Felipe José de Carvalho Corrêa

Fiscal Federal Agropecuário

DPDAG/SFA-GO/MAPA

O MAPA e o BEA no Brasil

Gabinete do Ministro

Secretaria de

Desenvolvimento e

Cooperativismo

SDC

Promover o desenvolvimento sustentável e a competitividade do agronegócio, em

benefício a sociedade brasileira

Secretaria de

Produção e

Agroenergia

SPAE

Secretaria de Relações

Internacionais

SRI

Secretaria de

Políticas

Agrícolas

SPA

Secretaria de

Defesa

Agropecuária SDA

Secretaria

Executiva

SE

Bem Estar Animal

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Sistemas produtivos mais sustentáveis

Políticas para Bem-estar Animal deste Minis-

tério devem buscar:

Planejar

Fomentar

Coordenar

Normatizar

Supervisionar

Avaliar

AS ATIVIDADES, PROGRAMAS

E AÇÕES SOBRE O BEM-ESTAR

ANIMAL

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Portaria n

185 de 2008: REVOGADA

Objetivo: estudos específicos sobre bem-estar animal nas diferentes áreas

da cadeia pecuária

Portaria n

524 de 2011

Objetivo: coordenar ações para bem-estar dos animais de produção e de

interesse econômico nos diversos elos da cadeia pecuária:

I – elaborar e propor normas e recomendações técnicas de boas práticas

para Bem-estar Animal;

II – estimular e promover eventos relacionados ao tema objeto da Comissão;

III – fomentar a capacitação dos diversos atores envolvidos nas cadeias

pecuárias;

IV - articular com entidades representativas do setor pecuário e de pesquisa;

CRIADA PELO MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E

ABASTECIMENTO EM MARÇO DE 2008

Comissão Ministerial Técnica Permanente de Bem-Estar Animal

V – propor a publicação e divulgação de material técnico e informativo

sobre Bem-estar Animal;

VI - incentivar e propor a celebração de acordos, convênios e termos de

cooperação com entidades públicas e privadas para fomento de ações

ligadas ao Bem-estar Animal

Membros:

a) Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo - SDC;

b) Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA;

c) Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio – SRI;

d) Secretaria de Política Agrícola – SPA;

e) Secretaria Executiva – SE e

f) Superintendências Federais de Agricultura – SFA

s, 27 pontos focais

A SDC SERÁ RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO

Comissão Ministerial Técnica Permanente de Bem-Estar Animal

27 – Pontos Focais

Sede da CTBEA:

Representantes do

DEPROS, DIPOA,

DSA, VIGIAGRO, SRI

Objetivo:

organizar grupos de

discussão em BEA

promover e

implementar as

práticas de BEA

Comissão Ministerial Técnica Permanente de Bem-Estar Animal

Termo de Cooperação MAPA – WSPA (Início 2008)

Treinamento dos Veterinários Oficiais e equipes de

abatedouros – bovinos, suínos e aves

Treinamentos em Abate Humanitário – Programa STEPS

Termo de Cooperação Técnica: MAPA e EMBRAPA SUÍNOS E AVES

Treinar os transportadores de suínos para bem-estar animal e

qualidade da carne: 2009, 2010, 2011, 2012

250 motoristas capacitados

Fomento a Capacitação

PROJETO: AVALIAÇÃO DO BEM-ESTAR DE BOVINOS DE CORTE E DEFINIÇÃO

DE PROTOCOLOS DE BOAS PRÁTICAS DE MANEJO

Grupo de Estudos e Pesquisas em

Etologia e Ecologia Animal

Articulação com Entidades Representativas do Setor Pecuário e de

Pesquisa

PROJETO: SOBRE A PERSPECTIVA DO BEM-ESTAR ANIMAL, AVALIAR O

EMBARQUE, TRANSPORTE E DESEMBARQUE DE BOVINOS

Articulação com Entidades Representativas do Setor Pecuário e de

Pesquisa

Publicação de manuais de boas práticas de manejo

Parceria com Grupo ETCO

Manuais:

• Identificação

• Manejo de Terneiros

• Transporte

• Embarque

• Vacinação

Tiragem: 50.000

Distribuição: dias de campo

Disponíveis no sítio:

http://www.agricultura.gov.br/animal/bem-estar-animal

Material de Informação Técnica em BEA

Grupo de Trabalho para propor regulamentação

Criado através da Portaria 575/2012

Participantes: MAPA, Grupo ETCO, WSPA, DENATRAN, CNA, EMBRAPA

Prazo para conclusão: 2 anos.

