O poder político e religioso como O poder político e religioso como base para a obra “O Contrato base para a obra “O Contrato

Social” de J.J. Rousseau.Social” de J.J. Rousseau.

Por: Juliano Gustavo OzgaPor: Juliano Gustavo Ozga

Neste trabalho será apresentado o tema referente à hipótese de Neste trabalho será apresentado o tema referente à hipótese de ser o “poder”, tanto religioso como político/estatal, a base de ser o “poder”, tanto religioso como político/estatal, a base de estruturação e sustentação da aplicação do “contrato social”, estruturação e sustentação da aplicação do “contrato social”,

presente na obra “O Contrato Social” de J.J. Rousseau.presente na obra “O Contrato Social” de J.J. Rousseau.Os tópicos principais que abrangem o tema são:Os tópicos principais que abrangem o tema são:

Poder;Poder;Estado Civil;Estado Civil;

Governo (Democracia, Aristocracia e Monarquia);Governo (Democracia, Aristocracia e Monarquia);Leis;Leis;

Religião Civil;Religião Civil;

PoderPoder: como tópico central nesta hipótese, o poder pode ser : como tópico central nesta hipótese, o poder pode ser analisado como forma de exercício e uma potência física sobre analisado como forma de exercício e uma potência física sobre determinado corpo físico, podendo esta potência ser um governo determinado corpo físico, podendo esta potência ser um governo agindo sobre determinado grupo de indivíduos formador de um agindo sobre determinado grupo de indivíduos formador de um grupo coletivo físico dentro de um determinado Estado. Porém grupo coletivo físico dentro de um determinado Estado. Porém este poder pode ser expresso pelas características humanas que este poder pode ser expresso pelas características humanas que revelam uma admiração em outras pessoas, sendo este tipo de revelam uma admiração em outras pessoas, sendo este tipo de poder uma forma de carisma que é admirado pelo corpo político; poder uma forma de carisma que é admirado pelo corpo político; ou levando um corpo político a tornar-se submisso e dependente ou levando um corpo político a tornar-se submisso e dependente por imposição de força de um determinado governo, baseado em por imposição de força de um determinado governo, baseado em Leis e na superioridade legítima de uma força física. O poder como Leis e na superioridade legítima de uma força física. O poder como ação política, que engloba o Estado, a figura do Soberano, a forma ação política, que engloba o Estado, a figura do Soberano, a forma de Governo (Democrática, Aristocrática ou Monárquica) e por de Governo (Democrática, Aristocrática ou Monárquica) e por último o órgão que vai determinar a Religião Civil, são formas de último o órgão que vai determinar a Religião Civil, são formas de um poder superior ao corpo político de indivíduos. O poder um poder superior ao corpo político de indivíduos. O poder exercido sobre o corpo político é legitimado por Leis. Em último exercido sobre o corpo político é legitimado por Leis. Em último caso, quando o estado em geral sofre uma ameaça, poder haver a caso, quando o estado em geral sofre uma ameaça, poder haver a intervenção de um poder militar ou fisicamente superior, que é intervenção de um poder militar ou fisicamente superior, que é expressa na figura de uma pessoa ou entidade, sendo esta última expressa na figura de uma pessoa ou entidade, sendo esta última uma forma de intervenção ditatorial para defender a estrutura e a uma forma de intervenção ditatorial para defender a estrutura e a vida do Estado, baseado no Contrato Social, que neste último caso vida do Estado, baseado no Contrato Social, que neste último caso sofre o perigo de ruir;sofre o perigo de ruir;

Estado CivilEstado Civil: expresso pelo aglomerado de determinado : expresso pelo aglomerado de determinado número de indivíduos, formando um corpo político ou uma número de indivíduos, formando um corpo político ou uma sociedade civil, que é regido por Leis elaboradas e criadas sociedade civil, que é regido por Leis elaboradas e criadas pela figura do Soberano, que representa o corpo político. O pela figura do Soberano, que representa o corpo político. O Estado Civil como sendo uma evolução do estado natural Estado Civil como sendo uma evolução do estado natural anterior ao estado de sociedade primitiva, onde o homem anterior ao estado de sociedade primitiva, onde o homem primitivo não era um ser social, ou um ente do corpo político primitivo não era um ser social, ou um ente do corpo político civil. No Estado Civil o homem é expresso pela figura do civil. No Estado Civil o homem é expresso pela figura do cidadão;cidadão;

