ArtigosAvaliao - Maio/2012

O Papel do Procurador Institucional nas IES

Pensar a qualidade no Ensino Superior de fundamental importncia para as Instituies de Ensino no Brasil. A qualidade nas Instituies de Ensino Superior deve estar explcita na concepo de sua misso e objetivos, no seu planejamento estratgico e nas suas atividades e processos. A ao do Ministrio da Educao MEC converge nessa direo e constitui seu principal desafio. Melhorar a qualidade do ensino superior pressupe a articulao de trs processos: avaliao, regulao e superviso das instituies e dos cursos de ensino superior.

O Sistema Nacional de Avaliao da Educao Superior SINAES criado em 2004 pela Lei n 10.861 - instituiu a avaliao sistemtica das instituies de educao superior, dos cursos superiores e do desempenho dos estudantes. O SINAES definiu indicadores de qualidade ensino, pesquisa, extenso, corpo docente, gesto institucional, desempenho dos alunos, infraestrutura, biblioteca, entre outros, que sistematicamente devem ser medidos, estabelecendo que a renovao de qualquer ato autorizativo passe pela condio de uma avaliao satisfatria.

Com o SINAES, o processo de avaliao institucional da educao superior adquiriu carter sistemtico, tendo como rgo executor o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais INEP responsvel por gerenciar todos os processos avaliativos, sob a coordenao e superviso da Comisso Nacional de Avaliao da Educao superior CONAES.

Em dezembro de 2007, a Portaria Normativa n 40 instituiu o e-MEC, sistema eletrnico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informaes relativas aos processos de regulao, avaliao e superviso da educao superior no sistema federal de educao, e o Cadastro e-MEC de Instituies e Cursos Superiores passou a consolidar disposies sobre indicadores de qualidade, banco de avaliadores (Basis), o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) e outras disposies (BRASIL, 2007). O e-MEC tem como objetivo tornar os processos rpidos e eficientes e as Instituies podem acompanhar, pelo sistema, o trmite dos processos protocolados no MEC.

Dentro desse contexto, surge a figura do Pesquisador Institucional PI fazendo a interlocuo entre as Instituies de Educao Superior e o Ministrio da Educao. A Portaria n 46, de 10 de janeiro de 2005 (BRASIL, 2005), instituiu o Pesquisador Institucional, responsvel pela insero das informaes no Censo da Educao Superior. No entanto, outras demandas foram incorporadas nas funes do Pesquisador Institucional, entre elas: preenchimento dos dados da IES no e-MEC; cadastro da Comisso Prpria de Avaliao, da Plataforma Integrada de Gesto das Instituies Federais de ensino Superior - PingIFES, do Cadastro Nacional de Docentes e do Sistema Integrado de Planejamento, Oramento e Finanas do MEC Simec; incluso das informaes necessrias realizao do ENADE.

A Portaria Normativa n 23, de 1 de dezembro de 2010 (BRASIL, 2010), que alterou a Portaria Normativa n 40, de 12 de dezembro de 2007 (BRASIL, 2007), em seu artigo 61-A, instituiu o Cadastro e-MEC, cadastro eletrnico de consulta pblica pela Internet, base de dados oficial e nica de informaes relativas s instituies e cursos de educao superior, mantido pelo MEC. O responsvel pelas informaes no Cadastro e-MEC o Procurador Educacional Institucional PI e pelos processos regulatrios correspondentes, bem como pelos elementos de avaliao, includas as informaes necessrias realizao do ENADE. No artigo 61-E da portaria normativa n 23, a denominao Procurador Educacional Institucional - PI - veio substituir a do Pesquisador Institucional, e suas atribuies foram se ampliando tendo a responsabilidade de prestar informaes como representante da Instituio de Educao Superior. O Procurador Institucional poder indicar Auxiliares Institucionais Ais para auxili-lo no desenvolvimento das atividades de insero de dados, sob sua responsabilidade.

Resumidamente as funes do PI so:1. Responder anualmente o Censo da Educao Superior ;2. Manter atualizado os dados cadastrais dos professores da IES no e-MEC;3. Manter atualizado os dados cadastrais dos dirigentes da IES no e-MEC;4. Manter atualizados os dados da infraestrutura da IES no e-MEC5. Acompanhar processo de inscrio do ENADE;6. Inserir Relatrio de Autoavaliao no e-MEC;7. Atualizar os Projetos Pedaggicos dos Cursos de Graduao no e-MEC;8. Atualizar o Plano de Desenvolvimento Institucional PDI no e-MEC;9. Atualizar Regimento e Estatuto junto ao MEC, atravs do sistema e-MEC;10. Atualizar os membros da Comisso Prpria de Avaliao CPA no e-MEC;11. Abrir e acompanhar processos no sistema e-MEC.

As funes do Procurador Institucional ainda so recentes na realidade das Instituies de Educao Superior. A consolidao do papel do Procurador Institucional passa pela valorizao institucional do seu papel e conscientizao da comunidade acadmica da relevante contribuio nos processos de avaliao, superviso e regulao da educao superior.

REFERNCIAS

BRASIL. Dirio Oficial da Unio n 09, de 13 de janeiro de 2005, seo 1, p. 26.BRASIL. Dirio Oficial da Unio n 239, de 13 de dezembro de 2007, seo 1, p. 39-43.BRASIL. Dirio Oficial da Unio n 249, de 29 de dezembro de 2010, seo 1, p. 23-36.BRASIL. Censo da educao superior. Clique AquiMEC. e-MEC. Sistema de regulao do ensino superior. Clique aqui

Denise Sawaia Tofik Diretora Acadmico-Pedaggica e PI da Universidade de Santo Amaro, desenvolvendo atividades na rea de gesto acadmica e processos pedaggicos. Ministrar o curso de aperfeioamento O Papel do Procurador Institucional nas IES Uma Viso Estratgica, no dia 31 de maio de 2012, alm dos workshops O Processo de Avaliao, Regulao e Superviso da Educao Superior e O Novo Instrumento de Avaliao para os Cursos de Graduao, no dia 01 de junho de 2012. Os eventos sero realizados pela HUMUS no Hotel Park Inn Ibirapuera, em So Paulo/SP. Para informaes: www.humus.com.br.