Slide 1

O ESTADO E SUA ATIVIDADE FINANCEIRA Nvea Cordeiro 2013

Slide 2

2 A existncia de um Estado se deve ao fato de que uma sociedade para sobreviver precisa se organizar e fazer com que certos objetivos sejam alcanados ou ao menos perseguidos incansavelmente.

Slide 3

3 Para Kiyoshi Harada, basicamente a finalidade do Estado a realizao do bem comum, como preceitua a Constituio Federal em seu art. 3, determinando quais so os objetivos fundamentais da Repblica Federativa do Brasil:

Slide 4

4 Art. 3 Constituem objetivos fundamentais da Repblica Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidria; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalizao e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raa, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminao.

Slide 5

5 Para o atingimento dessa finalidade, o Estado desenvolve inmeras atividades, cada qual objetivando tutelar determinada necessidade pblica. Ele (o Estado) para poder funcionar e cumprir suas finalidades precisa estruturar-se, como qualquer outra organizao, arrecadando recursos para os dispndios exigidos para sua existncia e seu funcionamento, e tendo acesso a instrumentos de crdito, alm de adequar receitas e despesas por meio de mecanismos sistemticos de planejamento oramentrio.

Slide 6

6 A atividade financeira do Estado consiste na obteno dos recursos patrimoniais (receitas pblicas) necessrios ao desempenho de suas funes na administrao e conservao do patrimnio pblico (gesto do oramento pblico) e no emprego dos recursos patrimoniais (despesas pblicas) para realizao dos fins visados pelo Estado.

Slide 7

7 Em razo da necessidade de obteno de recursos para a realizao do bem comum, o Estado tem como premissa necessria o exerccio da atividade financeira, na qual, por seu poder coercitivo sobre o particular, arrecada, administra valores e estabelece as despesas prioritrias.

Slide 8

8 O Estado necessita de recursos financeiros, como qualquer entidade de direito privado, para a sua manuteno e subsistncia e precisa de normas jurdicas que tornem suas decises exigveis perante a populao.

Slide 9

9 Atualmente a matria regulada no s pela Constituio Federal, mas tambm pela Lei 4.320 de 17/03/64:

Slide 10

10 LEI No 4.320, DE 17 DE MARO DE 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaborao e controle dos oramentos e balanos da Unio, dos Estados, dos Municpios e do Distrito Federal. Fao saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei; DISPOSIO PRELIMINAR Art. 1 Esta lei estatui normas gerais de direito financeiro para elaborao e controle dos oramentos e balanos da Unio, dos Estados, dos Municpios e do Distrito Federal, de acordo com o disposto no art. 5, inciso XV, letra b, da Constituio Federal.

Slide 11

11 TTULO I Da Lei de Oramento CAPTULO I Disposies Gerais Art. 2 A Lei do Oramento conter a discriminao da receita e despesa de forma a evidenciar a poltica econmica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princpios de unidade universalidade e anualidade.........

Slide 12

12 CAPTULO II Da Receita Art. 9 Tributo a receita derivada instituda pelas entidades de direito publico, compreendendo os impostos, as taxas e contribuies nos termos da constituio e das leis vigentes em matria financeira, destinado-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades.................

