O PAPEL E O DESENVOLVIMENTO DOS MECANISMOS INSTITUCIONAIS DE MULHERES NA AMÉRICA LATINA: UMA QUARTA...

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Seminrio Internacional Fazendo Gnero 10 (Anais Eletrnicos), Florianpolis, 2013. ISSN 2179-510X

O PAPEL E O DESENVOLVIMENTO DOS MECANISMOS

INSTITUCIONAIS DE MULHERES NA AMRICA LATINA: UMA

QUARTA ONDA DO FEMINISMO EM CURSO NA REGIO?

Clarisse Paradis1

Resumo: O artigo tem o objetivo de contribuir na reflexo sobre a tensa e disputada relao entre os

feminismos e o Estado e, nesse bojo, buscar compreender as caractersticas e o papel dos

mecanismos institucionais de mulheres (MIMs) na Amrica Latina, entendidos como os rgos

encarregados de coordenar e/ou implementar as polticas direcionadas s mulheres. A partir de uma

abordagem feminista e comparativa, os mecanismos sero examinados a partir de suas

transformaes no tempo, de sua interlocuo com o movimento de mulheres e ser elaborada uma

tipologia que os classifica segundo seus recursos tcnicos e oramentrios. Ser possvel perceber

que os MIMs emergem em contextos muito variados, se fortalecendo principalmente a partir da

dcada de noventa, mas ainda possuem uma variedade de formatos institucionais. Tm ampla

interlocuo com os movimentos de mulheres e atuam em contextos sociais e polticos diversos,

marcados por transformaes polticas e sociais da regio, com a ascenso de novos governos

progressistas, com a adoo de novas agendas sociais e tambm a partir de novos contornos

organizadores da atuao dos feminismos, que poderiam ser sintetizados na ideia de uma quarta

onda feminista em curso na regio.

Palavras-chave: Mecanismos institucionais de mulheres. feminismo estatal; quarta onda do

feminismo

Introduo

As dcadas de 80 e 90 do sculo XX foram marcadas por transformaes estruturais na

Amrica Latina. Muitos pases passaram a transitar para governos democrticos, depois de longos

perodos governados por regimes militares autoritrios. Outros pases, principalmente na Amrica

Central, sofreram longos perodos de conflitos internos e violentas lutas polticas, principalmente

militares, mas tambm civis. O clima da regio, nesse perodo, foi caracterizado por forte presso

dos grupos sociais, incluindo nesse bojo os movimentos de mulheres e feministas, que lutaram por

reformas constitucionais, participao poltica e transformaes institucionais. No contexto

internacional, as Conferncias mundiais da ONU, especialmente as voltadas para temas sociais,

passaram a influenciar as agendas governamentais dos pases da regio.

Nesse contexto, os chamados mecanismos institucionais de mulheres (MIMs), apesar de

terem sido criados muito antes desse perodo, se expandiram consistentemente para todos os pases

da Amrica Latina. Esses mecanismos so fruto, em especial, de demandas dos movimentos de

1Doutoranda em Cincia Poltica pela Universidade Federal de Minas Gerais, pesquisadora do Ncleo de Estudos e

Pesquisas sobre a Mulher (NEPEM-UFMG).

2


mulheres e das organizaes feministas e tambm foram propostos nas Conferncias da ONU,

principalmente na de Pequim (1995).

Os MIMs, como doravante sero tratados, podem ser entendidos como burocracias estatais,

responsveis pela implementao das polticas de promoo da igualdade de gnero. Funcionam

como catalisadores das demandas dos movimentos de mulheres e como rgo que sensibiliza para a

importncia da transversalidade de gnero, necessria para implementao das polticas pblicas

nacionais (Guzmn, 2006). Eles terminaram recebendo nomes variados em nossa regio

Secretaria de Polticas para as Mulheres no Brasil, Consejo Nacional de las Mujeres na Argentina,

Servicio Nacional de la Mujer no Chile, entre outros.

