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O mundo rural no Estado Novo, nas páginas do jornal A Manhã
O artigo, que aqui está sendo apresentado, é um resumo da minha
monografia de conclusão da graduação em História, que teve como título O
mundo rural no Estado Novo nas páginas do jornal A Manhã. Irei
apresentar, em algumas laudas, uma prévia dos argumentos abordados, que
identificam o lugar do campo, dos trabalhadores rurais, da agricultura, e do
mundo rural nas páginas do jornal A Manhã. Este meu trabalho não teve a
intenção de encerrar com os assuntos, argumentos e exemplos sobre o tema,
entretanto tomei a decisão de explorar uma nova área historiográfica, que tem
um grande campo e muito rico para novas pesquisas.
A historiografia sobre o assunto, em debate, é seguida de gerações de
autores, que trouxeram novos caminhos e novas perspectivas para com o
tema, “o campo e o trabalhador no Estado Novo”.
Ligado à historiografia tradicional destacam-se Boris Fausto, José Murilo
de Carvalho, Alcir Lenharo, entre outros. O primeiro apoia a tese da
“Intocabilidade sagrada das relações sociais no campo”, então, o governo não
ousava interferir nas relações sociais centenárias que havia no campo, entre
latifundiários e os “operários do campo”, pois isto seria consequência de uma
“espécie de compromisso tácito entre elas [oligarquias tradicionais], o governo
e a burguesia industrial”.1
Os estudos mais recentes baseiam-se em depoimentos orais dos
trabalhadores do campo das décadas de 1930 e 1940, que desconstroem esta
postura dos historiadores supracitados; e, cartas de camponeses agradecendo
Vargas pelas melhorias nas suas condições de vida. Para servir exemplo será
citado o depoimento oral de Álvaro Roldão, trabalhador rural no Rio de Janeiro:
1DEZEMONE, Marcus. Do Cativeiro à Reforma Agrária: colonato, direitos e conflitos (1872-1987).
Tese (Doutorado em História) – Programa de Pós-Graduação em História, Universidade Federal
Fluminense, 2008. p. 140.
“aí Getúlio começou a resolver...criar aquela lei, a trazer o direito do
trabalhador, que essa lei que nós temos hoje, trabalhista, eu te
confesso, que tudo nós devemos a Getúlio Vargas. Tudo que nós temos
hoje devemos a Getúlio Vargas. Até a aposentadoria. Foi tudo projeto
dele. Então Getúlio foi um leão, foi um homem do maior respeito”2.
Os órgãos criados a partir de 1930, como o Instituto do Açúcar e do Álcool
(IAA) de 1933, e o Conselho Nacional do Café (CNC), foram “criados para
atenuar ou debelar as sucessivas crises atravessadas pelo setor agrícola de
exportação”.3 Esta citação serve para enfatizar os argumentos desenvolvidos
por esta nova historiografia, que demonstra logo após a Revolução de 1930
medidas adotadas para beneficiar o campo. Além desses institutos agrícolas,
decretos, que auxiliaram o cotidiano dos “operários dos campos” foram
elaborados pelo governo. Todavia isto será desenvolvido ao longo do trabalho.
A pesquisa tem a finalidade de somar com as novas visões trazidas por
estes historiadores, que abriram novas trilhas a serem desbravadas. Eu escolhi
o periódico A Manhã para conhecer este mundo e utilizei os “tempos festivos”4
para localizar os rastros deixados. Contudo, por que utilizei este periódico? E
por que os “tempos festivos”? Então, estas são as primeiras perguntas a serem
respondidas neste trabalho.
O A Manhã se tornou o jornal oficial do Estado Novo e responsável por
divulgar, perante a sociedade brasileira da época, as suas ações políticas e
econômicas, na cidade do Rio de Janeiro. É de extrema importância deixar
esclarecido que inúmeros periódicos, ao longo da história brasileira, receberam
este nome em várias regiões do Brasil. A Manhã pesquisado por mim foi criado
em 1941 – por este motivo o ano de 1941 é o primeiro ano a ser estudado
2DEZEMONE, Marcus. Do Cativeiro à Reforma Agrária: colonato, direitos e conflitos (1872-1987).
Tese (Doutorado em História) – Programa de Pós-Graduação em História, Universidade Federal
Fluminense, 2008;p. 138.
