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UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PRÓ-REITORIA DE PLAJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DIRETORIA DE PROJETOS ESPECIAIS PROJETO A VEZ DO MESTRE O MERCADO DE TRABALHO COMO GERADOR DE OPORTUNIDADES PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA (NECESSIDADES ESPECIAIS) Por: José Ricardo da Conceição Orientador: Prof. Marco Antônio Chaves
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UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PRÓ-REITORIA DE PLAJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
DIRETORIA DE PROJETOS ESPECIAIS PROJETO A VEZ DO MESTRE
O MERCADO DE TRABALHO COMO GERADOR DE
OPORTUNIDADES PARA AS PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA FÍSICA (NECESSIDADES ESPECIAIS)
Por:
José Ricardo da Conceição
Orientador:
Prof. Marco Antônio Chaves
Rio de Janeiro, RJ, outubro/2001
UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PRÓ-REITORIA DE PLAJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
DIRETORIA DE PROJETOS ESPECIAIS PROJETO A VEZ DO MESTRE
O MERCADO DE TRABALHO COMO GERADOR DE
OPORTUNIDADES PARA AS PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA FÍSICA (NECESSIDADES ESPECIAIS)
Por:
José Ricardo da Conceição
Trabalho Monográfico apresentado
Como requisito parcial para obtenção Do Grau de Especialista em
Marketing no Mercado Globalizado
Rio de Janeiro, RJ, outubro/2001
SUMÁRIO RESUMO..................................................................................................................INTRODUÇÃO......................................................................................................... 1 - O CIDADADÃO COM NECESSIDADES ESPECIAIS ..................................
1.1 – O portador de deficiência e a sociedade ............................................1.2 – A imagem do portador de deficiência ................................................
1.3 – O preconceito na vida dos deficientes ............................................... 1.4 – O correto tratamento ......................................................................... 1.5 – A Língua de Sinais e a Dactilologia .................................................. 1.6 – O Sistema Braille ............................................................................... 2 - A LEGISLAÇÃO PARA OS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA .................. 2.1 – O Brasil e suas Leis ........................................................................... 3 - O PORTADOR DE DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO ..........
3.1 – Os conflitos gerados .......................................................................... 3.2 – O trabalho dos portadores de deficiência pelo profº José Pastore .....3.3 – O Marketing Social como diferencial ................................................3.4 – Um empresário de vanguarda ............................................................3.5 – Sugestões para os empregadores .......................................................
4 - O SISTEMA EDUCACIONAL ..................................................................... 4.1 – A Tecnologia ..................................................................................... 4.2 – A Internet ........................................................................................... 5 - OS SERVIÇOS DE COLOCAÇÃO PROFISSIONAL .................................... 5.1 – Os Programas da Rede SACI ............................................................ 5.2 – O Programa do Núcleo de Computação da UFRJ ............................. 5.3 – Os Programas do CIEE Rio ............................................................... 6 - ACESSIBILIDADE E DESENHO UNIVERSAL ........................................... 6.1 – Eliminando barreiras .......................................................................... 6.2 – A relação custo/benefício .................................................................. 6.3 – A acessibilidade como lei .................................................................. 7 - O TRABALHO VOLUNTARIADO .............................................................. 7.1 – Dançando ao som do silêncio ............................................................ 7.2 – Um novo conceito de voluntariado .................................................... 7.3 – Declaração Mundial do Voluntariado ................................................ 7.4 – As regras do trabalho voluntariado .................................................... 7.5 – O que é Voluntariado Empresarial? ................................................... 7.6 – Pesquisa demonstra a força do Voluntariado Empresarial ................ CONCLUSÃO....................................................................................................................REFERÊNCIAS ANEXOS: • Decreto nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999. • Normas técnicas da para adequação das edificações e do mobiliário urbano a
pessoa deficiente. • Eventos Extra-Classes e Declaração de Estágio.
06 07 09 09 10 11 15 22 24 27 27 31 33 33 37 38 38 40 41 43 48 49 51 56 59 60 62 63 66 66 67 68 70 72 74 78
“A verdadeira sabedoria não se encontra
no acumulo de conhecimento e sim na
humildade em transmiti-la ao próximo”.
(Autor desconhecido)
Meus sinceros agradecimentos a todas as pessoas que direta ou indiretamente
compartilharam com suas experiências para elaboração desse trabalho, agregando
assim, um panorama verdadeiramente atual ao conteúdo apresentado.
Dedico este trabalho monográfico a todos os portadores de necessidades especiais que
lutam incessantemente pelo exercício pleno de sua cidadania junto a sociedade.
RESUMO
Atualmente tendo em vista a falta de profissionais qualificados com
necessidades especiais, os empresários alegam que não podem cumprir o número de
cotas para contratação dos portadores de deficiência determinado por lei.
Esta problemática vem como reflexo das várias dificuldades enfrentadas
pelos portadores, entre eles pode-se citar: o precário sistema educacional; a pouquíssima
preocupação dos projetos arquitetônicos dispensada aos locais de circulação pública para
acessibilidade dos portadores; e da carência de divulgação de informações direcionada
aos portadores e sobre eles à sociedade como um todo.
Mediante a este quadro, objetivou-se nesse trabalho monográfico
aumentar o campo de comunicação entre a sociedade e o portador de deficiência com
informações que auxiliem no desenvolvimento e capacitação dos portadores no mercado
de trabalho, possibilitando assim, uma maior conscientização sobre o assunto perante
empresas e funcionários, bem como despertando a atenção das entidades de ensino para
implementação de cursos direcionados aos portadores, também informando sobre os
benefícios adquiridos quando as empresas engajam-se na absorção de novos
funcionários portadores e por fim na estimulação do espírito de cidadania entre as
pessoas para o serviço de voluntariado nas instituições que cuidam dos portadores.
Com ações desse tipo, o mercado de trabalho poderá ter uma significativa
melhora, gerando inúmeras oportunidades em prol das pessoas com necessidades
especiais que almejam simplesmente serem reconhecidos como cidadãos com dignidade
e respeito.
INTRODUÇÃO Hoje em dia existem no Brasil aproximadamente 16 milhões de pessoas
portadoras de deficiência (uma das maiores populações de pessoas com necessidades
especiais do mundo). Sejam oriundas de causas genéticas, acidentes de trânsito, de
trabalho ou qualquer outra origem, a deficiência atinge um aspecto de convivência
familiar de mais de 20% da população do país.
Dos deficientes, segundo estimativas, 9 milhões estão em idade de
trabalhar, ou seja, em plena capacidade produtiva, sendo que apenas 1 milhão deles
realmente trabalham (800 mil na informalidade e 200 mil no mercado formal). Se o
mercado de trabalho está difícil para os não-portadores, é mais difícil ainda para os
portadores de deficiência que muita das vezes esbarram com o preconceito e o descaso.
Todas essas pessoas buscam ter o reconhecimento justo de cidadania, mas
a carência de informações direcionadas, a inadequação arquitetônica nas vias de acesso
público e o saturado sistema educacional formam um conjunto de obstáculos que
retardam o desenvolvimento de condições que propicie ao portador de deficiência sua
participação efetiva na sociedade.
Recentemente um grande passo fora dado pelo governo com a criação do
Decreto nº 3.298, de 20 dez 1999, que regulamenta a Lei 8.213, de 24 jul 1991, que
em resumo obriga todos as empresas do país a contratarem de 2% a 5% de força de
trabalho entre pessoas portadoras de deficiência. Este decreto evidenciou por outro
lado a falta de profissionais qualificados decorrente dos poucos cursos de capacitação
aos deficientes para o mercado, bem como de programas de integração entre
empresas e a sociedade para com as pessoas com necessidades especiais. Pois afinal
de contas, não basta apenas implementar direitos através de leis, deve-se também
fornecer meios para se chegar aos objetivos propostos.
Neste trabalho houve a preocupação de informar as pessoas não
portadoras e empresas um pouco do universo das pessoas com necessidades especiais na
tentativa de aumentar o campo de comunicação e estimular o relacionamento entre a
sociedade e o deficiente físico para maior integração. Bem como revelar à uma grande
parcela de portadores de deficiência sobre seus direitos e instituições que trabalham em
prol desses direitos. Pois afinal de contas a cidadania é para todos.
1 – O CIDADÃO COM NECESSIDADES ESPECIAIS
O cidadão com necessidades especiais antes de ser uma pessoa que porta
uma deficiência, ele é uma pessoa e, como tal, apresenta características de
personalidade, sentimentos, emoções, sonhos e ideais. A pessoa portadora de deficiência
não deixa de ser ela, por portar algum tipo de deficiência, apresentando, portanto, uma
vida normal. Estuda, trabalha, casa-se, tem filhos...Enfim, desfruta da vida como as
demais pessoas.
O que a difere das outras pessoas é o fato de portar uma deficiência,
manifestando dificuldades apenas no exercício de determinadas atividades que
requeiram o uso do órgão (ou membro) afetado, o que não a exclui de executar outras
atividades. Sendo importante acrescentar que uma pessoa, ao perder alguma função que
lhe seria natural, passa a compensá-la, através de recursos por ela criados. Recursos
esses, que uma pessoa “dita normal” jamais imaginaria existir, visto que nunca os
necessitou.
1.1- O portador de deficiência e a sociedade.
Muitos dos problemas que afligem a vida dos portadores de deficiência
têm origem na sociedade. Pois ao longo da história, a sociedade restringiram,
estereotiparam, discriminaram e até exibiram os portadores de deficiência dentro das
mais diferentes interpretações, desde as que atribuíam aos seus problemas uma origem
divina, até as que exploravam suas deformidades.
Mesmo com o passar dos tempos, as atitudes preconceituosas se
mantiveram relativamente estáveis. As sociedades humanas avançaram em tantos
aspectos, mas muito pouco na superação dos preconceitos. Estes foram apenas variando
na sua manifestação. Talvez devido há pressões dos segmentos mais esclarecidos, os
grupos preconceituosos foram sofisticando suas reações diante dos portadores de
deficiência. Surgiram comportamentos estereotipados e, superficialmente, marcados por
compreensão e humanismo.
1.2- A imagem do portador de deficiência.
Para os próprios portadores de deficiência, a percepção social das pessoas
que os rodeiam tem muita importância. Na realidade, é dessa percepção que saem as
imagens comuns a respeito das pessoas que têm necessidades especiais. A intensidade
dessa percepção e as formas de manifestação variam de sociedade para sociedade. E,
dentro de cada uma delas, varia de acordo com as classes sociais, níveis de educação e
senso de responsabilidade social.
No geral, tais imagens de percepção têm pouca relação com as limitações, e
muito a ver com as falsas concepções. Fazendo com que essas concepções, apesar de
falsas e preconceituosas, sejam parte integrante da realidade social. Pode-se citar
entre tantos tipos de concepções: as das pessoas que consideram os deficientes
infelizes, por considerarem privadas de oportunidades que a vida oferece, estando
elas presas dentro do próprio corpo; e as das pessoas que tendem a tratar os
portadores de deficiência dentro de um quadro de doença. Um portador pode ter
algum problema de saúde, é claro, mas a limitação de um membro, da fala ou da
visão, em si, não constitui doença.
Os não-portadores de deficiência ignoram que, com o passar da idade, os
seres humanos, eles inclusive, terão as suas funções reduzidas afinal. A degeneração
dos órgãos e a velhice formam o destino de todos nós. Ademais, ninguém está livre
de, a qualquer momento, passar a ter uma limitação de ordem física, sensorial. No
fundo, todos os seres vivos terão de conviver com algum tipo de deficiência ao longo
de suas vidas e utilizar acessórios para amenizá-los (óculos, dentadura,...).
1.3- O preconceito na vida dos deficientes.
As relações humanas costumam ser formadas, em grande parte, pela
primeira impressão. E, nesse caso, chamam mais atenção os atributos (as
deformidades) do que os portadores desses atributos (seres humanos). Em outras
palavras, as deformidades vêm antes das pessoas. A partir daí, compõe-se uma visão
desumana e estereotipada das pessoas. Com base nisso, passam a imputar ao portador
daquela limitação um conjunto de imperfeições que ele não tem. Isso se agrava ao
tomar-se como exemplo, se numa só pessoa juntar o fato de ser deficiente, mulher,
negra e homossexual.
Mas é no mundo do trabalho que as tentativas de evitar as pessoas com
necessidades especiais mais aparecem. Dentre os que podem trabalhar, é ainda
comum a rejeição de profissionais qualificados pelo simples fato de serem portadores
de alguma limitação, mesmo que esta limitação não afete o desempenho no trabalho.
É a desconsideração da eficiência e o enaltecimento da deficiência.
A informação das pessoas, a conscientização da sociedade e o esforço das
instituições sociais são decisivos para se reduzir os preconceitos e assegurar uma
melhor integração dos portadores de deficiência na vida social e de trabalho. É claro
que a superação desses problemas é uma tarefa complexa. Exige educação,
treinamento e compreensão do lado dos portadores. Os que nunca enfrentaram essa
problemática não tem a menor idéia da sua complexidade.
Para maior compreensão desse assunto, cita-se abaixo o depoimento de
Dylson Ramos Bessa Junior, retirado do site www.deficienteeficiente.com.br,e sua
luta por uma oportunidade de integração, revelando assim, o esforço que fazem as
pessoas com necessidades especiais para superar as barreiras sociais.
“A gente nunca imagina o que é realmente a discriminação e o
preconceito, até passar por ele. Antes disso temos uma noção. Depois a sensação do
choque no corpo, a boca seca e o coração que dói. E depois? Depois é aquele vazio
e a mente martelando: -você é como todo mundo. Mas o coração, além da dúvida,
fica o medo de acontecer de novo e todo mundo vê. Daí a gente fica em casa e pensa
que tudo podia ser diferente. E que esse diferente tem duas alternativas: Do por que
sou uma pessoa portadora de deficiência e a outra é que a cidade podia ser igual prá
todos.
Na verdade se percebe logo que essa alternativa é uma via única e você
passa por ela. Não dá prá fugir! E o pior é que agente tem que engolir e a seco o
discurso, seja de empresários, políticos, padre os pastor que somos cidadãos. Isso eu
sei e uma outra pessoa portadora de deficiência também sabe, mas e vocês: padres,
pastores, empresários e políticos? Realmente vocês sabem?
