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> Palavra do presidente: Um ano decisivo

> Curso gratuito de Vendedor em Porto Alegre

> Planos de saúde com vantagens para associados

> Conselho de Assuntos Tributários

> Pergunte ao Jurídico: banco de horas

> Comissão de Combate à Informalidade se reúne na Fecomércio-RS

> Agenda Legislativa 2018 lista projetos que impactam empresas

> Asdap tem novo portal de notícias

O impacto nas empresas com as mudanças nas leis trabalhistas

Divulgação

SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE VEÍCULOS E DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Porto Alegre | Março 2018 | Ano XIX | nº 182

"A Reforma Trabalhista quebra um paradigma. Até então, o poder estatal fazia as leis e, muitas vezes, as Convenções Coletivas de Trabalho que firmávamos chegavam na Justiça e os juízes entendiam que elas não tinham validade. A lei muda e agora a vontade das partes envolvidas tem mais valor, pois os sindicatos recebem o poder/dever de fazer a lei que regula a re-lação entre empregado e empregador." A afirmação é do advogado da Vieira Machado e Mazzeto Advogados Associados, da assessoria jurídica do Sincopeças-RS, Marco Antônio Vieira Machado.

Ele repassou informações sobre os impactos e riscos das novas leis trabalhistas na gestão das empresas do setor automotivo na noite de 27 de março, na sede do Sincopeças-RS, em Porto Alegre. O painel foi prestigia-do por empresários do segmento e contou com a par-ticipação dos advogados Guilherme De Sordi e Daniela Della Giustina.

Machado ressaltou que o que for acordado entre as partes em convenção agora terá mais valor que a lei. Para ele, a segurança chega com as convenções cole-tivas. Por isso, o Sindicato tem muita responsabilidade ao negociar em nome das empresas e é preciso que o empregador vá ao Sindicato e se manifeste sobre os pontos que merecem atenção. "O Sincopeças-RS pre-cisa da participação e presença do empresário. A lei traz essa carga de responsabilidade, mas ao mesmo tempo transforma a contribuição sindical em optativa. Na realidade, tira a capacidade de financiamento."

O advogado citou exemplos de serviços oferecidos pelo Sindicato, ações de enfrentamento ao longo dos anos e conquistas, como a estabilidade do percen- tual da Substituição Tributária e a prorrogação do prazo para adequação ao selo do Inmetro em peças, que são resultados com mérito do Sincopeças-RS.

Machado comentou sobre a sucumbência, quando uma das partes perde o processo e precisa pagar ao outro lado a parte que perdeu. Com a nova lei, há a sucumbência recíproca, não interessando o lado que perdeu. Com a Reforma, o número de processos re-duziu em 50% na Justiça e o tamanho deles também diminuiu. "Isso significa que estão sendo mais estuda-dos", disse o especialista. Machado também falou so-

bre as férias, que agora podem ser divididas em partes. Ele alertou que "repartir" as férias é uma decisão do empregado e isso deve ser documentado como uma escolha dele.

Novos contratos - "Não temos a segurança jurídica total para garantir que nós, empresários do setor, deve-mos caminhar por esta via ou aquela. Hoje, a Reforma nos permite utilizar recursos que antes não existiam na lei, que devemos utilizar", declarou Guilherme De Sor-di. Entre os exemplos citados por ele, estão as formas de contratação, que possibilitam o novo contrato de trabalho em tempo parcial. "Temos a possibilidade de ter um autônomo dentro da empresa, que não estará elencado dentro do vínculo de emprego típico."

A terceirização da atividade-fim também foi inova-ção da lei. "Não temos mais a necessidade de tercei-rizar somente vigilância e limpeza, como era comum. Existirão novas empresas a prestar serviços em outras áreas das quais não estamos acostumados", explicou De Sordi. "O contrato intermitente é uma figura nova, por hora prestada. O valor é proporcional ao piso da categoria, celebrado por escrito", destacou.

Cautela e ajuda profissional - Daniela Della Giustina recomendou que o empresário busque ajuda no cum-primento da nova lei e cuidado com a fonte ao procu-rar informações. "Não é possível pegar a lei fria e crua e sair aplicando. Os juízes têm o direito de julgar de maneira que entendem", alertou. Segundo ela, não se trata de simplesmente retirar direitos que já existiam e eram pagos, pois isso gerará passivo trabalhista e ele é sempre caro. "Se o negociado sobre o legislado ferir a Constituição, valerá a Constituição", afirmou.

