O FUTURO DA POLÍTICA DE TRANSPORTES NA UE
Transcript of O FUTURO DA POLÍTICA DE TRANSPORTES NA UE
Página 1
Análise n.º 9
O FUTURO DA POLÍTICA DE TRANSPORTES NA UE Fontes de referência: Comunicação da Comissão Europeia: Livro Branco “Roteiro do espaço único
europeu dos transportes: rumo a um sistema de transportes competitivo e económico em recursos”
(2011) 144 final
Artigo elaborado por: Marta Cabanas Cal, Responsável pelo Departamento de Análise e Estratégia Europeia
e Maria Montoiro, bolseira do departamento.
Resumo Executivo
O transporte é fundamental para o crescimento económico e para a criação
de emprego.
O sector necessita dum impulso para fazer frente aos desafios existentes de
mobilidade e, deste modo, alcançar um sistema competitivo e sustentável.
A Comissão Europeiaquer avançar para uma política de apoio à mobilidade e
à redução do impacto ambiental no sector dos transportes.
A política de transportes baseia-se na necessidade de criação dum espaço
único europeu de transporte que permita uma maior acessibilidade e
mobilidade dos cidadãos.
A acção comunitária incidirá em quatro eixos prioritários:
- Promover o transporte sustentável e competitivo
- Estimular a inovação e os sistemas de transporte ecológicos
- A criação duma infra-estrutura moderna
- A procura por novos instrumentos financeiros para o
desenvolvimento dos corredores europeus de transporte.
A Comissão Europeia propõe destinar ao sector de transportes uma verba
total de 31 700 milhões de Euros.
Na Euro-região das redes de transporte, os corredores transfronteiriços, em
particular, são um sector fundamental.
Página 2
Introdução
O transporte é um sector fundamental no crescimento da economia, na criação de postos de
trabalho e para o estabelecimento do mercado interno. De igual forma, é um factor
determinante para a qualidade de vida dos cidadãos.
O sector do transporte representa, por si só, uma parte importante da economia: na UE
emprega directamente quase 10 milhões de pessoas e representa cerca de 5% do PIB.
É essencial poder contar com um transporte eficiente para que as regiões alcancem a
prosperidade, dado que esta depende em grande parte da sua capacidade de integração e
competitividade.
Actualmente, apesar dos vários avanços alcançados desde o Livro Branco sobre o transporte
2011,1 o sistema de transportes não é sustentável. O Livro Branco sobre o transporte proposto
pela Comissão Europeia, apesar de não possuir carácter vinculativo, pode ser o ponto de
partida para uma directiva comunitária que harmonize neste sentido as normativas nacionais.
O petróleo e os seus derivados continuam a abastecer cerca de 96% das necessidades de
energia da UE. Contudo, o petróleo é, cada vez mais, um bem escasso e, portanto, cada vez
mais caro. Se a dependência do petróleo não for ultrapassada, irá afectar negativamente a
capacidade das pessoas viajarem, a estabilidade económica e a competitividade das empresas,
bem como a balança comercial, a inflação e a competitividade da UE e dos seus Estados
membros.
De igual modo, o sector do transporte é, devido à utilização em grande escala do petróleo e
dos seus derivados, uma das principais fontes de emissões de gases com efeito de estufa
(doravante, GEE) que, além do mais, está a aumentar. Assim, segundo uma análise da
Comissão Europeia,2o sector do transporte deve reduzir, pelo menos, as suas emissões GEE em
cerca de 60% até 2050, o que implica uma redução de 20% sobre os níveis de 2008 em 2030.
Porém, são as infra-estruturas que determinam a mobilidade. Portanto, nenhuma
transformação ocorrerá no sector de transportes sem o sustentáculo duma rede adequada de
infra-estruturas, utilizada de forma mais racional. À escala global, o investimento nas infra-
1 As redes transeuropeias de transporte que contribuíram para a coesão territorial, bem como a construção de
linhas ferroviárias de alta velocidade. O reforço das alianças internacionais e a cooperação. O desempenho
ambiental e a sustentabilidade do transporte sofreram melhorias significativas.
2 Vide a Comunicação: “Roteiro de transição para uma economia hipocarbónica competitiva em 2050” COM (2011)
112.
Página 3
estruturas é positivo porque gera crescimento económico, cria emprego, incrementa as trocas
comerciais e favorece a mobilidade de pessoas. Deve, todavia, ser planeado de forma a
maximizar os efeitos positivos já descritos e, ao mesmo tempo, minimizar as incidências
negativas no ambiente.
1. TRABALHO RECENTE NA UE RELATIVAMENTE AO TRANSPORTE
1.1. LIVRO BRANCO
Com base na experiência e na análise da situação actual, a Comissão Europeia publicou um
novo Livro Branco3 sobre transportes que procura traçar o caminho a seguir pela UE no que se
refere a esta política nos próximos anos.
Este documento estabelece que a preparação do Espaço do Transporte para o futuro implica
duas questões fundamentais:
1. Satisfazer de melhor forma o desejo dos cidadãos de viajar e as necessidades de
transporte de mercadorias da economia e, ao mesmo tempo, prever as limitações de
recursos e reduzir o impacto ambiental.
2. Equilibrar a acessibilidade entre as zonas centrais e periféricas, equilibrando o
desenvolvimento das infra-estruturas, em particular entre a parte oriental e ocidental
da UE.
Para alcançar estas duas questões fundamentais, os desafios identificados pela Comissão
Europeia são:
Reduzir a dependência do petróleo, recurso escasso segundo a Agência Internacional
de Energia (AIE). A dependência que gera sobre o transporte afecta a estabilidade
económica da UE e, por conseguinte, a sua competitividade à escala mundial.
