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O ESTADO DA UNIÃO

2017

por Jean-Claude Juncker,Presidente da Comissão Europeia13 de Setembro de 2017

PT

https://ec.europa.eu/commission/state-union-2017_pt

Todos os anos, em setembro, o presidente da Comissão profere o Discurso sobre o Estado da União perante o Parlamento Europeu, fazendo o balanço dos resultados do ano anterior e apresentando as prioridades para o ano seguinte. Nele delineia igualmente a forma como a Comissão tenciona abordar os desafios mais prementes da União Europeia. Segue-se um debate em sessão plenária, que assinala o início do diálogo com o Parlamento Europeu e o Conselho, tendo em vista a elaboração do programa de trabalho da Comissão para o ano seguinte.

Consagrado no Tratado de Lisboa, o Discurso sobre o Estado da União está previsto no Acordo- -Quadro de 2010 sobre as relações entre o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia, que requer igualmente que o presidente transmita uma carta de intenções ao Presidente do Parlamento Europeu e à Presidência do Conselho, na qual apresente de forma pormenorizada as medidas legislativas, e outras iniciativas, que a Comissão tenciona adotar até ao final do ano seguinte.

O presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, proferiu o seu terceiro Discurso sobre o Estado da União em 13 de setembro de 2017.

Todos os documentos conexos estão disponíveis no seguinte endereço: http://ec.europa.eu/soteu.

O presidente Juncker iniciou um amplo debate sobre o futuro da Europa com a publicação do Livro Branco da Comissão Europeia, em 1 de março de 2017, e com os documentos de reflexão sobre a dimensão social da Europa, o aproveitamento da globalização, o aprofundamento da União Económica e Monetária, o futuro da defesa europeia e o futuro das finanças da UE.

Esse debate teve lugar por toda a Europa. Foram organizados em 27 Estados-Membros, incluindo todas as capitais, 129 diálogos com os cidadãos que contaram com a participação do presidente Juncker e de membros da Comissão Europeia.

O Discurso sobre o Estado da União deste ano apresenta os pontos de vista do presidente Juncker quanto ao futuro da Europa..

* Texto pronunciado.

ÍNDICE

Discurso sobre o Estado da União de 2017 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5

Carta de intenções dirigida ao Presidente Antonio Tajani e ao Primeiro-Ministro Jüri Ratas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23

10 Prioridades da Comissão Europeia — progressos realizados. . . . . . . . . . . . . . . . 35

Legislar Melhor . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 61

A UE cumpre as suas promessas: aplicação mais eficaz das decisões conjuntas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 65

Estado da opinião pública na UE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 69

Melhoria da situação económica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 73

Quadro de acompanhamento das políticas propostas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 79

Corpo Europeu de Solidariedade: um ano de existência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 89

Visitas aos parlamentos nacionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 93

Diálogos com os cidadãos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 97

Carta sobre o Roteiro para uma União mais coesa, mais forte e mais democrática . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 103

Discurso sobre o Estado da União 2017*. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 109

Luxemburgo: Serviço das Publicações da União Europeia, 2017

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ESTADO DA UNIÃO DE 2017

DISCURSO SOBRE O ESTADO DA UNIÃO DE 2017

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INTRODUÇÃO – VENTOS FAVORÁVEIS

Senhor Presidente, Senhores Deputados do Parlamento Europeu,

Quando vim aqui proferir o meu discurso do ano passado, a tarefa era ligeiramente mais fácil.

Era evidente para todos nós que o estado da União era preocupante.

A Europa fora fustigada durante o ano por vários acontecimentos que abalaram as suas próprias fundações.

Só havia duas alternativas: ou avançaríamos juntos em torno de um programa europeu positivo ou nos isolaríamos uns dos outros.

Perante esta escolha, defendi que deveríamos optar pela unidade.

Propus um programa positivo para contribuir – tal como preconizei no ano passado – para a criação de uma Europa que protege, capacita e defende.

Nos últimos doze meses, o Parlamento Europeu ajudou a concretizar esse programa. Continuamos a efetuar progressos a cada dia que passa. Ainda esta noite o Parlamento esteve a trabalhar para chegar a um acordo quanto aos instrumentos de defesa comercial e à duplicação das capacidades de investimento europeias.

Queria agradecer igualmente aos 27 líderes dos Estados-Membros que, poucos dias após ter proferido o meu discurso do ano passado, subscreveram o meu programa na Cimeira de Bratislava. Optaram portanto pela unidade. Optaram por unir-se em torno dos nossos interesses convergentes.

Juntos, demonstrámos que, sempre que necessário, a Europa pode trazer benefícios concretos aos seus cidadãos.

Desde então, temos vindo, lenta mas irreversivelmente, a ganhar um novo alento.

O facto de as perspetivas económicas terem passado a ser favoráveis também nos ajudou.

Encontramo-nos atualmente no quinto ano de uma retoma económica que finalmente abrange todos os Estados-Membros.

Nos últimos dois anos, o crescimento na União Europeia tem superado o dos Estados Unidos. Atinge agora mais de 2 % para o conjunto da União e 2,2 % para a área do euro.

O desemprego atingiu o nível mais baixo dos últimos nove anos. Durante o nosso mandato já foram criados quase oito milhões de empregos. Com 235 milhões de pessoas no ativo, há hoje mais trabalha-dores empregados na UE do que nunca.

O mérito desta evolução não cabe apenas à Comissão Europeia. Embora não tenha dúvidas de que se, em vez disso, tivéssemos perdido oito milhões de empregos seria sobre as instituições europeias que recairiam as culpas.

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Estas últimas desempenharam, contudo, um papel importante para que os ventos mudas-sem de direção.

Podemos reclamar os louros do nosso Plano de Investimento para a Europa, que já desencadeou in-vestimentos no valor de 225 mil milhões de EUR. Concederam-se empréstimos a mais de 445 000 pequenas empresas e a mais de 270 projetos de infraestruturas.

Podemos reclamar também os louros de uma ação determinada que permitiu aos bancos europeus dispor novamente de capacidade financeira para conceder empréstimos às empresas, de forma a po-derem crescer e criar emprego.

Temos ainda o mérito de ter reduzido os défices públicos de 6,6 % para 1,6 %, graças a uma aplica-ção inteligente do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Exigimos disciplina orçamental mas tivemos o cuidado de não entravar o crescimento. Apesar das críticas, alcançaram-se efetivamente resultados muito bons em toda a União.

Dez anos após o início da crise, a economia europeia está finalmente em recuperação, tendo sido, assim, restabelecida a confiança.

Os 27 líderes da UE, o Parlamento e a Comissão voltaram a colocar a Europa no cerne da União. Juntos estamos a restabelecer a unidade da União.

No ano passado, assistimos aos 27 líderes europeus a subirem, um a um, a colina do Capitólio, em Roma, a fim de reiterar a sua solidariedade mútua e o seu empenho na nossa União.

Tudo isto me leva a crer que a Europa tem novamente o vento a seu favor.

Dispomos agora de uma oportunidade única e temos de aproveitá-la enquanto dura.

Tiremos partido desta dinâmica e aproveitemos os ventos que correm de feição.

Para isso, importa fazer duas coisas:

Em primeiro lugar, manter o rumo traçado no ano passado. Dispomos ainda de 16 meses para que o Parlamento, o Conselho e a Comissão realizem progressos concretos. Devemos aproveitar este período para concluir o que iniciámos em Bratislava e garantir que o nosso programa positivo surte efeito.

Em segundo lugar, devemos traçar o rumo para o futuro. Citando Mark Twain, daqui por uns anos lamentaremos mais aquilo que não tivermos feito do que aquilo que fizemos. Chegou o momento de construir uma Europa mais unida, mais forte e mais democrática na perspetiva de 2025.

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MANTER O RUMO

Senhor Presidente, Senhores Deputados,

Ao perspetivarmos o futuro, devemos manter o rumo traçado.

Propusemo-nos completar uma União da Energia, uma União da Segurança, uma União dos Mercados de Capitais, uma União Bancária e um Mercado Único Digital. Juntos, percorremos já um longo caminho.

Como o Parlamento pôde verificar, já foram apresentadas 80 % das propostas anunciadas pela Comis-são no início do seu mandato. Temos agora de trabalhar em conjunto para transformar essas propostas em legislação e garantir a sua aplicação na prática.

Como sempre, teremos de chegar a compromissos. As propostas da Comissão para reformar o sistema comum de asilo e reforçar as normas aplicáveis ao destacamento de trabalhadores susci-taram alguma controvérsia. Para obter um bom resultado, são necessárias concessões por parte de todos. Gostaria de salientar o seguinte: na condição de o resultado final ser bom para a nossa União e justo para todos os Estados-Membros, a Comissão está aberta a qualquer solução de compromisso.

Estamos prontos para apresentar até maio de 2018 os restantes 20 % das iniciativas.

Esta manhã, enviei uma Carta de Intenções ao Presidente do Parlamento Europeu, Antonio Tajani, e ao Primeiro-Ministro Jüri Ratas, em que apresento as nossas prioridades para o próximo ano.

Não irei enumerar aqui todas as propostas mas gostaria de referir pelo menos cinco que acho particu-larmente importantes.

Em primeiro lugar, queremos reforçar a agenda europeia em matéria de comércio.

Sem dúvida, a Europa está aberta ao comércio. Contudo, tem de haver reciprocidade. Temos de receber tanto quanto damos em troca.

O comércio não é um conceito abstrato, sendo fonte de emprego e de novas oportunidades para as empresas europeias, grandes ou pequenas. Cada mil milhões de EUR de exportações sustentam 14 000 postos de trabalho na Europa.

O comércio permite-nos difundir as nossas normas, sejam elas de caráter social, ambiental, de prote-ção de dados pessoais ou requisitos de segurança alimentar.

A Europa sempre foi um espaço económico atrativo.

Este ano, começaram a bater à nossa porta parceiros de todo o mundo desejosos de celebrar acordos comerciais connosco.

Com a ajuda do Parlamento Europeu, acabámos de celebrar um acordo comercial com o Canadá, que será aplicado a título provisório já a partir da próxima semana. Chegámos a um acordo político com o Japão sobre uma nova parceria económica. Até ao final do ano, temos boas possibilidades de chegar a acordo também com o México e com os países da América do Sul.

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Hoje mesmo, vamos propor o início das negociações comerciais com a Austrália e a Nova Zelândia.

Gostaria que todos estes acordos fossem concluídos até ao final do nosso mandato. Faço questão de que sejam negociados de modo plenamente transparente.

A abertura comercial deve ser acompanhada pela transparência dos processos de tomada de decisão.

O Parlamento Europeu terá a última palavra quanto a todos os nossos acordos comerciais. Por con-seguinte, os seus membros, assim como os membros dos parlamentos nacionais e regionais, terão de ser mantidos plenamente informados desde o primeiro dia das negociações. A Comissão irá garanti-lo:

doravante, publicará na íntegra todos os projetos de diretrizes de negociação que propuser ao Conselho.

Os cidadãos têm direito a ser informados das propostas da Comissão. Acabou-se a falta de transparên-cia. Acabaram-se os boatos e o questionamento permanente das motivações da Comissão.

Apelo ao Conselho para que faça o mesmo quando adotar as diretrizes de negociação finais.

Gostaria de deixar claro, de uma vez por todas: a Europa não pratica o comércio livre de uma forma ingénua.

A Europa deve defender sempre os seus interesses estratégicos.

É por esta razão que propomos hoje um novo quadro da UE para o escrutínio dos investimentos. Se uma empresa pública estrangeira pretender adquirir um porto europeu, parte da nossa infraestrutu-ra energética ou uma empresa no domínio das tecnologias de defesa, só o poderá fazer num quadro de transparência, escrutínio e debate. Há que saber assumir a responsabilidade política de saber o que se passa na nossa própria vizinhança, a fim de garantir a nossa segurança coletiva sempre que necessário.

Em segundo lugar, gostaria de tornar a nossa indústria mais forte e mais competitiva.

Esta consideração é especialmente válida para a nossa base industrial e os 32 milhões de trabalha-dores que formam a sua espinha dorsal, que fabricam produtos de renome mundial e nos colocam na vanguarda, nomeadamente os nossos automóveis.

Tenho orgulho na nossa indústria automóvel, mas fico chocado quando os consumidores são induzidos em erro de uma forma consciente e deliberada. Apelo à indústria automóvel para que faça jogo limpo e corrija as suas práticas. Em vez de explorar as lacunas existentes, deveria investir nos automóveis não poluentes do futuro.

A nova estratégia em matéria de política industrial que hoje apresentamos contribuirá para que as nossas indústrias se mantenham ou passem a estar na vanguarda da inovação, da transição digital e da descarbonização.

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Em terceiro lugar, quero que a Europa lidere a luta contra as alterações climáticas.

No ano passado, estabelecemos as regras do jogo à escala mundial com o Acordo de Paris, ratifi-cado aqui mesmo neste hemiciclo. Perante a falta de ambição demonstrada pelos Estados Unidos, cabe à Europa «restabelecer a grandeza do nosso planeta», que constitui património comum de toda a humanidade.

A Comissão apresentará em breve propostas para reduzir as emissões de carbono no setor dos transportes.

Quarta prioridade para o próximo ano: temos de proteger melhor os cidadãos europeus na atual era digital.

Nos últimos três anos, fizemos progressos para garantir a segurança dos cidadãos europeus na Inter-net. As novas normas propostas pela Comissão protegerão os nossos direitos de propriedade intelec-tual, a nossa diversidade cultural e os nossos dados pessoais. Intensificámos a luta contra a propagan-da terrorista e a radicalização pela Internet. Contudo, ainda não estamos suficientemente preparados para fazer face a ciberataques.

Mais do que as armas ou os tanques de guerra, os ciberataques podem representar uma maior ameaça à estabilidade das democracias e das economias. Só durante o ano passado, ocorreram mais de 4 000 ataques diários de software de sequestro (ransomware), tendo 80 % das empresas europeias sofrido pelo menos um incidente de cibersegurança.

Os ciberataques não são travados pelas fronteiras e ninguém está imune. A Comissão propõe hoje a adoção de novos instrumentos, nomeadamente a criação de uma Agência da União Europeia para a Cibersegurança, para nos defender melhor desse tipo de ameaças.

Em quinto lugar: a questão da migração continuará na ordem do dia.

Apesar do debate e da controvérsia em torno desta questão, foram efetuados bons progressos, embora seja de reconhecer que em muitos domínios foram insuficientes.

Estamos agora a proteger mais eficazmente as fronteiras externas da Europa. Mais de 1 700 agentes da nova Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira têm ajudado as patrulhas realizadas pelo 100 000 guardas de fronteira dos EstadosMembros, nomeadamente na Grécia, em Itália, na Bulgária e em Espanha. Temos fronteiras comuns, mas os Estados-Membros que geograficamente se encon-tram na linha da frente não podem ser os únicos responsáveis pela proteção das mesmas. As fronteiras comuns e a proteção comum são indissociáveis.

Conseguimos travar os fluxos de migrantes em situação irregular, que constituíam motivo de grande preocupação para muita gente. Conseguimos reduzir em 97 % a chegada de migrantes em si-tuação irregular no Mediterrâneo Oriental graças ao acordo que celebrámos com a Turquia. Este verão, conseguimos assegurar um maior controlo sobre a rota do Mediterrâneo Central, tendo, no mês de agosto, reduzido as chegadas em 81 %, comparativamente com o mesmo mês de 2016.

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Deste modo, reduzimos drasticamente a perda de vidas humanas no Mediterrâneo. Morreram contudo, tragicamente, quase 2 500 pessoas este ano. Nunca aceitarei que alguém seja abando-nado à sua sorte para morrer afogado no mar.

Não posso, contudo, falar sobre migração sem prestar a minha sincera homenagem a Itália pelos es-forços incansáveis e nobres que tem envidado. Durante o verão, a Comissão voltou a trabalhar estreita-mente com o Primeiro-Ministro Paolo Gentiloni e com o Governo italiano a fim de melhorar a situação, nomeadamente ministrando formação à guarda costeira líbia. Continuaremos a prestar um forte apoio operacional e financeiro a Itália, pois este país tem salvado a honra da Europa no Mediterrâneo.

Temos também de melhorar urgentemente as condições de vida dos migrantes que se encontram na Líbia. Fiquei chocado com as condições desumanas nos centros de detenção e de acolhimento. A Eu-ropa tem uma responsabilidade coletiva e a Comissão irá trabalhar em concertação com as Nações Unidas para pôr cobro a esta situação escandalosa que não pode perdurar.

Embora seja de lamentar que a solidariedade ainda não seja equitativamente repartida por todos os Estados-Membros, a Europa, no seu conjunto, tem continuado a expressar a sua solida-riedade. Só no ano passado, os nossos Estados-Membros reinstalaram ou concederam asilo a mais de 720 000 refugiados, o triplo do alcançado pela Austrália, o Canadá e os Estados Unidos no seu conjunto. Contrariamente ao que alguns afirmam, a Europa não é, nem deverá tornar-se nunca, uma fortaleza. A Europa é e deve continuar a ser o continente da solidariedade, um porto seguro onde podem encontrar refúgio todos os que fogem de perseguições.

Orgulho-me especialmente dos jovens voluntários europeus que ministram cursos de línguas a refu-giados sírios ou dos milhares de jovens que integram o nosso novo Corpo Europeu de Solidariedade. São eles que materializam na prática a solidariedade europeia.

Devemos agora redobrar esforços. Até ao final do mês, a Comissão vai apresentar um novo conjunto de propostas com ênfase nos regressos, na solidariedade para com África e na abertura de vias legais de migração.

No que se refere aos regressos: as pessoas que não têm direito a permanecer na Europa devem ser repatriadas para os respetivos países de origem. Sabendo que só 36 % dos migrantes em situação irregular são efetivamente repatriados, é evidente que temos de intensificar significativamente os nos-sos esforços. Essa é a única forma de a Europa poder demonstrar a sua solidariedade para com os refugiados que precisam verdadeiramente de proteção.

A solidariedade não pode ser exclusivamente intraeuropeia. Devemos também demonstrar solidarie-dade para com África. Além de ser o berço da humanidade, África é um continente nobre e jo-vem. Os 2,7 mil milhões de EUR do Fundo Fiduciário para África têm criado oportunidades de emprego em todo o continente. Embora a maior parte das verbas provenham do orçamento da UE, os Estados--Membros, no seu conjunto, ainda só contribuíram com 150 milhões de EUR. O Fundo está em vias de atingir os seus limites. Sabemos quais são os riscos da falta de financiamento – em 2015, quando o Programa Alimentar Mundial das Nações Unidas esgotou os seus recursos, muitos migrantes encaminharam-se para a Europa. Apelo a todos os Estados-Membros para que traduzam as suas pro-messas em atos concretos, evitando que o Fundo Fiduciário para África sofra o mesmo destino.

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Vamos esforçar-nos igualmente por criar vias legais de migração. Só será posto termo à mi-gração irregular quando existir uma verdadeira alternativa às viagens perigosas. Já foram reinstalados quase 22 000 refugiados a partir da Turquia, da Jordânia e do Líbano. Subscrevo o apelo do Alto-Comissário das Nações Unidas, Filippo Grandi, para que sejam reinstalados mais 40 000 refu-giados provenientes da Líbia e países limítrofes.

A migração legal é também necessária à Europa, pois o nosso continente está a envelhecer. É por essa razão que a Comissão apresentou propostas para tornar mais fácil aos migrantes qualificados virem para a Europa com um Cartão Azul. Gostaria de agradecer o apoio manifestado pelo Parlamento e espero que seja rapidamente alcançado um acordo ambicioso quanto a esta importante questão.

SOLTAR AS AMARRAS

Senhor Presidente,

Minhas Senhoras e meus Senhores,

Senhoras e Senhores Deputados,

Mencionei apenas algumas das iniciativas que devemos concretizar ao longo dos próximos 16 meses. Mas isto, por si só, não chega para restabelecer uma genuína confiança por parte dos cidadãos europeus.

Chegou o momento de traçar o rumo para o futuro.

Em março, a Comissão apresentou o Livro Branco sobre o Futuro da Europa, do qual constavam cinco cená-rios sobre o que poderia vir a ser a Europa em 2025. Estes cenários foram objeto de debate, de análise e de alguma contestação. O que não deixa de ser positivo, pois foram concebidos exatamente com esse propósito. Quis lançar um processo em que os europeus pudessem determinar o seu próprio rumo para o futuro.

