Artigo 1 – GP Comunicação Pública e Política 26 08 14

O processo de evolução metodológica dos conceitos de

comunicação pública e propaganda política no Brasil.

Adolpho Queiroz

A apreciação sintética dos quatro textos oferecidos como base para as leituras do curso sobre metodologias da pesquisa sobre propaganda política, enseja-nos um olhar sobre diferentes métodos utilizados em quatro períodos relativamente recentes da história da comunicação pública e política no país.

No primeiro deles, sobre o período de Getúlio Vargas, há que se considerar como estratégia comunicacional, através da confecção e distribuição a estudantes dos cursos primários – assim definidos à época – do país, noções sobre o governo nacionalista implantado pelo então presidente.

Apresentado como herói, o texto vai nos colocando as contradições pretendias entre a intenção do governo de apresentar-se como construtor de novas ideias para o país contra as aspirações mais legítimas da sociedade, espelhadas através de seus sindicatos e associações de classe.

O texto procura esconder figuras mais visíveis do período, de um Presidente ditador, embora afável, competente e que legou ao país – e em especial à classe trabalhadora – grandes conquistas como as oito horas diárias de trabalho, a jornada de 4 horas semanais, o 13º salário, a criação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, mostrando-se como uma oferta paternal do governo e esvaziando as lutas das classes trabalhadoras para que estas conquistas fossem estabelecidas.

Ao fazer chegar estas informações, através dos jovens estudantes, o governo exerceu claro processo de coerção. Contudo não se pode deixar de enxergar em Getúlio Vargas – e na sua competente equipe de comunicação, comandada pelo jornalista Lourival Fontes – um primeiro sinal claro, evidente de construção de uma máquina de propaganda governamental, da qual faziam parte jornalistas, publicitários, elações públicas, fotógrafos, cinegrafistas, cineastas, entre outros profissionais.

Na segunda abordagem oferecida para análise, os autores constroem um texto que passeia pelos períodos dos presidentes militares, de Castelo Branco a João Figueiredo, destacando-se esforços e contradições exercidos pelos ocupantes do cargo naquele período.

A criação de uma nova estrutura de comunicação política, a AERP, Assessoria Especial de Relações Públicas, ocupou o espaço do velho DIP de Getúlio Vargas, mas com intenções similares, de difundir a comunicação pública governamental, agora com a novidade da presença da televisão como instrumento de integração nacional.

A perplexidade com a vitória eleitoral do MDB, em novembro de 1974, foi o estopim para os processos de abertura e redemocratização do país. Em que pese o esforço do governo de utilizar a televisão como instrumento de campanhas públicas de

valorização do voto e de estímulos à vida comunitária. É daquele período a campanha institucional do “Sugismundo”, um sujeito desregrado que vivia a emporcalhar a cidade.

O grande mérito deste texto é discorrer justamente sobre as ações políticas e comunicacionais exercidas durante o regime militar.

A presença do rádio foi retomada no período da “Nova República”, sob o comando de José Sarney. Homem de comunicação e das letras, o presidente eleito assume em condições de comoção nacional, por dois fatores: a derrota de uma campanha magnífica pela retomada das eleições diretas, as “Diretas Já”, capitaneadas por Tancredo Neves e Ulisses Guimarães e a morte do presidente eleito indiretamente pelo colégio eleitoral, com a posse do vice.

Primeiro jornalista a ocupar o maior cargo político do país, especialista em comunicação desde os tempos de vereado no Maranhão, Sarney reinaugurou estilos de comunicação popular -- sob a inspiração de Vargas, Mussolini e Goebbels – criando o programa “Conversa ao pé do rádio”, que ia ao ar nas manhãs de sexta feira e falava diretamente com o cidadão mais simples, o operário, a dona de casa, o ascensorista, o motorista de táxi, enfermeiros, entre outros profissionais.

Utilizado politicamente desde a sua criação, o rádio desempenhou papel estratégico na popularização do nome e das ações do presidente e foi instrumento decisivo quando a criação do “Plano Cruzado”, uma tentativa de reordenar a economia do país e da instituição dos “Fiscais do Sarney”, como forma de pressão da sociedade contra a remarcação diária dos preços dos gêneros de primeira necessidade e dos serviços no Brasil daqueles dias.

Por fim, o quarto texto oferece-nos parâmetros para verificarmos de que forma o tema da “comunicação pública” e, noutra dimensão, a propaganda política, foram inseridas nas várias constituições que o Brasil teve ao longo do Século XX.

A preocupação evidente com a ‘nacionalização” dos veículos de comunicação, naqueles dias, dava conta de que o país estaria protegido contra a desnacionalização da cultura e dos costumes, preservando a integridade de empresas genuinamente brasileiras nos campos do jornalismo impresso, do rádio ou da televisão.

Os esforços da Constituinte de 1988, que debateu exaustivamente o assunto no período legou outros conceitos importantes, além do caráter nacionalista da radiodifusão, entre os quais a ampliação do prazo de concessões de 10 para 15 anos; a ampliação da lei para os setores público e privado; a criação do Conselho Nacional de Comunicação, até hoje não implementado; a abolição da censura; eliminar o uso abusivo do poder econômico e o direito de defesa das famílias contra programação considerada abusiva ou enganosa, entre outras.

À guisa de considerações finais, constata-se que as questões de natureza ideológica, entre democratas ou militares, sempre teve como pano de fundo a identificação ideológica dos regimes. O autoritarismo manifesto dos períodos Vargas e do ciclo dos Militares, evidenciou um aperfeiçoamento da construção da máquina pública de propaganda política, com a extensão as ações que foram do campo das

cartilhas para jovens e instrumentalização da imprensa, passando posteriormente para campos mais sofisticados utilizados pelos militares, como o planejamento estratégico para a área e a televisão.

Do período democrático apresentado, as ações permaneceram com grande carga ideológica, como a utilização do rádio como meio de massificação de um discurso igualmente nacionalista, mas com tom para as contradições econômicas do período de Sarney, até um primeiro momento de participação da sociedade civil organizada, influenciando a Constituição de 1988, com seus apelos oferecidos pelas associações de classe, entre eles, a nacionalização da propriedade intelectual dos meios de comunicação de massa no país.

Com a chegada da internet em 1990, os esforços daquela última ação constitucional, diluiu-se entre os milhões de usuários das novas plataformas, dos 200 milhões de blogs e sites existentes e trouxe o mundo para dentro das casas, universidades, do serviço público e dos partidos políticos, suscitando um novo aprendizado e um novo método de análise sobre os processos comunicacionais.

PERROTI, Edmir e PINSKY, Mirna. Getúlio Vargas para crianças: a exceção e a regra, in “Populismo e comunicação”, org. José Marques de melo, INTERCOM, São Paulo, 1975;

JAMBEIRO, Othon. As múltiplas faces da Constituição cidadã, in GOULART, Jeferson, “A comunicação na constituição de 1988;

VELASCO, E CRUZ, Sebastião, De Castelo a figueiredo, uma visão histórica da abertura, in CHERESKY, Isidoro e CHONCHOL, Jacques, Crise e transformação dos regimes autoritários”;

PINTO, Célia Regina Jardim Pinto. Com a palavra o Senhor Presidente José Sarney, o discurso do plano cruzado.

Adolpho Queiroz, é pós-doutor em comunicação pela UFF e professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie. adolpho.queiroz@mackenzie.br