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O idoso dependente: de

quem é a responsabilidade

do cuidado?

Lívia A. Callegari

15/06/2018

Lívia Callegari Advogada inscrita na Ordem dos Advogados do

Brasil e de Portugal militante, exclusivamente, na área do Direito Médico e da Saúde.

Especialista em Direito da Medicina, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Especialista em Bioética, pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.

Pós-graduada em História da Filosofia, pela Faculdade Armando Álvares Penteado.

Pós graduada em Envelhecimento, Políticas Públicas e a Produção do Cuidado em Redes de Atenção, Faculdade de Saúde Pública da USP,

Professora convidada da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo.

Pesquisadora científica do Grupo de Pesquisa em Bioética Direito e Medicina da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.

Colaboradora do Movimento Slow Medicine Brasil. Membro da Sociedade Brasileira de Bioética.

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Estudos demográficos atuais:

Inversão na pirâmide demográfica que representa um aumento expansivo do número de idosos em relação aos jovens.

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Constituição Federal

Legislação

Normas infra-legais

Constituição Federal Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela

união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

III - a dignidade da pessoa humana;

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

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Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

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Art. 229. Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.

Art. 230. A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.

§ 1º Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em seus lares.

§ 2º Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.

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1994 - Lei 8842: Política Nacional do Idoso

1996 - Decreto 1948: Regulamenta PNI

2001- Portaria nº 73: Normas de Funcionamento dos Serviços de Atenção ao Idoso

2002- Criação do Plano Internacional de Ação sobre o Envelhecimento – PIAE (ONU)

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2003 Lei 10.741: Estatuto do Idoso

2005 RDC nº283: Estabelecimento de normas de funcionamento das ILPIs

2006 Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa (PNSPI)

2007 Decreto nº 6.214: Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso.

Estatuto do Idoso

Art. 3.º É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

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Exposição : Violência

“Uso intencional da força física ou poder, real ou em ameaça, contra si próprio, contra outra pessoa, ou contra um grupo ou uma comunidade, que resulte ou tenha grande possibilidade de resultar em lesão, morte, dano psicológico, deficiência de desenvolvimento ou privação.”

(OMS)

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Violência contra Idoso

Qualquer ato único ou repetitivo, ou omissão que ocorra em qualquer relação supostamente de confiança, que cause dano ou incômodo à pessoa idosa.

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NEGLIGÊNCIA /ABANDONO

Negligência Recusa, omissão ou fracasso por parte do responsável no cuidado com a vítima

Abandono Falta de atenção para atender às necessidades da pessoa idosa.

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Abandono

1) Não prover de alimentos adequados

roupa limpa, lugar seguro para morar, ausência de atenção à saúde e higiene pessoal

2) Privação de contatos sociais

3) Não supervisionar as necessidades de forma a impedir danos físicos

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II Assembleia Mundial do

Envelhecimento - Madrid

Plano de Ação para o Enfrentamento da Violência Contra a Pessoa Idosa

(ONU)

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Se a prioridade legal é manter o idoso na família, onde estão os cuidados

com a família?

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Caso concreto

Avaliação efetiva

Questionário do grau de dependência

Condição meio ambiente

Inventário de Sobrecarga de Zarit

Laços afetivos

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Demência

Adoção de estratégias de participação:

Família;

Comunidade;

Serviços de atenção formal.

Objetivo: auxiliar no planejamento da atenção, na maximização do desempenho funcional e nos recursos que os cuidadores possuem para prover os cuidados.

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A Unidade de Referência à

Saúde do Idoso (URSI)

Unidade especializada para atender ao idoso na sua área de abrangência. Ela se insere no nível secundário da atenção à saúde, oferecendo atendimento pela Equipe Multiprofissional, em âmbito individual e coletivo, dentro de uma visão integral.

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Programa Acompanhante de

Idosos - PAI

Cuidado domiciliar bio-psico-social a pessoas idosas em situação de fragilidade e vulnerabilidade social, que disponibiliza a prestação dos serviços de profissionais e acompanhantes de idosos, para apoio e suporte nas Atividades de Vida Diárias (AVD’s) e para suprir outras necessidades de saúde e sociais.

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Critérios de Inclusão

- Idade igual ou superior a 60 anos;

- Dependência funcional nas Atividades da Vida Diária (AVD's), decorrentes de agravos à saúde;

- Dificuldade de deambulação;

- Dificuldade de acesso aos serviços de saúde;

- Insuficiência no suporte familiar e social;

- Isolamento ou exclusão social;

- Risco de institucionalização;

- Residência na área de abrangência.

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O Benefício de Prestação Continuada

LOAS

Garantia de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (aquele que produza efeitos pelo prazo mínimo de 2 (dois) anos), que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente

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O que fazer com a impossibilidade da família em oferecer alimentação, higiene, medicamentos e presença adequados?

Institucionalizar?

Onde?

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Portaria SEAS nº 2854/2000 (alterada pela portaria SEAS nº 2874/2000)

Instituições de Longa Permanência, que prestam cuidados em regime residencial.

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“Art. 5º - Estabelecer que sejam mantidas as modalidades de atendimento prestadas a idosos e, a partir do presente exercício, sejam implementadas novas modalidades que privilegiem a família como referência de atenção, assim como alternativas que reforcem a autonomia e a independência da pessoa idosa, quais sejam: Residência com Família Acolhedora, Residência em Casa-lar, Residência em República, Atendimento em Centro-Dia e Atendimento em Centro de Convivência.”

Modalidades

Modalidade I - idosos independentes para as atividades

da vida diária, estando incluídos, também, aqueles que necessitam utilizar algum equipamento de auto-ajuda

Modalidade II - idosos dependentes e independentes que necessitem de ajuda e cuidados especializados, com acompanhamento e controle adequado de profissionais da área da saúde

Modalidade III - voltada para idosos dependentes que necessitem de assistência total em, pelo menos, uma atividade da vida diária.

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O que é preciso?

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Otimizar serviços já existentes, como Unidades Básicas de Saúde (UBS),

Aumentar oferta de Centros Dia para Idosos e hospitais psicogeriátricos;

Fazer integrar a gestão do atendimento ao idoso, a família e a comunidade.

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REFLEXÕES

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A coisa mais moderna que existe nessa vida é

envelhecer

(Arnaldo Antunes)

servicos_saude@yahoo.com.br