradoxalmente, é o cuidado de

não deixar de fora, elementos/dados extremamente importantes à análise e para a

compreensão do leitor dos casos trabalhados. Este foi o exercício que tentamos fazer neste

capítulo. Conforme havíamos dito, a intenção é que além de visualizar a fundo o

funcionamento das iniciativas analisadas, o leitor possa vislumbrar possíveis dinâmicas de

interação e se interessar pela realização de investigações junto ao Projeto descrito neste

capítulo.

Em seguida, faremos as considerações finais desta dissertação, abordando questões

relacionadas ao nosso processo de desenvolvimento do objeto pesquisado, as principais

questões relacionadas ao trabalho de pesquisa bibliográfica, da investigação de campo, além

de alguns pontos referentes às nossas principais descobertas e as perspectivas de contribuição

deste estudo.

143

5 CONCLUSÃO

A motivação inicial para a realização deste estudo foi a inquietação da autora em

relação à implementação de projetos de geração trabalho e renda na Secretaria Municipal

Adjunta de Assistência Social, com foco em segmentos mais fragilizados nas relações de

inserção no mercado de trabalho, a exemplo da população de rua de Belo Horizonte.

O primeiro projeto elaborado, ao ingressar no Curso de Mestrado em Ciências Sociais,

tinha-se como propósito investigar um projeto da SMAAS denominado “Projeto Ecobloco”,

que na sua composição, o público alvo era a população de rua de Belo Horizonte e, como

diretriz do MDS, a economia solidária, enquanto ação de inclusão produtiva.

Tínhamos a hipótese de que esta ação promovia a inclusão social e produtiva dos

moradores de rua, atendidos pelo Programa de População de Rua da SMAAS e pela Pastoral

de Rua de Belo Horizonte, mas que o modelo proposto, ou seja, geração de trabalho e renda

vinculada à economia solidária, somada à especificidade do público alvo pouco ajudaria na

emancipação destes sujeitos.

No processo para implementação no Projeto Ecobloco, vários atores estiveram

envolvidos voltados para discussões sobre inclusão social e produtiva e geração de trabalho e

renda deste segmento, pensando na possibilidade de emancipação, autonomia e gestão de

moradores de rua. A proposta era analisar e fazer inferências sobre o problema, realizando

considerações sobre o mesmo e sobre as possibilidades de estudos sobre a economia solidária

enquanto alternativa de inclusão social para população de rua. Porém, na pesquisa inicial de

campo, percebemos que para trabalhar com a inclusão social e produtiva de moradores de rua

na Assistência Social demandava um entendimento conceitual sobre exclusão e inclusão

social, economia solidária dentro do contexto da história de implementação do Projeto

Ecobloco, na Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social. Foi então que optamos

pesquisar os diversos atores envolvidos na implementação do Projeto Ecobloco, na

perspectiva de abordar o problema a partir da proposta de geração de trabalho e renda no

campo das questões relacionadas à inclusão social e produtiva no âmbito da Política de

Assistência Social em uma gerência especifica do organograma da SMAAS, a Gerência de

Inclusão Produtiva.

Durante o desenvolvimento da pesquisa teórica, tivemos a preocupação de criar bases

sólidas para o problema e tratamento do recorte da investigação, além de apurar a

compreensão conceitual em relação aos termos e ao debate, relacionados aos mesmos. O

144

estudo bibliográfico possibilitou: (a) a percepção das aproximações e divergências conceituais

e teóricas relacionadas ao problema em questão; (b) a elaboração, com base nos debates já

promovidos por outros autores, da forma particular com que operacionalizaríamos os

conceitos no desenvolvimento da pesquisa de campo e na organização e análise dos dados. A

inclinação do tema pelo viés da busca da inclusão social e produtiva no âmbito da Política de

Assistência Social possibilitou a manutenção do objetivo central da pesquisa, que era analisar

em que medida a experiência de geração, trabalho e renda com moradores de rua, através do

Projeto Ecobloco na SMAAS estavam contribuindo para a inclusão social e produtiva dos

mesmos.

Procurou-se, ao longo deste trabalho, compor um quadro em que se pudesse

compreender o discurso teórico e a realidade prática sobre o papel da SMAAS frente ao

Projeto Ecobloco, entendido como um modelo de inclusão social e produtiva para moradores

de rua. Para tanto, tornou-se fundamental expor toda a dinâmica, a complexidade e as

dificuldades existentes no processo de implementação do Projeto Ecobloco, no âmbito da

Secretaria Municipal adjunta de Assistência Social.

