O FederalistaPRONTO

7/23/2019 O FederalistaPRONTO

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O Federalista

Hamilton

- Introdução

Hamilton, nessa breve introdução de O federalista, escreve ao povo de Nova Yorque, sobre a

nova constituição dos Estados Unidos, ressaltando que a forma de governo até então vigente era

ineficiente e prova disso era a existência da própria união pela nova constituição. Ele ressalta a

importância do momento e afirma que é cabido aos agentes determinar a possibilidade de uma

democracia representativa ou de um governo pautado na força e coerção.

Essa ideia, segundo ele, faria brotar nos homens sentimentos patrióticos, que seriam primordiais

para que a escolha nesse dilema fosse a certa, mas que deveria ter uma orientação não

tendenciosa e que fosse pautada apenas no interesse público ao esmo tempo que diz que isso

deve ser mais um ideal do que algo que fosse realmente possível acontecer.

Defendendo que os estados se unissem sob um único governo, o autor destaca os desafios que

seriam encontrados, ao esbarrar em determinadas classes, que perderiam privilégios com a união.

Ele tenta não fazer nenhum julgamento de moral, reconhece que mesmo na oposição podem

haver homens bons e faz mensão a neutralidade, porém no momento seguinte deixa claro que

existe o lado certo e o lado errado

“A imparcialidade nos obriga admitir que mesmo homens assim podem agir com

boas intenções; e não há dúvida que grande parte da oposição que já se

CIENCIAS SOCIAIS

CIÊNCIA POLÍTICA III

ALESSANDRO MANOEL DA SILVA RA: 80803



manifestou ou irá daqui para frente manifestar-se se originam em fontes que, se

não alvo de respeito, são pelo menos intactáveis – os erros involuntários de

interpretação resultante de invejas e temores preconcebidos. São na verdade tão

poderosas e em tão grande número as causas que servem para dar falsos rumo

aos julgamentos, que nós em várias ocasiões, notamos homens sábios e justos,

tanto no lado certo como no errado de problemas da maior magnitude para a

sociedade. Essa circunstância, se devidamente considerada, representaria uma

aula de moderação para aqueles que estão sempre persuadidos de terem razão

em qualquer controvérsia” (P. 100)

Fica claro que o momento era de tenção entre os defensores e os não defensores da união, pois

como se nota, Hamilton ao mesmo tempo que ataca – afirmando que a união mexeria em umasérie de confortos da oposição – se defende, ressaltando o quanto existe imparcialidade,

coerência e honestidade naquilo que prega. Nota-se uma preocupação, talvez estratégica, em

deixar claro que existe conhecimento dos argumentos da oposição. Reconhece que se de um lado

existem jogos de interesses e medo da perda do conforto e boa vida da oposição, do outro lado –

o que é defendido – pode haver também o desencadeamento de influências negativas, vindos de

sentimentos pessoais, o que não diferiria em muita coisa da oposição

“Ambição, cobiça, animosidades pessoais, oposição partidária e muitos outrosmotivos não mais louváveis do que estes, são capazes de agir tanto sobre os que

apoiam como sobre os que condenam o lado correto e uma questão.” (P. 100)

O autor prevê que a oposição dentro do que defende, buscaria aumentar seus adeptos e que

poderia talvez, ganhar mais força e fazer parecer que a defesa da união seria um atentado aos

ideais de liberdade, fazendo o povo temer demasiadamente e infundadamente a perda de direitos,

mas que não se atentariam ao fato de que até mesmo esses ideais libertários poderiam se

corromper. Afirmando que o amor carrega naturalmente o ciúmes como acompanhante,

Hamilton diz que “o vigor do governo é essencial a segurança da liberdade; que na expectativa

de um julgamento justo e bem informado, esses interesses nunca podem ser separados; e que

uma perigosa ambição está mais frequentemente escondida atrás da especiosa máscara do zelo

pelos direitos do povo do que pela hipócrita aparência e entusiasmo pela firmeza e eficiência do



governo. A história nos ensina que aquela ambição tem encontrado um caminho muito mais

seguro para a introdução do despotismo de que este entusiasmo e que, dos homens responsáveis

pela destruição das liberdades das repúblicas, quase todos iniciaram suas carreiras bajulando o

povo; começaram demagogos e acabaram tiranos” (P. 101)

Finalizando a introdução, explica que toda sua argumentação é fruto de sua sincera análise sendo

a União dos 13 estados, a melhor opção para os Estados Unidos.

