O Índice IDA -...

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS

Gerência de Meio Ambiente e Sustentabilidade

O Índice IDA



Constituição – Art. 225

o Patrimônio ambiental – Meio Ambiente

Politica Nacional de Meio Ambiente e outras leis

o Linha gerais do uso do Meio Ambiente

Licenciamento

o Qualidade do Meio Ambiente – Garantias

Lei de Crimes Ambientais

o Garantias de reparação dos danos ambientais

Aspectos regulatórios legais



Constituição Federal 1988

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente

ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo

e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao

Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e

preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

§ 3º As condutas e atividades consideradas lesivas ao

meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou

jurídicas, a sanções penais e administrativas,

independentemente da obrigação de reparar os danos

causados



A lei n° 6,938/1981 define poluição, de forma clara, objetivando não

somente a proteção do Meio Ambiente, mas também dos fatores

sociais, da saúde e dos econômicos.

Nesse sentido, a Lei estabelece no seu artigo 3°, inciso III, como

poluição:

“poluição, a degradação da qualidade ambiental resultante de

atividades que direta ou indiretamente:

a) prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população;

b) criem condições adversas às atividades sociais e econômicas;

c) afetem desfavoravelmente a biota;

d) afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente;

e) lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões

ambientais estabelecidos; “



Art. 2º. A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios:

I - ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo; II - racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar; III - planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais;



IV - proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas; V - controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras; VI - incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais; VII - acompanhamento do estado da qualidade ambiental; VIII - recuperação de áreas degradadas; IX - proteção de áreas ameaçadas de degradação; X - educação ambiental a todos os níveis do ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.



Art. 9º - São Instrumentos da Política Nacional do Meio

Ambiente:

I - o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental;

II - o zoneamento ambiental;

III - a avaliação de impactos ambientais;

IV - o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente

poluidoras;

V - os incentivos à produção e instalação de equipamentos e a

criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da

qualidade ambiental;

.



VI - a criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo

Poder Público federal, estadual e municipal, tais como áreas de

proteção ambiental, de relevante interesse ecológico e reservas

extrativistas; (Redação dada pela Lei nº 7.804, de 18.07.89)

VII - o sistema nacional de informações sobre o meio ambiente;

VIII - o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumento de

Defesa Ambiental;

IX - as penalidades disciplinares ou compensatórias não cumprimento

das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação

ambiental



X - a instituição do Relatório de Qualidade do Meio Ambiente, a ser

divulgado anualmente pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e

Recursos Naturais Renováveis - IBAMA; Inciso incluído pela Lei nº

7.804, de 18.07.89

XI - a garantia da prestação de informações relativas ao Meio

Ambiente, obrigando-se o Poder Público a produzi-las, quando

inexistentes; Inciso incluído pela Lei nº 7.804, de 18.07.89

XII - o Cadastro Técnico Federal de atividades potencialmente

poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais. Inciso incluído

pela Lei nº 7.804, de 18.07.89



IDA - Índice de Desempenho Ambiental - para instalações

portuárias

• É um número que mede o grau de atendimento às

conformidades ambientais.

• É um fator de compreensão da dinâmica ambiental (gestão)

dos ambientes portuários.

Sistemas da Gerência de Meio Ambiente para o

acompanhamento da gestão ambiental dos portos:



Oportunidades do IDA:

1.Funciona como elemento de comparação entre

processos de gestão em instalações portuárias.

2.Permite também a comparação entre processos de

licenciamento de instalações portuárias.

3.É uma ferramenta a ser utilizada na regulação e

fiscalização da Agência.



Oportunidades do IDA:

4. Possibilita que o Administrador Portuário conheça os

pontos ambientais fortes e fracos da sua atividade.

5. Pode ensejar obrigações e recompensas

/reconhecimento para o administrador portuário.

6. Institui um fluxo de informações técnicas substancial

para o conhecimento e compreensão da gestão

ambiental.