A investigação teórica relacionada, especificamente, à exclusão social, categoria

moradores de rua, suas especificidades e percepções sociais, sobre o histórico e das atuações

governamentais voltadas a este segmento populacional, a Política de Assistência Social e as

ações de inclusão produtiva vinculadas à economia solidária, foram extremamente importante

na investigação de campo. Com base na experiência de geração de trabalho e renda

encontrada na investigação de campo, defendemos a existência de uma relação de trabalho

que possibilita a geração de renda para moradores e ex-moradores de rua, na execução da

política de inclusão produtiva na SMAAS.

Na experiência analisada, detectamos que os técnicos da SMAAS tanto da GEINP,

como dos programas de população de rua, convergem esforços na execução e

acompanhamento dos integrantes do Projeto Ecobloco.

A política pública de promoção de economia solidária que se busca deve ser

compreendida como uma forma de organizar a economia e o mundo do trabalho; não deve se

limitar a uma abordagem emergencial direcionada apenas à superação dos graves problemas

sociais. (ARRUDA, 2006.)

França Filho (2007) destaca que a economia popular permite a geração de trabalho

para aqueles que estão à margem do circuito formal da economia, constituído, principalmente,

pelas esferas do Estado e do mercado. Entretanto, os níveis de renda que se obtém nessas

iniciativas são bastante frágeis, garantindo, na maioria dos casos, apenas a sobrevivência dos

145

grupos implicados em tais projetos. O desafio da economia popular consiste, então, na

possibilidade de ultrapassar o plano da chamada “reprodução simples” das condições de vida,

para a “reprodução ampliada” da vida. E o que ocorre quando as atividades empreendidas

impactam as condições de vida dos individuos e grupos sociais, por exemplo : as relações

sociais, a melhoria da infraestrutura urbana e a integração mais efetiva na sociedade. Este

desafio proposto no projeto da economia popular e solidária deve ser assinalado em razão

precisamente de certas qualidades (ou características) próprias a esta economia popular.

Assim, essa experiência de geração de trabalho e renda com moradores e ex-

moradores de rua no âmbito da Política de Assistência Social é uma ação pioneira .

Entendemos que esta ação está relacionada a um grande empenho das equipes técnicas da

SMAAS e da pactuação de várias parcerias entre ONGs, Universidades, instituições públicas

e empresas privadas. Em relação aos técnicos e parceiros pesquisados temos três situações

que podem demonstrar a percepção da inclusão social e produtiva na vida dos moradores e ex-

moradores de rua: (I) as percepções dos técnicos da SMAAS/GEINP o Projeto Ecobloco tem

se mostrado capaz de promover e elevar a autoestima de seus participantes e torná-los

produtivos e protagonistas de sua vida; (II) as percepções dos técnicos das SMAAS do

Programa de População de Rua que a experiência de geração de trabalho e renda do Projeto

Ecobloco pode ser considerada exitosa e cumpre o seu papel de inclusão social e produtiva;

(III) do ponto de vista dos parceiros esta iniciativa do poder publico é de extrema importância

para a inclusão social e produtiva e impacto ambiental. Cabe salientar que estas percepções

são acompanhadas de muitos entraves institucionais para chegar a um processo de inclusão

social de fato. No que se refere à utilização do espaço onde está instalada a fábrica de blocos,

atualmente é um grande dificultador para a expansão do projeto. Existem problemas com os

parceiros da gestão pública e com a comunidade que não quer lidar com o barulho provocado

pelas máquinas que produzem os blocos. Contudo, ao longo desses anos, já passaram mais de

cem moradores e ex-moradores de rua pelo Projeto Ecobloco.

As percepções das instituições parceiras para a continuidade do Projeto Ecobloco

torna-se imprescindível em relação ao público alvo atendido pelo projeto. O interesse dos

parceiros pela manutenção e promoção do projeto contribui para que os argumentos técnicos

sejam fortalecidos na ampliação dessa ação.

Na percepção dos integrantes do Projeto Ecobloco fica claro a importância do projeto

em suas vidas, a relação com o trabalho digno, acolhedor têm grande destaque. As mudanças

e acessos aos direitos sociais é um fato recente. Em geral, os integrantes do Projeto Ecobloco

foram capacitados para se constituírem enquanto grupo solidário e autônomo. Esta autonomia,

146

relacionada aos princípios da economia solidária, está longe de acontecer. Existe um incentivo

técnico para a busca da autonomia, mas a especificidade do público não contribui para tal

proposta. Sobre a remuneração auferida, principalmente em relação à melhoria da qualidade

de vida, demonstra ser um fator importante na participação e permanência dos integrantes do

Projeto.

O depoimento de um dos integrantes evidencia plenamente os efeitos positivos do

ingresso ao Projeto Ecobloco.

