o Perfil Dos Desmatamentos Em Mato Gross

Cerne, Lavras, v. 19, n. 1, p. 111-122, jan./mar. 2013

111O perfil dos desmatamentos em Mato Grosso ...O PERFIL DOS DESMATAMENTOS EM MATO GROSSO, APS IMPLEMENTAO DOLICENCIAMENTO AMBIENTAL EM PROPRIEDADES RURAIS

Andra Aguiar Azevedo1, Carlos Hiroo Saito2

(recebido: 25 de janeiro de 2010; aceito: 28 de outubro de 2012)

RESUMO: O Sistema de Licenciamento Ambiental de Propriedades Rurais (SLAPR) foi implantado no estado do Mato Grosso, noano de 2000, num processo de descentralizao da poltica florestal para os estados. O principal objetivo do SLAPR era a reduo dosdesmatamentos ilegais no estado e causou grande expectativa nos elaboradores/gestores de politica pblica na poca de sua implantao.Este artigo quantificou e qualificou os resultados dos desmatamentos ocorridos dentro do Sistema, bem como do nvel de suaregularizao que a poltica conseguiu provocar no estado at o ano 2007. Para elaborar o trabalho, foram utilizadas ferramentas deGeoprocessamento, extraindo os vetores dos limites das propriedades da base digital da Secretaria de Estado do Meio Ambiente deMato Grosso (SEMA-MT) at 2006 e da dinmica de desmatamentos entre 2000 e 2007. Tambm foram utilizados documentosinformando o nmero de desmatamentos autorizados no perodo. Entre os resultados, verificou-se que o sistema licenciou, noperodo, grandes propriedades rurais (mdia de 1.500 ha) havendo altas taxas de autorizao de desmatamentos. A quantidade de1.420.500,50 hectares foram desmatados em propriedades rurais licenciadas em todo o estado do Mato Grosso, no perodo de 2000a 2007, representando um incremento de 32% em relao ao acumulado no perodo anterior, entre 1995 e 1999. A maior parte dessedesmatamento contou com autorizao legal. O estudo tambm concluiu que houve desmatamentos em reserva legal dentro daspropriedades licenciadas, apesar de que tal infrao tenha sido menor em relao s propriedades fora do sistema. A autorizao dedesmatamento caiu drasticamente aps 2005, mostrando que o sistema funcionou melhor quando todo estado estava com altas taxasde desmatamento e com polgonos maiores de desmatamento. O estudo sinaliza para cuidados na anlise dos dados numricos dedesmatamento no SLAPR, indicando em que aspectos a euforia apresentada na poca de sua implementao veio ou no a seconfirmar, apontando as armadilhas e vicissitudes desse tipo de instrumento de polticas pblicas ambientais.

Palavras-chave: Desmatamento, poltica ambiental, licenciamento rural, sustentabilidade.

DEFORESTATIONS PROFILE IN MATO GROSSO, AFTER IMPLEMENTATION OF THEENVIRONMENTAL LICENSING IN RURAL PROPERTIES

ABSTRACT: Environmental licensing system of rural property (SLAPR) was implemented in the State of Mato Grosso in 2000, within aprocess of decentralization of forest policy to subnational states. The main objective of SLAPR was the reduction of illegal deforestation in theState, and this has caused a lot of enthusiasm among public managers at that time. This article analyzed the results of deforestation occurredwithin the system, as well as the level of its regularization that this policy could cause in the state until 2007. It was used geoprocessing tools,extracting licensed properties data (until 2006) and deforestation dynamics (2000-2007) from SEMA MT (Secretary of State of Mato Grossofor the Environment). In addition, documents stating the number of authorized deforestation during the period were used. Among the resultsit was found that system licensed, in that period, mostly large properties (1500 ha average), existing high level of deforestation allowances.A total of 1,420,500.50 hectares were cleared on farms throughout the state of Mato Grosso in the period 2000 to 2007, representing anincrease of 32% accumulated in the previous period, from 1995 to 1999. Most of this deforestation had legal authorization. Also wasconcluded that there was deforestation in legal reserve within the licensed properties, even though such breach was minor in relation toproperties outside the system. The deforestation allowance fell down drastically after 2005, showing that system was most effective when thewhole state had performed high levels of deforestation and higher deforestation polygons. The study addressed to the necessity of beingcareful on numerical data analysis about the deforestation control by SLAPR, indicating in which aspects that enthusiasm could be confirmedor not, and addressing the traps and difficulties of this kind of instrument of environmental public policies.

Key words: Deforestation, environmental policy, rural licensing, sustainability.

1Graduada em Cincias Biolgicas, Pesquisadora Doutora em Desenvolvimento Sustentvel Instituto de Pesquisa Ambiental da Amaznia/IPAM SHIN CA 5, Bloco J2 Bairro Lago Norte 71503-505 Braslia, DF, Brasil [email protected] em Biologia e Anlise de Sistemas, Professor Doutor em Geografia Universidade de Braslia /UnB Instituto de Cincias Biolgicas Departamento de Ecologia Campus Universitrio Darcy Ribeiro Cx. P. 04457 70.904-970 Braslia, DF, Brasil [email protected], [email protected]

1 INTRODUO

O primeiro estado no Brasil, localizado na AmazniaLegal, a estruturar um licenciamento ambiental de

propriedades rurais, utilizando Sensoriamento Remoto eSistema de Informaes Geogrficas (SIG), foi o MatoGrosso (MT). Tal sistema, batizado como Sistema deLicenciamento Ambiental de Propriedades Rurais (SLAPR),

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Azevedo, A. A. e Saito, C. H.

foi efetivamente implantado, a partir de 2000 e causougrande euforia nos elaboradores/gestores de politicapblica na poca de sua implementao.

Desde a implantao do SLAPR, duas principaisavaliaes (institucionais) do sistema foram feitas: a) orelatrio encomendado pelo Banco Mundial que avaliou osistema at 2002 (CHOMITZ; KANOUNNIKOFF, 2005); eb) o relatrio de avaliao do instrumento feito peloMinistrio do Meio Ambiente que utilizou a base de dadosdo rgo estadual e avaliou o perodo de 2003 a 2004(BRASIL, 2005).

