- O Projeto de Lei da Cmara (PLC) 122 de 2006, que propem a criminalizao da homofobia, uma tentativa de fazer com que tudo que para muitos normal hoje em dia, e que afeta diretamente a comunidade LGBT, seja revisto e repensado, pois seria considerado ento um ato de agravo a integridade de membros dessa comunidade.

- Alguns seguimentos das Igrejas crists esto vendo esta lei como uma mordaa gay ou a lei que pretende acabar com a famlia.

- Eles afirmam sem sombra de dvidas que esta lei aprovada somente os homossexuais tero o direito de fazer o que quiserem, como e quando quiserem e da forma que bem entenderem.

- Por qu no uma mordaa gay: esta lei tenta apenas amparar uma minoria que massacrada pela opinio pblica, julgada por ensinamentos moralistas e que no prevem a diversidade.

- Apontada por fundamentalistas religiosos que no sabem nada alm do que est escrito num suposto livro sagrado.

- Violentada por malucos fascistas que se sentem no direito de exterminar o que julgam impuro, sem analisar a pureza de sua manifestao de dio.

- Atos como estes foram responsveis por 198 mortes no ano de 2009. E qual a resposta? No quero que meus filhos esbarrem com dois marmanjos se beijando no.

- Por qu esta lei no um atentado a liberdade de expresso: Ora, quem lhe garante o direito de ofender algum? Mais que ofender, gerar uma ideologia que permite pretensiosamente exterminar um grupo de pessoas, seja socialmente ou de forma agressiva com uso de violncia. Ideologia maluca esta que faz pessoas no se entenderem, no se aceitarem, em transformar essa energia em dio e agressividade.

- estes grupos se manifestam por temerem o desconhecido ou por saberem que sua liderana no mais a mesma ou por no aceitarem que os tempos e valores mudam.

- Para tanto, se postam contra o PLC 122/2006 para terem exclusivos direitos, direitos para serem homofbicos.

- Ok, muitos tm o direito de permanecer homofbicos, assim como tem o direito de permanecer com uma doena mesmo com os avanos da medicina ou de deixar de ir a Escola para ter mais educao e conhecimento.

- tem o direito de permanecer ento doentes caso queiram, assim como tem o direito de ter preconceitos raciais, de ter perspectivas fascistas e de ver o mundo de forma decadente e niilista. Mas fica uma dica: esconda isso bem no fundo de sua mente mesquinha e obscura, pois aqui fora o que ir vencer a liberdade e a justia. Homofobia barbrie, justificada em discursos fundamentalistas ou fascistas pseudo-polticos. No d voz a este retrocesso

1. verdade que o PLC 122/2006 restringe a liberdade de expresso?

No, mentira. O projeto de lei apenas pune condutas e discursos preconceituosos. o que j acontece hoje no caso do racismo, por exemplo. Se substituirmos a expresso cidado homossexual por negro ou judeu no projeto, veremos que no h nada de diferente do que j hoje praticado. preciso considerar tambm que a liberdade de expresso no absoluta ou ilimitada - ou seja, ela no pode servir de escudo para abrigar crimes, difamao, propaganda odiosa, ataques honra ou outras condutas ilcitas. Esse entendimento da melhor tradio constitucionalista e tambm do Supremo Tribunal Federal.

2. verdade que o PLC 122/2006 ataca a liberdade religiosa?

No, mentira. O projeto de lei no interfere na liberdade de culto ou de pregao religiosa. O que o projeto visa coibir so manifestaes notadamente discriminatrias, ofensivas ou de desprezo. Particularmente as que incitem a violncia contra lsbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.Ser homossexual no crime. E no distrbio nem doena, segundo a OMS (Organizao Mundial da Sade). Portanto, religies podem manifestar livremente juzos de valor teolgicos (como considerar a homossexualidade "pecado"). Mas no podem propagar inverdades cientficas, fortalecendo estigmas contra segmentos da populao.

Nenhuma pessoa ou instituio est acima da Constituio e do ordenamento legal do Brasil, que veda qualquer tipo de discriminao.

Concesses pblicas (como rdios ou TV's), manifestaes pblicas ou outros meios no podem ser usados para incitar dio ou divulgar manifestaes discriminatrias seja contra mulheres, negros, ndios, pessoas com deficincia ou homossexuais. A liberdade de culto no pode servir de escudo para ataques a honra ou a dignidade de qualquer pessoa ou grupo social.

3. verdade que os termos orientao sexual e identidade de gnero so imprecisos e no definidos no PLC 122, e, portanto, o projeto tecnicamente inconsistente?

No, mentira. Orientao sexual e identidade de gnero so termos consolidados cientificamente, em vrias reas do saber humano, principalmente psicologia, sociologia, estudos culturais, entre outras. Ademais, a legislao penal est repleta de exemplos de definies que no so detalhadas no corpo da lei.

Cabe ao juiz, a cada caso concreto, interpretar se houve ou no preconceito em virtude dos termos descritos na lei.