O MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO … · Web view... pessoa jurídica de direito público...

Processo nº. 1049/2014Folha nº. _________

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ – ESTADO DO PARANÁSECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS MATER., ABASTEC. E LOGÍSTICA

DIRETORIA DE LICITAÇÕESAvenida XV de Novembro, 701 – Centro – CEP 87013-230

Fone (44) 3221-1284 / 3221-1575 – Fax (44) 3221-1340www.maringa.pr.gov.br E-MAIL: [email protected]

PREGÃO Nº 298/2014-PMM

I – PREÂMBULO:

O MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 76.282.656/0001-06, com sede na Avenida XV de Novembro, 701, Centro, nesta cidade de Maringá, Estado do Paraná, através da Secretaria Municipal de Recursos Materiais, Abastecimento e Logística - SEMAT, torna público que realizará licitação, na modalidade PREGÃO, para a contratação do objeto do presente Edital, de acordo com as normas, condições e especificações estabelecidas neste Edital e obedecendo ao que dispõe as Leis Federais nº 10.520/02 e 8.666/93.

01. DA LICITAÇÃO:

1.1. OBJETO: O presente Edital tem por objeto Aquisição de Livros de Literatura, para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Cultura de Maringá, por solicitação da Secretaria Municipal de Recursos Materiais, Abastecimento e Logística - SEMAT, conforme especificações constantes do Anexo I deste Edital.

1.2. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL.

1.3. FORMA DE FORNECIMENTO: Compra em parcela única.

1.4. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço, nas propostas classificadas pela Comissão de licitação.

1.5. PRAZO E LOCAL DE ENTREGA: conforme especificado no Anexo I deste Edital.

1.6. LOCAL, DATA E HORÁRIO PARA PROTOCOLAR OS ENVELOPES Nº. 01 e 02:

1.6.1 - ENDEREÇO..: PMM - Paço Municipal – Diretoria de Licitações Avenida XV de Novembro, 701 – 2º. Andar

1.6.2 - DATA............: 29 de Agosto de 20141.6.3 - HORÁRIO.....: Até às 08:30 horas.

1.7. LOCAL, DATA E HORARIO P/ ABERTURA DOS ENVELOPES E REALIZAÇÃO DO PREGÃO:

1.7.1 - LOCAL..........: PMM – Paço Municipal – Diretoria de Licitações Avenida XV de Novembro, 701 – 2º. Andar

1.7.2 - DATA............: 29 de Agosto de 20141.7.3 - HORÁRIO.....: Às 08:45 horas.

1.8. PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA:- As despesas decorrentes da contratação, objeto deste Edital, correrão as expensas de recursos provenientes do Município de Maringá, sob dotação:

Descrição: MATERIAL DE CONSUMOÓrgão 14 Secretaria Municipal de Cultura

Unidade Orçamentária 14.010. Gabinete do Secretário de Cultura

Função 13 Cultura

Sub Função 392 Difusão Cultural

Programa 0004 CULTURA PERTO DE VOCÊ

Projeto/Atividade 2105 Manutenção das bibliotecas municipais

Natureza da Despesa 3.3.90.30.00.00. MATERIAL DE CONSUMO

Desdobramento 46 00 MATERIAL BIBLIOGRÁFICO NÃO IMOBILIZÁVEL

Fonte de Recurso 31886 Convênio Construção Praça Esporte e Cultura c/c 647.036-0

1.9. VALOR MÁXIMO DA LICITAÇÃO: R$ 8.872,05 (oito mil, oitocentos e setenta e dois reais e cinco centavos) - os valores máximos de CADA ITEM constam do Anexo I deste Edital.

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mailto:[email protected]

http://www.maringa.pr.gov.br/







1.10. DOS ANEXOS:

Anexo I ESPECIFICAÇÃO DETALHADA DO OBJETO LICITADO;Anexo II MODELO DE DECLARAÇÃO DE NÃO PARENTESCO – ART. 59 INCISO V DA LEI ORGÂNICAAnexo III MODELO DE CARTA CREDENCIAL;Anexo IV MODELO DE DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE;Anexo V MODELO DE DECLARAÇÃO DE NÃO EXISTÊNCIA DE TRABALHADORES MENORES;Anexo VI MODELO DE DECLARAÇÃO PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE;Anexo VII MODELO DE DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO;Anexo VIII MODELO DE NOTA DE EMPENHO DE DESPESA.

02. DO FORNECIMENTO DO EDITAL:

2.1. O presente Edital estará à disposição dos interessados na Diretoria de Licitações da Secretaria Municipal de Recursos Materiais, Abastecimento e Logística - SEMAT, na Avenida XV de Novembro, 701 – 2º. Andar – Centro – Maringá – Pr ou na íntegra pelo site www.maringa.pr.gov.br/ serviços/licitações .

2.2. Sem prejuízo das publicações necessárias, qualquer alteração, modificação ou informação referente ao edital em questão, estarão disponíveis no site supracitado, cabendo aos interessados inteira responsabilidade de acompanhar as informações prestadas pelo Município, não cabendo aos mesmos, alegar desconhecimento sobre quaisquer informações prestadas com referência ao edital em questão.

2.3. Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para a abertura do pregão, quaisquer interessados poderão solicitar esclarecimentos, requerer providências ou formular impugnação escrita e protocolada na Diretoria de Licitações do Município de Maringá, contra cláusulas ou condições do edital.

03. DAS CONDIÇÕES GERAIS:

3.1. Poderão participar do Pregão quaisquer interessados da Unidade da Federação, através de representantes que atenderem os requisitos estabelecidos neste edital.

3.1.1. Os licitantes interessados somente poderão se fazer representar por intermédio de um único representante.

3.2. Não poderão participar direta ou indiretamente do Pregão:a) Empresas em estado de falência, de concurso de credores, de dissolução ou liquidação; b) Empresas que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou

indireta, federal, estadual ou municipal, bem como as que estejam punidas com suspensão do direito de contratar ou licitar com o Órgão ou Entidade Promotora da Licitação;

c) Servidor de qualquer órgão ou entidade vinculada ao Órgão promotor da licitação, bem como, a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico;

d) Empresas consorciadas.

3.3. A participação no Pregão importa total e irrestrita submissão dos proponentes às condições deste edital.

3.4. As interessadas deverão apresentar a documentação prevista neste Edital, sem prejuízo de outros documentos a serem definidos e fixados em Aditivos a este Edital ou em Avisos Específicos, quando o objeto de licitação sujeitar-se à legislação específica.

3.5. Aplicar-se-ão às microempresas e empresas de pequeno porte o previsto nos Artigos 42 a 49 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

04. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO:

4.1. DA HABILITAÇÃO: Serão consideradas em condições de participação as empresas que, tendo ramo de atividade compatível com o objeto da presente licitação, apresentem os seguintes documentos, aceitos no original ou por qualquer processo de cópia autenticada nas formas previstas no Artigo 32 da Lei federal 8.666/93, não sendo aceito, em hipótese alguma, confrontação de documentos na abertura dos envelopes para autenticação pelo Pregoeiro:

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4.1.1. Quanto à habilitação jurídica:

a) Registro comercial, no caso de empresário individual; b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e alterações subsequentes devidamente registradas,

em se tratando de sociedade empresária, e, no caso de sociedade por ações, a ata registrada da assembleia de eleição da diretoria;

c) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;

d) Ata, registrada na Junta Comercial, das assembleias que tenham aprovado ou alterado os estatutos em vigor e ata de eleição dos administradores em exercício, no caso de cooperativas;

e) Declarações de:- não parentesco – Art. 59 Inciso V da Lei Orgânica (conforme modelo constante do Anexo II, deste edital), Idoneidade (conforme modelo constante do Anexo IV, deste Edital), e de Não Existência de Trabalhadores Menores (conforme modelo constante do Anexo V, deste Edital). As declarações deverão ser datilografadas ou digitadas.

4.1.2.Quanto à regularidade fiscal e trabalhista:

a) Prova de inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda);b) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal (Dívida ativa da União e Certidão de Quitação de

Tributos e Contribuições Federais) e Fazenda Municipal (tributos mobiliários e imobiliários) da sede do licitante, dentro do prazo de validade ou equivalente, na forma da lei;

c) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (CND do INSS);d) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF/FGTS).e) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de

certidão negativa nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

4.2. O Certificado de Registro Cadastral, expedido pela Prefeitura do Município de Maringá, em vigência na data da apresentação das propostas, será aceito em substituição aos documentos enumerados nos subitens 4.1.1. (alíneas a, b, c e d), 4.1.2. (alínea a).

4.2.1. As declarações previstas na alínea “e” do subitem 4.1.1. não são substituídas pela apresentação do Certificado de Registro Cadastral.

4.3. As certidões que não apresentarem o prazo de validade em seu corpo serão consideradas válidas desde que emitidas com antecedência máxima de até 60 (sessenta) dias da data prevista para a apresentação dos Envelopes 01 e 02.

4.4. Em conformidade com a Lei Complementar n. 123/2006, a comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de formalização do ajuste.

4.4.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, consoante o item 4.1.2, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério do Município de Maringá, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.

4.4.2. A não-regularização da documentação, no prazo previsto no item 4.4.1, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 7º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 , sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato ou revogar a licitação.

05. DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO:

5.1. As propostas e a documentação de habilitação deverão estar acondicionadas em envelopes ou volumes separados, fechados, com as seguintes especificações e endereçamento:

RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA, CNPJ, INSCRIÇÃO ESTADUAL, ENDEREÇO, TELEFONE E E-MAILEDITAL PREGÃO Nº. 298/2014-PMM

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ENVELOPE Nº. 01 - PROPOSTA DE PREÇOS

RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA, CNPJ, INSCRIÇÃO ESTADUAL, ENDEREÇO, TELEFONE E E-MAILEDITAL PREGÃO Nº. 298/2014-PMMENVELOPE Nº. 02 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

5.2. DA PROPOSTA DE PREÇOS:

5.2.1. A Proposta de Preços deverá ser preenchida em língua portuguesa e estar datilografada ou digitada com clareza, em 1 (uma) via, sem emendas, rasuras, borrões, acréscimos ou entrelinhas, em papel timbrado da licitante ou impressa por processo eletrônico com indicação do número do pregão, contendo a razão social, inscrição, CNPJ/MF e endereço completo da proponente, devidamente assinada pelo representante legal da empresa, informando:

a) descrição detalhada dos bens ofertados em cada item, com indicação da marca, se for o caso; b) os preços unitários e totais de cada item, cotados em moeda corrente nacional e apresentados em CIF

(produto posto no local de entrega); c) na formulação da proposta, a licitante deverá computar todos os custos relacionados com o fornecimento,

ficando vedada qualquer alegação posterior que vise ressarcimento de custos não considerados nos preços cotados;

d) prazo de validade da proposta não inferior a 60 (sessenta) dias consecutivos da apresentação da mesma, observando a possibilidade de prorrogação do prazo por igual período.

e) condições de pagamento, prazo de validade da proposta, prazo de entrega, garantia dos produtos/materiais/serviços ofertados (quando for o caso). A não apresentação destas condições na proposta entender-se-á que a empresa concorda com todas as cláusulas e condições contidas no Edital e em seus anexos.

5.2.2. Não serão consideradas propostas com oferta de vantagem não prevista neste edital.

5.2.3 Serão desclassificadas de plano as propostas de preços que cotarem preços acima do valor máximo estipulado no edital para o produto cotado.

5.2.4. Para efeito do pagamento das faturas, a proponente deverá indicar o número da conta corrente e o endereço da agência bancária onde deseja que sejam efetuados os créditos correspondentes.

06. DA ENTREGA DAS PROPOSTAS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO:

6.1. A licitante deverá entregar e PROTOCOLAR junto à Prefeitura do Município de Maringá, Diretoria de Licitações, a proposta de preços de que trata o item 5.2.1 deste edital, juntamente com a documentação de habilitação, em envelopes separados, conforme Item 5.1 deste Edital.

6.2. O envelope contendo a documentação de habilitação do licitante, autor da melhor proposta, será aberto para avaliação do atendimento das exigências consignadas no edital, originalmente firmadas em declaração, sendo que os demais envelopes contendo a documentação das empresas não vencedoras, serão devolvidos fechados e sob protocolo aos seus representantes.

6.2.1. Os envelopes contendo a documentação das empresas não vencedoras estarão disponíveis para retirada pelos seus representantes, logo após a publicação do aviso de homologação da licitação no Órgão Oficial deste Município.

6.2.2. Os envelopes que não forem retirados após 30 (trinta) dias da data estabelecida acima, serão inutilizados.

6.3. O recebimento dos envelopes não conferirá aos proponentes qualquer direito contra o órgão promotor da licitação, observadas as prescrições da legislação específica.

6.4. Após a entrega dos envelopes, não será aceita a juntada ou substituição de quaisquer documentos, nem retificação de preço ou condições.

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6.5. DO CREDENCIAMENTO E DA PARTICIPAÇÃO

6.5.1. No horário e local indicados no subitem 1.7 deste edital, será aberta a sessão de processamento do Pregão Presencial, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame, os quais apresentarão o documento relativo ao credenciamento e declaração dando ciência de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação.

6.5.1.1. O documento relativo ao credenciamento (conforme modelo constante do Anexo III) e a declaração dando ciência de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação (conforme modelo constante do Anexo VII) deverão ser entregues ao Pregoeiro, separadamente dos envelopes previstos no subitem 5.1.

6.5.1.2. Em caso da não apresentação da declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação, a mesma poderá ser firmada no inicio da sessão pelo credenciado, adotando-se o modelo constante no Anexo VII.

6.5.1.3. As licitantes que não enviarem representantes para a sessão de processamento do Pregão Presencial deverão apresentar a declaração dando ciência de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, dentro do envelope nº 01 – PROPOSTA, caso contrário sua proposta será DESCLASSIFICADA.

6.5.2. Às empresas que participarem da presente licitação, será permitido apenas 1 (um) representante legal, que será o único admitido a intervir em nome da empresa proponente e que deverá se apresentar para credenciamento junto ao pregoeiro, devidamente munido de documento que o credencie a participar deste procedimento licitatório, devendo, ainda, no ato de entrega dos envelopes, identificar-se exibindo a Carteira de Identidade ou outro documento equivalente.

6.5.3. Por credenciais entendem-se:

6.5.3.1. Habilitação do representante, mediante instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida, com poderes para formular ofertas e lances de preços e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome do licitante.

6.5.3.2. Quando a proponente se fizer representar por seu diretor ou por um de seus sócios, deverá ser apresentado o contrato social ou estatuto da empresa.

6.5.3.3. Estes documentos deverão ser apresentados ao Pregoeiro no início dos trabalhos, antes da abertura dos envelopes contendo Documentação e Propostas. Poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por Tabelião de Notas, ou por publicações em Órgãos da Imprensa Oficial, e serão recebidos condicionalmente pelo Pregoeiro que se julgar necessário, verificará a sua autenticidade e veracidade.

6.5.3.4. A não apresentação, incorreção do documento de credenciamento ou ausência de representante, não importará na desclassificação da sua proposta no presente certame. Contudo, ela não poderá apresentar lances verbais, e nem fazer qualquer manifestação em nome da mesma na sessão do pregão.

6.5.3.5. O documento de credenciamento será retido pela Comissão e juntado ao processo licitatório.

6.5.4. A ausência do credenciado, por quaisquer motivos, da sala da sessão, sem a sua substituição formal ou sem autorização expressa do Pregoeiro, impede, na sua ausência, a prática de atos inerentes ao pregão.

07. DOS PROCEDIMENTOS:

7.1. Concluída a fase de Aceitação de Propostas, o Pregoeiro comandará o início da “Abertura das Propostas”, de cada item por sua vez, selecionando as licitantes aptas a participar da licitação na modalidade Pregão, divulgando no ato a lista das licitantes e das propostas ofertadas, classificando-as segundo a ordem crescente dos valores ofertados, indicando desde logo as proponentes autorizadas a participar da fase competitiva da licitação.

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7.2. Executada a fase de classificação e ordenação das propostas de que trata o subitem anterior, o Pregoeiro abrirá a fase competitiva de lances.

7.2.1. A princípio, participarão da etapa competitiva o ofertante da proposta de menor valor e os titulares das ofertas com valores até 10% (dez por cento) superiores ao do menor valor ofertado, oportunizando a renovação das mesmas com o oferecimento de valores inferiores aos propostos inicialmente.

7.2.2. Não havendo pelo menos 3 (três) propostas nestas condições, será permitido o proponente das 3 (três) melhores ofertas, independente de seus valores, a formulação de lances, até que se obtenha um valor mais vantajoso para a Administração.

7.2.3. A desistência de apresentar lance implicará na automática exclusão da licitante da etapa e na manutenção do último preço apresentada pela licitante, para efeitos de ordenação das propostas.

7.2.4. A duração da fase de lances será de, no máximo, 30 (trinta) minutos. Após exaurida a fase de lances, serão analisadas as propostas, visando selecionar aquela que se apresente mais vantajosa para a Administração, segundo o critério menor preço.

7.2.5. Os lances ofertados pelos participantes deverão ser formulados de forma sucessiva, em valores distintos e decrescentes.

7.2.6. Em caso de resultado positivo na negociação, os novos valores ajustados serão consignados na ata da sessão e passarão a compor a proposta.

7.2.7. Apurado o menor preço e sendo este proposto por licitante não enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte, o pregoeiro verificará se dentre as demais classificadas há presença de empresa que assim se enquadre.

7.2.8. Consoante o disposto no artigo 44 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, é assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte.

7.2.8.1. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores ao melhor preço.

7.2.9. Para efeito do disposto no item anterior, ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:

7.2.9.1. A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para, em querendo, apresentar nova proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;

7.2.9.2. Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do subitem 7.2.9.1, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do subitem 7.2.8.1., na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;

7.2.9.3. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.

7.2.10. Na hipótese da não-contratação nos termos previstos no item 7.2.9, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.

7.2.11. Caso não se realize lance, será verificada a conformidade entre a proposta escrita de menor preço e o valor estimado para a contratação.

7.2.12. Nas situações previstas nos subitens 7.2.3. e 7.2.7., deste edital, o pregoeiro poderá negociar diretamente com o proponente para que seja obtido melhor preço.

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7.3. Esgotada a fase competitiva de lances, serão classificadas e ordenadas as propostas, de forma crescente dos preços ofertados, indicando-se desde logo, a proposta de menor valor, dando-se por encerrada a fase de julgamento das propostas quanto ao preço, procedendo-se a imediata suspensão do pregão, visando a análise da aceitabilidade das melhores propostas, quanto aos requisitos exigidos neste edital de, no mínimo, das três ofertas de menores preços, e para o recebimento e exame da documentação de habilitação da empresa titular da menor oferta.