No primeiro estudo, conduzido por Chomitz eKanounnikoff (2005), os resultados sugerem que a criaoe implantao inicial do SLAPR afetaram a atitude dosproprietrios, em relao ao desmatamento em 2002.Segundo esse relatrio, os proprietrios teriam reduzido odesmatamento, principalmente em reas maisobservveis, reas prioritrias para a aplicao, como asprximas s rodovias e reas com baixos remanescentesde cobertura vegetal3 em relao a outras reas. Os autoresse mostraram otimistas com a ao do programa sobre oproprietrio individual.

Na segunda avaliao, feita no perodo de 2003 e2004 e publicada pelo ISA/MMA, com nfase em aspectosoperacionais do sistema, conclui-se que o SLAPR noapresentou eficcia no perodo, e os desmatamentos nointerior das propriedades licenciadas foi de 3.21% (sendo1.75% em Reservas Legais), excedendo a taxa de 2.15% dedesmatamento ocorrido em reas no licenciadas. Almdisso, os desmatamentos nos anos de 2003 e 2004 dentrodas Reservas Legais (RL) foram, praticamente, seis vezesmaiores que em outras reas Protegidas, como Terrasindgenas (TI) e Unidades de Conservao da Natureza(UCN) (BRASIL, 2005).

Os resultados de outras anlises foram osseguintes:(1) O SLAPR teve impacto inicial sobre o desmatamento em2000. Nesse perodo, houve, segundo os dados do INPE(Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), um movimentode queda dessa forma de degradao ambiental no MT,enquanto houve crescimento na maioria dos outros estadosda Amaznia (FEARNSIDE, 2003). Esse autor comenta, aindaque, mesmo com crescimento do desmatamento em,praticamente, todos os estados da Amaznia Legal em 2002,inclusive no MT, as taxas de aumento nesse estado foram

bem mais modestas se comparadas s do Par e Rondnia(FEARNSIDE; BARBOSA, 2003); e (2) A tese deKanounnikoff (2005) apresenta resultados empricosindicando que no houve evidncia estatstica de correlaopositiva entre o incio do SLAPR e a reduo dosdesmatamentos em reas de Preservao Permanente (APP)de 1996 a 2002. Provavelmente, a reduo de desmatamentoem APP j vinha ocorrendo antes do sistema. Outraconcluso indica que houve uma maior resposta depropriedades com desmatamentos superiores a 1.000 ha. emrelao aos desmatamentos menores.

Tendo em vista contradies entre esses estudos,este artigo avaliou o perfil do desmatamento e da legalidadedentro e fora do SLPAR nos primeiros oito anos (2000-2007) de sua implementao no estado do Mato Grosso.De forma especfica, com o presente estudo, objetivou-seapresentar: 1) a caracterizao das propriedades licenciadasno perodo; 2) a evoluo na quantidade e a regularizaodos desmatamentos que ocorreram dentro do sistemanesse perodo, incluindo aqueles dentro da Reserva Legal(no foi realizada analise em APP separadamente); 3)comparao do desmatamento dentro das reservas legaisdas propriedades licenciadas com outras categorias de reade proteo (Unidades de Conservao da Natureza, TerrasIndgenas e Reserva Legal fora do sistema); 4) a naturezadesse desmatamento no que se refere ao status deregularidade frente lei, ou seja, quanto dessedesmatamento efetuado foi autorizado no perodo deanlise, dada s novas competncias do estado. Entende-se aqui o termo regularizao como sendo equivalente duas funes consecutivas: a entrada da propriedade nosistema e a obteno da licena ambiental e, quandocabvel, a autorizao do Estado para desmatar em suapropriedade, respeitados os limites legais e a averbaoda Reserva Legal.

2 MATERIAL E MTODOS

2.1 Regio de estudo

Mato Grosso um estado que ocupa uma rea de90,23 milhes de hectares, da Amaznia Legal, possuindo,no interior do estado, reas pertencentes aos biomasAmaznia: Cerrado (SOUZA-HIGA; MORENO, 2005). Oestado abriga nascentes e rios tambm de trs grandesbacias hidrogrficas Alto Paraguai, Araguaia-Tocantinse Amazonas e possui 141 municpios espalhados peloseu vasto territrio e polarizados pela capital Cuiab,localizada no centrosul do estado. Alm disso, MatoGrosso possui em seu territrio 13.165.773,86 hectares em

3reas na regio Sudeste do estado, por exemplo, comdesmatamento mais consolidado.


113O perfil dos desmatamentos em Mato Grosso ...

Terras Indgenas e 5.569.398,46 hectares em Unidades deConservao da Natureza (Federais, Estaduais eMunicipais) de todas as categorias (incluindo APA reade Proteo Ambiental e RPPN Reserva Particular doPatrimnio Natural). Sua populao estimada em 3.035.122habitantes (INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA EESTATSTICA - IBGE, 2010), configurando uma densidadedemogrfica mdia baixa, de somente 3,36 habitantes/Km2.

2.2 Seleo dos dados

Para elaborar o trabalho, foram utilizadasferramentas de Geoprocessamento, extraindo os vetoresdos limites das propriedades da base digital da Secretariade Estado do Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT) at 2006 e da dinmica de desmatamentos entre 2000e 2007. Tambm foram utilizados documentos analgicosinformando o nmero de desmatamentos autorizados noperodo.

Para a extrao dos dados a serem analisados, foramutilizadas bases digitais georreferenciadas que foramtrabalhadas em programas ArcGis / ArcMap9.24 e,posteriormente, em programa de estatstica Excel. As basesutilizadas foram:

- Base SEMA com todas as propriedades licenciadasat 2006.

- Base SEMA com as Reservas Legais daspropriedades licenciadas at 2006.

- Base INCRA de propriedades certificadas no MT,mas no-licenciadas (fora do SLAPR) para comparar osdesmatamentos, nas reservas legais, dentro e fora doSistema do estado (grupo controle).

