~O-NA-FONTE

EDITORES DE LIVROS RJ IacuteNDI C E 928-1986 lutaacute rio Alfredo Augusto Becker

~ses 2010 759p AP R ES ENTACcedilAtildeO XIX

SOBRE A Si E DICcedilAtildeO DESTA OB RA XXI

P EFAacuteCIO Agrave 4lt1 E DICcedilAtildeO xxm IIto Tributaacuterio - Brasil I Tiacutetulo

PRIMEIRA P ARTECDU 343362

INTRODUCcedilAtildeO)ireito Tributaacuterio

1 Manicocircm io jur iacuted ico tr ibutaacuterio 3

2 E fe it s d a demecircn ia 7

3 S is tema do fundamen tos oacutebvios 12

4 Objetivo do livlmiddotO 16

5 P lano do liv ro 19

6 Concei tuaccedilatildeo do D ireito 21

tatildeo Setembro de 2010 7 Ciecircncia d as F ina nccedilas Puacuteblica s e Direit Tributaacuterio 24

)s direitos reservados 8 Direito F ina n ce iro e Direi to Administra tivo 30

9 Autonom ia de qualquer ramo do Direito eacute p robI ma fal o 32

S EGUNDA P ARTE

REEDUCACcedilAo DA ATIT DE MENTAL JURIacuteDICA TRmUTAacuteRIA

ESES C APIacuteTUL I

D IAGNOacuteSTICO DA D EMEcirc NCIA ra Noeses Ltda

55 11 3666 6055 10 O maior equiacutevoco 41 itoranoesescombr 11 Diagnoacutestico da d e m ecirc ncia e a terapecircutica 43

v

ALFREDO AUGUSTO BECKER

12 A doutrina do Direito Trib utaacuterio a des raisons que la

raison ne connait pas 44

13 Reflexo condicionado e estimulante condicionad r 46

14 Reflexo condicionado agrave regra j u riacutedica tri bu taacuteria 48

15 Atitude menta l no fenocircm no ju riacutedico 51

CAPIacuteTULO 11

TERAPEcircUTICA DA ATITUDE ME NTAL JURIacuteDICA TRIBUTAacuteRIA

sect III Juridicidade do Direito Tributaacuterio

16 Ciecircncia d o Direito 55

17 Lei cientiacutefica e lei juriacutedica - Ser e dever ser - Causa atildeo e normatividade 57

18 Criacutetica aos criacuteticos da teor ia normat iva do Direito

(Kelsen) 6

19 Direito eacute instrumento 65

20 Construir o direito eacute Arte - sua interpretaccedilatildeo eacute Ciecircncia 69

21 Praticabilidade do Direito 73

22 Certeza imposta pelo Direito e determinismo a rtificia l 77

23 Criaccedilatildeo da regra juriacutedica e necessidade de fo rmaccedilatildeo da mateacuteria-prima (dados) oferecida pel as ciecircncias (Ex financcedilas puacuteblicas) 81

24 Moral e Direito Natural 90

25 Validade e justiccedila da regra juriacutedica 93

sect 211 O fato em rebeliatildeo no Dir eito Tributaacuterio

26 Idolatria ao fato e sua suposta virtualidade juriacuted ica 97

27 P r imeira ca usa da rebeliatildeo do fato simplificaccedilatildeo do Direito Positivo - a experiecircncia sovieacutetica 101

TEORIA GERAL DO

28 Segunda

causa da rebeliatildeo cias - envelhecimento e r juriacutedicas

29 Terceira causa da rebeliatildeo do em miacutestica - doutrina p

CAPIacuteT

INTERPRETACcedilAtildeO DJl

sect luuml Perspt

30 Mitos e supersticcedilotildees na intel 31 Cacircnone hermenecircutica da te

sect 211 Linguagem J

32 Fontes da linguagem juriacuted

33 Funccedilatildeo e natureza eliacuteptica

34 Utilizaccedilatildeo pelo Direito Tril tutos de outros ramos do I

35 Inte rpretaccedilatildeo do Direito 1 dade econocircmica

36 Criacutetica agrave doutrina hermenecircL

37 Analogia na interpretaccedilatildeo

sect 311 Fraude e

38 Evasatildeo fiscal (elusatildeo ou eva

39 Evasatildeo fiscal e a teoria do

40 Inadmissiacutevel distinguir enl ficaccedilatildeo da evasatildeo

41 Criteacuterio do prejuiacutezo

42 Criteacuterio da falta

43 Criteacuterio da finalidade dos d (teoria de Josserand)

ALFREDO AUGUSTO BECKER

12 A doutrina do Direito Trib utaacuterio a des raisons que la

raison ne connait pas 44

13 Reflexo condicionado e estimulante condicionad r 46

14 Reflexo condicionado agrave regra j u riacutedica tri bu taacuteria 48

15 Atitude menta l no fenocircm no ju riacutedico 51

CAPIacuteTULO 11

TERAPEcircUTICA DA ATITUDE ME NTAL JURIacuteDICA TRIBUTAacuteRIA

sect III Juridicidade do Direito Tributaacuterio

16 Ciecircncia d o Direito 55

17 Lei cientiacutefica e lei juriacutedica - Ser e dever ser - Causa atildeo e normatividade 57

18 Criacutetica aos criacuteticos da teor ia normat iva do Direito

(Kelsen) 6

19 Direito eacute instrumento 65

20 Construir o direito eacute Arte - sua interpretaccedilatildeo eacute Ciecircncia 69

21 Praticabilidade do Direito 73

22 Certeza imposta pelo Direito e determinismo a rtificia l 77

23 Criaccedilatildeo da regra juriacutedica e necessidade de fo rmaccedilatildeo da mateacuteria-prima (dados) oferecida pel as ciecircncias (Ex financcedilas puacuteblicas) 81

24 Moral e Direito Natural 90

25 Validade e justiccedila da regra juriacutedica 93

sect 211 O fato em rebeliatildeo no Dir eito Tributaacuterio

26 Idolatria ao fato e sua suposta virtualidade juriacuted ica 97

27 P r imeira ca usa da rebeliatildeo do fato simplificaccedilatildeo do Direito Positivo - a experiecircncia sovieacutetica 101

TEORIA GERAL DO

28 Segunda

causa da rebeliatildeo cias - envelhecimento e r juriacutedicas

29 Terceira causa da rebeliatildeo do em miacutestica - doutrina p

CAPIacuteT

INTERPRETACcedilAtildeO DJl

sect luuml Perspt

30 Mitos e supersticcedilotildees na intel 31 Cacircnone hermenecircutica da te

sect 211 Linguagem J

32 Fontes da linguagem juriacuted

33 Funccedilatildeo e natureza eliacuteptica

34 Utilizaccedilatildeo pelo Direito Tril tutos de outros ramos do I

35 Inte rpretaccedilatildeo do Direito 1 dade econocircmica

36 Criacutetica agrave doutrina hermenecircL

37 Analogia na interpretaccedilatildeo

sect 311 Fraude e

38 Evasatildeo fiscal (elusatildeo ou eva

39 Evasatildeo fiscal e a teoria do

40 Inadmissiacutevel distinguir enl ficaccedilatildeo da evasatildeo

41 Criteacuterio do prejuiacutezo

42 Criteacuterio da falta

43 Criteacuterio da finalidade dos d (teoria de Josserand)

AUGUSTO BECKER

rributaacuterio a des raisons qlW la

44

estimulante condicionador 46

regra juriacutedica tributaacuteria 48

meno juriacutedico 51

PIacuteTULO 11

nTUDE MENTAL JURIacuteDICA IBUTAacuteRIA

e do Direito Tributaacuterio

55

a - Ser e dever ser - Causaccedilatildeo e

teoria norma tiva do D ireito

57

63

65

- sua interpretaccedilatildeo eacute Ciecircncia 69

~ito 73

irei to e determinismo artificial 77

ca e necessidade de forma ccedilatildeo los) oferecida pelas ciecircncias

81

1 90

gra juriacutedica 93

liatildeo no Direito Tributaacuterio

uposta virtualidade juriacutedica 97

~liatildeo do fato simplificaccedilatildeo d o eriecircncia sovieacutetica 101

TEORIA GERAL DO DIREITO TRIBUTAacuteRIO

28 Segunda causa da rebeliatildeo do fato progresso das ciecircnshycias - envelhecimento e r e n ovaccedilatildeo das estruturas juriacutedicas 106

29 Terceira causa da rebeliatildeo do fato realismo degenerashydo em miacutestica - doutrina pseudo-juriacutedica de Griziotti 110

CAPIacuteT LO 111

INTE RPRETACcedilAtildeO DAS LEIS TRIBUTAacuteRIAS

sect lU Perspectiva Geral

30 Mitos e supersticcedilotildees na interpretaccedilatildeo das leis tributaacuterias 117

31 Cacircnone hermenecircutica da totalidade do sistema juriacutedico 121

sect 2deg Linguagem Juriacutedica Tributaacuteria

32 Fontes da linguagem juriacutedica 124

33 Funccedilatildeo e natureza eliacuteptica da linguagem juriacutedica 125

34 Utilizaccedilatildeo pelo Direito Tributaacuterio de conceitos e insti shytutos de out ros ramos do Direito 129

35 Interp reta atildeo do Direito T ributaacuterio segundo a reali shydade econocircm ica 133

36 Criacutetica agrave doutrina hermenecircutica da realidade econocircmica 138

37 Analogia na inte rp re taccedilatildeo das leis tributaacuterias 139

sect 311 Fraude e Evasatildeo Fiscal

38 Evasatildeo fi scal (elusatildeo ou evasatildeo legal) e fraude fiscal 143

39 Evasatildeo fi ca l e a teoria do abuso do Direito 148

40 Inadmissiacuteve l distinguir entre accedilatildeo e omissatildeo na quali shyficaccedilatildeo da evasatildeo 151

41 Criteacuterio do prejuiacutezo 152

42 Criteacuterio da falt 154

43 Criteacuterio da finalidade dos direitos e do motivo ilegiacutetimo (teoria de J osserand) 155

VII

ALFREDO AUGUSTO BECKER

44 Criteacuterio do uso imoral do Direito 157

45 Conclusatildeo sobre evasatildeo fis ca l e ab uso do Direito 158

TERCEIRA PA TE

FUNDAMENTOS JURIacuteDICOS DO DIREITO TRIBUTAacuteRIO

CAPIacuteT LO I EMBRIOGENIA DO ESTADO

46 Estado nasce por relaccedilatildeo natural e sobrevive I or reshylaccedilatildeo juriacutedica 165

47 Necessidade de retomar ao rapport politiqlW 168

48 Exis tecircncia real do Estado com o ser so iaI distinto dos indiviacuteduos 171

49 Bem comum (autecircntico ou falso) 175

50 Conceito de relaccedilatildeo 177

51 Relaccedilatildeo cons titucional do Estado 178

52 Poacutelos da relaccedilatildeo constitucional 185

53 Conteuacutedo da relaccedilatildeo constitucional 188

54 O poder 195

55 Espectro atocircmico da embriogenia do Estado 202

56 Princiacutepio de igualdade - integraccedilatildeo e desintegraccedilatildeo do Estado 207

57 Consciecircncia social 210

58 Personalidade 214

CAPIacuteTULO 11 FONTE DO D IREITO

59 Fonte uacutenica do Direito 219

60 Subordinaccedilatildeo do Estado agraves proacuteprias regras juriacutedicas e divisatildeo do Poder - competecircncia de oacutergatildeos e incons shytitucionalidade de atos - antinomia de regras 224

VIII

TEORIA GERAL DO I

CPIacuteT

ORCcedilAMENTO PUacuteBLICO

61 A estrutura juriacutedica claacutessic taacute em ruiacutenas em todos os p

62 O dado fornecido pelas cii co b) equiliacutebrio econocircmico fiscal

63 O construiacutedo pelo jurist Positivo disciplinador do on dos dados b) recepccedilatildeo pE natildeo eacute escusa

64 Natureza enigmaacutetica da Lt

65 N a tureza juriacutedica do orccedilan

66 Poacutelos (s ujeitos ativo e passi nistrativa e da relaccedilatildeo juriacute

67 A conjugaccedilatildeo da totalidac com a totalidade das relaccedilotildee uma uacutenica e contiacutenua relaccedil do Estado

68 Eficaacutecia juriacutedica do orccedilam

CAPIacutel

CONCEITUACcedilAtildeO DO I

sect lJl Natureza da Reg

69 Criteacuterio para classificaccedilatildeo ( dicas

70 Conceituaccedilatildeo do Direito T Constitucional

sect 2Jl Conceito Ju

71 Conceito juriacutedico de tribut

AUGUSTO BECKER

lo Direito 157

) fi scal e abuso do D ire ito 158

CEIRA PARTE

ICOS DO DIREITO TRIBUTAacuteRIO

APIacuteTULO I

ENIA DO ESTADO

atildeo natural e sobrevive por reshy165

r ao rapport politique 168

do como ser social distinto dos 171

I ou falso) 175

177

do Estado 178

lucional 185

Institucional 188

195

1briogenia do Estado 202

integraccedilatildeo e desintegraccedilatildeo do 207

210

214

PIacuteTULO 11 ~ DO DIREITO

219

gt agraves proacuteprias regras juriacutedicas e lpeiecircncia de oacutergatildeos e incons shy- antinomia de regras 24

TEORIA GERAL DO DIREITO TRIBUTAacuteRIO

CAPiacuteTULO III

ORCcedilAMENTO PUacuteBLICO - NATUREZA JURIacuteDICA

61 A estrutura juriacutedica claacutessica d o orccedilamento puacuteblico s shytaacute em r uiacutenas em todos os p aiacuteses 231

62 O d a do forne cido pelas ciecircncias a) orccedila mento ciacutecli shyco b) equiliacutebrio econocircm ico-social c) tributaccedilatildeo extra-fiscal 234

63 O const ruiacuted pe lo juris ta - Renova ccedilatildeo do Dire ito Positivo d isciplinador do orccedilamento puacuteblico a) certeza dos dados b) recepccedilatildeo pelo jurista c) complexidade natildeo eacute escusa 238

64 Natureza enigmaacutetica d a L ei 0 1 amentaacuteria 242

65 Natureza juriacuted ica d o orccedilamento p uacuteb lico 245

66 Poacutelos (sujeitos a ti vo e passivo) da relaccedilatildeo juriacutedica admishynistrativa e da rela ccedilatildeo juriacutedica tributaacuteria 255

67 A conjugaccedilatildeo d a to talidade d as relaccedilotildees tributaacuterias com a totalidade das relaccedilotildees administra tivas estabelece uma uacutenica e contiacutenua relaccedilatildeo a relaccedilatildeo constitucional do Estad o 258

68 Eficaacutecia ju r iacutedica d o orccedilamen to puacuteblico 267

CAPIacuteTULO IV

CONCEITUACcedilAtildeO DO DIREITO TRIBUTAacuteRIO

sect 10 Natureza da Regra Juriacutedica Tributaacuteria

69 Criteacuterio para classificaccedilatildeo da natureza das regras juriacute shydicas 271

70 Conceitua oatildeo do Direito Tributaacuterio Adminis trati vo e Constitucional 273

sect 20 Conceito Juriacutedico de Tributo

71 Conceito jur iacutedico d e tributo 279

IX

ALFREDO AUGUSTO BECKER

72 Hipoacutetese de incidecircncia (fato gerador fattispecie) tributaacuteria 281

73 Involuntariedade natildeo eacute especificidade 282

74 Sujeito ativo da relaccedilatildeo juriacutedica tr ibutaacuteria 286

75 Sujeito passivo da relaccedilatildeo juriacutedica tributaacuteria -libershy

dade do legislador na escolha 298

76 Extraterritorialidade da lei tributaacuteria 301

77 Conteuacutedo da relaccedilatildeo juriacutedica tributaacuteria 304

78 Consistecircncia material e juriacutedica do tributo 305

79 Destinaccedilatildeo do tribu to 307

80 Proporccedilatildeo e progressividade do tributo 309

QUARTA PARTE

ESTRUTURA LOacuteGICA E ATUACcedilAtildeO DINAcircMICA DA REGRA

JURIacuteDICA TRIBUTAacuteRIA

sect 111 Mundo Juriacutedico

81 Siacutentese da estrutura loacutegica e atuaccedilatildeo dinacircmica da re shygrajuriacutedica 313

82 Mundo juriacutedico - entrada dos fatos no rtlundo juriacutedico 319

83 Regra juridicizante desjuridicizante e natildeo-juridicishyzante - incidecircncia natildeo-incidecircncia e isenccedilatildeo tributaacuteria 323

sect 211 Incidecircncia

84 Incidecircncia da regra juriacutedica 327

85 Infalibilidade (automatismo) da incidecircncia e respeishytabilidade dos efeitos juriacutedicos 330

86 Juridicidade coercibilidade coaccedilatildeo e sanccedilatildeo 332

x

TEORIA GERAL DO

sect 311 Hipoacutetese de incidecircm faacutectico fattispe

87 Conceito de hipoacutetese de i suporte factiacutecio fattispl eacute especificidade do Direitc

88 Diferenciaccedilatildeo entre regras tese de incidecircncia ou regr

89 Variedades de hipoacutetese de com fato juriacutedico

90 Composiccedilatildeo da hipoacutetese c mentos adjetivos

91 Realizaccedilatildeo da hipoacutetese de tempo e lugar

sect 411 Rela~

92 Conceito de relaccedilatildeo juriacutedi

93 Relaccedilatildeo juriacutedica eacute sempre

94 Relaccedilatildeo juriacutedica baacutesica e (

95 Conteuacutedo da relaccedilatildeo juriacuted satildeo e obrigaccedilatildeo coaccedilatildeo e

96 Prestaccedilatildeo juriacutedica

97 Direito subjetivo

98 Direito absoluto

99 Variaccedilotildees no conteuacutedo jUI

100 Lanccedilamento

sect 511 Natureza Ju

101 Incidecircncia juriacutedica dos mento da realidade ecor

I

TEORIA GERAL DO DIREITO TRIBUTAacuteRIO

(fato gerador fattispecie) sect 311 Hipoacutetese de incidecircncia (fato gerador suporte

AUGUSTO BECKER

281

especificidade 282

juriacutedica tributaacuteria 286

ccedilatildeo juriacutedica tributaacuteria - libershy

scolha 298

1 lei tributaacuteria 301

riacutedica tributaacuteria 304

juriacutedica do tributo 305

307

idade do tributo 309

RTA PARTE

ATUACcedilAtildeO DINAcircMICA DA REGRA CA TRIBUTAcircRIA

IlUdo Juriacutedico

~ica e atuaccedilatildeo dinacircmica da reshy313

la dos fatos no mundo juriacutedico 319

~sjurLdicizante e natildeo-juridicishyincidecircncia e isenccedilatildeo tribu taacuteria 323

Incidecircncia

iacutedica 327

ismo) da incidecircncia e respei-Iriacutedicos 330

dade coaccedilatildeo e sanccedilatildeo 332

faacutectico fattispecie tatbestand)

