O Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral do Ceará ...€¦ · CDU: 725-056.26....
Transcript of O Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral do Ceará ...€¦ · CDU: 725-056.26....
![Page 1: O Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral do Ceará ...€¦ · CDU: 725-056.26. Acessibilidade é uma condição indispensável para possibilitar às Pessoas com Deficiência](https://reader034.fdocumentos.tips/reader034/viewer/2022051905/5ff70e382567165b9b24f0a4/html5/thumbnails/1.jpg)
cartilha
ACESSIBIL
IDADE
NAS ELEIÇ
ÕES
O Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral do Ceará apresenta:
![Page 2: O Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral do Ceará ...€¦ · CDU: 725-056.26. Acessibilidade é uma condição indispensável para possibilitar às Pessoas com Deficiência](https://reader034.fdocumentos.tips/reader034/viewer/2022051905/5ff70e382567165b9b24f0a4/html5/thumbnails/2.jpg)
cartilha ACESSIBILIDADE NAS ELEIÇÕES | TRE-CE
2
© 2014 Tribunal Regional Eleitoral do CearáÉ permitida a reprodução parcial ou total desta obra,desde que citada a fonte.
RealizaçãoTribunal Regional Eleitoral do Ceará -Programa de Acessibilidade
EditoraçãoSeção de Editoração e Publicações - SEDIT
Pesquisa e TextoGrupo de Trabalho de Ações para a Cidadania
Contato para obtenção de exemplares:Tribunal Regional Eleitoral do CearáRua Jaime Benévolo, 21 - CentroCEP: 60.050-080 | Fortaleza/CEhttp://www.tre-ce.jus.br - (85) 3453.3872
Tiragem: 100.000 exemplares
Brasil. Tribunal Regional Eleitoral (Ce).Cartilha acessibilidade nas eleições. / Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. Fortaleza : TRE-CE, 2014.24 p. : il. col. ; 15 x 21 cm.1. Acessibilidade. 2. Justiça Eleitoral – Eleições. 3. Deficientes – orientações e mobilidade.I. Título.
CDD: 720 CDU: 725-056.26
![Page 3: O Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral do Ceará ...€¦ · CDU: 725-056.26. Acessibilidade é uma condição indispensável para possibilitar às Pessoas com Deficiência](https://reader034.fdocumentos.tips/reader034/viewer/2022051905/5ff70e382567165b9b24f0a4/html5/thumbnails/3.jpg)
Acessibilidade é uma condição indispensável para possibilitar às Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida o pleno exercício de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais, com vistas a assegurar a essas pessoas o acesso, em igualdade de oportunidades com as outras, ao meio físico, ao transporte, à informação e comunicação, bem como a garantir sua participação na vida política e pública.
Pensando nisso, a Justiça Eleitoral do Ceará conclama a todos os seus servidores e aos convocados para os trabalhos eleitorais – mesários, auxiliares de eleição e delegados de prédio – para se empenharem na realização de seu Programa de Acessibilidade.
É especialmente a esse público que se destina esta cartilha, apresentando conceitos e informações acerca do tema, além de orientações para reduzir barreiras físicas nos locais de votação e nas seções eleitorais e de dicas sobre como interagir com as Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida, de modo a eliminar barreiras atitudinais.
Contamos com a colaboração de todos!
APRESENTAÇÃO
![Page 4: O Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral do Ceará ...€¦ · CDU: 725-056.26. Acessibilidade é uma condição indispensável para possibilitar às Pessoas com Deficiência](https://reader034.fdocumentos.tips/reader034/viewer/2022051905/5ff70e382567165b9b24f0a4/html5/thumbnails/4.jpg)
cartilha ACESSIBILIDADE NAS ELEIÇÕES | TRE-CE
4
LINHAS DE ATUAÇÃO
PROGRAMA DE ACESSIBILIDADE DA JUSTIÇA ELEITORAL DO CEARÁ
Tem por finalidade contribuir para melhorar a condição de acesso das Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida no âmbito da secretaria do TRE-CE, dos cartórios eleitorais e dos locais de votação do Estado do Ceará.