- Base SEMA MT de desmatamentos entre 1995 e1999 para analisar os desmatamento no perodo prlicenciamento e de 2000 a 2007 para analisar o desmatamentono ps licenciamento (a dinmica dos anos 1995-96, 1997-98 e 2000- 01 sao bianuais);

- Bases de hidrografia, estradas pavimentadas eno pavimentadas, mapa poltico do estado e dosmunicpios do Mato Grosso (IBGE);

- Base com polgonos agrcolas da safra 2007/2008de 12 municpios cedida pela empresa Globalsat , localizadaem Rondonpolis MT

- Base RADAM Brasil 1:100.000 para classificaoda fitofisiologia (cedida pela SEMA). Por meio dessa base,

foram separados os desmatamentos nas propriedades porbioma.

A projeo aplicada aos arquivos foi LambertConformal Conic e o Sistema de Coordenadas GeogrficasGCS South American1969.

2.3 Anlise dos dados

A) Dinmica geral do licenciamento: na primeiraetapa foram cruzadas os polgonos das propriedadeslicenciadas pela SEMA- MT com outras bases disponveiscomo biomas e estradas. Tambm nessa etapa foram feitasas propores de quantidade de propriedades licenciadasno estado em termos de rea e unidades produtivas,utilizando dados do Censo agropecurio do IBGE (2006).De um universo de aproximadamente 8.9555 propriedadescadastradas no banco de dados at o final de 2006, foramutilizadas 5.826 propriedades no estudo, que j estavamlicenciadas at aquele momento, perfazendo um total deaproximadamente 13,6 milhes de hectares.

B) Deteco dos desmatamentos dentro daspropriedades licenciadas: depois da primeira etapa decaracterizao das propriedades, foram utilizados osvetores dos desmatamentos para caracterizar que tipo dedesmatamento ocorreu dentro das propriedades. Assim,trs tipos de desmatamento aparecem na anlise: a) ilegalem Reservas Legais; b) ilegal fora de Reservas Legais, maspassveis de regularizao6; c) legal, quando autorizadopelo rgo competente. No se diferenciaramdesmatamentos em reas de Preservao Permanente(APP), pela dificuldade tcnica de gerar dados confiveis.

Os dados dos desmatamentos eram cruzados comos dados das propriedades, usando algumas ferramentasde extrao do Arc Gis, resultando em uma coluna de dadosde desmatamentos por propriedade. A seguir, essesdesmatamentos foram cruzados com o ano de entrada dapropriedade no sistema, sendo considerados a partir dessadata. A partir disso, verificou-se quais estavam dentro oufora da reserva legal. Os desmatamentos localizados dentrode Reserva Legal (RL) foram considerados ilegais e osdesmatamentos localizados fora dela foram classificados

4As licenas dos programas que foram utilizados so: ArcViewUNK100341507; ArcEditor UNK179303601; Spatial AnalystUNK206648304.

5A base de dados do SLAPR apresentou uma srie desobreposies (overlaps) e mesmo tentando corrigir o problema,os nmeros de quantidade de propriedades e de rea devem seranalisados como uma aproximao do real.6Esse tipo de desmatamento aquele que foi feito dentro doslimites previstos em lei, mas que no obteve autorizao para isso.

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como legais ou ilegais, depois de checado o quantitativoautorizado ano a ano numa planilha de controle interno daSEMA-MT. Portanto, no foi possvel localizarespacialmente os desmatamentos legais, pois essainformao estava incompleta no meio digital, e a fontemais confivel foi do arquivo analgico da SEMA-MT.

C) Deteco de desmatamentos em RL depropriedades fora do sistema, em Unidades de Conservaoda Natureza (UCN) e Terras Indgenas (TI): a base digitalgeorreferenciada obtida por meio do INCRA, possui umapopulao de 666 propriedades, com uma rea de2.193.829,14 hectares, mas sem licena ambiental. Esta foiutilizada como grupo de controle para comparar osdesmatamentos dentro e fora do Sistema, especificamentepara comparar desmatamento em reserva legal. Como nohavia polgono para reservas legais, especificamente, foifeita uma projeo do que deveria ter de RL em reas defloresta, baseado na legislao MP n. 2166-67/2001(BRASIL, 2001), e a quantidade que efetivamente havia.Com base nesse dado chegou-se quantidade do passivoambiental no total das propriedades, considerandosomente a RL para reas de floresta ombrfila. Para detectardesmatamento anual em UCN e TI, foram utilizados ospolgonos dessas reas e cruzados com as dinmicas anuaisde desmatamentos. Ao final, foram comparados osquantitativos de desmatamentos entre: UCN, TI, RL dentrode reas licenciadas e RL fora de reas licenciadas, embioma de floresta. Os dados sobre tipologia vegetal foramretirados da carta de vegetao RadamBrasil (1977-1981),com escala 1:100.000/ 1:500.000. Justifica-se a utilizaodessa fonte por ser a mesma utilizada pela SEMA-MT.

D) Dinmica de regularizaes dos desmatamentos:Esse sistema tem uma propriedade crucial que identificaros tipos de desmatamento em termos de legalidade, poisfora dele isso no possvel, ficando todos ilegais.Portanto, um bom indicador para verificar at que pontotem havido desmatamentos, uma tendncia legalidadeno estado, levantando a quantidade de licenas dedesmatamento autorizadas versus a quantidade dedesmatamentos ocorridos no estado.

Para determinar com mais preciso o que eracompetncia da SEMA e do IBAMA em termos dequantidade de desmatamentos verificveis at 2005, osdesmatamentos foram desagregados em maiores e menoresque 200 hectares, de acordo com o que previa o PactoFederativo. O Pacto Federativo assinado entre o GovernoFederal e o estado do Mato Grosso em 1999, concedeupoderes para a antiga Fundao Estadual do Meio

Ambiente (FEMA) gerir as atividades florestais e, portanto,ser responsvel pela autorizao e controle dodesmatamento, alm do monitoramento e fiscalizao.Contudo, essa autorizao at 2006 era paradesmatamentos somente acima de 200 hectares. Depois de2006, a autorizao para qualquer tamanho dedesmatamento ficou sob a competncia da SEMA-MT.

