O Mercado de Resseguros no Brasil San Jose, 13 a 16 de Abril, 2015 ASSAL.
-
Upload
marcela-franco-rosa -
Category
Documents
-
view
215 -
download
0
Transcript of O Mercado de Resseguros no Brasil San Jose, 13 a 16 de Abril, 2015 ASSAL.
O Mercado de Resseguros no Brasil
San Jose, 13 a 16 de Abril, 2015ASSAL
Tema Página
Breve Histórico do Resseguro no Brasil
Marcos Importantes
Legislação
Modalidades de Resseguradores – LC nº 126/2007
Restrições
Estatísticas do Mercado de Resseguros
Perspectivas
Sumário
Breve Histórico do Resseguro no Brasil
Marcos Importantes
1939 – criação do IRB Brasil Resseguros S/A – monopólio do resseguro
1966 - Decreto Lei 73 – regula o mercado de seguros e reconhece o IRB como o regulador de resseguro
2007 – Lei Complementar 126 e Resolução CNSP 168 – fim do monopólio de resseguro
Legislação Lei Complementar nº 126/2007 (Resseguro, Retrocessão e
Brokerage) Resolução CNSP nº 168/2007 (Atividades de Resseguro e de
Retrocessão) Resolução CNSP nº 173/2007 (Brokers) Decreto nº 6.499/2008 (Limites de cessão para
resseguradores eventuais) Lei Complementar nº 137/2010 (Modificações na LC
126/2007 – troca de informações com supervisores de outros países)
Resolução CNSP nº 241/2011 (Falta de capacidade)
Modalidades de Resseguradores LC nº 126/2007
Local – ressegurador baseado no país, constituído na forma de sociedade anônima, cujo objeto exclusivo seja a realização de resseguro e retrocessão.
Admitido – ressegurador baseado em país estrangeiro, com escritório de representação no país.
Eventual - ressegurador estrangeiro baseado em país estrangeiro, sem escritório de representação no país. Todavia deve nomear procurador domiciliado no Brasil.
Principais Diferenças entre ResseguradoresRequerimentos de
CapitalOutros
Requerimentos de capital/solvência
Operação
Resseguradores Locais
CMR = Máx (Base: R$ 60.000.000; ∑ capital de
risco)
Resseguradores Admitidos
Patrimônio líquido ≥ US$ 100.000.000
classificação de solvência por agência classificadora
de risco com níveis mínimos; conta em moeda
estrangeira no Brasil, vinculada à Susep, de US$ 5.000.000 para atuar em todos os ramos e de US$
1.000.000 para atuar somente no ramo de
pessoas.
Comprovada nos ramos em que opera há mais de 5 anos no país de origem
Resseguradores Eventuais
Patrimônio líquido ≥ US$ 150.000.000
classificação de solvência por agência classificadora
de risco com níveis mínimos, sendo requerido
um nível superior ao admitido
Comprovada nos ramos em que opera há mais de 5 anos no país de origem
RestriçõesResseguro e retrocessão de seguradoras e
resseguradores locais, respectivamente – até 50% dos prêmios subscritos de todos os riscos cobertos, considerando suas operações globais em cada ano civil.EXCETO: crédito à exportação, garantia, rural, crédito interno e riscos nucleares. Para o ramo de petróleo, é considerado o percentual de 40% dos prêmios emitidos neste ramo.
Contrato de resseguro obrigatório com ressegurador local – pelo menos 40% de cada transferência de contrato de resseguro automático ou facultativo.
Cessão de resseguro para ressegurador eventual - até 10% do prêmio total colocado em resseguro, considerando suas operações globais em cada ano civil.
EXCETO: garantia setor público e petróleo (25%).
Retrocessão de ressegurador local para ressegurador eventual – até 50% do total de prêmios subscritos, considerando suas operações globais em cada ano civil.
Transferência de prêmios de seguradora ou ressegurador local para companhias relacionadas sediadas em país estrangeiro ou companhias que pertencem ao mesmo conglomerado financeiro sediado em país estrangeiro (transações intra-grupo) – até 20% do prêmio correspondente de cada cobertura contratada.EXCETO: crédito à exportação, garantia, rural, crédito interno e risco nuclear (não existe limite).
Estatísticas do Mercado de Resseguros
Fonte: Susep, Mar/2015
Número de Resseguradores, Corretores e Seguradores Registrados na Susep
Resseguradores Locais 16Resseguradores Admitidos 35Resseguradores Eventuais 72Brokers 24Seguradoras 118
Observação: O termo Seguros Gerais não inclui o ramo DPVAT e VGBL.
15
16
Prêmios de Resseguro por Linhas de Negócios em 2014
Fonte: FIP-Susep
Fonte: FIP-Susep
Comparação da Penetração dos Seguros Gerais entre Países em 2012
Perspectivas e Desafios
Demanda crescente de seguros e resseguros devido a:
PIB/2014= US$ 1,73 trillion possibilidade de aumento da penetração do mercado em comparação a
outros países grandes obras de infraestrutura
Desafios na Regulação:
operação de retrocessão aceita por seguradoras. Atualmente, é permitida, mas não há regulação específica
monitoramento de negócios de resseguradores locais no exterior análise dos programas globais de resseguro das seguradoras
ContatosNatalie Haanwinckel Hurtado – Chefe da [email protected]
Coordenação de Resseguros – Coordenação-Geral de [email protected]