O maior programa de inclusão digital do Brasil. · os códigos de classificação das séries...

Diário Oficial Poder Executivo - Seção Iterça-feira, 21 de fevereiro de 2006 São Paulo, 116 (35) – 35

Ministério PúblicoAto Normativo nº. 428-PGJ/CGMP,de 20 de fevereiro de 2006(pt. nº. 20.243/06)

Aprova o Plano de Classificação de Documentos e aTabela de Temporalidade de Documentos, a seremadotados pelo Ministério Público de São Paulo, e dáoutras providências.

O Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor-Geral doMinistério Público, no uso das atribuições que lhes são conferidaspela Lei Complementar Estadual nº. 734, de 26 de novembro de 1993:

Considerando o dever do Poder Público de promover a ges-tão e a proteção especial aos documentos de arquivo, como ins-trumentos de apoio à Administração, à cultura e ao desenvolvi-mento científico e como elementos de prova e informação, nostermos do § 2º do art. 216 da Constituição da República e dosarts. 1º e 4º da Lei Federal nº. 8.159, de 8 de janeiro de 1991;

Considerando a responsabilidade que compete aos agentesdo Poder Público em relação à preservação adequada dos docu-mentos de arquivo produzidos e recebidos no exercício de ativi-dades públicas, nos termos do art. 16 do Decreto Federal nº.4.073, de 3 de janeiro de 2002;

Considerando a necessidade de se definir uma política degestão de documentos de arquivo a fim de reduzir a massadocumental acumulada e desprovida de valor nos arquivos doMinistério Público, de racionalizar o uso de seu espaço físico ede preservar os documentos providos de valor em condiçõesadequadas ao pleno exercício das funções institucionais, àtomada de decisões, à preservação da memória institucional eà prestação de serviços públicos de qualidade;

Considerando que, em razão da grande massa documentalgerada pela Instituição, especialmente no que toca à tutela dedireitos individuais homogêneos, coletivos e difusos, é salutar,para a eficiência e continuidade do serviço público - em espe-cial se consideradas as necessidades de racionalização do usodo espaço físico e de minimizar o impacto sobre o meio ambien-te -, adotar, como parâmetro administrativo para a sua elimi-nação, o prazo prescricional máximo previsto na lei civil, semprejuízo da análise, no caso concreto, de sua ocorrência, ounão, pelos órgãos de execução;

Considerando que o Decreto Estadual nº. 48.898, de 2 deagosto de 2004, que aprova o Plano de Classificação e a Tabelade Temporalidade de Documentos da Administração Pública doEstado de São Paulo das atividades-meio, pode servir de mode-lo ao plano e à tabela do Ministério Público, bastando que lhessejam acrescidas, ao final de cada item, as especificidades ins-titucionais que se fizerem necessárias;

Considerando a manifestação técnica favorável do Arquivodo Estado de São Paulo, órgão central do Sistema de Arquivosdo Estado, em conformidade com o “Termo de CooperaçãoTécnica” celebrado em 30 de agosto de 2000 entre o MinistérioPúblico e a Secretaria de Estado da Cultura, com a interveniên-cia do Arquivo do Estado;

Resolvem:

Art. 1º. Ficam aprovados o Plano de Classificação deDocumentos e a Tabela de Temporalidade de Documentos, aserem adotados pela Instituição, constantes dos anexos queintegram este ato normativo, nos termos da proposta apresen-tada pela Comissão de Avaliação de Documentos, instituídapelo Ato Normativo nº. 246-PGJ, de 28 de dezembro de 2000.

Art. 2º. São instrumentos essenciais para a gestão de docu-mentos:

I - o Plano de Classificação de Documentos; eII - a Tabela de Temporalidade de Documentos.

Art. 3º. O Plano de Classificação de Documentos, constan-te do Anexo I deste ato normativo, é o instrumento utilizadopara classificar todo e qualquer documento de arquivo.

§ 1º. Entende-se por classificação de documentos a seqüên-cia de operações técnicas que visam a agrupar os documentos,relacionando-os à unidade produtora, à função, à subfunção e àatividade responsável por sua produção ou acumulação.

§ 2º. O Plano de Classificação de Documentos apresentaráos códigos de classificação das séries documentais com a indi-cação dos órgãos produtores, das funções, das subfunções edas atividades responsáveis por sua produção ou acumulação.

§ 3º. O código de classificação é a referência numérica queassocia o documento ao seu contexto de produção.

§ 4º. O código de classificação é composto pelas seguintesunidades de informação:

I - órgão produtor: unidade responsável pela produção ouacumulação do documento;

II - função: conjunto de atividades exercidas pelo órgãoprodutor para a consecução de seus objetivos;

III - subfunção: agrupamento de atividades afins em quecada subfunção corresponde a uma modalidade da respectivafunção;

IV - atividade: ação, encargo ou serviço decorrente do exer-cício de uma função;

V - série documental: conjunto de documentos de mesmotipo, produzidos ou acumulados em decorrência do exercício damesma função, subfunção e atividade e que resultam de idên-tica forma de produção e tramitação e obedecem à mesmatemporalidade e destinação.

Art. 4º. A Tabela de Temporalidade de Documentos, cons-tante do Anexo II deste ato normativo, é o instrumento resul-tante da avaliação documental, o qual indica o órgão produtore as séries documentais e define prazos de guarda e destinaçãofinal dos documentos, bem como sua fundamentação jurídicaou administrativa, quando houver.

§ 1º. Entende-se por avaliação documental o processo deanálise criteriosa que permite a identificação do valor dos docu-mentos, para efeito de definição dos prazos de sua guarda e desua destinação final.

§ 2º. A Tabela de Temporalidade de Documentos é com-posta pelos seguintes campos de informação:

I - prazos de guarda: intervalo de tempo necessário para oarquivamento do documento na unidade produtora e no arqui-vo central, durante sua vigência ou prescrição;

II - destinação: decisão decorrente da avaliação documen-tal, que determina o encaminhamento do documento, para eli-minação ou guarda permanente;

III - observações: campo em que constam informaçõessobre os atos legais ou razões de natureza administrativa quefundamentaram a indicação dos prazos propostos ou, ainda,informações relevantes sobre a produção, guarda ou conteúdodo documento.

Art. 5º. São instrumentos auxiliares do Plano deClassificação de Documentos:

I - os códigos das unidades produtoras, constantes doAnexo III deste ato normativo;

II - os códigos das matérias de atuação cível e criminal,constantes do Anexo IV deste ato normativo;

III - o índice, constante do Anexo V deste ato normativo.

Art. 6º. Considera-se gestão de documentos o conjunto deoperações técnicas relativas a sua produção, classificação, ava-liação, tramitação, uso, arquivamento e reprodução, visando asua eliminação ou recolhimento para guarda permanente, eassegurando a racionalização e a eficiência dos arquivos.

Art. 7º. O registro dos documentos a serem eliminadosdeverá ser efetuado por meio de “Relação de eliminação dedocumentos”, que terá por objetivo registrar informações per-tinentes aos documentos a serem eliminados, conforme mode-lo constante do Anexo VI deste ato normativo, e que deverá serencaminhado à Comissão de Avaliação de Documentos.

§ 1º. Será destinado à eliminação, observado o disposto noartigo 11, parágrafo único, deste ato normativo, e após o cum-primento dos respectivos prazos de guarda, o documento quenão apresentar valor secundário que justifique sua guarda per-manente, e cujo prazo prescricional máximo adotado seja o pre-visto na lei civil, sem prejuízo da análise, ou não, de sua ocor-rência pelos órgãos de execução no caso concreto.

§ 2º. A Comissão de Avaliação de Documentos somenteautorizará a eliminação da série documental “Procedimentopreparatório de inquérito civil e de inquérito civil” após a con-firmação oficial, pelo respectivo Centro de Apoio Operacional,da existência de autos suplementares contendo as cópias dasprincipais peças do procedimento, a saber:

a) ata de audiência;b) ata de audiência pública;c) certidão de cumprimento da obrigação;d) homologação do arquivamento;e) portaria de instauração;f) portaria de reabertura; g) promoção de arquivamento;h) recomendação;i) termo de compromisso de ajustamento;j) termo de compromisso de ajustamento preliminar ou

parcial.§ 3º. Os autos suplementares da série documental

“Procedimento preparatório de inquérito civil e de inquéritocivil”, sob guarda dos Centros de Apoio Operacional, poderãoser conservados em meio digital, com cópia de segurança, ouem microfilme.

Art. 8º. A Comissão de Avaliação de Documentos farápublicar no Diário Oficial do Estado um “Edital de ciência de eli-minação de documentos”, conforme modelo constante doAnexo VII deste ato normativo.

§ 1º. O “Edital de ciência de eliminação de documentos”terá por objetivo dar publicidade ao ato de eliminação de docu-mentos públicos e conterá informações sobre os documentos aserem eliminados.

§ 2º. O edital deverá consignar um prazo de 30 (trinta)dias, contados da sua publicação no Diário Oficial do Estado,para possíveis manifestações ou, quando for o caso, para pos-sibilitar às partes interessadas requererem, às suas expensas, odesentranhamento de documentos ou cópias de peças de pro-cessos ou expedientes, salvo as hipóteses de sigilo previstas emlegislação específica.

Art. 9º. O registro das informações relativas ao ato da eli-minação deverá ser feito por meio de um “Termo de eliminaçãode documentos”, conforme modelo constante do Anexo VIIIdeste ato normativo.

Parágrafo único. O coordenador da Comissão de Avaliaçãode Documentos poderá delegar a competência estabelecida no“caput” deste artigo, para o bom andamento das atividadesrelativas à avaliação e eliminação de documentos nas áreasregionais do interior.

Art. 10. A eliminação de documentos públicos sem valorpara guarda permanente será efetuada por meio de fragmenta-ção manual ou mecânica.

Art. 11. As eliminações de documentos, previstas na Tabelade Temporalidade de Documentos, serão realizadas:

I - pelas próprias unidades produtoras, quando não houverprevisão de transferência para o arquivo central, observados osprazos de guarda;

II - pelo arquivo central, quando houver previsão de trans-ferência de documentos após o cumprimento dos prazos deguarda estabelecidos.

Parágrafo único. Toda eliminação de documentos de arqui-vo, inclusive aqueles que não constem da Tabela deTemporalidade de Documentos, será realizada mediante autori-zação da Comissão de Avaliação de Documentos.

Art. 12. Cabe às unidades produtoras comunicar àComissão de Avaliação de Documentos a eventual existência deoutros documentos de arquivo produzidos e não indicados noPlano de Classificação e na Tabela de Temporalidade deDocumentos.

Parágrafo único. A comunicação deverá ser acompanhadade proposta de temporalidade e destinação, devidamente justi-ficadas.

Art. 13. Dos documentos destinados à eliminação serãoselecionadas amostragens para guarda permanente.

§ 1º. Considera-se amostragem documental o fragmentorepresentativo de um conjunto de documentos destinados à eli-minação, selecionados por meio de critérios qualitativos equantitativos.

§ 2º. Cabe à Comissão de Avaliação de Documentos deter-minar os critérios que orientarão a seleção de amostragens dosdocumentos destinados à eliminação.

Art. 14. Qualquer órgão, entidade ou pessoa física ou jurí-dica poderá requerer, fundamentadamente, à Comissão deAvaliação de Documentos a guarda permanente de documentodestinado à eliminação, em razão de seu valor probatório ouhistórico, presente ou potencial.

§ 1º. O requerimento previsto no “caput” deste artigopoderá ser proposto até a fluência do edital de ciência de eli-minação de documentos. Deferido o pedido, a Comissão deAvaliação de Documentos encaminhará o documento paraguarda permanente.

§ 2º. A decisão da Comissão de Avaliação de Documentosserá publicada no Diário Oficial do Estado e, no caso de indefe-rimento, dela caberá recurso, no prazo de 5 (cinco) dias, aoProcurador-Geral de Justiça. Provido o recurso, observar-se-á odisposto do § 1º deste artigo.

Art. 15. Os documentos considerados de guarda perma-nente, indicados na Tabela de Temporalidade de Documentos,não poderão ser eliminados após microfilmagem, digitalizaçãoou qualquer outra forma de reprodução.

Art. 16. Os documentos de guarda permanente são inalie-náveis e imprescritíveis.

Art. 17. Ficará sujeito à responsabilidade penal, civil eadministrativa, na forma da legislação em vigor, aquele quepraticar ações que impliquem destruição, inutilização ou dete-rioração do patrimônio documental do Ministério Público.

Art. 18. Exercem função de competência originária doProcurador-Geral de Justiça as seguintes unidades produtoras:Assessoria de Feitos Criminais de Competência Originária,Assessoria de Crimes de Prefeitos, Assessoria de Defesa doPatrimônio Público, Setor de Competência Originária Cível,Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais e Setorde Câmara Especial.

Art. 19. Cabe à Comissão de Avaliação de Documentos arevisão permanente e a atualização periódica dos anexos inte-grantes deste ato, visando o aperfeiçoamento dos instrumentosde gestão e a modernização administrativa.

Art. 20. A Comissão de Avaliação de Documentos, dentrodo prazo de 120 (cento e vinte) dias, deverá apresentar a pro-posta de Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade dasfunções que abrangem a produção documental das seguintesunidades produtoras: Colégio de Procuradores de Justiça,Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, ConselhoSuperior do Ministério Público, Corregedoria-Geral doMinistério Público, Centro de Estudos e AperfeiçoamentoFuncional (Escola Superior do Ministério Público) e Centros deApoio Operacional.

Art. 21. Este ato normativo entrará em vigor na data de suapublicação.

São Paulo, 20 de fevereiro de 2006.

RODRIGO CÉSAR REBELLO PINHOProcurador-Geral de Justiça

PAULO HIDEO SHIMIZUCorregedor-Geral do Ministério Público

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CASA CIVIL

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Diário Oficial Poder Executivo - Seção I terça-feira, 21 de fevereiro de 200636 – São Paulo, 116 (35)

ANEXO IPLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS


10000000 GABINETE DO PROCURADOR GERAL11000000 CHEFIA DE GABINETE11000100 ASSESSORIA ESPECIAL - CHEFIA DE GABINETE11000200 CORPO DE APOIO TÉCNICO - CHEFIA DE GABINETE11010000 CENTRO DE INFORMATICA11010100 DIRETORIA11010200 CORPO DE APOIO TECNICO (DESENVOLVIMENTO)11010400 CORPO DE APOIO TECNICO (INTERNET)11010500 CORPO DE APOIO TECNICO (EQUIPE DE REDE E TECNOLOGIA)11010600 SUB-AREA DE APOIO TECNICO - (SUPORTE E MANUTENÇÃO)11010700 SUB-AREA DE APOIO TECNICO - (SUPORTE E MANUTENÇÃO)11010800 SUB-AREA DE APOIO ADMINISTRATIVO - (CENTRO DE INFORMÁTICA)11020000 AREA DE DOCUMENTAÇAO DIVULGAÇAO11020100 DIRETORIA11020200 CORPO DE APOIO TECNICO11020300 SUB-AREA DE APOIO TECNICO (EXPEDIENTE)11020400 SUB-AREA DE APOIO TECNICO - BIBLIOTECA CÉSAR SALGADO11020500 SUB-AREA DE APOIO TECNICO - REVISTA JUSTITIA11020510 SUB-AREA DE APOIO TECNICO - REVISTA JUSTITIA - DIRETORIA11020600 SUB-AREA DE APOIO TECNICO - RECURSOS AUDIOVISUAIS11020610 SUB-AREA DE APOIO TECNICO - AUDIOVISUAIS - AUDITÓRIO QUEIROZ FILHO11020620 SUB-AREA DE APOIO TECNICO - AUDIOVISUAIS - AUDITÓRIO/ESMP11020630 SUB-AREA DE APOIO TECNICO - AUDIOVISUAIS - AUDITÓRIO RUBENS MARCHI 11020700 SUB-AREA DE APOIO TECNICO (GRAFICA)11020800 SUB-AREA DE APOIO TECNICO BIBLIOTECA DOS PROCURADORES11020900 SUB-AREA DE APOIO TECNICO BIBLIOTECA GABRIEL NETO 9 (criminal)11030000 AREA DE APOIO A 2a INSTANCIA11030100 DIRETORIA11030200 SUB-AREA DE APOIO ADMIN (CÂMARA ESPECIAL)11030300 SUB-AREA DE APOIO ADMIN DATILOGRAFIA DE PARECERES11030400 SUB-AREA DE APOIO A 1a PROC DE JUSTIÇA11030500 SUB-AREA DE APOIO A 2a PROC DE JUSTIÇA11030501 SUB-AREA DE APOIO A 2a PROC DE JUSTIÇA11030600 SUB-AREA DE APOIO A 3a PROC DE JUSTIÇA11030700 SUB-AREA DE APOIO A 4a PROC DE JUSTIÇA11030701 SUB-AREA DE APOIO A 4a PROC DE JUSTIÇA11030800 SUB-AREA DE APOIO A 5a PROC DE JUSTIÇA11030900 SUB-AREA DE APOIO A CIENCIAS E ACORDAOS11031000 SUB-AREA DE SERVIÇOS GERAIS - EXPEDIENTE E EXPEDIÇAO11040000 AREA DE EXPEDIENTE - SECRETARIAS11040100 DIRETORIA11040200 SUB-AREA DE APOIO ADMIN - EXPEDIENTE DO GABINETE11040300 SUB-AREA DE APOIO ADMIN - EXPEDIENTE DA ASSESSORIA JURÍDICA11040400 SUB-AREA DE APOIO ADMIN - CONCURSO11040500 AREA DE EXPEDIENTE 11040510 DIRETORIA11040520 SUB-AREA DE APOIO ADMIN - EXPEDIENTE11040530 SUB-AREA DE APOIO ADMIN - COLEGIO E ESTAGIARIOS11040540 SUB-AREA DE APOIO ADMIN - ASSESSORIA ESPECIAL ESTUDOS AVANÇADOS E

ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL11050000 AREA DE SERVIÇOS ESTATISTICOS11060000 ÁREA DE SAÚDE DO MINISTÉRIO PÚBLICO11060100 DIRETORIA11060200 CORPO DE APOIO TÉCNICO11060300 SUB-AREA DE APOIO TÉCNICO12000000 ASSESSORIA TECNICA - GABINETE DO PROCURADOR-GERAL 12010010 CORPO TECNICO - ASSESSORIA ESPECIAL DO PGJ12010020 CORPO TECNICO - ASSESSORIA DE DESIGNAÇÕES12010030 CORPO TECNICO - ASSESSORIA DO PGJ (PREFEITOS)12010040 CORPO TECNICO - ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO E RELAÇÕES

INSTITUICIONAIS12010050 CORPO TECNICO - ASSESSORIA ESPECIAL PARLAMENTAR12010060 CORPO TECNICO - ASSESSORIA JURÍDICA12010070 CORPO TECNICO - ASSESSORIA ESPECIAL (PATRIMÔNIO PÚBLICO)12010080 CORPO TECNICO - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E MODERNIZAÇÃO INSTITUCIONAL12010090 CORPO TECNICO - FEITOS CRIMINAIS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA12010100 CORPO TECNICO - ASSESSORIA ESPECIAL (DIREITOS HUMANOS)12010110 CORPO TECNICO - ASSESSORIA ESPECIAL DE COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DE

COMBATE ÀS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS12010120 CORPO TECNICO - ASSESSORIA DE DEFESA INSTITUCIONAL12010130 CORPO TECNICO - CONCURSO12010140 GRUPO DE ACOMPANHAMENTO DE INFORMATIZAÇÃO DO MP12010141 GAIMP - COORDENAÇÃO 12010142 GAIMP - ASSESSORIA 12010143 GAIMP - EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO12020000 CORPO TECNICO - ASSESSORIA DO DIRETOR- GERAL12020100 CORPO DE APOIO TECNICO - ASSESSORIA ADMINISTRATIVA ENGENHARIA12020200 CORPO DE APOIO TECNICO - ASSESSORIA ADMINISTRATIVA JURÍDICO12020300 CORPO DE APOIO TECNICO - ASSESSORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA12020400 CORPO DE APOIO TECNICO - ASSESSORIA DE IMPRENSA12020500 CORPO DE APOIO TÉCNICO - ASSESSORIA MILITAR12020501 ASSESSORIA MILITAR - POLÍCIA MILITAR13000000 CENTROS DE APOIO OPERACIONAL13001000 CAO Á EXECUÇÃO E DAS PJ CRIMINAIS (CAEX-CRIM)13002000 COORDENAÇÃO 13003000 CORPO DE TECNICO - APOIO JURÍDICO13004000 CORPO DE APOIO TECNICO - SETEC sala 9213005000 CORPO DE APOIO TECNICO - SETEC ENGENHARIA 13006000 CORPO DE APOIO TECNICO - SETEC TECNOLOGIA13007000 CORPO DE APOIO TECNICO - CONTABILIDADE13008000 CORPO DE APOIO TECNICO - ENGENHARIA13009000 CORPO DE APOIO TECNICO - MEDICINA13010000 SETOR DE INVESTIGAÇÃO13010100 AREA DE APOIO TECNICO ADMINISTRATIVO13010200 DIRETORIA

13010300 SUB-AREA DE APOIO TECNICO - PROTOCOLO/EXPEDIÇÃO13010400 SUB-AREA DE APOIO TECNICO - DIÁRIAS13010500 SUB-AREA DE APOIO TECNICO - INFORMAÇÃO13010600 SUB-AREA DE APOIO TECNICO - ALMOXARIFADO13010700 SUB-AREA DE SERVIÇOS GERAIS (MANUTENÇÃO)13010800 SUB-AREA DE SERVIÇOS GERAIS (PROTOCOLO)13011000 GRUPO DE TRABALHO SOBRE SONEGAÇAO FISCAL 13012000 GRUPO DE TRABALHO DAS PJ DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS13013000 GRUPO DE ATUAÇÃO DAS PJ (JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE FAMÍLIA )13014000 SETOR DE ANÁLISE DE INFORMAÇÕES DA PJ CRIMINAIS13020000 CAO DAS PJ CÍVEIS E DE ACIDENTES DO TRABALHO, IDOSO, PESSOA PORTADORA DE

DEFICIÊNCIA13030000 CAO DAS PJ DA CIDADANIA13040000 CAO DAS PJDA HABITAÇÃO E DO MEIO AMBIENTE13040100 GRUPO ESPECIAL DE PROTEÇAO AOS RECURSOS HÍDRICOS13040200 GRUPO ESPECIAL DE PROTEÇAO À MATA ATLÂNTICA13040300 GRUPO ESPECIAL DO CONTROLE DE POLUIÇÃO13040400 GRUPO ESPECIAL DE MINERAÇÃO13040500 GRUPO ESPECIAL DE PROTEÇAO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL13050000 CAO DAS PJ DO CONSUMIDOR13060000 CAO DAS PJ DA INFANCIA E JUVENTUDE13060100 GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO P/ APERFEIÇ DO COMBATE À EVASÃO ESCOLAR

13060200 GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO P/ APERFEIÇ DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS NO VALE DO PARAÍBA

13060300 GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO PARA ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE INFLATOR13070000 CENTRAL DE INQUERITOS POLICIAIS E PROCESSOS - CIPP13070001 SUPERVISAO ADMINISTRATIVA13070002 CORPO DE APOIO TECNICO - ATENDIMENTO AO PÚBLICO13070003 AREA DE APOIO TECNICO ADMINISTRATIVO13070004 DIRETORIA13070005 SUB-AREA DE APOIO ADMINISTRATIVO ( INFORMAÇÕES CRIMINAIS-SIC )13070006 SUB-AREA DE APOIO ADMINISTRATIVO ( INQUPERITOS POLICIAIS )13070007 BIBLIOTECA “ GABRIEL NETO”13070008 SUB-AREA AP TEC ADMIN- 1o PJ CRIMINAL DA CAPITAL13070009 SUB-AREA AP TEC ADMIN- 2o PJ CRIMINAL DA CAPITAL13070010 SUB-AREA AP TEC ADMIN- 3o PJ CRIMINAL DA CAPITAL13070011 SUB-AREA AP TEC ADMIN- 4o PJ CRIMINAL DA CAPITAL13070012 SUB-AREA AP TEC ADMIN- 5o PJ CRIMINAL DA CAPITAL13070013 SUB-AREA AP TEC ADMIN- 6o PJ CRIMINAL DA CAPITAL13070014 SUB-AREA AP TEC ADMIN- SAA13070015 SUB-AREA DE SERVIÇOS GERAIS ( REPROGRAFIA/LANCHES/REFEITÓRIO )13070016 SECRETARIAS SETORIAIS DAS PROMOTORIAS - SSP14000000 DIRETORIA GERAL14010000 CORPO DE APOIO TECNICO14020000 SUB-AREA DE APOIO ADMINISTRATIVO ( RECEPÇÃO )14030000 SUB-AREA DE APOIO ADMINISTRATIVO ( EXPEDIENTE DA DIRETORIA GERAL )14040000 CENTRO DE RECURSOS HUMANOS14040100 DIRETORIA14040200 CORPO DE APOIO TECNICO14040300 SUB-AREA DE APOIO ADMIN-EXPEDIENTE DA DIRETORIA14040400 AREA DE CADASTRO E CONTAGEM DE TEMPO14040401 DIRETORIA14040402 SUB-AREA DE APOIO TECNICO-CONTAGEM DE TEMPO E FREQUÊNCIA14040403 SUB-AREA DE APOIO TECNICO-CADASTRO E LISTA DE ANTIGUIDADE14040404 SUB-AREA DE APOIO TECNICO-EXPEDIENTE DE PESSOAL14040500 AREA DE PREPARARAÇAO CONTROLE PAGAMENTO PESSOAL14040501 DIRETORIA14040502 CORPO DE APOIO TÉCNICO - PAGAMENTO DE PESSOAL14040503 SUB-AREA DE APOIO TECNICO -EXPEDIENTE DE PAGAMENTO DE PESSOAL14040504 SUB-AREA DE APOIO TECNICO-PAGAMENTO DE PESSOAL I14040506 SUB-AREA DE APOIO TECNICO-PAGAMENTO DE PESSOAL II14040505 SUB-AREA DE APOIO TECNICO-PAGAMENTO DE PESSOAL 14050000 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇAO14050100 DIRETORIA14050110 CORPO DE APOIO 14050120 SUB-ÁREA DE APOIO ADMINSITRATIVO - EXPEDIENTE DA DIRETORIA14050200 AREA DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES14050201 DIRETORIA14050202 SUB-AREA DE SERVIÇOS GERAIS- ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL14050203 SUB-AREA DE APOIO ADMINIST-EXPEDIENTE DA DIRETORIA14050204 SUB-AREA DE SERVIÇOS GERAIS-PORTARIA E LIMPEZA14050205 SUB-AREA DE SERVIÇOS GERAIS-RECEPÇÃO14050206 SUB-AREA DE SERVIÇOS GERAIS-COPA14050207 SUB-AREA DE SERVIÇOS GERAIS- LICITAÇÕES E CONTRATOS14050208 SUB-AREA DE SERVIÇOS GERAIS-COPA14050209 SUB-AREA DE SERVIÇOS GERAIS-COPA/REFEITORIO14050210 SUB-AREA DE SERVIÇOS GERAIS-TELEFONIA - (ADMINISTRAÇÃO)14050211 SUB-AREA DE SERVIÇOS GERAIS-REPROGRAFIA(RIACHUELO)14050212 SUB-AREA DE SERVIÇOS GERAIS-REPROGRAFIA(JOÃO MENDES)14050213 SUB-AREA DE SERVIÇOS GERAIS-REPROGRAFIA(MINAS)14050214 SUB-AREA DE SERVIÇOS GERAIS- TELEFONIA (SALA DOS TELEFONISTAS)14050215 SUB-AREA DE SERVIÇOS GERAIS-RECEPÇÃO(MINAS)14050216 SUB-AREA DE SERVIÇOS GERAIS-RECEPÇÃO(MANOEL)14050217 SUB-AREA DE SERVIÇOS GERAIS-RECEPÇÃO(ABRAÃO)14050218 SUB-AREA DE SERVIÇOS GERAIS-ZELADORIA(JOÃO MENDES)14050219 SUB-AREA DE SERVIÇOS GERAIS-COPA(MINAS)14050220 SUB-AREA DE SERVIÇOS GERAIS-LIMPEZA(MANOEL)14050221 SUB-AREA DE SERVIÇOS GERAIS-TELEFONIA(MANOEL)14050222 SUB-AREA DE SERVIÇOS GERAIS-COPA(BARRA FUNDA)14050300 AREA DE COMPRAS

14050301 DIRETORIA14050302 SUB-AREA DE APOIO ADMIN-EXPEDIENTE DA DIRETORIA14050303 SUB-AREA DE APOIO ADMIN- COMPRAS 14050304 SUB-AREA DE APOIO ADMIN-ALMOXARIFADO14050305 SUB-AREA DE APOIO ADMIN- CONSUMO14050306 SUB-AREA DE SERVIÇOS GERAIS-14050400 AREA DE TRANSPORTES14050401 DIRETORIA14050402 SUB-AREA DE APOIO ADMIN-OPERAÇAO DE TRAFEGO14050403 SUB-AREA DE APOIO ADMIN-OPERAÇAO DE TRAFEGO14050404 SUB-AREA DE APOIO ADMIN- ADMIN DA FROTA14050405 SUB-AREA DE SERVIÇOS GERAIS - MANUT VEICULOS14050406 SUB-AREA DE SERVIÇOS GERAIS14050500 AREA DE COMUNICAÇOES ADMINISTRATIVAS14050501 DIRETORIA14050502 SUB-AREA DE APOIO ADMIN- PROTOCOLO GERAL14050503 SUB-AREA DE APOIO ADMINISTRATIVO EXPEDIÇÃO CORREIO14050504 SUB-AREA DE APOIO ADMINISTRATIVO14050505 SUB-AREA DE SERVIÇOS GERAIS (EXPEDIÇÃO DE MALOTES )14060000 CENTRO DE FINANÇAS E CONTABILIDADE14060100 DIRETORIA E EXPEDIENTE DO CFC14060200 CORPO DE APOIO TECNICO - ASSISTÊNCIA TÉCNICA FINANCEIRA14060300 CORPO DE APOIO TECNICO - ASSISTÊNCIA TÉCNICA 214060400 DIRETORIA - ANEXO À DIRETORIA14060500 SUB-AREA DE APOIO TECNICO-ORÇAMENTO E CUSTO14060600 SUB-AREA DE APOIO TECNICO-UTILIDADE PÚBLICA 14060700 SUB-AREA DE APOIO TECNICO - DESPESA14060800 SUB-AREA DE APOIO TECNICO - DIÁRIAS MEMBROS14060900 SUB-AREA DE APOIO TECNICO - FUNDOS ESPECIAIS14061000 SUB-AREA DE APOIO TECNICO - PAGAMENTOS14061100 AREA DE CONTABILIDADE14061101 DIRETORIA14061102 ASSISTÊNCIA TÉCNICA - CONTÁBIL14061103 SUB-AREA DE APOIO TECNICO ( CONTABILIDADE )14070000 GRUPO DE PLANEJAMENTO SETORIAL14070100 COLEGIADO14070200 EQUIPE TECNICA14080000 COMISSAO PR0CESSANTE PERMANENTE14090000 AREA REGIONAIS14090000 AREA REGIONAL DA CAPITAL14090101 DIRETORIA14090101 SUB-AREA AP TEC ADMIN- PJ ACIDENTES TRABALHO14090102 SUB-AREA AP TEC ADMIN- PJ DO CONSUMIDOR14090103 SUB-AREA AP TEC ADMIN- PJ DE FALENCIA14090104 SUB-AREA AP TEC ADMIN- PJ MANDADOS SEGURANÇA14090105 SUB-AREA AP TEC ADMIN- PJ FISCALIZAÇAO E ARRECADAÇAO14090106 SUB-AREA AP TEC ADMIN- PJ EXECUÇOES CRIMINAIS14090107 SUB-AREA AP TEC ADMIN- PJ CIVEIS14090108 SUB-AREA AP TEC ADMIN- PJ FAMILIA 14090109 SUB-AREA AP TEC ADMIN- PJ REG DE SANTO AMARO

ANEXO III

CÓDIGO DAS UNIDADES PRODUTORAS

14090110 SUB-AREA AP TEC ADMIN- PJ REG DE SANTANA14090111 SUB-AREA AP TEC ADMIN- SOS CRIANÇA14090112 SUB-AREA AP TEC ADMIN- EXPEDIENTE DA DIRETORIA14090113 SUB-AREA AP TEC ADMIN- GAP14090114 SUB-AREA AP TEC ADMIN- PJ REG DE ITAQUERA14090115 SUB-AREA AP TEC ADMIN- PJ DE GUARULHOS14090116 SUB-AREA AP TEC ADMIN- PJ DE MOGI DAS CRUZES14090117 SUB-AREA DE SERVIÇOS GERAIS14090118 SUB-AREA AP TEC ADMIN-PJ DA CIDADANIA14090119 SUB-AREA AP TEC ADMIN14090200 AREA REGIONAL GRANDE S PAULO I - SANTO ANDRE14090201 DIRETORIA14090202 SUB-AREA DE APOIO TEC ADMIN-SANTO ANDRE14090203 SUB-AREA DE APOIO TEC ADMIN-SANTO ANDRE14090204 SUB-AREA DE APOIO TEC ADMIN-SAO BERNARDO CAMPO14090300 AREA REGIONAL GRANDE S PAULO II - OSASCO14090301 DIRETORIA14090302 SUB-AREA DE APOIO TEC ADMIN-OSASCO14090303 SUB-AREA DE APOIO TEC ADMIN-OSASCO14090304 SUB-AREA DE APOIO TEC ADMIN-GUARULHOS14090305 SUB-AREA DE APOIO TEC ADMIN-MOGI DAS CRUZES14090306 SUB-AREA DE APOIO TEC ADMIN-ITAPECIRICA DA SERRA14090400 AREA REGIONAL DE SANTOS14090401 DIRETORIA14090402 SUB-AREA DE APOIO TEC ADMIN-SANTOS14090403 SUB-AREA DE APOIO TEC ADMIN-SANTOS14090404 SUB-AREA DE APOIO TEC ADMIN-REGISTRO14090500 AREA REGIONAL DE SOROCABA14090501 DIRETORIA14090502 SUB-AREA DE APOIO TEC ADMIN-SOROCABA14090503 SUB-AREA DE APOIO TEC ADMIN-SOROCABA14090504 SUB-AREA DE APOIO TEC ADMIN-ITAPETININGA14090505 SUB-AREA DE APOIO TEC ADMIN-ITU14090506 SUB-AREA DE APOIO TEC ADMIN-ITAPEVA14090600 AREA REGIONAL DE CAMPINAS14090601 DIRETORIA14090602 SUB-AREA DE APOIO TEC ADMIN-CAMPINAS14090603 SUB-AREA DE APOIO TEC ADMIN-CAMPINAS14090604 SUB-AREA DE APOIO TEC ADMIN-JUNDIAI14090605 SUB-AREA DE APOIO TEC ADMIN-BRAGANÇA PAULISTA14090606 SUB-AREA DE APOIO TEC ADMIN-MOJI MIRIM14090607 SUB-AREA DE APOIO TEC ADMIN-RIO CLARO14090608 SUB-AREA DE APOIO TEC ADMIN-LIMEIRA14090609 SUB-AREA DE APOIO TEC ADMIN-PIRACICABA14090610 SUB-AREA DE APOIO TEC ADMIN-AMERICANA14090611 SUB-AREA DE APOIO TEC ADMIN-AMPARO14090612 SUB-AREA DE APOIO TEC ADMIN-SAO JOAO DA BOA VISTA14090700 AREA REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO14090701 DIRETORIA14090702 SUB-AREA DE APOIO TEC ADMIN-RIBEIRAO PRETO14090703 SUB-AREA DE APOIO TEC ADMIN-RIBEIRAO PRETO14090704 SUB-AREA DE APOIO TEC ADMIN-SAO CARLOS14090705 SUB-AREA DE APOIO TEC ADMIN-ARARAQUARA14090706 SUB-AREA DE APOIO TEC ADMIN14090707 SUB-AREA DE APOIO TEC ADMIN-BATATAIS14090708 SUB-AREA DE APOIO TEC ADMIN-ITUVERAVA14090709 SUB-AREA DE APOIO TEC ADMIN-JABOTICABAL14090710 SUB-AREA DE APOIO TEC ADMIN-CASA BRANCA14090711 SUB-AREA DE APOIO TEC ADMIN-PIRASSUNUNGA14090800 AREA REGIONAL DE BAURU14090801 DIRETORIA14090802 SUB-AREA DE APOIO TEC ADMIN-BAURU14090803 SUB-AREA DE APOIO TEC ADMIN-BAURU14090804 SUB-AREA DE APOIO TEC ADMIN-JAU14090805 SUB-AREA DE APOIO TEC ADMIN-AVARE14090806 SUB-AREA DE APOIO TEC ADMIN-LINS14090807 SUB-AREA DE APOIO TEC ADMIN-BOTUCATU14090808 SUB-AREA DE APOIO TEC ADMIN-MARILIA14090809 SUB-AREA DE APOIO TEC ADMIN-OURINHOS14090810 SUB-AREA DE APOIO TEC ADMIN-ASSIS14090900 AREA REGIONAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO14090901 DIRETORIA14090902 SUB-AREA DE APOIO TEC ADMIN-S JOSE DO RIO PRETO14090903 SUB-AREA DE APOIO TEC ADMIN-S JOSE DO RIO PRETO14090904 SUB-AREA DE APOIO TEC ADMIN-CATANDUVA14090905 SUB-AREA DE APOIO TEC ADMIN-VOTUPORANGA14090906 SUB-AREA DE APOIO TEC ADMIN-FERNANDOPOLIS14090907 SUB-AREA DE APOIO TEC ADMIN-JALES14090908 SUB-AREA DE APOIO TEC ADMIN-BARRETOS14091000 AREA REGIONAL DE TAUBATE14091001 DIRETORIA14091002 SUB-AREA DE APOIO TEC ADMIN-TAUBATE14091003 SUB-AREA DE APOIO TEC ADMIN-TAUBATE14091004 SUB-AREA DE APOIO TEC ADMIN-S JOSE DOS CAMPOS14091005 SUB-AREA DE APOIO TEC ADMIN-GUARATINGUETA14091006 SUB-AREA DE APOIO TEC ADMIN-CARAGUATATUBA14091100 AREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE14091101 DIRETORIA14091102 SUB-AREA DE APOIO TEC ADMIN-PRESIDENTE PRUDENTE14091103 SUB-AREA DE APOIO TEC ADMIN-PRESIDENTE PRUDENTE14091104 SUB-AREA DE APOIO TEC ADMIN-PRESIDENTE VENCESLAU14091105 SUB-AREA DE APOIO TEC ADMIN-TUPA14091106 SUB-AREA DE APOIO TEC ADMIN-DRACENA14091107 SUB-AREA DE APOIO TEC ADMIN-ARAÇATUBA14091108 SUB-AREA DE APOIO TEC ADMIN-ANDRADINA14091200 AREA REGIONAL DE FRANCA14091201 DIRETORIA14091202 SUB-AREA DE APOIO TEC ADMIN-FRANCA14091203 SUB-AREA DE APOIO TEC ADMIN-FRANCA14091300 CENTRO DE ENGENHARIA14091310 DIRETORIA14091320 CORPO DE APOIO TÉCNICO14091330 SUB-AREA DE APOIO ADMINISTRATIVO14091340 AREA DE MANUTENÇÃO14091341 DIRETORIA14091342 SUB-AREA DE APOIO ADMINISTRATIVO14091343 SUB-AREA DE SERVIÇOS GERAIS-14091344 SUB-AREA DE SERVIÇOS GERAIS-MANUTENÇÃO14091345 SUB-AREA DE SERVIÇOS GERAIS-14091346 SUB-AREA DE SERVIÇOS GERAIS-14091347 SUB-AREA DE SERVIÇOS GERAIS-14091400 AREA DE FISCALIZAÇAO E CONTROLE DE EXECUÇAO ORÇAMENTARIA14091410 DIRETORIA14091420 CORPO DE APOIO TÉCNICO15000000 CENTRO DE MEMÓRIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - PESQUISA E DOCUMENTAÇÃO

HISTÓRICA15001000 DIRETORIA15002000 CONSELHO CONSULTIVO20000000 CORREGEDORIA GERAL DO MINISTERIO PUBLICO21000000 GABINETE DO CORREGEDOR GERAL22000000 ASSESSORIA DA CORREGEDORIA GERAL24000000 SUB-AREA DE APOIO ADMINISTRATIVO25000000 SUB-AREA DE APOIO TECNICO (RELATÓRIOS, ESTÁGIO PROBATÓRIO E ESTAGIÁRIOS )26000000 SUB-AREA DE APOIO TECNICO (PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, CORREIÇÕES E VISITA

