O PATRIMÓNIO NATURAL COMO FACTOR DE DESENVOLVIMENTO E COMPETITIVIDADE TERRITORIAIS NO BAIXO TÂMEGA

O Presente e o Futuro do Património Natural dos concelhos de Amarante, Baião e Marco de Canaveses

Relatório Final da Primeira Fase (Sumário Executivo)

Porto | 2009

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Equipa responsável pelo relatório

Coordenação

Coordenação geral João Honrado, Cristiana Vieira

Informação geográfica João Gonçalves

Estudos sectoriais

FCUP

Geologia e hidrogeologia Alexandre Lima, Jorge Espinha (coords.), Cláudia Cruz, Miguel Oliveira, Nuno Santos, Patrícia Santos, Fernando Noronha (consultor geologia), José Martins Carvalho (consultor hidrogeologia)

Biodiversidade, ecossistemas e seus

serviços

Cristiana Vieira (coord.), Bruno Marcos, Cláudia Araújo, Cláudia Soares, David Gonçalves, Francisco Álvares, F. Barreto Caldas, Gabriela Santos, Helena Hespanhol, Joana Marques, João Honrado, José Manuel Grosso-Silva, Paulo Alves, Paulo Célio Alves (coord.), Rubim Almeida da Silva, Paulo Santos (consultor fauna)

Agricultura e actividades associadas

Paulo d’Eça, Carlota Carqueja (coords.), Isabel Poças, Mário Cunha

Rios e planos de água Nuno Formigo, Cristiana Vieira (coords.), Cláudia Soares, Luís Marques, Paulo Alves, Rui Cunha, Sónia Ferreira

Paisagem Paulo Farinha Marques, João Tereso (coords.), Raquel Meireles, Ricardo Gomes

IPVC

Território e população, e riscos naturais e

tecnológicos

Joaquim Mamede Alonso (coord.), Cláudio Paredes, Henrique Martins, João Mamede, Sílvia Machado, Sónia Santos

UTAD

Floresta e actividades associadas

João Bento (coord.), Marco Magalhães, Pedro Ferreira

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1: Âmbito e objectivos

O presente documento constitui o Sumário Executivo do relatório final da primeira fase da componente

“Património Natural” do projecto “O património natural e cultural como factor de desenvolvimento e

competitividade territoriais no Baixo Tâmega”, sendo o âmbito territorial dos dados e estudos que

suportam o presente relatório correspondente à totalidade dos municípios de Amarante, Baião e Marco de

Canaveses. De forma sintética, o objectivo geral desta primeira fase, e portanto do relatório, consiste na

valoração do Património Natural do Baixo Tâmega e na espacialização desse valor, considerando, quer a

sua vertente patrimonial, quer a sua importância (actual e potencial) enquanto recurso para o

desenvolvimento e a competitividade do território.

Na primeira das três partes em que se encontra dividido o relatório, é apresentado o território nas suas

vertentes geográfica, ambiental e socioeconómica, incluindo exercícios de zonagem realizados com o

objectivo de integrar e sintetizar informação temática diversa como base para leituras integradas do

funcionamento territorial. A segunda parte inclui a descrição detalhada e a valoração sectorial do

Património Natural do território, sendo apresentado, sequencialmente, um diagnóstico para cada um dos

seguintes descritores: geologia e hidrogeologia, biodiversidade e ecossistemas, agricultura e actividades

associadas, floresta e actividades associadas, paisagem, serviços de ecossistema no contexto da paisagem

rural, e rios. Finalmente, na terceira parte, é realizada uma zonagem sintética de valor desse mesmo

património, que integra, sob diversos cenários de ponderação, as zonagens parciais de valor produzidas

para os diferentes descritores. O resultado desta zonagem de valor é então cruzado com um modelo

sintético de perigosidade natural, sendo assim identificadas as áreas de maior vulnerabilidade do

Património Natural à ocorrência de diversos tipos de riscos naturais. Em jeito de conclusão, são discutidos

diversos cenários relativos à conservação e valorização do Património Natural do território, e é antecipada a

segunda fase do projecto.

2. O território

A caracterização do território do Baixo Tâmega nas suas condições naturais, actividades e dinâmicas

humanas desenvolveu-se a partir da análise espacial de bases de dados sistematizadas num Sistema de

Informação Geográfica (SIG) e análise documental seguindo abordagens e metodologias que facilitam uma

visão escalar, hierárquica e sistémica da complexidade inerente a este território.

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As condições naturais presentes são influenciadas pelos alinhamentos montanhosos das Serras do Alvão,

do Marão e da Aboboreira que constituem a designada barreira de condensação do Noroeste Português. A

posição geográfica, a geologia, o relevo e a própria paisagem conformam a dimensão e as características de

um espaço de transição entre o Entre-Douro-e-Minho, o Douro Vinhateiro e Trás-os-Montes. Neste sentido,

no seu interior os factores de ordem climática, morfológica, edáfica e as características da rede hidrográfica

originam uma heterogeneidade de condições agro-ecológicas, desde as áreas próximas do rio Douro, aos

vales afluentes ao Tâmega e a subida para as áreas de altitude (Aboboreira) e de montanha (Marão).

Este território reflecte a gestão das condições naturais e a transformação dos recursos, dos ecossistemas

naturais pela apropriação humana do espaço, evidenciando a acção modeladora milenar exercida por

práticas agro-silvo-pastoris, ainda que regional e localmente diversificadas (Figura 1). Estes factos indicam

para a existência de uma identidade cultural intrínseca à paisagem, resultante da partilha de raízes

histórico-culturais e expressa na similaridade dos padrões de ocupação do território, das estratégias de

divisão e apropriação do espaço agro-florestal, dos sistemas sociais e económicos e de técnicas de cultivo

seculares.

Nas últimas décadas, o aumento da densidade demográfica e de actividade económica no concelho de

Marco de Canaveses, mas em particular no de Amarante, contraria a tendência de perda populacional e

envelhecimento de Baião. No conjunto, encontramos uma população activa com baixo nível de

escolaridade, uma actividade económica baseada no sector secundário, em particular serviços da

administração, e embora a presença de um número limitado de actividades industriais extractivas e

transformadoras, apresentam uma forte dependência e proximidade à identidade e matriz rural dominante.

A actividade agro-silvo-pastoril apresenta assim muitas vezes um carácter complementar de actividade a

tempo parcial às vivências e dependências urbanas. Em simultâneo, nos espaços periféricos e rurais ocorre

um forte desinvestimento em explorações multi-produtivas detidas por idosos, contrariadas pontualmente

pela instalação de explorações especializadas em actividades arbóreo-arbustivas, hortícolas e exploração

animal, sem escala e integração nos mercados de maior potencial retorno económico.