A advogada deu dicas para os empresários. Ela não recomenda conversas entre empregados e emprega-dores pelo WhatsApp e advertiu que não é possível de-mitir os atuais funcionários e querer contratá-los como terceirizados. "Os novos contratos, de pessoas que não foram empregados ou, pelo menos, não trabalham na empresa há no mínimo 18 meses, serão bem mais fá-ceis", concluiu.

Os advogados recomendaram a leitura das Conven-ções Coletivas disponíveis no site do Sincopeças-RS, pois elas definem a relação com funcionários.

Advogados esclareceram dúvidas dos participantes sobre relações trabalhistas.

PALAVRA DO PRESIDENTE

Um ano decisivo

Aniversariantes

Conheça mais sobre os benefícios em ser associado ao Sincopeças-RS: (51) 3222-5577

MARÇO

Auto Elétrica Donires Ltda. Porto Alegre – 25 anos

Baterias Pampa Ltda. Porto Alegre – 15 anos

BHC Comercial de Peças Automotivas Ltda. Porto Alegre – 23 anos

Bohlke Comércio e Serviços em Veículos Ltda.Novo Hamburgo – 24 anos

Casa do Chapeador Ltda. Alvorada – 25 anos

Center Peças e Serviços Borba Ltda.Sapucaia do Sul – 11 anos

Cobra Rolamentos e AutopeçasPorto Alegre – 23 anos

Comercial de Eletro Veículos Gasparetto Filial de Porto Alegre – 11 anos

Conter & Cia. Ltda. Tapes – 36 anos

Excelsior S.A. Pneus e Acessórios Porto Alegre – 64 anos

Fergus Car Comércio de Peças e Serviços Automotores Porto Alegre – 17 anos

Gastec Comércio e Conversão Veicular Ltda. Porto Alegre – 17 anos

Os números indicam aumento nos negócios para o varejo brasileiro em 2018. O novo ano, como previsto por economistas, tem aponta-do ampliação no volume de vendas. A Pesqui-sa Mensal de Comércio (PMC) do IBGE mostra que no varejo ampliado, que inclui as ativida-des de veículos, motos, partes e peças, e em material de construção - na comparação inte-ranual de janeiro de 2017 e de 2018 -, houve alta no Brasil e no Rio Grande do Sul.

Se os resultados ainda não são os ideais para reverter perdas tão drásticas de uma cri-se econômica, pelo menos contribuem para o otimismo dos empresários, que passam a ver soluções mais concretas no futuro. Mas, assim como especialistas já alertaram, nosso

futuro será traçado neste ano decisivo. As eleições serão definitivas para o mercado se estabilizar e voltar a crescer ou a crise se ins-taurar novamente.

Por isso, é imprescindível que todos faça-mos nossa parte ao eleger nossos governan-tes neste ano. Pesquise, analise as propostas e certifique-se de que a sua escolha é a me-lhor para a coletividade, para a prosperidade de ações públicas e também dos negócios, uma vez que a economia forte é responsável pelo desenvolvimento do País, pela geração de emprego e renda.

Gerson Nunes Lopes Presidente do Sincopeças-RS

Curso gratuito de Vendedor em Porto Alegre tem mais de 100 inscritos

As aulas do curso de Vendedor com ên-fase em venda de autopeças, promovido pelo Senac-RS e Sincopeças-RS, iniciam-se no dia 3 de abril, em Porto Alegre. Neste ano, foram 130 inscritos disputando as 30 vagas disponíveis para a capacitação. Os alunos devem ter ensino fundamental completo e idade mínima de 16 anos.

A iniciativa faz parte do Programa Senac de Gratuidade (PSG). O objetivo é qualifi-car profissionais que poderão atuar no co-mércio de autopeças, tendo em vista que o segmento requer conhecimento técnico. Somente no Rio Grande do Sul, são 17 mil empresas atuando no ramo e representa-das pelo Sincopeças-RS.

Com carga horária de 160 horas, as aulas acontecerão no turno da noite, de segunda--feira a quinta-feira, no Senac Comunidade (rua Coronel Genuíno, 39, em Porto Alegre). Além de temas sobre venda, inglês e espa-nhol, visitas em lojas, distribuidoras e indús-trias do segmento fazem parte do currículo.

