A S S E M B L E I A L E G I S L A T I V A D O E S T A D O D O R I O D E J A N E I R O

JORNAL DA ALERJAno VII N° 200 – Rio de Janeiro, de 16 a 31 de outubro de 2009

Depois de sete anos de criação, JORNAL DA ALERJ chega à edição 200 ao mesmo tempo que Constituição Estadual celebra 20 anos de promulgação

Em abril de 2003, o primeiro JORNAL DA ALERJ deixava de ser apenas uma ideia de um grupo de jornalistas

que assumiam a Comunicação Social da Casa para se transformar em realidade. Uma realida-de duradoura, pois, de lá para cá, 200 edições com os mais variados assuntos de interesse da população fluminense foram publicadas. “O JA é um dos mais importantes meios de divulgação da Casa, que também conta com a TV Alerj, site, redes sociais, como um blog e uma conta no Twitter, e a mídia paga, que já nos trouxe diversos prêmios”, avalia o presidente da Casa, deputado Jorge Picciani (PMDB), em entrevista na página 12. “O critério que utilizamos para definir nossas pautas é

puramente jornalístico, com os acontecimentos mais importantes de cada quinzena”, salienta a diretora de Comunicação Social da Alerj, Fernanda Pedrosa.

E como o momento é de comemoração, nada mais justo do que lembrar que, há 20 anos, o estado do Rio passava a contar com uma nova Constituição. Única parlamentar remanescente daquela Legislatura, a deputada Alice Tamborindeguy (PSDB) faz questão de ressaltar os ganhos trazidos pela Carta Magna. Esses avanços estão citados nas páginas 4 e 5 desta edição, que, por ser comemorativa, traz também os agradecimentos de toda a equipe aos leitores e colaboradores.

PÁGINAS 4 a 8 e 12

lNESTE NÚMERO

Em viagem à Europa, Freixo divulga o relatório da CPI das MilíciasPÁGINA 3

Alerj adere à campanha de busca por crianças e jovens desaparecidosPÁGINAS 9

Parlamentares visitam Centro de Manutenção de Trens da SuperviaPÁGINA 11

O nosso jornal

Rio de Janeiro, de 16 a 31 de outubro de 200912

l As pessoas com defi-ciência visual, a despeito do progresso que conquistaram na luta que travam pela ado-ção de normas e medidas que ajudam a promover sua inte-gração na sociedade, ainda são ignorados em diversas áreas. A Constituição Federal, em seu artigo 37, inciso VIII, conferiu tratamento especial para pessoas com deficiência. Pensando em estimular o in-gresso de deficientes visuais em concursos no estado, apre-

sentei o projeto de lei 2.676/09, que dispõe sobre a obriga-toriedade de divulgação de editais de concursos públicos impressos no sistema Braile no Estado do Rio de Janeiro. Com isso, os órgãos e entidades da administração estadual, direta e indireta, quando da realiza-ção de concursos públicos, divulgarão, obrigatoriamente, no sistema Braille, os respec-tivos editais de seleção, bem como os respectivos gabaritos das provas realizadas. Nesse contexto, a administração pú-blica deve promover esforços no sentido de concretizar a determinação do legislador constituinte, visando a ampliar a acessibilidade de portadores de necessidades especiais aos quadros do serviço público.

Deputado Sabino (PSC)

2

FRASES

“O estado, nos últimos anos, não evoluiu muito em relação a criar mecanismos para atender à demanda de pessoas que usam este equipamento de mobilidade e garantir o seu direito de ir e vir ”Noel de Carvalho (PMDB), comentando sanção de lei que cria o Programa Estadual de Fornecimento de Cadeiras de Rodas

“Apesar de o Rio ser o segundo mercado consumidor do País, quando há elevação da produção não dá para mandar para alguns estados, como São Paulo, que não aceitam nossas mercadorias pelas caixas atuais, não padronizadas ”Rogério Cabral (PSB), em audiência sobre as embalagens da Ceasa-RJ

“A inalação de monóxido de carbono pelo ser humano produz reação onde haverá mais facilmente ligações da hemoglobina com o monóxido de carbono em detrimento do oxigênio, podendo causar letargia, desmaios e mesmo a morte a quem frequenta o ambiente poluído”Fernando Gusmão (PCdoB), ao apresentar projeto para monitorar qualidade do ar de ambientes fechados onde há máquinas a combustível

CONSuLTA POPuLAR ExPEDIENTE

l Existe alguma forma de garantir que as casas lotéricas do estado tenham avisos informativos sobre a probabilidade de os apostadores obterem êxito em suas apostas?

l No Estado do Rio de Janeiro existe alguma lei que obrigue os concursos públicos a divulga-rem seus editais e seus gabaritos impressos no sistema Braile?

l A prática de jogar na loteria faz parte da cultura do nosso País, mas apenas poucas pessoas têm a feli-cidade de acertar a aposta e ser contemplado com o prêmio. No Rio de Janeiro, as loterias seduzem milhões de pessoas a cada semana com a esperança de se tornarem milionárias. Pensando em es-timular a divulgação destas

mínimas probabilidades que o apostador tem de acertar o jogo, apresentei o projeto de lei 2.644/09. Ele obriga as casas lotéricas, situa-das no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a afixarem avisos informativos sobre a probabilidade de os aposta-dores obterem êxito em suas apostas. Esta norma tem a finalidade de manter os apos-tadores informados sobre o percentual de possibilidade de acerto, para que tenham a oportunidade de escolher a melhor forma de gastar seu dinheiro. Como se verifica, a presente medida trará gran-de melhoria para a população de nosso estado.

Deputado Caetano Amado (PR)

Dúvidas, denúncias e reclamações: 0800 022 00 08

Rafael Wallace

Kátia Regina de Mello – Rio de Janeiro

Jaime Figueiredo Silva – Nova Iguaçu

PresidenteJorge Picciani

1ª Vice-presidenteCoronel Jairo

2º Vice-presidenteGilberto Palmares

3º Vice-presidenteGraça Pereira

4º Vice-presidenteOlney Botelho

1ª SecretáriaGraça Matos

2º SecretárioGerson Bergher

3º SecretárioDica

4ª SecretárioFabio Silva

1a SuplenteAdemir Melo

2o SuplenteArmando José

3º SuplentePedro Augusto

4º SuplenteWaldeth Brasiel

JORNAL DA ALERJPublicação quinzenalda Diretoria Geral de Comunicação Social da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

Jornalista responsávelFernanda Pedrosa (MT-13511)

Coordenação: Everton Silvalima e Pedro Motta Lima

Reportagem: Fernanda Porto, Marcela Maciel, Symone Munay e Vanessa Schumacker

Estagiários: André Nunes, Constança Rezende, Colin Foster, Érica Ramalho, Fellippo Brando, Maria Rita Manes, Natasha Costa, Raoni Alves e Ricardo Costa

Fotografia: Rafael Wallace

Diagramação: Daniel Tiriba

Telefones: (21) 2588-1404/1383 Fax: (21) 2588-1404Rua Primeiro de Março s/nº sala 406 CEP-20010-090 – Rio de Janeiro/RJEmail: dcs@alerj.rj.gov.brwww.alerj.rj.gov.brwww.noticiasalerj.blogspot.comwww.twitter.com/alerj

Impressão: Gráfica da AlerjDiretor: Leandro PinhoMontagem: Bianca MarquesTiragem: 2 mil exemplares

ALERJAssEmbLEiA LEgisLAtivA do EstAdo do Rio dE JAnEiRo

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11Rio de Janeiro, de 16 a 31 de outubro de 2009

Além das fronteiras 3

Marcela Maciel

Despertar uma campanha in-ternacional para que o Brasil venha a efetivar o cumpri-

mento das 58 propostas contidas no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legis-lativa do Rio que apurou as denúncias de crime envolvendo as milícias no estado. Este foi o objetivo do deputado Marcelo Freixo (PSol), que presidiu a CPI, durante viagem à Europa. Foram 13 cidades em seis países (Alemanha, Holanda, Bélgica, França, Espanha e Itália), em 35 dias, a convite da Anistia Internacional. “Em todos os países, as reuniões foram sempre com o Parlamento e com o Governo. Na maioria das vezes, tivemos a presença dos representantes dos Ministérios de Rela-ções Exteriores. Os encontros também foram realizados com a sociedade civil e com a academia, o que foi muito impor-tante”, destaca Freixo, acrescentando que a viagem também foi fundamental para expandir as fronteiras da luta do seu mandato pelos Direitos Humanos.

Na cidade de Colônia, na Alemanha, o deputado surpreendeu-se ao descobrir que há uma tese de mestrado sendo produzida

sobre as milícias do Rio. Na Alemanha, o deputado travou um debate no campo acadêmico, expressou a colaboração que a Europa poderia dar no enfrentamento às milícias. “A influência internacional é neces-sária porque a milícia ameaça a democracia. Não é um problema local, nem específico. É um embrião de máfia”, afirma Freixo.