Como explicitam Guzmn (2006) e Montao (2006), os MIMs sofreram vrias modificaes

ao longo de sua vida institucional e grande parte sofreu ameaas sua continuidade e tambm ao

seu posicionamento na hierarquia governamental. A maioria desses mecanismos enfrentou, ou ainda

enfrenta uma srie de desafios, tais como: a falta de recursos e pessoal especializado, a resistncia

mudana por parte de outros rgos do executivo nacional, a escassa sensibilidade do poder pblico

diante da discriminao sofrida pelas mulheres, entre outros. Por outro lado, as mesmas autoras

afirmam que, em dez anos (1996 a 2006), esses mecanismos experimentaram alguns progressos no

que se refere maior hierarquia e sua capacidade de obter conquistas no nvel legislativo e

executivo.

Concomitante ao desenvolvimento dos mecanismos institucionais de mulheres parece ser

possvel identificar, especialmente ao final dos anos 90 e, mais fortemente, no comeo do sculo

XXI, uma nova correlao de foras na Amrica Latina, a partir da emergncia de novos

movimentos sociais e de variados espaos de articulao, com intuito de elaborar e implementar

uma agenda de superao dos princpios do neoliberalismo. Este novo momento, alm de outros

fatores, influenciou e possibilitou a ascenso de alguns governos considerados como

progressistas, caracterizados em menor ou maior medida pela retomada das funes sociais do

Estado, com a priorizao de uma nova agenda social, marcada por valores tais como o da justia

social e da soberania popular.

Nesse contexto, os feminismos latino-americanos tm experimentado, a partir do pano de

fundo de novos padres de mobilizao, outras possibilidades para as aes feministas e formas

alternativas de se relacionar com as instituies governamentais. No livre de tenses e

controvrsias, esses novos arranjos tm sido captados, a partir de desenvolvimento terico de

Marlise Matos (2010), como uma possvel quarta onda do feminismo, em curso no Brasil e

3


Amrica Latina. Algumas de suas caractersticas seriam: a institucionalizao das demandas das

organizaes de mulheres, atravs do envolvimento das mulheres na esfera do executivo e

legislativo; a criao de mecanismos institucionais nos executivos federais, estaduais e municipais,

responsveis pela implementao das polticas pblicas para as mulheres; articulao de uma

agenda feminista transnacional e, por fim, um novo modo de atuao do feminismo transnacional,

atravs da luta radical contra o neoliberalismo e capitalismo, articulando-se com outros movimentos

sociais dos pases do Sul (Matos, 2010, p. 80).

O presente artigo busca consolidar o estado da arte dos MIMs latino-americanos2, para

compreender a relao entre as suas caractersticas e os resultados polticos materializados pelo

conjunto das polticas de igualdade de gnero, que vm sendo implementadas na regio. Nesse

sentido, abordaremos os MIMs a partir de alguns critrios analticos especficos: (a) estabilidade no

tempo; (b) estrutura tcnica e oramentria; (c) localizao na hierarquia governamental; (d) relao

com a sociedade civil e, mais especificamente, com os movimentos e organizaes de mulheres.

A pesquisa apresentada neste artigo foi desenvolvida com base em uma anlise qualitativa e

comparativa que lanou mo de fontes primrias decretos, leis, entre outras normativas,

documentos emitidos pelos rgos analisados, demonstrativos de execues oramentrias, entre

outros e fontes secundrias (estatsticas e estudos produzidos pela CEPAL, bancos de dados j

existentes, anlises tericas, etc.). importante destacar que o artigo se vale, especialmente, dos

dados advindos da pesquisa Mulheres e Polticas Pblicas na Amrica Latina: desafios

democracia na regio (financiada pelo CNPq), executada sob a coordenao executiva da

Professora Marlise Matos no NEPEM (UFMG), na qual participei diretamente como pesquisadora

ao longo dos anos de 2011 a 2012.

Na Amrica Latina, todos os pases possuem alguma forma de mecanismo institucional de

mulheres, conforme quadro abaixo. A seguir, analisaremos essas instituies, segundo suas

mudanas institucionais e estabilidade ao longo do tempo

Quadro 1: Os Mecanismos Institucionais de Mulheres na Amrica Latina

Pas Mecanismo Institucional de Mulheres (MIMs)

Argentina Consejo Nacional de las Mujeres

2 Sero examinados os MIMs de 18 pases da Amrica Latina, com base no ano de 2011. Estes pases so: Argentina,

Bolvia, Brasil, Chile, Colmbia, Costa Rica, El Salvador, Equador, Guatemala, Honduras, Mxico, Nicargua, Panam,

Paraguai, Peru, Repblica Dominicana, Uruguai e Venezuela.