7.4. DA ANÁLISE DAS PROPOSTAS ESCRITAS:

7.4.1. A análise da aceitabilidade das propostas, a começar pela de menor valor ofertado para cada item, compreenderá, no exame do seu atendimento às condições gerais e específicas exigidas neste edital e em seus Anexos.

7.4.2. Serão consideradas desclassificadas as Propostas que não contiverem todos os dados e elementos exigidos para o envelope 01 – “Proposta de Preços”, ou não atenderem aos requisitos mínimos das especificações do objeto licitado, ou ofertarem preços manifestamente inexequíveis, ou incompatíveis com os valores de mercado.

7.4.3. Se a proposta ordenada como a de primeiro melhor preço for desclassificada, frente ao desatendimento às especificações técnicas mínimas exigidas neste edital e seus anexos, o Pregoeiro procederá à análise da proposta colocada em segundo lugar, e assim sucessivamente, respeitada a ordem de classificação, até que um atenda às exigências.

7.4.4. Uma vez encerrada a etapa competitiva não cabe a desistência ou pedido de retificação de preços ou quaisquer outras condições oferecidas;

7.4.5. Será admitido de cada licitante o recebimento de somente um envelope para cada uma das formas explicitadas no item 5 deste Edital.

7.5. CRITÉRIO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS:

7.5.1. Será declarado vencedor o licitante que propuser o Menor Preço Por Item no respectivo objeto licitado, levando- se em conta a satisfação das especificações constantes do Edital.

7.5.2. A classificação se fará pelo Menor Preço Por Item, pela ordem decrescente dos preços propostos.

7.5.3. Serão corrigidos, automaticamente, pelo Pregoeiro quaisquer erros de cálculo verificados nas propostas.

7.5.4. Para efeito deste Edital e a critério do Pregoeiro serão desclassificadas as propostas que:

a) não atendam às exigências de qualquer item deste Edital;b) sejam omissas, vagas ou apresentem irregularidades, defeitos, borrões, entrelinhas ou dúbia

interpretação, que dificultem o seu julgamento;c) ofereçam preços excessivos ou manifestadamente inexequíveis;d) forem entregues fora do prazo previsto neste Edital.

7.5.5. O Município de Maringá se reserva no direito de aceitar as propostas que lhe parecerem vantajosas no seu todo ou em parte, rejeitar as que entender omissas ou falhas, sugerir a revogação ou anulação da presente licitação, de acordo com a Lei, sem que por este motivo tenha que responder por qualquer indenização ou compensação.

7.5.6. O Prefeito do Município de Maringá poderá revogar a licitação por razões de interesse público, decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou mesmo anulá-la, de ofício ou por provocação de terceiros, sem que caiba às licitantes quaisquer indenizações.

7.5.7. O Pregoeiro poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, solicitar de qualquer proponente esclarecimentos sobre documentos pertinentes a sua participação, não admitindo, contudo, às empresas concorrentes, qualquer complementação ou substituição de documento.

08. DA ANÁLISE DA QUALIFICAÇÃO DOS LICITANTES:

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8.1. Verificada a conformidade das propostas com os requisitos do Edital o Pregoeiro procederá à abertura do envelope contendo a documentação de habilitação do autor da proposta classificada em primeiro lugar, para confirmação de suas condições de habilitação, com base nas exigências estabelecidas.

8.2. Caberá ao Pregoeiro inabilitar, sumariamente, o licitante que não atender às exigências previstas, omitir qualquer dos documentos solicitados ou apresentá-los fora do prazo de validade.

8.3. Poderá ser habilitado o licitante que tenha apresentado documentos com irregularidades formais, desde que tais fatos sejam irrelevantes e não causem prejuízos à Administração.

8.4. Se o autor da melhor proposta não atender aos requisitos de habilitação, o pregoeiro fará imediata convocação da empresa autora da proposta classificada em segundo lugar, e assim sucessivamente, para apresentar sua documentação de habilitação, até que seu autor atenda, integralmente, aos requisitos de habilitação exigidos no Edital e ou Aviso Específico.

8.5. Em conformidade com a Lei Complementar n. 123/2006, não há necessidade que as microempresas e empresas de pequeno porte apresentem documentação referente à regularidade fiscal válida; havendo alguma restrição, proceder-se-á na forma do item 4.4.1. Os demais documentos exigidos no item 4.1 – DA HABILITAÇÃO deverão estar regulares.

09. DO RESULTADO DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E QUALIFICAÇÃO DO LICITANTE:

9.1. Depois de avaliada a aceitabilidade das propostas e a qualificação da empresa titular da melhor oferta, constatando-se o atendimento dos requisitos, o Pregoeiro avisará os licitantes da decisão sobre a aceitação ou não aceitação das propostas e de habilitação e proclamará o resultado da licitação com a adjudicação do objeto ao ofertante da melhor proposta, mediante a inserção, na respectiva ata, das razões e fundamentos da decisão, dando aos participantes do certame a imediata intimação da decisão.

9.2. Declarado o vencedor da licitação e não havendo interposição de recurso, o pregoeiro fará a adjudicação do objeto ao vencedor, com imediata emissão da confirmação, que discriminará e documentará as condições específicas para a contratação.

10. DOS RECURSOS:

10.1. Qualquer licitante, na mesma sessão de proclamação do vencedor da licitação, poderá manifestar imediata intenção de recorrer, devendo o fato ser devidamente consignado em ata.

10.1.1. A manifestação, necessariamente, explicitará motivação consistente e esta será liminarmente avaliada pelo Pregoeiro, o qual decidirá pela sua aceitação ou não.

10.1.2. Presentes os pressupostos da admissibilidade, o pregoeiro dará por suspensa a sessão, concedendo ao interessado o prazo de 03 (três) dias corridos para a apresentação das razões recursais. Oportunidade em que serão também intimados os demais participantes, para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso, em igual número de dias, contados do término do prazo recursal concedido ao recorrente, disponibilizando-se, de imediato, vista do processo de licitação.

10.1.3. A inocorrência de imediata manifestação do licitante do interesse de interposição de recurso e/ou sua apresentação imotivada ou insubsistente, implicará na preclusão do seu direito de recorrer do ato decisório.

10.2. Os recursos deverão ser dirigidos à autoridade superior competente por intermédio da que praticou o ato e protocolados a Diretoria de Licitações da Prefeitura do Município de Maringá, na Avenida XV de Novembro, 701 – 2º andar, nesta cidade de Maringá/PR.

10.3. O pregoeiro poderá reconsiderar sua decisão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, ou, nesse mesmo prazo, fazê-lo subir, devidamente informado, devendo, neste caso, a decisão ser proferida dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado do recebimento do recurso.

10.3. Não serão aceitos recursos interpostos através de fac-símile, e-mail ou de recursos cuja petição tenha sido apresentada fora do prazo e/ou apresentada por quem não está legalmente habilitado para representar a empresa licitante.

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10.4. O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

11. DA HOMOLOGAÇÃO:

11.1. Resolvidos os recursos eventualmente formulados, o Pregoeiro encaminhará o processo de licitação à autoridade competente para homologação do resultado e posterior convocação do vencedor para a retirada da nota de empenho ou documento equivalente.

12. DAS PENALIDADES:

12.1. Pela inexecução total ou parcial das obrigações assumidas e garantida a prévia defesa, a Administração poderá aplicar à Contratada as seguintes sanções:

12.1.1. 5% (cinco por cento) – sobre o valor do contrato, limitado a 07(sete) dias.12.1.2. Após o 7º (sétimo) dia de atraso injustificado na entrega do(s) produto(s), ficará configurada a inexecução total contrato e a Administração poderá, garantida a defesa prévia, aplicar à contratada multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor total dos produtos não entregues, sem prejuízo das demais sanções previstas no Artigo 7º da Lei Federal 10.520/2002.

12.2. O valor da multa será descontado no primeiro pagamento após a sua imposição, respondendo por ela os pagamentos futuros e pela diferença, se houver.

12.3. Caso não seja efetuado o desconto previsto no item 12.2., por não haver pagamento a ser efetuado, quaisquer multas aplicadas deverão ser recolhidas no Órgão Licitador, em até 05 (cinco) dias úteis contados de sua publicação no Diário Oficial do Município de Maringá.

12.4. A aplicação das sanções administrativas, inclusive as cláusulas penais, não exime a contratada da responsabilidade civil e penal a que estiver sujeita.

12.5. Pela recusa do adjudicatário em retirar e/ou assinar o instrumento que formalizar a avença, dentro do prazo estabelecido no item 12.1., ficará sujeito a multa de 10% (dez por cento), sobre o valor total dos produtos adjudicados, além das demais sanções cabíveis previstas no Artigo 7º da Lei Federal 10.520/2002.

12.5.1 O prazo de convocação, estabelecido no item 13.5. poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pela parte durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado e aceito pela administração.

12.6. Quando a proponente não mantiver a sua proposta; apresentar declaração falsa; deixar de apresentar documento na fase de saneamento; ou por infração de qualquer outra cláusula contratual não prevista nos subitens anteriores, será aplicada multa compensatória e cláusula penal de 10% (dez por cento) sobre o valor total dos produtos cotados pela empresa, podendo ser cumulada com as demais sanções previstas no Artigo 7º da Lei Federal 10.520/2002.

12.7. As penalidades previstas no item anterior não se aplicarão aos licitantes remanescentes convocados em virtude da não aceitação da primeira colocada, ressalvado o caso de inadimplemento contratual, após a contratação de qualquer das empresas.

12.8. Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução do seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a Administração e será descredenciado do cadastro de fornecedores da Prefeitura do Município de Maringá-PR.