O futuro da Europa não pode ser imposto por decreto. Tem de resultar de um debate democrá-tico e, em última análise, de um amplo consenso. Este Parlamento contribuiu ativamente, através das três ambiciosas resoluções sobre o futuro da Europa, bem como da sua participação em muitos dos mais de 2 000 eventos públicos organizados desde março pela Comissão.

Chegou o momento de extrair as primeiras conclusões deste debate: de passar da reflexão à ação, do debate à decisão.

Hoje, gostaria de vos apresentar a minha visão global: o meu próprio «sexto cenário», se me é permitida a expressão.

Este cenário resulta de décadas de experiência pessoal. Toda a minha vida vivi e trabalhei para o pro-jeto europeu. Atravessei bons e maus momentos.

Tive a oportunidade de estar à mesa de negociações, nelas participando a título de múltiplos cargos: ministro, Primeiro-Ministro, Presidente do Eurogrupo, e agora Presidente da Comissão. Estive presente em Maastricht, Amesterdão, Nice e Lisboa, à medida que a nossa União evoluía e se alargava.

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Sempre lutei pela Europa. Momentos houve em que sofri com e pela Europa, tendo chegado a entrar em desespero.

Contra ventos e marés, nunca perdi o amor à Europa.

Raramente há amor sem sofrimento.

Amemos a Europa, porque neste mundo conturbado a Europa e a União Europeia conseguiram uma proeza única: impor a paz dentro e fora das suas fronteiras. Para além de ter trazido prosperidade a muitos cidadãos, se bem que ainda não a todos.

Trata-se de um aspeto a ter em conta ao longo do Ano Europeu do Património Cultural, que em 2018 celebrará a diversidade cultural.

UMA UNIÃO DE VALORES

Somos norteados pelos nossos valores.

Para mim, a Europa é mais do que um mero mercado único, transcendendo o aspeto mate-rial e a dimensão do euro. Foi sempre uma questão de valores.

No meu sexto cenário, são três os princípios que a nossa União deverá sempre defender: liberdade, igualdade e Estado de direito.

Em primeiro lugar, a Europa é uma União de liberdade. Liberdade face à opressão e à ditadura que o nosso continente – em especial a Europa Central e Oriental – infelizmente tão bem conhece. Liberdade para exprimir a nossa opinião, enquanto cidadãos e enquanto jornalistas – uma liberdade que demasia-das vezes consideramos adquirida. Foi com base nestas liberdades que a nossa União foi construída. Mas a liberdade não cai do céu. Tem de ser conquistada. Tanto na Europa como no resto do mundo.

Em segundo lugar, a Europa deve ser uma União de igualdade.

Igualdade entre os seus Estados-Membros, grandes e pequenos, do Leste e do Oeste, do Norte e do Sul.

A Europa estende-se de Vigo a Varna, da Espanha à Bulgária.

De Leste a Oeste: a Europa deve respirar com os seus dois pulmões. Caso contrário, o nosso continente sufocará.

Numa União em que todos são iguais, não pode haver cidadãos de segunda categoria. É ina-ceitável que, em 2017, ainda haja crianças a morrer de doenças que já há muito deveriam ter sido erra-dicadas na Europa. As crianças na Roménia ou em Itália devem ter o mesmo acesso às vacinas contra o sarampo que as outras crianças europeias. Isto é inquestionável. É por esta razão que estamos a trabalhar com todos os Estados-Membros para apoiar os seus esforços de vacinação a nível nacional. A Europa não pode aceitar mortes que sejam evitáveis.

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Numa União em que todos são iguais, não pode haver trabalhadores de segunda categoria. Os trabalhadores devem beneficiar de salário igual para trabalho igual, independentemen-te do local. Por esta razão, a Comissão propôs novas regras em matéria de destacamento de traba-lhadores. É nosso dever garantir que todas as normas da UE em matéria de mobilidade laboral sejam aplicadas de forma justa, simples e eficaz por um novo organismo europeu de inspeção e de execução. Parece absurdo dispormos de uma Autoridade Bancária para controlar a aplicação das normas bancá-rias, mas não de uma Autoridade comum do Trabalho para garantir a equidade no mercado único. Vamos criar um organismo desse tipo.

Numa União em que todos são iguais, não pode haver consumidores de segunda categoria. Não aceitarei que, nalgumas regiões da Europa, se venda aos consumidores géneros alimentícios de menor qualidade do que noutros países, com embalagens e marcas idênticas. Os eslovacos não me-recem ter menos peixe nos seus douradinhos, os húngaros menos carne nas suas refeições, os checos menos cacau no seu chocolate. O direito da UE já proíbe tais práticas. Devemos agora atribuir às auto-ridades nacionais poderes reforçados para reprimir quaisquer práticas ilegais, onde quer que ocorram.

Em terceiro lugar, na Europa, a força da lei substituiu a lei do mais forte.

Isto significa que a justiça é aplicada por um poder judicial independente.

Pertencer a uma União baseada no Estado de direito implica aceitar e respeitar as decisões judiciais. Os Estados-Membros atribuíram ao Tribunal de Justiça da União Europeia competência para decidir em última instância. Os acórdãos proferidos pelo Tribunal devem ser acatados por todos. Pôr em causa este princípio, ou prejudicar a independência dos tribunais nacionais, é privar os cidadãos dos seus direitos fundamentais.

O Estado de direito não é facultativo na União Europeia. É um imperativo.

A nossa União não é um Estado, mas sim uma comunidade de direito.

UMA UNIÃO MAIS COESA


Estes três princípios devem presidir à construção de uma União mais coesa, mais forte e mais democrática.

Quando evocamos o nosso futuro, sei por experiência própria que novos tratados e novas instituições não correspondem às aspirações dos cidadãos. Não passam de um meio para atingir um fim, nem mais nem menos do que isso. Podem ter significado para nós aqui em Estrasburgo e em Bruxelas, mas não significam grande coisa para o resto das pessoas.

Só estou interessado em reformas institucionais se resultarem numa maior eficiência da União.

Em vez de escamotear a questão com apelos à alteração dos Tratados, que será em todo o caso ine-vitável, temos primeiramente de mudar a mentalidade segundo a qual não pode haver um ven-cedor sem haver um perdedor.

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A democracia implica compromissos. E todos ficamos a ganhar com bons compromissos. Numa União mais coesa, os compromissos não devem ser vistos como algo negativo, mas sim como a arte de conci-liar as nossas diferenças. Nem a democracia, nem a Europa podem funcionar sem compromissos. Deve ser sempre este o objetivo do trabalho entre o Parlamento, o Conselho e a Comissão

Para ser mais coesa, a União também precisa de se tornar mais inclusiva.

Se quisermos reforçar a proteção das nossas fronteiras externas, devemos abrir de imediato à Bul-gária e à Roménia o espaço Schengen de livre circulação. Devemos igualmente permitir à Croá-cia tornar-se membro de pleno direito de Schengen logo que preencha todos os critérios.

Se quisermos que una o nosso continente em vez de o dividir, o euro deve ser mais do que a moeda de um grupo restrito de países. O euro foi concebido para ser a moeda única de toda a União Eu-ropeia. Com exceção de dois Estados-Membros, todos os outros têm o direito e a obrigação de aderir ao euro logo que reúnam todas as condições.

Os Estados-Membros que pretendam aderir ao euro devem poder fazê-lo. Por este motivo, propo-nho a criação de um instrumento de adesão ao euro, que oferecerá assistência técnica e mesmo financeira.

Se quisermos que os bancos estejam sujeitos às mesmas regras e à mesma supervisão em todo o nosso continente, devemos encorajar todos os EstadosMembros a aderir à União Bancária. É urgente proceder à sua conclusão. Temos de reduzir os riscos que ainda subsistem nos sistemas bancários de alguns Estados-Membros. A União Bancária só poderá funcionar se, paralelamente à re-dução dos riscos, os mesmos forem partilhados. Como todos bem sabemos, este objetivo só poderá ser alcançado se forem respeitadas as condições propostas pela Comissão em novembro de 2015. Para um sistema comum de seguro de depósitos, é necessário que todos respeitem primeiramente as suas obrigações nacionais.

Se quisermos evitar a fragmentação social e o dumping social na Europa, os Estados-Mem-bros deverão chegar a acordo sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais o mais rapidamen-te possível, o mais tardar na Cimeira de Gotemburgo, em novembro. Os sistemas sociais na-cionais continuarão a ser diferentes e permanecerão separados por muito tempo ainda. Mas devemos pelo menos trabalhar em prol de uma união europeia das normas sociais, na qual teríamos uma perceção comum daquilo que é socialmente justo.

A Europa não pode funcionar se ignorar os trabalhadores.

Se quisermos mais estabilidade na nossa vizinhança, devemos continuar a dar perspetivas de alargamento credíveis aos Balcãs Ocidentais.

É certo que não haverá qualquer novo alargamento durante o mandato da atual Comissão e deste Parlamento, dado nenhum dos candidatos reunir ainda as condições. Mas, posteriormente, a União Eu-ropeia irá contar certamente com mais de 27 Estados-Membros. Os países candidatos à adesão devem dar a máxima prioridade ao Estado de direito, à justiça e aos direitos fundamentais.

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Fica assim excluída a possibilidade de a Turquia aderir à UE num futuro previsível.

Há já algum tempo que a Turquia se vem afastando a passos largos da União Europeia.

O lugar dos jornalistas é nas redações e não nas prisões, ou seja, em todo o lado onde impere a liberdade de expressão.

«Lanço o seguinte apelo aos dirigentes da Turquia: libertem os nossos jornalistas. E não só. Parem de insultar os nossos Estados-Membros apelidando os seus líderes de nazis ou fascistas. A Europa é um continente de democracias consolidadas. Os insultos criam entraves. Tenho por vezes a sensação de que a Turquia está intencionalmente a criar estes entraves para poder responsabilizar a Europa por uma eventual rutura das negociações de adesão.

Pelo nosso lado, estaremos sempre abertos ao diálogo com o nobre povo turco e com todos aqueles que estiverem dispostos a trabalhar connosco com base nos nossos valores.

UMA UNIÃO MAIS FORTE


A nossa União deve também tornar-se mais forte.

Quero um mercado único mais forte.

Quando se trata de questões sobre o mercado único, quero que as decisões no Conselho sejam to-madas mais frequente e mais facilmente por maioria qualificada — com participação equivalente do Parlamento Europeu. Para isso, não precisamos de alterar os Tratados. Existem as denominadas «cláusulas-ponte» nos atuais Tratados que nos permitem passar à votação por maioria qualificada em determinados domínios, se todos os Chefes de Estado ou de Governo assim o acordarem.

Sou também muito favorável à passagem para a votação por maioria qualificada no que respeita à adoção de decisões sobre a matéria coletável comum consolidada do imposto sobre as sociedades, o IVA, uma tributação equitativa para o setor digital e o imposto sobre as transações financeiras. A Europa deve poder intervir mais rapidamente e de forma mais decisiva.

Quero uma União Económica e Monetária mais forte.

A área do euro é hoje mais resiliente do que anteriormente. Dispomos agora do Mecanismo Europeu de Estabilização (MEE). Considero que o MEE deverá evoluir progressivamente para um Fundo Monetário Europeu e estar firmemente ancorado na nossa União. Em dezembro, a Comissão apresentará propos-tas concretas neste sentido.

Precisamos de um Ministro Europeu da Economia e das Finanças: um Ministro Europeu que pro-mova e apoie a realização de reformas estruturais nos nossos Estados-Membros, com base no tra-balho que a Comissão tem vindo a realizar desde 2015, no âmbito do Serviço de Apoio às Reformas

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Estruturais. O novo ministro deverá coordenar todos os instrumentos financeiros da UE suscetíveis de serem utilizados em caso de recessão ou crise grave de um Estado-Membro.

A criação deste cargo que hoje proponho tem a sua razão de ser. E essa razão é uma maior eficiência. O Comissário responsável pelos Assuntos Económicos e Financeiros — idealmente também Vice-Presi-dente — deveria exercer o cargo de Ministro da Economia e das Finanças, devendo igualmente presidir o Eurogrupo.

O Ministro Europeu da Economia e das Finanças deverá prestar contas ao Parlamento Europeu.

Não precisamos de estruturas paralelas. Não precisamos de um orçamento para a área do euro, mas sim de uma importante rubrica orçamental consagrada à área do euro no orçamento da UE.

Também discordo da ideia de se criar um parlamento distinto para a área do euro.

O parlamento da área do euro é o Parlamento Europeu.

A União Europeia deve igualmente dar provas de maior determinação na luta contra o ter-rorismo. Nos últimos três anos, realizámos grandes progressos. Mas ainda não dispomos dos meios necessários para agir rapidamente em caso de ameaça terrorista transnacional.

É por esta razão que apelo à criação de uma unidade europeia de informação que assegure que os dados relativos aos terroristas e combatentes estrangeiros sejam automaticamente partilhados entre os serviços de informação e a polícia.

Considero igualmente importante confiar à nova Procuradoria Europeia a repressão penal dos cri-mes terroristas transnacionais.

Quero que a nossa União se torne um interveniente mais preponderante no contexto mun-dial. A fim de ter mais peso a nível mundial, devemos tomar mais rapidamente decisões no domínio da política externa. É por esta razão que gostaria que os Estados-Membros analisassem quais as decisões de política externa que poderiam passar a ser adotadas por maioria qualificada em vez de o serem por unanimidade. O Tratado já prevê essa possibilidade, desde que todos os EstadosMembros estejam de acordo.

Quero que redobremos esforços no domínio da defesa. Estamos a ponderar a criação de um novo Fun-do Europeu de Defesa e o estabelecimento de uma cooperação estruturada permanente neste domínio. Até 2025, precisamos de uma verdadeira União Europeia da Defesa. É mesmo necessária. E a NATO também partilha esta opinião.

Por último, mas não menos importante, quero que a nossa União se concentre mais nos aspetos realmente pertinentes, com base nos trabalhos já empreendidos pela atual Comissão. Não devemos imiscuir-nos na vida quotidiana dos cidadãos europeus, regulando todos os seus aspetos. Devemos ser grandes nas coisas grandes. Não devemos estar sempre a propor novas iniciativas nem tentar alargar cada vez mais as nossas competências. Sempre que adequado, as competências devem ser devolvidas aos Estados-Membros.

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É por isso que esta Comissão tem sido grande nas grandes questões e pequena nas pequenas coisas, tendo apresentado menos de 25 novas iniciativas por ano, enquanto as anteriores Comissões propunham mais de 100. Devolvemos competências sempre que se justificou serem os governos na-cionais a agir. Graças ao excelente trabalho da Comissária Margrethe Vestager, delegámos 90 % das decisões relativas aos auxílios estatais nas autoridades regionais ou locais.

Com vista a concluir o trabalho que iniciámos, vou criar, ainda este mês, uma Task Force «Sub-sidiariedade e Proporcionalidade» para proceder a uma análise minuciosa de todos os do-mínios de intervenção, a fim de garantir que só intervimos quando a ação da UE tem valor acrescentado. O Primeiro Vice-Presidente, Frans Timmermans, com grande experiência em matéria de legislar melhor, irá chefiar esta Task Force. A Task Force Timmermans, que será composta por mem-bros do Parlamento Europeu e dos parlamentos nacionais, fará o balanço das suas atividades daqui a um ano.

UMA UNIÃO MAIS DEMOCRÁTICA


Senhor Presidente,

A nossa União precisa de ser mais democrática.

Gostaria que os partidos políticos europeus começassem a fazer campanha para as próximas eleições com muito maior antecedência. As eleições europeias não foram, muitas vezes, mais do que a mera soma das campanhas nacionais. A democracia europeia merece mais.

Hoje, a Comissão propõe novas regras sobre o financiamento dos partidos e das fundações políticas. Não devemos encher os cofres de extremistas antieuropeus. Devemos dar aos partidos eu-ropeus os meios para melhor se organizarem.

Além disso, agrada-me a ideia de criar listas transnacionais - muito embora tenha consciência de que tal possa desagradar a alguns dos presentes. Essas listas ajudariam a tornar as eleições para o Parlamento Europeu mais europeias e mais democráticas.

Penso também que, nos próximos meses, deveríamos associar mais os parlamentos nacionais e a so-ciedade civil a nível nacional, regional e local aos trabalhos sobre o futuro da Europa. Nos últimos três anos, os membros da Comissão visitaram os parlamentos nacionais mais de 650 vezes. Além disso, participaram em mais de 300 diálogos interativos com os cidadãos, em mais de 80 cidades de 27 Es-tadosMembros. Mas podemos fazer mais. É por esta razão que apoio a ideia do Presidente Macron de organizar convenções democráticas em toda a Europa em 2018.

À medida que o debate for ganhando dinamismo, dedicarei pessoalmente uma atenção especial à Estó-nia, à Letónia, à Lituânia e à Roménia em 2018, ano em que celebram 100 anos de existência. Quem pretender moldar o futuro do nosso continente deve compreender a nossa história comum e respeitá-la. Com efeito, estes quatro países fazem parte da nossa história — sem eles a Europa estaria incompleta.

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A necessidade de reforçar a democracia também tem efeitos para a Comissão Europeia. Vou enviar hoje ao Parlamento Europeu um novo Código de Conduta dos Comissários. Em primeiro lugar, o novo Código estabelece claramente que os Comissários podem ser candidatos nas eleições para o Parlamento Europeu nas mesmas condições que os demais cidadãos. O novo Código reforçará, evi-dentemente, as obrigações dos Comissários em matéria de integridade, não só durante como após o mandato.

Se queremos reforçar a democracia europeia, não podemos reverter os progressos democráticos reali-zados com a criação dos candidatos cabeça-de-lista - «Spitzenkandidaten».

Estou certo de que o futuro Presidente muito beneficiará da experiência única de fazer campanha em todo o nosso belo continente. Para compreender os desafios suscitados pelo seu cargo e a diversidade dos nossos Estados-Membros, o futuro Presidente deverá reunir-se com os cidadãos não só em lugares como a câmara municipal de Helsínquia como também as praças de Atenas. A minha experiência pes-soal faz-me crer que uma campanha destas nos torna mais humildes e mais preparados para exercer o cargo. Assim, o Presidente da Comissão poderá encontrar-se com os outros dirigentes no Conselho Europeu com a legitimidade de quem foi eleito, a mesmo título que eles, o que só reforça o equilíbrio da nossa União.

Mais democracia equivale a mais eficiência. A Europa funcionaria melhor se juntássemos a presi-dência da Comissão Europeia com a do Conselho Europeu.

Não tenho nada contra Donald Tusk, de quem sou grande amigo e com quem trabalhei harmoniosa-mente nos últimos três anos. Não se trata de nada de pessoal.

A Europa seria mais fácil de compreender com um comandante único ao leme.

Ter um único Presidente refletiria melhor a verdadeira natureza da União Europeia: uma União de Estados e uma União de cidadãos.

O NOSSO ROTEIRO


A visão de uma Europa mais coesa, mais forte e mais democrática que hoje exponho reúne elementos de todos os cenários por mim apresentados em março.

Mas o nosso futuro não pode permanecer um mero cenário, um esboço, uma ideia entre várias.

É hoje que devemos preparar a União de amanhã.

Enviei, hoje, um Roteiro ao Presidente Tajani, ao Presidente Tusk, bem como aos titulares das presidên-cias rotativas do Conselho até março de 2019, indicando o rumo a seguir doravante.

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Um elemento importante serão os planos que a Comissão apresentará em maio de 2018 sobre a for-ma como o orçamento da UE poderá, no futuro, acompanhar a nossa ambição e garantir que podemos cumprir todas as nossas promessas.

Em 29 de março de 2019, o Reino Unido sairá da União Europeia. Será um momento muito triste e mui-to trágico. Lamentá-lo-emos sempre. Mas temos de respeitar a vontade do povo britânico.

Em 30 de março de 2019, seremos uma União de 27 países. Proponho que nos preparemos bem para este momento, tanto entre os 27 Estados-Membros como nas instituições da UE.

As eleições para o Parlamento Europeu terão lugar apenas algumas semanas mais tarde, em maio de 2019. Os europeus têm um encontro marcado com a democracia. Devem ir às urnas com uma visão clara da forma como a União Europeia irá evoluir ao longo dos próximos anos.