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Bolvia Viceministerio de Igualdad de Oportunidades

Brasil Secretaria de Poltica para as Mulheres

Chile Servicio Nacional de la Mujer

Colmbia Alta Consejera Presidencial para la Equidad de la Mujer

Costa Rica Instituto Nacional de las Mujeres

Cuba Federacion de Mujeres Cubanas

El Salvador Instituto Salvadoreo para el Desarrollo de la Mujer

Equador Comission de Transicion hacia el Consejo Nacional de las Mujeres y la igualdad de

gnero

Guatemala Ministrio de la Mujer

Honduras Instituto Nacional de la Mujer

Mxico Instituto Nacional de las Mujeres

Nicargua Instituto Nicaragense de la Mujer

Panam Instituto de la Mujer

Paraguai Ministerio de la Mujer

Peru Ministerio de la Mujer y Poblaciones Vulnerables

Porto Rico Oficina de la Procuradora de las Mujeres

Rep. Dominicana Ministerio de la Mujer

Uruguai Instituto Nacional de las Mujeres

Venezuela Ministerio del Poder Popular para la Mujer y la Igualdad del Gnero

Fonte: Elaborao prpria

Consideraes sobre a trajetria institucional dos mecanismos institucionais de mulheres e

sua estabilidade ao longo do tempo

As primeiras instituies latino-americanas voltadas para a promoo de programas,

polticas e aes para as mulheres parecem ter sido institudas na regio a partir da dcada de 40,

principalmente no mbito dos Ministrios do Trabalho e Previdncia ou dos gabinetes presidenciais,

no contexto da constituio dos governos nacional-desenvolvimentistas. Esse processo pioneiro se

beneficiou, possivelmente, tanto das mobilizaes e reivindicaes da primeira onda do feminismo,

como dos primrdios da institucionalizao dos direitos sociais e trabalhistas na regio. Na

Argentina, a Divisin del Trabajo y Asistencia de la Mujer (1944) foi instituda pelo governo

Pern (Flacso, 1993), na Bolvia, a Direccin General de Proteccin Social a la Mujer (1957) foi

criada no governo de Hernn Siles Zuazo e, no Chile, a Oficina de la Mujer (1951) foi instituda

pelo presidente Videla, no mbito do Ministrio de Relaes Exteriores, sendo, mais tarde,

substituda pela Secretara Nacional de la Mujer (1972), vinculada ao gabinete presidencial de

Salvador Allende (Flacso, 1993).

No Uruguai e no Peru, os primeiros rgos de poltica para as mulheres foram criados em

perodos ditatoriais. o Departamento de la Mujer y de los Menores (1975) uruguaio era vinculado

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ao Ministrio do Trabalho e Seguridade Social e o Comit de Revalorizao da Mulher (1972), no

Peru, era vinculado ao Ministrio da Educao (Flacso, 1993).

No incio dos anos 70, alguns dos mecanismos institucionais de mulheres foram institudos

como instncias encarregadas de coordenar as aes para a celebrao da Primeira Conferncia

Mundial da Mulher no Mxico (1975) (INAMU, 2012; Galeana, 1996). Esse foi o caso da Costa

Rica, com a Oficina de Programas para la Mujer y la Familia, vinculada ao Ministrio da Cultura,

Juventude e Esportes, da Comisin Femenina Asesora de la Presidencia de la Repblica, na

Venenzuela, e da Comisin para los Asuntos de la Mujer, de Porto Rico.

A dcada de 80 marca, definitivamente, a emergncia de boa parte dos mecanismos

institucionais de mulheres da regio e a reforma dos que foram institudos nas dcadas anteriores,

principalmente, fruto das Conferncias Mundiais das Mulheres e de seus respectivos Planos de

Ao, e do processo crescente de redemocratizao dos pases. Pode-se destacar que, nesse perodo,

muitos desses rgos ainda estavam vinculados a um enfoque tradicional de famlia, no mbito de

ao das primeiras-damas ou ligados rea da assistncia social. o caso da Venezuela, Costa

Rica, Argentina, Equador e El Salvador. Neste ltimo pas, a Secretaria Nacional da Famlia tinha

como uma de suas atribuies, impedir a deteriorao dos valores morais do grupo familiar (El

Salvador, 1989).