3 Ibidem.
4 GOMES, Angela Castro; A Invenção do Trabalhismo. 3º ed. Rio de Janeiro: FVG, 2005.
neste trabalho – e encerrou as suas funções em 1953. A principal razão para a
sua instalação foi a necessidade identificada pelo governo de ter um meio de
comunicação ligado às ideologias da política getulista, pois segundo Marieta
Morais Ferreira “embora mantida sob o controle da censura, a imprensa nunca
foi verdadeiramente favorável ao governo”.5
O cargo de Editor Chefe do jornal foi ocupado pelo escritor Cassiano
Ricardo, que ficou no cargo até meados de 1945. Membro da Academia
Brasileira de Letras, bacharel em Direito, ocupou cargos de chefia em diversos
jornais da época, entretanto foi por causa da sua obra O Brasil original, de
1937, que proporcionou-lhe um maior destaque do seu nome em relação aos
outros candidatos, isto ocorreu, porque esta obra trazia a ideia da “democracia
social como a terceira solução, sem o comunismo e fascismo”.6 A função do
seu cargo gerava reponsabilidades como, organização do conteúdo do jornal e
a coordenação de todo processo de formação do mesmo.
Além disso, Cassiano Ricardo, controlando os funcionários para que,
através das páginas do A Manhã, fossem transmitidas didaticamente os ideais
das Constituição de 1937, entre a sociedade carioca da década de 40.
Portanto, este periódico funcionava como ferramenta para difundir a
mentalidade dos donos do jornal, que enxergavam o Estado Novo como “um
regime forte (não ditatorial) para se colocar a democracia em estado de
legitima defesa”7.
A capitalização do jornal era ligada ao banco governamental. Por esta
razão suas crises foram devidas às instabilidades sofridas pelo governo. Sua
primeira crise, segundo a historiadora Marieta Ferreira, foi no ano de 1943 com
o Manifesto dos Mineiros, que acabou gerando o desligamento de vários
5 FERREIRA, Marieta de Morais. A Manhã (1941). Centro de Pesquisa e Documentação de História
Contemporânea do Brasil (CPDOC). Disponível
em:<http://www.fgv.br/cpdoc/busca/Pasta/PastaPesquisaConsultar.aspx>.
6 Ibidem.
7 Ibidem.
funcionários do jornal. Todavia, a principal causa do problema financeiro era
causada pela má administração e do ideal do empreguismo8. Por isto,
Cassiano Ricardo pediu demissão do seu cargo, que foi ocupado pelo Coronel
Luís Carlos Costa Netto; o nome de Cassiano, como diretor, está presente no
periódico até o dia primeiro de julho de 1945 e já no dia três, uma terça-feira,
no lugar do seu nome já aparece o do Coronel Netto. Finalmente, o A Manhã
foi obrigado a encerrar os seus trabalhos no ano de 1953.
Respondendo agora a segunda pergunta, por que os “tempos festivos”?
Foi idealizado pelo governo um calendário de comemorações que tinha a
função de durar o ano todo, as datas analisadas no jornal, ao longo dos anos
de 1941 até 1945, foram: 1) Dezenove de Abril, aniversário do líder Vargas; 2)
Primeiro de Maio, Dia do Trabalhador; 3) Sete de Setembro, Dia da
Independência; 4) Dez de Novembro, aniversário do Estado Novo. Também
foram analisados os dia anterior e o posterior, a data comemorativa, o que
daria 12 datas ao ano, com um total de sessenta dias ao longo dos cinco anos,
mas isto não ocorreu, porquanto o jornal não era impresso às segundas-feiras
e muitos dos dias analisados caíram neste dia da semana. Esta minha
metodologia foi inspirada no mesmo critério adotado na tese de doutorado de
José Roberto Franco Reis, que entende estes eventos como responsáveis por
“divulgar os valores do Estado Novo e realçar a personalidade e o gênio
político de Getúlio Vargas”9. É de suma importância destacar que este
periódico, influenciado pela ideologia do Departamento de Imprensa e
Propaganda (DIP), buscou fortalecer e difundir um projeto de mitificação
varguista, que teve a sua origem no dia dezenove de Abril de 194110.
8Ibidem.
9 REIS, José Roberto Franco; Não existem mais intermediários entre o governo e o povo:
correspondências de Getúlio Vargas – o mito e a versão (1937-1945). Tese (Doutorado em História) -
Departamento de História do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Estadual de
Campinas, 2002. p.36.
10 Ibidem. p.34
Uma breve passagem pela economia e política da década de 30.
Antes de citar as matérias do jornal é, preciso desenvolver as grandes
rupturas na história do Brasil geradas pelo ano de 1930. Marcado pela “dupla
crise”11, como Dezemone denomina a Crise de 1929 e a Revolução de 30,
muitas modificações políticas e econômicas ocorreram no Brasil.
Quanto ao ambiente político após a dupla crise, a Revolução de 30 o
tornava instável. Vargas e seus aliados, membros da Aliança Liberal e
militares, buscavam as modificações nas estruturas políticas, que tinham criado
suas profundas raízes nos governos oligárquicos, ao longo de toda Primeira
República (1889-1930). Devido a isto muitos políticos tiveram seus cargos
cassados pelo estado e interventores estaduais foram colocados à frente do
comando de inúmeros governos estaduais.