Produtos do IDA

1. Compreensão da lógica ambiental (interdependência,

relevância das conformidades e outros fatores).

2. Acompanhamento da regulação ambiental pertinente às

instalações portuárias (licenciamento ).

3. Verificação da capacidade de resposta à gestão ambiental

das instalações portuárias e

4. Evolução da gestão ambiental das instalações portuárias.



1. Compreensão da lógica ambiental (interdependência pela

ascendência e complementariedade, relevância das

conformidades e outros fatores).

Algumas conformidades ambientais são substancialmente

interdependentes, principalmente da licença ambiental, emitida

pelo órgão licenciador, como os instrumentos de controle à

poluição ambiental, monitoramentos e outros. O atendimento à

umas e a ausência de outras num mesmo porto ou instalação

portuária fere esse lógica.

No IDA, essa verificação é imediata após o preenchimento do

questionário. Se isso acontece, cabe questionamento ao órgão

máximo do licenciamento.



2. Acompanhamento da regulação ambiental pertinente às

instalações portuárias (licenciamento ).

Algumas conformidades podem ser vistas em termos de grau de

dificuldade no IDA, pela ausência de atendimento ao longo do

tempo e em elevado número de instalações.

Outras não atendidas remetem às Agendas Ambientais

Institucionais e Locais, quando há um compromisso da

organização com as suas obrigações ambientais.

A não efetividade dessas agendas é vista no IDA, muitas vezes

pela não participação de órgãos ambientais e outros

intervenientes na gestão.



3. Verificação da capacidade de resposta à gestão ambiental das

instalações portuárias

Um dos produtos do IDA é a capacidade de resposta à gestão

ambiental, calcada implantação de agendas ambientais e

outros compromissos com a gestão.

Investimentos nesse área ambiental também é um instrumento

de medição da resposta à gestão ambiental.

A eficiência e eficácia na implantação e funcionamento dos

instrumentos de controle e proteção ambiental medem

complementarmente essa capacidade.



4. Evolução da gestão ambiental das instalações portuárias.

A dinâmica da gestão é vista no IDA, aplicado a cada seis

meses, pelo acompanhamento por aquele indicador do

avanço ou retrocesso do atendimento às conformidades

ambientais e outros elementos da gestão portuária.



• O Índice é baseado em um modelo científico (análise de

multicritérios1) e escolhido (entre muitos) por ser o que

mais se adapta à situação de verificação do atendimento

às conformidades ambientais portuárias.

• Foi desenvolvido pelos técnicos do Centro

Interdisciplinar de Estudos em Transportes –

CEFTRU/UNB sob a coordenação da equipe da Gerência

de Meio Ambiente da ANTAQ.

1 - Processo de Análise Hierárquica (AHP - Analytic Hierarchy Process).

Modelo científico do Índice.



Origem dos Indicadores:

Foi utilizada a literatura nacional e internacional,

abrangendo vários aspectos ambientais que

constituem preocupações para os portos e para os

agentes reguladores.

Os atributos foram construídos para cada indicador

específico segundo escalas de atendimento

Origem do conteúdo do IDA.



O Índice foi confeccionado em uma base de cálculo (em

planilha Excel), que permite:

• Ajuste rápido e preciso às diversas situações de

avaliação e

• Apresentação de um resultado final imediato, dando

agilidade ao processo de avalição

Forma de trabalho do IDA.



Sistema ponderação

(afastamentos) Sistema pontuação

Metodologia de confecção do IDA

(planilhas Excel)



Sistema ponderação (afastamentos)1

Esse sistema é aplicado a todos os agrupamentos do IDA como

Categorias, Indicadores Globais, Indicadores Específicos e

Atributos, relacionando-os com seus pares. Por meio dele, se

obtém os pontos ou pesos (totais) de cada parâmetro do IDA.

Sistema pontuação

Consiste nas planilhas da cálculo do grau de atendimento aos

indicadores específicos do IDA, dentro de cada seu indicador

global e respectiva categoria, pela instalação portuária, a partir

da marcação do atributo alcançado por aquela instalação para o

indicador específico avaliado.