No Brasil e na Guatemala, foram gestados modelos em que se formalizou a participao

governamental e no governamental. No Brasil, o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher

(CNDM) funcionou como espao poltico de articulao, composto por representantes do governo e

da sociedade civil. Seu carter deliberativo e sua autonomia financeira e administrativa foram

assegurados apenas at 1989, quando o rgo passou a ser consultivo (Bohn, 2010). Na Guatemala,

apesar de ter sido o nico mecanismo dos anos 80, criado ainda no contexto da ditadura militar (a

redemocratizao s aconteceu em 1986), era uma instncia formada por uma assemblia geral de

delegadas, com representantes governamentais e da sociedade civil, porm, com capacidade

limitada de ao (Flacso, 1993).

Nota-se que, nesse perodo, a localizao dos MIMs na hierarquia governamental ainda era

bastante precria, sendo boa parte deles vinculados a departamentos inseridos no interior de

Ministrios. Apesar da variedade de Ministrios aos quais os MIMs esto vinculados, predomina o

seu vnculo a pastas relativas ao bem-estar social assistncia, sade, educao e trabalho.

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A dcada de 90 foi mais caracterizada pelo grande nmero de reforma dos mecanismos

criados nas dcadas anteriores, do que pela criao de novos MIMs3. Com exceo das mudanas

no Uruguai e Venezuela, todos os pases, ao longo dessa dcada, melhoraram significativamente a

localizao dos MIMs na hierarquia governamental, principalmente com as reformas levadas a cabo

na segunda metade da dcada, que parecem ter sido beneficiadas pelo processo intenso da

Conferncia de Pequim.

Os formatos dos MIMs nessa dcada variam entre: Institutos autnomos descentralizados,

modelo bastante difundido na Amrica central (Honduras, El Salvador, Costa Rica); Ministrios ou

Secretarias intersetoriais, encarregados de promover polticas tanto para as mulheres, quanto para

outros setores (Peru e Bolvia); Secretarias e rgos em que a autoridade mxima tem status de

Ministrio (Chile e Repblica Dominicana); Conselhos e Comisses de carter assessor (Argentina,

Venezuela, Colmbia e Equador).

As reformas a partir de 2000 tambm se direcionam para a insero dos MIMs no escalo

mais alto dos governos4. Alm da influncia das prioridades do processo de Pequim para os MIMs,

em 1995, as reformas parecem ter sido tambm desencadeadas pelos novos projetos polticos dos

governos na regio e pelas mudanas por eles elaboradas nas prioridades de governo, na retomada

das funes do Estado, especialmente na agenda social e sua relao com os movimentos sociais.

Este parece ter sido o caso de, pelo menos, a Venezuela, o Equador, o Uruguai e o Brasil.

A seguir, nos debruaremos na anlise da estrutura atual dos mecanismos institucionais de

mulheres, a partir da elaborao de uma tipologia prpria, que leva em considerao o nvel

hierrquico, o nmero de pessoal recrutado e o seu aporte oramentrio (geral e especfico).

Os recursos administrativos dos Mecanismos Institucionais de Mulheres e sua localizao na

hierarquia governamental

Analisar os mecanismos institucionais de mulheres, segundo seus recursos, imprescindvel

para compreendermos o seu papel na construo de polticas pblicas e nos esforos de promoo

da igualdade de gnero. No estudo The Politics of State Feminism, Mcbride e Mazur (2010)

consideram os recursos administrativos dos mecanismos institucionais de mulheres como um dos

elementos que melhor indicam os padres de sua autonomia e autoridade.

3 Apenas os mecanismos paraguaio e hondurenho foram criados nessa dcada.

4 A exceo o caso da Bolvia, que passa de um vice-ministrio encarregado apenas das polticas para as mulheres,

para um vice-ministrio encarregado das mulheres, crianas, jovens, idosos e pessoas com necessidades especiais

(Bolvia, 2012).

