O Introdução · Protecção Ambiental de Macau (2010-2020)», definiu o rumo e os planos de...

1 Introdução

6 Relatório do Estado do Ambiente de Macau 2012-2013

O Governo da RAEM tem como alvo político continuar a elevar a qualidade de vida dos cidadãos e a optimizar o ambiente habitacional, assim como a seguir o rumo de desenvolvimento para alcançar o objecto de “centro mundial de turismo e lazer”. Neste contexto, a boa qualidade ambiental e um ecossistema saudável são, sem dúvida nenhuma, as bases necessárias para atingir os referidos objectivos. A DSPA (Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental), através do «Planeamento da Protecção Ambiental de Macau (2010-2020)», definiu o rumo e os planos de trabalhos da protecção ambiental de Macau até ao ano 2020, de modo a coordenar o desenvolvimento sustentável de Macau com os objectivos acima mencionados, para atender as necessidades da sociedade, e para apostar no sentido de enfrentar as diversas oportunidades e desafios ambientais que possam surgir no decurso do desenvolvimento socioeconómico.

Não há dúvida que, além do desenvolvimento de políticas ambientais adequadas do Governo, os esforços conjuntos do público, incluindo o apoio e a participação nos trabalhos de protecção ambiental e o cumprimento da responsabilidade da protecção ambiental são uma força significativa para elevar a qualidade do ambiente de Macau. Para este fim, a DSPA, através da elaboração e publicação do «Relatório do Estado do Ambiente de Macau» divulga aos diversos sectores da sociedade o

estado e as tendências ambientais em Macau.

O presente Relatório serve como uma referência de base para a elaboração de medidas estratégicas no âmbito da protecção ambiental e do planeamento ambiental, recolhendo de forma contínua e analisando de forma aprofundada os dados ambientais e informações fornecidas pelos serviços públicos do Governo e pelas instituições, com vista a apresentar de forma mais abrangente e rica o estado actual do ambiente em Macau e, ao mesmo tempo, apresentar estes dados ao público para que prestem atenção ao processo dos trabalhos de protecção ambiental em Macau, de modo a proteger o meio ambiente em Macau e praticar uma vida verde através das práticas pessoais.

Os “Indicadores Ambientais” são uma base de referência importante para a análise e avaliação eficaz da qualidade ambiental numa região. Como tal, o presente Relatório continuou a adoptar o modelo de indicadores ambientais estabelecido pela Agência Europeia do Ambiente (AEA), designada pela sigla “DPSIR” (Driving Force - Pressure - State - Impact - Response), que em português traduz-se por: “Força Motriz - Pressão - Estado - Impacto - Resposta”. Estes permitem analisar e avaliar o estado do ambiente de Macau, de modo a demonstrar a relação entre os diversos factores ambientais.

Força Motriz Resposta

Pressão Impacto

Estado

Figura 1.1 Modelo de indicadores ambientais “DPSIR” utilizado no Relatório do Estado do Ambiente(Fonte: Indicadores ambientais: Classificação e Situação Geral, Relatório Técnico n.º 25, Agência Europeia do Ambiente, 1999)

1 Introdução

7Relatório do Estado do Ambiente de Macau 2012-2013

Tipo Significado

Força Motriz

Descrição de como o desenvolvimento social, demográfico e económico provoca alterações correspondentes nos estilos de vida, níveis de consumo no seu conjunto e modelos de produção. O aumento da população, as necessidades individuais e o desenvolvimento da actividade humana são considerados como a força motriz primária, conduzindo à evolução geral da produção e do consumo nos diferentes níveis. Através destas alterações, a força motriz exerce pressão sobre o ambiente.

PressãoDescrição das emissões das várias substâncias, das emissões físicas e biológicas e do desenvolvimento e utilização de recursos naturais e solos, entre outros factores. Estes tipos de pressões exercidas sobre o ambiente com origem na sociedade são transmitidas e transformadas através de diferentes processos naturais, originando mudanças sobre o estado ambiental, como por exemplo, o volume de resíduos.

EstadoDescrição qualitativa e quantitativa, numa determinada área, dos fenómenos físicos (como a temperatura), dos fenómenos biológicos (como a subsistência de espécies de peixes) e dos fenómenos químicos (como o teor de dióxido de carbono existente na atmosfera), como por exemplo, o índice da qualidade do ar (IQA) e o nível do ruído rodoviário.