O deputado ressalta que, em alguns países, explicar o fenômeno das milícias foi complicado. “Fazer com que as pessoas entendessem isto, em alguns lugares, era muito difícil. E levá-los a ideia de que era o braço econômico do crime que se alimenta-va de um estado que propositalmente não oferece seus serviços para a população, era mais difícil ainda”, exemplifica. Na Itália, Freixo disse ter encontrado muita facilidade na exposição. “De todos os países que visi-tei, a Itália foi o lugar onde mais facilmente fomos compreendidos, por razões óbvias”, conta o parlamentar.

Na França e na Bélgica, o relatório foi apresentado a autoridades que aderiram à campanha e se comprometeram a enca-minhar relatórios a outras autoridades. O senador francês Roland Du Luart elogiou a iniciativa da Anistia Internacional e do Parlamento do Rio de buscar o diálogo com a comunidade internacional. “Qual-quer ameaça à democracia ou violações aos Direitos Humanos devem ser assunto de todos os países comprometidos com a democracia”, declarou na ocasião.

Foto Dafne Capella

Marcelo Freixo leva relatório final da CPI das Milícias a seis países e 13 cidades da Europa

DIREITOS HUMANOS

O deputado Alessandro Molon (PT) também esteve no exterior este ano. O petista foi a Buenos Aires em setembro, para o encontro de parlamentares latino-americanos, onde foram discutidos o Mercosul e a integração energética. O evento faz parte do programa Personalida-des do Amanhã, do qual Molon é integrante desde 2006. Ele foi con-vidado pelo Ministério das Relações Exteriores da França, responsável por este projeto, que a cada ano acontece em uma cidade diferente, e disse ter voltado com uma visão muito positiva sobre o papel do Brasil na economia latina.

“Voltei impressionado com a importância da atuação econômica do Brasil até mesmo para esta inte-gração energética. Mas, para além do próprio debate, surpreendeu-me a esperança que os países depositam no Brasil para alavancar a América Latina”, afirmou Molon. “Em relação à crise, por exemplo, eles destacaram que o Brasil foi o primeiro a sair dela e que, com isso, os retirou da crise também”, acrescentou o deputado.

O integrante do PSol (dir.) discute as 58 propostas do relatório com o senador Roland Du Luart (esq.), responsável pela relação Brasil-França

Molon participa de debates sobre

o Mercosul

Rio de Janeiro, de 16 a 31 de outubro de 2009124

LEgISLAçãO

H á exatos 20 anos, em 5 de outubro de 1989, era pro-mulgada a Constituição do

Estado do Rio de Janeiro. Fruto de uma determinação da Constituição Federal, promulgada um ano antes, o documen-to buscou adequar-se ao momento de abertura política e ao novo sistema de-mocrático, em que os direitos políticos, prerrogativas individuais e garantias sociais tornaram-se prioridade na le-gislação. Modelo traçado a partir do novo sistema político-administrativo federal, a Constituição Estadual é ago-ra comentada por parlamentares que participaram de sua confecção ou que se utilizam de seu texto para o desem-penho de seus mandatos.

“A grande inovação trazida pela Constituição Estadual, obedecendo aos princípios da Carta Magna Federal, é o fato de restabelecer o poder que emana diretamente do povo. A partir deste princípio, seguem-se todos os direitos

e prerrogativas individuais e o compro-misso do estado em assegurar, em seu território, os valores que fundamentam a existência e a organização do Estado brasileiro”, define a deputada Alice Tam-borindeguy (PSDB), única remanescente daquela legislatura com mandato, acom-panhada apenas pelo atual ministro do Meio Ambiente, o deputado licenciado Carlos Minc (PT). “Sinto-me privilegiada em ser a única ainda exercendo mandato nesta Casa de leis. Relembrar o empenho que todo este grupo teve em garantir a liberdade individual logo após um período de tantas restrições, e reforçar ações tão fundamentais quanto o direito à defesa ampla, permitido pela criação da Defen-soria Pública, foi um marco na minha vida pública”, afirma a parlamentar.

Alice cita entre os artigos dos quais mais se orgulha os que envolvem a am-pliação dos direitos das mulheres, tanto através da garantia de atendimento às vítimas de violência, com a criação da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, quanto os que reforçam a sua par-ticipação social, determinando a criação de mecanismos de inclusão no mercado de trabalho. “Medidas que hoje podem soar pequenas, dado o dimensionamento da participação feminina em todas as esferas,

mas que destaco porque foram importan-tes para chegarmos ao momento atual”, defende. “ A promulgação da Constituição do Rio de Janeiro, em 1989, rigorosamente dentro do prazo estabelecido pela Consti-tuição Federal, veio consolidar, no âmbito estadual, algumas questões tratadas na Carta Magna, como as referentes ao meio ambiente, à raça, à administração pública e ao Judiciário. Os efeitos da Constituição do Estado caracterizaram-se por uma grande transformação na vida sociopolítica fluminense, fundamentada no anseio e clamor de toda a sociedade. Por ter sido elaborada nos moldes da Constituição Federal, uma Constituição cidadã, a do Rio tem uma importância ao ter nascido do próprio povo fluminense, de seus anseios, de suas angústias e de suas vontades”, aponta o presidente da Comissão de Legislação Complementar e Códigos da Alerj, deputado Marcelino D’Almeida (PMDB).

Revisão federalMas nem só de elogios é feito o debate

sobre o aniversário da Constituição Esta-dual. A impossibilidade de que a Carta traga inovações em relação à federal, centralizadora – apesar de afirmar que o País é uma federação –, também é alvo

Fernanda Porto, Maria rita Manes e natasha costa

Parlamentares enumeram avanços e procuradores lamentam falta de autonomia das normas constitucionais

Fotos: Rafael Wallace

fluminenseCarta Magna

Alice é a única deputada da atual legislatura que participou do processo que resultou na promulgação da Constituição Estadual

11Rio de Janeiro, de 16 a 31 de outubro de 2009 5

de críticas. Como lembra o procurador da Alerj, Rodrigo Lopes, a Constituição Estadual não pode dispor sobre a forma de cassação de deputados, imunida-de parlamentar, eleição de governador, questões do Poder Judiciário, do Tribu-nal de Contas e do Ministério Público, existência de duas polícias, direitos dos servidores, existência da Defensoria Pública, estrutura do Poder Executivo, dentre muitas outras coisas. “Segundo a Constituição Federal, São Paulo e Maca-pá são duas cidades iguais, isso porque não somos uma federação. Perante a Carta Magna do País, todos os estados devem possuir uma estrutura jurídica idêntica. A constituição de um estado para outro difere minimamente por não haver espaço para que eles decidam por si só”, salienta. “A Constituição Estadual

não tem uma eficácia ou possibilidade de eficácia que assegure a federação; ela vale mais para a organização interna do estado, um pouco do Judiciário e do Parlamento. Então não há o que comemo-rar”, dispara o procurador-geral da Casa, Marcello Cerqueira.

O presidente da Comissão de Cons-tituição e Justiça (CCJ), deputado Paulo Melo (PMDB), afirma que, apesar das limitações impostas pela Constituição Federal, temos no Rio a mais avançada legislação estadual. Ele admite que a falta de independência deixa pouco espaço para matérias concorrentes e critica a Constituição Federal por isso. “Qualquer coisa que nasce de um sistema totalita-rista tem alguns problemas. Na busca pela liberdade total, são cometidos excessos. A Constituição de 88, no campo jurídico,

cometeu muitos erros. que precisam e merecem consertos”, argumenta. “ O Rio talvez tenha sido o estado que mais avançou em legislação constitucional e infraconstitucional na questão da defesa dos direitos do consumidor e nos direitos individuais. Só quem garantiu o passe-livre para idosos na constituição foi o Rio”, exemplifica, explicando que legislação infraconstitucional é aquela que interpreta e amplia o alcance de uma norma.

Ao defender a necessidade de que dê mais liberdade aos estados, ele cita uma inovação da Alerj derrubada pela colisão com a norma federal. “Tentamos estar em sintonia com o que pede a população fluminense, e, cientes do clamor por mais transparência nas ações de seus represen-tantes, derrubamos o voto secreto. Um avanço impedido pelo Supremo Tribunal Federal, que considerou a medida incons-titucional porque a Constituição Federal determina voto secreto em cassações de deputados”, lamenta Melo, concordando com o procurador Cerqueira. “Se por acaso uma norma constitucional estadual não reproduz exatamente o que a federal diz, o Supremo Tribunal derruba. A necessi-dade da votação aberta para cassação foi derrubada, tivemos apenas dois votos favoráveis, quando, na verdade, ao meu juízo, havia uma abertura na própria Constituição Federal que dava espaço para isso”, afirma.

Reprodução

Voto secreto e fim do jetom destacam-se entre as 42 emendas apresentadasDesde sua promulgação, a Constituição do estado já recebeu

42 emendas ampliando suas normas. Além do avanço citado por Paulo Melo (PMDB) em relação aos idosos, emendas à constitui-ção foram responsáveis por colocar o estado do Rio e a própria Assembleia na vanguarda. Embora o voto aberto para decisões quanto a cassações tenha sido contestado, a possibilidade do voto aberto no caso de vetos do Poder Executivo foi garantida por emenda do governador Sérgio Cabral quando presidente da Alerj. Foi também através de uma emenda que, em 2004, o presidente da Casa, deputado Jorge Picciani (PMDB), reduziu de três para dois meses o recesso parlamentar e, ainda, acabou com o pagamento de remuneração adicional por convocações extraordinárias, os jetons. Anos antes de medida semelhante ser tomada em âmbito federal, a Alerj também promulgou emenda coletiva que vedava o nepotismo.

