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Diário de Aveiro Tiragem: 7014 País: Portugal Period.: Quinzenal Âmbito: Regional Pág: 4 Cores: Preto e Branco Área: 25,61 x 31,79 cm² Corte: 1 de 3 ID: 29507119 30-03-2010 | Economia ENTREVISTA ANTÓNIO DOMINGUES DE AZEVEDO BASTONÁRIO DA ORDEM DOS TÉCNICOS OFICIAIS DE CONTAS “O PEC que nos é apresentado Domingues de Azevedo, presidente da recém-criada Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, diz que “a passagem a Ordem foi o reconhecimento que o poder político fez a esta profissão”. Questionado sobre o PEC defende que “é um documento equilibrado” ■ A Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas é, hoje, a maior organização profission- al portuguesa de inscrição obrigatória, congregando mais de 75 mil membros. A exemp- lo das Ordens e Câmaras exis- tentes, colhe a figura de pessoa colectiva pública. O Estado considera que a profissão rep- resentada por esta Câmara tem “natureza pública” e que os técnicos oficiais de contas têm uma “função social” (Decreto-Lei n. o 265/95, de 17 de Outubro).l OTOC tem mais de 75 mil membros ■ A Ordem dos Técnicos Ofi- ciais de Contas (OTOC) é uma associação pública profissio- nal, tendo sido criada pelo Decreto-Lei n.o 452/99 de 5 de Novembro, alterado pelo DL 310/2009, de 26 de Outubro. Nos termos daquele normati- vo legal, a OTOC tem como primordial missão regular e disciplinar o exercício da pro- fissão de Técnico Oficial de Contas, para além de desenvol- ver todas as acções conducen- tes a uma maior credibilização e dignificação da profissão. l Associação pública profissional ■ Presidente da OTOC, António Domingos de Azevedo, em entrevista ao DA Economia, destaca, entre os muitos desafios para o actual mandato, o objectivo de “reforçar o papel do Técnico Oficial de Contas nas empresas, que tem de ser visto, pelo empresário, como uma mais-valia, com um cri- ador de valor do seu negócio”. l Desafios para actual mandato A passagem da CTOC a Ordem é reveladora da importância que es- ta entidade tem em Portugal? Foi um momento muito impor- tante para a afirmação social da profissão e uma oportunidade de a colocar no patamar organiza- cional a que tem direito. A passa- gem da Câmara a Ordem veio, também, criar uma nova realida- de para os Técnicos Oficiais de Contas, exigindo deles compor- tamentos à altura da dimensão que lhes foi reconhecida. Somos a maior Ordem de regu- lação profissional existente em Portugal e estou plenamente con- vencido de que vamos ser capazes de dignificar esta grande oportu- nidade que nos é concedida. Era uma necessidade? Que impli- cações tem esta mudança? A passagem a Ordem foi o reco- nhecimento que o poder político fez a esta profissão. Os deputados eleitos à Assembleia da República, através do voto de todos nós, en- tenderam que se tratava de uma questão de justiça reconhecer aos TOC o direito de se organizarem numa ordem. Se outras profissões estão, porque não esta? As impli- cações desta mudança, para além da mudança da orgânica interna, prendem-se com o posiciona- mento da profissão da sociedade. Ninguém nos deu nada. Chega- mos a este patamar por mérito próprio, pelo reconhecimento do nosso papel na sociedade. O acto eleitoral de 26 de Feverei- ro foi um processo pacífico e in- teressante, do ponto de vista do combate eleitoral? A troca de ideias que os combates eleitorais propiciam é sempre en- riquecedora. Este acto eleitoral d- ecorreu com urbanidade. Os can- didatos deram a conhecer os res- pectivos programas aos mem- bros e estes fizeram a sua escolha, de forma totalmente clara e livre. O facto de ter havido três listas concorrentes é sintomático da vi- vacidade da, agora, ordem? Foi muito positivo ter surgido três listas a disputarem as primeiras eleições para a Ordem dos Técni- cos Oficiais de Contas. Mostra que a profissão está viva e activa. Foi