2 – As vantagens Naturais da União – Jay

Nos primeiros parágrafos, Jay já deixa bem claro que sua argumentação será em prol da

união e para que ela aconteça seria necessário que todos abrissem mão de seus direitos naturais

para que fossem aplicados ao estado. A forma com que se dirige ao povo é diferente, pois

valoriza a participação popular reconhecendo a importância da mesma, de forma que dá ao povo

valor participativo nos processos políticos, mas também constitutivos. Este tratamento como

federação faz analogia a proposta de unir fragmentações: os indivíduos cedendo seus direitos

naturais para um outro “ser”, o estado. Jay, nesse sentido, argumenta que essa ideia se assemelha

a ideia de unir todos os estados em uma única federação, ou em uma grande nação.

È nesse sentido que as argumentações de Jay vão acontecer: em defesa da União. Para

isso ele resignifica o modo de pensar do “ federal” e o “Nacional”, que eram sinônimos na

época. Fazendo apelos ao sentimento de integração do povo, o autor propõe um novo governo

unido, portanto forte.

Seus principais artifícios na construção de suas argumentações são a poesia geográfica e a

histórica. Através da geográfica, diz que o elemento para a união do estado como o uso da

mesma língua e da mesma religião, são os mesmos que adquirimos pela herança ancestral de

costumes e luta pela liberdade e independência. O uso da poesia geográfica é claro, de forma que

Jay tratava a união como providência divina, pela semelhança entre os povos e a natureza.



Restava à política instituir a união. Por meio de acontecimentos históricos e políticos, o

autor vai desenvolvendo sua ideia em defesa da união e fazendo referência à convenção de

Filadélfia e ao Congresso de 1774, que contou com a exaltação do povo e mais tarde do voto. A

valorização do passado como instrumentação, justifica o presente e é exatamente fazendo uso da

história que Jay desenvolve e valoriza a representatividade.

Ao considerar a adesão de uma constituição, significaria prosperidade da América. A

identificação dos adversários é seguida de ataques sutis, onde diz que são contra a prosperidade,

porém, volta a bater na tecla da independência da união para a grandeza da nação, visível no

trecho:

“ Aqueles que defendem a ideia de propor um número de distintas confederações no

lugar do projeto da convençaõ parecem claramente prever que a rejeição deste

projeto ameaçaria seriamente a União. Tal seria, por certo, o caso, mas acredito

sinceramente que pode ser facilmente previsto por todos os bons cidadãos que, se

ocorrer a dissolução da união, a América terá motivos para exclamar, como nos

versos do poeta: “Adeus! “Um longo adeus a toda a minha grandeza.” (P. 106, 107)

Com essas palavras, Jay termina seu artigo de defesa da união, expressando ideais de uma época

que marcou a história de início e de formação do grande império. É nítida a importância que o

autor atribuía a união, tanto que, resignificou termos, delimitou lados e colocou–a – a união –

acima de ideias humanos universais. Tanto que no trecho destacado, a grande questão que se

coloca é a grandeza da nação, o “o domínio do império” e não ideias consideradas mais

adequadas, como a democracia e a ascensão do povo.

10 – Madison – O Tamanho e as diversidades da União como Um Obstáculoàs facções

Este artigo de James Madison tem uma natureza complexa, que pode ser vista de várias formas e



de representar uma ameaça aos direitos naturais dos indivíduos não pertencentes à facção ou ao

Estado.

