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O PROGRAMA DE EMERGÊNCIA SOCIAL
NÃO COMPREENDE A CRIAÇÃO DE ESTRUTURAS PARA A SUA GESTÃO
TEM DE COMBATER A FALTA DE EFICÁCIA E O DESPERDÍCIO
IRÁ APOSTAR NAS REDES JÁ EXISTENTES E NÃO DUPLICÁ-LAS
MENOS ESTADO E MAIS FORÇA ÀS INSTITUIÇÕES SOCIAIS
REDUZIR A BUROCRACIA E ADAPTAR AS REGRAS À REALIDADE NACIONAL E ACTUAL
GERIR MELHOR OS RECURSOS
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Num quadro de introdução de limites gerais e temporais na atribuição do subsídio de desemprego, que visam incentivar à procura activa de trabalho, pretendemos majorar, em cerca de 10% para cada um dos beneficiários, o subsídio de desemprego para os casais com filhos em que ambos se encontrem no desemprego, respondendo assim a um universo próximo dos 5000 casais
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Criação de uma linha nacional de crédito para apoiar o empreendedorismo, promovendo a criação do próprio emprego e ajudando ao regresso de desempregados ao mercado de trabalho, promovendo assim uma resposta estruturante e sustentável
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Promover junto com as instituições sociais a integração de desempregados de longa duração, pessoas com deficiência ou idade mais avançada, através de programas de trabalho activo e solidário.Baixar para 45 anos a idade preferencial de acesso a estes programas e tentar estendê-los ao sector empresarial
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Apostar na formação e realocar verbas do POPH, já a partir do segundo semestre de 2011, com vista ao reforço das componentes pessoais, sociais e profissionais de grupos excluídos ou socialmente desfavorecidos, por forma a aumentar a sua empregabilidade
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As prestações sociais não se podem transformar numa forma de assistência permanente, importa incentivar a prestação de trabalho socialmente necessário para os beneficiários de algumas delas, nomeadamente o RSI, garantindo hábitos de trabalho e diminuindo sobre estes a desconfiança da restante sociedade.
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Com vista a um aumento da resposta a situações de fome, importa aumentar a flexibilidade da segurança social para possibilitar a que instituições de solidariedade possam servir mais refeições, não só no local, como, inclusivamente, para levantamento pelas famílias com destino ao consumo em casa
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Remover as dificuldades que restringem as doações e distribuição de alimentos, sem que se afecte a segurança alimentar, através de uma articulação entre instituições doadoras, ASAE e instituições de solidariedade. Estender a lógica ao sector primário reencaminhando excedentes e produtos fora do padrão de comercialização.Alargar iniciativa às grandes superfícies para encaminhamento de produtos com “data preferencial de consumo”
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A partir do exemplo já implantado de V.N.Gaia, pretendemos desenvolver junto com instituições bancárias um modelo de arrendamento social que integre casas desocupadas a preços inferiores aos do mercado tradicional para agregados familiares em situação de emergência social que se encontrem fora da abrangência da habitação social
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Usando a rede escolar, estabelecer, em articulação com instituições financeiras, parceiros sociais, autarquias e instituições sociais, protocolos e programas de sensibilização à poupança, conhecimentos financeiros e hábitos de precaução e recurso responsável ao crédito
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Reforço de verba para escolas em Territórios Educativos de Intervenção Prioritária com vista ao combate ao absentismo, abandono escolar, indisciplina e o insucesso escolar, fenómenos promotores de exclusão social. Aposta na educação como forma de quebra do ciclo da exclusão.
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Desbloqueamento das verbas do POPH, através do Ministério da Educação, para a manutenção do apoio a cerca de 60 000 alunos pertencentes a agregados com rendimentos reduzidos
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Comparticipação de manuais escolares para jovens que frequentem cursos de aprendizagem, cursos profissionais, cursos de educação e formação de jovens e de especialização tecnológica. Cursos que têm elevados índices de empregabilidade promovendo assim uma inclusão sustentável
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Consciência social na austeridade com a criação de uma tarifa social no preço dos transportes públicos com vista a ajudar as famílias com recursos mais baixos, dando assim uma verdadeira natureza social ao “passe social”, ao não ser atribuído de igual forma a quem tem rendimentos elevados ou muito baixos
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Tarifas sociais para quem tem recursos mais reduzidos estimando abranger 700 000 famílias no mercado da electricidade e 150 000 famílias no mercado do gás.