É por esta razão que apelo ao Presidente Tusk e à Roménia, o país que exercerá a Presidência no pri-meiro semestre de 2019, para que organizem uma cimeira especial na Roménia, em 30 de março de 2019. O meu desejo é que esta cimeira seja realizada na bela cidade antiga de Sibiu, que conheço também pelo nome de Hermannstadt. Este deverá ser o momento para nos reunirmos a fim de tomar as decisões necessárias para uma Europa mais coesa, mais forte e mais democrática.

A minha esperança é que, em 30 de março de 2019, os europeus acordem numa União em que todos defendamos os nossos valores. Em que todos os EstadosMembros respeitem profundamente o Estado de direito. Em que a norma, para todos os Estados-Membros da UE, seja participar de pleno direito na área do euro, na União Bancária e no espaço Schengen. Em que tenhamos reforçado as fundações da nossa União Económica e Monetária, de modo a podermos defender a nossa moeda única nos mo-mentos favoráveis e na adversidade, sem termos de recorrer a ajuda externa. Em que o mercado único seja mais justo para os trabalhadores provenientes tanto do Leste como do Oeste. Em que tenhamos conseguido chegar a acordo sobre um pilar forte das normas sociais. Em que os lucros sejam tributa-dos onde são realizados. Em que os terroristas não encontrem falhas para explorar. Em que tenhamos chegado a acordo sobre uma verdadeira União Europeia da Defesa. Em que um Presidente único dirija os trabalhos da Comissão e do Conselho Europeu, depois de ter sido eleito no termo de uma campanha eleitoral democrática à escala europeia.

Se acordarem nesta União em 30 de março de 2019, os nossos cidadãos poderão, pouco depois, votar nas eleições para o Parlamento Europeu com a firme convicção de que a União vale a pena.

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Jean-Claude Juncker

CONCLUSÃO


A Europa não foi feita para a inércia. Deve estar em movimento perpétuo.

Helmut Kohl e Jacques Delors ensinaram-me que a Europa só avança quando dá provas de audácia. Antes de se tornarem realidade, o mercado único, Schengen e a moeda única eram considerados uma utopia. No entanto, estes três projetos ambiciosos tornaram-se realidade.

Há quem afirme que não devemos fazer ondas agora que a conjuntura está a melhorar.

Mas não é o momento de termos medo de arriscar.

Começámos por reparar a cobertura, mas temos agora de acabar a obra enquanto o sol brilha e o bom tempo nos acompanha.

Quando surgirem as próximas nuvens no horizonte – e é certo que surgirão – será demasiado tarde.

Soltemos as amarras.

Zarpemos do porto.

E aproveitemos os ventos alísios nas nossas velas

O ESTADO DA UNIÃO 2017

CARTA DE INTENÇÕES DIRIGIDA AO PRESIDENTE ANTONIO TAJANI E AO PRIMEIRO-MINISTRO JÜRI RATAS

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Estrasburgo, 13 de setembro de 2017

Senhor Presidente Antonio Tajani,

Senhor Primeiro-Ministro Jüri Ratas,

Os últimos doze meses não foram nada fáceis para os cidadãos europeus e suscitaram um desafio para todos nós. O ano de 2016 foi, em muitos aspetos, um «annus horribilis» para o projeto europeu. Entre os inúmeros desafios enfrentados pela Europa, figuram o referendo sobre o Brexit, os ataques terroristas, um crescimento lento, um elevado nível de desemprego persistente em vários Estados-Membros e a atual crise de migração. Os nossos valores europeus e democracias foram postos à prova pelo despertar das forças populistas nos nossos países e no seu exterior, em paralelo com a crescente incerteza geopolítica relacionada com as eleições presidenciais dos Estados Unidos.

Foi necessário um trabalho árduo e uma forte liderança política por parte das instituições da UE e dos Estados- -Membros para manter o projeto europeu no bom caminho nestes tempos de turbulência. Gostaríamos de agradecer a ambos e aos membros das vossas instituições por terem apoiado, com grande empenho, o nosso programa positivo para uma Europa que protege, capacita e defende, estabelecido pelo presidente da Comissão no seu Discurso sobre o Estado da União de 14 de setembro de 2016. Este programa encontrou uma imediata aceitação na sessão plenária do Parlamento Europeu e foi acolhido favoravelmente pelos líderes da UE27, dois dias mais tarde, na Cimeira de Bratislava. Com a vossa colaboração, prosseguimos a realização deste programa, nomeadamente graças à Declaração Conjunta sobre as prioridades legislativas da UE para 2017, assinada pelos presidentes do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão Europeia em 13 de dezembro de 2016. O nosso Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, apoiado pelo orçamento comum da UE e pelos trabalhos do Banco Europeu de Investimento já desencadeou a realização de investimentos num montante superior a 225 mil milhões de euros. A Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira foi criada e está agora plenamente operacional nas fronteiras externas da UE, tanto na Grécia, como na Bulgária, em Itália ou em Espanha. Mobilizámos financiamentos da UE para a formação da guarda costeira líbia e para a melhoria das condições de vida e de trabalho dos mais de 3 milhões de refugiados sírios na Turquia. Concluímos com êxito os trabalhos respeitantes ao reforço da diretiva relativa ao combate ao terrorismo e ao estabelecimento de uma regulamentação mais eficaz para controlar a aquisição e detenção de armas de fogo. Aperfeiçoámos os nossos instrumentos contra a evasão fiscal. Demos um histórico passo em frente no sentido da criação de um Fundo Europeu de Defesa e acordámos, pela primeira vez, em trabalhar sob o formato de uma cooperação estruturada permanente em matéria de defesa. Em conjunto, promovemos a entrada em vigor provisória de um acordo comercial justo e equilibrado com o Canadá, um parceiro que partilha os nossos valores no que se refere às normas no domínio dos géneros alimentícios, da saúde e da diversidade cultural. Além disso, abrimos o caminho para uma parceria económica ambiciosa, assente em valores comuns, com o Japão. Juntos, conseguimos aproximar a UE e a Ucrânia através de um Acordo de Associação que deverá, a seu tempo, trazer estabilidade e prosperidade aos nossos vizinhos de leste. Não obstante uma forte oposição, ratificámos e defendemos o Acordo de Paris como o instrumento mais adequado para gerir as alterações climáticas. Por último, mas não menos importante, a União conseguiu suprimir as tarifas de itinerância (roaming) em junho e irá lançar locais de livre acesso à Internet sem fios em praças, câmaras municipais, parques e bibliotecas em toda a Europa a partir de 2017. A meio do nosso mandato, estamos a proceder mais rapidamente e de forma mais eficiente à realização da totalidade das dez prioridades definidas nas nossas orientações políticas de 2014, em benefício das empresas e dos cidadãos europeus (1).

A Europa está hoje a recuperar visivelmente a sua força. Assiste-se à retoma do crescimento económico, que regista um nível superior a 2% este ano (2,2% na área do euro), estando finalmente a beneficiar todos os Estados-Membros, ultrapassando inclusive as taxas de crescimento dos Estados Unidos e do Japão nos últimos dois anos. Foram criados quase 8 milhões de postos de trabalho durante este nosso mandato — não só, mas também devido às medidas adotadas pelas instituições da UE, nomeadamente graças ao Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, à nossa «Garantia para a Juventude», aos nossos Fundos Europeus Estruturais e de

(1) «A Comissão Europeia a meio do mandato: ponto da situação a respeito das dez prioridades do presidente Juncker», Relatório do Parlamento Euro-peu, 11 de julho de 2017.

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O ESTADO DA UNIÃO DE 2017


Investimento e à política monetária do Banco Central Europeu. Tanto económica como politicamente, a Europa tem agora ventos mais favoráveis. As recentes eleições em vários Estados-Membros criaram uma nova dinâmica para aqueles que estão dispostos a defender os nossos valores europeus; para aqueles que querem moldar e tirar proveito da globalização e construir um futuro sustentável; e também para aqueles que optaram pela cooperação e pela integração em vez da rendição e do isolamento.

Devemos agora aproveitar esta nova dinâmica. Esta ocasião única pode não durar muito tempo e não há certamente margem para complacências, dado que os desafios que a Europa tem de enfrentar continuam a ser significativos: desde a instabilidade nos países vizinhos e as ameaças terroristas até à evolução demográfica, climática e tecnológica; desde a necessidade de um investimento sustentável e de uma União Económica e Monetária mais resiliente até aos apelos crescentes a favor de uma maior equidade social e uma maior responsabilização democrática. Só seremos capazes de fazer face a estes desafios se estivermos dispostos a colaborar em conjunto para tomar neste momento as decisões que assegurem o futuro da Europa a médio e longo prazo.

O Livro Branco da Comissão, de 1 de março de 2017, apresenta cinco cenários para o futuro da Europa até 2025 e foi seguido de uma série de documentos de reflexão sobre as questões mais importantes para o nosso futuro, o que desencadeou um debate positivo entre os Estados-Membros. A Comissão, por iniciativa própria, organizou 129 diálogos com os cidadãos sobre o futuro da Europa em mais de 80 cidades em 27 Estados-Membros, incluindo com os parlamentos nacionais.

Acreditamos que chegou o momento de passar da reflexão e do debate para a apresentação das primeiras propostas concretas sobre o futuro da Europa.

Transmitimos hoje as nossas intenções relativamente ao Programa de Trabalho da Comissão para os próximos dezasseis meses até ao final de 2018. Nesta perspetiva de futuro, apresentamos um Roteiro para uma União Mais Coesa, Mais Forte e Mais Democrática, tirando partido da atual dinâmica. O nosso Roteiro está dividido em duas partes. Em primeiro lugar, propomos medidas e iniciativas que deverão ser apresentadas e/ou concluídas durante os próximos dezasseis meses, em consonância com o cenário 1 do Livro Branco e a Agenda de Bratislava. Em segundo lugar, sugerimos medidas e iniciativas mais ambiciosas e mais orientadas para o futuro, que irão moldar a nossa União até 2025; estas ações associam os cenários 3, 4 e/ou 5 do Livro Branco, aproveitando em pleno as potencialidades inexploradas do Tratado de Lisboa.

O nosso Roteiro tem por base os seguintes princípios: o imperativo de respeitar os nossos valores europeus comuns, nomeadamente o Estado de direito; o empenho permanente na prossecução e aplicação de iniciativas prioritárias que tenham um claro valor acrescentado europeu e tornem a Europa um lugar melhor para os seus cidadãos, em consonância com as nossas orientações políticas de 2014 e com a nossa convicção comum de que a União deve ser grande nas grandes questões e pequena nas pequenas coisas; a necessidade de tratar os cidadãos de todos os Estados-Membros da UE de forma igual e nunca permitir a existência na nossa União de cidadãos de segunda categoria; e uma forte ênfase na eficiência, na democracia e na transparência em todas as nossas ações comuns.

O Roteiro também tem em conta que, a partir de 29 de março de 2019, o Reino Unido deixará de ser membro da nossa União, na sequência da sua notificação apresentada nos termos do artigo 50.º do Tratado da União Europeia. Até esse momento e, posteriormente, queremos preservar a unidade da UE-27 que construímos ao longo dos últimos meses.

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Roteiro para uma União Mais Coesa, Mais Forte e Mais Democrática (projeto de Programa de Trabalho da Comissão até ao final de 2018)

Prioridade 1: Um novo impulso para o emprego, o crescimento e o investimento

Iniciativas a lançar e/ou concluir até ao final de 2018

— *** Rápida adoção pelos colegisladores da proposta relativa ao «FEIE 2.0» e da proposta Omni-bus, nomeadamente as alterações introduzidas no Regulamento Disposições Comuns que sim-plificam a utilização dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento e facilitam a sua com-binação com o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos

— Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas de 2018: assegurar a realização de inves-timentos, finanças públicas sólidas e reformas estruturais, continuando simultaneamente a tirar partido da devida flexibilidade prevista no Pacto de Estabilidade e Crescimento e identificada pela Comissão desde janei-ro de 2015; integração do novo painel de indicadores sociais, que acompanha a Recomendação da Comissão sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

— Concretização de todos os aspetos da Agenda de Competências para a Europa, nomeadamente através da implementação de «percursos de melhoria de competências» a nível nacional, com o apoio do Fundo Social Europeu, e com especial atenção para as competências de base e para a necessidade de competên-cias digitais.

— Pacote de medidas relativas à economia circular para estimular a inovação, o emprego e o crescimento, in-cluindo: uma estratégia para o plástico conducente a que todas as embalagens de plástico no mercado da UE sejam recicláveis até 2030; uma proposta de regulamento sobre a reutilização de águas residuais; a revisão da Diretiva Água Potável; e um quadro de acompanhamento da economia circular.

Iniciativas a lançar na perspetiva de 2025

— *** Proposta global para o futuro Quadro Financeiro Plurianual para além de 2020 (prevista para maio de 2018), seguida de propostas para a próxima geração dos programas e para novos recursos próprios.

— Documento de reflexão «Para uma Europa Sustentável em 2030» sobre o seguimento a dar aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, designadamente os relativos ao Acordo de Paris sobre as Alterações Climáticas.

Prioridade 2: Um Mercado Único Digital Conectado


— *** Pacote em matéria de cibersegurança que define medidas concretas para responder à natureza evolutiva das ciberameaças: uma proposta para reforçar a Agência para a Segurança das Redes e da Informação (ENISA); um conjunto de ferramentas para a aplicação da Diretiva Segurança das Redes e da Informação; um plano de ação para uma resposta eficaz em caso de ciberataques que afetem vários Estados-Membros; reforço da autonomia estratégica da União através de uma maior capacidade de investigação e criação de uma ciberdefesa eficaz,

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ciberhigiene e competências adequadas na Europa e com parceiros em todo o mundo, incluindo a NATO (são hoje apresentadas propostas concretas da Comissão, juntamente com o Discurso sobre o Estado da União).

— *** Pacote de dados com vista a desbloquear o potencial da economia dos dados, assegurando o livre fluxo de dados não pessoais na Europa (uma proposta concreta da Comissão é hoje apresentada, juntamente com o Discurso sobre o Estado da União).

— *** Iniciativa sobre plataformas em linha para garantir um quadro empresarial equitativo, previsível, sustentável e fiável no setor da economia em linha.

— *** Rápida adoção pelos colegisladores de todas as 14 propostas legislativas destinadas a completar o Mercado Único Digital, incluindo: o pacote das telecomunicações; o pacote dos direitos de autor; as medidas relativas ao bloqueio geográfico; os enquadramentos do domínio audiovisual e dos meios de comunicação social; as medidas relativas ao setor da entrega de encomendas; o regulamento «privacidade e comunicações eletrónicas»; e as regras da UE sobre a proteção dos dados pessoais tratados pelas instituições e organismos da UE.

— Orientações da Comissão para preparar os cidadãos, as empresas e as administrações públicas para a aplicação direta do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, a partir de 25 de maio de 2018, que serão elaboradas em estreita consulta com o Grupo de Trabalho do artigo 29.º/o novo Comité Europeu para a Proteção de Dados.

— Revisão das Orientações da Comissão relativas à análise e avaliação do poder de mercado significativo no âmbito do setor de comunicações eletrónicas.

— Iniciativa para dar resposta aos desafios que as plataformas em linha colocam às nossas democracias no que diz respeito à disseminação de informações falsas.

Prioridade 3: Uma União da Energia resiliente, com uma política em matéria de alterações climáticas virada para o futuro


— *** Rápida adoção pelos colegisladores das propostas da Comissão relativas à implementação da União da Energia e da política em matéria de alterações climáticas, incluindo: o pacote «Energia Limpa para Todos os Europeus»; o pacote relativo ao clima; e o pacote «Europa em Movimento».

— *** Pacote «Mobilidade e Alterações Climáticas», incluindo propostas legislativas sobre: veículos limpos; regras comuns para o transporte combinado de mercadorias; normas de emissões de CO2 para veículos de passageiros e veículos comerciais ligeiros; eficiência energética e normas de emissões de CO2 aplicáveis aos camiões, autocarros e camionetas; e uma iniciativa para acelerar a realização da infraestrutura para combustíveis alternativos.

— Seguimento do aspeto da solidariedade na União da Energia, incluindo: uma proposta sobre regras comuns para gasodutos que penetram no mercado interno europeu do gás; e a rápida implementação dos projetos de interesse comum que são necessários para a ligação dos mercados da energia europeus.

— Com base num forte mandato do Conselho (projeto recomendado pela Comissão em 9 de junho de 2017),

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encetar negociações com a Rússia sobre os princípios fundamentais para o funcionamento do projeto do gasoduto «Nord Stream 2».


— Comunicação sobre o futuro da política da UE em matéria de energia e do clima, nomeadamente sobre o futuro do Tratado Euratom (tendo em conta a Declaração n.º 54 de cinco Estados-Membros aditada à Ata Final do Tratado de Lisboa) e o eventual recurso ao artigo 192.º, n.º 2, segundo parágrafo, do TFUE.

Prioridade 4: Um mercado interno mais aprofundado e mais equitativo, dotado de uma base industrial reforçada


— *** Rápida adoção pelos colegisladores dos pacotes sobre os serviços e sobre a execução.

— *** Rápida adoção pelos colegisladores da proposta de reforço da fiscalização do mercado dos veículos a motor.

— *** Rápida adoção pelos colegisladores da proposta sobre a insolvência e restruturação das empresas, bem como a concessão de uma segunda oportunidade, a fim de reduzir os custos e a complexidade dos processos de reestruturação das empresas, garantir a concessão de uma segunda oportunidade às empresas viáveis e aumentar a segurança jurídica para os investimentos transfronteiras na UE.

— Pacote sobre o direito das sociedades da UE, aproveitando ao máximo as soluções digitais e estabelecendo normas eficazes para as operações transfronteiras, respeitando ao mesmo tempo as prerrogativas do direito social e laboral a nível nacional.

— *** Rápida adoção pelos colegisladores das propostas que relançam a matéria coletável comum consolidada do imposto sobre as sociedades (MCCCIS).

— *** Rápida adoção pelos colegisladores da proposta para aperfeiçoar o quadro legal do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) aplicável às empresas de comércio eletrónico na UE e da proposta que estabelece normas de tributação idênticas para livros e jornais eletrónicos, e seus equivalentes impressos.

— *** Rápida adoção pelos colegisladores das propostas que exigem que as empresas multinacionais publiquem informações fiscais essenciais por país, estabelecendo novas regras em matéria de transparência para os intermediários de planeamento fiscal e uma lista comum da UE das jurisdições fiscais não cooperantes, com base no painel de indicadores proposto pela Comissão.

— *** Pacote em matéria de equidade fiscal com vista à criação de um espaço único do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) na UE, incluindo: propostas de alteração da Diretiva IVA no que diz respeito ao regime definitivo do IVA para o comércio transfronteiras no mercado único; uma proposta de regulamento do Conselho relativo à luta contra a fraude no domínio do imposto sobre o valor acrescentado no mercado único; uma proposta de diretiva do Conselho relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado no que respeita às pequenas empresas; e uma proposta de diretiva do Conselho sobre as regras que regem a fixação das taxas do IVA.

— *** Proposta que estabelece regras a nível da UE destinadas a permitir a tributação dos lucros gerados pelas empresas multinacionais através da economia digital.

— *** Rápida adoção pelos colegisladores das propostas sobre a reforma da Diretiva Destacamento

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de Trabalhadores, estabelecendo o princípio de salário igual para trabalho igual no mesmo local, e sobre a modernização das regras de coordenação dos sistemas de segurança social, assegurando, entre outros, que nas mesmas circunstâncias, são devidas as mesmas prestações pelas mesmas contribuições pagas.

— *** Proposta para estabelecer uma Autoridade Europeia do Trabalho para reforçar a cooperação entre as autoridades do mercado de trabalho a todos os níveis e gerir melhor as situações transfronteiras, bem como outras iniciativas em apoio da mobilidade equitativa, como um número de segurança social europeu.

— Proposta de revisão da diretiva relativa à declaração por escrito, a fim de melhorar a transparência e a previsibilidade jurídica dos contratos de trabalho e uma iniciativa sobre o acesso à proteção social dos trabalhadores atípicos e dos trabalhadores por conta própria.

— Rápida adoção pelos colegisladores da proposta sobre a conciliação da vida profissional e familiar.