Aps essa separao, chegou-se ao volume totaldesmatado, ano a ano, de 2000 a 2007 para reas maiores emenores de 200 hectares. Esses valores foram cruzadoscom licenas e respectivas autorizaes emitidas pelaSEMA- MT para desmatamentos maiores e menores que200 ha, chegando ao que convencionou-se de nvel delegalidade do Sistema para autorizao de desmatamento.

3 RESULTADOS E DISCUSSO

3.1 Perfil das propriedades licenciadas

Para fins de clculo da rea passvel de utilizao pelosetor produtivo, inicialmente subtraiu-se da rea total doestado do Mato Grosso o valor correspondente s reas dasUnidades de Conservao da Natureza7, Terras Indgenas encleos urbanos, resultando numa rea de 73,82 milhes dehectares. Uma parte dessa rea restante seria passvel de serutilizada para produo, levando-se em considerao asrestries estabelecidas no Cdigo Florestal. Dentro desseuniverso, que pode conter terras privadas e terras devolutas(do estado e da Unio), o equivalente a 21,95 milhes hectaresestavam cadastrados no SLAPR, at o final de 2006 (30,7% darea do estado fora UCN e TI). Se for considerada a rea depropriedades em atividades em 2006 (48.355.569 hectares),segundo o censo agropecurio (IBGE, 2006), a rea depropriedades cadastradas8 e licenciadas no sistema significamuma proporo de 45,4% e 30,9%, respectivamente, em relaoao total de reas das propriedades (Tabela 1, linhas C, D e F).

Esse um bom indicador para mostrar que osistema conseguiu ter em sua base quase a metade darea de propriedades que estavam produzindo, no anode 2006, captadas pelo senso agropecurio do IBGE(Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica). Contudo,se for avaliada a quantidade de unidades produtivas, ao

7Excludas as reas de Proteo Ambiental (APA) que o tipomais permissivo de Unidade de Conservao, isto , passvel,quando determinado pelo rgo, at de corte raso.8Cadastrada referem-se aquelas propriedades que entraram nosistema de licenciamento (esto na base da SEMA-MT), masainda no foram licenciadas por alguma razo.



Tabela 1 Sntese da dinmica de licenciamento at 2006.

Table 1 A synthesis of the licensing process dynamics until 2006.

invs da rea, esse nmero decresce significantemente,sendo de 8,58% e 5,22% as propriedades cadastradas elicenciadas respectivamente (Tabela 1, linhas F, H, I),evidenciando um perfil predominante de grandespropriedades cadastradas no SLAPR. A maior parte daspropriedades licenciadas nesses sete anos de poltica,tem o tamanho superior a 1500 hectares (43%), estlocalizada em reas com fitofisionomia de floresta (46%)e si tua-se em at 50 quilmetros das estr adaspavimentadas (56%). Dentre os municpios que tiverammais propriedades licenciadas, tanto em rea, quanto emquantidade de licenas, nota-se uma predominnciadaqueles que praticam agricultura.

3.2 Perfil do desmatamento nas propriedades licenciadas

Primeiramente, foi identificado o desmatamentodentro das propriedades totais, sem ainda levar emconsiderao o aspecto da legalidade. Essesdesmatamentos foram considerados a partir do ano deentrada no sistema, para no incorrer no erro de computardesmatamentos de anos anteriores entrada dapropriedade no SLAPR. Por exemplo, numa propriedade

que se licenciou em 2005, os desmatamentos dos anosanteriores no foram computados.

Os dados obtidos dos mapeamentos, conformeTabela 2, foram: A (Desmatamento em propriedades aps oano de licenciamento), B (Desmatamento em RL, ou seja,ilegal) e C (Desmatamentos autorizados). Assim, foipossvel calcular a rea de desmatamento passvel deregularizao no conjunto do sistema (D), referente s reasfora das RL, que compreende uma rea equivalente a1.060.838,67 ha.

Os dados indicam que 1.420.500,50 hectares foramdesmatados em propriedades rurais licenciadas em todo oestado do Mato Grosso, no perodo de 2000 a 2007, e que,conforme Azevedo (2009), baseado em dados dedesmatamento da SEMA-MT, esses nmeros representamum aumento na quantidade de desmatamento de 32% emrelao ao acumulado no perodo entre 1995 e 1999 (perdopr licenciamento), sobretudo na primeira metade doperodo analisado, com uma curva ascendente dedesmatamento, observada at o ano de 2004.

No entanto, considerando que houve autorizaopara desmatamento de 1.490.300,02 hectares pelo rgo

rea (hectares) & unidades produtivas estado MT

A rea total do estado do Mato Grosso (SEMA MT) 90.230.000,00 B rea em Terras Indgenas e UCN (SEMA- MT) 18.735.172,32 C rea propriedades (Censo IBGE 2006) 48.355.569,00 D rea total cadastrada SLAPR 2006 (SEMA-MT) 21.957.191,66 E rea em licenciamento (SEMA-MT) 7.030.935,79 F rea licenciada SLAPR 2006 (SEMA-MT) 14.926.255,87 G unidade produtiva (Censo IBGE 2006) 114.148,00 H unidade produtiva total cadastrada SEMA (2006) 9.799 I unidade produtiva licenciada SLAPR 2006 (SEMA_MT) 5.965 J Tamanho mdio das propriedades licenciadas at 2006 (SEMA_MT) 2.371,70

K Propriedades licenciadas acima de 1500 hectares / area de propriedades IBGE (k= >1501ha.I / I) 43%