Eu sei que sou diferente por ter uma deficiência e não posso negar, assim
como sou diferente na forma de sentir, agir ou amar uma pessoa e todos somos
assim. Agora quanto a ser um cidadão, sou e tenho os mesmos direitos e deveres
iguais que qualquer um. Por tanto, perante a lei somos iguais, certo? Na teoria tudo
divino, mas, passando para o nosso dia a dia as coisas não funcionam. Se vamos
pegar um ônibus não há adaptação e a maioria dos motoristas param longe, e
quando param! Daí a gente espera que alguém tenha bom senso para nos ajudar e
quando estamos com sorte o motorista tem paciência e está de bom humor.
Muitas vezes a situação é contornável, entretanto, isso dificilmente
ocorre porque falta interesse nos empresários em entrar em contato com uma
entidade de portador de deficiência para juntos elaborarem um esquema de palestras
de conscientização e até prevenção de acidentes. Só que é mas barato deixar
humilhar a pessoa portadora de deficiência, a mulher e o idoso.
Já dentro do ônibus é torcer pro lugar que nos é destinado estar vago. De
canto de olho você observa uma mãe que fala pro filho: “tira o olho menino, é feio
ficar olhando.” E você se pergunta: “Será que eu sou o feio? Ou é feio ser
deficiente?” E a criança que tudo quer aprender, pergunta para mãe: “por que ele é
assim?” A mãe fala: “Ele é dodói porque teimava muito. E não fica mexendo com
ele” (Se referindo a cadeira de rodas, bengala ou muleta). Você comenta consigo:
“Mas não sou dodói e sempre fui bom filho!”
E isso é tão enraizado e intrincado, que está na nossa cultura que o
portador de deficiência é “dodói”, que não se pode tocar, mexer ou falar com ele e a
criança cresce com isso, com essa barreira, com a visão de que o deficiente é
culpado por ser torto, cego, surdo... Quando na verdade esta barreira, esse
imaginário deveria acabar.
Mas esse enraizamento é tão profundo que tira até o direito de amarmos,
de fazermos sexo é como se fossemos assexuados. Anjos! (eu, anjo?) Basta lembrar
que um tempo desse apareceu em um programa jornalístico um padre que não queria
dar o direito ao matrimônio a um portador de deficiência física, pois segundo ele o
casamento deve gerar frutos como diz sua bíblia. Mas como pode ele, julgar isso se
vive nos tormento da mente lutando contra esse sentimento? E se escondendo atrás
da desculpa de amar toda a humanidade e rejeita o casamento de um portador de
deficiência..?
Chega por fim a hora de descer do ônibus. Depois de toda confusão de
“aí não pode pegar”. “Segura aqui”. E por sorte não cair. O primeiro obstáculo: um
carro estacionado na frente da rampa, mais adiante uma rampa muito inclinada e o
pior não há banheiros públicos adaptados. E com um anúncio no colo busco um
emprego, logo na primeira empresa que precisa de um funcionário você entra e é
bem recebido, tira, de dentro da escarcelada, como se fosse um trunfo, uma
seqüência incrível de cursos que infelizmente é inútil.
Pelo seguinte: seus cursos de computação esta “passado”, você nunca
trabalhou, não terminou os estudos e os mais chocante: você é portador de
deficiência e a empresa nunca esta preparada para recebê-lo. Isso dói no fundo de
seu peito, porque você percebe que seus cursos, que geralmente, são projetos do
Estado, foram um engodo, que ninguém te preparou realmente para o mercado de
trabalho.
Já no final da tarde você riscou de seu classificado todos os empregos
disponíveis e cansado de ouvir as mesmas desculpas volta a questionar-se: “Será que
sou tão difícil assim, que as empresas não podem nem tentar? Não existe uma lei que
tem que haver pessoas portadoras de deficiência trabalhando nos quadros de
funcionários?” “Lei, lei.” Repete várias vezes procurando preencher um vazio que a
palavra causa.
Na quietude do silêncio senta alguém do seu lado e suas palavras de
conforto são: “Venha pra minha Igreja. Jesus ama você! Ele curou o cego e o
aleijado e se vir comigo irá curar você.” Então cansado e tão cansado você
responde: “Curar-me? Não sou doente. Por que sou eu que devo ficar “bom”? É
errado ser um deficiente? Só devo ir para uma Igreja se ela me prometer cura?
Deixe-me em paz, eu quero apenas ser um qualquer, não estou buscando a cura, e
sim a igualdade...”
Somos 20% da população de um país como quer a Organização Mundial
de Saúde. Somos muito mais... Somos massacrados, medrosos, acostumados a ficar
calados, sofrer calado, sentir calado... A gente houve falar: Integração,
Reintegração, Inclusão, etc. Tudo gente velha com roupa nova. E eu por onde vou
ficando? Vitima? Não. Conseqüência real da falta de uma política pública que
incentive e mostre o caminho.
Mas terei culpa em tudo isso? Sim em parte, pois eu, quanto pessoa
portadora de deficiência que estudei, ou tenha noção de meus direitos e deveres e
que trabalho, não tenho tempo para mostrar que sonhos acontecem, que mesmo com
uma condição financeira estável, também sou discriminado. Basta não ter vergonha
de falar, de ajudar, de portar uma deficiência, de acreditar no outro. Basta apenas:
União.”
Autor: Dylson Ramos Bessa Junior
1.4- O correto tratamento.
As pessoas que se sentem desconfortadas no contato com portadores de
deficiência carregam consigo um profundo desconhecimento. Aliás, os seres humanos
tendem a assumir atitudes preconceituosas quando não conhecem as características
das pessoas com quem interagem. Assim no intuito de auxiliar no aumento de
informação para melhor integração entre portadores e não-portadores de deficiência, e
saindo intencionalmente do padrão textual, cita-se abaixo algumas dicas de como
tratar deficientes físicos de maneira correta e sem excessos, retirados do site
www.deficienteeficiente.com.br.
Errado : Evitar falar com os deficientes sobre coisas que uma pessoa normal pode
fazer e eles não.
Certo: Conversar normalmente com os deficientes, falando sobre todos os assuntos,
pois é bom para eles saberem mesmo das coisas que não podem ouvir, ver ou
participar por causa da limitação de movimentos.
Errado: Elogiar ou depreciar uma pessoa deficiente, somente por ela ser limitada.
Certo: Tratar o deficiente como alguém com limitações específicas da deficiência,
porém com as mesmas qualidades e defeitos de qualquer ser humano.
Errado: Superproteger o deficiente, fazendo coisas por ele.
Certo: Permitir que o deficiente desenvolva ao máximo suas potencialidades,
ajudando-o apenas quando for realmente necessário.
Errado: Chamar o deficiente pelo apelido relativo à sua deficiência (ex.: surdinho,
surdo, mudo, cego, maneta, etc.), pois ele pode se ofender.
Certo: Chamar a pessoa deficiente pelo nome, como se faz com qualquer outra
pessoa.
Errado: Dirigir-se à pessoa cega como se ela fosse surda, fazendo esforço para que ela
ouça melhor. O cego não é surdo.
Certo: Conversar com o cego em tom de voz normal.
Errado: Referir-se à deficiência da pessoa como uma desgraça, como algo que mereça
piedade e vá ser compensando no céu.
Certo: Falar da deficiência como um problema, entre outros, que apenas limita a vida
em certos aspectos específicos.
Errado: Demonstrar pena da pessoa deficiente.
Certo: Tratar pessoa deficiente como alguém capaz de participar da vida em todos os
sentidos.
Errado: Usar adjetivos como “maravilhoso”, “fantástico” etc., cada vez que se vê uma
pessoa deficiente fazendo algo que aparentemente não conseguiria (por exemplo, ver
o cego discar o telefone ou ver as horas, ver um surdo falar e/ou compreender o que
lhe falam).
Certo: Conscientizar-se de que a pessoa deficiente desenvolve estratégias diárias e
superando normalmente os obstáculos, e não mostrar espanto diante de um fato que é
comum para o deficiente.
Errado: Referir-se às habilidades de um deficiente como “sexto sentido” (no caso do
cego e surdo, por exemplo) ou como uma “compensação da natureza”.
Certo: Encarar como decorrência normal da deficiência o desenvolvimento de
habilidades que possam parecer extraordinárias para uma pessoa comum.
Errado: Evitar usar as palavras ver, ouvir, andar, etc., diante de pessoas que sejam
cegas, surdas ou privadas de movimentos.
Certo: Conversar normalmente com os deficientes, para que eles não se sintam
diferenciados por perceptível constrangimento no falar do interlocutor.
Errado: Deixar de oferecer ajuda a uma pessoa deficiente em qualquer situação (por
exemplo, cego atravessando a rua, pessoa de muleta subindo no ônibus etc.), mesmo
que às vezes o deficiente responda mal, interpretando isto como gesto de piedade. A
maioria dos deficientes necessita de ajuda em diversas situações.
Certo: Ajudar o deficiente sempre que for realmente necessário, sem generalizar
quaisquer experiências desagradáveis, atribuindo-as somente a pessoas deficientes,
pois podem acontecer também com as pessoas normais.
Errado: Supervalorizar o deficiente, achando que ele pode resolver qualquer problema
sozinho (por exemplo, o cego alcançar qualquer porta apenas contando os passos,
sem que alguém indique a direção).
Certo: Conscientizar-se de que as limitações de um deficiente são reais, e muitas
vezes ele precisa de auxilio.
Errado: Recusar a ajuda oferecida por uma pessoa deficiente, em qualquer situação ou
tarefa, por acreditar que não seja capaz de realizá-la.
Certo: Confiar na pessoa deficiente, acreditando que ela só lhe oferecerá ajuda se
estiver segura de poder fazer aquilo a que se propõe. O deficiente conhece melhor do
que ninguém suas limitações e capacidades.
Errado: Ao falar, principalmente com o cego, dirigir-se ao acompanhante do
deficiente, e não ao deficiente, como se ele fosse incapaz de pensar, dizer e agir por
si.
Certo: Dirigir-se sempre ao próprio deficiente, quando o assunto referir-se a ele,
mesmo que esteja acompanhado.
Errado: Agarrar a pessoa cega pelo braço para guiá-la, pois ela perde a orientação.
Certo: Deixar que o cego seguro no braço ou apoie a mão no ombro de quem o guia.
Errado: Agarrar pelo braço pessoas com muletas, ou segurar abruptamente uma
cadeira de rodas, ao ver o deficiente diante uma possível dificuldade.
Certo: Ao ver o deficiente diante de um possível obstáculo, perguntar se ele precisa
de ajuda, e qual a maneira correta de ajudá-lo. Agarrar um aparelho ortopédico ou
uma cadeira de rodas, repentinamente, é uma atitude agressiva, como agarrar
qualquer parte do corpo de uma pessoa comum sem aviso.
Errado: Segurar o deficiente, na tentativa de ajudá-lo, quando já houver uma pessoa
orientando-o, principalmente no caso do cego.
Certo: Quando houver necessidade ajuda ou orientação, apenas uma pessoa deve
tocar o deficiente, a não ser em situações muito específicas, que peçam mais ajuda
(por exemplo, carregar uma cadeira de rodas para subir uma escada).
Errado: Carregar o deficiente, principalmente o cego, ajudá-lo a atravessar a rua,
tomar condução, subir ou descer escadas.
Certo: Auxiliar o deficiente nestas situações apenas até o ponto em que realmente
seja necessário, para evitar atrapalhá-lo mais.
Errado: Pegar a pessoa cega pelo braço para colocá-la na posição correta de sentar
numa cadeira.
Certo: Colocar a mão do cego sobre o espaldar da cadeira e deixar que ele se sente
como achar melhor.
Errado: Guiar a pessoa cega em diagonal quando atravessar a rua.
Certo: Atravessar o cego sempre em linha reta, para que não perca a orientação.
Errado: Tratar o deficiente com constrangimento, evitando falar sobre sua deficiência.
Certo: Conversar naturalmente com o deficiente sobre sua deficiência, evitando
porém perguntas em excesso. Na maioria dos casos, ele preferirá falar normalmente
sobre aquilo que é apenas parte de sua vida, e não uma coisa anormal ou
extraordinária, como possa parecer ao interlocutor.
Errado: Levar o cego a qualquer lugar onde haja mais pessoas e entrar como se ele
pudesse ver quem está no recinto.
Certo: Apresentar o cego a todas as pessoas que estejam num local onde ele é levado
por outra pessoa vidente.
Errado: Ao receber um cego em sua casa, deixá-lo orientar-se sozinho.
Certo: Ao receber um cego em sua casa, mostre-lhe todas as dependências e os
possíveis obstáculos, e deixe que ele se oriente, colocando-se disponível para
mostrar-lhe novamente alguma dependência, caso ele ache necessário.
Errado: Constranger-se em avisar o cego de que ele está com alguma coisa errada na
sua vestimenta ou aparência física, ou que está fazendo movimento não usuais, como
balançar-se ou manter a cabeça baixa durante uma conversa.
Certo: Conscientizar-se de que o cego, por não enxergar, não segue o padrão de
imitação visual, não podendo, portanto, seguir o comportamento aparente das pessoas
videntes. Avisar o cego sempre que perceber que ele está com aparência ou
comportamento fora do padrão social normal, evitando que ele caia no ridículo.
Errado: Avançar subitamente sobre a pessoa deficiente por achar que ela não vai
conseguir realizar uma tarefa (por exemplo, quando o cego está levando o garfo à
boca), se o deficiente não solicitar ajuda.
Certo: Permitir que o deficiente realize sozinho suas tarefas, mesmo quando lhe
pareça impossível. Só se deve socorrê-lo em caso de perigo.
Errado: Agarrar a pessoa cega com intuito de orientá-la quando ela está caminhando
normalmente na rua.
Certo: Certo Deixar que o cego aprenda por si só transpor os obstáculos da rua, pois
ele é capaz de fazê-lo sozinho. Segurar seu braço, exceto no sinal ou diante de algum
perigo real, na verdade o desorienta.
