O papel e actividades do Comité Económico e Social no âmbito da

Parceria África, Caraíbas,Pacífico – União Europeia

O Comité Económico e Social Europeu: Um empenhamento de longa data nas relaçõesACP UE Desde a década de setenta, o Comité Económico e Social Europeu está empenhado nas relaçõesACP–UE e tem organizado reuniões regulares com os meios económicos e sociais dos países ACP1.Estas reuniões deram oportunidade de debater as preocupações e as prioridades destes agentes e deapresentar recomendações às autoridades políticas competentes a nível nacional, regional e inter-nacional.

Além disso, o CESE emitiu vários pareceres sobre as relações com os países ACP centrados, nomea-damente, na Estratégia UE-África, na cooperação para o desenvolvimento e nos acordos de parceriaeconómica (APE). Em todo o seu trabalho, o Comité tem reiteradamente apelado a uma maior parti-cipação de agentes não estatais para assegurar uma verdadeira apropriação das políticas de desen-volvimento pela população, condição, a seu ver, essencial para um desenvolvimento bem sucedidodesses países.

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1 Os Meios Económicos e Sociais ACP incluem organizações de empregadores, sindicatos, organizações de agricultores e de consumidores. Osseus representantes são designados para participar nas reuniões organizadas pelo CESE com total independência, assim como nas reuniõesdas organizações internacionais de empregadores, trabalhadores, agricultores e consumidores com as quais o CESE colabora de formamuito próxima.

O papel do Comité Económico e Social reforçado pelo Acordo de CotonouO Acordo de Cotonou, assinado em 23 de Junho de 2000, renova as relações entre a União Europeiae os 78 países signatários para os próximos vinte anos. O acordo, que entrou em vigor em 1 de Abrilde 2003, reconhece o papel fundamental que podem desempenhar os agentes não estatais no pro-cesso de desenvolvimento, ao consagrar-lhes um capítulo novo e ao acentuar o seu papel na defini-ção e aplicação da política de desenvolvimento. Reserva também fundos comunitários para usoespecífico dos agentes não estatais.

Além disso, no Protocolo n.º 1 a este Acordo, o CESE é mandatado para organizar reuniões de consultae outras com os meios económicos e sociais: “As reuniões de consultas e as reuniões dos operadoreseconómicos e sociais ACP-UE serão organizadas pelo Comité Económico e Social da União Europeia.”

O comissário L. Michel e D. Dimitriadis, presidente do CESE de 2006 a 2008.25.º Encontro dos Meios Económicos e Sociais ACP-UE,Bruxelas, Março de 2008.

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O Comité Económico e Social Europeu: Instrumento para a participação

da sociedade civil nas relações ACP-UEO CESE mantém contactos regulares com agentes não estatais nos países ACP a vários níveis:

• Comité de Acompanhamento ACP-UE, composto por 12 membros do CESE e 12 representantes dosmeios económicos e sociais dos países ACP. Este comité de acompanhamento funciona como inter-locutor oficial junto das autoridades políticas da Parceria de Cotonou. Para dar a conhecer as princi-pais prioridades e recomendações de agentes não estatais dos países ACP, o Comité deAcompanhamento publicou um relatório de síntese intitulado “Uma melhor parceria para um me-lhor desenvolvimento – pontos de vista dos meios económicos e sociais”;

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• Seminários regionais destinados a fornecer informações sobre o Acordo de Cotonou e a acompanhara sua aplicação, acompanhar as negociações sobre os acordos de parceria económica (APE), bemcomo constituir um fórum de debate com os representantes da sociedade civil sobre um tema de interesse comum. De entre os temas debatidos salientam-se: “Recursos Humanos para o Desenvol-vimento”, “Integração regional e desenvolvimento sustentável” e “Comércio equilibrado e desenvol-vimento económico”. Até à data, foram organizados nove seminários regionais nas várias regiõesACP2. Além disso, o Comité de Acompanhamento ACP UE tem levado a cabo missões de acompa-nhamento nos países ACP onde antes foram organizados seminários regionais. Por exemplo, em2005 foram realizadas missões no Quénia e nos Camarões e em 2007 na Ilha Maurícia;

• Reuniões gerais dos meios económicos e sociais, que se realizam de três em três anos, em Bruxelas,e incluem representantes de todos os 78 países ACP.