— *** Rápida adoção pelos colegisladores de todas as propostas relativas à União dos Mercados de Capitais, incluindo: o Produto Individual de Reforma Pan-Europeu; as alterações ao Regulamento relativo à Infraestrutura do Mercado Europeu; e a recomendação do Banco Central Europeu de alterar o artigo 22.º dos Estatutos do SEBC/BCE.

— *** Pacote da União dos Mercados de Capitais, incluindo: revisão e reforço das funções, governação e financiamento das autoridades de supervisão financeira da UE; medidas concretas com vista ao estabelecimento de uma única autoridade de supervisão europeia dos mercados de capitais e ajustamentos ao Comité Europeu do Risco Sistémico; revisão do enquadramento para as sociedades de investimento; um Plano de Ação em matéria de financiamento sustentável com medidas regulamentares; uma iniciativa em matéria de tecnologia financeira (FinTech); um quadro legislativo europeu para permitir a emissão de obrigações cobertas; e alterações da Diretiva relativa aos gestores de fundos de investimento alternativos e da Diretiva relativa a

— Pacote relativo à alimentação, incluindo uma proposta sobre a cadeia de abastecimento alimentar da UE, no seguimento da revisão da Política Agrícola Comum da UE.

— Plano de Ação Conjunto em matéria de políticas nacionais de vacinação.


— Comunicação sobre a possibilidade de reforçar em maior grau a utilização da votação por maioria qualificada e do processo legislativo ordinário em matérias relacionadas com o mercado interno, com base no artigo 48.º, n.º 7, do TUE.

Prioridade 5: Uma União Económica e Monetária mais aprofundada e mais equitativa


— *** Pacote sobre a União Económica e Monetária, incluindo propostas para: a transformação do Mecanismo Europeu de Estabilidade num Fundo Monetário Europeu; a criação de uma rubrica orçamental específica para a área do euro no âmbito do orçamento da UE, proporcionando 1) uma assistência às reformas estruturais baseada no programa da Comissão de apoio às reformas estruturais, 2) uma função de estabilização, 3) um mecanismo de apoio à União Bancária, e 4) um instrumento de convergência para conceder assistência de pré-adesão aos Estados-Membros que beneficiam de uma derrogação na via para a adoção da moeda única; e a integração do conteúdo do Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária no direito da União, tendo em conta a adequada flexibilidade prevista pelo Pacto de Estabilidade e

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Crescimento e identificada pela Comissão desde janeiro de 2015.

— *** Especificar, na próxima recomendação sobre a política económica da área do euro, uma orientação orçamental globalmente neutra na área do euro, em apoio à política monetária do Banco Central Europeu, bem como ao emprego, ao crescimento e ao investimento na área do euro.

— Rápida adoção pelo Conselho da proposta da Comissão de estabelecer progressivamente uma representação unificada da área do euro no Fundo Monetário Internacional.

— *** Proclamação pelas instituições da UE do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, em resultado da Cimeira Social de Gotemburgo.

— *** Rápida adoção pelos colegisladores de todas as componentes do pacote sobre a redução do risco no setor bancário e da proposta relativa ao Sistema Europeu de Seguro de Depósitos.

— *** Pacote relativo à União Bancária, que completa todos os aspetos da União Bancária, incluindo: a finalização do mecanismo de apoio orçamental ao Fundo Único de Resolução; medidas suplementares para reduzir o nível do crédito malparado; e um quadro propício ao desenvolvimento dos títulos garantidos por obrigações soberanas, de modo a apoiar uma maior diversificação das carteiras no setor bancário.


— Comunicação sobre a eventual criação de um Ministro da Economia e das Finanças permanente (artigo 2.º do Protocolo n.º 14) e as suas implicações institucionais.

— Trabalhos exploratórios para o eventual desenvolvimento de um ativo seguro da área do euro.

Prioridade 6: Uma política comercial equilibrada e progressista para tirar proveito da globalização (2)


— *** Pacote relativo ao comércio, incluindo: uma comunicação sobre uma política comercial moderna, baseada em valores, sustentável e transparente, que contribua para tirar proveito da globalização e assegure uma abordagem equilibrada em matéria de acordos de comércio aberto e equitativo; projetos de mandatos para encetar negociações com a Austrália e a Nova Zelândia; um projeto de mandato para um novo sistema judicial multilateral no domínio dos investimentos; um quadro europeu para o escrutínio do investimento direto estrangeiro na UE por razões de ordem e segurança públicas (propostas concretas da Comissão são hoje apresentadas, juntamente com o discurso sobre o Estado da União).

— *** Rápida adoção pelos colegisladores das propostas para modernizar os instrumentos de defesa comercial da UE e alterar a sua metodologia anti-dumping, bem como da proposta alterada relativa a um Instrumento Internacional de Contratação Pública.

— Finalização dos acordos com o Japão, Singapura e Vietname.

— Prossecução das negociações com o México e o Mercosul.

(2) O título da Prioridade 6 foi atualizado e tornado neutro do ponto de vista geográfico com vista a ter em conta o abrandamento das negociações comerciais com os Estados Unidos, o novo contexto político e o novo dinamismo das conversações comerciais com outras importantes regiões do mundo. A Comissão teve em conta esta nova realidade através da alteração do nome do Grupo de Comissários pertinente para «Grupo de Comissári-os sobre Comércio e Controlo da Globalização».

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Prioridade 7: Um espaço de justiça e de direitos fundamentais baseado na confiança mútua


— *** Rápida adoção pelos colegisladores das propostas em matéria de luta contra o branqueamento de capitais, sistema de entrada/saída da UE, Sistema de Informação de Schengen (SIS II), Sistema Europeu de Informação sobre os Registos Criminais (ECRIS) e Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS).

— *** Pacote sobre o combate ao terrorismo, incluindo: medidas em matéria de luta contra a radicalização; medidas destinadas a garantir a rápida e proativa deteção e eliminação de conteúdos ilegais com incitação ao ódio, à violência ou ao terrorismo; ações destinadas a cortar o acesso aos meios utilizados pelos terroristas para preparar e executar ataques, tais como substâncias perigosas ou financiamento do terrorismo; orientação e apoio aos Estados-Membros em termos de proteção dos espaços públicos; e orientações em matéria de conservação de dados.

— *** Realizar a Agenda Europeia para a Segurança, incluindo: propostas legislativas com vista a permitir a interoperabilidade dos sistemas de informação da UE para a segurança e a gestão das fronteiras e da migração; e uma proposta para melhorar o acesso transfronteiras das autoridades com poderes coercivos a elementos de prova eletrónicos.

— Quadro de decisões de adequação, nomeadamente uma decisão de adequação sobre fluxos de dados com o Japão

— *** Pacote «Novo Pacto para os Consumidores», com vista a facilitar a coordenação e a eficácia da ação das autoridades nacionais responsáveis pela proteção dos consumidores a nível da UE e a reforçar as medidas coercivas dos poderes públicos e uma melhor proteção dos direitos dos consumidores.

— Orientações interpretativas para a aplicação da diretiva relativa às práticas comerciais desleais e do Regulamento relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios, para prevenir e combater a dualidade das normas de qualidade aplicáveis aos produtos de consumo.


— Comunicação sobre uma eventual extensão das competências da nova Procuradoria Europeia, de modo a incluir a luta contra o terrorismo, com base no artigo 86.º, n.º 4,

— Iniciativa para reforçar a observância do Estado de direito na União Europeia

Prioridade 8: Rumo a uma nova política de migração


— *** Rápida adoção pelos colegisladores do Sistema Europeu Comum de Asilo reformado com base na responsabilidade e na solidariedade e incluindo propostas sobre: a reforma do sistema de Dublim; a criação de uma nova Agência do Asilo; a reforma do Eurodac; a revisão das condições de acolhimento, das condições de asilo e dos procedimentos de asilo; bem como do quadro de reinstalação da UE.

— *** Rápida adoção pelos colegisladores da proposta relativa à entrada e residência de nacionais de países terceiros para efeitos de emprego altamente qualificado («proposta de um cartão azul»).

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— *** Novo pacote em matéria de gestão da migração, incluindo: a revisão intercalar da Agenda Europeia da Migração; ações específicas para promover uma abordagem mais eficaz em matéria de regressos; uma maior promoção das vias legais, encorajando novos compromissos de reinstalação; uma reforma da política comum de vistos; e manutenção da solidariedade da UE para com os Estados-Membros que enfrentam uma pressão migratória excecional.

— Um pacote de medidas de reforço do espaço de livre circulação de Schengen, incluindo uma proposta de atualização do Código das Fronteiras Schengen e assegurando a plena integração da Roménia e da Bulgária no espaço Schengen.

— Rápida concretização do Plano de Investimento Externo e implementação do Quadro de Parceria para a Migração com os principais países terceiros de origem e de trânsito.

Prioridade 9: Uma Europa mais forte na cena mundial


— *** Rápida adoção pelos colegisladores do Programa Europeu de Desenvolvimento Industrial no domínio da Defesa.

— *** Seguimento do Plano de Ação Europeu de Defesa, com especial incidência na implementação do Fundo Europeu de Defesa, incluindo os instrumentos financeiros.

— Projeto de mandato para as negociações de um quadro pós-Cotonu.


— Comunicação sobre a possibilidade de reforçar em maior grau a utilização da votação por maioria qualificada no domínio da Política Externa Comum, com base no artigo 31.º, n.º 3, do TUE.

— Estratégia para a adesão bem-sucedida da Sérvia e do Montenegro à UE, enquanto candidatos mais bem colocados dos Balcãs Ocidentais, com especial ênfase no Estado de direito, nos direitos fundamentais e na luta contra a corrupção, bem como na estabilidade global da região.

Prioridade 10: Uma União da mudança democrática


— *** Pacote em matéria de democracia, incluindo: uma revisão do Regulamento sobre a Iniciativa de Cidadania Europeia, a fim de a tornar mais acessível, intuitiva e fácil de utilizar para os organizadores e apoiantes; e uma proposta para reforçar a dimensão europeia e a transparência dos partidos políticos e fundações europeus (propostas concretas da Comissão são hoje apresentadas, juntamente com o Discurso sobre o Estado da União).

— Continuar a implantação do Corpo Europeu de Solidariedade, envolvendo todos os intervenientes relevantes, e alcançar um rápido acordo entre os colegisladores sobre a proposta legislativa até ao final do ano.

— *** Acordo rápido entre os colegisladores sobre as propostas de alteração do Regulamento «Comitologia».

— Prosseguir o debate lançado pelo Livro Branco sobre o futuro da Europa até às eleições de junho de 2019 (realizar debates, diálogos com os cidadãos, interagir com os parlamentos nacionais, assim como colaborar com as diferentes regiões).

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— Comunicação sobre o reforço da subsidiariedade, da proporcionalidade e da abordagem «Legislar melhor» no âmbito do funcionamento quotidiano da União Europeia

— Comunicação sobre as opções para melhorar a eficiência no âmbito da presidência da União Europeia.

***

A Carta de Intenções hoje transmitida e o nosso Roteiro para uma União Mais Coesa, Mais Forte e Mais De-mocrática constituem o ponto de partida para o diálogo interinstitucional sobre a preparação do programa de trabalho da Comissão para 2018, no âmbito do Acordo-Quadro sobre as relações entre o Parlamento Europeu e a Comissão e o acordo interinstitucional sobre «Legislar melhor». Manifestamos o nosso forte empenho nesta importante interação com o Parlamento Europeu e com o Conselho, assim como com os parlamentos nacionais. Estamos convictos de que a nossa troca de pontos de vista proporcionará uma base sólida para um programa de trabalho da Comissão com uma orientação estratégica específica para os 16 meses decisivos que se avizinham.

Nas próximas semanas, procederemos a consultas com o Parlamento Europeu e as com suas comissões competentes, bem como com o Conselho e com o Comité de Representantes Permanentes (COREPER I e II). Ao longo dos próximos dezasseis meses, a Comissão continuará a assegurar que a nossa legislação continua a ser adequada à finalidade prosseguida e a fundamentar-se em dados concretos, suprimindo os encargos desnecessários, nomeadamente fazendo avançar para o efeito os trabalhos da Plataforma REFIT. No próximo ano, atribuiremos particular atenção à adoção e execução das propostas pendentes. Tal com salientado no Livro Branco da Comissão, temos de atenuar o desfasamento entre o prometido e o cumprido, se quisermos tornar o projeto europeu mais credível e atrativo. É por esta razão que esperamos contar com a vossa colaboração para uma nova declaração conjunta sobre as prioridades legislativas da UE para 2018, com base na experiência positiva deste ano.

Os anos de 2017 e 2018 podem tornar-se em anos de esperança e renovação para a Europa se cumprirmos cabalmente o nosso programa comum e mostrarmos aos nossos cidadãos que a União Europeia existe para os proteger, capacitar e defender. O atual contexto geopolítico torna a União mais necessária do que nunca. Como frisado pelos líderes da UE quando se reuniram em Roma por ocasião do 60.º aniversário dos Tratados de Roma: Temos a «firme convicção de que o futuro da Europa está nas nossas próprias mãos e de que a União Europeia constitui a melhor ferramenta para alcançar os nossos objetivos». Devemos, por conseguinte, aproveitar a ocasião para trabalhar mais arduamente do que nunca, a fim de dar resposta às preocupações dos nossos cidadãos. Chegou o momento de agirmos.

Jean-Claude Juncker Frans Timmermans


10 PRIORIDADES DA COMISSÃO EUROPEIA — PROGRESSOS REALIZADOS

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1/ Um novo impulso para o emprego, o crescimento e o investimento«A minha primeira prioridade como presidente da Comissão será reforçar a competitividade da Europa e estimular o investimento para a criação de emprego.»

Orientações políticas de Jean-Claude Juncker, 15 de julho de 2014

A economia europeia continua a ganhar dinamismo. O crescimento, a estabilidade e a confiança estão de volta. O emprego e o investimento estão a regressar aos níveis anteriores à crise e os défices públicos estão a diminuir de forma generalizada.

Foram criados 11 milhões de novos postos de trabalho desde o auge da crise em 2013, quase 8 milhões dos quais desde o início da Comissão Juncker. A taxa de desemprego é de 7,7%, ou seja, o nível mais baixo dos últimos nove anos. As pessoas com um posto de trabalho ascendem a mais de 235 milhões, o número mais elevado de sempre. Embora ainda existam enormes disparidades entre países, registam-se sinais positivos de forma generalizada: por exemplo, o desemprego em Espanha registou o nível mais baixo dos últimos oito anos e no último ano baixou mais do que em qualquer outro Estado-Membro; o desemprego dos jovens está também a diminuir.

A retoma económica atingiu o seu quinto ano consecutivo. Este ano, as economias da UE deverão crescer acima dos 2% (2,2% para a área do euro). Nos últimos dois anos, o crescimento da UE foi, em média, superior ao dos Estados Unidos e do Japão e está a beneficiar todas as regiões da Europa, estando previsto um crescimento em todos os Estados-Membros no ano corrente, assim como no próximo. Não obstante o impulso positivo do crescimento, a recuperação económica continua a ser incompleta, dependendo ainda de políticas macroeconómicas favoráveis.

Regista-se uma retoma gradual dos investimentos relativamente aos níveis muito baixos do período posterior à crise, graças também ao papel importante do «Plano Juncker», cujo ponto fulcral é o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE), que mobilizou um montante de 225 mil milhões de euros de investimentos em todos os Estados-Membros e gerou mais de 300 000

postos de trabalho. Até 2020, terá gerado 700 000 postos de trabalho. Estes investimentos são visíveis e sentidos pelos cidadãos europeus, quer se trate de apoiar a transição para uma energia limpa, a transformação de portos e aeroportos, a construção de novas infraestruturas físicas e digitais, a integração dos refugiados ou a promoção da equidade, através do programa social da UE. Por exemplo, o FEIE está a apoiar a integração dos refugiados no mercado de trabalho finlandês através da prestação de formação e de apoio em termos de ajustamento entre a oferta e a procura de emprego.

Além disso, estes investimentos proporcionam um impulso apreciado às economias locais, com um total de 296 convenções de financiamento com intermediários locais aprovadas até à data, que garantiram a 445 000 pequenas empresas e empresas em fase de arranque um acesso mais fácil ao financiamento.

A Europa necessita de mais investimento privado em inovação e um maior fluxo de ideias inovadoras provenientes da nossa investigação de base. Para além do «Plano Juncker» e dos trabalhos sobre a União dos Mercados de Capitais, a Comissão tem vindo a melhorar as sinergias entre os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento e outros instrumentos financeiros e fundos de capital de risco liderados pela UE, para ajudar as empresas — e, por conseguinte, a economia a crescer e a prosperar. Estes fundos visam áreas de investimento essenciais para aumentar o crescimento. Os Fundos de capital de risco

O desemprego está no nível mais baixo dos últimos nove anos

Foram criados perto de 8 milhões de empregos durante o mandato da Comissão Juncker

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O ESTADO DA UNIÃO 2017 10 PRIORIDADES DA COMISSÃO EUROPEIA — PROGRESSOS REALIZADOS

da UE têm atualmente metade da dimensão (60 milhões de euros, em média) dos que operam nos Estados Unidos, o que limita a sua capacidade para realizar maiores investimentos, de modo a poderem acompanhar as empresas à medida que estas se expandem. Os fundos de capital de risco europeus enfrentam ainda muitas barreiras transnacionais. Por este motivo, a Comissão, em colaboração com o Banco Europeu de Investimento, lançou, em 22 de novembro de 2016, um fundo de fundos pan-europeu de capital de risco no contexto da «iniciativa a favor das empresas em fase de arranque e em expansão (start up and scale up initiative)». Numa altura em que algumas das mais inovadoras empresas europeias em fase de arranque são ainda forçadas a sair da Europa devido à falta de capital, este apoio é determinante para mantê-las na Europa a criar emprego e a gerar crescimento económico.

A fim de aproveitar tal impulso, propusemos a prorrogação do FEIE para além de 2018 e o reforço da sua capacidade financeira, de modo a atingir, pelo menos, 500 mil milhões de euros de investimentos até 2020 (FEIE 2.0). Um acordo entre o Parlamento Europeu e os Estados-Membros é iminente e o Fundo necessita de ser rapidamente ampliado para dar continuidade aos investidores e aos promotores de projetos. Ao mesmo tempo, a União dos Mercados de Capitais permite um acesso mais fácil ao financiamento e investimentos mais sustentáveis.

O «Plano Juncker» constitui um modelo para o investimento noutras partes do mundo. O Plano de Investimento Externo Europeu foi acordado e está a ser implementado com vista a ajudar a estimular os investimentos sustentáveis em infraestruturas e a apoiar as pequenas empresas em África e nos países vizinhos da UE, com investimentos até 44 mil milhões de euros. Este plano combate igualmente algumas das causas profundas da migração.

A confiança na economia europeia está a regressar, mas não há margem para a complacência. Não podemos dar-nos ao luxo de ignorar o legado da crise ou as disparidades e as desigualdades existentes na Europa. Pelo contrário, devemos tirar o maior partido do momento propício para fazer avançar a nossa estratégia de crescimento, juntamente com reformas estruturais e finanças públicas responsáveis. O nosso trabalho deve proporcionar a prosperidade e reduzir as desigualdades sociais.

O emprego a nível europeu é fundamental para o nosso futuro. Nenhum talento deve ser desperdiçado e nenhum recurso deve ficar por explorar. Temos de continuar a investir nas competências, na formação e no emprego dos nossos cidadãos. O desemprego está a diminuir de forma significativa, mas continua a ser demasiado elevado em muitos países e entre os jovens.

Por ocasião da sua entrada em funções, a atual Comissão comprometeu-se a acelerar e alargar o programa Garantia para a Juventude, que constitui um compromisso dos Estados-Membros no sentido de oferecer a todos os jovens com menos de 25 anos um emprego de boa qualidade, formação contínua e oportunidades de aprendizagem ou estágio nos quatro meses após saírem do ensino ou ficarem desempregados. Com o apoio do Parlamento Europeu e do Conselho, a Comissão antecipou e aumentou a dotação financeira da Iniciativa para o Emprego dos Jovens, o programa de apoio financeiro específico da UE e ajudou os Estados-Membros mobilizar a sua quota do Fundo Social Europeu. No total, mais de 18 milhões de jovens participaram nos programas da Garantia para a Juventude desde janeiro de 2014 e 11 milhões aceitaram uma oferta de emprego, aprendizagem, estágio ou formação contínua. Mais de 350 000 projetos cofinanciados pela Iniciativa para o Emprego dos Jovens encontram-se atualmente em curso. O desemprego dos jovens diminuiu significativamente e mais rapidamente do que a média: de cerca de 24%, em meados de 2014, para menos de 17%, atualmente, o que corresponde a menos 2 milhões de jovens desempregados na UE, em comparação com julho de 2014.