Impacto

Descrição da forma como as pressões alteram o estado do ambiente. Estas alterações ambientais afectam as funções sociais e económicas (como a prevenção e protecção adequada da saúde e a preservação de recursos naturais disponíveis e da biodiversidade). Por exemplo, a poluição atmosférica pode levar ao aquecimento global. A subida das temperaturas pode resultar numa subida do nível do mar e na perda de diversidade biológica, entre outros efeitos.

RespostaDescrição das formas como os indivíduos, a comunidade e os governos respondem às alterações do estado ambiental, tentando impedir, compensar, melhorar ou adoptar-se a elas, como, por exemplo, através do investimento na protecção ambiental e na introdução de métodos de produção mais limpos.

Com base nos 19 indicadores ambientais, divididos num total de 85 subindicadores nos 7 aspectos ambientais de Macau, o presente Relatório procede à análise e avaliação do ambiente de Macau em 2012 e 2013, procedendo a um estudo geral focando a situação e da

tendência de evolução socioeconómico e ambiental de Macau. Espera-se que o Relatório possa aprofundar os conhecimentos do público e chamar a atenção dos cidadãos para as questões ambientais que Macau está actualmente a enfrentar.

1 Introdução


Tabela 1.1 Lista dos indicadores do «Relatório do Estado do Ambiente de Macau 2012-2013»

= Melhor = Estacionário = Pior

Capítulo Descrição Temática D P S I R Tendência

Introdução

Evolução Socioeconómica e Ambiental LocalPopulação no final do ano

Número de turistas

Área territorial

PIB (a preços correntes)

Consumo de electricidade

Consumo de água

Resíduos transportados para tratamento na CIM

Emissões de gases com efeito de estufa

Intensidade turística

Densidade populacional

Ambiente Atmosférico

Qualidade do ArÍndices da qualidade do ar

Concentração de partículas inaláveis em suspensão com diâmetro inferior a 10 mícrons (PM10)Concentração de partículas inaláveis finas em suspensão com diâmetro inferior a 2,5 mícrons (PM2,5)Concentração de dióxido de enxofre (SO2)

Concentração de dióxido de azoto (NO2)

Concentração de ozono (O3)

Concentração de monóxido de carbono (CO)

Emissões AtmosféricasEmissões anuais de monóxido de carbono (CO)

Emissões anuais de óxidos de enxofre (SOX)

Emissões anuais de óxidos de azoto (NOX)

Emissões anuais de amónia (NH3)

Emissões anuais de compostos orgânicos voláteis não metânicos (COVNM)

Emissões anuais de partículas totais em suspensão (PTS)Emissões anuais de partículas inaláveis em suspensão com diâmetro inferior a 10 mícrons (PM10)Emissões anuais de chumbo (Pb)

Emissões de Gases com Efeito de Estufa (GEE)Emissões anuais de dióxido de carbono (CO2)

Emissões anuais de metano (CH4)

Emissões anuais de óxido nitroso (N2O)

Intensidade carbónica

D: Força Motriz, P: Pressão, S: Estado, I: Impacto, R: Resposta

1 Introdução



Ambiente Atmosférico

Ecoeficiência do Sector EnergéticoConsumo final total de energia

Intensidade energética

Consumo de energia por unidade de PIB

Ecoeficiência do Sector dos TransportesNúmero de veículos motorizados

Número de veículos motorizados por km de rodovias (densidade de veículos motorizados)

Consumo anual de combustível pelos transportes terrestres

Consumo anual de combustível pelos transportes marítimos

RecursosHídricos

Qualidade da Água para AbastecimentoPrecipitação

Teor de cloretos na água na ETA da Ilha Verde

Taxa de cumprimento dos limites dos coliformes totais nas amostras recolhidas na rede de abastecimentoConsumo de ÁguaÁgua introduzida na rede de abastecimento

Taxa de perdas de água na rede de abastecimento

Água consumida no sector doméstico

Consumo de água por cada 10 mil patacas de PIB

Média de consumo diário de água per capita

Distribuição do consumo de água por sector

Qualidade da Água nas Zonas CosteirasÍndice de poluição por substâncias não metálicas