87 Conce ito de hi poacutetese de inc id ecirc ncia (fato gerador suporte factiacute cio fa tti specie tatbestand) - natildeo eacute especificida de do D ireito Tributaacuterio 338

88 Diferenciaccedilatildeo entre regras juriacutedicas com idecircntica hipoacuteshytese de incidecircncia ou regra 341

89 Variedades de hipoacutetese de incidecircncia e sua composiccedilatildeo com fato juriacutedico 345

90 Composiccedilatildeo da h ipoacutetese de incidecircncia nuacutecleo e eleshymentos adjetivos 350

9l Realizaccedilatildeo da hipoacutetese de incidecircncia coordenadas de tempo e luga r 354

sect 411 Relaccedilatildeo Juriacutedica

92 Conceito de relaccedilatildeo juriacuted ica 358

93 Relaccedilatildeo juriacutedica eacute sempre pessoal 362

94 Relaccedilatildeo juriacutedica baacutesica e eficacial 363

95 Conteuacutedo da relaccedilatildeo juriacutedica direito e dever pretenshysatildeo e obrigaccedilatildeo coaccedilatildeo e sujeiccedilatildeo 364

96 Prestaccedilatildeo juriacutedica 368

97 Direito subjetivo 369

98 Direito absoluto 371

99 Variaccedilotildees no conteuacutedo juriacutedico da relaccedilatildeo juriacutedica 371

100 Lanccedilamento 373

sect 511 Natureza Juriacutedica dos Tributos

10l Incidecircncia juriacutedica dos tributos sobre o prolongashymento da realidade econocircmica 384

XI

ALFREDOAUGUSTOBECKER

102 Insuficiecircncia dos criteacuterios tradicionais na doutrina do Direito T r ibutaacuterio 387

103 Natureza juriacutedica do t r ib u to eacute r aliclade qu e exis te exclusivamente no mundo d o pensamento 393

104 Criteacuterio objetivo e juriacutedico pala a determina atildeo d a natureza juriacutedica (gecircnero e espeacutecie) do tr ibuto 96

105 Objetividade e juridicidade do cri teacuterio 398

106 Imposto e taxa 404

107 Parafiscalidade 409

108 Contribuiccedilatildeo de melhoria 411

109 Monopoacutelio estatal 415

110 Empreacutes tim o compulsoacute io 418

111 Imposto sobre a renda 422

112 Imposto de importaccedilatildeo 431

113 Imposto de exportaccedilatildeo 438

114 Imposto sobre o consumo 439

115 Imposto de produccedilatildeo 451

116 Imposto de induacutestrias e profissotildees 453

117 Imposto de existecircncia de direitos 457

118 Imposto de transmissatildeo de direitos 462

119 Imposto de atos juriacuted icos e imposto d e seus re pectishyvos instrumentos - imposto de selo - imposto do conshytrato - imposto do efeito do contrato - discrimin accedilatildeo constitucional tributaacuteria brasileira 466

sect 6Q Inexistecircncia nulidade anulabilidade e ineficaacutecia do ato juriacutedico

120 Confusatildeo e superficialidade da doutrina tributaacuteria 480

XII

TEORIA GERAL De

121 Trecircs planos existecircncia

122 Existecircncia e nulidade

123 Nulidade e anulabilidad

124 Desconstituiccedilatildeo do ato j

125 Eficaacutecia juriacutedic

126 Princiacutepios para investi do aio inexistente nulo efeito do nascimento cio

QUlN

METAMORFOSE JURIacuteDH

CADU CIDADE PRECOCI

127 Caducidade precoce do dade de metamorfose ju

CrP

JURID ICIZACcedilAtildeO DO Pl CONTl

128 Antiguumlidade do princiacutepi(

129 Ambiguumlidade da locuccedilatilde

130 Constitucionalizaccedilatildeo do

131 Regra de Direito Natur dade contributiva - su dicizaccedilatildeo

132 Conceito juriacutedico-constit tributiva e sua eficaacutecia

AUGUSTO BECKER

eacuterios tradiciona is na doutrina 387

tributo eacute realidade que existe undo do pensamento 393

riacutedico para a determinaccedilatildeo da 1ero e espeacutecie) do tributo 396

idade do criteacuterio 398

404

409

lona 411

415

aacuterio 418

a 422

io 431

10 438

umo 439

451

e profissotildees 453

I de direitos 457

atildeo de direitos 462

cos e imposto de seus re pectishylposto de selo - imposto do conshyito do contrato - discriminaccedilatildeo Iria brasileira 466

nulidade anulabilidade e

ia do ato juriacutedico

alidade da doutrina tributaacuteria 480

TEORIA GERAL DO DIREITO TRIBUTAacuteRIO

121 Trecircs planos ex istecircncia validade eficaacutec ia

122 E xis tecircncia e nulidade

483

484

123 Nulidade e anulabilidad e 486

124 Desconstituiccedilatildeo d o ato juriacutedico n ulo e do anulaacutevel

125 Eficaacutecia juriacutedi a

126 Princiacutepios para investigaccedilatildeo e anaacutelise da influecircncia do ato in x istente nulo an ulaacutevel ou ineficaz para o efeito do nascim n to do dever tributaacuterio

490

492

495

QUINTA PARTE

METAMORFOSE JlJRIacuteDICA DO DIREITO TRIBlJTAacuteRIO

CAPIacuteTULO I

CADUCIDADE PRECOCE DO D IREITO TRIBUTAacuteRIO

127 Caducidade p recoce do Direito Tribu taacuterio e necessishydade de metamorfose j uriacuted ica 507

CAPIacuteT LO 11

JURIDICIZACcedilAtildeO DO PRINCIacutePIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA

128 Antiguumlidade do princiacutepio da capacidade contributiva 513

129 Ambiguumli ade da locuccedilatildeo capacidade contributiva 515

130 Constitucionalizaccedilatildeo do equiacutevoco 518

131 Regra de Direito Natu ral eacute o princiacutepio da capacishydade contributiva - sua ripugnanza a uma juri shydicizaccedilatildeo 525

132 Conceito juriacutedico-constitucional de capacidade conshytributiva e sua eficaacutecia juriacutedica 529

XIII

ALFREDO AUGUSTO BECKE R

CAPIacuteTULO IH

CONSEQUumlEcircNCIAS LOacuteGICO-JURIacuteDICAS DA PRESUNCcedilAtildeO OU FICCcedilAtildeO QUE SE RVIU AO

LEGISLADOR DE ELEMENT O APENAS INTELECTUAL

133 Fato-signo presuntivo de renda ou capital na composhysiccedilatildeo da hipoacutetese de incidecircncia das regras juriacutedicas tributaacuterias 537

134 Juriacutedico como signo presuntivo de capacidade conshytributiva 539

135 Conceito d e presunccedilatildeo e ficccedilatildeo 542

136 Presunccedilatildeo juris et de jure natildeo eacute regra de prova shy eacute r egra dispositiva de Direito Substantivo 544

137 Pres unccedilatildeo shy imposs ibilidade de prova contraacuteria agrave presunccedilatildeo que serviu ao legislador como elemento apenas intelectual 55 1

138 Ficccedilatildeo shy impossibilidade de prova contraacuteria agrave fi cccedilatildeo que serviu ao legislador como elemento apenas inshytelectual 55 7

139 A valorizaccedilatildeo dos interesses em conflito e o cri teacuterio de referecircncia que inspiraram a soluccedilatildeo legislativa (regra juriacutedica) natildeo podem ser reexaminados nem suavizados pelo inteacuterprete 560

140 Conclusotildees exemplificativas no campo do Direito Trishybutaacuterio 563

CAPIacuteTULO IV

SUBSTITUTO LEGAL TRIBUTAacuteRIO

141 Terminologia e conceitos de incidecircncia econocircmica incidecircncia juriacutedica repercussatildeo econocircmica repercusshysatildeo juriacutedica contribuinte de jure contribuinte de fato 567

XIV

TEORIA GERAL DO

142 Classificaccedilatildeo dos tributos sa e impraticaacuteveL

143 Repercussatildeo econocircmica e

144 Repercussatildeo econocircmica E

145 Embriogenia e conceito d

146 Normalidade do substitut meno juriacutedico

147 Esclarecimentos diversl tributaacuteria

148 Conceito de responsaacutevel

149 Natureza da relaccedilatildeo juriacutec tituiacutedo

150 Inexistecircncia de relaccedilatildeo j Estado

151 Restituiccedilatildeo do tributo ine sarn do substituto legal t

CAPIacute

TRIBUTACcedilAtilde(]

sect 1Uuml Revoluccedilatildeo Soei

152 As energias geneacuteticas da

153 Alternativa do homem aI instrumental do comuni Positivo integralmente [I Direito Tributaacuterio agenl dor da revoluccedilatildeo social

sect 2uuml Finalismo ex

154 Progressiva transfiguraccedil claacutessico

AUGUSTO BECKER

PIacuteTULO IH

j LOacuteGICO-JURIacuteDICAS DA FICCcedilAtildeO QUE SERVIU AO E ELEMENTO APENAS ELECTUAL

de renda ou capital na composhy1cidecircncia das regras juriacutedicas

537

lresuntivo de capacidade conshy539

o e ficccedilatildeo 542

jure natildeo eacute regra de prova - eacute ire ito Substantivo 544

lihdade de prova contraacuteria agrave ao legislador como elemento

551

de de prova contraacuteria agrave ficccedilatildeo or como elemento apenas inshy

557

resses em conflito e o criteacuterio piraram a soluccedilatildeo leg islativa lodem ser reexaminados nem lrete 560

itivas no campo do Direito Trishy563

PIacuteTULO IV

LEGAL TRIBUTAacuteRIO

tos de incidecircncia econocircmica eurorcussatildeo econocircmica repercusshyinte de jure contribuinte de

567

TEORIA GERAL DO DIREITO TRIBUTAacuteRIO

142 Classificaccedilatildeo dos tributos em diretos e indiretos eacute falshysa e impraticaacutevel 572

143 Repercussatildeo econocircmica e a simplicidade da ignoracircncia 576

144 Repercussatildeo e onocircmica e a complexidade da Ciecircncia 580

145 Embriogenia e conceito de substituto legal tributaacuterio 585

146 Normalidade do substituto legal tributaacuterio como fenocircshymeno juriacutedico 590

147 Esclarecim entos diversos sobre substit uiccedilatildeo legal tributaacuteria 592

148 Conceito de responsaacutevel legal tributaacuterio 595

149 Natureza da re laccedilatildeo juriacutedica entre substituto e subs shytituiacutedo 600

150 Inexistecircnc ia de relaccedilatildeo juriacutedica entre substituiacutedo e Estado 606

151 Restituiccedilatildeo do tributo indevido - Legitimatio ad caushysam do substituto legal tributaacuterio 613

CAPIacuteTULO V

TRIBUTACcedilAtildeO EXTRAFISCAL

sect lU Revoluccedilatildeo Social e Direito Tributaacuterio

152 As energias geneacute ticas da nova civilizaccedilatildeo 621

153 Alterna tiva do homem artiacutefice do novo mundo ou o inst rumental do comunismo sovieacutetico ou o Direito Positivo integralmente renovado - a dupla tarefa do Direito Tributaacuterio agente revolucionaacuterio e financia-dor da revoluccedilatildeo social 624

sect 2deg Finalismo extrafiscal do Tributo

154 Progressiva transfiguraccedilatildeo dos tributos de finalismo claacutessico 628

xv

ALFREDO AUGUSTO BECKER

155 Intervencionismo do Estado co m o instrumento da liberdade do individuo 630

156 Regra juriacutedica como instrumento para o inLervencioshynis mo estatal estabelecer a democracia ocia l 632

157 Regra juriacutedica como instrumento de inte rvenccedilatildeo in shydireta 633

158 Regra juriacutedico-tributaacuteria eacute o instrumento fund amenshytal- o Direito Tributaacuterio natildeo te m obje t ivo proacuteprio ou instrumento revolucionaacuterio ou instrum ento con shyservador 6 5

159 Coexistecircncia do finalismo fiscal com o extra fisca l em cada tributo 639

sect 311 Tributaccedilatildeo dos atos iliacutecitos

160 Tributaccedilatildeo dos atos iliacutecitos (doutrina e jurisprudecircncia) 640

161 Dicotomia do problema no plano juriacutedico 643

162 Ato ou fato iliacutecito eacute juriacutedico - natureza da sanccedilatildeo 644

163 Iliacutecito como elemento integrante da hipoacutetese de incishydecircncia ( fato gerador) - distinccedilatildeo juriacutedica en t r e sanccedilatildeo e tributo proibitivo 648

164 Abstraccedilatildeo do iliacutecito na fase do lanccedilamento 6-3

CAPIacuteTULO VI

TRIBUTOS IN NATURA E IN LABORE

165 Contradiccedilatildeo aparente - inadvertecircncia da doutrina 659

166 Vacilaccedilotildees da doutrina 662

167 Conceito juriacutedico do dinheiro 671

168 Irrelevacirc ncia da natureza material do objeto da presshytaccedilatildeo 675

XVI

TEORIA GERAL D(

169 Desapropriaccedilatildeo - requi

Bibliografia

Iacutendice alfabeacutetico dos autore

Iacutendice alfabeacutetico das mateacuteri

r AUGUSTO BECKER

Estado como instrumento da ) 630

Istrumento para o intervencioshycer a democracia social 632

lstrumento de intervenccedilatildeo inshy633

ia eacute o instrumento fundamenshyio natildeo tem objetivo proacuteprio cionaacuterio ou instrumento conshy

635

mo fiscal com o extrafiscal em 639

atildeo dos atos iliacutecitos

tos (doutrina e jurisprudecircncia) 640

a no plano juriacutedico 643

iacutedico - natureza da sanccedilatildeo 644

ntegrante da hipoacutetese de incishy) - distinccedilatildeo juriacutedica entre )itivo 648

fase do lanccedilamento 653

PIacuteTULO VI

VATURA E IN LABORE

- inadvertecircncia da doutrina 659

662

inheiro 671

~a material do objeto da presshy675

TEORIA GE RAL DO DIREITO TRIBUTAacuteRIO

169 Desa propriaccedilatildeo - requisiccedilatildeo - serviccedilo militar 677

Bibliografia 681

Iacutendice a lf beacutetico d os a utores ci tados 695

Iacutendice al fabeacuteti co d as m ateacuteri s 707

XV II

ALFREDO AUGUSTO BECKER

44 Criteacuterio do uso imoral do Direito 157

45 Conclusatildeo sobre evasatildeo fis ca l e ab uso do Direito 158

TERCEIRA PA TE

FUNDAMENTOS JURIacuteDICOS DO DIREITO TRIBUTAacuteRIO

CAPIacuteT LO I EMBRIOGENIA DO ESTADO

46 Estado nasce por relaccedilatildeo natural e sobrevive I or reshylaccedilatildeo juriacutedica 165

47 Necessidade de retomar ao rapport politiqlW 168

48 Exis tecircncia real do Estado com o ser so iaI distinto dos indiviacuteduos 171

49 Bem comum (autecircntico ou falso) 175

50 Conceito de relaccedilatildeo 177

51 Relaccedilatildeo cons titucional do Estado 178

52 Poacutelos da relaccedilatildeo constitucional 185

53 Conteuacutedo da relaccedilatildeo constitucional 188

54 O poder 195

55 Espectro atocircmico da embriogenia do Estado 202

56 Princiacutepio de igualdade - integraccedilatildeo e desintegraccedilatildeo do Estado 207

57 Consciecircncia social 210

58 Personalidade 214

CAPIacuteTULO 11 FONTE DO D IREITO

59 Fonte uacutenica do Direito 219

60 Subordinaccedilatildeo do Estado agraves proacuteprias regras juriacutedicas e divisatildeo do Poder - competecircncia de oacutergatildeos e incons shytitucionalidade de atos - antinomia de regras 224

VIII

TEORIA GERAL DO I

CPIacuteT

ORCcedilAMENTO PUacuteBLICO

61 A estrutura juriacutedica claacutessic taacute em ruiacutenas em todos os p

62 O dado fornecido pelas cii co b) equiliacutebrio econocircmico fiscal

63 O construiacutedo pelo jurist Positivo disciplinador do on dos dados b) recepccedilatildeo pE natildeo eacute escusa

64 Natureza enigmaacutetica da Lt

65 N a tureza juriacutedica do orccedilan

66 Poacutelos (s ujeitos ativo e passi nistrativa e da relaccedilatildeo juriacute

67 A conjugaccedilatildeo da totalidac com a totalidade das relaccedilotildee uma uacutenica e contiacutenua relaccedil do Estado

68 Eficaacutecia juriacutedica do orccedilam

CAPIacutel

CONCEITUACcedilAtildeO DO I

sect lJl Natureza da Reg

69 Criteacuterio para classificaccedilatildeo ( dicas

70 Conceituaccedilatildeo do Direito T Constitucional

sect 2Jl Conceito Ju

71 Conceito juriacutedico de tribut

AUGUSTO BECKER

lo Direito 157

) fi scal e abuso do D ire ito 158

CEIRA PARTE

ICOS DO DIREITO TRIBUTAacuteRIO

APIacuteTULO I

ENIA DO ESTADO

atildeo natural e sobrevive por reshy165

r ao rapport politique 168

do como ser social distinto dos 171

I ou falso) 175

177

do Estado 178

lucional 185

Institucional 188

195

1briogenia do Estado 202

integraccedilatildeo e desintegraccedilatildeo do 207

210

214

PIacuteTULO 11 ~ DO DIREITO

219

gt agraves proacuteprias regras juriacutedicas e lpeiecircncia de oacutergatildeos e incons shy- antinomia de regras 24

TEORIA GERAL DO DIREITO TRIBUTAacuteRIO

CAPiacuteTULO III

ORCcedilAMENTO PUacuteBLICO - NATUREZA JURIacuteDICA

61 A estrutura juriacutedica claacutessica d o orccedilamento puacuteblico s shytaacute em r uiacutenas em todos os p aiacuteses 231

62 O d a do forne cido pelas ciecircncias a) orccedila mento ciacutecli shyco b) equiliacutebrio econocircm ico-social c) tributaccedilatildeo extra-fiscal 234

63 O const ruiacuted pe lo juris ta - Renova ccedilatildeo do Dire ito Positivo d isciplinador do orccedilamento puacuteblico a) certeza dos dados b) recepccedilatildeo pelo jurista c) complexidade natildeo eacute escusa 238

64 Natureza enigmaacutetica d a L ei 0 1 amentaacuteria 242

65 Natureza juriacuted ica d o orccedilamento p uacuteb lico 245

66 Poacutelos (sujeitos a ti vo e passivo) da relaccedilatildeo juriacutedica admishynistrativa e da rela ccedilatildeo juriacutedica tributaacuteria 255

67 A conjugaccedilatildeo d a to talidade d as relaccedilotildees tributaacuterias com a totalidade das relaccedilotildees administra tivas estabelece uma uacutenica e contiacutenua relaccedilatildeo a relaccedilatildeo constitucional do Estad o 258

