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7/23/2019 O Papel Da OIT, Dos Movimentos Sociais e Do Estado No Combate Ao Trabalho Anlogo Escravido No Brasil
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Universidade Federal do Rio de Janeiro/ Instituto de Filosofa
e Cincias Sociais
Programa de Ps-Graduao em Sociologia e !ntro"ologia
Renata Barbosa Lacerda
O Papel da OIT, dos movimentos sociais e do
Estado no Combate ao Trabalho Anlogo
Escravido no Brasil
Trabalho Final da Disciplina JUSTIA SOCIAL E ERCADO!Atores do trabalho" sindicalis#o e direitos e# perspecti$a
co#parada%
inistrada pelas pro&essoras Elina 'essanha e (aren Art)r
Rio de Janeiro
*
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+,*+
!"resentao
O pro-eto .)e est/ sendo desen$ol$ido no #estrado b)sca
co#preender a rela01o entre cidade e ca#po" )#a $e2 .)e esta rela01o
parece estar sendo ressi3ni4cada" ainda .)e de &or#a $ariada" no .)adro do
.)e se con$enciono) cha#ar de agronegcio.'ara atender a esse ob-eti$o"
ser/ analisado o caso do #)nic5pio de 6o$o 'ro3resso 7locali2ado na
#esorre3i1o do S)doeste 'araense8" o .)al apresento) desde +,,9 )#
r/pido cresci#ento da prod)01o de so-a" )# dos principais prod)tos
associados ao agronegcio:
6o presente trabalho" pretende;se pensar no trabalho an/lo3o es da disciplina
J)sti0a Social e ercado" #inistrada pelas pro&essoras Elina 'essanha e
(aren Art)r 7''?SA@IFCS@UFRJ8: A escolha do te#a re=ete" dentre o)tros
&atores" )#a preoc)pa01o co# a &orte presen0a do trabalho &or0ado e de
condi0>es de3radantes de trabalho no 'ar/ 7especial#ente nas
#esorre3i>es s)doeste e s)deste8*: Essas pr/ticas .)e &ere# a di3nidade e
liberdade dos trabalhadores s1o lar3a#ente $eri4cadas na a3roindstria" na
pec)/ria e na eplora01o #adeireira" as principais ati$idades obser$adas nare3i1o da pes.)isa de #estrado+:
Apesar de n1o poder ter sido &eita )#a an/lise siste#/tica" pretende;
se obser$ar as at)a0>es .)e c)l#inara# no co#bate a essa rela01o de
trabalho no Brasil" dentre elas! 7a8 os princ5pios e as con$en0>es de
or3ani2a0>es internacionais 7dando;se n&ase < OIT8 7b8 as denncias e
press>es dos #o$i#entos sociais 7c8 as #edidas i#ple#entadas pelo
*O 'ar/ te# sido recorrente no ranin3 do trabalho an/lo3o < escra$id1o no Brasil"se3)ndo dados da C'T 7$er aneo *8:+ Con&or#e os dados #ais recentes da Co#iss1o 'astoral da Terra" *G dostrabalhadores res3atados da escra$id1o e# +,*+ &ora# encontrados na prod)01ode car$1o $e3etal )sado na sider)r3ia! &ora# H+ trabalhadores =a3rados e#sit)a01o de escra$id1o nessa ati$idade: A pec)/ria $e# lo3o e# se3)ida" co# H,,trabalhadores res3atados e H casos 4scali2ados: Foi no des#ata#ento .)e &ora#encontrados G dos libertados 7*K* trabalhadores8! este n#ero #ais .)e triplico)o e# rela01o ao ano anterior 7HH8: 'elo n#ero de res3atados" encabe0a# oranin3 as ati$idades nas la$o)ras e nos cana$iais" co# 9 libertados e# ocorrncias: 6esse total" a so-a 7** casos8 e a cana 7 casos8 ti$era# .)ase o#es#o n#ero de libertados! *+ e *9 respecti$a#ente%:
Fonte! http!@@MMM:cptnacional:or3:br@inde:php@noticias@9;trabalho;escra$o@*9*,;no$os;n)#eros;da;cpt;#ostra#;.)e;trabalhadores;res3atados;da;escra$idao;e#;+,*+;-a;passa#;de;+;,,: Acessado e# *, Jan +,*:
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Estado brasileiro N considerando" ainda .)e bre$e#ente" as inter;rela0>es
entre os trs 'oderes:
Introduo
O trabalho an/lo3o < escra$id1o 7o) a s)a red)01o trabalho
escra$o%8 apresenta" < pri#eira $ista" )#a srie de desa4os < in$esti3a01o"
#)ito be# destacados por Inato#i 7+,*+8!
'ri#eira#ente" e# &)n01o do contro$ertido )so do ter#o trabalho
escra$o%: E# se3)ndo l)3ar" por en$ol$er proble#as de car/ter histPrico;
estr)t)ral da sociedade brasileira: E# terceiro l)3ar" por .)estionar as
possibilidades da at)a01o instit)cional" especi4ca#ente do 'oder J)dici/rio"
&rente a )# proble#a de di#ens1o estr)t)ral: E" e# .)arto e lti#o l)3ar"
por ser )# te#a abordado e #obili2ado de distintas #aneiras e por di$ersos
e di&erentes atores pol5ticos" instit)cionais e n1o;instit)cionais:% 7I6ATOI"
+,*+" p:+8
Fo3e ao alcance deste eerc5cio es3otar esses desa4os: 'or#"
i#portante t;los e# #ente ao tratar das at)a0>es de co#bate ao trabalho
an/lo3o < escra$id1o: Assi# sendo" cabe restrin3ir #ini#a#ente o .)e se
entende por este ter#o se3)ndo as principais or3ani2a0>es" le3isla0>es e
#o$i#entos .)e pro#o$era# o se) reconheci#ento e etin01o no Brasil e
le#brar a s)a condi01o estr)t)ral no pa5s: E# se3)ida" se tentar/ tra0ar o
panora#a do s)r3i#ento dessa de#anda desde o in5cio do sc)lo QQ e as
#edidas .)e &ora# sendo to#adas pelo 3o$erno &ederal para atender aos
co#pro#issos de etin01o do trabalho escra$o to#ados co# as
or3ani2a0>es internacionais e para responder es internas de
deter#inados #o$i#entos sociais: Final#ente" se &ar/ )# balan0o das
&)n0>es e rela0>es internas nas lti#as dcadas entre os 'oderes Eec)ti$o"
Le3islati$o e J)dici/rio" apontando os a$an0os e as no$as di4c)ldades .)e
cerceia# o co#bate a esse cri#e:
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#$ %enomina&es e signifcados
As se#elhan0as e di&eren0as entre a escra$id1o dos per5odos colonial
e i#perial do Brasil e as cha#adas &or#as conte#porneas de escra$id1o%o) condi0>es an/lo3as < escra$id1o% s1o $ariadas e n1o cabe a.)i
de&ender )#a dessas $ias de deli#ita01o" #as si# apontar as di&eren0as
entre as concep0>es dessa lti#a &or#a" destacando as .)e #ais
contrib)5ra# para a con&or#a01o nor#ati$a at)al no Brasil: O .)e parece
ser terreno co#)# < literat)ra .)e trata desse proble#a no Brasil .)e"
apesar da s)posta aboli01o da escra$at)ra no pa5s co# a Lei )rea de
*KKK" .)ando a pr/tica se torno) ile3al" a sit)a01o an/lo3a < de escra$o
per#anece)" tanto nos #eios classi4cados co#o r)rais .)anto nos )rbanos
7SOUA" +,, ELO" +,, entre o)tros8:
interessante obser$ar .)e a prPpria epress1o trabalho escra$o%
se ori3ino) co# a Lei )rea" #as co# o CPdi3o 'enal 7*9,8" art:*9" se
instit)cionali2o) no Brasil o ter#o trabalho an/lo3o < escra$id1o%" apesar
da pri#eira epress1o per#anecer atra$s dos )sos e cost)#es: A partir do
De acordo co# elo 7+,,8" a escra$id1o de ind53enas inicio);se na pri#eira &aseda coloni2a01o e &oi abolida pela coroa port)3)esa e# *9" de$ido
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CPdi3o 'enal" .)e n1o deli#ita$a os ele#entos espec54cos do trabalho
an/lo3o < escra$id1o" se interpreta$a 3eral#ente .)e essa sit)a01o &ere a
liberdade h)#ana e n1o a di3nidade da pessoa h)#ana" o .)e li#ita$a o