Índice de poluição por metais pesados

Índice geral de poluição

Índice de eutrofização

Concentração de clorofila a

Tratamento das Águas ResiduaisCaudal médio por dia de água afluente às estações de tratamento de águas residuais (ETAR)

Volume anual de águas residuais tratadas pelas ETAR

Resíduos

Produção de ResíduosVolume médio de resíduos urbanos diariamente produzidos por pessoa

Composição física dos resíduos urbanos

Resíduos especiais e perigosos transportados para tratamento

Resíduos sólidos produzidos pela CEM

Tipo e quantidade de veículos declarados inúteis


1 Introdução



Resíduos

Tratamento e Destino Final dos ResíduosResíduos de construção depositados em aterros

Escórias depositadas em aterro

Cinzas volantes depositadas em aterros

Taxa de recolha de resíduos para reciclagem

Conservaçãoda Natureza

Zonas VerdesÁrea de zonas verdes na jurisdição do IACM

Área de zonas verdes per capita

Proporção de distribuição da área de zonas verdes

Taxa de área urbana arborizada

Número de espécies de flora na Península de Macau e Ilhas

Número de espécies de fauna na Península de Macau e Ilhas

Número de incêndios da montanha

AmbienteSonoro

Força Motriz do RuídoNúmero de estaleiros de obras de construção com licença emitida

Níveis de RuídoMédia anual do nível sonoro contínuo equivalente (Leq) registado por hora

Média anual do nível sonoro contínuo equivalente (Leq)

Média anual do nível sonoro estatístico (LN)

Reclamações sobre o RuídoNúmero anual de reclamações relativas ao ruído

Número e tipos de reclamações relatives ao ruído apresentadas à DSPA

GestãoAmbiental

Investimento e Despesa Pública em Planeamento Ambiental, Ordenamento e InstalaçõesDespesas públicas em “Infra-estruturas” e “Ordenamento Físico e Ambiental”

Participação Pública e Preocupações AmbientaisNúmero total de actividades

Número total de participantes

Número de entidades colaboradoras

Despesas

Número e tipos de reclamações sobre o ambiente apresentadas pelo público à DSPA

Número e tipos de reclamações sobre a higiene ambiental apresentadas pelo público ao IACM

Promoção e Implementação dos Sistemas de Gestão AmbientalNúmero de organizações e empresas com certificação ISO 14001

Número de hotéis galardoados com o Prémio Hotel Verde Macau

Cursos e seminários sobre o Sistema de Gestão Ambiental

Participantes nos cursos e seminários


1 Introdução


O ano de 1999 é utilizado como referência nos indicadores socioeconómicos e ambientais de Macau, para a análise da evolução anual da população, no final de cada ano, do PIB (a preços correntes), do número de turistas, do consumo de electricidade, do volume de água, do volume de resíduos transportados para tratamento na CIM, das emissões de GEE e da área territorial de Macau.

Evolução Socioeconómica e Ambiental LocalIndicador

Modelo DPSIR

D Força Motriz P Pressão S Estado I Impacto R Resposta

60120180240300360420480540600660720780840900

1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013

Figura 1.2Evolução de algumas variáveis socioeconómicas e ambientais em Macau (Fonte: DSEC, DSPA, 2014)

Índice (1999=100)

População no final do ano PIB (a preços correntes) Número de turistasConsumo de electricidade Consumo de água Resíduos transportados para tratamento na CIMEmissões de gases com efeito de estufa Área territorial

= Melhor = Estacionário = Pior


Introdução

Evolução Socioeconómica e Ambiental LocalPopulação no final do ano

Número de turistas

Área territorial

PIB (a preços correntes)

Consumo de electricidade

Consumo de água

Resíduos transportados para tratamento na CIM

Emissões de gases com efeito de estufa

Intensidade turística

Densidade populacional

Nota: (1) Em 2013 não foram apresentadas as estimativas de emissões de gases com efeito de estufa.