Governo (Democracia, Aristocracia e Monarquia)Governo (Democracia, Aristocracia e Monarquia): o Governo, : o Governo, como uma função de determinado órgão para responder pelas como uma função de determinado órgão para responder pelas necessidades e suprimir os conflitos entre os cidadãos necessidades e suprimir os conflitos entre os cidadãos formadores do corpo político. Ao governo estabelecido cabe a formadores do corpo político. Ao governo estabelecido cabe a função de Poder Executivo, colocando em prática e vigência as função de Poder Executivo, colocando em prática e vigência as Leis elaboradas e criadas pelo Poder Legislativo, representado Leis elaboradas e criadas pelo Poder Legislativo, representado pelo Soberano. Os membros do Governo são representados pelo Soberano. Os membros do Governo são representados pela figura dos Magistrados. Os Magistrados podem exercer pela figura dos Magistrados. Os Magistrados podem exercer três vontades dentro do Governo. A primeira será uma vontade três vontades dentro do Governo. A primeira será uma vontade própria do indivíduo magistrado, sendo assim uma vontade do própria do indivíduo magistrado, sendo assim uma vontade do próprio particular; a segunda será uma vontade comum aos próprio particular; a segunda será uma vontade comum aos magistrados, expressa como uma vontade do corpo magistrados, expressa como uma vontade do corpo magistrado; e a terceira, preferível para a instauração do magistrado; e a terceira, preferível para a instauração do “Contrato Social”, será a vontade do corpo político ou “Contrato Social”, será a vontade do corpo político ou Soberano;Soberano;

As formas de Governo exercidas pelos Magistrados são:As formas de Governo exercidas pelos Magistrados são: 3-1. 3-1. DemocraciaDemocracia: onde o Soberano pode confiar o Governo ao : onde o Soberano pode confiar o Governo ao

poder e vontade do povo ou corpo coletivo, de forma que haja poder e vontade do povo ou corpo coletivo, de forma que haja mais cidadãos magistrados do que cidadãos simples e mais cidadãos magistrados do que cidadãos simples e particulares;particulares;

3-2. 3-2. AristocraciaAristocracia: quando o Governo deixa o poder nas mãos de : quando o Governo deixa o poder nas mãos de um pequeno número de pessoas, sendo estas mesmas um pequeno número de pessoas, sendo estas mesmas responsáveis por exercer a vontade do povo; a Aristocracia pode responsáveis por exercer a vontade do povo; a Aristocracia pode ser natural (para os povos simples), eletiva ou estabelecida por ser natural (para os povos simples), eletiva ou estabelecida por hereditariedade;hereditariedade;

3-3. 3-3. Monarquia ou Governo RealMonarquia ou Governo Real: o Soberano concentra o : o Soberano concentra o Governo total nas mãos de um único Magistrado, do qual os Governo total nas mãos de um único Magistrado, do qual os outros recebem seu poder, expresso pela figura do Rei ou outros recebem seu poder, expresso pela figura do Rei ou Realeza; Realeza;

O Governo Democrático: convém aos Estados pequenos;O Governo Democrático: convém aos Estados pequenos;

O Governo Aristocrático: convém aos Estados médios;O Governo Aristocrático: convém aos Estados médios;

O Governo Monárquico ou Real: convém aos Estados grandes.O Governo Monárquico ou Real: convém aos Estados grandes.