Já nesta legislatura, a Casa incluiu na constituição a licença maternidade de seis meses às servidoras, prorrogável por até 90 dias em caso de aleitamento, por iniciativa do deputado Marcelo Freixo (PSol). E disciplinou o processo de sanção administrativa aos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), parte do Poder Legislativo, em caso de delitos

ou infrações administrativas. Mais recentemente, a Alerj alertou o Poder Executivo para a necessidade de envio à Casa de emenda constitucional que permitirá ao estado promover a regularização fundiária de terrenos e imóveis públicos, dando registro a famílias carentes.fluminenseO senador Nelson Carneiro, o então governador Moreira Franco e o deputado Gilberto Rodriguez (esq. p/ dir.) em evento de 1989

Para Mello (esq.), idosos foram beneficiados. Já Marcelino destaca a defesa do meio ambiente

Rio de Janeiro, de 16 a 31 de outubro de 200912 Rio de Janeiro, de 16 a 31 de outubro de 2009

A S S E M B L E I A L E G I S L A T I V A D O E S T A D O D O R I O D E J A N E I R O

JORNAL DA ALERJ

Municípios afetados pelas últimas enchentes no estado do Rio mostram o que vêm fazendo com o recurso de um milhão doado pela AssembleiaM uitos estragos foram causados pelas últimas chuvas de verão e deixaram marcas que serão difíceis de apagar em cidades do interior fluminense, como Cambuci, Aperibé, Italva e São Francisco do Itabapoana. Milhares de desabrigados e dasalojados, ruas, pontes e casas destruídas e um saldo de muita dor ainda podem ser vistos por quem passa por esses municípios. Para diminuir o sofrimento dos moradores, o presidente de Alerj, deputa-do Jorge Picciani (PMDB), decidiu doar, em fevereiro, R$ 20 milhões para o auxílio das 20 cidades mais castigadas pela água. “Sabemos que esse dinheiro não vai resolver totalmente o problema, mas acreditamos que será uma grande ajuda para quem precisa se recuperar”,

avaliou o peemedebista. O JORNAL DA ALERJ fez um levantamen-to das obras que estão sendo realizadas pelas prefeituras das cidades que foram contempladas com cheques no valor de R$ 1 milhão. Muitas contam com índices baixos de Desenvolvimento Humano (IDH) e, por conta disso, já tiveram o recurso liberado pelas câmaras de vereadores e começaram a trabalhar. “Não tínhamos nenhum recurso. Se não fosse a Alerj, não haveria condi-ções de prestar assistência básica às vítimas”, garantiu a prefeita de Bom Jesus de Itabapoana, Maria das Graças Motta.

Saiba quais são as ações que já estão sendo desenvolvidas para a revitalização dessas cidades.

PÁGINAS 6, 7 e 8

NESTE NÚMERO

Deputados e servidores da Cultura debatem projetos das OS

PÁGINA 3

Assembleia lança a campanha Eu digo não à violência contra as mulheres PÁGINAS 4 e 5

Marcos Soares: “Entrar para a Política foi um chamado de Deus”PÁGINA 12

Ano VII N° 187 – Rio de Janeiro, de 1º a 15 de março de 2009

Paraty

Miracema

Varre-Sai

Porciúncula

Natividade

Italva

Cardoso Moreira

Laje do Muriaé

São José de Ubá

ItaperunaCambuci

ItabapoanaBom Jesus de

Tanguá

Aperibé Rio Bonito

Itaocara

Deputados elaboram projetos que visam a ampliar a exposição de fotos de crianças desaparecidas e a aumentar as esperanças dos pais em encontrá-las

A união de esforços tem sido uma das grandes responsáveis pelo encontro de crianças desapare-cidas em todo o estado. Conscientes de que podem atuar para resolver este problema que atinge mais de 400 famílias, os deputados da Assembléia Legislativa do Rio buscam, em parceria com a Fundação para a Infância e a Adolescência (FIA), do Governo do estado, e com a Polícia Civil, diminuir a dor desses pais. Projetos de lei e indicações legislativas foram elaborados para fomentar a divulgação de fotos e dados sobre os desaparecidos, utilizando-se dos mais diferentes meios, tais como placares eletrônicos, contracheques e sites de órgãos públicos, dentre outros.

O resultado de muitas dessas ações pode ser encontrado nas próximas páginas do JORNAL DA ALERJ, onde também estão endereços e telefones de postos de auxílio, além de atitudes que pais e responsáveis devem tomar caso sejam atingidos por uma tragédia como essa. Mas muito ainda precisa ser feito para se evitar que mais casos fiquem sem solução. “Temos que fazer com que mais órgãos fixem fotos das crianças em locais e horários que atinjam o grande público”, pontua o deputado Chiquinho da Mangueira (PMDB), autor de um projeto sobre o tema. Há muitas outras idéias e ações sendo levadas adiante, enchendo de esperança pais que torcem para reencontrar seus filhos. PÁGINAS 6, 7 e 8

Ano V N° 166 – Rio de Janeiro, de 1º a 15 de fevereiro de 2008

NESTE NÚMERO

A S S E M B L É I A L E G I S L A T I V A D O E S T A D O D O R I O D E J A N E I R O

JORNAL DA ALERJ

Comissões apresentam planos para 2008PÁGINAS 4 e 5

Lei aumenta poder de intervenção da polícia nas lan housesPÁGINA 10

As realizações de Ronaldo Medeiros no município de Petrópolis PÁGINA 12

Esperança de reencontro

Robert Davies

Alunos cotistas da Uerj enfrentarão o desafio de conquistar o mercado de trabalho, tema em debate no Parlamento do Rio

Se as mudanças sociais não se iniciam no Parlamento, é

nele que elas se consolidam. E, a partir das leis, a vida

dos cidadãos toma novo rumo, escrevem-se novas his-

tórias. No mesmo local em que 1888 os deputados discutiram

e aprovaram a Lei Áurea, promulgada pela princesa Isabel no

dia 13 de maio, a lei que estabeleceu cotas para o ingresso de

alunos afrodescendentes nas universidades públicas estaduais

foi aprovada. Se parlamentares debateram qual seria a melhor

maneira de solucionar o problema servil, que impedia o de-

senvolvimento da Nação há 108 anos, hoje discutem formas

de permanência dos alunos negros na universidade, buscam

formas de inseri-los no mercado de trabalho e cobram o cum-

primento da lei que inclui no currículo escolar a história da

África. “As portas estão começando a se abrir, mas ainda há

muito a fazer”, explica o advogado Renato Ferreira, coorde-

nador do Programa de Políticas da Cor, do Laboratório de Po-

líticas Públicas da Uerj. Na semana em que se comemora o

Dia Nacional da Consciência Negra, o JORNAL DA ALERJ

mostra os avanços conquistados no Parlamento fluminense

pela comunidade negra, e aponta os desafios a serem enfren-

tados na busca da democracia racial.

Fim de tarde ensolarado no Rio de Janeiro: segurança das férias de verão é garantida por leis dos deputados estaduais

Você sabia que os estabelecimentos de interesse turís-

tico de todo o estado têm que ser acessíveis para

idosos e pessoas portadoras de deficiência? E que as

clínicas de estética que tenham câmaras de bronzeamento

são obrigadas a manter um cadastro de seus clientes, com

informações como histórico de câncer de pele na família?

Em dezembro, praia, calor e férias surgem como sinônimos

do verão, a estação dos termômetros nas alturas – mas pou-

cos lembram dos seus direitos na hora de se divertir. Dos

passeios de barco às viagens pelas estradas fluminenses, pas-

sando pelos incentivos ao ecoturismo e ao turismo de idosos

dentro do território fluminense, os parlamentares da Assem-

bléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro trabalham para

garantir que, nas férias, o cidadão fluminense tenha seus di-

reitos assegurados pela legislação e possa se divertir com

segurança. “Temos que valorizar os turistas, porque eles dei-

xam divisas importantes para o nosso estado”, afirma o pre-

sidente da Comissão de Turismo da Alerj, deputado Glauco

Lopes, acrescentando que pesquisa realizada pelo Banco

Central mostra que, em 2005, os turistas gastaram cerca de

quatro bilhões de dólares no Brasil.

Empresários fluminenses estão otimistas quanto à disposição dos políticos de trabalhar juntos pelo desenvolvimento do estado

Um cenário como não se desenha há 16 anos: de harmo-

nia entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro e o

Governo federal. É esta a expectativa não apenas da

classe política, mas também dos empresários. Levantamento re-

alizado pela Consultoria PriceWaterHouseCoopers, e apresenta-

do em seminário da Câmara de Comércio Americana, mostrou a

visão dos empresários e apontou para a necessidade de se pro-

moverem melhorias na infra-estrutura, na qualidade da mão-de-

obra – cuja demanda deve crescer nos próximos anos –, e, sobre-

tudo, na segurança pública no estado. “Foi identificada pelos

empresários a clara determinação das autoridades e dos políticos

de pensar de forma conjunta e centralizada, em relação ao de-

senvolvimento do estado e à atração de investimentos”, ressal-

tou o sócio da consultoria, João César Lima.