D/C rea cadastrada SLAPR/ rea de propriedades IBGE 45,4% E/C rea licenciada SLAPR/ rea de propriedades IBGE 30,9% H/G unidade produtiva cadastrada SLAPR/ unidade produtiva total (IBGE) 8,58% I/G unidade produtiva licenciada SLAPR/ unidade produtiva total (IBGE) 5,22% D/A rea cadastrada SLAPR 2006 /rea total do estado 24,3% D/A B rea cadastrada SLAPR 2006 /rea total do estado - (UC+TI) 30,7%

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ambiental, descontando-se os desmatamentos ilegais (porexemplo em reas de Reserva Legal), pode-se concluir queesse montante de rea desmatada, em sua maioria, apesarde incomodar os ambientalistas, tem amparo legal para suarealizao. Observa-se, ainda, que esse clculo subestima odesmatamento ilegal, visto que no inclui a estimativa dedesmatamento em reas de Preservao Permanente (APP),visto que, para faz-lo, seria necessrio no mnimo calcularde forma aproximada as APP, a partir de uma base de dadosde hidrografia ou de topografia (por exemplo SRTM), deonde se deduziria a hidrografia, por meio da criao de buffersuniformes de 30 metros para cada lado marginal do curso dorio. Considerando as propriedades e as autorizaes dedesmatamento individuais, possvel que parte dodesmatamento autorizado no tenha sido efetivado. Noentanto, cabe esclarecer que pelo fato da autorizao paradesmatamento constituir uma licena com validade de umano, esse desmatamento no-realizado no se configuraainda como estoque futuro numa primeira anlise.

No balano dos casos, considerando osdesmatamentos gerais, pode-se dizer que o sistemaconsegue um bom ndice de regularizao nosdesmatamentos legalizveis das propriedades que vo seincorporando a ele.

Cabe ressaltar que o fato de o SLAPR ter sido bemsucedido em trazer os desmatamentos, para a legalidade,ainda que restrito s grandes propriedades, no significaque tenha havido uma diminuio ou impedimento dodesmatamento no perodo e, sim, a mudana de seu status,de ilegal para regularizado pelo governo. Ou seja, emborao quantitativo do desmatamento no venha a se alterar,pelo fato de continuar ocorrendo, esse desmatamento,nessa nova fase, ganha a chancela e a tutela do Estadocomo desmatamento legal e, portanto, legitimado.

Esse resultado pode representar uma iluso quanto correo do rumo da sustentabilidade, uma vez que osresultados mostram que um instrumento de polticaaparentemente ambiental pode ser somente umasalvaguarda para o estado mudar sua posio diante docenrio de comrcio internacional de degradador paramaior produtor com a melhor poltica ambiental, semenfrentar de fato o problema de uma meta de desmatamentozero. Esse entendimento constitui um novo olhar na arenade debates em torno do papel do licenciamento ambiental,visto que muitos consideram o aumento de desmatamentolegal como um sinal de maior controle do Estado, mas quepode, por outro lado, representar uma utilizao do Estadopara fins privados, contra os interesses coletivos e difusos,como a defesa do meio ambiente. Nessa viso, levanta-seo questionamento sobre qual o papel do Estado e dolicenciamento conduzido: a) o de diminuir e controlar odesmatamento ou b) de permitir que os produtores desmatemat o quantitativo-limite permitido e, apenas, ingressandono sistema para fins de reconhecimento estatal e obtenode autorizao para a ampliao do desmatamento.

Na prxima seo, ser examinada a quantidadedesse passivo em RL por bioma, no perodo de 2000 a2007, nas propriedades licenciadas at 2006. Esse tipo dedesmatamento o primeiro que deveria ser reduzido commais sensibilidade, porque a multa para quem converte RL maior, podendo ser de 5.000 reais por hectare contra 500reais aplicados em outras reas fora da RL e APP (Decreto6514 de 22/07/2008, art. 51 e 52) (BRASIL, 2008).

3.2.1 Desmatamentos em Reserva Legal

Quando se analisam os desmatamentos em RLdentro do sistema, importante quantificar o passivo dessa

Tabela 2 Desmatamentos efetuados e autorizados entre 2000 e 2007 dentro das propriedades licenciadas at 2006.

Table 2 Deforestations occurred and authorized between 2000 and 2007 within licensed properties until 2006.

Cd. Tipos de desmatamentos totais ocorridos de 2000 a 2007 Desmatamento em hectares

A Desmatamento em propriedades aps o ano de licenciamento 1.420.500,50 B Desmatamento ilegal em RL 359.661,82 C Desmatamentos legais (autorizados) 1.490.300,02 D Desmatamento (regularizvel) = ( A B) 1.060.838,68 E Ativos florestais - Desmatamento passveis de se realizar = (C D) 429.461,34

Os dados A e B foram obtidos por meio da base georeferenciada da SEMA-MT, j os dados C de 2001 a 2007 foram obtidos dearquivo digital Excel, utilizados para controle interno desse mesmo rgo estadual. O Dado do ano 2000 foi obtido por meio doestudo ISA/MMA (BRASIL, 2005). Considera-se que para fins de desmatamento legal autorizado (C), foi excluda a rea de RL queno pode ser desmatada.



natureza que j existia, quando a propriedade foiincorporada. Conforme Tabela 3, quando a proporo deRL licenciada existente dentro do sistema verificada,observa-se que j existia um dficit (passivo) antes daentrada, em todas as tipologias de vegetao se foranalisada luz da legislao atual que estabelece essequantitativo, a MP 2166-67/2001 (BRASIL, 2001), que alterae acresce dispositivos ao atual Cdigo Florestal Brasileiro,Lei 4771/1965 (BRASIL, 1965). A tipologia que maisapresenta passivo de RL dentro do Sistema so as florestas,antes consideradas de transio, que pela legislao deveter 80% de RL.

A segunda tipologia com mais dficit a tipologiaecolgica de floresta (englobando as diversas formas defisionomia florestal, quer as ombrfilas ou estacionais).Isso pode ser explicado pelo fato de que algumaspropriedades que entraram no SLAPR j possurem suasmatrculas averbadas em 50% de RL, como previa o cdigoantes da medida provisria de 1996.