se) )so na atrib)i01o de penas cri#inais 7SOUA" +,,8:
'or o)tro lado" a epress1o trabalho &or0ado o) obri3atPrio% &oi
a#pla#ente di&)ndida pela Con$en01o no+ da Or3ani2a01o Internacional
do Trabalho 7OIT89" de *," de4nindo;o co#o todo trabalho o) ser$i0o
ei3ido de )# indi$5d)o sob a#ea0a de .)al.)er penalidade e para o .)al
ele n1o se o&erece) de $ontade espontnea%H: Essa de4ni01o reiterada na
Con$en01o no*,H 7*H8" na .)al a OIT responsabili2a direta#ente os
Estados nacionais pelo 4# do trabalho &or0ado o) obri3atPrio:
O trabalho &or0ado o) obri3atPrio entendido co#o todo trabalho o)ser$i0o ei3ido de )#a pessoa sob a a#ea0a de san01o e para o .)al n1o
se tenha o&erecido espontanea#ente%: De acordo co# So)2a 7+,,8" ela se
restrin3e ao direito < liberdade" al# de di4c)ltar o entendi#ento dessa
sit)a01o no Brasil" onde #)itos trabalhadores nessa sit)a01o aceita#
espontanea#ente o trabalho o) ser$i0o" por# n1o recebe# o .)e lhes &ora
pro#etido e 3eral#ente s1o i#pedidos de abandonare# o trabalho por
tere# contra5do d5$idas e@o) por constran3i#entos #orais" psicolP3icos o)
&5sicos:
A etinta Li3a das 6a0>es e" posterior#ente" a Or3ani2a01o das
6a0>es Unidas 7O6U8 ta#b# &ora# i#portantes atores no reconheci#ento
desse &enW#eno: Cont)do" se re&erira# aos ter#os escra$id1o% e
ser$id1o%" tendo a pri#eira se posicionado contra as #es#as e contra o
tr/4co de escra$os na Con$en01o sobre a Escra$at)ra 7e# *+8" e a
se3)nda co# a ado01o da Declara01o Uni$ersal dos Direitos X)#anos
7*9K8 N inspirada na Declara01o da Filadl4a 7*998: A O6U passo) a sere&erir ta#b# a pr/ticas an/lo3as < escra$id1o% e# *H" co# a
Con$en01o S)ple#entar sobre a Aboli01o da Escra$at)ra" do Tr/4co de
Escra$os e das Instit)i0>es e 'r/ticas An/lo3as < Escra$at)ra" n1o se
9Essa Con$en01o" assi# co#o a Con$en01o no*,H" ser/ #elhor eplicada adiante:HFonte! http!@@MMM:brasil:3o$:br@na$e3)eYpor@noticias@tetos;de;re&erencia@a;eperiencia;brasileira;no;co#bate;ao;trabalho;analo3o;ao;de;escra$o: Acessado e#
*, Jan: +,*:Fonte! http!@@MMM:oit:or3:br@sites@all@&orcedYlabo)r@oit@con$encoes@con$Y+:pd&:Acessado e#! *, Jan +,*:
H
http://www.brasil.gov.br/navegue_por/noticias/textos-de-referencia/a-experiencia-brasileira-no-combate-ao-trabalho-analogo-ao-de-escravohttp://www.brasil.gov.br/navegue_por/noticias/textos-de-referencia/a-experiencia-brasileira-no-combate-ao-trabalho-analogo-ao-de-escravohttp://www.oit.org.br/sites/all/forced_labour/oit/convencoes/conv_29.pdfhttp://www.brasil.gov.br/navegue_por/noticias/textos-de-referencia/a-experiencia-brasileira-no-combate-ao-trabalho-analogo-ao-de-escravohttp://www.brasil.gov.br/navegue_por/noticias/textos-de-referencia/a-experiencia-brasileira-no-combate-ao-trabalho-analogo-ao-de-escravohttp://www.oit.org.br/sites/all/forced_labour/oit/convencoes/conv_29.pdf -
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restrin3indo es de trabalho: E# *" a Or3ani2a01o dos Estados
A#ericanos 7OEA8 elaboro) a Con$en01o A#ericana sobre Direitos
X)#anosK" c)-o art: pro5be a escra$id1o" a ser$id1o e o tr/4co de
escra$os" &a2endo #en01o ao constran3i#ento ao trabalho &or0ado o)
obri3atPrio:
A no01o de trabalho &or0ado o) obri3atPrio% &oi incorporada
&or#al#ente no Brasil desde *+" co# o 'ro3ra#a para a Erradica01o do
Trabalho For0ado 7'ERFOR8 e" no 3o$erno do presidente Fernando Xenri.)e
Cardoso" co# o ?r)po Eec)ti$o de Repress1o ao Trabalho For0ado
7?ERTRAF8" criado e# *H*," assi# co#o o ?r)po P$el de Fiscali2a01o
7VIA6A" +,,8: Entretanto" o trabalho &or0ado n1o se en.)adraria co#o
cri#e tal co#o tipi4cado pelo CPdi3o 'enal nessa de4ni01o" pois sere&eriria so#ente es de3radantes de trabalho restri01o" por .)al.)er #eio" da s)a
http://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/bibliotecavirtual/instrumentos/sanjose.htmhttp://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/bibliotecavirtual/instrumentos/sanjose.htmhttp://www.oitbrasil.org.br/sites/default/files/topic/oit/doc/declaracao_oit_547.pdfhttp://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/bibliotecavirtual/instrumentos/sanjose.htmhttp://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/bibliotecavirtual/instrumentos/sanjose.htmhttp://www.oitbrasil.org.br/sites/default/files/topic/oit/doc/declaracao_oit_547.pdf -
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De$ido
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por lei 799 horas se#anais8" 4ca# co#pro#etidas a sade" a se3)ran0a e a
$ida do trabalhador N atra$s de pssi#as condi0>es de trabalho e
re#)nera01o inco#pat5$el" &alta de 3arantias de sade e se3)ran0a
li#ita01o na ali#enta01o e #oradia% 7A6DRADE ap)d SOUA" +,," p:H8:
E" 4nal#ente" a restri01o < loco#o01o" en.)anto cercea#ento da liberdade:
'$ Uma (reve sistemati)ao do surgimento dos direitos
*umanos e do com(ate ao tra(al*o escravo
Co#o coloca S)piot 7+,*,8" e# *99" e# 4ns da Se3)nda ?)erra
)ndial" procla#ada a Declara01o de Filadl4a" a pri#eira Declara01ointernacional de direitos de $oca01o )ni$ersal: Tratando dos ob-eti$os e
#etas da OIT*" ela procla#o) princ5pios aplic/$eis )ni$ersal#ente para
inspirar a pol5tica dos se)s e#bros%: O doc)#ento a4r#a$a .)e os
princ5pios en)nciados na presente Declara01o s1o plena#ente aplic/$eis a
todos os po$os do #)ndo% e .)e 7:::8 a eperincia de#onstro)
plena#ente o &)nda#ento da declara01o contida na Constit)i01o da
Or3ani2a01o Internacional do Trabalho" e se3)ndo a .)al sP se pode
estabelecer )#a pa2 d)rado)ra co# base na -)sti0a social% *9:
O princ5pio da -)sti0a social" atra$s dessa Declara01o de *99" se
torno) )# dos pilares da orde# -)r5dica internacional no conteto do pPs;
3)erra" apPs di$ersas atrocidades desde **9 .)e re=etiria# a 3est1o
ind)strial dos ho#ens" tratados co#o coisas" de-etos" co#binando;se o
trabalho &or0ado e a eter#ina01o 7SU'IOT" +,*," p:*H8: 6esse conteto" o
princ5pio de le3alidade teria sido dissol$ido pro3ressi$a#ente e" nesse
.)adro" se b)sca$a constr)ir )#a orde# internacional na .)al os Estados se
s)b#etesse# a direitos e liberdades reconhecidos )ni$ersal#ente: Ao lado
disso" torna$a;se necess/rio lan0ar as bases nor#ati$as de )# ideal de
-)sti0a co#)# a todos os po$os 7ide#" p:*8:
* A OIT &oi criada e# ** co#o parte do Tratado de Versalhes" .)e pWs 4# es para 3arantir
#elhoras nas condi0>es de trabalho" o pro3resso econW#ico e a se3)ridade
social N &or#ara# o esp5rito da Filadl4a% 7ide#" p:+*8: Este se basearia e#
H caracter5sticas" .)e transparecera# na Carta da O6U 7*9H8 e na
Declara01o dos Direitos X)#anos 7*9K8!