1 Introdução


Tabela 1.2 Valores e variação da população no final do ano, número de turistas, área territorial, PIB (a preços correntes), consumo de electricidade, consumo de água e resíduos transportados para tratamento na CIM, entre 2011 e 2013

2011 2012 2013 Variação em 2011/2012

Variação em 2012/2013

População no final do ano (milhares de pessoas) 557,4 582,0 607,5 +4,4% +4,4%

Número de turistas (pessoas) 28.002.279 28.082.292 29.324.822 +0,3% +4,4%

Área territorial (km2) 29,9 29,9 30,3 0 +1,3%

PIB (a preços correntes) (milhões de patacas) 293.7451 343.416 413.471 +16,9% +20,4%

Consumo de electricidade (milhões de kWh) 3.856,5 4.204,8 4.291,3 +9,0% +2,1%

Consumo de água (m3) 70.549 75.282 78.447 +6,7% +4,2%

Resíduos transportados para tratamento na CIM (t) 329.992r 365.680 396.738 +10,8% +8,5%Notas: 1 Valores revistos do «PIB no quarto trimestre de 2013». r Valores corrigidos.

Análise

De acordo com a figura 1.2, o rápido desenvolvimento socioeconómico dos últimos 10 anos em Macau causou um aumento nos indicadores de poluição – excepto os indicadores de gases com efeito de estufa - que tinham estado a registar tendências decrescentes desde 2008. De entre todos os indicadores socioeconómicos, destacou-se um aumento significativo no PIB, no número de turistas e no consumo de electricidade, revelando que o ambiente em Macau está a enfrentar pressões crescentes em várias áreas.

A figura 1.2 e a tabela 1.2 revelam-nos os dados estatísticos socioeconómicos e ambientais em Macau. Comparado com 2011, todos os indicadores registados em 2012 e 2013 revelam diferentes níveis de aumento. Entre todos, destacou-se o aumento significativo do PIB (a preços correntes) e o dos resíduos transportados para tratamento na CIM. Também se registaram aumentos substanciais no consumo de electricidade e no volume de água, o que salientou o consumo de recursos ambientais.


1 Introdução


Nota: (1) A intensidade turística é o rácio entre o número de noites totais que os turistas permanecem em Macau num ano e a população de Macau em meados desse mesmo ano.

Figura 1.3 Evolução da intensidade turística de Macau(Fonte: DSEC, 2014)

1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 20130

10

5

20

15

30

25

1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013100

200

150

250

300

350

2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 0

5,000

10,000

15,000

20,000

Figura 1.4 Evolução da densidade populacional(Fonte: DSEC, 2014)

Intensidade turística (noite / pessoa)

Densidade populacional (pessoas / km2)

Intensidade turística [índice (1999=100)]

Tabela 1.3 Valores e variação da intensidade turística e da densidade populacional, entre 2011 e 2013

2011 2012 2013 Variação em 2011/2012

Variação em 2012/2013

Intensidade turística (noite / pessoa) 24,0 23,5 25,2 -2,1% +7,2%

Densidade populacional (pessoas / km2) 18.381 18.993 19.535 +3,3% +2,9%


0

5.000

10.000

20.000

15.000

1 Introdução


Análise

Segundo as figuras 1.3, 1.4 e a tabela 1.3, apesar de se ter registado em 2012 um abrandamento no sector de turismo em Macau, houve, em termos globais, uma tendência crescente. Comparando com as regiões vizinhas, Macau continua a ter um melhor desempenho no sector do turismo.

Macau sempre teve uma densidade populacional muito elevada, a qual tem, de modo geral, vindo a aumentar. A densidade populacional em Macau em 2013 duplicou ou até triplicou em comparação com as regiões vizinhas.

Conhecimento Ambiental Intensidade turística e densidade populacional em 2012 e 2013

Cidade /RegiãoIntensidade

turística Fonte

Densidade populacional(pessoas/km2) Fonte

2012 2013 2012 2013

Cantão 8,5 -1 «Manual de Estatísticas de 2013», Cantão 1.727 -1 «Manual de Estatísticas de

2013», Cantão

Hong Kong 11,6 12,1 Estatísticas sobre os visitantes, Hong Kong 6.620 6.650 Hong Kong Fact Sheet,

Hong Kong

Macau 23,5 25,2 «Estatísticas sobre Turistas de 2013», Macau 18.993 19.535 «Anuário Estatístico 2013»,

Macau

Singapura 9,2 9,7 «Yearbook of Statistics Singapore, 2014», Singapura 7.429 7.540 «Yearbook of Statistics

Singapore, 2014», Singapura

Notas: (1) A intensidade turística de Cantão refere-se ao rácio entre o número de noites de permanência dos turistas, no ano em análise, e a população residente nessa cidade no final do ano.