Apesar das aparentes divergências internas de dinâmicas populacionais, demográficas e económicas entre

as centralidades e periferias locais, a actual conjuntura revela que os municípios de Amarante e Marco de

Canaveses seguem uma tendência de desenvolvimento similar, com uma predominância de industrialização

difusa num contexto de regressão da actividade agrícola. Nestes processos convergem a atracção e a

relação de dependência com os concelhos da Área Metropolitana do Porto e do Vale do Sousa. O concelho

de Baião, apesar da relação com Amarante, natural e historicamente apresenta proximidade e interacção

com o Vale do Douro fomentadora de economias e procuras próprias.

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Figura 1. Cartografia de ocupação e uso do solo (2005) no Baixo Tâmega.

No período recente (1990 a 2005), verificaram-se fortes mudanças na ocupação e uso do solo. Em termos

gerais, as principais mudanças com expressão espacial resultam da expansão dos incultos e da regressão

da área florestal (acompanhada por mudanças na composição dos povoamentos). Simultaneamente,

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verifica-se uma expansão das áreas urbanas de uma forma mais marcada e com um gradiente para as zonas

de maior atracção em torno e no interior das zonas de vale, dos bons acessos e das sedes de concelho.

Por norma, estas tendências são acompanhadas da construção de infra-estruturas, em particular da rede

viária. A área agrícola diminuiu e aumentou a área improdutiva, devido ao abandono das áreas agrícolas e

à diminuição do peso da população do sector primário. Em termos gerais, as dinâmicas verificadas indicam

processos de especialização do uso, diminuição da diversidade no interior de cada mancha de ocupação e

dinâmicas de fragmentação da paisagem.

No território em estudo, verifica-se que a pressão humana resulta da forte dispersão e do aumento de

densidade de elementos construídos de natureza concêntrica e pergular, e da implantação de estruturas

viárias que diversificam e promovem o isolamento da paisagem. A expansão urbana coincidiu com o ganho

da mobilidade do Douro navegável mas acima de tudo com a construção das grandes infra-estruturas

viárias, interrompendo corredores ecológicos de circulação de espécies animais entre as zonas de altitude e

o vale, pondo assim em causa a preservação dos valores naturais existentes. Este fenómeno de urbanização

nem sempre é acompanhado pela consolidação dos núcleos habitacionais ou produtivos e por infra-

estruturação socioeducativa que garantam a melhor adequação para os fins planeados e a gestão ambiental

dos espaços afectos e anexos. Nestes espaços, a rede urbana não tem conseguido assumir de modo eficaz

a sua função na articulação entre o ordenamento territorial e a preservação dos recursos naturais, bem

como a função de pólos de integração funcional e de coesão social, elementos fundamentais para a

sustentabilidade económica e ambiental dos territórios. Em síntese, os espaços de centralidade política e

de melhores acessibilidades ganham população e apresentam uma maior densidade de infra-estruturas

socioeducativas. As áreas rurais de altitude apresentam um abandono e extensificação crescente das

actividades agro-silvo-pastoris, com reflexos na gestão das condições e recursos naturais associados e na

própria dinâmica da paisagem.

A heterogeneidade espacial de condições e as inúmeras combinações possíveis entre aspectos

socioeconómicos e naturais dificultam a zonagem deste espaço. No entanto, e considerando fronteiras

difusas, a integração das características biofísicas com a ocupação e uso do solo (2005) permitiu a

definição de quatro zonas distintas/unidades de paisagem (Figura 2), nomeadamente:

i) áreas de vale associado a espaços urbanos (espaços de menor altitude que se prolongam ao longo

das linhas de água e espaços urbanos anexos e contíguos numa matriz de culturas agrícolas

anuais interceptadas por culturas permanentes e uma malha urbana dispersa ou pergolar ao

longo da rede viária principal ou secundária);

ii) áreas de encosta de matriz essencialmente agrícola (áreas com altitudes intermédias que

correspondem a vales predominantemente de antrossolos em torno de áreas de relevo

ondulado suave a ondulado, de ocupação agrícola, associados a pequenos aglomerados

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urbanos dispersos, onde as classes de maior representação espacial são os incultos e as

manchas florestais);

iii) áreas florestais de altitude (áreas localizadas nos espaços convexos e nos cumes das elevações,

correspondentes a um relevo ondulado a acidentado, com uma matriz de incultos ou vegetação

herbácea arbustiva associada a espaços florestais dispersos onde surgem manchas de

quercíneas e diversos tipos de resinosas); e

iv) áreas florestais de montanha (espaços localizados nas áreas mais elevadas da região, onde

ganham importância as classes de ocupação de rocha nua ou vegetação esparsa, com relevo

muito acidentado e áreas residuais de floresta).

Baião

Amarante

Marco de Canaveses

0 10Quilómetros

Baião

Amarante

Marco de Canaveses

0 10Quilómetros

Unidades naturais Unidades de paisagem

Sede de concelhoBaiãoSede de concelhoBaião

Limite administrativo (concelho) Limite administrativo (concelho)

Tipos Tipos

Zona de altitude

Zona de encosta

Vale de cheia Matriz urbana

Matriz agrícola

Espaço de altitude

Espaço de montanha

Figura 2. Zonas / unidades de paisagem relativas à cartografia de ocupação de solo de 2005 (COS05’).

Da análise realizada, pelo aproveitamento e continuidade dos esforços e dos resultados entretanto obtidos,

podem apontar-se como propostas para a gestão e valorização territorial a necessidade de uma maior

integração física e funcional deste território com as dinâmicas envolventes em particular com a densidade

de acção-decisão de todo o Noroeste Peninsular, e o esforço da manutenção das matrizes e da identidade

local na sua dimensão de recursos, património humano e natural. Estas estratégias de conservação

implicam a formulação de modelos, estruturas e práticas de inovação na gestão territorial e empresarial por

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parte da administração e dos privados, mas acima de tudo na formação de redes de parceria e trabalho,

entre agentes internos e externos ao espaço. Para tal deve-se apostar na (in)formação e fixação de capital

humano e intelectual através da aposta na criação e mobilização do conhecimento, e no aproveitamento

das vantagens de comunicação, participação e integração inerentes às infra-estruturas de informação

suportadas nas redes digitais e espaços virtuais próprios da Geografia da Informação. Neste quadro, deve-

se apostar nas iniciativas de planeamento e investimento estratégico local, apresentar uma postura de

participação activa e criativa nos órgãos e processos de decisão regionais e nacionais, tendo sempre em

vista o equilíbrio esperado entre o planeamento e gestão ambiental e sectorial nos quadros de

planeamento espacial, e os instrumentos de gestão territorial de carácter vinculativo à escala

(inter)municipal.