No termo de cada conferência ou seminário regional realizado em Bruxelas, são adoptadas declara-ções finais, que são enviadas às autoridades políticas implicadas na Parceria de Cotonou.

George De Peana, antigo secretário-geral do Congresso doTrabalho das Caraíbas, 9° Seminário Regional dos meioseconómicos e sociais ACP-UE, Maio 2007.

2 Entre 1999 e 2007, realizaram-se seminários nos seguintes países: Senegal, Namíbia, República Dominicana, Quénia, Camarões, IlhasMaurícias, Fiji, Mali e Barbados. 5

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Contributos para a aplicação do Acordo de CotonouAo longo dos anos, as actividades do CESE contribuíram directamente para a realização dos princípiosda apropriação, da transparência, da boa governação e da parceria, inerentes ao Acordo de Cotonou.Além disso, as actividades do Comité de Acompanhamento ACP-UE têm permitido o acesso à infor-mação tanto aos meios económicos e sociais dos países ACP, como aos parceiros políticos do Acordode Cotonou, a outros actores internacionais e regionais e ainda a organizações socioprofissionais.

Além dos aspectos mencionados, tem havido uma série de bons resultados políticos específicos emensuráveis. Por exemplo, durante uma reunião do Comité de Acompanhamento ACP-UE em 2003,os membros ACP propuseram a criação de um lugar para “as relações com a sociedade civil” em cadauma das delegações da Comissão Europeia nos países ACP. Seguiram-se, nas declarações finais, re-comendações para a designação das pessoas que ocupariam esse lugar (6.° e 7.° seminários regio-nais, 24.ª reunião). Actualmente, cada delegação da Comissão tem um “ponto de contacto com asociedade civil”.

Em segundo lugar, desde 2003, os actores económicos e sociais ACP-UE têm solicitado às delegaçõesda Comissão que realizem levantamentos para compreender plenamente até que ponto a sociedadecivil está organizada. Estes levantamentos estão, presentemente, a ser realizados em várias delegaçõesda Comissão.

Em terceiro lugar, nos anos anteriores a 2005, as declarações finais dos seminários regionais orga -nizados pelo CESE solicitavam a revisão do Acordo de Cotonou para permitir aos agentes não esta-tais aceder directamente aos fundos reservados para eles pela Comissão Europeia, em vez de sernecessária a autorização do gestor orçamental nacional. Em Junho de 2005, a revisão do Acordo deCotonou incluiu alterações específicas nesse sentido (ver artigo 15.°, n.º 4, do Acordo de Cotonou revisto).

3 Ver: http://ec.europa.eu/comm/development/body/tmp_docs/List_of_focal_points_for_non_state_actors_ACP_delegations.pdf 6O

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Em quarto lugar, o CESE contribuiu para a avaliação pela Comissão do processo consultivo dos agen-tes não estatais, actualmente a ser realizada pelas delegações da Comissão. Tanto o CESE como a Comissão realizaram avaliações independentes que foram apresentadas no 25.° Encontro dos MeiosEconómicos e Sociais ACP-UE. Além disso, o relatório do Comité de Acompanhamento ACP-UE foi en-viado pela Comissão para todas as delegações da Comissão nos países ACP.

Por último, as actividades do CESE contribuíram para a criação de plataformas nacionais e regionaisda sociedade civil nos países ACP. O objectivo destas instâncias é que os agentes não estatais desen-volvam relações estruturadas com as delegações da Comissão e com os gestores orçamentais nacio-nais dos seus países. A nível regional, o Comité de Acompanhamento ACP-UE apoiou a criação deplataformas dos agentes não estatais nas Caraíbas e na África Ocidental. Nas Caraíbas, a actual plata-forma regional dos agentes não estatais para os APE está em posição de participar no Comité Consultivo da Sociedade Civil que será criado no contexto do APE CARIFORUM-CE.

S.E. Senhor Ali Farah Assoweh, Presidente do Conselho deMinistros ACP, 25.° Encontro dos Meios Económicos e SociaisACP-UE, Bruxelas, 4-6 de Março de 2008.