LeisLeis: representada pela forma que uma sociedade civil mantém : representada pela forma que uma sociedade civil mantém e sustenta seus princípios sobre os cidadãos da mesma. Elas e sustenta seus princípios sobre os cidadãos da mesma. Elas podem ser divididas em quatro categorias:podem ser divididas em quatro categorias:

A primeira categoria é a de Leis Políticas, onde um aglomerado A primeira categoria é a de Leis Políticas, onde um aglomerado de leis criadas e elaboradas pelo poder Legislativo é executado de leis criadas e elaboradas pelo poder Legislativo é executado pelo Governo escolhido. Estas Leis Políticas tratam de defender pelo Governo escolhido. Estas Leis Políticas tratam de defender os direitos e deveres dos cidadãos para consigo mesmo e os os direitos e deveres dos cidadãos para consigo mesmo e os demais.demais.

A segunda categoria é a de Leis Civis, que são expressas pela A segunda categoria é a de Leis Civis, que são expressas pela autonomia do indivíduo cidadão da sociedade civil em não autonomia do indivíduo cidadão da sociedade civil em não depender e não ser submisso perante os outros cidadãos, para depender e não ser submisso perante os outros cidadãos, para a aplicação e defesa de seus deveres e direitos para com a a aplicação e defesa de seus deveres e direitos para com a sociedade.sociedade.

A terceira categoria é a de Leis Penais, onde a infração por parte A terceira categoria é a de Leis Penais, onde a infração por parte dos cidadãos perante a lei é sancionada e punida, o que garante dos cidadãos perante a lei é sancionada e punida, o que garante a sustentação e aplicação das leis anteriores.a sustentação e aplicação das leis anteriores.

A quarta categoria é a de Leis Morais ou de Leis dos costumes A quarta categoria é a de Leis Morais ou de Leis dos costumes da opinião pública, que seriam as leis preferíveis para a melhor da opinião pública, que seriam as leis preferíveis para a melhor aplicação do “Contrato Social” na sociedade civil, pelo fato de aplicação do “Contrato Social” na sociedade civil, pelo fato de depender da autonomia e consciência do próprio cidadão para depender da autonomia e consciência do próprio cidadão para com a sociedade civil e com os outros cidadãos;com a sociedade civil e com os outros cidadãos;

Religião CivilReligião Civil: o poder religioso, como forma de sustentação e afirmação das Leis : o poder religioso, como forma de sustentação e afirmação das Leis determinadas pelo Governo, onde o “Contrato Social” pode ser mais determinadas pelo Governo, onde o “Contrato Social” pode ser mais profundamente incrustado na moral da sociedade civil, é em parte um alicerce profundamente incrustado na moral da sociedade civil, é em parte um alicerce que sustenta a autonomia do poder do Governo perante as oposições de opiniões que sustenta a autonomia do poder do Governo perante as oposições de opiniões e correntes políticas, que ao entrarem em conflito com o programa do Governo e correntes políticas, que ao entrarem em conflito com o programa do Governo podem ser uma forma de desestruturar as bases para a aplicação do “Contrato podem ser uma forma de desestruturar as bases para a aplicação do “Contrato Social” e seu plano de uma sociedade civil baseada no exercício do dever e Social” e seu plano de uma sociedade civil baseada no exercício do dever e direito do cidadão consciente de suas atitudes e ações dentro da sociedade. O direito do cidadão consciente de suas atitudes e ações dentro da sociedade. O fato do poder religioso ser uma forma de massificação de opiniões e dogmas fato do poder religioso ser uma forma de massificação de opiniões e dogmas deixa mais restrito a atuação e ação de formas de pensamentos que podem ruir deixa mais restrito a atuação e ação de formas de pensamentos que podem ruir com uma sociedade civil quando estas opiniões são contra as Leis do Governo, com uma sociedade civil quando estas opiniões são contra as Leis do Governo, sendo possível a aplicação de punição de morte para quem não defende ou sendo possível a aplicação de punição de morte para quem não defende ou aplique a Religião Civil. Tudo isso pelo “Contrato Social e seus benefícios.aplique a Religião Civil. Tudo isso pelo “Contrato Social e seus benefícios.