Nos aspecto econômico, a dupla crise “gerou acentuada queda no preço
dos gêneros agrícolas em escala mundial”12, afetando principalmente a
produção do açúcar, no Nordeste, e de café, no Sudeste. “As áreas voltadas à
lavoura de exportação foram seriamente atingidas [por exemplo] a Zona da
11
DEZEMONE, Marcus. Do cativeiro à Reforma Agrária: colonato, direitos e conflitos (1872-1987).
Tese (Doutorado em História)- Programa de Pós-Graduação em História, Universidade Federal
Fluminense, 2008.p.129.
12 Ibidem.
Mata de Pernambuco, dedicada à produção canavieira (...) o setor cafeeiro,
responsável pelo principal produto de exportação do país, atravessou grave
crise quando muitas fazendas foram à falência”.13
O receio para os políticos que chegaram, logo após a crise, eram as
consequências nocivas da crise econômica. O deslocamento dos lavradores e
de suas famílias em direção à cidade e os problemas sociais, que isto
poderiam causar, eram os temores principais dos burocratas varguistas da
época. O êxodo rural, naquela época, eram causados por alguns fatores, entre
eles: 1) a crise agrícola acabou a acarretando uma substituição da produção do
café e cana-de-açúcar pela criação do gado, contudo este novo
empreendimento demanda menor quantidade de mão-de-obra, o que gerou o
deslocamento de inúmeros trabalhadores das fazendas em direção às cidades
mais próximas; 2) a ilusão no imaginário, da população rural da época, que a
cidade era um centro para a realização do sucesso pessoal, graças aos
melhores salários e condições de trabalho; 3) agitação social e o descontrole
da suposta ordem dos centros urbanos, poderiam facilitar a expansão das
propostas dos ideias “subversivos” dos comunistas.14
Sobre este segundo fator pode ser discorrido ainda outros comentários.
As tais melhorias de trabalho eram as consequências da implementação da
legislação social no meio urbano. Adalberto Cardoso, sociólogo, analisa esta
legislação como um projeto civilizacional desenvolvido por Vargas que nunca
chegou a ocorrer, pois o raquitismo do Estado Novo “foi um dos elementos
responsáveis por minar o berço das possibilidades de sucesso do
13
DEZEMONE, Marcus. Do cativeiro à Reforma Agrária: colonato, direitos e conflitos (1872-1987).
Tese (Doutorado em História) - Programa de Pós-Graduação em História, Universidade Federal
Fluminense, 2008.p.129.
14 RIBEIRO, Vanderlei Vazelesk. A roça y La campana: A questão agrária sob o Varguismo e o
Peronismo em perspectiva comparada. Tese (Doutorado em História). Programa de Pós- Graduação em
História, Universidade Federal Fluminense. 2006. p.36.
empreendimento estado-novista”,15 ou seja, foi uma medida burocrática que se
tornou uma “promessa utópica”16.
O inchaço das cidades, gerada pela “descontinuidade entre a legislação
aplicada ao trabalho urbano e ao trabalho rural” 17, era a grande aflição de
Vargas. Por esta razão, o líder do Estado Novo, auxiliado pelos burocratas da
época, juntos desenvolveram uma política agrária básica, que para Vanderlei
Ribeiro consistia em “incorporar ao modelo de desenvolvimento capitalista (...)
os trabalhadores rurais, fosse através da extensão de direitos trabalhistas já
existentes nas cidades, fosse pelo reforço em facilitar o acesso à terra aos
trabalhadores”.18
Todavia, qual seria a solução -ou soluções- encontrada para solucionar
esta tremenda crise econômica, que geravam consequências tão
desagradáveis para os políticos da época? O discurso proferido por Vargas, em
1930, esclarece quais são as suas propostas e intenções para o projeto de
reerguimento econômico brasileiro:
“O problema econômico pode-se resumir numa palavra: produzir,
produzir muito, produzir barato o maior número aconselhável de artigos
para abastecer os mercados internos, e exportar os excedentes das
nossas necessidades. Só assim poderemos dar sólida base econômica
ao nosso equilíbrio monetário, libertando-nos, não só dos perigos da
monocultura sujeita a crises espasmódicas, como também das
15
CARDOSO, Adalberto Moreira. A construção da sociedade do trabalho no Brasil; Uma nova
investigação sobre a persistência secular das desigualdades. Rio de Janeiro Ed: FGV,2009. p.206.
16 Ibidem.
17 LENHARO, Alcir. Colonização e Trabalho no Brasil. 2º edição. Campinas. Editora da UNICAMP,
1986. p.80.