DE INSPEÇÃO27000000 ASSISTÊNCIA TÉCNICA30000000 COLEGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA40000000 CONSELHO SUPERIOR DO MINISTERIO PUBLICO40000100 SUB-AREA DE APOIO ADMIN - CONSELHO SUPERIOR50000000 PROCURADORIA DE JUSTIÇA51000000 1a PROCURADORIA DE JUSTIÇA (TRIBUNAL DE JUSTIÇA)51000001 1a PROCURADORIA DE JUSTIÇA (CARTÓRIO)52000000 2a PROCURADORIA DE JUSTIÇA 52000001 2a PROCURADORIA DE JUSTIÇA (TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL)53000000 3a PROCURADORIA DE JUSTIÇA (CARTÓRIO)53000001 3a PROCURADORIA DE JUSTIÇA (HABEAS CORPUS)54000000 4a PROCURADORIA DE JUSTIÇA 54000001 4a PROCURADORIA DE JUSTIÇA54000002 4a PROCURADORIA DE JUSTIÇA54000003 4a PROCURADORIA DE JUSTIÇA54000004 4a PROCURADORIA DE JUSTIÇA55000000 5a PROCURADORIA DE JUSTIÇA (CARTÓRIO)55000000 5a PROCURADORIA DE JUSTIÇA (TRIBUNAL DE ALÇADA CIVIL)56000000 RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS CRIMINAIS57000000 CÂMARA ESPECIAL58000000 SETOR DE APOIO - MANOEL DA NÓBREGA 60000000 PROMOTORIAS DE JUSTIÇA 61000000 PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA CAPITAL61010000 PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS DA CAPITAL61010100 PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA CAPITAL61010101 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ACIDENTE DE TRABALHO61010102 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CIDADANIA61010103 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR61010104 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS E CONCORDATA61010105 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES61010106 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO61010107 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE61010108 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MANDADO DE SEGURANÇA61010109 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MEIO AMBIENTE61010110 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTROS PÚBLICOS61010111 PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL REGIONAL I - SANTANA61010112 PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL REGIONAL II - SANTO AMARO61010113 PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL REGIONAL III - JABAQUARA61010114 PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL REGIONAL IV - LAPA61010115 PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL REGIONAL V - SÃO MIGUEL PAULISTA61010116 PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL REGIONAL VI - PENHA DE FRANÇA61010117 PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL REGIONAL VII - ITAQUERA61010118 PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL REGIONAL VIII - GUAIANAZES61010119 PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL REGIONAL IX - SÃO MATEUS61010120 PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL REGIONAL X - TATUAPÉ61010121 PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL REGIONAL XI - VILA PRUDENTE61010122 PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL REGIONAL XII - IPIRANGA61010123 PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL REGIONAL XIII - PINHEIROS61010124 PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL REGIONAL XIV - NOSSA SENHORA DO Ó61010125 PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DISTRITAL I - PERUS61010126 PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DISTRITAL II - PARELHEIROS61010127 PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DISTRITAL III - ERMELINO MATARAZZO61010128 PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DISTRITAL IV - BUTANTÃ61020100 PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DA CAPITAL61020101 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL61020102 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL61020103 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL61020104 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL61020105 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL61020106 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL61020107 PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DO JECRIM CENTRAL61020108 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO I TRIBUNAL DO JÚRI61020109 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO II TRIBUNAL DO JÚRI61020110 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO III TRIBUNAL DO JÚRI61020111 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO IV TRIBUNAL DO JÚRI61020112 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO V TRIBUNAL DO JÚRI61020113 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS61020114 PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL REGIONAL I - SANTANA61020115 PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL REGIONAL II - SANTO AMARO61020116 PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL REGIONAL III - JABAQUARA61020117 PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL REGIONAL IV - LAPA61020118 PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL REGIONAL V - SÃO MIGUEL PAULISTA61020119 PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL REGIONAL VI - PENHA DE FRANÇA61020120 PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL REGIONAL VII - ITAQUERA61020121 PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DO JECRIM - ITAQUERA61020122 PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL VIII - GUAIANAZES61020123 PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL REGIONAL IX - SÃO MATEUS61020124 PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL REGIONAL X - TATUAPÉ61020125 PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL REGIONAL XI - VILA PRUDENTE61020126 PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL REGIONAL XII - IPIRANGA61020127 PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL REGIONAL XIII - PINHEIROS61020128 PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL REGIONAL XIII - NOSSA SENHORA DO Ó61020129 PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DISTRITAL I - PERUS61020130 PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DISTRITAL II - PARELHEIROS61020131 PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DISTRITAL III - ERMELINO MATARAZZO61020132 PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DISTRITAL IV - BUTANTÃ61020133 PROMOTORIA DE JUSTIÇA MILITAR62000000 PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DO INTERIOR62000001 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ADAMANTINA62000002 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUAÍ62000003 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA62000004 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUDOS62000005 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALTINÓPILIS62000006 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA62000007 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMÉRICO BRASILIENSE62000008 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO62000009 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA62000010 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANGATUBA62000011 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA62000012 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APIAÍ62000013 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA62000014 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA62000015 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS62000016 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARUJÁ 62000017 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS62000018 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA62000019 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AURIFLAMA62000020 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ62000021 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BANANAL62000022 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARIRI62000023 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA62000024 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS62000025 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI 62000026 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BASTOS62000027 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BATATAIS62000028 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU62000029 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO62000030 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA 62000031 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BILAC62000032 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI62000033 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOITUVA 62000034 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BORBOREMA62000035 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU


62000036 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA62000037 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRÁS CUBAS 62000038 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODÓSQUI62000039 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BROTAS62000040 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURITAMA62000041 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CABREÚVA62000042 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA62000043 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA62000044 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACONDE62000045 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAFELÂNDIA62000046 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS 62000047 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR62000048 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU62000049 PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CAMPINAS62000050 PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE CAMPINAS62000051 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO FORO REGIONAL DE VILA MIMOSA DE CAMPINAS62000052 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA62000053 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO62000054 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA 62000055 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CÂNDIDO MOTA62000056 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPÃO BONITO62000057 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI62000058 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA62000059 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA 62000060 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO62000061 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA62000062 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA62000063 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR62000064 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUILHO62000065 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CHAVANTES62000066 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COLINA62000067 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAL62000068 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAS62000069 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CORDEIRÓPOLIS62000070 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COSMÓPOLIS62000071 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA 62000072 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRAVINHOS62000073 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO62000074 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO 62000075 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUNHA62000076 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DESCALVADO62000077 PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE DIADEMA62000078 PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE DIADEMA62000079 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DOIS CÓRREGOS62000080 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA62000081 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DUARTINA62000082 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADO PAULISTA62000083 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU 62000084 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU GUAÇU 62000085 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL62000086 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA D’ OESTE62000087 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FARTURA62000088 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS62000089 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS62000090 PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE FRANCA62000091 PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE FRANCA62000092 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO62000093 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA62000094 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GÁLIA62000095 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA62000096 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GENERAL SALGADO62000097 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GETULINA62000098 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAÍRA62000099 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARÁ62000100 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARARAPES62000101 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARAREMA62000102 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ62000103 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARIBA62000104 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ 62000105 PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE GUARULHOS62000106 PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE GUARULHOS62000107 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBATÉ62000108 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA62000109 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIÚNA62000110 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IEPÊ62000111 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA62000112 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE 62000113 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA62000114 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA62000115 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA62000116 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IPAUÇU62000117 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IPUÃ62000118 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITABERÁ62000119 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAÍ62000120 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAJOBI62000121 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM 62000122 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA62000123 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPETININGA 62000124 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA62000125 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI 62000126 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA62000127 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITÁPOLIS62000128 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPORANGA62000129 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA62000130 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARARÉ 62000131 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARIRI 62000132 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA62000133 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATINGA62000134 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITIRAPINA62000135 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU 62000136 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA62000137 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL62000138 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ62000139 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACUPIRANGA 62000140 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAGUARIÚNA62000141 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES62000142 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA 62000143 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JARDINÓPOLIS62000144 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JARINU62000145 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ62000146 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO62000147 PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE JUNDIAÍ62000148 PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE JUNDIAÍ62000149 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNQUEIRÓPOLIS62000150 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUQUIÁ 62000151 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUQUITIBA62000152 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LARANJAL PAULISTA62000153 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME62000154 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA62000155 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA62000156 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS62000157 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA62000158 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA62000159 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACATUBA

62000160 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACAUBAL62000161 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE 62000162 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ 62000163 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARACAÍ62000164 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA62000165 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARTINÓPOLIS62000166 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO62000167 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ62000168 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS62000169 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRACATU 62000170 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANDÓPOLIS62000171 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA62000172 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL62000173 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA62000174 PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE MOGI DAS CRUZES62000175 PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES62000176 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU62000177 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOJI MIRIM62000178 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ 62000179 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE ALTO62000180 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL62000181 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE AZUL PAULISTA62000182 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE MOR62000183 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MORRO AGUDO62000184 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NEVES PAULISTA62000185 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NHANDEARA62000186 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA GRANADA62000187 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA ODESSA62000188 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE62000189 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NUPORANGA62000190 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA62000191 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ORLÂNDIA62000192 PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE OSASCO62000193 PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE OSASCO62000194 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSVALDO CRUZ62000195 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS62000196 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PACAEMBU62000197 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALESTINA62000198 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMEIRA D’ OESTE62000199 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMITAL62000200 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PANORAMA62000201 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA62000202 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA62000203 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARANAPANEMA62000204 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇÚ 62000205 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PATROCÍNIO PAULISTA62000206 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA62000207 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULO DE FARIA62000208 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS62000209 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREGULHO62000210 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREIRA62000211 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS62000212 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO62000213 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE 62000214 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIEDADE62000215 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PILAR DO SUL62000216 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA62000217 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHALZINHO62000218 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIQUETE62000219 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACAIA62000220 PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PIRACICABA62000221 PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PIRACICABA62000222 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJU62000223 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ62000224 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO62000225 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRASSUNUNGA62000226 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRATININGA62000227 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PITANGUEIRAS62000228 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ62000229 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POMPÉIA62000230 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PONTAL62000231 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORANGABA62000232 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ62000233 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FERREIRA62000234 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POTIRENDABA62000235 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE 62000236 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE BERNARDES62000237 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE EPITÁCIO62000238 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE62000239 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU62000240 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO62000241 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUATÁ62000242 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ62000243 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RANCHARIA62000244 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGENTE FEIJÓ62000245 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO 62000246 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO BONITO62000247 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PIRES62000248 PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE RIBEIRÃO PRETO62000249 PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE RIBEIRÃO PRETO62000250 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO62000251 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO DAS PEDRAS62000252 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANA62000253 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSEIRA62000254 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALESÓPOLIS 62000255 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO62000256 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ADÉLIA62000257 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA D’OESTE62000258 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BRANCA62000259 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS62000260 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO62000261 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL62000262 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL 62000263 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO62000264 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ROSA DE VITERBO62000265 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANASTÁCIO62000266 PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTO ANDRÉ62000267 PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTO ANDRÉ62000268 PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTOS62000269 PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS 62000270 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ62000271 PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO62000272 PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO62000273 PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO CAETANO DO SUL62000274 PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SÃO CAETANO DO SUL62000275 PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO CARLOS62000276 PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SÃO CARLOS62000277 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA62000278 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA62000279 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO62000280 PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO62000281 PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO62000282 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS62000283 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA


62000284 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MANUEL62000285 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MIGUEL ARCANJO62000286 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO62000287 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE62000288 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO62000289 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA62000290 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO62000291 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE 62000292 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRA NEGRA62000293 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRANA62000294 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO62000295 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO62000296 PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SOROCABA62000297 PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SOROCABA62000298 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ62000299 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO 62000300 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ62000301 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA62000302 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAMBAÚ62000303 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI62000304 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA62000305 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITUBA62000306 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ62000307 PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TAUBATÉ62000308 PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE TAUBATÉ62000309 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO62000310 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TIETÊ62000311 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TREMEMBÉ62000312 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ62000313 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPI PAULISTA62000314 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA62000315 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URÂNIA62000316 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUPÊS62000317 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS62000318 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALPARAÍSO62000319 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE DO SUL62000320 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE PAULISTA62000321 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA62000322 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VICENTE DE CARVALHO62000323 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO62000324 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VIRADOURO62000325 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTORANTIM62000326 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA63000000 PROMOTORES COM ATRIBUIÇÃO ELEITORAL, POR ZONAS:63010000 ZONAS ELEITORAIS DA CAPITAL63010001 PROMOTOR DA 001ª ZONA ELEITORAL63010002 PROMOTOR DA 002ª ZONA ELEITORAL63010003 PROMOTOR DA 003ª ZONA ELEITORAL63010004 PROMOTOR DA 004ª ZONA ELEITORAL63010005 PROMOTOR DA 005ª ZONA ELEITORAL63010006 PROMOTOR DA 006ª ZONA ELEITORAL63010007 PROMOTOR DA 246ª ZONA ELEITORAL63010008 PROMOTOR DA 247ª ZONA ELEITORAL63010009 PROMOTOR DA 248ª ZONA ELEITORAL63010010 PROMOTOR DA 249ª ZONA ELEITORAL63010011 PROMOTOR DA 250ª ZONA ELEITORAL63010012 PROMOTOR DA 251ª ZONA ELEITORAL63010013 PROMOTOR DA 252ª ZONA ELEITORAL 63010014 PROMOTOR DA 253ª ZONA ELEITORAL63010015 PROMOTOR DA 254ª ZONA ELEITORAL63010016 PROMOTOR DA 255ª ZONA ELEITORAL63010017 PROMOTOR DA 256ª ZONA ELEITORAL63010018 PROMOTOR DA 257ª ZONA ELEITORAL63010019 PROMOTOR DA 258ª ZONA ELEITORAL63010020 PROMOTOR DA 259ª ZONA ELEITORAL63010021 PROMOTOR DA 260ª ZONA ELEITORAL63010022 PROMOTOR DA 280ª ZONA ELEITORAL63010023 PROMOTOR DA 320ª ZONA ELEITORAL63010024 PROMOTOR DA 325ª ZONA ELEITORAL63010025 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63020039 PROMOTOR DA 046ª ZONA ELEITORAL63020040 PROMOTOR DA 047ª ZONA ELEITORAL63020041 PROMOTOR DA 048ª ZONA ELEITORAL63020042 PROMOTOR DA 049ª ZONA ELEITORAL63020043 PROMOTOR DA 050ª ZONA ELEITORAL63020044 PROMOTOR DA 051ª ZONA ELEITORAL63020045 PROMOTOR DA 052ª ZONA ELEITORAL63020046 PROMOTOR DA 053ª ZONA ELEITORAL63020047 PROMOTOR DA 054ª ZONA ELEITORAL63020048 PROMOTOR DA 055ª ZONA ELEITORAL63020049 PROMOTOR DA 056ª ZONA ELEITORAL63020050 PROMOTOR DA 057ª ZONA ELEITORAL63020051 PROMOTOR DA 058ª ZONA ELEITORAL63020052 PROMOTOR DA 059ª ZONA ELEITORAL63020053 PROMOTOR DA 060ª ZONA ELEITORAL63020054 PROMOTOR DA 061ª ZONA ELEITORAL63020055 PROMOTOR DA 062ª ZONA ELEITORAL63020056 PROMOTOR DA 063ª ZONA ELEITORAL63020057 PROMOTOR DA 064ª ZONA ELEITORAL63020058 PROMOTOR DA 065ª ZONA ELEITORAL63020059 PROMOTOR DA 066ª ZONA ELEITORAL63020060 PROMOTOR DA 067ª ZONA ELEITORAL63020061 PROMOTOR DA 068ª ZONA ELEITORAL63020062 PROMOTOR DA 069ª ZONA ELEITORAL63020063 PROMOTOR DA 070ª ZONA ELEITORAL63020064 PROMOTOR DA 071ª ZONA ELEITORAL63020065 PROMOTOR DA 072ª ZONA ELEITORAL63020066 PROMOTOR DA 073ª ZONA ELEITORAL63020067 PROMOTOR DA 074ª ZONA ELEITORAL63020068 PROMOTOR DA 075ª ZONA ELEITORAL63020069 PROMOTOR DA 076ª ZONA ELEITORAL63020070 PROMOTOR DA 077ª ZONA ELEITORAL63020071 PROMOTOR DA 078ª ZONA ELEITORAL63020072 PROMOTOR DA 079ª ZONA ELEITORAL63020073 PROMOTOR DA 080ª ZONA ELEITORAL63020074 PROMOTOR DA 081ª ZONA ELEITORAL63020075 PROMOTOR DA 082ª ZONA ELEITORAL63020076 PROMOTOR DA 083ª ZONA ELEITORAL63020077 PROMOTOR DA 084ª ZONA ELEITORAL63020078 PROMOTOR DA 085ª ZONA ELEITORAL63020079 PROMOTOR DA 086ª ZONA ELEITORAL63020080 PROMOTOR DA 087ª ZONA ELEITORAL63020081 PROMOTOR DA 088ª ZONA ELEITORAL63020082 PROMOTOR DA 089ª ZONA ELEITORAL63020083 PROMOTOR DA 090ª ZONA ELEITORAL63020084 PROMOTOR DA 091ª ZONA ELEITORAL63020085 PROMOTOR DA 092ª ZONA ELEITORAL63020086 PROMOTOR DA 093ª ZONA ELEITORAL63020086 PROMOTOR DA 094ª ZONA ELEITORAL63020087 PROMOTOR DA 095ª ZONA ELEITORAL63020088 PROMOTOR DA 096ª ZONA ELEITORAL63020089 PROMOTOR DA 097ª ZONA ELEITORAL63020090 PROMOTOR DA 098ª ZONA ELEITORAL63020091 PROMOTOR DA 099ª ZONA ELEITORAL63020092 PROMOTOR DA 100ª ZONA ELEITORAL63020093 PROMOTOR DA 101ª ZONA ELEITORAL63020094 PROMOTOR DA 102ª ZONA ELEITORAL63020095 PROMOTOR DA 103ª ZONA ELEITORAL63020096 PROMOTOR DA 104ª ZONA ELEITORAL63020097 PROMOTOR DA 105ª ZONA ELEITORAL63020098 PROMOTOR DA 106ª ZONA ELEITORAL63020099 PROMOTOR DA 107ª ZONA ELEITORAL63020100 PROMOTOR DA 108ª ZONA ELEITORAL63020101 PROMOTOR DA 109ª ZONA ELEITORAL63020102 PROMOTOR DA 110ª ZONA ELEITORAL63020103 PROMOTOR DA 111ª ZONA ELEITORAL63020104 PROMOTOR DA 112ª ZONA ELEITORAL63020105 PROMOTOR DA 113ª ZONA ELEITORAL63020106 PROMOTOR DA 114ª ZONA ELEITORAL63020107 PROMOTOR DA 115ª ZONA ELEITORAL63020108 PROMOTOR DA 116ª ZONA ELEITORAL63020109 PROMOTOR DA 117ª ZONA ELEITORAL63020110 PROMOTOR DA 118ª ZONA ELEITORAL63020111 PROMOTOR DA 119ª ZONA ELEITORAL63020112 PROMOTOR DA 120ª ZONA ELEITORAL63020113 PROMOTOR DA 121ª ZONA ELEITORAL63020114 PROMOTOR DA 122ª ZONA ELEITORAL63020115 PROMOTOR DA 123ª ZONA ELEITORAL63020116 PROMOTOR DA 124ª ZONA ELEITORAL63020117 PROMOTOR DA 125ª ZONA ELEITORAL63020118 PROMOTOR DA 126ª ZONA ELEITORAL63020119 PROMOTOR DA 127ª ZONA ELEITORAL63020120 PROMOTOR DA 128ª ZONA ELEITORAL63020121 PROMOTOR DA 129ª ZONA ELEITORAL63020122 PROMOTOR DA 130ª ZONA ELEITORAL63020123 PROMOTOR DA 131ª ZONA ELEITORAL63020124 PROMOTOR DA 132ª ZONA ELEITORAL63020125 PROMOTOR DA 133ª ZONA ELEITORAL63020126 PROMOTOR DA 134ª ZONA ELEITORAL63020127 PROMOTOR DA 135ª ZONA ELEITORAL63020128 PROMOTOR DA 136ª ZONA ELEITORAL63020129 PROMOTOR DA 137ª ZONA ELEITORAL63020130 PROMOTOR DA 138ª ZONA ELEITORAL63020131 PROMOTOR DA 139ª ZONA ELEITORAL63020132 PROMOTOR DA 140ª ZONA ELEITORAL63020133 PROMOTOR DA 141ª ZONA ELEITORAL63020134 PROMOTOR DA 142ª ZONA ELEITORAL63020135 PROMOTOR DA 143ª ZONA ELEITORAL63020136 PROMOTOR DA 144ª ZONA ELEITORAL63020137 PROMOTOR DA 146ª ZONA ELEITORAL63020138 PROMOTOR DA 147ª ZONA ELEITORAL63020139 PROMOTOR DA 148ª ZONA ELEITORAL63020140 PROMOTOR DA 149ª ZONA ELEITORAL63020141 PROMOTOR DA 150ª ZONA ELEITORAL63020142 PROMOTOR DA 151ª ZONA ELEITORAL63020143 PROMOTOR DA 152ª ZONA ELEITORAL63020144 PROMOTOR DA 153ª ZONA ELEITORAL63020145 PROMOTOR DA 154ª ZONA ELEITORAL63020146 PROMOTOR DA 155ª ZONA ELEITORAL63020147 PROMOTOR DA 156ª ZONA ELEITORAL63020148 PROMOTOR DA 157ª ZONA ELEITORAL63020149 PROMOTOR DA 158ª ZONA ELEITORAL63020150 PROMOTOR DA 160ª ZONA ELEITORAL63020151 PROMOTOR DA 161ª ZONA ELEITORAL63020152 PROMOTOR DA 162ª ZONA ELEITORAL63020153 PROMOTOR DA 163ª ZONA ELEITORAL63020154 PROMOTOR DA 164ª ZONA ELEITORAL63020155 PROMOTOR DA 165ª ZONA ELEITORAL63020156 PROMOTOR DA 166ª ZONA ELEITORAL63020157 PROMOTOR DA 167ª ZONA ELEITORAL63020158 PROMOTOR DA 168ª ZONA ELEITORAL63020159 PROMOTOR DA 169ª ZONA ELEITORAL63020160 PROMOTOR DA 170ª ZONA ELEITORAL63020161 PROMOTOR DA 171ª ZONA ELEITORAL


63020162 PROMOTOR DA 172ª ZONA ELEITORAL63020163 PROMOTOR DA 173ª ZONA ELEITORAL63020164 PROMOTOR DA 174ª ZONA ELEITORAL63020165 PROMOTOR DA 175ª ZONA ELEITORAL63020166 PROMOTOR DA 176ª ZONA ELEITORAL63020167 PROMOTOR DA 177ª ZONA ELEITORAL63020168 PROMOTOR DA 179ª ZONA ELEITORAL63020169 PROMOTOR DA 180ª ZONA ELEITORAL63020170 PROMOTOR DA 181ª ZONA ELEITORAL63020171 PROMOTOR DA 182ª ZONA ELEITORAL63020172 PROMOTOR DA 183ª ZONA ELEITORAL63020173 PROMOTOR DA 184ª ZONA ELEITORAL63020174 PROMOTOR DA 185ª ZONA ELEITORAL63020175 PROMOTOR DA 186ª ZONA ELEITORAL63020176 PROMOTOR DA 187ª ZONA ELEITORAL63020177 PROMOTOR DA 188ª ZONA ELEITORAL63020178 PROMOTOR DA 189ª ZONA ELEITORAL63020179 PROMOTOR DA 190ª ZONA ELEITORAL63020180 PROMOTOR DA 191ª ZONA ELEITORAL63020181 PROMOTOR DA 192ª ZONA ELEITORAL63020182 PROMOTOR DA 193ª ZONA ELEITORAL63020183 PROMOTOR DA 194ª ZONA ELEITORAL63020184 PROMOTOR DA 195ª ZONA ELEITORAL63020185 PROMOTOR DA 196ª ZONA ELEITORAL63020186 PROMOTOR DA 197ª ZONA ELEITORAL63020187 PROMOTOR DA 198ª ZONA ELEITORAL63020188 PROMOTOR DA 199ª ZONA ELEITORAL63020189 PROMOTOR DA 200ª ZONA ELEITORAL63020190 PROMOTOR DA 201ª ZONA ELEITORAL63020191 PROMOTOR DA 202ª ZONA ELEITORAL63020192 PROMOTOR DA 203ª ZONA ELEITORAL63020193 PROMOTOR DA 204ª ZONA ELEITORAL63020194 PROMOTOR DA 205ª ZONA ELEITORAL63020195 PROMOTOR DA 206ª ZONA ELEITORAL63020196 PROMOTOR DA 207ª ZONA ELEITORAL63020197 PROMOTOR DA 208ª ZONA ELEITORAL63020198 PROMOTOR DA 209ª ZONA ELEITORAL63020199 PROMOTOR DA 210ª ZONA ELEITORAL63020200 PROMOTOR DA 211ª ZONA ELEITORAL63020201 PROMOTOR DA 212ª ZONA ELEITORAL63020202 PROMOTOR DA 213ª ZONA ELEITORAL63020203 PROMOTOR DA 214ª ZONA ELEITORAL63020204 PROMOTOR DA 215ª ZONA ELEITORAL63020205 PROMOTOR DA 216ª ZONA ELEITORAL63020206 PROMOTOR DA 217ª ZONA ELEITORAL63020207 PROMOTOR DA 218ª ZONA ELEITORAL63020208 PROMOTOR DA 219ª ZONA ELEITORAL63020209 PROMOTOR DA 220ª ZONA ELEITORAL63020210 PROMOTOR DA 221ª ZONA ELEITORAL63020211 PROMOTOR DA 222ª ZONA ELEITORAL63020212 PROMOTOR DA 223ª ZONA ELEITORAL63020213 PROMOTOR DA 224ª ZONA ELEITORAL63020214 PROMOTOR DA 225ª ZONA ELEITORAL63020215 PROMOTOR DA 226ª ZONA ELEITORAL63020216 PROMOTOR DA 227ª ZONA ELEITORAL63020217 PROMOTOR DA 228ª ZONA ELEITORAL63020218 PROMOTOR DA 229ª ZONA ELEITORAL63020219 PROMOTOR DA 230ª ZONA ELEITORAL63020220 PROMOTOR DA 231ª ZONA ELEITORAL63020221 PROMOTOR DA 232ª ZONA ELEITORAL63020222 PROMOTOR DA 233ª ZONA ELEITORAL63020223 PROMOTOR DA 234ª ZONA ELEITORAL63020224 PROMOTOR DA 235ª ZONA ELEITORAL63020225 PROMOTOR DA 236ª ZONA ELEITORAL63020226 PROMOTOR DA 237ª ZONA ELEITORAL63020227 PROMOTOR DA 238ª ZONA ELEITORAL63020228 PROMOTOR DA 239ª ZONA ELEITORAL63020229 PROMOTOR DA 240ª ZONA ELEITORAL63020230 PROMOTOR DA 241ª ZONA ELEITORAL63020231 PROMOTOR DA 242ª ZONA ELEITORAL63020232 PROMOTOR DA 243ª ZONA ELEITORAL63020233 PROMOTOR DA 244ª ZONA ELEITORAL63020234 PROMOTOR DA 245ª ZONA ELEITORAL63020235 PROMOTOR DA 261ª ZONA ELEITORAL63020236 PROMOTOR DA 262ª ZONA ELEITORAL63020237 PROMOTOR DA 263ª ZONA ELEITORAL63020238 PROMOTOR DA 264ª ZONA ELEITORAL63020239 PROMOTOR DA 265ª ZONA ELEITORAL63020240 PROMOTOR DA 266ª ZONA ELEITORAL63020241 PROMOTOR DA 267ª ZONA ELEITORAL63020242 PROMOTOR DA 268ª ZONA ELEITORAL63020243 PROMOTOR DA 269ª ZONA ELEITORAL63020244 PROMOTOR DA 270ª ZONA ELEITORAL63020245 PROMOTOR DA 271ª ZONA ELEITORAL63020246 PROMOTOR DA 272ª ZONA ELEITORAL63020247 PROMOTOR DA 273ª ZONA ELEITORAL63020248 PROMOTOR DA 274ª ZONA ELEITORAL63020249 PROMOTOR DA 275ª ZONA ELEITORAL63020250 PROMOTOR DA 276ª ZONA ELEITORAL63020251 PROMOTOR DA 277ª ZONA ELEITORAL63020252 PROMOTOR DA 278ª ZONA ELEITORAL63020253 PROMOTOR DA 279ª ZONA ELEITORAL63020254 PROMOTOR DA 280ª ZONA ELEITORAL63020255 PROMOTOR DA 281ª ZONA ELEITORAL63020256 PROMOTOR DA 282ª ZONA ELEITORAL63020257 PROMOTOR DA 283ª ZONA ELEITORAL63020258 PROMOTOR DA 284ª ZONA ELEITORAL63020259 PROMOTOR DA 285ª ZONA ELEITORAL63020260 PROMOTOR DA 287ª ZONA ELEITORAL63020261 PROMOTOR DA 288ª ZONA ELEITORAL63020262 PROMOTOR DA 289ª ZONA ELEITORAL63020263 PROMOTOR DA 290ª ZONA ELEITORAL63020264 PROMOTOR DA 291ª ZONA ELEITORAL63020265 PROMOTOR DA 292ª ZONA ELEITORAL63020266 PROMOTOR DA 293ª ZONA ELEITORAL63020267 PROMOTOR DA 294ª ZONA ELEITORAL63020268 PROMOTOR DA 295ª ZONA ELEITORAL63020269 PROMOTOR DA 296ª ZONA ELEITORAL63020270 PROMOTOR DA 297ª ZONA ELEITORAL63020271 PROMOTOR DA 298ª ZONA ELEITORAL63020272 PROMOTOR DA 299ª ZONA ELEITORAL63020273 PROMOTOR DA 300ª ZONA ELEITORAL63020274 PROMOTOR DA 301ª ZONA ELEITORAL63020275 PROMOTOR DA 302ª ZONA ELEITORAL63020276 PROMOTOR DA 303ª ZONA ELEITORAL63020277 PROMOTOR DA 304ª ZONA ELEITORAL63020278 PROMOTOR DA 305ª ZONA ELEITORAL63020279 PROMOTOR DA 306ª ZONA ELEITORAL63020280 PROMOTOR DA 307ª ZONA ELEITORAL63020281 PROMOTOR DA 308ª ZONA ELEITORAL63020282 PROMOTOR DA 309ª ZONA ELEITORAL63020283 PROMOTOR DA 310ª ZONA ELEITORAL63020284 PROMOTOR DA 311ª ZONA ELEITORAL63020285 PROMOTOR DA 312ª ZONA ELEITORAL

63020286 PROMOTOR DA 313ª ZONA ELEITORAL63020287 PROMOTOR DA 314ª ZONA ELEITORAL63020288 PROMOTOR DA 315ª ZONA ELEITORAL63020289 PROMOTOR DA 316ª ZONA ELEITORAL63020290 PROMOTOR DA 317ª ZONA ELEITORAL63020291 PROMOTOR DA 318ª ZONA ELEITORAL63020292 PROMOTOR DA 319ª ZONA ELEITORAL63020293 PROMOTOR DA 321ª ZONA ELEITORAL63020294 PROMOTOR DA 322ª ZONA ELEITORAL63020295 PROMOTOR DA 323ª ZONA ELEITORAL63020296 PROMOTOR DA 324ª ZONA ELEITORAL63020297 PROMOTOR DA 329ª ZONA ELEITORAL63020298 PROMOTOR DA 330ª ZONA ELEITORAL63020299 PROMOTOR DA 331ª ZONA ELEITORAL63020300 PROMOTOR DA 332ª ZONA ELEITORAL63020301 PROMOTOR DA 333ª ZONA ELEITORAL63020302 PROMOTOR DA 334ª ZONA ELEITORAL63020303 PROMOTOR DA 335ª ZONA ELEITORAL63020304 PROMOTOR DA 336ª ZONA ELEITORAL63020305 PROMOTOR DA 337ª ZONA ELEITORAL63020306 PROMOTOR DA 338ª ZONA ELEITORAL63020307 PROMOTOR DA 339ª ZONA ELEITORAL63020308 PROMOTOR DA 340ª ZONA ELEITORAL63020309 PROMOTOR DA 341ª ZONA ELEITORAL63020310 PROMOTOR DA 342ª ZONA ELEITORAL63020311 PROMOTOR DA 343ª ZONA ELEITORAL63020312 PROMOTOR DA 344ª ZONA ELEITORAL63020313 PROMOTOR DA 345ª ZONA ELEITORAL63020314 PROMOTOR DA 346ª ZONA ELEITORAL63020315 PROMOTOR DA 347ª ZONA ELEITORAL63020316 PROMOTOR DA 348ª ZONA ELEITORAL63020317 PROMOTOR DA 349ª ZONA ELEITORAL63020318 PROMOTOR DA 353ª ZONA ELEITORAL63020319 PROMOTOR DA 354ª ZONA ELEITORAL63020320 PROMOTOR DA 355ª ZONA ELEITORAL63020321 PROMOTOR DA 356ª ZONA ELEITORAL63020322 PROMOTOR DA 357ª ZONA ELEITORAL63020323 PROMOTOR DA 358ª ZONA ELEITORAL63020324 PROMOTOR DA 359ª ZONA ELEITORAL63020325 PROMOTOR DA 360ª ZONA ELEITORAL63020326 PROMOTOR DA 361ª ZONA ELEITORAL63020327 PROMOTOR DA 362ª ZONA ELEITORAL63020328 PROMOTOR DA 363ª ZONA ELEITORAL63020329 PROMOTOR DA 364ª ZONA ELEITORAL63020330 PROMOTOR DA 365ª ZONA ELEITORAL63020331 PROMOTOR DA 366ª ZONA ELEITORAL63020332 PROMOTOR DA 367ª ZONA ELEITORAL63020333 PROMOTOR DA 368ª ZONA ELEITORAL63020334 PROMOTOR DA 369ª ZONA ELEITORAL63020335 PROMOTOR DA 370ª ZONA ELEITORAL63020336 PROMOTOR DA 377ª ZONA ELEITORAL63020337 PROMOTOR DA 378ª ZONA ELEITORAL63020338 PROMOTOR DA 379ª ZONA ELEITORAL63020339 PROMOTOR DA 380ª ZONA ELEITORAL63020340 PROMOTOR DA 381ª ZONA ELEITORAL63020341 PROMOTOR DA 382ª ZONA ELEITORAL63020342 PROMOTOR DA 383ª ZONA ELEITORAL63020343 PROMOTOR DA 384ª ZONA ELEITORAL63020344 PROMOTOR DA 385ª ZONA ELEITORAL63020345 PROMOTOR DA 386ª ZONA ELEITORAL63020346 PROMOTOR DA 387ª ZONA ELEITORAL63020347 PROMOTOR DA 388ª ZONA ELEITORAL63020348 PROMOTOR DA 391ª ZONA ELEITORAL63020349 PROMOTOR DA 393ª ZONA ELEITORAL63020350 PROMOTOR DA 394ª ZONA ELEITORAL63020351 PROMOTOR DA 395ª ZONA ELEITORAL63020352 PROMOTOR DA 396ª ZONA ELEITORAL63020353 PROMOTOR DA 399ª ZONA ELEITORAL63020354 PROMOTOR DA 400ª ZONA ELEITORAL63020355 PROMOTOR DA 401ª ZONA ELEITORAL63020356 PROMOTOR DA 402ª ZONA ELEITORAL63020357 PROMOTOR DA 407ª ZONA ELEITORAL63020358 PROMOTOR DA 409ª ZONA ELEITORAL63020359 PROMOTOR DA 410ª ZONA ELEITORAL63020360 PROMOTOR DA 411ª ZONA ELEITORAL63020361 PROMOTOR DA 412ª ZONA ELEITORAL63020362 PROMOTOR DA 415ª ZONA ELEITORAL63020363 PROMOTOR DA 416ª ZONA ELEITORAL70000000 CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL DO MINISTERIO PUBLICO70000001 CONSELHO70000002 DIRETORIA70000003 SUB-ÁREA DE APOIO ADMINISTRATIVO - SECRETARIA70000004 SUB-ÁREA DE APOIO ADMINISTRATIVO70000005 SUB-ÁREA DE APOIO ADMINISTRATIVO - FINANÇAS70000006 SUB-ÁREA DE APOIO ADMINISTRATIVO - EVENTOS70000007 SUB-ÁREA DE APOIO ADMINISTRATIVO - IMPRENSA70000008 SUB-ÁREA DE APOIO ADMINISTRATIVO - SALA DOS MOTORISTAS70000009 SUB-ÁREA DE APOIO ADMINISTRATIVO - BIBLIOTECA E SALA DOS PROFESSORES70000010 SUB-ÁREA DE APOIO ADMINISTRATIVO - INFORMÁTICA70000011 SUB-ÁREA DE APOIO ADMINISTRATIVO - RECEPÇÃO DO AUDITÓRIO70000012 SUB-ÁREA DE APOIO ADMINISTRATIVO - SALA DE SOM70000013 SUB-ÁREA DE APOIO ADMINISTRATIVO - AUDITÓRIO - TÉRREO70000014 SUB-ÁREA DE APOIO ADMINISTRATIVO - AUDITÓRIO70000015 SUB-ÁREA DE APOIO ADMINISTRATIVO - COPA70000016 SUB-ÁREA DE APOIO ADMINISTRATIVO - REPROGRAFIA70000017 SUB-ÁREA DE APOIO ADMINISTRATIVO - SECRETARIA DOS CURSOS70000018 SUB-ÁREA DE APOIO ADMINISTRATIVO - SALAS80000000 GRUPOS DE ATUAÇÃO ESPECIAL80010000 ATUAÇÃO CÍVEL80010001 GAEPI - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE PROTEÇÃO AO IDOSO 80010002 PRO-PPD - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE PROTEÇÃO AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFI-CIÊNCIA 80010003 GAESP - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE SAÚDE PÚBICA E DE SAÚDE DO CONSUMIDOR 80020000 ATUAÇÃO CRIMINAL80020001 GAESF - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL, PARA REPRESSÃO AOS CRIMES DE SONEGAÇÃO FISCAL80020002 GAECO - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL E REPRESSÃO AO CRIME ORGANIZADO 80020003 GECEP - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL 80020004 GAERCO/ABC - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL REGIONAL PARA PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO

CRIME ORGANIZADO DO ABC 80020005 GAERCO/CAMPINAS - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL REGIONAL PARA PREVENÇÃO E

REPRESSÃO AO CRIME ORGANIZADO DE CAMPINAS 80020006 GAERCO/GUARULHOS - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL REGIONAL PARA PREVENÇÃO E

REPRESSÃO AO CRIME ORGANIZADO DE GUARULHOS80020007 GAERCO/RIBEIRÃO PRETO - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL REGIONAL PARA PREVENÇÃO E

REPRESSÃO AO CRIME ORGANIZADO DE RIBEIRÃO PRETO 80020008 GAERCO/SANTOS - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL REGIONAL PARA PREVENÇÃO E REPRESSÃO

AO CRIME ORGANIZADO DE SANTOS 80020009 GAERCO/SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL REGIONAL PARA

PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO CRIME ORGANIZADO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 80020010 GAERCO/VALE DO PARAÍBA - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL REGIONAL PARA PREVENÇÃO E

REPRESSÃO AO CRIME ORGANIZADO 80020011 GAERPA - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE REPRESSÃO E PREVENÇÃO AOS CRIMES PREVIS-

TOS NA LEI ANTITÓXICOS


ANEXO IV

CÓDIGOS GERAIS DAS ÁREAS MEIO E FIM

1000 ÁREA MEIO

2000 ÁREA FIM

2100 CÍVEL2101 MATÉRIA DE ACIDENTE DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIA2102 MATÉRIA DE CIDADANIA 2103 MATÉRIA DE CONSUMIDOR 2104 MATÉRIA DE FALÊNCIA E CONCORDATA 2105 MATÉRIA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES 2106 MATÉRIA DE FUNDAÇÕES2107 MATÉRIA DE HABITAÇÃO E URBANISMO2108 MATÉRIA DE IDOSOS E SAÚDE PÚBLICA2109 MATÉRIA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE2110 MATÉRIA DE MANDADO DE SEGURANÇA2111 MATÉRIA DE MEIO AMBIENTE2112 MATÉRIA DE MENORES E INCAPAZES2113 MATÉRIA DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS 2114 MATÉRIA DE REGISTROS PÚBLICOS2115 MATÉRIAS POSSESSÓRIA E FUNDIÁRIA

2200 CRIMINAL2201 CRIMES DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO COMUM 2202 CRIMES DE COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL 2203 CRIMES DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI 2204 CRIMES DE COMPETÊNCIA DAS AUDITORIAS MILITARES 2205 CRIMES DE COMPETÊNCIA ORGINÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

2300 ELEITORAL

ANEXO V

ÍNDICE REMISSIVO

1.ª parcela do 13.º salário, Solicitação da 03.03.04.291/3 de férias por Secretaria, Relatório de 03.05.02.1613.º salário, Concessão de USE Processo de concessão de direitos e benefícios 03.03.04.1013.º salário, Recibo de 03.03.04.1813.º salário, Recibo de adiantamento de 03.03.04.2013.º salário, Relatório mensal de 03.05.02.3113.º salário, Solicitação da 1.ª parcela do 03.03.04.29Abaixo-assinado, Ofício, carta, requerimento, moção ou voto, 06.01.10.03Abandono de cargo ou função USE Processo administrativo para aplicação de pena disciplinar 03.03.07.02Abandono de cargo, Processo de sindicância para apuração de 03.03.07.06Abertura de concurso público para provimento de cargo mediante nomeação, Processo de 03.02.01.04Abertura de crédito suplementar USE Processo de alteração orçamentária 05.02.02.02Abertura de processo seletivo especial ou concurso interno, Processo de 03.02.01.05Abertura de processo seletivo para preenchimento de função-atividade mediante admissão, Processo de 03.02.01.06Abertura de processo seletivo para prestação voluntária de serviços, Processo de 03.02.01.07Abono de faltas, Pedido de 03.04.01.11Abono de férias, Recibo de 03.03.04.19Abono de férias, Solicitação de 03.03.04.30Ação alimentícia USE Expediente de acompanhamento de ação judicial 01.01.04.01Ação cautelar USE Expediente de acompanhamento de ação judicial 01.01.04.01Ação civil USE Expediente de acompanhamento de ação judicial 01.01.04.01Ação criminal USE Expediente de acompanhamento de ação judicial 01.01.04.01Ação de apuração de responsabilidade USE Expediente de acompanhamento de ação judicial 01.01.04.01Ação de desapropriação de imóveis USE Expediente de acompanhamento de ação judicial 01.01.04.01Ação de despejo USE Expediente de acompanhamento de ação judicial 01.01.04.01Ação de mandado de segurança USE Expediente de acompanhamento de ação judicial 01.01.04.01Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIN USE Expediente de acompanhamento de ação judicial 01.01.04.01Ação judicial, Ficha de acompanhamento de 01.01.04.03Ação mandamental USE Expediente de acompanhamento de ação judicial 01.01.04.01Ação ordinária USE Expediente de acompanhamento de ação judicial 01.01.04.01Ação popular USE Expediente de acompanhamento de ação judicial 01.01.04.01Ação pública USE Expediente de acompanhamento de ação judicial 01.01.04.01Ação sumaríssima USE Expediente de acompanhamento de ação judicial 01.01.04.01Ação trabalhista USE Expediente de acompanhamento de ação judicial 01.01.04.01ACERVOS ARQUIVÍSTICO, BIBLIOGRÁFICO, MUSEOLÓGICO OU ARTÍSTICO, CONTROLE DE 06.01.08 ACERVOS ARQUIVÍSTICO, BIBLIOGRÁFICO, MUSEOLÓGICO OU ARTÍSTICO, DESCRIÇÃO DE 06.01.07 Acervos arquivístico, bibliográfico, museológico ou artístico, Ofício de transferência de 06.01.08.07Acervos arquivístico, bibliográfico, museológico ou artístico, Ofício relativo à aquisição de 06.01.08.08Acervos arquivístico, bibliográfico, museológico ou artístico, Processo de aquisição de 06.01.08.09Acervos arquivístico, bibliográfico, museológico ou artístico, Processo de empréstimo de 06.01.08.10Acervos arquivístico, bibliográfico, museológico ou artístico, Processo de transferência de 06.01.08.11Acesso para preenchimento de função-atividade USE Processo de mobilidade funcional 03.03.01.04Acesso para preenchimento de função-atividade USE Processo para preenchimento de função-atividade 03.03.02.09Acesso para provimento de cargo USE Processo de mobilidade funcional 03.03.01.04Acesso para provimento de cargo USE Processo para provimento de cargo 03.03.02.10Acessórios e peças de veículos, Adiantamento para USE Processo de adiantamento 05.02.06.03Acessórios sobressalentes, Registro de ferramentas e 04.05.08.16Acidente com veículo, Processo de sindicância de 04.05.08.13Acidente com viatura oficial USE Processo de sindicância de acidente com veículo 04.05.08.13Acidente de Trabalho - CAT, Comunicado de 03.06.01.04Acidente de trabalho - RAT, Relatório de USE Dados Informativos de Acidentes - DIA 03.06.01.05Acidente de trabalho ou doença profissional, Licença por USE Processo de afastamentos ou licenças 03.03.04.05Acidente de trabalho, Processo de sindicância de 03.06.01.12Acidentes de trabalho, Mapa anual de 03.06.02.08ACIDENTES DE TRABALHO, PREVENÇÃO DE 03.06.02 AÇÕES DE GOVERNO E CONTROLE DOS SERVIÇOS, PLANEJAMENTO DAS 01.02 AÇÕES DE GOVERNO, DIVULGAÇÃO DAS 02.01.02 AÇÕES JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS, ACOMPANHAMENTO E INSTRUÇÃO DE 01.01.04 Ações judiciais, Livro de controle de 01.01.04.04Ações negociadas, Relação de 05.02.11.20Ações sociais USE atividades da subfunção PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES 03.07 Ações, Relação das carteiras de 05.02.11.19ACOMPANHAMENTO DA ELABORAÇÃO E DA EXECUÇÃO DE CONTRATOS DE INFORMÁTICA 06.02.04 ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA 05.02.04 Acompanhamento de ação judicial, Expediente de 01.01.04.01Acompanhamento de ação judicial, Ficha de 01.01.04.03Acompanhamento de contrato, Relatório de 01.02.02.07Acompanhamento de convênio, termo de cooperação, acordo, protocolo de intenções, termo de parceria, Relatório de 01.02.02.08Acompanhamento de projeto, Relatório de 06.02.01.07ACOMPANHAMENTO DO DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA 03.08.04 ACOMPANHAMENTO DO TRÂMITE, DISTRIBUIÇÃO E 06.01.04 ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE ATIVIDADES, EXECUÇÃO, 01.02.02 ACOMPANHAMENTO E INSTRUÇÃO DE AÇÕES JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS 01.01.04 ACOMPANHAMENTO E MANIFESTAÇÃO EM PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL E INQUÉRITO CIVIL 11.01.08ACOMPANHAMENTO E MANIFESTAÇÃO EM PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL E INQUÉRITO CIVIL 13.01.06ACOMPANHAMENTO E MANIFESTAÇÃO EM PROCEDIMENTO/ PROCESSO JUDICIAL 13.03.04ACOMPANHAMENTO E MANIFESTAÇÃO EM PROCEDIMENTOS RELATIVOS A MENORES CARENTES E INFRATORES 13.01.07ACOMPANHAMENTO E MANIFESTAÇÃO EM PROCESSO JUDICIAL 12.01.01ACOMPANHAMENTO E MANIFESTAÇÃO EM PROCESSO JUDICIAL 12.02.01ACOMPANHAMENTO E MANIFESTAÇÃO EM PROCESSO JUDICIAL 12.03.01ACOMPANHAMENTO E MANIFESTAÇÃO EM PROCESSO JUDICIAL 13.01.08ACOMPANHAMENTO E MANIFESTAÇÃO EM PROCESSO JUDICIAL 13.02.07ACOMPANHAMENTO E MANIFESTAÇÃO EM PROCESSO JUDICIAL CÍVEL 11.01.10ACOMPANHAMENTO E MANIFESTAÇÃO EM PROCESSO JUDICIAL CRIMINAL 11.01.11