um momento em que se de- ram a conhecer diversos projec- tos. Os membros, que têm uma grande maturidade, disseram, de forma clara, o que pretendiam. Foi escolhida a equipa e o líder que ao longo dos treze anos de exis- tência da instituição, a catapultou ao ponto em que ela hoje se en- contra. O longo caminho, embora gratificante, não foi fácil e foi pre- ciso muita vontade e determina- ção para chegar ao ponto em que nos encontramos. Que objectivos tem definidos pa- ra o primeiro mandato como Bas- tonário dos Técnicos Oficiais de Contas? São muitos os desafios. Destaco apenas alguns: reforçar o papel do Técnico Oficial de Contas nas empresas, que tem de ser visto, pelo empresário, como uma mais- valia, com um criador de valor do seu negócio. O TOC está habilitado a aconselhar na tomada de deci- são, conhece bem a tesouraria das empresas e, consequentemente, o potencial para investir. Tenho a certeza de que muitas empresas fecham, em Portugal, por falta de cuidado, por falta de uma visão profissional na área da contabili- dade. O TOC sabe o que deve ser feito, qual o melhor momento para investir, quais os riscos financei- ros que se devem assumir. Noutro patamar, vamos continu- ar a reforçar o plano formativo aos membros e continuar a desenvol- ver o apoio social. A “Casa TOC” será uma realidade neste manda- to. Vai situar-se em Lisboa, e para além de apoiar os TOC em idade avançada e com necessidades, vai albergar um centro de formação, com capacidade para mais de mil pessoas. Pretende-se dar uma maior “peso institucional” a esta entidade? Nestas, como em muitas outras coisas, há um princípio que sem- pre me tem orientado e que se consubstancia na seguinte fór- mula: o direito adquire-se no cum- primento do dever. É isso exacta- mente que vamos fazer. Cumprir o nosso dever. O dever da qualida- de, o dever da defesa do interesse público, o dever da honorabilida- de, o dever da seriedade, o dever da diligência, na certeza de que, cum- prindo-o, adquirimos o direito ao respeito profissional e ao reco- nhecimento do mérito do papel que desempenhamos na socieda- de portuguesa. Como analisa os primeiros me- ses desde a entrada em vigor do novo Sistema de Normalização Contabilística? Perfeitamente normal para o iní- cio de implementação de uma revolução tão profunda como é o caso do SNC. Sabemos tudo so- breoSNC?Deformaalguma.Nem sei se algum dia o saberemos, mas conseguimos uma coisa muito importante: exorcizamos os me- dos, os receios de que não sería- mos capazes. O mais relevante é que os profissionais aceitaram o desafio desta enorme mudança na nossa profissão. A Ordem, como já o tem feito, vai procurar fazer uma caminhada conjunta com todos os membros, propici- ando-lhes condições para a pro- funda mudança de atitude peran- te a profissão. A transição tem sido feita de for- ma correcta? Neste momento, a grande preo- cupação é encerrar as contas de 2009 em ambiente POC (Plano Oficial de Contabilidade) e rea- brir 2010 em ambiente SNC. Para tanto, há um conjunto de acções que têm que ser equacionadas, ganhando uma relevância mais significativa as que se prendem com o reconhecimento ou desre- conhecimento de activos e passi- vos, a sua mensuração e a reada- ptação do plano de contas do POC para a estrutura do SNC. Nesta fase, não temos conheci- mento de grandes dificuldades por parte dos colegas, o que pres- supõe que tudo decorre dentro da normalidade. No entanto, a Or- dem tem vindo a fazer um grande esforço de formação sobre a ma- “A PASSAGEM a Ordem foi o reconhecimento que o poder político fez a esta profissão”
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Diário de Aveiro Tiragem: 7014
País: Portugal
Period.: Quinzenal
Âmbito: Regional
Pág: 4
Cores: Preto e Branco
Área: 25,61 x 31,79 cm²
Corte: 1 de 3ID: 29507119 30-03-2010 | Economia
ENTREVISTA ANTÓNIO DOMINGUES DE AZEVEDOBASTONÁRIO DA ORDEM DOS TÉCNICOS OFICIAIS DE CONTAS