18 RIBEIRO, Vanderlei Vazelesk. A roça y La campana: A questão agrária sob o Varguismo e o
Peronismo em perspectiva comparada. Tese (Doutorado em História). Programa de Pós- Graduação em
História, Universidade Federal Fluminense. 2006. p.36.
valorizações artificiais, que sobrecarregam o lavrador em benefício dos
intermédios”19.
Este trecho deixa evidente que as principais reformas econômicas
estariam em garantir o desenvolvimento industrial e aumentar a diversificação
agrícola, tendo como base o mercado consumidor brasileiro, então, o
trabalhador do campo, haja vista, que a maior concentração demográfica
nacional está localizada no espaço rural. Era preciso fugir das crises
econômicas ocasionadas pela falta de consumo do mercado estrangeiro e,
consequentemente, transformar o lavrador rural em um consumidor.
Logo, foi através do A Manhã que eu identifiquei as inúmeras políticas
agrárias implementadas no Estado Novo e as medidas que buscaram pela
transformação do campesinato em um agente consumidor do mercado
nacional.
Uma prévia de exemplos do A Manhã
O primeiro exemplo retirado do A Manhã é, a ocupação de novas
regiões nacionais, que antes eram desabitadas, tal processo recebeu o nome
de “Marcha para Oeste”. Este serve para demonstrar, não somente, a
preocupação, mas toda a plataforma política voltada para beneficiar o campo e
concomitantemente o lavrador.
Segundo Vanderlei Ribeiro, a ocupação ocorreria sobre as terras
devolutas e latifúndios improdutivos, esta estratégia era defendida pelo Clube 3
de Outubro (grupo formado por militares e elite burocrática) e, segundo o
historiador, “colonizar em terra devoluta parecia ser o caminho ideal para fugir-
19
RIBEIRO, Vanderlei Vazelesk. Um novo olhar para a roça: o projeto agrário do Estado Novo e a
reação dos proprietários de terra (1937-1945). Dissertação de Mestrado. Universidade Federal do Rio
de Janeiro. Instituto de Filosofia e Ciências Sociais, Programa de Pós-Graduação em História Social.
2002.p.31
se ao confronto com o setor latifundista”.20 Contudo, para os autores de Terra
Prometida “toda ação colonizadora (...) buscada por Vargas irá chocar-se (...)
com um ordenamento fundiário caótico, desigual e concentrador”.21
Além disso, analisando as matérias, sobre este projeto governamental, é
possível constatar duas propostas ideológicas, a primeira é, legitimar a
ocupação utilizando a nostalgia histórica, já a segunda é, que a “refacção do
desenho cartográfico, permitia a propaganda ideológica criação de um especial
clima de participação política, emotiva e ilusória”.22
O trecho que será citado permite constatar estas duas afirmações.
“Caracteriza-se o espírito gaúcho pelo amor à vida simples do campo
(...) Foi a estância, montado a cavalo e pastoreando o gado, que o
homem escreveu a história da terra. E a terra, ampla, descoberta,
infinita, criou o homem desassombrado, forte, confiante em si mesmo
(...) Podem as cidades crescer e apresentar todas as atrações, mas o
espírito gaúcho não esquece a serenidade do campo onde nasceu (...)
Ideias de liberdade que exaltaram os combates da Revolução
Farroupilha (...)23.
A estatização de latifúndios improdutivos24 ocorreu efetivamente no
Brasil, por que
“as múltiplas empresas incorporadas ao patrimônio da União, em 1940, pelos
decretos 2073 e 2436 enfeixaram, sob uma só administração (...). Um surto
20
RIBEIRO, Vanderlei Vazelesk. A roça y La campana: A questão agrária sob o Varguismo e o
Peronismo em perspectiva comparada. Tese (Doutorado em História). Programa de Pós-Graduação em
História, Universidade Federal Fluminense. 2006.p.66.
21 LINHARES, Maria Yedda Leite e TEXEIRA DA SILVA, Francisco Carlos. Terra prometida: uma
história da questão agrária no Brasil. Rio de Janeiro: Campus, 1999. p.108.
22 LENHARO, Alcir. Colonização e Trabalho no Brasil. 2º edição. Campinas. Editora da UNICAMP,
1986. P.13
23 A Manhã. Rio de Janeiro, p:28. 9 de novembro de 1941.
24 LENHARO, Alcir. Colonização e Trabalho no Brasil. 2º edição. Campinas. Editora da UNICAMP,
1986. p.29
novo foi se imprimindo nos inúmeros setores da atividade produtora daquelas
empresas, cujo espírito de unidade e de entrosagem constituiu, desde logo,
uma garantia de sucesso”.25
Estas, que foram desapropriadas, eram divididas em fragmentos menores e
depois seriam distribuídas entre os pequenos lavradores, que quisessem e
preenchessem os pré-requisitos desenvolvidos e exigidos pela cúpula
burocrática do Estado Novo. As exigências do Estado eram muitas como,
“brasileiros maior de 18 anos; estrangeiro somente se qualificado; funcionários
públicos, federais, estaduais e municipais não recebiam (...)”.26 Estes pré-
requisitos demonstram o caráter autoritário das medidas estatais27.