No parágrafo seguinte, Madison aponta duas formas de remediar os malefícios causados pelasfacções: ””Um, pela remoção de suas causas; outro, pelo controle de seus efeitos”. (P. 148)

“ Há também dois processos para remover as causas das facções: um pela

destruição da liberdade, que é essencial à sua existência; outro, fazendo com

que todos os cidadãos tenham as mesmas opiniões, os mesmos sentimentos e os

mesmos interesses.” (P.148)

Madison reconhecia que havia diferentes aptidões, diferentes propriedades, diferentes trabalhos

que resultaram em eterna diferença entre os cidadãos. Inclusive explica a diferença de classe

baseado na aptidão, como podemos observar no trecho seguinte:

“ As diversidades das aptidões do homem, nas quais se originam os direitos de

propriedade, n~]ao deixam de ser um obstáculo quase isuperável para a

uniformidade de interesses. A proteçõ daquelas faculdades é o primeiro objetivo

do governo. Da proteção de aptidões diferentes e desiguais para adquirir bens

resulta imediatamente a posse de graus e tipos de propriedade também diferentes;

e a influência destes sobre os sentimentos e opiniões dos respectivos proprietários

propicia uma divisão da sociedade em diferentes classes e partidos” (P. 149)

Madison logo reconhece que a primeira forma de lidar com as facções é impraticável pois se “

As causas latentes das facções estão, assim, semeadas na natureza do homem” , ceifá-las seria

ir contra os princípios da própria união, que representava todos os ideais de liberdade. A origem

das facções, segundo ele, se deveu ao fato de que as propriedades eram distribuídas de maneira

desigual, o que ele já naturalizou anteriormente, dizendo que cada um possui de acordo com suasaptidões, portanto, a melhor forma de lidar com as facções seria, controlar os efeitos maléficos

por elas causadas.

“A coordenação destes diferentes interesses em choque constitui a tarefa

principal da legislação moderna e envolve o espírito do partido e da facçõ nas



que deveria se adotado. O democrático, ele define como quando a sociedade, congrega um

pequeno grupo de cidadãos e governa pessoalmente e em seguida já diz que dessa forma, não

haveria cura para a questão das facções, dizendo que que

“ Uma paixão ou interesse comum dominará, em quase todos os casos, a maioria do

conjunto; da própria forma de governo resultarão entendimentos e acordos; e nada

haverá para controlar a propensão para sacrificar o partido mais fraco ou um

indivíduo servil . A consequência é que tais democracias têm sido sempre palco de

distúrbios e discussões, revelaram-se incapazes de garantir a segurança pessoal ou

os direitos de propriedade, e em geral suas vidas tem sido tão curtas quanto violentas

suas mortes” (P. 151)

“ Os políticos teóricos, que defenderam tais tipos de governo, admitiram erroneamente

que, tornando a humanidade perfeitamente igual em seus direitos políticos, eles

conseguiram ao mesmo tempo, igualar e assemelhar completamente seus bens, suas

opiniões e seus sentimentos.” (P. 151)

Madison prossegue e define República como: “...governo no qual o esquema de representação

tem lugar.”

Sobre a república, o autor ainda vai dizer que “o exercício do governo é delegado a um pequeno

numero de cidadãos eleitos pelos demais; segundo, são bem maiores o numero de seus cidadãos

e a área que ela pode abranger” (P. 152)

Após mostrar as falhas da primeira, expressa as virtudes da segunda, que são

potenciadas por uma República Grande, versus uma República pequena que conduz a nação ao

aperfeiçoamento e o alargamento do leque possível de

perspectivas governamentais, uma vez que deposita o seu governo em indivíduos

que foram selecionados por vários sistemas de votação (local e nacional),

e que irão estar direcionados exclusivamente para a manutenção dos interesses

públicos.



Assim, Madison vai dizer que a existência de representantes dos interesses do povo é o que seria

mais adequado e condizente com o bem geral, ou seja, o cidadão admite não ter a capacidade

necessária para governar e transfere esse poder para os representantes eleitos. A segunda grande

vantagem seria a grandes possibilidades de eleitos, pela possibilidade de poder haver mais

candidatos podendo assim o voto ser mais acertado.

Convencido de que havia encontrado a soluço para o problema das facções, Madison termina seu

artigo, da seguinte forma:

“ Assim, na extensão e na estrutura da união dispomos de um remédio republicano para as

doenças mais incidentes em um governo republicano. E de acordo com o grau de e orgulho que

sentimos por sermos republicanos, será nosso entusiasmo em louvar o espírito e apoiar a posiçõdos federalistas” (P. 154)



11 – Hamilton – A Valia da União para Comerciar e as Vantagens de umaMarinha

Hamilton neste artigo, a princípio diz que comercialmente, as treze colónias se difere de outrasnações por ter um espírito aventureiro, o que atrairia olhares, talvez invejosos de outras nações.