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Os recursos de poder, por sua vez, podem ser entendidos a partir do tipo de mecanismo

analisado, e de sua maior ou menor proximidade do poder de deciso poltica do ncleo

governamental. A CEPAL produziu uma tipologia que classifica os MIMs segundo esse nvel

hierrquico, medido a partir da categoria da/o titular, bem como da categoria do prprio

mecanismo. Sendo assim, os MIMs latino americanos distinguem-se entre trs nveis hierrquicos.

So considerados avanados os mecanismos com status de Ministrio, ou quando o/a titular tem

status de Ministra/o com plena participao no Gabinete (nvel 1). Em segundo lugar esto os

mecanismos dependentes da Presidncia, cujos titulares no so centrais no mbito do Gabinete

governamental (nvel 2). Por fim, os mecanismos menos avanados so aqueles que dependem de

um Ministrio ou de uma autoridade com menor status (nvel 3) (CEPAL, 2010).

Neste artigo, caracterizamos a fora dos mecanismos segundo o nvel hierrquico, conforme

tipologia da CEPAL (2010), a partir da existncia de escritrios locais, do nmero total de

funcionrios em cada MIM, do montante do oramento dos mecanismos em relao ao oramento

geral nacional, e tambm do montante de oramento dos MIMs ponderado para o quantitativo de

mulheres do pas.

Os mecanismos institucionais fortes seriam aqueles que: (1) se localizam nos nveis mais

altos do governo (nvel 1); (2) contam com estruturas locais, como escritrios ou equipes tcnicas

fora do eixo central, sendo capazes de proliferar suas aes e polticas em todo o territrio,

coordenar com os governos subnacionais, alm de ter maior proximidade com as cidads-alvo das

polticas; (3) possuem nmero suficiente de funcionrios, indicando maior capacidade de

capilaridade na implementao, coordenao de polticas, e condies de assumir determinadas

funes e participar de certos espaos polticos; (4) usufruem de parcela alta do oramento geral

nacional, demonstrando suporte poltico do governo e a presena de insumos necessrios para

concretizao dos compromissos com a igualdade de gnero; (5) contam com alto valor do

oramento por mulher per capita, isto , h recursos suficientes, diante do nmero de mulheres

habitantes do pas em questo. Se esse valor alto, pode significar que o mecanismo capaz de

projetar aes que atinjam, efetivamente, um nmero significativo de mulheres.

A partir desse conjunto de variveis foi possvel encontrar quatro perfis de mecanismos na

regio latino-americana, conforme quadro:

Quadro 2: Nvel hierrquico, recursos humanos, tcnicos e oramentrios dos Mecanismos

Institucionais de Mulheres da Amrica Latina

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Pas

Mecanismos

Institucionais de

Mulheres (MIMs)

Nvel

Hierrquico

Estrutura

Local

(1)

N

funcionrios

(2)

% do

oramento

geral

(3)

Oramento do

MIM por

mulher (US$)

(4)

FORTE

Venezuela

Ministerio del Poder

Popular para la Mujer y la

Igualdad del Gnero

1 Sim Acima de

500 0,08 a 0,15% 4,00 a 7,00

Rep.