Reduzir as Emissões com Efeito de Estufa. O objectivo da UE em matéria de transporte
para 2030 é reduzir as emissões em cerca de 20% relativamente ao nível de emissões
registado em 2008.
Optimizar a utilização das novas tecnologias para os veículos e para a gestão de
tráfego de forma a contribuir para a redução das emissões do transporte e, deste
modo, alcançar uma mobilidade sustentável.
3 Livro Branco “Roteiro do espaço único europeu dos transportes: rumo a um sistema de transportes competitivo e
económico em recursos”. COM (2011) 144 final
Página 4
Uma utilização racional das infra-estruturas é determinante para a mobilidade. Os
investimentos em infra-estruturas geram um impacto positivo no crescimento
económico, criam riqueza e postos de trabalho, aumentam as trocas comerciais e
melhoram a acessibilidade geográfica e a mobilidade das pessoas.
1.1.1. VISÃO DO FUTURO: UM SISTEMA DE TRANSPORTE COMPETITIVO E
SUSTENTÁVEL
Crescimento do sector dos transportes e apoio à mobilidade, cumprindo a meta de
reduzir 60% das emissões
Em sintonia com a iniciativa emblemática lançada no quadro da Estratégia Europa 20204 “Uma
Europa eficiente em termos de recursos” e com o novo Plano de Eficiência
Energética de 2011,5para avançar com a redução de emissões, o desafio consiste em acabar
com a dependência dos sistemas de transporte em relação ao petróleo, sem prejudicar a sua
eficiência nem comprometer a mobilidade.
O objectivo central da política europeia de transportes consiste em promover um sistema de
transportes que sustente o progresso económico europeu, reforce a competitividade e
proporcione serviços de mobilidade de alta qualidade, em paralelo com uma utilização mais
eficiente dos recursos disponíveis. O transporte terá de utilizar menos energia e ser mais
ecológico, tirar maior partido duma infra-estrutura moderna e diminuir o seu impacto negativo
no ambiente.
Existe a necessidade de surgirem novos meios de transporte mais eficientes:
- Melhoria do rendimento relativamente à eficiência energética de todos os meios de
transporte.
- Optimização do rendimento das cadeias logísticas multimodais.
- Utilização mais eficiente do transporte e da infra-estrutura através de sistemas
aperfeiçoados de gestão e informação do tráfego, logística avançada e medidas ao
nível do mercado, designadamente a criação dum genuíno mercado ferroviário
integrado, a remoção das barreiras ao transporte marítimo de curto curso e uma
tarifação sem distorções.
4 A Estratégia Europa 2020 lança sete iniciativas emblemáticas para canalizar os avanços nos três âmbitos
prioritários identificados (crescimento inteligente, crescimento sustentável e crescimento integrado). Para mais informações: http://ec.europa.eu/europe2020/index_en.htm. 5 COM (2011) 109
Página 5
Uma rede de base eficiente para o tráfego e o transporte interurbanos multimodais
Uma rede eficiente implica um maior recurso a autocarros, comboios e aviões para o
transporte de passageiros e de mercadorias, bem como a soluções multimodais para o longo
curso baseadas no meio fluvial e ferroviário.
Uma maior integração das redes modais permitirá melhores opções: haverá cada vez mais
ligações entre aeroportos, portos, estações de comboios, de metro e de autocarros e todas
estas transformar-se-ão em plataformas de correspondência multimodais para os passageiros.
A informação online e os sistemas de reserva e pagamento electrónicos que englobem todos
os meios de transporte, deverão facilitar as viagens multimodais. A maior utilização dos meios
de transporte colectivos terá de ser acompanhada por um conjunto adequado de direitos dos
passageiros.
O meio de transporte ferroviário é considerado pouco atractivo, em particular para o
transporte de mercadorias. A questão está em garantir uma mudança estrutural que
possibilite ao meio ferroviário concorrer eficazmente e conquistar uma quota
significativamente maior do transporte de mercadorias de médio e longo curso.
Na costa marítima, são necessários pontos de entrada mais numerosos e mais eficientes nos
mercados europeus, evitando o tráfego que cruza a Europa sem necessidade. Os portos
marítimos desempenham uma função essencial enquanto centros logísticos e necessitam de
ligações eficientes com o interior. A sua expansão é vital para assegurar maiores volumes de
carga, quer através do transporte marítimo de curto curso dentro da UE como com outros
países. As vias de navegação interiores, cujo potencial não é ainda totalmente explorado,
deverão assumir um papel mais importante, em particular no transporte de mercadorias até
ao interior do território e na interligação dos mares europeus.
Condições de concorrência equitativas no tráfego de longo curso de passageiros e no
transporte intercontinental de mercadorias
No sector da aviação, além de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, é necessário
melhorar a eficiência das aeronaves e as operações de gestão do tráfego aéreo. A indústria
europeia da aviação deve ser líder na utilização de combustíveis hipocarbónicos para poder
alcançar o objectivo de redução de emissões até 2050. Contudo, é necessário evitar a
excessiva oneração das operações aéreas na UE e optimizar a capacidade dos aeroportos,
reforçando-a sempre que necessário para fazer face à procura crescente de transporte
de/para países terceiros ou regiões da Europa mal servidas pelos meios de transporte. O que
poderá traduzir-se em 2050 num volume de transporte aéreo na UE mais de duas vezes
superior ao actual.
Página 6
No sector ferroviário, o comboio de alta velocidade deverá absorver grande parte do tráfego
de médio curso.
No sector marítimo, o desempenho ambiental do transporte pode e deve ser melhorado,
aperfeiçoando a tecnologia e a utilização de combustíveis: as emissões de CO2 da UE
associadas ao transporte marítimo devem ser reduzidas em 40% relativamente aos níveis de
2005. Contudo, é igualmente necessário garantir condições de concorrência equitativas a nível
mundial e a execução efectiva de normas elevadas de segurança, protecção, defesa do meio
ambiente e condições de trabalho, bem como a irradiação da pirataria.