“O PEC que nos é apresentado Domingues de Azevedo, presidente darecém-criada Ordem dos Técnicos Oficiais deContas, diz que “a passagem a Ordem foi oreconhecimento que o poder político fez aesta profissão”. Questionado sobre o PECdefende que “é um documento equilibrado”
� A Ordem dos TécnicosOficiais de Contas é, hoje, amaior organização profission-al portuguesa de inscriçãoobrigatória, congregando mais
de 75 mil membros. A exemp-lo das Ordens e Câmaras exis-tentes, colhe a figura de pessoacolectiva pública. O Estadoconsidera que a profissão rep-resentada por esta Câmaratem “natureza pública” e queos técnicos oficiais de contastêm uma “função social”(Decreto-Lei n.o 265/95, de 17 deOutubro).l
OTOC temmais de 75 milmembros
� A Ordemdos Técnicos Ofi-ciais de Contas (OTOC) é umaassociação pública profissio-nal, tendo sido criada peloDecreto-Lei n.o 452/99 de 5 de
Novembro, alterado pelo DL310/2009, de 26 de Outubro.Nos termos daquele normati-vo legal, a OTOC tem comoprimordial missão regular edisciplinar o exercício da pro-fissão de Técnico Oficial deContas, para além de desenvol-ver todas as acções conducen-tes a uma maior credibilizaçãoe dignificação da profissão.l
Associaçãopúblicaprofissional
� Presidente da OTOC,António Domingos deAzevedo, em entrevista aoDA Economia, destaca, entreos muitos desafios para o
actual mandato, o objectivode “reforçar o papel doTécnico Oficial de Contas nasempresas, que tem de servisto, pelo empresário, comouma mais-valia, com um cri-ador de valor do seunegócio”.l
Desafiospara actualmandato
A passagem da CTOC a Ordem éreveladora da importância que es-ta entidade tem em Portugal?Foi um momento muito impor-tante para a afirmação social daprofissão e uma oportunidade dea colocar no patamar organiza-cional a que tem direito. A passa-gem da Câmara a Ordem veio,também, criar uma nova realida-de para os Técnicos Oficiais deContas, exigindo deles compor-tamentos à altura da dimensãoque lhes foi reconhecida.Somos a maior Ordem de regu-lação profissional existente emPortugal e estou plenamente con-vencido de que vamos ser capazesde dignificar esta grande oportu-nidade que nos é concedida.
Era uma necessidade? Que impli-cações tem esta mudança?A passagem a Ordem foi o reco-nhecimento que o poder políticofez a esta profissão. Os deputadoseleitos à Assembleia da República,através do voto de todos nós, en-tenderam que se tratava de umaquestão de justiça reconhecer aosTOC o direito de se organizaremnuma ordem. Se outras profissõesestão, porque não esta? As impli-cações desta mudança, para alémda mudança da orgânica interna,prendem-se com o posiciona-mento da profissão da sociedade.Ninguém nos deu nada. Chega-mos a este patamar por méritopróprio, pelo reconhecimento donosso papel na sociedade.
O acto eleitoral de 26 de Feverei-
ro foi um processo pacífico e in-teressante, do ponto de vista docombate eleitoral?A troca de ideias que os combateseleitorais propiciam é sempre en-riquecedora. Este acto eleitoral d-ecorreu com urbanidade. Os can-didatos deram a conhecer os res-pectivos programas aos mem-bros e estes fizeram a sua escolha,de forma totalmente clara e livre.
O facto de ter havido três listasconcorrentes é sintomático da vi-vacidade da, agora, ordem?Foi muito positivo ter surgido trêslistas a disputarem as primeiraseleições para a Ordem dos Técni-cos Oficiais de Contas. Mostraque a profissão está viva e activa.Foi um momento em que se de-ram a conhecer diversos projec-tos. Os membros, que têm umagrande maturidade, disseram, deforma clara, o que pretendiam.Foi escolhida a equipa e o líder queao longo dos treze anos de exis-tência da instituição, a catapultouao ponto em que ela hoje se en-contra. O longo caminho, emboragratificante, não foi fácil e foi pre-ciso muita vontade e determina-ção para chegar ao ponto em quenos encontramos.