Para o presidente da Assembléia Legislativa do Rio de Janei-

ro, deputado Jorge Picciani (PMDB), a hora é de trabalhar pelos

projetos estruturantes e unir os Legislativos estadual e federal

em torno de um objetivo único: o desenvolvimento do estado.

“A principal tarefa do governador eleito Sérgio Cabral é fazer

com que, na Federação brasileira, o Rio tenha o mesmo trata-

mento recebido pelos outros estados”, afirma Picciani. De 15 em 15 dias, pouco mais de 2 mil pes-soas recebem em suas residências e locais de trabalho (ou têm acesso nas depen-dências e portarias da Alerj) o JORNAL DA ALERJ, que, desde 2003, tem sido o

principal responsável por executar a política de Comunicação da Casa. Serviços e atividades do Parlamento, como audiências e fiscalizações, e informações sobre as leis em vigor são divulgados para que a população conheça melhor o funcionamento do Legis-lativo. “Nossa Comunicação não se acomoda. Está sempre ligada, inventando coisas, antenada com o que acontece nas ruas, na sociedade. Somos a cara do Rio, porque o Rio é vanguarda... e a nossa Comunicação reflete isso”, categoriza o presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), que fala mais sobre as ações do setor em uma entrevista na página 12. Mas se engana quem pensa que o JA se resume às 12 páginas impressas: ele também é disponibilizado na íntegra no site da Assembleia (www.alerj.rj.gov.br), transformado em uma newsletter enviada para 1.620 e-mails e colocado no blog (www.noticiasalerj.blogspot.com) e no Twitter (www.twitter.com/alerj) da Casa.

As edições, que já foram semanais (ver detalhes sobre as edições abaixo), têm o ponto de partida em reuniões de pauta que são realizadas pelo Departamento Geral de Comunicação Social (DCS) todas as segundas-feiras. Nelas, a diretora Fernanda Pedrosa discute com a equipe o que será publicado. “É um espaço

6

capa

EvErton Silvalima E ConStança rEzEndE

117

bem requisitado pelos parlamentares. Todos querem se ver no JA, o que nos deixa felizes, porque é sinal de que é bem feito. O critério para a seleção das pautas é jornalístico: entram os fatos mais importantes que ocorrerem na quinzena. Portanto, aqueles deputados e aquelas comissões que realizam mais ações acabam aparecendo mais. É normal”, afirma. Pedrosa esclarece ainda o critério estabelecido para a escolha do deputado que terá sua entrevista publicada na página 12, em formato pingue-pongue: “É pela ordem decrescente de votação na última eleição, ou seja, os mais votados são entrevistados primeiro. A não ser que ocorra algum fato muito relevante que justifique ‘furar a fila’”.

A diretora comenta que essa opção de não privilegiar parlamentares nem partidos – e sim dar um panorama geral sobre os temas abordados – visa à reprodução das matérias do JA em notas e matérias de outros veículos. “Costumo dizer que a maioria das matérias publicadas no jornal pode perfei-tamente ser aproveitada em jornais e revistas da chamada ‘grande imprensa’. Os assuntos são de interesse geral e os textos são isentos, trazem várias opiniões e personagens. Mas é claro que, nas matérias factuais, destacam-se os deputados que participaram do fato reproduzido”, pontua. Esta, aliás, foi tônica do jornal desde o começo (veja declarações de outros coordenadores em boxes ao lado). “Isso é muito positivo. Mostra a Alerj trabalhando, interferindo efetivamente na vida da população”, arremata Picciani.

200jornais e muito mais

Edição comemorativa relembra marcos dos sete anos da publicação, ouve os coordenadores que já passaram pelo jornal e mostra como são escolhidos os assuntos que, a cada quinzena, vão ocupar as 12 páginas que informam a população sobre as atividades da Assembleia Legislativa

Rio de Janeiro, de 16 a 29 de fevereiro de 2008 Rio de Janeiro, de 16 a 29 de fevereiro de 2008

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CAPA

Jovens comuns resgatam imagem de D. João VI

H á 200 anos, D. João VI desembarcava com a família real portuguesa no Brasil e aqui quis instalar o Quinto Império. Ao contrário do que se divulgou

ao longo dos séculos, a imagem do monarca, apesar de erros e acertos em sua administração, está longe de poder ser resumida como a de um fanfarrão que comia frango com as mãos, mos-trado em alguns livros e filmes. Quando a Corte teve que deixar o País, o caminho já estava sedimentado e livre para a independência da colônia. Essas constatações resumiriam as três monografias que venceram o concurso realizado pela Assembléia Legislativa do Rio em comemoração ao bicentenário da chegada da realeza de Portugal a sua mais importante colônia. O resultado do concurso foi divulgado no

último dia 19 de fevereiro e os contemplados foram Matheus Alves Duarte da Silva, 17 anos, primeiro colocado; Djalma dos Santos Lima, 18, segundo, e Natália Xavier Dantas, 13, terceira. A comissão julgadora também concedeu menção honrosa à estudante Eda Caroline Nogueira Macieira, 20.Os três primeiros receberão, no dia 12 de março, durante sessão solene no Palácio Tiradentes, os prêmios de R$ 3 mil, R$ 2 mil, e R$ 1 mil, respectivamente. O orientador da monografia vencedora, o professor de História Márcio Ro-mão, 24, também será laureado, com R$ 1,5 mil. “Queremos dar apoio e recuperar esse fato histórico que desenvolveu

o Brasil de tal maneira que, desde aquela época, nunca se viu um conjunto de ações tão empreendedoras. D. João VI é uma figura política da maior importância na constituição do nosso País”, afirma o deputado Luiz Paulo (PSDB), autor do projeto de resolução 975/05, que criou o concurso.Ao todo, 83 trabalhos foram analisados por uma comissão julgadora. De acordo com o coordenador da competição, Ar-lindenor Pedro de Souza, muitos trabalhos tiveram qualidade inquestionável, além de terem sido muito bem escritos. A se-guir, veja o raio-x de cada um dos vencedores e uma conversa com orientadores dos alunos premiados. Estímulo para o futuroQuem assiste ao futebol das segundas-feiras na praça da rua Doutor Satamini, na Tijuca, Zona Norte do Rio, nem imagina que o goleiro Matheus Alves Duarte da Silva é um dos melhores alunos de História do Colégio de Aplicação da Universidade do Estado do Rio (Uerj). Pois foi com dedicação à matéria que o jovem escreveu a monografia O Quinto Império: tentativa de construção do império luso-brasileiro durante a estadia de D. João no Brasil, primeiro lugar no concurso da Alerj. “Vou prestar vestibular para História no fim de 2008, pois quero ser professor. Escrevi meu trabalho em uma semana. Fiquei surpreso com o resultado, apesar de reconhecer que o trabalho tem qualidade”, confessa o tijucano, que é torcedor fanático do Fluminense. Matheus, que ficou órfão de mãe aos oito anos, vive numa casa com seu irmão, o pai e o avô. “Eles me deram muito apoio. Vou usar o prêmio para comprar os livros que precisarei na faculdade”, revela.

Inspiração na BahiaEnquanto administrou os problemas da colônia, D. João VI acertou e errou, mas usou a inteligência ao fazer com que seus inimigos o vissem como um incapaz. Só assim, conseguiu vencer até mesmo Napoleão Bonaparte,

que não aguardava reação tão bem planejada do monarca. Este é o mote da monografia D. João VI: da indecisão à contribuição para o desenvolvimento

do Brasil, que o baiano Djalma dos Santos Lima, natural de Riachão do Jacuípe, escreveu e que lhe valeu o segundo lugar

no concurso. Aluno da Escola Estadual Leonel Azevedo, na Ilha do Governador, Djalma

trabalha como mensageiro da Sulamérica Seguros, no Centro

do Rio. “Levei um mês para fazer o trabalho. Durante este tempo, estive na Bahia e fui visitar pontos históricos, para ver onde tudo começou”, conta. O jovem mora

com os pais – um empregado de uma rede de supermercado e uma

doméstica – e dois irmãos. “Vou guardar o dinheiro que ganharei na poupança para usá-lo na faculdade de Letras”, diz.

Exemplo de superaçãoNatália Xavier Dantas que mora na zona rural de Teresópolis, Região Serrana, superou as dificuldades e, com a ajuda de professores do Centro Interescolar

de Agropecuária José Francisco Lippi, a Escola Agrícola de Teresópolis, escreveu a monografia A chegada de D.

João VI ao Brasil, do choro de Lísia à Independência,

terceira colocada no concurso. Sem computador em casa, a aluna, filha dos agricultores José Amaro Dantas e Roseli Siqueira

Xavier, usou um equipamento da escola para levar seu sonho adiante. “Aproveitei ainda a biblioteca da escola e fiz pesquisas em muitos jornais e em alguns livros para elaborar meu texto”, assegura. Natália vai cursar a nona série e já decidiu o que vai fazer com o prêmio: comprar um computador. Enquanto o dinheiro não chega, ela continua ajudando seus pais na lavoura e na criação de porcos e galinhas. “Também gosto muito de ler e de ver televisão, principalmente novelas e programas educativos”, afirma.