Errado: Chamar a atenção para o aparelho de surdez.
Certo: Estimular o uso do aparelho, encarando-o com a mesma naturalidade com que
são vistos os óculos.
Errado: Gritar de longe e/ou às costas de uma pessoa surda para chamá-la.
Certo: Para chamar a atenção de uma pessoa surda que esteja de costas, deve-se tocá-
la, de leve, no braço, antes de começar a falar com ela.
Errado: Gritar para chamar a atenção de uma pessoa surda que esteja em perigo.
Certo: Procurar chegar até ela o mais rapidamente possível, procurando ajudá-la.
Lembrar que uma pessoa que atravessa a rua poderá ser surda, podendo, por isso, não
ouvir a buzina de seu carro.
1.5- A língua de Sinais e a Dactilologia.
A Língua de sinais é natural da comunidade surda. Esta língua, com
regras morfológicas, sintáticas, semânticas e pragmáticas próprias, possibilita o
desenvolvimento cognitivo da pessoa surda, favorecendo o acesso desta aos conceitos
e aos conhecimentos existentes na sociedade.
Pesquisas lingüísticas têm demonstrado que as Línguas de Sinais são
sistemas de comunicação desenvolvidos pelas comunidades surdas, constituindo-se
em Línguas completas com estruturas independentes das Línguas orais. Os sinais são
formados a partir de parâmetros, como a combinação do movimento das mãos com
um determinado formato num determinado lugar, podendo este lugar ser uma parte do
corpo ou um espaço em frente ao corpo. Os parâmetros da Língua de Sinais são:
configuração das mãos; figuras geométricas; movimento; orientação espacial; e
expressão facial e/ou corporal.
Na combinação desses parâmetros obtém-se o sinal. Portanto, falar com
as mãos é combinar esses sinais que forma as palavras e as frases num determinado
contexto. Com isso, a Língua de Sinais é fundamental no desenvolvimento lingüístico
e cognitivo da criança surda, auxiliando no processo de aprendizagem de Línguas
Orais, favorecendo a produção escrita, servindo de apoio para a leitura e compreensão
dos textos escritos.
Nesta arte de conversar configurando as mãos, existe a chamada
Dactilologia que é a forma que a mão assume na realização de uma letra está indicada
no Alfabeto Manual Brasileiro, uma série de letras convencionais que correspondem
às letras escritas na Língua Portuguesa. Conheça a seguir este alfabeto.
1.6- O Sistema Braile.
O Sistema Braile, utilizado universalmente na leitura e na escrita por
pessoas cegas, foi inventado na França pelo sr. Braille, em 1825, sendo reconhecida
esta data como o marco dessa importante conquista para a educação e integração dos
deficientes visuais na sociedade.
Louis Braille adquiriu sua deficiência visual quando era garoto ferindo-se
com um instrumento da oficina de seu pai que produzia selas. O inusitado da história
é que Louis, que nunca se deixou vencer pelas resignação, criou o seu sistema
inspirado nos bonitos relevos que enfeitavam as selas e eram feitos exatamente com o
mesmo instrumento que o cegou.
Esta curiosidade fantástica possibilitou Louis criar o sistema que até hoje
possibilita a maravilhosa companhia do ler e escrever a quem só pode fazer isso com
o tato. Hoje, guardadas todas as evoluções, o método foi aperfeiçoado e inclusive seu
nome tornou-se mais próximo e verdadeiro passando, com justiça, a ser um
substantivo comum (braile) que não permite o esquecimento de seu criador Braille
(substantivo próprio) que nos acalenta com sua genialidade.
O Sistema Braile é muito simples e fácil de se aprender. Tendo sido feito
para leitura e escrita tátil, toda sua base está, justamente, na “cela braile” de seis
pontos em relevo, dispostos em duas colunas de três pontos. Para facilitar a sua
identificação, os pontos são numerados da seguinte forma: do alto para baixo, coluna
da esquerda , pontos 1-2-3; do alto para baixo, coluna da direita, pontos 4-5-6. O
mais interessante é que, ao contrário do que acontece com o sistema de comunicação
visual, o braile possui um único “alfabeto”.
As letras não possuem tamanhos variados, cores, diferenças de traçados,
tipos e todos os artifícios que o ver possibilita; limitasse ao essencial: A PALAVRA.
Para se escrever uma letra maiúscula em braile usa-se o “sinal de maiúscula”, se
quiser a palavra toda em maiúscula (caixa alta) antepor dois sinais. Se houver
necessidade de detalhamento como em MacMillan, basta anteporem-se os sinais. Se
houver necessidade de detalhamento como em MacMillan, basta anteporem-se os
sinais às suas respectivas letras. Para melhor compreensão segue-se o alfabeto braile
de seis pontos (sem alto relevo).
2- A LEGISLAÇÃO PARA OS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
3 de dezembro - Dia Internacional das Pessoas Portadoras de Deficiência
(ONU, 1993)
As últimas três décadas marcaram um tempo de grandes esforços
legislativos com vistas a melhor integrar os portadores de deficiência no mercado de
trabalho. Em 9 de dezembro de 1975, a ONU aprovou a “Declaração dos Direitos das
Pessoas portadoras de Deficiência”, cujo artigo 3º diz: “As pessoas portadoras de
deficiência têm o direito inerente por sua dignidade humana. Qualquer que seja a
origem, natureza e gravidade de suas deficiências, os seus portadores têm os mesmos
direitos fundamentais que seus concidadãos da mesma idade, o que implica, antes de
tudo, o direito de desfrutar uma vida decente, tão normal e plena quanto possível”.
• No artigo 8º da mesma Declaração estabeleceu que:
“As pessoas portadoras de deficiência têm o direito de ter as suas necessidades
especiais levadas em consideração em todos os estágios de planejamento econômico e
social”.
2.1- O Brasil e suas Leis.
O Brasil em sua Constituição Federal de 1988 prevê:
• No artigo 24, Inciso XIV, ser da competência da União, Estados, Municípios e
Distrito Federal legislar sobre a “proteção e integração social das pessoas portadoras
de deficiência”.
• No artigo 37, Inciso VIII, estabelece que:
“a lei reservará um percentual de cargos e empregos públicos para as pessoas
portadoras de deficiência”.
• No artigo 203, Inciso IV dispõe:
“a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de
sua integração à vida comunitária”.
• No artigo 208, Inciso III diz ser:
“dever do Estado garantir o atendimento educacional especializado aos portadores de
deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino”.
• No artigo 227, Inciso II prevê a:
“criação de programas de prevenção e atendimento especializado para os portadores
de deficiência física, sensorial ou mental, bem como de integração social do
adolescente portador de deficiência, mediante o treinamento para o trabalho e a
convivência, e a facilitação do acesso aos bens e serviços coletivos, com a eliminação
de preconceitos e obstáculos arquitetônicos”.
No âmbito das leis ordinárias, o Brasil se propõe, igualmente, a dar um grande apoio aos
portadores de deficiência. Pode citar-se:
A Lei nº 8.112/90, no artigo 5, parágrafo 2º, que criou uma reserva de
mercado específica para os órgãos civis da União, autarquias e fundações públicas
federais, ao estabelecer que: “às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito
de se inscrever em concurso público para o provimento de cargo cujas atribuições sejam
compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas
até 20% das vagas oferecidas no concurso”.
A Lei nº 8.213/91, que por sua vez, estabeleceu cotas compulsórias a
serem respeitadas pelos empregadores na admissão e demissão de portadores de
deficiência. Segundo o seu artigo 93, as empresas do setor privado que tenham mais de
100 empregados passaram a ter de obedecer a cotas legais para contratar portadores de
deficiência habilitados, a saber: I- de 100 a 200 empregados, 2%; II- de 201 a 500, 3%;
III- de 501 a 1.000, 4%; IV- de 1.001 ou mais, 5%. Além disso, essa lei estabelece que a
dispensa de trabalhador reabilitado ou de portador de deficiência habilitado, só pode
ocorrer após a contratação de substituto de condição semelhante.
A lei nº 9.867/99 que dispõe sobre a criação e funcionamento de
cooperativas sociais, visando à integração social dos cidadãos. Teoricamente, essa
inovação criava um importante mercado de trabalho para os portadores de deficiência
pois, ali, eles poderiam exercer atividades como cooperados e não como assalariados,
que é a modalidade mais difícil em vista das despesas que decorrem da contratação de
trabalhadores com vínculo empregatício.
No nível federal, o Poder Executivo editou o Decreto nº 3.298/99 com o
objetivo de fixar uma Política Nacional para a Integração de Pessoas Portadoras de
Deficiência no mercado de trabalho e na sociedade em geral. O decreto, que definiu com
mais detalhes a deficiência física, auditiva, visual, mental e múltipla, engloba vários
dispositivos legais anteriores e avança em campos ainda não cobertos por eles. Em tal
política pressupõe que a integração dos portadores de deficiência no meio em que vivem
depende da ação conjunta do Estado e da sociedade civil.
Caberá então ao Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de
Deficiência (constituído por representantes de instituições governamentais e da
sociedade civil) zelar pela efetiva implantação da referida política, aprovar o plano de
ação anual da Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de
Deficiência (faz parte da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos), assim como
propor estudos, programas de ação e mecanismos para ajudar a sociedade a encontrar os
melhores caminhos nesse terreno. O decreto define ainda uma série de responsabilidades
dos órgãos públicos nos campos da educação, saúde, cultura, lazer, turismo, ajudas
técnicas, habilitação e reabilitação profissionais.
Assim no que tange a garantias constitucionais, pode-se verificar que o
Brasil possui uma aparelhagem legal das mais abrangentes do mundo. Com isso, ao
estabelecer inúmeros direitos, ela cria evidentemente, um grande número de obrigações
que, se não forem obedecidas, inviabilizam os direitos. Esse é o problema atual. A
grande dificuldade é passar das garantias constitucionais para a realidade prática.
Obs: Para maior conhecimento e compreensão sobre os aspectos legais, é exposto
na parte de ANEXOS dessa monografia, o Decreto nº 3.298 de dezembro de 1999
na integra.
3.- O PORTADOR DE DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO
Os dados informativos sobre o mercado de trabalho para pessoas com
necessidades especiais são muito superficiais. Tomando conhecimento disso, o SENAI
(Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), em 1999, realizou um estudo para se
saber em que porcentagem as empresas brasileiras adotam políticas específicas de
contratação de pessoas com limitações. Dos resultados obtidos junto a uma amostra de
516 empresas, destacam-se os seguintes: apenas 30% declararam considerar a questão
dos portadores de deficiência dentro da política geral da empresa; dentre elas, cerca de
23% afirmaram possuir programas específicos e emprego ou convênios com associações
representativas e de assistência.
Em suma, de um total de 337.580 empregados registrados naquelas
empresas, 2.414 foram considerados como portadores de deficiência. Por esse dado, o
emprego formal atinge menos de 1% do emprego do setor industrial. Ademais, os
poucos que entram no segmento formal têm dificuldade de nele permanecer por muito
tempo. Acabam saindo prematuramente e demoram para voltar.
A fraca participação dos portadores de deficiência no mercado de trabalho
não decorre da falta de leis, como pode-se verificar no capítulo 2 que trata da
Legislação, mas sim da carência de ações, estímulos e instituições que viabilizem, de
forma concreta, a formação, habilitação, reabilitação e inserção dos portadores de
deficiência no mercado de trabalho. Apesar de já existirem alguns bons trabalhos sendo
desenvolvidos nesta área, mesmo sim, é considerado muito pouco, visto a enorme
escassez de portadores qualificados para as exigências do mercado atual.
Os portadores são vistos como geradores de custos que levam muitas
empresas a evitá-los. Por isso, a sua inserção depende não só da superação de
preconceitos mas também da viabilização econômica de sua adaptação. Os
empregadores precisam descobrir as vantagens derivadas do trabalho dos portadores
para poderem amadurecer e valorizar o bom desempenho dos mesmos.
O reconhecimento dessa realidade oferece uma importante lição. A
absorção dos portadores de deficiência no ambiente de trabalho exige um conjunto de
forças que vai muito além do mero direito, garantido por uma lei que busca banir a
discriminação. Forçar demais e, especialmente, em condições irreais pode levar os
empresários a usar subterfúgios para não empregar ou, o que é pior, admitir por
obrigação, marginalizando o portador no local de trabalho, e criando contra ele um
estigma mais forte do que tinha antes de trabalhar.
Na verdade, isso tem frustado muitos portadores de deficiência que
esperavam grandes progressos nas suas vidas pela simples razão de serem tratados pela
lei como membros de uma minoria que não pode ser discriminada. Mas infelizmente as
questões legais de antidiscriminação de portadores é uma tarefa complexa que acarreta
no aumento de conflitos, em decorrência das próprias particularidades das leis, e dos
sistemas de implementação. Para atenuar este conflito, como hipótese, seria o conjunto
de ações (programas de inserção e muita informação direcionada) que alicerçadas na
legislação poderiam levar a sociedade, em geral, e as empresas, em particular, a cumprir
com sua responsabilidade social.
3.1- Os conflito gerados.
Os argumentos dos empresários das grandes empresas, com raras
exceções, alegam haver falta de candidatos qualificados. As pequenas e médias
argumentam que a obrigatoriedade legal as força a assumir despesas arquitetônicas e de
equipamentos que elas não têm condições de assumir.
Já os não-portadores de deficiência, embora se digam sensíveis aos
problemas dos portadores são, na realidade, bastante ambivalentes em relação às suas
necessidades. Muitos temem que o apoio à entrada de um portador de deficiência na
empresa que trabalham possa significar, no médio prazo, o risco de sua dispensa.
O que ocorre, é que na medida em que as empresas vão ampliando a
admissão de portadores de deficiência, isso vai aguçando a preocupação dos não-
portadores, tanto daqueles que estão empregados (que temem suas demissões), quanto
daqueles que estão desempregados (que se acham injustiçados por essa seleção) . Assim
surgindo, em certos casos, o sentimento de discriminação negativa: Por que há vaga
garantida para um portador e não há nada desse tipo para um não-portador?