Que objectivos tem definidos pa-ra o primeiro mandato como Bas-tonário dos Técnicos Oficiais deContas?São muitos os desafios. Destacoapenas alguns: reforçar o papeldo Técnico Oficial de Contas nasempresas, que tem de ser visto,
pelo empresário, como uma mais-valia, com um criador de valor doseu negócio. O TOC está habilitadoa aconselhar na tomada de deci-são, conhece bem a tesouraria dasempresas e, consequentemente, opotencial para investir. Tenho acerteza de que muitas empresasfecham, em Portugal, por falta decuidado, por falta de uma visãoprofissional na área da contabili-dade. O TOC sabe o que deve serfeito, qual o melhor momento parainvestir, quais os riscos financei-ros que se devem assumir.Noutro patamar, vamos continu-ar a reforçar o plano formativo aosmembros e continuar a desenvol-ver o apoio social. A “Casa TOC”será uma realidade neste manda-to. Vai situar-se em Lisboa, e paraalém de apoiar os TOC em idadeavançada e com necessidades, vaialbergar um centro de formação,com capacidade para mais de milpessoas.
Pretende-se dar uma maior “pesoinstitucional” a esta entidade?Nestas, como em muitas outrascoisas, há um princípio que sem-pre me tem orientado e que seconsubstancia na seguinte fór-mula: o direito adquire-se no cum-primento do dever. É isso exacta-mente que vamos fazer. Cumpriro nosso dever. O dever da qualida-de, o dever da defesa do interessepúblico, o dever da honorabilida-de, o dever da seriedade, o dever dadiligência, na certeza de que, cum-prindo-o, adquirimos o direito aorespeito profissional e ao reco-
nhecimento do mérito do papelque desempenhamos na socieda-de portuguesa.
Como analisa os primeiros me-ses desde a entrada em vigor donovo Sistema de NormalizaçãoContabilística?Perfeitamente normal para o iní-cio de implementação de umarevolução tão profunda como é ocaso do SNC. Sabemos tudo so-bre o SNC? De forma alguma. Nemsei se algum dia o saberemos, masconseguimos uma coisa muitoimportante: exorcizamos os me-dos, os receios de que não sería-
mos capazes. O mais relevante éque os profissionais aceitaram odesafio desta enorme mudançana nossa profissão. A Ordem,como já o tem feito, vai procurarfazer uma caminhada conjuntacom todos os membros, propici-ando-lhes condições para a pro-funda mudança de atitude peran-te a profissão.
A transição tem sido feita de for-ma correcta?Neste momento, a grande preo-cupação é encerrar as contas de2009 em ambiente POC (PlanoOficial de Contabilidade) e rea-
brir 2010 em ambiente SNC. Paratanto, há um conjunto de acçõesque têm que ser equacionadas,ganhando uma relevância maissignificativa as que se prendemcom o reconhecimento ou desre-conhecimento de activos e passi-vos, a sua mensuração e a reada-ptação do plano de contas do POCpara a estrutura do SNC.Nesta fase, não temos conheci-mento de grandes dificuldadespor parte dos colegas, o que pres-supõe que tudo decorre dentro danormalidade. No entanto, a Or-dem tem vindo a fazer um grandeesforço de formação sobre a ma-
“A PASSAGEM a Ordemfoi o reconhecimentoque o poder político feza esta profissão”
Diário de Aveiro Tiragem: 7014
País: Portugal
Period.: Quinzenal
Âmbito: Regional
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Cores: Preto e Branco
Área: 25,66 x 31,85 cm²
Corte: 2 de 3ID: 29507119 30-03-2010 | Economia
ENTREVISTA
téria para todos os profissionais,geralmente, de forma gratuita.
Como estão os técnicos oficiais decontas a responder a este desafio?Esta classe profissional é de umacapacidade de adaptação extra-ordinária, cuja prova inequívocafoi dada com o processo de des-materialização das declaraçõesfiscais. Neste momento, não re-gisto problemas de maior.
Quais são as principais mudan-ças inerentes a este SNC?As mudanças são de muita pro-fundidade, não tanto no domí-
nio técnico, mas no domínio daatitude do profissional perante aprofissão. Isto é, a passagem deum sistema de regulação (POC)para um sistema baseado emprincípios (SNC).