Processo de Análise Hierárquica (AHP - Analytic Hierarchy Process).



Estrutura do IDA:

(agrupamentos ou componentes)

1 - Categorias

1.1 - Indicadores Globais

1.1.1 - Indicadores Específicos

1.1.1.1 – Atributos



Econômico-Operacional

Sociológico-Cultural

Físico-Químico Biológico-Ecológico

IDA

Categorias:



Econômico-Operacional

Sociológico-

Cultura

Físico-Químico

Biológico-Ecológico

Peso 72

Peso 7

Peso 16

Peso 5

Aplicação do sistema de ponderação entre agrupamentos



+7 +6 +5 +4 +3 +2 +1 0 -1 -2 -3 -4 -5 -6 -7

IE1 x IE2

IE1 x IE3

IE1 x IE4

IE2 x IE3

IE2 x IE4

IE3 x IE4

Exemplo: afastamentos para um grupo de Indicadores Específicos

Mais relevante Menos relevante

Razão de dispersão: 0,10 máx.



+7 +6 +5 +4 +3 +2 +1 0 -1 -2 -3 -4 -5 -6 -7

AT1 x AT2

AT1 x AT3

AT1 x AT4

AT1 x AT5

AT2 x AT3

AT2 x AT4

AT2 x AT5

AT3 x AT4

AT3 x AT5

AT4 x AT5

Exemplo: afastamentos para um grupo de Atributos (5)

Mais relevante Menos relevante

Dispersão: 0,10 máx.



Atributo (N3) Peso

Indicador

específico

Atributo (N4) Peso

Atributo (N2) Peso

Atributo (N1) Peso

Atributo (N5) Peso x P

eso

Indicador

global Pe

so

Categoria Peso Peso



( ) N5 – Todas as cinco opções: (X) Plano de Emergência

Individual - PEI, (X) Plano de Área, (X) Plano de Controle de

Emergência - PCE, (X) Plano de Ajuda Mútua - PAM e ( )

Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA.

(X) N4 – Atende quatro das opções do N5.

( ) N3 – Atende três das opções do N5.

( ) N2 – Atende duas das opções do N5.

( ) N1 – Atende uma ou nenhuma das opções do N5.

Categoria: Econômico-operacional - Peso: (0,72)

Indicador Geral: Governança ambiental – Peso: (0,217)

Indicador Específico: Prevenção de riscos - Peso: (0,108)



CATEGORIA - CT PESO CT/IDA INDICADORES GLOBAIS - IG PESO IG/CT PESO IG/IDA INDICADORES ESPECÍFICOS - IE PESO IE/IG PESO IE/IDA

Econômico-Operacionais 0,72

GOVERNANÇA AMBIENTAL 0,30 0,217

Licenciamento 0,54 0,117 Quantidade e qualificação dos técnicos 0,15 0,033 Treinamento e capacitação ambiental 0,08 0,016 Auditoria ambiental 0,23 0,050

SEGURANÇA 0,22 0,160 Base de dados ocean. e metorolog. / climato. 0,10 0,016 Prevenção de riscos 0,67 0,108 Ocorrência de acidentes ambientais 0,23 0,036

GESTÃO DAS OP. PORTUÁRIAS 0,14 0,098 Ações de retirada de resíduos do navio 0,67 0,065 Cargas perigosas 0,33 0,033

GERENCIAMENTO DE ENERGIA 0,04 0,028

Consumo e eficiência no uso de energia 0,70 0,019 Tipos de energia utilizados 0,21 0,006

Fornecimento de energia para embarcações 0,08 0,002

CUSTOS E BENEF. DAS AÇÕES AMB. 0,09 0,068 Internalização dos Custos Ambientais no Orç. 1,00 0,068

AGENDA AMBIENTAL 0,05 0,039

Comunicação das ações ambientais 0,10 0,004 Agenda ambiental local 0,47 0,018 Agenda ambiental institucional 0,25 0,010 Certificações Voluntárias 0,18 0,007