(2) A intensidade turística de Hong Kong refere-se ao rácio entre o número de noites de permanência dos turistas, no ano em análise, e a população residente nessa cidade, em meados desse mesmo ano.

(3) A intensidade turística de Macau refere-se ao rácio entre o número de noites de permanência dos turistas, no ano em análise, e a população residente nessa cidade, em meados desse mesmo ano.

(4) A intensidade turística de Singapura refere-se ao rácio entre o número de noites de permanência dos turistas, no ano em análise, e a população residente nessa cidade, em meados desse mesmo ano.

(5) 1 Ainda não foram publicados dados relevantes de 2013.


1 Introdução


Conclusão

Através de uma análise geral da evolução socioeconómica e ambiental de Macau, pode-se constatar que em 2012 e 2013 os diversos indicadores socioeconómicos e ambientais, exceptuando as emissões de gases com efeito de estufa, apresentaram um aumento, revelando que o crescimento económico e o desenvolvimento urbanístico têm exercido cada vez maior pressão nos recursos naturais e no ambiente em Macau. Como tal, Macau precisa de encontrar um modelo de desenvolvimento económico de baixo carbono que incentive a redução da poluição e iniciativas ecológicas, de forma a evitar que, durante o percurso de crescimento económico e desenvolvimento social, sejam esbanjados recursos ambientais significativos e causados prejuízos ambientais irrecuperáveis. Assim, será possível proteger o estado do ambiente em Macau de forma melhor e mais eficaz.

A DSPA para preparar plenamente os futuros trabalhos de protecção ambiental publicou, em Setembro de 2012, o «Planeamento da Protecção Ambiental de Macau (2010-2020)», tendo sido definidos três temas principais: a “Optimização do ambiente para o tornar mais habitável e mais adequado ao turismo”, a “Promoção de uma sociedade de reciclagem e economizadora de recursos” e a “Integração regional para criar um círculo mais ecológico e de qualidade”. Foram implementados, conforme as prioridades, um total de 166 planos de acções de curto, médio e longo prazo em 15 áreas, tendo também sido apresentada a concepção de um modelo de gestão das áreas eco-funcionais.

Este documento é o primeiro planeamento ambiental em Macau e representa um marco no futuro da protecção ambiental. Contém programas para a concretização de trabalhos multidisciplinares que visam reduzir a geração de resíduos a partir da fonte, controlar a poluição, atingir a conservação ecológica, formar uma consciência e cooperação regional, entre outros objectivos, a fim de melhorar progressivamente a qualidade do meio ambiente.

Actualmente, os problemas ambientais globais têm vindo a agravar-se e as pressões ambientais locais também têm vindo a aumentar com o desenvolvimento, existindo,

portanto, um longo caminho a percorrer na melhoria da protecção do meio ambiente, visto serem questões complexas e que exigem tempo para a sua resolução. Para tal, o Governo da RAEM, para além de criar e concluir atempadamente as diversas políticas ambientais e o sistema legislativo ambiental, deve também avaliar a eficácia das diferentes fases dos planos de protecção ambiental, bem como aperfeiçoar continuamente o planeamento nas diversas áreas ambientais conforme a situação actual do desenvolvimento da sociedade.

Na realidade, o ambiente é um bem comum e compartilhado por todos. Os trabalhos de protecção ambiental dependem da participação, dos esforços e da responsabilidade conjunta do Governo, das empresas e do público, pois só desta forma é que será possível atingir os diversos objectivos para concretizar a visão de “Transformar Macau num centro de baixo carbono e criar em conjunto uma vida ecológica”.

Documentos de referência «Estatísticas do Ambiente» 2012, 2013 «Anuário Estatístico» 2012, 2013 «Balanço Energético» 2012, 2013 «PIB – Trimestre» 2012, 2013

Para mais informações http://www.eea.europa.eu http://www.dsec.gov.mo

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