7*8 se)s princ5pios s1o a4r#ados pelo ho#e# co# base na cren0a
7+8 #as ta#b# )# ato de ra21o por proceder < eperincia" sendoo Direito o instr)#ento para )#a orde# -)sta
78 a di3nidade i3)al de todos os seres h)#anos" a .)al i#pede o se)trata#ento en.)anto coisas o) ani#ais" constit)i o &)nda#ento da
liberdade" da -)sti0a e da pa2 no #)ndo798 a di3nidade i#plica li3ar os i#perati$os de liberdade do esp5rito e
de se3)ran0a do corpo" de$endo ser respeitados .)atro princ5pios! orespeito ao trabalho as liberdades coleti$as a solidariedade a de#ocraciasocial:
7H8 o .)e i#plica s)bordinar a or3ani2a01o econW#ica ao princ5pio de-)sti0a social:
6o entanto" desde a dcada de *K," co# a 3lobali2a01o e as
do)trinas )ltraliberais" se teria in$ertido este lti#o princ5pio" .)ereal#ente teria representado a ino$a01o da Declara01o de Filadl4a"
con&or#e o a)tor: 'ode;se obser$ar de s)as posi0>es .)e S)piot &a$or/$el
a #edidas .)e aten)e# os e&eitos do #ercado" ao s)bordin/;lo aos direitos
< di3nidade" < liberdade e < se3)ran0a: Essas #edidas est1o presentes no
ide/rio da OIT desde a ado01o da Declara01o da Filadl4a e se 42era#
presentes na di&)s1o dos direitos h)#anos:
'ara Xar$e] 7+,,8" essa di&)s1o dos direitos h)#anos 3anho)
transcendncia desde a dcada de *K," aco#panhando a neoliberali2a01o"
s)r3ida no #eio da crise de ac)#)la01o da dcada de *,: 'ara este
a)tor" o neoliberalis#o se caracteri2a pela ideia de responsabili2a01o
indi$id)al e pelas pr/ticas de #ercantili2a01o de t)do 7incl)si$e da &or0a de
trabalho8" de de3rada01o a#biental" de pri$ati2a01o" de red)01o dr/stica
das prote0>es .)e o liberalis#o #)itas $e2es &o#ento) etc: Este processo
social" apesar de n1o ter 3erado cresci#ento econW#ico e# escala 3lobal"
&oi eitoso para as classes do#inantes e se ali#ento) dos desen$ol$i#entos
3eo3r/4cos desi3)ais" os .)ais per#itira# o cresci#ento de al3)ns pa5ses
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e# detri#ento de o)tros: Ao &ocar no indi$5d)o" o neoliberalis#o teria
incenti$ado o ati$is#o pelos direitos indi$id)ais" incenti$ando o poder
J)dici/rio e Eec)ti$o" ao in$s do Le3islati$o" -/ .)e" ao recorrer < a01o
le3al" acaba se &a$orecendo o direito < propriedade pri$ada sobre o direito es e# .)e $i$ia# os pe>es escra$i2ados%*K e toda a pop)la01o
opri#ida .)e ha$ia se deslocado de o)tros estados N incenti$ados pelo
prPprio Estado para oc)pare# o $a2io% do cerrado e da =oresta a#a2Wnica:
O re&erido 'adre #enciona at #es#o .)e as 4scali2a0>es pelo inistrio
do Trabalho sP ocorria# .)ando a opini1o pblica era #obili2ada 7ele cita os
-ornais O ?lobo e O 'op)lar8 e" ainda assi#" os e#pre3adores n1o era#
p)nidos pelo cri#e o) ne# #es#o ad#itia;se a eistncia do trabalho
*Fonte! http!@@MMM:oit:or3:br@sites@all@&orcedYlabo)r@oit@con$encoes@con$Y*,H:pd&:Acessado e# ** Jan +,*:*K
'ara ler a Carta na 5nte3ra" $er!http!@@MMM:ser$iciosoinonia:or3@Casaldali3a@cartas@**Carta'astoral:pd&:Acessado e# *, Jan: +,*:
*+
http://www.oit.org.br/sites/all/forced_labour/oit/convencoes/conv_105.pdfhttp://www.servicioskoinonia.org/Casaldaliga/cartas/1971CartaPastoral.pdfhttp://www.oit.org.br/sites/all/forced_labour/oit/convencoes/conv_105.pdfhttp://www.servicioskoinonia.org/Casaldaliga/cartas/1971CartaPastoral.pdf -
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escra$o: A pol5cia local" incl)si$e" 3eral#ente a)ilia$a a #anter os
trabalhadores e# condi0>es an/lo3as < escra$id1o:
Apesar dessa Carta do 'adre Casald/li3a se &)nda#entar e#
preceitos da I3re-a CatPlica" e n1o direta#ente nos princ5pios da OIT"
obser$a;se .)e as denncias de trabalho escra$o &ora# 3rad)al#ente
to#ando corpo e se #ani&estando p)blica#ente" apesar do per5odo
ditatorial eistente: Desde *KH" por ee#plo" a Co#iss1o 'astoral da Terra
7C'T8" pertencente < Con&edera01o 6acional dos Bispos do Brasil 7C6BB8*"
or3ani2a os cadernos Con=itos no Ca#po Brasil" nos .)ais rene
an)al#ente os dados recolhidos dos con=itos eistentes no #eio r)ral"
assi# co#o do trabalho escra$o:
Al# dos preceitos catPlicos" a C'T se &)nda#enta nos direitosh)#anos e b)sca" atra$s de s)a #etodolo3ia" ad.)irir a credibilidade das
a)toridades 7inistrio 'blico" Conselho de De&esa dos Direitos da 'essoa
X)#ana8 o) or3anis#os internacionais 7OIT" OEA" O6U8 para obter
respostas
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Ade#ais" a C'T constante#ente se baseia na Con$en01o n o*,H da OIT"
-)nta#ente co# o art:*9 do CPdi3o 'enal" para den)nciar a i#p)nidade
dos propriet/rios .)e e#pre3a# #1o de obra escra$a 7I6ATOI" +,*+8:
Recente#ente" esses #o$i#entos sociais de co#bate ao trabalho escra$o
co# base nos direitos h)#anos se tornara# #ais n)#erosos e $ariados"
abran3endo desde sindicatos de trabalhadores r)rais" de a)ditores 4scais e
patronais" < O6?s co#o a RepPrter Brasil" o Instit)to Obser$atPrio Social
7IOS8" al# da Con&edera01o da A3ric)lt)ra e 'ec)/ria do Brasil 7C6A8+*:
+$'. , com(ate1 "ar2metros normativos e as
institui&es do 0stado
O processo de contesta01o do 4nal da dcada de *, e in5cio de
*K," constit)5do pelo #o$i#ento est)dantil" pelos sindicatos )rbanos e
r)rais etc: c)l#ino) na Asse#bleia Constit)inte e" 4nal#ente" na
Constit)i01o da Repblica Federati$a do Brasil" e# *KK: Con&or#e dito
anterior#ente" essa Constit)i01o de#arco) clara#ente tanto o direito
&)nda#ental de liberdade 7art: Ho" CRFB8 .)anto o da di3nidade da pessoa
h)#ana 7art *\" III" CRFB8 e contin)a sendo o .)e a#para a interpreta01o
da le3isla01o pelo #a3istrado N o) ao #enos" te# co#o papel a#parar essainterpreta01o" apesar de na pr/tica ha$er discordncias entre -)52es e entre