EVERTON SILVALIMA

Estudantes que venceram Concurso de Monografias promovido pela Alerj ressaltam as ações do monarca que elevou o Brasil colônia a império

1º LUGARMatheus Silva, 17 anos

3º LUGARNatália Dantas, 13 anos

2º LUGARDjalma Lima, 18 anos

Menção honrosaMesmo sem receber prêmio em dinheiro, a Alerj reconheceu o trabalho da aluna Eda Caroline Nogueira Macieira e resolveu presenteá-la com menção

honrosa – o que significa que o trabalho dela, a monografia Família real portuguesa em terras brasileiras, será incluído na publicação que a Casa irá distribuir a toda a rede pública de ensino do estado. “Meu

estímulo veio da minha tia, que é professora de História do meu município e me orientou. Levamos uma semana para escrever as sete páginas do trabalho, mesmo com ela me pedindo para reescrever partes do texto”, reconhece Eda, que cursou o segundo grau na

Escola Estadual Aydano de Almeida, em Nilópolis, Baixada Fluminense. A aluna agora é universitária e está assistindo a aulas de Farmácia em uma faculdade da região. Eda mora com os avós e, quando tem

tempo, ajuda na mercearia que mantêm na frente da casa. “Entreguei a monografia em cima da hora e nem imaginava que chegaria a qualquer colocação”, comemora.

Fabi

ano

Ven

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a

Raf

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alla

ce

apresenta propostas de interesse da enti-

dade aos deputados como também apóia

projetos que tramitam na Casa, como o

projeto de lei 3.614/06, do deputado

Luiz Paulo (PSDB), que obriga o Go-

verno do estado a franquear o acesso a

qualquer cidadão ao Sistema de Infor-

mações Gerenciais (SIG) de acompa-

nhamento da execução orçamentária

pela Internet. Segundo o projeto, o Go-

verno do estado providenciará a migra-

ção do Sistema Integrado de Adminis-

tração Financeira para Estados e Muni-

cípios (Siafem), hoje na Intranet, atra-

vés da conversão de linguagem compu-

tacional, disponibilizando, assim, o

acesso por qualquer cidadão. “Consta

em nosso Mapa do Desenvolvimento

do Estado, documento preparado pela

Firjan que destaca propostas, metas e

ações estratégicas para o desenvolvi-

mento do Rio, a questão da transparên-

cia, e este projeto responde exatamente

aos anseios de uma gestão pública efi -

ciente”, explica Flavia.

Com o novo ano, se avizinham as

possibilidades de colocar em

prática propostas de crescimen-

to para o estado. No Poder Legislativo,

os projetos começam a ser discutidos

em dezembro, por meio do Orçamento

de 2007, apreciado pelos deputados.

Outra função da Assembléia Legislati-

va será analisar as mensagens enviadas

pelo governador eleito, Sérgio Cabral

Filho, aprimorando-as. “Nos últimos

quatro anos, a Alerj aprovou 31 leis de

incentivos fi scais que trouxeram desen-

volvimento e tornaram o estado com-

petitivo, atraindo novas empresas e

permitindo a expansão de outras, como

a Companhia Siderúrgica do Atlântico,

que investiu R$ 9 bilhões em Itaguaí”,

explica o presidente da Alerj, Jorge

Picciani (PMDB). Setores importantes,

como o naval, foram revitalizados e o

pólo gás químico, em Duque de Caxias,

se consolidou. Com a inauguração da

Polibrasil, empresa-mãe do Pólo Gás-

Químico, 23 indústrias de transforma-

ção de plástico já estão se instalando ou

ampliando sua produção na área, apro-

veitando a matéria-prima produzida

pelo pólo.Para dar continuidade a este cresci-

mento nos próximos quatro anos, os

desafi os estão no direcionamento de

verbas para obras na área de infra-es-

trutura, sobretudo a melhoria do acesso

aos portos, fundamental para incremen-

tar as exportações. No Porto de Sepeti-

ba, as construções do Arco Rodoviário

e do trecho que liga a Via Dutra ao por-

to, por exemplo, são tidas como essen-

ciais. Primordial também, segundo Pic-

ciani, será investir nos transportes de

massa e na construção civil para a clas-

se média, em São Gonçalo. Esta inicia-

tiva, segundo ele, evitará a favelização

da região no entorno da Refi naria da

Petrobras, em Itaboraí. “Não é possível

pensar na geração de 200 mil empregos

sem moradia digna”, afi rma o parla-

mentar, sublinhando que, para que isso

ocorra, é necessária a ação conjunta do

governador eleito Sérgio Cabral com

os deputados estaduais e federais, sena-

dores e entidades da sociedade civil.

“Temos inteligência, executivos, em-

presários e mão de obra qualifi cada e a

qualifi car, por meio do investimento

maciço na Educação e em projetos de

infra-estrutura, sobretudo para a me-

lhoria do acesso aos portos”, afi rmou,

lembrando que o Fórum de Desenvol-

vimento Estratégico Jornalista Roberto

Marinho, criado em 2003 pela Alerj,

pode ser o local propício para o apro-

fundamento do debate.

Segundo a assistente da diretoria ju-

rídica da Firjan, Flavia Ayd, a parceria

entre a Alerj e a entidade, que faz parte

do Fórum, tem sido bastante produtiva.

“Nossa expectativa é que ela continue e

dê frutos”, afi rma Flavia. Segundo ela,

a relação é recíproca: a Firjan não só

Metrô: obras de infra-estrutura são primordiais para os novos rumos do estadoGarantir os aportes necessários para desenvolvimento do transporte de massa,

com a construção da Linha 3 do Metrô – ligando Niterói, São Gonçalo e Itaboraí

–, e a conclusão da Linha 1, com a estação General Osório; na infra-estrutura, com

a construção do Arco Rodoviário; na Educação, com a abertura de cursos nas

escolas técnicas voltados para as vocações regionais, além da melhoria na Saúde

são os desafi os traçados pelo governador eleito Sérgio Cabral Filho para os próximos

quatro anos. Antes mesmo de tomar posse, Cabral se reuniu com deputados federais

e senadores para discutir as emendas de bancada e defi nir os projetos estruturantes

para o estado. Tal iniciativa mostra a disposição de mudar um quadro histórico de

desunião da bancada em Brasília. Porém, como ressalta o presidente da Alerj,

deputado Jorge Picciani, é preciso pragmatismo. “Temos que aproveitar o ambiente

político e econômico propício para que o Rio de Janeiro recupere a capacidade de

investimento, melhorando o perfi l da dívida, que hoje absorve 13,5% de todas as

receitas tributárias líquidas do estado”, afi rmou, ressaltando a importância da ação

de Cabral como articulador da bancada federal: “Precisamos sair da intenção e

partir para a ação”.

A disposição demonstrada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em trabalhar

em conjunto com Cabral podem fazer com que investimentos importantes sejam

feitos, a partir de verbas liberadas pela União. Neste sentido, não apenas a bancada

federal mas a própria Alerj assumem papel importante de produzir leis que sustentem

este desenvolvimento e fi scalizem o Executivo estadual. “Temos que aproveitar o

cenário positivo que se desenha para promover o crescimento econômico, a geração

de renda e de empregos e a melhoria da Educação no estado. Porém é preciso

pragmatismo, uma vez que a fase posterior à eleição e anterior à posse é normalmente

de lua-de-mel”, ressaltou Picciani, durante palestra na Câmara de Comércio

Americana.

O deputado Jorge Picciani recebe o governador eleito do Rio, Sérgio Cabral, na Alerj

Fernanda Pedrosa: “Além de divulgar as ações do Parlamento e de seus deputados, o JA é uma fonte de consulta, esclarecimento e de pautas para jornalistas e cidadãos de uma forma geral”

Fernanda Galvão: “O JA surgiu no momento em que os governos caíram na real que é preciso transparência na Política. Hoje, veículos de comunicação reproduzem suas matérias, dando credibilidade”

Gabriel Oliven: “Antes do jornal, não havia divulgação consistente das atividades da Casa. Com o veículo, a Alerj tornou-se polo gerador de notícia, com uma comunicação efetiva, interagindo com a sociedade”

Geiza Rocha: “Apesar da evolução das redes sociais, se alguém quiser saber, daqui a 10, 30 anos, sobre a história da Alerj, vai conseguir ler pelos jornais da Casa e saber um pouco do que aconteceu”

JORNAL DA ALERJASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO RIO DE JANEIRO ANO I N° 1 1° A 6 DE ABRIL DE 2003

Deputados se unem para recuperar o Estado do Rio

A Assembléia Legislativa saiu na frente para espantar o fantasma da crise no Estado do Rio.

Através da união dos parlamentares, a Casa quer dar o exemplo e mostrar que o diálogo é a solução – seja para as dificuldades financeiras que paralisaram obras e deixaram o funcionalismo sem 13º salário, seja para os problemas de Segurança Pública.

Desde o início da nova legislatura a Alerj assumiu o papel de interlocutor entre o Governo do estado, entidades de classe e o Governo federal. Na ordem do dia, está ainda a criação de um fórum permanente de debates, integrando a sociedade civil, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. “Temos condições políticas de ajudar nesse diálogo”, garante o presidente da Alerj,

deputado Jorge Picciani (PMDB).Os esforços da Casa receberam

aplausos da governadora Rosinha Garotinho: “A Alerj demonstra que vai agir sempre de acordo com os interesses do povo”. Ela afirma que estará de portas abertas para receber os parlamentares e suas reivindicações, facilitando o intercâmbio entre os poderes.