13. DAS CONDIÇÕES DA CONTRATAÇÃO:

13.1. A Administração do Município de Maringá convocará oficialmente a licitante vencedora, durante a validade da sua proposta para, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente (nota de empenho) sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93.

9









13.2. O prazo da convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pela licitante vencedora durante o seu transcurso, desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Administração do Município de Maringá.

13.3. É facultado à Administração do Município de Maringá, quando a convocada não assinar o referido documento no prazo e condições estabelecidos, chamar as licitantes remanescentes, obedecida a ordem de classificação, para fazê-lo, examinada, quanto ao objeto e valor ofertado, a aceitabilidade da proposta classificada, podendo, inclusive, negociar diretamente com o proponente para que seja obtido melhor preço, ou revogar este Pregão, independentemente da cominação prevista no art. 81 da Lei n.º 8.666/93.

13.4. Caberá a contratada manter-se, durante toda a execução do contrato, as condições de habilitação e qualificação exigidas neste Pregão.

13.5. A contratada está obrigada não só pelos termos do contrato, mas, também, por todos os termos do instrumento convocatório e de sua proposta, por força do artigo 3º da Lei n.º 8.666/93.

13.6. A execução do contrato, bem como os casos nele omissos, regular-se-ão pelas cláusulas contratuais e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado, na forma do artigo 54 da Lei n.º 8.666/93, combinado com o inciso XII, do art. 55, do mesmo diploma legal.

13.7. A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei n.º 8.666/93. Reconhecendo os direitos da Administração em caso de rescisão administrativa prevista no artigo 77 da citada lei de licitações.

13.8. A rescisão do contrato poderá ser determinada por ato unilateral e escrito da Administração do Município de Maringá, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei n.º 8.666/93.

14. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

14.1. A participação na presente licitação implica na expressa e automática concordância aos termos deste Edital e dos seus respectivos anexos, se houverem, não podendo alegar a licitante, posteriormente, desconhecimento das regras constantes deste instrumento.

14.2. No caso de decretação de feriado ou outro fato superveniente de caráter público, que impeça a realização da licitação na data fixada neste edital, fica a mesma prorrogada para o próximo dia útil, prevalecendo o horário estabelecido.

14.3. A empresa vencedora da presente licitação deverá faturar em nome de PREFEITURA MUNICIPAL DE MARINGÁ, inscrita no CNPJ sob nº 76.282.656/0001-06, com sede na Avenida XV de Novembro, nº 701, Centro, no município de Maringá/ Paraná.

14.4. Para maiores informações entrar em contato com:- Assuntos relacionados ao edital e documentos – telefone (44) 3221-1284 – Diretoria de Licitações.- Assuntos relacionados a especificações do objeto – telefone (44) 3218-6112 - Leila.

14.5. O Órgão licitador poderá suspender, ou mesmo cancelar, os negócios já realizados, no todo ou em parte, sem que desta decisão caiba qualquer recurso por parte dos interessados ou de seus representantes legais, se constatada qualquer falha, irregularidade ou inobservância aos termos deste Edital ou de seus Anexos, se for o caso.

14.6. As questões resultantes deste Edital serão dirimidas no foro da comarca de Maringá, Estado do Paraná, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou se torne.

Maringá, 06 de agosto de 2014

10









JOSÉ LUIZ BOVOSecretário Municipal de Gestão

Decreto nº 002/2013

GILTON DOMINGUES BONNEAUSecretário Municipal - SEMAT

11









ANEXO I

EDITAL DE PREGÃO Nº. 298/2014-P.M.M.

ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO LICITADO

OBJETO: Aquisição de Livros de Literatura, para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Cultura de Maringá, por solicitação da Secretaria Municipal de Recursos Materiais, Abastecimento e Logística - SEMAT, conforme especificações abaixo:

Valor Máximo da Licitação: R$R$ 8.872,05 (oito mil, oitocentos e setenta e dois reais e cinco centavos).

Item Cód. Quant Unid. DescriçãoValor

Máximo Unitário

Valor Máximo

TotalMarca

Valor Unitário

Proposto

Valor Total Proposto

1 228814 1 UNDLivro: ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE, Autor: SOUSA, M, Editor: PANINI LIVROS

39,90 39,90

2 228425 1 UND

Livro: COLEÇÃO SARAIVA HISTÓRIA DAS CIÊNCIAS VOL. I, Autor: LA COTARDIERE, P DE, Editor: TEXTO & GRAFIA

31,40 31,40

3 228426 1 UND

Livro: COLEÇÃO SARAIVA HISTÓRIA DAS CIÊNCIAS VOL. II, Autor: LA COTARDIERE, P DE, Editor: TEXTO & GRAFIA

38,00 38,00

4 228427 1 UND

Livro: COLEÇÃO SARAIVA HISTÓRIA DAS CIÊNCIAS VOL. III, Autor: LA COTARDIERE, P DE, Editor: TEXTO & GRAFIA

45,30 45,30

5 227994 1 UND

Livro: 40 CONTRIBUIÇÕES PESSOAIS PARA A SUSTENTABILIDADE, Autor: DIAS, G F, Última edição, Editor: Gaia

26,10 26,10

6 228320 1 UND

Livro: CARTA DA TERRA, Autor: EARTH CHARTER INTERNATIONAL, Editor: GAIA

35,00 35,00

7 237852 1 UNDLivro: Diálogos impossíveis - Autor: Luis Fernando Veríssimo; Editora Objetiva

24,70 24,70

8 237184 1 UNDLivro: Alexandre e outros heróis - Autor: Graciliano Ramos ; Editora Record

35,00 35,00

9 237854 1 UND

Livro: Caixa especial: Guia prático do português correto - Autor: Cláudio Moreno; Editora L&PM

70,30 70,30

10 203083 1 UND Livro: Felicidade Clandestina - 25,50 25,50

12










Máximo Unitário

Valor Máximo

TotalMarca

Valor Unitário

Proposto


Autor Clarice Lispectos - Ed. Rocco

11 237213 1 UND

Livro: Contos completos de Lima Barreto - Autor: Lima Barreto ; Editora Companhia das Letras

54,00 54,00

12 237224 1 UNDLivro: Sagarana - Autor: Guimarães Rosa; Editora Nova Fronteira

34,90 34,90

13 237252 1 UNDLivro: Ciranda de pedra - Autor: Lygia Fagundes Telles; Editora Companhia das Letras

34,00 34,00

14 214772 1 UNIDLivro: A menina que não sa ler - Autor Harding - Ed. Leya Brasil

39,90 39,90

15 230168 1 UND

Livro:O APANHADOR NO CAMPO DE CENTEIO, Autor:SALINGER, J D, Editor:DO AUTOR

48,20 48,20

16 37565 1 UND

LIVRO: ED. MODERNA - TÍTULO: ONDE TEM BRUXA TEM FADA - AUTOR: QUEIROS

34,00 34,00

17 237632 1 UND

Livro: Imitabichos - Autor: Serguéi Tretiakóv, Aleksandr Ródtchenko; Editora Cosac Naify

44,90 44,90

18 237634 1 UND

Livro: Na floresta do bicho-preguiça - Autor: Anouck Boisrobert , Louis Rigaud ; Editora Cosac Naify

46,00 46,00

19 237656 1 UNDLivro: O disfarce dos animais - Autor: Fernando Vilela; Editora Brinque Book

28,80 28,80

20 238215 1 UND

Livro: O conto da ilha desconhecida - Autor: José Saramago; Editora Companhia das Letras

26,07 26,07

21 238216 1 UNDLivro: Morte e vida Severina - Autor: João Cabral de Melo Neto; Editora Alfaguara Brasil

29,15 29,15

22 231002 1 UNDLivro: JOGOS VORAZES, Autor: COLLINS, SUZANNE, Editor: ROCCO

20,90 20,90

23 231003 1 UNDLivro: EM CHAMAS, Autor: COLLINS, SUZANNE, Editor: ROCCO

21,30 21,30

24 229738 1 UND Livro: SOMBRAS DA NOITE, Autor: KING, S, Editor:

52,90 52,90

13










Máximo Unitário

Valor Máximo

TotalMarca

Valor Unitário

Proposto


OBJETIVA

25 237893 1 UNDLivro: O cemitério - Autor: Stephen King; Editora Ponto de Leitura

31,90 31,90

26 237894 1 UNDLivro: Três tristes tigres - Autor: Guillermo Cabrera Infante; Editora José Olympio

70,00 70,00

27 237895 1 UND

Livro: A ninfa inconstante - Autor: Guillermo Cabrera Infante; Editora Companhia das Letras

21,00 21,00

28 237873 1 UND Livro: O todo cotidiano - Autor: Zoé Valdés; Editora Benvira 34,90 34,90

29 237874 1 UNDLivro: O nada cotidiano - Autor: Zoé Valdés; Editora Record

35,00 35,00

30 237875 1 UNDLivro: Bomsai - Autor: Alejandro Zambra; Editora Cosac Naify

27,00 27,00

31 237867 1 UNDLivro: O retorno (encadernado) - Autor: Dulce Maria Cardoso; Editora Tinta da China Bra

39,00 39,00

32 237897 1 UNDLivro: Os meus sentimentos - Autor: Dulce Maria Cardoso; Editora Tinta da China Bra

46,00 46,00

33 237900 1 UNDLivro: Suicídios exemplares - Autor: Enrique Vila-Matas; Editora Cosac Naify

52,00 52,00

34 237901 1 UNDLivro: Ar de Dylan - Autor: Enrique Vila-Matas; Editora Cosac Naify

59,00 59,00

35 237902 1 UNDLivro: Baterbly e companhia - Autor: Enrique Vila-Matas; Editora Cosac Naify