As mudanças vão repercutir-secom maior intensidade no sectorparticular ou no empresarial?A contabilidade é o meio utilizadopara avaliar o desempenho dasempresas e os efeitos que tem noseu património. Como ciência, elaaplica-se da mesma forma às em-presas e aos empresários. O SNCprocurou enquadrar a realidade
empresarial portuguesa e, para oefeito, criou os respectivos pata-mares de aplicação, procurandofacilitar a aplicação da nova dou-trina. De entre aquelas criou umanorma denominada PE (Peque-nas Empresas), em que se facilitade forma muito acentuada aimplementação do SNC.Não discutindo a norma, a suautilidade e oportunidade, nãoposso, no entanto, deixar um aler-ta a todos os profissionais: antesda sua aplicação reflictam sobre aestrutura da empresa, os objecti-vos dos empresários e metas aatingir, pois o enquadramentopuro e simples desta ou daquelaempresa na norma PE pode re-presentar um constrangimentode crescimento, o que não seránada aconselhável.
A ordem tem levado a cabo diver-sas acções de sensibilização/for-mação sobre esta temática. Comotem corrido este processo?Muito bem. Começamos por re-alizar formação eventual a to-dos os membros, e aos seus cola-boradores, em que o tema em
debate foi exclusivamente oSNC. Nessa acção realizada emtodo o país, participaram cercade 38 mil pessoas.
Quais são as próximas acções?Este ano já realizámos uma ac-ção de formação sobre o SNC. Nocalendário previsto até Dezem-bro, 80 por cento dos temas for-mativos vão versar sobre o novosistema.
Este modelo é o ideal?Evidentemente que não há mo-delos perfeitos. Há um conjuntode normas e princípios que es-truturam a contabilidade e quese vão consolidando. Mas de fac-to o que é que temos agora e o queé que nós tínhamos? Tínhamosum modelo contabilístico assen-te em regulamentação, normas eorientações que os profissionaisseguiam em que prevalecia opreço histórico e se desconside-rava a evolução da própria soci-edade, no que concerne aos valo-res dos bens constantes dos acti-vos e passivos das empresas.Passamos a ter, não um conjun-to de princípios em que se en-quadram as realidades específi-cas e objectivas das empresas,possibilitando o tratamento dosactivos e passivos, de forma aque se expresse o seu real valornum determinado momento.Do meu ponto de vista este mo-delo é mais flexível. É o que me-lhor expressa a riqueza das em-presas e essa é a missão funda-mental da contabilidade.Evidentemente que tem que serusado com ponderação e respei-to pelos princípios estabelecidos,pois se o não for, também podeser usado contra a própria con-tabilidade, desacreditando-a.
Que mudanças inseriria ao novoSNC para o tornar melhor?Talvez no domínio dos activosbiológicos. Mas só à medida que
formos aplicando o SNC é quenos aperceberemos do que é ne-cessário alterar. Existe uma pro-posta da criação de um observa-tório de aplicação do SNC, com-posto por representantes da Or-dem dos TOC, dos ROC, da CNCe da Secretaria de Estado dos As-suntos Fiscais, que penso seruma ideia a desenvolver.
Qual o contributo da Ordem para aimplementação deste novo SNC?O contributo da Ordem para umaboa implementação do SNC é fun-damental e decisivo. Se tivésse-mos uma organização amorfa enão interessada em ajudar os pro-fissionais a implementar o novoSNC, pela falta de dinâmica que setem visto ao nível das instânciaspúblicas, seria uma autêntica des-
graça. Tenho até algumas dúvidasque o projecto vingasse.
