Análise Social, vol. XIV (55), 1978-3.º, 629-644

José Barreto

O programa da OCDEpara a elaboraçãode indicadores sociais

O programa da OCDE para a elaboração de indicadores sociais foicriado em 1970, na sequência de uma declaração dos ministros dos paísesmembros sublinhando que «o crescimento não é um fim em si, mas antes ummeio de criar melhores condições de vida; é necessário prestar maior atençãoaos seus aspectos qualitativos e definir políticas a seguir relativamente àsgrandes opções económicas e sociais que a distribuição de recursos cres-centes implica». Numa primeira fase da execução deste programa, terminadaprovisoriamente em 1973, foi estabelecida uma lista das preocupações sociaiscomuns à maioria dos países membros da OCDE. Após aprovação da listapelo Conselho daquela organização, iniciou-se a segunda fase dos trabalhos,que devia conduzir à elaboração de uma série de indicadores sociais corres-pondentes às preocupações sociais enunciadas. Em 1976 foi publicado pelaOCDE um primeiro relatório, intitulado A Medida do Bem-Estar Social 1,expondo os resultados dos dois primeiros anos desta fase dos trabalhose apresentando um «Quadro das preocupações sociais e dos indicadoressociais», adiante reproduzido em anexo.

O presente texto pretende dar a conhecer resumidamente os objectivosdeste programa da OCDE, assim como o conteúdo do referido relatório.

1. Apesar da notável expansão económica registada na maioria dospaíses da OCDE até ao princípio dos anos 70, a que indubitavelmente seficou a dever uma elevação do nível de vida material da população, aqualidade da vida foi suscitando crescentes preocupações em numerososmeios sociais desses países. As atenções voltar-se-iam cada vez mais paraos aspectos qualitativos do crescimento, sendo frequentemente denunciadasas suas consequências «secundárias» desfavoráveis e chegando-se a pôrem causa o próprio objectivo do crescimento económico. Por outro lado,continuava no centro dos debates a questão de saber se todas as camadasda sociedade beneficiavam das vantagens proporcionadas pela expansão.

O acrescido interesse pelo bem-estar social incitaria os universitáriose os políticos a reclamarem uma melhoria dos métodos utilizados paramedir os resultados do sistema socieconómico, necessidade tambémsentida por organizações internacionais como a ONU, a OIT, a UNESCO

1 Mesure du bien-être social — Progrès accomplis dons l'élaboration des indica-teurs sociaux, Paris, OCDE, 1976. 629

e a OMS. Preconizou-se a elaboração de indicadores sociais, a fim decompletar as estatísticas que até aí davam uma medida exclusiva OU pre-dominantemente económica dos resultados da expansão e que, por estarazão, se não prestavam à avaliação da «qualidade da vida» ou «bem-estarsocial». Surgira, inclusivamente, a proposta de criação de um indicadorglobal do bem-estar ou da «felicidade» (Sicco Mansholt), a contrapor aostradicionais índices económicos globais. Proposta de valor apenas simbólico,dado que a elaboração de um indicador único e global do bem-estar socialse afigura tarefa altamente problemática e de reduzido interesse.

Se bem que os economistas jamais tenham defendido que o crescimentoeconómico é o objectivo último da sociedade, até data recente era geralmenteatribuída uma importância decisiva ao crescimento em si. A prova, decerto modo irónica, está em que a própria OCDE — agora preocupada emabordar numa óptica radicalmente nova certas questões do desenvolvimentosocieconómico— fora incumbida, quando da sua criação, em 1960, dapromoção de políticas visando fundamentalmente a «mais forte expansãopossível» da economia dos países membros e do comércio mundial.A perspectiva de esgotamento dos recursos energéticos e outros, as múlti-plas formas de poluição, as consequências duvidosas de numerosas políticasde distribuição, a alta dos custos e diversos outros factores acabariam,contudo, por abalar seriamente a fé inicialmente posta no crescimento.O conoeito de riqueza material alargar-se-ia, para ter em conta certos bens«raros», como a água doce, o ar puro, o silêncio, o equilíbrio ecológico, oespaço livre, etc, que se destroem ou esgotam à medida que aumentam asquantidades de produtos e serviços tradicionalmente considerados impor-tantes. Embora, na actualidade, tais problemas respeitem mais particular-mente aos países economicamente desenvolvidos, é evidente o seu carácteruniversal: por um lado, qualquer país do mundo, independentemente doseu estádio de desenvolvimento económico, se encontra desde já confrontadocom problemas do crescimento e, principalmente, com as opções e alterna-tivas que o crescimento ulterior implicará; por outro lado, os problemasdo crescimento nos países mais desenvolvidos têm repercussões conhecidasnas relações com os países menos desenvolvidos (basta lembrar a tendênciapara a exportação de certos aspectos negativos do crescimento dos paísesdesenvolvidos para os subdesenvolvidos — indústrias poluentes, trabalhodesqualificado, etc).