3.2- O trabalho dos portadores de deficiência pelo Profº José Pastore.
O reconhecido estudioso do mercado de trabalho, Sr. José Pastore, profº
de Relações de Trabalho da USP (Universidade de São Paulo), em seu discurso no XI
Encontro Nacional de Entidades de Deficientes Físicos realizado em Recife, 2000. Fez
um importante comentário sobre o sistema de cotas adotado para as empresas e deu
sugestões para implementação de políticas combinadas para melhorar o mercado de
trabalho. Segue-se parte deste comentário.
No que diz respeito à reserva de postos de trabalhos para portadores de
deficiência na empresas com 100 ou mais empregados, com base em cotas estabelecidas
em lei (capítulo 2), o profº Pastore mencionou que:
“Muitos países usam o sistema de reserva de mercado com base em
cotas. Mas nenhum teve sucesso com base exclusiva em cotas. As leis do mercado não
seguem automaticamente as leis do parlamento. Pela natureza de suas atividades,
muitas empresas não têm condições de cumprir as cotas. Outras, pelo seu tamanho
avantajado, não encontram portadores de deficiência em número e capacitação
suficientes para preencher sua cota. Há ainda os casos de empresas que não tem
recursos para fazer as necessárias adaptações para receber pessoas que exigem
cuidados especiais.
Por isso, as cotas, sozinhas não criam postos de trabalho. Em muitos
casos tornam-se até contraproducentes, pois muitas empresas utilizam-se de
subterfúgios quando não querem contratar. O mais comum é o de elevar
substancialmente os requisitos de qualificação para a vaga em aberto. Nesse caso, o
número de candidatos, “naturalmente”, se restringe e poucos serão admitidos.
Assim, o grande desafio para quem lida com o mercado de trabalho é
como remover os desestímulos e criar estímulos que, por sua vez, venham a levar as
empresas se interessar pela contratação de portadores de deficiência. Não se trata de
revogar a lei das cotas mas sim de aperfeiçoá-la.
O Brasil pode melhorar muito o sistema atual. As políticas que tratam
desse assunto são muito pobres. Elas se concentram, do lado público, na concessão de
benefícios previdenciários e, do lado privado, no sistema de cotas. Agora as
experiências dos países mais avançados que tiveram bons resultados mostram ser
essencial uma boa articulação entre ações públicas e privadas nos campos da
educação, qualificação, conscientização, habilitação, reabilitação, estimulação de
contratações, retenção no mercado de trabalho, ajuda à volta ao trabalho, esquemas de
financiamento para quem trabalha por conta própria e várias outras.
É um grande complexo de ações nas quais é maximizada a sinergia da
combinação. Cotas, desacompanhadas das medidas acima, são impotentes para ampliar
o trabalho dos portadores de deficiência. Com isso, em lugar de simplesmente policiar e
punir, o Brasil precisaria praticar políticas voltadas para a remoção de barreiras e
estimulação das empresas para contratar portadores de deficiência”.
Dentre os principais problemas a serem atacados por políticas combinadas
o Profº Pastore, destaca os seguintes:
a) “A primeira grande barreira é a educação. Segundo a Secretária Especial do
Ministério da Educação, contando-se todas as escolas públicas e particulares e
todas as séries, há, no Brasil, pouco mais de 300 mil alunos portadores de
deficiência estudando. E pelo atual sistema de cotas, uma estimativa conservadora
indica que as empresas brasileiras teriam de contratar imediatamente entre 550 e
600 mil portadores de deficiência, habilitados ou capacitados. Onde encontrá-los?
Esse problema só pode ser resolvido, é claro, através de programas que ampliem o
seu acesso à educação e à formação profissional.
b) Em tudo o que fazem, as empresas costumam participar de novos processos de modo
gradual, na base de projetos-piloto, visando, com isso, tatear o mercado e ganhar
segurança. Por isso, para complementar a contratação direta, seria útil apoiar as
empresas (em especial, as que têm de 4% e 5%), que se disponham a entrar em
parcerias com outras empresas para, em conjunto, contratarem mais portadores de
deficiência.
c) Levando-se em conta a tendência mundial de encolhimento do emprego fixo, é
aconselhável apoiar o trabalho por conta própria, a subcontratação e o tele-
trabalho, em parceria com empresas que possuem cotas elevadas, e difíceis de
serem cumpridas. Trabalhar nesses novos arranjos laborais é uma tendência
moderna, que não deve ser confundido com o afastamento dos portadores de
deficiência do mercado de trabalho geral.
d) Para viabilizar os arranjos acima sugeridos e, ao mesmo tempo, assegurar o
cumprimento de sua responsabilidade social, seria útil também criar um sistema de
cota-contribuição dentro do qual as empresas pudessem exercer a opção de
contratar diretamente; articular-se com instituições e empresas que fazem a
desejada contratação; ou, finalmente, recolher recursos para um fundo que viria a
ser usado, com prioridade, para educar e qualificar pessoas e estimular o setor
privado a remover barreiras.
e) Por maiores que sejam os esforços da sociedade, os casos mais severos de
deficiência terão de ser apoiados fora do mundo do emprego – em instituições de
trabalho protegido. Mas, neste caso, todo cuidado é pouco. O ideal é a integração
dos portadores no mercado de trabalho regular pois, as instituições de trabalho
protegido são freqüentemente sujeitas a uma fácil e perniciosa deterioração social.
Só em casos especiais.
Enfim, é urgente explorar as vantagens comparativas de políticas
combinadas. O centro de todas as ações nesse campo são os seres humanos que têm
suas vidas em situações complexas. Não basta baixar decretos paternalistas, aprovar
leis ambiciosas e aperfeiçoar o policiamento. O fundamental é criar mecanismos que
sejam eficazes na redução das barreiras”.
3.3- O Marketing Social como diferencial.
Ações de responsabilidade social, tais como, as oportunidades de trabalho
que são geradas pelo empresariado podem agregar valor diferencial para a empresa.
Como a realidade de hoje no mundo empresarial é focada na inserção das pessoas com
necessidades especiais no trabalho. Deve-se salientar que empregar deficientes
compensa.
Os empresários que já o fizeram são unânimes em dizer que empregar
deficientes tem muito mais vantagens do que o simples subsídio que se têm direito. As
políticas empresariais direcionadas para o social acabam gerando uma boa imagem junto
aos seus consumidores e à sociedade em geral, é o chamado investimento no Marketing
Social. Alguns dos pontos positivos:
• Dadas as dificuldades do mercado de trabalho, acrescidas para o caso de pessoas
deficientes, aqueles que têm uma oportunidade não querem disiludir o seu
empregador: são os primeiros a disponibilizarem-se para gerir picos de trabalhos;
• As empresas, além de melhorarem a produtividade, ganham o respeito dos clientes e
a admiração dos funcionários;
• Orgulho e fidelidade à empresa.
3.4- Um empresário de vanguarda.
Quando o assunto é diferencial competitivo, ninguém melhor do que o
empresário Jaime Gonçalo Filho que com grande iniciativa vem dando um exemplo
de como criar oportunidades de trabalho. O sr. Jaime em parceria com a Petrosul
desenvolveram o primeiro posto de gasolina do Brasil totalmente administrado por
pessoas portadoras de deficiência.
A idéia surgir a partir do momento que um dos funcionários do posto de
gasolina (convencional) veio a sofrer um acidente de moto ficando paraplégico. Isso
fez com que o empresário abri-se os olhos para as enormes barreiras que as pessoas
com necessidades especiais enfrentam a cada dia e assim partir para busca de uma
solução positiva.
O Posto de Gasolina DEF & EFI é totalmente adaptado, com
espaçamento maior entre as bombas, rebaixamento das ilhas, e banheiros e vestiários
acessíveis. O posto é vem se destacando como sinônimo de sucesso. Os clientes
parabenizam a iniciativa e elogiam a qualidade do atendimento.
3.5- Sugestões para os empregadores.
a) Superação dos preconceitos: Dentro das empresas, a primeira providência é separar
os conceitos dos preconceitos. Isso tem de envolver toda estrutura hierárquica da
empresa. É preciso que diretores, gerentes, chefes e funcionários em geral se
esclareçam sobre assunto, ficando claro que todos têm a responsabilidade de adaptar
e conviver com os portadores de deficiência.
b) Encontrar o trabalho certo para a pessoa certa: Analisar bem as exigências do
trabalho é uma providência fundamental do lado da empresa. Para se ter sucesso no
recrutamento de uma pessoa com necessidades especiais, a empresa tem de
identificar atividades nas quais as pessoas com limitações possam exercer seu
trabalho sem prejudicar a performance desejada.
c) Preparação do ambiente de trabalho e recrutamento: A preparação do ambiente de
trabalho envolve providências físicas, educacionais e sociais. A empresa tem de
fazer as modificações que se fizerem necessárias no ambiente, bem como em manter
o portador de deficiência trabalhando após o recrutamento. Para ajudar no
recrutamento, as empresas podem recorrer às organizações que estão se formando
para identificar pessoas qualificadas para o mercado de trabalho.
4 – O SISTEMA EDUCACIONAL
Os dados levantados pelo Censo Escolar de 2000 identificaram apenas
280 mil alunos portadores de deficiência cursando as escolas regulares. É claro que um
quadro como esse compromete seriamente as chances de as pessoas ingressarem e
permanecerem no mercado de trabalho. Nos dias atuais, a dificuldade de emprego e
trabalho atinge a todos os trabalhadores de baixa qualificação. No caso dos portadores
de deficiência, o problema é amplificado, devido à combinação de suas limitações com o
descaso da sociedade e a generalizada inadequação da arquitetura, transporte, entre
outros.
O ideal é que uma parcela expressiva dos portadores de deficiência
cursasse escolas regulares, pois a inclusão com as demais crianças estimula as pessoas
que têm limitações. Mas a falta e formação dos docentes acaba constituindo um grande
entrave para a expansão desse ensino. Professores mal preparados tendem a desenvolver
uma reação inicial de pânico que é percebida pela criança, agravando a sua condição.
Se os portadores de deficiência não estão na escola regular, estariam eles
nas escolas especiais? Os dados nesse campo são ainda mais dramáticos. Contando-se
todas as escolas públicas e particulares (de educação especial), e todas as séries, há
pouco mais de 300 mil alunos portadores de deficiência nos seus bancos escolares. O
mais grave, porém, é saber que apenas 3 mil estão no ensino médio (MEC, 2000).
É claro que a educação sozinha não é garantia de emprego. Mas ela ajuda
as pessoas a se empregarem, a manterem-se empregadas e a mudarem de emprego. E
não há duvida: o desemprego atinge muito mais os menos educados. Nos períodos de
recessão e excesso de oferta de mão-de-obra, as empresas têm oportunidade de
selecionar pessoas com mais qualificação. Nos períodos de retomada do crescimento, as
mudanças tecnológicas passam a exigir mais competência. Nos dois casos, a boa
educação é essencial.
4.1- A Tecnologia.
As novas ferramentas de comunicação geradas pela informática
expandiram-se tão rapidamente e provocaram progressos tão espetaculares que longe de
querer transformar o “hommo sapiens” em “hommo informatus”, as novas tecnologias
podem e devem ser utilizadas no sentido da correção de distorções sociais e na
promoção de uma maior participação dos cidadãos. Sendo fundamental para isso o papel
da educação.
Desse modo, as tecnologias podem ser negativas ou positivas para o
emprego. Tudo depende do ambiente em que elas caem. Quando os seus benefícios são
apropriados por poucos, o seu efeito é devastador. Agora quando os seus benefícios são
apropriados por muitos, o seu impacto é criativo. E com um detalhe relevante:
tecnologias em ambientes monopolistas dificultam o emprego; em ambientes
competitivos, facilitam. Assim como uma boa educação facilita a readaptação da mão-
de-obra às novas tecnologias e aos empregos, uma educação precária dificulta.
O ambiente tecnológico com o avanço das inovações fazem com que as
tarefas se modifiquem com grande rapidez e requerem, por parte dos trabalhadores,
condições de aprendizagem e reciclagem. Os portadores de deficiência não estão fora
dessas exigências. As novas tecnologias demandam trabalhadores alertas com uma boa
dose de bom senso e capazes de transferir conhecimentos de uma área para outra e,
sobretudo, qualificados.
Essa é a tendência geral do mercado de trabalho. A demanda por
qualificação é crescente. Mais do que isso, os profissionais do futuro terão de dominar
uma grande gama de conhecimentos não só do seu ofício mas também de áreas
correlatas. É a era da polivalência. Assim é fácil entender o porque do mercado de
trabalho está se tornando tão exigente. As empresas estão sendo pressionadas a adotar
novas tecnologias e novas formas de trabalhar para poder vencer a feroz competição que
emerge na economia globalizada.
Nunca a educação foi tão crucial para as pessoas conseguirem um
emprego e, sobretudo, para permanecerem empregadas. Portanto a educação, quando
aplicada às novas tecnologias, contribui de forma extraordinária para a produtividade
das pessoas. As novas tecnologias estão viabilizando certas atividades até então
impensáveis pelos portadores de deficiência.
Esse é o caso da informática e das telecomunicações que estão permitindo
aos portadores um domínio de atividades até pouco tempo inexpressivo. A redução das
exigências motoras decorrente dessa mudança ampliou a potencialidade de trabalho para
os portadores de deficiência. Pode-se dizer então que as novas tecnologias para os não-
portadores de deficiência tornaram o trabalho mais fácil e para os portadores de
deficiência, elas tornaram o trabalho possível.
Para complementar existe ainda a chamada “tecnologia da informação”,
este tipo de tecnologia vai muito além da informática. Pois cuida do tratamento dado à
informação para que esta possa fluir, de destinatário em destinatário, a fim de resolver
problemas, construir projetos, relacionar contatos, descobrir novidades do outro lado do
mundo, integrar equipes, mover corporações. Trata-se de uma ferramenta essencial que
alavanca negócios e cria empregos.
4.2- A Internet.