A fim de ajudar as pessoas a adquirir as competências necessárias e ajudar os Estados-Membros a modernizar os seus sistemas de educação e de formação, lançámos uma

Agenda de Competências para a Europa, que inclui novos «percursos de melhoria de competências» para ajudar os adultos pouco qualificados a adquirir competências básicas em matéria de literacia, numeracia e literacia digital. A agenda inclui também um guia para a definição de perfis de competências dos nacionais de países terceiros, a fim de os ajudar a integrar e enriquecer o mercado de trabalho europeu.

O Plano Juncker deu origem a 225 mil milhões de euros de investimentos, que sustentam 300 000 postos de trabalho; até 2020, o plano deverá ter apoiado a criação de 700 000 empregos

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2/ Um Mercado Único Digital Conectado «Considero que temos de aproveitar melhor as grandes oportunidades oferecidas pelas tecnologias digitais, que não conhecem fronteiras.»


A tecnologia digital facilita a nossa vida em casa, no trabalho, nos estudos ou em viagem. 360 milhões de europeus utilizam a Internet todos os dias e quase 60% acedem a esta através de um telemóvel ou telefone inteligente. Para tirar o máximo partido das novas oportunidades que tal comporta, a Europa precisa de um Mercado Único Digital realmente conectado, para simplificar a vida dos cidadãos, gerar crescimento num montante de 415 mil milhões de euros por ano e criar centenas de milhares de novos postos de trabalho.

Desde maio de 2015, apresentámos 14 iniciativas legislativas para desenvolver o Mercado Único Digital Atualmente, a nossa preocupação é garantir que o Parlamento Europeu e o Conselho cheguem rapidamente a acordo sobre essas propostas, de modo a podermos passar à ação e realizar assim o nosso mercado único conectado.

Este ano verificou-se um momento marcante na história da Europa digital quando as tarifas de roaming foram totalmente abolidas em junho de 2017. Este resultado foi o culminar de uma viagem de 10 anos em que a UE reduziu drasticamente estes encargos de forma gradual até à sua eliminação total. O próximo grande marco na ação da UE a favor dos consumidores, que se prevê para o próximo ano, será o livre acesso a pontos de acesso à Internet em praças, câmaras municipais, parques, bibliotecas e outros espaços públicos. Uma iniciativa da UE permitirá, em breve, aos europeus desfrutar dos conteúdos que subscreveram — filmes, desporto, música, livros eletrónicos e jogos de vídeo — durante as suas viagens na UE.

As ligações e a cobertura da Internet estão a melhorar em toda a Europa — uma condição prévia para o desenvolvimento e a inovação no domínio digital. O acordo sobre a utilização

da banda de 700 MHz do espetro radioelétrico é um passo fundamental para permitir que esta frequência suporte o 5G, os automóveis conectados e outros serviços digitais. As normas da UE no domínio das telecomunicações atualizadas propostas pela Comissão, uma vez adotadas pelo Parlamento Europeu e pelos Estados-Membros, irão dinamizar o investimento nas redes de alta velocidade e qualidade de que carecem a nossa economia e a nossa sociedade.

Os europeus devem dispor de competências digitais para se adaptarem a um mercado laboral e a uma sociedade em mutação, mas 37% da força de trabalho da Europa ainda não dispõe das competências digitais de base. A Coligação para a criação de competências e emprego na área digital permitirá formar um milhão de jovens desempregados até 2020 e o Plano de Ação da Comissão

Estão em curso 14 iniciativas legislativas que o Parlamento e os Estados-Membros deverão ainda adotar para desenvolver o Mercado Único Digital

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para a Administração Pública em linha irá simplificar a vida dos cidadãos e das empresas e permitir que as autoridades públicas ofereçam novos serviços.

Os consumidores poderão, em breve, fazer compras em linha transfronteiras mais facilmente e beneficiar de uma entrega de encomendas transfronteiras mais em conta, que é crucial para o comércio eletrónico. Normas mais modernas sobre direitos de autor irão melhorar o acesso transfronteiras aos conteúdos em linha, garantindo ao mesmo tempo que os jornalistas, editores e autores sejam remunerados de forma justa pelo seu trabalho também no ambiente digital. E vamos proteger melhor as crianças, combater o incitamento ao ódio em linha e promover filmes europeus em plataformas digitais com a nossa proposta de atualização da Diretiva «Serviços de comunicação social audiovisual europeus».

Os dados são o combustível das nossas economias modernas. A Comissão está, por conseguinte, a criar uma economia europeia baseada nos dados forte, eliminando os obstáculos à livre circulação de dados não pessoais, criando ao mesmo tempo normas claras e equitativas sobre o acesso aos dados e a sua transferência, assim como sobre a responsabilidade nesta matéria. Tal contribuirá para duplicar o valor da economia de dados da UE entre 2015 e 2020, que passará de 1,9% para 4% do PIB. Olhando para o futuro, estamos a investir para que a Europa se torne num ponto de referência mundial da computação de elevado desempenho, em condições de analisar um grande volume de dados em tempo real, e estamos a preparar o terreno para lançar, em

2018, uma iniciativa emblemática de mil milhões de euros no domínio das tecnologias quânticas. Prevemos que, até 2020, serão 10,4 milhões as pessoas trabalham na economia de dados da UE.

O êxito do mercado único digital depende da confiança dos cidadãos europeus. Nos últimos meses, os ciberataques tiveram por alvo infraestruturas críticas em todo o mundo, desde os governos aos serviços de saúde. No ano passado, houve mais de 4 000 ataques diários de software de sequestro (ransomware) na Europa, enquanto quatro em cada cinco empresas da UE tiveram pelo menos um incidente de cibersegurança. Se não respondermos a estes desafios, poderemos perder 640 mil milhões de euros em valor económico potencial.

É por esta razão que, a partir de maio de 2018, a UE realizará a sua primeira lei comum de cibersegurança, com vista a manter seguros os sistemas de redes e de informação. São necessárias mais medidas e, por conseguinte, renovámos a Estratégia da UE para a Cibersegurança e o mandato da Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (ENISA), a fim de assegurar que dão resposta às atuais ameaças, e também propusemos medidas suplementares em matéria de normas de cibersegurança, nomeadamente a certificação para tornar os objetos conectados mais seguros.

A Cimeira Digital, que se realizará em Taline, será o momento decisivo para os líderes da UE demonstrarem a determinação comum em completar o Mercado Único Digital

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3/ Uma União da Energia resiliente, dotada de uma política visionária em matéria de alterações climáticas «Pretendo reformar e reorganizar a política energética europeia no quadro de uma nova União Europeia da Energia. (...) Temos de reforçar a parte das energias renováveis no nosso continente, não apenas por uma questão de realizar uma política responsável de luta contra as alterações climáticas, mas igualmente por um imperativo de política industrial.»

Jean-Claude Juncker, «Um novo começo para a Europa», 22 de outubro de 2014

A União da Energia é fundamental para a modernização da economia europeia: não só dará um impulso ao emprego e crescimento, e colocará a investigação e inovação no centro do nosso futuro, como preparará a nossa indústria para que possa apoiar os compromissos climáticos assumidos pela Europa. A Europa continuará a enviar a mensagem de que o mundo pode contar com ela para liderar a luta contra as alterações climáticas.

Em novembro de 2015, a UE desempenhou um papel de liderança na negociação, ambiciosa e global, do histórico Acordo de Paris sobre as Alterações Climáticas. Um grupo de 195 países acordou num objetivo simples: legar às gerações futuras um planeta mais saudável e mais estável, bem como sociedades modernas mais prósperas e justas. A ratificação do Acordo pela UE em outubro de 2016 desencadeou a sua entrada em vigor menos de um ano mais tarde. A Europa tem avançado, quando outros recuaram; o acordo é irreversível.

Em Paris, a UE comprometeu-se a reduzir em 40% as emissões até 2030. Trata-se de um investimento na prosperidade e na sustentabilidade da economia europeia, que são duas faces da mesma moeda: com efeito, entre 1990 e 2015, as emissões da UE diminuíram 22%, enquanto o PIB aumentou 50%.

A adoção pelo Parlamento Europeu e pelos Estados-Membros do pacote legislativo da Comissão sobre «Energia Limpa para Todos os Europeus» contribuirá para atingir o nível seguinte, colocando a eficiência energética em primeiro lugar, tornando a Europa um líder no setor das energias renováveis, concebendo um mercado da eletricidade adaptado às necessidades e garantindo a segurança do aprovisionamento de eletricidade.

Estamos a acelerar a inovação no domínio da energia limpa e a renovar os edifícios da Europa historicamente ineficientes. O Parlamento Europeu e os Estados-Membros acordaram em normas de rotulagem energética mais claras e mais simples para os eletrodomésticos, que permitem às famílias poupar quase 500 euros por ano, aumentar a faturação do setor em mais de 55 mil milhões de euros por ano e poupar, até 2020, um volume de energia equiparável ao que um país como a Itália consome durante um ano inteiro.

No último ano, as ações europeias no domínio da segurança energética garantiram que nenhum europeu ficasse isolado.

O Acordo de Paris será o motor da modernização da economia europeia

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A legislação sobre a segurança do aprovisionamento de gás, adotada recentemente, coloca a solidariedade em primeiro lugar. Os Estados-Membros acordaram em ajudar os países vizinhos em caso de grave crise de aprovisionamento energético. As novas regras garantem uma coordenação regional a fim de melhor enfrentar e gerir as carências energéticas; nenhum lar europeu ficará sem energia. É por esta razão que a Comissão continua a apoiar infraestruturas de gás na região do Báltico, como os interconectores de gás entre a Polónia e a Lituânia, ou o Balticonnector entre a Finlândia e a Estónia. Além disso, a Comissão continuou a trabalhar na criação de um corredor de gás do Norte, ligando a Noruega à Polónia através da Dinamarca, e a contribuir para suprimir os obstáculos ao livre fluxo de gás na Europa Central e do Sudeste. Por outro lado, para garantir que as infraestruturas de gás, se forem construídas, funcionam de uma maneira que respeite as regras do mercado energético da UE e os princípios fundamentais do direito internacional e da UE, a Comissão solicitou ao Conselho um mandato para negociar com a Rússia os princípios do funcionamento do projeto Nord Stream 2.

Prosseguimos o nosso trabalho de construção de um mercado único em que a energia limpa circule livremente e de forma

segura; para atingir este objetivo, as infraestruturas são um elemento essencial. No âmbito do Mecanismo Interligar a Europa., a UE investiu 1,7 mil milhões de euros em 96 projetos para a energia elétrica, as redes inteligentes e as infraestruturas para o gás. Além disso, reforçámos a conformidade dos acordos intergovernamentais no domínio da energia com a legislação da UE.

No âmbito das iniciativas destinadas a promover a interconectividade entre os Estados-Membros, a Comissão prestou apoio ao Interconector Céltico em junho de 2017, criando a primeira ligação entre as redes de eletricidade francesa e irlandesa. O Interconector Céltico pode alimentar 450 000 lares e permite uma linha de comunicação direta por fibra ótica entre os dois países.

Prosseguem os trabalhos com o Parlamento Europeu e com os Estados-Membros para a reforma do Regime de Comércio de Licenças de Emissão da UE e para acelerar a transição para baixas emissões de carbono noutros setores da economia. A Comissão propôs uma estratégia de mobilidade hipocarbónica, legislação no domínio da redução

das emissões de CO2 provenientes dos transportes rodoviários e um regulamento relativo à vigilância e comunicação das emissões de CO2 provenientes de veículos pesados. No próximo ano, apresentaremos propostas sobre normas de emissão para os veículos automóveis, promovendo uma mobilidade mais ecológica.

O setor financeiro tem um papel fundamental a desempenhar na consecução dos objetivos em matéria de alterações climáticas do Acordo de Paris e da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da UE. É vital mobilizar mais capitais privados para investimentos numa

economia hipocarbónica. Em dezembro de 2016, a Comissão criou um Grupo de Peritos de Alto Nível sobre Financiamento Sustentável, encarregado de prestar aconselhamento sobre esta transição, que formulou as suas primeiras recomendações em junho de 2017.

A Energia limpa para todos os europeus pode criar 900 000 novos postos de trabalho e libertar, todos os anos, 177 mil milhões de euros de investimentos, a partir de 2021

A Comissão solicitou aos Estados-Membros um

mandato para negociar, em nome da UE, com a Federação da Rússia os

princípios do funcionamento do projeto Nord Stream 2

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4/ Um mercado interno mais aprofundado e mais equitativo, dotado de uma base industrial reforçada«O mercado interno da Europa é o seu melhor trunfo nestes tempos de crescente mundialização. Pretendo, por conseguinte, que a próxima Comissão se apoie na força do nosso mercado único e explore plenamente o seu potencial em todas as suas dimensões.»


A Comissão Juncker está a trabalhar em diferentes setores para explorar todo o potencial do nosso mercado interno, o motor da nossa economia. Com 30 milhões de empresas, quinhentos milhões de pessoas e a livre circulação de bens, serviços e capitais entre os 28 Estados-Membros, temos o potencial para fazer crescer ainda mais o nosso PIB de 14 biliões de euros.

A fim de que os benefícios para as empresas e as famílias da UE se possam concretizar, são necessários mercados de capitais mais sólidos que proporcionem novas fontes de financiamento para as empresas. As empresas em fase de arranque, as empresas em expansão, bem como as multinacionais bem estabelecidas, todas necessitam do acesso a uma vasta gama de fontes de financiamento para inovar e desenvolver-se. Também as famílias necessitam de oportunidades para investir no seu futuro e poupar para a reforma. Com cerca de dois terços das ações já finalizadas, a nossa União dos Mercados de Capitais está a avançar de forma satisfatória e irá oferecer essas oportunidades, assim como a canalização de fundos privados para investimentos mais sustentáveis.

A reforma dos fundos de capital de risco da UE foi aprovada este ano. Graças à nova legislação, as pequenas empresas, as empresas em crescimento e as empresas sociais terão acesso ao financiamento de que necessitam, quer no seu próprio país, quer além-fronteiras. Foram adotadas novas regras sobre os mercados de titularização transparentes e normalizados, com potencial para gerar 150 mil milhões de euros de financiamento adicional para as empresas europeias, libertando capacidades nos balanços dos bancos. Os novos requisitos em matéria de prospetos reduzirão os encargos para as sociedades emitentes de ações e obrigações, e a nossa proposta recente relativa a um produto pan-europeu de pensões individuais permitirá aos cidadãos investir em toda a Europa para a sua reforma. A Comissão apresentou igualmente um plano de ação que define formas de proporcionar aos consumidores europeus

mais possibilidades de escolha e um melhor acesso aos serviços e produtos financeiros em toda a UE.

A confiança no nosso mercado único depende também da criação de condições equitativas de concorrência para as empresas com base no mérito, também no que diz respeito à fiscalidade. Impusemos o respeito das regras da UE em matéria de auxílios estatais com importantes decisões sobre a Fiat no Luxemburgo, Starbucks nos Países Baixos, um regime fiscal belga e com uma decisão relativa à Apple na Irlanda, que permitirá recuperar até 13 mil milhões de euros para o contribuinte. Além disso, entraram em vigor novas regras para combater a elisão fiscal e assegurar que os impostos são pagos onde as empresas realizam os seus lucros. Os Estados-Membros são agora obrigados a proceder ao intercâmbio automático de informações, de modo a precaver-se contra a evasão fiscal através de

centros offshore. A Comissão propôs igualmente novas regras para combater o branqueamento de capitais e para fazer luz sobre os intermediários que prestam conselhos sobre estruturas fiscais suscetíveis de contribuir para evitar o pagamento de impostos aos seus clientes. Tais propostas estão atualmente a ser debatidas pelo legislador.

No âmbito dos nossos esforços de maximizar o contributo positivo da nossa política de concorrência para benefício

Os contribuintes recuperarão até 13 mil milhões de euros graças à decisão da Comissão relativamente à Apple

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dos cidadãos, tomámos uma importante decisão no domínio da política antitrust sobre a Google por esta ter abusado da sua posição dominante no mercado em linha, promovendo o seu próprio serviço de comparação de preços nas suas páginas de resultados de pesquisa em detrimento dos seus concorrentes, em especial dos operadores de menor dimensão. Ordenámos a interrupção desse comportamento anticoncorrencial e aplicámos uma sanção à empresa de mais de 2,4 mil milhões de euros. Noutra decisão, obrigámos a Amazon a assumir compromissos vinculantes no sentido de ter em conta as nossas preocupações relativas a um certo número de cláusulas anticoncorrenciais nos seus acordos de distribuição com editores de livros eletrónicos na Europa — estes compromissos contribuirão para estabelecer uma concorrência leal neste mercado e proporcionarão mais possibilidades de escolha aos consumidores. Além disso, a Comissão assegura que a concorrência leal é preservada no mercado da UE no âmbito das suas competências em matéria de controlo das concentrações.

A livre circulação dos trabalhadores é um pilar fundamental do nosso mercado interno e foram propostas novas regras para garantir uma justa e efetiva igualdade de condições de concorrência para o destacamento de trabalhadores e para a coordenação dos sistemas de segurança social. Os princípios essenciais consistem, designadamente, em garantir que o mesmo trabalho realizado no mesmo lugar deve ser remunerado da mesma forma e que as mesmas contribuições sociais devem proporcionar as mesmas prestações. Estas propostas melhoradas estão atualmente a ser debatidas pelo legislador. Ao mesmo tempo, é dado apoio prático aos Estados-Membros com vista a reforçar a sua cooperação e a combater os abusos, como, por exemplo, através da Plataforma de combate ao trabalho não declarado e ao desenvolvimento do intercâmbio eletrónico de informações em matéria de segurança social.

Este ano fornecemos apoio específico a um certo número de setores industriais e estamos a apresentar uma estratégia global para a política industrial. O nosso Dia Europeu da Indústria de 2017 inspirou o debate sobre a inovação e a competitividade futuras da indústria europeia e sobre os instrumentos que mobilizámos até este momento — desde o «Plano Juncker» e a União da Energia até às atividades de investigação e desenvolvimento, à política comercial, ao Mercado Único Digital e à Agenda de Competências para a Europa. Prestámos meios financeiros à Região Nord Pas-de- -Calais para apoiar a sua transição para uma economia de baixo teor de carbono, ajudámos os grossistas do aço polacos a introduzir novos serviços e a criar novos empregos e apoiámos a construção de uma nova fábrica ecológica na Finlândia e da primeira unidade europeia de reciclagem e refundição de titânio. Quer se trate de impressão 3D, de bioplásticos para embalagens ou de novos sistemas para diminuir o consumo de água na indústria química, a UE continuará a financiar e a investir em inovação pioneira e na indústria europeia.

O novo Fundo Europeu de Defesa irá impulsionar o investimento, assegurará uma melhor utilização do dinheiro

dos contribuintes e tornará a Europa um lugar mais seguro, com 90 milhões de euros investidos em investigação e 500 milhões de euros no desenvolvimento até 2020. O Fundo irá reduzir as duplicações nas despesas, prevendo medidas que incentivam os governos nacionais a cooperar na investigação e no desenvolvimento e a proceder à aquisição conjunta de equipamentos e tecnologias de defesa.

Os programas espaciais emblemáticos da Europa continuam a produzir resultados, com a melhoria dos serviços para os agricultores, os pescadores e outros utentes dos mapas terrestres e marítimos, graças ao lançamento do satélite Copernicus. O sistema europeu de navegação por satélite Galileo já oferece os seus serviços às autoridades públicas, às empresas e aos cidadãos.