Tornara-se urgente a necessidade de aquisição de uma perspectivanova. Na já citada declaração dos ministros da OCDE, em 1970, o cres-cimento e, consequentemente, o conjunto dos objectivos puramente econó-micos apareceram explicitamente considerados como meios de atingir umobjectivo mais fundamental — «melhores condições de vida». Não bastaria,contudo, encontrar um nome para esse objectivo fundamental — «qualidadeda vida», «bem-estar social» ou qualquer outro. Antes de tudo, e se oobjectivo global das políticas é o de melhorar o bem-estar social ou a quali-dade da vida, era necessário tornar operacionais estes conceitos. O debatepúblico e a tomada de decisões pelos governantes deviam ser fundamentadosnomeadamente por sistemas estatísticos que permitissem determinar o nívelda qualidade de vida e a evolução desse nível no tempo. Foi precisamentepara estes fins que foi criado o programa de indicadores sociais da OCDE.

2. Uma primeira observação relativa à orientação geral deste programa630 da OCDE: foi escolhida uma via considerada «muito pragmática», tradu-

zida na circunstância de os princípios orientadores terem sido estabelecidospor acordo entre os diversos países membros e de se ter recorrido, para asdiversas fases de execução do programa, aos especialistas desses mesmospaíses. Os resultados obtidos testemunham o grau de entendimento atingidoentre os países membros relativamente aos indicadores sociais já estabe-lecidos e aos que deverão ser elaborados ou aperfeiçoados no futuro. Deum modo geral, todo o programa foi concebido de forma a responder àsnecessidades dos países membros. O pragmatismo desta orientação pode,contudo, suscitar certas reservas ou dificuldades, atendendo às caracterís-ticas bem particulares do grupo de países membros da OCDE. Assim,surgirão possivelmente dúvidas quanto à aplicabilidade das preocupaçõese indicadores sociais aos países e grupos de países não membros daquelaorganização, bem como aos diversos contextos nacionais no interior daprópria OCDE. Em relação a Portugal, por exemplo, podem levantar-setais problemas, embora não devam ser considerados insolúveis: no âmbitodo programa da OCDE, Portugal integra um grupo de países particular-mente interessados na questão e que estudam a possibilidade de aplicarcertas preocupações e indicadores sociais aos contextos nacionais parti-culares.

3. Definem-se em seguida os conceitos que ocupam um lugar centralneste programa: bem-estar social, preocupação social, indicador social.

A expressão adoptada no programa da OCDE, bem-estar social (socialwellbeing, bien-être social), utilizada como sinónimo de qualidade de vida,pretende significar o bem-estar global dos indivíduos, e não o bem-estar«societal» — conceito que englobaria uma tomada em consideração dasestruturas institucionais da sociedade, o que não pertence aos objectivos doprograma da OCDE. O sistema político só indirectamente entra em linhade conta, na medida da sua influência sobre o bem-estar dos indivíduos.

A tentativa de operacionalização do conceito de bem-estar social defrontaum primeiro grande obstáculo: o da inevitável intervenção de juízos devalor. A evolução histórica e os valores culturais podem de tal mododiferir de país para país, e mesmo no interior de cada país, que pareceráabsurdo tentar tornar operacional universalmente o conceito de bem-estarsocial. Também não resultou até hoje nenhuma tentativa de definir de modocientífico e universalmente aplicável as necessidades fundamentais do homeme ainda menos o seu modo de satisfação. Mostram-se igualmente vãs astentativas de estabelecimnto de uma hierarquia dos elementos constituintesdo bem-estar.

A única saída que pareceu viável aos responsáveis pela execução daprimeira fase do programa da OCDE consistiu em considerar como questõesaté certo ponto distintas a identificação dos problemas que têm uma relaçãodirecta com o bem-estar e a avaliação desses problemas com vista à defi-nição de uma linha de acção e ao estabelecimento de prioridades. A meraidentificação dos elementos do bem-estar também fez certamente interviros juízos de valor. Convém, no entanto, não confundir as duas coisas.A avaliação dos elementos do bem-estar e dos meios de os influenciar comvista à definição de uma linha de acção constitui uma operação que relevamuito mais do domínio das decisões políticas do que a simples identificação(selecção) desses elementos. Partiu-se aqui do seguinte pressuposto: existe 631

uma similitude intercultural e intertemporal na composição do bem-estarsocial; mas altera-se necessariamente a hierarquia desses componentesas suas causas e os meios de os mfluenciar, logo, as políticas também. Forado âmbito do programa da OCDE ficou, por esta razão, a avaliação doselementos de bem-estar com vista à fixação de prioridades e ao estabeleci-mento de objectivos, tarefa do domínio de competência das políticas gover-namentais e da política em geral.

