FRANKLYN ROGERALVES SILVAorganizador

E D I T O R A

CEI

O PROCESSO

PENAL CONTEMPORÂNEO E A PERSPECTIVA DA DEFENSORIA PÚBLICA

Alessa Pagan Veiga

André Ribeiro Giamberardino

Daniel Chiaretti

Daniel Diamantaras

Denis Sampaio

Diogo Esteves

Fabio Ribeiro

Franklyn Roger Alves Silva

Gabriela Mosciaro Padua

Helio Antunes Carlos

Júlio Azevedo

Marcella Moraes Pereira das Neves

Maria Stela Migliorini

Maurilio Maia

Mayara Lima Tachy

Renata Tavares da Costa

Rodrigo Murad do Prado

Rômulo Carvalho

Thiago Belotti de Oliveira

Werner Rech

autores

2020

DE ACORDO COM A LEI N. 13.964/2019L E I A N T I C R I M E

APRESENTAÇÃO

Honrado pelo convite do organizador, Franklyn Roger, coube-me apresentar a obra “O Processo Penal Contemporâneo e a Perspectiva da Defensoria Pública”, coletânea de artigos de 20 defensores públicos de 5 Estados, do Distrito Federal e da União.

Combinando profunda análise teórica, com referência à doutrina mais destacada no direito penal, processual penal e execução penal, os trabalhos, além de apontarem a produção teórica defensiva contemporânea, trazem vários casos práticos, enfrentados por defensores nos juízos criminais do Brasil, que auxiliam o estudante ou o profissional na compreensão de temas tão complexos.

A riqueza da atuação da Defensoria Pública brasileira, pontuada na obra pela di-versidade das experiências nos Estados, contribui para uma análise crítica do sistema de justiça criminal, em especial da visão utilitarista do Direito como forma de redução da violência nas grandes cidades.

O livro também é expressão da mudança veloz da Defensoria Pública brasileira, es-pecialmente da sua expansão para todos os Estado da Federação. Há 18 anos, quando eu ainda estudava para o concurso da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, eram raras as obras jurídicas produzidas por defensores públicos, pois, além da falta de tradição acadêmica dos integrantes da nossa Instituição, o Brasil contava com muitos Estados sem o serviço público de assistência jurídica.

Durante esse período, novas Defensorias surgiram e estudantes passaram a preparar para prestar concurso público. Com essa nova geração ocupando os cargos de defensores, houve uma oxigenação da Instituição e o início de uma cultura de produção teórica com o olhar defensorial.

Interessante notar que a Defensoria brasileira teve papel ativo no processo legislativo que resultou na Lei n° 13964/2019, pois, além de participar de uma campanha nacional crítica ao projeto oriundo do Ministério das Justiça, O Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais e a Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos apre-sentaram notas técnicas no Congresso Nacional e indicaram diversos defensores públicos para manifestação nas audiência públicas convocadas para debate do pacote.

A presente coletânea, a par de ser uma ferramenta indispensável para o exercício da defesa criminal e para compreender mudanças tão profundas, reflete a nova Defensoria Pública brasileira que pediu passagem na última década: presença em todas as unidades da Federação; atuação no processo legislativo; uso da comunicação para fomentar o debate público e fonte de produção teórica dos temas que tocam à defesa criminal dos seus usuários.

Os textos enfrentam temas inovadores e com pouquíssima produção acadêmica no Brasil, como a possibilidade da defesa, pública ou privada, realizar atos de investigação; a celebração de acordos no processo penal, inspirados na aplicação do Código de Processo Civil; a figura do custus vulnerabilis no processo penal cuja aceitação vem crescendo nos últimos anos, inclusive nos tribunais como são exemplos decisões recentes do Tribunal de Justiça do Amazonas e do Superior Tribunal de Justiça.

Temáticas mais tradicionais na experiência da Defensoria Pública brasileira, como Tribunal do Júri, prisão e liberdade, provas e execução penal foram enfrentadas com o

indispensável olhar crítico adquirido na experiência diária das injustiças e da tragédia social provocada pelo punitivismo e pelo superencarceramento.