proc)radores 7SOUA" +,, I6ATOI" +,*+ entre o)tros8: 'ortanto" a
Constit)i01o te$e )# papel i#portante para a &)nda#enta01o posterior das
propostas de e#enda constit)cional e de le3isla0>es .)e s)r3ira# nas
dcadas se3)intes:
O)tra contrib)i01o da CRFB" cha#ada de Constit)i01o Cidad1% por
ter a#pliado a no01o de cidadania 7n1o sP co#o direito ao $oto8" &oi o
&ortaleci#ento do papel do inistrio 'blico" )#a instit)i01o tornada
independente" n1o $inc)lada ao Le3islati$o" ne# ao Eec)ti$o e ne# ao
J)dici/rio: S)as di$ersas atrib)i0>es &ora# especi4cadas no art: *+ da
CRFB" destacando;se para os interesses desse trabalho o ponto III!
pro#o$er o in.)rito ci$il e a a01o ci$il pblica" para a prote01o do
patri#Wnio pblico e social" do #eio a#biente e de o)tros interesses di&)sos
e coleti$os% 7SADE(" +,," p:8: 'ortanto" de acordo co# Sade 7+,,8" o
' de$e estar co#pro#etido co# a -)sti0a social" tendo a obri3a01o de
+*Fonte! http!@@MMM:senado:3o$:br: Acessado e# *, Jan: +,*:*9
http://www.senado.gov.br/http://www.senado.gov.br/ -
7/23/2019 O Papel Da OIT, Dos Movimentos Sociais e Do Estado No Combate Ao Trabalho Anlogo Escravido No Brasil
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res3)ardar n1o so#ente os direitos indi$id)ais tradicionais" #as ta#b#
direitos sociais N o) se-a" de$e prote3er a cidadania e# sentido a#plo N e
para isso poss)i )#a $aliosa &erra#enta! a A01o Ci$il 'blica" pro#)l3ada
e# *KH pela Lei :9:++
A A01o Ci$il 'blica poss)i )# car/ter di&)so" coleti$o e indi$id)al
ho#o3neo+ e por isso poss)i 3rande papel no co#bate ao trabalho
an/lo3o < escra$id1o: Dessa &or#a" a AC' constit)i" se3)ndo So)2a" )#a!
7:::8 3arantia constit)cional .)e est/ conse3)indo" < #edida do poss5$el"
p)nir a.)eles .)e co#ete# o cri#e tipi4cado no art:*9 do CPdi3o 'enal: A
aceita01o da AC'" nos casos de trabalho an/lo3o o de escra$o" co# pedido
de dano #oral coleti$o" dentre o)tros" posi01o de $an3)arda e a s)a
aceita01o pelo TST recente:% 7SOUA" +,," p:KH8:Assi#" o Trib)nal S)perior do Trabalho" assi# co#o os Trib)nais
Re3ionais de Trabalho" $e# aceitando 3rad)al#ente a ideia de interesses
di&)sos e coleti$os" assi# co#o a ideia correspondente de dano #oral
coleti$o" deter#inando indeni2a0>es por dano < coleti$idade o e#pre3ador
.)e s)b#ete trabalhadores < condi01o de3radante de escra$o% 7TRT da K_
Re3i1o" 'rocesso RO n: K*@+,, $er aneo 8: A Re&or#a do J)dici/rio" e#
+,,9" pela E#enda Constit)cional 7EC8 n:9H" &ortalece) esse processo de
reconheci#ento do dano #oral ao deiar claro .)e de co#petncia da
J)sti0a do Trabalho!
ZArt: **9: Co#pete < J)sti0a do Trabalho processar e -)l3ar!
I as a0>es ori)ndas da rela01o de trabalho" abran3idos os entes de direitopblico eterno e da ad#inistra01o pblica direta e indireta da Uni1o" dosEstados" do Distrito Federal e dos )nic5pios
II as a0>es .)e en$ol$a# eerc5cio do direito de 3re$e
III as a0>es sobre representa01o sindical" entre sindicatos" entre sindicatos e
trabalhadores" e entre sindicatos e e#pre3adores
++ Al# desta &erra#enta" o 'F ta#b# trabalha contra o trabalho escra$o e#a0>es &ora do 'oder J)dici/rio: U# ee#plo s1o os ter#os de a-)ste de cond)taassinados e# +,," e# .)e os #aiores &ri3or54cos do pa5s co#pro#etera#;se co#o 'F e co# a sociedade a n1o co#prar 3ado de &a2endas ondeeista trabalho escra$o:%: Fonte! http!@@MMM:t)r#inha:#p&:3o$:br@honestidade@o;co#bate;ao;trabalho;escra$o:Acessadoe# *, Jan: +,*:+A#bos os direitos" coleti$os e di&)sos" s1o #etaindi$id)ais e indi$is5$eis: 'or#"nos pri#eiros" poss5$el identi4car os tit)lares" ha$endo )#a rela01o -)r5dica;base.)e os caracteri2a: J/ os indi$id)ais ho#o3neos rene# pessoas deter#in/$eis7co#o nos direitos coleti$os8" #as s1o di$is5$eis" s)pondo )#a ori3e# co#)#7SOUA" +,,8:
*H
http://www.turminha.mpf.gov.br/honestidade/o-combate-ao-trabalho-escravo.Acessadohttp://www.turminha.mpf.gov.br/honestidade/o-combate-ao-trabalho-escravo.Acessadohttp://www.turminha.mpf.gov.br/honestidade/o-combate-ao-trabalho-escravo.Acessadohttp://www.turminha.mpf.gov.br/honestidade/o-combate-ao-trabalho-escravo.Acessado -
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IV os #andados de se3)ran0a" habeas corp)s e habeas data" .)ando o ato.)estionado en$ol$er #atria s)-eita < s)a -)risdi01o
V os con=itos de co#petncia entre Pr31os co# -)risdi01o trabalhista"ressal$ado o disposto no art: *,+" I" o
VI as a0>es de indeni2a01o por dano #oral o) patri#onial" decorrentes darela01o de trabalho
VII as a0>es relati$as es de trabalho
VIII a eec)01o" de o&5cio" das contrib)i0>es sociais pre$istas no art: *H" I"a " e II" e se)s acrsci#os le3ais" decorrentes das senten0as .)e pro&erir
IQ o)tras contro$rsias decorrentes da rela01o de trabalho" na &or#a dalei:%+9
Dessa &or#a" a Re&or#a do J)dici/rio deter#ina .)e a J)sti0a doTrabalho poss)i co#petncia para tratar n1o so#ente das rela0>es &or#ais
de e#pre3o baseadas na Consolida01o das Leis do Trabalho 7CLT8" #as de
todas as rela0>es de trabalho" cabendo ao #a3istrado trabalhista o de$er
de condenar o e#pre3ador a indeni2ar o e#pre3ado pelos danos #ateriais
e #orais so&ridos nas rela0>es de trabalho" contendo nestas o eerc5cio da
escra$id1o: Ta#b# introd)2ida a -)sti0a itinerante na Constit)i01o
Federal por #eio da EC n: 9H: A -)sti0a itinerante te# tido )# papel
i#portante no co#bate ao trabalho escra$o no #bito da J)sti0a laboral" aoe#pre3ar )#a Z#etodolo3ia de at)a01o -)risdicional .)e )tili2ada" e#
lar3a #edida" para reali2ar atendi#entos acerca das #ais hetero3neas