A primeira fase do programa de elaboração de indicadores sociaisconsistiu, pois, na identificação dos elementos de bem-estar, de que resul-tou uma lista das preocupações sociais (e suas subdivisões). A expressãopreocupação social significa uma aspiração ou preocupação que é possívelidentificar e definir e que assume uma importância fundamental e directapara o bem-estar humano. Numa segunda fase passaram a desenvolver-separa cada preocupação social os respectivos indicadores, destinados àmedida do «nível de bem-estar» em cada um dos aspectos.

No programa da OCDE, o «indicador social» é definido como umamedida estatística directa e válida que permite observar o nível e as varia-ções no tempo de uma determinada preocupação social. A exigência devalidade directa é fundamental, dado o cuidado posto na formulação daspreocupações sociais. Por exemplo, um indicador de anos de ensino formalnão pode ser um indicador válido dos resultados da educação/aquisiçãode conhecimentos. Por outro lado, um indicador válido e directo podecorresponder integralmente à preocupação social definida ou apenas a umseu aspecto, pelo que é muitas vezes necessário e possível elaborar váriosindicadores para uma mesma preocupação social2. É ainda essencial que osindicadores sociais sejam susceptíveis de desagregação e agregação, demodo a adaptarem-se às diferentes finalidades, analíticas ou sintéticas,da informação. Em relação com a agregação de indicadores, referiu-seatrás a impossibilidade (e a inutilidade) de criação de um indicador únicoe global para o bem-estar social. Além disso, a busca de instrumentosde medida mais próximos do conceito de bem-estar acarretou maioresdificuldades técnicas para a agregação, em virtude da multiplicidade dasunidades de medida. Em todo o caso, o programa da OCDE consideradesejável ir-se tão longe quanto possível na agregação de indicadores,isto é, na combinação de diferentes aspectos do bem-estar num só indi-cador. Uma possibilidade será talvez a elaboração de um indicador agre-gado para cada um dos grandes domínios de preocupações sociais.

4. Foi rejeitada à partida a hipótese de a elaboração de indicadoressociais se basear essencialmente nos dados estatísticos à data existentes,uma vez que fora justamente a insuficiência das bases de informação deque dispõem os governos que conduzira à busca de indicadores sociaisválidos. O caminho escolhido foi, portanto, o da definição prévia, tãoprecisa quanto possível, das necessidades de dados e, posteriormente, asatisfação dessas necessidades. Não se excluiu, contudo, a utilização defontes e de dados estatísticos já existentes, quer a título provisório, quertambém quando esses dados são considerados válidos do ponto de vistadas preocupações sociais previamente definidas. Com efeito, não se pode

2 Em certos casos, a título provisório, prevê-se a utilização de certos indicadores632 não directamente válidos, ditos de substituição.

dizer que as estatísticas sociais sejam uma novidade, embora até hoje elastenham tido maior tendência a reflectir as actividades de organismos admi-nistrativos do que propriamente a situação da sociedade.

Basta passar em revista algumas das preocupações sociais já definidasno programa da OCDE para nos apercebermos claramente da insuficiênciae inadequação dos dados estatísticos tradicionais e, consequentemente, danecessidade de elaboração de novos indicadores. Por exemplo, o programaconcede um importante lugar a preocupações sociais relacionadas com oschamados elementos subjectivos do bem-estar, aos quais correspondemindicadores de percepção ou satisfação. Exemplos desses elementos subjec-tivos são a satisfação proporcionada pela vida de trabalho ou a percepçãode ameaças violentas (naturalmente, a elaboração dos respectivos indica-dores terá de se basear em dados recolhidos por meio de inquéritos).A acessibilidade dos meios de bem-estar existentes é outro elemento dobem-estar a que o programa da OCDE dá grande destaque e cujos indica-dores implicam igualmente o recurso a novas fontes estatísticas. A acessi-bilidade económica do alojamento ou dos cuidados médicos e a acessibili-dade física dos serviços e empregos (medida em tempo ou distância depercurso) são exemplos destes novos indicadores. Os próprios elementos«tradicionais» do bem-estar, como, por exemplo, a situação económica dosindivíduos, são abordados no programa da OCDE segundo uma ópticamais qualitativa. Preocupações tradicionais, como as relativas ao consumoou à posse de uma série de produtos e bens, são substituídas por preocupa-ções respeitantes à capacidade de informação e escolha do consumidor,garantia e qualidade dos bens e serviços, etc. No domínio do rendimentoe fortuna pessoais, como, aliás, em todos os domínios, o programa daOCDE dá grande relevo às preocupações de justiça social e igualdade(repartição do rendimento e fortuna, número de indivíduos materialmentedesfavorecidos). Os respectivos indicadores nem sempre poderão basear-senas estatísticas existentes. Os lazeres, o meio ambiente físico, o meio social,a segurança das pessoas, as oportunidades sociais e a participação sãooutros tantos domínios de preocupações sociais para as quais o programapretende elaborar indicadores, que, na sua maioria, não podem basear-senas fontes de dados tradicionalmente disponíveis.