49,90 49,90

36 229935 1 UNDLivro: NA PRAIA, Autor: MCEWAN, I, Editor: COMPANHIA DA LETRAS

32,50 32,50

37 227896 1 UND

Livro: AMOR SEM FIM, Autor: MCEWAN, I , Última edição, Editor: COMPANHIA DAS LETRAS

46,00 46,00

38 237904 1 UND Livro: O trompete - Autor: Jackie Kay; Editora Record 50,00 50,00

39 227926 1 UND

Livro: 1599: UM ANO NA VIDA DE WILLIAM SHAKESPEARE, Autor: SHAPIRO, J, Última edição, Editor: PLANETA BRASIL

38,17 38,17

14










Máximo Unitário

Valor Máximo

TotalMarca

Valor Unitário

Proposto


40 109619 1 UND Livro: O africano - Autor: Le Clezio. - Ed. Cossac Naif 21,90 21,90

41 237905 1 UNDLivro: Refrão da fome - Autor: J.M.G. Le Clézio; Editora Cosac Naify

56,00 56,00

42 237906 1 UND Livro: Pawana - Autor: J.M.G. Le Clézio; Editora Cosac Naify 45,00 45,00

43 237907 1 UNDLivro: Como ficar sozinho - Autor: Jonathan Franzen; Editora Companhia das Letras

41,60 41,60

44 237908 1 UNDLivro: Liberdade - Autor: Jonathan Franzen; Editora Companhia das Letras

32,00 32,00

45 237909 1 UNDLivro: As correções - Autor: Jonathan Franzen; Editora Companhia das Letras

32,30 32,30

46 229180 1 UNDLivro: A VISITA CRUEL DO TEMPO, Autor: EGAN, J, Editor: INTRINSECA

23,62 23,62

47 237910 1 UNDLivro: O torreão - Autor: Jennifer Egan; Editora Intrínseca

23,90 23,90

48 237911 1 UNDLivro: A velocidade da luz - Autor: Javier Cercas; Editora Relume-Dumara

34,90 34,90

49 237912 1 UND Livro: O motivo - Autor: Javier Cercas; Editora Francis- 19,50 19,50

50 237913 1 UND Livro: Juntos - Autor: Richard Sennet; EditoraRecord 44,20 44,20

51 237914 1 UNDLivro: A virada - Autor: Stephen Jay Greenblatt; Editora Companhia das Letras

34,80 34,80

52 237915 1 UNDLivro: Cidade aberta - Autor: Teju Cole; Editora Companhia das Letras

26,00 26,00

53 226197 1 UNID

Livro: Educação Ambiental: A formação do Sujeito Ecológico - Editora Cortez - Autor: Isabel Cristina de Moura Carvalho

48,00 48,00

54 101982 1 UNDLivro: Educação Ambiental: princípios e práticas - Dias, Genebaldo Freire/7ª Edição

39,00 39,00

55 237917 1 UND

Livro: 1922: a semana que não terminou - Autor: Marcos Augusto Gonçalves; Editora Companhia das Letras

26,00 26,00

56 227830 1 UND Livro: ALMANAQUE DO 43,37 43,37

15










Máximo Unitário

Valor Máximo

TotalMarca

Valor Unitário

Proposto


SAMBA, Autor: DINIZ, ANDRE, Última edição, Editor: Zahar

57 227903 1 UND

Livro: ANA BOTAFOGO: NA PONTA DOS PÉS, Autor: BOTAFOGO, A, Última edição, Editor: Globo

36,00 36,00

58 237918 1 UNDLivro: Como ver um filme - Autor: Ana Maria Bahiana; Editora Agir

33,90 33,90

59 237919 1 UNDLivro: Tudo sobre cinema - Autor: Christopher Fayling; Philip Kemp; Editora Sextante

38,50 38,50

60 237920 1 UND Livro: O livro da arte - Autor: Phaidon; Editora Publifolha 36,90 36,90

61 237921 1 UNDLivro: 1000 obras-primas de pintura - Autor: vários; Editora Martins Fontes

94,00 94,00

62 237922 1 UND

Livro: Origami: a divertida arte das dobraduras de papel - Autor: vários; Editora Marco Zero

44,90 44,90

63 237923 1 UND

Livro: Páginas rápidas para scrapbooking - Autor: Flávia Terzi; Taís Kalil; Editora Memoriarte

49,00 49,00

64 237926 1 UNDLivro: Modelagem plana feminina - Autor: Paulo Fulco; Rosa Silva ; Editora Senac LV

37,00 37,00

65 237927 1 UNDLivro: Modelagem plana masculina - Autor: Paulo Fulco; Editora Senac LV

37,00 37,00

66 237928 1 UNDLivro: Os gêmeos - Autor: Pedro Alonzo; Editora Gingko Press

72,20 72,20

67 230407 1 UNDLivro: O DIÁRIO DE ANNE FRANK, Autor: FRANK, A, Editor: RECORD

45,00 45,00

68 215146 1 UNIDLivro: O anjo pornográfico - Autor Castro, R. - Ed. Cia das Letras

67,00 67,00

69 237929 1 UNDLivro: As meninas da esquina - Autor: Eliane Trindade; Editora Record

42,00 42,00

70 230959 1 UND

Livro: O DOCE VENENO DO ESCORPIÃO, Autor: BRUNA SURFISTINHA, Editor: PANDA BOOKS

28,70 28,70

16










Máximo Unitário

Valor Máximo

TotalMarca

Valor Unitário

Proposto


71 237930 1 UND Livro: O príncipe – Autor: Maquiavel; Editora L&PM 15,90 15,90

72 237931 1 UND

Livro: Como proteger seus filhos na internet - Autor: Gregory S. Smith; Editora Novo Conceito

29,90 29,90

73 237932 1 UND

Livro: Cyberbullyng e outros riscos na internet - Autor: Ana Maria de Albuquerque Lima; Editora Wak

36,00 36,00

74 237933 1 UNDLivro: Criando aplicações para redes sociais - Autor: Gavin Bell; EditoraNovatec

93,00 93,00

75 237934 1 UND

Livro: O mundo da arte popular brasileira (encadernado) - Autor: Angela Mascelani; Editora Mauad

120,00 120,00

76 237936 1 UND

Livro: Dicionário do folclore brasileiro - Autor: Luís da Câmara Cascudo; Editora Global

98,00 98,00

77 237937 1 UND

Livro: Rádios comunitárias: mobilização social - Autor: Lilian Mourão Bahia; Editora Autêntica

23,00 23,00

78 237938 1 UND

Livro: A arte das comunidades virtuais: construindo a nova era de participação - Autor: Jono Bacon; Editora Novatec

89,00 89,00

79 237939 1 UND

Livro: Regulamentos, orçamentos, etcétera: miniguia - Autor: Maria Teresa Teles Walter; Tiago Eirão; Luciana Araújo Reis; Editora Briquet de Lemo

16,15 16,15

80 237940 1 UNDLivro: O meio e a massagem - Autor: Quentin Fiore; Marshall Mcluhan; Editora IMA editorial

37,00 37,00

81 237941 1 UND Livro: Tempest - Autor: Julie Cross; Editora Jangada 29,50 29,50

82 237942 1 UNDLivro: Os sete pecados capitais por Machado de Assis; Editora Hunter Books

24,90 24,90

83 237943 1 UNDLivro: A travessia - Autor: William P. Young; Editora Arqueiro

18,80 18,80

84 237944 1 UND Livro: A arte de escrever bem - Autor: Arlete Salvador; Dad

13,90 13,90

17










Máximo Unitário

Valor Máximo

TotalMarca

Valor Unitário

Proposto


Squarisi; Editora Contexto

85 237945 1 UNDLivro: Os 100 pensadores essenciais da filosofia - Autor: Philip Stokes; Editora Difel

40,00 40,00

86 237946 1 UNDLivro: Os destituídos de Lodz - Autor: Steve Sem-Sandberg; Editora Companhia das Letras

62,90 62,90

87 228930 5 UND

Livro: EU! IGUALZINHA A VOCÊ, SÓ QUE MELHOR - QUERIDO DIÁRIO OTÁRIO, Autor: BENTON, J, Editor: FUNDAMENTO

26,50 132,50

88 237948 1 UNDLivro: Deusa do amor - Autor: P.C. Cast; Editora Novo Século

31,90 31,90

89 237949 1 UNDLivro: Lobos não choram - Autor: Patricia briggs; Editora Novo Século

33,90 33,90

90 230821 1 UND

Livro: O PASSEIO DE SKATE DE ZAC ¿ ZAC POWER, TEST DRIVE 12 Autor: LARRY, H I, Editor: FUNDAMENTO

22,30 22,30

91 237952 1 UNDLivro: Minha vida indecisa - Autor: Jessica Brody; Editora Novo Século

29,70 29,70

92 230009 5 UND

Livro: POIS É, ACHO QUE EU TENHO SUPERPODERES (QUERIDO DIÁRIO OTÁRIO- LIVRO 11), Autor: BENTON, J, Editor: FUNDAMENTO

25,08 125,40

93 230964 5 UND

Livro: QUERIDO DIÁRIO OTÉRIO ¿ VOL. 3. EU SOU A PRINCESA OU O SAPO?, Autor: BENTON, JIM, Editor: FUNDAMENTO

23,30 116,50

94 215790 1 UNID Livro: Pequena abelha - Autor Cleave - Ed. Intrínseca 26,90 26,90