#atrias relacionadas ao #)ndo do trabalho e# localidades n1o pro$idas
de Unidades 4as da J)sti0a do TrabalhoZ 7OLIVEIRA" +,," p:+8:
Dois anos antes dessa Re&or#a" e# +,,++H" &oi 4r#ada a coopera01o
tcnica entre OIT e Brasil! o 'ro-eto de Coopera01o ZCo#bate ao Trabalho
Escra$o no BrasilZ" co# base nas con$en0>es da OIT n: + 7*,8 e n: *,H
7*H8 e na Declara01o sobre os 'rinc5pios e Direitos F)nda#entais no
Trabalho 7*K8: Esse pro-eto c)l#ino)" )# ano depois" a ** de #ar0o" no
+9Fonte!http!@@MMM:planalto:3o$:br@cci$ilY,@constit)icao@E#endas@E#c@e#c9H:ht#:Acessado e# *, Jan: +,*:+H6o #es#o ano &oi pro#)l3ada a Lei n\: *,:,K@+,,+" a .)al estabelece .)e otrabalhador res3atado da condi01o an/lo3a < de escra$o poss)i o direito de recebertrs parcelas do Se3)ro Dese#pre3o Especial para Res3atado" no $alor de )#sal/rio #5ni#o cada: Ade#ais" esse trabalhador te# direito < .)ali4ca01opro4ssional e < recoloca01o no #ercado de trabalho" por #eio do Siste#a 6acional
de E#pre3o 7SI6E8: Fonte!http!@@MMM:planalto:3o$:br@cci$ilY,@leis@+,,+@L*,,K:ht# : Acessado e# *, Jan:+,*:
*
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc45.htmhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10608.htmhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc45.htmhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10608.htm -
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lan0a#ento do 'lano 6acional para a Erradica01o do Trabalho Escra$o +"
constit)5do de a0>es c)-a responsabilidade de eec)01o co#partilhada
por Pr31os do Eec)ti$o" Le3islati$o" J)dici/rio" inistrio 'blico" entidades
da sociedade ci$il e or3anis#os internacionais: E# se3)ida" pelo Decreto de
* de J)lho de +,," cria;se a Co#iss1o 6acional 'ara a Erradica01o do
Trabalho Escra$o 7CO6ATRAE8 N Pr31o cole3iado $inc)lado < Secretaria
Especial dos Direitos X)#anos da 'residncia da Repblica N" o .)al
#onitora a eec)01o do 'lano 6acional para a Erradica01o do Trabalho
Escra$o+:
Este plano nacional &oi elaborado pela Co#iss1o Especial do Conselho
de De&esa dos Direitos da 'essoa X)#ana 7CDD'X8" constit)5da e# +,,+" e
co#o o prPprio doc)#ento a4r#a" o 'lano )#a!At)ali2a01o de propostas .)e -/ $inha# sendo artic)ladas e# anos
anteriores" o doc)#ento considera as a0>es e con.)istas reali2adas pelos
di&erentes atores .)e t# en&rentado esse desa4o ao lon3o dos lti#os
anos: 6esse sentido" $ale destacar o ?r)po Especial de Fiscali2a01o P$el"
do inistrio do Trabalho e E#pre3o" c)-a at)a01o te# sido &)nda#ental
para o co#bate das &or#as conte#porneas de escra$id1o:%+K
O ?r)po de Fiscali2a01o P$el+ ha$ia sido criado no 3o$erno
Fernando Xenri.)e Cardoso e# *H e -/ $inha tendo res)ltados no .)e
tan3e < liberta01o de trabalhadores e# condi01o an/lo3a < escra$id1o
7VIA6A" +,,8: 'or#" &alta$a# #edidas de p)ni01o aos e#pre3adores
en$ol$idos e# tais sit)a0>es" o .)e &oi lar3a#ente den)nciado pela C'T
7I6ATOI" +,*+8: Co#o le#bra Inato#i" na edi01o de +,,, dos cadernos
+E# +,,K &oi elaborado o +\ 'lano 6acional para Erradica01o do Trabalho Escra$opela CO6ATRAE" de &or#a a at)ali2ar o pri#eiro plano:+Fonte! http!@@portal:#-:3o$:br@sedh@ct@conatrae@conatrae:ht#: Acessado e# *, Jan+,*:+KFonte!http!@@MMM:oit:or3:br@sites@all@&orcedYlabo)r@brasil@iniciati$as@planoYnacional:pd&:Acessado e# *, Jan: +,*:+Xo-e deno#inado ?r)po Especial de Fiscali2a01o P$el: &or#ado por a)ditores4scais do trabalho do inistrio do Trabalho e E#pre3o 7TE8" os .)ais coordena#as opera0>es de ca#po" policiais &ederais e proc)radores do inistrio 'blico doTrabalho 7'T8: Al3)#as associa0>es de #a3istrados e parla#entares por $e2esaco#panha# essas in$estidas: Desde *H" cerca de 9, #il trabalhadores &ora#libertados" &r)to de at)a01o dos ?r)pos P$eis e das e.)ipes eistentes nasS)perintendncias Re3ionais do inistrio do Trabalho e E#pre3o:
Fontes!http!@@MMM:portala#a2onia:co#:br@editoria@at)alidades@no;para;trabalho;escra$o;e;4scali2ado;por;#a3istrados@ http!@@MMM:reporterbrasil:co#:br@eibe:php^id`+,: Acessado e# *, Jan +,*:
*
http://portal.mj.gov.br/sedh/ct/conatrae/conatrae.htmhttp://www.oit.org.br/sites/all/forced_labour/brasil/iniciativas/plano_nacional.pdfhttp://www.portalamazonia.com.br/editoria/atualidades/no-para-trabalho-escravo-e-fiscalizado-por-magistrados/http://www.portalamazonia.com.br/editoria/atualidades/no-para-trabalho-escravo-e-fiscalizado-por-magistrados/http://www.reporterbrasil.com.br/exibe.php?id=2099http://www.reporterbrasil.com.br/exibe.php?id=2099http://portal.mj.gov.br/sedh/ct/conatrae/conatrae.htmhttp://www.oit.org.br/sites/all/forced_labour/brasil/iniciativas/plano_nacional.pdfhttp://www.portalamazonia.com.br/editoria/atualidades/no-para-trabalho-escravo-e-fiscalizado-por-magistrados/http://www.portalamazonia.com.br/editoria/atualidades/no-para-trabalho-escravo-e-fiscalizado-por-magistrados/http://www.reporterbrasil.com.br/exibe.php?id=2099http://www.reporterbrasil.com.br/exibe.php?id=2099 -
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Confitos no Campo Brasil" a C'T nos aponta .)e #es#o nos raros
casos e# .)e se che3o) a pro&erir al3)#a p)ni01o" a pena aplicada se
restrin3i)" ao 4nal das contas" es an/lo3as ao de trabalho escra$o: J/ a
'ortaria n: H9, de) in5cio < lista s)-a%" o) se-a" o cadastro de pessoas
&5sicas e -)r5dicas .)e eplora# o trabalho e# condi0>es an/lo3as < de
escra$o:
O)tra i#portante #edida &oi a -/ #encionada Lei n\ *,:K," .)e
altero) o art: *9 do CPdi3o 'enal de *9," para estabelecer penas ao
cri#e nele tipi4cado e indicar as hipPteses e# .)e se con43)ra condi01o
an/lo3a < de escra$o!