Mas qual seria a origem deste pequeno lavrador, que colonizara as
terras desapropriadas? Alcir Lenharo afirma que os nordestinos foram os
principais a serem utilizados neste processo de ocupação territorial (Rio de
Janeiro e Amazônia), segundo o mesmo autor isto ocorria, pois era uma
estratégia para diminuir as tensões sócias existentes naquela região28, haja
vista os anos anteriores da República Velha, com as suas conflagrações entre
os coronéis e os sertanejos (Canudos e Cangaço).
Outra propaganda governamental, que tinha a finalidade de incentivar a
ocupação de regiões com pouca densidade demográfica, era, a “Batalha da
Borracha”.
“Com advento da guerra, e a posterior intervenção nipônica, no conflito,
ressentiram-se os aliados das grandes reservas asiáticas de borracha. Em
consequência disto, voltaram-se as atenções para o Brasil, em cujas terras
25
A Manhã. Rio de Janeiro, p13 19 de novembro de 1941.
26 LENHARO, Alcir. Colonização e Trabalho no Brasil. 2º edição. Campinas. Editora da UNICAMP,
1986. p.53
27 RIBEIRO, Vanderlei Vazelesk. A roça y La campana: A questão agrária sob o Varguismo e o
Peronismo em perspectiva comparada. Tese (Doutorado em História). Programa de Pós-Graduação em
História, Universidade Federal Fluminense. 2006. p.67.
28 LENHARO, Alcir. Colonização e Trabalho no Brasil. 2º edição. Campinas. Editora da UNICAMP,
1986. p.20.
setentrionais se acumulam reservas inesgotáveis daquele produto. E o governo
brasileiro deflagrou, de pronto, a batalha da borracha, no sentido de atender a
uma necessidade dos nossos grandes aliados. E o Amazonas, particularmente,
tornou-se o centro de uma atividade soberba”29
Segundo o ponto de vista de Vanderlei Ribeiro, ambas as propagandas,
“Marcha para o Oeste”30 e “Batalha da Borracha”31, foram um fracasso,
porquanto não conseguiram realizar as suas propostas.
Quando é feito uma análise histórica do processo de colonização nas
terras brasileiras chega-se a conclusão que esta apenas ampliou o poder dor
grandes fazendeiros. Para isto não ocorrer, os políticos estadonovistas
deveriam investir numa infraestrutura, sendo a rede de transporte a principal,
pois facilitaria o deslocamento da produção até os mercados consumidores
mais próximos32. Esta visão foi desenvolvida por Caio Prado Junior em um
artigo chamado: Problemas de povoamento e a pequena propriedade.
As novas citações do jornal irão seguir este raciocínio, pois é de
fundamental importância a conquista territorial e expansão da fronteira
brasileira estarem atreladas à proposta de instalação de infraestrutura no
campo, para facilitar na permanência do colono nos “espaços vazios” e, além
disso, no escoamento da produção para abastecer o grande mercado
consumidor, localizado no litoral, e no mercado externo.
O prefeito do Distrito Federal, Henrique Dodswoth, foi citado pelo
periódico, no dia 9 de novembro de 1941, como responsável pela
29
A Manhã. Rio de Janeiro, p 20, 19 de abril de 1944.
30 RIBEIRO, Vanderlei Vazelesk. Um novo olhar para a roça: o projeto agrário do Estado Novo e a
reação dos proprietários de terra (1937-1945). Dissertação de Mestrado. Universidade Federal do Rio
de Janeiro. Instituto de Filosofia e Ciências Sociais, Programa de Pós-Graduação em História Social.