95 238052 1 UNDLivro: A cabana - Autor: William P. Young; Editora Arqueiro

23,90 23,90

96 238053 1 UNDLivro; Queda de gigantes - Autor: Ken Follet; Editora Arqueiro

29,90 29,90

97 238054 1 UNDLivro: A revolta de Atlas (3 vol.) - Autor: Ayn Hand; Editora Arqueiro

59,40 59,40

98 230808 1 UND Livro: O NOME DO VENTO, 44,90 44,90

18










Máximo Unitário

Valor Máximo

TotalMarca

Valor Unitário

Proposto


Autor: ROTHFUSS, P, Editor: ARQUEIRO

99 230721 1 UNDLivro: O TEMOR DO SÁBIO, Autor: ROTHFUSS, P, Editor: ARQUEIRO

53,90 53,90

100 238055 1 UNDLivro: Inverno do mundo - Autor: Ken Follet; Editora Arqueiro

39,90 39,90

101 229924 1 UND

Livro: MULHERES QUE CORREM COM OS LOBOS, Autor: ESTES, C, Editor: ROCCO

52,00 52,00

102 230965 5 UND

Livro: QUERIDO DIÁRIO OTÁRIO ¿ VOL 1, É MELHOR FINGIR QUE ISSO NUNCA ACONTECEU, Autor: BENTON, JIM, Editor: FUNDAMENTO

23,31 116,55

103 230967 5 UND

Livro: QUERIDO DIÁRIO OTÁRIO ¿ VOL 9. É PARA ISSO QUE NÃO SERVEM OS AMIGOS, Autor: BENTON, JIM, Editor: FUNDAMENTO

23,60 118,00

104 238058 1 UNDLivro: Erótica, v. 1: Os desejos da bela adormecida - Autor: Anne Rice; Editora Rocco

23,60 23,60

105 238059 1 UNDLivro: Erótica, v. 2: A punição da bela - Autor: Anne Rice; Editora Rocco

25,10 25,10

106 238060 1 UNDLivro: Erótica, v. 3: A libertação da bela - Autor: Anne Rice; Editora Rocco

25,10 25,10

107 238061 1 UNDLivro: Mulheres que amam demais - Autor: Robin Norwood; Editora Rocco

38,50 38,50

108 215037 2 UNIDLivro: FALA SÉRIO, PAI! - Autor Rebouças T. - Ed. ROCCO

22,00 44,00

109 228937 2 UNDLivro: FALA SÉRIO, FILHA!, Autor: REBOUÇAS, T, Editor: ROCCO

20,60 41,20

110 215034 2 UNIDLivro: FALA SÉRIO, AMOR! - Autor Rebouças T. - Ed. ROCCO

23,40 46,80

111 238062 2 UNDLivro: Fala sério, amiga! - Autor: Thalita Rebouças; Editora Rocco

22,50 45,00

19










Máximo Unitário

Valor Máximo

TotalMarca

Valor Unitário

Proposto


112 203296 1 UNID Livro: Fala sério, mãe! - Autor Rebouças T. - Ed. Rocco 24,50 24,50

113 238063 1 UNDLivro: Era uma vez minha primeira vez - Autor: Thalita Rebouças; Editora Rocco

24,70 24,70

114 215905 1 UNIDLivro: TRAIÇÃO ENTRE AMIGAS - Autor Rebouças T. - Ed. ROCCO

22,50 22,50

115 228493 1 UND

Livro: A CRUZ DE MORRIGAN, Autor: ROBERTS, N, Editor: BERTRAND BRASIL

32,00 32,00

116 238064 1 UNDLivro: O baile dos deuses - Autor: Norah Roberts; Editora Bertran Brasil

32,00 32,00

117 230751 1 UNDLivro: O VALE DO SILÊNCIO, Autor: ROBERTS, N, Editor: BERTRAND BRASIL

36,00 36,00

118 214954 1 UNIDLivro: Dançando no ar - Autor Nora Roberts - Ed. Bertrand do Brasil (Trilog. Da magia, 2)

48,00 48,00

119 215024 1 UNID

Livro: Enfrentando o fogo - Autor Nora Roberts - Ed. Bertrand do Brasil (Trilog. Da magia, 3)

45,00 45,00

120 203134 1 UNIDLivro: Entre o Céu e a Terra - Autor Nora Roberts - Ed. Bertrand do Brasil

45,00 45,00

121 238065 1 UNDLivro: Apertada e sem espaço - Autor: Julia Donaldson; Editora Brinque Book

24,60 24,60

122 238066 1 UND Livro: Aquarela - Autor: Juliana Tokitaka; Editora Brinque Book 25,80 25,80

123 204467 1 UNIDLivro: Bruxa, bruxa, venha a minha festa - Autor Arden Druce - Ed. Brinque Book.

32,70 32,70

124 230271 1 UND

Livro: O CATADOR DE PENSAMENTOS, Autor: BORATYNSKI, A, Editor: BRINQUE-BOOK

30,49 30,49

125 238067 1 UND Livro: Chapéu - Autor: Paul Hoppe; Editora Brinque Book 26,10 26,10

126 230141 1 UNDLivro: UM CORVO TORTO, Autor: BANSCH, H, Editor: BRINQUE-BOOK

27,40 27,40

127 238068 1 UNDLivro: Diomara e o Coronel Carrerão - Autor: Ivana Arruda Leite; Editora Brinque Book

29,10 29,10

20










Máximo Unitário

Valor Máximo

TotalMarca

Valor Unitário

Proposto


128 238070 1 UNDLivro: Escola de chuva - Autor: James Rumford; Editora Brinque Book

27,46 27,46

129 109512 1 UNDLivro: O filho do grúfalo - Autor: Donaldson, J. - Ed. Brinque Book

30,49 30,49

130 204593 1 UNID Livro: O Grúfalo - Autora Julia Donaldson - Ed. Brinque Book. 32,70 32,70

131 238071 1 UND

Livro: Grunter: a história de um porco insuportável - Autor: Mike Jolley; Editora Brinque Book

23,40 23,40

132 238072 1 UNDLivro: O jornal - Autor: Patricia Auerbach; Editora Brinque Book

24,60 24,60

133 230635 1 UNDLivro: O LOBO VOLTOU, Autor: PENNART, G, Editor: BRINQUE-BOOK

25,50 25,50

134 238073 1 UND

Livro: Maior, o mais perigoso e outros animais - Autor: Jozua Douglas ; Editora Brinque Book

26,90 26,90

135 229404 1 UND Livro: OBAX, Autor: NEVES, A, Editor: BRINQUE-BOOK 25,40 25,40

136 229467 1 UNDLivros: ONDE ELES ESTÃO?, Autor: VILELA, F, Editor: BRINQUE-BOOK

25,90 25,90

137 238074 1 UND Livro: A ponte - Autor: Heinz Janishc; Editora Brinque Book 26,50 26,50

138 235417 1 UNID

Livro: OS TRÊS LOBINHOS E O PORCO MAU, Autor: EUGENE TRIVIZAS e HELEN OXENBURY - Editor: BRINQUE BOOK

32,70 32,70

139 238075 1 UNDLivro: As 14 pérolas da Índia - Autor: Ilan Brenman; Editora Brinque Book

29,10 29,10

140 238076 1 UND

Livro: Vampirologia: a verdadeira história dos anjos caídos (encadernado); Editora Brinque Book

42,42 42,42

141 238077 1 UNDLivro: Visitando um museu - Autor: Florence Ducatteau; Editora Brinque Book

26,90 26,90

142 238078 1 UND Livro: Brinque-Book conta fábulas: as pintas do peru e outras histórias - Autor: Susie

16,50 16,50

21










Máximo Unitário

Valor Máximo

TotalMarca

Valor Unitário

Proposto


Poole; Bob Hartman; Editora Brinque Book

143 229399 1 UNDLivro: JOSEFINA QUER DANÇAR, Autor: FRENCH, J, Editor: BRINQUE-BOOK

31,50 31,50

144 230799 1 UNDLivro: O NARIZ DA CRIS, Autor: BRENMAN, I, Editor: BRINQUE-BOOK

29,10 29,10

145 227990 1 UND

Livro: AS 14 PÉROLAS BUDISTAS, Autor: BRENMAN, I, Última edição, Editor: BRINQUE-BOOK

29,10 29,10

146 238079 1 UND

Livro: Bibioteca???: uma biblioteca pode fazer milagres - Autor: Lorenz Pauli; Editora Brinque Book

25,40 25,40

147 228334 1 UND

Livro: CATANDO PIOLHOS, CONTANDO HISTÓRIAS, Autor: MUNDURUKU, D, Editor: BRINQUE-BOOK

30,70 30,70

148 202908 1 UND Livro: Folha - Autor Stephen King - Ed. Brinque Book 16,60 16,60

149 229003 1 UND

Livro: A PRINCESA TIANA E O SAPO GAZÉ, Autor: VASSALLO, M,, Editor: BRINQUE-BOOK

26,46 26,46

150 108759 1 UNDLivro: Ed. Ática - Princesa Arabela, mimada que só ela! - Autor: Mylo Freeman

29,20 29,20

151 238080 1 UND

Livro: A vassoura do ar encantado - Autor: Zetho Cunha Gonçalves; Editora Pallas Ed.

34,20 34,20

152 238081 1 UNDLivro: Nelson Mandela Autor: Seong Eun Gang; Editora Pallas Ed.

37,80 37,80

153 238082 1 UNDLivro: Neguinho do Rio - Autor: Luis Pimentel; Editora Pallas Ed.