A Reserva Legal da tipologia de Cerrado tem o menordficit das trs. O dficit menor, porque a quantidade dedesmatamento permitido nessa tipologia maior (65% naAmaznia Legal). Ele existe, possivelmente, porque muitaspropriedades que esto no Sistema tm converses devegetao antigas, na poca em que essa tipologia era 20%.

Esse dficit nas trs tipologias aumentado (Tabela3, G) quando se descontam os desmatamentos ocorridos noperodo de 2000 a 2007 em RL. Em valores relativos aotamanho da rea de RL desmatada aps a entrada no SLAPR,obteve-se uma mdia prxima nas trs tipologias, em tornode 6,6%. Contudo, em valores absolutos, as florestasombrfilas sofreram um corte maior (210.368,53 ha).

A Reserva Legal tem status de espao territorialespecialmente protegido, conjuntamente com UCN e TI.Quando se compara a mdia de 6,6% de desmatamentos emRL (Tabela 3) com outros desmatamentos em reas protegidasno mesmo perodo, como as Unidades de Conservao daNatureza UCN (1,49%) e Terras Indgenas TI (1,60%), foiobservado que, em termos relativos, ocorreuaproximadamente 4,5 vezes mais desmatamento em RL(Tabela 4). Isso corrobora a avaliao de Brasil (2005) e reforaa idia de que a conservao em reas privadas, de formaespecial RL, tm tido srias limitaes, inclusive dentro deum Sistema de Monitoramento como o SLAPR. Isso vem aoencontro de Kaechele (2007) que, aps avaliao dosdesmatamentos ocorridos somente em Reservas Legais (RL)nas propriedades privadas localizadas no bioma amaznico,em rea de floresta, cadastradas no SLAPR at 2005, concluiuque legislao e cadastramento no so suficientes paragarantir a manuteno dessas reas dentro das propriedades.

Tabela 3 Passivo de RL dentro das propriedades licenciadas.

Table 3 RL liability within the licensed properties.

Fonte: Base para clculo das reas: base digital da SEMA. Clculo feito pelos autores.

Tipologia vegetal

reas licenciadas (Hectares) Desmatamentos (hectares) aps entrada no SLAPR

Passivo global de RL

dentro do SLAPR at

2006

rea total das propriedades

(A)

rea reserva legal com

base na MP 2166-67/2001

(B)

rea reserva legal

licenciada existente

(C)

Passivo 1 (D=B-C)

Em Reserva

Legal* (E)

Proporo mdia de desmat

RL/rea RL (F=E/B)

Passivo 2 (G=D+E)

Transio 1.980.550,38 1.584.440,30 (80%) 804.119,17 (40,60%)

780.321,13 (39%) 55.504,49 6,90%

835.825,62 (42,2%)

Cerrado 5.445.467,36 1.905.913,58 (35%) 1.481.176,61

(27,20%) 424.736,97

(8%) 93.788,80 6,33% 518.525,77

(9,5%)

Floresta 6.216.926,98 4.973.541,58 (80%) 3.167.356,18

(50,95%) 1.806.185,40

(29%) 210.368,53 6,64% 2.016.553,93

(32,4%)

Total 13.642.944,71 8.463.895,46 5.452.651,97 3.011.243,49 359.661,82 6,60% 3.370.905,32

118



Tabela 4 Comparao da proporo dos desmatamentos em RL dentro do SLAPR (2000-2007) com outras reas que tenhamalgum tipo de proteo especial em termos de conservao (fora do sistema)9.

Table 4 Comparison of proportion of LR (legal reserve) deforestation inside SLAPR (2000-2007) with another area that havesome kind of special conservation (outside System).

Localizao Clculo % desmat/ rea

RL SLAPR RL desmt/rea total de RL 6,63 (floresta ombrfila) RL fora SLAPR (INCRA) RL desmt/ rea total RL 12,06 (floresta ombrfila) Terras Indgenas TI desmat/ rea total de TI 1,59 Unidades de Conservao UC desmat/ rea total UC 1,49

Fonte: A base para clculo das reas foi a base digital da SEMA. Clculo feito pelos autores

9Terras Indgenas e Unidades de Conservao da Naturezaabrangem tambm a fitofisionomia de Floresta de Transio eCerrado.10A base de controle uma base cedida pelo INCRA-MTformada por propriedades certificadas pelo rgo, mas que at2006 no estavam nem cadastradas, nem licenciadas pela SEMA-MT. Essa base composta por 666 propriedades, perfazendoum total de 2.208.030,19 hectares. Nesse trabalho ela foiutilizada para comparar os desmatamentos em RL fora doSLAPR.

Entretanto, quando se comparam os desmatamentosem propriedades privadas fora do Sistema, da mesma formacomo foi feito com as propriedades no-licenciadas obtidaspela base controle10 se observa que a mdia dedesflorestamento em RL dentro das propriedadeslicenciadas em florestas 6,64% vis a vis a mdia de 12,6%daqueles desmatamentos ocorridos em propriedades forado Sistema. Isso mostra que, no obstante hajadesmatamento em RL dentro do SLAPR, quando secompara com reas privadas fora do Sistema, esse valoraumenta consideravelmente para rea de florestas (Tabela3). Isso indica novamente que no tem havido cumprimentodo Cdigo Florestal para 80% de Reserva Legal em rea defloresta e que o Sistema de licenciamento, nesse caso, temsido mais efetivo para coibir esse tipo de desmatamentoespecfico dentro de RL, porque obriga a averbao damesma no momento do ingresso da propriedade. Ou seja,ainda que anteriormente tenhamos apontado para o carterilusrio do SLAPR em termos de reduo do desmatamento,ainda assim, especificamente no que se refere ao interiordas RL, h que se dizer que o sistema tem sido til paraassegurar a averbao e, por conseguinte, maior controlee reduo do desmatamento especificamente no interiordas RL.