68 Eficaacutecia ju r iacutedica d o orccedilamen to puacuteblico 267

CAPIacuteTULO IV

CONCEITUACcedilAtildeO DO DIREITO TRIBUTAacuteRIO

sect 10 Natureza da Regra Juriacutedica Tributaacuteria

69 Criteacuterio para classificaccedilatildeo da natureza das regras juriacute shydicas 271

70 Conceitua oatildeo do Direito Tributaacuterio Adminis trati vo e Constitucional 273

sect 20 Conceito Juriacutedico de Tributo

71 Conceito jur iacutedico d e tributo 279

IX

ALFREDO AUGUSTO BECKER

72 Hipoacutetese de incidecircncia (fato gerador fattispecie) tributaacuteria 281

73 Involuntariedade natildeo eacute especificidade 282

74 Sujeito ativo da relaccedilatildeo juriacutedica tr ibutaacuteria 286

75 Sujeito passivo da relaccedilatildeo juriacutedica tributaacuteria -libershy

dade do legislador na escolha 298

76 Extraterritorialidade da lei tributaacuteria 301

77 Conteuacutedo da relaccedilatildeo juriacutedica tributaacuteria 304

78 Consistecircncia material e juriacutedica do tributo 305

79 Destinaccedilatildeo do tribu to 307

80 Proporccedilatildeo e progressividade do tributo 309

QUARTA PARTE

ESTRUTURA LOacuteGICA E ATUACcedilAtildeO DINAcircMICA DA REGRA

JURIacuteDICA TRIBUTAacuteRIA

sect 111 Mundo Juriacutedico

81 Siacutentese da estrutura loacutegica e atuaccedilatildeo dinacircmica da re shygrajuriacutedica 313

82 Mundo juriacutedico - entrada dos fatos no rtlundo juriacutedico 319

83 Regra juridicizante desjuridicizante e natildeo-juridicishyzante - incidecircncia natildeo-incidecircncia e isenccedilatildeo tributaacuteria 323

sect 211 Incidecircncia

84 Incidecircncia da regra juriacutedica 327

85 Infalibilidade (automatismo) da incidecircncia e respeishytabilidade dos efeitos juriacutedicos 330

86 Juridicidade coercibilidade coaccedilatildeo e sanccedilatildeo 332

x

TEORIA GERAL DO

sect 311 Hipoacutetese de incidecircm faacutectico fattispe

87 Conceito de hipoacutetese de i suporte factiacutecio fattispl eacute especificidade do Direitc

88 Diferenciaccedilatildeo entre regras tese de incidecircncia ou regr

89 Variedades de hipoacutetese de com fato juriacutedico

90 Composiccedilatildeo da hipoacutetese c mentos adjetivos

91 Realizaccedilatildeo da hipoacutetese de tempo e lugar

sect 411 Rela~

92 Conceito de relaccedilatildeo juriacutedi

93 Relaccedilatildeo juriacutedica eacute sempre

94 Relaccedilatildeo juriacutedica baacutesica e (

95 Conteuacutedo da relaccedilatildeo juriacuted satildeo e obrigaccedilatildeo coaccedilatildeo e

96 Prestaccedilatildeo juriacutedica

97 Direito subjetivo

98 Direito absoluto

99 Variaccedilotildees no conteuacutedo jUI

100 Lanccedilamento

sect 511 Natureza Ju

101 Incidecircncia juriacutedica dos mento da realidade ecor

I

TEORIA GERAL DO DIREITO TRIBUTAacuteRIO

(fato gerador fattispecie) sect 311 Hipoacutetese de incidecircncia (fato gerador suporte

AUGUSTO BECKER

281

especificidade 282

juriacutedica tributaacuteria 286

ccedilatildeo juriacutedica tributaacuteria - libershy

scolha 298

1 lei tributaacuteria 301

riacutedica tributaacuteria 304

juriacutedica do tributo 305

307

idade do tributo 309

RTA PARTE

ATUACcedilAtildeO DINAcircMICA DA REGRA CA TRIBUTAcircRIA

IlUdo Juriacutedico

~ica e atuaccedilatildeo dinacircmica da reshy313

la dos fatos no mundo juriacutedico 319

~sjurLdicizante e natildeo-juridicishyincidecircncia e isenccedilatildeo tribu taacuteria 323

Incidecircncia

iacutedica 327

ismo) da incidecircncia e respei-Iriacutedicos 330

dade coaccedilatildeo e sanccedilatildeo 332

faacutectico fattispecie tatbestand)

87 Conce ito de hi poacutetese de inc id ecirc ncia (fato gerador suporte factiacute cio fa tti specie tatbestand) - natildeo eacute especificida de do D ireito Tributaacuterio 338

88 Diferenciaccedilatildeo entre regras juriacutedicas com idecircntica hipoacuteshytese de incidecircncia ou regra 341

89 Variedades de hipoacutetese de incidecircncia e sua composiccedilatildeo com fato juriacutedico 345

90 Composiccedilatildeo da h ipoacutetese de incidecircncia nuacutecleo e eleshymentos adjetivos 350

9l Realizaccedilatildeo da hipoacutetese de incidecircncia coordenadas de tempo e luga r 354

sect 411 Relaccedilatildeo Juriacutedica

92 Conceito de relaccedilatildeo juriacuted ica 358

93 Relaccedilatildeo juriacutedica eacute sempre pessoal 362

94 Relaccedilatildeo juriacutedica baacutesica e eficacial 363

95 Conteuacutedo da relaccedilatildeo juriacutedica direito e dever pretenshysatildeo e obrigaccedilatildeo coaccedilatildeo e sujeiccedilatildeo 364

96 Prestaccedilatildeo juriacutedica 368

97 Direito subjetivo 369

98 Direito absoluto 371

99 Variaccedilotildees no conteuacutedo juriacutedico da relaccedilatildeo juriacutedica 371

100 Lanccedilamento 373

sect 511 Natureza Juriacutedica dos Tributos

10l Incidecircncia juriacutedica dos tributos sobre o prolongashymento da realidade econocircmica 384

XI

ALFREDOAUGUSTOBECKER

102 Insuficiecircncia dos criteacuterios tradicionais na doutrina do Direito T r ibutaacuterio 387

103 Natureza juriacutedica do t r ib u to eacute r aliclade qu e exis te exclusivamente no mundo d o pensamento 393

104 Criteacuterio objetivo e juriacutedico pala a determina atildeo d a natureza juriacutedica (gecircnero e espeacutecie) do tr ibuto 96

105 Objetividade e juridicidade do cri teacuterio 398

106 Imposto e taxa 404

107 Parafiscalidade 409

108 Contribuiccedilatildeo de melhoria 411

109 Monopoacutelio estatal 415

110 Empreacutes tim o compulsoacute io 418

111 Imposto sobre a renda 422

112 Imposto de importaccedilatildeo 431

113 Imposto de exportaccedilatildeo 438

114 Imposto sobre o consumo 439

115 Imposto de produccedilatildeo 451

116 Imposto de induacutestrias e profissotildees 453

117 Imposto de existecircncia de direitos 457

118 Imposto de transmissatildeo de direitos 462

119 Imposto de atos juriacuted icos e imposto d e seus re pectishyvos instrumentos - imposto de selo - imposto do conshytrato - imposto do efeito do contrato - discrimin accedilatildeo constitucional tributaacuteria brasileira 466

sect 6Q Inexistecircncia nulidade anulabilidade e ineficaacutecia do ato juriacutedico

120 Confusatildeo e superficialidade da doutrina tributaacuteria 480

XII

TEORIA GERAL De

121 Trecircs planos existecircncia

122 Existecircncia e nulidade

123 Nulidade e anulabilidad

124 Desconstituiccedilatildeo do ato j

125 Eficaacutecia juriacutedic

126 Princiacutepios para investi do aio inexistente nulo efeito do nascimento cio

QUlN

METAMORFOSE JURIacuteDH

CADU CIDADE PRECOCI

127 Caducidade precoce do dade de metamorfose ju

CrP

JURID ICIZACcedilAtildeO DO Pl CONTl

128 Antiguumlidade do princiacutepi(

129 Ambiguumlidade da locuccedilatilde

130 Constitucionalizaccedilatildeo do

131 Regra de Direito Natur dade contributiva - su dicizaccedilatildeo

132 Conceito juriacutedico-constit tributiva e sua eficaacutecia

AUGUSTO BECKER

eacuterios tradiciona is na doutrina 387

tributo eacute realidade que existe undo do pensamento 393

riacutedico para a determinaccedilatildeo da 1ero e espeacutecie) do tributo 396

idade do criteacuterio 398

404

409

lona 411

415

aacuterio 418

a 422

io 431

10 438

umo 439

451

e profissotildees 453

I de direitos 457

atildeo de direitos 462

cos e imposto de seus re pectishylposto de selo - imposto do conshyito do contrato - discriminaccedilatildeo Iria brasileira 466

nulidade anulabilidade e

ia do ato juriacutedico

alidade da doutrina tributaacuteria 480

TEORIA GERAL DO DIREITO TRIBUTAacuteRIO

121 Trecircs planos ex istecircncia validade eficaacutec ia

122 E xis tecircncia e nulidade

483

484

123 Nulidade e anulabilidad e 486

124 Desconstituiccedilatildeo d o ato juriacutedico n ulo e do anulaacutevel

125 Eficaacutecia juriacutedi a

126 Princiacutepios para investigaccedilatildeo e anaacutelise da influecircncia do ato in x istente nulo an ulaacutevel ou ineficaz para o efeito do nascim n to do dever tributaacuterio

490

492

495

QUINTA PARTE

METAMORFOSE JlJRIacuteDICA DO DIREITO TRIBlJTAacuteRIO

CAPIacuteTULO I

CADUCIDADE PRECOCE DO D IREITO TRIBUTAacuteRIO

127 Caducidade p recoce do Direito Tribu taacuterio e necessishydade de metamorfose j uriacuted ica 507

CAPIacuteT LO 11

JURIDICIZACcedilAtildeO DO PRINCIacutePIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA

128 Antiguumlidade do princiacutepio da capacidade contributiva 513

129 Ambiguumli ade da locuccedilatildeo capacidade contributiva 515

130 Constitucionalizaccedilatildeo do equiacutevoco 518

131 Regra de Direito Natu ral eacute o princiacutepio da capacishydade contributiva - sua ripugnanza a uma juri shydicizaccedilatildeo 525

132 Conceito juriacutedico-constitucional de capacidade conshytributiva e sua eficaacutecia juriacutedica 529

XIII

ALFREDO AUGUSTO BECKE R

CAPIacuteTULO IH

CONSEQUumlEcircNCIAS LOacuteGICO-JURIacuteDICAS DA PRESUNCcedilAtildeO OU FICCcedilAtildeO QUE SE RVIU AO

LEGISLADOR DE ELEMENT O APENAS INTELECTUAL

133 Fato-signo presuntivo de renda ou capital na composhysiccedilatildeo da hipoacutetese de incidecircncia das regras juriacutedicas tributaacuterias 537

134 Juriacutedico como signo presuntivo de capacidade conshytributiva 539

135 Conceito d e presunccedilatildeo e ficccedilatildeo 542

136 Presunccedilatildeo juris et de jure natildeo eacute regra de prova shy eacute r egra dispositiva de Direito Substantivo 544

137 Pres unccedilatildeo shy imposs ibilidade de prova contraacuteria agrave presunccedilatildeo que serviu ao legislador como elemento apenas intelectual 55 1

138 Ficccedilatildeo shy impossibilidade de prova contraacuteria agrave fi cccedilatildeo que serviu ao legislador como elemento apenas inshytelectual 55 7

139 A valorizaccedilatildeo dos interesses em conflito e o cri teacuterio de referecircncia que inspiraram a soluccedilatildeo legislativa (regra juriacutedica) natildeo podem ser reexaminados nem suavizados pelo inteacuterprete 560

140 Conclusotildees exemplificativas no campo do Direito Trishybutaacuterio 563

CAPIacuteTULO IV

SUBSTITUTO LEGAL TRIBUTAacuteRIO

141 Terminologia e conceitos de incidecircncia econocircmica incidecircncia juriacutedica repercussatildeo econocircmica repercusshysatildeo juriacutedica contribuinte de jure contribuinte de fato 567

XIV

TEORIA GERAL DO

142 Classificaccedilatildeo dos tributos sa e impraticaacuteveL

143 Repercussatildeo econocircmica e

144 Repercussatildeo econocircmica E

145 Embriogenia e conceito d

146 Normalidade do substitut meno juriacutedico

147 Esclarecimentos diversl tributaacuteria

148 Conceito de responsaacutevel

149 Natureza da relaccedilatildeo juriacutec tituiacutedo

150 Inexistecircncia de relaccedilatildeo j Estado

151 Restituiccedilatildeo do tributo ine sarn do substituto legal t

CAPIacute

TRIBUTACcedilAtilde(]

sect 1Uuml Revoluccedilatildeo Soei

152 As energias geneacuteticas da

153 Alternativa do homem aI instrumental do comuni Positivo integralmente [I Direito Tributaacuterio agenl dor da revoluccedilatildeo social

sect 2uuml Finalismo ex

154 Progressiva transfiguraccedil claacutessico

AUGUSTO BECKER

PIacuteTULO IH

j LOacuteGICO-JURIacuteDICAS DA FICCcedilAtildeO QUE SERVIU AO E ELEMENTO APENAS ELECTUAL

de renda ou capital na composhy1cidecircncia das regras juriacutedicas

537

lresuntivo de capacidade conshy539

o e ficccedilatildeo 542

jure natildeo eacute regra de prova - eacute ire ito Substantivo 544

lihdade de prova contraacuteria agrave ao legislador como elemento

551

de de prova contraacuteria agrave ficccedilatildeo or como elemento apenas inshy

557

resses em conflito e o criteacuterio piraram a soluccedilatildeo leg islativa lodem ser reexaminados nem lrete 560

itivas no campo do Direito Trishy563

PIacuteTULO IV

LEGAL TRIBUTAacuteRIO

tos de incidecircncia econocircmica eurorcussatildeo econocircmica repercusshyinte de jure contribuinte de

567

TEORIA GERAL DO DIREITO TRIBUTAacuteRIO

142 Classificaccedilatildeo dos tributos em diretos e indiretos eacute falshysa e impraticaacutevel 572

143 Repercussatildeo econocircmica e a simplicidade da ignoracircncia 576

144 Repercussatildeo e onocircmica e a complexidade da Ciecircncia 580

145 Embriogenia e conceito de substituto legal tributaacuterio 585

146 Normalidade do substituto legal tributaacuterio como fenocircshymeno juriacutedico 590

147 Esclarecim entos diversos sobre substit uiccedilatildeo legal tributaacuteria 592

148 Conceito de responsaacutevel legal tributaacuterio 595

149 Natureza da re laccedilatildeo juriacutedica entre substituto e subs shytituiacutedo 600

150 Inexistecircnc ia de relaccedilatildeo juriacutedica entre substituiacutedo e Estado 606

151 Restituiccedilatildeo do tributo indevido - Legitimatio ad caushysam do substituto legal tributaacuterio 613

CAPIacuteTULO V

TRIBUTACcedilAtildeO EXTRAFISCAL

sect lU Revoluccedilatildeo Social e Direito Tributaacuterio

152 As energias geneacute ticas da nova civilizaccedilatildeo 621

153 Alterna tiva do homem artiacutefice do novo mundo ou o inst rumental do comunismo sovieacutetico ou o Direito Positivo integralmente renovado - a dupla tarefa do Direito Tributaacuterio agente revolucionaacuterio e financia-dor da revoluccedilatildeo social 624

sect 2deg Finalismo extrafiscal do Tributo

154 Progressiva transfiguraccedilatildeo dos tributos de finalismo claacutessico 628

xv

ALFREDO AUGUSTO BECKER

155 Intervencionismo do Estado co m o instrumento da liberdade do individuo 630

156 Regra juriacutedica como instrumento para o inLervencioshynis mo estatal estabelecer a democracia ocia l 632

157 Regra juriacutedica como instrumento de inte rvenccedilatildeo in shydireta 633

158 Regra juriacutedico-tributaacuteria eacute o instrumento fund amenshytal- o Direito Tributaacuterio natildeo te m obje t ivo proacuteprio ou instrumento revolucionaacuterio ou instrum ento con shyservador 6 5

159 Coexistecircncia do finalismo fiscal com o extra fisca l em cada tributo 639

sect 311 Tributaccedilatildeo dos atos iliacutecitos

160 Tributaccedilatildeo dos atos iliacutecitos (doutrina e jurisprudecircncia) 640

161 Dicotomia do problema no plano juriacutedico 643

162 Ato ou fato iliacutecito eacute juriacutedico - natureza da sanccedilatildeo 644

163 Iliacutecito como elemento integrante da hipoacutetese de incishydecircncia ( fato gerador) - distinccedilatildeo juriacutedica en t r e sanccedilatildeo e tributo proibitivo 648

164 Abstraccedilatildeo do iliacutecito na fase do lanccedilamento 6-3

CAPIacuteTULO VI

TRIBUTOS IN NATURA E IN LABORE

165 Contradiccedilatildeo aparente - inadvertecircncia da doutrina 659

166 Vacilaccedilotildees da doutrina 662

167 Conceito juriacutedico do dinheiro 671

168 Irrelevacirc ncia da natureza material do objeto da presshytaccedilatildeo 675

XVI

TEORIA GERAL D(

169 Desapropriaccedilatildeo - requi

Bibliografia

Iacutendice alfabeacutetico dos autore

Iacutendice alfabeacutetico das mateacuteri

r AUGUSTO BECKER

Estado como instrumento da ) 630

Istrumento para o intervencioshycer a democracia social 632

lstrumento de intervenccedilatildeo inshy633

ia eacute o instrumento fundamenshyio natildeo tem objetivo proacuteprio cionaacuterio ou instrumento conshy

635

mo fiscal com o extrafiscal em 639

atildeo dos atos iliacutecitos

tos (doutrina e jurisprudecircncia) 640

a no plano juriacutedico 643

iacutedico - natureza da sanccedilatildeo 644

ntegrante da hipoacutetese de incishy) - distinccedilatildeo juriacutedica entre )itivo 648

fase do lanccedilamento 653

PIacuteTULO VI

VATURA E IN LABORE

- inadvertecircncia da doutrina 659

662

inheiro 671

~a material do objeto da presshy675

TEORIA GE RAL DO DIREITO TRIBUTAacuteRIO

169 Desa propriaccedilatildeo - requisiccedilatildeo - serviccedilo militar 677

Bibliografia 681

Iacutendice a lf beacutetico d os a utores ci tados 695

Iacutendice al fabeacuteti co d as m ateacuteri s 707

XV II

AUGUSTO BECKER

lo Direito 157

) fi scal e abuso do D ire ito 158

CEIRA PARTE

ICOS DO DIREITO TRIBUTAacuteRIO

APIacuteTULO I

ENIA DO ESTADO

atildeo natural e sobrevive por reshy165

r ao rapport politique 168

do como ser social distinto dos 171

I ou falso) 175

177

do Estado 178

lucional 185

Institucional 188

195

1briogenia do Estado 202

integraccedilatildeo e desintegraccedilatildeo do 207

210

214

PIacuteTULO 11 ~ DO DIREITO

219

gt agraves proacuteprias regras juriacutedicas e lpeiecircncia de oacutergatildeos e incons shy- antinomia de regras 24