os Eleitores com Deficiência ou Mobilidade Reduzida no Cadastro Nacional de Eleitores.1
2
3
4
IDENTIFICAR
REDUZIR
ADOTAR
CONSCIENTIZAR & SENSIBILIZAR
nos locais de votação e nas seções eleitorais, barreiras que impeçam ou dificultem o exercício do voto pelos Eleitores com Deficiência ou Mobilidade Reduzida.
os requisitos de acessibilidade nos termos da normativa técnica em vigor (ABNT NBR 9050:2004), na execução de obras de construção, ampliação ou reforma de edifícios pertencentes à Justiça Eleitoral do Ceará.
eleitores, servidores e mesários quanto ao direito à acessibilidade e à integração social da Pessoa com Deficiência ou Mobilidade Reduzida.
![Page 5: O Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral do Ceará ...€¦ · CDU: 725-056.26. Acessibilidade é uma condição indispensável para possibilitar às Pessoas com Deficiência](https://reader034.fdocumentos.tips/reader034/viewer/2022051905/5ff70e382567165b9b24f0a4/html5/thumbnails/5.jpg)
5
cartilha ACESSIBILIDADE NAS ELEIÇÕES | TRE-CE
Resolução TRE/CE nº 401/2010
RecomendaçãoCNJ nº 27/2009
Decreto Federal nº 6.949/2009
Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
+ Protocolo Facultativo
Lei Federalnº 10.098/2000
Decreto Legislativo nº 186/2008
Decreto Federal nº 5.296/2004
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida.
Aprova o texto da Convenção.
Promulga o texto da Convenção.
Regulamenta a Lei Federal nº 10.098/2000.
Assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007, passando a vigorar internacionalmente no dia 3 de maio de 2008.
Recomenda aos Tribunais a adoção de medidas para a remoção de barreiras, bem como a instituição de comissões de acessibilidade.
Institui o Programa de Acessibilidade no âmbito da secretaria do TRE/CE, cartórios eleitorais e locais de votação do Estado do Ceará.
![Page 6: O Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral do Ceará ...€¦ · CDU: 725-056.26. Acessibilidade é uma condição indispensável para possibilitar às Pessoas com Deficiência](https://reader034.fdocumentos.tips/reader034/viewer/2022051905/5ff70e382567165b9b24f0a4/html5/thumbnails/6.jpg)
cartilha ACESSIBILIDADE NAS ELEIÇÕES | TRE-CE
6
REALIDADE DO ESTADO DO CEARÁ
27,69%da população cearense
(pouco mais de 2.340.000 pessoas)
apresenta pelo menosum tipo de deficiência
leve, moderada ou severa (Censo 2010 - IBGE).
Estima-se que
A população do Ceará é de aproximadamente
habitantes, distribuídosem 184 municípios.
8.500.000
era o número de eleitores com algum tipo de deficiência devidamente identificados no cadastro da Justiça Eleitoral do Ceará.
Até as
1.895
![Page 7: O Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral do Ceará ...€¦ · CDU: 725-056.26. Acessibilidade é uma condição indispensável para possibilitar às Pessoas com Deficiência](https://reader034.fdocumentos.tips/reader034/viewer/2022051905/5ff70e382567165b9b24f0a4/html5/thumbnails/7.jpg)
7
cartilha ACESSIBILIDADE NAS ELEIÇÕES | TRE-CE
Pensando nisso, em 2010 e 2012, a Justiça Eleitoral do Ceará realizou campanhas de identificação dos Eleitores com Deficiência ou Mobilidade Reduzida no cadastro eleitoral, inclusive nos dias das Eleições, com a colaboração dos mesários.Veja o resultado:
Por que é importante identificar os Eleitores com Deficiência ou Mobilidade Reduzida no cadastro eleitoral?
Porque, assim, será possível identificar também os locais de votação e as seções eleitorais em que eles votam.Essas informações servirão para orientar o planejamento e a implementação gradual de medidas de redução de barreiras que impeçam ou dificultem o exercício do voto por esses eleitores.
Conforme se pode observar, obteve-se um aumento de mais de 800% no quantitativo de Eleitores com Deficiência ou Mobilidade Reduzida identificados no cadastro de eleitores no Estado do Ceará.