Transporte Rodoviário de Animais

Sensibilização do Setor Produtivo

AVES - União Brasileira de Avicultura/ Associação Brasileira dos

Exportadores de Frango - UBABEF

Protocolo de Bem-estar Animal

» Poedeiras;

» Aves de Corte.

SUÍNOS : Associação Brasileira dos Criadores de Suínos - ABCS

» Manual de Boas Práticas Agropecuárias

Articulação com Entidades Representativas do Setor Pecuário e de

Pesquisa

Parceiros da CTBEA/MAPA

Objetivo: Estabelecer grupo de trabalho específico para troca

regular de informação e cooperação técnica em bem estar dos

animais de produção

Assinatura: Janeiro 2013

1

encontro será realizado no Brasil em agosto

Reunião realizada com a DG SANCO (08/04) apontou

excelente ambiente de cooperação Brasil- Europa

Proposta de grupo de trabalho conjunto para pesquisas de

interesse (rede de excelência em BEA)

Treinamentos no âmbito BTSF e arranjo de encontros

internacionais para workshops e conferências sobre o assunto

Memorando de Entendimento e Cooperação Técnica em BEA

MAPA – DG SANCO

Estabelece medidas de proteção aos animais

Art. 1

“ todos os animais existentes no país são tutelados do estado”

Art. 3

“Consideram-se maus tratos”;

I - praticar ato de abuso ou crueldade em qualquer animal;

II - manter animais em lugares anti-higiênicos ou que lhes impeçam a

respiração, o movimento ou o descanso, ou os privem de ar ou luz;

IV - golpear, ferir ou mutilar, voluntariamente, qualquer órgão ou tecido de

economia, exceto a castração, só para animais domésticos, ou operações

outras praticadas em beneficio exclusivo do animal e as exigidas para defesa

do homem, ou no interesse da ciência;

V - abandonar animal doente, ferido, extenuado ou mutilado, bem como

deixar de ministrar-lhe tudo o que humanitariamente se lhe possa prover,

inclusive assistência veterinária;

Decreto Nº 24.645 de Julho de 1934

Ações de Fomento (incentivo)

Instrução Normativa nº 56/2008

Recomendação de Boas Práticas para o Bem-estar Animal: Animais de

Produção e de Interesse Econômico nos sistemas de produção e transporte

PRINCÍPIOS

I - Proceder ao manejo cuidadoso e responsável nas várias etapas da vida do animal, desde o nascimento, criação e transporte;

II - Possuir conhecimentos básicos de comportamento animal a fim de proceder ao adequado manejo;

III – Proporcionar dieta satisfatória, apropriada e segura, adequada às diferentes fases da vida do animal;

IV - Assegurar que as instalações sejam projetadas apropriadamente aos

sistemas de produção das diferentes espécies de forma a garantir a

proteção, a possibilidade de descanso e o bem-estar animal;

V - Manejar e transportar os animais de forma adequada para reduzir o

estresse e evitar contusões e o sofrimento desnecessário;

VI - Manter o ambiente de criação em condições higiênicas.