33,30 33,30

154 230626 1 UNDLivro: O LIVRO NEGRO DAS CORES, Autor: FARÍA, R; COTTIN, M, Editor PALLAS

43,00 43,00

155 228038 1 UND

Livro: AS GUELEDÉS: A FESTA DAS MÁSCARAS, Autor: LODY, R, Última edição, Editor: PALLAS

20,32 20,32

156 229690 1 UND Livro: OS IBEJIS E O CARNAVAL, Autor: THEODORO, H, Editor:

35,10 35,10

22










Máximo Unitário

Valor Máximo

TotalMarca

Valor Unitário

Proposto


PALLAS

157 229795 1 UNDLivro: PALMAS E VAIAS, Autor: ROSA, S, Editor:

PALLAS34,20 34,20

158 238083 1 UND Livro: Neguinho aí - Autor: Luis Pimentel; Editora Pallas Ed. 34,20 34,20

159 238084 1 UNDLivro: Kofi e o menino de fogo - Autor: Nei Lopes; Editora Pallas Ed.

36,00 36,00

160 238085 1 UNDLivro: Erinlé, o caçador Autor: Adilson Martins; Editora Pallas Ed.

27,00 27,00

161 238086 1 UND

Livro: Seis pequenos contos africanos sobre a criação do mundo e do homem - Autor: Raul Lody; Editora Pallas Ed.

32,40 32,40

162 238087 1 UNDLivro: Falando banto - Autor: Eneida D. Gaspar; Editora Pallas Ed.

28,90 28,90

163 238088 1 UND Livro: A lenda do timbó - Autor: Sonia Rosa; Editora Pallas Ed. 25,50 25,50

164 238089 1 UNDLivro: O tabuleiro da baiana - Autor: Sonia Rosa; Editora Pallas Ed.

12,60 12,60

165 238090 1 UND Livro: Feijoada - Autor: Sonia Rosa; Editora Pallas Ed. 12,60 12,60

166 238091 1 UND Livro: Jongo - Autor: Sonia Rosa; Editora Pallas Ed. 9,80 9,80

167 238092 1 UND Livro: Maracatu - Autor: Sonia Rosa; Editora Pallas Ed. 12,60 12,60

168 238093 1 UND Livro: Capoeira - Autor: Sonia Rosa; Editora Pallas Ed. 10,12 10,12

169 238094 1 UNDLivro: Sikulume e outros contos africanos - Autor: Júlio Emilio Braz; Editora Pallas Ed.

34,20 34,20

170 238095 1 UNDLivro: Bruna e a galinha d'angola - Autor: Gercilga de Almeida; Editora Pallas Ed.

20,32 20,32

171 238096 1 UNDLivro: A cachoeira de Paulo Afonso - Autor: Castro Alves; André Diniz; Editora Pallas Ed.

27,90 27,90

172 238097 1 UNDLivro: Cachorro velho - Autor: Teresa Cárdenas; Editora Pallas Ed.

22,10 22,10

173 238098 1 UNDLivro: Cartas para minha mãe - Autor: Teresa Cárdenas; Editora Pallas Ed.

19,80 19,80

23










Máximo Unitário

Valor Máximo

TotalMarca

Valor Unitário

Proposto


174 238099 1 UNDLivro: Caroço de dedê - Autor: Mãe Brata de Yemonjá; Editora Pallas Ed.

22,30 22,30

175 238100 1 UND

Livro: Danças de matriz africana: antropologia do movimento - Autor: Raul Lody; Jorge Sabino; Editora Pallas Ed.

26,40 26,40

176 238101 1 UND

Livro: Guia de religiões populares do Brasil - Autor: Eneida D. Gaspar; Editora Pallas Ed.

45,00 45,00

177 238102 1 UND

Livro: O Candomblé bem explicado - Autor: Vera de Oxalá; George Maurício; Editora Pallas Ed.

46,80 46,80

178 238103 1 UNDLivro: Umbanda gira! - Autor: Gisela d'Arruda; Editora Pallas Ed.

27,00 27,00

179 238104 1 UNDLivro: Ou isto ou aquilo - Autor: Cecília Meireles; Editora Global

35,55 35,55

180 203199 1 UNIDLivro: A mulher que matou os peixes - Autor Clarice Lispector - Ed. Rocco

26,10 26,10

181 238105 1 UNDLivro: Como nasceram as estrelas - Autor: Clarice Lispector; Editora Rocco

28,00 28,00

182 238106 2 UNDLivro: De bichos e pessoas - Autor: Clarice Lispector; Editora Rocco

18,00 36,00

183 238107 1 UNDLivro: De escrita e vida - Autor: Clarice Lispector; Editora Rocco

18,00 18,00

184 238108 1 UNDLivro: O mistério do coelho pensante - Autor: Clarice Lispector; Editora Rocco

23,80 23,80

185 238109 1 UND

Livro: Box: As mais belas histórias da antiguidade clássica - Autor: Gustav Schwab; Editora Paz e Terra

45,00 45,00

186 238110 1 UNDLivro: Sua vida em movimento - Autor: Marcio Atalla; Editora Paralela

14,36 14,36

187 238111 1 UND

Livro: Empreendedorismo para jovens - Autor: Iussef Zaiden Filho; Jeronimo Mendes; Editora Atlas

38,67 38,67

24










Máximo Unitário

Valor Máximo

TotalMarca

Valor Unitário

Proposto


188 238112 1 UNDLivro: A noz de ouro - Autor: Catherine Cooper; Editora Bertrand LV

24,00 24,00

189 238113 1 UNDLivro: O portal de Glasruhen - Autor: Catherine Cooper; Editora Bertrand LV

25,50 25,50

190 229806 1 UNDLivro: SUSSURRO, Autor: FITZPATRICK, B, Editor: INTRÍNSECA

19,90 19,90

191 238114 1 UND

Livro: Apaixonados: histórias de amor de Fallen - Autor: Becca Fitzpatrick; Editora Intrínseca

25,60 25,60

192 238115 1 UND Livro: Fallen - Autor: Kate Lauren; Editora Intrínseca 22,02 22,02

193 238116 1 UND Livro: Paixão - Autor: Kate Lauren; Editora Intrínseca 26,91 26,91

194 238117 1 UND Livro: Tormenta - Autor: Kate Lauren; Editora Intrínseca 32,00 32,00

195 238118 1 UNDLivro: O filho de Netuno - Autor: Rick Riordan; Editora Intrínseca

25,42 25,42

196 230563 1 UNDLivro:O HERÓI PERDIDO, Autor:RIORDAN, R, Editor: INTRÍNSECA

19,00 19,00

197 202937 1 UND Livro: O Labirinto dos Ossos - Autor Rick Riordan - Ed. Atica 36,40 36,40

198 238119 1 UND Livro: Uma nota errada - Autor: Rick Riordan; Editora Ática 40,50 40,50

199 238120 1 UNDLivro: O ladrão de espadas - Autor: Rick Riordan; Editora Ática

40,50 40,50

200 238121 1 UND Livro: Além do túmulo - Autor: Rick Riordan; Editora Ática 36,45 36,45

201 238122 1 UND Livro: O círculo negro - Autor: Rick Riordan; Editora Ática 36,45 36,45

202 238123 1 UND Livro: O último desafio - Autor: Rick Riordan; Editora Ática 32,40 32,40

203 238124 1 UNDLivro: Nas profundezas - Autor: Rick Riordan; Editora Ática

40,50 40,50

204 238125 1 UND Livro: Ninho de cobras - Autor: Rick Riordan; Editora Ática 40,50 40,50

205 238126 1 UNDLivro: Alerta de tempestade - Autor: Rick Riordan; Editora Ática

29,50 29,50

25










Máximo Unitário

Valor Máximo

TotalMarca

Valor Unitário

Proposto


206 238127 1 UNDLivro: Livro negro da família Cahil - Autor: Rick Riordan; Editora Ática

40,50 40,50

207 238128 1 UNDLivro: O código do imperador - Autor: Rick Riordan; Editora Ática

40,50 40,50

208 238129 1 UNDLivro: A ascenção dos Vesper - Autor: Rick Riordan; Editora Ática

36,40 36,40

209 229600 1 UND

Livro: OS ARQUIVOS DO SEMIDEUS, Autor: RIORDAN, R, Editor:

INTRINSECA

17,90 17,90

210 238130 1 UNDLivro: Amar de olhos abertos - Autor: Jorge Bucay; Silvia Salinas; Editora Sextante

22,40 22,40

211 238131 1 UNDLivro: Feita de fumaça e osso - Autor: Laini Taylor; Editora Intrínseca

25,40 25,40

212 214874 1 UNIDLivro: Beijada por um anjo - Autor Chandler, E. - Ed. Novo conceito

29,90 29,90

213 238132 1 UNDLivro: Beijada por um anjo, v. 2 - Autor: Elizabeth Chandler; Editora Novo Conceito

23,90 23,90


23,90 23,90


29,90 29,90


23,90 23,90

217 203081 1 UNDLivro: Diários do Vampiro - O Despertar - V. 1 - Autor L. J. Smith - Ed. Galera Record

28,80 28,80

218 203082 1 UNDLivro: Diários do Vampiro - O Confronto - V. 2 - Autor L.J. Smith - Ed. Galera Record

28,80 28,80

219 238136 1 UNDLivro: Diários do vampiro, v. 3 - Autor: L. J. Smith; Editora Galera Record

28,80 28,80

220 238137 1 UND

Livro: Diários do vampiro: o retorno - meia-noite - Autor: L. J. Smith; Editora Galera Record

33,60 33,60

26










Máximo Unitário

Valor Máximo

TotalMarca

Valor Unitário

Proposto


221 238138 1 UNDLivro: Diários do vampiro, v. 4 - Autor: L. J. Smith; Editora Galera Record

