O papel político dos conselhos estaduais na 5ª Conferência Nacional das Cidades: atuação e passo a passo para mobilização

O PAPEL POLÍTICO DOS CONSELHOS O PAPEL POLÍTICO DOS CONSELHOS ESTADUAIS:ESTADUAIS:

atuação e passo a passo na mobilizaçãoatuação e passo a passo na mobilização

Quem muda a Cidade somos

Quem muda a Cidade somos

nós: nós: REFORMA URBANA JÁ!

REFORMA URBANA JÁ!

A GESTÃO A GESTÃO DEMOCRÁTICADEMOCRÁTICADAS CIDADES e o DAS CIDADES e o Poder LocalPoder Local

MARCOS LEGAISMARCOS LEGAIS

1988 – CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA 1988 – CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA

1996 - AGENDA HABITAT1996 - AGENDA HABITAT

2001 – 2001 – ESTATUTO DA CIDADEESTATUTO DA CIDADE

CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRACONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRAA CONSTITUIÇÃO CIDADÃA CONSTITUIÇÃO CIDADÃ

Vieram as mulheres, os índios, os trabalhadores rurais, os sem terra, os estudantes, os professores, os metalúrgicos, que se misturaram se misturaram aos intelectuais, aos servidores públicos, aos advogados e todos eles – e muito outros – trabalharam, pressionaram, gritaram, choraram, cantaram, e negociaramnegociaram com os parlamentares detalhes nunca antes discutidos num parlamento brasileiro.Durante quase dois anos o Brasil discutiu uma nova Constituição,e, ao promulgá-la, era um outro Paísera um outro País.

Inciso I do artigo 30 - os municípios legislam sobre o “interesse local”.“interesse local”.Art. 5º (dos direitos e garantias fundamentais) - § 2º, garante toda e qualquer forma e oportunidades de participação na administração públicaparticipação na administração pública.No art. 14, assegura a soberania popular e o voto direto e secreto de igual valor para todos, prevendo ainda o plebiscito, o referendo e a iniciativa populara iniciativa popular, instrumentos importantes da democracia participativademocracia participativa.No âmbito municipal, o art. 29, XII, garante participação no planejamento participação no planejamento e o art. 31, § 3º, garante a ampla fiscalização das contasampla fiscalização das contas. Art. 182. ordena o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade funções sociais da cidade e garante o bem- estar de seus habitantes.

Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos

HABITAT IIHABITAT II

Parágrafo 12: Parágrafo 12: governos locais democráticos governos locais democráticos e o fortalecimentofortalecimento da capacidade financeira e institucional do poder localpoder local

Parágrafo 178Parágrafo 178: capacitar e habilitar os governos locais, o setor privado, os sindicatos, as organizações não governamentais e organizações comunitárias, para o desempenho da função do planejamento e gestãoplanejamento e gestão dos assentamentos humanos

Parágrafo 179 Parágrafo 179 : Os governos devem garantir o direito de todos os de todos os membros da sociedademembros da sociedade, de participar ativamente dos assuntos da comunidade em que vivem, e garantir a participação na adoção de garantir a participação na adoção de políticas políticas em todos os níveis

Parágrafo 198 Parágrafo 198 : novas formas de parceria e cooperação envolvendo organizações da sociedade civil, setor privado e governos locaisorganizações da sociedade civil, setor privado e governos locais

Art. 44. Gestão orçamentária participativa no Município: Plurianual, LDO e Orçamento Anual com instrumentos OBRIGATÓRIOSOBRIGATÓRIOS: debates, audiências e consultas públicas

ESTATUTO DA CIDADEESTATUTO DA CIDADEREGULAMENTOU O CAPÍTULO II DA CONSTITUIÇÃO FEDERALREGULAMENTOU O CAPÍTULO II DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Art. 43. – instrumentos que garantem a gestão democrática da cidadegestão democrática da cidade

““gestão democrática” gestão democrática” é a participação dos cidadãos e é a participação dos cidadãos e habitantes nas funções de habitantes nas funções de direçãodireção, planejamento, controle e , planejamento, controle e avaliação das políticas urbanas.avaliação das políticas urbanas.