Acordo coletivo de trabalho USE Processo de dissídio coletivo de trabalho 01.01.03.02Acordo, protocolo de intenções, termo de parceria, Convênio, termo de cooperação, 01.01.03.01ACORDOS BILATERAIS, FORMALIZAÇÃO DE 01.01.03 Acumulação de cargo ou função-atividade, Processo de 03.03.01.03Adesão ao Sistema Único de Saúde - SUS USE Convênio, termo de cooperação, acordo, protocolo deintenções, termo de parceria 01.01.03.01

Adiantamento de 13.º salário, Recibo de 03.03.04.20ADIANTAMENTO DE DESPESAS 05.02.06 Adiantamento para acessórios e peças de veículos USE Processo de adiantamento 05.02.06.03Adiantamento para alimentação USE Processo de adiantamento 05.02.06.03Adiantamento para combustível e lubrificante USE Processo de adiantamento 05.02.06.03Adiantamento para componentes e suprimentos de informática USE Processo de adiantamento 05.02.06.03Adiantamento para congressos, cursos e palestras USE Processo de adiantamento 05.02.06.03Adiantamento para despesas miúdas e de pronto pagamento USE Processo de adiantamento 05.02.06.03Adiantamento para diárias e ajuda de custo USE Processo de adiantamento 05.02.06.03Adiantamento para manutenção de equipamentos de informática e outros USE Processo de adiantamento 05.02.06.03Adiantamento para manutenção e conserto de veículos USE Processo de adiantamento 05.02.06.03Adiantamento para material de consumo USE Processo de adiantamento 05.02.06.03Adiantamento para material de escritório USE Processo de adiantamento 05.02.06.03Adiantamento para passagens aéreas USE Processo de adiantamento 05.02.06.03Adiantamento para serviço e programa aplicativo de informática USE Processo de adiantamento 05.02.06.03Adiantamento para serviços de terceiros USE Processo de adiantamento 05.02.06.03Adiantamento para transporte de pessoal e pedágio USE Processo de adiantamento 05.02.06.03Adiantamento para vale-transporte USE Processo de adiantamento 05.02.06.03Adiantamento para verba de representação USE Processo de adiantamento 05.02.06.03Adiantamento único USE Processo de adiantamento 05.02.06.03Adiantamento, Balancete de despesas com 05.02.06.01Adiantamento, Processo de 05.02.06.03Adiantamento, Processo de prestação de contas de 05.02.07.01Adiantamento, Recibo de 05.02.06.04Adiantamentos concedidos, Relação de 05.02.06.05Adiantamentos, Ficha de controle de 05.02.06.02Adicional de insalubridade, Concessão de USE Processo de concessão e incorporação de vantagens pecuniárias 03.03.04.11Adicional de local de exercício, Concessão de USE Processo de concessão e incorporação de vantagens pecuniárias 03.03.04.11Adicional de local de exercício, Formulário de USE Formulário de atualização de dados pessoais e funcionaispara a elaboração da Folha de pagamento 03.05.01.04Adicional de periculosidade, Concessão de USE Processo de concessão e incorporação de vantagens pecuniárias 03.03.04.11Adicional de transporte - AFR, Formulário de USE Formulário de atualização de dados pessoais e funcionais para a elaboração da Folha de pagamento 03.05.01.04Adicional noturno, Concessão de USE Processo de concessão e incorporação de vantagens pecuniárias 03.03.04.11Adicional noturno, Formulário de USE Formulário de atualização de dados pessoais e funcionais para a elaboraçãoda Folha de pagamento 03.05.01.04

Adicional por tempo de serviço - acumulação de cargo ou função, Concessão de USE Processo de concessão eincorporação de vantagens pecuniárias 03.03.04.11

Adicional por tempo de serviço - cargo em comissão, Concessão de USE Processo de concessão e incorporação de vantagens pecuniárias 03.03.04.11Adicional por tempo de serviço - cargo em substituição, Concessão de USE Processo de concessão e incorporação de vantagens pecuniárias 03.03.04.11Adicional por tempo de serviço - qüinqüênio, Concessão de USE Processo de concessão e incorporação de vantagens pecuniárias 03.03.04.11Adicional por tempo de serviço - sexta parte, Concessão de USE Processo de concessão e incorporação de vantagens pecuniárias 03.03.04.11Adicional por tempo de serviço, Apostila de INTEGRA Prontuário funcional 03.03.01.08Adicional por tempo de serviço, Concessão de USE Processo de concessão e incorporação de vantagens pecuniárias 03.03.04.11Adicional qüinquenal, Concessão de USE Processo de concessão e incorporação de vantagens pecuniárias 03.03.04.11ADIN - Ação Direta de Inconstitucionalidade USE Expediente de acompanhamento de ação judicial 01.01.04.01Aditamento ao libelo 13.02.07.01Aditamento da denúncia 11.01.11.03Aditamento da denúncia 13.02.06.01Aditamento da denúncia 13.02.07.02Aditamento de denúncia 11.01.09.01Aditamentos, Relação de contratos e atos jurídicos análogos e seus 04.01.01.05Aditivo ao contrato individual de trabalho, Termo 03.03.03.13Aditivo de contrato, Termo de USE Contratos 04.01.01.01Adjudicação de imóvel USE Processo de aquisição de imóvel 04.04.01.03Adjudicação de material permanente USE Processo de aquisição de material permanente 04.01.04.03ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS, LICITAÇÃO E 04.01.01 ADMINISTRAÇÃO DO USO DE IMÓVEIS 04.04.07 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, APOIO À 01.03 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR 11Admissão de função-atividade de natureza permanente USE Processo para preenchimento de função-atividade 03.03.02.09Admissão de função-atividade de natureza técnica ou transitória USE Processo para preenchimento de função-atividade 03.03.02.09Admissão de pessoal, Declaração negativa de 03.03.02.02Admissão em cursos da Academia da Polícia Militar, Processo de concurso para 03.02.02.10Admissão para prestação voluntária de serviços , Processo de 03.03.03.07Admissão por prazo certo e determinado USE Processo para preenchimento de função-atividade 03.03.02.09Admissão por prazo indeterminado USE Processo para preenchimento de função-atividade 03.03.02.09Admissão, Processo de abertura de processo seletivo para preenchimento de função-atividade mediante 03.02.01.06Admissão, Título de INTEGRA Prontuário funcional 03.03.01.08Admissões por concurso público ou processo seletivo, Relação das 03.02.01.11Adoção, Licença por USE Processo de afastamentos ou licenças 03.03.04.05Afastamento com vencimentos USE Processo de afastamentos ou licenças 03.03.04.05Afastamento de funcionário preso USE Processo de afastamentos ou licenças 03.03.04.05Afastamento para desempenho de mandato eletivo USE Processo de afastamentos ou licenças 03.03.04.05Afastamento para executar serviços obrigatórios por lei USE Processo de afastamentos ou licenças 03.03.04.05Afastamento para exercício de cargo em comissão USE Processo de afastamentos ou licenças 03.03.04.05Afastamento para exercício de cargo em sindicato USE Processo de afastamentos ou licenças 03.03.04.05Afastamento para exercício em atividades com as quais o Estado mantenha convênio USE Processo de afastamentos ou licenças 03.03.04.05Afastamento para participação em congressos e outros certames culturais, técnicos ou científicos USE Processo de afastamentos ou licenças 03.03.04.05Afastamento para participação em exames supletivos USE Processo de afastamentos ou licenças 03.03.04.05Afastamento para participação em provas de competições desportivas oficiais quando representar o Brasil ou oEstado USE Processo de afastamentos ou licenças 03.03.04.05

Afastamento por faltas abonadas USE Processo de afastamentos ou licenças 03.03.04.05Afastamento por medida disciplinar USE Processo de afastamentos ou licenças 03.03.04.05Afastamento por motivo de casamento (gala) USE Processo de afastamentos ou licenças 03.03.04.05Afastamento por motivo de doação de sangue USE Processo de afastamentos ou licenças 03.03.04.05Afastamento por motivo de falecimento de avós, netos, sogros, padrasto ou madrasta USE Processo de afastamentos ou licenças 03.03.04.05Afastamento por motivo de falecimento de cônjuge, filhos, pais, irmãos, companheiro e companheira USE Processo de afastamentos ou licenças 03.03.04.05Afastamento por motivo de faltas para comparecimento ao IAMSPE USE Processo de afastamentos ou licenças 03.03.04.05Afastamento por motivo de férias USE Processo de afastamentos ou licenças 03.03.04.05Afastamento por motivo de gala (casamento) USE Processo de afastamentos ou licenças 03.03.04.05Afastamento por motivo de missão ou estudo dentro do Estado, em outros pontos do território nacional ou no estrangeiro USE Processo de afastamentos ou licenças 03.03.04.05Afastamento por motivo de nascimento de filho USE Processo de afastamentos ou licenças 03.03.04.05Afastamento por motivo de prisão USE Processo de afastamentos ou licenças 03.03.04.05Afastamento por motivo de trânsito, em decorrência de mudança de sede em exercício USE Processo de afastamentos ou licenças 03.03.04.05Afastamento por mudança de sede de exercício USE Processo de afastamentos ou licenças 03.03.04.05Afastamento por nojo (falecimento) USE Processo de afastamentos ou licenças 03.03.04.05Afastamento por processo administrativo contra funcionário ou servidor USE Processo de afastamentos ou licenças 03.03.04.05Afastamento por processo penal contra funcionário ou servidor USE Processo de afastamentos ou licenças 03.03.04.05Afastamento sem vencimentos USE Processo de afastamentos ou licenças 03.03.04.05Afastamentos ou licenças, Processo de 03.03.04.05AGÊNCIA DE PUBLICIDADE, CONTRATAÇÃO DE 02.04.02 Agência de publicidade, Processo de contratação de 02.04.02.03Agenda de audiência 13.02.09.01Agenda de compromissos oficiais 01.03.01.01Agenda de eventos 02.03.01.01Agendamento de audiência, Ofício solicitando 01.03.01.11Agendamento para uso de veículo oficial, Formulário de 04.05.09.01Agradecimento, cumprimento, despedida ou pêsames, Ofício de 02.02.04.03Agravo 11.01.10.03Agravo 13.01.08.03Água, Pagamento de conta de USE Processo de pagamento de contas de utilidade pública 05.02.08.06


Ajuda de custo para alimentação, Boletim de USE Boletim informativo para elaboração da Folha de pagamento 03.05.01.02Ajuda de custo para alimentação, Formulário de USE Formulário de atualização de dados pessoais e funcionaispara a elaboração da Folha de pagamento 03.05.01.04

Ajuda de custo, Adiantamento para diárias e USE Processo de adiantamento 05.02.06.03Ajuda de custo, Planilha de pagamento de diárias e 05.02.08.01Ajuda de custo, Processo de pagamento de diárias e 05.02.08.08Ajudantes de ordem, Ofício solicitando 02.02.02.03Ajudas de custo, Concessão de USE Processo de concessão e incorporação de vantagens pecuniárias 03.03.04.11Alegações finais 11.01.10.04Alegações finais 13.01.08.04Alegações finais(Código Processo Penal, artigo 500) 13.02.07.03Alegações finais(Código Processo Penal, artigo 406) 13.02.07.04Alegações finais 13.03.04.01Alienação de bens patrimoniais, Processo de 04.02.04.02ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS 04.04.06 Alienação de imóvel, Processo de 04.04.06.01Alienação de máquinas e equipamentos USE Processo de alienação de bens patrimoniais 04.02.04.02Alienação de terreno USE Processo de alienação de imóvel 04.04.06.01Alienação de veículo por venda direta para as prefeituras, Processo de 04.05.12.02Alienação de veículo, Processo de 04.05.12.01ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS 04.05.12 Alimentação, Adiantamento para USE Processo de adiantamento 05.02.06.03ALIMENTAÇÃO, CONTROLE DA SAÚDE E DA 03.08.03 Alimentos e medicamentos, Ficha de controle de estoque de 03.08.03.02Almanaque USE Livro, periódico, folheto 02.05.01.01ALMOXARIFADO, CONTROLE DE 04.03 Alocação de funcionários USE Processo de mobilidade funcional 03.03.01.04Alteração da estrutura organizacional USE Quadro de cargos e funções 03.01.02.10Alteração de contrato USE Termo aditivo ao contrato individual de trabalho 03.03.03.13Alteração de dados pessoais e funcionais, Formulário de USE Formulário de atualização de dados pessoais e funcionais para a elaboração da Folha de pagamento 03.05.01.04Alteração de grade, Processo de 03.01.02.04Alteração de jornada de trabalho, Apostila de INTEGRA Prontuário funcional 03.03.01.08Alteração de nome ou RG, Apostila de INTEGRA Prontuário funcional 03.03.01.08Alteração orçamentária, Decreto de 05.02.02.01Alteração orçamentária, Processo de 05.02.02.02ALTERAÇÃO, SUSPENSÃO E RESCISÃO, ELABORAÇÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO E ATOS RELATIVOS À SUA 03.03.03 ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, ELABORAÇÃO DE 05.02.02 Alterações, Ficha individual de 03.04.01.07Aluguel de imóvel USE Processo de locação de imóvel para o Estado 04.04.05.01Aluguel de material permanente USE Processo de aquisição de material permanente 04.01.04.03Alvará de funcionamento 01.01.02.01Ampliação de frota USE Processo de remanejamento, ou ampliação, ou redução de vagas na frota 04.05.07.02Ampliação de imóveis USE Processo de contratação de obra pública 04.01.05.01Ampliação, ou redução de frota, Decreto de remanejamento, ou 04.05.07.01Ampliação, ou redução de vagas na frota, Processo de remanejamento ou 04.05.07.02Ampliação, ou redução de vagas na frota, Proposta de remanejamento, ou 04.05.07.03Anais USE Livro, periódico, folheto 02.05.01.01ANÁLISE DE PROPOSTAS DE CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS OU DE EVENTOS 02.04.04 Andamento de processos judiciais e documentos USE Expediente de acompanhamento de ação judicial 01.01.04.01Antecipação de quotas USE Processo de alteração orçamentária 05.02.02.02Anteprojeto de lei USE Processo de projeto de lei 01.01.06.06Antigüidade, Processo de promoção por merecimento ou 03.03.01.06Anuário USE Livro, periódico, folheto 02.05.01.01Anuidade de órgãos ou entidades de classe, Processo de pagamento de 05.02.08.04APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL, CAPACITAÇÃO E 03.02.02 Aperfeiçoamento funcional, Formulário de avaliação de cursos de formação e 03.03.06.05Aplicação de pena disciplinar, Processo administrativo para 03.03.07.02Aplicação financeira, Processo de 05.02.09.02APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 01.03 APOIO LOGÍSTICO 02.02.02 Apoio político-financeiro, Expediente de solicitação de 02.02.03.02Apólice de seguro INTEGRA Processo de contratação de seguro para bens patrimoniais 04.02.02.02Apólice de seguro INTEGRA Processo de contratação de seguro para imóveis 04.04.03.01Apólice de seguro INTEGRA Processo de contratação de seguro para veículo oficial 04.05.05.01Aposentadoria compulsória ou por implemento de idade, Concessão de USE Processo de concessão de direitos e benefícios 03.03.04.10Aposentadoria dos servidores civis, Manual de procedimentos para USE Manual técnico, de procedimentos ou do usuário 01.02.02.02Aposentadoria e pensão de advogados, economistas e serventuários, Processo de 03.03.04.07Aposentadoria especial, Concessão de USE Processo de concessão de direitos e benefícios 03.03.04.10Aposentadoria por idade, Concessão de USE Processo de concessão de direitos e benefícios 03.03.04.10Aposentadoria por invalidez, Concessão de USE Processo de concessão de direitos e benefícios 03.03.04.10Aposentadoria por tempo de contribuição, Concessão de USE Processo de concessão de direitos e benefícios 03.03.04.10Aposentadoria por tempo de serviço, Concessão de USE Processo de concessão de direitos e benefícios 03.03.04.10Aposentadoria proporcional por tempo de serviço, Concessão de USE Processo de concessão de direitos e benefícios 03.03.04.10Aposentadoria voluntária, Concessão de USE Processo de concessão de direitos e benefícios 03.03.04.10Aposentadoria, Processo de 03.03.04.06Aposentadoria, Processo de complementação de proventos de 03.03.04.08APOSENTADORIA, REFORMA, PENSÃO E DISPONIBILIDADE, REGISTRO DE ATOS DE 03.04.02 Aposentadoria, Relação de atos concessórios de 03.04.02.03Apostila de adicional por tempo de serviço INTEGRA Prontuário funcional 03.03.01.08Apostila de alteração de jornada de trabalho INTEGRA Prontuário funcional 03.03.01.08Apostila de alteração de nome ou RG INTEGRA Prontuário funcional 03.03.01.08Apostila de avaliação de desempenho 03.03.06.01Apostila de enquadramento INTEGRA Prontuário funcional 03.03.01.08Apostila de evolução funcional INTEGRA Prontuário funcional 03.03.01.08Apostila de incorporação em Regime de Dedicação Exclusiva - RDE INTEGRA Prontuário funcional 03.03.01.08Apostila de progressão funcional INTEGRA Prontuário funcional 03.03.01.08Apostila de promoção por antigüidade ou merecimento INTEGRA Prontuário funcional 03.03.01.08Apostila de sexta-parte INTEGRA Prontuário funcional 03.03.01.08Apostilamento de título INTEGRA Prontuário funcional 03.03.01.08Apostilas retificatórias de vantagens decorrentes de decisão judicial, Relação de 03.04.02.02Apresentação de vigilante, Comunicado de 07.00.02.01Aprovação de edificação, Processo de 04.04.08.01Aprovação de minuta de convênio USE Convênio, termo de cooperação, acordo, protocolo de intenções, termo de parceria 01.01.03.01Aprovação de plano/cargos e salários USE Processo de estudo de política salarial 03.01.01.01Aproveitamento de funcionário em disponibilidade USE Processo para provimento de cargo 03.03.02.10Aproveitamento de remanescentes de concurso público, Processo de 03.02.01.08Apuração de denúncias, Processo para 01.02.03.09Apuração de Lucro Real - LALUR, Livro de 05.02.11.15Aquisição de acervos arquivístico, bibliográfico, museológico ou artístico, Ofício relativo à 06.01.08.08Aquisição de acervos arquivístico, bibliográfico, museológico ou artístico, Processo de 06.01.08.09Aquisição de bens de informática e automação , Processo de 04.01.04.01AQUISIÇÃO DE BENS MATERIAIS E PATRIMONIAIS 04.01.04 Aquisição de combustível, Processo de 04.05.09.03AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 04.04 Aquisição de imóvel, Processo de 04.04.01.03Aquisição de material de consumo , Processo de 04.01.04.02Aquisição de material permanente , Processo de 04.01.04.03Aquisição de material, Pedido de 04.03.02.02Aquisição de semovente, Processo de 04.01.04.04Aquisição de veículo, Ofício solicitando autorização para 04.05.02.01Aquisição de veículo, Parecer sobre 04.05.02.02Aquisição de veículo, Processo de 04.05.02.03AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 04.05.02 ARQUIVAMENTO 06.01.05 Arquivo USE atividades da subfunção COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA 06.01 Arquivo, Mapa topográfico de 06.01.08.06ARQUIVO, NORMALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE 06.01.01 Arquivo, Processo relativo aos trabalhos da Comissão de Avaliação de Documentos de 06.01.06.01Arquivos e documentos, Instrução normativa sobre 06.01.01.01Arrecadação, Demonstrativo mensal de 05.02.09.01Arrendamento de imóvel USE Processo de aquisição de imóvel 04.04.01.03Arrolamento de bens excedentes, inservíveis ou em desuso, Processo de 04.02.05.02Arrolamento de bens patrimoniais USE Processo de arrolamento de bens excedentes, inservíveis ou em desuso 04.02.05.02Arrolamento de materiais excedentes, inservíveis ou em desuso, Processo de 04.03.04.01Arrolamento de veículos excedentes, inservíveis ou em desuso, Processo de 04.05.11.01

ARROLAMENTO E BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS 04.02.05 ARROLAMENTO E BAIXA DE MATERIAIS 04.03.04 ARROLAMENTO E BAIXA DE VEÍCULOS 04.05.11 Arte final de peça de campanha publicitária 02.04.04.01Artigo, nota e notícia 02.01.02.01Assembléia Legislativa, Livro de mensagens à 01.01.06.02Assentamento individual, Ficha de INTEGRA Prontuário funcional 03.03.01.08ASSESSORAMENTO TÉCNICO-LEGISLATIVO 01.01.06 ASSESSORIA DE IMPRENSA 02.01 Assinaturas de autoridades, Livro de 02.03.01.12Ata circunstanciada de reunião 12.01.02.01Ata circunstanciada de reunião 12.02.02.01Ata circunstanciada de reunião 12.03.02.01Ata de audiência 11.01.03.01Ata de audiência 11.01.06.01Ata de audiência 13.01.05.01Ata de audiência 13.02.03.01Ata de audiência pública 11.01.03.02Ata de audiência pública 11.01.06.02Ata de audiência pública 13.01.03.01Ata de audiência pública 13.01.05.02Ata de audiência pública 13.03.03.01Ata de eleição de órgãos da fundação 13.01.09.01Ata de inutilização de bens 04.02.05.01Ata de julgamento do Tribunal do Júri 13.02.09.02Ata de reunião 11.01.12.01Ata de reunião 01.03.01.02Ata de reunião de Secretários 13.02.09.03Ata de reunião dos responsáveis pela avaliação 03.03.06.02Ata de reunião mensal da Procuradoria 13.02.09.04Ata de reunião ordinária da Promotoria de Atuação Cível 13.01.10.01Ata de reunião ordinária da Promotoria de Atuação Criminal 13.02.09.05Ata de sessão 01.03.01.03Ata de visita a estabelecimentos prisionais 13.02.08.01Ata de visita a unidade de polícia judiciária 13.02.08.02Ata de visita a unidade de polícia judiciária militar 13.02.08.03Atas da CIPA, Livro de 03.06.02.06Atas de expedição de identificação consular, Livro de 02.02.05.05ATENDIMENTO CONSULAR 02.02.05 Atendimento de requisições, ordens judiciais ou administrativas, Expediente de 01.01.04.02Atestado de freqüência 03.04.01.01Atestado de freqüência em curso 03.02.02.01Atestado de freqüência, Formulário de USE Formulário de atualização de dados pessoais e funcionais para a elaboração da Folha de pagamento 03.05.01.04Atestado de origem 03.06.01.01Atestado de realização de serviços 07.00.03.01Atestado de recebimento de material 04.03.03.01Atestado médico da criança INTEGRA Prontuário da criança 03.08.01.06Atestado médico INTEGRA Prontuário funcional 03.03.01.08Atestado médico INTEGRA Prontuário médico do funcionário ou servidor público 03.06.01.15ATIVIDADES COMPLEMENTARES, GESTÃO DE 07 Atividades de desenvolvimento e capacitação, Plano de 03.02.02.06Atividades de propaganda e marketing, Parecer técnico sobre 02.04.04.03Atividades desenvolvidas com exposição sobre as demonstrações contábeis e seus resultados, Relatório das 05.02.11.22Atividades do órgão, entidade ou empresa, Relatório anual de 01.02.02.06Atividades no POUPATEMPO, Concessão de gratificação especial de USE Processo de concessão e incorporação de vantagens pecuniárias 03.03.04.11Atividades recreativas e pedagógicas, Programa de 03.08.02.02ATIVIDADES RECREATIVAS E PEDAGÓGICAS, REALIZAÇÃO DE 03.08.02 Ativo imobilizado, Relatório do 05.02.11.26Atos administrativos ou normativos, Processo de requerimento de esclarecimentos sobre 01.01.06.08Atos concessórios de aposentadoria, Relação de 03.04.02.03Atos concessórios de complementação de proventos de aposentadoria, Relação de 03.04.02.04Atos concessórios de complementação do valor da pensão, Relação de 03.04.02.05Atos concessórios de pensão dos servidores civis e militares, Relação de 03.04.02.06Atos concessórios de reforma ou transferência para a reserva, Relação de 03.04.02.07ATOS DE APOSENTADORIA, REFORMA, PENSÃO E DISPONIBILIDADE, REGISTRO DE 03.04.02 Atos jurídicos análogos e seus aditamentos, Relação de contratos e 04.01.01.05ATOS NORMATIVOS, ELABORAÇÃO DE 01.01.01 ATOS OFICIAIS, PUBLICIDADE DE 01.03.02 ATOS RELATIVOS À VIDA FUNCIONAL, ELABORAÇÃO E REGISTRO DE 03.03.01 ATRIBUIÇÃO ELEITORAL 13.03ATUAÇÃO CÍVEL 13.01ATUAÇÃO CRIMINAL 13.02Atualização de dados consulares, Ficha de 02.02.05.04Atualização de dados no Cadastro Nacional do Trabalhador - CNT, Comprovante de 01.01.02.03Atualização de dados pessoais e funcionais para a elaboração da Folha de pagamento, Formulário de 03.05.01.04Atualização ou modernização tecnológica, Projeto de 06.02.01.03AUDIÊNCIA EM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO CRIMINAL 11.01.07AUDIÊNCIA EM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO CRIMINAL 13.02.05AUDIÊNCIA EM PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL E INQUÉRITO CIVIL 11.01.06AUDIÊNCIA EM PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL E INQUÉRITO CIVIL 13.01.05AUDIÊNCIA EXTRAJUDICIAL 11.01.03AUDIÊNCIA EXTRAJUDICIAL 13.01.03AUDIÊNCIA EXTRAJUDICIAL 13.02.03AUDIÊNCIA EXTRAJUDICIAL 13.03.03Audiência, Comunicado agendando 01.03.01.06Áudio USE Registro sonoro 02.01.04.03Auditoria da Folha de pagamento, Relatório de 03.05.02.17Auditoria de contratos de consignatárias, Processo de 03.05.01.07Auditoria do Sistema de Despesa de Pessoal do Estado - ACCA, Relatório de 03.05.02.18Auditoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Processo de relatório de 05.02.07.02Auditoria e controle interno para o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Relatório e pareceres relativos à 05.02.07.04Auditoria externa, Contrato de USE Contratos 04.01.01.01Autarquias e Tribunais, Relatório de liberação financeira às 03.05.02.22Autoridade consular, Processo de designação de 02.02.05.06Autoridade diplomática ou consular, Ofício para 02.02.04.05Autoridades estrangeiras recebidas, Cadastro de 02.03.01.02Autorização de curso, Processo de 03.02.02.07Autorização de habilitação de beneficiário USE atividade CONCESSÃO DE DIREITOS, VANTAGENS E BENEFÍCIOS 03.03.04Autorização de pagamento de beneficiário USE atividade CONCESSÃO DE DIREITOS, VANTAGENS E BENEFÍCIOS 03.03.04Autorização de pais INTEGRA Prontuário da criança 03.08.01.06Autorização de registro ou averbação de documentos da fundação 13.01.09.02Autorização de uso de imóvel, Processo de 04.04.07.01Autorização de venda de bens imóveis da fundação 13.01.09.03Autorização para aquisição de veículo, Ofício solicitando 04.05.02.01Autorização para consignação em Folha de pagamento, Guia de 03.05.01.05Autorização para descontos não previstos em lei 03.05.01.01Autorização para dirigir veículo de frota USE Processo de autorização para funcionário ou servidor dirigir veículo oficial 04.05.08.11Autorização para entrada de funcionário ou servidor fora do horário de expediente 07.00.01.01Autorização para execução de serviços 07.00.06.01Autorização para execução de serviços de gráfica USE Autorização para execução de serviços 07.00.06.01Autorização para execução de serviços de telecomunicações, Processo de 07.00.07.06Autorização para funcionário ou servidor dirigir veículo oficial, Processo de 04.05.08.11Autorização para ligações telefônicas interurbanas ou para celular, Ficha de 07.00.07.02Autorização para locação de veículo, Ofício solicitando 04.05.03.01Autorização para uso de veículo oficial 04.05.08.01Autorização para xérox USE Ficha de autorização para cópia 07.00.05.01AUTUAÇÃO E PROTOCOLO 06.01.02 Auxílio-acidente, Concessão de USE Processo de concessão de direitos e benefícios 03.03.04.10Auxílio-acidente, Processo para pagamento de pensão 03.05.01.28Auxílio-alimentação, Concessão de USE Processo de concessão de direitos e benefícios 03.03.04.10Auxílio-alimentação, Pedido de retenção ou suplementação do 03.03.04.04Auxílio-alimentação, Recibo de entrega de 03.03.04.21Auxílio-alimentação, Relatório de 03.03.04.27Auxílio-creche, Concessão de USE Processo de concessão de direitos e benefícios 03.03.04.10Auxilio-doença, Concessão de USE Processo de concessão de direitos e benefícios 03.03.04.10Auxílio-educação USE Processo de concessão de direitos e benefícios 03.03.04.10


Auxílio-funeral, Concessão de USE Processo de concessão de direitos e benefícios 03.03.04.10Auxílio-funeral, Requerimento para pagamento de 03.05.01.35Auxílio-natalidade, Concessão de USE Processo de concessão de direitos e benefícios 03.03.04.10Auxílio-reclusão, Concessão de USE Processo de concessão de direitos e benefícios 03.03.04.10Auxílio-transporte, Concessão de USE Processo de concessão de direitos e benefícios 03.03.04.10Auxílio-transporte, Formulário de retificação de boletim de vale-transporte e USE Formulário de atualização de dados pessoais e funcionais para a elaboração da Folha de pagamento 03.05.01.04Avaliação das atividades de serviço social, Relatório anual de 03.07.01.04Avaliação de curso de capacitação ou qualificação técnica, Relatório de 03.02.02.11Avaliação de cursos de formação e aperfeiçoamento funcional, Formulário de 03.03.06.05Avaliação de desempenho e estágio probatório, Processo administrativo de 03.03.06.09AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E INCENTIVO FUNCIONAL 03.03.06 Avaliação de desempenho, Apostila de 03.03.06.01Avaliação de desempenho, Formulário de 03.03.06.06Avaliação de desempenho, Recibo de entrega do demonstrativo da 03.03.06.11Avaliação de Documentos de Arquivo, Processo relativo aos trabalhos da Comissão de 06.01.06.01Avaliação de funcionários demitidos, Dossiê de 03.03.06.04Avaliação de imóvel, Laudo de 04.04.04.01Avaliação de serviços públicos, Relatório de 01.02.03.11Avaliação do imóvel fundacional 13.01.09.04AVALIAÇÃO E DESTINAÇÃO DE DOCUMENTOS 06.01.06 Avaliação para concessão de PIPQ USE Processo avaliatório para concessão do Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade - PIPQ 03.03.06.10Avaliação sócio-econômica, Ficha de 03.07.02.02Averbação de tempo de serviço INTEGRA Prontuário funcional 03.03.01.08Aviso de férias 03.03.04.01Aviso prévio 03.03.03.01Aviso, comunicado, memorando, comunicação interna, Circular, 06.01.10.01Baixa de bens móveis USE Processo de arrolamento de bens excedentes, inservíveis ou em desuso 04.02.05.02BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS, ARROLAMENTO E 04.02.05 BAIXA DE MATERIAIS, ARROLAMENTO E 04.03.04 BAIXA DE VEÍCULOS, ARROLAMENTO E 04.05.11 Balancete analítico 05.02.11.01Balancete de despesas com adiantamento 05.02.06.01Balancete de material de almoxarifado 04.03.01.01Balancete do fundo da dívida pública 05.02.10.01Balanço contábil de fundação(Objeto superveniente à vigência da Lei nº 10.406/02, ou que não satisfaça a condição de seu artigo 2.028) 13.01.09.05Balanço contábil de fundação (Objeto anterior à vigência da Lei nº 10.406/02 e que satisfaça a condição de seu artigo 2.028) 13.01.09.06Balanço contábil de fundação pública 13.01.09.07Balanço de material de almoxarifado 04.03.01.02Balanço financeiro 05.02.11.02Balanço orçamentário 05.02.11.03Balanço patrimonial 05.02.11.04Banco de horas 03.04.01.02Banco de imagem 02.01.04.01Bancos, Boletim de caixa e de 05.02.11.05Base de dados 06.02.01.01Beneficiário do servidor público estadual, Processo de pensão mensal ao 03.03.04.14Benefício da Lei de Guerra, Processo para pagamento de 03.05.01.25BENEFÍCIOS, CONCESSÃO DE DIREITOS, VANTAGENS E 03.03.04 Benefícios, Processo de concessão de direitos e 03.03.04.10Bens excedentes, inservíveis ou em desuso, Processo de arrolamento de 04.02.05.02BENS IMÓVEIS, DEFESA DE 04.04.03 BENS MATERIAIS E PATRIMONIAIS, AQUISIÇÃO DE 04.01.04 BENS MATERIAIS E PATRIMONIAIS, GESTÃO DE 04 Bens móveis furtado USE Processo de sindicância relativa à defesa de bens patrimoniais 04.02.02.03BENS PATRIMONIAIS, ARROLAMENTO E BAIXA DE 04.02.05 BENS PATRIMONIAIS, CADASTRO E CHAPEAMENTO DE 04.02.01 BENS PATRIMONIAIS, CONTROLE DE 04.02 BENS PATRIMONIAIS, DEFESA DE 04.02.02 Bens patrimoniais, Inventário físico de 04.02.01.01Bens patrimoniais, Inventário físico-financeiro de 04.02.01.02BENS PATRIMONIAIS, LOCAÇÃO DE 04.02.03 Bens patrimoniais, Processo de contratação de seguro para 04.02.02.02Bens patrimoniais, Processo de sindicância relativa à defesa de 04.02.02.03BENS PATRIMONIAIS, REGISTRO DA MOVIMENTAÇÃO DE 04.02.04 Biblioteca USE atividades da subfunção COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA 06.01 Bibliotecas - EEB, Formulário de Empréstimo entre 06.01.08.05Bloqueio eletrônico USE Termo de concessão e controle de senha de acesso 06.02.02.03Boletim de ajuda de custo para alimentação USE Boletim informativo para elaboração da Folha de pagamento 03.05.01.02Boletim de caixa e de bancos 05.02.11.05Boletim de dados para cadastramento USE Boletim informativo para elaboração da Folha de pagamento 03.05.01.02Boletim de desempenho para readaptação funcional 03.03.06.03Boletim de freqüência 03.04.01.03Boletim de ocorrência com veículo 04.05.08.02Boletim de pagamento de plantões USE Boletim informativo para elaboração da Folha de pagamento 03.05.01.02Boletim de saída de material 04.03.01.03Boletim de vale-transporte e auxílio-transporte, Formulário de retificação de USE Formulário de atualização de dados pessoais e funcionais para a elaboração da Folha de pagamento 03.05.01.04Boletim de vale-transporte USE Boletim informativo para elaboração da Folha de pagamento 03.05.01.02Boletim informativo de férias USE Boletim informativo para elaboração da Folha de pagamento 03.05.01.02Boletim informativo de prêmio de produtividade USE Boletim informativo para elaboração da Folha de pagamento 03.05.01.02Boletim informativo para elaboração da Folha de pagamento 03.05.01.02Boletim USE Livro, periódico, folheto 02.05.01.01Bolsa de estudo, Processo de concessão de 03.02.02.09Bolsa de estudos reembolsável, Processo de concessão de 03.03.05.03Briefing de campanha 02.04.03.01Briefing de licitação 02.04.02.01CADASTRAMENTO DE CARGOS E FUNÇÕES, CLASSIFICAÇÃO E 03.01.02 CADASTRAMENTO DE FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS 04.01.03 CADASTRAMENTO DE IMÓVEIS 04.04.02 CADASTRAMENTO DE VEÍCULOS, CLASSIFICAÇÃO E 04.05.04 Cadastramento no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, Processo de 01.01.02.09Cadastro de autoridades estrangeiras recebidas 02.03.01.02Cadastro de cargos e funções, Ficha de 03.01.02.02Cadastro de certidões expedidas 06.01.09.01Cadastro de comendas outorgadas 02.03.01.03Cadastro de Contribuinte Mobiliário - CCM, Comprovante de inscrição no 01.01.02.05Cadastro de Contribuintes do ICMS, Comprovante de inscrição no 01.01.02.06Cadastro de crianças matriculadas e inscritas 03.08.01.01Cadastro de datas nacionais 02.02.05.01Cadastro de despesas com comunicação 02.04.03.02Cadastro de fornecedores e prestadores de serviços 04.01.03.01Cadastro de funcionários e familiares atendidos 03.07.02.01Cadastro de impedimentos, Pedido de inclusão no 04.01.01.02Cadastro de impedimentos, Pedido de reabilitação no 04.01.01.03Cadastro de ingresso de documento 06.01.05.01Cadastro de instrutores e instituições especializadas em ensino e treinamento 03.02.02.02Cadastro de pessoal, equipamentos, redes e laboratórios de serviços de telecomunicações 07.00.07.01Cadastro de registro de preços 04.01.02.01Cadastro de requisição de serviços 06.02.03.01Cadastro de serviços terceirizados 04.01.03.02Cadastro de usuários 06.01.08.01Cadastro de veículos oficiais, em convênio e locados 04.05.04.01Cadastro do corpo consular 02.02.05.02Cadastro do patrimônio imobiliário 04.04.02.01Cadastro dos meios de comunicação 02.04.03.03CADASTRO E CHAPEAMENTO DE BENS PATRIMONIAIS 04.02.01 Cadastro Específico do INSS - CEI, Certificado de matrícula no 01.01.02.02Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED, Formulário para o 03.03.01.01Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, Comprovante de inscrição e de situação cadastral no 01.01.02.04Cadastro Nacional do Trabalhador - CNT, Comprovante de atualização de dados no 01.01.02.03CAGED, Formulário para o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - 03.03.01.01Caixa e de bancos, Boletim de 05.02.11.05Cálculo de 13.º salário, Formulário de USE Formulário de atualização de dados pessoais e funcionais para a elaboração da Folha de pagamento 03.05.01.04

Cálculo de enquadramento, Formulário de USE Formulário de atualização de dados pessoais e funcionais para a elaboração da Folha de pagamento 03.05.01.04Cálculo de férias, Formulário de USE Formulário de atualização de dados pessoais e funcionais para a elaboração da Folha de pagamento 03.05.01.04Cálculo de incorporação de vantagens pecuniárias, Processo de 03.05.01.08Cálculo de indenizações, Formulário de USE Formulário de atualização de dados pessoais e funcionais para a elaboração da Folha de pagamento 03.05.01.04Cálculo de licença-prêmio, Formulário de USE Formulário de atualização de dados pessoais e funcionais para aelaboração da Folha de pagamento 03.05.01.04