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Apostar ao nível da prevenção primária e secundária , em conjugação com as Comissões de Protecção de Crianças e Jovens, aumentando a sinalização de casos de risco e não pondo em causa o princípio de subsidiariedade
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Descongelamento das pensões mínimas, rurais e sociais, que se encontram nos 247€, 227€ e 189€, respectivamente, e que abrangem um milhão de portugueses e que serão actualizadas para que não haja perda do poder de compra
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Sempre salvaguardando a necessária segurança e qualidade, encaminhar medicamentos que nunca estiveram no circuito comercial por impedimento legal - que impõe que 6 meses antes do seu prazo de validade sejam retirados - para se tornarem acessíveis a idosos carenciados.
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Alargamento dos programas de banco farmacêutico que permitem a recolha de medicamentos novos, não sujeitos a receita médica, resultantes de donativos recolhidos nas farmácias e que serão distribuídos por instituições sociais
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Replicar a reposta da CM de Cascais pelo país celebrando com representantes das farmácias, do poder local e das instituições de solidariedade, a concretização de um projecto que permita aos mais carenciados serem beneficiados, dentro de um plafond estipulado pela farmácia solidária, com medicamentos de que necessitem
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Alargamento da rede de serviços fornecidos pelo Apoio Domiciliário garantindo mais e melhores respostas, soluções inovadoras, que abranja também as famílias com dependentes a cargo e em situações não permantentes, para que Portugal não se torne, apenas e só, num país de Lares
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Estender uma experiência-piloto a outros 10 locais diferentes do país para promover a segurança e garantir uma resposta às situações de urgência social ou combate à solidão de que muitos idosos são vítimas
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Criação de resposta em que os idosos possam estar durante os dias em suas casas e no período da noite possam fazer uma refeição e pernoitar no Centro de Noite, contrariando, mais uma vez, a tendência em tornar Portugal num país, apenas e só, de Lares
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Articular os serviços da Segurança Social com os do Ministério da Administração Interna para sinalização e responder preventivamente a situações de insegurança e isolamento
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Em articulação com os serviços de Saúde, da Segurança Social e instituições sociais identificar e acompanhar os casos dos mais idosos com dificuldades no acesso à Saúde
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Orientação comum que permita uma maior articulação entre serviços de vários Ministérios e Sectores para alcançar altos níveis de eficiência, com elevada qualidade e menores custos.
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Incluir o aumento da empregabilidade de pessoas com deficiência como uma prioridade nos programas, respostas, acções de formação, linhas de crédito e soluções inovadoras apontadas no Programa de Emergência Social para garantir a máxima inclusão
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Manutenção dos, aproximadamente, 640 professores destacados em instituições sociais como garante da continuidade do trabalho e consequente melhoria de resultados junto de pessoas com deficiência
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Admissão de novas candidaturas de municípios ao programa RAMPA com vista à sensibilização, formação e elaboração de planos municipais, locais e sectoriais que eliminem barreiras e melhorem acessibilidades. Desenvolvimento de mecanismos para celeridade da sua execução
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Ampliar a cobertura da medida do “Descanso do Cuidador” enquanto possibilidade de internamento, em situações temporárias, de pessoas com deficiência e outros dependentes ou doentes, decorrentes de dificuldades de apoio familiar ou necessidade de descanso do principal cuidador
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Criação, por via de mudança da lei, de incentivos ao voluntariado na área social, como por exemplo “bancos de horas” nas empresas ou prioridade no acesso a programas de educação e formação, valorizando e reconhecendo acções de voluntariado
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Criação de um complemento ao diploma do secundário onde constem, como mais-valia, as actividades extracurriculares que possam ser tidas em conta para formação cívica e social, reconhecendo a importância destas acções
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Alteração à Lei 71/98 fixando nos 16 anos a idade a partir da qual é permitida o acesso a um seguro de voluntariado, valorizando a participação jovem e de estudantes