Art. 45. Gestores das regiões metropolitanas: obrigatória e significativa participação dos obrigatória e significativa participação dos vários segmentos da comunidadevários segmentos da comunidade, garantindo o controle direto de suas atividades e o pleno exercício da cidadania

Por que as conferências das cidades são importantes?

Questões motivadoras Existe Conselho Estadual criado, instalado e em pleno funcionamento ?

Quais as principais dificuldades na mobilização dos municípios ?

Quais segmentos compõem a Comissão Organizadora da Conferência Estadual ?

Quais as estratégias planejadas para mobilizar os municípios ?

O passo a passo na mobilizaçãoO passo a passo na mobilização

Temática – Eixos e FormatosTemática – Eixos e Formatos

CONCIDADES NACIONALCONCIDADES NACIONAL

Regimento InternoSeminário Nacional para Conselhos EstaduaisOficinas Metropolitanas para Conselhos Municipais

Acompanhamento das Conferências Estaduais

ORGANIZAÇÃOORGANIZAÇÃO:

MOBILIZAÇÃOMOBILIZAÇÃO:

CONSTRUÇÃO:CONSTRUÇÃO:

Comissão Organizadora (formato)

Regimento Estadual (baseado no Nacional)

Subcomissões (Mobilização – Sistematização e Validação)

Eventos do Conselho Nacional

Rede de Comunicação Virtual

Oficinas Regionais Acompanhamento das Conferências Municipais

CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS

CONFERÊNCIAS ESTADUAIS CONFERÊNCIAS ESTADUAIS

ORIENTAÇÕES BÁSICAS PARA AS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS

As Conferências Municipais são os espaços As Conferências Municipais são os espaços privilegiados para a população debaterprivilegiados para a população debater O QUE O QUE É MELHOR PARA A SUA CIDADEÉ MELHOR PARA A SUA CIDADE..

Isso significa que os Isso significa que os CONSELHOS CONSELHOS ESTADUAISESTADUAIS ou as ou as COMISSÕES COMISSÕES ORGANIZADORAS ESTADUAISORGANIZADORAS ESTADUAIS tem o papel tem o papel fundamental de orientar os Municípios de que a fundamental de orientar os Municípios de que a Conferência não é só o lugar de se Conferência não é só o lugar de se ELEGER ELEGER DELEGADOS À ESTADUALDELEGADOS À ESTADUAL e sim de se pensar e sim de se pensar estruturalmente estruturalmente A CIDADEA CIDADE. .

Neste sentido, listamos algumas temáticas possíveis de Neste sentido, listamos algumas temáticas possíveis de debates municipais:debates municipais:

CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS

1- 1- As políticas setoriais, obras e serviços de habitação, transporte e mobilidade, saneamento e planejamento urbano devem ser planejadas e executadas de forma integradadevem ser planejadas e executadas de forma integrada;

2- 2- A integração de Programas como o PACPAC e o MINHA CASA MINHA CASA MINHA VIDAMINHA VIDA nos espaços decisórios dos CONSELHOS DAS CONSELHOS DAS CIDADES;CIDADES;

3- 3- O municípiomunicípio deve estar integradointegrado a uma política regional ou metropolitana, participandoparticipando de consórcios metropolitanos ou intermunicipais;;

4- 4- GarantirGarantir que investimentos das três esferas de governo sejam executados de acordo com os Planos Diretores.Planos Diretores.

BOA CONFERÊNCIA A BOA CONFERÊNCIA A TODAS E A TODOS !TODAS E A TODOS !

CONSELHO NACIONAL DAS CIDADESCONSELHO NACIONAL DAS CIDADESCoordenação Executiva da 5ª Conferência Nacional das CidadesCoordenação Executiva da 5ª Conferência Nacional das Cidades

Telefone: (61) 2108-1641

E-mail: conselho@cidades.gov.br

Site: www.cidades.gov.br

EXPOSITORES:EXPOSITORES:Conselheiro Alcir MATOSMATOS

matos.uniao@gmail.comConselheira INÊSINÊS Damasceno

minesds23@hotmail.com