IDENTIFICAÇÃO DOS ELEITORES COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA
E O CADASTRO ELEITORAL
1.895eleitores
cadastrados
antes de 2010
atualmente16.000
eleitores cadastrados
(aproximadamente)
![Page 8: O Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral do Ceará ...€¦ · CDU: 725-056.26. Acessibilidade é uma condição indispensável para possibilitar às Pessoas com Deficiência](https://reader034.fdocumentos.tips/reader034/viewer/2022051905/5ff70e382567165b9b24f0a4/html5/thumbnails/8.jpg)
cartilha ACESSIBILIDADE NAS ELEIÇÕES | TRE-CE
8
Por isso, a Justiça Eleitoral pretende realizar novas campanhas nas eleições vindouras, com a colaboração indispensável dos servidores, dos mesários e demais convocados e com a participação dos Eleitores com Deficiência ou Mobilidade Reduzida.
O eleitor, ao comparecer para votar ou justificar a ausência do voto, deve preencher e assinar o Requerimento de Atualização da Situação do Eleitor (Requerimento de ASE), disponível na seção eleitoral, e entregá-lo ao mesário.Caso necessário, o requerimento poderá também ser preenchido pelo mesário.
E como participar da campanha?
O eleitor poderá, a qualquer tempo, entregar no cartório eleitoral o Requerimento de ASE, devidamente preenchido e assinado.
O Requerimento de ASE pode ser impresso através do sítio eletrônico do TRE/CE (www.tre-ce.jus.br), além de estar disponível nos cartórios eleitorais e nas entidades que representam as Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida, como parte integrante do folder de divulgação da campanha.
E onde mais eu posso informar minha situação?
Entretanto, ainda há muitos Eleitores com Deficiência ou Mobilidade Reduzida não identificados no cadastro eleitoral.
![Page 9: O Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral do Ceará ...€¦ · CDU: 725-056.26. Acessibilidade é uma condição indispensável para possibilitar às Pessoas com Deficiência](https://reader034.fdocumentos.tips/reader034/viewer/2022051905/5ff70e382567165b9b24f0a4/html5/thumbnails/9.jpg)
9
cartilha ACESSIBILIDADE NAS ELEIÇÕES | TRE-CE
Ao entregar o Requerimento de ASE no cartório eleitoral ou, no dia da eleição, na
seção eleitoral, o eleitor deverá apresentar documento oficial com foto e assinatura.
Esse é o modelo de Requerimento de ASE disponível nos cartórios eleitorais e, no dia da eleição, nas seções eleitorais:
Também serão aceitos os requerimentos elaborados pelo próprio eleitor.
De posse dos requerimentos devidamente preenchidos e assinados, o cartório eleitoral providenciará a anotação do código ASE 396, que cadastra no sistema da Justiça Eleitoral a situação da Pessoa com Deficiência ou Mobilidade Reduzida e o respectivo motivo (tipo de deficiência).
No caso de o Eleitor com Deficiência ou Mobilidade Reduzida comparecer ao cartório eleitoral para realizar inscrição, transferência ou revisão eleitoral (operações de RAE*), o sistema gera automaticamente o código ASE 396, ficando dispensada a apresentação do Requerimento de ASE.
* Requerimento de Alistamento Eleitoral
![Page 10: O Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral do Ceará ...€¦ · CDU: 725-056.26. Acessibilidade é uma condição indispensável para possibilitar às Pessoas com Deficiência](https://reader034.fdocumentos.tips/reader034/viewer/2022051905/5ff70e382567165b9b24f0a4/html5/thumbnails/10.jpg)
cartilha ACESSIBILIDADE NAS ELEIÇÕES | TRE-CE
10
Escadas.3
1 2
LOCAIS DE VOTAÇÃO& SEÇÕES ELEITORAIS
Os locais de votação são prédios públicos ou privados, requisitados pela Justiça Eleitoral, onde funcionam as seções eleitorais.