Transportes urbanos e suburbanos ecológicos
Nas áreas urbanas, a transição para meios de transporte ecológicos é facilitada pela
disponibilidade do transporte público. Os transportes urbanos são responsáveis por cerca dum
quarto das emissões de CO2 do sector dos transportes. Como tal, a eliminação progressiva dos
veículos de motorização convencional6 do meio urbano seria uma contribuição fundamental
para a redução significativa da dependência do petróleo e das emissões com efeito de estufa.
A referida transição terá de ser acompanhada por uma criação duma infra-estrutura adequada
que permita a viabilidade dos novos veículos como, por exemplo, pontos de recarregamento
de baterias nas cidades. De igual forma, as grandes frotas urbanas de autocarros, táxis e
camionetas de distribuição são bons ensaios para testar novas tecnologias e para a introdução
de sistemas de propulsão e combustíveis alternativos. Igualmente, a tarifação das infra-
estruturas rodoviárias e a supressão das distorções fiscais podem também incentivar a
utilização dos transportes públicos e a introdução gradual de sistemas de propulsão
alternativos.
Outro elemento fundamental é a organização do transporte de mercadorias de longo curso e o
transporte de “etapa final”. O objectivo passa por limitar o sistema de entregas individuais,
que é a parte mais “ineficiente” do trajecto, para a rota mais curta possível. A utilização de
Sistemas de Transporte Inteligentes contribui para a gestão do tráfego em tempo real,
reduzindo os prazos de entrega e o congestionamento na etapa final de distribuição. A
utilização de novas tecnologias eléctricas, de hidrogénio e híbridas reduzirá o nível de
emissões.
6 Os veículos de motorização convencionais referem-se a veículos que utilizem motores não híbridos, de combustão
interna.
Página 7
Um sistema de transporte competitivo e sustentável. Dez objectivos para alcançar o
propósito de reduzir 60% das emissões
Criar e utilizar novos combustíveis e sistemas de propulsão sustentáveis.
1) Reduzir para metade a utilização de automóveis de “propulsão convencional” no
transporte urbano para 2030. Criar uma logística urbana livre de emissões de CO2.
2) Alcançar uma quota de 40% de combustíveis sustentáveis hipocarbónicos no sector
aéreo para 2050.
Optimizar o rendimento das cadeias logísticas multimodais, nomeadamente o aumento de
meios mais eficientes do ponto de vista energético.
3) Procurar transferir para outros meios, como o ferroviário ou o fluvial, até 2030, 30% do
transporte de mercadorias por via rodoviária, e para 2050, mais de 50%, com a ajuda
de corredores eficientes e ecológicos de tráfego de mercadorias.
4) Para 2050, completar uma rede ferroviária europeia de alta velocidade.
5) Ter à disposição para 2030 uma “rede de base” RTE-T que cubra toda a UE, multimodal
e plenamente funcional.
6) Até 2050, ligar todos os aeroportos da rede de base à rede ferroviária.
Aumentar a eficiência do transporte e da utilização da infra-estrutura com sistemas de
informação e com incentivos baseados no mercado.
7) Implementar a infra-estrutura de gestão do tráfego aéreo modernizada (SESAR7) na
Europa para 2020 e finalizar a construção do Espaço de Aviação Comum Europeu.
8) Até 2020, estabelecer o enquadramento para um sistema europeu de informação,
gestão e pagamento dos transportes multimodais.
9) Até 2050, aproximar-se do objectivo de “zero mortes” em acidentes de viação, graças
à segurança e protecção dos diferentes meios de transporte.
10) Aplicar o princípio de “poluidor-pagador” e o compromisso do sector privado
assegurando o financiamento para futuros investimentos em transportes.
7 Em conformidade com o Plano Director europeu, plano de gestão de tráfego aéreo:
http://ec.europa.eu/transport/air/sesar/deployment_en.htm
Página 8
1.1.2. A ESTRATÉGIA – O QUE HÁ A FAZER
A aplicação desta visão exige um enquadramento eficiente para os utentes e operadores de
transportes, bem como uma implementação rápida das novas tecnologias e o
desenvolvimento de infra-estruturas adequadas.
Espaço Único Europeu dos Transportes
A existência dum Espaço Único Europeu dos Transportes facilitaria os movimentos dos
cidadãos e o transporte de mercadorias, bem como uma redução dos custos e um reforço da
sustentabilidade do transporte europeu.
O sector aéreo é aquele que menos problemas coloca. A Europa está a avançar, segundo as
previsões, para um Céu Único Europeu8 e, em 2011, a Comissão Europeia ocupa-se já da
verificação da capacidade e da qualidade dos aeroportos.
No sector ferroviário, o mercado interno dos serviços ferroviários é a área onde persistem os
maiores obstáculos. O mercado interno dos serviços ferroviários deve completar-se de forma
prioritária com a finalidade de alcançar um Espaço Ferroviário Único9 na UE. Isto inclui a
supressão dos obstáculos técnicos, administrativos e jurídicos que dificultam o acesso aos
mercados ferroviários nacionais.
No sector marítimo, a criação duma “cintura azul”10 nos mares que banham a costa europeia
simplificará as formalidades para os navios que operam entre portos da UE. É necessário
estabelecer um enquadramento adequado que contemple as acções da Europa no sector do
transporte fluvial e, deste modo, continuar a melhorar o acesso do mercado aos portos.
A abertura do mercado terá de ser acompanhada pela criação de postos de trabalho e de
condições laborais de qualidade, visto que os recursos humanos são uma componente crucial
em qualquer sistema de transporte de alta qualidade.