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O Comité Económico e Social Europeu e os Acordos de Parceria Económica“Aprecio a abordagem equilibrada do CESE no que diz respeito ao APE. A forma construtiva como osgrupos de interesses ACP-UE discutiram o assunto contribuiu sem dúvida para o objectivo de elabo-rar os melhores acordos possíveis para o desenvolvimento sustentável e a redução da pobreza.” (ex-certo de uma carta enviada, em 2008, pelo comissário P. Mandelson a D. Dimitriadis, presidente doCESE).

A pedido do anterior comissário europeu para o Comércio, Pascal Lamy, o CESE acompanha as ne-gociações sobre os Acordos de Parceria Económica (APE). Por conseguinte, em todas as reuniões doComité de Acompanhamento ACP-UE, nos seminários regionais e nas conferências que se realizam emBruxelas, há uma sessão consagrada aos APE. Isso permite que sejam comunicadas aos parceiros po-líticos do Acordo de Cotonou as preocupações e as prioridades dos meios económicos e sociais dospaíses ACP quanto aos APE. Além disso, pela anterior comissária europeia, Loyola de Palacio, foi soli-citado ao CESE que elaborasse um parecer sobre “Como integrar a dimensão social nas negociaçõessobre os APE”, adoptado em Dezembro de 2005.

O tema dos APE foi muito discutido no 9.º seminário regional em Bridgetown (Barbados), de 14 a 16de Maio de 2007, durante o qual os delegados solicitaram a inclusão de capítulos sobre questões so-ciais e ambientais, bem como a constituição de um comité consultivo da sociedade civil. Note-se queestas recomendações foram incluídas noAPE CARIFORUM-CE, que foi concluído emDezembro de 2007. Espera-se que o CESEvenha a estar directamente envolvido nocomité consultivo da sociedade civil. Alémdisso, no 25.° Encontro dos Meios Econó-micos e Sociais ACP-UE, organizado peloCESE em Bruxelas em Março de 2008, os de-legados solicitaram a inclusão em todos osfuturos APE globais de disposições sociaise ambientais semelhantes e de comitésconsultivos da sociedade civil.

K-F. Falkenberg, director-geral adjunto, DG do Comércio daComissão Europeia, 9.º seminário regional dos meioseconómicos e sociais ACP UE, Barbados, Maio de 2007.

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O Comité Económico e Social Europeu, parceiro das autoridades políticas da parceria ACP–UEO Acordo de Cotonou prevê o diálogo permanente entre os meios económicos e sociais dos paísesACP e a Assembleia Parlamentar Paritária, por um lado, e o Conselho de Ministros ACP-CE, por outro.O CESE mantém contactos regulares com a Assembleia Parlamentar Paritária através da apresentaçãode um relatório sobre as suas actividades nas reuniões da Assembleia e do convite dirigido aos co-presidentes e membros desta para participarem nos encontros dos meios económicos e sociaisACP-UE. O Comité de Acompanhamento ACP-UE tem-se debruçado sobre os mais variados temas:“Migração e Desenvolvimento”, “Como integrar a dimensão social nas negociações sobre os APE”, “Pro-moção do papel das mulheres e igualdade dos sexos na cooperação para o desenvolvimento”, etc.

Além disso, desde a conclusão do Acordo, o CESE tem sido convidado a apresentar os pontos de vistados meios económicos e sociais nas reuniões anuais do Conselho de Ministros ACP CE, como acon-teceu na Papua Nova Guiné, em Junho de 2006, em que o tema tratado foi “Migração e Desenvolvi-mento”, e no Luxemburgo, em Junho de 2005, em que foram debatidos os Objectivos deDesenvolvimento do Milénio.

O CESE mantém também excelentes relações de trabalho com a Comissão Europeia. Representantesda Comissão participam regularmente em reuniões do Comité de Acompanhamento ACP-UE, nos seminários regionais e nas conferências que se realizam em Bruxelas, permitindo, assim, a troca depontos de vista sobre a evolução recente das relações ACP-UE. Além disso, o CESE coopera estreita-mente com a Comissão sobre diversas questões políticas como, por exemplo, a Estratégia UE-África,na sequência do pedido de parecer exploratório apresentado ao CESE pelo Comissário Louis Michel.“O contributo do CESE para a Estratégia UE-África foi muito útil e construtivo e serviu de inspiraçãopara as nossas posições sobre temas como a mobilidade e o emprego, o comércio e a integração re-gional.” (extracto de uma carta enviada em 2008 pelo comissário L. Michel a D. Dimitriadis, presidentedo CESE).