Slide 13

13 PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS LEI N 7.844 DE 15 DE JANEIRO DE 2010. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICPIO DE SETE LAGOAS PARA O EXERCCIO FINANCEIRO DE 2010. O Povo do Municpio de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte Lei: Ttulo I Das Disposies Preliminares Art. 1 Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Municpio de Sete Lagoas para o exerccio financeiro de 2010, compreendendo: I - o Oramento Fiscal, referente aos Poderes do Municpio, seus rgos, fundos e entidades da Administrao Pblica Direta e Indireta, inclusive fundaes institudas e mantidas pelo Poder Pblico Municipal; II o Oramento da Seguridade Social, compreende as entidades destinadas a assegurar os direitos relativos sade, previdncia e assistncia social; III - o Oramento de Investimento das Empresas em que o Municpio, direta ou indiretamente, detm a maioria do Capital Social com direito a voto. Ttulo II Do Oramento Fiscal e da Seguridade Social Captulo I Da Estimativa da Receita Art. 2 A Receita Oramentria Total do Oramento Fiscal e da Seguridade Social, a preos correntes, ser de R$408.351.540,00 (quatrocentos e oito milhes, trezentos e cinquenta e um mil, quinhentos e quarenta reais), decorrentes da arrecadao de tributos prprios e transferidos, contribuies e demais receitas correntes e de capital, na forma da legislao vigente e de acordo com cada oramento. Art. 3 As receitas, estimadas por Categoria Econmica segundo a origem dos recursos, conforme disposto nos anexos desta Lei, esto desdobradas nos seguintes componentes:

Slide 14

14

Slide 15

15 Xxx

Slide 16

16

Slide 17

17

Slide 18

18

Slide 19

19

Slide 20

20

Slide 21

21

Slide 22

22

Slide 23

23

Slide 24

24

Slide 25

25

Slide 26

26

Slide 27

27

Slide 28

28

Slide 29

29

Slide 30

30

Slide 31

31 Secretaria de Planejamento, Oramento e Gesto Sete Lagoas

Slide 32

32

Slide 33

33 As fontes e a administrao dos recursos financeiros do Estado so primeiramente estudadas pela Cincia das Finanas e normatizadas pelo Direito Financeiro em seus quatro grandes captulos: a Receita, a Despesa, o Crdito Pblico e o Oramento. Desses captulos, interessa-nos o da Receita Pblica e, dentro dele, o das Receitas Tributrias.

Slide 34

34 Esses recursos (tambm chamados de ingressos pblicos) representam a entrada de dinheiro nos cofres pblicos (arrecadao), que pode ser:

Slide 35

35 INGRESSO PBLICO RECURSOS DE TERCEIROS RECURSOS PRPRIOS

Slide 36

36 INGRESSO PBLICO RECURSOS DE TERCEIROS RECURSOS PRPRIOS Receita Pblica

Slide 37

37 INGRESSO PBLICO RECURSOS DE TERCEIROS tm como caractersticas serem restituveis, inclusive com o acrscimo de rendimentos. Exemplo: os ttulos da dvida pblica, caues, emprstimos, depsitos etc.;

Slide 38

38 INGRESSO PBLICO RECURSOS PRPRIOS No restituveis por sua natureza, mas so convertidos em obras e servios pblicos. Esse grupo os doutrinadores chamaram de Receitas. Se subdividem em:

Slide 39

39 INGRESSO PBLICO RECURSOS PRPRIOS ORIGINRIO DERIVADO RECURSOS DE TERCEIROS

Slide 40

40 INGRESSO PBLICO RECURSOS PRPRIOS ORIGINRIO (tarifas ou preos pblicos) = provm da atividade econmica do Estado como se fosse um particular, provenientes de rendas dos bens ou da atividade empresarial do Estado, sem exercer seu poder de imprio

Slide 41

41 Receitas Pblicas Originrias (tarifas ou preos pblicos) No h, pois, obrigatoriedade no seu pagamento pelo particular: venda de bens e servios (por meio de empresas pblicas e sociedades de economia mista), recebendo aluguis de imveis, doaes, venda de imveis, venda um dirio oficial, explorao de recursos naturais etc. Vejamos o que considerado bem pblico (art. 20 e 26 da CF/88 e art. 99 e 103 do Novo Cdigo Civil)