A parceria entre as instituições garante a formação de profissionais desde 2013, na Ca-pital e no Interior do Estado. Todos os anos, o curso passa por atualizações, já que isso acontece também com o mercado. “O setor de vendas não é estático. Por isso, as técni-cas e abordagens têm que mudar”, comenta a executiva de contas do Núcleo de Negócios do Senac-RS, Tanyara Ferreira Vieira.

SANTA MARIA E REGIÃO

O edital com as infor-mações para participar

do curso em Santa Maria e região já está

disponível em www.senacrs.com.br. As inscrições podem

ser feitas até 30 de abril.

fotolia.com

Agenda de eventos

Abril

Participe dos eventos de capacitação promovidos pelo

Sincopeças-RS. Os temas são volta-dos para a gestão dos

negócios do setor.

Parceria oferece planos de saúde para

associados Sincopeças-RSA Qualicorp, em parceria com a

Fecomércio-RS, oferece planos de saúde da Bradesco e SulAmérica aos associados do Sincopeças-RS. Os planos, na modalidade coletivos por adesão, possuem opções de contra-tação com reembolso e seguro-via-gem.

Com 20 anos de atuação e par-ceria com 559 entidades de classe, a Qualicorp é líder brasileira na co-mercialização e administração de planos de saúde coletivos e serviços em saúde.

Para mais informações, os inte-ressados podem entrar em con-tato pelos seguintes canais de atendimento: 0800 777 4004 ou qualicorp.com.br/anuncio

“A partir de 11 de novembro de 2017, as Convenções Coletivas firmadas entre os sindicatos (patronais e laborais) têm força de lei, complementando a legisla-ção trabalhista. Convenção trabalhista é lei entre as partes.

Por isso, sobre o banco de horas, as em-presas deverão, primeiramente, verificar se não há acordo ou convenção coletiva vigente. Existindo acordo ou convenção coletiva, esta deverá ser cumprida pelas empresas e pelos empregados.

No caso de convenção coletiva com prazo de vigência expirado e que ainda não há o fechamento de nova entre os sindicatos, a empresa deverá cumprir as cláusulas desta convenção até o dia 10 de novembro de 2017, em razão do princí-pio da ultra-atividade da norma. Ou seja, o que foi negociado na convenção coleti-

va adere ao contrato de trabalho, mesmo após o fim de sua vigência.

Uma das alterações trazidas pela Lei da Reforma Trabalhista é a de que as cláusu-las pactuadas em convenção coletiva não aderem mais aos contratos de trabalho. Ao fim de sua vigência, e não havendo convenção coletiva negociada, a empre-sa poderá pactuar com cada um de seus empregados o banco de horas, conforme o que consta na Lei nº 13.467/2017.

Portanto, é necessário o cuidado das empresas em verificar a existência ou não de convenção coletiva e o prazo de sua vigência.”

Marco Antônio Vieira Machado e Rosângela Mazzeto

Vieira Machado e Mazzeto Advogados Asso-ciados, da assessoria jurídica do Sincopeças-RS

Pergunte ao JurídicoEste espaço do Informativo Sincopeças-RS é dedicado a sanar dúvidas de seus as-

sociados. Se você precisa de informações sobre questões relacionadas à área jurídica, encaminhe sua pergunta para: assessoriasindical@sincopecas-rs.com.br

Se a empresa quiser instituir banco de horas não previsto em Convenção Coletiva de Trabalho, qual procedimento a ser tomado?

Diagnóstico de gestão empresarial Dia: 10/04

Horário: das 9h às 11hLocal: Sede do Sincopeças-RS,

em Porto Alegre

Reunião do Conselho de Assuntos Tributários é coordenada pelo presidente do Sincopeças-RS

Asco

m/F

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érci

o-RS

Você sabia que pode tirar dúvidas sobre direito coletivo e do trabalho?

A assessoria jurídica do Sincope-ças-RS está disponível para aten-dimento dos associados, de forma gratuita, todas as quintas-feiras, das 8h30min às 12h, na sede do Sindicato (avenida Paraná, 2.435, em Porto Alegre). Saiba mais sobre as negociações das Convenções Co-letivas de Trabalho, direito traba-lhista, nova legislação, entre outros temas.