A estratégia global da UE em matéria de política, legislação e controlo da protecção do
transporte aéreo e marítimo tem de continuar a ser consolidado e reforçado através da
cooperação com os principais parceiros internacionais.
8 COM (1999) 614. Consiste na criação duma gestão conjunta do espaço aéreo europeu que permita
organizar significativamente as estruturas e a sua utilização. 9 COM (2010) 474. Consiste numa estratégia com vista a incentivar a criação duma infra-estrutura ferroviária eficaz,
a estabelecer um mercado ferroviário aberto, a eliminar os obstáculos administrativos e técnicos e a garantir condições de concorrência equitativas face aos demais meios de transporte.
10
O projecto “cintura azul” pretende simplificar ao máximo as formalidades aduaneiras para o transporte marítimo, dentro da UE e com os países vizinhos.
Página 9
Para o cidadão europeu é fundamental um enquadramento que garanta transportes seguros,
que inclua a adaptação às novas tecnologias e a cooperação internacional com os principais
parceiros e ainda a protecção do meio-ambiente. Tanto no sector aéreo como marítimo, as
Agências Europeias de Segurança desempenham um papel imprescindível.
A qualidade, a acessibilidade e a fiabilidade dos transportes são aspectos que ganharão uma
maior importância nos próximos anos devido ao envelhecimento da população e à
necessidade de promover o transporte público. As principais características dum serviço de
qualidade são: horários convenientes, comodidade, facilidade de acesso, fiabilidade dos
serviços e informação intermodal. A disponibilização de informações relativas à duração dos
trajectos e aos itinerários alternativos é igualmente importante para uma mobilidade porta-a-
porta sem descontinuidades, quer para o transporte de passageiros quer para o de
mercadorias.
A UE já criou um corpus global de direitos dos passageiros que continuará a ser consolidado.
Inovar para o futuro
Uma estratégia europeia de investigação, inovação e implementação no transporte.
A inovação tecnológica pode facilitar uma transição mais rápida e mais económica para um
sistema de transportes europeu mais eficiente e sustentável, se incidir em três factores
fundamentais:
1. A eficiência dos veículos graças a novos motores, materiais e concepções.
2. O recurso a uma energia mais ecológica através de novos combustíveis e sistemas de
propulsão.
3. Uma melhor utilização das redes existentes e operações mais seguras graças aos
sistemas de informação e comunicação.
Também é fundamental tirar partido das sinergias geradas com outros objectivos de
sustentabilidade, como a redução da dependência do petróleo, a competitividade da indústria
automóvel europeia, sem esquecer os benefícios para a saúde.
A Comissão adoptará uma estratégia de inovação e implementação para o sector do
transporte, em estreita colaboração com o Plano Estratégico para as Tecnologias Energéticas
(plano ETE), que identifique os instrumentos adequados de governação e financiamento com a
finalidade de garantir a rápida implementação dos resultados da investigação. A estratégia
incluirá também a implementação de sistemas inteligentes de mobilidade, criados através
duma investigação financiada pela UE, como são o futuro Sistema de Gestão do Tráfego Aéreo
(SESAR), o Sistema Europeu de Gestão do Tráfego Ferroviário (ERTMS) e os sistemas de
informação ferroviária, os sistemas de gestão marítima (SafeSeaNet), os sistemas de
Página 10
transporte inteligente (STI) e soluções interligadas interoperáveis para a próxima geração de
sistemas de gestão e informação do transporte multimodal.
Padrões de mobilidade inovadores
Para incentivar comportamentos mais ecológicos, é necessário promover activamente um
melhor planeamento da mobilidade. Terá de haver informação, amplamente disponível, sobre
todos os meios de transporte e sobre as possibilidades da sua utilização combinada, bem como
do seu impacto ambiental. É necessário contar com sistemas inteligentes de emissão de
bilhetes intermodais, com normas comuns da UE, que respeitem as regras da concorrência da
UE.
Num contexto urbano, é necessária uma estratégia que englobe o ordenamento do território,
sistemas de tarifação, serviços de transporte público eficientes e infra-estruturas para os
meios não motorizados e para o reabastecimento/recarregamento dos veículos ecológicos,
com a finalidade de reduzir o congestionamento e as emissões. As grandes cidades deverão ser
incentivadas a estabelecer planos de mobilidade urbana que conjuguem todos estes
elementos.
Medidas concretas para a mobilidade urbana integrada:
O Livro Branco, além da estratégia, propõe acções concretas para a aplicação em diferentes
áreas.11.
Em matéria da mobilidade urbana integrada, as propostas são:
1. Planos de Mobilidade Urbana:
- Estabelecer procedimentos e mecanismos de apoio financeiro a nível europeu para
preparar auditorias de mobilidade urbana e planos de mobilidade urbana, bem como a
criação dum marcador europeu de mobilidade urbana baseado em objectivos comuns.
Estudar a possibilidade duma metodologia obrigatória nas grandes cidades, de acordo
com normas nacionais baseadas em orientações da UE.
- Subordinar a concessão de fundos de desenvolvimento regional e de coesão à
apresentação, pelas cidades e regiões, dum certificado, vigente e validado por
instâncias independentes, de auditoria de rendimento e sustentabilidade de
mobilidade urbana.
11
Vide COM (2011) 144 final
Página 11
- Estudar a possibilidade dum quadro europeu de apoio para a aplicação progressiva de
planos de mobilidade urbana nas cidades europeias.
- Integrar a mobilidade urbana numa possível parceria de inovação “cidades
inteligentes”.
- Incentivar as grandes empresas a elaborar planos empresariais de gestão da
mobilidade.