Várias potências marítimas da Europa estariam preocupadas com a atuação comercial marítima

dos Estados Unidos da América.

“ Elas parecem estar apreensivas ante a nossa forte interferência no transporte

marítimo, que constitui o sustentáculo de sua navegação e os alicerces de seu

poderio naval. Aquelas que possuem colônias na américa procuram prever, com

ansiosa solicitude, quais as possibilidades desse país. Elas Antevêem os perigos que podem ameaçar seus domínios americanos, partindo de estados limítrofes, que

tenham a intenção e possuem os meios necessários à criação de uma poderosa

marinha. Impressões dessa natureza levarão naturalmente a fomentar divisões entre

nós e a privar-nos, tanto quanto possível, de um comércio ativo dentro de nossos

próprios limites.” (P. 155)

Hamilton classifica essa atitude como prejudicial à prosperidade do país e sugere medidas

proibitivas que forçassem a guerra entre os outros países pelos privilégios do mercado do

império, dizendo que se considerarmos o poder de consumo do país e ter em mente que a nação é

manufatureira, essa proposta não pareceria uma quimera.

Por outro lado, os britânicos com suas medidas intervencionistas, deveriam ser contidos para que

se estagnasse no mercado interno, o que dava uma possibilidade muito maior de alcançar o

monopólio do comércio marítimo.

Nesse sentido, a importância da união seria apontada para o fortalecimento de uma liberdade de

comercial.



Os norte-americanos precisavam, segundo o autor, de uma postura firme dos americanos em

relação aos britânicos, que devido sua desvantagem no comércio marítimo, poderiam se sentir

invejosos e preocupados pelo potencial americano, que poderiam os atacar e colocar em risco a

grandeza do comércio marítimo dos norte-americanos , pois um outro agravante era a força da

divisão popular, entre posicionamentos de subserviência e de prosseguir e esse antagonismo,

caracterizava um obstáculo para uma maior atividade do comércio.

O autor, vai chamar a atenção para essa postura de divisão do país, dizendo que ela os leva para

tais condicionantes que os aprisionariam, sendo novamente, importante a união, que podia

libertá-los de todas essas situações que limitavam seu sistema de mercado. Vai dizer também,

que a união era importante para os demais países no sentido de reconhecerem a grandeza de seu

comércio. Em seguida, Hamilton diz sobre as brechas do comércio britânico que os colocavamem desvantagem e vulneráveis em relação ao comércio norte-americano.

Portanto, para que fosse alcançado o objetivo de grandeza comercial, seria necessário que

houvessem estratégias que os guariam nesse sentido e sugere a existência guiada de uma marinha

federal, que agisse e nascesse em prol da união e na união, consecutivamente. A união por sua

vez, seria a única capaz de atingir os objetivos econômicos dentro e fora do país

14 – Madison – Repúblicas Representativas e Democracias Diretas

Reconhecendo a validade dos artigos anteriores que ressaltam a importância da união dos estados,

Madison nesse artigo se propõe a falar sobre a objeção que o vasto espaço territorial, que seria

abarcado pela união, representava.

O autor vai dizer que essa objeção teria surgido a partir de uma confusão em que os significados

de república estariam sendo atribuídos à democracia

“ É que em uma democracia, o povo constitui e exerce pessoalmente o governo;

na república o povo se reúne e a administra através de seus representantes e

agentes. Consequentemente, uma democracia ficará confinada em um pequeno



espaço, enquanto uma república pode estender-se sobre uma larga região.” (P.

173)

Uma outra razão pela falácia seria a espécie democrática dos governos antigos, até na Europa

moderna, a quem deve-se influências da representatividade, não há, diz Madison, governointeiramente pautado na idéia de participação popular.