A Religião Civil pode ser dividida em três categorias:A Religião Civil pode ser dividida em três categorias: A primeira sendo uma espécie de religião particular do indivíduo para consigo A primeira sendo uma espécie de religião particular do indivíduo para consigo

mesmo e com seu Deus próprio, onde o indivíduo tem o direito de escolher sua mesmo e com seu Deus próprio, onde o indivíduo tem o direito de escolher sua própria concepção de religião e o Governo tem o dever de respeitar essa escolha.própria concepção de religião e o Governo tem o dever de respeitar essa escolha.

A segunda categoria é uma forma de religião oficial de uma determinada nação, A segunda categoria é uma forma de religião oficial de uma determinada nação, com suas peculiaridades, seus deuses nacionais, seus costumes, deixando uma com suas peculiaridades, seus deuses nacionais, seus costumes, deixando uma possibilidade do cidadão possuir uma religião reconhecida pelo Governo e pelos possibilidade do cidadão possuir uma religião reconhecida pelo Governo e pelos outros cidadãos.outros cidadãos.

A terceira forma de religião é a religião do sacerdote; uma espécie de religião A terceira forma de religião é a religião do sacerdote; uma espécie de religião esotérica, restrita ao domínio público e exercida por poucos indivíduos.esotérica, restrita ao domínio público e exercida por poucos indivíduos.

Hipótese:Hipótese:Sobre o Poder Político e Religioso.Sobre o Poder Político e Religioso.

Com base nos tópicos principais, será estruturada esta hipótese do Com base nos tópicos principais, será estruturada esta hipótese do “poder” como fator relevante e crucial na constituição e sustentação do “poder” como fator relevante e crucial na constituição e sustentação do “Contrato Social” na obra “O Contrato Social” de J.J. Rousseau;“Contrato Social” na obra “O Contrato Social” de J.J. Rousseau;

O “poder” em questão pode ser analisado como sendo uma força O “poder” em questão pode ser analisado como sendo uma força amparada na Política, juntamente com o Estado Civil e o Governo, amparada na Política, juntamente com o Estado Civil e o Governo, exercendo o poder e autonomia sobre o corpo político, este formado pelo exercendo o poder e autonomia sobre o corpo político, este formado pelo conjunto da totalidade de cidadãos que é expressa pela figura do conjunto da totalidade de cidadãos que é expressa pela figura do Soberano, este último responsável pelo exercício e aplicação do poder Soberano, este último responsável pelo exercício e aplicação do poder Legislativo, ao formular e criar as Leis do Estado Civil, baseadas na Legislativo, ao formular e criar as Leis do Estado Civil, baseadas na vontade geral do povo; assim ao Governo vigente cabe a função de vontade geral do povo; assim ao Governo vigente cabe a função de Executivo, sendo o representante do Governo na figura de um Executivo, sendo o representante do Governo na figura de um representante Democrático, Aristocrático ou Monárquico;representante Democrático, Aristocrático ou Monárquico;

Este “poder” ao ser aplicado, possui como garantia de sustentação não o Este “poder” ao ser aplicado, possui como garantia de sustentação não o “Contrato Social” e sim a Lei, esta última dividida em Leis Políticas, “Contrato Social” e sim a Lei, esta última dividida em Leis Políticas, elaboradas e aplicadas pelo povo ao corpo político entre seus integrantes elaboradas e aplicadas pelo povo ao corpo político entre seus integrantes e sobre a totalidade dos mesmos; Leis Civis, onde a sua liberdade e sobre a totalidade dos mesmos; Leis Civis, onde a sua liberdade igualitária perante os outros cidadãos é garantida pela Lei Civil; Leis igualitária perante os outros cidadãos é garantida pela Lei Civil; Leis Penais, onde é possível a sustentação das leia anteriores, devido ao fato Penais, onde é possível a sustentação das leia anteriores, devido ao fato de punir o transgressor da ordem geral expressa pela Lei; Leis Morais, ou de punir o transgressor da ordem geral expressa pela Lei; Leis Morais, ou também chamadas leis positivas mútuas, baseadas nos costumes também chamadas leis positivas mútuas, baseadas nos costumes expressos pela opinião pública, com base na autonomia e consciência do expressos pela opinião pública, com base na autonomia e consciência do indivíduo que é o cidadão formador do corpo político ou Estado Soberano.indivíduo que é o cidadão formador do corpo político ou Estado Soberano.