GESTÃO CONDOMINIAL DO PORTO 0,15 0,110

Papel da autoridade portuária 0,35 0,038 Licenciamento Amb. das empresas 0,23 0,026 PEI dos terminais 0,14 0,015 Auditoria Amb. dos terminais 0,07 0,008 PGRS dos terminais 0,10 0,011 Certificação das empresas 0,04 0,004 Programa de EA nos terminais 0,07 0,008

Sociológico-Culturais 0,07 EDUCAÇÃO AMBIENTAL 0,67 0,050 Promoção de ações de educação ambiental 1,00 0,050

SAÚDE PÚBLICA 0,33 0,025 Ações de promoção da saúde 0,33 0,008 Planos de Contingência de Saúde 0,67 0,017

Físico-Químicos 0,16

MONITORAMENTO DA ÁGUA 0,25 0,039 Qualidade amb. do corpo hídrico 0,64 0,025 Drenagem pluvial 0,10 0,004 Ações para redução e reuso da água 0,26 0,010

MONIT. DO SOLO E MATERIAL DRAGADO 0,16 0,025 Área dragada e de disposição 0,50 0,012 Passivos Ambientais 0,50 0,012

MONITORAMENTO DO AR E RUÍDO 0,09 0,015 Poluentes atmosféricos (gases e particulados) 0,75 0,011 Poluição sonora 0,25 0,004

MONITORAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 0,51 0,080 Gerenciamento de Resíduos Sólidos 1,00 0,080

Biológico-Ecológicos 0,05 BIODIVERSIDADE 1,00 0,049 Monitoramento de Fauna e Flora 0,20 0,010 Animais sinantrópicos nos Portos 0,60 0,029 Levantamento e monitoramento esp. exót. 0,20 0,010

TOTAL 1,000 1,000



RANKING DOS PESOS DOS IND. ESPECÍFICOS

Versão 4

INDICADORES ESPECÍFICOS - IE PESO IE/IDA

1 Licenciamento 0,117

2 Prevenção de riscos 0,108

3 Gerenciamento de Resíduos Sólidos 0,080

4 Internalização dos Custos Ambientais no Orç. 0,068

5 Ações de retirada de resíduos do navio 0,065

6 Auditoria ambiental 0,050

7 Promoção de ações de educação ambiental 0,050

8 Papel da autoridade portuária 0,038

9 Ocorrência de acidentes ambientais 0,036

10 Quantidade e qualificação dos técnicos 0,033

11 Cargas perigosas 0,033

12 Animais sinantrópicos nos Portos 0,029

13 Licenciamento Amb. das empresas 0,026

14 Qualidade amb. do corpo hídrico 0,025

15 Consumo e eficiência no uso de energia 0,019

16 Agenda ambiental local 0,018

17 Planos de Contingência de Saúde 0,017

18 Treinamento e capacitação ambiental 0,016

19 Base de dados ocean. e metorolog. / climato. 0,016

20 PEI dos terminais 0,015

21 Área dragada e de disposição 0,012

22 Passivos Ambientais 0,012

23 Poluentes atmosféricos (gases e particulados) 0,011

24 PGRS dos terminais 0,011

25 Ações para redução e reuso da água 0,010

26 Agenda ambiental institucional 0,010

27 Monitoramento de Fauna e Flora 0,010

28 Levantamento e monitoramento esp. exót. 0,010

29 Ações de promoção da saúde 0,008

30 Auditoria Amb. dos terminais 0,008

31 Programa de EA nos terminais 0,008

32 Certificações Voluntárias 0,007

33 Tipos de energia utilizados 0,006

34 Certificação das empresas 0,004

35 Drenagem pluvial 0,004

36 Comunicação das ações ambientais 0,004

37 Poluição sonora 0,004

38 Fornecimento de energia para embarcações 0,002

TOTAL 1,000

Econômico-operacional Sócio-cultural Físico-químico Biológico-ecológico



Autoridades Portuárias:

• Licenciamento (inclusão da regularização) e

• Gestão condominial (conferência das

conformidades dos arrendatários).