As condições e os recursos naturais, o património cultural e imaterial local poderão assumir um papel

central e condutor do desenvolvimento de um espaço com qualidade ambiental atractiva a uma população

de características e hábitos urbanos de todo o Noroeste Peninsular. O posicionamento estratégico do

território em estudo no eixo de desenvolvimento do Tâmega-Galiza e no Vale do Douro, e a proximidade

aos maiores centros urbanos do Entre-Douro-e-Minho (Braga, Guimarães, Famalicão e Barcelos) e ao Grande

Porto indicam para a importância da oferta de produtos e serviços de qualidade e bem-estar, aproveitando

a natureza de transição e como tal de ligação entre as unidades naturais e de funcionamento do Litoral e

do Interior.

3. O Património Natural e o seu valor

Entende-se por “Património Natural” o conjunto dos valores geológicos e biológicos que, em articulação

com os valores culturais materiais e imateriais, caracterizam as paisagens de cada região. Incluem-se neste

conceito lato a geodiversidade, a biodiversidade e os diversos tipos de recursos geológicos e biológicos,

uns e outros determinados pelas características biofísicas e pela ocupação e exploração humanas do

território. Nos estudos desenvolvidos durante a primeira fase do projecto, foram considerados os seguintes

descritores: i) geologia e hidrogeologia, ii) biodiversidade e ecossistemas, iii) agricultura e actividades

associadas, iv) floresta e actividades associadas, v) paisagem, vi) serviços de ecossistema no contexto da

paisagem rural, e vii) rios.

A abordagem seguida no estudo do Património Natural do Baixo Tâmega baseou-se no conceito de

“Valoração”, ou seja, na capacidade de atribuir “valor” (absoluto ou relativo) a cada elemento do

património em análise. Este valor foi objectivado separadamente para cada área sectorial, segundo uma

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abordagem multi-critério de valoração relativa, tendo no final sido desenvolvidos exercícios sintéticos de

integração de valor. Assim, nesta primeira fase do projecto, os estudos sectoriais de caracterização, mais do

que pretenderem fornecer elencos temática e espacialmente exaustivos da diversidade existente no

território, centraram a sua atenção no reconhecimento dos elementos mais notáveis do Património Natural

do território e na formalização e aplicação de critérios de valor tendo em vista a produção de zonagens

sectoriais.

A valoração geológica e hidrogeológica do território foi realizada na dupla vertente de património e de

recurso, distinguindo-se neste caso a prestação de serviços da provisão directa de bens (Figura 3). Segundo

este descritor, o território possui elevado valor para a exploração de recursos geológicos, patente na

exploração histórica ou continuada de alguns desses recursos sob a forma de minério, brita e pedra. De

igual modo, o PATRIMÓNIO GEOLÓGICO E HIDROGEOLÓGICO do território poderá ser alvo de valorização

pedagógica, lúdica e geoturística, quer no que se refere às antigas minas, quer no que se refere aos

recursos hídricos subterrâneos (incluindo os termais).

A extracção mineira, se bem enquadrada no território, nomeadamente no vale do Tâmega, com recuperação

ambiental das áreas mais degradadas, pode contribuir para um aumento do emprego e criação de riqueza.

A extracção mineira não é incompatível com a criação de pólos de musealização geológica e mineira, que

neste caso se podem estender ao Marão e às serras graníticas, contribuindo para a diversificação dos

produtos de Turismo de Natureza.

A valorização dos recursos hidrogeológicos deverá passar pela exploração das águas subterrâneas normais

e das águas termominerais sulfúreas. No primeiro caso, a valorização poderá constar da criação de uma

rede regional, com adequado fundamento técnico-científico, de captações (furos) para abastecimento

público. Em zonas cuja natureza dos sistemas hidrogeológicos garanta a produção de águas de excepcional

qualidade, haverá que avaliar a possibilidade da criação de novas unidades industriais de engarrafamento

económica e ambientalmente viáveis. No segundo caso, a valorização dos recursos termominerais poderá

passar pela reabilitação de pólos termais actualmente desactivados ou pela criação de novos

estabelecimentos termais.

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Figura 3. Zonagem de valor para a produção de bens (recursos geológicos) na área de estudo (5=valor máximo relativo, 1=valor mínimo relativo).

A avaliação patrimonial de BIODIVERSIDADE E ECOSSISTEMAS (Figuras 4 e 5) revelou que as classes de

habitats que possuem maior valor são os diversos tipos de mosaicos florestais ou os espaços agro-

florestais com carvalhos e outras folhosas autóctones, e ainda os sistemas culturais e parcelares

complexos. No outro extremo, os espaços com menor interesse para conservação concentram-se nas áreas

agrícolas, urbanizadas ou artificializadas de outra forma, em particular na parte ocidental do território.

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Figura 4. Aspectos da Biodiversidade do território estudado.

Destaca-se no território uma unidade contínua e de grandes dimensões, de grande relevância para a

conservação da Biodiversidade e dos Ecossistemas do território, localizada na parte oriental da área de

estudo, concretamente nas áreas mais elevadas das serras da Aboboreira, do Castelo e do Marão.

Adicionalmente, algumas áreas de encosta e vales com ribeiros afluentes dos rios Douro e Tâmega, ricos

em florestas autóctones, e a serra de Montedeiras, assumem também relevância para a conservação de

alguns grupos de organismos e para a valorização eco-turística, lúdica e educativa da Biodiversidade e dos

Ecossistemas mais característicos da região. A presença do lobo, mais precisamente de uma alcateia nas

serras da Aboboreira e do Marão, diferencia positivamente esta área geográfica visto tratar-se de uma

espécie emblemática em perigo de extinção.

Acima de tudo, a área revela-se, no seu conjunto, capaz de albergar uma considerável diversidade de

espécies dos vários grupos taxonómicos, promovida pela posição de transição climática, pela

heterogeneidade de condições ambientais e pela diversidade de modelos de gestão da paisagem. Aquela

Biodiversidade, actualmente ameaçada por um conjunto extenso de factores de perturbação, constitui, ela

própria, um elemento adicional de diferenciação no contexto regional, pelo seu carácter patrimonial, pelo

seu contributo para a coerência funcional do território e pela multiplicidade de oportunidades indutoras de

negócio que proporciona. Em paisagens culturais como as que caracterizam o território em estudo, a

preservação e a promoção da Biodiversidade e dos Ecossistemas fazem-se, acima de tudo, pela qualificação

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e certificação das práticas de gestão e produção agrícolas e florestais, e pela vigilância apertada dos

principais promotores de alteração. Existem, no entanto, acções de valorização directa de alguns habitats

que podem contribuir significativamente para a melhoria da sua qualidade ecológica, como sejam o

restauro ecológico de turfeiras e outras zonas húmidas e o controlo de espécies exóticas invasoras.