A abundância de indicadores «subjectivos» (percepção, satisfação) e deindicadores susceptíveis de detectar as desigualdades sociais reflecte bemtoda a lógica deste programa da OCDE, a cuja criação, recorda-se, tinhampresidido basicamente dois propósitos: averiguar os aspectos qualitativosdos resultados do crescimento (e a eficácia, em termos de melhoria dobem-estar, das políticas de afectação de recursos crescentes) e determinarem que medida as diferentes camadas sociais beneficiavam das vantagensproporcionadas pela expansão. Sobretudo o primeiro destes propósitos,como é compreensível, obrigou a conceder grande atenção aos elementossubjectivos, dada a dificuldade de uma aproximação «objectiva» do conceitode bem-estar e, dum modo geral, a dificuldade de medir a qualidade...Além disto, e em virtude da «nova perspectiva», o programa da OCDE,em geral, privilegia os indicadores de resultados (incidência ou efeitos),embora não deixe de atribuir grande importância aos indicadores de meios(inputs) e de produtos (outputs). A óptica tradicional, ligada à fé nocrescimento económico, privilegiava, com efeito, estes dois últimos tiposde estatística, tendo-se posteriormente reconhecido a sua inadequação à 633

avaliação do bem-estar ou qualidade da vida. No entanto, estes indicadorescontinuam a ser essenciais para a compreensão das eventuais relações decausa e efeito entre os diversos tipos de meios, produtos e resultados3,

5. São múltiplos os contributos dos indicadores sociais, sendo de destacara sua utilização na elaboração de relatórios descritivos das condições de vidae bem-estar das populações. Vários países vêm publicando já, com maiorou menor regularidade, relatórios deste tipo, baseados geralmente nasfontes de dados disponíveis4. Uma das funções a preencher por este tipode relatórios pode ser a pesquisa dos domínios onde a intervenção depolíticas se revela mais ou menos eficaz.

A apresentação de indicadores sociais nesses relatórios faz-se frequente-mente em termos de comparações internacionais, intertemporais e inter-grupos. As comparações internacionais, além da sua função normativa (nemsempre incontroversa), podem elucidar sobre o modo como os diversossistemas e quadros institucionais contribuem para a melhoria dos níveisde bem-estar. As comparações intertemporais podem dar indicações sobrea eficácia das intervenções concretas dos poderes públicos em determinadosdomínios do bem-estar. As comparações intergrupos, designadamente atra-vés da desagregação de indicadores segundo estratos sociais ou outrosgrupos populacionais, revelam os níveis relativos de bem-estar das diversascategorias da população e podem, consequentemente, fornecer indicaçõespara o estabelecimento de prioridades e a definição de políticas. Para estemesmo fim, devem ainda utilizar-se índices de dispersão, complementaresdos indicadores de condições médias que cobrem populações numericamenteimportantes.

Além destas utilizações ou funções (descritiva, comparativa-normativae de informação e controlo das políticas) os indicadores sociais contribuemainda para a melhoria dos modelos explicativos e da informação em geralde que depende a investigação social, permitindo nomeadamente que aanálise de causalidade repouse em avaliações quantitativas da incidência(e das inter-relações) de um conjunto de factores sobre o fenómeno ouprocesso social estudado. Será talvez um contributo «indirecto» do pro-grama da OCDE, mas os especialistas responsáveis pela sua execução têmuma consciência muito nítida da importância da função analítica dos indi-cadores sociais, o que, de certo modo, vai influenciar a orientação dostrabalhos, assim como a apresentação dos resultados.