Dominicana Ministerio de la Mujer 1 Sim

Acima de

500 0,08 a 0,15% 1,00 a 2,00

Chile Servicio Nacional de la

Mujer 1 Sim

Acima de

500 0,02 a 0,07% 4,00 a 7,00

FORTE /

MDIO

Costa Rica Instituto Nacional de las

Mujeres 1 Sim 100 a 300 0,02 a 0,07% 4,00 a 7,00

Brasil Secretaria de Poltica para

as Mulheres 1 No 100 a 300

0,001 a

0,01% 0,50 a 0,99

Mxico Instituto Nacional de las

Mujeres 2 No 100 a 300 0,02 a 0,07% 0,50 a 0,99

El Salvador Instituto Salvadoreo para

el Desarrollo de la Mujer 3 Sim 100 a 300 0,08 a 0,15% 1,00 a 2,00

MDIO /

FRACO

Guatemala Secretaria Presidencial de

la Mujer 1 Sim 50 a 100 0,02 a 0,07% 0,30 a 0,49

Honduras Instituto Nacional de la

Mujer 1 No At 50 0,02 a 0,07% 0,30 a 0,49

Uruguai Instituto Nacional de las

Mujeres 3 Sim 50 a 100 0,02 a 0,07% 1,00 a 2,00

FRACO /

MUI

TO

FRACO

Peru Ministerio de la Mujer y

Poblaciones Vulnerables 2 Sim

Acima de

500

0,001 a

0,01% 0,10 a 0,29

Equador

Comission de Transicion

hacia el Consejo Nacional

de las Mujeres y la

igualdad de gnero

2 Sim 50 a 100 0,001 a

0,01% 0,10 a 0,29

Colmbia

Alta Consejera

Presidencial para la

Equidad de la Mujer

2 No At 50 0,001 a

0,01% 0,01 a 0,09

Nicargua Instituto Nicaragense de

la Mujer 3 No At 50 0,08 a 0,15% 0,10 a 0,29

Argentina Consejo Nacional de las

Mujeres 3 No At 50

0,001 a

0,01% 0,10 a 0,29

Bolvia Viceministerio de Igualdad

de Oportunidades 3 No At 50

0,001 a

0,01% 0,01 a 0,09

Fonte: Elaborao prpria.

(1) Foram consideradas estruturas locais, qualquer tipo de diviso administrativa do MIM, que se localiza fora do escritrio central

(2) Compreende pessoal fixo e contratado. (3) Os oramentos referem-se ao exerccio de 2011. A porcentagem foi calculada a partir dos oramentos dos MIMs aprovados

no ano de 2011 sobre o valor aprovado pelas leis de oramento geral dos pases no mesmo ano. No caso do Peru, Bolvia e

Equador, o ano base 2012.

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(4) Para calcular o oramento em dlar por mulher per capita, transformou-se o valor dos oramentos de cada mecanismo em dlar, a partir da cotao do dia 30/12/2011. Com esse valor dividiu-se pelo nmero total da populao feminina em cada

pas, no ano de 2011

Dentre os 16 pases aqui analisados, somente trs possuem os mecanismos classificados

como fortes pela nossa tipologia, o que nos mostra a institucionalizao ainda em curso dos

MIMs da regio. Analisando-se os mecanismos classificados como forte/mdios, podemos

perceber que o nvel hierrquico sozinho no determina sua fora. O Instituto Salvadoreo para el

Desarrollo de la Mujer, apesar de estar localizado no mais baixo escalo, tem uma estrutura

oramentria e de pessoal altura de um mecanismo classificado como forte. Por outro lado, a

Secretaria de Poltica para as Mulheres do Brasil est no mais alto nvel hierrquico, mas recebe

uma parcela muito pequena do oramento geral, tem um oramento por mulher razovel e no conta

com qualquer tipo de estrutura local prpria da Secretaria, apesar de fornecer apoio oramentrio

para vrias das estruturas subnacionais de poltica para as mulheres (Bohn, 2010).

Os mecanismos classificados como mdio/fracos, por sua vez, contam com estruturas

organizacionais mais restritas, se comparados com os tipos anteriores, porm tm estrutura

semelhante. O Instituto uruguaio, em paralelo com o salvadorenho, possui estrutura um pouco mais

avanada do que a pura classificao relativa ao seu nvel hierrquico. Dentre os mecanismos

classificados como fracos/muito fracos, esto os localizados nos dois menores nveis hierrquicos

de governo, com uma porcentagem muito inferior de oramento geral nacional e com um oramento

igualmente pequeno por mulher.

A interlocuo com os movimentos de mulheres

Como afirma Montao (2006), uma das principais caractersticas dos MIMs a

possibilidade da construo de um sentido de sua apropriao pelos movimentos de mulheres.

Ferns (2010) chamam a ateno para a colaborao entre a sociedade civil, principalmente ONGs

e movimentos de mulheres, e os MIMs, essenciais para que esses movimentos adquiram efetividade

e legitimidade.