(...) pra mim foi excelente. Eu não “tinha ganho nenhum”, e isso mudou a minha forma de viver, porque eu consigo cuidar da minha saúde, alimentar muito bem, guardar algum dinheiro na poupança e ainda comprar alguma coisa pro lugar onde eu alugo, e muitas outras coisas. Hoje com o Ecobloco eu tiro em média uns R$700,00 a R$750,00. Tá bom demais para quem morava na rua e vivia da rua. (Depoimento verbal, entrevista realizada em13/07/2010).

Entretanto, outra percepção relacionada aos integrantes do Projeto nos chamou

bastante atenção: a percepção de um entrevistado que destaca Belo Horizonte como uma

cidade inclusiva para moradores de rua. Percebe-se que os outros Estados citados pelo

entrevistado não desenvolvem ações de inclusão produtiva para este publico, a nossa surpresa

esta na compreensão de Belo Horizonte ter este investimento e ser reconhecido como uma

cidade acolhedora, que investe em políticas sociais para a população de rua.

Outro dado da pesquisa é a entrevista com os egressos do Projeto Ecobloco que, por

algum motivo, voltaram para as ruas e egressos que estão trabalhando em outras empresas.

Aqueles que retornaram para as ruas estão arrependidos, reconhecem essa oportunidade como

a “grande oportunidade” da suas vidas, lamentam a terem perdido e apontam o Projeto como

“único” para a população de rua. Os que estão trabalhando em outras empresas apresentam

uma eterna gratidão e se sentem no compromisso de divulgar essa ação entre outros

moradores de rua. Como agravante, temos o fato de que o perfil da população de rua tem se

modificado de forma significativa, e a cada dia fica mais difícil conseguir novos integrantes.

Os moradores de rua que se candidatam para integração ao projeto em sua maioria estão

envolvidos com fortes dependências químicas, que se tornam um impeditivo para as relações

de trabalho no Projeto.

Lopes (2006) alerta para o fato de que grande parte dos moradores de rua é dependente

químico e não tem acesso às políticas sociais, o que agrava sua situação de vulnerabilidade.

Um dos fatores que piora a situação é a tendência à naturalização do fenômeno. Diante da

147

ausência de pesquisas e políticas públicas, a sociedade fecha os olhos para o problema e

acaba atribuindo culpa aos próprios moradores de rua. (LOPES, 2006, p. 133).

Embora o município de Belo Horizonte tenha avançado na política de Assistência

Social na organização de programas projetos e serviços para a população de rua, as ações de

inclusão social e produtiva para moradores de rua ainda são tímidas. O Projeto Ecobloco pode

ser considerado um avanço singular, associando as ações de cooperativas de materiais

recicláveis que também acolhe esse público, porém sem incentivo financeiro e respaldo

técnico.

Nossa percepção geral é que a experiência do Projeto Ecobloco, enquanto projeto de

geração trabalho e renda na Secretaria municipal Adjunta de Assistência Social, descrita no

quarto capítulo, é um esforço de um modelo de investimento em políticas sociais que têm

como objetivo a inclusão social e produtiva de moradores de rua. Muitas situações

encontradas no campo precisam ser mais bem investigadas e analisadas. Esta pesquisa

constitui-se apenas como um “ponta-pé” inicial à compreensão de um problema que a atuação

pública voltada para a população de rua precisa investir. A expectativa é que este trabalho

provoque novas propostas e mais investimento público para a geração de trabalho e renda de

segmentos fragilizados, principalmente, aqueles que trabalham com o recorte das políticas

públicas focadas na população de rua em Belo Horizonte e no Brasil.

148

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158

ANEXO A - PUBLICAÇÕES SOBRE O PROJETO ECOBLOCO

159

Revista Sebrae-MG

Revista do CREA-MG

Novembro de 2005

160

Via de Acesso- MG

Informativo da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social

Via de Acesso- MG

161

Caderno especial, terça feira, 26 de julho de

Jornal Estado de Minas

162

Revista Casa Cláudia

Ano 29 - novembro de 2005

Anuário Casa Cor 2005 –MG

163

Revista Encontro-MG

Ano V - Nº 47 - janeiro de

164

www.consultores.com.b

www.recicláveis.com.b

165

Site da Agência Sebrae de Notícias

www.asn.i

www.intercidadania.com.br

Site Intercidadania

166

APÊNDICE A: ROTEIRO DA ENTREVISTA PARA PARCEIROS

1) Dados do entrevistado:

a) Nome.

b) Instituição/Programa.

c) Cargo/função (em que consiste).