Figura 5. Zonagem de valor (total) para a conservação da Biodiversidade e dos Ecossistemas no território estudado.

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A AGRICULTURA e as actividades e ela associadas assentam numa considerável diversidade de sistemas

agrários no território (Figura 6), devido à disparidade de condições ambientais entre as áreas de baixa

altitude e o complexo montanhoso Alvão/Marão/Aboboreira. A maioria das explorações agrícolas do Baixo

Tâmega tem sido orientada para duas actividades predominantes, a policultura e a viticultura. Neste

contexto, a fileira do Vinho Verde assume uma tendência positiva no que diz respeito às perspectivas de

evolução futura, como actividade produtiva e agro-turística. Na região, identificam-se, assim, “sistemas

agro-comerciais”, com maior representatividade nos vales do Douro e do Tâmega, aos quais está associado

um maior valor económico; e “sistemas agro-ambientais e agro-rurais”, com maior relevância nas serras

graníticas e planaltos com vocação silvo-pastoril, aos quais está associado um valor ambiental e turístico

elevado, coincidente com os espaços de maior singularidade e diversidade na envolvente das serras da

Aboboreira e do Castelo (Figura 7).

Figura 6. Aspectos dos espaços agrícolas do território estudado.

O diagnóstico realizado aponta cinco características fundamentais do sector agrícola na região, com

implicações para o seu desempenho social, económico e ambiental: o abandono agrícola, o predomínio da

forma de exploração por conta própria, o carácter familiar da agricultura praticada, a existência de uma

população agrícola envelhecida, e a importância da pluriactividade e do plurirrendimento na economia do

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sector agrário. Assim, preconiza-se para os espaços agrícolas uma estratégia de desenvolvimento agro-rural

que passe pela conservação dos recursos, pelo ordenamento do território e pela inovação tecnológica, e

que contribua para o restabelecimento da estrutura social, económica, cultural e ambiental deste espaço.

Algumas intervenções deverão passar por introduzir inovações nos modelos de organização, articuladas

com as entidades públicas, privadas e associativas numa administração de missão. São exemplos de

medidas propostas:

i) a reestruturação e/ou expansão das actividades associadas à viticultura e à fruticultura;

ii) a expansão de sistemas de produção ambientalmente orientados (ex.: modo de produção

biológico);

iii) a reconversão de áreas associadas a sistemas de produção sem viabilidade económica futura;

iv) a valorização dos produtos tradicionais do território; e

v) o reforço, diversificação e viabilização de algumas actividades económicas e de lazer no meio rural,

apoiadas na valorização dos agro-ecossistemas locais.

Figura 7. Cartas de valoração agronómica económica (à esquerda) e ambiental (à direita) dos espaços

agrícolas no Baixo Tâmega.

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Nos ESPAÇOS FLORESTAIS do território (Figura 8) tem-se assistido a uma considerável expansão dos

incultos, potenciada pelo êxodo rural e pela ocorrência regular de incêndios. Em relação ao interesse e

potencialidade das áreas florestais da região (Figura 9), aquelas onde a função de Produção é mais

acentuada encontram-se, sem dúvida, na parte setentrional do território, nomeadamente nas encostas

sobranceiras ao vale do Tâmega. Existem também importantes áreas florestais mais vocacionadas para a

função de Conservação, em particular nas áreas serranas graníticas orientais e nos vales a elas associados.

Por fim, a função de Protecção/Paisagem assume particular relevância nas áreas mais declivosas da serra

do Marão e no vale do Rio Tâmega.

Figura 8. Aspectos dos espaços florestais do território estudado.

Em geral, as excelentes condições edafo-climáticas, o elevado número de terrenos agrícolas abandonados, a

presença de algumas áreas incultas com aptidão florestal, e a boa adaptação e presença significativa de

espécies florestais com carácter eminentemente produtivo, são algumas das características que conferem a

este território um elevado potencial produtivo lenhoso. Apesar deste potencial existente na região, foi

possível constatar duas realidades. Por um lado, as áreas florestais integradas em perímetros florestais e

algumas áreas de eucalipto apresentam evidências de gestão regular. Por outro lado, grande parte das

áreas privadas apresentam uma total ausência de intervenções silvícolas. Como forma de ultrapassar estes

constrangimentos e dinamizar a fileira florestal produtiva da região, são avançadas algumas propostas de

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valorização do património florestal, de que são exemplos:

i) o alargamento da área florestal para terrenos agrícolas abandonados;

ii) a implementação de uma rede de infra-estruturas de defesa da floresta contra incêndios;

iii) a certificação da gestão florestal de espécies produtivas e dos seus produtos lenhosos;

iv) o aumento da área de espaços florestais com dimensão apropriada à gestão florestal profissional;

v) a erradicação das principais pragas e doenças florestais, bem como das espécies de plantas

lenhosas exóticas com carácter invasor;

vi) a condução da regeneração natural espontânea;

vii) a promoção do uso de espécies de folhosas nobres;

viii) a aposta na constituição de parcelas de armazenamento de carbono e no mercado dos serviços de

ecossistema; e

ix) a diversificação das actividades nos espaços florestais (ex.: eco-turismo).

A elevada presença de regeneração natural de espécies autóctones, nomeadamente carvalhos e sobreiros,

aliada a um modelo de gestão sustentável dos povoamentos, produz as condições necessárias para que a

condução desta regeneração natural e espontânea possa vir a originar povoamentos adultos de elevada

qualidade ecológica. Esta gestão comportará baixos custos unitários, sendo de fácil execução e traduzindo-

se como benéfica para o ecossistema local e seus intervenientes. Aliada à promoção da regeneração

espontânea e adensamento de árvores como os freixos, os castanheiros, os choupos e outras em campos

agrícolas abandonados, a promoção da condução daqueles elementos autóctones permitirá também

potenciar a originalidade cromática das paisagens do território (“Douro Verde”), recuperando nelas o verde

característico do Entre-Douro-e-Minho, anterior à massificação do pinheiro-bravo e à introdução do

eucalipto como essências florestais predominantes.