A Internet descortinou um novo mundo para todos, em especial para os
que têm dificuldade de se locomover ou se expressar. O aumento do volume de
informações hoje disponível aos portadores de deficiência está contribuindo de maneira
decisiva para o avanço em sua qualificação, a ponto de muitos poderem abandonar a
definição “deficientes” que carregaram ao longo da vida. Ou seja, o computador está
reduzindo as limitações dos portadores e ampliando as suas chances de trabalhar.
Abaixo segue-se “Perguntas e Respostas” que foram extraídas do
seminário de lançamento do Guia de Acessibilidade proposto pelo GUIA (Grupo
Português pelas iniciativas em Acessibilidade) que pretende proporcionar aos
profissionais de comunicação social, informáticos, criadores de conteúdo para a web,
técnicos de reabilitação, professores, pessoas com deficiência e a todo público
interessado uma ampla visão para medidas governamentais direcionadas aos cidadãos
com necessidades especiais, no âmbito da Sociedade da Informação, bem como algumas
das mais recentes inovações tecnológicas no campo da acessibilidade à Internet.
¬ Perguntas e Respostas
a) Em que se baseia a internet para pessoas com necessidades especiais?
Baseia-se na concepção de equipamentos, software e conteúdos (por
exemplo a Web e o correio eletrônico) com características de acessibilidade para as
pessoas portadoras de deficiência.
b) Que oportunidades oferece a internet a cidadãos com necessidades especiais?
A acessibilidade às tecnologias de informação e comunicação deve ser
considerada como um fator de qualidade de vida a que todos têm direito. Para a maioria
das pessoas a tecnologia torna a vida mais fácil. Para uma pessoa com necessidades
especiais, a tecnologia torna as coisas possíveis.
O precário acesso à informação e a serviços de telecomunicações, as
barreiras arquitetónicas e a escassez de transportes públicos adaptados têm constituído
um dos mais sérios obstáculos à integração escolar, profissional e social dos cidadãos
com necessidades especiais, limitando o seu acesso à equiparação de oportunidades a
que, inegavelmente, têm direito.
A utilização de um computador e o acesso à Internet permitem a estes
cidadãos acederem a um conjunto imenso de fontes de informação, estabelecerem
contatos e trocarem informações, exercerem uma atividade, encontrarem formas
alternativas de lazer e de divertimento, aumentarem as suas relações de amizade, em
suma, construírem uma vida com significado.
c) O que é a acessibilidade na internet?
A acessibilidade que se defende envolve três noções: "Utilizadores",
"Situação" e "Ambiente":
- O termo "Utilizadores" significa que nenhum obstáculo é imposto ao indivíduo face às
suas capacidades sensoriais e funcionais.
- O termo "Situação" significa que o sistema é acessível e utilizável em diversas
situações, independentemente do software, comunicações ou equipamentos.
- O termo "Ambiente" significa que o acesso não é condicionado pelo ambiente físico
envolvente, exterior ou interior.
A acessibilidade da Internet caracteriza-se pela flexibilidade da
informação e interação relativamente ao respectivo suporte de apresentação. Esta
flexibilidade permite a sua utilização por pessoas com necessidades especiais, bem como
a utilização em diferentes ambientes e situações, e através de vários equipamentos ou
navegadores.
d) A acessibilidade impõe limites ao desenvolvimento da internet?
A adaptação de técnicas de acessibilidade na concepção das páginas e
aplicações para a Internet não são limitações, antes pelo contrário, estas tornam-nas mais
robustas, flexíveis, rápidas e fáceis de usar para a generalidade dos utilizadores.
Permitem também a utilização de equipamentos menos convencionais para o acesso à
Internet como a televisão, o telefone e equipamentos eletrônicos de bolso, bem como a
utilização de equipamentos mais antigos. Estas técnicas permitem ainda um aumento na
indexação e divulgação de páginas e conteúdos nos motores de pesquisa.
e) A implementação da acessibilidade é difícil e cara ?
Dificuldades na concepção: A acessibilidade resume-se à adaptação de uma
redundância parcial da informação, principalmente ao nível dos "caminhos" para os
conteúdos; sendo estes últimos, na sua esmagadora maioria, acessíveis. O tempo
necessário para introduzir técnicas de acessibilidade na concepção de uma página poderá
atingir aproximadamente 5% do tempo gasto para escolher uma apresentação visual
agradável. Esta percentagem poderá ser superior no caso da utilização de vídeo e áudio,
o que ainda é pouco freqüente.
Dificuldades na adaptação: Se a concepção de uma página acessível para a Internet
não acarreta praticamente custos adicionais, o mesmo não se pode dizer em relação ás já
existentes. As dificuldades e os encargos de adaptação estão diretamente relacionados
com a complexidade e tamanho de cada sítio. De qualquer maneira, as atualizações
periódicas da informação poderão ser aproveitadas para "concertar" as páginas.
Custos em equipamentos e software: Para conceber uma página ou aplicação para a
Internet acessível a pessoas com necessidades especiais não é necessário adquirir
equipamento ou programas adicionais.
Custos de aprendizagem: Existem na Internet várias ajudas para a auto-aprendizagem e
para a organização de formação: documentos públicos contendo exemplos práticos e
claros de técnicas para a acessibilidade; cursos online; utilitários gratuitos (software) que
diagnosticam e sugerem alterações automaticamente; bem como vários grupos
voluntários de suporte.
f) Onde encontrar exemplos?
Atualmente existem vários documentos que propõem regras de
acessibilidade para a Web, alguns deles contendo exemplos práticos. Sugere-se a
consulta dos seguintes:
Directivas para a acessibilidade do conteúdo da Web - 1.0, do W3C*
http://www.utad.pt/wai/wai-pageauth.html
Requisitos de Acessibilidade do GUIA (Portugal)
http://www.acessibilidade.net
IBM: Web Accessibility for Special Needs *
Microsoft Accessibility guidelines for the WWW *
http://www.microsoft.com/enable/dev/web/guidelines.htm
* Inclui exemplos práticos
g) Como identificar um site acessível?
Utilize o Símbolo de Acessibilidade na Web para indicar que o sítio
contém funcionalidades de acessibilidade para cidadãos com necessidades especiais,
para diferentes ambientes, situações, equipamentos e navegadores. O símbolo deve
incluir a definição ALT="Símbolo de Acessibilidade na Web", e ser colocado na página
de entrada do site. Recomenda-se ainda que acompanhe o símbolo da respectiva
descrição ("Um globo inclinado, com uma grelha sobreposta. Na superfície está
recortado um buraco de fechadura"), através de uma ligação D.
5 - OS SERVIÇOS DE COLOÇÃO PROFISSIONAL
Os serviços de colocação profissional visam facilitar o ajustamento entre
a oferta e a procura de mão-de-obra no mercado de trabalho. Mesmo para os não-
portadores de deficiência, o sucesso desses serviços depende de bons conhecimentos dos
trabalhadores, das empresas e dos postos de trabalho. No caso dos portadores de
deficiência, tais conhecimentos são cruciais.
No Brasil, está aumentando o número de entidades ligadas a órgãos dos
governos estadual, municipal e instituições não-governamentais que possuem a missão
de preparar e colocar no mercado de trabalho os portadores de deficiência. Começam a
surgir também algumas empresas privadas, especializadas em colocação de mão-de-
obra, e que, aos poucos, vão se interessando pelo recrutamento e encaminhamento de
portadores de deficiência ao mercado.
O ajuste entre a qualificação e a função, é fundamental. Na aproximação
do portador de deficiência com a empresa, recomenda-se o uso da linguagem
empresarial. Pois na maioria dos casos, os empresários são mais atraídos por termos
como produção, produtividade, lucro, do que leis, exigências e punições. Assim na tarefa
de colocar o portador no mercado de trabalho, a instituição encarregada, precisa revelar
ao empresário que a entidade de colocação possui um tipo de mão-de-obra que é de boa
qualidade, zelosa, disciplinada e que gosta de trabalhar.
Sendo despertados esses interesses, o empresário estará mais preparado
para aceitar a idéia de que o trabalho será exercido por portadores de deficiência,
devidamente habilitados. E a tarefa de colocação não pára aí. Uma vez contratados, os
portadores e as empresas necessitam de apoio, aconselhamento e acompanhamento –
pelo menos por algum tempo, serviço esse que é realizado por algumas instituições de
colocação.
Assim os empresários podem avaliar o trabalho e acumular experiências
com o novo funcionário. Isso é essencial, pois os empresários voltam a recrutar
portadores de deficiência depois de terem bons resultados com os primeiros contratados.
Para isso, se faz necessário os projetos como os programas para inserção e permanência
no trabalho, que através das entidades vem contribuindo de maneira significativa para
melhor qualificação do portador bem como, na adaptação do mercado em recebe-los.
Segue os programas que são realizados por algumas instituições para maior
conhecimento das ações realizadas neste sentido.
5.1- Os Programas da Rede SACI.
Democratizar a tecnologia é o objetivo da Rede Solidariedade, Apoio,
Comunicação e Informação (Saci). Essa meta vai além de oferecer acesso à Informática
aos menos favorecidos. A organização luta para que os deficientes físicos e visuais
tenham acesso à Internet e a softwares adaptados, diminuindo as diferenças sociais. Com
essa visão, a rede criou os Centros de Informação e Convivência (CICs), instalados em
São Paulo, Rio de Janeiro e Ribeirão Preto. Nesses espaços, os usuários contam com
orientação e acompanhamento de monitores treinados.
Os telecentros são espaços abertos a portadores de todos os tipos de
deficiência e à população em geral. Eles são uma iniciativa da Rede Saci, comunidade
eletrônica de informações e troca de conhecimentos sobre a questão da deficiência que
tem o objetivo de estimular a inclusão social, melhoria na qualidade de vida e exercício
da cidadania. Os CICs funcionam em locais de fácil acesso, prestando serviços de
comunicação eletrônica e promovendo cursos gratuitos, principalmente nas áreas da
Informática e da Web, além de desenvolver atividades de caráter social.
Os centros facilitam o processo de inclusão social e do exercício da
cidadania, a partir da utilização de ferramentas computacionais. ‘‘Eles apresentam um
papel de destaque no processo de universalização do acesso à Internet, pois agregam
segmentos sociais que dificilmente teriam contato com a rede mundial de
computadores’’, comenta Eucia Beatriz Lopes Petean, professora da Faculdade de
Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto (USP).
A professora comentou que a parceria com a Rede Saci garante a
oportunidade de participar de um projeto inovador. ‘‘A iniciativa visa criar uma cultura
de procedimentos para o tratamento da informação, estabelecimento de canais de
comunicação e desenvolvimento tecnológico na área da deficiência’’, acredita. Além de
incentivar a criação de Centros de Integração e Convivência em todo o País, a
organização investe na manutenção e atualização diária do site www.saci.org.br, com o
objetivo de transformar a Internet em uma grande rede de comunicação para inserir os
portadores de deficiência na sociedade.
A Web permite que a Rede Saci tenha presença virtual em todo o País. Já
os CICs garantem a democratização do conhecimento. Para garantir o acesso à
informação a um número maior de deficientes, a organização investe na criação de CICs
no Brasil. ‘‘Precisamos conscientizar instituições, empresas e órgãos públicos sobre a
importância de estabelecer parcerias para oferecer locais que garantam o contato ao
mundo digital por essa parcela, que corresponde a 10% da população total’’, enfatiza
Marta Gil, socióloga e gerente executiva da rede.
‘‘Investir em alternativas para compartilhar o acesso e o uso da Internet,
constitui uma estratégia importante para ampliar o acesso aos serviços da rede, pois leva
em consideração a questão dos custos e das dificuldades econômicas de grande parte da
sociedade’’, analisa socióloga. Segundo ela, os CICs oferecem bases para a inserção
digital e social. ‘‘A Informática e as tecnologias de informação estão se tornando cada
vez mais importantes para promover a educação, profissionalização e comunicação entre
as pessoas. Os que não dominam essa linguagem acabam sendo considerados
analfabetos digitais’’, afirma.
5.2- O Programa do Núcleo de Computação da UFRJ.
O Núcleo de Computação Eletrônica da Universidade Federal do Rio de
Janeiro vem, nos últimos anos, se dedicando ao desenvolvimento de um sistema de
computação, chamado DOSVOX. Destinado a atender aos deficientes visuais, o sistema
permite que eles possam utilizar um microcomputador para o desempenho de uma série
de tarefas, adquirindo assim um alto nível de independência no estudo e no trabalho.
O DOSVOX é um sistema para microcomputadores da linha PC que se
comunica com o usuário através de síntese de voz, viabilizando, deste modo, o uso de
computadores por deficientes visuais, adquirindo, assim, um alto nível em
independência no estudo e no trabalho. O sistema conversa com o deficiente visual em
português. E atualmente, o DOSVOX conta com mais de 2000 usuários no Brasil e é
distribuído em duas versões, para DOS e para Windows. O programa é composto por:
• Sistema operacional que contém os elementos de interface com o usuário;
• Sistema de síntese de fala para língua portuguesa;
• Editor, leitor e impressor/formatador de textos;
• Impressor/formatador para braille;
• Diversos programas de uso gral para o cego, como caderno de telefones, agenda de
compromissos, calculadora, preenchedor de cheques, cronômetro, etc.;
• Jogos de caráter didático e lúdico;
• Ampliador de telas para pessoas com visão reduzida;
• Programas para ajuda à educação de crianças com deficiência visual;
• Programas sonoros para acesso à Internet, como Correio Eletrônico, Telnet, FTP e
acesso a WWW;
• Leitor de telas/janelas para DOS e Windows.
¬ Benefícios
O deficiente visual, antes da criação do sistema DOSVOX, dependia de
pessoas que lessem para eles; da boa-vontade dos outros e de muito esforço da parte
deles; além disso, ficavam desestimulados na sala de aula, fazendo-os pensar em desistir
de dar prosseguimento a sua formação. Assim, hoje em dia, fazendo uso do programa, os
cegos se procuram entre si para conversar, para trocarem mais experiências e estão mais
unidos. Eles podem ler e escrever, inserindo-se no mundo cultural. E mais: novas
oportunidades de trabalho, de estudo e de interrelacionamento surgiram devido ao uso
do sistema DOSVOX.