Se houve retrocessos na luta antipunitivista, há que se reconhecer que a Lei nº 13964 avançou positivamente na consolidação do sistema acusatório ao prever o juiz de ga-rantias e na redução do encarceramento por meio do acordo de não persecução penal, ambos igualmente analisados em excelentes textos da obra.

Por fim, há interessante abordagem sobre o exercício do direito de defesa para dois grupos que historicamente não recorriam ao serviço público de assistência jurídica: mi-litares e imigrantes.

A ampliação da defesa pública de policiais, bombeiros e militares das Forças Armadas exige dos defensores uma capacitação maior no Direito Penal Militar e no Direito Pro-cessual Militar, campos teóricos ausentes dos cursos de graduação e com pouca produção acadêmica, tal como a Execução Penal há 15 anos.

Um livro, portanto, que, em pouco tempo, já se torna indispensável e referência para análise das profundas alterações introduzidas pela Lei nº 13964, em particular para quem atua na defesa criminal, para quem pretende prestar concurso para as carreiras jurídicas e para o estudante que inicia seu contato com o Direito nos cursos de graduação.

Fevereiro de 2020.

RODRIGO BAPTISTA PACHECODefensor Público Geral do Estado do Rio de Janeiro

Vice-Presidente do CONDEGE (Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais)

NOTA DO ORGANIZADOR

A presente obra procura ocupar, despretensiosamente, um espaço negligenciado no processo penal. Uma obra capaz de trazer uma percepção crítica do sistema penal, cons-truído a partir das constatações e reflexões diárias dos membros da Defensoria Pública.

Apesar de o ideário comum tratar os preceitos do garantismo jurídico como um si-nônimo de impunidade, os Defensores Públicos lidam diariamente com as incongruências de um sistema penal anacrônico e seletivo.

É por essa razão que reunimos 20 Defensores Públicos que se debruçaram na análise dos pontos mais contemporâneos do Direito Processual Penal brasileiro e da Execução Penal, com um viés crítico e ao mesmo tempo propositivo.

De igual modo, estes valorosos colegas dedicaram suas reflexões aos impactos da nova Lei n. 13.964/2019 e os seus desdobramentos nos Códigos Penal e Processual Penal, além da Lei de Execução Penal.

Temos aqui dezoito artigos destinados a todos aqueles que estudam o processo penal e, em especial, aos Defensores Públicos e candidatos a concursos públicos da Defensoria Pública, pois refletem a visão institucional de nossos velhos e repaginados códigos.

Estendo aqui meus agradecimentos a todos os coautores que se dispuseram a oferecer seus contributos nesse projeto e desejo que este livro possa, de algum modo, ter a utilidade desejada pelos colegas.

FRANKLYN ROGER ALVES SILVA O organizador.

OS AUTORES

Alessa Pagan VeigaMembra Titular da Comissão Nacional Especializada em Execução Penal do Condege. Ex--conselheira Titular do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). Ex-membra da Câmara de Estudos de Execução Penal da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. Especialista em direito sanitário pela Escola de Saúde Pública de Minas Gerais. Defensora Pública do Estado de Minas Gerais

André Ribeiro GiamberardinoMestre e Doutor em Direito do Estado pela UFPR. Professor dos Programas de Pós-Gra-duação em Direito e em Sociologia da UFPR. Defensor Público no Estado do Paraná.

Daniel ChiarettiMestre e Doutorando em Ética e Filosofia Política pela USP. Juiz Federal substituto (TRF da 3ª Região).

Daniel DiamantarasMestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Lisboa/PT. Professor de Direito Processual Penal. Defensor Público do Rio de Janeiro.

Denis SampaioDoutorando em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Lisboa/PT; Mestre em Ciências Criminais pela Universidade Cândido Mendes/RJ; Professor de Direito Processual Penal; Defensor Público do Rio de Janeiro; Membro Honorário da Comissão Criminal do IAB.