1 Terrenos irregulares nos pátios de acesso.
Principais barreiras
2
3
Nesses locais, as barreiras físicas mais comuns que dificultam o exercício do voto pelos Eleitores com Deficiência ou Mobilidade Reduzida são:
Batentes no acesso aos locais de votação e suas áreas internas (corredores).
![Page 11: O Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral do Ceará ...€¦ · CDU: 725-056.26. Acessibilidade é uma condição indispensável para possibilitar às Pessoas com Deficiência](https://reader034.fdocumentos.tips/reader034/viewer/2022051905/5ff70e382567165b9b24f0a4/html5/thumbnails/11.jpg)
11
cartilha ACESSIBILIDADE NAS ELEIÇÕES | TRE-CE
Quer dizer que a Justiça Eleitoral vai acabar com todas as barreiras existentes nos locais de votação?
Não. Infelizmente, a Justiça Eleitoral não tem como fazer isso sozinha, pois não pode construir ou reformar os prédios onde funcionam as seções eleitorais. Porém, fará o possível para reduzir algumas barreiras nesses locais e melhorar a acessibilidade nos dias de eleição.
5
4
Batentes (palco) nas salas onde
funcionam as seções eleitorais.
Portas e portões estreitos.
4
5Fios da urna eletrônica não fixados.
6
6
![Page 12: O Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral do Ceará ...€¦ · CDU: 725-056.26. Acessibilidade é uma condição indispensável para possibilitar às Pessoas com Deficiência](https://reader034.fdocumentos.tips/reader034/viewer/2022051905/5ff70e382567165b9b24f0a4/html5/thumbnails/12.jpg)
cartilha ACESSIBILIDADE NAS ELEIÇÕES | TRE-CE
12
REDUÇÃO DE BARREIRAS FÍSICASDicas para deixar o local de votação mais acessível
As seções eleitorais devem funcionar, prioritariamente, no andar térreo.
Não sendo possível que todas as seções eleitorais de um local
Instalar a cabina de votação a uma distância da parede que permita a realização dos movimentos necessários para que um cadeirante
funcionem no andar térreo, devem ser priorizadas as seções que tenham Eleitores com Deficiência ou Mobilidade Reduzida identificados no Cadastro Nacional de Eleitores.
Seção Eleitoral
se posicione diante da urna eletrônica para votar, resguardando-se o sigilo do voto.
O cartório eleitoral se encarregará de repassar essa informação aos delegados de prédio, auxiliares de eleição e mesários.
![Page 13: O Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral do Ceará ...€¦ · CDU: 725-056.26. Acessibilidade é uma condição indispensável para possibilitar às Pessoas com Deficiência](https://reader034.fdocumentos.tips/reader034/viewer/2022051905/5ff70e382567165b9b24f0a4/html5/thumbnails/13.jpg)
13
cartilha ACESSIBILIDADE NAS ELEIÇÕES | TRE-CE
O acesso dos eleitores ao local de votação
deverá ser feito, preferencialmente, por
portões que não tenham barreiras como
escadas ou batentes e que sejam largos o
suficiente para passar uma cadeira de rodas.
Lembrar de fixar os fios
da urna eletrônica com fita
para evitar acidentes.
Evitar que as seções eleitorais funcionem em salas
que tenham barreiras, tais como batentes e portas
estreitas, que impeçam, por exemplo, a passagem de
uma cadeira de rodas.
Nunca instalar a urna eletrônica sobre palco,
batente ou qualquer outro desnível que dificulte o
acesso à cabina de votação.
![Page 14: O Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral do Ceará ...€¦ · CDU: 725-056.26. Acessibilidade é uma condição indispensável para possibilitar às Pessoas com Deficiência](https://reader034.fdocumentos.tips/reader034/viewer/2022051905/5ff70e382567165b9b24f0a4/html5/thumbnails/14.jpg)
cartilha ACESSIBILIDADE NAS ELEIÇÕES | TRE-CE
14
Não estacione o automóvel em
frente a rampas ou locais reservados a idosos
ou Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida.
ELIMINAÇÃO DEBARREIRAS ATITUDINAIS
Dicas de como interagir com as Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida
CUIDADOS GERAIS
Antes de ajudar a Pessoa com Deficiência ou Mobilidade Reduzida, peça permissão e pergunte como proceder.