Em função das condições ambientais que caracterizam cada espaço, o território possui uma elevada

HETEROGENEIDADE PAISAGÍSTICA (Figura 10), quer do ponto de vista cénico (em que destaca a imponência

das paisagens serranas das montanhas orientais e a qualidade visual dos vales do Douro e do Tâmega;

Figura 11), quer na perspectiva do seu valor patrimonial (Figura 12), destacando-se aqui o elevado valor dos

núcleos e espaços rurais das serras graníticas e vales associados (Figura 13).

Atendendo às dinâmicas em curso e às características dos principais promotores de mudança, o futuro das

paisagens do território está dependente da capacidade organizativa das populações locais e da sua

participação. Só estas conseguem atingir em plenitude o potencial local e dele tiram partido com o seu

conhecimento acumulado e com a sua vontade de progredir para o futuro. Também serão elas as principais

beneficiadas e prejudicadas pela boa ou má condução do território que aqui se evidencia como

“patrimonial”. O seu carácter patrimonial é de interesse público e é por isso que as comunidades alargadas

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a nível nacional e da “grande região europeia” vão pondo à disposição programas e incentivos ao

desenvolvimento destas regiões.

Figura 9. Zonagem global de valor para o descritor “Floresta” no Baixo Tâmega, com base na aptidão para o desempenho de determinadas funções.

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Para conciliar o valor patrimonial com as expectativas contemporâneas, quer dos locais quer dos forasteiros

que poderão procurar cada vez mais essas serras, é fundamental tornar estas oportunidades operativas e

promotoras de actividades com tradução económica explícita, sempre no âmbito da manutenção das

qualidades que as motivam. Neste sentido, é crucial ter boas acessibilidades mas sem que estas rasguem o

território a direito em vias de grande escala, que se adeqúem modernamente ao relevo, num serpenteado

confortável à condução de velocidade média e esforçando-se para atravessar os montes em túnel e não no

tradicional sistema de escavação e aterro, tão lesivo para a paisagem e para os sistemas vivos. Neste

âmbito, especial importância deve ser prestada à manutenção da continuidade natural entre o Marão e os

maciços da Aboboreira e do Castelo (por exemplo, no âmbito da construção do futuro IC26, entre Amarante

e Peso da Régua), para assim garantir que esta unidade estética e ecológica seja mantida. A continuidade

que aqui ainda se verifica permite manter a elevada qualidade silvestre, sobretudo ao nível da experiência

do carácter remoto e da circulação da fauna, espécies residuais hoje com elevado perfil mediático-

ambiental, que reforçam a qualidade essencial da região ao mais alto nível contemporâneo. Estes aspectos

têm que ser aproveitados de forma inteligente e sustentável do ponto de vista económico.

Figura 10. Aspectos da diversidade paisagística no território estudado.

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Figura 11. Zonagem da qualidade estética da Paisagem no Baixo Tâmega.

As oportunidades paisagísticas de maior interesse ocorrem nos vales e maciços montanhosos identificados,

com particular relevância para o conjunto das serras do Marão, Castelo e Aboboreira. Estes têm

necessariamente que ser abordados como um elemento contínuo e uno, onde se pretende potenciar uma

área de paisagem com expressão territorial significativa para desenvolvimento futuro da região ao nível da

conservação da natureza, do turismo de natureza, da floresta, da caça e da agricultura especializada. As

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serras do Baixo Tâmega são do interesse de todos os cidadãos do mundo, mas são as populações locais as

grandes representantes da sua gestão em seu benefício directo e em benefício indirecto de comunidades

mais alargadas. Assim, é necessário investir sempre na educação e na formação de agentes económicos

locais, e na constituição de redes de interesse, ajuda e pressão, de modo a tirar partido dos recursos de

forma sustentável e assim contribuir para o progresso efectivo da região.

Figura 12. Aspectos dos núcleos rurais no território estudado.

A avaliação da provisão de funções e serviços de ecossistema (Figura 14) no contexto das paisagens rurais

revelou a grande importância assumida pelos espaços florestais e agro-florestais dominados por folhosas

(nomeadamente os carvalhais), em consonância com os resultados da valoração patrimonial dos

ecossistemas. A valorização das funções e serviços providos por estes e outros ecossistemas,

nomeadamente na vertente da regulação/protecção ambiental, pode vir a revelar-se uma aposta importante

no âmbito da gestão e aplicação de fundos financeiros destinados ao espaço rural, ao potenciar a

diversificação das actividades nesses espaços e ainda a segurança e a sustentabilidade do território.

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Figura 13. Zonagem do valor patrimonial das paisagem rurais no Baixo Tâmega.

Na área de estudo, verifica-se uma considerável heterogeneidade no grau de conservação e valor da

estrutura e diversidade das comunidades ripícolas e aquáticas (Figura 15), e uma assimetria considerável

entre as zonas ocidental e oriental da região (Figura 16). Na zona ocidental, encontram-se RIOS como o

Odres, o Galinhas e a parte terminal do Ovelha, que atravessam áreas de baixa altitude e de matriz

essencialmente agrícola, apresentando na maioria dos seus percursos margens muito artificializadas e zonas

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bastante eutrofizadas.

Em direcção a oriente, encontram-se rios com características que acompanham a transição gradual para

uma paisagem montanhosa e com menor densidade populacional. Estes cursos de água apresentam uma

maior integridade ecológica e biodiversidade e funcionam como zonas de protecção das comunidades

aquáticas dulciaquícolas e de reprodução da ictiofauna, fontes de água para consumo humano, zonas

tamponantes de propagação de fogos e de valorização do Património Natural do território. Nestas áreas,

terão de ser compatibilizadas as apostas para a produção de energia hidroeléctrica e de usufruto de pesca

desportiva, para que se possa apostar nesta área como uma zona de protecção do património biológico e

de fonte de água para consumo humano. A recreação balnear deverá ser praticada de modo pouco

intensivo e todas as fontes de poluição e distúrbio dos corredores fluviais minimizadas.

Figura 14. Zonagem de valor médio relativo para a provisão de funções e serviços de ecossistema na área de estudo: valor médio ponderado para a provisão de funções e serviços de ecossistema (à esquerda), e

número de combinações “função/serviço - classe de habitats”, com relevância média a excepcional, representadas em cada Unidade (à direita).

23

Por outro lado, os rios Tâmega e Douro, e os cursos terminais dos seus principais afluentes, poderão

assistir a uma melhoria dos serviços ambientais que prestam se forem implementadas as medidas de

mitigação da presença dos represamentos de água, nomeadamente no que diz respeito à melhoria da

qualidade da água e da conectividade ecológica. Por outro lado, o incremento da recreação motorizada e

dos desportos aquáticos deverá ser regulamentado, para cada uma das zonas dos planos de água, e

compatibilizado com a recreação balnear e a pesca desportiva. Será igualmente essencial adoptar medidas

de protecção dos habitats marginais, potenciando a melhoria da qualidade de água pela acção depuradora

da vegetação ripícola.