¬ Depoimentos
• Ethel Rosenfeld (Deficiente Visual e Vice-presidente da ABEDEV) “Nunca na
minha vida tinha tido acesso a um jornal. Ouvia o noticiário de televisão e de rádio.
A partir da Internet, através do DOSVOX, eu tive a primeira experiência com jornal,
confesso que fiquei muito emocionada, chorei quando percebi o jornal na minha
tela.”
• Katia Oliveira (Deficiente Visual, Cantora e Responsável pela Distribuição do
DOSVOX) “Desejava usar música no computador e isso foi possível com o
DOSVOX. Além disso, através do Discavox, que nos permite o acesso a Internet, foi
possível uma interligação com o mundo.”
• Marcelo Pimentel (Deficiente Visual e Desenvolvedor do DOSVOX) “Antes, meu
pai era meus olhos. Hoje tenho liberdade para trabalhar com o computador.”
¬ Ações concretas
O projeto DOSVOX tem um grande impacto social pelo benefício que ele
traz ao deficientes visuais, abrindo novas perspectivas de trabalho e de comunicação.
Luis Candido, que foi o primeiro responsável pela distribuição do DOSVOX para o
Brasil, afirmava que “o mundo não vai se amoldar às necessidades do cego, ele é que
tem que se adaptar às dificuldades impostas por este”. E é assim que vem acontecendo.
Os novos recursos estão tornando o deficiente capaz de exercer as mesmas funções que
um indivíduo sem deficiência. A segui, estão relacionadas algumas das facilidades
proporcionadas pelo sistema DOSVOX:
• Os deficientes visuais podem ser muito mais produtivos tendo ensino
profissionalizante adaptado.
Existem uma série de atividades, que podem ser perfeitamente realizadas
por deficientes visuais, com preparo de nível médio, com uso do computador. Alguns
desses exemplos são as atividades de telemarketing, atendimento de reclamações por
telefone, recepcionista etc. Essas atividades, naturalmente exigem um treinamento, por
razões óbvias. Devido ao despreparo do cego em atividades específicas, existiam muito
poucos postos de trabalho disponíveis nas empresas.
Através da tecnologia DOSVOX, muitas oportunidades de
profissionalização surgiram. Um exemplo é o da Embratel, que promoveu a reciclagem
profissional de seus telefonistas cegos, para poder colocá-los em novos pontos dentro da
empresa, em que farão essencialmente o atendimento ao público utilizando telefone e
computador, prestando informações e registrando no computador reclamações e pedidos
feitos por usuários. Além disso, o mercado de trabalho para o cego cresceu
consideravelmente, abrindo espaço para o cego em várias empresas de telemarketing
entre outras, que adaptaram o sistema DOSVOX para o aproveitamento dos
trabalhadores cegos.
• Facilidade de acesso a leitura.
A dificuldade de leitura acompanha sempre o cego. Por exemplo, uma
pessoa que tenha ficado cega, e que já tenha uma profissão, tem totalmente tolhido seu
desenvolvimento profissional. O acesso a jornais impressos só era possível via uso de
"ledores", termo que designa os leitores voluntários. Como todos os jornais, revistas e
livros hoje são produzidos por computador, eles já estão disponibilizados ou em CD-
ROM no caso de livros, revistas e enciclopédias, ou no caso de jornais, estão disponíveis
na rede Internet. Desta forma, todas essas mídias podem ser lidas pelo DOSVOX,
viabilizando, assim, seu acesso à comunidade deficiente visual.
• Cego agora pode ter acesso à "aldeia global".
As telecomunicações fazem parte da realidade do atual mundo
globalizado. O transporte de informações através da rede telefônica, interligada ao
sistema internacional de comunicações, utilizando tecnologia de satélite, viabiliza o
transporte de informações quase instantâneo a qualquer um que disponha acesso à rede
Internet, serviço prestado pela Embratel a custo reduzido. Para o deficiente visual, o
acesso às informações via rede, viabiliza a recepção de jornais, informações gerais, troca
de mensagens, acesso às centrais de vídeo texto, informações bancárias etc.
• Formação da criança e jovem deficiente visual.
A formação da criança e do jovem cego é muito prejudicada pela falta de
acesso a recursos, tecnologia e cultura. É até possível colocar um cego numa classe
comum de escola, porém os livros são todos impressos em papel. Nessas circunstâncias,
o aluno pode utilizar a tecnologia Braille para copiar e fazer seus trabalhos escolares,
mas isso esbarra em alguns problemas, como o fato de raríssimos professores saberem
Braille, além de ter que contar sempre com o apoio de pessoas voluntárias (por exemplo,
a própria família) que se disponham a ler os livros impressos comuns.
Deste modo, o cego acaba ficando restrito à informação verbal
transmitida pelo professor. Mas com o uso do DOSVOX, o aluno hoje pode fazer seus
trabalhos, sendo facilmente compreendido pelo professor. O DOSVOX, acoplado a um
aparelho de "scanner" e com o uso de um programa de "Optical Character Recognition"
(O.C.R.) pode ler textos em papel.
• Cego e a universidade.
A universidade tem atuado sempre como centro de produção de
tecnologia. As indústrias buscam suas soluções em pesquisas desenvolvidas dentro das
universidades. Assim, ela tem gradativamente conseguido papel de destaque dentro da
sociedade. E com a utilização da tecnologia DOSVOX no auxílio aos deficientes, o
papel da universidade passa a ser não apenas o de desenvolver tecnologia, mas de
desenvolver com humanidade. O auxílio ao deficiente pode ser encarado como um
investimento a médio prazo, que acarretará em retorno de novas tecnologias para a
própria sociedade produzida agora pelos próprios deficientes.
5.3- Programas do CIEE Rio.
O CIEE Rio está lançando o Projeto Sem Fronteiras, que tem como
objetivo implantar uma nova proposta de trabalho na instalação, voltada para portadores
de deficiência, com base em programas diversificados, tais como estágio, cursos,
atividades complementares e outros que venham a enriquecer e preparar essas pessoas
para o ingresso no mercado de trabalho.
O projeto, foi criado pela funcionária do CIEE Rio, Márcia Benevides,
portadora de deficiência visual. “A pessoa portadora de deficiência apresenta uma
capacidade ilimitada de desenvolvimento de suas funções e habilidades. Capacidade,
muito desconhecida e que vem tomando cada vez maior proporção, começando a
despertar muitos segmentos da sociedade”. conta. Assim objetivando uma maior
aproveitamento, segue-se uma lista com diversas instituições que oferecem cursos
voltados especialmente para pessoas portadores de deficiência:
• Espaço Cidadania e Oportunidades Sociais (ECOS) – Instituição sem fins lucrativos
que trabalha para a melhoria da qualidade de vida da pessoa portadora de deficiência
e de grupos em desvantagem social. Oferendo cursos de Operador de Telemarketing,
serviço de atendimento ao cliente, informática, entre outros.
• Federação Nacional de Educação dos Surdos (FENEIS) – Entidade filantrópica, de
caráter assistencial, educacional e sócio-cultural que trabalha em prol da comunidade
surda brasileira. Tendo entre alguns de seus objetivos a inserção dos profissionais
surdos no mercado de trabalho; a prestação de assessoria jurídica gratuita; serviços
de intérprete da língua brasileira de sinais e outros. Desenvolve ainda um trabalho de
divulgação e conscientização da importância do processo de colocação e aceitação
do surdo na sociedade vigente e no mercado de trabalho competitivo.
• União dos Cegos no Brasil – Entidade filantrópica, sem fins lucrativos, que atende a
pessoas portadoras de deficiência visual, oferecendo-lhes reabilitação (para aquelas
que perderam a visão em idade adulta), aumento de escolaridade, qualificação
profissional e banco de emprego com encaminhamento ao mercado de trabalho.
Além disso, promove também trabalhos comunitários, contribuindo para o processo
de integração do portador de deficiência visual.
• Centro de vida independente do Rio de Janeiro (CVI Rio) – É uma organização não
governamental, sem fins lucrativos, de caráter social, liderada por pessoas portadoras
de deficiência. Que visa, acima de tudo, proporcionar ao portador de deficiência
mais independência em sua vida, tendo o poder de fazer escolhas, tomar decisões e
contribuir para as transformações da sociedade, exercendo sua plena cidadania,
mesmo que fisicamente dependa de terceiros para realizar atividades da vida diária.
6 – ACESSIBILIDADE E DESENHO UNIVERSAL
Num momento em que, internacionalmente, a mais recente palavra de
ordem, na questão dos direitos das pessoas portadoras de deficiência, é levantada pela
bandeira da inclusão social. Dissemina-se também a idéia do desenho universal relativo
à eliminação de barreiras arquitetônicas e de acessibilidade. Afinal de contas, os
buracos, desníveis (às vezes bastante grandes), raízes de árvores, carros estacionados,
camelôs, tampas de bueiros quebradas, orelhões e caixas de correio colocados
irregularmente, são obstáculos que podem ser encontrados facilmente, ao se caminhar
pelas calçadas das cidades.
Se isso é desgastante para qualquer pessoa, imagina na situação de uma
pessoa portadora de alguma deficiência, sobretudo física ou visual, acaba sendo um
verdadeiro pesadelo. A começar ao andar pelas calçadas, tendo que atravessar ruas,
utilizar os meios de transporte públicos e, finalmente, chegar aos edifícios, em busca de
saúde, trabalho, educação, lazer, comércio, isto tudo, combinado com as pequenas
atividades da vida diária, como abrir uma porta, utilizar um sanitário, tomar um banho,
ações que dão as condições de individualidade e privacidade aos cidadãos plenos. A
conquista de uma vida independente é fundamental para uma melhor integração à
sociedade.
6.1- Eliminando barreiras.
Sabe-se que essa integração plena está longe de ser realidade para a
maioria dos cidadãos do nosso país, o que dizer então das pessoas portadoras de
deficiência. Mas quando o impedimento tem por base barreiras físicas, superáveis com
certa facilidade, é urgente modificar-se esta situação, fazendo as adaptações necessárias
em edifícios, espaços e equipamentos urbanos.
"É preciso tornar as cidades mais humanas, eliminando os riscos de
acidentes e integrando melhor pessoas portadoras de deficiências, excessivamente altas
ou baixas, idosos, gestantes e crianças”, diz Adriana Romeiro de Almeida Prado,
arquiteta urbanista, técnica da Fundação Prefeito Faria Lima - CEPAM, onde coordena
trabalhos relativos à eliminação de barreiras e acessibilidade. "Tornar o espaço
acessível”, continua ela, "é eliminar obstáculos físicos, naturais ou de comunicação que
existam nas cidades, nos equipamentos e mobiliários urbanos, nos edifícios, nas várias
modalidades de transporte público que impeçam ou dificultem a livre circulação dessas
pessoas”.
A evolução da luta pela acessibilidade, mostrou a importância de se
projetar para todos, pois a solução que atende a um tipo de necessidade pode dificultar
outro indivíduo. Assim, tem-se que eliminar os obstáculos físicos das calçadas, construir
rampas e rebaixar as guias para possibilitar o deslocamento dos deficientes físicos, mas
sem fazê-lo totalmente, pois isso desorientaria os deficientes visuais, que precisam de
referências táteis. Há também a necessidade de piso com textura diferenciada, no início e
no fim das rampas, para que o deficiente visual saiba quando começa a pisar no leito da
rua.
João Felipe, professor de orientação e mobilidade, atendendo cegos há
cerca de vinte anos, lembra o exemplo dos orelhões existentes em São Paulo. O novo
modelo, em concreto, colocado alinhado no meio fio e com a base elevada, veio atender
uma demanda dos deficientes visuais; entretanto, para os cadeirantes ficou pior. O surdo
e o cego tem barreiras contrapostas e seus sentidos requerem ajuda igualmente oposta.
Toda mensagem auditiva deve ser duplicada de forma visual.
Para os portadores de deficiências auditiva e mental as grandes
dificuldades passam por compreender e serem compreendidos. Uma uniformização da
comunicação visual é o princípio fundamental para facilitar-se o entendimento, inclusive
entre as pessoas sem deficiências sensoriais. Os pictogramas ou símbolos devem ser
suficientemente claros e padronizados para que possa-se manejá-los em qualquer parte
do mundo.
As conquistas dos portadores de deficiências com relação à acessibilidade
começaram com a criação de adaptações para facilitar a entrada em prédios e salas de
aula, nos Estados Unidos, na década de 60. Em países menos desenvolvidos, como o
Brasil, ainda se luta hoje em dia, para conseguir adaptações básicas, através do que os
técnicos chamam de desenho acessível. Mas a mobilização existente atualmente,
sobretudo nas escolas de arquitetura, é em torno do conceito de desenho universal.
"O desenho acessível trata dos produtos e edifícios acessíveis para
pessoas portadoras de deficiências e é diferente do desenho universal”, define o
arquiteto Edward Steinfeld, da Universidade de Nova Iorque, e um dos responsáveis
pelas normas de acessibilidade nos Estados Unidos. "O desenho universal abrange
produtos e edifícios acessíveis e utilizados por todos, inclusive as pessoas portadoras de
deficiências”.
Criar situações especiais contribui para a segregação e a discriminação, e
é o que acontece muitas vezes com certas soluções de adaptabilidade. Assim, no lugar de
se construir num edifício uma entrada especial para os portadores de deficiência (que
geralmente fica ao lado ou nos fundos), teremos uma entrada acessível, com rampas e
corrimãos, facilitadores do trajeto e todos poderão utilizá-la.
Segundo o arquiteto americano, "o desenho universal não é uma
tecnologia direcionada apenas aos que dele necessitam; é desenhado para todas as
pessoas. Deve ser atraente, ter um componente estético muito forte. A idéia do desenho
universal é evitar a necessidade de ambientes e produtos especiais para pessoas com
deficiências, no sentido de assegurar que todos possam utilizar todos os componentes do
ambiente e todos os produtos”.
"Se a idéia do desenho universal for absorvida pelas pessoas", coloca
Adriana, "teremos no futuro tudo adaptado, pois todos irão preferir, já que os
equipamentos e percursos tornam-se mais agradáveis”. A técnica do CEPAM lembra
ainda outro elemento importante para atingir-se a acessibilidade, na parte de
procedimentos, que é o complemento humano, cujo comportamento deve ser trabalhado.