A Comissão tomou medidas para restaurar a confiança na nossa indústria automóvel e no seu desenvolvimento

futuro na sequência dos escândalos das emissões. Ao mesmo tempo que fizemos avançar os trabalhos relativos à revisão completa dos ensaios de veículos, apresentámos iniciativas sobre a mobilidade com baixo teor de emissões, a eletromobilidade e a condução automática. Este ano, chegámos a acordo sobre novas regras para melhorar a fiscalização do mercado dos dispositivos médicos e reforçar a competitividade internacional e a inovação. Para apoiar o crescimento no setor dos serviços, a Comissão apresentou propostas de criação de um Portal Digital Único, de modo a tornar mais fácil para os cidadãos e as empresas a gestão das formalidades administrativas em linha e assegurar o respeito das regras acordadas em conjunto.

Para garantir a sustentabilidade da nossa política industrial no seu conjunto, registaram-se novos progressos na execução do Plano de Ação para a Economia Circular, com a adoção de orientações sobre a conversão dos resíduos em energia, a criação, com o Banco Europeu de Investimento (BEI), de uma plataforma de apoio financeiro, a fim de aproximar investidores e inovadores, e o lançamento da Plataforma Europeia das Partes Interessadas para a Economia Circular. O Parlamento Europeu e os Estados-Membros continuam a trabalhar no sentido de um acordo sobre as propostas legislativas ambiciosas da Comissão em matéria de gestão de resíduos.

O Fundo Europeu de Defesa vai investir 90 milhões de euros na investigação e 500 milhões de euros no desenvolvimento até 2020

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5/ Uma União Económica e Monetária mais aprofundada e mais equitativa «Nos próximos cinco anos, tenciono prosseguir a reforma da nossa União Económica e Monetária a fim de preservar a estabilidade da nossa moeda única e melhorar a convergência das políticas económicas, orçamentais e de mercado do trabalho entre os Estados-Membros que partilham a moeda única.»


O euro é mais do que uma moeda. As notas e moedas em euros recordam-nos todos os dias as oportunidades que a União Europeia proporciona. O euro é a segunda moeda mais utilizada no mundo, que representa igualmente um quarto das reservas mundiais de divisas. Todos os dias, cerca de 340 milhões de europeus em 19 Estados-Membros utilizam esta moeda. O euro permitiu aproximar os nossos povos e as nossas economias e simplificou a vida de todos aqueles que vivem, viajam e exercem atividades na área do euro. Mas o euro é uma moeda jovem, cujo potencial ainda

não foi completamente explorado, pelo que prosseguiremos os nossos esforços para realizar os objetivos de prosperidade, igualdade e justiça social prometidos pelo euro.

Este ano, demos mais um passo nessa via, apresentando ideias para o futuro e utilizando as regras e instrumentos existentes para promover a estabilidade e o crescimento. O documento de reflexão da Comissão sobre o aprofundamento da União Económica e Monetária reitera as etapas importantes que se seguem: uma verdadeira União Financeira com a finalização da União Bancária, com instrumentos de estabilização e convergência e o reforço da arquitetura da União Económica e Monetária com uma maior responsabilidade democrática.

Dado que um dos aspetos essenciais da União Económica e Monetária é a sua forte dimensão social, a Comissão apresentou, em abril de 2017, o Pilar Europeu dos Direitos Sociais. A Comissão está atualmente a trabalhar no sentido da sua proclamação, em conjunto com o Parlamento Europeu e os Estados-Membros. O pilar define os princípios essenciais para garantir o bom funcionamento e a equidade dos mercados de trabalho e dos sistemas de proteção social, por exemplo em matéria de equilíbrio entre a vida profissional e a vida privada, de salários mínimos e de igualdade de género. Irá servir para orientar a convergência no sentido de melhores condições de vida e de trabalho. O documento de reflexão da Comissão sobre a dimensão social da Europa apresenta novas ideias sobre a forma de adaptar os nossos sistemas económicos e sociais à rápida evolução das necessidades mais urgentes.

Estas questões estarão no centro das discussões na Cimeira Social para o Emprego Justo e o Crescimento que a Comissão está a organizar, em conjunto com o Governo sueco, em 17 de novembro de 2017, em Gotemburgo.

Nos últimos anos, a Comissão reforçou ainda a governação económica e a coordenação das políticas através do Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas. Agora transmitimos análises mais atempadas e centradas aos Estados-Membros, que permitem um debate mais construtivo e mais pertinente com todos os intervenientes a nível nacional e apresentar aos Estados-Membros recomendações menos numerosas e mais focalizadas. Reforçamos igualmente a coordenação através da Recomendação sobre a política económica da área do euro. Esta recomendação inclui diretrizes para uma orientação orçamental positiva para o conjunto da área do euro em 2017, exortando os países que dispõem de uma margem de manobra orçamental a utilizá-la e os outros a consolidar as suas finanças públicas de uma forma favorável ao crescimento.

Apenas três Estados- -Membros ainda se encontram a braços com o procedimento de défice excessivo — em 2011, eram 24

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A fim de apoiar os Estados-Membros na conceção e execução de reformas favoráveis ao crescimento, a Comissão Europeia criou o Serviço de Apoio à Reforma Estrutural da UE em 2015. A pedido de um Estado-Membro, e sem que seja necessário cofinanciamento, o serviço recorre a peritos de toda a Europa — da Comissão, de outros Estados-Membros, de organizações internacionais, de entidades do setor público e/ou do setor privado — para prestarem assistência técnica nos principais domínios de reforma, tais como a modernização da administração pública, o ambiente empresarial e o mercado de trabalho. O serviço assumiu igualmente missões especiais, tais como ajudar a coordenar a resposta à crise dos refugiados na Grécia e a implementar o Programa de Ajuda à Comunidade Cipriota Turca. Em maio de 2017, o legislador da UE afetou a um programa de apoio específico — o Programa de Apoio às Reformas Estruturais (PARE) — um orçamento de 142,8 milhões de euros para o período 2017-2020. Este programa acabou de entrar em vigor e o serviço já se ocupa de mais de 150 projetos em 15 países.

O recém-criado Conselho Orçamental Europeu está já a funcionar e ajuda a Comissão na aplicação das regras orçamentais da UE e na identificação da orientação orçamental desejada para a área do euro. No ano passado, a Comissão apresentou um pacote de medidas de redução dos riscos a fim de reforçar o setor bancário. As regras da União Bancária para os bancos em dificuldades foram aplicadas várias vezes, este ano. Foram tomadas medidas concretas para lidar com o elevado nível de empréstimos improdutivos, que continuam a pesar sobre determinados bancos em alguns Estados-Membros e que limitam a capacidade destes para financiar a economia real.

A Grécia será o último país a sair do procedimento relativo aos défices excessivos, na sequência de uma recomendação da Comissão. A segunda revisão do programa de apoio à estabilidade da Grécia concluiu-se com êxito e este país está gradualmente a regressar ao crescimento e aos mercados financeiros internacionais. A Grécia está a superar os seus objetivos orçamentais e está no bom caminho para atingir, e talvez ultrapassar, os seus objetivos em matéria de excedente primário. Além disso, cerca de 11 mil milhões de euros de fundos da UE foram mobilizados para apoiar o investimento na Grécia ao longo dos últimos dois anos, e alguns projetos novos estão a ser financiados no âmbito do Plano Juncker.

Os nossos esforços de reforma global continuam a mostrar resultados em toda a Europa com a criação sustentada de postos de trabalho e reduzir os défices públicos. Se o Conselho seguir a nossa recomendação no sentido de a Grécia sair do procedimento relativo aos défices excessivos, apenas a França, a Espanha e o Reino Unido continuarão a estar sujeitos à vertente corretiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento, em comparação com 24 Estados-Membros em 2011.

-2

0

2

4

6

8

10

12

14

16

Défice público Em % do produto interno bruto (PIB)

Área do euro*

Grécia

3% do PIB Limiar previsto no Tratado

previsão

*19 Estados-MembrosFonte: Eurostat.

2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018

O Programa da UE de Apoio às Reformas Estruturais está em pleno funcionamento, com um orçamento de 142,8 milhões de euros até 2020

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6/ Uma política comercial equilibrada e progressista para controlar a globalização (1)«Não sacrificarei as normas europeias de segurança, de saúde, as normas sociais, as normas de proteção de dados ou a nossa diversidade cultural no altar do comércio livre. Serei particularmente intransigente, enquanto presidente da Comissão, em relação à segurança alimentar e à proteção de dados pessoais. Não aceitarei também que a jurisdição dos tribunais dos Estados-Membros da UE seja limitada por regimes especiais aplicáveis aos litígios entre investidores. O Estado de direito e o princípio da igualdade perante a lei devem ser aplicáveis igualmente neste contexto.»


A Europa é a maior potência comercial e uma das economias mais abertas do mundo. Dado que 90% do crescimento mundial futuro será produzido fora das fronteiras da Europa e que um terço dos nossos rendimentos nacionais já depende do comércio, continuaremos a agir em favor da abertura dos mercados, de condições equitativas de concorrência e de normas internacionais mais exigentes. A nossa economia depende dessas questões: cada mil milhões de euros de exportações sustentam 14 000 postos de trabalho suplementares na Europa.

No ano passado, em todo o mundo sonoras vozes se elevaram para pedir menos comércio e mais protecionismo. Mas a Europa manifestou a sua intenção de defender um comércio aberto e justo. Enquanto alguns optam por levantar barreiras e o espetro do protecionismo volta a pairar, nós continuaremos a defender o sistema mundial baseado em regras sobre o qual assentam as nossas economias. Os acordos comerciais não são um fim em si; servem para difundir os valores e princípios europeus em todo o mundo e é por essa razão que todos os novos acordos comerciais negociados pela UE incluem disposições em matéria de desenvolvimento sustentável, nomeadamente a proteção do ambiente e das condições de trabalho. O acordo com o Japão é o primeiro acordo comercial a incluir o compromisso de respeitar o acordo de Paris sobre o clima.

Em maio, a Comissão apresentou um documento de reflexão sobre o controlo da globalização, com ideias para acalmar os receios que alguns têm sobre o comércio e para garantir que a força de trabalho da Europa, bem como as suas empresas estão preparadas para assumir um papel de liderança na definição de normas a nível mundial, mantendo simultaneamente a nossa competitividade. Protecionismo não é sinónimo de proteção. Mas temos de continuar a defender as empresas e os cidadãos da Europa contra a concorrência desleal e as práticas comerciais desleais.

(¹) O título da Prioridade 6 foi atualizado e tornado neutro do ponto de vista geográfico com vista a ter em conta o abrandamento das negociações comerciais com os Estados Unidos, o novo contexto político e o novo dinamismo das conversações comerciais com outras importantes regiões do mundo. A Comissão repercutiu esta realidade através da alteração do nome do seu Grupo de Comissários pertinente para Grupo de Comissários sobre «Comércio e controlo da globalização».

A nossa economia depende do comércio: cada mil milhões de euros de exportações geram 14 000 postos de trabalho suplementares na Europa.

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A Europa defende um comércio aberto e justo, mas o apoio ao comércio livre não pode ser feito de forma ingénua; nós lutamos contra o protecionismo tão duramente como lutamos contra práticas comerciais desleais e distorções do mercado. No ano passado tomámos medidas para combater a sobrecapacidade no setor siderúrgico e reagimos com determinação quando os parceiros comerciais tomam medidas protecionistas que ameaçam pôr em causa o sistema multilateral. A UE tem de continuar a atualizar os seus instrumentos para defender a nossa indústria e proteger

postos de trabalho contra a concorrência desleal. É tempo de o Parlamento Europeu e os Estados-Membros chegarem a acordo sobre as propostas da Comissão para modernizar os instrumentos de defesa comercial da UE e adotarem uma nova metodologia anti-dumping. A Comissão vai igualmente apresentar uma nova proposta para escrutinar os investimentos diretos estrangeiros que suscitam preocupações em termos de segurança nacional ou de ordem pública.

A Comissão Juncker gere as negociações comerciais com transparência. A iniciativa em matéria de transparência lançada no início de 2015 conduziu à publicação sistemática dos textos

de negociação, dos relatórios subsequentes às rondas de negociações, bem como dos documentos explicativos. Esta

abordagem transparente tem sido entretanto alargada a todas as negociações comerciais em que a UE está envolvida,

tendo sido complementada ao longo de todo o processo com uma série de reuniões a nível político e técnico para informar e envolver

os cidadãos, as partes interessadas, os parlamentos nacionais e regionais. A Comissão está agora aprofundar este aspeto através da publicação de projetos de mandatos para encetar negociações comerciais com a Austrália e a Nova Zelândia e da criação de um

Tribunal Multilateral de Investimento.

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O historial da Comissão em termos de negociação de acordos de comércio vantajosos de forma transparente e inclusiva fala por si mesmo, com a publicação regular das posições negociais, a realização de reuniões com a sociedade civil em cada ronda de negociações e a elaboração de relatórios periódicos destinados ao Parlamento Europeu e aos Estados- -Membros. Chegámos a acordo político com o Japão para um Acordo de Parceria Económica e concluiremos as negociações este ano; tal acordo poderá aumentar as nossas exportações totais para o Japão em mais de um terço e poderá permitir economizar às empresas da UE mil milhões de euros em direitos aduaneiros; o nosso Acordo com o Canadá será aplicado a título provisório a partir de 21 de setembro, de modo a que as nossas empresas e cidadãos possam começar a colher os seus benefícios; as negociações com o México e com os países do Mercosul da América do Sul estão a avançar a um ritmo encorajador; por último, estamos em negociações ou

prestes a iniciar novos processos de negociação com parceiros de todo o mundo, nomeadamente da Ásia.

Os Estados Unidos são atualmente o maior mercado de exportação da UE, e um aliado fundamental, e continuaremos a trabalhar juntos para um programa sobre um comércio transatlântico positivo, ambicioso e mutuamente vantajoso. O lançamento do Plano de Ação Conjunto sobre o comércio com os EUA foi aprovado em maio pelo presidente Jean-Claude Juncker e pelo Presidente Trump. As conversações sobre a Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP) foram interrompidas. A UE tem necessidade de esclarecer se existe nível suficiente de ambição e terreno comuns antes de decidir se proceder a novas negociações e segundo que modalidades.

550 000 pessoas empregadas por empresas japonesas na UE

Estima-se que as exportações da UE para o Japão aumentem entre 16% e 24%

Estima-se que as exportações de produtos alimentares transformados da UE para

o Japão aumentem entre 170% e 180% ou cerca de mais

10 mil milhões de euros

600 000 postos de trabalho a UE ligados a exportações

para o Japão

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Promover e proteger os produtos agroalimentares emblemáticos da Europa e de outros países constitui uma prioridade absoluta de qualquer acordo de comércio negociado pela UE. Mais de 200 produtos europeus que gozam do estatuto de Indicações Geográficas serão autorizados a ser vendidos no Japão sob denominação protegida (produtos como o Tiroler Speck, o Jambon d’Ardenne ou a cerveja Münchener) e mais de 140 no Canadá (desde o queijo Roquefort, o vinagre balsâmico de Modena ou o queijo Gouda dos Países Baixos), protegendo-os contra as contrafações a um nível equivalente ao do direito da União.

221 000

Número de pessoas empregadas por empresas canadianas na UE

Número de postos de trabalho na UE ligados a exportações para o Canadá

865 000

O acordo comercial UE-Canadá permitirá eliminar 98% dos direitos aduaneiros canadianos, o que resultará numa economia de 590 milhões de euros por ano para as empresas da UE

Temos também de garantir que a nossa própria estrutura institucional é adequada à sua finalidade, para que possamos ratificar e aplicar acordos de forma eficaz e preservar a nossa reputação como parceiro negocial credível. No seu parecer sobre o acordo comercial UE-Singapura, o Tribunal de Justiça da União Europeia formulou esclarecimentos úteis este ano acerca das competências da UE e dos seus Estados-Membros

nos acordos de comércio e investimento. À luz desse parecer e dos debates com o Parlamento Europeu e os Estados- -Membros, a Comissão apresentará propostas de assinatura e ratificação dos acordos com Singapura e com o Vietname, para além das propostas apresentadas no discurso sobre o estado da União do presidente de mandatos para negociar com a Austrália e com a Nova Zelândia.

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7/ Um espaço de justiça e de direitos fundamentais baseado na confiança mútua «Tenciono utilizar as prerrogativas da Comissão para fazer respeitar, no nosso âmbito de competências, os nossos valores comuns, o Estado de direito e os direitos fundamentais, tendo também devidamente em conta a diversidade dos contextos constitucionais e culturais dos 28 Estados-Membros.»


A necessidade de combater o extremismo, a radicalização e o ódio tornou-se ainda mais premente durante o último ano, em que a Europa foi de novo vítima de atos de terrorismo ignóbeis. Os nossos esforços centraram-se sobretudo na execução da Agenda Europeia para a Segurança e na abordagem das muitas e variadas ameaças que enfrentamos. O presidente Juncker designou um comissário responsável pela União da Segurança, que trabalha em estreita colaboração com os Estados-Membros e as agências da UE para coordenar o nosso trabalho neste domínio e apresenta regularmente relatórios ao Colégio de Comissários. Trata-se de uma nova forma de trabalhar e de um meio importante para garantir a segurança dos nossos cidadãos.

Uma nova lei sobre a luta contra o terrorismo, aprovada este ano, qualifica como delitos e sanciona as atividades relacionadas com o terrorismo, conferindo mais poderes para instaurar ações penais contra os que apoiam as atividades terroristas e para lidar com o fenómeno do regresso dos combatentes estrangeiros. Estamos igualmente a limitar a margem de manobra dos terroristas, bloqueando o acesso destes a financiamentos, armas de fogo, documentos falsos e substâncias explosivas. Trata-se de uma ameaça

mundial, que exige uma resposta à escala mundial, e estamos a trabalhar com os nossos parceiros em todo o mundo para combater o terrorismo internacional. Na Cimeira do G20 realizada em Hamburgo, o presidente Juncker foi um dos líderes que defenderam acordaram num plano de ação de luta contra o terrorismo.

Ao longo do último ano, intensificámos igualmente os nossos esforços para combater a propaganda terrorista e a radicalização em linha. Através do Fórum Internet da UE trabalhamos com as principais empresas da Internet para assegurar que os conteúdos ilegais são retirados o mais rapidamente possível. A Unidade de Sinalização

de Conteúdos na Internet da Europol referenciou dezenas de milhares de publicações às empresas da Internet. Em média, 90% dessas publicações são em seguida removidas. A Comissão acompanha de perto a forma como as empresas de comunicação social aplicam o código de conduta para lutar contra as mensagens em linha ilegais de incitação ao ódio. A Rede de Sensibilização para a Radicalização e o Programa de Capacitação da Sociedade Civil apoiam os que operam na linha da frente na prevenção da difusão de ideologias perigosas.

O trabalho para tornar a Europa um lugar mais seguro começa nas nossas fronteiras. A partir de 7 de abril, todos os viajantes que atravessaram as fronteiras externas da UE são objeto de controlos sistemáticos nas bases de dados pertinentes. O Sistema de Entrada/Saída proposto pela Comissão ajudará a modernizar a gestão das fronteiras externas e a registar o nome, o tipo de documento de viagem, os dados biométricos de qualquer nacional de país terceiro que atravessa as nossas fronteiras, assim como o ponto de

O Sistema de Informação Schengen conta agora com 70 milhões de indicações e foi consultado 4 mil milhões de vezes em 2016

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passagem utilizado. É necessário agora chegar a acordo sobre a proposta da Comissão relativa a um Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS), com vista a melhorar os controlos antes do acesso ao território da UE.

As novas regras adotadas relativas aos dados dos registos de identificação dos passageiros ajudarão a identificar os passageiros de alto risco e as bases de dados da UE, como o Sistema de Informação Schengen, estão a ser cada vez mais utilizadas para obter uma imagem mais clara das pessoas ou objetos investigados. O sistema inclui agora 70 milhões de indicações e foi consultado 4 mil milhões de vezes em 2016.

Estamos também a trabalhar arduamente para garantir a interoperabilidade em diferentes países das bases de dados (de informações) da UE. Este aspeto é crucial para assegurar que nenhuma informação crítica é ignorada. Em maio publicámos uma nova abordagem sobre a interoperabilidade dos sistemas de informação e propostas para reforçar a agência da UE que gere os sistemas principais.

A proteção dos nossos cidadãos vai muito além das questões de segurança. Uma parte importante da nossa segurança pessoal consiste em assegurar que o volume crescente de dados pessoais que partilhamos todos os dias é tratado de forma segura e confidencial. A reforma global das regras de proteção de dados da UE será aplicável a partir de 25 de maio de 2018 e ajudará os cidadãos a voltar a ter controlo sobre os seus próprios dados. O novo Escudo de Proteção da Privacidade UE-EUA irá proteger os direitos fundamentais dos cidadãos da UE cujos dados pessoais sejam transferidos para os EUA, para além de facultar às empresas clareza jurídica quanto às suas obrigações.