Cálculo para pagamento de precatório, Processo de 03.05.01.09Calendário de Cursos e Estágios - CCE 03.02.02.03Campanha de prevenção, Dossiê de 03.06.01.07Campanha de publicidade, Pedido de 02.04.03.06Campanha de publicidade, Termo de especificação técnica de 02.04.03.07Campanha publicitária, Arte final de peça de 02.04.04.01Campanha publicitária, Peça de 02.04.04.04Campanha publicitária, Vídeo de 02.04.04.06Campanha, Briefing de 02.04.03.01CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS OU DE EVENTOS, ANÁLISE DE PROPOSTAS DE 02.04.04 Cancelamento de inscrição no IAMSPE, Processo para 03.05.01.24Cancelamento de títulos, Quadro de substituição e 06.01.08.12Candidato a emprego público, Currículo de 03.02.01.01Candidato a emprego público, Ficha de inscrição de 03.02.01.02Capacitação de recursos humanos, Processo de 03.02.02.08CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL 03.02.02 Capacitação ou qualificação técnica, Relatório de avaliação de curso de 03.02.02.11Capacitação, Plano de atividades de desenvolvimento e 03.02.02.06Cardápio semanal 03.08.03.01Carga suplementar, Formulário de USE Formulário de atualização de dados pessoais e funcionais para a elaboração da Folha de pagamento 03.05.01.04Cargo em caráter efetivo USE Processo para provimento de cargo 03.03.02.10Cargo em caráter temporário USE Processo para preenchimento de função-atividade 03.03.02.09Cargo em comissão USE Processo para provimento de cargo 03.03.02.10Cargo em comissão, Afastamento para exercício de USE Processo de afastamentos ou licenças 03.03.04.05Cargo em substituição, Concessão de gratificação para USE Processo de concessão e incorporação de vantagens pecuniárias 03.03.04.11Cargo ou função-atividade, Processo de acumulação de 03.03.01.03Cargos criados, providos e vagos, Quadro anual de pessoal, de 03.01.02.09CARGOS E FUNÇÕES, CLASSIFICAÇÃO E CADASTRAMENTO DE 03.01.02 Cargos e funções, Ficha de cadastro de 03.01.02.02Cargos e funções, Processo de estudo para classificação de 03.01.01.03Cargos e funções, Quadro de 03.01.02.10Cargos e funções, Quadro de classificação de 03.01.02.11Cargos e funções, Relatório mensal de 03.01.02.12Carta de representação 01.03.01.04Carta precatória 11.01.02.01Carta precatória 13.01.02.01Carta precatória 13.02.02.01Carta precatória 13.03.02.01Carta, requerimento, moção ou voto, abaixo-assinado, Ofício, 06.01.10.03Cartão de ponto USE Registro de ponto 03.04.01.17Carta-resposta 01.02.03.01Cartaz de divulgação de evento, Folheto, catálogo ou 02.03.01.09Carteira de Previdência de advogados de São Paulo USE atividades da subfunção EXPEDIENTE DE PESSOAL 03.03 Carteira de Previdência de economistas de São Paulo USE atividades da subfunção EXPEDIENTE DE PESSOAL 03.03 Carteira de serventias não oficializadas da Justiça do Estado de São Paulo USE atividades da subfunção EXPEDIENTE DE PESSOAL 03.03 Carteira do lazer, Processo de 03.03.05.02Carteira do servidor público municipal - CASEM USE atividades da subfunção EXPEDIENTE DE PESSOAL 03.03 Carteiras de ações, Relação das 05.02.11.19Casamento (gala), Afastamento por motivo de USE Processo de afastamentos ou licenças 03.03.04.05CASEM, Pensão mensal ao beneficiário do servidor público municipal - 03.03.04.15Cassação de aposentadoria ou disponibilidade USE Processo administrativo para aplicação de pena disciplinar 03.03.07.02CAT, Comunicado de Acidente de Trabalho - 03.06.01.04Catálogo ou cartaz de divulgação de evento, Folheto, 02.03.01.09Catálogo, índice, Guia, inventário, 06.01.07.03Catálogos de equipamentos e de programas de computador, Prospectos e 06.02.03.05Caução, Restituição de USE Processo de pagamento de restituição 05.02.08.17CCM, Comprovante de inscrição no Cadastro de Contribuinte Mobiliário - 01.01.02.05Cédula de votação de conselheiro 01.03.01.05CEI, Certificado de matrícula no Cadastro Específico do INSS - 01.01.02.02Celebração de convênio USE Convênio, termo de cooperação, acordo, protocolo de intenções, termo de parceria 01.01.03.01Celular, Ficha de autorização para ligações telefônicas interurbanas ou para 07.00.07.02Cerimônia oficial, Comunicado sobre a realização de 02.02.04.02Cerimonial da solenidade ou recepção, Ofício encaminhando o programa e o 02.02.04.04CERIMONIAL E RELAÇÕES PÚBLICAS 02.02 Cerimonial Público, Normas do 02.02.01.01CERIMÔNIAS OFICIAIS, PROMOÇÃO DE EVENTOS OU 02.03 Certidão 11.01.01.01Certidão 13.01.01.01Certidão 13.02.01.01Certidão 13.03.01.01Certidão 06.01.09.02Certidão de contagem de tempo de serviço INTEGRA Processo de aposentadoria 03.03.04.06Certidão de liquidação de tempo de serviço INTEGRA Processo de aposentadoria 03.03.04.06Certidão de liquidação de tempo de serviço INTEGRA Prontuário funcional 03.03.01.08CERTIDÃO E TRANSCRIÇÃO DE DOCUMENTOS, EXPEDIÇÃO DE 06.01.09 Certidões expedidas, Cadastro de 06.01.09.01Certificado de Aprovação de Instalações - CAI 03.06.01.02Certificado de Aprovação do Equipamento de Proteção Individual - CAEPI 03.06.01.03Certificado de autenticidade de programa de computador 06.02.03.02Certificado de garantia 04.02.02.01Certificado de matrícula no Cadastro Específico do INSS - CEI 01.01.02.02Certificado de registro e licenciamento de veículo oficial 04.05.08.03Certificado de registro no Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho 03.06.02.01Cessão de uso de imóvel, Processo de 04.04.07.02Cessão de uso, Termo de USE Contratos 04.01.01.01Cessão, Contrato de USE Contratos 04.01.01.01Cesta básica USE Relatório de auxílio-alimentação 03.03.04.27Chamadas telefônicas USE Planilha de controle de ligações telefônicas particulares 07.00.07.05Chapa patrimonial, Livro de controle de 04.02.01.03CHAPEAMENTO DE BENS PATRIMONIAIS, CADASTRO E 04.02.01 CIPA por mandato, Dossiê da 03.06.02.02CIPA, Lista de presença em reuniões da 03.06.02.05CIPA, Livro de atas da 03.06.02.06CIPA, Processo de constituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - 03.06.02.11CIPA, Processo de eleição da 03.06.02.13Circular, aviso, comunicado, memorando, comunicação interna 06.01.10.01Classificação da despesa, Portaria de 05.01.02.03Classificação de cargos e funções, Processo de estudo para 03.01.01.03Classificação de cargos e funções, Quadro de 03.01.02.11CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS 06.01.03 Classificação de documentos, Plano de 06.01.03.01Classificação de função, Processo de identificação e 03.01.02.07CLASSIFICAÇÃO E CADASTRAMENTO DE CARGOS E FUNÇÕES 03.01.02 CLASSIFICAÇÃO E CADASTRAMENTO DE VEÍCULOS 04.05.04 Classificação e enquadramento de veículos, Portaria referente à 04.05.04.02Classificação funcional, Tabela de 05.01.02.04Clipping 02.01.01.01CNPJ, Comprovante de inscrição e de situação cadastral no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - 01.01.02.04CNT, Comprovante de atualização de dados no Cadastro Nacional do Trabalhador - 01.01.02.03Cobrança da dívida ativa, Processo de 05.02.09.03Código de ética 01.02.03.02Código, regulamento, regimento, instrução normativa, norma, resolução, deliberação, portaria, Decreto, estatuto, 01.01.01.01Códigos de assuntos, Relação de documentos e 06.01.07.04Códigos de identificação e autorização, Lista de 01.03.02.02CO-EDIÇÃO, PUBLICAÇÃO OFICIAL E 02.05.01 COFINS, Guia de recolhimento de 05.02.11.07COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA 11.02


Colisão de veículo oficial USE Processo de sindicância de acidente com veículo 04.05.08.13Combustível e lubrificante, Adiantamento para USE Processo de adiantamento 05.02.06.03COMBUSTÍVEL, CONTROLE DE CONSUMO DE 04.05.09 Combustível, Ofício referente ao consumo de 04.05.10.03Combustível, Ofício solicitando suplementação de 04.05.09.02Combustível, Processo de aquisição de 04.05.09.03Combustível, Processo de fixação de cota de 04.05.09.04Combustível, Quadro demonstrativo mensal de consumo de 04.05.09.05Combustível, Registro de quilometragem e de consumo de 04.05.09.06Combustível, Relatório anual de consumo de 04.05.09.07Combustível, Relatório semestral de consumo de 04.05.09.08Comendas outorgadas, Cadastro de 02.03.01.03COMGÁS, Pagamento de conta da USE Processo de pagamento de contas de utilidade pública 05.02.08.06Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo, Processo relativo aos trabalhos da 06.01.06.01Comissão de licitação, Ofício solicitando participação em 06.02.04.03Comissão de Recebimento de Material, Processo relativo aos trabalhos de 04.03.03.03Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, Processo de constituição de 03.06.02.11Comissão Permanente de Segurança - COPESE, Processo de constituição de 03.06.02.12Comissão Permanente de Segurança, Relatório da 03.06.02.15Comissão Permanente ou Especial de Licitação, Processo relativo aos trabalhos de 04.01.01.04Comissão, conselho ou grupo de trabalho, Processo de constituição de 01.02.02.03Comodato de imóvel USE Processo de empréstimo de imóvel 04.04.07.04Comodato, Contrato de USE Contratos 04.01.01.01Compensação previdenciária, Processo de 03.05.01.10COMPILAÇÃO DE NOTÍCIAS SOBRE A ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL 02.01.01 Complementação de aposentadoria, Extrato do INSS para fins de 03.05.02.02Complementação de proventos de aposentadoria, Processo de 03.03.04.08Complementação de proventos de aposentadoria, Relação de atos concessórios de 03.04.02.04Complementação do valor da pensão, Processo de 03.03.04.09Complementação do valor da pensão, Relação de atos concessórios de 03.04.02.05Componentes e suprimentos de informática, Adiantamento para USE Processo de adiantamento 05.02.06.03Compra de bens de informática e automação USE Processo de aquisição de bens de informática e automação 04.01.04.01Compra de bens, Contrato de USE Contratos 04.01.01.01Compra de imóvel USE Processo de aquisição de imóvel 04.04.01.03Compra de material de consumo USE Processo de aquisição de material de consumo 04.01.04.02Compra de material permanente USE Processo de aquisição de material permanente 04.01.04.03Compra de veículo USE Processo de aquisição de veículo 04.05.02.03COMPRAS, SERVIÇOS E OBRAS, CONTROLE DE 04.01 Compromissos oficiais, Agenda de 01.03.01.01COMPROMISSOS OFICIAIS, CONTROLE DE 01.03.01 Compromissos, Pauta de 01.03.01.12Comprovante de atualização de dados no Cadastro Nacional do Trabalhador - CNT 01.01.02.03Comprovante de inscrição e de situação cadastral no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ 01.01.02.04Comprovante de inscrição no Cadastro de Contribuinte Mobiliário - CCM 01.01.02.05Comprovante de inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS 01.01.02.06Comprovante de inscrição no Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT 01.01.02.07Comprovante de matrícula na Junta Comercial 01.01.02.08Computador, Certificado de autenticidade de programa de 06.02.03.02Computador, Contrato de licença de uso de programa de 06.02.03.03Computador, Ficha de inventário de programa de 06.02.03.04Computador, Prospectos e catálogos de equipamentos e de programas de 06.02.03.05Computador, Registro de programa de 06.02.03.06Computador, Termo de garantia de equipamentos e de programas de 06.02.03.11COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA 06.01 COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL 02 Comunicação interna, Circular, aviso, comunicado, memorando, 06.01.10.01Comunicado agendando audiência 01.03.01.06Comunicado de Acidente de Trabalho - CAT 03.06.01.04Comunicado de apresentação de vigilante 07.00.02.01Comunicado de dispensa ou desligamento 03.03.03.02Comunicado de dispensa, Recibo de entrega de 03.03.03.10Comunicado de exclusão de pessoal da Frente de Trabalho 03.03.03.03Comunicado de falecimento 03.03.02.01Comunicado de falta para fins de processo administrativo INTEGRA Processo administrativo para aplicação depena disciplinar 03.03.07.02

Comunicado de gozo de férias, Formulário de USE Formulário de atualização de dados pessoais e funcionais paraa elaboração da Folha de pagamento 03.05.01.04

Comunicado de instrução de serviço 02.02.02.01Comunicado de irregularidades no fornecimento de material 04.03.02.01Comunicado de luto oficial 02.02.04.01Comunicado de ocorrência, Formulário de USE Formulário de atualização de dados pessoais e funcionais para a elaboração da Folha de pagamento 03.05.01.04Comunicado de ocorrências 03.04.01.04Comunicado de transferência de bens patrimoniais 04.02.04.01Comunicado sobre a realização de cerimônia oficial 02.02.04.02Comunicado, memorando, comunicação interna, Circular, aviso, 06.01.10.01Concessão de 13.º salário USE Processo de concessão de direitos e benefícios 03.03.04.10Concessão de adicional de insalubridade USE Processo de concessão e incorporação de vantagens pecuniárias 03.03.04.11Concessão de adicional de local de exercício USE Processo de concessão e incorporação de vantagens pecuniárias 03.03.04.11Concessão de adicional de periculosidade USE Processo de concessão e incorporação de vantagens pecuniárias 03.03.04.11Concessão de adicional noturno USE Processo de concessão e incorporação de vantagens pecuniárias 03.03.04.11Concessão de adicional por tempo de serviço - acumulação de cargo ou função USE Processo de concessão e incorporação de vantagens pecuniárias 03.03.04.11Concessão de adicional por tempo de serviço - cargo em comissão USE Processo de concessão e incorporação de vantagens pecuniárias 03.03.04.11Concessão de adicional por tempo de serviço - cargo em substituição USE Processo de concessão e incorporação de vantagens pecuniárias 03.03.04.11Concessão de adicional por tempo de serviço - qüinqüênio USE Processo de concessão e incorporação de vantagenspecuniárias 03.03.04.11

Concessão de adicional por tempo de serviço - sexta parte USE Processo de concessão e incorporação de vantagens pecuniárias 03.03.04.11Concessão de adicional por tempo de serviço USE Processo de concessão e incorporação de vantagens pecuniárias 03.03.04.11Concessão de adicional qüinquenal USE Processo de concessão e incorporação de vantagens pecuniárias 03.03.04.11Concessão de ajudas de custo USE Processo de concessão e incorporação de vantagens pecuniárias 03.03.04.11Concessão de aposentadoria compulsória ou por implemento de idade USE Processo de concessão de direitos e benefícios 03.03.04.10Concessão de aposentadoria especial USE Processo de concessão de direitos e benefícios 03.03.04.10Concessão de aposentadoria por idade USE Processo de concessão de direitos e benefícios 03.03.04.10Concessão de aposentadoria por invalidez USE Processo de concessão de direitos e benefícios 03.03.04.10Concessão de aposentadoria por tempo de contribuição USE Processo de concessão de direitos e benefícios 03.03.04.10Concessão de aposentadoria por tempo de serviço USE Processo de concessão de direitos e benefícios 03.03.04.10Concessão de aposentadoria proporcional por tempo de serviço USE Processo de concessão de direitos e benefícios 03.03.04.10Concessão de aposentadoria voluntária USE Processo de concessão de direitos e benefícios 03.03.04.10Concessão de auxílio-acidente USE Processo de concessão de direitos e benefícios 03.03.04.10Concessão de auxílio-alimentação USE Processo de concessão de direitos e benefícios 03.03.04.10Concessão de auxílio-creche USE Processo de concessão de direitos e benefícios 03.03.04.10Concessão de auxílio-doença USE Processo de concessão de direitos e benefícios 03.03.04.10Concessão de auxílio-funeral USE Processo de concessão de direitos e benefícios 03.03.04.10Concessão de auxílio-natalidade USE Processo de concessão de direitos e benefícios 03.03.04.10Concessão de auxílio-reclusão USE Processo de concessão de direitos e benefícios 03.03.04.10Concessão de auxílio-transporte USE Processo de concessão de direitos e benefícios 03.03.04.10Concessão de diárias USE Processo de concessão e incorporação de vantagens pecuniárias 03.03.04.11Concessão de direitos e benefícios, Processo de 03.03.04.10CONCESSÃO DE DIREITOS, VANTAGENS E BENEFÍCIOS 03.03.04 Concessão de férias USE Processo de concessão de direitos e benefícios 03.03.04.10CONCESSÃO DE FINANCIAMENTO AOS SERVIDORES 03.03.05 Concessão de gratificação a título de representação em designação para função de confiança do Governador USE Processo de concessão e incorporação de vantagens pecuniárias 03.03.04.11Concessão de gratificação a título de representação em função de gabinete USE Processo de concessão e incorporação de vantagens pecuniárias 03.03.04.11Concessão de gratificação a título de representação em missão ou estudo fora do Estado USE Processo de concessão e incorporação de vantagens pecuniárias 03.03.04.11Concessão de gratificação de informática USE Processo de concessão e incorporação de vantagens pecuniárias 03.03.04.11Concessão de gratificação de insalubridade USE Processo de concessão e incorporação de vantagens pecuniárias 03.03.04.11Concessão de gratificação de pró-labore USE Processo de concessão e incorporação de vantagens pecuniárias 03.03.04.11Concessão de gratificação de representação USE Processo de concessão e incorporação de vantagens pecuniárias 03.03.04.11Concessão de gratificação especial de atividade USE Processo de concessão e incorporação de vantagens pecuniárias 03.03.04.11Concessão de gratificação especial de atividades no POUPATEMPO USE Processo de concessão e incorporação devantagens pecuniárias 03.03.04.11

Concessão de gratificação para cargo em substituição USE Processo de concessão e incorporação de vantagens pecuniárias 03.03.04.11Concessão de gratificação para participação em órgão legal de deliberação coletiva USE Processo de concessão eincorporação de vantagens pecuniárias 03.03.04.11

Concessão de gratificação pela elaboração ou execução de trabalho técnico ou científico ou de utilidade para o serviço público USE Processo de concessão e incorporação de vantagens pecuniárias 03.03.04.11Concessão de gratificação pela prestação de serviço extraordinário USE Processo de concessão e incorporação de vantagens pecuniárias 03.03.04.11Concessão de gratificação por trabalho noturno USE Processo de concessão e incorporação de vantagens pecuniárias 03.03.04.11Concessão de gratificação quando designado para fazer parte do órgão legal de deliberação coletiva USE Processo de concessão e incorporação de vantagens pecuniárias 03.03.04.11Concessão de gratificações USE Processo de concessão e incorporação de vantagens pecuniárias 03.03.04.11Concessão de honorários pela prestação de serviço peculiar à profissão USE Processo de concessão e incorporação de vantagens pecuniárias 03.03.04.11Concessão de honorários por prestação de serviços fora do período normal ou extraordinário de trabalho USE Processo de concessão e incorporação de vantagens pecuniárias 03.03.04.11Concessão de licença-gestante USE Processo de concessão de direitos e benefícios 03.03.04.10Concessão de licença-maternidade USE Processo de concessão de direitos e benefícios 03.03.04.10Concessão de licença-paternidade USE Processo de concessão de direitos e benefícios 03.03.04.10Concessão de pensão por morte USE Processo de concessão de direitos e benefícios 03.03.04.10Concessão de pró-labore USE Processo de concessão e incorporação de vantagens pecuniárias 03.03.04.11Concessão de quota-parte de multas e porcentagens fixadas por lei USE Processo de concessão e incorporação de vantagens pecuniárias 03.03.04.11Concessão de salário-esposa USE Processo de concessão de direitos e benefícios 03.03.04.10Concessão de salário-família USE Processo de concessão de direitos e benefícios 03.03.04.10Concessão de salário-maternidade USE Processo de concessão de direitos e benefícios 03.03.04.10Concessão de seguro-doença USE Processo de concessão de direitos e benefícios 03.03.04.10Concessão de uso de imóvel, Processo de 04.04.07.03Concessão e controle de senha de acesso, Termo de 06.02.02.03Concessão e incorporação de vantagens pecuniárias, Processo de 03.03.04.11Concessão e revisão de adicional de insalubridade USE Processo de concessão e incorporação de vantagens pecuniárias 03.03.04.11Conciliação bancária, Relatório de 05.02.11.23Conciliação contábil, Relatório de 05.02.11.24Conciliação de saldo bancário USE Relatório de conciliação bancária 05.02.11.23Concorrência de registro de preços USE Processo de registro de preços 04.01.02.02Concurso interno, Processo de abertura de processo seletivo especial ou 03.02.01.05Concurso para admissão em cursos da Academia da Polícia Militar, Processo de 03.02.02.10Concurso público ou processo seletivo, Relação das admissões por 03.02.01.11Concurso público para provimento de cargo mediante nomeação, Processo de abertura de 03.02.01.04Concurso público, Livro de registro de 03.02.01.03Concurso público, Processo de aproveitamento de remanescentes de 03.02.01.08Concursos públicos e seleção, Processo de planejamento anual de 03.01.01.07Condições Ambientais de Trabalho - LTCAT, Laudo Técnico das 03.06.01.09Condolências USE Ofício de agradecimento, cumprimento, despedida ou pêsames 02.02.04.03Condomínio, Convenção de 04.04.09.01Condomínio, Processo de pagamento de 05.02.08.05Conferência, Discurso, palestra ou 02.03.01.06CONFERÊNCIA, RECEBIMENTO E 04.03.03 Congratulações USE Ofício de agradecimento, cumprimento, despedida ou pêsames 02.02.04.03Congressos, cursos e palestras, Adiantamento para USE Processo de adiantamento 05.02.06.03Conjuntos habitacionais, Processo de construção de 04.04.08.02Conselho ou grupo de trabalho, Processo de constituição de comissão, 01.02.02.03CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO 11.04Conserto de veículo, Ordem de serviço para manutenção ou 04.05.10.05Conserto de veículos, Adiantamento para manutenção e USE Processo de adiantamento 05.02.06.03Conservação de prédios e máquinas USE Processo de contratação de serviços comuns 04.01.05.05CONSERVAÇÃO DO EDIFÍCIO, DAS INSTALAÇÕES E DOS EQUIPAMENTOS, MANUTENÇÃO E 07.00.03 Conservação e manutenção, Solicitação de USE Memorando solicitando serviços de manutenção e conserto 07.00.03.03Conservação, Relação de peças do acervo encaminhadas à 06.01.08.14Consignação em Folha de pagamento, Guia de autorização para 03.05.01.05Consignação em Folha de pagamento, Processo de inscrição para 03.05.01.17Consignação por entidade, Relatório com o total de 03.05.02.13Consignatárias, Processo de auditoria de contratos de 03.05.01.07Consolidação de decisões judiciais, Processo de 03.05.01.11Consolidação de despesa da Folha de pagamento - CLD-045, Relatório de 03.05.02.19Consolidação de despesa da Folha de pagamento - CLD-60, Relatório resumido de 03.05.02.32CONSOLIDAÇÃO E FORMALIZAÇÃO DE PROJETOS DE LEI 05.01.04 Constituição de comissão, conselho ou grupo de trabalho, Processo de 01.02.02.03Construção de conjuntos habitacionais , Processo de 04.04.08.02Construção de imóveis USE Processo de contratação de obra pública 04.01.05.01Consulta com assistente social USE Formulário agendando consulta 03.07.02.03Consulta de acervos arquivístico, bibliográfico, museológico ou artístico USE Formulário de consulta de livros ou documentos 06.01.08.03Consulta prévia referente a projetos USE Plano, programa ou projeto 01.02.01.01Consultoria, Contrato de USE Contratos 04.01.01.01CONSUMO DE COMBUSTÍVEL, CONTROLE DE 04.05.09 Consumo de combustível, Ofício referente ao 04.05.10.03Consumo de combustível, Quadro demonstrativo mensal de 04.05.09.05Consumo de combustível, Relatório anual de 04.05.09.07Consumo de combustível, Relatório semestral de 04.05.09.08CONTABILIDADE, CONTROLE DA 05.02.11 Contagem de Tempo - PUCT, Processo Único de 03.04.02.01Contagem de tempo de serviço, Certidão de INTEGRA Processo de aposentadoria 03.03.04.06Contagem de tempo de serviço, Manual de USE Manual técnico, de procedimentos ou do usuário 01.02.02.02Contas a pagar USE atividade PAGAMENTO DE DESPESAS ESPECÍFICAS 05.02.08 Contas correntes por Unidade, Relatório de saldo de 05.02.11.25Contas de utilidade pública, Processo de pagamento de 05.02.08.06CONTENCIOSO DISCIPLINAR 03.03.07 Contingente, Memorando solicitando 02.02.02.02Contraminuta de agravo de instrumento 12.02.01.01Contraminuta de agravo de instrumento 12.03.01.01Contraminuta de agravo em execução 13.02.07.05Contraminuta de carta testemunhável 13.02.06.02Contraminuta de carta testemunhável 13.02.07.06Contraminuta de correição parcial 13.02.06.03Contraminuta de correição parcial 13.02.07.07Contraminuta de recurso 13.03.04.02Contraminuta de recurso em sentido estrito 13.02.07.08Contraminuta de recurso sentido estrito 13.02.06.04Contra-razões de apelação 13.02.06.05Contra-razões de apelação 13.02.07.09Contra-razões de recurso 11.01.10.05Contra-razões de recurso 13.01.08.05Contra-razões de recurso 13.03.04.03Contra-razões de recurso especial 11.01.09.02Contra-razões de recurso especial 11.01.11.04Contra-razões de recurso especial 12.01.01.01Contra-razões de recurso especial 12.02.01.02Contra-razões de recurso especial 12.03.01.02Contra-razões de recurso extraordinário 11.01.09.03Contra-razões de recurso extraordinário 11.01.11.05Contra-razões de recurso extraordinário 12.01.01.02Contra-razões de recurso extraordinário 12.02.01.03Contra-razões de recurso extraordinário 12.03.01.03Contratação de agência de publicidade, Edital para 02.04.02.02Contratação de agência de publicidade, Processo de 02.04.02.03CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIAS DE PUBLICIDADE 02.04.02 Contratação de artistas USE Processo de contratação de serviço técnico profissional especializado 04.01.05.03Contratação de empresas do setor artístico USE Processo de contratação de serviço técnico profissional especializado 04.01.05.03Contratação de empresas para execução de obra USE Processo de contratação de obra pública 04.01.05.01Contratação de empresas seguradoras USE Processo de contratação de seguro para bens patrimoniais 04.02.02.02Contratação de estagiário, Processo de 03.03.03.08Contratação de financiamentos, Processo de 05.02.10.02Contratação de funcionários USE atividades da subfunção EXPEDIENTE DE PESSOAL 03.03 Contratação de obra pública, Processo de 04.01.05.01CONTRATAÇÃO DE SEGURO 04.05.05 Contratação de seguro para bens patrimoniais, Processo de 04.02.02.02Contratação de seguro para imóveis, Processo de 04.04.03.01Contratação de seguro para veículo oficial, Processo de 04.05.05.01


Contratação de serviço de informática e automação, Processo de 04.01.05.02Contratação de serviço técnico profissional especializado, Processo de 04.01.05.03Contratação de serviço técnico profissional generalizado, Processo de 04.01.05.04Contratação de serviços comuns, Processo de 04.01.05.05CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS 04.01.05 Contratação de serviços terceirizados, Processo de 04.01.05.06Contratação e qualificação de recursos humanos, Processo de proposta de 03.01.01.08Contratação por tempo determinado USE Processo para preenchimento de função-atividade 03.03.02.09Contratações por tempo determinado, Relação das 03.02.01.12Contrato de auditoria externa USE Contratos 04.01.01.01Contrato de cessão USE Contratos 04.01.01.01Contrato de comodato USE Contratos 04.01.01.01Contrato de compra de bens USE Contratos 04.01.01.01Contrato de concessão de serviço público USE Contratos 04.01.01.01Contrato de concessão de uso de bem público USE Contratos 04.01.01.01Contrato de consultoria USE Contratos 04.01.01.01Contrato de empréstimo USE Contratos 04.01.01.01Contrato de especialista USE Contratos 04.01.01.01Contrato de estágio INTEGRA Prontuário do estagiário 03.03.01.07Contrato de fornecimento USE Contratos 04.01.01.01Contrato de gerenciamento USE Contratos 04.01.01.01Contrato de gestão USE Contratos 04.01.01.01Contrato de leasing USE Contratos 04.01.01.01Contrato de licença de uso de programa de computador 06.02.03.03Contrato de locação USE Contratos 04.01.01.01Contrato de manutenção USE Contratos 04.01.01.01Contrato de obra pública USE Contratos 04.01.01.01Contrato de permuta USE Contratos 04.01.01.01Contrato de prestação de serviços eventuais USE Contratos 04.01.01.01Contrato de projetos USE Contratos 04.01.01.01Contrato de reajuste USE Contratos 04.01.01.01Contrato de serviços comuns USE Contratos 04.01.01.01Contrato de serviços técnicos profissionais especializados USE Contratos 04.01.01.01Contrato de serviços técnicos profissionais generalizados USE Contratos 04.01.01.01Contrato de serviços terceirizados USE Contratos 04.01.01.01Contrato de trabalho - CLT USE Contrato individual de trabalho 03.03.03.04Contrato de trabalhos artísticos USE Contratos 04.01.01.01Contrato financeiro USE Contratos 04.01.01.01Contrato individual de trabalho 03.03.03.04Contrato individual de trabalho, Processo de rescisão de 03.03.03.09Contratos 04.01.01.01Contratos de consignatárias, Processo de auditoria de 03.05.01.07CONTRATOS DE INFORMÁTICA, ACOMPANHAMENTO DA ELABORAÇÃO E DA EXECUÇÃO DE 06.02.04 CONTRATOS DE TRABALHO E ATOS RELATIVOS À SUA ALTERAÇÃO, SUSPENSÃO E RESCISÃO, ELABORAÇÃO DE 03.03.03 Contratos e atos jurídicos análogos e seus aditamentos, Relação de 04.01.01.05CONTRATOS, LICITAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE 04.01.01 Contribuição para o Plano da Seguridade Social, Processo de recolhimento de 03.03.08.01Contribuição previdenciária, Requerimento de isenção de 03.05.02.33Contribuição sindical, assistencial e confederativa, Relação de 03.03.08.06Contribuição sindical, Guia de recolhimento de 05.02.11.08Contribuição sindical, Processo de recolhimento de 03.03.08.02CONTRIBUIÇÕES, RECOLHIMENTO DE ENCARGOS SOCIAIS E 03.03.08 Contribuinte Mobiliário - CCM, Comprovante de inscrição no Cadastro de 01.01.02.05Contribuintes do ICMS, Comprovante de inscrição no Cadastro de 01.01.02.06CONTROLE AMBIENTAL E PRESERVAÇÃO DA SAÚDE 03.06.01 CONTROLE DA CONTABILIDADE 05.02.11 CONTROLE DA GUARDA E DO USO DE VEÍCULOS 04.05.08 CONTROLE DA INTEGRIDADE DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA, VISTORIA E 06.02.02 CONTROLE DA RECEITA 05.02.09 CONTROLE DA SAÚDE E DA ALIMENTAÇÃO 03.08.03 Controle da tramitação, Ficha de 06.01.04.01CONTROLE DAS AÇÕES SOCIAIS, PLANEJAMENTO E 03.07.01 CONTROLE DE ACERVOS ARQUIVÍSTICO, BIBLIOGRÁFICO, MUSEOLÓGICO OU ARTÍSTICO 06.01.08 Controle de ações judiciais, Livro de 01.01.04.04Controle de adiantamentos, Ficha de 05.02.06.02CONTROLE DE ALMOXARIFADO 04.03 CONTROLE DE ATIVIDADES DE PUBLICIDADE, PLANEJAMENTO E 02.04.03 CONTROLE DE BENS PATRIMONIAIS 04.02 Controle de chapa patrimonial, Livro de 04.02.01.03CONTROLE DE COMPRAS, SERVIÇOS E OBRAS 04.01 CONTROLE DE COMPROMISSOS OFICIAIS 01.03.01 CONTROLE DE CONSUMO DE COMBUSTÍVEL 04.05.09 CONTROLE DE CORRESPONDÊNCIA 06.01.10 Controle de entrada e saída de funcionários ou servidores, Ficha de 07.00.01.02Controle de entrada e saída de veículos, Ficha de 07.00.01.03Controle de entrada e saída de visitantes, Livro de 07.00.01.05Controle de estoque de alimentos e medicamentos, Ficha de 03.08.03.02CONTROLE DE FREQÜÊNCIA 03.04 Controle de horas-extras, Planilha de 03.04.01.12CONTROLE DE INGRESSO E DE FREQÜÊNCIA 03.08.01 Controle de ligações telefônicas efetuadas pelos usuários USE Ficha de autorização para ligações telefônicas interurbanas ou para celular 07.00.07.02Controle de ligações telefônicas particulares, Planilha de 07.00.07.05Controle de pesos e medidas, Planilha anual de 03.08.04.04CONTROLE DE PORTARIA, RECEPÇÃO E 07.00.01 Controle de senha de acesso, Termo de concessão e 06.02.02.03CONTROLE DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA, DESENVOLVIMENTO, IMPLEMENTAÇÃO E 06.02.01 CONTROLE DE TRANSPORTES INTERNOS 04.05 Controle de vacinação, Planilha de 03.08.03.05CONTROLE DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO 04.04 Controle interno de documentos, Livro de 06.01.02.02Controle interno para o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Relatório e pareceres relativos à auditoria e 05.02.07.04CONTROLE INTERNO, PRESTAÇÃO DE CONTAS E 05.02.07 Controle Médico de Sáude Ocupacional - PCMSO, Programa de 03.06.01.13Controle mensal de peso e altura, Ficha de 03.08.04.01Convenção de condomínio 04.04.09.01Convênio com mão-de-obra USE Convênio, termo de cooperação, acordo, protocolo de intenções, termo de parceria 01.01.03.01Convênio com municípios USE Convênio, termo de cooperação, acordo, protocolo de intenções, termo de parceria 01.01.03.01Convênio com o SUDS USE Convênio, termo de cooperação, acordo, protocolo de intenções, termo de parceria 01.01.03.01Convênio de cooperação técnica USE Convênio, termo de cooperação, acordo, protocolo de intenções, termo de parceria 01.01.03.01Convênio para ações integradas de saúde USE Convênio, termo de cooperação, acordo, protocolo de intenções, termo de parceria 01.01.03.01Convênio para aquisição de veículos USE Convênio, termo de cooperação, acordo, protocolo de intenções, termo de parceria 01.01.03.01Convênio para concessão de cesta aluno/professor/escola USE Convênio, termo de cooperação, acordo, protocolo de intenções, termo de parceria 01.01.03.01Convênio para concessão de cesta saúde USE Convênio, termo de cooperação, acordo, protocolo de intenções, termo de parceria 01.01.03.01Convênio, Reajuste de USE Convênio, termo de cooperação, acordo, protocolo de intenções, termo de parceria 01.01.03.01Convênio, termo de cooperação, acordo, protocolo de intenções, termo de parceria 01.01.03.01Convidados para eventos ou solenidades oficiais, Relação de 02.03.01.14Convite 06.01.10.02Convite de evento organizado por órgão estadual 02.03.01.04Convite recebido 01.03.01.07Convites recebidos, Registro de 01.03.01.14CONVIVÊNCIA INFANTIL, COORDENAÇÃO DE ATIVIDADES DE 03.08 Convocação de prestação de serviço extraordinário e horas-extras, Processo de 03.04.01.15Cooperação técnica, Termo de USE Convênio, termo de cooperação, acordo, protocolo de intenções, termo de parceria 01.01.03.01COORDENAÇÃO DE ATIVIDADES DE CONVIVÊNCIA INFANTIL 03.08 COPA, EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE 07.00.04 COPESE, Processo de constituição de Comissão Permanente de Segurança - 03.06.02.12Cópia certificada 06.01.09.03Cópia, Ficha de autorização para 07.00.05.01Corpo consular, Cadastro do 02.02.05.02CORREGEDORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO 11.05CORRESPONDÊNCIA, CONTROLE DE 06.01.10 Corretora virtual USE Processo de aplicação financeira 05.02.09.02Cota de combustível, Processo de fixação de 04.05.09.04

Credencial de evento ou cerimônia oficial 02.03.01.05Credencial de jornalista 02.01.02.02Credenciamento de pessoal, Processo de 04.01.05.07Credenciamento por tempo limitado USE Processo de credenciamento de pessoal 04.01.05.07Crédito automático USE Processo de alteração orçamentária 05.02.02.02Crédito bancário, Relação de 03.05.02.11Crédito complementar individual, Ordem de 03.05.02.06Crédito das folhas de pagamento, Ordem de 03.05.02.07Crédito especial USE Processo de alteração orçamentária 05.02.02.02Crédito extraordinário USE Processo de alteração orçamentária 05.02.02.02Crédito suplementar para despesas com pessoal e encargos sociais USE Processo de alteração orçamentária 05.02.02.02Crédito suplementar para gastos com despesas correntes USE Processo de alteração orçamentária 05.02.02.02Crédito suplementar para gastos com despesas de capital USE Processo de alteração orçamentária 05.02.02.02Crédito suplementar, Abertura de USE Processo de alteração orçamentária 05.02.02.02Crédito suplementar, Pedido de USE Processo de alteração orçamentária 05.02.02.02Crédito, Nota de 05.02.03.01Criação de cargo, Processo de 03.01.02.05Criança USE atividades da subfunção COORDENAÇÃO DE ATIVIDADES DE CONVIVÊNCIA INFANTIL 03.08 Crianças matriculadas e inscritas, Cadastro de 03.08.01.01Critérios de pagamento, Processo de unificação de 03.05.01.23Cronograma de atividades 01.02.02.01Cronograma de cursos 03.02.02.04Cumprimento de metas, Formulário de manifestação sobre o 03.03.06.07Cumprimento, despedida ou pêsames, Ofício de agradecimento, 02.02.04.03Currículo de candidato a emprego público 03.02.01.01Curso de capacitação ou qualificação técnica, Relatório de avaliação de 03.02.02.11Curso, Dossiê de 03.02.02.05Curso, Processo de autorização de 03.02.02.07Cursos da Academia da Polícia Militar, Processo de concurso para admissão em 03.02.02.10Cursos de formação e aperfeiçoamento funcional, Formulário de avaliação de 03.03.06.05Cursos e Estágios - CCE, Calendário de 03.02.02.03Cursos e palestras, Adiantamento para congressos, USE Processo de adiantamento 05.02.06.03Cursos USE atividade CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL 03.02.02 Cursos, Cronograma de 03.02.02.04Cursos, Processo de estudo sobre a necessidade de 03.01.01.06Cursos, Relatório de desempenho de participantes de 03.02.02.12Cursos, Relatório mensal de custos com 03.02.02.13Custas de causa mortis, Restituição de USE Processo de pagamento de restituição 05.02.08.17Custas e emolumentos, Restituição de USE Processo de pagamento de restituição 05.02.08.17Custeio por entidade consignatária, Relatório de 03.05.02.20Custos com cursos, Relatório mensal de 03.02.02.13Dação em pagamento de imóvel para o Estado USE Processo de aquisição de imóvel 04.04.01.03Dação em pagamento de imóvel próprio do Estado USE Processo de alienação de imóvel 04.04.06.01Dação em pagamento de material de consumo USE Processo de aquisição de material de consumo 04.01.04.02Dação em pagamento de material permanente USE Processo de aquisição de material permanente 04.01.04.03Dados consulares, Ficha de atualização de 02.02.05.04Dados Informativos de Acidentes - DIA 03.06.01.05Dados para cadastramento, Boletim de USE Boletim informativo para elaboração da Folha de pagamento 03.05.01.02Dados pessoais e funcionais para a elaboração da Folha de pagamento, Formulário de atualização de 03.05.01.04Datas nacionais, Cadastro de 02.02.05.01Décimos incorporados, Planilha de concessão de 03.05.02.08Décimos, Processo de incorporação de 03.03.04.12Decisão de indeferimento de instauração de procedimento preparatório de inquérito civil/inquérito civil 11.01.04.04Decisão de indeferimento de instauração de procedimento preparatório de inquérito civil/inquérito civil 13.01.04.10Decisões judiciais, Processo de consolidação de 03.05.01.11Declaração das instalações 03.06.01.06Declaração de encargos de dependentes para fins de Imposto de Renda 03.05.02.01Declaração negativa de admissão de pessoal 03.03.02.02Decreto de alteração orçamentária 05.02.02.01Decreto de execução orçamentária 05.02.01.01Decreto de fixação, extinção ou relotação de postos de trabalho 03.01.02.01Decreto de remanejamento, ou ampliação, ou redução de frota 04.05.07.01Decreto institucional 05.01.02.01Decreto relativo à fixação da frota 04.05.01.01Decreto, estatuto, código, regulamento, regimento, instrução normativa, norma, resolução, deliberação, portaria 01.01.01.01DEFESA DE BENS IMÓVEIS 04.04.03 DEFESA DE BENS PATRIMONIAIS 04.02.02 Defesa de bens patrimoniais, Processo de sindicância relativa à 04.02.02.03DEFESA DOS DIREITOS DE USUÁRIOS DO SERVIÇO PÚBLICO 01.02.03 Deliberação, portaria, Decreto, estatuto, código, regulamento, regimento, instrução normativa, norma, resolução, 01.01.01.01Demissão a bem do serviço público USE Processo administrativo para aplicação de pena disciplinar 03.03.07.02Demissão de cargo ou função USE Processo administrativo para aplicação de pena disciplinar 03.03.07.02Demissão voluntária USE Pedido de demissão 03.03.03.06Demissão, Pedido de 03.03.03.06Demonstrações contábeis e seus resultados, Relatório das atividades desenvolvidas com exposição sobre as 05.02.11.22Demonstrativo da avaliação de desempenho, Recibo de entrega do 03.03.06.11Demonstrativo da frota, Quadro 04.05.04.03Demonstrativo de pagamento 03.05.02.34Demonstrativo mensal de arrecadação 05.02.09.01Denúncia 11.01.09.04Denúncia 13.02.06.06Denúncia de crime eleitoral 13.03.04.04Denúncia de crime falimentar 13.01.08.06Denúncia de irregularidade USE Processo para apuração de denúncias 01.02.03.09Denúncias, Processo para apuração de 01.02.03.09Desapropriação de bens imóveis USE Expediente de acompanhamento de ação judicial 01.01.04.01Descontingenciamento de recursos, Pedido de USE Processo de alteração orçamentária 05.02.02.02Desconto de honorário advocatício em Folha de pagamento, Processo de 03.05.01.12Desconto em Folha de pagamento USE Guia de autorização para consignação em Folha de pagamento 03.05.01.05Descontos não previstos em lei, Autorização para 03.05.01.01Descontos, Relatório de vencimentos e 03.05.02.29DESCRIÇÃO DE ACERVOS ARQUIVÍSTICO, BIBLIOGRÁFICO, MUSEOLÓGICO OU ARTÍSTICO 06.01.07 Desembolso, Programação de 05.02.05.05Desembolso, Programação financeira de 05.02.04.02Desempenho de participantes de cursos, Relatório de 03.02.02.12Desempenho do órgão ou unidade, Plano de 03.03.06.08Desempenho e estágio probatório, Processo administrativo de avaliação de 03.03.06.09DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA, ACOMPANHAMENTO DO 03.08.04 Desenvolvimento de programa de computador, Projeto de 06.02.01.04Desenvolvimento de programa de computador, Relatório de 06.02.01.08Desenvolvimento e capacitação, Plano de atividades de 03.02.02.06DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES, PROMOÇÃO DO 03.07 DESENVOLVIMENTO, IMPLEMENTAÇÃO E CONTROLE DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA 06.02.01 Designação de autoridade consular, Processo de 02.02.05.06Designação para cargo ou função INTEGRA Prontuário funcional 03.03.01.08Desligamento, Comunicado de dispensa ou 03.03.03.02Desocupação de imóvel USE Processo de reintegração de posse de imóvel 04.04.03.02Despacho de devolução à origem 06.01.02.01Despacho normativo 01.01.05.01Despedida ou pêsames, Ofício de agradecimento, cumprimento, 02.02.04.03Despesa de pessoal USE atividades da subfunção PAGAMENTO DE PESSOAL 03.05 Despesa orçamentária, Programação da 05.02.04.01Despesa, Nota de lançamento de liquidação da 05.02.05.02Despesa, Portaria de classificação da 05.01.02.03DESPESA, RESERVA DE RECURSO, EMPENHO E LIQUIDAÇÃO DA 05.02.05 Despesas com comunicação, Cadastro de 02.04.03.02Despesas com dispensa ou inexigibilidade de licitação, Relação de 04.01.01.06Despesas com pessoal e encargos sociais, Crédito suplementar para USE Processo de alteração orçamentária 05.02.02.02Despesas correntes, Crédito suplementar para gastos com USE Processo de alteração orçamentária 05.02.02.02Despesas de capital, Crédito suplementar para gastos com USE Processo de alteração orçamentária 05.02.02.02DESPESAS ESPECÍFICAS, PAGAMENTO DE 05.02.08 Despesas inscritas em restos a pagar, Processo de pagamento de 05.02.08.07Despesas miúdas e de pronto pagamento, Adiantamento para USE Processo de adiantamento 05.02.06.03DESPESAS, ADIANTAMENTO DE 05.02.06 DESTINAÇÃO DE DOCUMENTOS, AVALIAÇÃO E 06.01.06 Devolução à origem, Despacho de 06.01.02.01Devolução de veículo oficial, Ofício relativo à 04.05.08.07Diagramação para matérias de site institucional, Modelo de 02.01.03.01