ZFoi de4nida )#a pena de recl)s1o de + a K anos" e #)lta correspondente es an/lo3as < de escra$o: Os dois pol5ticos
ta#b# &ora# den)nciados ao S)pre#o Trib)nal Federal pela 'roc)radoria;
?eral da Repblica:
A#bos &ora# condenados na es&era trabalhista e ti$era# se)s rec)rsos
ne3ados pelo TRT de s)as re3i>es: J/ no STF" as denncias at ent1o n1o
&ora# recebidas pelos #inistros: Se3)ndo a C'T" a ar3)#enta01o dada pelos#a3istrados para o n1o;recebi#ento da a01o contra o dep)tado Inocncio
Oli$eira &oi a #es#a concedida < a01o en$ol$endo o senador Jo1o Ribeiro! A
#inistra Ellen ?racie n1o aceito) a denncia considerando .)e o cri#e n1o
era de trabalho escra$o" por.)e eles n1o estaria# al3e#ados: 7C'T" +,,H!
*9K8% 7I6ATOI" +,*+" p:8:
[)ando n1o se trata de )#a discordncia de caracteri2a01o do
trabalho escra$o entre instncias da J)sti0a Federal e do Trabalho" s1o
atestadas entre a J)sti0a Federal e Estad)al .)est>es .)anto < co#petnciapara -)l3ar o cri#e tipi4cado no art:*9 do CPdi3o 'enal: Apesar do
S)pre#o Trib)nal Federal 7STF8 ter pro&erido e# +,, a decis1o .)e de4ne
a J)sti0a Federal co#o co#petente para -)l3ar esse cri#e" esta
co#petncia $olto) a ser te#a de debate na Corte a partir de +,*," sendo
ainda recorrentes as ale3a0>es por -)52es &ederais de .)e n1o cabe a eles a
p)ni01o pelo cri#e" de acordo co# Inato#i 7+,*+8:
Essas di4c)ldades no J)dici/rio acaba# por tornar inPc)as as a0>es
de 4scali2a01o dos inistrios" da 'ol5cia Federal e dos a)ditores 4scais
*
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do trabalho" assi# co#o ep>e a ne3li3ncia de )#a parte do J)dici/rio
a esse proble#a social da sociedade brasileira" c)-o reconheci#ento
#ani&estado pelos di$ersos #o$i#entos sociais" entidades etc: .)e
aderira# ao co#bate ao trabalho escra$o: So#a;se a isso a eistncia
de )#a &orte dependncia" para e&eti$ar as s)as obri3a0>es" do inistrio
'blico para co# o J)dici/rio e a 'ol5cia" )#a $e2 .)e estas or3ani2a0>es
pode# tanto &acilitar co#o di4c)ltar o) #es#o i#pedir o anda#ento de
)#a in$esti3a01o o) de )#a a01o%: 7SADE(" +,," ':8:
'or#" n1o se trata #era#ente de )# proble#a do J)dici/rio" #as do
Le3islati$o e do Eec)ti$o: ais pro&)nda#ente" trata;se de )# proble#a
estr)t)ral da sociedade e dos #odelos de desen$ol$i#ento e# .)est1o no
Brasil: 6o Le3islati$o" por )# lado" pode;se obser$ar a etre#a lentid1o naapro$a01o da 'roposta de E#enda Constit)cional n:9K@+,,* 7'EC do
Trabalho Escra$o8" a .)al d/ no$a reda01o ao art: +9 da Constit)i01o
Federal" propondo a epropria01o de i#P$eis r)rais e )rbanos onde a
4scali2a01o encontrar N e a J)sti0a con4r#ar N a eistncia de eplora01o de
trabalho e# condi0>es an/lo3as < escra$id1o:
A proposta pre$ .)e as propriedades se-a# destinadas < re&or#a
a3r/ria o) )so social: Desde +,,* a re&erida proposta encontra;se na
C#ara dos Dep)tados" sendo apro$ada so#ente e# +,*+" o .)e
de#onstra a presen0a de )# poderoso lobb] no Con3resso 6acional .)e
acaba adiando o) i#pedindo a repress1o a essas pr/ticas l)crati$as para os
e#pres/rios r)rais e )rbanos: ApPs essa apro$a01o" a #atria retorna a3ora
para o Senado Federal" -/ .)e so&re) )#a altera01o para a incl)s1o de
propriedades )rbanas" &eita na $ota01o e# pri#eiro t)rno reali2ada e#
+,,9,:
O 'oder Eec)ti$o" por o)tro lado" e apesar da assinat)ra de
i#portantes con$en0>es $inc)ladas aos direitos h)#anos" be# co#o
pol5ticas pblicas de repress1o ao trabalho escra$o 7as .)ais #odi4ca# de
&ato as estrat3ias dos atores li3ados ao #ercado8" poss)i )#a estr)t)ra
interna e )# #odelo de desen$ol$i#ento .)e acaba# por &o#entar
ati$idades econW#icas .)e e#pre3a# intensi$a#ente o trabalho an/lo3o
ao escra$o: 'ri#eira#ente poder;se;ia #encionar a locali2a01o di&erenciada
,Fonte! http!@@MMM:sinait:or3:br@noticiasY$er:php^id`H9K : Acessado e# *, Jan:+,*:
+,
http://www.sinait.org.br/noticias_ver.php?id=5468http://www.sinait.org.br/noticias_ver.php?id=5468 -
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de pol5ticas re&erentes ao #eio r)ral e# di&erentes inistrios: Assi#" por
ee#plo!