Precisa de ajuda?Como posso ajudar?
Respeite os assentos reservados nos lugares e transportes públicos a Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida.
![Page 15: O Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral do Ceará ...€¦ · CDU: 725-056.26. Acessibilidade é uma condição indispensável para possibilitar às Pessoas com Deficiência](https://reader034.fdocumentos.tips/reader034/viewer/2022051905/5ff70e382567165b9b24f0a4/html5/thumbnails/15.jpg)
15
cartilha ACESSIBILIDADE NAS ELEIÇÕES | TRE-CE
Para subir um degrau, incline a cadeira para trás e apoie as rodas da frente sobre o batente.
Para descer um degrau, posicione a cadeira de ré e deixe as rodas dianteiras apoiadas até que as rodas de trás encostem no chão. Só depois você desce também as rodas da frente.
USUÁRIO DE CADEIRA DE RODAS
USUÁRIO DE MULETAS
DEFICIÊNCIA FÍSICA
Não se apoie na cadeira de rodas, pois ela é como uma extensão do corpo do cadeirante.
Em caso de conversa demorada, sente-se para ficar no mesmo nível da outra pessoa.
“Correr” e “caminhar” são palavras que podem ser usadas normalmente.
Manuseio da Cadeira de Rodas
Acompanhe o ritmo da pessoa.
Tome cuidado para não tropeçar nas muletas.
Mantenha as muletas ao alcance das mãos do usuário.
Para subir ou descer mais de um degrau, levante a cadeira com a ajuda de outra pessoa.
Para descer rampas muito inclinadas, posicione a cadeira de ré para impedir a queda do cadeirante.
![Page 16: O Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral do Ceará ...€¦ · CDU: 725-056.26. Acessibilidade é uma condição indispensável para possibilitar às Pessoas com Deficiência](https://reader034.fdocumentos.tips/reader034/viewer/2022051905/5ff70e382567165b9b24f0a4/html5/thumbnails/16.jpg)
cartilha ACESSIBILIDADE NAS ELEIÇÕES | TRE-CE
16
“Cego”, “olhar” ou “ver” são palavras que podem
ser usadas normalmente.
DEFICIÊNCIA VISUAL
Ao se aproximar, identifique-se.
Para ajudá-lo a usar o banheiro, primeiro verifique se está limpo. Descreva o ambiente e diga-lhe onde estão o rolo de papel higiênico, o cesto, o sabonete e a toalha.
Ao guiar um cego para uma cadeira, direcione suas mãos por
trás do encosto e informe se tem braços.
Dirija-se à própria Pessoa com Deficiência, mesmo que ela esteja acompanhada.
Para guiar, coloque a mão da pessoa no seu antebraço ou ombro. Oriente-o, antecipadamente, sobre obstáculos e indique as distâncias em metros.
Ao se pronunciar em público ou proferir palestra, inicie a fala antes
de usar microfone para que as pessoas com deficiência visual possam identificar
onde está posicionado o palestrante.
Ao se distanciar, avise-o, para que não fique falando sozinho.
![Page 17: O Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral do Ceará ...€¦ · CDU: 725-056.26. Acessibilidade é uma condição indispensável para possibilitar às Pessoas com Deficiência](https://reader034.fdocumentos.tips/reader034/viewer/2022051905/5ff70e382567165b9b24f0a4/html5/thumbnails/17.jpg)
17
cartilha ACESSIBILIDADE NAS ELEIÇÕES | TRE-CEDEFICIÊNCIA AUDITIVA
Para iniciar um diálogo com um surdo, toque o braço dele. Nunca o cutuque.
Posicione-se de frente para ele, a fim de facilitar a leitura labial, ou utilize a escrita.
Fale devagar e baixo, evitando palavras no diminutivo.
Seja expressivo, gesticule. Isso ajuda na compreensão do assunto.
Se ele estiver perdido, verifique se tem endereço e/ou telefone escritos.
Nem todo surdo é mudo. Apesar de não escutarem, muitos são capazes de falar.