2) Como e quando começou a sua parceria com o Projeto Ecobloco? Em virtude de quais

demandas? Quais são os objetivos de sua instituição/empresa com este tipo de projeto?

3) Existe algum interesse especial desta parceria de sua instituição/empresa com este tipo de

projeto?

4) No caso de empresas que comercializam os artefatos do Projeto Ecobloco: qual sua

avaliação sobre esta iniciativa do poder público para moradores de rua? Qual sua avaliação

sobre os blocos produzidos? O que você acha desta vertente social e ecológica?

5) No caso das parcerias com Universidades: qual a sua avaliação sobre esta iniciativa do

poder público para moradores de rua? Como acontece esta parceria? Existem convênios

firmados com a PBH? É interessante para a universidade manter este tipo de parceria? Como

você avalia a proposta do impacto ambiental deste projeto?

6) No caso de instituições parceiras que trabalham diretamente com material reciclado: como

você percebe esta iniciativa do poder público para moradores de Rua? Como você avalia esta

iniciativa do poder público? Você entende esta iniciativa como um processo de inclusão

social? Como você avalia a proposta de impacto ambiental?

7) No caso de instituições parceiras da construção civil: como você avalia esta iniciativa do

poder público? O Projeto Ecobloco contribui para uma nova modalidade de artefatos para

construção civil no mercado? Como você avalia a proposta de impacto ambiental deste

projeto?

167

APÊNDICE B: ROTEIRO DA ENTREVISTA PARA TÉCNICO D A GEINP

1) Dados do entrevistado:

a) Nome.

b) Instituição/Programa.

c) Cargo/função (em que consiste).

2) Como ocorreu o processo de encaminhamento de moradores de rua para o Projeto

Ecobloco? Quais serviços estiveram envolvidos neste encaminhamento? Em que período

ocorreu? Em virtude de quais demandas?

3) Quais são os objetivos e expectativas dos técnicos que atendem a população de rua para

este, de geração de renda, denominado Projeto Ecobloco?

4) Existe outro tipo de articulação/encaminhamento para este segmento na PBH? Quais?

5) É possível identificar avanços e melhorias com este público, após entrada no Projeto

Ecobloco?

7) Os esforços de uma ação conjunta, de cooperação entre as diferentes instituições e setores

têm gerado melhorias para a execução deste projeto para a população de rua no município?

Em quais sentidos?

8) Dificuldades para a execução do projeto também são geradas em virtude de tais esforços?

Se positivo, em quais momentos e/ou situações? Por que isso ocorre?

168

APÊNDICE C: ROTEIRO DE ENTREVISTA PARA TÉCNICO DO P ROGRAMA DE

POPULAÇÃO DE RUA

1) Dados do entrevistado:

a) Nome.

b) Instituição/Programa.

c) Cargo/função (em que consiste).

2) Como ocorreu o processo de encaminhamentos de moradores de rua para o Projeto

Ecobloco? Quais serviços estiveram envolvidos neste encaminhamento? Em que período

ocorreu? Em virtude de quais demandas?

3) Quais são os objetivos e expectativas dos técnicos que atendem população de rua para este,

de geração de renda, denominado Projeto Ecobloco?

4) Existe outro tipo de articulação/encaminhamento para este segmento na PBH? Quais?

5) É possível identificar avanços e melhorias com este público, após entrada no Projeto

Ecobloco?

6) Os esforços de uma ação conjunta, de cooperação entre as diferentes instituições e setores

têm gerado melhorias para a execução deste projeto para a população de rua no município?

Em quais sentidos?

7) Dificuldades para a execução do projeto também são geradas em virtude de tais esforços?

Se positivo, em quais momentos e/ou situações? Por que isso ocorre?

169

APÊNDICE D: ROTEIRO DA ENTREVISTA PARA EGRESSOS DO PROJETO

ECOBLOCO QUE VOLTARAM PARA AS RUAS

1) Dados do entrevistado:

a) Nome.

b) Estado civil.

c) Participa de algum Serviço/Programa Social.

d) Natural de.

d) Quanto tempo reside em Belo Horizonte

e) Endereço, mora com sua família ou está morando na rua? Tem filhos, quantos?

f) Possui alguma renda atualmente? Quanto? Como consegue esta renda?

Questões:

1) O que você fazia antes de participar do Projeto Ecobloco?

2) Como você conheceu o Projeto Ecobloco? Quanto tempo você participou deste projeto e

porque você saiu?

3)Você gostava do trabalho executado no Projeto Ecobloco? O que mais o incomodava: as

tarefas coletivas ou a tarefas individuais?

4) Quando você foi encaminhado para o Projeto Ecobloco, você passou por algum processo

de capacitação especifica para este trabalho? Por quanto tempo? Como foi esta capacitação.