A proble#/tica a3r/ria est/ alocada e# #inistrio prPprio 7inistrio do
Desen$ol$i#ento A3r/rio" DA8" des$inc)lada da.)ele destinado a tratar
dos ass)ntos a3r5colas" o) ainda para estabelecer o conceito do
a3rone3Pcio" a car3o do inistrio da A3ric)lt)ra" 'ec)/ria e Ali#enta01o
7A'A8:% 7XEREDIA et al:" +,*," p:*H8:
O)tra .)est1o a ser s)scitada s1o as pol5ticas de incenti$os 4scais e
de crdito aos e#preendi#entos $inc)lados ao cha#ado a3rone3Pcio%" os
.)ais se desen$ol$era# a partir dos pro-etos de desen$ol$i#ento
econW#ico elaborados pelo Estado nas dcadas de *, e *, para o
cerrado e a =oresta a#a2Wnica: O) ainda" as pol5ticas de in&raestr)t)ra .)e&acilita# o escoa#ento das co##odities a3r5colas para a eporta01o:
A#bas per#anecera# nos 3o$ernos de L)i2 In/cio L)la da Sil$a e de Dil#a
Ro)sse atra$s do 'ro3ra#a de Acelera01o do Cresci#ento e dos crditos
dados pelo Banco R)ral" Banco do Brasil etc: a esses e#preendi#entos:
Isso acaba por &a$orecer a epans1o de )# #odelo de propriedade
pri$ada e de prod)01o .)e a)#enta as desi3)aldades &)ndi/rias no ca#po
e# estados di$ersos da )nidade &ederati$a" desde o 'ar/ e ato ?rosso ao
Rio de Janeiro e S1o 'a)lo" &acilitando a eplora01o de trabalhadores e#
condi0>es de3radantes de trabalho: A #aioria destes trabalhadores
ori)nda de o)tros estados" b)scando atra$s desse desloca#ento
73eral#ente te#por/rio8 e desses trabalhos indi3nos a reprod)01o social de
s)as &a#5lias" ainda .)e de &or#a di&erenciada se3)ndo a sit)a01o:
61o parece ocorrer de &or#a cas)al o &ato de .)e os estados do 'ar/
e ato ?rosso" assi# co#o aranh1o" Tocantins" Bahia e ?oi/s lidere# co#
bastante &re.)ncia o ranin3 do trabalho escra$o elaborado pela C'T7aneo *8: S1o estados de 3rande epans1o das ati$idades #adeireira
7en$ol$ida ta#b# co# a prod)01o siderr3ica e o &orte des#ata#ento8"
pec)/ria 7a .)al oc)pa lar3as etens>es de terras e poss)i &orte rela01o
co# o des#ata#ento8 e a3roind)strial N co# a planta01o de so-a" ca&"
cana etc: e# bases tcnicas ditas #odernas" interli3adas &orte#ente aos
setores ind)strial e de co#rcio" assi# co#o ao siste#a 4nanceiro #)ndial:
'ortanto" apesar da 4scali2a01o" das pol5ticas sociais% e dos
co#pro#eti#entos co# os direitos h)#anos" o Eec)ti$o ainda parece dar
+*
-
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prioridade es de
desen$ol$i#ento e do Direito" os .)ais $aria# se3)ndo os atores e# -o3o: A
prioridade ao direito < propriedade pri$ada parece ainda estar e# $i3or e#
al3)#as &ra0>es do Estado" principal#ente nas instncias s)periores:
Entretanto" #)dan0as etre#a#ente si3ni4cati$as se dera# desde a Lei
)rea e a Declara01o de Filadl4a no Brasil" possibilitando )#a #aior
ne3ocia01o dentro e entre as instit)i0>es e# .)est1o e" co# isso" a$an0os
na e&eti$a01o de direitos sociais:Co#o indico) Xar$e] 7+,,8" a l)ta pelos direitos at)al#ente
sec)nd/rios N ainda .)e estabelecida co#o pri#/rios pela Constit)i01o
Brasileira de *KK e pelas con$en0>es n:+ e n:*,H da OIT" dentre o)tros N"
pode ser &)nda#ental para a trans&or#a01o social" -/ tendo e&eitos sobre a
#obili2a01o cada $e2 #aior de atores n1o;instit)cionais e instit)cionais para
acabar co# essa pr/tica N co#o parte do J)dici/rio .)e critica as s)as
li#ita0>es at)ais a C#ara dos Dep)tados .)e acabo) apro$ando a 'EC
9K" a despeito da de#ora de *, anos al# dos prPprios
co#pro#eti#entos do Eec)ti$o de co#bater o trabalho escra$o atra$s de
planos nacionais cada $e2 #ais se$eros e de )# certo controle do #ercado
atra$s da lista ne3ra% do TE:
'ortanto" a OIT e os direitos h)#anos ti$era# 7e t#8 )# papel
&)nda#ental ao constran3er o Estado brasileiro a dar respostas concretas
sobre esse proble#a social" assi# co#o contin)a &ornecendo ar3)#entos e
le3iti#idade
-
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da dcada de *," .)ando o n#ero de trabalhadores e# condi01o
an/lo3a ao escra$o #)ltiplico) no pa5s:
i(liografa
XARVE" Da$id: Breve histria del neoliberalismo: adrid! Aal" +,,:
XEREDIA" Beatri2 Alasia de 'ALEIRA" oacir LEITE" Sr3io 'ereira:Sociedade e Econo#ia do ZA3rone3PcioZ no Brasil: Re$: bras: Ci: Soc:" S1o'a)lo" $: +H" n: 9" O)t: +,*,:
I6ATOI" C:C: Poder Judicirio e Trabalho Escravo no Brasil Contemporneo:Unica#p: K\ Encontro ABC'" ,* a ,9@,K@+,*+ N ?ra#ado" RS:
ELO" Sil$ana Cristina Cr)2 e:A Escravido Contempornea e a !ignidadeda Pessoa "umana: +,,: +*+&: Disserta01o 7'ro3ra#a de estrado e#Direito8 ; Fac)ldade Estad)al de Direito do 6orte;'ioneiro" Uni$ersidadeEstad)al do 6orte do 'aran/ 7U6E6'8" Jacare2inho:
OLIVEIRA" Christiana Darc D 7+,,8: Justi#a itinerante na seara laboralcomo $ator de incremento % acessibilidade % &urisdi#o: Dispon5$el e#!http!@@MMM:ena#at:3o$:br@Mp;
content@)ploads@+,,@*,@td,9Ychristianadarcda#ascenooli$eiraY*9Y-)stiaaitinerantena;searalaboralco#o&atordeincre#entoaeacessibilidadeae-)risdiaa&oYr&:pd&:Acessado e# *, de Jan: +,*:
OLIVEIRA" Ario$aldo U#belino de: BR;* C)iab/;Santar#! ?eopol5tica"3rila3e#" $iolncia e #)ndiali2a01o: In!Ama'(nia revelada) os descaminhosao longo da B*+,-: Or3: a)r5cio Torres:Bras5lia! C6'." +,,H:
SADE(" aria Tere2a: Cidadania e inistrio 'blico: In!Justi#a e Cidadaniano Brasil: Or3: aria Sade: Rio de Janeiro! Centro Edelstein de 'es.)isasSociais" +,,:
+
http://www.enamat.gov.br/wp-content/uploads/2009/10/td04_christianadarcdamascenooliveira_14_justiaaitinerantena-searalaboralcomofatordeincrementoaeacessibilidadeaejurisdiaafo_rf.pdfhttp://www.enamat.gov.br/wp-content/uploads/2009/10/td04_christianadarcdamascenooliveira_14_justiaaitinerantena-searalaboralcomofatordeincrementoaeacessibilidadeaejurisdiaafo_rf.pdfhttp://www.enamat.gov.br/wp-content/uploads/2009/10/td04_christianadarcdamascenooliveira_14_justiaaitinerantena-searalaboralcomofatordeincrementoaeacessibilidadeaejurisdiaafo_rf.pdfhttp://www.enamat.gov.br/wp-content/uploads/2009/10/td04_christianadarcdamascenooliveira_14_justiaaitinerantena-searalaboralcomofatordeincrementoaeacessibilidadeaejurisdiaafo_rf.pdfhttp://www.enamat.gov.br/wp-content/uploads/2009/10/td04_christianadarcdamascenooliveira_14_justiaaitinerantena-searalaboralcomofatordeincrementoaeacessibilidadeaejurisdiaafo_rf.pdfhttp://www.enamat.gov.br/wp-content/uploads/2009/10/td04_christianadarcdamascenooliveira_14_justiaaitinerantena-searalaboralcomofatordeincrementoaeacessibilidadeaejurisdiaafo_rf.pdfhttp://www.enamat.gov.br/wp-content/uploads/2009/10/td04_christianadarcdamascenooliveira_14_justiaaitinerantena-searalaboralcomofatordeincrementoaeacessibilidadeaejurisdiaafo_rf.pdf -
7/23/2019 O Papel Da OIT, Dos Movimentos Sociais e Do Estado No Combate Ao Trabalho Anlogo Escravido No Brasil
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SOUA" Clarissa : de: A A01o Ci$il 'blica e a 'rote01o dos DireitosF)nda#entais no Co#bate ao Trabalho Escra$o: +,,: **&: Disserta01o7'ro3ra#a de estrado e# Direitos e ?arantias F)nda#entais8 N Fac)ldadede Direito de VitPria" VitPria::
SU'IOT" Alain: /0Esprit de Philadelphie) /a &ustice social $ace au march1 total :'aris" Se)il" +,*,:
VIA6A" arcio T: Trabalho escra$o e lista s)-a%! )# #odo ori3inal de sere#o$er )#a #ancha: Re$: Trib: Re3: Trab: _ Re3:" Belo Xori2onte" $:99"n:9 p:*K;+*H" -)l:@de2:+,,:
!405,S
!ne6o #1Ranin3 dos estados ca#pe>es do trabalho escra$o no Brasil" de+,,H a +,*+:
Fonte!http!@@MMM:cptnacional:or3:br@attach#ents@article@*@SGCGADntese
G+,estatGCGADsticaG+,doG+,TEG+,e#G+,*,:*+:+,*+:pd&
!ne6o '! CPdi3o 'enal Brasileiro" art:*9!