Fizemos progressos significativos em matéria de luta contra a fraude. Este ano, 20 Estados-Membros decidiram avançar com a proposta da Comissão relativa à criação de uma Procuradoria Europeia. A Procuradoria Europeia será um organismo forte e independente, especializado na luta contra a criminalidade financeira em toda a UE. Terá competência para investigar e perseguir casos de corrupção ou de fraude contra o orçamento da UE, bem como de fraude transfronteiras em matéria de IVA. Todos os anos,

os orçamentos nacionais perdem pelo menos 50 mil milhões de EUR de potenciais receitas do IVA em razão de fraudes transfronteiras. A criminalidade financeira também será combatida através da elaboração de propostas para reforçar os instrumentos jurídicos de luta contra o branqueamento de capitais. Propomos reforçar as garantias em relação aos fluxos financeiros provenientes de países terceiros de alto risco, reforçar as competências das unidades de informação financeira da UE, estabelecer registos centralizados nacionais das contas bancárias e das contas de pagamento e lutar contra os riscos associados às moedas virtuais e aos cartões anónimos pré-pagos.

Os europeus dispõem agora de um melhor acesso à justiça graças a legislação relativa à presunção de inocência, à assistência judiciária e à proteção de menores nos processos penais. Continuam as negociações de novas propostas para melhorar a proteção das crianças nos litígios familiares transfronteiras. No início deste ano, a UE assinou a Convenção de Istambul do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica. O Estado de direito é um dos valores fundamentais da União Europeia, consagrado no Tratado, e a Comissão tomou medidas para o proteger contra as ameaças de natureza sistémica. Demos início a um diálogo com a Polónia sobre o Estado de Direito, para defender a independência dos tribunais desse país e dar resposta a uma série de preocupações acerca das reformas do seu sistema judicial.

Desde 7 de abril, todos os viajantes que atravessam as fronteiras externas da UE são sistematicamente controlados

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8/ Rumo a uma nova política migratória «Os terríveis acontecimentos que se desenrolaram recentemente no Mediterrâneo provaram-nos que a Europa necessita de melhorar a gestão do fenómeno migratório, em todos os seus aspetos. Trata-se em primeiro lugar de um imperativo humanitário. Estou convencido de que temos de colaborar com espírito de solidariedade.»


A solidariedade e a responsabilidade estão no centro da política de migração da UE. Ao longo dos últimos dois anos e meio, avançámos juntos na execução da Agenda Europeia da Migração, proposta em maio de 2015. Está a emergir gradualmente uma abordagem comum na gestão da migração. Foram tomadas medidas significativas para enfrentar os desafios imediatos colocados pela crise dos refugiados de 2015 e para dar resposta aos pontos fracos do nosso quadro jurídico. Ainda há muito trabalho a fazer em todas as frentes para construir um sistema eficiente, estável e mais justo, que seja sustentável a longo prazo.

Salvamos vidas e combatemos o tráfico de seres humanos. Foram salvas 620 000 vidas no mar Egeu e no Mediterrâneo desde 2015, graças às operações de salvamento organizadas pela Itália e pela Grécia, assim como às operações Triton e Poseidon da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira e à Operação Sophia. Estamos a desmantelar redes criminosas de passadores no Mediterrâneo Central e no mar Egeu, em colaboração com as autoridades turcas e a NATO. Desde 2015, quase 2 500 pessoas suspeitas de serem passadores e traficantes foram capturadas e mais de 470 embarcações apreendidas.

Oferecemos asilo às pessoas que fogem da guerra e da perseguição. A Europa tem dado provas constantes de generosidade e de verdadeira solidariedade para com as pessoas que necessitam de proteção durante a crise das migrações. Só em 2016, os Estados-Membros da UE concederam asilo a 710 395 refugiados e ofereceram vias

seguras e legais através do quadro de reinstalação da UE a 14 205 pessoas com necessidade de proteção internacional.

Estamos a proteger as crianças no contexto da migração. Uma em cada quatro pessoas que procuram atualmente obter asilo na UE é uma criança. Em 2016, 96 000 destas chegaram não acompanhadas, sem pais nem pessoas que cuidem delas, correndo um grande risco de serem vítimas de violência ou abusos. Embora a legislação da UE contenha já fortes salvaguardas para as crianças, a Comissão propôs o reforço da proteção das crianças no âmbito da reforma do Sistema Europeu Comum de Asilo, incluindo a melhoria dos sistemas de tutela e uma maior proteção durante os procedimentos de asilo. Em abril, a Comissão definiu ações para garantir que as crianças migrantes são rapidamente identificadas no momento da chegada à UE e que beneficiam de perspetivas sustentáveis mediante acesso a educação e serviços de saúde.

Protegemos as nossas fronteiras. Em outubro de 2016, foi criada a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira, na sequência de uma proposta da Comissão, com vista a assegurar que a Europa está em condições de proteger as suas fronteiras externas comuns e está bem equipada para fazer face a novos desafios em matéria de migração e de segurança. Mais de 1 700 funcionários da UE estão destacados na Grécia, Itália, Bulgária e Espanha para apoiar os guardas de fronteira nacionais. Uma reserva adicional de 1 500 guardas de fronteira está pronta a intervir sem demora sempre que um Estado-Membro pedir ajuda para

A Europa é a primeira a intervir. Só no ano de 2016, a UE concedeu asilo e reinstalou mais de 720 000 refugiados, ou seja, três vezes mais do

que a Austrália, o Canadá e os Estados Unidos juntos

117,000

EUA

57,000

Canadá

34,000

Austrália

724,000

UE

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proteger a sua fronteira externa. Tal reserva complementa a capacidade dos Estados-Membros, que ascende a mais de 100 000 guardas de fronteira nacionais.

Circunscrevemos os fluxos irregulares provenientes da Turquia. Desde que a Declaração UE-Turquia foi adotada em março de 2016, a passagem diária entre a Turquia e a Grécia baixou de 10 000 pessoas num único dia, em outubro de 2015, para cerca de 76 por dia. De modo geral, as chegadas às ilhas gregas provenientes da Turquia diminuíram 97%. Estamos igualmente a ajudar os refugiados sírios na Turquia a viver de forma digna e a refazer a sua vida através do nosso Mecanismo em Favor dos Refugiados na Turquia, que mobilizou 3 mil milhões de euros para o período de 2016-2017. Este montante tem sido utilizado, por exemplo, para prestar assistência social a 1,3 milhões de refugiados e para o acesso à educação de 230 000 estudantes refugiados na Turquia até ao final de 2017.

Estamos agora a trabalhar para circunscrever o fluxo através do Mediterrâneo Central. A nossa principal preocupação é a Líbia, onde trabalhamos em estreito contacto com as autoridades líbias, a Organização Internacional para as Migrações (OIM) e o alto-comissário das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), a fim de melhorar a situação dos migrantes no terreno, em especial nos centros de detenção, onde a situação é insustentável. Em abril de 2017, foi adotado um programa de 90 milhões de euros destinado a melhorar a proteção dos migrantes e dos refugiados, bem como a melhorar as condições de vida e a criar de oportunidades de emprego nos países de acolhimento.

A UE está a formar e equipar a guarda costeira líbia, a fim de ajudá-la a combater os traficantes e os passadores e tornar mais seguras as águas territoriais líbias e, ao mesmo tempo, salvar vidas e reduzir os fluxos para Itália. Em julho de 2017, foi aprovado um projeto de 46,3 milhões de euros cofinanciado pela UE e pela Itália para reforçar as capacidades de gestão das fronteiras na Líbia. Os esforços conjuntos com a OIM aumentaram os regressos voluntários assistidos de migrantes da Líbia para os seus países de origem; só em 2017, cerca de 7 000 pessoas foram repatriadas a partir da Líbia e 4 000, a partir do Níger.

Existem sinais claros de que as ações empreendidas ao longo da rota do Mediterrâneo Central começam a produzir efeitos: em julho de 2017, a chegada de migrantes irregulares registou uma diminuição de 51% em relação aos

dados de julho de 2016 e, em agosto de 2017, uma diminuição de 81% em comparação com agosto de 2016.

Apoiamos os Estados-Membros mais afetados. Desde o início de 2015, a Grécia recebeu mais de 353 milhões de euros em ajuda de emergência. A Itália recebeu 149,5 milhões de euros desde 2014. Os 167 milhões de euros em ajuda de emergência recebidos pela Bulgária ajudaram a fornecer alojamento, alimentação e material médico aos migrantes e equipar os serviços de guardas de fronteira nacionais.

Através do novo Instrumento de Apoio de Emergência já concedemos um montante de 401 milhões de euros em ajuda humanitária com vista a melhorar as condições de vida dos refugiados na Grécia.

Estamos também a trabalhar em novas formas de apoiar a Itália, tanto do ponto de vista financeiro como mediante o reforço da cooperação regional — um compromisso apontado pelos dirigentes europeus no Conselho Europeu de junho de 2017 e na reunião de julho dos ministros dos Assuntos Internos. A nossa Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira está presente em Itália, fornecendo aeronaves, helicópteros e navios, assim como mais de 400 agentes, no âmbito da operação conjunta Triton. A Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira também ajuda a organizar o regresso dos migrantes aos seus países de origem. Um total de 70 peritos do Gabinete Europeu de Apoio em Matéria de Asilo e de 18 agentes da Europol apoiam o processo de recolocação e a execução dos controlos de segurança em Itália.

Estamos a abrir vias seguras e legais para a Europa através das reinstalações. O programa de reinstalação da UE adotado em julho de 2015 deverá ser concluído com êxito, tendo os Estados-Membros e os Estados associados de Schengen já reinstalado 17 305 das 22 504 pessoas acordadas. Até à data, ao abrigo da Declaração UE-Turquia, um total de 8 834 sírios foram reinstalados a partir da Turquia na UE. Em 4 de julho de 2017, a Comissão lançou um novo exercício de estimativa de reinstalação para 2018, a fim de assegurar a continuação dos esforços coletivos de reinstalação da UE.

A UE está a trabalhar com os países de origem e de trânsito para combater as causas profundas da migração e para ajudar as pessoas a construírem um futuro melhor para si próprios no seu próprio país. Através de um Fundo Fiduciário para África dotado de um montante de 2,7 milhões de euros, a UE está a promover oportunidades económicas e de emprego, a segurança e o desenvolvimento. Até agora, foi assinado um total de 169 contratos com incidência no

A UE está a abrir vias seguras e legais para a Europa através das reinstalações. O plano da UE de reinstalação de 22 000 refugiados em dois anos tem já uma taxa de execução de 77%

97%

As chegadas no Mediterrâneo oriental diminuíram 97% de forma constante durante mais de um ano;

as chegadas no Mediterrâneo central estão a começar a diminuir: os

números de agosto de 2017 são 81% mais baixos do que os do mesmo mês

do ano passado

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desenvolvimento económico, na criação de emprego, na governação, na segurança alimentar e nos cuidados de saúde, bem como na gestão da migração. O presidente Juncker exortou os Estados-Membros a igualarem a contribuição de 2,7 mil milhões de euros do orçamento da UE; no entanto, até à data, estes apenas apresentaram compromissos equivalentes a 227,7 milhões de euros e contribuíram com 152,5 milhões de EUR. O Plano de Investimento Externo está a melhorar o investimento em África. Com um volume de 4,1 mil milhões de euros provenientes do orçamento da UE e do Fundo Europeu de Desenvolvimento, o Plano de Investimento irá apoiar garantias inovadoras com vista a estimular o investimento privado e ajudar a mobilizar até 44 mil milhões de euros de investimentos. A UE é também o maior doador do mundo de ajuda humanitária e ao desenvolvimento. A ajuda da UE não é uma questão de caridade, mas um investimento concreto nas pessoas. A Comissão Europeia, por si só, disponibilizará 31 mil milhões de euros em ajuda pública ao desenvolvimento para África, entre 2014 e 2020.

Os Estados-Membros decidiram igualmente ajudar a Grécia e a Itália em setembro de 2015 através de um sistema de recolocação de emergência. Os requerentes de asilo cujos pedidos serão muito provavelmente aceites são recolocados a partir desses dois países, onde chegaram, noutros Estados- -Membros onde os pedidos de asilo serão tratados. O ritmo de recolocação aumentou significativamente em 2017, tendo os Estados-Membros recolocado um número três vezes e meia superior ao do mesmo período de 2016. No verão de 2017, o número total de recolocações ascendeu a 27 700. Quase todos os Estados-Membros estão agora proceder a recolocações, tendo Malta e a Letónia procedido às recolocações correspondentes à sua quota em relação à Grécia. Até ao final de setembro, a Finlândia (90%), a Lituânia e o Luxemburgo (85%, ambos) terão recolocado um número correspondente à maioria das suas quotas a partir da Grécia, enquanto a Suécia, que só começou a recolocar em junho, terá atingido quase 70% do seu compromisso. Além disso, Malta e Finlândia estão prestes a recolocar a totalidade das suas quotas em relação à Itália. No entanto, a Comissão teve de recorrer aos procedimentos de infração contra a República Checa, a Hungria e a Polónia, que não cumpriram as suas obrigações legais.

A recolocação e a reinstalação rápidas e bem-sucedidas exigem a realização de exaustivos controlos de segurança.

Temos de garantir que todas as pessoas que chegam aos centros de registo em Itália e na Grécia são submetidas a controlos de segurança exaustivos, com a assistência da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira e a Europol, designadamente a identificação completa e o processo de registo, incluindo a recolha de impressões digitais, bem como controlos em todas as bases de dados internacionais, da UE e nacionais pertinentes. Os candidatos à recolocação são submetidos a um rastreio adicional pelos serviços do Estado-Membro de receção.

Estamos a tentar resolver as causas profundas da migração irregular através do quadro de parceria. Queremos combater as causas subjacentes que obrigam as pessoas a partir, e dar a estas pessoas a possibilidade de refazer as suas vidas mais perto de casa, em vez de enveredar por viagens para a Europa, muitas vezes mortais. Estamos a implementar novas parcerias para a migração com os principais países de origem e de trânsito, começando pelo Mali, o Níger, a Nigéria, o Senegal e a Etiópia.

Criámos um Fundo Fiduciário de Emergência para África com um orçamento de 2,7 mil milhões de euros para o financiamento de projetos relacionados com a migração. O presidente Juncker instou os Estados-Membros a apoiar estes esforços, mas até à data estes apenas contribuíram com 152,5 milhões de euros relativamente ao montante inicial de 1,8 mil milhões de euros da contribuição do orçamento da UE que tinham sido convidados a igualar. Foi assinado um total de 169 contratos com incidência sobre o desenvolvimento económico, governação, segurança alimentar, cuidados de saúde e migração. O Plano de Investimento Externo reproduz o modelo bem-sucedido do «Plano Juncker» para estimular os investimentos do setor privado, necessários para o desenvolvimento sustentável e a criação de emprego. Com uma contribuição de 4,1 mil milhões de euros do orçamento da UE, a União mobilizará um investimento total de cerca de 44 mil milhões de euros, que poderá atingir 88 mil milhões de EUR, se os Estados-Membros também contribuírem.

Quase todos os Estados- -Membros da UE estão agora a proceder a recolocações na UE, para aliviar a pressão sobre a Itália e a Grécia

888 agentes na Grécia

407 agentes em Itália

126 agentes na Bulgária

197 agentes em Espanha

55 agentes nos Balcãs Ocidentais

Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira: destacamentos em curso

A Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira tem atualmente cerca de 1 700 agentes destacados para proteger as fronteiras da UE. Estes agentes juntam-se aos 100 000 guardas de fronteira dos Estados-Membros.

Setembro 2017

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RECOLOCAÇÃO REINSTALAÇÃOPERITOS PARA

A GUARDA EUROPEIA

DE FRONTEIRAS E COSTEIRA (1)

CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA PARA O FUNDO FIDUCIÁRIO PARA ÁFRICA, EM MILHÕES DE EUR

(PROMETIDA/RECEBIDA)

Recolocados a partir de Itália

Recolocados a partir da

GréciaTotal Compro-

misso legal%

concluída Reinstalados Compromisso assumido

% concluída

Áustria 15 0 15 1 953 1% 1 830 1 900 96% 48 6,0 / 3,0

Bélgica 259 677 936 3 812 25% 905 1 100 82% 4 10,0 / 6,0

Bulgária 0 50 50 1 302 4% 0 50 0% 98 0,05 / 0,05

Croácia 18 60 78 968 8% 0 150 0% 13

Chipre 34 96 130 320 41% 0 69 0% 2República Checa

0 12 12 2 691 0.4% 52 400 13% 30 0,74 / 0,74

Dinamarca 481 1 000 48% 16 6,0 / 6,0

Estónia 0 141 141 329 43% 20 20 100% 16 1,45 / 1,45

Finlândia 755 1 196 1 951 2 078 94% 293 293 100% 21 5,0 / 5,0

França 330 3 948 4 278 19 714 22% 1 965 2 375 83% 98 3,0 / 3,0

Alemanha 3 405 4 447 7 852 27 536 29% 1 600 1 600 100% 163 51,0 / 13,0

Grécia 0 354 0% 631

Hungria 0 0 0 1 294 0% 7 0,7 / 0,7

Islândia* 50 50 100% 5

Irlanda 0 487 487 600 81% 520 520 100% 3,0/ 1,2

Itália 1 152 1 989 58% 192 102,0 / 82,0

Letónia 27 294 321 481 67% 25 50 50% 34 0,05 / 0,05

Listenstaine 0 10 10 20 20 100%

Lituânia 27 355 382 671 57% 28 70 40% 24 0,05 / 0,05

Luxemburgo 111 271 382 557 69% 26 30 87% 7 3,1 / 3,1

Malta 47 101 148 131 113% 0 14 0% 53 0,25 / 0,1

Países Baixos 792 1 595 2 357 5 947 40% 1 000 1 000 100% 114 16,4 / 13,4

Noruega 815 693 1 508 3 421 3 500 98% 70 3,6 / 3,6

Polónia 0 0 0 6 182 0% 0 900 0% 62 1,1 / 1,1

Portugal 299 1 116 1 415 2 951 48% 76 191 40% 152 0,45 / 0,45

Roménia 45 682 727 4 180 17% 0 80 0% 125 0,1 / 0,1

Eslováquia 0 16 16 902 2% 0 100 0% 11 0,6 / 0,6

Eslovénia 45 172 217 567 38% 0 20 0% 8 0,05 / 0,05

Espanha 168 1 089 1 257 9 323 13% 631 1 449 44% 117 3,0 / 3,0

Suécia 511 1 392 1 903 3 766 51% 491 491 100% 28 3,0 / 3,0

Suíça 778 344 1 122 519 519 100% 4 4,1 / 3,6

Reino Unido 2 200 2 200 100% 58 3,0 / 1,2

TOTAL 8 451 19 244 27 695 98 255 28% 17 305 22 504 77% 1 669 227,7 / 155,5

(¹) Las cifras que figuran en esta columna representan cuántas personas de cada Estado miembro fueron desplegadas para operaciones de la Guardia Europea de Fronteras y Costas (en Grecia, Italia, Bulgaria, los Balcanes Occidentales y España) por término medio cada día en enero-agosto de 2017.

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9/ Uma Europa mais forte na cena mundial «Precisamos de uma Europa mais sólida em matéria de política externa. A crise na Ucrânia e a situação preocupante no Médio Oriente mostram como é importante que a Europa esteja unida na cena da política externa.»


A União Europeia continua a promover uma ordem mundial assente em regras e a garantir a segurança e a estabilidade na nossa região e para além dela. Defendemos os direitos humanos, a democracia e o Estado de direito em todo o mundo. E trabalhamos em estreita colaboração e de forma construtiva com os nossos parceiros internacionais para tornar o mundo mais seguro e mais estável.