TEORIA GERAL DO DIREITO TRIBUTAacuteRIO

CAPiacuteTULO III

ORCcedilAMENTO PUacuteBLICO - NATUREZA JURIacuteDICA

61 A estrutura juriacutedica claacutessica d o orccedilamento puacuteblico s shytaacute em r uiacutenas em todos os p aiacuteses 231

62 O d a do forne cido pelas ciecircncias a) orccedila mento ciacutecli shyco b) equiliacutebrio econocircm ico-social c) tributaccedilatildeo extra-fiscal 234

63 O const ruiacuted pe lo juris ta - Renova ccedilatildeo do Dire ito Positivo d isciplinador do orccedilamento puacuteblico a) certeza dos dados b) recepccedilatildeo pelo jurista c) complexidade natildeo eacute escusa 238

64 Natureza enigmaacutetica d a L ei 0 1 amentaacuteria 242

65 Natureza juriacuted ica d o orccedilamento p uacuteb lico 245

66 Poacutelos (sujeitos a ti vo e passivo) da relaccedilatildeo juriacutedica admishynistrativa e da rela ccedilatildeo juriacutedica tributaacuteria 255

67 A conjugaccedilatildeo d a to talidade d as relaccedilotildees tributaacuterias com a totalidade das relaccedilotildees administra tivas estabelece uma uacutenica e contiacutenua relaccedilatildeo a relaccedilatildeo constitucional do Estad o 258

68 Eficaacutecia ju r iacutedica d o orccedilamen to puacuteblico 267

CAPIacuteTULO IV

CONCEITUACcedilAtildeO DO DIREITO TRIBUTAacuteRIO

sect 10 Natureza da Regra Juriacutedica Tributaacuteria

69 Criteacuterio para classificaccedilatildeo da natureza das regras juriacute shydicas 271

70 Conceitua oatildeo do Direito Tributaacuterio Adminis trati vo e Constitucional 273

sect 20 Conceito Juriacutedico de Tributo

71 Conceito jur iacutedico d e tributo 279

IX

ALFREDO AUGUSTO BECKER

72 Hipoacutetese de incidecircncia (fato gerador fattispecie) tributaacuteria 281

73 Involuntariedade natildeo eacute especificidade 282

74 Sujeito ativo da relaccedilatildeo juriacutedica tr ibutaacuteria 286

75 Sujeito passivo da relaccedilatildeo juriacutedica tributaacuteria -libershy

dade do legislador na escolha 298

76 Extraterritorialidade da lei tributaacuteria 301

77 Conteuacutedo da relaccedilatildeo juriacutedica tributaacuteria 304

78 Consistecircncia material e juriacutedica do tributo 305

79 Destinaccedilatildeo do tribu to 307

80 Proporccedilatildeo e progressividade do tributo 309

QUARTA PARTE

ESTRUTURA LOacuteGICA E ATUACcedilAtildeO DINAcircMICA DA REGRA

JURIacuteDICA TRIBUTAacuteRIA

sect 111 Mundo Juriacutedico

81 Siacutentese da estrutura loacutegica e atuaccedilatildeo dinacircmica da re shygrajuriacutedica 313

82 Mundo juriacutedico - entrada dos fatos no rtlundo juriacutedico 319

83 Regra juridicizante desjuridicizante e natildeo-juridicishyzante - incidecircncia natildeo-incidecircncia e isenccedilatildeo tributaacuteria 323

sect 211 Incidecircncia

84 Incidecircncia da regra juriacutedica 327

85 Infalibilidade (automatismo) da incidecircncia e respeishytabilidade dos efeitos juriacutedicos 330

86 Juridicidade coercibilidade coaccedilatildeo e sanccedilatildeo 332

x

TEORIA GERAL DO

sect 311 Hipoacutetese de incidecircm faacutectico fattispe

87 Conceito de hipoacutetese de i suporte factiacutecio fattispl eacute especificidade do Direitc

88 Diferenciaccedilatildeo entre regras tese de incidecircncia ou regr

89 Variedades de hipoacutetese de com fato juriacutedico

90 Composiccedilatildeo da hipoacutetese c mentos adjetivos

91 Realizaccedilatildeo da hipoacutetese de tempo e lugar

sect 411 Rela~

92 Conceito de relaccedilatildeo juriacutedi

93 Relaccedilatildeo juriacutedica eacute sempre

94 Relaccedilatildeo juriacutedica baacutesica e (

95 Conteuacutedo da relaccedilatildeo juriacuted satildeo e obrigaccedilatildeo coaccedilatildeo e

96 Prestaccedilatildeo juriacutedica

97 Direito subjetivo

98 Direito absoluto

99 Variaccedilotildees no conteuacutedo jUI

100 Lanccedilamento

sect 511 Natureza Ju

101 Incidecircncia juriacutedica dos mento da realidade ecor

I

TEORIA GERAL DO DIREITO TRIBUTAacuteRIO

(fato gerador fattispecie) sect 311 Hipoacutetese de incidecircncia (fato gerador suporte

AUGUSTO BECKER

281

especificidade 282

juriacutedica tributaacuteria 286

ccedilatildeo juriacutedica tributaacuteria - libershy

scolha 298

1 lei tributaacuteria 301

riacutedica tributaacuteria 304

juriacutedica do tributo 305

307

idade do tributo 309

RTA PARTE

ATUACcedilAtildeO DINAcircMICA DA REGRA CA TRIBUTAcircRIA

IlUdo Juriacutedico

~ica e atuaccedilatildeo dinacircmica da reshy313

la dos fatos no mundo juriacutedico 319

~sjurLdicizante e natildeo-juridicishyincidecircncia e isenccedilatildeo tribu taacuteria 323

Incidecircncia

iacutedica 327

ismo) da incidecircncia e respei-Iriacutedicos 330

dade coaccedilatildeo e sanccedilatildeo 332

faacutectico fattispecie tatbestand)

87 Conce ito de hi poacutetese de inc id ecirc ncia (fato gerador suporte factiacute cio fa tti specie tatbestand) - natildeo eacute especificida de do D ireito Tributaacuterio 338

88 Diferenciaccedilatildeo entre regras juriacutedicas com idecircntica hipoacuteshytese de incidecircncia ou regra 341

89 Variedades de hipoacutetese de incidecircncia e sua composiccedilatildeo com fato juriacutedico 345

90 Composiccedilatildeo da h ipoacutetese de incidecircncia nuacutecleo e eleshymentos adjetivos 350

9l Realizaccedilatildeo da hipoacutetese de incidecircncia coordenadas de tempo e luga r 354

sect 411 Relaccedilatildeo Juriacutedica

92 Conceito de relaccedilatildeo juriacuted ica 358

93 Relaccedilatildeo juriacutedica eacute sempre pessoal 362

94 Relaccedilatildeo juriacutedica baacutesica e eficacial 363

95 Conteuacutedo da relaccedilatildeo juriacutedica direito e dever pretenshysatildeo e obrigaccedilatildeo coaccedilatildeo e sujeiccedilatildeo 364

96 Prestaccedilatildeo juriacutedica 368

97 Direito subjetivo 369

98 Direito absoluto 371

99 Variaccedilotildees no conteuacutedo juriacutedico da relaccedilatildeo juriacutedica 371

100 Lanccedilamento 373

sect 511 Natureza Juriacutedica dos Tributos

10l Incidecircncia juriacutedica dos tributos sobre o prolongashymento da realidade econocircmica 384

XI

ALFREDOAUGUSTOBECKER

102 Insuficiecircncia dos criteacuterios tradicionais na doutrina do Direito T r ibutaacuterio 387

103 Natureza juriacutedica do t r ib u to eacute r aliclade qu e exis te exclusivamente no mundo d o pensamento 393

104 Criteacuterio objetivo e juriacutedico pala a determina atildeo d a natureza juriacutedica (gecircnero e espeacutecie) do tr ibuto 96

105 Objetividade e juridicidade do cri teacuterio 398

106 Imposto e taxa 404

107 Parafiscalidade 409

108 Contribuiccedilatildeo de melhoria 411

109 Monopoacutelio estatal 415

110 Empreacutes tim o compulsoacute io 418

111 Imposto sobre a renda 422

112 Imposto de importaccedilatildeo 431

113 Imposto de exportaccedilatildeo 438

114 Imposto sobre o consumo 439

115 Imposto de produccedilatildeo 451

116 Imposto de induacutestrias e profissotildees 453

117 Imposto de existecircncia de direitos 457

118 Imposto de transmissatildeo de direitos 462

119 Imposto de atos juriacuted icos e imposto d e seus re pectishyvos instrumentos - imposto de selo - imposto do conshytrato - imposto do efeito do contrato - discrimin accedilatildeo constitucional tributaacuteria brasileira 466

sect 6Q Inexistecircncia nulidade anulabilidade e ineficaacutecia do ato juriacutedico

120 Confusatildeo e superficialidade da doutrina tributaacuteria 480

XII

TEORIA GERAL De

121 Trecircs planos existecircncia

122 Existecircncia e nulidade

123 Nulidade e anulabilidad

124 Desconstituiccedilatildeo do ato j

125 Eficaacutecia juriacutedic

126 Princiacutepios para investi do aio inexistente nulo efeito do nascimento cio

QUlN

METAMORFOSE JURIacuteDH

CADU CIDADE PRECOCI

127 Caducidade precoce do dade de metamorfose ju

CrP

JURID ICIZACcedilAtildeO DO Pl CONTl

128 Antiguumlidade do princiacutepi(

129 Ambiguumlidade da locuccedilatilde

130 Constitucionalizaccedilatildeo do

131 Regra de Direito Natur dade contributiva - su dicizaccedilatildeo

132 Conceito juriacutedico-constit tributiva e sua eficaacutecia

AUGUSTO BECKER

eacuterios tradiciona is na doutrina 387

tributo eacute realidade que existe undo do pensamento 393

riacutedico para a determinaccedilatildeo da 1ero e espeacutecie) do tributo 396

idade do criteacuterio 398

404

409

lona 411

415

aacuterio 418

a 422

io 431

10 438

umo 439

451

e profissotildees 453

I de direitos 457

atildeo de direitos 462

cos e imposto de seus re pectishylposto de selo - imposto do conshyito do contrato - discriminaccedilatildeo Iria brasileira 466

nulidade anulabilidade e

ia do ato juriacutedico

alidade da doutrina tributaacuteria 480

TEORIA GERAL DO DIREITO TRIBUTAacuteRIO

121 Trecircs planos ex istecircncia validade eficaacutec ia

122 E xis tecircncia e nulidade

483

484

123 Nulidade e anulabilidad e 486

124 Desconstituiccedilatildeo d o ato juriacutedico n ulo e do anulaacutevel

125 Eficaacutecia juriacutedi a

126 Princiacutepios para investigaccedilatildeo e anaacutelise da influecircncia do ato in x istente nulo an ulaacutevel ou ineficaz para o efeito do nascim n to do dever tributaacuterio

490

492

495

QUINTA PARTE

METAMORFOSE JlJRIacuteDICA DO DIREITO TRIBlJTAacuteRIO

CAPIacuteTULO I

CADUCIDADE PRECOCE DO D IREITO TRIBUTAacuteRIO

127 Caducidade p recoce do Direito Tribu taacuterio e necessishydade de metamorfose j uriacuted ica 507

CAPIacuteT LO 11

JURIDICIZACcedilAtildeO DO PRINCIacutePIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA

128 Antiguumlidade do princiacutepio da capacidade contributiva 513

129 Ambiguumli ade da locuccedilatildeo capacidade contributiva 515

130 Constitucionalizaccedilatildeo do equiacutevoco 518

131 Regra de Direito Natu ral eacute o princiacutepio da capacishydade contributiva - sua ripugnanza a uma juri shydicizaccedilatildeo 525

132 Conceito juriacutedico-constitucional de capacidade conshytributiva e sua eficaacutecia juriacutedica 529

XIII

ALFREDO AUGUSTO BECKE R

CAPIacuteTULO IH

CONSEQUumlEcircNCIAS LOacuteGICO-JURIacuteDICAS DA PRESUNCcedilAtildeO OU FICCcedilAtildeO QUE SE RVIU AO

LEGISLADOR DE ELEMENT O APENAS INTELECTUAL

133 Fato-signo presuntivo de renda ou capital na composhysiccedilatildeo da hipoacutetese de incidecircncia das regras juriacutedicas tributaacuterias 537

134 Juriacutedico como signo presuntivo de capacidade conshytributiva 539

135 Conceito d e presunccedilatildeo e ficccedilatildeo 542

136 Presunccedilatildeo juris et de jure natildeo eacute regra de prova shy eacute r egra dispositiva de Direito Substantivo 544

137 Pres unccedilatildeo shy imposs ibilidade de prova contraacuteria agrave presunccedilatildeo que serviu ao legislador como elemento apenas intelectual 55 1

138 Ficccedilatildeo shy impossibilidade de prova contraacuteria agrave fi cccedilatildeo que serviu ao legislador como elemento apenas inshytelectual 55 7

139 A valorizaccedilatildeo dos interesses em conflito e o cri teacuterio de referecircncia que inspiraram a soluccedilatildeo legislativa (regra juriacutedica) natildeo podem ser reexaminados nem suavizados pelo inteacuterprete 560

140 Conclusotildees exemplificativas no campo do Direito Trishybutaacuterio 563

CAPIacuteTULO IV

SUBSTITUTO LEGAL TRIBUTAacuteRIO

141 Terminologia e conceitos de incidecircncia econocircmica incidecircncia juriacutedica repercussatildeo econocircmica repercusshysatildeo juriacutedica contribuinte de jure contribuinte de fato 567

XIV

TEORIA GERAL DO

142 Classificaccedilatildeo dos tributos sa e impraticaacuteveL

143 Repercussatildeo econocircmica e

144 Repercussatildeo econocircmica E

145 Embriogenia e conceito d

146 Normalidade do substitut meno juriacutedico

147 Esclarecimentos diversl tributaacuteria

148 Conceito de responsaacutevel

149 Natureza da relaccedilatildeo juriacutec tituiacutedo

150 Inexistecircncia de relaccedilatildeo j Estado

151 Restituiccedilatildeo do tributo ine sarn do substituto legal t

CAPIacute

TRIBUTACcedilAtilde(]

sect 1Uuml Revoluccedilatildeo Soei

152 As energias geneacuteticas da

153 Alternativa do homem aI instrumental do comuni Positivo integralmente [I Direito Tributaacuterio agenl dor da revoluccedilatildeo social

sect 2uuml Finalismo ex

154 Progressiva transfiguraccedil claacutessico

AUGUSTO BECKER

PIacuteTULO IH

j LOacuteGICO-JURIacuteDICAS DA FICCcedilAtildeO QUE SERVIU AO E ELEMENTO APENAS ELECTUAL

de renda ou capital na composhy1cidecircncia das regras juriacutedicas

537

lresuntivo de capacidade conshy539

o e ficccedilatildeo 542

jure natildeo eacute regra de prova - eacute ire ito Substantivo 544

lihdade de prova contraacuteria agrave ao legislador como elemento

551

de de prova contraacuteria agrave ficccedilatildeo or como elemento apenas inshy

557

resses em conflito e o criteacuterio piraram a soluccedilatildeo leg islativa lodem ser reexaminados nem lrete 560

itivas no campo do Direito Trishy563

PIacuteTULO IV

LEGAL TRIBUTAacuteRIO

tos de incidecircncia econocircmica eurorcussatildeo econocircmica repercusshyinte de jure contribuinte de

567

TEORIA GERAL DO DIREITO TRIBUTAacuteRIO

142 Classificaccedilatildeo dos tributos em diretos e indiretos eacute falshysa e impraticaacutevel 572

143 Repercussatildeo econocircmica e a simplicidade da ignoracircncia 576

144 Repercussatildeo e onocircmica e a complexidade da Ciecircncia 580

145 Embriogenia e conceito de substituto legal tributaacuterio 585

146 Normalidade do substituto legal tributaacuterio como fenocircshymeno juriacutedico 590

147 Esclarecim entos diversos sobre substit uiccedilatildeo legal tributaacuteria 592

148 Conceito de responsaacutevel legal tributaacuterio 595

149 Natureza da re laccedilatildeo juriacutedica entre substituto e subs shytituiacutedo 600

150 Inexistecircnc ia de relaccedilatildeo juriacutedica entre substituiacutedo e Estado 606

151 Restituiccedilatildeo do tributo indevido - Legitimatio ad caushysam do substituto legal tributaacuterio 613

CAPIacuteTULO V

TRIBUTACcedilAtildeO EXTRAFISCAL

sect lU Revoluccedilatildeo Social e Direito Tributaacuterio

152 As energias geneacute ticas da nova civilizaccedilatildeo 621

153 Alterna tiva do homem artiacutefice do novo mundo ou o inst rumental do comunismo sovieacutetico ou o Direito Positivo integralmente renovado - a dupla tarefa do Direito Tributaacuterio agente revolucionaacuterio e financia-dor da revoluccedilatildeo social 624

sect 2deg Finalismo extrafiscal do Tributo

154 Progressiva transfiguraccedilatildeo dos tributos de finalismo claacutessico 628

xv

ALFREDO AUGUSTO BECKER

155 Intervencionismo do Estado co m o instrumento da liberdade do individuo 630

156 Regra juriacutedica como instrumento para o inLervencioshynis mo estatal estabelecer a democracia ocia l 632

157 Regra juriacutedica como instrumento de inte rvenccedilatildeo in shydireta 633

158 Regra juriacutedico-tributaacuteria eacute o instrumento fund amenshytal- o Direito Tributaacuterio natildeo te m obje t ivo proacuteprio ou instrumento revolucionaacuterio ou instrum ento con shyservador 6 5

159 Coexistecircncia do finalismo fiscal com o extra fisca l em cada tributo 639

sect 311 Tributaccedilatildeo dos atos iliacutecitos

160 Tributaccedilatildeo dos atos iliacutecitos (doutrina e jurisprudecircncia) 640

161 Dicotomia do problema no plano juriacutedico 643

162 Ato ou fato iliacutecito eacute juriacutedico - natureza da sanccedilatildeo 644

163 Iliacutecito como elemento integrante da hipoacutetese de incishydecircncia ( fato gerador) - distinccedilatildeo juriacutedica en t r e sanccedilatildeo e tributo proibitivo 648