6. O programa de elaboração dos indicadores sociais consta de trêsfases: além das atrás já referidas fase I (identificação dos problemas a medir)e fase n (elaboração dos processos de medição), está prevista uma fase in,que constará da medição propriamente dita, em que serão, enfim, postos emprática os processos de medida já elaborados. Estas três fases do programa,

3 No domínio, por exemplo, da saúde, os indicadores de meios fornecem umainformação sobre a infra-estrutura sanitária existente (camas de hospital, pessoalmédico e assistente, etc); os indicadores de produtos informam sobre o funciona-mento dessa infra-estrutura (doentes tratados, medicamentai consumidos, etc); osindicadores de resultados informam sobre o estado &s saúde da população (esperançade vida, taxa de incapacidades, etc).

4 Em França, por exemplo, o INSEE acaba de publicar um volume intituladoDonnées sociales (1978), terceira edição de relatórios desse género (anteriores edições

634 em 1973 e 1974).

mais do que etapas que se seguem no tempo, constituem sequências deoperações. Assim, os trabalhos da fase i (identificação das preocupaçõessociais) prosseguem mesmo após iniciadas as fases n e in, e isto com o fimde melhor definir ou adaptar as preocupações iniciais já identificadas. Dadoque o programa se subordina simultaneamente às necessidades e possibili-dades práticas, houve que proceder em muitos casos a simples aproxima-ções e recorreu-se, quando necessário, a definições ou soluções de carácterprovisório. Por exemplo, na fase n (elaboração dos processos de medição)distinguiu-se uma primeira tarefa —a especificação dos indicadores—,que pode coincidir ou não com a segunda tarefa — a definição estatísticaprecisa desses indicadores. Em consequência deste eventual desfasamento,uma parte dos indicadores especificados no quadro adiante apresentado nãotêm ainda, no momento actual da execução do programa, uma definição esta-tística precisa. Por outro lado, como também se pode verificar no mesmoquadro, para cerca de metade das preocupações sociais já definidas aindanem sequer se especificaram quaisquer indicadores, ou seja, não se iniciouainda a fase n relativamente a essas questões.

Anexo

QUADRO DAS PREOCUPAÇÕES SOCIAIS E DOS INDICADORES SOCIAIS

As preocupações sociais, bem como os respectivos indicadores, encontram-seagrupados segundo vários grandes «domínios de objectivos» (oito na lista elaboradaem 1973, nove no presente quadro). Na coluna (1) enumeram-se as preocupaçõessociais e suas subdivisões. Na coluna (2) encontram-se os respectivos indicadores.Na coluna (3) classifica-se a validade de cada indicador apresentado: A denota umindicador que corresponde integralmente à preocupação ou subdivisão enunciada,sozinho ou conjuntamente com outros indicadores mencionados; B denota um indica-dor que corresponde apenas parcialmente à preocupação ou subdivisão em causa,mesmo considerado conjuntamente com outros indicadores mencionados na lista;C denota, enfim, um indicador de substituição, ou seja, um indicador provisórioe que não corresponde directamente à preocupação social enunciada, reconhecendo-se,no entanto, uma forte correlação com o aspecto que se pretende medir»

Quadro das preocupações sociais e dos indicadores sociais

Preocupações e subdivisões

(DIndicadores

(2)

Validade

(3)

DOMÍNIO DE OBJECTIVOS «A»: SAÚDE

A-l A probabilidade de viver comsaúde ao longo de todo o ciclode vida,

A-l-a Duração da vida.

A-l-b Uma vida com saúde.

1) Esperança de vida na idade de1, 20, 40 e 60 anos.

2) Mortalidade perinatal.

3) Proporção prevista da vida fu-tura que passarão em estado deincapacidade os indivíduos nãosofrendo de deficiência perma-nente na idade de 1, 20, 40 e 60anos. 635

Preocupações e subdivisões

(D

Indicadores

(2)Validade

(3)

DOMÍNIO DE OBJECTIVOS «A»: SAÚDE (continuação)

4) Proporção em certos grupos etá-rios de pessoas sofrendo de inca-pacidade em virtude de uma de-ficiência permanente.

A-2 Os efeitos das alterações dasaúde sobre os indivíduos.A-2-a Melhoria da qualidade

dos serviços de saúde afim de reduzir o sofri-mento e restabelecer aspossibilidades de acti-vidade.

A-2-b Igualdade de acesso aoscuidados médicos.

5) Mortalidade das parturientes(a).

6) Acessibilidade física:Tempo médio decorrido entre oaparecimento de um caso de ur-gência (por exemplo, acidente,crise cardíaca) e o fornecimentode cuidados apropriados.

7) Acessibilidade física:Tempo médio decorrido entre aconstatação de uma perturbaçãofuncional sem carácter de urgên-cia e o fornecimento de cuidadosapropriados.