Diogo EstevesMestre e Doutorando em Direito e Sociologia pela Universidade Federal Fluminense (PPGSD-UFF). Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro. Professor da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (FESUDEPERJ). Membro da Banca Examinadora do XXV Concurso para Ingresso na Carreira da De-fensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Membro do International Legal Aid Group (ILAG).

Fabio RibeiroProfessor da EASJUR-DPDF. Defensor Público do Distrito Federal.

Franklyn Roger Alves Silva Mestre e Doutor em Direito Processual pela UERJ em cooperação com a Università degli Studi di Pavia. Professor de Direito Processual Penal e Princípios Institucionais na UCAM e FESUDEPERJ. Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro. Autor de obras e artigos jurídicos.

Gabriela Mosciaro PaduaMestra em Direito Público pela Universidade Estácio de Sá (UNESA). Defensora Pública no Estado de São Paulo.

Helio Antunes CarlosDefensor Público do Estado do Espírito Santo. Mestre em Direito Processual pela Uni-versidade Federal do Estado do Espírito Santo – UFES. Pós-Graduado em Direito Civil e Processual Civil pelo Centro Universitário do Espírito Santo – UNESC.

Júlio AzevedoMestre em Direito Processual pela Universidade de São Paulo (USP). Coordenador do Grupo de Estudos de Direito Processual Civil da Defensoria Pública de São Paulo (GE-DPC-DPSP). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) e do Centro de Estudos Avançados de Processo (CEAPRO). Defensor Público no Estado de São Paulo.

Marcella Moraes Pereira das NevesPós-graduada em ciências criminais pela Faculdade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Ex-conselheira do Conselho Penitenciário do Estado de Minas Gerais. Ex-membra da Câmara de Estudos de Execução Penal da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. Mestranda em Ciências Jurídicas pela Universidade Autônoma de Lisboa. Defensora Pública do Estado de Minas Gerais

Maria Stela MiglioriniBacharel em Direito. Aprovada XXVIII Exame da Ordem dos Advogados do Brasil. Vo-luntária na Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.

Maurilio Casas MaiaMestre em Ciência Jurídicas (UFPB) e Doutorando (UNIFOR). Pós-graduado lato senso em “Direitos Civil e Processual Civil” e em “Direito Público: Constitucional e Adminis-trativo”. Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas (FD/UFAM) e Defensor Público (AM). Colunista no site Empório do Direito. Ex-advogado privado e ex-assistente jurídico de desembargador (TJ-AM).

Mayara Lima TachyProfessora da disciplina Direito Processual Penal. Defensora Pública do Distrito Federal

Renata Tavares da CostaMestranda em Direitos Internacional dos Direitos Humanos da Faculdade de Direito na Universidade de Buenos Aires. Pós-Graduação em “Actualidades y Tendencias de los Sistemas Penales pela Universidade de Buenos Aires”; Pós-Graduação em “100 Reglas de Brasilia y Sistema Interamericano de Derechos Humanos” pela Faculdade de direito da Universidade do Chile; Pós-Graduação no Programa de Estudios Avanzados en Derechos Humanos y Derecho Internacional de los Derechos Humanos do Washington College of Law - American University. Ex- Conselheira do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro. Defensora Pública Titular do Tribunal do Júri da Comarca de Duque de Caxias.

Rodrigo Murad do PradoDoutorando em Direito Penal – Universidad de Buenos Aires. Mestre em Direito. Crimi-nólogo. Defensor Público. Professor Universitário

Rômulo CarvalhoMestre em Direito Penal PUC-MG. Defensor Público do Estado de Minas Gerais. Professor universitário e de cursos preparatórios. Conselheiro Penitenciário do Estado de Minas Gerais. Ex-Coordenador da Escola Superior da DPMG (2018/2019). Ex-Coordenador de Desenvolvimento Institucional da DPMG (2017/2019)

Thiago Belotti de OliveiraDefensor Público do Estado do Rio de Janeiro. Titular da DP da Auditoria da Justiça Militar do Estado do Rio de Janeiro. Professor de Direito Penal e Processual Penal Militar

Werner RechPós-Graduado em Direito Público pela UNIDERP. Defensor Público do Distrito Federal