2. Um quadro para a tarifação rodoviária urbana
- Desenvolver um quadro validado para a tarifação rodoviária urbana e planos de restrição
de acesso e as suas aplicações, incluindo um quadro legal, operacional e técnico
validado que englobe as aplicações de veículos e infra-estrutura.
3. Estratégia para uma logística urbana de emissões quase nulas em 2030.
- Elaborar orientações de melhores práticas para a monitorização e gestão dos fluxos
urbanos de tráfego de mercadorias (por ex. Tamanho dos veículos nos centros históricos
urbanos, horários de cargas e descargas, potencial desaproveitado do transporte fluvial).
- Definir uma estratégia de transição para uma logística urbana de emissões zero,
conjugando aspectos de urbanismo, acesso ferroviário e fluvial, informação e práticas
empresariais, tarifação e normas tecnológicas dos veículos.
- Incentivar a contratação pública comum de veículos de emissões reduzidas em frotas
comerciais (camionetas de distribuição, táxis, autocarros, etc.).
Página 12
Infra-estrutura moderna, tarifação inteligente e financiamento
Uma rede de mobilidade europeia
A Europa necessita duma rede de base de corredores de transporte pelos quais possam
circular grandes volumes consolidados de tráfego de mercadorias e de passageiros, eficientes
e com emissões reduzidas, graças à utilização de combinações multimodais, tecnologias
avançadas e infra-estruturas de fornecimento para combustíveis ecológicos.
O continente europeu também deve estar interligado relativamente às infra-estruturas. A rede
de base deve garantir ligações multimodais eficientes entre as capitais da UE e outras cidades
importantes, portos, aeroportos e principais passagens das fronteiras terrestres, bem como
com outros centros económicos importantes. Deverá centrar-se nos que faltam
(fundamentalmente troços transfronteiriços e pontos de estrangulamento/itinerários
alternativos), na melhoria da infra-estrutura existente e na construção de terminais
multimodais nos portos marítimos e fluviais e em centros logísticos urbanos. Deverão ser
asseguradas melhores ligações ferroviárias/aeroportuárias para o tráfego de passageiros de
longo curso. As auto-estradas do mar serão a vertente marítima da rede de base.
O custo da construção das infra-estruturas da UE para fazer face à procura de transportes foi
calculado em mais de 1,5 mil milhões de euros para 2010-2030. Devido ao seu elevado custo,
são necessárias fontes de financiamento quer público quer privado, bem como uma melhor
coordenação dos Fundos de Coesão e Fundos Estruturais com os objectivos da política de
transporte. Para incentivar o financiamento privado é necessário um quadro regulamentar
melhorado e instrumentos financeiros inovadores.
Aplicar preços adequados e evitar distorções
As taxas e impostos do transporte têm de ser reestruturados para uma aplicação mais
generalizada do princípio de “poluidor-pagador” e da cobrança ao utente. Devem servir de
suporte ao papel do sector no incentivo à competitividade e aos objectivos de coesão da
Europa.
A internacionalização dos custos externos, a eliminação das distorções fiscais e subvenções
injustificadas e o exercício duma concorrência livre e sem distorções são necessários para a
sustentabilidade.
Página 13
Dimensão exterior
O transporte é fundamentalmente internacional. Por essa razão, a maioria das medidas
propostas no roteiro estão vinculadas a problemas relacionados com o desenvolvimento do
transporte mais além das fronteiras da UE. A abertura de mercados de serviços, produtos e
investimentos em transportes em terceiros países continua a ser uma das principais
prioridades. Adoptaram-se estratégias flexíveis para garantir o papel da UE como referência no
domínio do transporte. Para isso, a Comissão centrar-se-á nas seguintes acções:
- Ampliar as disposições do mercado interno.
- Incentivar as normas de segurança, protecção, privacidade e protecção do meio-
ambiente em todo o mundo, reforçando o diálogo com os principais parceiros no
domínio do transporte.
- Ampliar a política de transporte e infra-estruturas aos países vizinhos, em particular na
preparação de planos de continuidade da mobilidade para, deste modo, assegurar
uma maior integração do mercado.
- Incentivar a metodologia da UE em todo o mundo: abrir os mercados de transporte a
uma concorrência livre e sem distorções e com soluções ecologicamente sustentáveis.
1.1.3. CONCLUSÕES DO LIVRO BRANCO
A transformação do sistema de transporte europeu só será possível através duma combinação
dos diferentes meios e a todos os níveis. A Comissão preparará propostas legislativas, sendo
cada uma delas precedida por uma avaliação de impacto completa, considerando o valor
acrescentado da UE e os aspectos da subsidiariedade. A Comissão garantirá que as suas acções
incentivam a competitividade no sector e que, ao mesmo tempo, cumprem a redução mínima
de 60% de emissões de gases com efeito de estufa relativos aos transportes, necessária antes
de 2050, segundo os compromissos da UE.
Página 14
2. ESTRATÉGIA DE FUTURO
O que se segue depois das propostas da Comissão. Os Ministros dos Transportes da UE são os
responsáveis por determinar o rumo da estratégia europeia nesta matéria.
No passado dia 16 de Julho, no Conselho dos Transportes, os Ministros dos Transportes dos
Estados membros realizaram um primeiro debate sobre o Livro Branco proposto pela
Comissão Europeia. Em linhas gerais, os Estados membros aceitaram favoravelmente o
documento. Contudo, no entender de muitas delegações, o objectivo de reduzir as emissões
de carbono provenientes do sector dos transportes em 60%12 é demasiado ambicioso e,
portanto, deverá considerar-se apenas como objectivo indicativo e não vinculante. De igual
forma, os ministros ressalvaram que, para manter a competitividade da União, deveriam ser
alcançados compromissos análogos também no plano internacional.