Exercício em atividades com as quais o Estado mantenha convênio, Afastamento para USE Processo de afastamentos ou licenças 03.03.04.05Exoneração do cargo, Processo de 03.03.02.07EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO E TRANSCRIÇÃO DE DOCUMENTOS 06.01.09 Expedição de identificação consular, Livro de atas de 02.02.05.05Expediente de acompanhamento da reclamação ou sugestão 01.02.03.03Expediente de acompanhamento de ação judicial 01.01.04.01Expediente de acompanhamento de Processo Judicial(Referente a tutela de interesse individual homogêneo, coletivo ou difuso) 11.01.10.01Expediente de acompanhamento de Processo Judicial(Referente a tutela de matéria residual) 11.01.10.02Expediente de acompanhamento de Processo Judicial(Referente a tutela de interesse individual homogêneo, coletivo ou difuso) 13.01.08.01Expediente de acompanhamento de Processo Judicial(Referente a tutela de matéria residual) 13.01.08.02Expediente de acompanhamento de Processo Judicial 13.03.04.05Expediente de acompanhamento de Processo Judicial Criminal(Referente a tutela de interesse individual homogêneo, coletivo ou difuso) 11.01.11.01Expediente de acompanhamento de Processo Judicial Criminal(Referente a tutela de matéria residual) 11.01.11.02Expediente de atendimento de requisições, ordens judiciais ou administrativas 01.01.04.02Expediente de indicações políticas 02.02.03.01EXPEDIENTE DE PESSOAL 03.03 Expediente de solenidade rotineira 02.03.01.08Expediente de solicitação de apoio político-financeiro 02.02.03.02EXPEDIENTE PARA POSSE, PREENCHIMENTO DE FUNÇÃO-ATIVIDADE, PROVIMENTO DE CARGO, VACÂNCIA E SUBSTITUIÇÃO, ELABORAÇÃO DE 03.03.02 Expediente referente à emissão de identidade consular 02.02.05.03EXPEDIENTES PARA A FOLHA DE PAGAMENTO, ELABORAÇÃO DE 03.05.01 Extinção de cargo, Processo de 03.01.02.06Extinção de contrato USE Processo de rescisão de contrato individual de trabalho 03.03.03.09Extinção ou relotação de postos de trabalho, Decreto de fixação, 03.01.02.01Extintores, Ficha de controle de inspeção de 03.06.02.03Extintores, Planta de ambientes de trabalho e localização de 03.06.02.10Extrato bancário 05.02.11.06Extrato do INSS para fins de complementação de aposentadoria 03.05.02.02Falecimento de avós, netos, sogros, padrasto ou madrastra, Afastamento por motivo de USE Processo de afastamentos ou licenças 03.03.04.05Falecimento de cônjuge, filhos, pais, irmãos, companheiro e companheira, Afastamento por motivo de USE Processo de afastamentos ou licenças 03.03.04.05Falecimento, Comunicado de 03.03.02.01Falta disciplinar, Processo de sindicância para apuração de 03.03.07.07Falta, Formulário de justificativa de 03.04.01.08Faltas abonadas, Afastamento por USE Processo de afastamentos ou licenças 03.03.04.05Faltas para comparecimento ao IAMSPE, Afastamento por motivo de USE Processo de afastamentos ou licenças 03.03.04.05Familiares atendidos, Cadastro de funcionários e 03.07.02.01FCVS, Processo de repasse de pagamento de seguro habitacional e Fundo de Compensação e Variação Salarial - 03.03.05.05FCVS, Processo de repasse de pagamento do Fundo de Compensação e Variação Salarial - 03.03.05.06FCVS, Relatório do Fundo de Compensação e Variação Salarial 03.03.05.07Férias e licença-prêmio em pecúnia, Processo de pagamento de 03.05.01.19Férias indeferidas, Requerimento para gozo de 03.03.04.28Férias por absoluta necessidade do serviço, Processo de indeferimento de 03.03.04.13Férias, Afastamento por motivo de USE Processo de afastamentos ou licenças 03.03.04.05Férias, Aviso de 03.03.04.01Férias, Boletim informativo de USE Boletim informativo para elaboração da Folha de pagamento 03.05.01.02Férias, Concessão de USE Processo de concessão de direitos e benefícios 03.03.04.10Férias, Escala de 03.03.04.02Férias, Recibo de abono de 03.03.04.19Férias, Recibo de gozo de 03.03.04.23Férias, Recibo de pagamento de 03.03.04.24Férias, Solicitação de abono de 03.03.04.30Ferramentas e acessórios sobressalentes, Registro de 04.05.08.16FGTS, Formulário de revisão de USE Formulário de atualização de dados pessoais e funcionais para a elaboração da Folha de pagamento 03.05.01.04FGTS, Guia de recolhimento de 05.02.11.09FGTS, Processo de cadastramento no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - 01.01.02.09FGTS, Processo de pagamento de 05.02.08.09FGTS, Processo de recolhimento do 03.03.08.03Fiança criminal, Restituição de USE Processo de pagamento de restituição 05.02.08.17Ficha 100 USE Ficha de registro de freqüência (modelo 100) 03.04.01.06Ficha cadastral de soltura de réu com excesso de prazo 13.02.09.09Ficha catalográfica 06.01.07.01Ficha de acompanhamento de ação judicial 01.01.04.03Ficha de acompanhamento de reclamações ou sugestões em ordem cronológica 01.02.03.04Ficha de assentamento individual INTEGRA Prontuário funcional 03.03.01.08Ficha de atendimento 11.01.01.03Ficha de atendimento 13.01.01.03Ficha de atendimento 13.02.01.03Ficha de atendimento 13.03.01.03Ficha de atualização de dados consulares 02.02.05.04Ficha de autorização para cópia 07.00.05.01Ficha de autorização para ligações telefônicas interurbanas ou para celular 07.00.07.02Ficha de avaliação de desempenho USE Apostila de avaliação de desempenho 03.03.06.01Ficha de avaliação sócio-econômica 03.07.02.02Ficha de cadastro de cargos e funções 03.01.02.02Ficha de controle da tramitação 06.01.04.01Ficha de controle de adiantamentos 05.02.06.02Ficha de controle de entrada e saída de funcionários ou servidores 07.00.01.02Ficha de controle de entrada e saída de veículos 07.00.01.03Ficha de controle de estoque de alimentos e medicamentos 03.08.03.02Ficha de controle de inspeção de extintores 03.06.02.03Ficha de controle de substituição de peças e acessórios 04.05.10.01Ficha de controle de tráfego de veículos 04.05.08.04Ficha de controle mensal de peso e altura 03.08.04.01Ficha de encaminhamento de vítima/ testemunha 13.02.09.10Ficha de Informação de Financiamento - FIF 03.03.05.01Ficha de informação para o Ministério do Trabalho - SSMT 03.06.02.04Ficha de inscrição da criança 03.08.01.02Ficha de inscrição de candidato a emprego público 03.02.01.02Ficha de inventário de programa de computador 06.02.03.04Ficha de matrícula da criança 03.08.01.03Ficha de observações do Promotor para o Serviço de Apoio à Audiência 13.02.09.11Ficha de observações do Serviço de Apoio à Audiência ao Promotor 13.02.09.12Ficha de programação orçamentária USE Programação da despesa orçamentária 05.02.04.01Ficha de registro de empregados USE Livro de registro de empregados 03.03.03.05Ficha de registro de freqüência (modelo 100) 03.04.01.06Ficha de registro mensal de freqüência 03.08.01.04Ficha de requisição de obra USE Formulário de empréstimo de livros ou documentos 06.01.08.04Ficha de solicitação de apresentação de réu preso 13.02.09.13Ficha de solicitação de juntada de laudos 13.02.09.14Ficha de solicitação para localização de pessoas 13.02.09.15Ficha de solicitação para localização de pessoas 13.02.09.16Ficha de sugestões de inclusão de temas úteis às audiências 13.02.09.17Ficha de tombo 06.01.08.02Ficha descritiva da obra USE Ficha catalográfica 06.01.07.01Ficha financeira de pagamento de servidores, inativos ou pensionistas 03.05.02.03Ficha individual de alterações 03.04.01.07Ficha individual de vacinação 03.08.03.03Ficha matriz 06.01.07.02FIF, Ficha de Informação de Financiamento - 03.03.05.01Filme de campanha publicitária USE Vídeo de campanha publicitária 02.04.04.06Filmes documentários USE Vídeo institucional 02.01.04.04Finanças USE atividades da função GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA 05 Financiamento - FIF, Ficha de Informação de 03.03.05.01FINANCIAMENTO AOS SERVIDORES, CONCESSÃO DE 03.03.05 Financiamento habitacional, Processo de 03.03.05.04Financiamentos e operações de crédito, Relação de empréstimos, 05.02.10.06Financiamentos, Processo de contratação de 05.02.10.02

FINSOCIAL, Guia de recolhimento de 05.02.11.10FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÕES, ÓRGÃOS E ENTIDADES 13.01.09FISCALIZAÇÃO DE ÓRGÃOS E ENTIDADES 13.02.08Fita cassete USE Registro sonoro 02.01.04.03Fita de áudio USE Registro sonoro 02.01.04.03Fita de vídeo USE Vídeo institucional 02.01.04.04FIXAÇÃO DA FROTA 04.05.01 Fixação da frota, Decreto relativo à 04.05.01.01Fixação da frota, Processo de 04.05.01.02Fixação da frota, Proposta de 04.05.01.03Fixação de cota de combustível, Processo de 04.05.09.04FIXAÇÃO DE DIRETRIZES DA POLÍTICA ORÇAMENTÁRIA FINANCEIRA 05.01.01 Fixação, extinção ou relotação de postos de trabalho, Decreto de 03.01.02.01Folha de freqüência USE Registro de ponto 03.04.01.17Folha de pagamento (via arquivada na Secretaria da Fazenda) 03.05.02.04Folha de pagamento (via arquivada nas Unidades de Recursos Humanos) 03.05.02.05Folha de pagamento de Autarquias e Fundações, Quadro demonstrativo da 03.05.02.10Folha de pagamento, Boletim informativo para elaboração da 03.05.01.02FOLHA DE PAGAMENTO, ELABORAÇÃO DE EXPEDIENTES PARA A 03.05.01 Folha de pagamento, Relatório anual da 03.05.02.12Folha de pagamento, Relatório comparativo da 03.05.02.15Folha de pagamento, Relatório de auditoria da 03.05.02.17Folha de ponto USE Registro de ponto 03.04.01.17Folheto, catálogo ou cartaz de divulgação de evento 02.03.01.09Folheto, Livro, periódico, 02.05.01.01FORMAÇÃO DE ESTOQUE OU REPOSIÇÃO DE MATERIAL 04.03.02 Formação e aperfeiçoamento funcional, Formulário de avaliação de cursos de 03.03.06.05FORMALIZAÇÃO DE ACORDOS BILATERAIS 01.01.03 FORMALIZAÇÃO DE PROJETOS DE LEI, CONSOLIDAÇÃO E 05.01.04 FORMULAÇÃO DE DIRETRIZES E METAS DE AÇÃO 01.02.01 Formulário agendando consulta 03.07.02.03Formulário de adicional de local de exercício USE Formulário de atualização de dados pessoais e funcionais para a elaboração da Folha de pagamento 03.05.01.04Formulário de adicional de transporte - AFR USE Formulário de atualização de dados pessoais e funcionais para a elaboração da Folha de pagamento 03.05.01.04Formulário de adicional noturno USE Formulário de atualização de dados pessoais e funcionais para a elaboração da Folha de pagamento 03.05.01.04Formulário de agendamento para uso de veículo oficial 04.05.09.01Formulário de ajuda de custo para alimentação USE Formulário de atualização de dados pessoais e funcionais para a elaboração da Folha de pagamento 03.05.01.04Formulário de alteração de dados pessoais e funcionais USE Formulário de atualização de dados pessoais e funcionais para a elaboração da Folha de pagamento 03.05.01.04Formulário de atestado de freqüência USE Formulário de atualização de dados pessoais e funcionais para a elaboração da Folha de pagamento 03.05.01.04Formulário de atualização de dados pessoais e funcionais para a elaboração da Folha de pagamento (via arquivada na Secretaria da Fazenda) 03.05.01.03Formulário de atualização de dados pessoais e funcionais para a elaboração da Folha de pagamento (via arquivada nas Unidades de Recursos Humanos) 03.05.01.04Formulário de avaliação de cursos de formação e aperfeiçoamento funcional 03.03.06.05Formulário de avaliação de desempenho 03.03.06.06Formulário de cálculo de 13.º salário USE Formulário de atualização de dados pessoais e funcionais para a elaboração da Folha de pagamento 03.05.01.04Formulário de cálculo de enquadramento USE Formulário de atualização de dados pessoais e funcionais para a elaboração da Folha de pagamento 03.05.01.04Formulário de cálculo de férias USE Formulário de atualização de dados pessoais e funcionais para a elaboração da Folha de pagamento 03.05.01.04Formulário de cálculo de indenizações USE Formulário de atualização de dados pessoais e funcionais para a elaboração da Folha de pagamento 03.05.01.04Formulário de cálculo de licença-prêmio USE Formulário de atualização de dados pessoais e funcionais para a elaboração da Folha de pagamento 03.05.01.04Formulário de carga suplementar USE Formulário de atualização de dados pessoais e funcionais para a elaboração da Folha de pagamento 03.05.01.04Formulário de comunicado de gozo de férias USE Formulário de atualização de dados pessoais e funcionais para a elaboração da Folha de pagamento 03.05.01.04Formulário de comunicado de ocorrência USE Formulário de atualização de dados pessoais e funcionais para a elaboração da Folha de pagamento 03.05.01.04Formulário de consulta de livros ou documentos 06.01.08.03Formulário de empréstimo de livros ou documentos 06.01.08.04Formulário de Empréstimo entre Bibliotecas - EEB 06.01.08.05Formulário de encaminhamento ao IAMSPE 03.07.02.04Formulário de encaminhamento de matéria para publicação no Diário Oficial do Estado 01.03.02.01Formulário de enquadramento USE Formulário de atualização de dados pessoais e funcionais para a elaboração da Folha de pagamento 03.05.01.04Formulário de honorários USE Formulário de atualização de dados pessoais e funcionais para a elaboração da Folha de pagamento 03.05.01.04Formulário de jetons USE Formulário de atualização de dados pessoais e funcionais para a elaboração da Folha de pagamento 03.05.01.04Formulário de justificativa de falta 03.04.01.08Formulário de manifestação sobre o cumprimento de metas 03.03.06.07Formulário de pagamento e atualização de dados USE Formulário de atualização de dados pessoais e funcionais para a elaboração da Folha de pagamento 03.05.01.04Formulário de previsão de consumo de material 04.03.01.04Formulário de reassunção USE Formulário de atualização de dados pessoais e funcionais para a elaboração da Folha de pagamento 03.05.01.04Formulário de reclamação ou sugestão sobre serviço público 01.02.03.05Formulário de recursos e decisões INTEGRA Prontuário funcional 03.03.01.08Formulário de requisição de material 04.03.01.05Formulário de rescisão contratual USE Formulário de atualização de dados pessoais e funcionais para a elaboração da Folha de pagamento 03.05.01.04Formulário de retificação de ajuda de custo para alimentação USE Formulário de atualização de dados pessoais efuncionais para a elaboração da Folha de pagamento 03.05.01.04Formulário de retificação de boletim de vale-transporte e auxílio-transporte USE Formulário de atualização de dados pessoais e funcionais para a elaboração da Folha de pagamento 03.05.01.04Formulário de revisão de FGTS USE Formulário de atualização de dados pessoais e funcionais para a elaboração da Folha de pagamento 03.05.01.04Formulário de revisão de pagamento USE Formulário de atualização de dados pessoais e funcionais para a elaboração da Folha de pagamento 03.05.01.04Formulário de substituição eventual USE Formulário de atualização de dados pessoais e funcionais para a elaboração da Folha de pagamento 03.05.01.04Formulário para cadastramento de veículos USE Cadastro de veículos oficiais, em convênio e locados 04.05.04.01Formulário para o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED 03.03.01.01Formulário para pagamento de aula de substituição USE Formulário de atualização de dados pessoais e funcionais para a elaboração da Folha de pagamento 03.05.01.04Formulário para pagamento de gratificação de trabalho noturno USE Formulário de atualização de dados pessoais e funcionais para a elaboração da Folha de pagamento 03.05.01.04Formulário para pagamento de quebra de caixa USE Formulário de atualização de dados pessoais e funcionais para a elaboração da Folha de pagamento 03.05.01.04Formulário para pagamento de serviço extraordinário USE Formulário de atualização de dados pessoais e funcionais para a elaboração da Folha de pagamento 03.05.01.04FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS, CADASTRAMENTO DE 04.01.03 Fornecedores e prestadores de serviços, Cadastro de 04.01.03.01Fornecimento de material, Comunicado de irregularidades no 04.03.02.01Fornecimento, Contrato de USE Contratos 04.01.01.01Fornecimento, Nota de 04.03.01.09Fotografia USE Registro fotográfico 02.01.04.02Frente de Trabalho, Comunicado de exclusão de pessoal da 03.03.03.03Freqüência (modelo 100), Ficha de registro de 03.04.01.06Freqüência da criança USE Ficha de registro mensal de freqüência 03.08.01.04Freqüência em curso, Atestado de 03.02.02.01Freqüência em passeios ou viagens, Lista de 03.08.02.01Freqüência, Atestado de 03.04.01.01Freqüência, Boletim de 03.04.01.03FREQÜÊNCIA, CONTROLE DE 03.04 Freqüência, Mapa de 03.04.01.09Freqüência, Quadro demonstrativo de registro de 03.04.01.16FREQÜÊNCIA, REGISTRO DE 03.04.01 Frota USE atividades da subfunção CONTROLE DE TRANSPORTES INTERNOS 04.05 FROTA, FIXAÇÃO DA 04.05.01


FROTA, READEQUAÇÃO DA 04.05.07 Função-atividade, Processo de acumulação de cargo ou 03.03.01.03Função-atividade, Processo de dispensa de 03.03.02.06Função-atividade, Processo para preenchimento de 03.03.02.09Funcionária casada com funcionário ou militar, Licença à USE Processo de afastamentos ou licenças 03.03.04.05Funcionário em disponibilidade, Aproveitamento de USE Processo para provimento de cargo 03.03.02.10Funcionário preso, Afastamento de USE Processo de afastamentos ou licenças 03.03.04.05Funcionários afastados, Relação de 03.03.04.26Funcionários demitidos, Dossiê de avaliação de 03.03.06.04Funcionários e familiares atendidos, Cadastro de 03.07.02.01FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES, PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE 03.07 Funcionários, Relatório de movimentação de 03.03.01.09Fundo da dívida pública, Balancete do 05.02.10.01Fundo de Compensação e Variação Salarial - FCVS, Processo de repasse de pagamento de seguro habitacional e 03.03.05.05Fundo de Compensação e Variação Salarial - FCVS, Processo de repasse de pagamento do 03.03.05.06Fundo de Compensação e Variação Salarial - FCVS, Relatório do 03.03.05.07Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, Processo de cadastramento no 01.01.02.09Furto de bens USE Processo de sindicância relativa à defesa de bens patrimoniais 04.02.02.03Gabaritos de concurso público ou processo seletivo, Provas e 03.02.01.10Gala (casamento), Afastamento por motivo de USE Processo de afastamentos ou licenças 03.03.04.05Garantia de equipamentos e de programas de computador, Termo de 06.02.03.11Garantia, Certificado de 04.02.02.01Gás, Pagamento de conta de USE Processo de pagamento de contas de utilidade pública 05.02.08.06GECE de Autarquia, Processo relatório de gratificação de Gestão e Controle do Erário Estadual - 03.05.01.32Gerenciamento, Contrato de USE Contratos 04.01.01.01GESTÃO DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES 07 GESTÃO DE BENS MATERIAIS E PATRIMONIAIS 04 GESTÃO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES 06 Gestão de pessoal USE atividades da função GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS 03 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS 03 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 06.02 Gestão e Controle do Erário Estadual - GECE de Autarquia, Processo relatório de gratificação de 03.05.01.32Gestão fiscal, Relatório de 05.02.07.03GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA 05 Gestão, Contrato de USE Contratos 04.01.01.01Gozo de férias, Formulário de comunicado de USE Formulário de atualização de dados pessoais e funcionais para a elaboração da Folha de pagamento 03.05.01.04Gozo de férias, Recibo de 03.03.04.23GPDO, Instruções do Grupo de Pesquisa e Desenvolvimento Orçamentário - 05.01.02.02Grade de substituição-biênio USE Processo de alteração de grade 03.01.02.04Graduação das praças, Processo de perda do posto, da patente e de 03.03.07.04GRÁFICA, EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE 07.00.06 Gráfica, Serviço de USE Autorização para execução de serviços 07.00.06.01Gratificação a título de representação em designação para função de confiança do Governador, Concessão de USE Processo de concessão e incorporação de vantagens pecuniárias 03.03.04.11Gratificação a título de representação em função de gabinete, Concessão de USE Processo de concessão e incorporação de vantagens pecuniárias 03.03.04.11Gratificação a título de representação em missão ou estudo fora do Estado, Concessão de USE Processo de concessão e incorporação de vantagens pecuniárias 03.03.04.11Gratificação de Gestão e Controle do Erário Estadual - GECE de Autarquia, Processo relatório de 03.05.01.32Gratificação de informática, Concessão de USE Processo de concessão e incorporação de vantagens pecuniárias 03.03.04.11Gratificação de insalubridade, Concessão de USE Processo de concessão e incorporação de vantagens pecuniárias 03.03.04.11Gratificação de pró-labore, Concessão de USE Processo de concessão e incorporação de vantagens pecuniárias 03.03.04.11Gratificação de representação de Autarquia, Processo relatório de 03.05.01.33Gratificação de representação, Concessão de USE Processo de concessão e incorporação de vantagens pecuniárias 03.03.04.11Gratificação de representação, Planilha de concessão de incorporação de 03.05.02.09Gratificação de representação, Processo de pagamento de 05.02.08.10Gratificação de trabalho noturno, Formulário para pagamento de USE Formulário de atualização de dados pessoais e funcionais para a elaboração da Folha de pagamento 03.05.01.04Gratificação especial de atividade, Concessão de USE Processo de concessão e incorporação de vantagens pecuniárias 03.03.04.11Gratificação especial de atividades no POUPATEMPO, Concessão de USE Processo de concessão e incorporação de vantagens pecuniárias 03.03.04.11Gratificação para cargo em substituição, Concessão de USE Processo de concessão e incorporação de vantagens pecuniárias 03.03.04.11Gratificação para participação em órgão legal de deliberação coletiva, Concessão de USE Processo de concessão e incorporação de vantagens pecuniárias 03.03.04.11Gratificação pela elaboração ou execução de trabalho técnico ou científico ou de utilidade para o serviço público, Concessão de USE Processo de concessão e incorporação de vantagens pecuniárias 03.03.04.11Gratificação pela prestação de serviço extraordinário, Concessão de USE Processo de concessão e incorporação de vantagens pecuniárias 03.03.04.11Gratificação quando designado para fazer parte do órgão legal de deliberação coletiva, Concessão de USE Processo de concessão e incorporação de vantagens pecuniárias 03.03.04.11Gratificações, Concessão de USE Processo de concessão e incorporação de vantagens pecuniárias 03.03.04.11Grupo de Pesquisa e Desenvolvimento Orçamentário - GPDO, Instruções do 05.01.02.02Grupo de trabalho, Processo de constituição de comissão, conselho ou 01.02.02.03Guarda de veículos em outras garagens, Ordem de serviço para 04.05.08.09Guia de autorização para consignação em Folha de pagamento 03.05.01.05Guia de encaminhamento 13.02.01.04Guia de movimentação de veículos USE Ficha de controle de entrada e saída de veículos 07.00.01.03Guia de recolhimento - PIS/PASEP 05.02.11.14Guia de recolhimento de COFINS 05.02.11.07Guia de recolhimento de contribuição sindical 05.02.11.08Guia de recolhimento de FGTS 05.02.11.09Guia de recolhimento de FINSOCIAL 05.02.11.10Guia de recolhimento de ICMS 05.02.11.11Guia de recolhimento de Imposto de Renda 05.02.11.12Guia de recolhimento de INSS 05.02.11.13Guia de remessa de documentos USE Relação de remessa de documentos 06.01.04.02Guia de saída e de entrada de material 07.00.01.04Guia, inventário, catálogo, índice 06.01.07.03Guias de recolhimento de PIS/PASEP, Processo de 03.05.01.16Habeas data 11.01.10.06HABILITAÇÃO JURÍDICA E REGULARIZAÇÃO FISCAL DOS ÓRGÃOS, ENTIDADES E EMPRESAS 01.01.02 Hidráulica, Serviços de USE Processo de contratação de serviço técnico profissional generalizado 04.01.05.04Higienização, Memorando solicitando serviços de limpeza e 07.00.03.02Histórico funcional, Relatório de 03.05.02.21Hollerith USE Demonstrativo de pagamento 03.05.02.34Holleriths, Relatório com quantidade de 03.05.02.14Honorário advocatício em Folha de pagamento, Processo de desconto de 03.05.01.12Honorários pela prestação de serviço peculiar à profissão, Concessão de USE Processo de concessão e incorporaçãode vantagens pecuniárias 03.03.04.11Honorários por prestação de serviços fora do período normal ou extraordinário de trabalho, Concessão de USE Processo de concessão e incorporação de vantagens pecuniárias 03.03.04.11Honorários, Formulário de USE Formulário de atualização de dados pessoais e funcionais para a elaboração da Folha de pagamento 03.05.01.04Honorários, Processo de pagamento de 05.02.08.11Horário de estudante, Processo de concessão de 03.04.01.13Horário especial, Processo de concessão de 03.04.01.14Horas-extras, Mapa de 03.04.01.10Horas-extras, Planilha de controle de 03.04.01.12Horas-extras, Processo de convocação de prestação de serviço extraordinário e 03.04.01.15IAMSPE, Formulário de encaminhamento ao 03.07.02.04IAMSPE, Processo para cancelamento de inscrição no 03.05.01.24ICMS, Comprovante de inscrição no Cadastro de Contribuintes do 01.01.02.06ICMS, Guia de recolhimento de 05.02.11.11ICMS, Restituição de USE Processo de pagamento de restituição 05.02.08.17Identidade consular, Expediente referente à emissão de 02.02.05.03IDENTIDADE VISUAL, ELABORAÇÃO DA 02.04.01 Identidade visual, Manual de USE Manual técnico, de procedimentos ou do usuário 01.02.02.02Identidade visual, Projeto executivo de 02.04.01.01Identificação consular, Livro de atas de expedição de 02.02.05.05Identificação e classificação de função, Processo de 03.01.02.07IMAGEM E SOM, PRODUÇÃO DE REGISTROS DE 02.01.04 Imagem, Banco de 02.01.04.01Imóveis próprios do Estado, Processo de pagamento de multa sobre terrenos e 05.02.08.15Imóveis USE atividades da subfunção CONTROLE DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO 04.04 IMÓVEIS, ALIENAÇÃO DE 04.04.06 IMÓVEIS, AQUISIÇÃO DE 04.04.01

IMÓVEIS, CADASTRAMENTO DE 04.04.02 IMÓVEIS, LOCAÇÃO DE 04.04.05 IMÓVEIS, VISTORIA DE 04.04.04 Imóvel próprio do Estado, Dossiê de 04.04.02.02Imóvel próprio do Estado, Processo de locação de 04.04.05.02Imóvel, Processo de aquisição de 04.04.01.03Implantação de rede, Projeto de 06.02.01.05IMPLEMENTAÇÃO E CONTROLE DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA, DESENVOLVIMENTO, 06.02.01 Imposto de Renda, Declaração de encargos de dependentes para fins de 03.05.02.01Imposto de Renda, Guia de recolhimento de 05.02.11.12Impostos e taxas, Processo de pagamento de 05.02.08.12Imprensa, Pauta para a 02.01.02.03Inativos ou pensionistas, Ficha financeira de pagamento de servidores, 03.05.02.03INCENTIVO FUNCIONAL, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E 03.03.06 Inclusão no cadastro de impedimentos, Pedido de 04.01.01.02Incorporação de décimos, Processo de 03.03.04.12Incorporação de gratificação de representação, Planilha de concessão de 03.05.02.09Incorporação de gratificação USE Processo de concessão e incorporação de vantagens pecuniárias 03.03.04.11Incorporação de imóvel USE Processo de aquisição de imóvel 04.04.01.03Incorporação de vantagens pecuniárias, Processo de cálculo de 03.05.01.08Incorporação de vantagens pecuniárias, Processo de concessão e 03.03.04.11Incorporação de veículo doado na frota, Resolução para 04.05.02.05Incorporação em Regime de Dedicação Exclusiva - RDE, Apostila de INTEGRA Prontuário funcional 03.03.01.08Incorporação em Regime de Dedicação Exclusiva - RDE, Título de INTEGRA Prontuário funcional 03.03.01.08Incorporação imobiliária, Processo de registro de 04.04.09.02Indeferimento de férias por absoluta necessidade do serviço, Processo de 03.03.04.13Indenização decorrente de açao judicial USE Processo de pagamento de indenização 05.02.08.13Indicação de propostas, Processo de 01.01.06.05Indicações políticas, Expediente de 02.02.03.01Índice, Guia, inventário, catálogo, 06.01.07.03Inexigibilidade de licitação, Relação de despesas com dispensa ou 04.01.01.06Informação em habeas corpus 13.01.06.01Informação em habeas corpus 13.02.06.09Informação em habeas corpus 13.03.04.06Informação judicial 03.05.01.06Informação para o Ministério do Trabalho - SSMT, Ficha de 03.06.02.04Informações em habeas corpus 13.02.07.15INFORMAÇÕES, GESTÃO DE DOCUMENTOS E 06 Informática e automação, Processo de contratação de serviço de 04.01.05.02Informática USE atividades da subfunção GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 06.02 Informática, Plano Diretor de 06.02.01.02Informativo de férias, Boletim de USE Boletim informativo para elaboração da Folha de pagamento 03.05.01.02Informativo de prêmio de produtividade, Boletim de USE Boletim informativo para elaboração da Folha de pagamento 03.05.01.02Informativo para elaboração da Folha de pagamento, Boletim 03.05.01.02Informativos de Acidentes - DIA, Dados 03.06.01.05Informatização, Projeto de 06.02.01.06Ingresso de documento, Cadastro de 06.01.05.01INGRESSO E DE FREQÜÊNCIA, CONTROLE DE 03.08.01 Inobservância de contrato, Ofício comunicando 06.02.04.01Inquérito sanitário de origem 03.06.01.08Insalubridade, Concessão e revisão de adicional de USE Processo de concessão e incorporação de vantagens pecuniárias 03.03.04.11Inscrição da criança, Ficha de 03.08.01.02Inscrição de candidato a emprego público, Ficha de 03.02.01.02Inscrição de funcionário ou servidor no regime de quilometragem, Processo de 04.05.08.12Inscrição no Cadastro de Contribuinte Mobiliário - CCM, Comprovante de 01.01.02.05Inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS, Comprovante de 01.01.02.06Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ USE Comprovante de inscrição e de situação cadastral no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ 01.01.02.04Inscrição no IAMSPE, Processo para cancelamento de 03.05.01.24Inscrição no Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT, Comprovante de 01.01.02.07Inscrição no regime de quilometragem, Ofício solicitando autorização para 04.05.08.08Inscrição para consignação em Folha de pagamento, Processo de 03.05.01.17Inservíveis ou em desuso, Processo de arrolamento de bens excedentes, 04.02.05.02Inservíveis ou em desuso, Relação de materiais excedentes, 04.03.01.10Inspeção de extintores, Ficha de controle de 03.06.02.03Inspeção de imóvel, Termo de 04.04.04.03Inspeção de veículo, Termo de 04.05.08.18Inspeção do trabalho, Livro de 03.06.02.07INSS - CEI, Certificado de matrícula no Cadastro Específico do 01.01.02.02INSS, Guia de recolhimento de 05.02.11.13INSS, Processo de pagamento de 05.02.08.14INSTALAÇÃO DE PROGRAMAS, MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E 06.02.03 Instalações - CAI, Certificado de aprovação de 03.06.01.02Instalações, Declaração das 03.06.01.06INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO CRIMINAL 11.01.05INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO CRIMINAL 13.02.04INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL E INQUÉRITO CIVIL 11.01.04INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL E INQUÉRITO CIVIL 13.01.04Instituições especializadas em ensino e treinamento, Cadastro de instrutores e 03.02.02.02INSTRUÇÃO DE AÇÕES JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS, ACOMPANHAMENTO E 01.01.04 Instrução de serviço, Comunicado de 02.02.02.01Instrução normativa sobre arquivos e documentos 06.01.01.01Instrução normativa, norma, resolução, deliberação, portaria, Decreto, estatuto, código, regulamento, regimento, 01.01.01.01Instruções do Grupo de Pesquisa e Desenvolvimento Orçamentário - GPDO 05.01.02.02Instruções para o usuário de arquivo, Manual de USE Manual técnico, de procedimentos ou do usuário 01.02.02.02Instrutores e instituições especializadas em ensino e treinamento, Cadastro de 03.02.02.02INTEGRIDADE DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA, VISTORIA E CONTROLE DA 06.02.02 Interesses particulares, Licença para tratar de USE Processo de afastamentos ou licenças 03.03.04.05International Loan Library - ILL USE Formulário de Empréstimo entre Bibliotecas - EEB 06.01.08.05Interposição de habeas corpus 13.02.06.10Interposição de habeas corpus 13.02.07.16Interposição em habeas corpus 13.01.06.02Interposição em habeas corpus 13.03.04.07INTERVENÇÃO EM ATIVIDADE PROCESSUAL CÍVEL 12.01INTERVENÇÃO EM ATIVIDADE PROCESSUAL CRIMINAL 12.02INTERVENÇÃO EM HABEAS CORPUS E MANDADOS DE SEGURANÇA 12.03INTERVENÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11.01.09INTERVENÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13.02.06Inutilização de bens, Ata de 04.02.05.01Inventário de equipamentos, redes e serviços de telecomunicações 07.00.07.03Inventário de programa de computador, Ficha de 06.02.03.04Inventário físico de bens patrimoniais 04.02.01.01Inventário físico de material de almoxarifado 04.03.01.06Inventário físico-financeiro de bens patrimoniais 04.02.01.02Inventário físico-financeiro de material de almoxarifado 04.03.01.07Inventário, catálogo, índice, Guia, 06.01.07.03Investidura de área pública USE Processo de alienação de imóvel 04.04.06.01IPTU à Prefeitura, Pagamento de USE Processo de pagamento de impostos e taxas 05.02.08.12IPVA, Restituição de USE Processo de pagamento de restituição 05.02.08.17Irregularidade, Denúncia de USE Processo para apuração de denúncias 01.02.03.09Irregularidades no fornecimento de material, Comunicado de 04.03.02.01Isenção de contribuição previdenciária, Requerimento de 03.05.02.33Jetons, Formulário de USE Formulário de atualização de dados pessoais e funcionais para a elaboração da Folha de pagamento 03.05.01.04Jornada de trabalho, Apostila de alteração de INTEGRA Prontuário funcional 03.03.01.08Jornal USE Livro, periódico, folheto 02.05.01.01Jornalista, Credencial de 02.01.02.02Junta Comercial, Comprovante de matrícula na 01.01.02.08Juros da dívida, Processo de pagamento de 05.02.10.04Justificação para apuração de irregularidades na conduta de oficiais, Processo de pedido de 03.03.07.03Justificativa de falta, Formulário de 03.04.01.08LALUR, Livro de Apuração de Lucro Real - 05.02.11.15Lançamento de liquidação da despesa, Nota de 05.02.05.02Lançamento de quota mensal, Nota de 05.02.03.03Laudo de avaliação de imóvel 04.04.04.01Laudo de insalubridade USE Laudo técnico pericial de riscos ambientais 03.06.01.10Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho - LTCAT 03.06.01.09Laudo técnico pericial de riscos ambientais 03.06.01.10


Leasing de material permanente USE Processo de aquisição de material permanente 04.01.04.03Leasing, Contrato de USE Contratos 04.01.01.01Lei de diretrizes orçamentárias 05.01.01.01Lei de diretrizes orçamentárias, Projeto de 05.01.04.01Lei de Guerra, Processo para pagamento de benefício da 03.05.01.25Lei do plano plurianual 05.01.01.02Lei do plano plurianual, Projeto de 05.01.04.02Lei orçamentária anual 05.01.01.03Lei orçamentária anual, Projeto de 05.01.04.03Leilão de bens móveis USE Processo de alienação de bens patrimoniais 04.02.04.02Leilão de imóvel USE Processo de alienação de imóvel 04.04.06.01Leilão de veículo USE Processo de alienação de veículo 04.05.12.01Leis 01.01.06.01Libelo 13.02.07.17Liberação de recursos da dotação contingenciada USE Processo de alteração orçamentária 05.02.02.02Liberação de veículo, Ordem de 04.05.10.04Liberação financeira às Autarquias e Tribunais, Relatório de 03.05.02.22Licença à funcionária casada com funcionário ou militar USE Processo de afastamentos ou licenças 03.03.04.05Licença como prêmio de assiduidade USE Processo de afastamentos ou licenças 03.03.04.05Licença compulsória como medida profilática USE Processo de afastamentos ou licenças 03.03.04.05Licença de uso de programa de computador, Contrato de 06.02.03.03Licença ex-officio USE Processo de afastamentos ou licenças 03.03.04.05Licença para cumprir obrigações concernentes ao serviço militar USE Processo de afastamentos ou licenças 03.03.04.05Licença para exercer mandatos nas entidades de classes representativas de funcionários ou servidores USE Processo de afastamentos ou licenças 03.03.04.05Licença para tratamento de saúde USE Processo de afastamentos ou licenças 03.03.04.05Licença para tratar de interesses particulares USE Processo de afastamentos ou licenças 03.03.04.05Licença por acidente de trabalho ou doença profissional USE Processo de afastamentos ou licenças 03.03.04.05Licença por adoção USE Processo de afastamentos ou licenças 03.03.04.05Licença por motivo de doença em pessoa da família USE Processo de afastamentos ou licenças 03.03.04.05Licença-gestante USE Processo de afastamentos ou licenças 03.03.04.05Licença-gestante, Concessão de USE Processo de concessão de direitos e benefícios 03.03.04.10Licença-maternidade USE Processo de afastamentos ou licenças 03.03.04.05Licença-maternidade, Concessão de USE Processo de concessão de direitos e benefícios 03.03.04.10Licença-paternidade, Concessão de USE Processo de concessão de direitos e benefícios 03.03.04.10Licença-prêmio em pecúnia, Processo de pagamento de férias e 03.05.01.19Licença-prêmio USE Processo de afastamentos ou licenças 03.03.04.05Licenças, Processo de afastamentos ou 03.03.04.05Licença-saúde USE Processo de afastamentos ou licenças 03.03.04.05Licenças-prêmio, Escala de 03.03.04.03Licenciamento de veículo oficial, Certificado de registro e 04.05.08.03LICITAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS 04.01.01 Licitação para aquisição de bens materiais e patrimoniais, Processo de USE atividade AQUISIÇÃO DE BENS MATERIAIS E PATRIMONIAIS 04.01.04Licitação para contratação de serviços e obras, Processo de USE atividade CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS 04.01.05Licitação, Briefing de 02.04.02.01Licitação, Processo relativo aos trabalhos de Comissão Permanente ou Especial de 04.01.01.04Licitação, Relação de despesas com dispensa ou inexigibilidade de 04.01.01.06Licitações por modalidade, Relação de 04.01.01.07Ligações telefônicas interurbanas ou para celular, Ficha de autorização para 07.00.07.02Ligações telefônicas particulares, Planilha de controle de 07.00.07.05Limpeza de prédios e máquinas USE Processo de contratação de serviços comuns 04.01.05.05Limpeza e higienização, Memorando solicitando serviços de 07.00.03.02Liquidação da despesa, Nota de lançamento de 05.02.05.02LIQUIDAÇÃO DA DESPESA, RESERVA DE RECURSO, EMPENHO E 05.02.05 Liquidação de tempo de serviço, Certidão de INTEGRA Prontuário funcional 03.03.01.08Lista de códigos de identificação e autorização 01.03.02.02Lista de freqüência em passeios ou viagens 03.08.02.01Lista de material de almoxarifado 04.03.01.08Lista de presença em evento 02.03.01.10Lista de presença em reuniões da CIPA 03.06.02.05Lista de presença em reuniões de pais 03.08.04.02Lista de presentes oferecidos e recebidos 02.03.01.11Lista de reclamações contra órgãos públicos 01.02.03.06Livro de Apuração de Lucro Real - LALUR 05.02.11.15Livro de assinaturas de autoridades 02.03.01.12Livro de atas da CIPA 03.06.02.06Livro de atas de expedição de identificação consular 02.02.05.05Livro de carga de documentos 13.03.05.01Livro de controle de ações judiciais 01.01.04.04Livro de controle de chapa patrimonial 04.02.01.03Livro de controle de entrada e saída de visitantes 07.00.01.05Livro de controle interno de documentos 06.01.02.02Livro de inspeção do trabalho 03.06.02.07Livro de matrícula de crianças 03.08.01.05Livro de mensagens à Assembléia Legislativa 01.01.06.02Livro de ocorrências com as crianças 03.08.04.03Livro de ocorrências relacionadas à segurança 07.00.02.02Livro de posse de servidores 03.03.02.03Livro de registro de concurso público 03.02.01.03Livro de registro de empregados 03.03.03.05Livro de registro de entrada de documentos avulsos 06.01.02.03Livro de registro de freqüência USE Registro de ponto 03.04.01.17Livro de registro de peças de informação 11.01.12.02Livro de registro de peças de informação 12.01.02.03Livro de registro de peças de informação 12.02.02.03Livro de registro de peças de informação 12.03.02.03Livro de registro de peças de informação 13.01.10.02Livro de registro de peças de informação 13.02.09.18Livro de registro de peças de informação 13.03.05.02Livro de registro de portaria de instauração de inquérito civil 11.01.12.03Livro de registro de portaria de instauração de inquérito civil 13.01.10.03Livro de registro de procedimento administrativo criminal 11.01.12.04Livro de registro de procedimento administrativo criminal 13.02.09.19Livro de registro de procedimentos administrativos de natureza criminal 13.01.10.04Livro de registro de procedimentos administrativos de natureza criminal 13.03.05.03Livro de registro de processos 06.01.02.04Livro de registro único 11.01.12.05Livro de registro único 13.01.10.05Livro de tombo USE Ficha de tombo 06.01.08.02Livro de vetos 01.01.06.03Livro diário 05.02.11.16Livro razão 05.02.11.17Livro, periódico, folheto 02.05.01.01Livros ou documentos, Formulário de consulta de 06.01.08.03Livros ou documentos, Formulário de empréstimo de 06.01.08.04LOCAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS 04.02.03 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS 04.04.05 Locação de imóvel para o Estado, Processo de 04.04.05.01Locação de imóvel próprio do Estado, Processo de 04.04.05.02Locação de máquinas e equipamentos, Processo de 04.02.03.01Locação de veículo, Ofício solicitando autorização para 04.05.03.01Locação de veículo, Processo de 04.05.03.02LOCAÇÃO DE VEÍCULOS 04.05.03 Locação, Contrato de USE Contratos 04.01.01.01Local de exercício, Concessão de adicional de USE Processo de concessão e incorporação de vantagens pecuniárias 03.03.04.11Loteamento, Processo de registro de 04.04.09.03LTCAT, Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho - 03.06.01.09Lubrificante, Adiantamento para combustível e USE Processo de adiantamento 05.02.06.03Lucro Real - LALUR, Livro de Apuração de 05.02.11.15Luto oficial, Comunicado de 02.02.04.01Luz, Pagamento de conta de USE Processo de pagamento de contas de utilidade pública 05.02.08.06Mala direta 01.03.01.08Mala direta do corpo consular USE Cadastro do corpo consular 02.02.05.02Mandado de averiguação 11.01.02.02Mandado de averiguação 13.01.02.02Mandado de averiguação 13.02.02.02Mandado de averiguação 13.03.02.02