![Page 18: O Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral do Ceará ...€¦ · CDU: 725-056.26. Acessibilidade é uma condição indispensável para possibilitar às Pessoas com Deficiência](https://reader034.fdocumentos.tips/reader034/viewer/2022051905/5ff70e382567165b9b24f0a4/html5/thumbnails/18.jpg)
cartilha ACESSIBILIDADE NAS ELEIÇÕES | TRE-CE
18
COMUNICAÇÃO ASSISTIVA
O BRAILLE é um sistema de leitura para cegos inventado pelo francês Louis Braille.
O alfabeto do sistema BRAILLE é composto de caracteres indicados por pontos em relevo que podem ser distinguidos por meio do tato.
BRAILLE & LIBRAS
A Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), por sua vez, foi desenvolvida a partir da língua de sinais francesa e tem estrutura gramatical própria. Os sinais são formados pela combinação de formas e de movimentos das mãos e de pontos de referência no corpo ou no espaço.
Conheça, agora, o alfabeto em LIBRAS.
FONTE:http//www1.prefpoa.com.br
![Page 19: O Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral do Ceará ...€¦ · CDU: 725-056.26. Acessibilidade é uma condição indispensável para possibilitar às Pessoas com Deficiência](https://reader034.fdocumentos.tips/reader034/viewer/2022051905/5ff70e382567165b9b24f0a4/html5/thumbnails/19.jpg)
19
cartilha ACESSIBILIDADE NAS ELEIÇÕES | TRE-CEVOTO DO ELEITOR COM DEFICIÊNCIA
Para votar, o Eleitor com Deficiência ou Mobilidade Reduzida poderá ser auxiliado por pessoa de sua confiança, ainda que não tenha requerido antecipadamente ao Juiz Eleitoral, devendo solicitar autorização diretamente ao Presidente da Mesa Receptora de Votos.
•O Presidente da Mesa Receptora de Votos, constatando que o eleitor solicitante necessita de auxílio para votar, autorizará o ingresso do eleitor e da pessoa de sua confiança na cabina de votação, devendo o fato ser anotado na Ata de Eleição.
•A pessoa autorizada pelo Presidente da Mesa para auxiliar o Eleitor com Deficiência ou Mobilidade Reduzida poderá, inclusive, digitar os números na urna.
•O Eleitor com Deficiência ou Mobilidade Reduzida não poderá ser auxiliado por pessoa que esteja a serviço da Justiça Eleitoral, de partido político ou de coligação.
Ainda serão assegurados aos eleitores com deficiência visual, para facilitar-lhes o exercício do voto:
•a utilização do alfabeto comum ou do sistema Braille para assinar o caderno de votação ou assinalar as cédulas, se for o caso;
•o uso de qualquer instrumento mecânico que portar ou lhe for fornecido pela Mesa Receptora de Votos;
•o uso do sistema de áudio, quando disponível na urna, sem prejuízo do sigilo do voto;
•o uso da marca de identificação da tecla número 5 da urna.
(Fonte: Resolução TSE n.º 23.372, de 14/12/2011, artigos 56 e 57)
OU MOBILIDADE REDUZIDA
![Page 20: O Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral do Ceará ...€¦ · CDU: 725-056.26. Acessibilidade é uma condição indispensável para possibilitar às Pessoas com Deficiência](https://reader034.fdocumentos.tips/reader034/viewer/2022051905/5ff70e382567165b9b24f0a4/html5/thumbnails/20.jpg)
cartilha ACESSIBILIDADE NAS ELEIÇÕES | TRE-CE
20
Acessível
Espaço, edificação, mobiliário, equipamento urbano ou elemento que possa ser alcançado, acionado, utilizado e vivenciado por qualquer pessoa, inclusive aquelas com mobilidade reduzida.O termo acessível implica tanto acessibilidade física como de comunicação.
Acessibilidade
“Condição de acesso aos serviços de informação, documentação e comunicação, por parte do portador de necessidades especiais.” (Aurélio Eletrônico).
“Possibilidade e condição de alcance, percepção e entendimento para a utilização, com segurança e autonomia, de edificações, espaço, mobiliário e equipamento urbano e elementos.” (ABNT/NBR 9050:2004).
“Condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.” (Decreto 5.296/04).