Slide 42

42 Art. 20. So bens da Unio: I - os que atualmente lhe pertencem e os que lhe vierem a ser atribudos; II - as terras devolutas indispensveis defesa das fronteiras, das fortificaes e construes militares, das vias federais de comunicao e preservao ambiental, definidas em lei; III - os lagos, rios e quaisquer correntes de gua em terrenos de seu domnio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros pases, ou se estendam a territrio estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais; IV as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limtrofes com outros pases; as praias martimas; as ilhas ocenicas e as costeiras, excludas, destas, as que contenham a sede de Municpios, exceto aquelas reas afetadas ao servio pblico e a unidade ambiental federal, e as referidas no art. 26, II; V - os recursos naturais da plataforma continental e da zona econmica exclusiva; VI - o mar territorial; VII - os terrenos de marinha e seus acrescidos; VIII - os potenciais de energia hidrulica; IX - os recursos minerais, inclusive os do subsolo; X - as cavidades naturais subterrneas e os stios arqueolgicos e pr-histricos; XI - as terras tradicionalmente ocupadas pelos ndios.

Slide 43

43 Art. 26. Incluem-se entre os bens dos Estados: I - as guas superficiais ou subterrneas, fluentes, emergentes e em depsito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da Unio; II - as reas, nas ilhas ocenicas e costeiras, que estiverem no seu domnio, excludas aquelas sob domnio da Unio, Municpios ou terceiros; III - as ilhas fluviais e lacustres no pertencentes Unio; IV - as terras devolutas no compreendidas entre as da Unio.

Slide 44

44 Novo Cdigo Civil Art. 99. So bens pblicos: I - os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praas; II - os de uso especial, tais como edifcios ou terrenos destinados a servio ou estabelecimento da administrao federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias; III - os dominicais, que constituem o patrimnio das pessoas jurdicas de direito pblico, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades. Pargrafo nico. No dispondo a lei em contrrio, consideram-se dominicais os bens pertencentes s pessoas jurdicas de direito pblico a que se tenha dado estrutura de direito privado.

Slide 45

45 O art. 103 do Novo Cdigo Civil cria o conceito embrionrio de receita originria ou patrimonial ao autorizar a remunerao do uso deste patrimnio: Art. 103. O uso comum dos bens pblicos pode ser gratuito ou retribudo, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administrao pertencerem.

Slide 46

46 INGRESSO PBLICO RECURSOS PRPRIOS ORIGINRIO (tarifas ou preos pblicos) = provm da atividade econmica do Estado como se fosse um particular, provenientes de rendas dos bens ou da atividade empresarial do Estado, sem exercer seu poder de imprio

Slide 47

47 Receitas Pblicas Originrias (tarifas ou preos pblicos) O Estado pode, por meio de concesso, autorizar particulares a explorar servios que, por sua natureza essencial, so pblicos. o que ocorreu no Brasil, em larga escala, com a privatizao das empresas estatais (telefonia, energia eltrica, gua etc.). Por esses servios, o Estado autoriza a cobrana de preos administrados mais conhecidos como tarifas. A alterao da tarifa necessita de autorizao do ente federado concedente do servio.

Slide 48

48 INGRESSO PBLICO RECURSOS PRPRIOS DERIVADO RECURSOS DE TERCEIROS decorrentes da ao coercitiva sobre particulares (pessoas fsicas e jurdicas)

Slide 49

49 Receitas Pblicas Derivadas O Estado, usando sua vontade soberana, seu poder de imprio, obriga os particulares a contribuir para o Errio Pblico mediante o pagamento de tributos (impostos, taxas, contribuies de melhoria etc.). Tambm podemos incluir outras receitas derivadas, como as reparaes de guerras, as penalidades pecunirias (multas), indenizaes, doaes, os legados, as heranas jacentes etc.

Slide 50

50 Legado a disposio, a ttulo gratuito, por meio da qual uma pessoa confere a outra, em testamento, um benefcio determinado, de natureza patrimonial (coisas, dbitos, crditos, usufruto etc).

Slide 51

51 Receitas Pblicas Derivadas O Estado, usando sua vontade soberana, seu poder de imprio, obriga os particulares a contribuir para o Errio Pblico mediante o pagamento de tributos (impostos, taxas, contribuies de melhoria etc.). Tambm podemos incluir outras receitas derivadas, como as reparaes de guerras, as penalidades pecunirias (multas), indenizaes, doaes, os legados, as heranas jacentes etc.