Outra preocupação dos Estados membros, manifestada no referido Conselho do Ministros,
consiste na necessidade de fazer frente às disparidades verificadas no desenvolvimento das
infra-estruturas entre os distintos Estados membros. Para que tal aconteça, é necessário
adaptar as medidas da política de transportes às situações específicas das diferentes zonas da
UE.
Entre as prioridades fundamentais referidas pelos Ministros, destaca-se o apoio à investigação,
a inovação e as novas tecnologias, a interligação das redes de transporte em toda a União e a
criação duma rede homogénea de transporte multimodal europeu, o estabelecimento do
mercado único europeu no sector dos transportes, a internacionalização dos custos externos
em todos os meios de transporte, o desenvolvimento de novos mecanismos de financiamento,
a segurança rodoviária e o incentivo ao estabelecimento de corredores de carga multimodais e
de plena integração modal.
A Presidência resumiu as opiniões dos Estados membros num documento de síntese que pode
ser consultado em anexo a este relatório.
Neste contexto, no Conselho informal celebrado no mês de Setembro de 2011 sob a
Presidência polaca, procuraram-se soluções ao nível do investimento necessário para o
estabelecimento dum transporte competitivo e sustentável na Europa. Neste sentido, os
ministros debateram uma nova forma de financiamento, os acordos de cooperação público-
privados (PPP) como modelo complementar para o financiamento da infra-estrutura, mas
mantendo o financiamento público como a fonte principal.
12
Relativamente aos níveis de 1990.
Página 15
A procura e o estabelecimento de novos modelos de financiamento resultam da actual
situação económica da Europa visto que, presentemente, os fundos públicos destinados a
investimentos, por si só, não são suficientes para a criação da infra-estrutura do transporte.
Para toda a UE, a construção duma nova infra-estrutura de transporte e a reforma dos
elementos existentes é um factor de base para ajudar a manter o crescimento económico,
bem como um elemento da mobilidade sustentável de pessoas e mercadorias. As limitações
dos estados para aplicarem estas novas obrigações de financiamento para a realização de
projectos a longo-prazo e a dívida pública fazem com que a procura por fontes alternativas de
financiamento do transporte europeu seja um aspecto importante no debate público europeu.
Deste modo, o sector dos transportes é fundamental para a UE melhorar o mercado único,
facilitando um fluxo real de pessoas e bens na União. Esta importância reflecte-se na proposta
de Regulamento para o futuro quadro de financiamento, 2014-2020, publicada no passado dia
6 de Outubro.
A Política de Coesão tem sido um motor de mudança nos últimos anos, contribuindo para a
convergência e o crescimento da UE, entre outras acções, através da construção de infra-
estruturas de transporte.
Na nova proposta de Regulamentos, o transporte figura-se como uma área prioritária para o
investimento. Concretamente, a proposta de Regulamento do FEDER (Fundo Europeu de
Desenvolvimento Regional) fala em “promover um transporte sustentável e eliminar todos os
entraves existentes nas redes de infra-estruturas” através do investimento na rede
transeuropeia de transporte, da melhoria da mobilidade regional, do desenvolvimento de
sistemas de transporte com um nível reduzido de emissões de carbono, da promoção da
mobilidade urbana sustentável e do desenvolvimento dum sistema ferroviário interoperável e
de elevada qualidade.
Paralelamente à proposta de Regulamentos da Política de Coesão 2014-2020, a Comissão
aprovou, no dia 19 de Outubro, um pacote para uma nova política de infra-estruturas de
transporte. Este pacote é composto por dois elementos: uma revisão das orientações das
redes transeuropeias de transporte13 e uma proposta dum instrumento de interligação para a
Europa14.
13
http//ec.europa.eu/transport/infraestructura/connecting/revisión-t_en.htm 14
COM (2011) 665/3
Página 16
Na revisão das orientações das redes transeuropeias de transporte, a proposta da Comissão
tem por objectivo garantir que, de forma progressiva até 2050, a maioria dos europeus ou
cidadãos europeus possam aceder à rede no máximo em 30 minutos. Para tal, como objectivo
intermédio, prevê-se que o núcleo da rede esteja completado em 2030. O que implica:
- 83 portos europeus principais com linhas ferroviárias ou rodoviárias
- 37 aeroportos de grandes cidades interligados pelo transporte ferroviário.
- 15 000 km de vias com capacidade para a alta velocidade.
- 35 projectos destinados a melhorar as infra-estruturas em zonas transfronteiriças.
No que diz respeito ao instrumento de interligação para a Europa, trata-se dum instrumento
que pretende estabelecer uma estratégia de investimento na Europa em matéria de infra-
estruturas. Como tal, este instrumento englobará as áreas de infra-estruturas de energia,
transporte e TICs.
Segundo a proposta da Comissão, este novo instrumento contaria com 40 000 milhões de
euros divididos da seguinte forma:
- Energia: 9.100 milhões de euros
- Transporte: 21 700 milhões de euros
- Telecomunicações/ Digital: 9.200 milhões de euros
Em matéria de transportes devem somar-se a estes montantes os 10 000 milhões previstos
para esta prioridade dentro do Fundo de Coesão (segundo a proposta inicial da Comissão).
Deste modo, o sector dos transportes beneficiaria dum investimento de 31 700 milhões de
euros no total (10 000 milhões de euros apenas para os países do Fundo de Coesão e 21 700
milhões de euros disponíveis para todos os estados membros). O objectivo deste
financiamento será negociar as ligações entre as diversas zonas da UE para que a circulação de
bens e pessoas seja mais fácil e se baseie em meios de transporte mais ecológicos para que
este sector na Europa seja cada vez mais acessível.