Figura 15. Aspectos dos ecossistemas fluviais do Baixo Tâmega e da sua biodiversidade.

Uma outra questão de particular relevância nestas circunstâncias é a problemática do controle das

populações de espécies exóticas, quer aquáticas, quer terrestres, animais ou vegetais, não esquecendo

embora, o papel importante que algumas destas espécies podem desempenhar no controlo e mitigação de

situações de eutrofização e degradação dos sistemas aquáticos. Por fim, é fundamental estabelecer um

plano de ordenamento dos vários usos da massa de água e das suas margens.

24

Figura 16. Zonagem de valor dos troços fluviais para a provisão de serviços no território estudado.

4. Valor integrado, vulnerabilidade e conservação do Património Natural

Os resultados dos estudos de caracterização, estratificação e zonagem realizados permitem reconhecer no

território quatro unidades homogéneas, que em conjunto assinalam a extraordinária diversidade ambiental,

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ecológica e paisagística da região (Figura 17). As unidades identificadas (“Alto Marão”, “Serras graníticas

orientais”, “Ribeira Douro” e “Ribeira Tâmega”) apresentam características ambientais e paisagísticas

distintivas, que se reflectem na generalidade dos elementos do seu Património Natural e respectivo valor.

Figura 17. Expressão espacial aproximada (ao nível da freguesia) das quatro grandes unidades identificadas no território estudado.

26

A generalidade dos descritores considerados coincide na identificação das “Serras graníticas orientais”

(Aboboreira, Castelo e áreas adjacentes da serra do Marão) como uma área compacta de maior valor

integrado actual no que se refere ao seu Património Natural (Figura 18).

Figura 18. Zonagem integrada, ao nível das unidades paisagísticas de valoração (hexágonos com 1Km2), do valor do Património Natural no território estudado.

27

A paisagem destas serras caracteriza-se pelo predomínio de espaços naturais e semi-naturais, com

relevância para as florestas autóctones de carvalhos, as florestas ribeirinhas, as áreas de pastoreio

extensivo e os mosaicos agrícolas complexos. Estes mosaicos paisagísticos diversificados albergam uma

considerável diversidade biológica para todos os grupos considerados, possuem um elevado valor cénico e

patrimonial, e são responsáveis pela prestação de uma maior diversidade e equidade de funções e serviços

de ecossistema, nomeadamente no que se refere às funções de suporte (“sustentabilidade”) e aos serviços

de regulação e protecção ambientais (“segurança”).

Complementando o elevado valor integrado das serras graníticas orientais, assinala-se a concentração de

serviços de produção nas áreas agrícolas e florestais mais intensificadas dos vales do Tâmega e do Douro

(unidades “Ribeira Tâmega” e “Ribeira Douro”), à custa, no entanto, de um menor valor ecológico e

patrimonial global e de um menor contributo geral para a identidade e distinção do território no contexto

regional. Estes vales possuem, no entanto, paisagens com elevada qualidade visual que pode ser

potenciada através das orientações estratégicas acima descritas.

A “Serra do Marão” caracteriza-se pelo vigor excepcional das formas de relevo, associadas a litologias

xistentas e quartzíticas. Outra característica distintiva no território é o rigor climático, principalmente

durante o inverno, em que são frequentes, e por vezes prolongados, os períodos de nivação. Do ponto de

vista da paisagem, esta unidade distingue-se pela quase total ausência de povoações e espaços agrícolas,

predominando os espaços florestais arborizados e não arborizados. Estas características ambientais

promovem a ocorrência de conjuntos florísticos e faunísticos característicos, ricos em elementos notáveis,

que atribuem a esta área um valor natural significativo e por isso motivaram a sua integração na Rede

“Natura 2000”.

O território encontra-se submetido a diversos tipos de PROCESSOS E PROMOTORES DE ALTERAÇÃO,

apresentando o seu Património Natural distinta vulnerabilidade a cada um desses processos e promotores.

Destaca-se a vulnerabilidade do Património Natural das áreas declivosas das serras graníticas orientais e

dos vales dos rios Douro e Tâmega, onde a elevada perigosidade identificada coincide com a presença de

importantes valores naturais (Figuras 19 e 20). Pela sua pertinência às escalas regional e local, assinalam-

se: i) as alterações da ocupação e do uso do solo, associadas à ocorrência frequente de incêndios e à

polarização das práticas agrícolas e florestais no sentido, quer do abandono, quer da intensificação; ii) as

fortes dinâmicas demográficas internas e a perda líquida de população, com reflexo nos padrões de uso do

solo e organização da paisagem e em tipos particulares de riscos naturais e tecnológicos; iii) a invasão dos

espaços agrícolas, florestais e fluviais por espécies exóticas de plantas e animais, com impactos negativos

ao nível da ecologia e da economia; iv) a expansão da malha urbana e o adensamento da rede viária, com

a construção prevista de novas e grandes infra-estruturas promovendo a fragmentação dos habitats e a

perda de qualidade ecológica, cénica e patrimonial da paisagem; e v) a construção de grandes infra-

28

estruturas de produção energética, causadoras de impactos ambientais locais com possíveis reflexos no

funcionamento e no valor patrimonial de todo o território.

Figura 19. Cartografia sintética de perigosidades naturais para o território estudado.

29

Figura 20. Zonagem de Vulnerabilidade dos principais valores do Património Natural do território estudado às perigosidades naturais.

De um modo geral, o fogo e a expansão urbana e das infra-estruturas assumem-se como os principais

elementos condutores da paisagem agro-florestal, potenciando a perda de solo, os movimentos de vertente

e os riscos tecnológicos, com impactos negativos na biodiversidade, nos ecossistemas, na qualidade da

água e noutros indicadores. Assinale-se ainda a ameaça das alterações climáticas, dominante na agenda

ambiental internacional, com efeitos previsíveis sobre a saúde e o bem-estar humanos e sobre os restantes

30

promotores de alteração no território, e cujos impactos, apesar de dificilmente quantificáveis, urge antecipar

de forma a prevenir situações catastróficas. Refira-se que a perigosidade natural no que respeita aos

fenómenos estudados atinge, em certos locais, níveis que podem afectar (in)directamente as populações.