8) Acessibilidade económica(fc):Rendimento disponível menos— despesas líquidas feitas pelos

agregados familiares para oseguro de doença;

— preço a tarifa inteira dos ser-viços de saúde utilizados pelosagregados familiares.

Rendimento disponível menos— despesas líquidas feitas pelos

agregados familiares para oseguro de doença;

— preço líquido pago pelos agre-gados familiares para a utili-zação dos serviços de saúde.

DOMÍNIO DE OBJECTIVOS «B»: EXPANSÃO DA PERSONALIDADE PELA AQUISIÇÃO DECONHECIMENTOS

B-l A aquisição, manutenção edesenvolvimento por cada serhumano dos conhecimentos,competências e valores neces-sários à expansão da persona-lidade e ao futuro exercíciodas suas responsabilidades de

636 cidadão.

1) Proporção da população (emcada grupo) que adquiriu umnível determinado, medido numaescala específica, de conhecimen-tos, competências e valores (debase ou complementares).

Preocupações e subdivisões

(D

Indicadores

(2)

Validade

O)

DOMÍNIO DE OBJECTIVOS «B»: EXPANSÃO DA PERSONALIDADE PELA AQUISIÇÃO DECONHECIMENTOS (continuação)

B-2 Os meios organizados de quedispõe o indivíduo para adqui-rir, manter e desenvolver osconhecimentos e as competên-cias necessárias à expansão dapersonalidade e ao futuroexercício das suas responsa-bilidades de cidadão, assimcomo a utilização efectivapelo indivíduo desses meiosorganizados.

B-3 A satisfação sentida pelo indi-víduo no decurso do processode educação.

B-4 A preservação e o enriqueci-mento do património cultural,tendo em conta a sua contri-buição positiva para o bem--estar dos membros dos dife-rentes grupos sociais.

2) Ensino regular:

Duração média, em anos, dos es-tudos feitos pela população noensino regular.

3) Educação dos adultos:

Percentagem da população totalque participou no ano precedenteem actividades, não regulares, deformação.

4) Acessibilidade física:

Percentagem da população quevive a uma distância razoáveldeterminada dos diferentes tiposde meios de ensino.

5) Acessibilidade económica:

Rendimento disponível menos

— subsídios e bolsas recebidas;— custo total do ensino pós-obri-

gatório.

Rendimento disponível menos

— despesas líquidas dos agrega-dos familiares a título de en-sino pós-obrigatório.

DOMÍNIO DE OBJECTIVOS «C»: EMPREGO E QUALIDADE DA VIDA DE TRABALHO

C-l A possibilidade de aqueles queo desejem acederem a umemprego lucrativo.

1) Número médio de desemprega-dos.

Número médio de pessoas dis-pondo de um emprego + númeromédio de desempregadas.

2) Número médio de pessoas pro-curando um emprego a tempoparcial.

Número médio de pessoas dis-pondo de um emprego a tempoparcial + número médio de pes- 637

Preocupações e subdivisões

(D

Indicadores

(2)Validade

(3)

DOMÍNIO DE OBJECTIVOS «C»: EMPREGO E QUALIDADE DA VIDA DE TRABALHO(continuação)

C-2 A qualidade da vida de tra-balho.

C-2-a Condições de trabalho.

C-2-b Remunerações e rega-lias anexas.

C-2-c Tempo consagrado aotrabalho (e às origa-ções decorrentes do tra-balho) e férias pagas.

C-3 A satisfação proporcionada aoindivíduo pela vida de tra-balho.C-3-a Condições de trabalho.C-3-b Remunerações e rega-

lias anexas.C-3-c Tempo consagrado ao

trabalho (e às obriga-ções decorrentes do tra-balho) e férias pagas.

C-3-d Relações de trabalho,participação dos assa-lariados.

C-3-e Hierarquização, auto-nomia.

soas procurando um emprego atempo parcial.

3a) Taxa de acidentes industriaismortais.

3b) Taxa de incapacidades indus-triais crónicas.

3c) Taxa de incapacidades indus-triais temporárias.

4a) Dispersão das remunerações (se-manais) dos assalariados.

4b} Remuneração (semanal) médiados assalariados na indústria Xou na profissão X.

Remuneração (semanal) médiado conjunto dos assalariados.

5) Jtfúmero semanal de horas detrabalho efectuado por pessoa re-munerada.

6) Tempo quotidiano total médiogasto pelo empregado nos trans-portes entre a residência e o localde trabalho.

7) Número anual de dias feriados ede férias pagas, por empregado.