164 Abstraccedilatildeo do iliacutecito na fase do lanccedilamento 6-3

CAPIacuteTULO VI

TRIBUTOS IN NATURA E IN LABORE

165 Contradiccedilatildeo aparente - inadvertecircncia da doutrina 659

166 Vacilaccedilotildees da doutrina 662

167 Conceito juriacutedico do dinheiro 671

168 Irrelevacirc ncia da natureza material do objeto da presshytaccedilatildeo 675

XVI

TEORIA GERAL D(

169 Desapropriaccedilatildeo - requi

Bibliografia

Iacutendice alfabeacutetico dos autore

Iacutendice alfabeacutetico das mateacuteri

r AUGUSTO BECKER

Estado como instrumento da ) 630

Istrumento para o intervencioshycer a democracia social 632

lstrumento de intervenccedilatildeo inshy633

ia eacute o instrumento fundamenshyio natildeo tem objetivo proacuteprio cionaacuterio ou instrumento conshy

635

mo fiscal com o extrafiscal em 639

atildeo dos atos iliacutecitos

tos (doutrina e jurisprudecircncia) 640

a no plano juriacutedico 643

iacutedico - natureza da sanccedilatildeo 644

ntegrante da hipoacutetese de incishy) - distinccedilatildeo juriacutedica entre )itivo 648

fase do lanccedilamento 653

PIacuteTULO VI

VATURA E IN LABORE

- inadvertecircncia da doutrina 659

662

inheiro 671

~a material do objeto da presshy675

TEORIA GE RAL DO DIREITO TRIBUTAacuteRIO

169 Desa propriaccedilatildeo - requisiccedilatildeo - serviccedilo militar 677

Bibliografia 681

Iacutendice a lf beacutetico d os a utores ci tados 695

Iacutendice al fabeacuteti co d as m ateacuteri s 707

XV II

ALFREDO AUGUSTO BECKER

72 Hipoacutetese de incidecircncia (fato gerador fattispecie) tributaacuteria 281

73 Involuntariedade natildeo eacute especificidade 282

74 Sujeito ativo da relaccedilatildeo juriacutedica tr ibutaacuteria 286

75 Sujeito passivo da relaccedilatildeo juriacutedica tributaacuteria -libershy

dade do legislador na escolha 298

76 Extraterritorialidade da lei tributaacuteria 301

77 Conteuacutedo da relaccedilatildeo juriacutedica tributaacuteria 304

78 Consistecircncia material e juriacutedica do tributo 305

79 Destinaccedilatildeo do tribu to 307

80 Proporccedilatildeo e progressividade do tributo 309

QUARTA PARTE

ESTRUTURA LOacuteGICA E ATUACcedilAtildeO DINAcircMICA DA REGRA

JURIacuteDICA TRIBUTAacuteRIA

sect 111 Mundo Juriacutedico

81 Siacutentese da estrutura loacutegica e atuaccedilatildeo dinacircmica da re shygrajuriacutedica 313

82 Mundo juriacutedico - entrada dos fatos no rtlundo juriacutedico 319

83 Regra juridicizante desjuridicizante e natildeo-juridicishyzante - incidecircncia natildeo-incidecircncia e isenccedilatildeo tributaacuteria 323

sect 211 Incidecircncia

84 Incidecircncia da regra juriacutedica 327

85 Infalibilidade (automatismo) da incidecircncia e respeishytabilidade dos efeitos juriacutedicos 330

86 Juridicidade coercibilidade coaccedilatildeo e sanccedilatildeo 332

x

TEORIA GERAL DO

sect 311 Hipoacutetese de incidecircm faacutectico fattispe

87 Conceito de hipoacutetese de i suporte factiacutecio fattispl eacute especificidade do Direitc

88 Diferenciaccedilatildeo entre regras tese de incidecircncia ou regr

89 Variedades de hipoacutetese de com fato juriacutedico

90 Composiccedilatildeo da hipoacutetese c mentos adjetivos

91 Realizaccedilatildeo da hipoacutetese de tempo e lugar

sect 411 Rela~

92 Conceito de relaccedilatildeo juriacutedi

93 Relaccedilatildeo juriacutedica eacute sempre

94 Relaccedilatildeo juriacutedica baacutesica e (

95 Conteuacutedo da relaccedilatildeo juriacuted satildeo e obrigaccedilatildeo coaccedilatildeo e

96 Prestaccedilatildeo juriacutedica

97 Direito subjetivo

98 Direito absoluto

99 Variaccedilotildees no conteuacutedo jUI

100 Lanccedilamento

sect 511 Natureza Ju

101 Incidecircncia juriacutedica dos mento da realidade ecor

I

TEORIA GERAL DO DIREITO TRIBUTAacuteRIO

(fato gerador fattispecie) sect 311 Hipoacutetese de incidecircncia (fato gerador suporte

AUGUSTO BECKER

281

especificidade 282

juriacutedica tributaacuteria 286

ccedilatildeo juriacutedica tributaacuteria - libershy

scolha 298

1 lei tributaacuteria 301

riacutedica tributaacuteria 304

juriacutedica do tributo 305

307

idade do tributo 309

RTA PARTE

ATUACcedilAtildeO DINAcircMICA DA REGRA CA TRIBUTAcircRIA

IlUdo Juriacutedico

~ica e atuaccedilatildeo dinacircmica da reshy313

la dos fatos no mundo juriacutedico 319

~sjurLdicizante e natildeo-juridicishyincidecircncia e isenccedilatildeo tribu taacuteria 323

Incidecircncia

iacutedica 327

ismo) da incidecircncia e respei-Iriacutedicos 330

dade coaccedilatildeo e sanccedilatildeo 332

faacutectico fattispecie tatbestand)

87 Conce ito de hi poacutetese de inc id ecirc ncia (fato gerador suporte factiacute cio fa tti specie tatbestand) - natildeo eacute especificida de do D ireito Tributaacuterio 338

88 Diferenciaccedilatildeo entre regras juriacutedicas com idecircntica hipoacuteshytese de incidecircncia ou regra 341

89 Variedades de hipoacutetese de incidecircncia e sua composiccedilatildeo com fato juriacutedico 345

90 Composiccedilatildeo da h ipoacutetese de incidecircncia nuacutecleo e eleshymentos adjetivos 350

9l Realizaccedilatildeo da hipoacutetese de incidecircncia coordenadas de tempo e luga r 354

sect 411 Relaccedilatildeo Juriacutedica

92 Conceito de relaccedilatildeo juriacuted ica 358

93 Relaccedilatildeo juriacutedica eacute sempre pessoal 362

94 Relaccedilatildeo juriacutedica baacutesica e eficacial 363

95 Conteuacutedo da relaccedilatildeo juriacutedica direito e dever pretenshysatildeo e obrigaccedilatildeo coaccedilatildeo e sujeiccedilatildeo 364

96 Prestaccedilatildeo juriacutedica 368

97 Direito subjetivo 369

98 Direito absoluto 371

99 Variaccedilotildees no conteuacutedo juriacutedico da relaccedilatildeo juriacutedica 371

100 Lanccedilamento 373

sect 511 Natureza Juriacutedica dos Tributos

10l Incidecircncia juriacutedica dos tributos sobre o prolongashymento da realidade econocircmica 384

XI

ALFREDOAUGUSTOBECKER

102 Insuficiecircncia dos criteacuterios tradicionais na doutrina do Direito T r ibutaacuterio 387

103 Natureza juriacutedica do t r ib u to eacute r aliclade qu e exis te exclusivamente no mundo d o pensamento 393

104 Criteacuterio objetivo e juriacutedico pala a determina atildeo d a natureza juriacutedica (gecircnero e espeacutecie) do tr ibuto 96

105 Objetividade e juridicidade do cri teacuterio 398

106 Imposto e taxa 404

107 Parafiscalidade 409

108 Contribuiccedilatildeo de melhoria 411

109 Monopoacutelio estatal 415

110 Empreacutes tim o compulsoacute io 418

111 Imposto sobre a renda 422

112 Imposto de importaccedilatildeo 431

113 Imposto de exportaccedilatildeo 438

114 Imposto sobre o consumo 439

115 Imposto de produccedilatildeo 451

116 Imposto de induacutestrias e profissotildees 453

117 Imposto de existecircncia de direitos 457

118 Imposto de transmissatildeo de direitos 462

119 Imposto de atos juriacuted icos e imposto d e seus re pectishyvos instrumentos - imposto de selo - imposto do conshytrato - imposto do efeito do contrato - discrimin accedilatildeo constitucional tributaacuteria brasileira 466

sect 6Q Inexistecircncia nulidade anulabilidade e ineficaacutecia do ato juriacutedico

120 Confusatildeo e superficialidade da doutrina tributaacuteria 480

XII

TEORIA GERAL De

121 Trecircs planos existecircncia

122 Existecircncia e nulidade

123 Nulidade e anulabilidad

124 Desconstituiccedilatildeo do ato j

125 Eficaacutecia juriacutedic

126 Princiacutepios para investi do aio inexistente nulo efeito do nascimento cio

QUlN

METAMORFOSE JURIacuteDH

CADU CIDADE PRECOCI

127 Caducidade precoce do dade de metamorfose ju

CrP

JURID ICIZACcedilAtildeO DO Pl CONTl

128 Antiguumlidade do princiacutepi(

129 Ambiguumlidade da locuccedilatilde

130 Constitucionalizaccedilatildeo do

131 Regra de Direito Natur dade contributiva - su dicizaccedilatildeo

132 Conceito juriacutedico-constit tributiva e sua eficaacutecia

AUGUSTO BECKER

eacuterios tradiciona is na doutrina 387

tributo eacute realidade que existe undo do pensamento 393

riacutedico para a determinaccedilatildeo da 1ero e espeacutecie) do tributo 396

idade do criteacuterio 398

404

409

lona 411

415

aacuterio 418

a 422

io 431

10 438

umo 439

451

e profissotildees 453

I de direitos 457

atildeo de direitos 462

cos e imposto de seus re pectishylposto de selo - imposto do conshyito do contrato - discriminaccedilatildeo Iria brasileira 466

nulidade anulabilidade e

ia do ato juriacutedico

alidade da doutrina tributaacuteria 480

TEORIA GERAL DO DIREITO TRIBUTAacuteRIO

121 Trecircs planos ex istecircncia validade eficaacutec ia

122 E xis tecircncia e nulidade

483

484

123 Nulidade e anulabilidad e 486

124 Desconstituiccedilatildeo d o ato juriacutedico n ulo e do anulaacutevel

125 Eficaacutecia juriacutedi a

126 Princiacutepios para investigaccedilatildeo e anaacutelise da influecircncia do ato in x istente nulo an ulaacutevel ou ineficaz para o efeito do nascim n to do dever tributaacuterio

490

492

495

QUINTA PARTE

METAMORFOSE JlJRIacuteDICA DO DIREITO TRIBlJTAacuteRIO

CAPIacuteTULO I

CADUCIDADE PRECOCE DO D IREITO TRIBUTAacuteRIO

127 Caducidade p recoce do Direito Tribu taacuterio e necessishydade de metamorfose j uriacuted ica 507

CAPIacuteT LO 11

JURIDICIZACcedilAtildeO DO PRINCIacutePIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA

128 Antiguumlidade do princiacutepio da capacidade contributiva 513

129 Ambiguumli ade da locuccedilatildeo capacidade contributiva 515

130 Constitucionalizaccedilatildeo do equiacutevoco 518

131 Regra de Direito Natu ral eacute o princiacutepio da capacishydade contributiva - sua ripugnanza a uma juri shydicizaccedilatildeo 525

132 Conceito juriacutedico-constitucional de capacidade conshytributiva e sua eficaacutecia juriacutedica 529

XIII

ALFREDO AUGUSTO BECKE R

CAPIacuteTULO IH

CONSEQUumlEcircNCIAS LOacuteGICO-JURIacuteDICAS DA PRESUNCcedilAtildeO OU FICCcedilAtildeO QUE SE RVIU AO

LEGISLADOR DE ELEMENT O APENAS INTELECTUAL

133 Fato-signo presuntivo de renda ou capital na composhysiccedilatildeo da hipoacutetese de incidecircncia das regras juriacutedicas tributaacuterias 537

134 Juriacutedico como signo presuntivo de capacidade conshytributiva 539

135 Conceito d e presunccedilatildeo e ficccedilatildeo 542

136 Presunccedilatildeo juris et de jure natildeo eacute regra de prova shy eacute r egra dispositiva de Direito Substantivo 544

137 Pres unccedilatildeo shy imposs ibilidade de prova contraacuteria agrave presunccedilatildeo que serviu ao legislador como elemento apenas intelectual 55 1

138 Ficccedilatildeo shy impossibilidade de prova contraacuteria agrave fi cccedilatildeo que serviu ao legislador como elemento apenas inshytelectual 55 7

139 A valorizaccedilatildeo dos interesses em conflito e o cri teacuterio de referecircncia que inspiraram a soluccedilatildeo legislativa (regra juriacutedica) natildeo podem ser reexaminados nem suavizados pelo inteacuterprete 560

140 Conclusotildees exemplificativas no campo do Direito Trishybutaacuterio 563

CAPIacuteTULO IV

SUBSTITUTO LEGAL TRIBUTAacuteRIO

141 Terminologia e conceitos de incidecircncia econocircmica incidecircncia juriacutedica repercussatildeo econocircmica repercusshysatildeo juriacutedica contribuinte de jure contribuinte de fato 567

XIV

TEORIA GERAL DO

142 Classificaccedilatildeo dos tributos sa e impraticaacuteveL

143 Repercussatildeo econocircmica e

144 Repercussatildeo econocircmica E

145 Embriogenia e conceito d

146 Normalidade do substitut meno juriacutedico

147 Esclarecimentos diversl tributaacuteria

148 Conceito de responsaacutevel

149 Natureza da relaccedilatildeo juriacutec tituiacutedo

150 Inexistecircncia de relaccedilatildeo j Estado

151 Restituiccedilatildeo do tributo ine sarn do substituto legal t

CAPIacute

TRIBUTACcedilAtilde(]

sect 1Uuml Revoluccedilatildeo Soei

152 As energias geneacuteticas da

153 Alternativa do homem aI instrumental do comuni Positivo integralmente [I Direito Tributaacuterio agenl dor da revoluccedilatildeo social

sect 2uuml Finalismo ex

154 Progressiva transfiguraccedil claacutessico

AUGUSTO BECKER

PIacuteTULO IH

j LOacuteGICO-JURIacuteDICAS DA FICCcedilAtildeO QUE SERVIU AO E ELEMENTO APENAS ELECTUAL

de renda ou capital na composhy1cidecircncia das regras juriacutedicas

537

lresuntivo de capacidade conshy539

o e ficccedilatildeo 542

jure natildeo eacute regra de prova - eacute ire ito Substantivo 544

lihdade de prova contraacuteria agrave ao legislador como elemento

551

de de prova contraacuteria agrave ficccedilatildeo or como elemento apenas inshy

557

resses em conflito e o criteacuterio piraram a soluccedilatildeo leg islativa lodem ser reexaminados nem lrete 560

itivas no campo do Direito Trishy563

PIacuteTULO IV

LEGAL TRIBUTAacuteRIO

tos de incidecircncia econocircmica eurorcussatildeo econocircmica repercusshyinte de jure contribuinte de

567

TEORIA GERAL DO DIREITO TRIBUTAacuteRIO

142 Classificaccedilatildeo dos tributos em diretos e indiretos eacute falshysa e impraticaacutevel 572

143 Repercussatildeo econocircmica e a simplicidade da ignoracircncia 576

144 Repercussatildeo e onocircmica e a complexidade da Ciecircncia 580

145 Embriogenia e conceito de substituto legal tributaacuterio 585

146 Normalidade do substituto legal tributaacuterio como fenocircshymeno juriacutedico 590

147 Esclarecim entos diversos sobre substit uiccedilatildeo legal tributaacuteria 592

148 Conceito de responsaacutevel legal tributaacuterio 595

149 Natureza da re laccedilatildeo juriacutedica entre substituto e subs shytituiacutedo 600

150 Inexistecircnc ia de relaccedilatildeo juriacutedica entre substituiacutedo e Estado 606

151 Restituiccedilatildeo do tributo indevido - Legitimatio ad caushysam do substituto legal tributaacuterio 613

CAPIacuteTULO V

TRIBUTACcedilAtildeO EXTRAFISCAL

sect lU Revoluccedilatildeo Social e Direito Tributaacuterio

152 As energias geneacute ticas da nova civilizaccedilatildeo 621

153 Alterna tiva do homem artiacutefice do novo mundo ou o inst rumental do comunismo sovieacutetico ou o Direito Positivo integralmente renovado - a dupla tarefa do Direito Tributaacuterio agente revolucionaacuterio e financia-dor da revoluccedilatildeo social 624

sect 2deg Finalismo extrafiscal do Tributo

154 Progressiva transfiguraccedilatildeo dos tributos de finalismo claacutessico 628

xv

ALFREDO AUGUSTO BECKER

155 Intervencionismo do Estado co m o instrumento da liberdade do individuo 630

156 Regra juriacutedica como instrumento para o inLervencioshynis mo estatal estabelecer a democracia ocia l 632

157 Regra juriacutedica como instrumento de inte rvenccedilatildeo in shydireta 633

158 Regra juriacutedico-tributaacuteria eacute o instrumento fund amenshytal- o Direito Tributaacuterio natildeo te m obje t ivo proacuteprio ou instrumento revolucionaacuterio ou instrum ento con shyservador 6 5

159 Coexistecircncia do finalismo fiscal com o extra fisca l em cada tributo 639

sect 311 Tributaccedilatildeo dos atos iliacutecitos

160 Tributaccedilatildeo dos atos iliacutecitos (doutrina e jurisprudecircncia) 640

161 Dicotomia do problema no plano juriacutedico 643

162 Ato ou fato iliacutecito eacute juriacutedico - natureza da sanccedilatildeo 644

163 Iliacutecito como elemento integrante da hipoacutetese de incishydecircncia ( fato gerador) - distinccedilatildeo juriacutedica en t r e sanccedilatildeo e tributo proibitivo 648

164 Abstraccedilatildeo do iliacutecito na fase do lanccedilamento 6-3

CAPIacuteTULO VI

TRIBUTOS IN NATURA E IN LABORE

165 Contradiccedilatildeo aparente - inadvertecircncia da doutrina 659

166 Vacilaccedilotildees da doutrina 662

167 Conceito juriacutedico do dinheiro 671

168 Irrelevacirc ncia da natureza material do objeto da presshytaccedilatildeo 675

XVI

TEORIA GERAL D(

169 Desapropriaccedilatildeo - requi

Bibliografia

Iacutendice alfabeacutetico dos autore

Iacutendice alfabeacutetico das mateacuteri

r AUGUSTO BECKER

Estado como instrumento da ) 630

Istrumento para o intervencioshycer a democracia social 632

lstrumento de intervenccedilatildeo inshy633

ia eacute o instrumento fundamenshyio natildeo tem objetivo proacuteprio cionaacuterio ou instrumento conshy