Os CENÁRIOS CONJUNTURAIS E SECTORIAIS de evolução territorial analisados traduzem enquadramentos

geopolíticos e económicos diversos, mas descrevem também as consequências de distintas opções de

gestão do território. As opções mais “economicistas”, centradas num modelo de desenvolvimento com

prioridade absoluta para a promoção rápida do crescimento económico, poderão ter como consequências

tangíveis a erosão acelerada dos recursos naturais e do património cultural que lhes está associado, a

perda de capital social local e de identidade territorial, e o aumento dos riscos naturais e consequente

diminuição da segurança do território. No outro extremo, as opções mais “sustentáveis”, focalizadas numa

gestão equilibrada do território e na valorização integrada dos seus recursos naturais e culturais,

promoverão a provisão de funções e serviços de protecção e regulação ambientais, o valor cénico e

patrimonial da paisagem, o capital social local e a identidade natural e cultural do território.

No entanto, um primeiro conjunto de propostas sectoriais de valorização do Património Natural do território

assinala a compatibilidade de algumas das opções estratégicas associadas aos dois extremos acima

descritos, desde que devidamente zonadas à luz das aptidões do território e dos valores naturais e

culturais identificados. Assim, a valorização integrada das paisagens de mais elevado valor natural e

cultural, associadas aos maciços montanhosos orientais, pode ser compatível com o reforço das fileiras

agrícolas e florestais mais competitivas no território (Figura 21), principalmente se estas forem alvo de

processos de qualificação e certificação ambientais e sociais, sem perda significativa de potencial produtivo

e com incremento da competitividade dos produtos nos mercados nacionais e internacionais mais

exigentes.

De igual modo, uma monitorização atenta dos principais processos e promotores de alteração, e uma

estratégia eficiente de comunicação (interna e para o exterior) promoverão a coesão do território e

divulgarão a sua identidade natural e cultural nos principais mercados turísticos, atraindo novos e

diferenciados públicos e contribuindo para a diversificação de actividades no espaço rural e assim para a

viabilidade social e económica das paisagens menos produtivas. Deste modo, o território tornar-se-á

globalmente mais equilibrado, coeso, competitivo e sustentável.

31

Figura 21. Complementaridade entre o valor actual para efeito de Conservação (à esquerda) e o valor actual para Produção (à direita) no território estudado.

Finalmente, no que se refere à PRESERVAÇÃO DOS ASPECTOS MAIS NOTÁVEIS do Património Natural do

território, é opinião da equipa responsável pelo presente estudo que a conservação integrada desse

Património deverá ser alvo de uma visão estratégica que confira sustentabilidade ao processo e permita

uma articulação eficaz entre os esforços conservacionistas, as actividades humanas e a gestão da paisagem,

perspectivando a valorização dos recursos e o reforço da competitividade do território. Neste contexto, e

considerando o estabelecido pelo Decreto-Lei nº 142/2008, de 24 de Julho, foram avaliados cinco cenários

alternativos, tendo sido considerados três como mais plausíveis:

i) a criação de um Parque Natural de Âmbito Regional;

ii) a criação de uma Paisagem Protegida de Âmbito Regional; e

iii) a criação de uma Rede Regional de Espaços Classificados.

A eventual criação de um Parque Natural no Baixo Tâmega poderia concretizar-se através da ampliação do

actual Parque Natural do Alvão, ou através da criação de um novo Parque Natural, de Âmbito Regional, que

incluísse as áreas mais valiosas das Serras do Marão, da Aboboreira e do Castelo. A principal dificuldade

associada ao processo de classificação (e futura gestão) de uma área protegida de grandes dimensões, tal

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como proposta na primeira solução, seria o necessário entendimento com autarquias de outras Associações

de Municípios. Além disso, por comparação com o cenário seguinte, a eventual criação de um amplo

Parque Natural de Âmbito Regional poderia não responder de forma tão directa e efectiva ao desafio de

valorização dos elementos originais da Serra da Aboboreira e área envolvente.

De facto, segundo o Decreto-Lei nº 142/2008, “entende-se por «paisagem protegida» uma área que

contenha paisagens resultantes da interacção harmoniosa do ser humano e da natureza, e que evidenciem

grande valor estético, ecológico ou cultural. (...) A classificação de uma paisagem protegida visa a protecção

dos valores naturais e culturais existentes, realçando a identidade local, e a adopção de medidas

compatíveis com os objectivos da sua classificação”. Assim, na opinião da equipa responsável pelo estudo

do Património Natural do território, a particular concentração e diversidade de elementos patrimoniais e

recursos naturais nas serras graníticas da Aboboreira, do Castelo e do Marão, e nos vales fluviais que lhes

estão associados, justifica e reclama, de facto, pelas suas características, um estatuto de excepção no

contexto regional, mas através da delimitação e classificação de uma área de Paisagem Protegida de

Âmbito Regional, ao abrigo do Decreto-Lei nº 142/2008. Tratar-se-ia de uma área central no contexto do

território estudado, em que teriam prioridade a conservação e a valorização sustentada da Património

Natural e das paisagens culturais da região, e em que predominariam os usos extensivos e diversificados

do solo e do território, numa óptica de sustentabilidade. De igual modo, esta eventual área protegida, de

gestão intermunicipal (AMBT), permitiria ancorar um conjunto de projectos estruturantes e constituir-se-ia

como um laboratório para o ensaio de projectos inovadores de promoção da agricultura e da floresta (ou

das actividades agro-rurais) sustentáveis, bem como da Ruralidade em todas as suas formas.

Atendendo à escala relativamente genérica dos levantamentos já realizados (não compatível com as

necessidades de um instrumento de planeamento e gestão territorial), ao presumível interesse em auscultar

a população local, e à necessidade de integrar os resultados obtidos com informação relativa ao Património

Cultural do território, reserva-se para uma fase posterior do projecto a instrução detalhada de um eventual

processo de classificação, caso para tal apontem os resultados dos levantamentos de pormenor e seja essa

a vontade política e popular. Assinale-se, no entanto, que uma tal opção estratégica terá evidentes

implicações na abordagem que a equipa fará à segunda fase do projecto, já que, pelos motivos expostos,

deverão ser concentrados nesta área os levantamentos e reflexões mais detalhados no âmbito dos estudos

complementares a realizar.

Finalmente, o terceiro cenário preconiza a criação de uma rede regional de espaços de elevado valor

natural (e/ou cultural), reconhecidos através de diversos estatutos de classificação (Dec.-Lei 142/2008) e de

outras figuras de salvaguarda no âmbito dos instrumentos locais e regionais de Ordenamento do Território.

