O Processo de Educação Permanente Potencializando o Controle Social no SUS

O Processo de O Processo de Educação Permanente Educação Permanente

Potencializando o Potencializando o Controle Social no SUSControle Social no SUS

Conselho Municipal de Saúde de Porto Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre: Experiência exitosa premiada na Alegre: Experiência exitosa premiada na

3ª Edição do Prêmio Sérgio Arouca3ª Edição do Prêmio Sérgio Arouca

Autoria: Heloisa Helena Rousselet de AlencarAutoria: Heloisa Helena Rousselet de Alencar

A participação social no território A participação social no território da saúde em Porto Alegreda saúde em Porto Alegre

Movimento da Reforma SanitáriaMovimento da Reforma Sanitária Constituição Federal de 1988Constituição Federal de 1988 Sistema Único de SaúdeSistema Único de Saúde Ocupação do “Postão” da Vila dos Ocupação do “Postão” da Vila dos

Comerciários – usuários e trabalhadoresComerciários – usuários e trabalhadores Primeiro serviço “municipalizado”Primeiro serviço “municipalizado” 1996 – PA Bom Jesus mantido com a 1996 – PA Bom Jesus mantido com a

PMPAPMPA 2000 – Hospital Presidente Vargas – 2000 – Hospital Presidente Vargas –

municipalizado ao invés de privatizadomunicipalizado ao invés de privatizado

Comemoração dos 20 anos do Comemoração dos 20 anos do SUSSUS

a educação permanente para a educação permanente para o controle socialo controle social

2006 – Conselho Nacional de Saúde aprova a Política 2006 – Conselho Nacional de Saúde aprova a Política Nacional de Educação Permanente para o Controle Nacional de Educação Permanente para o Controle Social no SUS, ampliando a sua importância, que Social no SUS, ampliando a sua importância, que passa de um Programa de Capacitação para uma passa de um Programa de Capacitação para uma Política nacional estratégica para o SUSPolítica nacional estratégica para o SUS

criação da Comissão de Educação Permanente do criação da Comissão de Educação Permanente do CMS/POACMS/POA

realização do primeiro Seminário de Avaliação e realização do primeiro Seminário de Avaliação e PlanejamentoPlanejamento

Elaboração das bases do Programa de Educação Elaboração das bases do Programa de Educação Permanente Permanente

1ª etapa: Diagnóstico e Plano de 1ª etapa: Diagnóstico e Plano de AçõesAções

Realizado levantamento junto aos Realizado levantamento junto aos CDS, sobre:CDS, sobre:• Infra-Estrutura disponívelInfra-Estrutura disponível• Recursos HumanosRecursos Humanos• Organização e funcionamentoOrganização e funcionamento• Existência e funcionamento dos CLSExistência e funcionamento dos CLS

Análise apresentada no Seminário Análise apresentada no Seminário de Avaliação e Planejamentode Avaliação e Planejamento

Seminário de avaliação e Seminário de avaliação e planejamentoplanejamento

1 – 1 – Estrutura e OrçamentoEstrutura e Orçamento• Recursos Humanos – deverão ser selecionados pelo CMS, com Recursos Humanos – deverão ser selecionados pelo CMS, com

critérios pré-estabelecidos;critérios pré-estabelecidos;• Aumentar espaço físico para incluir as novas Assessorias e Aumentar espaço físico para incluir as novas Assessorias e

Comissões;Comissões;• Impressora e copiadora;Impressora e copiadora;• Estagiários de Nível Universitário (área da saúde), CCs para o CMS Estagiários de Nível Universitário (área da saúde), CCs para o CMS

e 4 funcionários;e 4 funcionários;• Carro para deslocamento com motoristas;Carro para deslocamento com motoristas;• Página própria para os Conselhos Distritais de Saúde e para os Página própria para os Conselhos Distritais de Saúde e para os

Conselhos Locais de Saúde, com e-mail e administração Conselhos Locais de Saúde, com e-mail e administração independente;independente;

• Acesso aos endereços dos CDS e CLS na página do CMS;Acesso aos endereços dos CDS e CLS na página do CMS;• Vales-transporte para conselheiros;Vales-transporte para conselheiros;• Novos computadores;Novos computadores;• O CMS deve também buscar recursos fora do orçamento da SMS;O CMS deve também buscar recursos fora do orçamento da SMS;• Elaborar o orçamento do CMS, incluindo as necessidades dos Elaborar o orçamento do CMS, incluindo as necessidades dos

Conselhos Regionais.Conselhos Regionais.