635

mo fiscal com o extrafiscal em 639

atildeo dos atos iliacutecitos

tos (doutrina e jurisprudecircncia) 640

a no plano juriacutedico 643

iacutedico - natureza da sanccedilatildeo 644

ntegrante da hipoacutetese de incishy) - distinccedilatildeo juriacutedica entre )itivo 648

fase do lanccedilamento 653

PIacuteTULO VI

VATURA E IN LABORE

- inadvertecircncia da doutrina 659

662

inheiro 671

~a material do objeto da presshy675

TEORIA GE RAL DO DIREITO TRIBUTAacuteRIO

169 Desa propriaccedilatildeo - requisiccedilatildeo - serviccedilo militar 677

Bibliografia 681

Iacutendice a lf beacutetico d os a utores ci tados 695

Iacutendice al fabeacuteti co d as m ateacuteri s 707

XV II

I

TEORIA GERAL DO DIREITO TRIBUTAacuteRIO

(fato gerador fattispecie) sect 311 Hipoacutetese de incidecircncia (fato gerador suporte

AUGUSTO BECKER

281

especificidade 282

juriacutedica tributaacuteria 286

ccedilatildeo juriacutedica tributaacuteria - libershy

scolha 298

1 lei tributaacuteria 301

riacutedica tributaacuteria 304

juriacutedica do tributo 305

307

idade do tributo 309

RTA PARTE

ATUACcedilAtildeO DINAcircMICA DA REGRA CA TRIBUTAcircRIA

IlUdo Juriacutedico

~ica e atuaccedilatildeo dinacircmica da reshy313

la dos fatos no mundo juriacutedico 319

~sjurLdicizante e natildeo-juridicishyincidecircncia e isenccedilatildeo tribu taacuteria 323

Incidecircncia

iacutedica 327

ismo) da incidecircncia e respei-Iriacutedicos 330

dade coaccedilatildeo e sanccedilatildeo 332

faacutectico fattispecie tatbestand)

87 Conce ito de hi poacutetese de inc id ecirc ncia (fato gerador suporte factiacute cio fa tti specie tatbestand) - natildeo eacute especificida de do D ireito Tributaacuterio 338

88 Diferenciaccedilatildeo entre regras juriacutedicas com idecircntica hipoacuteshytese de incidecircncia ou regra 341

89 Variedades de hipoacutetese de incidecircncia e sua composiccedilatildeo com fato juriacutedico 345

90 Composiccedilatildeo da h ipoacutetese de incidecircncia nuacutecleo e eleshymentos adjetivos 350

9l Realizaccedilatildeo da hipoacutetese de incidecircncia coordenadas de tempo e luga r 354

sect 411 Relaccedilatildeo Juriacutedica

92 Conceito de relaccedilatildeo juriacuted ica 358

93 Relaccedilatildeo juriacutedica eacute sempre pessoal 362

94 Relaccedilatildeo juriacutedica baacutesica e eficacial 363

95 Conteuacutedo da relaccedilatildeo juriacutedica direito e dever pretenshysatildeo e obrigaccedilatildeo coaccedilatildeo e sujeiccedilatildeo 364

96 Prestaccedilatildeo juriacutedica 368

97 Direito subjetivo 369

98 Direito absoluto 371

99 Variaccedilotildees no conteuacutedo juriacutedico da relaccedilatildeo juriacutedica 371

100 Lanccedilamento 373

sect 511 Natureza Juriacutedica dos Tributos

10l Incidecircncia juriacutedica dos tributos sobre o prolongashymento da realidade econocircmica 384

XI

ALFREDOAUGUSTOBECKER

102 Insuficiecircncia dos criteacuterios tradicionais na doutrina do Direito T r ibutaacuterio 387

103 Natureza juriacutedica do t r ib u to eacute r aliclade qu e exis te exclusivamente no mundo d o pensamento 393

104 Criteacuterio objetivo e juriacutedico pala a determina atildeo d a natureza juriacutedica (gecircnero e espeacutecie) do tr ibuto 96

105 Objetividade e juridicidade do cri teacuterio 398

106 Imposto e taxa 404

107 Parafiscalidade 409

108 Contribuiccedilatildeo de melhoria 411

109 Monopoacutelio estatal 415

110 Empreacutes tim o compulsoacute io 418

111 Imposto sobre a renda 422

112 Imposto de importaccedilatildeo 431

113 Imposto de exportaccedilatildeo 438

114 Imposto sobre o consumo 439

115 Imposto de produccedilatildeo 451

116 Imposto de induacutestrias e profissotildees 453

117 Imposto de existecircncia de direitos 457

118 Imposto de transmissatildeo de direitos 462

119 Imposto de atos juriacuted icos e imposto d e seus re pectishyvos instrumentos - imposto de selo - imposto do conshytrato - imposto do efeito do contrato - discrimin accedilatildeo constitucional tributaacuteria brasileira 466

sect 6Q Inexistecircncia nulidade anulabilidade e ineficaacutecia do ato juriacutedico

120 Confusatildeo e superficialidade da doutrina tributaacuteria 480

XII

TEORIA GERAL De

121 Trecircs planos existecircncia

122 Existecircncia e nulidade

123 Nulidade e anulabilidad

124 Desconstituiccedilatildeo do ato j

125 Eficaacutecia juriacutedic

126 Princiacutepios para investi do aio inexistente nulo efeito do nascimento cio

QUlN

METAMORFOSE JURIacuteDH

CADU CIDADE PRECOCI

127 Caducidade precoce do dade de metamorfose ju

CrP

JURID ICIZACcedilAtildeO DO Pl CONTl

128 Antiguumlidade do princiacutepi(

129 Ambiguumlidade da locuccedilatilde

130 Constitucionalizaccedilatildeo do

131 Regra de Direito Natur dade contributiva - su dicizaccedilatildeo

132 Conceito juriacutedico-constit tributiva e sua eficaacutecia

AUGUSTO BECKER

eacuterios tradiciona is na doutrina 387

tributo eacute realidade que existe undo do pensamento 393

riacutedico para a determinaccedilatildeo da 1ero e espeacutecie) do tributo 396

idade do criteacuterio 398

404

409

lona 411

415

aacuterio 418

a 422

io 431

10 438

umo 439

451

e profissotildees 453

I de direitos 457

atildeo de direitos 462

cos e imposto de seus re pectishylposto de selo - imposto do conshyito do contrato - discriminaccedilatildeo Iria brasileira 466

nulidade anulabilidade e

ia do ato juriacutedico

alidade da doutrina tributaacuteria 480

TEORIA GERAL DO DIREITO TRIBUTAacuteRIO

121 Trecircs planos ex istecircncia validade eficaacutec ia

122 E xis tecircncia e nulidade

483

484

123 Nulidade e anulabilidad e 486

124 Desconstituiccedilatildeo d o ato juriacutedico n ulo e do anulaacutevel

125 Eficaacutecia juriacutedi a

126 Princiacutepios para investigaccedilatildeo e anaacutelise da influecircncia do ato in x istente nulo an ulaacutevel ou ineficaz para o efeito do nascim n to do dever tributaacuterio

490

492

495

QUINTA PARTE

METAMORFOSE JlJRIacuteDICA DO DIREITO TRIBlJTAacuteRIO

CAPIacuteTULO I

CADUCIDADE PRECOCE DO D IREITO TRIBUTAacuteRIO

127 Caducidade p recoce do Direito Tribu taacuterio e necessishydade de metamorfose j uriacuted ica 507

CAPIacuteT LO 11

JURIDICIZACcedilAtildeO DO PRINCIacutePIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA

128 Antiguumlidade do princiacutepio da capacidade contributiva 513

129 Ambiguumli ade da locuccedilatildeo capacidade contributiva 515

130 Constitucionalizaccedilatildeo do equiacutevoco 518

131 Regra de Direito Natu ral eacute o princiacutepio da capacishydade contributiva - sua ripugnanza a uma juri shydicizaccedilatildeo 525

132 Conceito juriacutedico-constitucional de capacidade conshytributiva e sua eficaacutecia juriacutedica 529

XIII

ALFREDO AUGUSTO BECKE R

CAPIacuteTULO IH

CONSEQUumlEcircNCIAS LOacuteGICO-JURIacuteDICAS DA PRESUNCcedilAtildeO OU FICCcedilAtildeO QUE SE RVIU AO

LEGISLADOR DE ELEMENT O APENAS INTELECTUAL

133 Fato-signo presuntivo de renda ou capital na composhysiccedilatildeo da hipoacutetese de incidecircncia das regras juriacutedicas tributaacuterias 537

134 Juriacutedico como signo presuntivo de capacidade conshytributiva 539

135 Conceito d e presunccedilatildeo e ficccedilatildeo 542

136 Presunccedilatildeo juris et de jure natildeo eacute regra de prova shy eacute r egra dispositiva de Direito Substantivo 544

137 Pres unccedilatildeo shy imposs ibilidade de prova contraacuteria agrave presunccedilatildeo que serviu ao legislador como elemento apenas intelectual 55 1

138 Ficccedilatildeo shy impossibilidade de prova contraacuteria agrave fi cccedilatildeo que serviu ao legislador como elemento apenas inshytelectual 55 7

139 A valorizaccedilatildeo dos interesses em conflito e o cri teacuterio de referecircncia que inspiraram a soluccedilatildeo legislativa (regra juriacutedica) natildeo podem ser reexaminados nem suavizados pelo inteacuterprete 560

140 Conclusotildees exemplificativas no campo do Direito Trishybutaacuterio 563

CAPIacuteTULO IV

SUBSTITUTO LEGAL TRIBUTAacuteRIO

141 Terminologia e conceitos de incidecircncia econocircmica incidecircncia juriacutedica repercussatildeo econocircmica repercusshysatildeo juriacutedica contribuinte de jure contribuinte de fato 567

XIV

TEORIA GERAL DO

142 Classificaccedilatildeo dos tributos sa e impraticaacuteveL

143 Repercussatildeo econocircmica e

144 Repercussatildeo econocircmica E

145 Embriogenia e conceito d

146 Normalidade do substitut meno juriacutedico

147 Esclarecimentos diversl tributaacuteria

148 Conceito de responsaacutevel

149 Natureza da relaccedilatildeo juriacutec tituiacutedo

150 Inexistecircncia de relaccedilatildeo j Estado

151 Restituiccedilatildeo do tributo ine sarn do substituto legal t

CAPIacute

TRIBUTACcedilAtilde(]

sect 1Uuml Revoluccedilatildeo Soei

152 As energias geneacuteticas da

153 Alternativa do homem aI instrumental do comuni Positivo integralmente [I Direito Tributaacuterio agenl dor da revoluccedilatildeo social

sect 2uuml Finalismo ex

154 Progressiva transfiguraccedil claacutessico

AUGUSTO BECKER

PIacuteTULO IH

j LOacuteGICO-JURIacuteDICAS DA FICCcedilAtildeO QUE SERVIU AO E ELEMENTO APENAS ELECTUAL

de renda ou capital na composhy1cidecircncia das regras juriacutedicas

537

lresuntivo de capacidade conshy539

o e ficccedilatildeo 542

jure natildeo eacute regra de prova - eacute ire ito Substantivo 544

lihdade de prova contraacuteria agrave ao legislador como elemento

551

de de prova contraacuteria agrave ficccedilatildeo or como elemento apenas inshy

557

resses em conflito e o criteacuterio piraram a soluccedilatildeo leg islativa lodem ser reexaminados nem lrete 560

itivas no campo do Direito Trishy563

PIacuteTULO IV

LEGAL TRIBUTAacuteRIO

tos de incidecircncia econocircmica eurorcussatildeo econocircmica repercusshyinte de jure contribuinte de

567

TEORIA GERAL DO DIREITO TRIBUTAacuteRIO

142 Classificaccedilatildeo dos tributos em diretos e indiretos eacute falshysa e impraticaacutevel 572

143 Repercussatildeo econocircmica e a simplicidade da ignoracircncia 576

144 Repercussatildeo e onocircmica e a complexidade da Ciecircncia 580

145 Embriogenia e conceito de substituto legal tributaacuterio 585

146 Normalidade do substituto legal tributaacuterio como fenocircshymeno juriacutedico 590

147 Esclarecim entos diversos sobre substit uiccedilatildeo legal tributaacuteria 592

148 Conceito de responsaacutevel legal tributaacuterio 595

149 Natureza da re laccedilatildeo juriacutedica entre substituto e subs shytituiacutedo 600

150 Inexistecircnc ia de relaccedilatildeo juriacutedica entre substituiacutedo e Estado 606

151 Restituiccedilatildeo do tributo indevido - Legitimatio ad caushysam do substituto legal tributaacuterio 613

CAPIacuteTULO V

TRIBUTACcedilAtildeO EXTRAFISCAL

sect lU Revoluccedilatildeo Social e Direito Tributaacuterio

152 As energias geneacute ticas da nova civilizaccedilatildeo 621

153 Alterna tiva do homem artiacutefice do novo mundo ou o inst rumental do comunismo sovieacutetico ou o Direito Positivo integralmente renovado - a dupla tarefa do Direito Tributaacuterio agente revolucionaacuterio e financia-dor da revoluccedilatildeo social 624

sect 2deg Finalismo extrafiscal do Tributo

154 Progressiva transfiguraccedilatildeo dos tributos de finalismo claacutessico 628

xv

ALFREDO AUGUSTO BECKER

155 Intervencionismo do Estado co m o instrumento da liberdade do individuo 630

156 Regra juriacutedica como instrumento para o inLervencioshynis mo estatal estabelecer a democracia ocia l 632

157 Regra juriacutedica como instrumento de inte rvenccedilatildeo in shydireta 633

158 Regra juriacutedico-tributaacuteria eacute o instrumento fund amenshytal- o Direito Tributaacuterio natildeo te m obje t ivo proacuteprio ou instrumento revolucionaacuterio ou instrum ento con shyservador 6 5

159 Coexistecircncia do finalismo fiscal com o extra fisca l em cada tributo 639

sect 311 Tributaccedilatildeo dos atos iliacutecitos

160 Tributaccedilatildeo dos atos iliacutecitos (doutrina e jurisprudecircncia) 640

161 Dicotomia do problema no plano juriacutedico 643

162 Ato ou fato iliacutecito eacute juriacutedico - natureza da sanccedilatildeo 644

163 Iliacutecito como elemento integrante da hipoacutetese de incishydecircncia ( fato gerador) - distinccedilatildeo juriacutedica en t r e sanccedilatildeo e tributo proibitivo 648

164 Abstraccedilatildeo do iliacutecito na fase do lanccedilamento 6-3

CAPIacuteTULO VI

TRIBUTOS IN NATURA E IN LABORE

165 Contradiccedilatildeo aparente - inadvertecircncia da doutrina 659

166 Vacilaccedilotildees da doutrina 662

167 Conceito juriacutedico do dinheiro 671

168 Irrelevacirc ncia da natureza material do objeto da presshytaccedilatildeo 675

XVI

TEORIA GERAL D(

169 Desapropriaccedilatildeo - requi

Bibliografia

Iacutendice alfabeacutetico dos autore

Iacutendice alfabeacutetico das mateacuteri

r AUGUSTO BECKER

Estado como instrumento da ) 630

Istrumento para o intervencioshycer a democracia social 632

lstrumento de intervenccedilatildeo inshy633

ia eacute o instrumento fundamenshyio natildeo tem objetivo proacuteprio cionaacuterio ou instrumento conshy

635

mo fiscal com o extrafiscal em 639

atildeo dos atos iliacutecitos

tos (doutrina e jurisprudecircncia) 640

a no plano juriacutedico 643

iacutedico - natureza da sanccedilatildeo 644

ntegrante da hipoacutetese de incishy) - distinccedilatildeo juriacutedica entre )itivo 648

fase do lanccedilamento 653

PIacuteTULO VI

VATURA E IN LABORE

- inadvertecircncia da doutrina 659

662

inheiro 671

~a material do objeto da presshy675

TEORIA GE RAL DO DIREITO TRIBUTAacuteRIO

169 Desa propriaccedilatildeo - requisiccedilatildeo - serviccedilo militar 677

Bibliografia 681

Iacutendice a lf beacutetico d os a utores ci tados 695

Iacutendice al fabeacuteti co d as m ateacuteri s 707

XV II

ALFREDOAUGUSTOBECKER

102 Insuficiecircncia dos criteacuterios tradicionais na doutrina do Direito T r ibutaacuterio 387

103 Natureza juriacutedica do t r ib u to eacute r aliclade qu e exis te exclusivamente no mundo d o pensamento 393

104 Criteacuterio objetivo e juriacutedico pala a determina atildeo d a natureza juriacutedica (gecircnero e espeacutecie) do tr ibuto 96

105 Objetividade e juridicidade do cri teacuterio 398

106 Imposto e taxa 404

107 Parafiscalidade 409

108 Contribuiccedilatildeo de melhoria 411

109 Monopoacutelio estatal 415

110 Empreacutes tim o compulsoacute io 418

111 Imposto sobre a renda 422

112 Imposto de importaccedilatildeo 431

113 Imposto de exportaccedilatildeo 438

114 Imposto sobre o consumo 439

115 Imposto de produccedilatildeo 451

116 Imposto de induacutestrias e profissotildees 453

117 Imposto de existecircncia de direitos 457

118 Imposto de transmissatildeo de direitos 462

119 Imposto de atos juriacuted icos e imposto d e seus re pectishyvos instrumentos - imposto de selo - imposto do conshytrato - imposto do efeito do contrato - discrimin accedilatildeo constitucional tributaacuteria brasileira 466

sect 6Q Inexistecircncia nulidade anulabilidade e ineficaacutecia do ato juriacutedico

120 Confusatildeo e superficialidade da doutrina tributaacuteria 480

XII

TEORIA GERAL De

121 Trecircs planos existecircncia

122 Existecircncia e nulidade

123 Nulidade e anulabilidad

124 Desconstituiccedilatildeo do ato j

125 Eficaacutecia juriacutedic

126 Princiacutepios para investi do aio inexistente nulo efeito do nascimento cio

QUlN

METAMORFOSE JURIacuteDH

CADU CIDADE PRECOCI

127 Caducidade precoce do dade de metamorfose ju

CrP

JURID ICIZACcedilAtildeO DO Pl CONTl

128 Antiguumlidade do princiacutepi(

129 Ambiguumlidade da locuccedilatilde

130 Constitucionalizaccedilatildeo do

131 Regra de Direito Natur dade contributiva - su dicizaccedilatildeo

132 Conceito juriacutedico-constit tributiva e sua eficaacutecia

AUGUSTO BECKER

eacuterios tradiciona is na doutrina 387

tributo eacute realidade que existe undo do pensamento 393

riacutedico para a determinaccedilatildeo da 1ero e espeacutecie) do tributo 396

idade do criteacuterio 398

404

409

lona 411

415

aacuterio 418

a 422

io 431

10 438

umo 439

451

e profissotildees 453

I de direitos 457

atildeo de direitos 462

cos e imposto de seus re pectishylposto de selo - imposto do conshyito do contrato - discriminaccedilatildeo Iria brasileira 466

nulidade anulabilidade e

ia do ato juriacutedico

alidade da doutrina tributaacuteria 480

TEORIA GERAL DO DIREITO TRIBUTAacuteRIO

121 Trecircs planos ex istecircncia validade eficaacutec ia

122 E xis tecircncia e nulidade

483

484

123 Nulidade e anulabilidad e 486

124 Desconstituiccedilatildeo d o ato juriacutedico n ulo e do anulaacutevel

125 Eficaacutecia juriacutedi a

126 Princiacutepios para investigaccedilatildeo e anaacutelise da influecircncia do ato in x istente nulo an ulaacutevel ou ineficaz para o efeito do nascim n to do dever tributaacuterio