Por último, o CESE mantém contactos com o Secretário–Geral do Grupo de Estados ACP. Repre -sentantes do Secretariado ACP participam regularmente em reuniões do Comité de Acompanha-mento ACP-UE e são convidados para os seminários regionais e as conferências que se realizam emBruxelas. O Secretariado ACP organiza também reuniões com os membros ACP do Comité de Acom-panhamento.

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O Comité Económico e Social Europeu, promotor da democracia participativa e do diálogo socialO CESE mantém contactos com os conselhos económicos e sociais e instituições similares dos paísesACP, quer através de relações bilaterais, participando nas reuniões da Associação Internacional dosConselhos Económicos e Sociais e Instituições Similares (AICESIS), quer através de um Memorando deEntendimento com a União dos Conselhos Económicos e Sociais e Instituições Similares Africanos(UCESA). No que diz respeito às relações CESE-UCESA, a 2.ª reunião conjunta realizou-se a 3 de Marçode 2008, tendo sido discutidos os tópicos da migração e os APE.

Além disso, em todos os seminários regionais e nas conferências que se realizam em Bruxelas, é dedicada uma sessão à promoção da abordagem participativa e do diálogo social. Em todas elas, osdelegados expressaram o seu apoio político ao desenvolvimento e à consolidação de programas respeitantes ao diálogo social nos países ACP, sob a égide da OIT. Foi igualmente dado apoio políticoao programa da ex-Confederação Internacional dos Sindicatos Livres (CISL) e da Organização Internacional dos Empregadores (OIE), em estreita colaboração com a Organização Internacional doTrabalho (OIT) sobre como lutar contra o VIH/SIDA no local de trabalho4.

4 Declaração sobre a luta contra o VIH/SIDA, Bamako, Mali, 2006.

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ANEXO Lista dos principais documentosem matéria de relações ACP-UE

Documentos do Comité Económico e Social Europeu

• Parecer exploratório “A estratégia UE – África”, Setembro de 2008 (CESE 1530/2008).• Parecer sobre “Migração e desenvolvimento – Oportunidades e desafios”, Dezembro de 2007

(CESE 1713/2007).• Relatório de informação sobre “Novos recursos internacionais para o desenvolvimento e a luta

contra a pobreza”, Setembro de 2006 (CESE 462/2006 fin-rev).• Parecer sobre “Como integrar a dimensão social nas negociações sobre os APE”, Dezembro de 2005

(CESE 1497/2005).• Parecer sobre “A Declaração Conjunta sobre a Política de Desenvolvimento da UE – O Consenso

Europeu”, Setembro de 2005 (CESE 1072/2005).

Declarações finais, seminários regionais e reuniões

• Declaração final, 25.º Encontro dos Meios Económicos e Sociais ACP-UE, Bruxelas, Março de 2008.• Declaração final, 9.º Seminário Regional dos Meios Económicos e Sociais ACP-UE, Barbados,

Maio de 2007.• Declaração final, 8.º Seminário Regional dos Meios Económicos e Sociais ACP-UE, Mali,

Maio de 2006.• Declaração sobre a luta contra o VIH/SIDA, 8.º Seminário Regional dos Meios Económicos e Sociais

ACP-UE, Mali, Maio de 2006.

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Para mais informações, contactar:Unidade de Relações Externas do CESE

acp-ue@eesc.europa.eu • Fax: +32 2 5468241

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Comité Económico e Social Europeu Unidade de Visitas e Publicações

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www.eesc.europa.eu

Desde a década de setenta, o Comité Económicoe Social Europeu está empenhado nas relaçõesACP-UE e tem organizado reuniões regularescom os meios económicos e sociais dos paísesACP. Estas reuniões deram oportunidade de de-bater as preocupações e as prioridades destesagentes e de apresentar recomendações às autoridades políticas competentes a nível nacional, regional e internacional.

EUROPE DIRECT é um serviço que a/o ajudará a encontrarresposta para as perguntas que tenha sobre a União Europeia. Número de telefone gratuito e único: 00 800 6 7 8 9 10 11

PT