B

B

B

B

A

A

638

DOMÍNIO DE OBJECTIVOS «D»: TEMPO E LAZERES

D-l A possibilidade de cada umescolher o emprego do seutempo.

Preocupações e subdivisões

(D

Indicadores

(2)

Validade

(3)

DOMÍNIO DE OBJECTIVOS «D»: TEMPO E LAZERES (continuação)

D-l-a Flexibilidade das for-mas de arrumação dotempo de trabalho.

D-l-b Possibilidades de laze-res e qualidade da suautilização.

D-l-c Tempo disponível paraa cultura pessoal, rela-ções familiares e acti-vidades de participaçãosocial.

DOMÍNIO DE OBJECTIVOS «E»: SITUAÇÃO ECONÓMICA PESSOAL

E-l O rendimento e a fortuna pes-soais.

E-l-a fíível e repartição dorendimento.

E-l-b Nível e repartição dafortuna.

E-2 O número de indivíduos mate-rialmente desfavorecidos.

E-3 A posição do consumidor nasociedade.

E-3-a Possibilidade de cadaum obter as informa-ções que lhe permitirãofazer eficazmente esco-lhas de consumo.

E-3-b Garantia e qualidadedos bens e serviços.

E-4 A protecção do indivíduo edas famílias contra os riscoseconómicos.

Aspecto do nível do rendimento:

1) Rendimento médio disponível porpessoa.

Aspecto do nível do rendimento:mento:

2) Coeficiente de Gini do rendi-mento disponível por indivíduoou agregado familiar.

3) Parte do rendimento disponíveltotal que cabe aos 1 %, 5 % e20 % inferiores ou aos 1 %, 5 %e 20 % superiores.

4) Coeficiente de Gini da fortunaindividual disponível.

5) Parte do total da fortuna indivi-dual disponível detida pelos 1 %,5 % e 20 % superiores.

B

B

639

Preocupações e subdivisões

(D

Indicadores

(2)

Validade

(3)

DOMÍNIO DE OBJECTIVOS «E»: SITUAÇÃO ECONÓMICA PESSOAL (continuação)

E-4-a Medida em que os in-divíduos e as famíliasestão assegurados con-tra modificações desfa-voráveis da sua situa-ção económica, ou be-neficiam de outros mo-dos de protecção.

E-4-b Medida em que os in-divíduos e as famíliasse sentem protegidoscontra uma variaçãoda sua situação econó-mica.

indicador geral:

6) Indemnização recebida.

Perdas brutas.

6a) Subsídio de desemprego rece-bido.

Perda bruta de remuneração emvirtude de desemprego total ouparcial ao longo do ano.

6b) Subsídio de doença recebidodurante o ano precedente.

Perda bruta de remuneração emvirtude da baixa por doença(de curta e média duração) aolongo do ano.

6c) Prestações por invalidez duranteo ano precedente.

Perda bruta de remuneração du-rante o ano precedente em vir-tude de invalidez de longa dura-ção ou permanente resultantede doença.

DOMÍNIO DE OBJECTIVOS «F»: MEIO AMBIENTE FÍSICO

F-l O meio ambiente criado pelohomem.

F-l-a Condiçõesmento.

de aloja-

640

1) Espaço interior:

Percentagem de indivíduos vi-vendo numa habitação ocupadapor menos de x pessoas por com-partimento.

2) Espaço exterior:

Acesso a espaços de recreaçãoprivados ou públicos.

3) Conforto:

Percentagem de alojamentos dis-pondo de um quarto de banhoou chuveiro particular.

Preocupações e subdivisões

(D

Indicadores

mValidade

(3)

DOMÍNIO DE OBJECTIVOS «F»: MEIO AMBIENTE FÍSICO (continuação)

4) Segurança de ocupação:

Percentagem dos agregados fami-liares (ou dos indivíduos) efecti-vamente protegidos contra a ex-pulsão por um período x.

5) Acessibilidade económica:

Rendimento disponível menos

— Renda de casa (estimativa) de-finida no mercado.

F-l-b Acessibilidade física aosserviços e empregos.

F-l-c Nocividades.

F-2 O meio ambiente natural.

Rendimento disponível menos

— Despesas líquidas de renda decasa e renda (parcialmente im-putada) dos alojamentos ocu-pados pelos seus proprietários.

Por exemplo:6) Percentagem da população com

acesso (a pé) a um estabeleci-mento de produtos alimentaressituado num raio determinado.

Aspecto da poluição atmosférica:

7) Percentagem da população ex-posta a concentrações determina-das de poluentes atmosféricosnum período dado.

Aspecto do ruído:

8) Percentagem da população ex-posta a um nível sonoro expressoem Leq, ultrapassando um dadonível num período determinado.