2002.p.66
31 Ibidem. p.64
32 RIBEIRO, Vanderlei Vazelesk. A roça y La campana: A questão agrária sob o Varguismo e o
Peronismo em perspectiva comparada. Tese (Doutorado em História). Programa de Pós-Graduação em
História, Universidade Federal Fluminense. 2006. p.71
pavimentação de rodovias na intenção de desenvolver o projeto, “Rumo ao
Subúrbio”, que consistia na ocupação da zona rural carioca, proporcionando
melhoria para o pequeno lavrador carioca. Por esta razão foi desenvolvida
“a construção das estradas Pica-Pau-Muzema, e a da Tijuca, fazendo
ligação com Itanhagá Golf Clube, e a Avenida Geremário Dantas,em
Jacarepaguá (...) toda faixa terá 72.000 metros quadrados [que já estão]
concluídos. A estrada ligando Jacarepaguá a Grajaú, numa extensão de
5 quilômetros e com 20 metros de largura (...) Rio-Petrópolis, aterrando
a zona pantanosa de Manguinhos, cortando Bonsucesso (...) essa
estrada já está com um magnífico trecho de pavimentação concluído,
medindo 3 quilômetros e 200 metros, numa área de 32 mil metros
quadrados”.33
Estas obras seguiam a estratégia que “a roça [deveria estar] a dois
passos da cidade, ligadas ambas, nessa simbiose perfeita, porque uma e outra
se exigem, se permutam em benefícios”.34 Portanto, através desta reportagem,
é possível compreender que estas obras buscavam solucionar um, possível,
problema de escoamento de produção.35
Todavia não foram construídas somente estradas. Em uma série de
reportagens, chamada Flagrantes de uma excursão por um mundo sem fim, é
possível comprovar a criação da estrada de ferro Santos-Santa Cruz de La
Sierra, que faria a ligação entre o Brasil e a Bolívia, e também é possível
visualizar os benefícios trazidos para região da cidade de Corumbá: as “obras
da ferrovia [proporcionou] o aumento da população, a alta do gado e o
desenvolvimento considerável da indústria extrativista, proporcionando visível
prosperidade a Corumbá”. 36
33
A Manhã. Rio de Janeiro, p.30, 9 de novembro de 1941.
34Ibidem.
35 A Manhã. Rio de Janeiro, p.30, 9 de novembro de 1941
36 A Manhã. Rio de Janeiro, p3, 6 de setembro de 1944
Na tese de doutorado de Vanderlei Ribeiro, A roça y la campana, tem
um espaço, intitulado Agricultura e a Indústria: uma relação de
complementariedade, onde este traz informações e argumentos que
comprovam que, ao longo do Estado Novo, foi feita uma política pública voltada
para efetivar esta associação. Logo, para um desenvolvimento sólido da
economia brasileira, ambas as atividades devem caminhar juntas, pois sabe-se
que os recursos para as matérias primas da indústrias estão no meio rural.
Com as reportagens foi possível validar esta visão.
Como já foi citado anteriormente, no ano de 1940, foram criados os
decretos 2073 e 2436, que incorporaram múltiplas empresas em uma só
administração, esta nova empresa ganhou o nome de Acervo da Brasil Railway
Co. e Empresas Incorporadas.37 Segundo o periódico, eram cinco as empresas
que mais se destacavam dentro desta administração: a Companhia Indústrias
Brasileiras (localizada no estado do Paraná e era a maior fábrica de papel do
Brasil); Southern Brasil Lumber ; Colozination Company Incorporada (ambas
localizada no estado de Santa Catarina e elaboravam caixas de madeira) Brasil
Land Cattle e Packing Co. Inc (ambas controlavam fazendas de gado, nos
estados de Mato Grosso, Minas Gerais e São Paulo, para o desenvolvimento
de charque e manteiga)38. Um maior detalhamento, sobre estas empresas, é
encontrado no dia 9 de setembro de 1941.
Em outra matéria, que leva o título “O aproveitamento da racional da
laranja e a sua industrialização”39 é um exemplo fidedigno que legitima a
proposta trazida, por Vanderlei Ribeiro, de complementariedade entre indústria
e agricultura.
37
A Manhã. Rio de Janeiro, p4, 9 de setembro de 1941.
38 A Manhã. Rio de Janeiro, p13, 9 de setembro de 1941.
39 A Manhã. Rio de Janeiro, p8, 9 de novembro de 1941.
O contexto internacional de Segunda Guerra Mundial (1939-1945) levou
o Brasil buscar matrizes energéticas para diminuir a dependência econômica
perante o petróleo, que, segundo o A Manhã, passava por uma crise40.
A matéria do dia 18 de abril de 1942 traz, na manchete do jornal, a
informação do óleo de rícino, derivado da mamona, que servia de lubrificante
para motores aéreos. Todavia, seria com o “carburante nacional”, o álcool, que
o Estado Novo tentaria buscar soluções para a crise de abastecimento de
petróleo. Por isto, o governo elaborou “a política do álcool-motor no Brasil [que]
só poderia alicerçar-se numa planificada ação financeira, movida direta e
exclusivamente pelo IAA (Instituto do Açúcar e do Alcool)”.41
Ao longo das páginas do jornal são possíveis serem encontrados
inúmeros exemplos de projetos governamentais desenvolvidos, que buscam
melhorar a condição do trabalhador e da sua família, ambos localizados no
campo. A Comissão Brasileira-Americana de Produção de Gêneros
Alimentícios (C.B.A) era uma entidade estatal responsável pelo combate contra
a desnutrição, chegando a informar que o suprimento total agrícola brasileiro é
insuficiente para alimentar toda a nação;42 ademais há um estratégia para
disseminar o ensino agrícola nas escolas primárias, localizadas em todo meio
rural brasileiro e, segundo o A Manhã, a função destas escolas é, ajudar no
“levantamento do nível econômico, moral e social da terra”;43 informações que
enumeram os diversos açudes construídos no Nordeste44, para luta contra seca
da região; o envio da Assistência Social para regiões do Nordeste e Norte que
têm um nível muito elevado de mortalidade, por causa da falta de saneamento
40
A Manhã. Rio de Janeiro, p22, 10 de novembro de 1942.