Agende seu horário: (51) 3222-5577

A reunião do Conselho de Assuntos Tributários da Fecomércio-RS, realiza-da no dia 20 de março, foi coordenada pelo diretor do órgão e presidente do Sincopeças-RS, Gerson Nunes Lopes. En-tre as pautas, estava a aplicação do regi-me aduaneiro especial de loja franca em fronteira terrestre, os free shops, o qual permite a instalação de estabelecimento comercial em cidades fronteiras, portos ou em aeroportos alfandegados para ven-der mercadoria nacional ou estrangeira a passageiro em viagem internacional, sem a cobrança de tributos.

Na sequência da reunião, o consultor tributário da Fecomércio-RS Rafael Borin falou sobre a regulamentação da restitui-ção ICMS ST. Uma das sugestões é de que ela se torne facultativa, em razão da pos-sibilidade de restituição ou complemen-

tação do valor pago. O assessor tributário Renan Gonçalves falou sobre o Projeto de Lei 317/2012, que trata do fim da deso-neração da folha. Pela proposta, haveria a ampliação do limite de enquadramento do lucro presumido, o qual passaria de R$ 78 milhões ao ano para R$ 98 milhões. “Não implicaria em perda de arrecada-ção. A nossa sugestão é de criar um inde-xador automático pelo IPCA”, comentou o assessor.

A gerente da Assessoria Tributária da Federação, Tatiane Correa, apresentou a proposta da entidade para o Simplifi-ca RS. O objetivo é simplificar as obriga-ções acessórias na legislação do Estado: extinção da GIA; limitação da multa por infração tributária; acesso de duplo grau de jurisdição administrativa e extinção da Difa são algumas das sugestões.

Grupo debateu temas como ICMS, obrigações acessórias e desoneração da folha.

PRESIDENTEGerson Nunes Lopes

1º VICE-PRESIDENTEJorge Eleres Paim de Moraes

2º VICE-PRESIDENTEAlexandre Belmonte dos Santos

3º VICE-PRESIDENTEMarco Antônio Vieira MachadoDIRETOR ADMINISTRATIVO

Nilton Renato PossaVICE-DIRETOR ADMINISTRATIVO

Tino Piccoli DIRETOR DE FINANÇAS E PATRIMÔNIO

Luciano Perlin MüllerVICE-DIRETOR DE FINANÇAS E

PATRIMÔNIORogério Luiz Zaffari

DIRETOR DE RELAÇÕES D0 TRABALHOLuiz Silvan Sarturi Paim

DIRETOR SOCIAL E DE COMUNICAÇÃOWanderley Raymundo de Souza

DIRETOR DE AUTOPEÇASEduardo Feijó de Oliveira

DIRETOR DE MOTOPEÇASAuri Batista Pires

DIRETOR DE VEÍCULOS USADOSDécio Bonato

DIRETOR REGIÃO SULSérgio Leonardo Ferreira JoãoDIRETOR REGIÃO CENTRAL

Alexandre Gay de LimaDIRETOR REGIÃO SERRA

Júlio César ChavesDIRETOR REGIÃO GRANDE

PORTO ALEGREMilton Gomes Ribeiro

SUPLENTES DA DIRETORIAAlexandre Batista Meditsch,

Paulo Edilton Paim de Moraes (Diretor Suplente),

Cleomar Luís Morés (Diretor Suplente), Alexandre Quadrado, Flávio da Silva Telmo

e Mauro GotlerCONSELHO FISCAL EFETIVO

Luiz Alberto Rigo, Antonio Carlos Gonçalvese José Pacífico da Fontoura Neubauer

CONSELHO FISCAL SUPLENTELuís Carlos de Assunção, Joel Konig Vieira

e Carlos Alberto Nusser MendonçaDELEGADOS REPRESENTANTES JUNTO

À FECOMÉRCIO-RS Gerson Nunes Lopes e

Jorge Eleres Paim de MoraesDELEGADOS REPRESENTANTES

SUPLENTESRogério Luiz Zaffari e Milton Gomes Ribeiro

INFORMATIVO DO SINCOPEÇAS-RSEXECUÇÃO EDITORIAL

REPORTAGEM E EDIÇÃOAmpliare Comunicação

Cristina Cinara (MTE/SC 01923) e Neusa Santos (MTE/RS 8544)