Em seguida, o autor continua apresentando os limites da democracia, dizendo que:

“... está na distância de um ponto central capaz de permitir que os cidadãos mais

afastados se reúnam todas as vezes que suas funções públicas o exigirem,

restringindo o número dos que podem fazer satisfazer essa condição” (P. 174)

Considerando a dimensão do território que seria abrangido pela união,, Madison diz que não émuito mais que o território da Alemanha, onde os membros se reuniam e para eles isso não era

um problema, e reconhecendo como isso é favorável vai dizer:

“ Em primeiro Lugar deve ser lembrado que o governo geral não deve ser investido

de todo o poder de elaborar e fazer executar leis. Sua jurisdição é limitada a

determinados assuntos, que digam respeito a todos os membros da república, mas

que não sejam atingidos pelas provisões de qualquer das partes. Os governos

subordinados – que podem exercer sua autoridade sobre todos os outros assuntosque separadamente lhe digam respeito – conservarão sua competência e atuação. Se

fosse proposto ao plenário da convenção abolir os governos de determinados

estados, os que não concordassem eriam fortes argumentos para suas objeções,

embora não fosse fácil demonstrar que, se aprovada a proposta, o governo central

seria impelido pelo princípio de autopreservação, a restabelecer a jurisdição

indevidamente suprimida.” (P. 176)

O objetivo imediato da União seria manter os 13 estados unidos, além de ampliar os territórios.

Os benefícios da união se estenderiam ainda, para a facilidade do tráfego nas estradas, portos, etc.

Todos os estados teriam fronteiras, o que os levaria a cuidar da segurança de seus territórios. Os

estados que fossem mais distantes perceberiam que por outro lado, também seriam beneficiados.



Nas falas seguintes, o autor vai reforçar o incentivo no sentido dos cidadãos não cederem à

oposição, usando argumentos que sugerem uma irmandade entre os norte-americanos e

estimulando um sentimento de pertencer a uma espécie de grupo “escolhido” para fundar o

império norte-americano, não cedendo às seduções das ideias dificultosas à união.

47 – Madison – A Separação d, contratos Poderes

Novamente, Madison, discorre ao povo de Nova Yorque em mais um artigo, sobre a união dos

estados dessa vez sobre a separação dos poderes, indo contra a oposição. A princípio, ele faz um

panorama da situação política e do modo de governo de cada estado, dando luz as falhas e às

carências de mudança.

O que ele vai propor primeiro, é a separação dos poderes entre jurídico, lesgislativo e judiciário.

Contrapondo a oposição, diz que ir contra essa separação é ir contra a união e ser tirano. A

oposição or sua vez dizia que mesmo havendo essa separação, os poderes não seriam suficientes

em suas respectivas funções e um (poder) invadiria o outro

Segundo o autor, a separação dos poderes, não seria apenas uma restrição que age impedindo um

poder de invadir o outro, pois a relevância da discussão e da medida é que a constituição sejacompleta, no sentido de impedir que a tirania se instale.

“Quando os poderes legislativo e executivo são concentrados na mesma pessoa

ou órgão, não haverá liberdade pois pode surgir o receio de que o mesmo

monarca ou senada aprove leis tirânicas, para executá-las de maneira também

tirânica” (P. 395)

48 – A separação dos Poderes II

Este artigo, complementando o anterior, discute, informa e persuade ainda sobre a separação de poderes. Madison vai chamar a atenção do leitor para o poder legislativo, por ser o de maiorrelevância deveria também ser temido, pois em sua posição de privilégio torna-se possível queconsiga poder quase que absoluto



“O legislativo ostenta uma superioridade em nossos governos oriunda de outrascausas. Seus poderes constitucionais, sendo desde logo mais abrangentes e menos suscetíveis de uma limitação precisa, mascara sob medidas complicadas eindiretas as intromissões que ele permite fazer nos demais ramos.” (P. 402, 403)

Esse cuidado com o legislativo deve ser tomado, pois é ele que elabora as leis, o que pode ser

tendencioso e tirânico se isso acontecer apontando para o monopólio do poder ou manipulando

o recolhimento de tributos – que também é sua função – pois “somente o legislativo tem acesso

ao bolso do povo”.

Fica claro no decorrer de todo o artigo que a maior preocupação do autor em relação ao poder

legislativo é pelo fato dessa categoria manter em seus domínios todas as possibilidades e

ferramentas para abuso e tirania, ao mesmo tempo que faz um apelo para que haja postura e

ação contrária a que teme já sugerindo que além da separação dos poderes se fazia necessário

de medidas de proteção ao povo em relação a esses problemas.