Mandado de injunção 11.01.10.07Mandado de intimação 11.01.02.03Mandado de intimação 13.01.02.03Mandado de intimação 13.02.02.03Mandado de intimação 13.03.02.03Mandado de notificação 11.01.02.04Mandado de notificação 13.01.02.04Mandado de notificação 13.02.02.04Mandado de notificação 13.03.02.04Mandado de segurança USE Expediente de acompanhamento de ação judicial 01.01.04.01Mandato eletivo, Afastamento para desempenho de USE Processo de afastamentos ou licenças 03.03.04.05Manual da Polícia Militar USE Manual técnico, de procedimentos ou do usuário 01.02.02.02Manual de contagem de tempo de serviço USE Manual técnico, de procedimentos ou do usuário 01.02.02.02Manual de estrutura organizacional USE Manual técnico, de procedimentos ou do usuário 01.02.02.02Manual de identidade visual USE Manual técnico, de procedimentos ou do usuário 01.02.02.02Manual de instruções para o usuário de arquivo USE Manual técnico, de procedimentos ou do usuário 01.02.02.02Manual de procedimentos arquivísticos USE Manual técnico, de procedimentos ou do usuário 01.02.02.02Manual de procedimentos para aposentadoria dos servidores civis USE Manual técnico, de procedimentos ou do usuário 01.02.02.02Manual de procedimentos: acumulações remuneradas de cargos, empregos e funções públicas USE Manual técnico, de procedimentos ou do usuário 01.02.02.02Manual de redação USE Manual técnico, de procedimentos ou do usuário 01.02.02.02Manual de segurança e prevenção de acidentes USE Manual técnico, de procedimentos ou do usuário 01.02.02.02Manual do servidor público estadual USE Manual técnico, de procedimentos ou do usuário 01.02.02.02Manual do usuário de equipamentos e programas de computador USE Manual técnico, de procedimentos ou do usuário 01.02.02.02Manual do usuário de sistemas de informática desenvolvidos pelos órgãos estaduais USE Manual técnico, de procedimentos ou do usuário 01.02.02.02Manual técnico da Polícia Militar USE Manual técnico, de procedimentos ou do usuário 01.02.02.02Manual técnico de sistemas de informática desenvolvidos pelos órgãos estaduais USE Manual técnico, de procedimentos ou do usuário 01.02.02.02Manual técnico de uso de equipamentos e programas de computador USE Manual técnico, de procedimentos ou do usuário 01.02.02.02Manual técnico, de procedimentos ou do usuário 01.02.02.02Manutenção de equipamentos de informática e outros, Adiantamento para USE Processo de adiantamento 05.02.06.03MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÃO DE PROGRAMAS 06.02.03 Manutenção de veículo, Quadro demonstrativo de 04.05.10.06MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 04.05.10 Manutenção e conserto de veículos, Adiantamento para USE Processo de adiantamento 05.02.06.03Manutenção e conserto, Memorando solicitando serviços de 07.00.03.03MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO EDIFÍCIO, DAS INSTALAÇÕES E DOS EQUIPAMENTOS 07.00.03 Manutenção ou conserto de veículo, Ordem de serviço para 04.05.10.05Manutenção, Contrato de USE Contratos 04.01.01.01Mapa anual de acidentes de trabalho 03.06.02.08Mapa de freqüência 03.04.01.09Mapa de horas-extras 03.04.01.10Mapa de riscos 03.06.02.09Mapa mensal de refeições 03.08.03.04Mapa topográfico de arquivo 06.01.08.06Máquinas e equipamentos, Processo de locação de 04.02.03.01Marketing, Parecer técnico sobre atividades de propaganda e 02.04.04.03MARKETING, PROPAGANDA E 02.04 Matéria para publicação no Diário Oficial do Estado 01.03.02.03Materiais excedentes, inservíveis ou em desuso, Processo de arrolamento de 04.03.04.01Materiais excedentes, inservíveis ou em desuso, Relação de 04.03.01.10MATERIAIS, ARROLAMENTO E BAIXA DE 04.03.04 Material de almoxarifado, Balancete de 04.03.01.01Material de almoxarifado, Balanço de 04.03.01.02Material de almoxarifado, Inventário físico de 04.03.01.06Material de almoxarifado, Inventário físico-financeiro de 04.03.01.07Material de almoxarifado, Lista de 04.03.01.08Material de consumo, Adiantamento para USE Processo de adiantamento 05.02.06.03Material de copa, Solicitação de USE Memorando solicitando material 07.00.04.01Material de escritório, Adiantamento para USE Processo de adiantamento 05.02.06.03Material, Processo relativo aos trabalhos de Comissão de Recebimento de 04.03.03.03Matérias de site institucional, Modelo de diagramação para 02.01.03.01Matrícula da criança, Ficha de 03.08.01.03Matrícula de crianças, Livro de 03.08.01.05Matrícula na Junta Comercial, Comprovante de 01.01.02.08Matrícula no Cadastro Específico do INSS - CEI, Certificado de 01.01.02.02Mecânica, Serviços de USE Processo de contratação de serviço técnico profissional generalizado 04.01.05.04Medicamentos, Ficha de controle de estoque de alimentos e 03.08.03.02Medicina do Trabalho, Certificado de registro no Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em 03.06.02.01Medicina do trabalho, Programa bienal de segurança e 03.06.02.14MEDICINA DO TRABALHO, SEGURANÇA E 03.06 Medida disciplinar, Afastamento por USE Processo de afastamentos ou licenças 03.03.04.05Medida profilática, Licença compulsória como USE Processo de afastamentos ou licenças 03.03.04.05Meios de comunicação, Cadastro dos 02.04.03.03Memorando solicitando contingente 02.02.02.02Memorando solicitando material 07.00.04.01Memorando solicitando serviços de limpeza e higienização 07.00.03.02Memorando solicitando serviços de manutenção e conserto 07.00.03.03Memorando solicitando serviços de vigilância e segurança 07.00.03.04Memorando, comunicação interna, Circular, aviso, comunicado, 06.01.10.01Memorial 11.01.10.08Memorial 11.01.11.10Memorial 13.01.08.07Memorial 13.02.07.18Memorial 13.03.04.08Mensagens à Assembléia Legislativa, Livro de 01.01.06.02Mercado de trabalho, Relatório de pesquisa sobre 03.01.01.10Merecimento ou antigüidade, Processo de promoção por 03.03.01.06Metas, Formulário de manifestação sobre o cumprimento de 03.03.06.07Mídia, Plano de 02.04.04.05Minuta de agravo de instrumento 12.02.01.07Minuta de agravo de instrumento 12.03.01.07Minuta de agravo em execução 13.02.07.19Minuta de carta testemunhável 13.02.06.11Minuta de carta testemunhável 13.02.07.20Minuta de correição parcial 13.02.06.12Minuta de correição parcial 13.02.07.21Minuta de escritura de venda 13.01.09.11Minuta de recurso 13.03.04.09Minuta de recurso em sentido estrito 13.02.06.13Minuta de recurso em sentido estrito 13.02.07.22Minutas de petições iniciais 01.01.04.05Missão ou estudo dentro do Estado, em outros pontos do território nacional ou no estrangeiro, Afastamento por motivo de USE Processo de afastamentos ou licenças 03.03.04.05Mobilidade funcional, Processo de 03.03.01.04Moção ou voto, abaixo-assinado, Ofício, carta, requerimento, 06.01.10.03Modelo de diagramação para matérias de site institucional 02.01.03.01Modernização tecnológica, Projeto de atualização ou 06.02.01.03MOVIMENTAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS, REGISTRO DA 04.02.04 Movimentação de funcionários, Relatório de 03.03.01.09MOVIMENTAÇÃO DE VEÍCULOS, REGISTRO DA 04.05.06 Movimento de caixa USE Boletim de caixa e de bancos 05.02.11.05Movimento mensal de almoxarifado USE Balancete de material de almoxarifado 04.03.01.01Mudança de sede de exercício, Afastamento por USE Processo de afastamentos ou licenças 03.03.04.05Multa de trânsito USE Processo administrativo para aplicação de pena disciplinar 03.03.07.02Multa de trânsito, Notificação de 04.05.08.06Multa de trânsito, Processo de sindicância de 04.05.08.14Multa sobre terrenos e imóveis próprios do Estado, Processo de pagamento de 05.02.08.15Museu USE atividades da subfunção COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA 06.01 Mútuo de imóvel USE Processo de empréstimo de imóvel 04.04.07.04NNascimento de filho, Afastamento por motivo de USE Processo de afastamentos ou licenças 03.03.04.05Nojo (falecimento), Afastamento por USE Processo de afastamentos ou licenças 03.03.04.05Nomeação para exercer cargo em caráter efetivo USE Processo para provimento de cargo 03.03.02.10Nomeação para exercer cargo em caráter temporário USE Processo para preenchimento de função-atividade 03.03.02.09Nomeação para exercer cargo em comissão USE Processo para provimento de cargo 03.03.02.10Nomeação, Portaria de USE Decreto, estatuto, código, regulamento, regimento, instrução normativa, norma,


resolução, deliberação, portaria 01.01.01.01Nomeação, Processo de abertura de concurso público para provimento de cargo mediante 03.02.01.04Nomeação, Título de INTEGRA Prontuário funcional 03.03.01.08Norma, resolução, deliberação, portaria, Decreto, estatuto, código, regulamento, regimento, instrução normativa, 01.01.01.01NORMALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA 05.02.01 NORMALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE ARQUIVO 06.01.01 NORMALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.01.02 Normas de serviços de transportes internos 04.05.08.05Normas do Cerimonial Público 02.02.01.01Nota de crédito 05.02.03.01Nota de dotação 05.02.03.02Nota de empenho 05.02.05.01Nota de empenho estimativo USE Nota de empenho 05.02.05.01Nota de fornecimento 04.03.01.09Nota de lançamento de liquidação da despesa 05.02.05.02Nota de lançamento de quota mensal 05.02.03.03Nota de reserva 05.02.05.03Nota e notícia, Artigo, 02.01.02.01Nota fiscal 05.02.11.18Nota fiscal (cópia) 04.03.03.02Notícia de imprensa 13.02.01.05Notícia, Artigo, nota e 02.01.02.01NOTÍCIAS SOBRE A ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, COMPILAÇÃO DE 02.01.01 Notificação 11.01.01.07Notificação 13.01.01.04Notificação 13.03.01.04Notificação de multa de trânsito 04.05.08.06Notória especialização USE Processo de contratação de serviço técnico profissional especializado 04.01.05.03Obra de arte USE atividades da subfunção COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA 06.01 Obra de arte, Doação de USE Processo de aquisição de acervos arquivístico, bibliográfico, museológico ou artístico 06.01.08.09Obra pública, Contrato de USE Contratos 04.01.01.01Obra pública, Processo de contratação de 04.01.05.01Obras bibliográficas submetidas à doação, Relação de 06.01.08.13OBRAS, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E 04.01.05 Obrigação de fazer, Processo de USE Expediente de acompanhamento de ação judicial 01.01.04.01Obrigação de pagar, Processo de USE Expediente de acompanhamento de ação judicial 01.01.04.01Ocorrência com veículo oficial, Registro de 04.05.08.17Ocorrência com veículo USE Processo de sindicância de acidente com veículo 04.05.08.13Ocorrência com veículo, Boletim de 04.05.08.02Ocorrência disciplinar USE Processo administrativo para aplicação de pena disciplinar 03.03.07.02Ocorrências com as crianças, Livro de 03.08.04.03Ocorrências relacionadas à segurança, Livro de 07.00.02.02Ocorrências, Comunicado de 03.04.01.04Ocorrências, Relação de servidores com 03.04.01.18Ofício autorizando funcionário ou servidor a assinar requisição de cópia 07.00.05.02Ofício autorizando funcionário ou servidor a conceder entrevista à imprensa 01.03.01.09Ofício comunicando inobservância de contrato 06.02.04.01Ofício convocando para reunião 01.03.01.10Ofício de agradecimento, cumprimento, despedida ou pêsames 02.02.04.03Ofício de transferência de acervos arquivístico, bibliográfico, museológico ou artístico 06.01.08.07Ofício encaminhando o programa e o cerimonial da solenidade ou recepção 02.02.04.04Ofício encaminhando o Relatório em ordem cronológica de pagamento 02.04.03.04Ofício encaminhando prestação de contas 13.01.09.12Ofício encaminhando reclamações ou sugestões à autoridade competente 01.02.03.07Ofício expedido 11.01.12.06Ofício expedido 12.01.02.04Ofício expedido 12.02.02.04Ofício expedido 12.03.02.04Ofício expedido 13.01.10.06Ofício expedido 13.02.09.20Ofício expedido 13.03.05.04Ofício informando o Valor Referencial de Custeio - VRC 05.01.03.01Ofício para autoridade diplomática ou consular 02.02.04.05Ofício recebido 11.01.12.07Ofício recebido 12.01.02.05Ofício recebido 12.02.02.05Ofício recebido 12.03.02.05Ofício recebido 13.01.10.07Ofício recebido 13.02.09.21Ofício recebido 13.03.05.05Ofício referente à troca de óleo 04.05.10.02Ofício referente ao consumo de combustível 04.05.10.03Ofício relativo à devolução de veículo oficial 04.05.08.07Ofício relativo aos serviços de comunicação 02.04.03.05Ofício requisitando diligência 11.01.02.05Ofício requisitando diligência 13.01.02.05Ofício requisitando diligência 13.03.02.05Ofício requisitando relatório ou processo de prestação de contas da fundação 13.01.09.13Ofício solicitando agendamento de audiência 01.03.01.11Ofício solicitando ajudantes de ordem 02.02.02.03Ofício solicitando aprovação de peças de campanha ou evento 02.04.04.02Ofício solicitando autorização para aquisição de veículo 04.05.02.01Ofício solicitando autorização para execução de serviços de telecomunicações 07.00.07.04Ofício solicitando autorização para inscrição no regime de quilometragem 04.05.08.08Ofício solicitando autorização para locação de veículo 04.05.03.01Ofício solicitando especificação técnica de equipamentos e de programas de computador 06.02.04.02Ofício solicitando participação em comissão de licitação 06.02.04.03Ofício solicitando serviços de tradução 02.02.04.06Ofício solicitando suplementação de combustível 04.05.09.02Ofício, carta, requerimento, moção ou voto, abaixo-assinado 06.01.10.03OPERAÇÕES DE CRÉDITO E PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA 05.02.10 Operações de crédito, Relação de empréstimos, financiamentos e 05.02.10.06Operações realizadas, Relatório diário de 03.05.02.30Oposição de impedimento 11.01.09.07Oposição de impedimento 11.01.11.11Oposição de impedimento 13.02.06.14Oposição de impedimento 13.02.07.23ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, GESTÃO 05 Orçamento das empresas USE Proposta orçamentária das empresas 05.01.03.02Orçamento USE atividades da função GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA 05 Ordem bancária 05.02.05.04Ordem cronológica de pagamento, Ofício encaminhando o Relatório em 02.04.03.04Ordem cronológica de pagamentos, Relatório em 05.02.11.27Ordem cronológica, Ficha de acompanhamento de reclamações ou sugestões em 01.02.03.04Ordem de crédito complementar individual 03.05.02.06Ordem de crédito das folhas de pagamento 03.05.02.07Ordem de liberação de veículo 04.05.10.04Ordem de serviço 07.00.03.05Ordem de serviço para guarda de veículos em outras garagens 04.05.08.09Ordem de serviço para manutenção ou conserto de veículo 04.05.10.05ORDENAMENTO JURÍDICO 01.01 Ordens administrativas USE Expediente de atendimento de requisições, ordens judiciais ou administrativas 01.01.04.02Ordens de crédito complementar emitidas mensalmente, Relatório de 03.05.02.23Ordens judiciais USE Expediente de atendimento de requisições, ordens judiciais ou administrativas 01.01.04.02ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 01 ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS OU CERIMÔNIAS OFICIAIS 02.03.01 Organização Social, Relação de servidores e funcionários cedidos à 03.02.01.13Organograma funcional 03.01.02.03ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA 11.03ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU 13Ouvidoria, Parecer da 01.02.03.08Padrão de lotação, Processo de proposta de 03.01.01.09Pagamento (via arquivada na Secretaria da Fazenda), Folha de 03.05.02.04Pagamento (via arquivada nas Unidades de Recursos Humanos), Folha de 03.05.02.05Pagamento a quem de direito, Processo de 03.05.01.18Pagamento ao PASEP, Processo de 05.02.08.03PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA, OPERAÇÕES DE CRÉDITO E 05.02.10 Pagamento de anuidade de órgãos ou entidades de classe, Processo de 05.02.08.04Pagamento de aula de substituição, Formulário de USE Formulário de atualização de dados pessoais e funcionais para a elaboração da Folha de pagamento 03.05.01.04

Pagamento de auxílio-funeral, Requerimento para 03.05.01.35Pagamento de benefício da Lei de Guerra, Processo para 03.05.01.25Pagamento de condomínio, Processo de 05.02.08.05Pagamento de conta da COMGÁS USE Processo de pagamento de contas de utilidade pública 05.02.08.06Pagamento de conta da ELETROPAULO USE Processo de pagamento de contas de utilidade pública 05.02.08.06Pagamento de conta da EMBRATEL USE Processo de pagamento de contas de utilidade pública 05.02.08.06Pagamento de conta da SABESP USE Processo de pagamento de contas de utilidade pública 05.02.08.06Pagamento de conta de água USE Processo de pagamento de contas de utilidade pública 05.02.08.06Pagamento de conta de gás USE Processo de pagamento de contas de utilidade pública 05.02.08.06Pagamento de conta de luz USE Processo de pagamento de contas de utilidade pública 05.02.08.06Pagamento de conta de serviços de utilidade pública USE Processo de pagamento de contas de utilidade pública 05.02.08.06Pagamento de conta de telefone USE Processo de pagamento de contas de utilidade pública 05.02.08.06Pagamento de contas de utilidade pública, Processo de 05.02.08.06PAGAMENTO DE DESPESAS ESPECÍFICAS 05.02.08 Pagamento de despesas inscritas em restos a pagar, Processo de 05.02.08.07Pagamento de diárias e ajuda de custo, Planilha de 05.02.08.01Pagamento de diárias e ajuda de custo, Processo de 05.02.08.08Pagamento de encargos da dívida, Processo de 05.02.10.03Pagamento de ex-combatentes USE Processo para pagamento de benefício da Lei de Guerra 03.05.01.25Pagamento de férias e licença-prêmio em pecúnia, Processo de 03.05.01.19Pagamento de férias, Quadro demonstrativo de 03.03.04.17Pagamento de férias, Recibo de 03.03.04.24Pagamento de FGTS, Processo de 05.02.08.09Pagamento de folha de pessoal USE atividades da subfunção PAGAMENTO DE PESSOAL 03.05 Pagamento de gratificação de representação, Processo de 05.02.08.10Pagamento de gratificação de trabalho noturno, Formulário de USE Formulário de atualização de dados pessoais e funcionais para a elaboração da Folha de pagamento 03.05.01.04Pagamento de honorários, Processo de 05.02.08.11Pagamento de horas extras USE atividades da subfunção PAGAMENTO DE PESSOAL 03.05 Pagamento de hospedagem USE Processo de pagamento de diárias e ajuda de custo 05.02.08.08Pagamento de impostos e taxas, Processo de 05.02.08.12Pagamento de indenização, Processo de 05.02.08.13Pagamento de INSS, Processo de 05.02.08.14Pagamento de IPTU à Prefeitura USE Processo de pagamento de impostos e taxas 05.02.08.12Pagamento de juros da dívida, Processo de 05.02.10.04Pagamento de multa sobre terrenos e imóveis próprios do Estado, Processo de 05.02.08.15Pagamento de pensão - Segurança Pública, Processo para 03.05.01.26Pagamento de pensão alimentícia, Processo para 03.05.01.27Pagamento de pensão auxílio-acidente, Processo para 03.05.01.28Pagamento de pensão especial aos participantes da Revolução Constitucionalista de 1932, Processo para 03.05.01.30Pagamento de pensão especial, Processo para 03.05.01.29Pagamento de pensão parlamentar, Processo para 03.05.01.31PAGAMENTO DE PESSOAL 03.05 Pagamento de pessoal e reflexos, Processo de empenho para 05.02.08.02Pagamento de plantões, Boletim de USE Boletim informativo para elaboração da Folha de pagamento 03.05.01.02Pagamento de precatório, Processo de 05.02.08.16Pagamento de precatório, Processo de cálculo para 03.05.01.09Pagamento de prêmio de incentivo USE Processo avaliatório para concessão do Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade - PIPQ 03.03.06.10Pagamento de pró-labore, Relatório de 03.05.02.24Pagamento de quebra de caixa, Formulário de USE Formulário de atualização de dados pessoais e funcionais para a elaboração da Folha de pagamento 03.05.01.04Pagamento de restituição, Processo de 05.02.08.17Pagamento de salário-educação, Recibo de 03.03.04.25Pagamento de salário-maternidade, Processo de 03.05.01.20Pagamento de seguro habitacional e Fundo de Compensação e Variação Salarial - FCVS, Processo de repasse de 03.03.05.05Pagamento de serviço extraordinário, Formulário de USE Formulário de atualização de dados pessoais e funcionais para a elaboração da Folha de pagamento 03.05.01.04Pagamento de servidores, inativos ou pensionistas, Ficha financeira de 03.05.02.03Pagamento de substituição de função, Relatório de 03.05.02.25Pagamento do Fundo de Compensação e Variação Salarial - FCVS, Processo de repasse de 03.03.05.06Pagamento do principal da dívida, Processo de 05.02.10.05Pagamento e atualização de dados, Formulário de USE Formulário de atualização de dados pessoais e funcionais para a elaboração da Folha de pagamento 03.05.01.04Pagamentos não efetuados, Relatório de 03.05.02.26Pagamentos, Relatório em ordem cronológica de 05.02.11.27Palestra ou conferência, Discurso, 02.03.01.06Palestras, Adiantamento para congressos, cursos e USE Processo de adiantamento 05.02.06.03Parecer 11.01.10.09Parecer 13.01.07.01Parecer 13.01.08.08Parecer 13.01.09.14Parecer 13.03.04.10Parecer da Ouvidoria 01.02.03.08Parecer em ação interventiva 11.01.10.10Parecer em ação interventiva 13.01.08.09Parecer em ação rescisória 11.01.10.11Parecer em ação rescisória 12.01.01.09Parecer em agravo de execução 12.02.01.08Parecer em agravo de execução 12.03.01.08Parecer em agravo de instrumento 12.01.01.06Parecer em agravo retido 12.01.01.07Parecer em apelação 12.01.01.08Parecer em apelação 12.02.01.09Parecer em apelação 12.03.01.09Parecer em carta testemunhável 12.02.01.10Parecer em carta testemunhável 12.03.01.10Parecer em correição parcial 12.01.01.10Parecer em correição parcial 12.02.01.11Parecer em correição parcial 12.03.01.11Parecer em embargos infringentes 12.01.01.11Parecer em embargos infringentes/de nulidade 12.02.01.12Parecer em embargos infringentes/de nulidade 12.03.01.12Parecer em habeas corpus 13.02.07.24Parecer em habeas corpus 13.03.04.11Parecer em mandado de segurança originário 12.01.01.12Parecer em mandado de segurança originário 12.02.01.13Parecer em mandado de segurança originário 12.03.01.13Parecer em medida assecuratória 13.02.07.25Parecer em pedido de desaforamento 12.02.01.14Parecer em pedido de desaforamento 12.03.01.14Parecer em pedido de livramento condicional 13.02.07.26Parecer em pedido de menagem 13.02.07.27Parecer em pedido de progressão de regime 13.02.07.28Parecer em pedido de restituição de coisa apreendida 13.02.07.29Parecer em reclamação 12.01.01.13Parecer em reclamação 12.02.01.15Parecer em reclamação 12.03.01.15Parecer em recurso 11.01.10.12Parecer em recurso 13.01.08.10Parecer em recurso 13.03.04.12Parecer em recurso em sentido estrito 12.02.01.16Parecer em recurso em sentido estrito 12.03.01.16Parecer em representação de quebra de sigilo de comunicação 13.02.07.30Parecer em representação para busca e apreensão 13.02.07.31Parecer em revisão criminal de processo de conhecimento 11.01.11.12Parecer jurídico 01.01.05.02Parecer pelo deferimento em pedido de liberdade provisória 11.01.09.08Parecer pelo deferimento em pedido de liberdade provisória 11.01.11.13Parecer pelo deferimento em pedido de liberdade provisória 13.02.06.15Parecer pelo deferimento em pedido de liberdade provisória 13.02.07.32Parecer pelo deferimento em pedido de relaxamento de prisão em flagrante delito 11.01.11.14Parecer pelo deferimento em pedido de relaxamento de prisão em flagrante 13.02.06.16Parecer pelo deferimento em pedido de relaxamento de prisão em flagrante delito 13.02.07.33Parecer pelo deferimento em pedido de relaxamento de prisão flagrante 11.01.09.09Parecer pelo deferimento em representação para decretação de prisão temporária 13.02.06.17Parecer pelo deferimento em representação para decretação de prisão preventiva 13.02.06.18Parecer pelo deferimento em representação para decretação de prisão temporária 13.02.07.34Parecer pelo deferimento em representação para decretação de prisão preventiva 13.02.07.35Parecer pelo indeferimento em pedido de liberdade provisória 11.01.09.10


Parecer pelo indeferimento em pedido de liberdade provisória 11.01.11.15Parecer pelo indeferimento em pedido de liberdade provisória 13.02.06.19Parecer pelo indeferimento em pedido de liberdade provisória 13.02.07.36Parecer pelo indeferimento em pedido de relaxamento de prisão em flagrante 11.01.09.11Parecer pelo indeferimento em pedido de relaxamento de prisão em flagrante delito 11.01.11.16Parecer pelo indeferimento em pedido de relaxamento de prisão em flagrante 13.02.06.20Parecer pelo indeferimento em pedido de relaxamento de prisão em flagrante delito 13.02.07.37Parecer pelo indeferimento em representação para decretação de prisão temporária 13.02.06.21Parecer pelo indeferimento em representação para decretação de prisão preventiva 13.02.06.22Parecer pelo indeferimento em representação para decretação de prisão temporária 13.02.07.38Parecer pelo indeferimento em representação para decretação de prisão preventiva 13.02.07.39Parecer sobre aquisição de veículo 04.05.02.02Parecer técnico 11.01.02.06Parecer técnico 13.01.02.06Parecer técnico 13.03.02.06Parecer técnico 01.01.05.03Parecer técnico de equipamentos e de programas de informática 06.02.04.04Parecer técnico sobre atividades de propaganda e marketing 02.04.04.03PARECERES E UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA ADMINISTRATIVA, ELABORAÇÃO DE 01.01.05 Pareceres relativos à auditoria e controle interno para o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Relatório e 05.02.07.04Participação em congressos e outros certames culturais, técnicos ou científicos, Afastamento para USE Processo de afastamentos ou licenças 03.03.04.05Participação em exames supletivos, Afastamento para USE Processo de afastamentos ou licenças 03.03.04.05Participação em órgão legal de deliberação coletiva, Concessão de gratificação para USE Processo de concessão e incorporação de vantagens pecuniárias 03.03.04.11Participação em provas de competições desportivas oficiais quando representar o Brasil ou o Estado, Afastamento para USE Processo de afastamentos ou licenças 03.03.04.05Participantes de cursos, Relatório de desempenho de 03.02.02.12PASEP, Processo de pagamento ao 05.02.08.03Passagens aéreas, Adiantamento para USE Processo de adiantamento 05.02.06.03Passeios ou viagens, Lista de freqüência em 03.08.02.01Pasta espelho de ações judiciais USE Expediente de acompanhamento de ação judicial 01.01.04.01Pasta individual de funcionário ou servidor USE Prontuário funcional 03.03.01.08PAT, Comprovante de inscrição no Programa de Alimentação do Trabalhador - 01.01.02.07Patente e de graduação das praças, Processo de perda do posto, da 03.03.07.04Patrimônio - arrolamento USE Processo de arrolamento de bens excedentes, inservíveis ou em desuso 04.02.05.02Patrimônio - baixa USE Processo de arrolamento de bens excedentes, inservíveis ou em desuso 04.02.05.02Patrimônio - construção USE Processo de contratação de obra pública 04.01.05.01Patrimônio - danos USE Processo de sindicância relativa à defesa de bens patrimoniais 04.02.02.03Patrimônio - doação de imóvel para o Estado USE Processo de aquisição de imóvel 04.04.01.03Patrimônio - doação de imóvel próprio do Estado USE Processo de alienação de imóvel 04.04.06.01Patrimônio - permissão de uso USE Processo de permissão de uso de imóvel 04.04.07.05Patrimônio - reforma USE Processo de contratação de obra pública 04.01.05.01Patrimônio - seguro USE Processo de contratação de seguro para bens patrimoniais 04.02.02.02Patrimônio - transferência e passagem de bens USE Processo de transferência de bens patrimoniais 04.02.04.04Patrimônio imobiliário, Cadastro de 04.04.02.01PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO, CONTROLE DO 04.04 Pauta de atendimento 11.01.01.04Pauta de atendimento 13.01.01.05Pauta de atendimento 13.03.01.05Pauta de compromissos 01.03.01.12Pauta de reunião 01.03.01.13Pauta para a imprensa 02.01.02.03PCMSO, Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - 03.06.01.13PCMSO, Relatório do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - 03.06.01.16Peça de campanha publicitária 02.04.04.04Peças de campanha ou evento, Ofício solicitando aprovação de 02.04.04.02Peças de informação 13.03.02.07Peças de veículos, Adiantamento para acessórios e USE Processo de adiantamento 05.02.06.03Peças do acervo encaminhadas à conservação, Relação de 06.01.08.14Peças e acessórios, Ficha de controle de substituição de 04.05.10.01Pedágio, Adiantamento para transporte de pessoal e USE Processo de adiantamento 05.02.06.03Pedido cautelar 11.01.10.13Pedido cautelar 13.01.08.11Pedido de abono de faltas 03.04.01.11Pedido de apensamento de inquérito judicial de crime falimentar 13.01.08.12Pedido de aquisição de material 04.03.02.02Pedido de arquivamento 13.01.07.02Pedido de busca e apreensão 11.01.09.12Pedido de busca e apreensão 11.01.11.17Pedido de busca e apreensão 13.01.07.03Pedido de busca e apreensão 13.02.06.23Pedido de busca e apreensão 13.02.07.40Pedido de campanha de publicidade 02.04.03.06Pedido de concessão de livramento condicional 13.02.07.41Pedido de crédito suplementar USE Processo de alteração orçamentária 05.02.02.02Pedido de decretação de prisão preventiva 11.01.09.13Pedido de decretação de prisão preventiva 11.01.11.18Pedido de decretação de prisão preventiva 13.02.06.24Pedido de decretação de prisão preventiva 13.02.07.42Pedido de decretação de prisão temporária 11.01.09.14Pedido de decretação de prisão temporária 11.01.11.19Pedido de decretação de prisão temporária 13.02.06.25Pedido de decretação de prisão temporária 13.02.07.43Pedido de demissão 03.03.03.06Pedido de desaforamento 13.02.07.44Pedido de descontingenciamento de recursos USE Processo de alteração orçamentária 05.02.02.02Pedido de diligências 11.01.11.20Pedido de diligências 13.03.04.13Pedido de inclusão no cadastro de impedimentos 04.01.01.02Pedido de instituição de fundação 13.01.09.15Pedido de justificação para apuração de irregularidades na conduta de oficiais, Processo de 03.03.07.03Pedido de liberdade provisória 13.02.07.46Pedido de progressão de regime 13.02.07.47Pedido de prorrogação de prazo para o exercício do cargo 03.03.02.04Pedido de prorrogação de prazo para posse 03.03.02.05Pedido de quebra de sigilo de comunicação 13.02.07.49Pedido de reabilitação no cadastro de impedimentos 04.01.01.03Pedido de reconsideraçãode decisão em processo administrativo 03.03.07.01Pedido de regressão de regime 13.02.07.48Pedido de relaxamento de auto de prisão em flagrante delito 11.01.09.15Pedido de relaxamento de auto de prisão em flagrante delito 13.02.06.26Pedido de relaxamento de auto de prisão em flagrante delito 13.02.07.50Pedido de reprogramação de despesas USE Processo de alteração orçamentária 05.02.02.02Pedido de ressarcimento do PIS/PASEP, Processo de 03.05.01.21Pedido de retenção ou suplementação do auxílio-alimentação 03.03.04.04Pedido de revisão de decisão em processo administrativo ou processo de sindicância INTEGRA Processo de revisão de Processo administrativo ou de Processo de sindicância 03.03.07.05Pedido de revisão do Processo administrativo INTEGRA Processo de revisão de Processo administrativo ou de Processo de sindicância 03.03.07.05Pedido de revisão do processo de sindicância INTEGRA Processo de revisão de Processo administrativo ou de Processo de Sindicância 03.03.07.05Pedido de revogação de livramento condicional 13.02.07.51Pedido de seqüestro de bens 11.01.09.16Pedido de seqüestro de bens 11.01.11.21Pedido de seqüestro de bens 13.02.06.27Pedido de seqüestro de bens 13.02.07.52Pedido/determinação de diligências 13.02.07.45Pedido/requisição de diligências 11.01.09.17Pedido/requisição de diligências 13.02.06.28Pena disciplinar, Processo administrativo para aplicação de 03.03.07.02Penalidades USE atividade CONTENCIOSO DISCIPLINAR 03.03.07 Pensão - Segurança pública, Processo para pagamento de 03.05.01.26Pensão alimentícia, Processo para pagamento de 03.05.01.27Pensão auxílio-acidente, Processo para pagamento de 03.05.01.28Pensão de advogados, economistas e serventuários, Processo de aposentadoria e 03.03.04.07Pensão dos servidores civis e militares, Relação de atos concessórios de 03.04.02.06PENSÃO E DISPONIBILIDADE, REGISTRO DE ATOS DE APOSENTADORIA, REFORMA, 03.04.02 Pensão especial aos participantes da Revolução Constitucionalista de 1932, Processo para pagamento de 03.05.01.30Pensão especial, Processo para pagamento de 03.05.01.29

Pensão mensal ao beneficiário do servidor público estadual, Processo de 03.03.04.14Pensão mensal ao beneficiário do servidor público municipal - CASEM, Processo de 03.03.04.15Pensão parlamentar, Processo para pagamento de 03.05.01.31Pensão por morte, Concessão de USE Processo de concessão de direitos e benefícios 03.03.04.10Pensão, Processo de complementação do valor da 03.03.04.09Pensionistas, Ficha financeira de pagamento de servidores, inativos ou 03.05.02.03Perda do posto, da patente e de graduação das praças, Processo de 03.03.07.04Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP 03.06.01.11Periculosidade, Concessão de adicional de USE Processo de concessão e incorporação de vantagens pecuniárias 03.03.04.11Periódico, folheto, Livro, 02.05.01.01Permissão de uso de imóvel, Processo de 04.04.07.05Permuta de bens patrimoniais, Processo de 04.02.04.03Permuta de cargo USE Processo de mobilidade funcional 03.03.01.04Permuta de imóvel, Processo de 04.04.07.06Permuta de veículo, Processo de 04.05.12.03Permuta, Contrato de USE Contratos 04.01.01.01Pêsames, Ofício de agradecimento, cumprimento, despedida ou 02.02.04.03Pesquisa sobre mercado de trabalho, Relatório de 03.01.01.10PESSOAL, EXPEDIENTE DE 03.03 PESSOAL, PAGAMENTO DE 03.05 Petição de interposição de agravo de instrumento 12.02.01.17Petição de interposição de agravo de instrumento 12.03.01.17Petição de interposição de agravo em execução 13.02.07.56Petição de interposição de apelação 13.02.06.30Petição de interposição de apelação 13.02.07.53Petição de interposição de carta testemunhável 13.02.06.31Petição de interposição de carta testemunhável 13.02.07.54Petição de interposição de correição parcial 13.02.06.32Petição de interposição de correição parcial 13.02.07.55Petição de interposição de recurso 11.01.10.14Petição de interposição de recurso 13.01.08.13Petição de interposição de recurso em sentido estrito 13.02.06.33Petição de interposição de recurso em sentido estrito 13.02.07.57Petição de interposição de recurso especial 11.01.11.22Petição de interposição de recurso especial 12.01.01.14Petição de interposição de recurso extraordinário 11.01.11.23Petição de interposição de recurso extraordinário 12.01.01.15Petição inicial 13.01.07.04Petição inicial de ação de cassação de aposentadoria 11.01.10.15Petição inicial de ação de decretação de perda de cargo 11.01.10.16Petição inicial de ação de disponibilidade de membro vitalício 11.01.10.17Petição inicial de ação de inconstitucionalidade 11.01.10.18Petição inicial de ação rescisória 11.01.10.19Petição inicial de mandado de segurança 11.01.09.18Petição inicial de mandado de segurança 11.01.11.24Petição Inicial de mandado de segurança 13.02.06.29Petição inicial de mandado de segurança 13.02.07.58Petição inicial para ajuizamento de ação 11.01.10.20Petição inicial para ajuizamento de ação 13.01.08.14Petição inicial para ajuizamento de ação 13.03.04.14Petições iniciais, Minutas de 01.01.04.05Pintura de edifício USE Processo de contratação de serviços comuns 04.01.05.05PIPQ, Processo avaliatório para concessão do Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade - 03.03.06.10PIS/PASEP, Guia de recolhimento - 05.02.11.14PIS/PASEP, Processo de guias de recolhimento de 03.05.01.16PIS/PASEP, Processo de pedido de ressarcimento do 03.05.01.21PIS/PASEP, Processo de recolhimento do 03.03.08.04Planejamento anual de concursos públicos e seleção, Processo de 03.01.01.07PLANEJAMENTO DAS AÇÕES DE GOVERNO E CONTROLE DOS SERVIÇOS 01.02 PLANEJAMENTO E CONTROLE DAS AÇÕES SOCIAIS 03.07.01 PLANEJAMENTO E CONTROLE DE ATIVIDADES DE PUBLICIDADE 02.04.03 PLANEJAMENTO E FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS DE RECURSOS HUMANOS 03.01 PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO 05.01 Planilha anual de controle de pesos e medidas 03.08.04.04Planilha de concessão de décimos incorporados 03.05.02.08Planilha de concessão de incorporação de gratificação de representação 03.05.02.09Planilha de controle de horas-extras 03.04.01.12Planilha de controle de ligações telefônicas particulares 07.00.07.05Planilha de controle de vacinação 03.08.03.05Planilha de pagamento de diárias e ajuda de custo 05.02.08.01Planilha de progressão funcional 03.03.01.02Planilha de uso de veículo oficial 04.05.08.10Plano da Seguridade Social, Processo de recolhimento de contribuição para o 03.03.08.01Plano de atividades de desenvolvimento e capacitação 03.02.02.06Plano de classificação de documentos 06.01.03.01Plano de contas USE Plano, programa ou projeto 01.02.01.01Plano de desempenho do órgão ou unidade 03.03.06.08Plano de mídia 02.04.04.05Plano de trabalho USE Plano, programa ou projeto 01.02.01.01Plano Diretor de Informática 06.02.01.02Plano Diretor USE Plano, programa ou projeto 01.02.01.01Plano plurianual USE Plano, programa ou projeto 01.02.01.01Plano plurianual, Lei do 05.01.01.02Plano plurianual, Projeto de lei do 05.01.04.02Plano, programa ou projeto 01.02.01.01Planta de ambientes de trabalho e localização de extintores 03.06.02.10Planta de imóveis 04.04.01.02Polícia Militar, Manual da USE Manual técnico, de procedimentos ou do usuário 01.02.02.02Polícia Militar, Manual técnico da USE Manual técnico, de procedimentos ou do usuário 01.02.02.02POLÍTICA ORÇAMENTÁRIA FINANCEIRA, FIXAÇÃO DE DIRETRIZES DA 05.01.01 Política salarial, Processo de estudo de 03.01.01.01Políticas de recrutamento e seleção, Processo de estudo para subsidiar as 03.01.01.05POLÍTICAS DE RECURSOS HUMANOS, PLANEJAMENTO E FORMULAÇÃO DE 03.01 Ponto eletrônico USE Registro de ponto 03.04.01.17Porcentagens fixadas por lei, Concessão de quota-parte de multas e USE Processo de concessão e incorporação de vantagens pecuniárias 03.03.04.11Portaria conjunta de execução orçamentária 05.02.01.02Portaria de alteração e aprovação estatutária 13.01.09.16Portaria de classificação da despesa 05.01.02.03Portaria de instauração de procedimento administrativo criminal 11.01.05.01Portaria de instauração de procedimento administrativo criminal 13.02.04.01Portaria de instauração de procedimento preparatório de inquérito civil/ inquérito civil 11.01.04.02Portaria de instauração de procedimento preparatório de inquérito civil/ inquérito civil 13.01.04.08Portaria de reabertura de procedimento administrativo criminal 11.01.05.02Portaria de reabertura de procedimento administrativo criminal 13.02.04.02Portaria de reabertura de procedimento preparatório de inquérito civil/ inquérito civil 11.01.04.03Portaria de reabertura de procedimento preparatório de inquérito civil/ inquérito civil 13.01.04.09Portaria referente à classificação e enquadramento de veículos 04.05.04.02Portaria, Decreto, estatuto, código, regulamento, regimento, instrução normativa, norma, resolução, deliberação, 01.01.01.01POS, Proposta Orçamentária Setorial - 05.01.03.03Posse de imóvel, Processo de reintegração de 04.04.03.02Posse de servidores, Livro de 03.03.02.03Posse, Pedido de prorrogação de prazo para 03.03.02.05POSSE, PREENCHIMENTO DE FUNÇÃO-ATIVIDADE, PROVIMENTO DE CARGO, VACÂNCIA E SUBSTITUIÇÃO, ELABORAÇÃO DE EXPEDIENTES PARA 03.03.02 Postos de trabalho, Decreto de fixação, extinção ou relotação de 03.01.02.01POUPATEMPO USE Processo de concessão e incorporação de vantagens pecuniárias 03.03.04.11PPP, Perfil Profissiográfico Previdenciário - 03.06.01.11PPRA, Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - 03.06.01.14PPRA, Relatório do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - 03.06.01.17Prazo para o exercício do cargo, Pedido de prorrogação de 03.03.02.04Prazo para posse, Pedido de prorrogação de 03.03.02.05Precatório, Processo de cálculo para pagamento de 03.05.01.09Precatório, Processo de pagamento de 05.02.08.16PREÇOS, REGISTRO DE 04.01.02 Preenchimento de função-atividade mediante admissão, Processo de abertura de processo seletivo para 03.02.01.06Preenchimento de função-atividade, Processo para 03.03.02.09PREENCHIMENTO DE FUNÇÃO-ATIVIDADE, PROVIMENTO DE CARGO, VACÂNCIA E SUBSTITUIÇÃO, ELABORAÇÃO DE EXPEDIENTES PARA POSSE, 03.03.02 Prêmio de assiduidade, Licença como USE Processo de afastamentos ou licenças 03.03.04.05


Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade - PIPQ, Processo avaliatório para concessão do 03.03.06.10Prêmio de produtividade, Boletim informativo de USE Boletim informativo para elaboração da Folha de pagamento 03.05.01.02Presença em evento, Lista de 02.03.01.10Presentes oferecidos e recebidos, Lista de 02.03.01.11PRESERVAÇÃO DA SAÚDE, CONTROLE AMBIENTAL E 03.06.01 Prestação de contas anual ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Processo de 01.02.02.04Prestação de contas de adiantamento, Processo de 05.02.07.01PRESTAÇÃO DE CONTAS E CONTROLE INTERNO 05.02.07 Prestação de contas, Relatório de final de mandato - 01.02.02.10Prestação de serviço sem vencimentos USE Processo de admissão para prestação voluntária de serviços 03.03.03.07Prestação de serviços eventuais, Contrato de USE Contratos 04.01.01.01Prestação voluntária de serviços, Processo de abertura de processo seletivo para 03.02.01.07Prestação voluntária de serviços, Processo de admissão para 03.03.03.07Prestações de contas, Relatório para consulta das 05.02.07.05PRESTADORES DE SERVIÇOS, CADASTRAMENTO DE FORNECEDORES E 04.01.03 Prestadores de serviços, Cadastro de fornecedores e 04.01.03.01PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO 03.06.02 Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, Programa de 03.06.01.14Previdência de advogados de São Paulo USE Processo de aposentadoria e pensão de advogados, economistas e serventuários 03.03.04.07Previdência de economistas de São Paulo USE Processo de aposentadoria e pensão de advogados, economistas e serventuários 03.03.04.07Previdência de serventuários da Justiça do Estado de São Paulo USE Processo de aposentadoria e pensão de advogados, economistas eserventuários 03.03.04.07Previsão de consumo de material, Formulário de 04.03.01.04Prisão, Afastamento por motivo de USE Processo de afastamentos ou licenças 03.03.04.05Procedimento administrativo criminal arquivado sem distribuição judicial 11.01.05.03Procedimento administrativo criminal para apuração de crime eleitoral, arquivado e não distribuído a Juízo. 13.03.01.06Procedimento administrativo criminal, arquivado sem distribuição judicial 13.02.04.03Procedimento irregular USE Processo administrativo para aplicação de pena disciplinar 03.03.07.02Procedimento preparatório de inquérito civil/ inquérito civil 11.01.04.01Procedimento preparatório de inquérito civil/ inquérito civil(Objeto superveniente à vigência da Lei nº 10.406/02, ou que não satisfaça a condição de seu artigo 2.028, com promoção de arquivamento homologada, sem termo de compromisso de ajustamento de conduta) 13.01.04.01Procedimento preparatório de inquérito civil/ inquérito civil(Objeto superveniente à vigência da Lei nº 10.406/02, ou, que não satisfaça a condição de seu artigo 2.028, com promoção de arquivamento homologada, com termo de compromisso de ajustamento de conduta) 13.01.04.02Procedimento preparatório de inquérito civil/ inquérito civil(Objeto anterior à vigência da Lei nº 10.406/02 e que satisfaça a condição de seu artigo 2.028, com promoção de arquivamento homologada, sem termo de compromisso de ajustamento de conduta) 13.01.04.03Procedimento preparatório de inquérito civil/ inquérito civil(Objeto anterior à vigência da Lei nº 10.406/02 e que satisfaça a condição de seu artigo 2.028, com promoção de arquivamento homologada, com termo de compromisso de ajustamento de conduta) 13.01.04.04Procedimento preparatório de inquérito civil/ inquérito civil(Com promoção de arquivamento homologada, referente a dano ao erário) 13.01.04.05Procedimento preparatório de inquérito civil/ inquérito civil(Com promoção de arquivamento homologada, referente ao ato de improbidade Produtora, sem dano ao erário, praticado por exerceste de mandato, cargo em comissão ou função de confiança) 13.01.04.06Procedimento preparatório de inquérito civil/ inquérito civil(Com promoção de arquivamento homologada, referente a ato de improbidade Produtora, sem dano ao erário, praticado por exerceste de cargo efetivo ou emprego público) 13.01.04.07Procedimentos aplicáveis ao acesso, Processo de estudo para definição das exigências, requisitos, interstícios e demais 03.01.01.04Processo administrativo contra funcionário ou servidor, Afastamento por USE Processo de afastamentos ou licenças 03.03.04.05Processo administrativo de avaliação de desempenho e estágio probatório 03.03.06.09Processo administrativo para aplicação de pena disciplinar 03.03.07.02Processo avaliatório para concessão do Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade - PIPQ 03.03.06.10Processo de abertura de concurso público para provimento de cargo mediante nomeação 03.02.01.04Processo de abertura de processo seletivo especial ou concurso interno 03.02.01.05Processo de abertura de processo seletivo para preenchimento de função-atividade mediante admissão 03.02.01.06Processo de abertura de processo seletivo para prestação voluntária de serviços 03.02.01.07Processo de acumulação de cargo ou função-atividade 03.03.01.03Processo de adiantamento 05.02.06.03Processo de admissão para prestação voluntária de serviços 03.03.03.07Processo de admissão por contratação por tempo determinado USE Processo para preenchimento de função-atividade 03.03.02.09Processo de afastamentos ou licenças 03.03.04.05Processo de alienação de bens patrimoniais 04.02.04.02Processo de alienação de imóvel 04.04.06.01Processo de alienação de veículo 04.05.12.01Processo de alienação de veículo por venda direta para as prefeituras 04.05.12.02Processo de alteração de grade 03.01.02.04Processo de alteração orçamentária 05.02.02.02Processo de aplicação financeira 05.02.09.02Processo de aposentadoria 03.03.04.06Processo de aposentadoria e pensão de advogados, economistas e serventuários 03.03.04.07Processo de aprovação de edificação 04.04.08.01Processo de aproveitamento de remanescentes de concurso público 03.02.01.08Processo de aquisição de acervos arquivístico, bibliográfico, museológico ou artístico 06.01.08.09Processo de aquisição de bens de informática e automação 04.01.04.01Processo de aquisição de combustível 04.05.09.03Processo de aquisição de imóvel 04.04.01.03Processo de aquisição de material de consumo 04.01.04.02Processo de aquisição de material permanente 04.01.04.03Processo de aquisição de semovente 04.01.04.04Processo de aquisição de veículo 04.05.02.03Processo de arrolamento de bens excedentes, inservíveis ou em desuso 04.02.05.02Processo de arrolamento de materiais excedentes, inservíveis ou em desuso 04.03.04.01Processo de arrolamento de veículos excedentes, inservíveis ou em desuso 04.05.11.01Processo de auditoria de contratos de consignatárias 03.05.01.07Processo de autorização de curso 03.02.02.07Processo de autorização de uso de imóvel 04.04.07.01Processo de autorização para execução de serviços de telecomunicações 07.00.07.06Processo de autorização para funcionário ou servidor dirigir veículo oficial 04.05.08.11Processo de cadastramento no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS 01.01.02.09Processo de cálculo de incorporação de vantagens pecuniárias 03.05.01.08Processo de cálculo para pagamento de precatório 03.05.01.09Processo de capacitação de recursos humanos 03.02.02.08Processo de carteira do lazer 03.03.05.02Processo de cessão de uso de imóvel 04.04.07.02Processo de cobrança da dívida ativa 05.02.09.03Processo de compensação previdenciária 03.05.01.10Processo de complementação de proventos de aposentadoria 03.03.04.08Processo de complementação do valor da pensão 03.03.04.09Processo de concessão de bolsa de estudo 03.02.02.09Processo de concessão de bolsa de estudos reembolsável 03.03.05.03Processo de concessão de direitos e benefícios 03.03.04.10Processo de concessão de horário de estudante 03.04.01.13Processo de concessão de horário especial 03.04.01.14Processo de concessão de uso de imóvel 04.04.07.03Processo de concessão e incorporação de vantagens pecuniárias 03.03.04.11Processo de concurso para admissão em cursos da Academia da Polícia Militar 03.02.02.10Processo de consolidação de decisões judiciais 03.05.01.11Processo de constituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA 03.06.02.11Processo de constituição de Comissão Permanente de Segurança - COPESE 03.06.02.12Processo de constituição de comissão, conselho ou grupo de trabalho 01.02.02.03Processo de construção de conjuntos habitacionais 04.04.08.02Processo de contratação de agência de publicidade 02.04.02.03Processo de contratação de estagiário 03.03.03.08Processo de contratação de financiamentos 05.02.10.02Processo de contratação de obra pública 04.01.05.01Processo de contratação de outros serviços não especificados USE Processo de contratação de serviços comuns 04.01.05.05Processo de contratação de seguro para bens patrimoniais 04.02.02.02Processo de contratação de seguro para imóveis 04.04.03.01Processo de contratação de seguro para veículo oficial 04.05.05.01Processo de contratação de serviço de informática e automação 04.01.05.02Processo de contratação de serviço técnico profissional especializado 04.01.05.03Processo de contratação de serviço técnico profissional generalizado 04.01.05.04Processo de contratação de serviços comuns 04.01.05.05Processo de contratação de serviços terceirizados 04.01.05.06Processo de convocação de prestação de serviço extraordinário e horas-extras 03.04.01.15Processo de credenciamento de pessoal 04.01.05.07Processo de criação de cargo 03.01.02.05Processo de desapropriação USE Expediente de acompanhamento de ação judicial 01.01.04.01

Processo de desconto de honorário advocatício em Folha de pagamento 03.05.01.12Processo de designação de autoridade consular 02.02.05.06Processo de diferença de vencimentos 03.05.01.13Processo de dispensa de função-atividade 03.03.02.06Processo de dispensa de reposição de vencimentos 03.05.01.14Processo de dissídio coletivo de trabalho 01.01.03.02Processo de eleição da CIPA 03.06.02.13Processo de empenho para pagamento de pessoal e reflexos 05.02.08.02Processo de empréstimo de acervos arquivístico, bibliográfico, museológico ou artístico 06.01.08.10Processo de empréstimo de imóvel 04.04.07.04Processo de estagiário USE Prontuário do estagiário 03.03.01.07Processo de estorno ou reposição 03.05.01.15Processo de estudo de política salarial 03.01.01.01Processo de estudo de projeto de lei 01.01.06.04Processo de estudo para aperfeiçoamento de métodos e técnicas de recrutamento e seleção 03.01.01.02Processo de estudo para classificação de cargos e funções 03.01.01.03Processo de estudo para definição das exigências, requisitos, interstícios e demais procedimentos aplicáveis ao acesso 03.01.01.04Processo de estudo para subsidiar as políticas de recrutamento e seleção 03.01.01.05Processo de estudo sobre a necessidade de cursos 03.01.01.06Processo de execução de sentença judicial USE Expediente de atendimento de requisições, ordens judiciais ou administrativas 01.01.04.02Processo de exoneração do cargo 03.03.02.07Processo de extinção de cargo 03.01.02.06Processo de financiamento habitacional 03.03.05.04Processo de fixação da frota 04.05.01.02Processo de fixação de cota de combustível 04.05.09.04Processo de guias de recolhimento de PIS/PASEP 03.05.01.16Processo de identificação e classificação de função 03.01.02.07Processo de incorporação de décimos 03.03.04.12Processo de indeferimento de férias por absoluta necessidade do serviço 03.03.04.13Processo de indicação de propostas 01.01.06.05Processo de inscrição de funcionário ou servidor no regime de quilometragem 04.05.08.12Processo de inscrição para consignação em Folha de pagamento 03.05.01.17Processo de licitação para aquisição de bens materiais e patrimoniais USE atividade AQUISIÇÃO DE BENS MATERIAIS E PATRIMONIAIS 04.01.04Processo de licitação para contratação de serviços e obras USE atividade CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS 04.01.05Processo de locação de imóvel para o Estado 04.04.05.01Processo de locação de imóvel próprio do Estado 04.04.05.02Processo de locação de máquinas e equipamentos 04.02.03.01Processo de locação de veículo 04.05.03.02Processo de mobilidade funcional 03.03.01.04Processo de obrigação de fazer USE Expediente de acompanhamento de ação judicial 01.01.04.01Processo de obrigação de pagar USE Expediente de acompanhamento de ação judicial 01.01.04.01Processo de pagamento a quem de direito 03.05.01.18Processo de pagamento ao PASEP 05.02.08.03Processo de pagamento de anuidade de órgãos ou entidades de classe 05.02.08.04Processo de pagamento de condomínio 05.02.08.05Processo de pagamento de contas de utilidade pública 05.02.08.06Processo de pagamento de despesas inscritas em restos a pagar 05.02.08.07Processo de pagamento de diárias e ajuda de custo 05.02.08.08Processo de pagamento de encargos da dívida 05.02.10.03Processo de pagamento de férias e licença-prêmio em pecúnia 03.05.01.19Processo de pagamento de FGTS 05.02.08.09Processo de pagamento de gratificação de representação 05.02.08.10Processo de pagamento de honorários 05.02.08.11Processo de pagamento de impostos e taxas 05.02.08.12Processo de pagamento de indenização 05.02.08.13Processo de pagamento de INSS 05.02.08.14Processo de pagamento de juros da dívida 05.02.10.04Processo de pagamento de multa sobre terrenos e imóveis próprios do Estado 05.02.08.15Processo de pagamento de precatório 05.02.08.16Processo de pagamento de restituição 05.02.08.17Processo de pagamento de salário-maternidade 03.05.01.20Processo de pagamento do principal da dívida 05.02.10.05Processo de pedido de justificação para apuração de irregularidades na conduta de oficiais 03.03.07.03Processo de pedido de ressarcimento do PIS/PASEP 03.05.01.21Processo de pensão mensal ao beneficiário do servidor público estadual 03.03.04.14Processo de pensão mensal ao beneficiário do servidor público municipal - CASEM 03.03.04.15Processo de perda do posto, da patente e de graduação das praças 03.03.07.04Processo de permissão de uso de imóvel 04.04.07.05Processo de permuta de bens patrimoniais 04.02.04.03Processo de permuta de imóvel 04.04.07.06Processo de permuta de veículo 04.05.12.03Processo de planejamento anual de concursos públicos e seleção 03.01.01.07Processo de prestação de contas anual ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo 01.02.02.04Processo de prestação de contas de adiantamento 05.02.07.01Processo de projeto de lei 01.01.06.06Processo de promoção por bravura 03.03.01.05Processo de promoção por merecimento ou antigüidade 03.03.01.06Processo de proposta de contratação e qualificação de recursos humanos 03.01.01.08Processo de proposta de emenda constitucional 01.01.06.07Processo de proposta de padrão de lotação 03.01.01.09Processo de recebimento de sucumbência judicial 05.02.09.04Processo de reclamação trabalhista USE Expediente de acompanhamento de ação judicial 01.01.04.01Processo de recolhimento de contribuição para o Plano da Seguridade Social 03.03.08.01Processo de recolhimento de contribuição sindical 03.03.08.02Processo de recolhimento do FGTS 03.03.08.03Processo de recolhimento do PIS/PASEP 03.03.08.04Processo de reforma ou transferência para a reserva 03.03.04.16Processo de registro cadastral 04.01.03.03Processo de registro de incorporação imobiliária 04.04.09.02Processo de registro de loteamento 04.04.09.03Processo de registro de preços 04.01.02.02Processo de reintegração de cargo USE Processo para provimento de cargo 03.03.02.10Processo de reintegração de posse de imóvel 04.04.03.02Processo de relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo 05.02.07.02Processo de remanejamento, ou ampliação, ou redução de vagas na frota 04.05.07.02Processo de remoção de funcionário ou servidor USE Processo de mobilidade funcional 03.03.01.04Processo de renúncia de proventos 03.05.01.22Processo de repasse de pagamento de seguro habitacional e Fundo de Compensação e Variação Salarial - FCVS 03.03.05.05Processo de repasse de pagamento do Fundo de Compensação e Variação Salarial - FCVS 03.03.05.06Processo de requerimento de esclarecimentos sobre atos administrativos ou normativos 01.01.06.08Processo de rescisão de contrato individual de trabalho 03.03.03.09Processo de ressarcimento de valores ao Estado 05.02.09.05Processo de restauração de imóvel 04.04.03.03Processo de reversão à função-atividade USE Processo para preenchimento de função-atividade 03.03.02.09Processo de reversão ao cargo USE Processo para provimento de cargo 03.03.02.10Processo de revisão de Processo administrativo ou de Processo de sindicância 03.03.07.05Processo de sindicância de acidente com veículo 04.05.08.13Processo de sindicância de acidente de trabalho 03.06.01.12Processo de sindicância de multa de trânsito 04.05.08.14Processo de sindicância para apuração de abandono de cargo 03.03.07.06Processo de sindicância para apuração de falta disciplinar 03.03.07.07Processo de sindicância relativa à defesa de bens patrimoniais 04.02.02.03Processo de solicitação indeferida USE Circular, aviso, comunicado, memorando, comunicação interna 06.01.10.01Processo de substituição de ocupante de cargo ou função-atividade 03.03.02.08Processo de transferência de acervos arquivístico, bibliográfico, museológico ou artístico 06.01.08.11Processo de transferência de bens patrimoniais 04.02.04.04Processo de transferência de cargo ou função-atividade USE Processo de mobilidade funcional 03.03.01.04Processo de transferência de imóvel 04.04.07.07Processo de transferência de veículo 04.05.06.01Processo de transformação de cargo 03.01.02.08Processo de unificação de critérios de pagamento 03.05.01.23Processo de venda de produtos 05.02.09.06Processo estágio-contratação de instituto de ensino USE Processo de contratação de serviço técnico profissional especializado 04.01.05.03Processo final de afastamento USE Processo de afastamentos ou licenças 03.03.04.05Processo para apuração de denúncias 01.02.03.09Processo para cancelamento de inscrição no IAMSPE 03.05.01.24Processo para pagamento de benefício da Lei de Guerra 03.05.01.25Processo para pagamento de pensão - Segurança Pública 03.05.01.26


Processo para pagamento de pensão alimentícia 03.05.01.27Processo para pagamento de pensão auxílio-acidente 03.05.01.28Processo para pagamento de pensão especial 03.05.01.29Processo para pagamento de pensão especial aos participantes da Revolução Constitucionalista de 1932 03.05.01.30Processo para pagamento de pensão parlamentar 03.05.01.31Processo para preenchimento de função-atividade 03.03.02.09Processo para provimento de cargo 03.03.02.10Processo penal contra funcionário ou servidor, Afastamento por USE Processo de afastamentos ou licenças 03.03.04.05Processo por abandono de cargo ou função USE Processo administrativo para aplicação de pena disciplinar 03.03.07.02Processo referente aos programas de recrutamento e seleção 03.02.01.09Processo relativo ao programa social de qualidade de vida 03.07.01.02Processo relativo ao uso irregular de veículo oficial 04.05.08.15Processo relativo aos trabalhos da Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo 06.01.06.01Processo relativo aos trabalhos de Comissão de Recebimento de Material 04.03.03.03Processo relativo aos trabalhos de Comissão Permanente ou Especial de Licitação 04.01.01.04Processo relatório de gratificação de Gestão e Controle do Erário Estadual - GECE de Autarquia 03.05.01.32Processo relatório de gratificação de representação de Autarquia 03.05.01.33Processo seletivo especial ou concurso interno, Processo de abertura de 03.02.01.05Processo seletivo para preenchimento de função-atividade mediante admissão, Processo de abertura de 03.02.01.06Processo seletivo para prestação voluntária de serviços, Processo de abertura de 03.02.01.07Processo seletivo, Relação das admissões por concurso público ou 03.02.01.11Processo Único de Contagem de Tempo - PUCT 03.04.02.01Processos avaliatórios, Relatório dos 03.03.06.12PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA 11.01PROCURADORIAS DE JUSTIÇA 12PRODUÇÃO DE REGISTROS DE IMAGEM E SOM 02.01.04 PRODUÇÃO EDITORIAL 02.05 Profissionais especializados, Contrato de serviços técnicos USE Contratos 04.01.01.01Profissionais generalizados, Contrato de serviços técnicos USE Contratos 04.01.01.01Profissional do setor artístico USE Processo de contratação de serviço técnico profissional especializado 04.01.05.03Profissional especializado, Processo de contratação de serviço técnico 04.01.05.03Profissional generalizado, Processo de contratação de serviço técnico 04.01.05.04Programa anual de renovação da frota 04.05.02.04Programa aplicativo de informática, Adiantamento para serviço e USE Processo de adiantamento 05.02.06.03Programa bienal de segurança e medicina do trabalho 03.06.02.14Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT, Comprovante de inscrição no 01.01.02.07Programa de atividades recreativas e pedagógicas 03.08.02.02Programa de Atuação 13.03.05.06Programa de Atuação da Promotoria 13.01.10.08Programa de Atuação da Promotoria 13.02.09.22Programa de Atuação Integrada 13.01.10.09Programa de Atuação Integrada 13.02.09.23Programa de Atuação Integrada 13.03.05.07Programa de computador, Certificado de autenticidade de 06.02.03.02Programa de computador, Contrato de licença de uso de 06.02.03.03Programa de computador, Ficha de inventário de 06.02.03.04Programa de computador, Projeto de desenvolvimento de 06.02.01.04Programa de computador, Registro de 06.02.03.06Programa de computador, Relatório de desenvolvimento de 06.02.01.08Programa de Controle Médico de Sáude Ocupacional - PCMSO 03.06.01.13Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, Relatório do 03.06.01.16Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA 03.06.01.14Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, Relatório do 03.06.01.17Programa de solenidade, recepção oficial ou evento 02.03.01.13Programa de trabalho relativo à publicidade USE Plano, programa ou projeto 01.02.01.01Programa social de qualidade de vida, Dossiê por 03.07.01.01Programa social de qualidade de vida, Processo relativo ao 03.07.01.02Programa, ou projeto, Plano 01.02.01.01Programação da despesa orçamentária 05.02.04.01Programação de desembolso 05.02.05.05Programação financeira de desembolso 05.02.04.02PROGRAMAÇÃO VISUAL, EDITORAÇÃO E 02.01.03 Programas de computador, Ofício solicitando especificação técnica de equipamentos e de 06.02.04.02Programas de computador, Prospectos e catálogos de equipamentos e de 06.02.03.05Programas de computador, Termo de garantia de equipamentos e de 06.02.03.11Programas de informática, Parecer técnico de equipamentos e de 06.02.04.04Programas de recrutamento e seleção, Processo referente aos 03.02.01.09Progressão funcional, Apostila de INTEGRA Prontuário funcional 03.03.01.08Progressão funcional, Planilha de 03.03.01.02Projeto de atualização ou modernização tecnológica 06.02.01.03Projeto de desenvolvimento de programa de computador 06.02.01.04Projeto de edificação 04.04.09.04Projeto de implantação de rede 06.02.01.05Projeto de informatização 06.02.01.06Projeto de lei de diretrizes orçamentárias 05.01.04.01Projeto de lei do plano plurianual 05.01.04.02Projeto de lei orçamentária anual 05.01.04.03Projeto de lei, Processo de 01.01.06.06Projeto de lei, Processo de estudo de 01.01.06.04Projeto executivo de identidade visual 02.04.01.01Projeto gráfico 02.05.01.02Projeto gráfico, Prova do 02.05.01.03Projeto, Plano, programa ou 01.02.01.01PROJETOS DE EDIFICAÇÃO, ELABORAÇÃO DE 04.04.08 PROJETOS DE LEI, CONSOLIDAÇÃO E FORMALIZAÇÃO DE 05.01.04 Projetos, Contrato de USE Contratos 04.01.01.01Pró-labore, Concessão de USE Processo de concessão e incorporação de vantagens pecuniárias 03.03.04.11Pró-labore, Relatório de pagamento de 03.05.02.24Promoção de arquivamento 11.01.08.02Promoção de arquivamento 11.01.09.19Promoção de arquivamento 13.01.06.04Promoção de arquivamento 13.02.06.34Promoção de arquivamento 13.03.04.15Promoção de arquivamento - sindicância 13.01.08.15Promoção de arquivamento de inquérito policial de crime falimentar 13.01.08.16PROMOÇÃO DE EVENTOS OU CERIMÔNIAS OFICIAIS 02.03 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES 03.07 Promoção por antigüidade ou merecimento, Apostila de INTEGRA Prontuário funcional 03.03.01.08Promoção por bravura, Processo de 03.03.01.05Promoção por merecimento ou antigüidade, Processo de 03.03.01.06Promoção, Título de INTEGRA Prontuário funcional 03.03.01.08Pronto pagamento, Adiantamento para despesas miúdas e de USE Processo de adiantamento 05.02.06.03Prontuário da criança 03.08.01.06Prontuário de avaliação de empregado demitido USE Dossiê de avaliação de funcionários demitidos 03.03.06.04Prontuário do empregado USE Prontuário funcional 03.03.01.08Prontuário do estagiário 03.03.01.07Prontuário do servidor USE Prontuário funcional 03.03.01.08Prontuário funcional 03.03.01.08Prontuário médico do empregado USE Prontuário médico do funcionário ou servidor público 03.06.01.15Prontuário médico do funcionário ou servidor público 03.06.01.15Prontuário social 03.07.02.05PROPAGANDA E MARKETING 02.04 Propaganda e marketing, Parecer técnico sobre atividades de 02.04.04.03Propaganda e marketing, Relatório de atividades de USE Relatório de atividades 01.02.02.09Proposta anual de trabalho 03.07.01.03Proposta de contratação e qualificação de recursos humanos, Processo de 03.01.01.08Proposta de emenda constitucional, Processo de 01.01.06.07Proposta de fixação da frota 04.05.01.03Proposta de padrão de lotação, Processo de 03.01.01.09Proposta de remanejamento, ou ampliação, ou redução de vagas na frota 04.05.07.03Proposta de suspensão condicional de processo 11.01.09.20Proposta de suspensão condicional do processo 11.01.11.25Proposta de suspensão condicional do processo 13.02.06.35Proposta de suspensão condicional do processo 13.02.07.59Proposta de suspensão condicional do processo 13.03.04.16Proposta de transação penal 11.01.09.21Proposta de transação penal 11.01.11.26Proposta de transação penal 13.02.06.36Proposta de transação penal 13.02.07.60Proposta de transação penal 13.03.04.17

Proposta orçamentária das empresas 05.01.03.02Proposta Orçamentária Setorial - POS 05.01.03.03Proposta técnica 01.02.02.05PROPOSTAS DE CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS OU DE EVENTOS, ANÁLISE DE 02.04.04 PROPOSTAS ORÇAMENTÁRIAS, ELABORAÇÃO DE 05.01.03 Prorrogação de afastamento USE Processo de afastamentos ou licenças 03.03.04.05Prorrogação de prazo para o exercício do cargo, Pedido de 03.03.02.04Prorrogação de prazo para posse, Pedido de 03.03.02.05Prospectos e catálogos de equipamentos e de programas de computador 06.02.03.05Protocolo de intenções, termo de parceria, Convênio, termo de cooperação, acordo, 01.01.03.01PROTOCOLO, AUTUAÇÃO E 06.01.02 Prova do projeto gráfico 02.05.01.03Provas e gabaritos de concurso público ou processo seletivo 03.02.01.10Proventos de aposentadoria, Processo de complementação de 03.03.04.08Proventos de aposentadoria, Relação de atos concessórios de complementação de 03.04.02.04Proventos, Processo de renúncia de 03.05.01.22Provimento de cargo mediante nomeação, Processo de abertura de concurso público para 03.02.01.04Provimento de cargo, Processo para 03.03.02.10PROVIMENTO DE CARGO, VACÂNCIA E SUBSTITUIÇÃO, ELABORAÇÃO DE EXPEDIENTES PARA POSSE, PREENCHIMENTO DE FUNÇÃO-ATIVIDADE 03.03.02 Publicação no Diário Oficial do Estado, Formulário de encaminhamento de matéria para 01.03.02.01Publicação no Diário Oficial do Estado, Matéria para 01.03.02.03PUBLICAÇÃO OFICIAL E CO-EDIÇÃO 02.05.01 PUBLICIDADE DE ATOS OFICIAIS 01.03.02 Publicidade, Pedido de campanha de 02.04.03.06PUBLICIDADE, PLANEJAMENTO E CONTROLE DE ATIVIDADES DE 02.04.03 Publicidade, Programa de trabalho relativo à USE Plano, programa ou projeto 01.02.01.01Publicidade, Termo de especificação técnica de Campanha de 02.04.03.07PUCT, Processo Único de Contagem de Tempo - 03.04.02.01Quadro anual de pessoal, de cargos criados, providos e vagos 03.01.02.09Quadro de cargos e funções 03.01.02.10Quadro de classificação de cargos e funções 03.01.02.11Quadro de pessoal, Relatório técnico de dimensionamento do 03.01.01.11Quadro de substituição e cancelamento de títulos 06.01.08.12Quadro demonstrativo da Folha de pagamento de Autarquias e Fundações 03.05.02.10Quadro demonstrativo da frota 04.05.04.03Quadro demonstrativo de manutenção de veículo 04.05.10.06Quadro demonstrativo de pagamento de férias 03.03.04.17Quadro demonstrativo de população atendida 11.01.01.06Quadro demonstrativo de população atendida 13.01.01.06Quadro demonstrativo de população atendida 13.03.01.07Quadro demonstrativo de quantidade de veículo 04.05.10.07Quadro demonstrativo de registro de freqüência 03.04.01.16Quadro demonstrativo mensal de consumo de combustível 04.05.09.05Quadro demonstrativo mensal de quilometragem percorrida 04.05.10.08Quadro geral de serviços públicos prestados pelo Estado 01.02.03.10Qualidade de vida, Dossiê por programa social de 03.07.01.01Qualidade de vida, Processo relativo ao programa social de 03.07.01.02Qualificação de recursos humanos, Processo de proposta de contratação e 03.01.01.08Qualificação técnica, Relatório de avaliação de curso de capacitação ou 03.02.02.11Quantidade de veículo, Quadro demonstrativo de 04.05.10.07Quebra de caixa, Formulário para pagamento de USE Formulário de atualização de dados pessoais e funcionais para a elaboração da Folha de pagamento 03.05.01.04Quilometragem e consumo de combustível, Registro de 04.05.09.06Quilometragem percorrida, Quadro demonstrativo mensal de 04.05.10.08Quinqüênio, Concessão de adicional por tempo de serviço - USE Processo de concessão e incorporação de vantagens pecuniárias 03.03.04.11Quota mensal, Nota de lançamento de 05.02.03.03Quota-parte de multas e porcentagens fixadas por lei, Concessão de USE Processo de concessão e incorporação de vantagens pecuniárias 03.03.04.11RAIS, Relação Anual de Informações Sociais - 03.03.08.05RAT, Relatório de acidente de trabalho USE Dados Informativos de Acidentes - DIA 03.06.01.05Razões de apelação 13.02.06.37Razões de apelação 13.02.07.61Razões de recurso 11.01.10.21Razões de recurso 13.01.08.17Razões de recurso 13.03.04.18Razões de recurso especial 11.01.11.27Razões de recurso especial 12.01.01.16Razões de recurso especial 12.02.01.18Razões de recurso especial 12.03.01.18Razões de recurso especial 13.02.06.38Razões de recurso extraordinário 11.01.09.22Razões de recurso extraordinário 11.01.11.28Razões de recurso extraordinário 12.01.01.17Razões de recurso extraordinário 13.02.06.39Reabilitação no cadastro de impedimentos, Pedido de 04.01.01.03Readaptação funcional, Boletim de desempenho para 03.03.06.03READEQUAÇÃO DA FROTA 04.05.07 Readmissão USE Processo para provimento de cargo 03.03.02.10Reajuste, Contrato de USE Contratos 04.01.01.01REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES RECREATIVAS E PEDAGÓGICAS 03.08.02 Realização de cursos USE Processo de autorização de curso 03.02.02.07REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS 11.01.02REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS 13.01.02REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS 13.03.02Reassunção, Formulário de USE Formulário de atualização de dados pessoais e funcionais para a elaboração da Folha de pagamento 03.05.01.04Recebimento de material, Atestado de 04.03.03.01Recebimento de Material, Processo relativo aos trabalhos de Comissão de 04.03.03.03RECEBIMENTO DE NOTÍCIA E ATENDIMENTO AO PÚBLICO 11.01.01RECEBIMENTO DE NOTÍCIA E ATENDIMENTO AO PÚBLICO 13.01.01RECEBIMENTO DE NOTÍCIA E ATENDIMENTO AO PÚBLICO 13.02.01RECEBIMENTO DE NOTÍCIA E ATENDIMENTO AO PÚBLICO 13.03.01Recebimento de sucumbência judicial, Processo de 05.02.09.04RECEBIMENTO E CONFERÊNCIA 04.03.03 Receita médica da criança INTEGRA Prontuário da criança 03.08.01.06RECEITA, CONTROLE DA 05.02.09 RECEPÇÃO E CONTROLE DE PORTARIA 07.00.01 Recepção oficial ou evento, Programa de solenidade, 02.03.01.13Recepção, Ofício encaminhando o programa e o cerimonial da solenidade ou 02.02.04.04RECEPÇÕES OFICIAIS, ELABORAÇÃO DE NORMAS PARA 02.02.01 Recibo de 13.º salário 03.03.04.18Recibo de abono de férias 03.03.04.19Recibo de adiantamento 05.02.06.04Recibo de adiantamento de 13.º salário 03.03.04.20Recibo de doação de remanescentes de inutilização 04.02.05.03Recibo de entrega de auxílio-alimentação 03.03.04.21Recibo de entrega de comunicado de dispensa 03.03.03.10Recibo de entrega de requerimento do seguro-desemprego 03.03.03.11Recibo de entrega de vale-transporte 03.03.04.22Recibo de entrega do demonstrativo da avaliação de desempenho 03.03.06.11Recibo de gozo de férias 03.03.04.23Recibo de pagamento de férias 03.03.04.24Recibo de pagamento de salário-educação 03.03.04.25Reclamação ou sugestão sobre serviço público, Formulário de 01.02.03.05Reclamação ou sugestão, Expediente de acompanhamento da 01.02.03.03Reclamação trabalhista USE Expediente de acompanhamento de ação judicial 01.01.04.01Reclamações contra órgãos públicos, Lista de 01.02.03.06Reclamações ou sugestões à autoridade competente, Ofício encaminhando 01.02.03.07Reclamações ou sugestões, Registro de 07.00.01.06Reclamações, Relatório estatístico de 01.02.03.12Reclassificação profissional USE atividade AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E INCENTIVO FUNCIONAL 03.03.06 Recolhimento de contribuição para o Plano da Seguridade Social, Processo de 03.03.08.01Recolhimento de contribuição sindical, Guia de 05.02.11.08Recolhimento de contribuição sindical, Processo de 03.03.08.02Recolhimento de documentos, Relação de 06.01.05.02RECOLHIMENTO DE ENCARGOS SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES 03.03.08 Recolhimento de encargos sociais, Relatório de 03.05.02.27Recolhimento de Imposto de Renda, Guia de 05.02.11.12