41 Ibidem.
42 A Manhã. Rio de Janeiro, p3, 11 de novembro de 1943.
43 A Manhã. Rio de Janeiro, p12, 7 de setembro de 1941.
44 A Manhã. Rio de Janeiro, p4, 18 de abril de 1942.
básico45. Mais informações sobre este exemplos são possíveis serem
encontrados na minha monografia.
Não poderia finalizar o raciocínio e deixar de citar o processo de
extensão das leis trabalhistas para o meio rural, sendo que, este é o clímax do
meu artigo. Como já apresentado, a historiografia, que ainda é hegemônica,
principalmente, dentro, de quase todos, os livros didáticos do Brasil, afirmam
que não ocorreu a incorporação do benefício legislativo, por parte dos
trabalhadores rurais. A minha proposta é comprovar o inverso, demonstrando
argumentos e exemplos validados, graças à uma investigação científica e
citações de historiadores, que estimularam todo o estudo.
Para começar citar-nos-emos um objeto que é pouco estudado, o
processo de sindicalização rural. Esta matéria, de 9 de setembro de 1941,
demonstra notoriamente as intenções do regime estadonovista perante estas
organizações de trabalhadores:
“A sindicalização das classes rurais é um dos problemas atualmente em
maior evidência no país (...) compreende a imperiosidade da solução do
problema da sindicalização das classes rurais, não somente para que
estas possam afinal gozar de benefícios de uma legislação social
adequada, como também, e principalmente, para que a própria nação
posso completar o seu quadro de organização constitucional. O carinho
com que o senhor Getúlio Vargas vem se dedicando ao assunto diz
bem de sua importância social e jurídica”.46
Uma peculiaridade, que pode ser destacada é, o jornal transmite a ideia
que o benefício jurídico é uma “benevolência” varguista. Contudo a tese de
Vanderlei Ribeiro traz o relato da reivindicação dos Trabalhadores Agrícolas
45
A Manhã. Rio de Janeiro, p7, 19 de abril de 1942.
46 A Manhã. Rio de Janeiro, p3, 9 de setembro de 1941.
em Campos, que aspiravam o direito da greve, estender a legislação para o
campo e a luta contra a pobreza no campo.47
No 10 de novembro de 1944, o decreto lei 7038 entrou em vigor e
implementou a Lei de Sindicalização Rural, intensificando a proposta de
organização dos trabalhadores em sindicato. Precisa ser levado em
consideração que “nada melhor do que sindicalizar o trabalhador rural, pô-lo
em contato com a burocracia do Ministério do Trabalho e conceder-lhe alguns
benefícios, por mais superficiais que fossem”,48 resultando no aumento da
popularidade de Vargas e favorecendo lhe em futuras eleições, após o término
do Estado Novo. A sindicalização rural seguiu as mesmas bases das leis de
1931 e 1939, que promoveram a sindicalização dos trabalhadores urbanos.49
A fim de que possa compreender a tamanha importância desta lei, no dia
seguinte, o jornal trouxe o anúncio desta lei estampada, em letras garrafais, na
primeira página e em outras duas, porque a lei foi escrita por completa.
A sindicalização visualizada nas matérias do periódico buscam legitimar
as teses dos historiadores Marcus Dezemone e Vanderlei Ribeiro. O discurso
declamado pelo, então Ministro do Trabalhado, Marcondes Filho demonstra a
importância e a autenticidade do decreto 7038: “a quinta parte da nossa
população total trabalha e vive nas lavouras (...) torna-se inadiável estabelecer
com clareza e força de lei e obrigações de cada um (...) [além disso] os
benefícios devem ser ampliados aos operários rurais (...). É imprescindível
47
RIBEIRO, Vanderlei Vazelesk. A roça y La campana: A questão agrária sob o Varguismo e o
Peronismo em perspectiva comparada. Tese (Doutorado em História). Programa de Pós-Graduação em
História, Universidade Federal Fluminense. 2006. p.207
48RIBEIRO, Vanderlei Vazelesk. Um novo olhar para a roça: o projeto agrário do Estado Novo e a
reação dos proprietários de terra (1937-1945). Dissertação de Mestrado. Universidade Federal do Rio
de Janeiro. Instituto de Filosofia e Ciências Sociais, Programa de Pós-Graduação em História Social.