“ A conclusão que me propus a extrair dessas observações é que uma simples demarcação, no

papel dos limites constitucionais dos diferentes ramos, não constitui uma barreira suficiente

contra as violações que dão margem a uma concentração abusiva de todos os poderes do

governo nas mesmas mãos.” (P. 405)

51 – Madison - Freios e Contrapesos

Este artigo, também de Madison, nos oferece uma visão mais panorâmica da união. Vai explorar

seus “porquês” , além de fornecer a receita de como deve proceder o poder executivo, além de

tentar colocar limites no legislativo para que um governo pautado na tirania não se instale. Caso

não fossem feitos esses ajustes os interesses particulares, invadiriam e corromperiam o bem

comum, indo contra todos os ideais de liberdade e justiça da união.



Fazia-se necessário, portanto, uma reconstrução das políticas de dentro do país, de forma que

limitasse o alcance de poder do legislativo, o que funcionaria como medida de proteção diante de

uma natureza duvidosa – que dá origem ao estado, para Madison – essa moral duvidosa estaria

seria natural do ser humano, comum no privado, mas que o público deveria ser protegido disso,

conseguindo assim uma sociedade harmoniosa.

A sugestão que se faz, portanto,é uma divisão em duas câmaras no poder legislativo, de forma

que uma manteria a outra em vista, fazendo as necessárias interferências, enquanto controlavam

a si mesmas. Isso ia assegurar que a união estaria preservada de interferências facciosas, cheias

d’aquela natureza má do homem e a justiça estaria ilesa.

“ Em uma república com a extensão territorial dos E.U A e com a enorme

variedade variedade de interesses, partidos e seitas que engloba a coalizão de

uma maioria da sociedade, dificilmente poderia ocorrer como base em quaisquer

outros princípios que não os da justiça e do bem comum; embora a maioria, deve

haver também menos pretexto para garantir a segurança daquela, inserindo no

governo uma voz não dependente desta ou, em outras palavras uma vóz

independente da própria sociedade. É tão certo, como também importante apesardas opiniões em contrário, que quanto maior a sociedade – desde que conserve

dentro de limites práticos – mais necessitada será de um competente governo

autônomo. E infelizmente para a causa republicana, tais limites considerados

práticos podem ser largamente ampliados, graças a uma judiciosa modificação e

adaptação do princípio Federal.” (P. 421)



57 – A Bases populares das Câmaras dos Deputados

O artigo é desenvolvido, discorrendo sobre a representatividade política em reposta à oposição

que dizia que os membros representantes não poderiam ser da nobreza pois isso colocaria em

isco os interesses do povo, ao que o autor responde que os membros seriam escolhidos de entre o

povo, tanto ricos como pobres, havendo o cuidado de que se algum dos escolhidos agirem de

maneira inconstitucional, haveria medidas cabíveis

O sistema que escolheria esses representantes, seguiria o modelo das assembleias e a forte

participação popular seria elemento chave para impedir ações corruptas que poderiam colocar em

risco o bem comum e o senado funcionaria como controle e remédio em relação aos males

possíveis vindos de líderes com sentimentos e ações facciosas, além de ter o poder de revogar

medidas erradas, voltar atrás e “frear” o legislativo.

70 – As Vantagens de um Executivo Único

Escrito por Hamilton, esse artigo vai discutir o poder executivo e como ele deve ser composto,

sendo esse poder o mais relevante para caracterizar um bom governo, assim como se mau

governado, um mal governo, obviamente.

O poder executivo tem como papel principal garantir que o povo seja livre e que as leis sejam

aplicadas em favor da defesa do direito natural de possuirOutra questão que o artigo levanta é o caráter plural deste poder, o executivo e os problemas que

surgem ao ser entregue nas mãos de um único indivíduo. Diante disso, Hamilton vai dizer que se

houver uma compatibilidade de interesse entre os responsáveis por esse poder e uma unificação



de seus objetivos, surgiriam vários problemas pois seus interesses iriam contrários ao bem

comum.

O autor vai dizer que o problema dessa pluralidade seria resolvido e ponderado pelo legislativo

que por sua vez iriam refletir as decisões para impedir que a minoria fosse “massacrada” nosentido de serem prejudicados por executivos tendenciosos

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