Recolhimento de PIS/PASEP, Processo de guias de 03.05.01.16Recolhimento do FGTS, Processo de 03.03.08.03Recolhimento do PIS/PASEP, Processo de 03.03.08.04Recomendação 11.01.08.01Recomendação 13.01.06.03Reconhecimento de estabilidade USE Processo administrativo de avaliação de desempenho e estágio probatório 03.03.06.09Reconsideração de decisão em processo administrativo, Pedido de 03.03.07.01Recortes do Diário Oficial USE Clipping 02.01.01.01Recreação das crianças USE atividade REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES RECREATIVAS E PEDAGÓGICAS 03.08.02 Recreativas e pedagógicas, Relatório de atividades USE Relatório de atividades 01.02.02.09RECRUTAMENTO E SELEÇÃO 03.02.01 Recrutamento e seleção, Processo de estudo para aperfeiçoamento de métodos e técnicas de 03.01.01.02Recrutamento e seleção, Processo de estudo para subsidiar as políticas de 03.01.01.05Recrutamento e seleção, Processo referente aos programas de 03.02.01.09RECURSO, EMPENHO E LIQUIDAÇÃO DA DESPESA, RESERVA DE 05.02.05 Recursos e decisões USE Pedido de reconsideração de decisão em processo administrativo 03.03.07.01RECURSOS HUMANOS, GESTÃO DE 03 Recursos humanos, Processo de capacitação de 03.02.02.08Recursos humanos, Processo de proposta de contratação e qualificação de 03.01.01.08RECURSOS HUMANOS, SELEÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE 03.02 RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DISTRIBUIÇÃO DE 05.02.03 REDAÇÃO OU TRADUÇÃO DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICADOS 02.02.04 Redação, Manual de USE Manual técnico, de procedimentos ou do usuário 01.02.02.02Rede, Projeto de implantação de 06.02.01.05Redução de frota, Decreto de remanejamento, ou ampliação, ou 04.05.07.01Redução de vagas na frota, Processo de remanejamento, ou ampliação, ou 04.05.07.02Redução de vagas na frota, Proposta de remanejamento, ou ampliação, ou 04.05.07.03Refeições, Mapa mensal de 03.08.03.04Reforma de imóveis USE Processo de contratação de obra pública 04.01.05.01Reforma ou transferência para a reserva, Processo de 03.03.04.16Reforma ou transferência para a reserva, Relação de atos concessórios de 03.04.02.07REFORMA, PENSÃO E DISPONIBILIDADE, REGISTRO DE ATOS DE APOSENTADORIA, 03.04.02 Regime de Dedicação Exclusiva - RDE, Apostila de incorporação em INTEGRA Prontuário funcional 03.03.01.08Regime de Dedicação Exclusiva - RDE, Título de incorporação em INTEGRA Prontuário funcional 03.03.01.08Regime de quilometragem, Ofício solicitando autorização para inscrição no 04.05.08.08Regime de quilometragem, Processo de inscrição de funcionário ou servidor no 04.05.08.12Regimento interno 06.01.01.02Regimento, instrução normativa, norma, resolução, deliberação, portaria, Decreto, estatuto, código, regulamento, 01.01.01.01Registro cadastral, Processo de 04.01.03.03REGISTRO DA MOVIMENTAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS 04.02.04 REGISTRO DA MOVIMENTAÇÃO DE VEÍCULOS 04.05.06 REGISTRO DE AÇÕES SOCIAIS, EXECUÇÃO E 03.07.02 REGISTRO DE ATOS DE APOSENTADORIA, REFORMA, PENSÃO E DISPONIBILIDADE 03.04.02 REGISTRO DE ATOS RELATIVOS À VIDA FUNCIONAL, ELABORAÇÃO E 03.03.01 Registro de concurso público, Livro de 03.02.01.03Registro de convites recebidos 01.03.01.14Registro de empregados, Livro de 03.03.03.05Registro de entrada de documentos avulsos, Livro de 06.01.02.03Registro de ferramentas e acessórios sobressalentes 04.05.08.16REGISTRO DE FREQÜÊNCIA 03.04.01 Registro de freqüência (modelo 100), Ficha de 03.04.01.06Registro de freqüência, Quadro demonstrativo de 03.04.01.16Registro de fundação instituída por testamento 13.01.09.17Registro de incorporação imobiliária, Processo de 04.04.09.02Registro de loteamento, Processo de 04.04.09.03Registro de ocorrência com veículo oficial 04.05.08.17Registro de ponto 03.04.01.17REGISTRO DE PREÇOS 04.01.02 Registro de preços, Cadastro de 04.01.02.01Registro de preços, Processo de 04.01.02.02Registro de processos, Livro de 06.01.02.04Registro de programa de computador 06.02.03.06Registro de quilometragem e de consumo de combustível 04.05.09.06Registro de reclamações ou sugestões 07.00.01.06REGISTRO DOS IMÓVEIS, REGULARIZAÇÃO E 04.04.09 REGISTRO E CONTROLE DE DOCUMENTOS E ATIVIDADES INTERNAS 11.01.12REGISTRO E CONTROLE DE DOCUMENTOS E ATIVIDADES INTERNAS 12.01.02REGISTRO E CONTROLE DE DOCUMENTOS E ATIVIDADES INTERNAS 12.02.02REGISTRO E CONTROLE DE DOCUMENTOS E ATIVIDADES INTERNAS 12.03.02REGISTRO E CONTROLE DE DOCUMENTOS E ATIVIDADES INTERNAS 13.01.10REGISTRO E CONTROLE DE DOCUMENTOS E ATIVIDADES INTERNAS 13.02.09REGISTRO E CONTROLE DE DOCUMENTOS E ATIVIDADES INTERNAS 13.03.05Registro e licenciamento de veículo oficial, Certificado de 04.05.08.03Registro fotográfico 02.01.04.02Registro fotográfico de evento infantil 03.08.02.03Registro mensal de freqüência, Ficha de 03.08.01.04Registro no Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Certificado de 03.06.02.01Registro sonoro 02.01.04.03REGISTROS DE IMAGEM E SOM, PRODUÇÃO DE 02.01.04 Regulamento, regimento, instrução normativa, norma, resolução, deliberação, portaria, Decreto, estatuto, código, 01.01.01.01REGULARIZAÇÃO E REGISTRO DOS IMÓVEIS 04.04.09 REGULARIZAÇÃO FISCAL DOS ÓRGÃOS, ENTIDADES E EMPRESAS, HABILITAÇÃO JURÍDICA E 01.01.02 Reintegração de cargo USE Processo para provimento de cargo 03.03.02.10Reintegração de posse de imóvel, Processo de 04.04.03.02Relação Anual de Informações Sociais - RAIS 03.03.08.05Relação das admissões por concurso público ou processo seletivo 03.02.01.11Relação das carteiras de ações 05.02.11.19Relação das contratações por tempo determinado 03.02.01.12Relação de ações negociadas 05.02.11.20Relação de adiantamentos concedidos 05.02.06.05Relação de apostilas retificatórias de vantagens decorrentes de decisão judicial 03.04.02.02Relação de atos concessórios de aposentadoria 03.04.02.03Relação de atos concessórios de complementação de proventos de aposentadoria 03.04.02.04Relação de atos concessórios de complementação do valor da pensão 03.04.02.05Relação de atos concessórios de pensão dos servidores civis e militares 03.04.02.06Relação de atos concessórios de reforma ou transferência para a reserva 03.04.02.07Relação de contribuição sindical, assistencial e confederativa 03.03.08.06Relação de convidados para eventos ou solenidades oficiais 02.03.01.14Relação de crédito bancário 03.05.02.11Relação de despesas com dispensa ou inexigibilidade de licitação 04.01.01.06Relação de documentos e códigos de assuntos 06.01.07.04Relação de empréstimos, financiamentos e operações de crédito 05.02.10.06Relação de funcionários afastados 03.03.04.26Relação de licitações por modalidade 04.01.01.07Relação de materiais excedentes, inservíveis ou em desuso 04.03.01.10Relação de obras bibliográficas submetidas à doação 06.01.08.13Relação de peças do acervo encaminhadas à conservação 06.01.08.14Relação de processos e documentos recebidos e expedidos USE Relação de remessa de documentos 06.01.04.02Relação de recolhimento de documentos 06.01.05.02Relação de remessa de correspondência USE Relação de remessa de documentos 06.01.04.02Relação de remessa de documentos 11.01.12.08Relação de remessa de documentos 12.01.02.06Relação de remessa de documentos 12.02.02.06Relação de remessa de documentos 12.03.02.06Relação de remessa de documentos 13.01.10.10Relação de remessa de documentos 13.02.09.24Relação de remessa de documentos 13.03.05.08Relação de remessa de documentos 06.01.04.02Relação de remessa de processos USE Relação de remessa de documentos 06.01.04.02Relação de servidores com ocorrências 03.04.01.18Relação de servidores e funcionários cedidos à Organização Social 03.02.01.13Relação de substituições remuneradas 03.03.02.11Relação de transferência de documentos 06.01.05.03Relação dos contratos e atos jurídicos análogos e seus aditamentos 04.01.01.05RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 02.02.03 RELAÇÕES PÚBLICAS, CERIMONIAL E 02.02 Relatório anual da Folha de pagamento 03.05.02.12Relatório anual de atividades do órgão, entidade ou empresa 01.02.02.06Relatório anual de atividades encaminhado ao Centro de Apoio Operacional 13.01.10.11Relatório anual de atividades encaminhado ao Centro de Apoio Operacional 13.02.09.25

Relatório anual de atividades encaminhado ao Centro de Apoio Operacional 13.03.05.09Relatório anual de avaliação das atividades de serviço social 03.07.01.04Relatório anual de consumo de combustível 04.05.09.07Relatório anual de inspeção a órgãos e entidades 13.01.09.18Relatório circunstanciado de reunião 12.01.02.07Relatório circunstanciado de reunião 12.02.02.07Relatório circunstanciado de reunião 12.03.02.07Relatório com o total de consignação por entidade 03.05.02.13Relatório com quantidade de holleriths 03.05.02.14Relatório comparativo da Folha de pagamento 03.05.02.15Relatório contábil 05.02.11.21Relatório da Comissão Permanente de Segurança 03.06.02.15Relatório das atividades desenvolvidas com exposição sobre as demonstrações contábeis e seus resultados 05.02.11.22Relatório de 1/3 de férias por Secretaria 03.05.02.16Relatório de acidente de trabalho - RAT USE Dados Informativos de Acidentes - DIA 03.06.01.05Relatório de acompanhamento de contrato 01.02.02.07Relatório de acompanhamento de convênio, termo de cooperação, acordo, protocolo de intenções, termo de parceria 01.02.02.08Relatório de acompanhamento de projeto 06.02.01.07Relatório de atividades 01.02.02.09Relatório de atividades da Ouvidoria USE Relatório anual de atividades do órgão, entidade ou empresa 01.02.02.06Relatório de atividades de propaganda e marketing USE Relatório de atividades 01.02.02.09Relatório de atividades desenvolvidas pela fundação 13.01.09.19Relatório de atividades recreativas e pedagógicas USE Relatório de atividades 01.02.02.09Relatório de auditoria da Folha de pagamento 03.05.02.17Relatório de auditoria do Sistema de Despesa de Pessoal do Estado - ACCA 03.05.02.18Relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Processo de 05.02.07.02Relatório de auxílio-alimentação 03.03.04.27Relatório de avaliação de curso de capacitação ou qualificação técnica 03.02.02.11Relatório de avaliação de serviços públicos 01.02.03.11Relatório de conciliação bancária 05.02.11.23Relatório de conciliação contábil 05.02.11.24Relatório de consolidação de despesa da Folha de pagamento - CLD-045 03.05.02.19Relatório de custeio por entidade consignatária 03.05.02.20Relatório de débito 03.03.03.12Relatório de desempenho de participantes de cursos 03.02.02.12Relatório de desenvolvimento de programa de computador 06.02.01.08Relatório de enfermagem 03.08.03.06Relatório de estatística de acesso 06.02.01.09Relatório de final de mandato - prestação de contas 01.02.02.10Relatório de gestão fiscal 05.02.07.03Relatório de gratificação de Gestão e Controle do Erário Estadual - GECE de Autarquia, Processo 03.05.01.32Relatório de gratificação de representação de Autarquia, Processo 03.05.01.33Relatório de histórico funcional 03.05.02.21Relatório de liberação financeira às Autarquias e Tribunais 03.05.02.22Relatório de movimentação de funcionários 03.03.01.09Relatório de ordens de crédito complementar emitidas mensalmente 03.05.02.23Relatório de pagamento de pró-labore 03.05.02.24Relatório de pagamento de substituição de função 03.05.02.25Relatório de pagamentos não efetuados 03.05.02.26Relatório de pesquisa sobre mercado de trabalho 03.01.01.10Relatório de quantidade de cópias 07.00.05.03Relatório de recolhimento de encargos sociais 03.05.02.27Relatório de resumo de dados 06.02.01.10Relatório de retribuição de função de ensino 03.05.02.28Relatório de reunião mensal da Promotoria 13.01.10.12Relatório de revisão técnica 06.02.03.07Relatório de saldo de contas correntes por Unidade 05.02.11.25Relatório de serviços solicitados por área 07.00.06.02Relatório de vencimentos e descontos 03.05.02.29Relatório de visita a estabelecimentos que abriguem idosos, menores, incapazes ou pessoas portadoras de deficiência 13.01.09.20Relatório de visita a fundações 13.01.09.21Relatório de visita de imóvel 04.04.04.02Relatório de visita domiciliar 03.07.02.06Relatório de vistoria 13.01.09.22Relatório diário de operações realizadas 03.05.02.30Relatório do ativo imobilizado 05.02.11.26Relatório do Fundo de Compensação e Variação Salarial - FCVS 03.03.05.07Relatório do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO 03.06.01.16Relatório do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA 03.06.01.17Relatório dos processos avaliatórios 03.03.06.12Relatório e pareceres relativos à auditoria e controle interno para o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo 05.02.07.04Relatório em ordem cronológica de pagamento, Ofício encaminhando o 02.04.03.04Relatório em ordem cronológica de pagamentos 05.02.11.27Relatório estatístico de reclamações 01.02.03.12Relatório geral do equipamento 06.02.03.08Relatório mensal de 13.º salário 03.05.02.31Relatório mensal de cargos e funções 03.01.02.12Relatório mensal de custos com cursos 03.02.02.13Relatório mensal de distribuição e média de produtividade 12.01.02.08Relatório mensal de distribuição e média de produtividade 12.02.02.08Relatório mensal de distribuição e média de produtividade 12.03.02.08Relatório mensal de distribuição, de atividades e de incidentes ocorridos 12.01.02.09Relatório mensal de distribuição, de atividades e de incidentes ocorridos 12.02.02.09Relatório mensal de distribuição, de atividades e de incidentes ocorridos 12.03.02.09Relatório mensal de inspeção 13.01.09.23Relatório mensal de saúde da criança 03.08.03.07Relatório para consulta das prestações de contas 05.02.07.05Relatório resumido da execução orçamentária 05.02.07.06Relatório resumido de consolidação de despesa da Folha de pagamento - CLD-60 03.05.02.32Relatório semestral de consumo de combustível 04.05.09.08Relatório técnico analítico 13.01.09.24Relatório técnico de dimensionamento do quadro de pessoal 03.01.01.11Relatório técnico de serviços 06.02.03.09Relatório técnico de vistoria 06.02.02.02Release e sinopse 02.01.02.04Relotação de postos de trabalho, Decreto de fixação, extinção ou 03.01.02.01Remanejamento entre ações USE Processo de alteração orçamentária 05.02.02.02Remanejamento, ou ampliação, ou redução de frota, Decreto de 04.05.07.01Remanejamento, ou ampliação, ou redução de vagas na frota, Processo de 04.05.07.02Remanejamento, ou ampliação, ou redução de vagas na frota, Proposta de 04.05.07.03Remanescentes de concurso público, Processo de aproveitamento de 03.02.01.08Remanescentes de inutilização, Recibo de doação de 04.02.05.03Remessa de documentos, Relação de 06.01.04.02Remoção a pedido USE Processo de mobilidade funcional 03.03.01.04Remoção de funcionário ou servidor USE Processo de mobilidade funcional 03.03.01.04Remoção ex-offício USE Processo de mobilidade funcional 03.03.01.04Remoção no interesse do serviço policial USE Processo de mobilidade funcional 03.03.01.04Remoção por concurso de títulos USE Processo de mobilidade funcional 03.03.01.04Remoção por permuta USE Processo de mobilidade funcional 03.03.01.04Remoção por união de cônjuges USE Processo de mobilidade funcional 03.03.01.04Renovação da frota, Programa anual de 04.05.02.04Renovação de frota USE Processo de aquisição de veículo 04.05.02.03Renovação de seguros USE Processo de contratação de seguro para veículo oficial 04.05.05.01Renúncia de proventos, Processo de 03.05.01.22Repasse de pagamento de seguro habitacional e Fundo de Compensação e Variação Salarial - FCVS, Processo de 03.03.05.05Repasse de pagamento do Fundo de Compensação e Variação Salarial - FCVS, Processo de 03.03.05.06Réplica 11.01.10.22Réplica 13.01.08.18Réplica à contestação 13.03.04.19REPOSIÇÃO DE MATERIAL, FORMAÇÃO DE ESTOQUE OU 04.03.02 Reposição de vencimentos, Processo de dispensa de 03.05.01.14Reposição, Processo de estorno ou 03.05.01.15Repreensão de funcionário ou servidor USE Processo administrativo para aplicação de pena disciplinar 03.03.07.02Representação 13.01.07.05Representação à Corregedoria Geral de Justiça 13.01.09.25Representação com notícia de dano ao erário 11.01.04.05Representação com notícia de dano ao erário 13.01.04.11Representação de Autarquia, Processo relatório de gratificação de 03.05.01.33


Representação indeferida, com recurso não provido 11.01.04.07Representação indeferida, com recurso não provido 13.01.04.13Representação indeferida, sem recurso 11.01.04.06Representação indeferida, sem recurso 13.01.04.12Representação interventiva 11.01.10.23Representação, Carta de 01.03.01.04Representação, Processo de pagamento de gratificação de 05.02.08.10REPROGRAFIA, EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE 07.00.05 Reprogramação de despesas, Pedido de USE Processo de alteração orçamentária 05.02.02.02Reprogramação entre elementos USE Processo de alteração orçamentária 05.02.02.02Reprogramação financeira, Tabela de 05.02.04.03Requerimento de contagem de tempo de serviço INTEGRA Prontuário funcional 03.03.01.08Requerimento de diligência em inquérito judicial de crime falimentar 13.01.08.19Requerimento de esclarecimentos sobre atos administrativos ou normativos, Processo de 01.01.06.08Requerimento de instauração de inquérito judicial de crime falimentar 13.01.08.20Requerimento de isenção de contribuição previdenciária 03.05.02.33Requerimento de revisão de pagamento 03.05.01.34Requerimento para gozo de férias indeferidas 03.03.04.28Requerimento para pagamento de auxílio-funeral 03.05.01.35Requerimento, moção ou voto, abaixo-assinado, Ofício, carta, 06.01.10.03Requisição de cópia 07.00.05.04Requisição de cópia, Ofício autorizando funcionário ou servidor a assinar 07.00.05.02Requisição de material, Formulário de 04.03.01.05Requisição de passagens aéreas USE Processo de adiantamento 05.02.06.03Requisição de processo 06.01.04.03Requisição de serviços técnicos 06.02.03.10Requisição de serviços, Cadastro de 06.02.03.01Requisição de veículo 02.02.02.04Requisição para uso de veículo oficial USE Autorização para uso de veículo oficial 04.05.08.01Requisições administrativas USE Expediente de atendimento de requisições, ordens judiciais ou administrativas 01.01.04.02Requisições judiciais USE Expediente de atendimento de requisições, ordens judiciais ou administrativas 01.01.04.02Rescisão contratual, Formulário de USE Formulário de atualização de dados pessoais e funcionais para a elaboração da Folha de pagamento 03.05.01.04Rescisão de contrato individual de trabalho, Processo de 03.03.03.09Rescisão de contrato individual de trabalho, Termo de 03.03.03.14RESCISÃO, ELABORAÇÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO E ATOS RELATIVOS À SUA ALTERAÇÃO, SUSPENSÃO E 03.03.03 RESERVA DE RECURSO, EMPENHO E LIQUIDAÇÃO DA DESPESA 05.02.05 Reserva, Nota de 05.02.05.03Reserva, Processo de reforma ou transferência para a 03.03.04.16Residência em imóvel próprio do Estado USE Processo de permissão de uso de imóvel 04.04.07.05Resolução para incorporação de veículo doado na frota 04.05.02.05Resolução, deliberação, portaria, Decreto, estatuto, código, regulamento, regimento, instrução normativa, norma, 01.01.01.01Ressarcimento de valores ao Estado, Processo de 05.02.09.05Ressarcimento do PIS/PASEP, Processo de pedido de 03.05.01.21Restauração de imóvel, Processo de 04.04.03.03Restituição de caução USE Processo de pagamento de restituição 05.02.08.17Restituição de custas de causa mortis USE Processo de pagamento de restituição 05.02.08.17Restituição de custas e emolumentos USE Processo de pagamento de restituição 05.02.08.17Restituição de fiança criminal USE Processo de pagamento de restituição 05.02.08.17Restituição de ICMS USE Processo de pagamento de restituição 05.02.08.17Restituição de IPVA USE Processo de pagamento de restituição 05.02.08.17Restituição de taxas diversas USE Processo de pagamento de restituição 05.02.08.17Restituição, Processo de pagamento de 05.02.08.17Restos a pagar, Processo de pagamento de despesas inscritas em 05.02.08.07Resumo de dados, Relatório de 06.02.01.10Retenção ou suplementação do auxílio-alimentação, Pedido de 03.03.04.04Retificação de ajuda de custo para alimentação, Formulário de USE Formulário de atualização de dados pessoais e funcionais para a elaboração da Folha de pagamento 03.05.01.04Retificação de boletim de auxílio-transporte, Formulário de USE Formulário de atualização de dados pessoais e funcionais para a elaboração da Folha de pagamento 03.05.01.04Retranca USE Lista de códigos de identificação e autorização 01.03.02.02Retribuição de função de ensino, Relatório de 03.05.02.28Reunião dos responsáveis pela avaliação, Ata de 03.03.06.02Reuniões da CIPA, Lista de presença em 03.06.02.05Reuniões de pais, Lista de presença em 03.08.04.02Reversão à função-atividade USE Processo para preenchimento de função-atividade 03.03.02.09Reversão ao cargo USE Processo para provimento de cargo 03.03.02.10Revisão da decisão, Pedido de INTEGRA Processo de revisão de Processo administrativo ou de Processo de sindicância 03.03.07.05Revisão de FGTS, Formulário de USE Formulário de atualização de dados pessoais e funcionais para a elaboração da Folha de pagamento 03.05.01.04Revisão de pagamento, Formulário de USE Formulário de atualização de dados pessoais e funcionais para a elaboração da Folha de pagamento 03.05.01.04Revisão de pagamento, Requerimento de 03.05.01.34Revisão de Processo administrativo ou de Processo de sindicância, Processo de 03.03.07.05Revisão do Processo de sindicância, Pedido de INTEGRA Processo de revisão de Processo administrativo ou de Processo de Sindicância 03.03.07.05Revisão técnica, Relatório de 06.02.03.07Revista USE Livro, periódico, folheto 02.05.01.01Revolução Constitucionalista de 1932, Processo para pagamento de pensão especial aos participantes da 03.05.01.30Riscos Ambientais - PPRA, Programa de Prevenção de 03.06.01.14Riscos ambientais, Laudo técnico pericial de 03.06.01.10SABESP, Pagamento de conta da USE Processo de pagamento de contas de utilidade pública 05.02.08.06Saída de material, Boletim de 04.03.01.03Saída e de entrada de material, Guia de 07.00.01.04Salário-educação USE Processo de concessão de direitos e benefícios 03.03.04.10Salário-educação, Recibo de pagamento de 03.03.04.25Salário-esposa, Concessão de USE Processo de concessão de direitos e benefícios 03.03.04.10Salário-família, Concessão de USE Processo de concessão de direitos e benefícios 03.03.04.10Salário-maternidade, Concessão de USE Processo de concessão de direitos e benefícios 03.03.04.10Salário-maternidade, Processo de pagamento de 03.05.01.20Saldo de contas correntes por Unidade, Relatório de 05.02.11.25Saúde da criança USE atividade CONTROLE DA SAÚDE E DA ALIMENTAÇÃO 03.08.03 Saúde do funcionário ou servidor USE atividades da subfunção SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO 03.06 SAÚDE E DA ALIMENTAÇÃO, CONTROLE DA 03.08.03 Saúde Ocupacional - PCMSO, Programa de Controle Médico de 03.06.01.13Segurança e em Medicina do Trabalho, Certificado de registro no Serviço Especializado em Engenharia de 03.06.02.01SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO 03.06 Segurança e medicina do trabalho, Programa bienal de 03.06.02.14Segurança e prevenção de acidentes, Manual de USE Manual técnico, de procedimentos ou do usuário 01.02.02.02Segurança USE atividades da função GESTÃO DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES 07 Segurança, Livro de ocorrências relacionadas à 07.00.02.02Segurança, Memorando solicitando serviços de vigilância e 07.00.03.04Seguridade Social, Processo de recolhimento de contribuição para o Plano da 03.03.08.01Seguro habitacional e Fundo de Compensação e Variação Salarial - FCVS, Processo de repasse de pagamento de 03.03.05.05Seguro para bens patrimoniais, Processo de contratação de 04.02.02.02Seguro para imóveis, Processo de contratação de 04.04.03.01Seguro para veículo oficial, Processo de contratação de 04.05.05.01SEGURO, CONTRATAÇÃO DE 04.05.05 Seguro-desemprego, Recibo de entrega de requerimento do 03.03.03.11Seguro-doença, Concessão de USE Processo de concessão de direitos e benefícios 03.03.04.10SELEÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS 03.02 Seleção, Processo de estudo para aperfeiçoamento de métodos e técnicas de recrutamento e 03.01.01.02Seleção, Processo de estudo para subsidiar as políticas de recrutamento e 03.01.01.05Seleção, Processo de planejamento anual de concursos públicos e 03.01.01.07Seleção, Processo referente aos programas de recrutamento e 03.02.01.09SELEÇÃO, RECRUTAMENTO E 03.02.01 Semovente, Processo de aquisição de 04.01.04.04Senha de acesso, Termo de concessão e controle de 06.02.02.03Sentença judicial, Processo de execução de USE Expediente de atendimento de requisições, ordens judiciais ou administrativas 01.01.04.02Separata USE Livro, periódico, folheto 02.05.01.01Serviço de informática e automação, Processo de contratação de 04.01.05.02Serviço e programa aplicativo de informática, Adiantamento para USE Processo de adiantamento 05.02.06.03Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Certificado de registro no 03.06.02.01Serviço extraordinário e horas-extras, Processo de convocação de prestação de 03.04.01.15Serviço extraordinário, Formulário para pagamento de USE Formulário de atualização de dados pessoais e funcionais para a elaboração da Folha de pagamento 03.05.01.04Serviço militar, Licença para cumprir obrigações concernentes ao USE Processo de afastamentos ou licenças 03.03.04.05Serviço público, Contrato de concessão de USE Contratos 04.01.01.01

Serviço social, Relatório anual de avaliação das atividades de 03.07.01.04Serviço técnico profissional especializado, Processo de contratação de 04.01.05.03Serviço técnico profissional generalizado, Processo de contratação de 04.01.05.04Serviço voluntário - admissão USE Processo de admissão para prestação voluntária de serviços 03.03.03.07Serviço voluntário - seleção USE Processo de abertura de processo seletivo para prestação voluntária de serviços 03.02.01.07Serviço, Ordem de 07.00.03.05Serviços comuns, Contrato de USE Contratos 04.01.01.01Serviços comuns, Processo de contratação de 04.01.05.05Serviços de comunicação, Ofício relativo aos 02.04.03.05SERVIÇOS DE COPA, EXECUÇÃO DE 07.00.04 Serviços de eletricista USE Processo de contratação de serviço técnico profissional generalizado 04.01.05.04SERVIÇOS DE GRÁFICA, EXECUÇÃO DE 07.00.06 Serviços de hidráulica USE Processo de contratação de serviço técnico profissional generalizado 04.01.05.04Serviços de limpeza e higienização, Memorando solicitando 07.00.03.02Serviços de manutenção e conserto, Memorando solicitando 07.00.03.03Serviços de mecânica USE Processo de contratação de serviço técnico profissional generalizado 04.01.05.04SERVIÇOS DE REPROGRAFIA, EXECUÇÃO DE 07.00.05 Serviços de telecomunicações, Cadastro de pessoal, equipamentos, redes e laboratórios de 07.00.07.01SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, EXECUÇÃO DE 07.00.07 Serviços de telecomunicações, Inventário de equipamentos, redes e 07.00.07.03Serviços de telecomunicações, Ofício solicitando autorização para execução de 07.00.07.04Serviços de telecomunicações, Processo de autorização para execução de 07.00.07.06Serviços de terceiros USE Processo de contratação de serviços terceirizados 04.01.05.06Serviços de terceiros, Adiantamento para USE Processo de adiantamento 05.02.06.03Serviços de transportes internos, Normas de 04.05.08.05Serviços de transportes USE Processo de contratação de serviço técnico profissional generalizado 04.01.05.04Serviços de utilidade pública, Pagamento de USE Processo de pagamento de contas de utilidade pública 05.02.08.06SERVIÇOS E OBRAS, CONTRATAÇÃO DE 04.01.05 Serviços eventuais, Contrato de prestação de USE Contratos 04.01.01.01Serviços obrigatórios por lei, Afastamento para executar USE Processo de afastamentos ou licenças 03.03.04.05Serviços públicos prestados pelo Estado, Quadro geral de 01.02.03.10Serviços solicitados por área, Relatório de 07.00.06.02Serviços técnicos profissionais especializados, Contrato de USE Contratos 04.01.01.01Serviços técnicos profissionais generalizados, Contrato de USE Contratos 04.01.01.01Serviços técnicos, Requisição de 06.02.03.10Serviços terceirizados, Cadastro de 04.01.03.02Serviços terceirizados, Contrato de USE Contratos 04.01.01.01Serviços terceirizados, Processo de contratação de 04.01.05.06Serviços, Atestado de realização de 07.00.03.01Serviços, Relatório técnico de 06.02.03.09Servidor público estadual, Manual do USE Manual técnico, de procedimentos ou do usuário 01.02.02.02Servidores com ocorrências, Relação de 03.04.01.18Servidores e funcionários cedidos à Organização Social, Relação de 03.02.01.13Servidores, inativos ou pensionistas, Ficha financeira de pagamento de 03.05.02.03Sexta-parte, Concessão de adicional por tempo de serviço- USE Processo de concessão e incorporação de vantagens pecuniárias 03.03.04.11Sigilo de documentos, Termo de compromisso de manutenção de 06.01.08.15Sindical, Guia de recolhimento de contribuição 05.02.11.08Sindicância de acidente com veículo, Processo de 04.05.08.13Sindicância de acidente de trabalho, Processo de 03.06.01.12Sindicância de multa de trânsito Processo de 04.05.08.14Sindicância para apuração de abandono de cargo, Processo de 03.03.07.06Sindicância para apuração de falta disciplinar, Processo de 03.03.07.07Sindicância relativa à defesa de bens patrimoniais, Processo de 04.02.02.03Sinopse, Release e 02.01.02.04Sistemas de informática desenvolvidos pelos órgãos estaduais, Manual do usuário de USE Manual técnico, de procedimentos ou do usuário 01.02.02.02Sistemas de informática desenvolvidos pelos órgãos estaduais, Manual técnico de USE Manual técnico, de procedimentos ou do usuário 01.02.02.02SISTEMAS DE INFORMÁTICA, DESENVOLVIMENTO, IMPLEMENTAÇÃO E CONTROLE DE 06.02.01 SISTEMAS DE INFORMÁTICA, VISTORIA E CONTROLE DA INTEGRIDADE DE 06.02.02 Site institucional 02.01.02.05Solenidade ou recepção, Ofício encaminhando o programa e o cerimonial da 02.02.04.04Solenidade rotineira, Expediente de 02.03.01.08Solenidade, recepção oficial ou evento, Programa de 02.03.01.13Solenidades oficiais, Relação de convidados para eventos ou 02.03.01.14Solicitação da 1.ª parcela do 13.º salário 03.03.04.29Solicitação de abono de férias 03.03.04.30Solicitação de apoio político-financeiro, Expediente de 02.02.03.02Solicitação de conservação e manutenção USE Memorando solicitando serviços de manutenção e conserto 07.00.03.03Solicitação de material de copa USE Memorando solicitando material 07.00.04.01Solicitação de verba de adiantamento deferido USE Processo de adiantamento 05.02.06.03Solípede USE Processo de aquisição de semovente 04.01.04.04Substituição de função, Relatório de pagamento de 03.05.02.25Substituição de ocupante de cargo ou função-atividade, Processo de 03.03.02.08Substituição de peças e acessórios, Ficha de controle de 04.05.10.01Substituição e cancelamento de títulos, Quadro de 06.01.08.12Substituição eventual, Formulário de USE Formulário de atualização de dados pessoais e funcionais para a elaboração da Folha de pagamento 03.05.01.04SUBSTITUIÇÃO, ELABORAÇÃO DE EXPEDIENTES PARA POSSE, PREENCHIMENTO DE FUNÇÃO-ATIVIDADE, PROVIMENTO DE CARGO, VACÂNCIA E 03.03.02 Substituições remuneradas, Relação de 03.03.02.11Sucumbência judicial, Processo de recebimento de 05.02.09.04Sugestão sobre serviço público, Formulário de reclamação ou 01.02.03.05Sugestão, Expediente de acompanhamento da reclamação ou 01.02.03.03Sugestões à autoridade competente, Ofício encaminhando reclamações ou 01.02.03.07Sugestões, Registro de reclamações ou 07.00.01.06Súmula 01.01.05.04Suplementação de combustível, Ofício solicitando 04.05.09.02Suplementação de verba USE Processo de alteração orçamentária 05.02.02.02Suplementação do auxílio-alimentação, Pedido de retenção ou 03.03.04.04Suprimentos de informática, Adiantamento para componentes e USE Processo de adiantamento 05.02.06.03Suspensão de funcionário ou servidor USE Processo administrativo para aplicação de pena disciplinar 03.03.07.02SUSPENSÃO E RESCISÃO, ELABORAÇÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO E ATOS RELATIVOS À SUA ALTERAÇÃO, 03.03.03 Tabela de classificação funcional 05.01.02.04Tabela de reprogramação financeira 05.02.04.03Tabela de temporalidade de documentos 06.01.06.02Taxas diversas, Restituição de USE Processo de pagamento de restituição 05.02.08.17Técnicas de recrutamento e seleção, Processo de estudo para aperfeiçoamento de métodos e 03.01.01.02Técnico profissional especializado, Processo de contratação de serviço 04.01.05.03TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, GESTÃO DE 06.02 Telecomunicações, Cadastro de pessoal, equipamentos, redes e laboratórios de serviços de 07.00.07.01Telecomunicações, Inventário de equipamentos, redes e serviços de 07.00.07.03Telecomunicações, Processo de autorização para execução de serviços de 07.00.07.06Telefone, Pagamento de conta de USE Processo de pagamento de contas de utilidade pública 05.02.08.06Telefonia USE atividade EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES 07.00.07 Temporalidade de documentos, Tabela de 06.01.06.02Termo aditivo ao contrato individual de trabalho 03.03.03.13Termo aditivo de contrato USE Contratos 04.01.01.01Termo de acordo extrajudicial(Objeto superveniente à vigência da Lei Federal nº 10.406/02, ou que não satisfaça a condição de seu artigo 2.028) 13.01.03.04Termo de acordo extrajudicial(Objeto anterior à vigência da Lei Federal nº 10.406/02 e que satisfaça a condição de seu artigo 2.028) 13.01.03.05Termo de audiência 11.01.03.03Termo de audiência 11.01.06.03Termo de audiência 11.01.07.01Termo de audiência 13.01.05.03Termo de audiência 13.02.03.02Termo de audiência 13.02.05.01Termo de audiência pública 11.01.03.04Termo de audiência pública 01.01.06.04Termo de audiência pública 13.01.03.06Termo de audiência pública 13.01.05.04Termo de audiência pública 13.03.03.02Termo de cessão de uso USE Contratos 04.01.01.01Termo de compromisso de ajustamento 11.01.08.03Termo de compromisso de ajustamento 13.01.06.05Termo de compromisso de ajustamento preliminar ou parcial 11.01.08.04Termo de compromisso de ajustamento preliminar ou parcial 13.01.06.06



USO DE IMÓVEIS, ADMINISTRAÇÃO DO 04.04.07 Uso de imóvel, Processo de autorização de 04.04.07.01Uso de imóvel, Processo de cessão de 04.04.07.02Uso de imóvel, Processo de concessão de 04.04.07.03Uso de imóvel, Processo de permissão de 04.04.07.05Uso de veículo oficial, Autorização para 04.05.08.01USO DE VEÍCULOS, CONTROLE DA GUARDA E DO 04.05.08 Uso irregular de veículo oficial, Processo relativo ao 04.05.08.15Utilidade pública, Processo de pagamento de contas de 05.02.08.06Vacância de cargo USE Processo para provimento de cargo 03.03.02.10Vacância de função-atividade USE Processo para preenchimento de função-atividade 03.03.02.09VACÂNCIA E SUBSTITUIÇÃO, ELABORAÇÃO DE EXPEDIENTES PARA POSSE, PREENCHIMENTO DE FUNÇÃO-ATIVIDADE, PROVIMENTO DE CARGO, 03.03.02 Vacinação, Ficha individual de 03.08.03.03Vacinação, Planilha de controle de 03.08.03.05Vale-transporte e auxílio-transporte, Formulário de retificação de boletim de USE Formulário de atualização de dados pessoais e funcionais para a elaboração da Folha de pagamento 03.05.01.04Vale-transporte, Adiantamento para USE Processo de adiantamento 05.02.06.03Vale-transporte, Boletim de USE Boletim informativo para elaboração da Folha de pagamento 03.05.01.02Vale-transporte, Recibo de entrega de 03.03.04.22Valor da pensão, Processo de complementação do 03.03.04.09Valor da pensão, Relação de atos concessórios de complementação do 03.04.02.05Valor Referencial de Custeio - VRC, Ofício informando o 05.01.03.01Vantagens decorrentes de decisão judicial, Relação de apostilas retificatórias de 03.04.02.02VANTAGENS E BENEFÍCIOS, CONCESSÃO DE DIREITOS, 03.03.04 Vantagens pecuniárias, Processo de cálculo de incorporação de 03.05.01.08Vantagens pecuniárias, Processo de concessão e incorporação de 03.03.04.11Veículo oficial, Formulário de agendamento para uso de 04.05.09.01Veículo oficial, Ofício relativo à devolução de 04.05.08.07Veículo oficial, Planilha de uso 04.05.08.10Veículo oficial, Processo relativo ao uso irregular de 04.05.08.15Veículo oficial, Registro de ocorrência com 04.05.08.17Veículo, Ordem de liberação de 04.05.10.04Veículo, Processo de aquisição de 04.05.02.03Veículo, Quadro demonstrativo de manutenção de 04.05.10.06Veículo, Quadro demonstrativo de quantidade de 04.05.10.07Veículo, Requisição de 02.02.02.04Veículos excedentes, inservíveis ou em desuso, Processo de arrolamento de 04.05.11.01Veículos oficiais USE atividades da subfunção CONTROLE DE TRANSPORTES INTERNOS 04.05 Veículos oficiais, em convênio e locados, Cadastro de 04.05.04.01VEÍCULOS, ALIENAÇÃO DE 04.05.12 VEÍCULOS, AQUISIÇÃO DE 04.05.02 VEÍCULOS, ARROLAMENTO E BAIXA DE 04.05.11 VEÍCULOS, CLASSIFICAÇÃO E CADASTRAMENTO DE 04.05.04 VEÍCULOS, CONTROLE DA GUARDA E DO USO DE 04.05.08 VEÍCULOS, LOCAÇÃO DE 04.05.03 VEÍCULOS, MANUTENÇÃO DE 04.05.10 VEÍCULOS, REGISTRO DA MOVIMENTAÇÃO DE 04.05.06 Vencimentos e descontos, Relatório de 03.05.02.29Venda de bens móveis USE Processo de alienação de bens patrimoniais 04.02.04.02Venda de imóvel USE Processo de alienação de imóvel 04.04.06.01Venda de produtos, Processo de 05.02.09.06Venda de veículo USE Processo de alienação de veículo 04.05.12.01Venda direta para as prefeituras, Processo de alienação de veículo por 04.05.12.02Verba de adiantamento deferido, Solicitação de USE Processo de adiantamento 05.02.06.03Verba de representação, Adiantamento para USE Processo de adiantamento 05.02.06.03VERIFICAÇÃO DE ESTOQUE E DISTRIBUIÇÃO 04.03.01 Vetos, Livro de 01.01.06.03Viagens, Lista de freqüência em passeios ou 03.08.02.01VIDA FUNCIONAL, ELABORAÇÃO E REGISTRO DE ATOS RELATIVOS À 03.03.01 Vídeo de campanha publicitária 02.04.04.06Vídeo de evento infantil 03.08.02.04Vídeo institucional 02.01.04.04VIGILÂNCIA DO EDIFÍCIO, DAS INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS 07.00.02 Vigilância e segurança, Memorando solicitando serviços de 07.00.03.04Vigilante, Comunicado de apresentação de 07.00.02.01Visita de imóvel, Relatório de 04.04.04.02Visita domiciliar, Relatório de 03.07.02.06Visitantes, Livro de controle de entrada e saída de 07.00.01.05Vistas de processo USE Expediente de acompanhamento de ação judicial 01.01.04.01VISTORIA DE IMÓVEIS 04.04.04 VISTORIA E CONTROLE DA INTEGRIDADE DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA 06.02.02 Vistoria, Relatório técnico de 06.02.02.02Votação de conselheiro, Cédula de 01.03.01.05Xérox, Autorização para USE Ficha de autorização para cópia 07.00.05.01

Termo de compromisso de manutenção de sigilo de documentos 06.01.08.15Termo de concessão e controle de senha de acesso 06.02.02.03Termo de conciliação(Objeto superveniente à vigência da Lei Federal nº 10.406/02, ou que não satisfaça a condição de seu artigo 2.028) 13.01.03.02Termo de conciliação(Objeto anterior à vigência da Lei Federal nº 10.406/02 e que satisfaça a condição de seu artigo 2.028) 13.01.03.03Termo de cooperação técnica USE Convênio, termo de cooperação, acordo, protocolo de intenções, termo de parceria 01.01.03.01Termo de cooperação, acordo, protocolo de intenções, termo de parceria, Convênio, 01.01.03.01Termo de declarações 11.01.01.05Termo de declarações 01.01.06.05Termo de declarações 11.01.07.02Termo de declarações 13.01.01.07Termo de declarações 13.01.05.05Termo de declarações 13.02.01.06Termo de declarações 13.02.05.02Termo de declarações 13.03.01.08Termo de declarações 13.03.03.03Termo de doação 06.01.08.16Termo de especificação técnica de campanha de publicidade 02.04.03.07Termo de garantia de equipamentos e de programas de computador 06.02.03.11Termo de homologação de rescisão de contrato de trabalho 13.01.01.08Termo de inspeção de imóvel 04.04.04.03Termo de inspeção de veículo 04.05.08.18Termo de oitiva 13.02.03.03Termo de oitiva informal 13.01.07.06Termo de parceria, Convênio, termo de cooperação, acordo, protocolo de intenções, 01.01.03.01Termo de remissão 13.01.07.07Termo de representação 13.02.01.07Termo de representação em crime de racismo 13.02.01.08Termo de rescisão de contrato individual de trabalho 03.03.03.14Termo de responsabilidade pelo uso de bens patrimoniais 04.02.04.05Terrenos e imóveis próprios do Estado, Processo de pagamento de multa sobre 05.02.08.15Título de admissão INTEGRA Prontuário funcional 03.03.01.08Título de efetivação INTEGRA Prontuário funcional 03.03.01.08Título de estabilidade INTEGRA Prontuário funcional 03.03.01.08Título de incorporação em regime de dedicação exclusiva - RDE INTEGRA Prontuário funcional 03.03.01.08Título de nomeação INTEGRA Prontuário funcional 03.03.01.08Título de promoção INTEGRA Prontuário funcional 03.03.01.08Título declaratório de disponibilidade INTEGRA Prontuário funcional 03.03.01.08Tombo, Ficha de 06.01.08.02Trabalho noturno, Concessão de gratificação por USE Processo de concessão e incorporação de vantagens pecuniárias 03.03.04.11Trabalho relativo à publicidade, Programa de USE Plano, programa ou projeto 01.02.01.01Trabalhos artísticos, Contrato de USE Contratos 04.01.01.01Trabalhos de engenharia USE Processo de contratação de serviço técnico profissional generalizado 04.01.05.04TRADUÇÃO DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICADOS, REDAÇÃO OU 02.02.04 Tradução, Ofício solicitando serviços de 02.02.04.06Tráfego de veículos, Ficha de controle de 04.05.08.04TRÂMITE, DISTRIBUIÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO 06.01.04 TRANSCRIÇÃO DE DOCUMENTOS, EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO E 06.01.09 Transferência de acervos arquivístico, bibliográfico, museológico ou artístico, Ofício de 06.01.08.07Transferência de acervos arquivístico, bibliográfico, museológico ou artístico, Processo de 06.01.08.11Transferência de bens patrimoniais, Comunicado de 04.02.04.01Transferência de bens patrimoniais, Processo de 04.02.04.04Transferência de cargo USE Processo para provimento de cargo 03.03.02.10Transferência de documentos, Relação de 06.01.05.03Transferência de funcionários USE Processo de mobilidade funcional 03.03.01.04Transferência de imóvel USE Processo de transferência de imóvel 04.04.07.07Transferência de imóvel, Processo de 04.04.07.07Transferência de pessoal USE Processo de mobilidade funcional 03.03.01.04Transferência de veículo, Processo de 04.05.06.01Transferência para a reserva, Processo de reforma ou 03.03.04.16Transferência para a reserva, Relação de atos concessórios de reforma ou 03.04.02.07Transformação de cargo, Processo de 03.01.02.08Trânsito, em decorrência de mudança de sede de exercício, Afastamento por motivo de USE Processo de afastamentos ou licenças 03.03.04.05Transporte de pessoal e pedágio, Adiantamento para USE Processo de adiantamento 05.02.06.03TRANSPORTES INTERNOS, CONTROLE DE 04.05 Transportes internos, Normas de serviços de 04.05.08.05Transportes, Serviços de USE Processo de contratação de serviço técnico profissional generalizado 04.01.05.04Transposição de cargo USE Processo para provimento de cargo 03.03.02.10Transposição de função-atividade USE Processo para preenchimento de função-atividade 03.03.02.09Tratamento de saúde, Licença para USE Processo de afastamentos ou licenças 03.03.04.05Tribunais, Relatório de liberação financeira às Autarquias e 03.05.02.22Troca de óleo, Ofício referente à 04.05.10.02Unificação de critérios de pagamento, Processo de 03.05.01.23UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA ADMINISTRATIVA, ELABORAÇÃO DE PARECERES E 01.01.05 Uso de bem público, Contrato de concessão de USE Contratos 04.01.01.01Uso de bens patrimoniais, Termo de responsabilidade pelo 04.02.04.05

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