No presente artigo, a interlocuo entre os mecanismos e as instituies da sociedade civil

ser examinada a partir: (1) da existncia de estruturas formais de participao previstas pelos

MIMs5; (2) da previso da relao com a sociedade civil, como uma das atribuies dos

mecanismos, conforme leis e decretos de sua criao; (3) da existncia de outros canais de

5 Foram considerados estruturas formais os conselhos e outros tipos de arranjos no pontuais, previstos pela legislao

dos mecanismos.

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participao; (4) da trajetria da autoridade mxima de cada mecanismo, principalmente se existe

nela, uma ligao com os movimentos de mulheres, ou o envolvimento direto com as temticas de

gnero e/ou feministas.

possvel perceber que o padro mais recorrente de relacionamento dos MIMs com as

organizaes da sociedade civil, em termos das estruturas formais de participao, so os Conselhos

de Polticas Pblicas. O Chile, Brasil, El Salvador, Mxico, Uruguai, Peru e Costa Rica6 contam

com esse instrumento. Outra forma comum de participao entre os institutos descentralizados a

de se reservar cadeiras para as organizaes da sociedade civil nas instncias mximas de deciso,

como os Conselhos, Juntas ou rgos diretores. Esse o caso dos Institutos da Costa Rica, El

Salvador, Mxico e Honduras (Inamu, 2007; Isdemu, 2012; Mexico, 2011, Honduras, 1999).

Vrios mecanismos institucionais de mulheres prevem alguma relao com os movimentos

e organizaes da sociedade civil no conjunto das suas atribuies (10 dos 16 pases aqui

analisados). Essa relao varia bastante em termos de formato. A maior parte dos MIMs prev

atribuies genricas apoiar ou incentivar a participao aos movimentos, fornecer de forma geral

assistncia, prover canais de coordenao e articular aes com a sociedade civil. Os mecanismos

da Nicargua e Honduras prevem assistncia tcnica, financeira e material aos movimentos. Na

Guatemala, a Secretaria prev interlocuo com Estado, canalizao das demandas dos grupos de

mulheres, apoio na eleio de mulheres nos cargos de representao, entre outros.

H tambm uma srie de outros canais de participao, que variam muito de pas para pas.

No Brasil, as Conferncias de Polticas para as Mulheres envolveram em torno de 200 mil mulheres

em cada uma das suas trs edies (2004, 2007 e 2011), realizadas a partir de conferncias

municipais, estaduais e nacional, em todas as Unidades da Federao do pas, envolvendo mulheres

da sociedade civil, do executivo, do legislativo e judicirio.

Na Costa Rica, a auditoria cidad realizada pela sociedade civil e consiste na avaliao do

trabalho das instituies pblicas, (Inamu, 2012). De forma nica, a Secretaria da Guatemala prev

a prerrogativa de escolha das novas secretrias diretamente pelas organizaes de mulheres. O

Presidente da Repblica tem a palavra final, mas deve escolher um entre os dez nomes votados e

listados pela sociedade civil (Guatemala, 2010).

Por fim, algumas autoras consideram a trajetria da autoridade mxima dos mecanismos,

especialmente seus laos com os movimentos de mulheres, como algo que afetaria as atividades dos

mecanismos (Mcbride; Mazur, 2010). possvel perceber que um nmero expressivo de

6 Apesar de no ter exatamente o nome de Conselho, o Frum de Mulheres costarriquenho tem o seu formato muito

assemelhado ao dos conselhos (Inamu, 2007).

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autoridades mximas dos mecanismos institucionais de mulheres analisados7, tem trajetria

vinculada poltica institucional (6 lideranas entre 15 so ex-deputadas, ex-prefeitas, ex-

vereadoras etc.) e a maioria teve inseres anteriores na gesto pblica (gestoras municipais,

estaduais ou de outros rgos do governo federal, 11 das 15 autoridades analisadas). Uma pequena

minoria advm de organizaes e movimentos de mulheres (dentre elas, a Ministra brasileira, a

Presidente do Instituto salvadorenho e a Presidente do Instituto uruguaio). Por fim, pelas

informaes disponveis sobre a trajetria das autoridades, possvel perceber que a minoria teve,

ao longo de sua histria profissional, alguma afinidade com as questes de gnero (e feministas).