490

492

495

QUINTA PARTE

METAMORFOSE JlJRIacuteDICA DO DIREITO TRIBlJTAacuteRIO

CAPIacuteTULO I

CADUCIDADE PRECOCE DO D IREITO TRIBUTAacuteRIO

127 Caducidade p recoce do Direito Tribu taacuterio e necessishydade de metamorfose j uriacuted ica 507

CAPIacuteT LO 11

JURIDICIZACcedilAtildeO DO PRINCIacutePIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA

128 Antiguumlidade do princiacutepio da capacidade contributiva 513

129 Ambiguumli ade da locuccedilatildeo capacidade contributiva 515

130 Constitucionalizaccedilatildeo do equiacutevoco 518

131 Regra de Direito Natu ral eacute o princiacutepio da capacishydade contributiva - sua ripugnanza a uma juri shydicizaccedilatildeo 525

132 Conceito juriacutedico-constitucional de capacidade conshytributiva e sua eficaacutecia juriacutedica 529

XIII

ALFREDO AUGUSTO BECKE R

CAPIacuteTULO IH

CONSEQUumlEcircNCIAS LOacuteGICO-JURIacuteDICAS DA PRESUNCcedilAtildeO OU FICCcedilAtildeO QUE SE RVIU AO

LEGISLADOR DE ELEMENT O APENAS INTELECTUAL

133 Fato-signo presuntivo de renda ou capital na composhysiccedilatildeo da hipoacutetese de incidecircncia das regras juriacutedicas tributaacuterias 537

134 Juriacutedico como signo presuntivo de capacidade conshytributiva 539

135 Conceito d e presunccedilatildeo e ficccedilatildeo 542

136 Presunccedilatildeo juris et de jure natildeo eacute regra de prova shy eacute r egra dispositiva de Direito Substantivo 544

137 Pres unccedilatildeo shy imposs ibilidade de prova contraacuteria agrave presunccedilatildeo que serviu ao legislador como elemento apenas intelectual 55 1

138 Ficccedilatildeo shy impossibilidade de prova contraacuteria agrave fi cccedilatildeo que serviu ao legislador como elemento apenas inshytelectual 55 7

139 A valorizaccedilatildeo dos interesses em conflito e o cri teacuterio de referecircncia que inspiraram a soluccedilatildeo legislativa (regra juriacutedica) natildeo podem ser reexaminados nem suavizados pelo inteacuterprete 560

140 Conclusotildees exemplificativas no campo do Direito Trishybutaacuterio 563

CAPIacuteTULO IV

SUBSTITUTO LEGAL TRIBUTAacuteRIO

141 Terminologia e conceitos de incidecircncia econocircmica incidecircncia juriacutedica repercussatildeo econocircmica repercusshysatildeo juriacutedica contribuinte de jure contribuinte de fato 567

XIV

TEORIA GERAL DO

142 Classificaccedilatildeo dos tributos sa e impraticaacuteveL

143 Repercussatildeo econocircmica e

144 Repercussatildeo econocircmica E

145 Embriogenia e conceito d

146 Normalidade do substitut meno juriacutedico

147 Esclarecimentos diversl tributaacuteria

148 Conceito de responsaacutevel

149 Natureza da relaccedilatildeo juriacutec tituiacutedo

150 Inexistecircncia de relaccedilatildeo j Estado

151 Restituiccedilatildeo do tributo ine sarn do substituto legal t

CAPIacute

TRIBUTACcedilAtilde(]

sect 1Uuml Revoluccedilatildeo Soei

152 As energias geneacuteticas da

153 Alternativa do homem aI instrumental do comuni Positivo integralmente [I Direito Tributaacuterio agenl dor da revoluccedilatildeo social

sect 2uuml Finalismo ex

154 Progressiva transfiguraccedil claacutessico

AUGUSTO BECKER

PIacuteTULO IH

j LOacuteGICO-JURIacuteDICAS DA FICCcedilAtildeO QUE SERVIU AO E ELEMENTO APENAS ELECTUAL

de renda ou capital na composhy1cidecircncia das regras juriacutedicas

537

lresuntivo de capacidade conshy539

o e ficccedilatildeo 542

jure natildeo eacute regra de prova - eacute ire ito Substantivo 544

lihdade de prova contraacuteria agrave ao legislador como elemento

551

de de prova contraacuteria agrave ficccedilatildeo or como elemento apenas inshy

557

resses em conflito e o criteacuterio piraram a soluccedilatildeo leg islativa lodem ser reexaminados nem lrete 560

itivas no campo do Direito Trishy563

PIacuteTULO IV

LEGAL TRIBUTAacuteRIO

tos de incidecircncia econocircmica eurorcussatildeo econocircmica repercusshyinte de jure contribuinte de

567

TEORIA GERAL DO DIREITO TRIBUTAacuteRIO

142 Classificaccedilatildeo dos tributos em diretos e indiretos eacute falshysa e impraticaacutevel 572

143 Repercussatildeo econocircmica e a simplicidade da ignoracircncia 576

144 Repercussatildeo e onocircmica e a complexidade da Ciecircncia 580

145 Embriogenia e conceito de substituto legal tributaacuterio 585

146 Normalidade do substituto legal tributaacuterio como fenocircshymeno juriacutedico 590

147 Esclarecim entos diversos sobre substit uiccedilatildeo legal tributaacuteria 592

148 Conceito de responsaacutevel legal tributaacuterio 595

149 Natureza da re laccedilatildeo juriacutedica entre substituto e subs shytituiacutedo 600

150 Inexistecircnc ia de relaccedilatildeo juriacutedica entre substituiacutedo e Estado 606

151 Restituiccedilatildeo do tributo indevido - Legitimatio ad caushysam do substituto legal tributaacuterio 613

CAPIacuteTULO V

TRIBUTACcedilAtildeO EXTRAFISCAL

sect lU Revoluccedilatildeo Social e Direito Tributaacuterio

152 As energias geneacute ticas da nova civilizaccedilatildeo 621

153 Alterna tiva do homem artiacutefice do novo mundo ou o inst rumental do comunismo sovieacutetico ou o Direito Positivo integralmente renovado - a dupla tarefa do Direito Tributaacuterio agente revolucionaacuterio e financia-dor da revoluccedilatildeo social 624

sect 2deg Finalismo extrafiscal do Tributo

154 Progressiva transfiguraccedilatildeo dos tributos de finalismo claacutessico 628

xv

ALFREDO AUGUSTO BECKER

155 Intervencionismo do Estado co m o instrumento da liberdade do individuo 630

156 Regra juriacutedica como instrumento para o inLervencioshynis mo estatal estabelecer a democracia ocia l 632

157 Regra juriacutedica como instrumento de inte rvenccedilatildeo in shydireta 633

158 Regra juriacutedico-tributaacuteria eacute o instrumento fund amenshytal- o Direito Tributaacuterio natildeo te m obje t ivo proacuteprio ou instrumento revolucionaacuterio ou instrum ento con shyservador 6 5

159 Coexistecircncia do finalismo fiscal com o extra fisca l em cada tributo 639

sect 311 Tributaccedilatildeo dos atos iliacutecitos

160 Tributaccedilatildeo dos atos iliacutecitos (doutrina e jurisprudecircncia) 640

161 Dicotomia do problema no plano juriacutedico 643

162 Ato ou fato iliacutecito eacute juriacutedico - natureza da sanccedilatildeo 644

163 Iliacutecito como elemento integrante da hipoacutetese de incishydecircncia ( fato gerador) - distinccedilatildeo juriacutedica en t r e sanccedilatildeo e tributo proibitivo 648

164 Abstraccedilatildeo do iliacutecito na fase do lanccedilamento 6-3

CAPIacuteTULO VI

TRIBUTOS IN NATURA E IN LABORE

165 Contradiccedilatildeo aparente - inadvertecircncia da doutrina 659

166 Vacilaccedilotildees da doutrina 662

167 Conceito juriacutedico do dinheiro 671

168 Irrelevacirc ncia da natureza material do objeto da presshytaccedilatildeo 675

XVI

TEORIA GERAL D(

169 Desapropriaccedilatildeo - requi

Bibliografia

Iacutendice alfabeacutetico dos autore

Iacutendice alfabeacutetico das mateacuteri

r AUGUSTO BECKER

Estado como instrumento da ) 630

Istrumento para o intervencioshycer a democracia social 632

lstrumento de intervenccedilatildeo inshy633

ia eacute o instrumento fundamenshyio natildeo tem objetivo proacuteprio cionaacuterio ou instrumento conshy

635

mo fiscal com o extrafiscal em 639

atildeo dos atos iliacutecitos

tos (doutrina e jurisprudecircncia) 640

a no plano juriacutedico 643

iacutedico - natureza da sanccedilatildeo 644

ntegrante da hipoacutetese de incishy) - distinccedilatildeo juriacutedica entre )itivo 648

fase do lanccedilamento 653

PIacuteTULO VI

VATURA E IN LABORE

- inadvertecircncia da doutrina 659

662

inheiro 671

~a material do objeto da presshy675

TEORIA GE RAL DO DIREITO TRIBUTAacuteRIO

169 Desa propriaccedilatildeo - requisiccedilatildeo - serviccedilo militar 677

Bibliografia 681

Iacutendice a lf beacutetico d os a utores ci tados 695

Iacutendice al fabeacuteti co d as m ateacuteri s 707

XV II

AUGUSTO BECKER

eacuterios tradiciona is na doutrina 387

tributo eacute realidade que existe undo do pensamento 393

riacutedico para a determinaccedilatildeo da 1ero e espeacutecie) do tributo 396

idade do criteacuterio 398

404

409

lona 411

415

aacuterio 418

a 422

io 431

10 438

umo 439

451

e profissotildees 453

I de direitos 457

atildeo de direitos 462

cos e imposto de seus re pectishylposto de selo - imposto do conshyito do contrato - discriminaccedilatildeo Iria brasileira 466

nulidade anulabilidade e

ia do ato juriacutedico

alidade da doutrina tributaacuteria 480

TEORIA GERAL DO DIREITO TRIBUTAacuteRIO

121 Trecircs planos ex istecircncia validade eficaacutec ia

122 E xis tecircncia e nulidade

483

484

123 Nulidade e anulabilidad e 486

124 Desconstituiccedilatildeo d o ato juriacutedico n ulo e do anulaacutevel

125 Eficaacutecia juriacutedi a

126 Princiacutepios para investigaccedilatildeo e anaacutelise da influecircncia do ato in x istente nulo an ulaacutevel ou ineficaz para o efeito do nascim n to do dever tributaacuterio

490

492

495

QUINTA PARTE

METAMORFOSE JlJRIacuteDICA DO DIREITO TRIBlJTAacuteRIO

CAPIacuteTULO I

CADUCIDADE PRECOCE DO D IREITO TRIBUTAacuteRIO

127 Caducidade p recoce do Direito Tribu taacuterio e necessishydade de metamorfose j uriacuted ica 507

CAPIacuteT LO 11

JURIDICIZACcedilAtildeO DO PRINCIacutePIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA

128 Antiguumlidade do princiacutepio da capacidade contributiva 513

129 Ambiguumli ade da locuccedilatildeo capacidade contributiva 515

130 Constitucionalizaccedilatildeo do equiacutevoco 518

131 Regra de Direito Natu ral eacute o princiacutepio da capacishydade contributiva - sua ripugnanza a uma juri shydicizaccedilatildeo 525

132 Conceito juriacutedico-constitucional de capacidade conshytributiva e sua eficaacutecia juriacutedica 529

XIII

ALFREDO AUGUSTO BECKE R

CAPIacuteTULO IH

CONSEQUumlEcircNCIAS LOacuteGICO-JURIacuteDICAS DA PRESUNCcedilAtildeO OU FICCcedilAtildeO QUE SE RVIU AO

LEGISLADOR DE ELEMENT O APENAS INTELECTUAL

133 Fato-signo presuntivo de renda ou capital na composhysiccedilatildeo da hipoacutetese de incidecircncia das regras juriacutedicas tributaacuterias 537

134 Juriacutedico como signo presuntivo de capacidade conshytributiva 539

135 Conceito d e presunccedilatildeo e ficccedilatildeo 542

136 Presunccedilatildeo juris et de jure natildeo eacute regra de prova shy eacute r egra dispositiva de Direito Substantivo 544

137 Pres unccedilatildeo shy imposs ibilidade de prova contraacuteria agrave presunccedilatildeo que serviu ao legislador como elemento apenas intelectual 55 1

138 Ficccedilatildeo shy impossibilidade de prova contraacuteria agrave fi cccedilatildeo que serviu ao legislador como elemento apenas inshytelectual 55 7

139 A valorizaccedilatildeo dos interesses em conflito e o cri teacuterio de referecircncia que inspiraram a soluccedilatildeo legislativa (regra juriacutedica) natildeo podem ser reexaminados nem suavizados pelo inteacuterprete 560

140 Conclusotildees exemplificativas no campo do Direito Trishybutaacuterio 563

CAPIacuteTULO IV

SUBSTITUTO LEGAL TRIBUTAacuteRIO

141 Terminologia e conceitos de incidecircncia econocircmica incidecircncia juriacutedica repercussatildeo econocircmica repercusshysatildeo juriacutedica contribuinte de jure contribuinte de fato 567

XIV

TEORIA GERAL DO

142 Classificaccedilatildeo dos tributos sa e impraticaacuteveL

143 Repercussatildeo econocircmica e

144 Repercussatildeo econocircmica E

145 Embriogenia e conceito d

146 Normalidade do substitut meno juriacutedico

147 Esclarecimentos diversl tributaacuteria

148 Conceito de responsaacutevel

149 Natureza da relaccedilatildeo juriacutec tituiacutedo

150 Inexistecircncia de relaccedilatildeo j Estado

151 Restituiccedilatildeo do tributo ine sarn do substituto legal t

CAPIacute

TRIBUTACcedilAtilde(]

sect 1Uuml Revoluccedilatildeo Soei

152 As energias geneacuteticas da

153 Alternativa do homem aI instrumental do comuni Positivo integralmente [I Direito Tributaacuterio agenl dor da revoluccedilatildeo social

sect 2uuml Finalismo ex

154 Progressiva transfiguraccedil claacutessico

AUGUSTO BECKER

PIacuteTULO IH

j LOacuteGICO-JURIacuteDICAS DA FICCcedilAtildeO QUE SERVIU AO E ELEMENTO APENAS ELECTUAL

de renda ou capital na composhy1cidecircncia das regras juriacutedicas

537

lresuntivo de capacidade conshy539

o e ficccedilatildeo 542

jure natildeo eacute regra de prova - eacute ire ito Substantivo 544

lihdade de prova contraacuteria agrave ao legislador como elemento

551

de de prova contraacuteria agrave ficccedilatildeo or como elemento apenas inshy

557

resses em conflito e o criteacuterio piraram a soluccedilatildeo leg islativa lodem ser reexaminados nem lrete 560

itivas no campo do Direito Trishy563

PIacuteTULO IV

LEGAL TRIBUTAacuteRIO

tos de incidecircncia econocircmica eurorcussatildeo econocircmica repercusshyinte de jure contribuinte de

567

TEORIA GERAL DO DIREITO TRIBUTAacuteRIO

142 Classificaccedilatildeo dos tributos em diretos e indiretos eacute falshysa e impraticaacutevel 572

143 Repercussatildeo econocircmica e a simplicidade da ignoracircncia 576

144 Repercussatildeo e onocircmica e a complexidade da Ciecircncia 580

145 Embriogenia e conceito de substituto legal tributaacuterio 585

146 Normalidade do substituto legal tributaacuterio como fenocircshymeno juriacutedico 590

147 Esclarecim entos diversos sobre substit uiccedilatildeo legal tributaacuteria 592

148 Conceito de responsaacutevel legal tributaacuterio 595

149 Natureza da re laccedilatildeo juriacutedica entre substituto e subs shytituiacutedo 600

150 Inexistecircnc ia de relaccedilatildeo juriacutedica entre substituiacutedo e Estado 606

151 Restituiccedilatildeo do tributo indevido - Legitimatio ad caushysam do substituto legal tributaacuterio 613

CAPIacuteTULO V

TRIBUTACcedilAtildeO EXTRAFISCAL

sect lU Revoluccedilatildeo Social e Direito Tributaacuterio

152 As energias geneacute ticas da nova civilizaccedilatildeo 621

153 Alterna tiva do homem artiacutefice do novo mundo ou o inst rumental do comunismo sovieacutetico ou o Direito Positivo integralmente renovado - a dupla tarefa do Direito Tributaacuterio agente revolucionaacuterio e financia-dor da revoluccedilatildeo social 624

sect 2deg Finalismo extrafiscal do Tributo

154 Progressiva transfiguraccedilatildeo dos tributos de finalismo claacutessico 628

xv

ALFREDO AUGUSTO BECKER

155 Intervencionismo do Estado co m o instrumento da liberdade do individuo 630

156 Regra juriacutedica como instrumento para o inLervencioshynis mo estatal estabelecer a democracia ocia l 632

157 Regra juriacutedica como instrumento de inte rvenccedilatildeo in shydireta 633

158 Regra juriacutedico-tributaacuteria eacute o instrumento fund amenshytal- o Direito Tributaacuterio natildeo te m obje t ivo proacuteprio ou instrumento revolucionaacuterio ou instrum ento con shyservador 6 5

159 Coexistecircncia do finalismo fiscal com o extra fisca l em cada tributo 639

sect 311 Tributaccedilatildeo dos atos iliacutecitos

160 Tributaccedilatildeo dos atos iliacutecitos (doutrina e jurisprudecircncia) 640

161 Dicotomia do problema no plano juriacutedico 643

162 Ato ou fato iliacutecito eacute juriacutedico - natureza da sanccedilatildeo 644

163 Iliacutecito como elemento integrante da hipoacutetese de incishydecircncia ( fato gerador) - distinccedilatildeo juriacutedica en t r e sanccedilatildeo e tributo proibitivo 648

164 Abstraccedilatildeo do iliacutecito na fase do lanccedilamento 6-3

CAPIacuteTULO VI

TRIBUTOS IN NATURA E IN LABORE

165 Contradiccedilatildeo aparente - inadvertecircncia da doutrina 659

166 Vacilaccedilotildees da doutrina 662

167 Conceito juriacutedico do dinheiro 671

168 Irrelevacirc ncia da natureza material do objeto da presshytaccedilatildeo 675

XVI

TEORIA GERAL D(

169 Desapropriaccedilatildeo - requi

Bibliografia

Iacutendice alfabeacutetico dos autore

Iacutendice alfabeacutetico das mateacuteri

r AUGUSTO BECKER

Estado como instrumento da ) 630

Istrumento para o intervencioshycer a democracia social 632

lstrumento de intervenccedilatildeo inshy633

ia eacute o instrumento fundamenshyio natildeo tem objetivo proacuteprio cionaacuterio ou instrumento conshy