GLOSSÁRIO
Barreira
Qualquer entrave ou obstáculo que limita ou impede o acesso, a liberdade de movimento, a circulação com segurança e a possibilidade de as pessoas se comunicarem ou terem acesso à informação, classificadas em: urbanísticas; nas edificações; nos transportes; nas comunicações; e nas informações.
![Page 21: O Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral do Ceará ...€¦ · CDU: 725-056.26. Acessibilidade é uma condição indispensável para possibilitar às Pessoas com Deficiência](https://reader034.fdocumentos.tips/reader034/viewer/2022051905/5ff70e382567165b9b24f0a4/html5/thumbnails/21.jpg)
21
cartilha ACESSIBILIDADE NAS ELEIÇÕES | TRE-CE
Barreira Arquitetônica
Qualquer entrave ou obstáculo existente no entorno e interior das edificações de uso público e coletivo e no entorno e nas áreas internas de uso comum nas edificações de uso privado multifamiliar que impede ou dificulta o acesso e/ou a circulação das pessoas. As mais comuns são: escadas como único acesso; inexistência de rampas de acesso; portas e circulações estreitas; elevadores pequenos / sem sinalização; inexistência de banheiros acessíveis; e balcões de atendimento altos etc.
Barreira Atitudinal
É aquela decorrente de atitudes e posturas afetivas e sociais em relação às Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida, traduzindo-se em discriminação e preconceito.
Barreira de Comunicação e Informação
Qualquer entrave ou obstáculo que dificulta ou impossibilita a expressão ou o recebimento de mensagens por intermédio dos dispositivos, meios ou sistemas de comunicação, sejam ou não de massa, bem como aqueles que dificultam ou impossibilitam o acesso à informação.
Barreira no mobiliário urbano / edificação
Qualquer entrave ou obstáculo que dificulta ou impossibilita o acesso, alcance ou manuseio de objetos ou equipamentos.
Barreira de Transporte
Dificuldade ou impedimento encontrado pela falta de adaptação dos diversos meios de transporte (particulares ou coletivos) às necessidades do usuário.
![Page 22: O Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral do Ceará ...€¦ · CDU: 725-056.26. Acessibilidade é uma condição indispensável para possibilitar às Pessoas com Deficiência](https://reader034.fdocumentos.tips/reader034/viewer/2022051905/5ff70e382567165b9b24f0a4/html5/thumbnails/22.jpg)
cartilha ACESSIBILIDADE NAS ELEIÇÕES | TRE-CE
22
Pessoa com DeficiênciaPessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas. (Fonte: Convenção sobre os Direitos da Pessoas com Deficiência, Artigo 1).
Pessoa com Mobilidade ReduzidaAquela que, temporária ou permanentemente, tem limitada sua capacidade de relacionar-se com o meio e de utilizá-lo.Em função da idade, estado de saúde, estatura e outros condicionantes, muitas pessoas têm dificuldades para receber informações, chegar aos terminais ou a uma parada de ônibus, ter acesso ao transporte coletivo ou, simplesmente, deslocar-se pelos espaços públicos urbanos. São também chamadas de ‘pessoas com dificuldade de locomoção’ ou ‘pessoas com restrição de mobilidade‘. Nelas, incluem-se as pessoas idosas, grávidas, pós-operadas, obesas, com carrinho de bebê, com deficiência temporária ou permanente.
FONTES: Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência; Guia de Acessibilidade: Espaço Público e Edificações.
Barreira UrbanísticaObstáculo que impede ou dificulta o acesso e/ou a circulação das pessoas nas vias públicas e nos espaços de uso público. As mais comuns são: desníveis e revestimentos inadequados nas calçadas; calçadas estreitas; falta de rebaixamento do meio-fio nas passagens de pedestres; inexistência de vagas especiais nos estacionamentos; mobiliário urbano inadequado ao uso das pessoas com deficiência.
DeficiênciaÉ um conceito em evolução, que resulta da interação entre pessoas com deficiência e as barreiras devidas às atitudes e ao ambien-te que impedem sua plena e efetiva participação na sociedade em igualdade de oportunidades com as demais. (Fonte: Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo).