Líderes partidários e o presidente Jorge Picciani (à frente) nas escadarias da Alerj: esforço conjunto para tirar o Estado da crise

Alô, Alerj estimulaparticipação

popularPÁGINAS 4 E 5

CONTINUA NA PÁGINA 3

PÁGINA 6

Reserva de vagas nas universidades

abre polêmica

Consumidor tem central telefônica para reclamações

PÁGINA 7

Daniela Barcellos

Portas abertas ao povo

JORNAL DA ALERJAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro Prestação de Contas/2007

Produtividade traduzida em números

A Assembléia Legislativa presta contas do trabalho realizado em 2007 e convoca os cidadãos a participar do processo legislativo e a fiscalizar seus deputados

páginas 4 e 5

Alerj devolve R$ 10 milhões ao Governo

página 7

Leis que surgem de sugestões da população

página 3

Assembléia busca se aproximar do interior

página 8

Como fiscalizar o trabalho do seu

deputado estadual

página 2

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JORNAL DA ALERJASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO RIO DE JANEIRO ANO I N° 14 4 a 10 DE AGOSTO DE 2003

Rio no alto do pódio olímpico

O Rio de Janeiro é uma cidade campeã. Eleita capital da soli-dariedade e da simpatia pela Uni-

versidade da Califórnia, ela será também a capital do esporte no continente em 2007,

Arquivo RioTur

PÁGINAS 3, 4, 5, 6 e 8

como palco dos Jogos Pan-Americanos. Agora, a Cidade Maravilhosa está na dis-puta para sediar as Olímpíadas de 2012. A Assembléia Legislativa entrou de cabeça nesta campanha, seja como ponte entre os

governos federal, estadual e municipal, seja fiscalizando as obras necessárias à realização dos Jogos. O objetivo é um só: levar o Rio ao lugar mais alto do pódio.

Exposição Itinerante sobre a Alerj leva a municípios fluminenses informações úteis à população, como os serviços prestados pelas comissões, os meios de comunicação com os deputados e as leis aprovadas em benefício do cidadão e do desenvolvimento do estado

M ostrar o que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro faz e os canais de

comunicação que existem para que o cidadão possa interagir com os deputados e com as comissões da Casa. Este tem sido o principal foco do trabalho de divulgação da Alerj, e é também o objetivo da Exposição Itinerante iniciada em outubro, na Rodoviária Novo Rio, e que irá percorrer todas as regiões do estado.

Ela foi concebida para apresentar à popula-ção informações sobre a importância histórica do Palácio Tiradentes, sede da Alerj, os serviços prestados por meio de suas comissões perma-nentes e telefones 0800, e sua proximidade

com o cidadão, a partir das respostas que dá às demandas da sociedade. Para facilitar o acesso à exposição, os módulos estarão em até três locais ao mesmo tempo. “A exposição é uma grande prestação de contas e faz parte de um projeto de transparência total, que envolve a interiorização das ações da Alerj por meio de eventos que possam mostrar à população o trabalho do Poder Legislativo”, explica o presidente da Assembléia, deputado Jorge Picciani (PMDB).

Esta edição especial do JORNAL DA ALERJ é um resumo dos painéis que compõem a Exposição Itinerante. E também uma maneira de levar um pouco da Alerj com você.

Ano VII – Edição Especial – JUNHO de 2009

NESTE NÚMERO

A S S E M B L É I A L E G I S L A T I V A D O E S T A D O D O R I O D E J A N E I R O

JORNAL DA ALERJ

Arte e história em cada canto do Palácio Tiradentes PÁGINA 3

Conheça os números 0800 disponíveis para falar direto com a Alerj PÁGINAS 4 e 5

Leis e notícias também estão no site, nos quiosques, no Jornal e na TV AlerjPÁGINA 6

De portas abertasA S S E M B L E I A L E G I S L A T I V A D O E S T A D O D O R I O D E J A N E I R O

JORNAL DA ALERJ

Deputados apontam questões a serem solucionadas até os Jogos Olímpicos e anunciam ações da Alerj em prol do maior evento já sediado pela cidade

Passada a euforia pela conquista do Rio de Janeiro, que sediará as Olimpíadas e Paraolimpíadas de 2016, é chegada a

hora de tirar o projeto vitorioso do papel e buscar a concretização de um sonho acalentado por décadas (a primeira tentativa da cidade foi em 1932). Os investimentos serão vultosos, de cerca de R$ 14 bilhões só em infraestrutura (ao todo, serão gastos mais de R$ 28 bilhões), à altura dos ambiciosos planos de melhoria de setores como transporte e urbanismo. Só o estado arcará com cerca de R$ 1 bilhão do montante. Nas páginas centrais desta edição, alguns parlamentares re-latam suas expectativas, apreensões e planos de auxílio ao evento, sobretudo através da aprovação de leis e da fiscalização dos projetos.

São planos que mostram que base e oposi-ção estão unidas pelo sentimento comum de garantir que os jogos, que podem gerar US$ 51,1 bilhões em negócios para a cidade, tenham como legado a qualidade de vida de sua população. “Quem conheceu Barcelona pré e pós-Jogos Olímpicos sabe que o Rio de Janeiro, sobretudo pela parceria existente entre o presidente Lula, o governador Sérgio Cabral e o prefeito Eduardo Paes, só vai melhorar com todos estes eventos. O Legislativo fará o que for necessário, porque tenho certeza de que as competições, aliadas à Copa, só trarão alegrias e benefícios para a cidade e o estado”, aposta o presidente da Casa, deputado Jorge Picciani (PMDB).

PÁGINAS 6, 7 e 8

NESTE NÚMERO

Olavo Monteiro de Carvalho recebe título na Alerj pela defesa do estado PÁGINA 3

Descarte adequado de lixo faz deputados apresentarem vários projetos de leiPÁGINAS 4 e 5

Conversas com vizinhos e familiares motivam ações de Graça PereiraPÁGINA 12

Ano VII N° 199 – Rio de Janeiro, de 1º a 15 de outubro de 2009

sxc.hu

2016Preparação para

Este é o JA de número 1, que divulgou fatos ocorridos entre 1º e 6 de abril de 2003. Além dos acontecimentos cotidianos, houve ainda matérias sobre departamentos e serviços da Casa

Também em 2007, a DCS preparou um JA especial com toda a produção legislativa desde 2003 – número que foi encartado em um jornal de grande circulação do estado do Rio

Oito jornais específicos para tratar de assuntos do interior fluminense, como o que listou as ações da Alerj para a região Serrana (ao lado), foram editados em 2005

Dentre os números especiais editados, está o que acompanha a Exposição Itinerante da Casa desde 2007, ano em que o JA passou de oito para 12 páginas

Vários assuntos foram tratados nessas 200 edições: de planejamento familiar a problemas nos transportes; outros, como as candidaturas do Rio para sediar os jogos Olímpicos renderam mais de uma capa (números 14 e 199 ao lado)

Rio de Janeiro, de 16 a 31 de outubro de 2009128

cApA

Enquanto o JORNAL DA ALERJ tem o objetivo de divulgar as atividades da Casa e dos deputados, a REVISTA DA ALERJ, criada em dezembro de 2007 e com uma circulação trimestral, divulga o estado do Rio através de matérias que falam de economia, cultura, turismo e, principalmente, do modo de vida da população fluminense. “Todo assunto que tiver algum impacto ou alguma origem no estado pode servir de pauta para a RA”, resume a diretora-geral da DCS, Fernanda Pedrosa.

A Comunicação da Alerj, através da reunião de 45 trabalhos de fotógrafos e estagiários da Casa, também participou do FotoRio, importante mostra que acontece na cidade com a exposição Retratos da Democracia – expressões e manifestações no Palácio Tiradentes (foto). O setor também realizou eventos, como o 30 anos da fusão, 30 anos da Alerj e Caminhos para a solução da crise da Saúde, ambos em 2005.

Além disso, a diretoria, em um esforço de integração com municípios do interior f luminense, visitou, até novembro de 2009, jornais, emissoras de televisão e rádios de 56 municípios. As informações sobre o dia-a-dia da Alerj podem também ser vistas no site da instituição (www.alerj.rj.gov.br). Além dele, a Casa está em redes sociais como o Twitter, com 824 seguidores, e o blog que, desde

janeiro de 2009, recebeu 2.580 visitas. Todo este trabalho, que ainda inclui a manutenção

de murais para a comunicação interna na Casa e a administração da Sala de Imprensa Tim Lopes, pode ser mensurado pelos relatórios anuais produzidos pela DCS com o aproveitamento dos releases divulgados: no primeiro semestre de 2009, de 3.364 matérias e notas divulgadas na imprensa, 41% foram aproveitados integralmente do material enviado pela Comunicação Social.