DOMÍNIO DE OBJECTIVOS «G»: MEIO AMBIENTE SOCIAL

G-l Laços sociais primários e se-cundários (c).

DOMÍNIO DE OBJECTIVOS «H»: A SEGURANÇA DAS PESSOAS E A ADMINISTRAÇÃO DAJUSTIÇA

H-l As formas de violência efec-tivamente sofridas pelo indi-víduo.

H-l-a Causadoras de morte outraumatismos físicos.

1) Mortalidade por acontecimentosimprevisíveis.

2) Número de incapacitados perma-nentes em resultado de aconteci-mentos imprevistos, por milhãode habitantes, em determinadoano. 641

Preocupações e subdivisões

(D

Indicadores

(2)

Validade

(3)

DOMÍNIO DE OBJECTIVOS «H»: A SEGURANÇA DAS PESSOAS E A ADMINISTRAÇÃO DAJUSTIÇA (continuação

3) Número de dias de permanênciana cama devido a traumatismosfísicos resultantes de aconteci-mentos imprevistos, não causandoincapacidade permanente.

H-l-b Causadoras de trauma-tismos psicológicos.

H-2 Percepção de ameaças violen-tas.H-2-a Da parte de outros in-

divíduos.

H-2-b Da parte das institui-ções.

H-2-c Provenientes do meioambiente.

H-3 A administração da justiça.H-3-a Igualdade perante o di-

reito penal.

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H-3-b Garantias mínimas erisco máximo dos ar-guidos no decurso deprocesso criminal.

H-3-c Possibilidade de acessoaos serviços judiciais.

H-3-d Poder discricionário emmatéria judicial.

H-4 A confiança na maneira comoê feita justiça.

4) Proporção de detidos que não sãoautorizados a consultar um ju-rista competente nas 6, 12, 24ou 48 horas seguintes à detenção.

5) Proporção de arguidos que pas-sam mais de uma semana/um mês/três meses/um ano em prisãopreventiva antes de serem julga-dos.

5a) Proporção de indivíduos em de-tenção provisória que são pos-teriormente condenados a umapena de prisão, relativamenteaos que foram libertados sobcaução.

5b) Proporção de pessoas em de-tenção provisória que são pos-teriormente declaradas inocen-tes ou não são condenadas auma pena de prisão.

6) Quociente penal, definido comoa duração total real da detençãopor habitante e por ano.

7) Tempo médio decorrido entre anotificação formal do processoe o julgamento definitivo. (Esteindicador pode utilizar-se paraH-3 a e H-3-b.)

Preocupações e subdivisões

(D

Indicadores

(2)

Validade

(3)

DOMÍNIO DE OBJECTIVOS «H»: A SEGURANÇA DAS PESSOAS E A ADMINISTRAÇÃO DAJUSTIÇA (continuação)

H-4-a Na aplicação do direitopenal.

H-4-b Na aplicação do direitocivil.

H-4-c Nas práticas adminis-trativas.

DOMÍNIO DE OBJECTIVOS «I»: OPORTUNIDADES SOCIAIS E PARTICIPAÇÃO

1-1 O grau de desigualdade social.

I-l-a Grau de desigualdade en-tre as camadas sociais.

I-l-b Grau de mobilidade so-cial.

I-l-c Situações dos grupos des-favorecidos.

1-2 O grau de participação nasinstituições e nos processos dedecisão.

[Os indicadores relativos a esta preo-cupação social serão estabelecidosa partir da desagregação dos da-dos relativos a outros indicadores.]

(a) Número de óbitos na população feminina devidos a complicações da gravidez, do partoe da maternidade durante um período determinado, dividido pelo número total de nascimentos namesma população e durante o mesmo período.

(b) A fórmula geral dos indicadores de acessibilidade económica de um dado serviço é dadapelo quociente entre o rendimento disponíveil para todos os outros bens e serviços, pagando aqueleserviço a tarifa inteira, e o rendimento realmente disponível para todos os outros bens e serviços.

(c) O domínio de objectivos G e a preocupação social G-l foram recentemente (introduzidosna lista das preocupações sociais, que, na sua forma original, havia sido estabelecida em 1973.A nova preocupação social, definida de forma ainda muito sumária e vaga, refere-se ao contextoem que os indivíduos se %am e relacionam uns com os outros no dia-a-dia, quer na família (lar,agregado primário), quer noutros grupos de referência mais largos. O domínio de objectivos Gincide pois sobre a escolha:, o acesso, as limitações e a qualidade das diversas relações de afectoe dependência no decurso da vida dos indivíduos, quer vivam em família quer isolados.

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