O Google Street View e o controle das omissões do Poder Público

Walter Aranha Capanema

www.waltercapanema.com.br / [email protected]

O Google Street View e o controle das omissões do Poder Público


Introdução

As novas tecnologias trouxeram uma diminuição na privacidade das pessoas,

com a facilidade de obtenção de informações pessoais e profissionais, o que

invocava a idéia do Big Brother de George Orwell.

Esse controle preconizado no livro “1984” era realizado pelo Estado em

relação aos cidadãos-súditos, e nunca no sentido inverso, enquanto que as

atuações governamentais estavam a salvo da fiscalização da sociedade.

Todavia, os avanços relacionados à Internet permitem justamente verificar e

controlar a atividade do Poder Público na sociedade, em grande parte na utilização

do Google Street View, que registra não só o mapeamento urbano, mas, também,

as omissões praticadas pela Administração Pública.

1.O Google Street View e o seu funcionamento:

O Google Street View1 é um serviço acessório ao Google Maps, no qual em

determinadas vias públicas há a possibilidade da visão do ponto de vista de um

automóvel, com a reunião de milhares de fotografias.

Os veículos empregados para essa tarefa estão equipados por nove câmeras

direcionais, para capturar em ângulos de 360º e uma unidade GPS para traçar os

trajetos e verificar o posicionamento2.

1 Google Maps with Street View. Disponível em

<http://www.google.com/intl/en_us/help/maps/streetview/>. Acesso em: 11.out.2010.

http://www.google.com/intl/en_us/help/maps/streetview/



Esse serviço, lançado em 2007, já era disponibilizado na Europa, na América

do Norte, na Austrália, e em alguns países da Ásia, estreou na América do Sul em

setembro de 2010, capturando não só imagens belíssimas, mas flagrantes do

cotidiano, especialmente envolvendo omissões do Poder Púbico.

Para evitar violações à privacidade dos indivíduos, o Google Street View

possui uma tecnologia que distorce rostos e placas de automóvel, possibilitando que

se faça a remoção da imagem por solicitação daquele que teve a intimidade

violada3.

Dessa forma, há o mapeamento de grande parte das vias e do mobiliário

urbano, bem como o registro de acontecimentos do cotidiano das cidades.

2.O Google Street View e o registro das omissões administrativas:

A omissão administrativa consiste na inatividade estatal, que deixa de cumprir

determinado mandamento legal ou constitucional, o que poderá ocasionar em um

acontecimento que cause danos a um particular ou a coletividade.

Costuma-se justificar, em grande parte, a omissão praticada pelo Estado, sob

a alegação de que não há como a Administração Pública ter ciência de todos os

fatos ocorridos, e nem a viabilidade de impedi-los ou repará-los.

Por esse raciocínio, o Google Street View, mesmo não se tratando de uma

ferramenta de captura em tempo real, registrou acontecimentos em que houve a

omissão da atuação do Poder Público e, principalmente, permite à sociedade

fiscalizá-los, ao contrário do que foi preconizado em “1984”.

2 Behind the Scenes. Disponível em <http://www.google.com/intl/en_us/help/maps/streetview/

behind-the-scenes.html>. Acesso em:11.out.2010.

3 Privacy. Disponível em < http://www.google.com/intl/en_us/help/maps/streetview/privacy.html>.

Acesso em:11.out.2010.



3.Alguns exemplos de omissões administrativas:

São muitos os exemplos colhidos de omissões nas atuações estatais,

colhidos pelo Google Street View, tais quais:

A “Cracolândia” de São Paulo;

Ônibus de Condomínios da Barra da Tijuca estacionados em fila dupla na

Rua Visconde de Inhaúma, no Centro do Rio de Janeiro4;

Os pontos de van ilegais na Avenida Presidente Vargas, no Centro do Rio de

Janeiro;

Ônibus fechando os cruzamentos na Avenida Presidente Antônio Carlos, no

Centro do Rio de Janeiro5.

Nesses registros, houve a violação do poder de polícia estatal em cuidar do

trânsito urbano, bem como em proporcionar a segurança pública em áreas de

reconhecido perigo.

Conclusão:

4 Disponível em <http://maps.google.com/maps?f=q&source=s_q&hl=pt-

BR&geocode=&q=rua+visconde+de+inha%C3%BAma,+rio+de+janeiro&sll=-23.578184,-

46.667734&sspn=0.176525,0.41851&ie=UTF8&hq=&hnear=R.+Visc.+de+Inha%C3%BAma+-

+Centro,+Rio+de+Janeiro,+Brasil&ll=-22.900727,-

43.17745&spn=0.011089,0.026157&z=16&layer=c&cbll=-22.89953,-

43.178579&panoid=Pt67UDwMVhVt3JklWfz6SQ&cbp=12,73.43,,0,5.15>.Acesso em 11.out.2010.

5 http://maps.google.com/maps?f=q&source=s_q&hl=pt-

BR&geocode=&q=Avenida+Presidente+Ant%C3%B4nio+Carlos,+Rio+de+Janeiro,+Brasil&sll=-

22.902348,-

43.18275&sspn=0.022336,0.052314&ie=UTF8&hq=&hnear=Av.+Pres.+Ant%C3%B4nio+Carlos+-

+Centro,+Rio+de+Janeiro,+20020-010,+Brasil&ll=-22.90725,-

43.172965&spn=0.00502,0.026157&z=16&layer=c&cbll=-22.907241,-

43.172963&panoid=kAfALVLzy0EfigzvmiJ65w&cbp=11,333.69,,0,1.58



Portanto, mesmo que o Google Street View não seja uma ferramenta de

captura de imagens em tempo real, a sua tecnologia permitiu registrar fatos em que

houve descaso do Poder Público na consecução de suas finalidades e que, pior, se

repetem diariamente em nossas cidades.

É tarefa dos usuários-cidadãos descobrir esses flagrantes e, por

conseguinte, denunciar esses fatos às autoridades públicas.

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