![Page 23: O Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral do Ceará ...€¦ · CDU: 725-056.26. Acessibilidade é uma condição indispensável para possibilitar às Pessoas com Deficiência](https://reader034.fdocumentos.tips/reader034/viewer/2022051905/5ff70e382567165b9b24f0a4/html5/thumbnails/23.jpg)
23
cartilha ACESSIBILIDADE NAS ELEIÇÕES | TRE-CEFONTES DE PESQUISA
Guia de Acessibilidade: Espaço Público e Edificações, 1ª ed. SEINFRA-CE, Governo do Estado do Ceará, 2009.
A Interação na Vida da Pessoa Com Deficiência. Cartilha. Coordenadoria de Proteção Social Básica e Segurança Alimentar e Nutricional, Célula de Diversidade e Acessibilidade, Governo do Estado do Ceará.
O que as Empresas Podem Fazer pela Inclusão das Pessoas com Deficiência. Instituto ETHOS de Empresas e Responsabilidade Social, 2002.Disponível em: www.ethos.org.br/_uniethos/.../manual_pessoas_deficientes.pdf
Esta cartilha foi composta na fonte Comic Sans MS, corpo 8 e 10, Bell Gothic Std, corpo 14 e Paris Je T’Aime, corpo 16 e 18. O miolo e a capa foram impressos em papel AP 75g/m2. Impressa pela GRAFIMAGEM e editada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará em junho de 2014.
Prevenção das Deficiências. Disponível em: hhtp:// penta2.ufrgs.br/edu/telelab/edusurdos/deficien.htm
Oz! Organize. “Como se comportar com um deficiente auditivo”. Disponível em: http://www.organizesuavida.com.br/portal2010/materias/ver/396/dicas- de-como-se-comportar-com-um-deficiente-auditivo.
Site Aguinaldo Datola. “Como se comportar frente a uma pessoa com deficiência”. Disponível em: http://aguinaldodatola.soylocoporti.org.br/ 2009/06/26/como-se-comportar-frente-a-uma-pessoa-com-deficiencia/
Publicações
Internet (sites)
Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (e seu Protocolo Facultativo). Disponível em: http://www.acessibilidadeweb.com/luso/Convencao.pdf
Provimento CRE/CE nº 9/2011.
Recomendação CNJ nº 27/2009. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/images/stories/docs_cnj/recomendacoes/reccnj_27.pdf
Resolução TRE/CE nº 401/2010 (alterada pela Resolução TRE/CE nº 456/2011). Disponível em: http://www.tre-ce.gov.br/arquivos/Internet/Sejud/Resolucoes/ 2010/Resolucao401.pdf
Legislação
![Page 24: O Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral do Ceará ...€¦ · CDU: 725-056.26. Acessibilidade é uma condição indispensável para possibilitar às Pessoas com Deficiência](https://reader034.fdocumentos.tips/reader034/viewer/2022051905/5ff70e382567165b9b24f0a4/html5/thumbnails/24.jpg)
Participação na vida política e pública
Os Estados Partes deverão garantir às pessoas com deficiência direitos políticos e oportunidade de desfrutá-los em condições de igualdade com as demais pessoas, e deverão comprometer-se a:
a. Assegurar que as pessoas com deficiência possam participar efetiva e plenamente na vida política e pública, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, diretamente ou por meio de representantes livremente escolhidos, incluindo o direito e a oportunidade de votarem e serem votadas, mediante, entre outros:
(i) Garantia de que os procedimentos, instalações e materiais para votação serão apropriados, acessíveis e de fácil compreensão e uso;
(ii) Proteção do direito das pessoas com deficiência ao voto secreto em eleições e plebiscitos, sem intimidação, e a candidatarem-se às eleições, efetivamente ocuparem cargos eletivos e desempenharem quaisquer funções públicas em todos os níveis de governo, usando novas tecnologias assistivas, se couber; e
(iii) Garantia da livre expressão de vontade das pessoas com deficiência como eleitores e, para tanto, sempre que necessário e a seu pedido, permissão para que elas sejam atendidas na votação por uma pessoa de sua escolha;
[...]
Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Artigo 29