Enquanto bastonário e lidando tam-bém com as empresas,como ana-lisa o PEC aprovado pelo Governo?Considera que será positivo para opaís?O País não pode continuar comas suas contas desequilibradas.Temos regras a cumprir, dentroda União Europeia. Ultimamen-te temos percorrido caminhospreocupantes.A política é uma coisa séria, para
quem a quiser levar a sério. É aciência que procura encontrar amelhor maneira de viver de umpovo, com afinidades comuns. Oque nós temos assistido nos últi-mos tempos, com especial relevopara o período pós-eleitoral, éuma política baseada na insinua-ção, na destruição, no bota-abaixo.Até agora ainda ninguém apre-sentou alternativas credíveis aoque nos é anunciado pelo gover-no. Uma visão construtiva da po-lítica, pressupõe que quem discor-da apresente alternativas, masisso não tem acontecido.O PEC que nos é apresentado, sen-do uma necessidade inultrapas-sável, é um documento equilibra-do. Salvaguarda as classes menosdesfavorecidas e pede sacrifíciosaos mais diversos sectores sociais.Temos de resolver agora o proble-ma das finanças públicas. Casoisso não aconteça, no futuro, va-mos todos pagar mais. Aliás, o queestá a acontecer nos outros paísesda Europa deve merecer umareflexão muito profunda. Sempre se pugnou, no Velho Con-tinente, pelos direitos humanos.A partir daí desenvolveram-seuma série de ideias e projectos quelevaram a Europa a ter os melho-res sistemas de protecção social domundo. A questão reside, nestemomento, em saber até quando éque no equilíbrio das sociedades,as contas públicas conseguemaguentar a pressão que os siste-mas de protecção social sobre elasexercem.A globalização económica, o au-mento da esperança de vida daspessoas, o desenvolvimento deoutras sociedades emergentes,são realidades que baralharam oequilíbrio europeu. Ou encontra-mos rapidamente respostas queconsigam ultrapassar os desequi-líbrios, ou ver-nos-emos a braçoscom a necessidade de alterar opercurso da história no domíniodos sistemas de protecção social.
é um documento equilibrado”
� Para Domingues de Azevedo,neste momento, a grande pre-ocupação que os profissionaistêm é “encerrar as contas de2009 em ambiente POC e rea-
brir 2010 em ambiente SNC”.Para tanto, “há um conjunto deacções que têm que ser equa-cionadas, ganhando umarelevância mais significativa asque se prendem com o recon-hecimento ou desreconhe-cimento de activos e passivos,a sua mensuração e a rea-daptação do plano de contas doPOC para a estrutura do SNC”.l
Transiçãode TOCpara SNC
� Um dos objectivos definidospela actual direcção da OTOCprende-se com o reforço doplano formativo aos mem-bros e o desenvolvimento do
apoio social. Neste campo, adirecção quer que a “CasaTOC” seja uma realidadeneste mandato. “Vai situar-seem Lisboa, e para além deapoiar os TOC em idadeavançada e com necessidades,vai albergar um centro de for-mação, com capacidade paramais de mil pessoas”, disseDomingues de Azevedo.l
Ordemquer criar“Casa TOC”
� O presidente da OTOCesclarece que “só à medidaque formos aplicando o SNCé que nos aperceberemos doque é necessário alterar”.
Domingues de Azevedoacrescenta que “existe umaproposta da criação de umobservatório de aplicação doSNC, composto por represen-tantes da Ordem dos TOC,dos ROC, da CNC e daSecretaria de Estado dosAssuntos Fiscais”, quepensa “ser uma ideia adesenvolver”.l
Observatóriode aplicaçãodo novo SNC
PERFIL
ANTÓNIO DOMINGUES DEAZEVEDO� 59 anos� TOC n.o 2� ex-deputado àAssembleia da República(1983-1995), onde foimembro da Comissão deEconomia e Finanças� Autor do projecto-lei queregulamenta a profissão deTOC� Presidente e vice-presi-dente da ComissãoInstaladora da ATOC� Presidente da CTOCdesde 1999
Diário de Aveiro Tiragem: 7014
País: Portugal
Period.: Quinzenal
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Corte: 3 de 3ID: 29507119 30-03-2010 | EconomiaDEFENDE ANTÓNIO DOMINGUES DE AZEVEDO, BASTONÁRIO DA ORDEM DOS TÉCNICOS OFICIAIS DE CONTAS P4 E 5
DOMINGUES DE AZEVEDO, presidente da recém-criada OTOC, diz que “a passagem a Ordem foi o reconhecimento que o poder político fez a esta profissão”
D.R.
“PEC é umdocumentoequilibrado”