5) Como foi sua passagem pelo Projeto Ecobloco? Você considera que sua passagem pelo

projeto contribuiu para o seu crescimento pessoal e profissional? O que significou para você

ter sido encaminhado para este Projeto?

6) Quando você participava do Projeto Ecobloco a renda que você conseguia auferir era

suficiente para a sua sobrevivência e de sua família?

7) Como você avalia a sua saída do Pojeto Ecobloco? Você gostaria de ter oportunidade de

retornar para este projeto?

8) Como você avalia a equipe técnica que encaminha (Programa de População de Rua) e

acompanha (Gerência de Inclusão Produtiva) este projeto? O atendimento vai além das ações

de geração de renda? Existe orientação e outros investimentos da equipe para que você acesse

outras políticas sociais (educação, saúde, habitação)?

170

APÊNDICE E: ROTEIRO DA ENTREVISTA PARA PARTICIPANTE S DO

PROJETO ECOBLOCO

1) Dados do Entrevistado:

a) Nome.

b) Estado civil.

c) Participa de algum Serviço/Programa Social.

d) Natural de.

d) Quanto tempo reside em Belo Horizonte

e) Endereço, mora com sua família? Tem filhos, quantos e qual a faixa etária?

f) Qual é sua renda atual? Mais alguém da família está trabalhando?

Questões:

1) O que você fazia antes de participar do Projeto Ecobloco?

2) Como você conheceu o Projeto Ecobloco? Quanto tempo você está neste projeto?

3)Você gosta do trabalho que você executa no Projeto Ecobloco? O que mais o incomoda: as

tarefas coletivas ou a tarefas individuais?

4) Quando você foi encaminhado para o Projeto Ecobloco, você passou por algum processo

de capacitação especifica para este trabalho? Por quanto tempo? Como foi esta capacitação.

5) Você consegue perceber alguma mudança em sua vida pessoal após sua entrada no Projeto

Ecobloco?

6) A sua participação no Projeto Ecobloco gera renda suficiente para que você consiga viver

em melhores condições de vida? Você considera o valor que o grupo partilha suficiente para

suas necessidades básicas como: alimentação, saúde, moradia, vestuário e outras?

7) Sua participação no Projeto Ecobloco contribuiu para sua autonomia pessoal e de sua

família?

8) Você concorda com a forma de organização dos processos de trabalho na produção e

comercialização dos artefatos produzidos? Esta forma atende a sua expectativa enquanto

participante do projeto?

9) Como você avalia a equipe técnica que encaminha e acompanha este projeto? O

atendimento vai além das ações de geração de renda? Existe orientação e outros investimentos

da equipe para que você acesse outras políticas sociais (educação, saúde, habitação?

171

APÊNDICE F: ROTEIRO DA ENTREVISTA PARA EGRESSOS DO PROJETO

ECOBLOCO QUE ESTÃO TRABALHANDO EM OUTRAS EMPRESAS

1) Dados do Entrevistado.

a) Nome.

b) Estado civil.

c) Participa de algum Serviço/Programa Social.

d) Natural de.

d) Quanto tempo reside em Belo Horizonte

e) Endereço, mora com sua família? Tem filhos, quantos e qual a faixa etária?

f) Instituição/Empresa onde trabalha. Qual é sua renda atual?

Questões:

1) O que você fazia antes de participar do Projeto Ecobloco?

2) Como você conheceu o Projeto Ecobloco? Quanto tempo você participou deste projeto e

porque você saiu?

3) Você gostava do trabalho executado no Projeto Ecobloco? O que mais o incomodava: as

tarefas coletivas ou a tarefas individuais?

4) Quando você foi encaminhado para o Projeto Ecobloco, você passou por algum processo

de capacitação especifica para este trabalho? Por quanto tempo? Como foi esta capacitação?

5)Como foi sua passagem pelo Projeto Ecobloco? Você considera que sua passagem pelo

Projeto contribuiu para este novo emprego? O que significa para você ter sido encaminhado

para este Projeto?

6) Quando você participava do Projeto Ecobloco a renda que você conseguia auferir era

suficiente para a sua sobrevivência e de sua família?

7) Sua participação no Projeto Ecobloco contribuiu para melhor acesso de você e sua família

em outras políticas sociais?

8) Como você avalia a equipe técnica que encaminha (Programa de População de Rua) e

acompanha (Gerência de Inclusão Produtiva) este projeto? O atendimento vai além das ações

de geração de renda? Existe orientação e outros investimentos da equipe para que você acesse

outras políticas sociais (educação, saúde, habitação)?