"A parte de recursos humanos é muito importante, principalmente no item transportes”.
6.2- A relação custo/benefício.
Um ambiente acessível é melhor e mais seguro para todos, mas tem
geralmente seus custos questionados. Entretanto, os técnicos afirmam que os gastos com
a acessibilidade são inferiores ao que se imagina, sobretudo se as adaptações são
incorporadas desde o projeto. "Quando o projeto já nasce adaptado”, diz Adriana, "o
custo que se acrescenta normalmente não chega a 2%”, menciona, "que possibilitando
o acesso a essas pessoas, estar tornando a vida delas mais independente e segura,
liberando assim para o mercado de trabalho. Por esse motivo, dizem que para cada
dinheiro investido, há um retorno substancial para a imagem da empresa”.
6.3- Acessibilidade como lei.
Se depender da lei, uma parcela considerável da sociedade, formada pelos
portadores de deficiência física, idosos, gestantes, obesos e pessoas com mobilidade
reduzida, verá que a acessibilidade deixará de ser utopia para ser realidade. É o que
pretende a lei 10.048, sancionada pelo Presidente da República, Fernando Henrique
Cardoso, no dia 19 de dezembro de 2000. Essa lei vem regulamentar o projeto de
acessibilidade nº 4.767 de 1998.
Um passo para se atingir a acessibilidade, o governo federal já deu,
sancionando a lei; resta saber como implementá-la , torná-la, de fato, realidade. Para o
diretor executivo de Centro de Documentação e Informação do Portador de Deficiência
(Cedipod), Rui Bianchi do Nascimento, há algumas dúvidas referentes à aplicabilidade
da lei que ainda aspiram no ar. "Precisamos saber se a lei está valendo daqui para
frente, ou seja, é aplicável já para as novas construções, ou se é retroativa, exigindo
acessibilidade das edificações já existentes”, questiona.
Ele lembra que essa lei possui respaldo constitucional e deverá,
obrigatoriamente, ser cumprida. "Seu cumprimento, porém, está vinculado diretamente à
pressão e mobilização dos movimentos que defendem os portadores de deficiência. Cabe
a esses divulgar a lei e cobrar o seu cumprimento”, opina, acrescentando que a
fiscalização deve ser das entidades em conjunto com o Ministério Público. "A maioria
das entidades está desaparelhada para fazer valer seus direitos, suas reivindicações;
não sabem como agir juridicamente”, frisa.
Para a arquiteta da companhia do Metrô de São Paulo, Maria Beatriz
Barbosa, da Comissão de Acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas
(ABNT), órgão citado na lei como referência para parâmetros de acessibilidade, a lei se
aplica às áreas externa - praças ou calçadas ou internas das edificações públicas e
privadas, sejam estas comercias, residências e de serviços, enfatizando a necessidade de
integração da acessibilidade do ambiente externo e interno.
Beatriz ressalta a ordenação do mobiliário urbano como componente
importante para acessibilidade. "Todos os municípios terão que seguir uma ordenação
para implantar os equipamentos e o mobiliário urbano, (iluminação pública,
sinalização de ruas, semáforos, lixeiras, caixas de correio, telefones públicos etc.),
garantindo a circulação, com segurança, de todos os cidadãos. Além disso, a lei
menciona a adequação dos sistemas de transportes e trata de questões relativas aos
meios de comunicação, de forma a garantir a compreensão por parte das pessoas
portadoras de deficiência auditiva. é bem abrangente”, observa a arquiteta.
Conheça alguns tópicos da lei.
• supressão de barreiras e obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliários
urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de
comunicação, (capítulo I - art. 1º Disposições gerais.)
• planejamento e urbanização das vias públicas, dos parques e dos demais espaços
de uso público deverão ser concebidos e executados de forma a torná-los
acessíveis para as pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
(capítulo II - art 3º Elementos da urbanização).
• o projeto e o traçado dos elementos de urbanização públicos e privados de uso
comunitário deverão observar parâmetros estabelecidos pelas normas técnicas de
acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) (art. 5º
idem).
• os banheiros de uso público existentes ou a construir em parques , praças ,
jardins e espaços públicos deverão ser acessíveis e dispor de pelo menos de um
sanitário e um lavatório que atendam as especificações das normas técnicas da
ABNT (art. 6º - idem).
• os sinais de tráfegos, semáforos, postes de iluminação ou quaisquer outros
elementos verticais de sinalização deverão ser dispostos de forma a não dificultar
ou impedir a circulação. (art. 8 º idem)
• os semáforos para pedestres instalados nas vias públicas deverão estar equipados
com mecanismo que emita sinal sonoro suave, intermitente, que sirva de guia ou
orientação para a travessia de pessoas portadoras de deficiência visual (art. 9º
idem)
Obs: Para maior conhecimento e compreensão, cita-se na parte de ANEXOS dessa
monografia, as Normas Técnicas para adequação das edificações e do mobiliário
urbano a pessoa deficiente. Mas atenção! Estas Normas estão disponíveis apenas à
título de informação. Para aplicação desta Norma em projetos ou utilização oficial,
deve-se adquirir sempre a última edição junto à ABNT – Associação Brasileira de
Normas Técnicas.
7 – O TRABALHO VOLUNTARIADO
"Voluntário é o cidadão que, motivado pelos valores de participação e
solidariedade, doa seu tempo, trabalho e talento, de maneira espontânea e não
remunerada, para causas de interesse social e comunitário.” (Definição do Programa
Voluntários)
7.1- Dançando ao som do silêncio.
Voluntária de 13 anos ensina balé a crianças com deficiência auditiva, mostrando o
verdadeiro espírito do que venha ser um voluntariado.
Luciana Denadi tem apenas 13 anos e trabalha como voluntária Municipal
de Saúde da cidade de Limeira, em São Paulo. Desde agosto de 1997, ela ensina bale
clássico, sem cobrar nada, para um grupo de alunas da Escola Especial João Fischer
Sobrinho, todas com deficiência auditiva. Esta jovem, que estuda no Colégio São
José, dança desde os 6 anos de idade.
Em 97, após um estágio realizado no Centro Cultural de Limeira, ela se
ofereceu para dar aulas gratuitas e recebeu a proposta de ensinar para um grupo de 12
alunas com deficiência auditiva. Luciana aceitou o desafio. “O resultado tem sido
excelente”, disse Graça Araújo, diretora da Secretaria de Cultura, adiantando que já
está sendo estuda a aquisição de uma aparelhagem especial que, instalada no solo,
permite que se sinta a vibração do som.
Luciana, se comunica com suas alunas com a ajuda de Bianca Cristina de
Lucena, estagiaria da Escola João Fischer, que sabe a linguagem dos sinais. “As
meninas adoram as aulas”, conta Bianca. Pâmela Viviane Ferro, de 8 anos, com
deficiência auditiva e de fala, explicou, através de sinais, que “adora dançar”. Para
Luciana, a experiência está sendo gratificante. “As alunas são muito sensíveis e várias
demonstram muito jeito e têm futuro na dança”, afirmou.
Não é por acasso que esta jovem voluntária limeirense foi uma das 200
pessoas a ganhar o Prêmio Parceiros Culturais de 1997, instituído pela Delegacia
Regional de Cultura de Campinas, que abarca 91 municípios. Limeira conta com um
grupo de 100 pessoas e empresas que trabalham voluntariamente para a prefeitura.
Acidade já está sendo conhecida como a capital do voluntariado.
7.2- Um novo conceito de voluntariado.
Gestos voluntários, claro, não são novos. Novidade, pelo menos no Brasil,
é considerá-los como uma participação responsável e solidária dos cidadãos em
iniciativas de combate à exclusão social e melhoria da qualidade de vida em comum. É
bem verdade que o tema sempre esteve presente na tradição brasileira, mas
historicamente circunscrito ao ambiente religioso, motivado pelos valores da caridade,
compaixão e amor ao próximo.
Vive-se hoje um novo momento: o alargamento deste círculo com a
inclusão de todos aqueles para quem o voluntariado é, sobretudo, expressão da
participação cidadã. Movido por uma ética da solidariedade, voluntário é quem doa
tempo, trabalho e talento para causas de interesse social e comunitário. Neste sentido, a
ação voluntária não substitui o Estado nem se choca com o trabalho remunerado.
Exprime, isto sim, a capacidade da sociedade de assumir responsabilidades e agir por si
mesma.
Os temas e formas de ação também se ampliam. O voluntariado não é só
o trabalho assistencial de apoio aos grupos mais vulneráveis da população. Ele inclui as
múltiplas iniciativas dos cidadãos nas áreas de cultura, defesa de direitos, meio
ambiente, esporte e lazer. Assim o trabalho voluntário hoje é uma via de mão dupla: não
só de generosidade e doação mas também de abertura para novas experiências,
oportunidade de aprendizado, prazer de se sentir útil e afirmação do sentido comunitário.
7.3- Declaração Mundial do Voluntariado.
(05 de dezembro – Dia Internacional do Voluntário)
¬ O Voluntariado:
• É baseado numa escolha e motivação pessoal, livremente assumida;
• É uma forma de estimular a cidadania ativa e o envolvimento comunitário;
• É exercido em grupos, geralmente inseridos em uma organização;
• Valoriza o potencial humano, a qualidade de vida e a solidariedade;
• Dá respostas aos grandes desafios que se colocam para a construção de um mundo
melhor e mais pacífico;
• Contribui para a vitalidade econômica, criando empregos e novas profissões.
¬ Um voluntário põe em prática os seguintes princípios:
• Reconhece o direito de cada homem, mulher e criança associar-se, independente de
raça, religião, condição física, social e econômica;
• Respeita a dignidade e cultura de cada ser humano;
• Oferece seus serviços, sem remuneração, dentro do espírito de solidariedade e
esforço mútuo;
• Detecta necessidades e estimula a atuação da comunidade para solução de seus
próprios problemas;
• Está aberto a crescer como pessoa, através do voluntariado, adquirindo novas
habilidades e conhecimentos, desenvolvendo seu potencial, autoconfiança,
criatividade e capacitando outras pessoas a resolverem seus problemas;
• Estimula a responsabilidade social e promove a solidariedade familiar e comunitária;
• Considerando estes princípios, um voluntário deve encorajar o comprometimento
individual nos movimentos coletivos;
• Procurar o fortalecimento de sua organização, informando-se e aderindo a suas
metas e políticas;
• Empenhar-se no cumprimento das tarefas definidas em conjunto, levando em conta
as suas aptidões pessoais, tempo disponível e responsabilidades aceitas;
• Cooperar com os outros membros da organização, dentro do espírito de mútua
compreensão e respeito;
• Empenhar-se nos treinamentos, quando necessário;
• Guardar a confidencialidade das suas atividades.
¬ As organizações, levando em contra os direitos humanos e os princípios do
voluntariado, devem:
• Divulgar as políticas necessárias para o desenvolvimento da atividade voluntária,
definir critérios de participação do voluntário e verificar que as funções indicadas
sejam cumpridas por todos;
• Confiar a cada pessoa tarefas adequadas, garantindo treinamento apropriado;
• Fazer avaliação regular e reconhecer o trabalho do voluntário;
• Prover ao voluntário cobertura e proteção adequada contra riscos, durante a
execução da sua tarefa, bem como providenciar cobertura por danos causados a
terceiros;
• Facilitar o reembolso das despesas do voluntário;
• Definir as condições sob as quais a organização ou o voluntário podem encerrar seu
compromisso um com o outro.
7.4- As regras do trabalho voluntário.
O trabalho voluntário foi definido pela Lei 9.608, de 18/12/1998, como a
atividade não remunerada prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer
natureza, ou a instituição privada de fins não lucrativos, que tenha objetivos cívicos,
culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive
mutualidade. Segundo a lei, o serviço voluntário não gera vínculo empregatício nem
obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.
Assim, para ser enquadrado no conceito desta lei, o serviço deve ter as
seguintes características: ser voluntário, ou seja, não pode ser imposto ou exigido como
contrapartida de algum benefício concedido pela entidade ao prestador de serviço ou sua
família; ser gratuito; ser prestado por um indivíduo isoladamente, e não por uma
organização da qual o indivíduo faça parte e, portanto, seja pela mesma compelido a
prestá-lo; e ser prestado para entidade governamental ou privada, sendo que estas devem
ter fim não lucrativo e voltado para objetivos públicos.
É também requisito legal que o serviço voluntário esteja previsto em
contrato escrito (Termo de Adesão) onde devem constar a correta identificação do
prestador e tomador dos serviços, natureza do serviço e condições para seu exercício,
tais como carga horária, local, material de apoio e afins. Desta forma este requisito virá a
ser considerado essencial para o afastamento de vínculo de emprego por parte da
fiscalização trabalhista e do Poder Judiciário, orientados que são para a busca do vínculo
de emprego com base no conceito de contrato realidade em lugar do contrato formal.
Note-se, também, que a lei autorizou o ressarcimento de despesas
incorridas pelo voluntário, desde que estas sejam expressamente autorizadas pela
entidade tomadora e sejam comprovadamente realizadas no desempenho das atividades
voluntárias. A lei não determinou que tais despesas devem estar previstas em contrato,
mas apenas que devem ser autorizadas, o que pressupõe a necessária anterioridade da
anuência da entidade em relação à efetivação da despesa. Por outro lado, a lei não exigiu
que tal autorização seja por escrito - como o fez para o termo de adesão.
É o livre arbítrio do cidadão que o cerne do serviço voluntário, sob a
égide da nova lei, reside na existência de contrato escrito, pois esta será a prova
documental da não existência de vínculo laboral. É também extremamente recomendável
que tal ajuste preveja as hipóteses e/ou limites de reembolso de despesas incorridas pelo
voluntário que, por sua vez, deverão ser objeto de relatório suficientemente
circunstanciado para comprovar sua vinculação ao serviço voluntário, devendo, ainda,
pautar-se pelos princípios de austeridade e discrição que devem permear as atividades de
uma entidade sem fins lucrativos.