3.3 A dinmica de regularizao dos desmatamentos no estado

Percebe-se que, dentro do Sistema, h umapropriedade crucial que a de identificar os tipos dedesmatamento em termos de legalidade (regularizados frenteao Estado), pois fora dele isso no possvel, ficando todosilegais, mesmo aqueles que seriam passveis de seremregularizados dentro das propriedades individualmente.Dessa forma, um dos objetivos iniciais do SLAPR erajustamente o de regularizar os desmatamentosregularizveis e punir os ilegais (basicamente em RL eAPP). Cabe aqui esclarecer que essa regularizao dosdesmatamentos representa, do ponto de vista do proprietriorural, a legalizao aquisio do status de prtica legal dodesmatamento , amparado pela lei com base na obtenodo licenciamento ambiental para sua atividade. Uma vez quea regularizao se torna uma condio cada vez maisnecessria para o exerccio pleno da atividade produtiva -acesso a crdito, acesso s certificaes ambientais ecolocao dos produtos no mercado (NEPSTAD et al., 2009;NEPSTAD; STICKLER; ALMEIDA, 2006), pode-secompreender porque PL n. 1786-99 insiste no CadastroAmbiental Rural e no Programa de Regularizao Ambientalno somente de RL como, tambm, de APP.

Portanto, um bom indicador para verificar at queponto tem havido uma regularizao dos desmatamentosno estado, verificando a quantidade de licenas dedesmatamento autorizadas versus a quantidade dedesmatamentos ocorridos no estado. Do ponto de vista dogestor do sistema, o reconhecimento do sucesso do sistemadepende da quantidade de propriedades cadastradas e daquantidade de licenas emitidas, o que sugeriria o aumentodo controle por parte do Estado do cadastro de propriedades.No entanto, o que se cr como aumento de controlerepresenta apenas aumento de informao e registro, semcorresponder a uma reduo do desmatamento.



Para determinar com mais preciso o que eracompetncia da SEMA- MT e do IBAMA em termos dequantidade de desmatamentos verificveis at 2005, foramdesagregados os desmatamentos acima de 200 hectaresdaqueles abaixo desse valor. O primeiro tipo, acima de 200 ha.,de acordo com o Pacto Federativo poca, seria competnciada SEMA-MT, e o segundo tipo, competncia do IBAMA.

Todavia, a partir da assinatura do segundo PactoFederativo, ao final de 2005, a SEMA- MT ficou responsvelpor licenciar e autorizar desmatamentos em todas aspropriedades de todo estado, independente do tamanho.

Aps a comparao feita neste trabalho entre as reasdesmatadas e as reas autorizadas para desmatamento,maiores que 200 hectares, o resultado indica que em 2002,

71% dos desmatamentos realizados/detectados acima de 200ha. no Mato Grosso foram autorizados pela SEMA (Figura 1e Tabela 5). Esse valor bem menor para os desmatamentosabaixo de 200 ha., (6,9%) no mesmo ano. A anlise dos dadosapresentados na Figura 1 indica que as propriedades ruraisde maior porte (acima de 200 ha) constituiam no perodo deanlise, sobretudo at 2005, os grandes desmatadores(MACEDO et al., 2012), independentemente do status delegalidade do desmatamento. Ou seja, esses grandesproprietrios foram aqueles que, no incio da implantaodo SLAPR, assim que obtinham a licena, executavam aautorizao do desmatamento, o que pode indicar tanto apremente necessidade de expanso da rea produtiva comotalvez o temor de provisoriedade da autorizao obtida.

Fonte: desmatamentos efetivados arquivos shape SEMA; desmatamentos autorizados arquivos SEMA.Figura 1 Proporo de desmatamentos legais por ano, desagregado por tamanho (maior e menor que 200 hectares).

Figure 1 Proportion of legal deforestations per year, separated by size (larger and smaller than 200 hectares).

Tabela 5 Quantitativo de Desmatamento total efetivado em todo estado e autorizado no mbito do SLAPR entre 2000 e 2007.

Table 5 Total deforestation occured in the whole state and authorized by SLAPR extent during 2000-2007 period.

Fonte: desmatamentos efetivados arquivos shape SEMA; desmatamentos autorizados arquivos excel SEMA.

Ano Desmatamento total efetivado (em Hectares) Desmatamento total autorizados

(em Hectares) Desmatamento total efetivado/ total autorizado (% de ilegais)

2000-2001 1.313.062,72 38.364,00 3422,64% 2002 829.660,26 313.564,84 264,59% 2003 1.841.734,70 575.201,17 320,19% 2004 1.708.247,70 462.136,04 369,64% 2005 1.418.614,68 72.642,20 1.952,88% 2006 413.719,74 21.369,98 1.935,99% 2007 518.912,18 7.021,49 7.390,34%

0,0%

20,0%

40,0%

60,0%

80,0%

total autorizado/ total efetuado 2,9% 37,8% 31,2% 27,1% 5,1% 5,2% 1,4%2000_01 2002 2003 2004 2005 2006 2007

0,3% 6,9% 6,6% 6,3% 1,0% 0,7% 0,2%

4%15%10%44%52%71%4%% > 200 ha.

% at 200 ha.

Prop

or

o de

con

vers

o e

ntre

des

mat

auto

rizad

os v

ersu

s ef

etiv

ados

120



Isso, em parte, se deve intensa campanha realizadapela antiga FEMA, notificando as propriedades a selicenciarem em 2000 e 2001. Foram visitadas, nesse perodo,aproximadamente 5.000 propriedades, sendo a maioria em2001 (3.213), gerando 2.600 autos de infrao que totalizaramem torno de 11 milhes de hectares (FEARNSIDE, 2003).