Consideraes Finais

Ao contrrio da ideia muitas vezes difundida na literatura pertinente, de que os mecanismos

institucionais de mulheres teriam sido criados a partir dos anos 80, foi possvel mapear iniciativas j

existentes desde os anos 40, como reflexo tanto da primeira onda do feminismo, quanto do incio da

incorporao das mulheres como sujeitos sociais e polticos coletivos, no mbito dos projetos dos

governos nacional-desenvolvimentistas da regio. Por outro lado, tambm se evidenciou que, nem

sempre os MIMs foram criados ou operaram em contextos democrticos, havendo a criao e a

manuteno de alguns desses mecanismos latino-americanos em perodos autoritrios e militares.

Alm disso, a histria de tais mecanismos marcada por certa instabilidade institucional, sendo

que, s muito recentemente, alguns deles passaram a se localizar no mais alto escalo do governo.

Todavia, desde 1994, todos os pases da regio (sem exceo) contam com algum tipo de

rgo no executivo nacional, encarregado de coordenar ou executar as polticas de igualdade de

gnero e, desde o incio, muitas das reformas a que foram submetidos os MIMs, foram adotadas

para melhorar a localizao deles nas hierarquias governamentais.

No que se refere nova tipologia de classificao dos MIMs, apresentada no escopo desta

pesquisa, possvel perceber outros elementos importantes para se apreender a dinmica de atuao

de tais mecanismos, para alm da sua localizao no nvel de escalo dos governos. Sem um

oramento apropriado, um nmero de funcionrios suficiente e necessrio para se atender s

demandas, ou a presena institucional no territrio nacional, a existncia de tais mecanismos passa a

ter um sentido muito mais formal do que propriamente real.

7 As informaes das autoridades mximas so relativas aos MIMs da:Venezuela, Rep. Dominicana, Chile, Costa Rica,

Brasil, El Salvador, Mxico, Guatemala, Honduras, Uruguai, Peru, Equador, Colmbia, Nicargua, Argentina, Bolvia.

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A anlise desenvolvida aporta uma situao em que a agenda feminista tem tido uma

importncia maior para os governos, bastando citar que metade dos pases latino-americanos

contam com MIMs aqui classificados como fortes e fortes/mdio. No entanto, essa situao

convive com a presena de mecanismos com ainda pouqussima capacidade institucional.

Se uma quarta onda do feminismo est em curso na Amrica Latina, um dos seus

principais componentes , certamente, a existncia, difuso e fortalecimento de um feminismo

estatal participativo (Sadenberg; Costa; 2010), em toda a regio. Nesse sentido, os mecanismos

institucionais de mulheres, apesar de ainda enfrentarem uma srie de desafios polticos,

institucionais e oramentrios, so portas de entrada para que os movimentos de mulheres possam

inserir suas demandas histricas no interior das complexas, hierrquicas e, muitas vezes, refratrias

instituies estatais.

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The role and development of institutional mechanisms for the advancement of women in

Latin America: a fourth wave of feminism underway in the region?

Abstract: The paper aims to contribute to the reflection on the tense and contested relationship

between feminism and the state and, in this context, seek to understand the characteristics and role

of institutional mechanisms for the advancement of women (IMAWs) in Latin America, defined as

the bodies responsible for coordinating and / or implement policies for women. Based on a feminist

and comparative approach, the mechanisms will be examined according to their changes in time, its

dialogue with the women's movement. It will also be developed a typology that classifies them

according to their budget and technical resources. Is it possible to realize that IMAWs emerge in

very different contexts, becoming stronger especially since the nineties, but still have a variety of

institutional forms. They have extensive dialogue with women's movements and operate in various

social and political contexts, marked by political and social changes in the region, with the rise of

new progressive governments, with the adoption of new social agendas and also from new contours

that organize feminists performance, which could be synthesized by the idea of a fourth feminist

wave underway in Latin America.

Keywords: Institutional mechanisms for the advancement of women (IMAWs). State feminism.

Fourth feminist wave.

O PAPEL E O DESENVOLVIMENTO DOS MECANISMOS INSTITUCIONAIS DE MULHERES NA AMÉRICA LATINA: UMA QUARTA...

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