Slide 52

52 Heranas Jacentes, diz-se da que ainda no se conhecem os herdeiros, ou que foi por estes renunciada.

Slide 53

53 Ao Direito Tributrio interessam as atividades do Estado voltadas obteno da receita derivada que corresponda ao conceito de tributo.

Slide 54

Para encerrar

Slide 55

VOC J OBSERVOU ELEFANTE NO CIRCO?

Slide 56

DURANTE O ESPETCULO, O ENORME ANIMAL

Slide 57

FAZ DEMONSTRAES DE FORA DESCOMUNAIS.

Slide 58

MAS, ANTES DE ENTRAR EM CENA, PERMANECE PRESO,

Slide 59

QUIETO, CONTIDO SOMENTE POR UMA CORRENTE QUE

Slide 60

aprisiona uma de suas patas a uma pequena

Slide 61

estaca cravada no solo.

Slide 62

A estaca s um pequeno pedao de madeira.

Slide 63

E, ainda que a corrente fosse grossa,

Slide 64

parece bvio que ele, capaz de derrubar

Slide 65

uma rvore com sua prpria fora,

Slide 66

poderia, com facilidade, arranc-la do solo e fugir.

Slide 67

Que mistrio!

Slide 68

Por que o elefante no foge?

Slide 69

H alguns anos descobri que, por sorte minha,

Slide 70

algum havia sido bastante sbio para encontrar a resposta:

Slide 71

o elefante do circo no escapa porque foi preso estaca

Slide 72

ainda muito pequeno. Fechei os olhos e imaginei o

Slide 73

pequeno recm-nascido preso:

Slide 74

naquele momento, o elefantinho puxou,

Slide 75

forou, tentando se soltar.

Slide 76

E, apesar de todo o esforo, no pde sair.

Slide 77

A estaca era muito pesada para ele.

Slide 78

E o elefantinho tentava, tentava e nada.

Slide 79

At que um dia, cansado, aceitou o seu destino:

Slide 80

ficar amarrado na estaca,

Slide 81

balanando o corpo de l para c,

Slide 82

esperando a hora de entrar no espetculo.

Slide 83

Ento, aquele elefante enorme no se solta

Slide 84

porque acredita que no pode.

Slide 85

Para que ele consiga quebrar os grilhes

Slide 86

necessrio que ocorra algo fora do comum,

Slide 87

como um incndio por exemplo.

Slide 88

O medo do fogo faria com que o elefante

Slide 89

em desespero quebrasse a corrente e fugisse.

Slide 90

Isso muitas vezes acontece conosco!

Slide 91

Vivemos acreditando em um monto de coisas

Slide 92

que no podemos ter, que no podemos ser, que no vamos conseguir",

Slide 93

simplesmente porque, quando ramos crianas

Slide 94

e inexperientes, algo no deu certo

Slide 95

ou ouvimos tantos nos

Slide 96

que a corrente da estaca ficou gravada

Slide 97

na nossa memria com tanta fora

Slide 98

que perdemos a criatividade e aceitamos o sempre foi assim.

Slide 99

Poderia dizer que o fogo para ns seria:

Slide 100

a perda de um emprego,

Slide 101

Estudar Direito Tributrio

Slide 102

a doena de algum prximo

Slide 103

sem que tivssemos dinheiro para fazer o tratamento,

Slide 104

ou seja, algo muito grave

Slide 105

que nos fizesse sair da zona de conforto.

Slide 106

A nica maneira de tentar de novo

Slide 107

no ter medo de enfrentar as barreiras,

Slide 108

colocar muita coragem no corao

Slide 109

e no ter receio de arrebentar as correntes!

Slide 110

No espere que o seu "circo pegue fogo

Slide 111

para comear a se movimentar.

Slide 112

V em frente! Autor desconhecido

Slide 113

Bom fim de semana para Vocs!