Contribuições recebidas:



Fases:

1. Informatização dos Questionário – agosto/2012

2. 1ª avaliação ANTAQ – 1º Sem. 2012



5. 4ª avaliação ANTAQ - 2º Sem. 2013

6. 5ª avaliação ANTAQ - 1º Sem. 2014



Conclusões

1. O IDA preenche os requisitos para os quais foi

concebido;

2. O sistema ponderado (AHP) de conformidades é

que torna o IDA mais apropriado às situações

existentes;

3. Todas as conformidades ambientais são direta ou

indiretamente abraçadas por legislação específica;

4. As conformidades nele consideradas são aqueles

que melhor controlam a gestão ambiental;



5. O resultado da gestão depende muito de uma

conduta proativa do gestor;

6. Algumas conformidades precisam receber mais

atenção;

7. Há possibilidades de parcerias a serem

exploradas pelas APs;

8. As Agendas Ambientais são primordiais para

uma boa gestão e



Recomendações

1. Utilizar o IDA na íntegra, com todo o seu

referencial (indicadores);

2. Ver o IDA como um fator de

aprimoramento da gestão;

3. Aprimorar a partir dele Planos e

Programas de gestão ambiental;

4. Agregar parcerias à gestão e

5. Estruturar a unidade de gestão.



Exemplo de atributo até N5 – Acidentes

ambientais

N5 – nenhum acidente ambiental

N4 – de um a três acidentes ambientais dentro do limite da APO

N3 – acima do três acidentes ambientais dentro do limite da APO

N2 – de um a três acidentes ambientais além do limite da APO

N1 – acima de três acidentes ambientais além do limite da APO ou

não há registro de acidentes.



Exemplo de atributo até N3 – Indicador

Núcleo Ambiental

N3 – acima do número mínimo de profissionais

N2 – possui o número mínimo de profissionais

N1 – Abaixo do número mínimo de profissionais



Categoria: Econômico-Operacional Avalia a implantação e funcionamento dos principais dispositivos

econômicos-operacionais, que respondem pela gestão ambiental

da instalação portuária, de proteção dos recursos naturais e outros

• Governança ambiental;

• Segurança;

• Gestão das operações portuárias;

• Gerência de energia;

• Custos e benefícios de ações ambientais;

• Agendas ambientais portuárias e

• Gestão condominial do porto

Indicadores Globais:



Categoria: Sociológico-Cultural

Mede o nível de instrução ambiental existente no corpo

funcional da instalação portuária e avalia a implantação dos

controles de contingência à saúde do trabalhador portuário e da

comunidade portuária.

• Educação Ambiental

• Saúde Pública




Avalia a qualidade dos recursos naturais (solo, água e ar) expostos

à uma potencial ou efetiva poluição proveniente atividade portuária.

Categoria: Físico-Químico

• Monitoramento da água

• Monitoramento do solo e material dragado

• Monitoramento do ar e ruído

• Monitoramento de resíduos sólidos




• Qualidade ambiental do corpo hídrico;

• Drenagem pluvial; e

• Ações para redução e reuso da água.

Monitoramento da água.

Indicadores Específicos:

Indicador Global:





• Área dragada e de disposição e

• Passivos ambientais

Monitoramento do solo e do material dragado

Indicador Global:






• Poluente atmosféricos e particulados e

• Poluição sonora

Monitoramento do ar e ruído

Indicador Global:




Indicador Específico:

• Gerenciamento de resíduos sólidos

Monitoramento de resíduos sólidos

Indicador Global:



• Monitoramento da fauna e da flora;

• Animais sinantrópicos e

• Levantamento e monitoramento de espécies exóticas.

Biodiversidade.


Indicador Global:

Categoria: Biológico-Ecológico



Obrigado,

Marcos Maia Porto

Gerente de Meio Ambiente e

Sustentabilidade - GMS

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