1 – Estrutura e Orçamento1 – Estrutura e Orçamento• Conselhos Distritais e Locais de SaúdeConselhos Distritais e Locais de Saúde

Elaborar projeto através de uma comissão, Elaborar projeto através de uma comissão, com avaliação local das condições com avaliação local das condições existentes;existentes;

Cronograma para implantar primeiro onde os Cronograma para implantar primeiro onde os Conselhos estão em pleno funcionamento;Conselhos estão em pleno funcionamento;

A Gerência Distrital deve ser acionada para A Gerência Distrital deve ser acionada para fornecer as condições necessárias, fornecer as condições necessárias, especialmente de local;especialmente de local;

O CMS deve garantir receitas no orçamento O CMS deve garantir receitas no orçamento para aquisição de móveis e equipamentos.para aquisição de móveis e equipamentos.


2 – 2 – Legislação e Funcionamento:Legislação e Funcionamento:• Formar Grupo de Trabalho (em Plenário) para revisão da Lei Formar Grupo de Trabalho (em Plenário) para revisão da Lei

277 e do Regimento Interno;277 e do Regimento Interno;• Regimento Interno contenha regramento eleitoral, Regimento Interno contenha regramento eleitoral,

competências e fluxos, regramento das Comissões competências e fluxos, regramento das Comissões Permanentes.Permanentes.

• Melhorar e ampliar a integração do trabalho das Comissões Melhorar e ampliar a integração do trabalho das Comissões Permanentes com o Plenário e o Núcleo de Coordenação;Permanentes com o Plenário e o Núcleo de Coordenação;

• Que todos os conselheiros estejam inseridos em alguma Que todos os conselheiros estejam inseridos em alguma comissão com planejamento de metas e prazos;comissão com planejamento de metas e prazos;

• Que a Secretaria Executiva elabore manual de fluxos Que a Secretaria Executiva elabore manual de fluxos internos e externos mais recorrentes, a fim de socializar internos e externos mais recorrentes, a fim de socializar essas rotinas e avaliar se são adequadas ou não. Otimizar essas rotinas e avaliar se são adequadas ou não. Otimizar estes fluxos entre o Núcleo de Coordenação, Comissões e estes fluxos entre o Núcleo de Coordenação, Comissões e Secretaria Executiva;Secretaria Executiva;

• Ampliar a Comissão de Fiscalização, com a participação de Ampliar a Comissão de Fiscalização, com a participação de representantes de entidades das categorias profissionais e representantes de entidades das categorias profissionais e dos Conselhos Distritais de Saúdedos Conselhos Distritais de Saúde..


3 – Capacitação e Assessoria:3 – Capacitação e Assessoria:• Constituir Comissão de Educação Constituir Comissão de Educação

Permanente, para elaborar programa, Permanente, para elaborar programa, com conteúdo, prazos e buscar com conteúdo, prazos e buscar recursos para este fim no Ministério recursos para este fim no Ministério da Saúde, junto à Secretaria de da Saúde, junto à Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa;Gestão Estratégica e Participativa;

• Contratar Assessoria Jurídica, Contratar Assessoria Jurídica, Contábil, Biblioteca, Informática e Contábil, Biblioteca, Informática e Comunicação.Comunicação.

Gestão ParticipativaGestão Participativa13/05/0813/05/08

Objetivos do PEPObjetivos do PEP

socializarsocializar informações ao conjunto de informações ao conjunto de conselheiros, na medida em que o Sistema Único conselheiros, na medida em que o Sistema Único de Saúde é complexo, e as condições de Saúde é complexo, e as condições estabelecidas para a sua organização e estabelecidas para a sua organização e funcionamento alteram-se sistematicamente e há funcionamento alteram-se sistematicamente e há necessidade de manter atualizadas estas necessidade de manter atualizadas estas informações;informações;

qualificarqualificar a tomada de decisões no âmbito do a tomada de decisões no âmbito do controle social no SUS, para que a ação do controle social no SUS, para que a ação do Conselho Municipal de Saúde tenha o Conselho Municipal de Saúde tenha o protagonismo que lhe cabe, e não seja uma mera protagonismo que lhe cabe, e não seja uma mera formalidade homologatória das ações formalidade homologatória das ações governamentais;governamentais;

aprofundaraprofundar conhecimentos entre os conselheiros conhecimentos entre os conselheiros e membros das Comissões internas do CMS, e membros das Comissões internas do CMS, aprimorando a sua atuação;aprimorando a sua atuação;