Página 17
3. CONCLUSÕES
Num ambiente global cada vez mais competitivo, o sector do transporte na Europa necessita
dum novo impulso para se situar na vanguarda mundial, em particular no transporte
ferroviário e marítimo.
A Europa deve trabalhar para oferecer uma rede de transportes competitiva e sustentável que
permita a mobilidade dentro do território e o desenvolvimento de ligações com as principais
redes internacionais, como factores fundamentais para a competitividade, crescimento
económico e criação de emprego. A rede de transportes deve, ao mesmo tempo, respeitar o
meio-ambiente e ser uma referência mundial.
Ao longo dos próximos anos, a Comissão Europeia prevê criar um Espaço Único Europeu dos
Transportes eficiente, incentivando o transporte intermodal e uma tarifação inteligente. Uma
intermodalidade que permita ligar as zonas costeiras com o interior do território graças à
interligação do sector ferroviário com as linhas de cabotagem.
De igual modo, o Conselho está a analisar a viabilidade de novos instrumentos de
financiamento, incentivando o investimento privado como solução para a falta de fundos
públicos e o elevado custo da infra-estrutura das redes de transportes. Deixando a porta
aberta para a criação de iniciativas coordenadas entre o sector público e privado, procura-se
garantir a construção duma infra-estrutura moderna que permita ligar todo o território da UE
dum modo eficiente, tomando como eixo principal as redes transeuropeias (RTE-T) do
transporte.
Para a Euro-região Galiza-Norte de Portugal, as redes de transporte são um elemento de
desenvolvimento estratégico. Neste contexto, o Eixo Atlântico trabalha activamente neste
tema. Concretamente, desde há dois anos, o Eixo Atlântico lidera um projecto europeu
denominado CLIMATLANTIC que tem por objectivo elaborar uma estratégia de
desenvolvimento para o espaço atlântico baseada em quatro pilares: energia, transporte,
gestão do território e educação ambiental. Este projecto, cujos primeiros resultados serão
obtidos em 2012, chega num momento muito oportuno, visto que a própria Comissão
Europeia está a estudar a estruturação duma estratégia para o Espaço Atlântico.
Convém seguir atentamente a evolução dos trabalhos nesta área à escala europeia e entender
porque se reúnem os elementos específicos do nosso território, entre os quais a situação
periférica ocupa um lugar destacado. Assegurar uma ligação adequada com a Europa é vital
para a competitividade e o desenvolvimento sustentável da nossa Euro-região.
Vigo, Novembro de 2011
Página 18
ANEXOS
Página 19
1. Tradução do documento de síntese sobre a posição dos estados membros no Conselho de
Transportes celebrado em Junho de 2011.
CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA Bruxelas, 16 de Junho de 2011 11255/11 RELATÓRIO
Livro Branco: Roteiro do Espaço Único Europeu dos Transportes: rumo a um sistema de transportes competitivo e económico em recursos. Síntese da presidência das opiniões dos estados membros.
I. Introdução A 28 de Março de 2011, a Comissão publicou o Livro Branco intitulado “Roteiro para o Espaço Único do Transporte Europeu - Rumo a um sistema de transportes competitivo e económico em recursos”. O Livro Branco foi apresentado no Conselho (Transporte, Telecomunicações e Energia) no dia 31 de Março de 2011. O Grupo de Trabalho que trata as questões relacionadas com o Transporte Intermodal e redes examinou o Livro Branco em duas reuniões: a 6 de Abril e a 6 de Maio de 2011. Tendo em conta o trabalho preparatório nos organismos preparatórios do Conselho, as contribuições escritas dos Estados membros e o debate político mantido no Conselho do Transporte, Telecomunicações e Energia no dia 16 de Junho de 2011, a Presidência preparou uma síntese das opiniões dos Estados membros sobre o Livro Branco mencionado anteriormente. II. Síntese da presidência das opiniões dos estados membros
1. Os estados membros dão as boas-vindas à Comunicação da Comissão “Livro Branco - Roteiro para o Espaço Único do Transporte Europeu - Rumo a um sistema de transportes mais competitivo e de recursos eficientes”, referindo-se a ela como um documento generalista que contribui para a competitividade do sector, para a realização do mercado interno, os objectivos ambientais e a luta contra a dependência do petróleo. Os estados membros consideram-na uma base adequada para desenvolver futuras medidas de política de transporte.
Página 20
2. Os Estados membros consideram que a avaliação de impacto realizada
pela Comissão é um bom ponto de partida para o debate sobre as novas orientações da política do transporte para as próximas décadas.
3. Em geral, os Estados membros concordam que o sector do transporte
tem de contribuir para alcançar os objectivos da alteração climática a médio e longo-prazo. Em concreto, é necessário um maior esforço para reduzir as emissões dos gases com efeito de estufa dos países industrializados. Para 2050, as emissões destes países devem ser reduzidas entre 80% e 95%, comparativamente com os níveis de 1990. Contudo, o objectivo específico de reduzir 60% das emissões de gases com efeito de estufa para 2050, relativamente aos níveis de 1990, é considerado por alguns estados membros demasiado ambicioso e deveria servir apenas como valor de referência.
4. Algumas delegações reconhecem que este objectivo apenas poderá ser alcançado quando se verificar uma mudança total no sector do transporte que, na actualidade, é totalmente dependente dos combustíveis fósseis. Porém, é reconhecido que, actualmente, não existe qualquer alternativa aos combustíveis fósseis que seja competitiva em termos de tecnologia e preço. Como tal, uma transformação no sector do transporte dependerá em grande parte dum grande desenvolvimento tecnológico e dum investimento em infra-estruturas.