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Promoção de um programa nacional de responsabilidade social e voluntariado para trabalhadores em funções públicas, envolvendo os serviços e representantes dos trabalhadores. Estudar a possibilidade de consagrar “bancos de horas sociais” para trabalhadores em funções públicas, tal como já é praticado, e bem, no mundo empresarial
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Propomos o aumento do número de vagas tal como consta no quadro anexo com vista ao aumento de resposta e sustentabilidade financeira das instituições
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Alterar e clarificar a legislação e guiões técnicos das respostas residenciais para idosos, garantindo um aumento do número de vagas em condições de total qualidade e segurança
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Revisão das actuais regras do Decreto-Lei nº64/2007, de forma a simplificar e agilizar os regimes de licenciamento das respostas sociais, para que não fiquem presas em pormenores burocráticos respostas necessárias
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Simplificando, desburocratizando, será possível criar nos equipamentos sociais mais 20 000 vagas, aumentando a sustentabilidade dessas instituições, fortalecendo o terceiro sector, que estimula a economia local, cria emprego – inclusive a mais idosos e pessoas com deficiência – e dinamiza o interior do país
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Alargar para as instituições sociais, a metodologia simplificada de segurança alimentar, em substituição do HACCP, tal como sucede em micro e pequenas empresas, sem que a qualidade e segurança sejam minimamente postas em causa, mas diminuindo francamente a carga burocrática
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Estabelecimento de um protocolo com os representantes das instituições sociais e com os serviços competentes do Estado para formar formadores nestas novas regras de segurança alimentar, aumentando a disponibilidade financeira das instituições e garantindo, também, a máxima higiene e segurança alimentar
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Reprogramação do QREN para projectos do sector social permitindo um aumento de 75% para 85% no apoio a respostas sociais das zonas mais desfavorecidas, desenvolvendo o terceiro sector como agente inegavelmente responsável pela criação de emprego, de desenvolvimento económico e de combate à desertificação
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Alocar, através de linhas do POPH, recursos financeiros para a formação de dirigentes das entidades da economia social, promovendo a melhoria das suas capacidades de gestão, inovação e estimulando o aumento da qualificação destas instituições na oferta de resposta
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Linha de crédito para incentivo ao investimento , reforço das actividades, modernização e criação de novas áreas de intervenção das instituições sociais, possibilitando que acompanhem, assim, a constante mutação das necessidades
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Garantir a ligação das instituições sociais a estas linhas de crédito para replicar exemplos de inovação e empreendedorismo social, fomentando a criação de empresas ligadas a serviços na sua esfera de necessidades e suporte, e assim promovendo a criação de autoemprego
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Lançamento de concurso de transferência de 40 equipamentos do Estado para instituições de solidariedade, reconhecendo a capacidade que estas têm para melhor conhecer a realidade local, as respostas mais apropriadas, ao mesmo tempo que dinamizam a região e o interior e criam emprego
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Constituição de um banco de ideias de inovação social a serem replicadas país fora consoante as diferentes realidades e diferentes necessidades que forem sendo mais prementes, garantindo assim a modernização e adequação da resposta social
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Fundo de Inovação Social onde irão estar alicerçadas os projectos do Banco de Ideias, sendo a sua capitalização co-participada pela sociedade civil, para assim se garantir que as ideias inovadoras se transformem em realidade
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Rever a legislação referente ao Fundo de Socorro Social para que este passe a actuar como um verdadeiro Fundo de Emergência Social e assim se possa garantir a adequação das respostas às necessidades do momento
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Criação de um Cartão Solidário destinado a apoiar a iniciativa social e a envolver as entidades bancárias, criando uma Rede Nacional de Solidariedade
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Criação de um quadro legislativo estável, coerente, actual, adequado às novas realidades e exigências, que permita o desenvolvimento do terceiro sector e para o qual contamos com a participação e inclusão de todas as forças políticas
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PARA QUE NINGUÉM FIQUE PARA TRÁS