Objetivos do PEPObjetivos do PEP ampliarampliar a participação das pessoas em defesa da a participação das pessoas em defesa da

saúde, uma vez que se trata de uma das políticas saúde, uma vez que se trata de uma das políticas potencialmente mais inclusivas em nosso país;potencialmente mais inclusivas em nosso país;

difundirdifundir na sociedade o papel do controle social, na sociedade o papel do controle social, previsto na Constituição Brasileira, a previsto na Constituição Brasileira, a Constituição Constituição Cidadã, Cidadã, na gestão das políticas públicas;na gestão das políticas públicas;

estimularestimular as pessoas a assumirem a função de as pessoas a assumirem a função de conselheiro de saúde, engajando-se nas questões conselheiro de saúde, engajando-se nas questões locais e no âmbito da cidade;locais e no âmbito da cidade;

ampliarampliar a participação dos conselheiros na a participação dos conselheiros na organização e planejamento do funcionamento do organização e planejamento do funcionamento do CMS, numa metodologia de gestão ampliada e co-CMS, numa metodologia de gestão ampliada e co-responsável;responsável;

potencializarpotencializar a ação do controle social na defesa a ação do controle social na defesa dos direitos da população, dando-lhe visibilidade dos direitos da população, dando-lhe visibilidade pública;pública;

2ª etapa: desenvolvimento do 2ª etapa: desenvolvimento do programa propriamente ditoprograma propriamente dito

Modalidades de intervençãoModalidades de intervenção Curso de Capacitação de Curso de Capacitação de

ConselheirosConselheiros (3 edições) (3 edições)• Confecção de material didático com Confecção de material didático com

linguagem apropriadalinguagem apropriada• Participação de convidados, Participação de convidados,

apresentação de vídeos, oficinasapresentação de vídeos, oficinas• Conteúdo abrangente, passível de Conteúdo abrangente, passível de

inclusão de temas de interesse dos inclusão de temas de interesse dos alunosalunos

Capacitação de Capacitação de ConselheirosConselheiros

Cronograma TemáticoCronograma Temático

1 - 1 - A Saúde no Brasil - Aspectos da história e construção do SUS A Saúde no Brasil - Aspectos da história e construção do SUS 2 - 2 - Estrutura e funcionamento do SUSEstrutura e funcionamento do SUS 3 - 3 - Municipalização - O processo de descentralização da gestão Municipalização - O processo de descentralização da gestão

(NOBs, NOAS, Pacto pela saúde)(NOBs, NOAS, Pacto pela saúde) 4- 4- Regionalização/territorialização - racionalizando recursos Regionalização/territorialização - racionalizando recursos

para garantir o acesso o mais próximo possívelpara garantir o acesso o mais próximo possível 5 - 5 - O Financiamento no SUS - a participação tripartite, os fundos O Financiamento no SUS - a participação tripartite, os fundos

de saúde e o conceito de seguridade socialde saúde e o conceito de seguridade social 6 - 6 - O Financiamento no SUS II - Os Orçamentos Públicos em O Financiamento no SUS II - Os Orçamentos Públicos em

SaúdeSaúde 7 - 7 - Gestão Financeira - gastar bem e aumentar os recursos Gestão Financeira - gastar bem e aumentar os recursos

existentesexistentes 8 - 8 - Plano Municipal de Saúde :o planejamento como instrumento Plano Municipal de Saúde :o planejamento como instrumento

de gestão da política de saúdede gestão da política de saúde 9 - 9 - Auditoria, controle e avaliação e as Centrais ReguladorasAuditoria, controle e avaliação e as Centrais Reguladoras 10 - 10 - Atenção Básica e Saúde da Família: estratégias para a Atenção Básica e Saúde da Família: estratégias para a

Política Nacional de Promoção da SaúdePolítica Nacional de Promoção da Saúde 11 - 11 - O Controle Social no SUS - A história da participação O Controle Social no SUS - A história da participação

popular em Porto Alegrepopular em Porto Alegre


Modalidades de intervençãoModalidades de intervenção Curso Descentralizado nas RegiõesCurso Descentralizado nas Regiões

• Material didático resumido, com Material didático resumido, com linguagem apropriadalinguagem apropriada

• Dinâmica de oficina, distribuída em Dinâmica de oficina, distribuída em dois encontros, com a participação de dois encontros, com a participação de membros do Conselho Distrital, membros do Conselho Distrital, trabalhadores dos serviços de saúde trabalhadores dos serviços de saúde da região e outras pessoas da da região e outras pessoas da comunidade comunidade