Reduo a condio an7loga 8 de escravo 9Cdigo Penal de#:3;.
Art: *9 ; Red)2ir al3)# a condi01o an/lo3a < de escra$o! 'ena ;recl)s1o" de + 7dois8 a K 7oito8 anos:
+9
-
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Art: *9: Red)2ir al3)# a condi01o an/lo3a < de escra$o" .)ers)b#etendo;o a trabalhos &or0ados o) a -ornada ea)sti$a" .)ers)-eitando;o a condi0>es de3radantes de trabalho" .)er restrin3indo"por .)al.)er #eio" s)a loco#o01o e# ra21o de d5$ida contra5da co#o e#pre3ador o) preposto! 7Reda01o dada pela Lei n\ *,:K," de**:*+:+,,8'ena ; recl)s1o" de dois a oito anos" e #)lta" al# da penacorrespondente < $iolncia: 7Reda01o dada pela Lei n\ *,:K," de**:*+:+,,8 *o 6as #es#as penas incorre .)e#! 7Incl)5do pela Lei n\ *,:K," de**:*+:+,,8I ; cerceia o )so de .)al.)er #eio de transporte por parte dotrabalhador" co# o 4# de ret;lo no local de trabalho 7Incl)5do pelaLei n\ *,:K," de **:*+:+,,8II ; #ant# $i3ilncia ostensi$a no local de trabalho o) se apodera dedoc)#entos o) ob-etos pessoais do trabalhador" co# o 4# de ret;lono local de trabalho: 7Incl)5do pela Lei n\ *,:K," de **:*+:+,,8
+o A pena a)#entada de #etade" se o cri#e co#etido! 7Incl)5dopela Lei n\ *,:K," de **:*+:+,,8I ; contra crian0a o) adolescente 7Incl)5do pela Lei n\ *,:K," de**:*+:+,,8II ; por #oti$o de preconceito de ra0a" cor" etnia" reli3i1o o)ori3e#: 7Incl)5do pela Lei n\ *,:K," de **:*+:+,,8
Fonte! http!@@MMM:planalto:3o$:br@cci$ilY,@Decreto;Lei@Del+K9K:ht# : Acessado e#*, Jan +,*:
!ne6o +1A01o Ci$il 'blica" TRT K_ Re3i1o" +,,!
A01o ci$il pblica: Indeni2a01o por dano < coleti$idade: 'ara .)e o 'oderJ)dici/rio se -)sti4.)e" diante da necessidade social de -)sti0a clere ee4ca2" i#prescind5$el .)e os prPprios -)52es se-a# capa2es de crescer"er3)endo;se dessas no$as e pre#entes aspira0>es" .)e saiba#" portanto"tornar;se eles #es#os protetores dos no$os direitos di&)sos" coleti$os e&ra3#entados" t1o caracter5sticos e i#portantes da nossa ci$ili2a01o de#assa" al# dos tradicionais direitos indi$id)ais 7a)ro Capelletti8: I#portano de$er de indeni2ar por dano ca)sado < coleti$idade" o e#pre3ador .)es)b#ete trabalhadores < condi01o de3radante de escra$o: 7TRT da K_Re3i1o 'rocesso RO n: K*@+,," Ac: +@+,,+" *_ T)r#a" Relator J)52aaria Val.)5ria 6orat Coelho" DJRO de ,:,9+,,8:%
Fonte! MMM:trt*:-)s:br@e-)d@re$istas;do;trt@re$ista*Ytrt*:pd&@at:::@4le: Acessadoe# *H Jan: +,*:
!ne6o 31Cronolo3ia dos #arcos nor#ati$os citados!
+H
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del2848.htmhttp://www.trt13.jus.br/ejud/revistas-do-trt/revista16_trt13.pdf/at.../filehttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del2848.htmhttp://www.trt13.jus.br/ejud/revistas-do-trt/revista16_trt13.pdf/at.../file -
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#1
F)nda01o da O6U:
#:3=1
OIT se $inc)la < O6U:
#:3es Unidas e# *, de de2e#bro de *9K:
#:>+1
'rotocolo de e#enda < Con$en01o sobre a Escra$at)ra" aberto < assinat)ra o) es Unidas 76o$a or8 ; apro$ada pelo DecretoLe3islati$o n\ @*H e pro#)l3ada pelo Decreto n\ HK:H@*:
#:>=1
+
-
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Con$en01o S)ple#entar sobre a Aboli01o da Escra$at)ra" do Tr/4co de Escra$os edas Instit)i0>es e 'r/ticas An/lo3as < Escra$at)ra da O6U 7?enebra8; apro$adapelo Decreto Le3islati$o n\ @*H e pro#)l3ada pelo Decreto n\ HK:H@*:
#:>?1
Con$en01o da OIT n\ *,H" concernente < Aboli01o do Trabalho For0ado ; apro$adapelo Decreto Le3islati$o n\ +,@*H e pro#)l3ada 7rati4cada8 pelo Decreto n\HK:KK+@*:
#:=:1
Con$en01o A#ericana sobre Direitos X)#anos" arti3o :
#:1
Cria01o do ?r)po Eec)ti$o de Repress1o ao Trabalho For0ado 7?ERTRAF8 e do?r)po P$el de Fiscali2a01o:
#::?1
Co#iss1o Intera#ericana de Direitos X)#anos" da OEA:
#::
-
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';;+1
Lei n\ *,:K, ; Altera o art: *9 do Decreto;Lei no +:K9K" de de de2e#bro de*9,:
'lano 6acional para a Erradica01o do Trabalho Escra$o:
Cria01o" pelo Decreto de * de J)lho de +,," a Co#iss1o 6acional 'ara aErradica01o do Trabalho Escra$o ; CO6ATRAE:
'ortaria n:*:*H, do inistrio da Inte3ra01o 6acional:
';;31
Re&or#a do J)dici/rio! E#enda constit)cional n\: 9H:
'ortaria n: H9, do inistrio do Trabalho e do E#pre3o:
';;=1
S)pre#o Trib)nal Federal 7STF8 pro&eri) a decis1o .)e de4ne a J)sti0a Federal co#oco#petente para -)l3ar o cri#e de red)01o < condi01o an/lo3a < de escra$o"pre$isto no arti3o *9 do CPdi3o 'enal:
';;