25,60 25,60

222 230357 5 UND

Livro: RODRICK É O CARA - DIÁRIOS DE UM BANANA, Autor: KINNEY, J Editor: VERGARIA E RIBA

27,90 139,50

223 228723 5 UND

Livro: DIAS DE CÃO - DIÁRIOS DE UM BANANA, Autor: KINNEY, J, Editor: VERGARIA E RIBA

27,90 139,50

224 228715 5 UND

Livro: DIÁRIO DE UM BANANA, V.1: UM ROMANCE EM QUADRINHOS, Autor: KINNEY, J, Editor: VERGARA & RIBA

20,80 104,00

225 229135 5 UND

Livro: A VERDADE NUA E CRUA ¿ DIÁRIO DE UM BANANA, Autor: KINNEY, J, Editor: VERGARA & RIBA

27,90 139,50

226 228640 5 UND

Livro: A GOTA D'ÁGUA - DIÁRIOS DE UM BANANA, Autor: KINNEY, J, Editor: VERGARIA E RIBA

20,02 100,10

227 238481 2 UNID

Audiolivro: Por que os homens amam as mulheres poderosas? - Autor: Sherry Argov; Marca: Audiolivro

24,90 49,80

228 237389 2 UNDAudiolivro: Histórias da Bíblia para jovens - Autor: Regina Drummond; Editora Audiolivro

24,90 49,80

229 239220 2 UNID Braille: Dorina viuCláudia Cotes; Marca: Paulinas 21,10 42,20

230 240626 2 UNID

BRAILLE: OS DOIS AMIGOS AUTOR: MARIO PIRATA EDITORA: PAULINAS BRAILLE / BV

10,12 20,24

231 240623 2 UNID

BRAILLE: PERDI A VISÃO...E AGORA? AUTOR: EDSON LUIZ DEFENDI E OUTROS EDITORA: FUNDAÇÃO DORINA NOWLL BRAILE / BV

14,36 28,72

TOTAL …................................................................................................................................. R$

OBSERVAÇÕES GERAIS:

1. Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL2. Tipo de licitação: Menor Preço.3. Critério de julgamento: Por Item.

27









4. Valor máximo da licitação: R$ 8.872,05 (oito mil, oitocentos e setenta e dois reais e cinco centavos), sendo Os valores máximos de cada item são os acima estabelecidos, e todos os que forem propostos acima deles serão desclassificados.

5. No valor global da proposta apresentada deverão estar inclusos os Impostos, fretes, encargos sociais e trabalhistas, e demais despesas pertinentes à entrega do(s) objeto(s), bem como aquelas decorrentes de eventuais substituição(ões) do(s) mesmo(s).

6. Os produtos deverão ter garantia quanto a defeitos de fábrica e obedecerem as exigências e normas de fabricação e de comercialização, quando instituídas pela ABNT e/ou Agências e Órgãos Oficiais reguladores ou fiscalizadores.

7. Quando da efetivação das compras, o fornecedor deverá descrever as mercadorias na Nota Fiscal obedecendo a mesma descrição constante da Nota de Empenho.

8. Prazo e Local de Entrega do(s) Objeto(s): até 20 dias a partir da entrega da Nota de Empenho ao fornecedor, no ALMOXARIFADO CENTRAL – Av. Centenário, 400 (antigo armazém do IBC) – Maringá (PR), mediante prévio agendamento pelos telefones (44) 3309-8264 ou 3309-8253.

9. Prazo para pagamento: até 20 dias após a entrega total das mercadorias, mediante apresentação da Nota Fiscal.

10. Telefones para informações:

a) assuntos sobre especificações dos produtos - fone: (44) 3218 6112 – Leilab) assuntos relacionados com documentos e Editais – fone (44) 3221-1284 - Diretoria de Licitações.

INFORMATIVO AOS LICITANTES pela implantação do novo sistema e com a finalidade de agilizar os procedimentos

da sessão, os licitantes poderão preencher sua proposta também em mídia (somente CD), conforme arquivo constante na página www.maringa.pr.gov.br – serviços – licitações e entregá-la dentro do Envelope 01 – proposta de preços, devidamente identificado (nome da empresa);

salientamos que o preenchimento e o envio da mídia (somente CD) não é obrigatório, não sendo portanto, motivo de desclassificação, apenas o não envio tornará a sessão mais demorada, pois as propostas terão que ser digitadas antes do início da disputa;

em caso de divergência entre os valores apresentados na proposta escrita e no CD, prevalecerá o preço apresentado na proposta escrita;

na proposta em mídia, alguns itens estão com a descrição resumida, portanto, deve ficar claro, que os produtos cotados pelas licitantes atendem plenamente ao solicitado no descritivo do Anexo I do edital e, caso não atendam, poderão ser desclassificados;

28










ANEXO II

EDITAL DE PREGÃO Nº 298/2014 -PMM

MODELO DE DECLARAÇÃO DE NÃO PARENTESCO – ART. 59 INCISO V DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO

A empresa .............................., inscrita no CNPJ nº ................................., por intermédio de seu representante

legal o Sr..................................................., portador da carteira de identidade nº....................... e do CPF

nº ......................., DECLARA, especialmente para o EDITAL DE PREGÃO Nº 298/2014 -PMM , que em seu quadro

societário não compõe nenhum integrante que tenha parentesco com: Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários,

Coordenadores ou equivalentes, por matrimônio ou parentesco, afim ou consanguíneo, até o segundo grau, ou por

adoção, conforme dispõe o Art. 59 – Inciso V da Lei Orgânica do Município de Maringá.

___________, ____ de _____________ de 2014.

Nome e assinatura do representante legal da proponente.

29









ANEXO III


MODELO DE CARTA DE CREDENCIAMENTO

Pela presente, credenciamos o (a) Sr. (a)______________ portador da Cédula de Identidade Nº.

______________________ e CPF Nº. ________________, a participar do procedimento licitatório, sob modalidade de

EDITAL DE PREGÃO Nº 298/2014 -PMM , instaurado por essa Prefeitura.

Na qualidade de representante legal da empresa ________________________, outorga-se ao acima credenciado,

dentre outros poderes, o de formular lances, negociar preço, interpor e renunciar ao direito de interposição de recurso,

assinar contratos e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame.

___________, ____ de _____________ de 2014.

Nome e assinatura do representante legal da proponente (com firma reconhecida).

Obs.: verificar minuciosamente o estabelecido no subitem 6.2.3.1 e seguintes do edital

30









ANEXO IV


MODELO DE DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE

A empresa .............................., inscrita no CNPJ nº ................................., por intermédio de seu representante

legal o Sr..................................................., portador da carteira de identidade nº....................... e do CPF

nº ......................., DECLARA não ter recebido do Município de Maringá SUSPENSÃO TEMPORÁRIA de participação

em licitação ou impedimento de contratar com a Administração Municipal, assim como não ter recebido declaração de

INIDONEIDADE para licitar e ou contratar com a Administração Federal, Estadual ou Municipal.

___________, ____ de _____________ de 2014.


31









ANEXO V


MODELO DE DECLARAÇÃO DE NÃO EXISTÊNCIA DE TRABALHADORES MENORES

Declaramos para os devidos fins e especialmente para o EDITAL DE PREGÃO Nº 298/2014 -PMM , que a

proponente ................................................................. (razão social), inscrito no CNPJ/MF sob

n.º .............................................., com sede na cidade de ......................................, Estado ................................, à

Rua/Av. ............................................................................................. (endereço completo), não mantém em seu quadro de

pessoal trabalhadores menores de 18 (dezoito) anos em horário noturno de trabalho, ou em serviços perigosos ou

insalubres, não mantendo ainda, em qualquer trabalho, trabalhadores menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na

condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.

___________, ____ de _____________ de 2014.


32









A N E X O VI


MODELO DE DECLARAÇÃO PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE

À Prefeitura do Município de MaringáA/C Comissão de Licitação.EDITAL DE PREGÃO Nº 298/2014-PMM

Prezados Senhores,

______________________________________ , portador do RG _________________ , abaixo assinado, na qualidade

de responsável legal da proponente, _________________________, CNPJ ___________________, DECLARA

expressamente, sob as sanções administrativas cabíveis e sob as penas da lei, ser (microempresa ou empresa de

pequeno porte) nos termos da legislação vigente, não possuindo nenhum dos impedimentos previstos no parágrafo 4º

do artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006.

___________, ____ de _____________ de 2014.


Obs.: Não deverá estar acondicionada em nenhum dos envelopes e deverá ser entregue ao Pregoeiro no início da sessão de abertura dos envelopes.

33









A N E X O VII


MODELO DE DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO

À Prefeitura do Município de MaringáA/C do Sr. Pregoeiro.EDITAL DE PREGÃO Nº. 298/2014-P.M.M.

Prezados Senhores,

______________________________________, portador do RG _________________ , abaixo assinado, na qualidade

de responsável legal da proponente, _________________________, CNPJ ___________________, DECLARA

expressamente, sob as sanções administrativas cabíveis e sob as penas da lei, para efeito do cumprimento ao

estabelecido no inciso VII, do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520 de 17/07/2002, que a proponente cumpre plenamente

os requisitos de habilitação exigidos neste edital.

.

___________, ____ de _____________ de 2014.


Obs.: Não deverá estar acondicionada em nenhum dos envelopes e deverá ser entregue ao Pregoeiro no início da sessão de abertura dos envelopes.

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ANEXO VIII


MODELO NOTA DE EMPENHO DE DESPESA

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