(Fonte: pesquisado pelo advogado Eduardo Szazi é consultor em São Paulo do Grupo de
Instituições Fundações e Empresas (GIFE) e do Centro de Voluntariado de São Paulo e
associado do escritório L. O. Baptista Advogados Associados)
7.5- O que é Voluntariado Empresarial?
É um conjunto de ações realizadas por empresas para incentivar e apoiar
o envolvimento dos seus funcionários em atividades voluntárias na comunidade. Estas
ações estão ligadas com o comprometimento crescente do empresariado brasileiro com a
noção de responsabilidade social. Pois é bem maior do que se pensa o número de
empresas que não apenas financia projetos de interesse social, mas também incentiva
seus executivos e funcionários a doar tempo, trabalho e talento à viabilização dessas
iniciativas.
O tema da responsabilidade social está contagiando o cenário empresarial.
Está cada vez mais evidente que um posicionamento social responsável é um
diferencial competitivo que traz bons resultados. Nesse contexto, o desenvolvimento
de programas de voluntários é uma opção estratégica que propicia benefícios,
gerando uma relação na qual todas as partes ganham. Ganham as empresas e seus
negócios. Ganham os funcionários e os gestores envolvidos. Ganham as entidades
receptoras das atividades voluntárias. Ganham a comunidade.
¬ Exemplos de ações que uma empresa pode desenvolver:
• Incentivar seus funcionários a fazer um trabalho voluntário de sua própria escolha no
seu próprio tempo livre, podendo talvez fornecer informações sobre organizações
que procuram voluntários;
• Organizar projetos que podem ser executados por seus funcionários no seu próprio
tempo livre, mas em nome da empresa;
• “Liberar” seus funcionários durante um período limitado para realizarem um
trabalho voluntário durante o expediente;
• Formar uma equipe de funcionários e dar-lhes a responsabilidade de planejar e
gerenciar atividades voluntárias para a empresa;
• Dar reconhecimento especial a funcionários que voluntariam, inclusive através de
doações financeiras para as organizações nas quais eles realizam trabalhos;
• Assumir o compromisso de colaborar em termos gerais com um problema, uma
causa ou uma organização específica, disponibilizando suas aptidões especiais,
dinheiro e recursos humanos;
(fontes: Responsabilidade Social & Cidadania Empresarial – A Administração do
Terceiro Setor, Francisco Paulo de Melo Neto e Cesar Froes, Ed. Qualitymark)
¬ Programa de Voluntários na empresa contribui para a formação de uma força
de trabalho qualificada.
• Ajuda a atrair e a manter as pessoas de que precisam;
• Ajuda a construir habilidades e atitudes que fortalecem o comprometimento com a
organização;
• Fortalece a lealdade à empresa;
• Aumenta a satisfação no trabalho;
• Incentiva a criatividade, a confiança, a persistência e o trabalho em grupo.
¬ Programa de Voluntários na empresa beneficia as relações públicas e
comunitárias.
• Melhora a imagem pública da empresa;
• Mudanças no nível de envolvimento comunitário estão diretamente relacionados
com as mudanças na performance financeira da empresa;
• Funciona como instrumento de divulgação da empresa, transmitindo uma mensagem
positiva sobre suas intenções;
• A comunidade sente-se “proprietárias” da empresa.
(fonte: palestra de Mônica Córullon, no fórum GIFE sobre voluntariado, setembro de
1997)
7.6- Pesquisa demonstra a força do voluntariado empresarial.
A pesquisa "Voluntariado Empresarial Estratégias de Empresas no Brasil"
é o primeiro estudo nacional de ação social e voluntariado das empresas brasileiras, fruto
do esforço coletivo do Programa Voluntários, do Centro de Educação Comunitária para
o Trabalho do SENAC-SP, do GIFE - Grupo de Institutos, Fundações e Empresas - e do
CIEE - Centro de Integração Empresa-Escola.
Realizado pelo Centro de Estudos em Administração do Terceiro Setor da
USP, ele revela um quadro estimulante já contamos no Brasil com um arsenal
expressivo de recursos e técnicas de gestão para a promoção do voluntariado entre seus
funcionários. Mais do que isso, percebe-se que o voluntariado, baseado na cidadania e
combinando solidariedade e competência, está se tornando um valor importante e, cada
vez mais, está sendo pensado de maneira estratégica. E o que é melhor, neste tipo de
ação todos ganham a comunidade, os funcionários e, consequentemente, a própria
empresa.
"As empresas consideram cada vez mais que as atividades voluntárias são de
importância estratégica para o alcance das suas metas de negócios. Ter funcionários
que se voluntariam é considerado uma das formas mais rentáveis e de maior impacto
no envolvimento na comunidade”.
Palavras de Kenn Allen, vice-presidente senior da Points of Light
Foundation e presidente mundial da International Association for Volunteer Effort
(IAVE), que esteve no Brasil para o lançamento da pesquisa "Estratégias de Empresas
no Brasil Atuação Social e Voluntariado". Ele se entusiasmou tanto com os resultados
que está traduzindo o trabalho para publicação nos Estados Unidos e escreveu, o artigo
que se segue.
“A pesquisa Estratégias de Empresas no Brasil Ação Social e
Voluntariado é um dos estudos mais abrangentes sobre ação social e voluntariado nas
empresas já realizados no mundo. Mostra com clareza como as empresas no Brasil
começaram a reconhecer o valor do incentivo e apoio ao envolvimento dos seus
empregados enquanto voluntários na comunidade.
Em relação ao conteúdo, posso afirmar que está em plena consonância
com tudo o que se sabe a respeito de voluntariado empresarial no mundo inteiro. Em
síntese, a pesquisa confirma a experiência internacional e que se revela também no
Brasil o voluntariado empresarial traz benefícios para a comunidade, para os
empregados que se voluntariam e também para a própria empresa.
Uma das causas do crescimento mundial do voluntariado empresarial é
derivada da globalização do comércio e da disposição das empresas de aprenderem,
umas com as outras, práticas eficazes de gestão. As empresas têm demonstrado vontade
e capacidade de adaptar as "melhores práticas" independentemente de fronteiras
nacionais. Como resultado, surgiram modelos globais de responsabilidade social para
empresas, dos quais o voluntariado empresarial sempre é peça relevante.
Contudo, apesar do avanço verificado no Brasil e no mundo, desafios e oportunidades
continuam a surgir. Eu destaco as seguintes questões
• É preciso enfatizar o valor estratégico do voluntariado empresarial em relação às
metas comerciais globais das empresas.
• É preciso um esforço contínuo para documentar os benefícios que o voluntariado
empresarial traz para os negócios.
• Os programas de voluntariado ainda precisam ser mais internalizados nas
empresas.
• Os líderes empresariais precisam se responsabilizar pelo repasse do conceito e da
experiência do voluntariado para outras empresas. Quanto mais empresas estiverem
envolvidas, maior será o impacto.
• Os programas precisam ser bem gerenciados para que tenham o melhor impacto
possível na comunidade.
• As empresas precisam manter o público informado sobre o trabalho voluntário que
promovem.
• Os líderes empresariais podem colaborar para garantir infra-estrutura necessária
para o crescimento do voluntariado na sociedade como um todo.
• Não há limites à contribuição que as empresas podem dar para o bem-estar da
comunidade, nem para os benefícios que as empresas e seus empregados podem
usufruir como resultado do trabalho voluntário.
Os resultados da pesquisa "Estratégias de Empresas no Brasil Ação
Social e Voluntariado", posso garantir, são auspiciosos. Haverá no Brasil um
envolvimento mais efetivo de um número cada vez maior de pessoas e instituições, as
mais diversas, em iniciativas de voluntariado que busquem e viabilizem soluções para
problemas sociais graves e melhorias da qualidade de vida no Brasil. Assim como o
voluntariado passará também a ser um valor essencial da sociedade brasileira”.
Kenn Allen
Como pode-se perceber, uma atitude socialmente responsável por parte
das empresas é um diferencial competitivo que vem provando sua eficácia. Dentro desta
pespectiva, o programa de voluntariado é uma opção estratégica que propicia uma série
de benefícios, gerando uma relação na qual todas as partes ganham, a comunidade, os
funcionários e a própria empresa. Assim fica aqui a sugestão para que novos
empresários e cidadãos venham a abraçar esta causa tão nobre que é a solidariedade
humana.
CONCLUSÃO
Levando-se em conta o que foi observado, é incontestável a necessidade
da sociedade de um modo geral em reavaliar sua maneira de convívio com as pessoas
portadoras de deficiência. Pois além de engrossarem os dados estatísticos com um
grande contigente, estas pessoas são indivíduos que corresponde a uma parcela de
estudantes, trabalhadores, consumidores em geral, e o mais importante, de seres
humanos que não podem e não devem ser encarados simplesmente como um grupo
minoritário.
A potencialidade do portador é revelada a partir do momento em que
barreiras discriminatórias pedem lugar para oportunidades no campo educacional,
trabalhista e de entretenimento.
Muito tem-se feito para garantir o aumento de tais oportunidades até
mesmo de âmbito legal. Mas observasse que tal questão é por demais complexa,
havendo a precisão de inúmeras parcerias para fornecer a infra-estrutura que venha a dar
suporte e base para a integração por completo do portador de deficiência. Bem como, a
disseminação de informação a respeito do portador aos outros cidadãos não-portadores.
Porque por incrível que pareça um dos maiores geradores do preconceito ainda é a falta
de informação.
Como visão geral conclui-se que as dificuldades enfrentadas pelo
portador de necessidades especiais no tocante ao mercado de trabalho só poderá
extinguir-se com uma série conjunta de ações. Ações estas que partam de um ensino de
qualidade, de uma estrutura arquitetônica direcionada para acessibilidade do portador, de
programas específicos que possibilita a reabilitação e colocação dos mesmos, de um
suporte governamental para garantir os direitos e responsabilidades do portador e no
meio disso tudo, da solidariedade com o trabalho voluntariado, como exemplo da força
do cidadão em busca de seus ideais.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS
• Livros.
ALVES, Rubens Vatlecides. Deficiente físico: novas dimensões da proteção ao
trabalhador, São Paulo: Ltr, 1982.
ARAÚJO, Luiz Alberto David. Conheça seus Direitos. São Paulo: Centro de
Documentação e Informação do Portador de Deficiência, 1992.
ASSIS, Olney Queiroz, PUSSOLI, Lafaiete. Pessoa deficiente: direitos e garantias, São
Paulo: EDIPRO, 1997.
BRASIL 2001. Almanaque abril, 27 ed. São Paulo: Abril, 2000.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, 18 ed. São Paulo: Saraiva,
1998.
CARREIRA, Dorival. A integração da pessoa deficiente no mercado de trabalho.
São Paulo: Fundação Getúlio Vargas, 1996.
COUTINHO, Denise. Libras e língua portuguesa (semelhanças e diferenças). João
Pessoa: Arpoado, 2000. Vol II.
FERREIRA, Lucinda. Por uma gramática da língua de sinais. Rio de Janeiro: Tempo
Brasileiro, 1995.
INTERNET para necessidades especiais. GUIA ( grupo pelas iniciativas da
acessibilidade). Trás-do-Montes: UTAD (universidade de Trás-do-Montes e Ato
Donso), 1999.
OLIVEIRA, Ahygo azeveddo de, MACEDO, Mierlene Ferreira.A Arte de comunicar:
I Língua de Sinais. Minas Gerais: América, 1998.
PASTORE, José. O desemprego tem cura? São Paulo: Makron Books, 1998.
PETERSON, John E. Comunicando com as mãos. São Paulo: Shekinah. 1999.
RIBAS, João Baptista Cintra. O que são pessoas deficientes. São Paulo: Brasiliense,
1983.
RIBAS, João Baptista Cintra. As pessoas portadoras de deficiência na sociedade
brasileira, Brasília: coordenadoria nacional para integração da pessoa portadora de
deficiência, 1997.
RIBAS, João Baptista Cintra. Viva a Diferença!: convivendo com nossas restrições ou
deficiências, São Paulo: Moderna, 1997.
SANTOS, Patrícia Vaitsman dos. O cotidiano de um d+eficiente: perguntas e
respostas. São Paulo: Interciência, 2000.
• Jornais e Revistas.
PASTORE, José. O trabalho dos portadores de deficiência – I, O Estado de São Paulo,
São Paulo, 1 mar.2000.
PASTORE, José. O trabalho dos portadores de deficiência – II, O Estado de São Paulo,
São Paulo, 14 mar.2000.
TECNOLOGIA da Informação: O novo show do mercado. Infoexame – tecnologia na
era da internet, São Paulo, nº 185, p. 80-82, ago. 2001.
• Sites
Consultoria de Sistemas para Acessibilidade. (www.acessibilidade.com.br)
Associação do Jovem Aprendiz. (www.aja.org.br).
Associação para Valorização e Promoção de Excepcionais. (www.avape.com.br)
Centro de Integração Empresa Escola do Estado do Rio de Janeiro.
(www.cieerj.org.br)
Confederação Nacional da Indústria. (www.cni.org.br)
Informações diversas para e sobre deficientes. (www.deficienteeficiente.com.br)
Centro de Informática e Informações para e sobre deficientes. (www.defnet.org.br)
Instituto Social Empresarial. (www.ethos.org.br)
Instituto de Recursos Humanos. (www.gelre.com.br)
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. (www.ibge.gov.br).
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas educacionais. (www.inep.gov.br)
Ministério da Educação e Cultura. (www.mec.gov.br).
Informações para a pratica esportiva dos deficientes.
(www.olimpiadasespeciais.com.br)
Organização Social Civil. (www.voluntariado.org.br)
Sociedade de Assistência aos Cegos. (www.sac.htm)
Rede Saci (Solidariedade, Apoio, Comunicação e Informação). (www.saci.org.br).
Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial. (www.senac.br).
Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial. (www.senai.br).
Site pessoal de Patrícia Vaistman escritora. (www.vaitsman.hpt.com.br)
Associação Civil de Apoio a Cultura, Educação e Promoção Social.
(www.vitae.org.br)
Informações sobre o programa W3C da UFRJ. (www.w3c.org)