Uma tal estratégia estaria ancorada na criação de uma área protegida central, classificada ao abrigo da

legislação nacional de conservação da natureza e com gestão intermunicipal, em torno da qual seriam

classificados outros espaços, de dimensão mais reduzida e menor valor patrimonial global. A ligação entre

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os diversos espaços seria assegurada por corredores bem identificados, predominantemente organizados

em torno da rede hidrográfica secundária e dos principais eixos rodoviários. Esta opção estratégica

potenciaria certamente uma valorização integrada do Património Natural e Cultural do território, facilitaria a

sua gestão e a sua promoção na região e fora dela, e daria maior dimensão aos projectos que viessem a

ser ancorados nesta rede de espaços de elevado valor patrimonial.

5. Antecipando a segunda fase do projecto

Na sequência das análises regionais efectuadas durante a primeira fase do projecto, surge a necessidade de

realizar ESTUDOS COMPLENTARES específicos tendo em vista a definição de uma estratégia integrada de

conservação e valorização do Património Natural do território. Assim, enquanto objectivo intercalar do

projecto, foram seleccionadas as áreas de maior valor global no que se refere ao seu Património Natural,

bem como outras áreas ainda insuficientemente caracterizadas, tendo em vista a realização de estudos

complementares e/ou de detalhe na segunda fase do projecto, que decorrerá durante o primeiro semestre

de 2009 (Figura 22). Nessas áreas incluem-se duas com carácter prioritário (“Alto Marão” e “Serras

graníticas orientais”), sobre as quais incidirão levantamentos e estudos mais intensivos e diversificados, e

três outras (“Ribeira-Douro”, “Serra de Montedeiras” e “Tâmega-Olo”) em que deverão ser realizados

levantamentos e estudos mais pontuais e específicos.

Pelos motivos antes expostos, as serras da Aboboreira e do Castelo e o extremo sudoeste (parte granítica)

da serra do Marão (“Serras graníticas orientais”) constituem uma das áreas prioritárias para levantamentos

de detalhes e estudos complementares de caracterização. A estas serras associa-se, nesta unidade, grande

parte dos vales dos rios Fornelo, Ovelha, Ovil e Teixeira.

As áreas da serra do Marão situadas acima dos 900 metros de altitude (“Alto Marão”) justificam também

levantamentos complementares de caracterização, em particular no que se refere aos elementos mais

originais da sua diversidade biológica e geológica e às dinâmicas associadas à gestão silvo-pastoril de que

é alvo. A gestão de riscos naturais assume particular relevância nesta área e será alvo de estudos

específicos, nomeadamente no que se refere ao risco de incêndio e ao risco de invasão por espécies

vegetais lenhosas.

A orla marginal do rio Douro (“Ribeira Douro”) constitui um dos “cartões de visita” da região e alberga

algumas das paisagens culturais mais complexas do território. Representa, por isso, uma unidade de valor

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potencial elevado, o que, aliado à sua mediterraneidade e à escassez de dados detalhados relativos ao seu

património natural, justifica a sua selecção para a realização de estudos complementares.

Figura 22. Expressão espacial aproximada das áreas seleccionadas para a realização de estudos complementares durante a segunda fase do projecto.

35

A Serra de Montedeiras possui, em geral menor valor natural do que as suas congéneres orientais, mas as

áreas mais elevadas desta serra (situadas, em geral, a cotas superiores a 400 metros) configuram uma

unidade com interessante potencial lúdico, turístico e educativo, que importa confirmar e caracterizar

através de estudos complementares dirigidos ao levantamento exaustivo do seu património natural e à

inventariação das suas principais potencialidades, por forma a definir uma estratégia para a sua promoção

e valorização.

Os troços terminais dos vales do rio Olo e da ribeira de Santa Natália, e o troço do rio Tâmega a montante

da cidade de Amarante, configuram uma área complexa (“Tâmega-Olo”) que inclui alguns mosaicos

paisagísticos de elevado valor cénico e qualidade ecológica. O património geológico e mineiro desta

unidade atribui-lhe também um importante potencial turístico e educativo, justificando, por isso, estudos

complementares dirigidos a aspectos concretos da sua valorização.

Os estudos a desenvolver em cada uma destas cinco áreas serão determinados pelos objectivos definidos

para a segunda fase do projecto e pela necessária integração com os resultados dos estudos em curso

relativos ao Património Cultural do território. Seguindo de perto o estabelecido nos protocolos de

colaboração celebrados entre a Associação de Municípios do Baixo Tâmega e as Instituições de Ensino

Superior responsáveis pelo projecto, serão desenvolvidos estudos e reflexões em diversos domínios,

incluindo em particular:

a realização de levantamentos de pormenor para aspectos menos documentados do Património

Natural do território, nas áreas em que tal for considerado estratégico;

o reforço da quantidade, mas acima de tudo da melhoria das diversas componentes da qualidade e

organização (espacial, temática, temporal, completude e consistência) das bases de dados

geográficas (bases de referência e temáticas primárias e derivadas), por forma a compatibilizar

essas bases com as necessidades dos instrumentos municipais de ordenamento e gestão do

território;

a caracterização, auscultação e sensibilização da população (e de outros agentes interessados

nestes espaços) acerca das suas percepções e expectativas em relação aos espaços identificados

como possuidores de um Património Natural com maior concentração de elementos notáveis e/ou

com valor global mais elevado;

a caracterização detalhada de processos e promotores de alteração com impactos previsíveis sobre

o Património Natural, no contexto da gestão territorial de riscos naturais e tecnológicos;

a reunião e integração das opções territoriais estabelecidas e vinculadas a diversas figuras de

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planeamento nacional, regional e local, assim como intenções e dinâmicas de investimento

estabelecidas pelos diversos agentes interessados nestes espaços;

a explicitação de acções a desenvolver no sentido de promover a conservação e valorização do

Património Natural das áreas seleccionadas, sob a forma de planeamento espacial e estratégias

sectoriais a conceber em concertação com os agentes locais com autoridade e responsabilidades na

gestão do território;

a integração das estratégias sectoriais sob a forma de uma estratégia integrada de conservação e

valorização do Património Natural do território, incluindo a necessária articulação com os

instrumentos legais e de financiamento pertinentes (e respectivas entidades gestoras);

a definição, estabelecimento e implementação de modelos de avaliaçao que antecipem os

potenciais impactes associados à criação de espaços protegidos sobre as diversas componentes e

escalas espaciais; e

o estabelecimento de indicadores e protocolos de monitorização do Património Natural, tendo em

vista o acompanhamento e avaliação de projectos e outras iniciativas com possíveis impactos

positivos (certificação florestal, modos de produção agrícola ambientalmente orientados, medidas

agro-ambientais) ou negativos (construção ou ampliação de infraestruturas, alterações ao uso do

solo e aos modelos de exploração de recursos) sobre o Património Natural.