Deputados focados em Comunicação e Educação elogiam o jornal

Revista, visitas ao interior, exposições fotográficas e redes sociais

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“A forma como o JA faz suas reportagens, cobrindo todos os deputados e dando transparência ao Legislativo, para que a sociedade acompanhe o trabalho desenvolvido pelos deputados, faz com que as notícias sejam concisas e agradem a todos. Pois, cada vez mais, cabe ao jornal falar de tudo sem perder o ponto forte da notícia – e é isso que vemos”

Deputada Inês Pandeló (PT)

“Acho maravilhoso o trabalho do JA porque faz com que o povo conheça melhor os deputados. Eu, por exemplo, que tenho meu trabalho voltado para a construção de um templo em homenagem a Nossa Senhora Aparecida, sou muito grato ao jornal pela divulgação. É também uma forma de prestarmos contas. Parabéns pelos 200 jornais e que ele tenha uma vida longa”

Deputado Pedro Augusto (PMDB)

“É um veículo fundamental para apresentar a produção do Legislativo à sociedade fluminense. A publicação periódica do JA completa todos os demais meios de informação que cobrem a Casa, mas de forma precisa, como uma grande ferramenta que reforça a democracia e o trabalho realizado por todas as comissões permanentes e todos os parlamentares da Assembleia”

Deputado Comte Bittencourt (PPS)

“Acho importantíssimo ter um meio de comunicação que divulgue o funcionamento da Casa, que, às vezes é tão mal interpretada por acharem que o trabalho que realizamos é restrito ao plenário. Para isso temos o JA, que com um excelente desempenho divulga esses projetos. Além, é claro, do espaço significativo que tenho para mostrar o que realizo na Alerj”

Deputada Cidinha Campos (PDT)

Fotos: Rafael Wallace

Rio de Janeiro, de 16 a 31 de outubro de 2009

Revista, visitas ao interior, exposições fotográficas e redes sociais

9

Fernanda Porto

Motivada pela CPI da Câmara Federal sobre De-saparecimento de Crianças e Adolescentes no Brasil, a Alerj iniciou uma campanha buscando

aumentar a solução desses casos no estado, com spots de rá-dio e TV, cartazes e a disponibilização do Alô, Alerj (0800 022 0008) para denúncias e esclarecimentos. O atendimento, que criou tabulação própria para atender esta demanda, repassa as informações à CPI federal e ao Portal Kids (www.portalkids.org.br). Paralelamente a isso, o presidente da Casa, deputado Jorge Picciani (PMDB), apresentou o projeto de lei 2.643/09, que cria a Delegacia Especial da Criança e do Adolescente Desaparecidos no estado. Ambas as medidas foram anunciadas por Picciani durante a reunião da CPI federal ocorrida na Alerj, no dia 19. “A Alerj, na pessoa de seu presidente, acolheu nossa busca por informações assim que o procurei com nosso plano de fazer uma audiência aqui”, afirmou a idealizadora e relatora da CPI criada em agosto, deputada federal Andréia Zito (PSDB-RJ).

A parlamentar declarou que gostaria de ver o Rio, estado que a elegeu, com índice de reencontros próximo a 100%. A ajuda extra para que se atinja este objetivo poderá vir do projeto de lei que Picciani anunciou. A exemplo do que já foi feito em estados como São Paulo, Minas Gerais, Paraná e no Distrito Federal, o projeto por ele apresentado cria uma delegacia encarregada do registro, investigação, abertura de inquérito e dos “demais procedimentos policiais necessários para a localização de desaparecidos”. “Num primeiro momento, colocamos o Parlamento à disposição pela gravidade e atuali-

dade do tema. Depois surgiu a ideia de criar a especializada, assim como foi feito há alguns anos com a Delegacia de Defesa da Mulher”, lembrou o peemedebista.

Maggessi elogiaA proposta de Picciani foi elogiada pela presidente da

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Or-ganizado da Câmara, deputada federal Marina Maggessi (PPS-RJ). Para a parlamentar, que fez carreira na Polícia Civil no estado do Rio, a prática de mandar um caso de desapare-cimento para a Delegacia de Homicídios é “absurda”. “Fiquei muito feliz com a iniciativa do deputado Picciani, porque misturar criança com homicídio é um erro histórico”,opinou a deputada. Para ela, o excesso de demanda na Delegacia de Homicídios impede o trabalho.

A reunião, que buscava informações sobre a situação dos menores desaparecidos no estado convidou para depor os delegados Luiz Henrique Marques Pereira, titular da Delega-cia da Criança e do Adolescente Vítimas (DCAV), Fernando Cesar Magalhães Reis, titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), e Jader Machado Amaral, titular da Delegacia de Homicídios. Também foram ouvidos o coordenador do SOS Crianças Desaparecidas da FIA, Luiz Henrique Oliveira da Silva; a coordenadora da ONG Mães do Brasil, Elisabete Martins de Lima Barros, e a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade do Rio de Janeiro, Deise Gravina.

Também estiveram presentes o presidente da comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, deputado Mário Marques (PSDB), os deputados Caetano Amado (PR), Wilson Cabral (PSB), Luiz Paulo (PSDB), Marco Figueiredo (PSC), Alice Tamborindeguy (PSDB) e o desembargador Siro Darlan.

Rafael Wallace

Parlamento alia-se a CPI federal e lança campanha para ajudar na localização de crianças e adolescentes desaparecidos

Crianças vigiadas

SEgURANçA

A reunião da CPI da Câmara dos Deputados (esq.) mobilizou a Alerj, que pôs nas ruas spots e cartazes para denúncias e esclarecimentos

Rio de Janeiro, de 16 a 31 de outubro de 20091210

l cURTAS ORçAMENTO

Fernanda Porto

BombeirosRegulamentar o número de atividades realizadas, atualizar os artigos do regimento de acordo com a atual Constituição e fazer convênios para beneficiar os funcionários do Corpo de Bombeiros e seus familiares. Estas foram algumas das ideias e sugestões levantadas pela Comissão Especial da Alerj criada para elaborar proposta de anteprojeto de lei que cria o novo estatuto da corporação, presidida pelo deputado Wagner Montes (PDT). A primeira reunião foi realizada no dia 30. O parlamentar ouviu a comissão designada pelo Corpo de Bombeiros para participar dos trabalhos, pediu para que sejam listadas todas as mudanças urgentes no regimento e garantiu que o estatuto será alterado.

ProdeturO presidente da Comissão de Turismo da Alerj, deputado João Pedro (DEM), quer incluir, para o próximo ano, o município de Macaé no Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur). Foi o que afirmou o parlamentar, no dia 27, durante uma reunião da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Estado do Rio de Janeiro (ABIH), em Macaé. “Nosso estado tem o segundo maior Produto Interno Bruto (PIB) do País, sendo que 70% desse valor vêm da capital. O interior tem um grande potencial que ainda está adormecido e tem sido pouco explorado. É preciso estimular a região”, afirmou o democrata. Segundo João Pedro, os debates ocorrerão também em outras regiões do estado.

EsportesA Comissão de Esporte e Lazer da Alerj irá visitar o prédio onde eram instaladas as confederações e federações do estado, o Palácio dos Esportes, na Rua Visconde de Inhaúma, Centro. Esta foi uma das medidas tomadas durante audiência pública realizada no dia 22, pelo presidente da comissão, deputado Fernando Gusmão (PCdoB). “Ouvimos muitas reclamações das federações estaduais de diversos esportes que se instalavam no local. Estamos passando por um momento de ganho nos esportes, e não de perdas”, afirmou o presidente da comissão.

A Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da Assembleia

Legislativa do Rio recebeu, no dia 28, os secretários estaduais de Fazenda, Joaquim Levy, e de Planejamento e Gestão, Sérgio Ruy Barbosa, para uma audiência sobre o projeto de lei 2.603/09 (Mensagem 38/09), do Poder Executivo. Dentre os principais anúncios feitos pelos secretários sobre a proposta, que estima a receita e fixa a despesa do estado para o ano que vem – a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2010 –, está a previsão de que a arrecadação do ICMS, em ascensão, permanecerá subindo. Ao final da reunião, a comissão aprovou o parecer favorável ao projeto. “Feita a apresentação e aprovada a admissibilidade do texto, os parlamen-tares começarão a analisar as formas de alterar o texto para atender às questões levantadas aqui. Iniciamos agora um processo que só se encerra com a vo-tação do projeto pelo plenário”, afirmou o presidente da comissão, deputado Edson Albertassi (PMDB).

As questões levantadas pelos mem-bros da comissão fizeram referência, sobretudo, à ausência do orçamento da Cedae e da Imprensa Oficial no texto, permitida por alteração feita no início do ano, e também à situação da

Defensoria Pública e das universidades estaduais. O deputado Luiz Paulo (PS-DB), além de chamar a atenção para a queda, de R$ 700 milhões no orçamento de investimentos do estado, alertou para a necessidade de contratação de empréstimos para atendimento a áreas como Saúde e Educação. “A fonte de investimento caiu vertiginosamente, caiu o potencial de investimento do Tesouro”, apontou, aproveitando pa-ra chamar a atenção para o possível investimento em terceirização, em detrimento dos concursos públicos que os parlamentares defendem. Luiz Paulo também alertou para a falta de previsão para projetos voltados para as Olimpíadas de 2016, sobretudo a ampliação do Metrô.