Decreto nº 30.691/1952 – RIISPOA

Define como responsável pelo bem estar dos animais o

estabelecimento de abate

Base de atuação do DIPOA

Legislação relativa a BEA no Brasil

Instrução Normativa nº 03/2000

Proteção dos animais no abate

Aprova métodos de abate de acordo com princípios de BEA (ABATE

HUMANITÁRIO)

Identifica e autoriza os métodos de insensibilização

Determina procedimentos de manejo para evitar sofrimento e maus tratos

aos animais

Estabelece pontos de controle oficial

Determina que a construção dos equipamentos e estruturas sejam

realizados também com o objetivo de evitar injurias aos animais

Legislação relativa a BEA no Brasil

Demanda do estabelecimento a elaboração de programa de auto-controle

em BEA

Estabelece as informações mínimas a serem fornecidas para aprovação de

novos métodos de insensibilização

Circulares 12/2010/GAB DIPOA e 562/2011/CGPE/DIPOA

Instruções de procedimentos de controle e verificação oficial em

estabelecimentos de abate de aves, suínos e bovinos, bem como nos

programas de auto-controle

Circular 562/2011/CGPE/DIPOA

Aplica-se a abatedouros de bovinos

Harmoniza procedimentos de controle oficial e suas freqüências, possibilitando

flexibilizá-las de acordo com resultados

Determina que o monitoramento realizado pelo estabelecimento deve ser

executado por colaborador devidamente treinando

A equipe do estabelecimento de abate deve ser treinada por profissional (is)

competente (s)

O estabelecimento deve definir seus critérios de aceitação, baseados nas

condições que possui, conhecimento científico e experiências diárias

Legislação relativa a BEA no Brasil

Circular 550/2011/CGPE/DIPOA

Sistema pontos relevantes de controle, prepara os

estabelecimentos para atendimento do regulamento

europeu sobre BEA (1099/2009)

Apresenta na íntegra o regulamento para todos os

estabelecimentos habilitados

Identifica pontos de reforço nas práticas dos

estabelecimentos e controles oficiais

Estabelece a figura do responsável pelo BEA

Aplica-se apenas aos estabelecimentos habilitados a EU,

portanto, não auxilia em elevar os níveis de proteção dos

animais no território nacional

Não auxilia a padronização de standard oficial e critérios

de controle relativos ao BEA

Legislação relativa a BEA no Brasil

Elevar o nível de proteção dos animais destinados ao abate em todos os

estabelecimentos brasileiros

Harmonizar procedimentos relativos a proteção dos animais em

estabelecimentos SIF, SIE e SIM – foco no SUASA/SISBI

Atualizar a legislação brasileira, de acordo com conhecimento científico e

baseado nos 5 anos de experiência em treinamentos de abate humanitário

(cooperação WSPA-MAPA)

Prover suporte legal para ações e procedimentos de controle oficiais em

pontos estratégicos para garantir a proteção dos animais destinados ao abate

Elaborar proposta que venha a atender os mais exigentes mercados

Grupo de trabalho composto:

CTBEA, DIPOA e WSPA

Colaboradores eventuais:

LABEA/UFPR, Grupo ETCO

Proposta de regulamento Técnico de Abate Humanitário

Diretrizes da Proposta:

Reforçar as responsabilidade dos estabelecimentos quanto a proteção

dos animais recebidos e destinados ao abate

Estabelecer a figura do Responsável pelo BEA (RBEA)

Determina critérios para avaliação dos métodos de insensibilização (não

estipulando parâmetros)

Define procedimentos proibidos

Demanda que programas de auto-controle sejam estabelecidos com base

em conhecimento científico

Estabelece diretrizes para abate de emergência

Requere informação em rótulo: método de abate aplicado

Estabelece o resultado esperado de um bom procedimento de

insensibilização

Proposta de regulamento Técnico de Abate Humanitário

Status: Consulta Pública

http://sistemasweb.agricultura.gov.br/sislegis/action/detalhaAto.do?method=visua

lizarAtoPortalMapa&chave=143662794

www.agricultura.gov.br – rolar página para baixo, link em vermelho:

Participação:

Encaminhar propostas ao email da CTBEA:

comissao.bea@agricultura.gov.br

Utilizar planilha específica divulgada no link (tabela II ao final da

página)

Leitura da planilha comparativa entre atual legislação e proposta, que

apresenta justificativa para as alterações (Tabela I)

Proposta de regulamento Técnico de Abate Humanitário

Workshop

Internacional:

BEA dos animais

de produção

Data: 11 a 13 junho/13

Local: São Pedro/SP

Programação no site

Obrigado!

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