REVISÃOPress Revisão

PROJETO GRÁFICO Eska Design

EDITORAÇÃOIsabela Rodrigues

Diretoria | Gestão - 2014/2018

SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE VEÍCULOS E DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA

VEÍCULOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Comissão de Combate à Informalidade se reúne na Fecomércio-RS

Na Fecomércio-RS, a Comissão de Combate à Informalidade atua fortemente para coibir o comércio ilegal, nocivo aos consumidores e que presta uma concorrência desleal aos negócios formais. Durante a reunião do grupo, no dia 8 de março, o secretário municipal de Segurança de Porto Alegre, Kleber Senisse, apresentou a criação da Comissão Temática e as estratégias da prefeitura da capital gaúcha para coibir o comér-cio irregular.

A partir de uma análise técnica criteriosa, fo-ram identificadas 16 principais categorias de indicadores, destacadas em três grupos: armas, drogas e pirataria. “Nossos esforços estão no sentido de reduzir esses indicadores e, com re-lação à pirataria, criamos um setor específico de inteligência, que hoje tem dados cadastrados sobre níveis de corrupção em órgãos públicos”, exemplificou o secretário. Senisse destacou ain-da que, desde 2017, a Secretaria Municipal de Segurança de Porto Alegre realizou 245 ações

A Fecomércio-RS entregou para deputados es-taduais, no dia 7 de março, a Agenda Legislativa 2018, publicação que lista projetos de lei e outras proposições em tramitação em nível estadual e fe-deral que impactam direta e indiretamente as em-presas do setor terciário. O lançamento ocorreu na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre. Esta edição elenca 119 proposições relevantes, sendo 44 estaduais e 75 em nível federal, que recebem posicionamento da entidade.

A publicação contém os principais projetos que são acompanhados permanentemente pela Fede-ração junto à Assembleia Legislativa e ao Congres-so Nacional, com o parecer dos empresários do comércio, serviço e turismo sobre os temas que

Asdap tem novo portal de notícias

Seguindo as tendências digitais, a edição impressa da Revista Asdap foi descontinu-ada neste ano e o seu conteúdo passará a ser disponibilizado totalmente online, com um alcance maior e atualizações constantes. O portal Asdap de Notícias (www.asdap.org), um novo canal de co-municação do mercado da reposição, foi lançado no dia 15 de março.

Por meio de colunistas, entrevistas, fo-tos, matérias e reportagens, o canal tratará sobre os principais assuntos relacionados à cadeia de veículos leves e pesados: ques-tões de mercado, qualificação, segurança,

Agenda Legislativa 2018 lista projetos que impactam empresas do setor terciário

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sustentabilidade e tecnologia, assim como as últimas novidades em produtos e servi-ços de reparação.

Outra novidade é a criação da fanpa-ge do Portal Asdap no Facebook (www.facebook.com/portalasdap), a fim de ampliar ainda mais o alcance das in-formações divulgadas e a visibilidade dos apoiadores comerciais desse novo projeto.

para divulgar o combate à pirataria e que esse deve continuar sendo um dos carros-chefe da pasta.

Na pauta da reunião da Comissão, também foram abordados o lançamento do Movimento Legalidade, pela prefeitura de Porto Alegre, em dezembro de 2017, e a reunião realizada com o Ministério Público Federal para tratar de assun-tos de interesse do setor. O Sincopeças-RS inte-gra a Comissão e apoia as iniciativas que buscam inibir a pirataria no Estado.

repercutem no cotidiano de suas atividades.Depois de fazer a entrega para os deputados

estaduais, a Fecomércio-RS foi até Brasília no dia 14 de março para entregar a publicação aos de-putados federais gaúchos. O encontro ocorreu na Câmara de Deputados e foi prestigiado por 17 parlamentares, entre eles os senadores Ana Amélia Lemos e Lasier Martins.

A Agenda Legislativa 2018 traz matérias que dizem respeito a diversos aspectos da economia, entre eles, gestão pública, sistema tributário, le-gislação trabalhista e sindical e relações de con-sumo.

Clique aqui para ler a Agenda Legislativa 2018 e conhecer todos os projetos.

Reunião da Comissão de Combate à Informalidade abordou ações realizadas em 2017 e novas estratégias.

Ascom/Fecom

ércio-RS