635

mo fiscal com o extrafiscal em 639

atildeo dos atos iliacutecitos

tos (doutrina e jurisprudecircncia) 640

a no plano juriacutedico 643

iacutedico - natureza da sanccedilatildeo 644

ntegrante da hipoacutetese de incishy) - distinccedilatildeo juriacutedica entre )itivo 648

fase do lanccedilamento 653

PIacuteTULO VI

VATURA E IN LABORE

- inadvertecircncia da doutrina 659

662

inheiro 671

~a material do objeto da presshy675

TEORIA GE RAL DO DIREITO TRIBUTAacuteRIO

169 Desa propriaccedilatildeo - requisiccedilatildeo - serviccedilo militar 677

Bibliografia 681

Iacutendice a lf beacutetico d os a utores ci tados 695

Iacutendice al fabeacuteti co d as m ateacuteri s 707

XV II

ALFREDO AUGUSTO BECKE R

CAPIacuteTULO IH

CONSEQUumlEcircNCIAS LOacuteGICO-JURIacuteDICAS DA PRESUNCcedilAtildeO OU FICCcedilAtildeO QUE SE RVIU AO

LEGISLADOR DE ELEMENT O APENAS INTELECTUAL

133 Fato-signo presuntivo de renda ou capital na composhysiccedilatildeo da hipoacutetese de incidecircncia das regras juriacutedicas tributaacuterias 537

134 Juriacutedico como signo presuntivo de capacidade conshytributiva 539

135 Conceito d e presunccedilatildeo e ficccedilatildeo 542

136 Presunccedilatildeo juris et de jure natildeo eacute regra de prova shy eacute r egra dispositiva de Direito Substantivo 544

137 Pres unccedilatildeo shy imposs ibilidade de prova contraacuteria agrave presunccedilatildeo que serviu ao legislador como elemento apenas intelectual 55 1

138 Ficccedilatildeo shy impossibilidade de prova contraacuteria agrave fi cccedilatildeo que serviu ao legislador como elemento apenas inshytelectual 55 7

139 A valorizaccedilatildeo dos interesses em conflito e o cri teacuterio de referecircncia que inspiraram a soluccedilatildeo legislativa (regra juriacutedica) natildeo podem ser reexaminados nem suavizados pelo inteacuterprete 560

140 Conclusotildees exemplificativas no campo do Direito Trishybutaacuterio 563

CAPIacuteTULO IV

SUBSTITUTO LEGAL TRIBUTAacuteRIO

141 Terminologia e conceitos de incidecircncia econocircmica incidecircncia juriacutedica repercussatildeo econocircmica repercusshysatildeo juriacutedica contribuinte de jure contribuinte de fato 567

XIV

TEORIA GERAL DO

142 Classificaccedilatildeo dos tributos sa e impraticaacuteveL

143 Repercussatildeo econocircmica e

144 Repercussatildeo econocircmica E

145 Embriogenia e conceito d

146 Normalidade do substitut meno juriacutedico

147 Esclarecimentos diversl tributaacuteria

148 Conceito de responsaacutevel

149 Natureza da relaccedilatildeo juriacutec tituiacutedo

150 Inexistecircncia de relaccedilatildeo j Estado

151 Restituiccedilatildeo do tributo ine sarn do substituto legal t

CAPIacute

TRIBUTACcedilAtilde(]

sect 1Uuml Revoluccedilatildeo Soei

152 As energias geneacuteticas da

153 Alternativa do homem aI instrumental do comuni Positivo integralmente [I Direito Tributaacuterio agenl dor da revoluccedilatildeo social

sect 2uuml Finalismo ex

154 Progressiva transfiguraccedil claacutessico

AUGUSTO BECKER

PIacuteTULO IH

j LOacuteGICO-JURIacuteDICAS DA FICCcedilAtildeO QUE SERVIU AO E ELEMENTO APENAS ELECTUAL

de renda ou capital na composhy1cidecircncia das regras juriacutedicas

537

lresuntivo de capacidade conshy539

o e ficccedilatildeo 542

jure natildeo eacute regra de prova - eacute ire ito Substantivo 544

lihdade de prova contraacuteria agrave ao legislador como elemento

551

de de prova contraacuteria agrave ficccedilatildeo or como elemento apenas inshy

557

resses em conflito e o criteacuterio piraram a soluccedilatildeo leg islativa lodem ser reexaminados nem lrete 560

itivas no campo do Direito Trishy563

PIacuteTULO IV

LEGAL TRIBUTAacuteRIO

tos de incidecircncia econocircmica eurorcussatildeo econocircmica repercusshyinte de jure contribuinte de

567

TEORIA GERAL DO DIREITO TRIBUTAacuteRIO

142 Classificaccedilatildeo dos tributos em diretos e indiretos eacute falshysa e impraticaacutevel 572

143 Repercussatildeo econocircmica e a simplicidade da ignoracircncia 576

144 Repercussatildeo e onocircmica e a complexidade da Ciecircncia 580

145 Embriogenia e conceito de substituto legal tributaacuterio 585

146 Normalidade do substituto legal tributaacuterio como fenocircshymeno juriacutedico 590

147 Esclarecim entos diversos sobre substit uiccedilatildeo legal tributaacuteria 592

148 Conceito de responsaacutevel legal tributaacuterio 595

149 Natureza da re laccedilatildeo juriacutedica entre substituto e subs shytituiacutedo 600

150 Inexistecircnc ia de relaccedilatildeo juriacutedica entre substituiacutedo e Estado 606

151 Restituiccedilatildeo do tributo indevido - Legitimatio ad caushysam do substituto legal tributaacuterio 613

CAPIacuteTULO V

TRIBUTACcedilAtildeO EXTRAFISCAL

sect lU Revoluccedilatildeo Social e Direito Tributaacuterio

152 As energias geneacute ticas da nova civilizaccedilatildeo 621

153 Alterna tiva do homem artiacutefice do novo mundo ou o inst rumental do comunismo sovieacutetico ou o Direito Positivo integralmente renovado - a dupla tarefa do Direito Tributaacuterio agente revolucionaacuterio e financia-dor da revoluccedilatildeo social 624

sect 2deg Finalismo extrafiscal do Tributo

154 Progressiva transfiguraccedilatildeo dos tributos de finalismo claacutessico 628

xv

ALFREDO AUGUSTO BECKER

155 Intervencionismo do Estado co m o instrumento da liberdade do individuo 630

156 Regra juriacutedica como instrumento para o inLervencioshynis mo estatal estabelecer a democracia ocia l 632

157 Regra juriacutedica como instrumento de inte rvenccedilatildeo in shydireta 633

158 Regra juriacutedico-tributaacuteria eacute o instrumento fund amenshytal- o Direito Tributaacuterio natildeo te m obje t ivo proacuteprio ou instrumento revolucionaacuterio ou instrum ento con shyservador 6 5

159 Coexistecircncia do finalismo fiscal com o extra fisca l em cada tributo 639

sect 311 Tributaccedilatildeo dos atos iliacutecitos

160 Tributaccedilatildeo dos atos iliacutecitos (doutrina e jurisprudecircncia) 640

161 Dicotomia do problema no plano juriacutedico 643

162 Ato ou fato iliacutecito eacute juriacutedico - natureza da sanccedilatildeo 644

163 Iliacutecito como elemento integrante da hipoacutetese de incishydecircncia ( fato gerador) - distinccedilatildeo juriacutedica en t r e sanccedilatildeo e tributo proibitivo 648

164 Abstraccedilatildeo do iliacutecito na fase do lanccedilamento 6-3

CAPIacuteTULO VI

TRIBUTOS IN NATURA E IN LABORE

165 Contradiccedilatildeo aparente - inadvertecircncia da doutrina 659

166 Vacilaccedilotildees da doutrina 662

167 Conceito juriacutedico do dinheiro 671

168 Irrelevacirc ncia da natureza material do objeto da presshytaccedilatildeo 675

XVI

TEORIA GERAL D(

169 Desapropriaccedilatildeo - requi

Bibliografia

Iacutendice alfabeacutetico dos autore

Iacutendice alfabeacutetico das mateacuteri

r AUGUSTO BECKER

Estado como instrumento da ) 630

Istrumento para o intervencioshycer a democracia social 632

lstrumento de intervenccedilatildeo inshy633

ia eacute o instrumento fundamenshyio natildeo tem objetivo proacuteprio cionaacuterio ou instrumento conshy

635

mo fiscal com o extrafiscal em 639

atildeo dos atos iliacutecitos

tos (doutrina e jurisprudecircncia) 640

a no plano juriacutedico 643

iacutedico - natureza da sanccedilatildeo 644

ntegrante da hipoacutetese de incishy) - distinccedilatildeo juriacutedica entre )itivo 648

fase do lanccedilamento 653

PIacuteTULO VI

VATURA E IN LABORE

- inadvertecircncia da doutrina 659

662

inheiro 671

~a material do objeto da presshy675

TEORIA GE RAL DO DIREITO TRIBUTAacuteRIO

169 Desa propriaccedilatildeo - requisiccedilatildeo - serviccedilo militar 677

Bibliografia 681

Iacutendice a lf beacutetico d os a utores ci tados 695

Iacutendice al fabeacuteti co d as m ateacuteri s 707

XV II

AUGUSTO BECKER

PIacuteTULO IH

j LOacuteGICO-JURIacuteDICAS DA FICCcedilAtildeO QUE SERVIU AO E ELEMENTO APENAS ELECTUAL

de renda ou capital na composhy1cidecircncia das regras juriacutedicas

537

lresuntivo de capacidade conshy539

o e ficccedilatildeo 542

jure natildeo eacute regra de prova - eacute ire ito Substantivo 544

lihdade de prova contraacuteria agrave ao legislador como elemento

551

de de prova contraacuteria agrave ficccedilatildeo or como elemento apenas inshy

557

resses em conflito e o criteacuterio piraram a soluccedilatildeo leg islativa lodem ser reexaminados nem lrete 560

itivas no campo do Direito Trishy563

PIacuteTULO IV

LEGAL TRIBUTAacuteRIO

tos de incidecircncia econocircmica eurorcussatildeo econocircmica repercusshyinte de jure contribuinte de

567

TEORIA GERAL DO DIREITO TRIBUTAacuteRIO

142 Classificaccedilatildeo dos tributos em diretos e indiretos eacute falshysa e impraticaacutevel 572

143 Repercussatildeo econocircmica e a simplicidade da ignoracircncia 576

144 Repercussatildeo e onocircmica e a complexidade da Ciecircncia 580

145 Embriogenia e conceito de substituto legal tributaacuterio 585

146 Normalidade do substituto legal tributaacuterio como fenocircshymeno juriacutedico 590

147 Esclarecim entos diversos sobre substit uiccedilatildeo legal tributaacuteria 592

148 Conceito de responsaacutevel legal tributaacuterio 595

149 Natureza da re laccedilatildeo juriacutedica entre substituto e subs shytituiacutedo 600

150 Inexistecircnc ia de relaccedilatildeo juriacutedica entre substituiacutedo e Estado 606

151 Restituiccedilatildeo do tributo indevido - Legitimatio ad caushysam do substituto legal tributaacuterio 613

CAPIacuteTULO V

TRIBUTACcedilAtildeO EXTRAFISCAL

sect lU Revoluccedilatildeo Social e Direito Tributaacuterio

152 As energias geneacute ticas da nova civilizaccedilatildeo 621

153 Alterna tiva do homem artiacutefice do novo mundo ou o inst rumental do comunismo sovieacutetico ou o Direito Positivo integralmente renovado - a dupla tarefa do Direito Tributaacuterio agente revolucionaacuterio e financia-dor da revoluccedilatildeo social 624

sect 2deg Finalismo extrafiscal do Tributo

154 Progressiva transfiguraccedilatildeo dos tributos de finalismo claacutessico 628

xv

ALFREDO AUGUSTO BECKER

155 Intervencionismo do Estado co m o instrumento da liberdade do individuo 630

156 Regra juriacutedica como instrumento para o inLervencioshynis mo estatal estabelecer a democracia ocia l 632

157 Regra juriacutedica como instrumento de inte rvenccedilatildeo in shydireta 633

158 Regra juriacutedico-tributaacuteria eacute o instrumento fund amenshytal- o Direito Tributaacuterio natildeo te m obje t ivo proacuteprio ou instrumento revolucionaacuterio ou instrum ento con shyservador 6 5

159 Coexistecircncia do finalismo fiscal com o extra fisca l em cada tributo 639

sect 311 Tributaccedilatildeo dos atos iliacutecitos

160 Tributaccedilatildeo dos atos iliacutecitos (doutrina e jurisprudecircncia) 640

161 Dicotomia do problema no plano juriacutedico 643

162 Ato ou fato iliacutecito eacute juriacutedico - natureza da sanccedilatildeo 644

163 Iliacutecito como elemento integrante da hipoacutetese de incishydecircncia ( fato gerador) - distinccedilatildeo juriacutedica en t r e sanccedilatildeo e tributo proibitivo 648

164 Abstraccedilatildeo do iliacutecito na fase do lanccedilamento 6-3

CAPIacuteTULO VI

TRIBUTOS IN NATURA E IN LABORE

165 Contradiccedilatildeo aparente - inadvertecircncia da doutrina 659

166 Vacilaccedilotildees da doutrina 662

167 Conceito juriacutedico do dinheiro 671

168 Irrelevacirc ncia da natureza material do objeto da presshytaccedilatildeo 675

XVI

TEORIA GERAL D(

169 Desapropriaccedilatildeo - requi

Bibliografia

Iacutendice alfabeacutetico dos autore

Iacutendice alfabeacutetico das mateacuteri

r AUGUSTO BECKER

Estado como instrumento da ) 630

Istrumento para o intervencioshycer a democracia social 632

lstrumento de intervenccedilatildeo inshy633

ia eacute o instrumento fundamenshyio natildeo tem objetivo proacuteprio cionaacuterio ou instrumento conshy

635

mo fiscal com o extrafiscal em 639

atildeo dos atos iliacutecitos

tos (doutrina e jurisprudecircncia) 640

a no plano juriacutedico 643

iacutedico - natureza da sanccedilatildeo 644

ntegrante da hipoacutetese de incishy) - distinccedilatildeo juriacutedica entre )itivo 648

fase do lanccedilamento 653

PIacuteTULO VI

VATURA E IN LABORE

- inadvertecircncia da doutrina 659

662

inheiro 671

~a material do objeto da presshy675

TEORIA GE RAL DO DIREITO TRIBUTAacuteRIO

169 Desa propriaccedilatildeo - requisiccedilatildeo - serviccedilo militar 677

Bibliografia 681

Iacutendice a lf beacutetico d os a utores ci tados 695

Iacutendice al fabeacuteti co d as m ateacuteri s 707

XV II

ALFREDO AUGUSTO BECKER

155 Intervencionismo do Estado co m o instrumento da liberdade do individuo 630

156 Regra juriacutedica como instrumento para o inLervencioshynis mo estatal estabelecer a democracia ocia l 632

157 Regra juriacutedica como instrumento de inte rvenccedilatildeo in shydireta 633

158 Regra juriacutedico-tributaacuteria eacute o instrumento fund amenshytal- o Direito Tributaacuterio natildeo te m obje t ivo proacuteprio ou instrumento revolucionaacuterio ou instrum ento con shyservador 6 5

159 Coexistecircncia do finalismo fiscal com o extra fisca l em cada tributo 639

sect 311 Tributaccedilatildeo dos atos iliacutecitos

160 Tributaccedilatildeo dos atos iliacutecitos (doutrina e jurisprudecircncia) 640

161 Dicotomia do problema no plano juriacutedico 643

162 Ato ou fato iliacutecito eacute juriacutedico - natureza da sanccedilatildeo 644

163 Iliacutecito como elemento integrante da hipoacutetese de incishydecircncia ( fato gerador) - distinccedilatildeo juriacutedica en t r e sanccedilatildeo e tributo proibitivo 648

164 Abstraccedilatildeo do iliacutecito na fase do lanccedilamento 6-3

CAPIacuteTULO VI

TRIBUTOS IN NATURA E IN LABORE

165 Contradiccedilatildeo aparente - inadvertecircncia da doutrina 659

166 Vacilaccedilotildees da doutrina 662

167 Conceito juriacutedico do dinheiro 671

168 Irrelevacirc ncia da natureza material do objeto da presshytaccedilatildeo 675

XVI

TEORIA GERAL D(

169 Desapropriaccedilatildeo - requi

Bibliografia

Iacutendice alfabeacutetico dos autore

Iacutendice alfabeacutetico das mateacuteri

r AUGUSTO BECKER

Estado como instrumento da ) 630

Istrumento para o intervencioshycer a democracia social 632

lstrumento de intervenccedilatildeo inshy633

ia eacute o instrumento fundamenshyio natildeo tem objetivo proacuteprio cionaacuterio ou instrumento conshy

635

mo fiscal com o extrafiscal em 639

atildeo dos atos iliacutecitos

tos (doutrina e jurisprudecircncia) 640

a no plano juriacutedico 643

iacutedico - natureza da sanccedilatildeo 644

ntegrante da hipoacutetese de incishy) - distinccedilatildeo juriacutedica entre )itivo 648

fase do lanccedilamento 653

PIacuteTULO VI

VATURA E IN LABORE

- inadvertecircncia da doutrina 659

662

inheiro 671

~a material do objeto da presshy675

TEORIA GE RAL DO DIREITO TRIBUTAacuteRIO

169 Desa propriaccedilatildeo - requisiccedilatildeo - serviccedilo militar 677

Bibliografia 681

Iacutendice a lf beacutetico d os a utores ci tados 695

Iacutendice al fabeacuteti co d as m ateacuteri s 707

XV II

r AUGUSTO BECKER

Estado como instrumento da ) 630

Istrumento para o intervencioshycer a democracia social 632

lstrumento de intervenccedilatildeo inshy633

ia eacute o instrumento fundamenshyio natildeo tem objetivo proacuteprio cionaacuterio ou instrumento conshy

635

mo fiscal com o extrafiscal em 639

atildeo dos atos iliacutecitos

tos (doutrina e jurisprudecircncia) 640

a no plano juriacutedico 643

iacutedico - natureza da sanccedilatildeo 644

ntegrante da hipoacutetese de incishy) - distinccedilatildeo juriacutedica entre )itivo 648

fase do lanccedilamento 653

PIacuteTULO VI

VATURA E IN LABORE

- inadvertecircncia da doutrina 659

662

inheiro 671

~a material do objeto da presshy675

TEORIA GE RAL DO DIREITO TRIBUTAacuteRIO

169 Desa propriaccedilatildeo - requisiccedilatildeo - serviccedilo militar 677

Bibliografia 681

Iacutendice a lf beacutetico d os a utores ci tados 695

Iacutendice al fabeacuteti co d as m ateacuteri s 707

XV II