Entretanto, aps esse perodo, h um declnioconstante da taxa autorizada em relao ao desmatamentorealizado, chegando ao nmero nfimo de 4% deautorizaes para os desmatamentos acima de 200 hectarese 1,4% para todos dos tamanhos em 2007 (Figura 1). Vriosestudos e documentos apontam o declnio nodesmatamento na Amazonia Legal a partir de 2006(MACEDO et al., 2012; NEPSTAD et al., 2009; NEPSTAD;MCGRATH; SOARES-FILHO, 2011). O Mato Grosso foium grande responsvel nesse processo, sendo que de 2005at 2011 reduziu seu desmatamento em praticamente 90%nas reas de floresta. Portanto, num cenrio ps 2005 dereduo geral do desmatamento esperava-se que o sistemativesse a capacidade de autorizar aqueles que ocorerram,pois o volume foi bem menor. O que se verifica um efeitooposto at 2007, pois, em termos relativos tanto a readesmatada como a quantidade de autorizaes foramdrasticamente reduzidas. Isso pode ter vrias razes, entreelas um aumento de desmatamentos menores. Entre 2001 e2005, 16% do desmatamento no estado eram abaixo de 25ha. Entre 2006 e 2009, esses desmatamentos subiram para34% (MACEDO et al., 2012). Como foi demonstrado nacaracterizao do SLAPR a grande maioria das propriedadeslicenciadas so de grande porte. Considerando que partedesses desmatamentos tenham acontecido empropriedades mdias e pequenas e de foram mais difusa,essa pode ser parte da explicao para essa reduo daperformance do sistema em autoraizar desmatamentos, poishaveria uma baixa capacidade de deteco pelo estado.Outra hiptese para a reduo de autorizaes pode ser areduo na governana da capacidade operacional nointerior da SEMA, sobretudo no perodo ps OperaoCurupira11, em 2005.

De qualquer forma, independentemente da reduono desmatamento e no quantitativo de autorizaes dedesmate a partir de 2005, h que se observar que nessemesmo perodo houve, proporcionalmente, um incrementona taxa de ilegalidade, ou seja, uma maior porcentagem dedesmatamento se qualificou como ilegal (Tabela 5), o quedemonstra que o sistema foi muito menos efetivo a partirdesse perodo.

Portanto, necessrio um cuidado na governana(incluindo o controle da sociedade) do SLAPR dessesistema para que ele no se transforme num instrumentoper se de legitimao do desmatamento feito ilegalmente.Ao mesmo tempo, no possvel desprezar a potencialidadeque o sistema traz em si de melhorar a governana emestados de fronteira agropecuria como aqueles situadosna Amaznia Legal (FEARNSIDE, 2003; FEARNSIDE;BARBOSA, 2003). A avaliao dessas experincias temrelevncia cada vez maior, sobretudo, com a possvelaprovao do novo Cdigo Florestal que determina acriao de um sistema semelhante de cadastro para todo opas.

4 CONCLUSES

A caracterizao das propriedades presentes noSLAPR, no perodo 2000 a 2007, demonstrou que h umpredomnio de propriedades de grande porte, em sua maiorparte nos biomas de floresta (transio e ombrfila),prximas a estradas pavimentadas, sendo que, muitas delas,praticam agricultura. Isso denota que o sistema tem umabaixa capacidade de deteco de desmatamento empropriedades de menor porte e esse deve ser um dosprincipais objetivos do estado em termos de melhoria doalcance do sistema, haja vista a reduo no tamanho dospolgonos dos desmatamentos aps 2006.

Em relao ao desmatamento ocorrido dentro dosistema aps sua implantao, notou-se um aumentoexpressivo no perodo. A quantidade de autorizaes paraesses desmatamentos compatvel com os desmatamentosefetivados dentro das propriedades licenciadas, comexceo daqueles que ocorreram em RL.

Apesar de RL apresentar status de espao territorialespecialmente protegido, conjuntamente com UCN e TI,foi possvel notar um desmatamento 4,5 vezes maior nessasreas dento das propriedades licenciadas no perodo deanlise. Quando se compara RL dento e fora do sistema nobioma floresta, as propriedades no licenciadas desmatarampraticamente o dobro em relao quelas dentro do sistema.Isso contribui para reforar o argumento de que o sistema

11Operao Curupira foi uma operao deflagrada pela PolciaFederal com o objetivo de combater o comrcio de madeira queera retirada de reas desmatadas ilegalmente envolvendo tanto aex-Fundao Estadual de Meio Ambiente (FEMA-MT), como oIBAMA, ambos do estado do Mato Grosso. Essa operaoaconteceu em 02 de junho de 2005 e prendeu aproximadamente80 pessoas ligadas ou suspeitas das fraudes, entre elas o secretriode meio ambiente do estado.



pode ser um bom instrumento de monitoramento daaplicao do Cdigo Florestal, desde que consiga ampliarsua base e que haja efetivamente uma responsabilizaodaqueles que desmatam a RL dentro do sistema.

No entendimento do efeito demonstrao emtermos de legalidade do SLAPR, a srie histrica quecomparou o que foi desmatado no estado frente ao que foiautorizado dentro do sistema mostrou que, embora odesmatamento absoluto tenha reduzido no estado a partirde 2006, o sistema no funcionou para que mesmo essevalor pequeno de desmatamento fosse legal. Ou seja,quando houve muito desmatamento no estado, o SLAPRautorizou tambm muitos desmatamentos, mas quandohouve pouco desmatamento, a autorizao foi nfima.

O SLAPR cumpriu o papel de regularizar odesmatamento de modo a beneficiar o produtor em diversosaspectos e, assim, criou uma falsa impresso de que oSLAPR um eficiente sistema de controle dedesmatamento. Uma vez que o estudo constatou que olicenciamento no altera a lgica que faz o proprietriodesmatar, sugerindo que a existncia de estmulos demercado pode fazer o desmatamento continuar, importanteadotar uma postura crtica no que se refere spotencialidades do uso de sistemas de licenciamento depropriedades rurais para controle e reduo dodesmatamento.

5 AGRADECIMENTOS

SEMA MT pelo acesso aos dados e pelo estgiofeito no rgo no perodo de outubro e novembro de 2007. CAPES pelo apoio concedido aos pesquisadores pormeio de bolsa doutorado. FAPEMAT (Fundao Amparode Pesquisa do Mato Grosso) pelo apoio financeiro aoprojeto.

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o Perfil Dos Desmatamentos Em Mato Gross

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