Sérgio Ruy lembrou aos parlamen-tares que, na equiparação de catego-rias, o estado pagou, em dois anos, cerca de R$ 178 mil aos defensores e procuradores. Sobre os empréstimos previstos no projeto de lei orçamentá-ria, Ruy assegurou que eles têm um grau de segurança “confiável”. “Esse recurso é oneroso, o estado pagará por ele”, lembrou. Já sobre os recursos das universidades, ponto levantado pelo deputado Comte Bittencourt (PPS), o secretário de Planejamento informou que o orçamento da Uenf foi aumentado em R$ 15 milhões e apenas o da Uerj foi reduzido. Também estiveram presentes à audiência os deputados Paulo Melo, Aparecida Gama e Pedro Fernandes, todos do PMDB;André Corrêa (PPS), Rodrigo Neves (PT), Sabino (PSC) e Mário Marques (PSDB).

Secretários destacam aumento da arrecadação de imposto, mas deputados falam em queda no orçamento

ICMS em alta

Rafael W

allace

Membros da Comissão de Orçamento alertaram que Governo precisará contratar empréstimos

11Rio de Janeiro, de 16 a 31 de outubro de 2009 511

fIScALIzAçãO

Érica R

amalho

Ricardo C

osta

O sistema ferroviário do es-tado é frágil e providências devem ser tomadas para

torná-lo mais seguro. Foi esta a conclu-são a que chegaram os deputados Paulo Ramos (PDT) e Gilberto Palmares (PT), durante a visita que fizeram, no dia 19, ao Centro de Manutenção da Supervia, concessionária responsável pelos trens no estado. Segundo Ramos, que é presi-dente da Comissão de Trabalho, Legisla-ção Social e Seguridade Social da Alerj, a empresa deve trabalhar para evitar novos acidentes como os que ocorreram no dia 7 de outubro, quando uma composição foi parcialmente incendiada após apre-sentar problemas técnicos e parar de funcionar. “A população fica intranquila e assustada. Temos que acompanhar as investigações de perto e não podemos admitir que atribuam, em um primeiro momento, a este ou àquele setor da so-ciedade qualquer responsabilidade sobre esses episódios”, disse Ramos.

Palmares também não ficou satis-feito com as explicações dadas pelos técnicos da Supervia. “Fiquei surpreso com a enorme fragilidade do sistema. Eles alegaram que os passageiros, ao baterem no vagão, fizeram o disjuntor desarmar e acabar com a energia elétri-

ca dentro do vagão. Sabemos que exis-tem diversas maneiras de evitar esse tipo de problema, se é que realmente foi isso que aconteceu. Agora, vamos nos reunir e definir os próximos pas-sos a serem tomados para melhorar o sistema ferroviário”, finalizou o petista. O secretário de Estado de Transportes, Julio Lopes, também esteve presente na vistoria. Diferentemente dos par-lamentares, ele atribuiu os problemas ao vandalismo. “A visita tem o objetivo de mostrar todos os procedimentos de manutenção da companhia, o padrão desse serviço de segurança e as ga-rantias dadas à população. Durante essa visita foi mostrado também o pantógrafo que foi vandalizado neste episódio de paralisação da composi-ção”, acredita o secretário.

O presidente da SuperVia, Amir Al-ves Murad, e o presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro (Crea-RJ), Agostinho Guerreiro, tiveram opiniões diferentes sobre o tema. ”A Supervia pretende continuar melhorando o ser-viço e o sistema de segurança. Espero que, com essa visita, os fatos fiquem mais claros para os deputados e para a sociedade”, comentou Murad. O pre-sidente do Crea, no entanto, acredita que as investigações devem continuar. “Precisamos de novas avaliações para uma decisão final. Entendemos que houve um acidente muito grave e que precisará de mais tempo para um des-fecho”, analisou Guerreiro.

Governo do estado, Supervia, Crea e Alerj divergem sobre acidentes que provocaram caos no sistema ferroviário

raoni alves e ricardo costa

Lopes, Palmares e Murad (da dir. p/ esq.) vistoriam interior de trem danificado por incêndio

Fora dos trilhos

Dois caminhões da empresa Consórcio QI-Queiróz Galvão e do Instituto de Estudos Socioambien-tais, que presta serviços à Reduc, foram apreendidos durante fiscali-zação da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alerj (foto). A vistoria foi realizada em conjunto com o Instituto Carlos Éboli, no dia 21. Além das apreensões, o grupo coletou amostras da areia que estava sendo armazenada em uma indústria extrativista de Nova Iguaçu. Segundo denúncias recebi-das pela comissão, a areia estaria misturada com óleo. “O material do caminhão estava no estado líquido, o que não é permitido para este tipo de aterro. Além disso, ele tinha procedência duvidosa.”, afirmou o presidente da comissão, deputado André Lazaroni (PMDB).

Areia estava misturada com óleo

Rio de Janeiro, de 16 a 31 de outubro de 20091212

Que saldo o sr. faz das 200 edições do JA? Não há dúvidas de que, do ponto de vista da co-municação institucional, a Alerj avançou muito nes-ses últimos sete anos. Por onde passo, só recebo elo-gios nesse sentido. Além do jornal, que na verdade foi o pontapé inicial des-se esforço de comunicar melhor o trabalho da Casa como instituição, criamos vários outros instrumentos de informação e comuni-cação. Veículos da capital e do interior reproduzem nossas matérias, publicam nossas fotos, se pautam a partir do que leem no site e das notícias que re-cebem via e-mail. Isso é muito positivo. Mostra a Alerj trabalhando, interfe-rindo efetivamente na vida da população. Além disso, fomos a primeira instituição pública no Rio a adotar a comunicação via redes so-ciais, postando informações no Twitter, no Orkut etc. A Alerj é vanguarda como o Rio: aqui tomamos ini-ciativas – como a redução

das férias parlamentares, o fim do nepotismo, o fim do voto secreto, o estabeleci-mento do teto salarial, o pas-se-livre para estudantes – que só muito tempo depois outros Legislativos copia-ram. Tudo divulgado pela nossa Comunicação.

O sr. interfere nas pautas do jornal? Nunca, jamais e muito pelo contrário. A equipe tem toda a liberdade. Eu nem sei o que vai sair e só vejo quando o jornal chega ao mesmo tempo pa-ra mim e para os outros deputados. A equipe é forma-da por jornalistas profissionais e os critérios são igualmente jornalísti-cos. Já aconteceu de um ou outro deputado vir reclamar comigo de que nunca apa-rece no jornal ou na TV, que a equipe da Comunicação não o procura, mas não in-terfiro. Até porque percebi logo no início que quem trabalha tem espaço. Aliás,

é assim que acontece na vida. Os que trabalham mais costumam se desta-car mais...

Por iniciativa sua, as listas de presença e as viagens autorizadas pela Casa também passaram a ser publicadas no site. Por que o sr. fez isso?Porque informação é ci-dadania e a internet é um

instrumento formidável para o cida-dão exercer seu direito de fiscali-zar aqueles que o repre-sentam no Parlamento. Depois que

passamos a publicar as viagens, em 2005, o número de pedidos caiu considera-velmente. Esse tipo de pos-tura melhora a qualidade do Legislativo e o aproxima da sociedade. Repare só o que aconteceu depois que a TV Alerj foi criada. A qualidade dos debates melhorou, os deputados

passaram a se importar mais com sua imagem, a ficar mais assíduos. A TV Alerj, com suas câmeras ao vivo cobrindo plenário, comissões, CPI, não cum-pre só o papel de divulgar o trabalho parlamentar, mas também de permitir ao cidadão julgar o que está acontecendo.

O sr. participa ativamen-te das redes sociais? Tenho site, estou no Twit-ter, no Orkut, no Facebook, no Flicker e o que mais surgir que possa estrei-tar meus laços com os cidadãos, em especial os mais jovens, que a cada dia se tornam produtores – e não meros receptores – de conteúdo. Essa co-municação é fundamental porque as novas gerações, que andam tão descrentes da política e das institui-ções de uma forma geral, precisam compreender o papel da política como agente transformador da sociedade. E a informação é fundamental para isso. Informação é poder.

Ao comemorar a ducentésima edição do JOR-NAL DA ALERJ, o presidente do Legislativo fluminense, deputado Jorge Picciani (PMDB),

aproveita para comemorar também seus sete anos à frente da Casa, tomando muitas decisões que já se transfor-maram em pauta do JA e repercutiram na sociedade de forma contundente e imediata. “Nosso site, por exemplo, que existia desde 1998, somente começou a funcionar como uma agência de notícias, praticamente em tempo real, em 2003. Hoje, ele é leitura obrigatória para jornalis-tas”, aponta o peemedebista, que faz questão de dividir os louros da divulgação do Parlamento entre a Diretoria Geral de Comunicação Social, a TV Alerj e a mídia paga. “Temos uma mídia paga que se integra nesse esforço, pois nossos anúncios publicitários estão entre os mais criativos e premiados do mercado”, reforça.

lENTREVISTA JORGE PICCIANI (PMDB)

Rafael Wallace

Informação é cidadania e a internet é um instrumento

formidável para o cidadão exercer

o seu direito de fiscalizar

“

”

‘Fomos a primeira instituição pública a adotar as redes sociais’’ da redação