5. Várias delegações estão preocupadas com o impacto que o objectivo de redução de 60% poderá ter sobre a competitividade da União Europeia num contexto global. Algumas delegações propuseram trabalhar a nível internacional para poderem negociar compromissos similares com todos os sócios a nível mundial no quadro das organizações internacionais como, por exemplo, a Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO) e a Organização Marítima Internacional (IMO).
6. Para complementar o objectivo da alteração climática, algumas delegações também gostariam de abordar outros efeitos no sector do transporte, tais como os relacionados com a acessibilidade, a competitividade, o ruído, as emissões de óxido de azoto (NOx) e questões específicas como, por exemplo, os efeitos da qualidade do ar na saúde humana.
7. Em geral, os Estados membros consideram que os dez objectivos propostos para a próxima década são suficientes para promover o propósito de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em 60%. Alguns estados membros gostariam de melhorar ou modificar algumas das metas propostas, enquanto outros gostariam de
Página 21
acrescentar outros pontos de referência que não estão directamente relacionados com o objectivo climático.
8. Vários estados membros ressalvam que certos objectivos estão directamente vinculados à tecnologia (por exemplo, reduzir para metade a utilização de veículos de combustão convencional no transporte urbano até 2030; retirá-los progressivamente das cidades até 2050; alcançar, essencialmente, uma logística de cidades livres de CO2 nos principais núcleos urbanos até 2030). Determinados Estados membros, com base nas suas características específicas, expressaram dúvidas sobre a conveniência de certas propostas de alcance geral (por exemplo, a substituição de 30% do transporte rodoviário com mais de 300 km por outros meios de transporte como o ferroviário ou o transporte marítimo até 2030; para o ano 2050, o estabelecimento duma rede europeia de comboios de alta velocidade).
9. De igual modo, os Estados membros realçam o carácter estimulante do
objectivo de “zero catástrofes” para 2050 no transporte rodoviário. A concretização deste objectivo dependerá da evolução da transferência modal e da evolução tecnológica, do papel estratégico desempenhado pela logística no sector dos transportes e da necessidade de adoptar soluções logísticas, bem como da necessidade de abordar duma maneira mais explícita as questões a alcançar para se obter um mercado único europeu a nível do transporte, salvaguardando a competitividade da economia europeia através do incentivo à inovação.
10. Vários Estados membros ressalvam a necessidade de eliminar as disparidades existentes entre os Estados membros em termos de qualidade das infra-estruturas do transporte, ao mesmo tempo que se garante a coesão territorial e a exploração de esquemas inovadores de financiamento para melhorar a infra-estrutura, a importância de reflectir plenamente a amplitude do Livro Branco através da inclusão de pontos de referência não só orientados para o clima e para a infra-estrutura mas também, por exemplo, de indicadores de eficiência dos sistemas de transporte e os mercados.
11. Segundo alguns Estados membros, a maioria das medidas propostas, diversificadas entre si, necessitam de ser examinadas caso a caso para avaliar o seu impacto sobre o crescimento económico, a competitividade e as consequências financeiras para os pressupostos nacionais e para os cidadãos. Enquanto alguns dos objectivos propostos só serão atingidos através dum consenso mundial sobre a estratégia, outros serão alcançados através de medidas executadas a nível local, regional ou nacional, de acordo com o princípio de subsidiariedade.
Página 22
12. Vários estados membros sublinham a importância da inovação e da expansão tecnológica para o sucesso de cada iniciativa proposta.
13. Enquanto alguns Estados membros ressalvam que, apesar do Livro Branco mencionar diferenças entre a infra-estrutura do transporte nas diferentes regiões da UE, não foram propostas iniciativas ou medidas concretas para eliminar estas diferenças, outros gostariam de ter uma maior coerência com as políticas europeias e explicações adicionais sobre algumas das iniciativas, ou seja, no documento do transporte único e a proposta de registo da UE / bandeira da UE.
14. Segundo alguns estados membros, as seguintes iniciativas parecem ser mais importantes / urgentes para realizar na próxima década:
O fortalecimento da investigação europeia de transportes e a política de inovação.
A execução, o mais rápido possível, duma interligação eficiente das redes de transporte na União Europeia e a criação duma rede RET-T -principal e completa-;
A conclusão do Espaço Único do Transporte Europeu, em concreto o funcionamento do mercado interno de serviços ferroviários e do transporte rodoviário, a finalização do Céu Único Europeu e a execução do projecto Cintura Azul para o transporte marítimo;
A internacionalização dos custos externos em todos os meios de transporte para prevenir desvantagens competitivas nos meios de transporte individuais;
A criação de novos mecanismos de financiamento e um quadro financeiro coerente ao abordar o problema do financiamento das infra-estruturas de transporte;
Novas acções a nível local, nacional e da UE para melhorarem a segurança rodoviária;
A criação de corredores multimodais de mercadorias para o transporte sustentável e a promoção do transporte sustentável e da mercadoria electrónica;
O fortalecimento da dimensão externa da política de transportes da UE;
O incentivo duma integração modal completa;
A expansão de sistemas de transporte inteligente, tais como SESAR, ERTMS ou RIS.
15. Tendo em conta o amplo período de tempo coberto pelo Livro Branco,
alguns estados membros propuseram uma revisão do documento em 2015/2016, bem como uma reavaliação a cada cinco anos para permitir possíveis ajustes aos objectivos e iniciativas propostas.
Página 23
16. A Presidência convida a Comissão Europeia a ter em conta esta síntese do debate realizado no Conselho sobre o “Livro Branco – Roteiro do Espaço Único do Transporte Europeu: rumo a um sistema de transportes competitivo e económico em recursos”, em conjunto com as contribuições escritas entregues pelas delegações, para continuar a estudar iniciativas adequadas de modo a promover a transformação do sistema de transporte da UE num sistema sustentável até 2050.
_______________