Este “poder” aplicado pelo Governo, expresso pela forma de Poder Este “poder” aplicado pelo Governo, expresso pela forma de Poder Executivo, este último representando a vontade geral do corpo político ou Executivo, este último representando a vontade geral do corpo político ou Soberano e expresso pela forma de Poder Legislativo, sustentado pelas Soberano e expresso pela forma de Poder Legislativo, sustentado pelas Leis, possui a possibilidade de uma melhor aplicação quando usufrui d o Leis, possui a possibilidade de uma melhor aplicação quando usufrui d o “poder” da religião Civil;“poder” da religião Civil;

A Religião Civil para ser mais instigada e penetrada na concepção moral A Religião Civil para ser mais instigada e penetrada na concepção moral do corpo político, tendo em vista quatro abordagens desta forma de do corpo político, tendo em vista quatro abordagens desta forma de “poder”: onde podemos analisar suas vantagens e desvantagens a “poder”: onde podemos analisar suas vantagens e desvantagens a seguir;seguir;

A primeira abordagem é baseada na obediência, onde pode sustentar-se A primeira abordagem é baseada na obediência, onde pode sustentar-se unicamente de maneira desregulamentada e arbitrária ao poder civil e às unicamente de maneira desregulamentada e arbitrária ao poder civil e às Leis. A segunda abordagem é baseada em uma concepção individual e Leis. A segunda abordagem é baseada em uma concepção individual e autônoma de religião, onde cada indivíduo do corpo político possui sua autônoma de religião, onde cada indivíduo do corpo político possui sua própria religião, tornando-se assim um assunto privado, sem relação e própria religião, tornando-se assim um assunto privado, sem relação e dependência coma Lei Civil. A terceira abordagem, tomada como dependência coma Lei Civil. A terceira abordagem, tomada como propriedade do poder civil, sendo este último o regulamentador da propriedade do poder civil, sendo este último o regulamentador da mesma. A quarta abordagem será uma fusão de interesse entre sociedade mesma. A quarta abordagem será uma fusão de interesse entre sociedade Civil e a Lei, podendo assim se beneficiar das Leis e também da vontade Civil e a Lei, podendo assim se beneficiar das Leis e também da vontade geral do corpo político para a manutenção e sustentação do “poder” geral do corpo político para a manutenção e sustentação do “poder” aplicado pelo Governo, na forma de um Soberano.aplicado pelo Governo, na forma de um Soberano.

Diante de determinada análise, se o Governo se Diante de determinada análise, se o Governo se sentir fortemente ameaçado, sendo que, omitindo sentir fortemente ameaçado, sendo que, omitindo uma ação ativa, o Estado ou Sociedade Civil pode uma ação ativa, o Estado ou Sociedade Civil pode perecer e acabar por suprimir, levando assim, todo perecer e acabar por suprimir, levando assim, todo um projeto de construção igualitária e justa ao fim, um projeto de construção igualitária e justa ao fim, onde neste projeto, os deveres e direitos são onde neste projeto, os deveres e direitos são garantidos pela Lei, expressa pelo “Contrato Social” garantidos pela Lei, expressa pelo “Contrato Social” entre seus componentes, sendo a Lei Moral, entre seus componentes, sendo a Lei Moral, baseada nos costumes da opinião pública, a Lei baseada nos costumes da opinião pública, a Lei preferível e autônoma melhor de ser adotada pelo preferível e autônoma melhor de ser adotada pelo corpo político, o Governo pode e deve atuar de corpo político, o Governo pode e deve atuar de forma ditatorial;forma ditatorial;

A ditadura neste caso é preferível ao invés do fim da A ditadura neste caso é preferível ao invés do fim da sociedade civil formada pelo conjunto do corpo sociedade civil formada pelo conjunto do corpo político.político.