Modalidades de intervençãoModalidades de intervenção Seminários TemáticosSeminários Temáticos

• Temas originados de demandas do Plenário, Temas originados de demandas do Plenário, ou da própria dinâmica “viva” do CMS:ou da própria dinâmica “viva” do CMS:

Relatório de GestãoRelatório de Gestão Execução OrçamentáriaExecução Orçamentária Saúde da FamíliaSaúde da Família

• Reuniões abertas, com amplo processo de Reuniões abertas, com amplo processo de divulgaçãodivulgação

• Podem gerar encaminhamentos e Podem gerar encaminhamentos e deliberações posteriores do Plenáriodeliberações posteriores do Plenário


Modalidades de intervençãoModalidades de intervenção Oficinas / Grupos de discussãoOficinas / Grupos de discussão

• Organização de grupos interessados em Organização de grupos interessados em determinados temas, que são pautados determinados temas, que são pautados pelo Plenário e que exigem pelo Plenário e que exigem aprofundamento para posterior aprofundamento para posterior deliberação.deliberação.

Plano Municipal de SaúdePlano Municipal de SaúdePactuação de IndicadoresPactuação de Indicadores

Metodologia e Diretrizes

O PEP não ocorre em um momento específico, O PEP não ocorre em um momento específico, mas sim permeia de forma transversal e mas sim permeia de forma transversal e permanente a atuação do CMS, expandindo-se permanente a atuação do CMS, expandindo-se nas suas relações com os outros setores e nas suas relações com os outros setores e esferas governamentais.esferas governamentais.

Transversalidade que parte da prática e Transversalidade que parte da prática e promove a reflexão que transforma a práticapromove a reflexão que transforma a prática

Material didático com linguagem acessível de Material didático com linguagem acessível de um conteúdo complexo, buscando socializar as um conteúdo complexo, buscando socializar as informações e o conhecimento informações e o conhecimento

ResultadosResultados Na organização da estrutura e Na organização da estrutura e

funcionamento do CMSfuncionamento do CMS• Elaboração do orçamento para o ano seguinte Elaboração do orçamento para o ano seguinte

e prestação de contas do ano anterior;e prestação de contas do ano anterior;• Novo Regimento Interno, com a inclusão da Novo Regimento Interno, com a inclusão da

Comissão de Educação Permanente, de Comissão de Educação Permanente, de Comunicação e Informação, de Planejamento, Comunicação e Informação, de Planejamento, bem como ampliação da base de participação bem como ampliação da base de participação dos CDS e CLSdos CDS e CLS

• Reformatação da Comissão de FiscalizaçãoReformatação da Comissão de Fiscalização• Implementação de novos fluxos Implementação de novos fluxos

organizacionaisorganizacionais

ResultadosResultados Potencialização das ações em Potencialização das ações em

defesa da Saúde da população:defesa da Saúde da população:• Episódio dos “implantes”Episódio dos “implantes”• Fechamento do PACSFechamento do PACS• Gestão do Programa de Saúde da Gestão do Programa de Saúde da

FamíliaFamília• Apreciação dos Relatórios de GestãoApreciação dos Relatórios de Gestão• Recursos para o HMIPVRecursos para o HMIPV• Municipalização do MurialdoMunicipalização do Murialdo

Ato em defesa da VIDAAto em defesa da VIDA18/09/0818/09/08

ConclusõeConclusõess

Avanços e fragilidades da participação Avanços e fragilidades da participação social no SUSsocial no SUS

Metodologia que leve em conta a Metodologia que leve em conta a heterogeneidade dos atores envolvidos na heterogeneidade dos atores envolvidos na tarefa de controle socialtarefa de controle social

O processo de educação permanente deve O processo de educação permanente deve estar implicado nas ações do cotidiano, estar implicado nas ações do cotidiano, respondendo aos desafios que se respondendo aos desafios que se apresentam no dia a dia do controle social apresentam no dia a dia do controle social

Intersetorialidade potencializando a ação Intersetorialidade potencializando a ação coletiva e confirmando a saúde como a coletiva e confirmando a saúde como a Política mais inclusiva e transformadora Política mais inclusiva e transformadora das relações sociaisdas relações sociais

Eu acredito é na rapaziada

Que segue em frente e segura o rojão

Eu ponho fé é na fé da moçada

Que não foge da fera e enfrenta o leão

Eu vou à luta com essa juventude

Que não corre da raia a troco de nada

Eu vou no bloco dessa mocidade

Que não tá na saudade e constrói

A manhã desejada Gonzaguinha

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