2002.p.45
49 DEZEMONE, Marcus. Do cativeiro à Reforma Agrária: colonato, direitos e conflitos (1872-1987).
Tese (Doutorado em História) - Programa de Pós-Graduação em História, Universidade Federal
Fluminense, 2008.p.148
elevar a capacidade aquisitiva de todos brasileiros.50 Mais trechos dos
discursos, que seguem esta ideologia, podem ser encontrados em outros dias
no A manhã.
O Estatuto da Lavoura Canavieira, que entrou em vigor no dia 21 de
novembro de 1941, foi colocado na íntegra na edição do dia 27 de novembro
de 1941. O benefício abrangia vários setores sociais, entre os auxílios
estavam: “garantias de salários, moradia, assistência médica e educacional,
além de indenizações por demissão sem justa causa para os moradores,
equiparados a fornecedores, desde que no sistema de colonato, parceria ou
renda”.51
A importância é tamanha desde benefício, que no dia 9 de dezembro
1941, citado, pelo A Manhã dois telegramas enviados ao interventor Amaral
Peixoto. O primeiro é do Sr. Anísio Pereira, que se diz lavrador e membro do
Sindicato Agrícola:
“ com os meus melhores votos de regresso ao país, queira
aceitar as minhas felicitações e agradecimentos pela reforma da lei 178.
Vossa Excelência concorreu com grande prestigio para a alforria de
milhares de homens que viviam na escravidão. Os lavradores campistas
patentearão oportunamente seu reconhecimento e sua gratidão e ao
super-homem, o nosso grande chefe, Dr. Getúlio Vargas”.52
O trecho da missiva que relata que o Estatuto libertaria milhares de homens da
escravidão é algo muito importante, que legitima a visão desenvolvida pela
historiadora Hebe Mattos e Ana Rios que afirma que o fim do cativeiro, para os
50
Discurso de Getúlio Varas proferido por Marcondes Filho. A Manhã. Rio de Janeiro, p7, 16 de
novembro de 1944.
51 DEZEMONE, Marcus. Do Cativeiro à Reforma Agrária: colonato, direitos e conflitos (1872-1987).
Tese (Doutorado em História) – Programa de Pós-Graduação em História, Universidade Federal
Fluminense, 2008. p.148
52 A Manhã. Rio de Janeiro, p2, 9 de dezembro de 1941.
descendentes de escravos ocorreu no governo do Getúlio Vargas.53 Em outra
edição do mesmo ano, mas de 7 de setembro, a primeira página do periódico
informa sobre um ex-escravo, chamado Chico Preto que escreve uma carta
para Vargas,
“existe no município de São João da Boa Vista, neste estado [São Paulo], um
antigo escravo que chefia hoje uma família de 19 filhos e numerosos netos. O velho
Chico Preto dirigiu um pedido ao presidente Vargas, para que seja facilitada a
aquisição legal de uma casinha que lhe deram e onde pretende passar o resto dos
seus dias”.54
A Lei de Sindicalização Rural e o Estatuto da Lavoura Canavieira foram
apresentadas como a conclusão da chegada das leis trabalhistas ao meio rural,
favorecendo o campesinato brasileiro. Porém, com o fim do Estado Novo e o
começo da instalação de uma democracia de cunho liberal, as leis que
beneficiavam o campo “ não foram regulamentadas e tampouco integraram o
novo ordenamento jurídico democrático. O decreto-lei da sindicalização rural,
por exemplo, sofreu forte oposição da poderosa Sociedade Rural Brasileira que
usava os (...) adjetivos para desqualificar a medida considerada ‘fascista e
autoritária’”.55
Conclusão
Então, diante, deste inúmeros relatos trazidos do periódico A Manhã, é
possível constatar que o “mundo rural” tinha o seu espaço dentro do projeto
governamental do líder Getúlio Vargas. Este trabalho é, apenas, mais uma
conclusão, de uma pesquisa científica, que utilizou as novas abordagens
historiográfica para estruturar um novo caminho, sobre uma história há muito
53
RIOS, Ana Lugão e MATTOS, Hebe. Memórias do Cativeiro. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira,
2005.
54A Manhã. Rio de Janeiro, p1, 7 de setembro de 1941.
55 DEZEMONE, Marcus. Do Cativeiro à Reforma Agrária: colonato, direitos e conflitos (1872-1987).
Tese (Doutorado em História) – Programa de Pós-Graduação em História, Universidade Federal
Fluminense, 2008. p.156.
tempo conhecida. É importante ratificar que minha intenção não é encerrar com
o assunto, muito pelo contrário, tenho a convicção que muita pesquisa ainda
precisa ser feita sobre este tema, que aqui foi explanado.
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