Agora mais do que nunca, os europeus terão de assumir maiores responsabilidades pela sua própria segurança. Em novembro, a Comissão apresentou o Plano de Ação Europeu de Defesa, que expunha a forma como um Fundo Europeu de Defesa e outras ações poderiam ajudar os Estados-Membros a aumentar a eficácia das suas despesas nas capacidades de defesa comuns e a reforçar a segurança dos cidadãos europeus. Estima-se que a ausência de cooperação entre os Estados-Membros no domínio da defesa e da segurança custe anualmente entre 25 000 milhões e 100 000 milhões de euros. 80% das aquisições e mais de 90% da investigação e tecnologia são geridos a nível nacional. Seria possível poupar até 30% da despesa anual com a defesa através de aquisições conjuntas.

No que se refere à Política Comum de Segurança e Defesa, foram alcançados resultados mais significativos no último ano, do que nos dez anteriores. Abrimos novas perspetivas. O novo centro de comando destinado às missões de formação e de aconselhamento militar da UE é agora uma realidade. Está a tomar forma um exame anual coordenado dos orçamentos de defesa nacionais. Os líderes apoiaram o ambicioso Plano de Ação Europeu de Defesa, o novo Fundo Europeu de Defesa e a parceria reforçada com a NATO, e apelaram a uma cooperação estruturada permanente que seja inclusiva e ambiciosa, com vista a reforçar a segurança e a defesa da Europa.

Na sequência da declaração conjunta assinada pelo presidente Junker, o presidente Tusk e o secretário-geral Stoltenberg sobre as relações UE-NATO, acordámos na realização de 42 propostas concretas de ação conjunta. Juntos poderemos intensificar os esforços no sentido de combater as ameaças híbridas e os ciberataques e ajudar os nossos parceiros a prevenir e a dar resposta às situações de crise.

A UE centrou-se este ano na implementação da nossa estratégia global, para ajudar os nossos países e os países nossos parceiros a fazer face aos desafios comuns, desde a cooperação para o desenvolvimento e a luta contra as alterações climáticas até à segurança, a defesa e a manutenção da paz.

A fim de tornar mais seguros os países da nossa vizinhança alargada, continuaremos a apoiar os esforços liderados pelas Nações Unidas para restabelecer a paz na Síria, para encontrar uma solução política para o Iémen e para estabilizar a Líbia. Encorajámos as reformas políticas e a reconciliação nacional no Iraque, proporcionando simultaneamente ajuda humanitária e apoio ao desenvolvimento, sempre que necessário.

Mais perto de casa, intensificámos a nossa cooperação com os países dos Balcãs Ocidentais e reafirmámos o nosso

A UE suprimiu as obrigações de vistos para ucranianos e georgianos, na sequência de reformas importantes, nomeadamente no domínio da luta contra a corrupção

57


compromisso para com a perspetiva da União Europeia para toda a região. Continuamos a apoiar os esforços de reforma da Albânia e da antiga República jugoslava da Macedónia e a facilitar o diálogo entre a Sérvia e o Kosovo. O Montenegro e a Sérvia abriram novos capítulos nas negociações de adesão, enquanto a Bósnia-Herzegovina apresentou o pedido de adesão.

Reforçámos também as parcerias com outros países nas nossas fronteiras orientais. O Acordo de Associação com a Ucrânia entrou em vigor após a Comissão ter ajudado os Estados-Membros a ultrapassar os obstáculos à ratificação final. Continuamos a apoiar a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, juntamente com a plena aplicação dos acordos de Minsk. Além disso, a UE redobrou esforços para contribuir para a luta contra a corrupção na Ucrânia, que constitui a chave para a transformação do país. Por outro lado, mantivemos o nosso compromisso de levantar a obrigação de visto para os cidadãos da Geórgia e da Ucrânia, na sequência de estes países terem implementado uma série de reformas de grande alcance.

A UE mantém o seu trabalho com a Turquia. Condenámos a tentativa de golpe de Estado de julho de 2016 e expressámos o nosso apoio às instituições democraticamente eleitas do país. Continuaremos a insistir na necessidade do respeito pelos direitos humanos, das liberdades fundamentais e do Estado de direito, em relação aos quais a Turquia teve graves recuos durante o ano transato.

Do Afeganistão a Mianmar/Birmânia, a UE apoia a transição democrática, a paz e a estabilidade na Ásia e condena as violações dos direitos humanos, sempre que necessário. Reforçámos as nossas relações e a cooperação com a China, a Índia o Irão e a Coreia do Sul, colaborando estreitamente com esses países em matéria de segurança global, de luta contra as alterações climáticas e de cooperação para o desenvolvimento. A UE prestou um forte apoio aos seus aliados no que diz respeito ao programa de armas nucleares da Coreia do Norte.

Noutras partes do globo, as nossas relações bilaterais com Cuba passaram a uma nova fase, abrindo caminho a um maior investimento e a mais trocas comerciais com a UE, graças ao reforço do diálogo político e da cooperação. Apoiámos politicamente a Colômbia no caminho rumo à paz, fornecendo um pacote de apoios sem precedentes de quase 600 milhões de euros. O destino da democracia na

Venezuela é motivo de preocupação para todos os seus parceiros e a UE continua a promover uma solução política para a atual crise, embora esteja pronta a adotar medidas restritivas.

A UE está a desempenhar um papel de liderança na execução da Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável e, em 2016, fomos, uma vez mais, o maior prestador mundial de ajuda pública ao desenvolvimento, com um total de 75,5 mil milhões de euros. O novo Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento contribui para harmonizar os nossos trabalhos neste domínio com a Agenda 2030.

A UE é o maior doador de ajuda humanitária e ao desenvolvimento do mundo. A ajuda da UE não é uma questão de caridade, mas sim um investimento concreto nas pessoas e de interesse mútuo. A Comissão Europeia, por si só, disponibilizará 31 mil milhões de euros em ajuda pública ao desenvolvimento para África, entre 2014 e 2020. Este financiamento contribui para dinamizar a economia africana, de modo a dar aos jovens uma oportunidade para construir um futuro, garantir a segurança alimentar e o acesso à energia, assim como reforçar a boa governação e o respeito dos direitos humanos. Por exemplo, através do apoio ao desenvolvimento da UE, mais de 18 milhões de pessoas obtiveram acesso à energia em África.

A UE continua a ser um interlocutor fundamental do G7 e do G20. Durante o ano passado, a UE estabeleceu a agenda em matéria de comércio livre e justo, tomou posição a favor da luta contra as alterações climáticas, protegeu as regras estabelecidas desde a eclosão da crise financeira, a fim de garantir a estabilidade financeira internacional e liderou a luta contra a evasão fiscal internacional.

Fonte: OCDE, 2017, UE = UE e os seus Estados-Membros.

A UE é o maior doador de ajuda ao desenvolvimento e de ajuda humanitária

7%

24%

30 mil milhões de EUR

57%


7%


6% OUTROS


3%4 mil milhões de EUR

3%4 mil milhões de EUR

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10/ Uma União da mudança democrática«Uma Comissão Europeia sob a minha presidência esforçar-se-á por revigorar a parceria especial que mantém com o Parlamento Europeu. [...] Estou igualmente empenhado em reforçar a transparência relativamente aos contactos com as partes interessadas e os grupos de pressão.»


Quando esta Comissão entrou em funções, decidimos abordar o nosso trabalho de forma diferente, combater o ceticismo de longa data existente entre os cidadãos europeus sobre o modo como funciona a União Europeia e reconquistar a confiança na nossa instituição e na UE. Decidimos concentrar a atenção nos domínios em que uma solução europeia é a melhor opção e as soluções a nível nacional ou local não são eficazes. Este facto implicou a diminuição do volume da nova legislação, que passou de 130 iniciativas importantes por ano, durante as Comissões anteriores, para 23 iniciativas por ano, em 2015 e 2016, e 21, em 2017, o que corresponde a uma redução de mais de 80%. Queremos colmatar o hiato entre o que os cidadãos esperam da UE e o que a UE lhes oferece.

Enquanto, no passado, a UE era frequentemente associada à ideia de «burocracia excessiva», demos provas de liderança política e assumindo a responsabilidade pela forma como a Comissão aplica decisões sensíveis nos domínios da defesa dos consumidores, saúde e política ambiental. Reconhecemos que, anteriormente, o processo era demasiado tecnocrático e tomámos medidas para a sua reforma. Desde a nossa entrada em funções, as decisões sensíveis sobre o glifosato e os desreguladores endócrinos foram debatidas a nível mais político do que técnico, em razão do elevado interesse destas importantes questões de saúde pública. Além disso, a Comissão propôs reformar o sistema de comitologia, de modo a obrigar os Estados-Membros a assumirem as suas responsabilidades e a adotarem uma posição política sobre

questões difíceis e sensíveis, enquanto a estrutura atual lhes permite abster-se e transferir essas responsabilidades das autoridades nacionais para a Comissão.

O primeiro vice-presidente Timmermans liderou a aplicação de um novo acordo interinstitucional sobre «Legislar melhor» com o Parlamento Europeu e os Estados-Membros. Pela primeira vez, em 2016, o programa de trabalho da Comissão foi enriquecido com consultas com membros do Parlamento Europeu e representantes dos Estados-Membros; uma primeira declaração conjunta foi então assinada pelas três instituições para garantir um processo legislativo mais célere e eficiente e para responder às preocupações e expectativas dos cidadãos.

Com vista a aumentar a transparência, apresentámos propostas para alargar o âmbito do nosso Registo Comum de Transparência, no intuito de abranger o Parlamento Europeu e o Conselho, para além da Comissão. Enquanto esperamos os progressos alcançados pelas outras instituições, a Comissão continua a mostrar o caminho. Atualmente, figuram no Registo Comum de Transparência 11 318 organizações e pessoas e quase 5 000 destas apresentaram a sua adesão desde que a Comissão alterou as regras em novembro de 2014, tornando o registo obrigatório para obter uma reunião com os decisores políticos mais elevados da Comissão.

Prosseguimos o nosso empenho em organizar Diálogos com os Cidadãos, realizando cerca de 312 eventos públicos nos

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Estados-Membros, durante os quais os cidadãos debatem com os Comissários, os deputados europeus e os dirigentes nacionais e locais.

A Comissão Juncker está empenhada em maximizar as oportunidades de participação em iniciativas de cidadania europeia. Os Comissários discutem agora cada proposta de inscrição de uma iniciativa de cidadania europeia, a fim de garantir que não existem obstáculos de natureza jurídica suscetíveis de frustrar a vontade dos cidadãos de participar no processo político da UE. Propusemos registos parciais de diversas iniciativas que não estariam plenamente abrangidas pelo âmbito de aplicação do regulamento e demos execução a dois acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia relativos à anulação da recusa de registo de iniciativas de cidadania europeia pela Comissão anterior.

A Comissão Juncker considera uma prioridade a sua parceria especial com o Parlamento Europeu e com os cidadãos que esta instituição representa. Desde que a Comissão Juncker entrou em funções, os membros do Colégio participaram em 1 274 debates com o Parlamento Europeu, tendo o próprio presidente e o primeiro vice-presidente participado em 98 debates.

Os parlamentos nacionais demonstraram igualmente vontade de ter um papel construtivo na definição do futuro da União e a Comissão continua empenhada em aprofundar as suas relações com estes. Os membros da Comissão tiveram mais de 650 reuniões com parlamentos nacionais, aproximando a Europa dos representantes nacionais dos cidadãos.

Legislar melhor significa leis melhores e uma melhor aplicação das mesmas. A Comissão Juncker está a mostrar-se à altura deste compromisso e intensificou as suas atividades de controlo, a fim de garantir que todos os Estados-Membros aplicam corretamente a legislação da UE. Havia 1 659 processos de infração abertos contra os 28 Estados-Membros no final de 2016, em comparação com apenas 1 300, no final de 2013, o que representa um aumento de 20%.

Os membros da Comissão tiveram mais de 650 reuniões com os parlamentos nacionais

Os membros da Comissão participaram em 1 274 debates no Parlamento Europeu


LEGISLAR MELHOR

Legislar melhorA Comissão Juncker tem vindo, desde o primeiro dia, a pôr em prática, uma Agenda «Legislar melhor» alargada, com vista a alterar o modo de trabalho da Comissão. Em primeiro lugar, a Comissão centra a sua atividade num conjunto de dez prioridades políticas, aplicadas, cada ano, no âmbito dos programas de trabalho específicos da Comissão e que incluem um número limitado de iniciativas prioritárias. O presidente Juncker quer que a Comissão seja grande nas grandes questões e pequena nos assuntos de menor importância. Legislar melhor consiste também em prestar uma atenção constante à legislação atual da UE, assegurando que seja adequada aos seus objetivos, escutar ativamente, dia após dia, os que por ela são mais afetados e proceder, sempre que necessário, à revisão, revogação e simplificação do atual acervo. Por último, a Agenda «Legislar melhor» consiste em elaborar as políticas de uma forma aberta. As avaliações de impacto da Comissão são atualmente submetidas a uma análise independente, sendo efetuadas consultas em todas as fases do processo de definição de políticas. As consultas começam antes mesmo de se pegar na caneta e só acabam após a Comissão a ter pousado e ter enviado as propostas ao Parlamento Europeu e ao Conselho para debate e adoção.

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LEGISLAR MELHOR

Legislar melhor em números, 2015-2017

1002014 23

2016

212017

232015

1092015-2017

742015-2017

1372015- 2017

Escutamos os nossos cidadãos e os outros interessados ao longo de todo o ciclo político através das consultas públicas, da Plataforma

REFIT, do portal «Reduzir a burocracia» e de 312 diálogos com

os cidadãos.

As avaliações de impacto passaram a poder ser realizadas

não só pela Comissão, no início do processo de tomada de decisão, mas também pelo Parlamento e pelo Conselho aquando da alteração das propostas da Comissão.

Um Comité de Controlo da Regulamentação

independente assegura a qualidade dos trabalhos de

avaliação do impactoe avalia a qualidade da legislação.

O princípio da subsidiariedade foi reforçado com a auscultação

mais frequente dos parlamentos nacionais. Foram realizadas mais de 650 visitas, bem como reuniões de membros da Comissão com parlamentos

nacionais.

INICIATIVAS PRIORITÁRIAS PROPOSTAS DE RETIRADA LEGISLAÇÃO REVOGADAINICIATIVAS PARA A SIMPLIFICAÇÃO REGULAMENTAR


A UE CUMPRE AS SUAS PROMESSAS: APLICAÇÃO MAIS EFICAZ DAS DECISÕES CONJUNTAS

66

A UE cumpre as suas promessas: uma aplicação mais eficaz das nossas decisões conjuntas

Os Estados-Membros são responsáveis pela transposição atempada e rigorosa das diretivas para o direito nacional, bem como pela aplicação correta de todo o acervo legislativo da UE. Enquanto guardiã dos Tratados, a Comissão é responsável por garantir que a legislação da UE é corretamente aplicada em todos os Estados-Membros. Se um país da UE não aplicar de forma efetiva a legislação da UE, a Comissão pode dar início a um processo de infração e, se necessário, submeter a questão ao Tribunal de Justiça.

Melhorar a aplicação do direito da UE constitui uma prioridade da Comissão Juncker, sendo uma parte fundamental da Agenda «Legislar melhor». Numa comunicação de dezembro de 2016, que estabelece uma abordagem mais estratégica para as suas políticas em matéria de infrações, a Comissão reafirmou o seu empenho nesta prioridade. Anunciou ainda que dará prioridade às ações contra as infrações mais graves ao direito da UE, que afetem os interesses dos seus cidadãos e empresas. Em setembro de 2017, estavam pendentes 1 659 processos de infração. Trata-se de um aumento significativo em relação aos últimos anos.

Processos de infração encerrados antes de serem submetidos ao Tribunal de Justiça

Graças aos diálogos frutíferos mantidos com os Estados-Membros, muitos processos de infração são resolvidos antes de a Comissão recorrer ao Tribunal de Justiça.

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2014 2015 2016 01-Sept.-17

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2014 2015 2016 01-Sept.-17

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Processos de infração pendentes entre o final de 2014 e 1 de setembro de 2017

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(em 1 de setembro de 2017)

Entrada em funções da Comissão

Juncker (novembro de 2014)

Entrada em funções da Comissão

Juncker (novembro de 2014)

67


A UE CUMPRE AS SUAS PROMESSAS: APLICAÇÃO MAIS EFICAZ DAS DECISÕES CONJUNTAS CONJUNTAS

A aplicação efetiva da legislação é essencial para garantir aos cidadãos e às empresas os benefícios facultados pelo direito da UE. Muitas vezes, quando se levantam questões como os testes das emissões dos veículos automóveis, os aterros ilegais ou a segurança e proteção dos transportes, o problema não é tanto a falta de legislação da UE, mas sim o facto de os Estados-Membros não aplicarem o direito da UE de forma eficaz e correta. Do mesmo modo, o Mercado Único da UE continua a ser o ativo mais valioso da Europa para os seus milhões de cidadãos e empresas, estando a Comissão empenhada em garantir, mediante o controlo da aplicação das normas da UE, que os europeus beneficiam quotidianamente da liberdade de residir, trabalhar e fazer compras ou negócios em toda a União Europeia.

A fim de facilitar a transposição em tempo útil, a Comissão presta apoio aos Estados-Membros através da elaboração de planos de transposição, sítios Web dedicados e documentos de orientação, bem como através do intercâmbio das melhores práticas em reuniões de grupos de peritos.

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97Processos de infração pendentes em 1 de setembro de 2017

Número total de infrações

Infrações por transposição incorreta e/ou má aplicação da legislação da UE

Infrações por atraso na transposição

Em certos processos, a Comissão presta assistência e atua como mediador entre os Estados-Membros sobre questões relacionadas com a aplicação do direito da UE. Foi o que sucedeu, no início deste ano, no litígio entre Espanha e Portugal sobre o desenvolvimento em Almaraz de uma instalação de armazenamento temporário de combustível nuclear irradiado. Construindo pontes entre posições por vezes muito antagónicas, a Comissão encoraja os debates até que estes produzam resultados e se encontrem soluções pragmáticas, no interesse de todos. A capacidade de encontrar compromissos faz parte do espírito europeu e é essencial para o bom funcionamento da nossa União e para o respeito do direito comum.


ESTADO DA OPINIÃO PÚBLICA NA UE

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20082007 2009 2014 2015 2016 20172010 2011 2012 2013

1. Otimismo quanto ao futuro da UEConsidera-se muito otimista, bastante otimista, bastante pessimista ou muito pessimista quanto ao futuro da UE?

Estado da opinião pública na UE:

Comparativamente com o ano passado, uma maioria crescente dos cidadãos da UE mostra-se mais otimista quanto ao futuro da União Europeia (56%) e positiva quanto ao estado das respetivas economias nacionais (46%). A confiança na União Europeia tem vindo igualmente a aumentar, tendo atingido o seu nível mais elevado desde 2010. Cerca de três quartos dos inquiridos na zona euro apoiam a moeda única, o euro, o que constitui o valor mais elevado alguma vez atingido desde o outono de 2004. Por último, 68% dos cidadãos europeus sentem que são cidadãos da UE — o nível mais elevado jamais atingido por este indicador.

2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 20172004 2005

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52

2. Perceção da atual situação económica: tendênciaComo avalia a situação atual da economia no seu país?

56%TOTAL ‘OTIMISTA’

46%TOTAL ‘BOA’

38%TOTAL ‘PESSIMISTA’

51%TOTAL ‘MÁ’

6%SEM OPINIÃO

3%SEM OPINIÃO

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ESTADO DA OPINIÃO PÚBLICA NA UE

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2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 201720052004

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3. Confiança na UE / nos parlamentos nacionais / nos governos nacionaisGostaríamos de saber qual o grau de confiança que deposita em certas instituições. Para cada uma das seguintes instituições, diga-nos, por favor, se tende a confiar ou a não confiar na mesma.

Resposta: Tende a confiar

2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

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25 25 25 25 2524 26 26 26 26 26 26

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4. Apoio ao euroQual a sua opinião sobre cada uma das seguintes afirmações? Diga-nos, quanto a cada uma das afirmações, se concorda ou discorda das mesmas.Uma união económica e monetária europeia com uma moeda única, o euro

5. Sente-se um cidadão da UE?Em relação a cada uma das seguintes afirmações, diga-nos em que medida corresponde ou não à sua opiniãoSente-se um cidadão da UE

2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

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Fonte: Eurobarómetro.

73%CONCORDA (ZONA EURO)

68% TOTAL ‘SIM’

60%CONCORDA (UE-28)

34%DISCORDA (UE-28)

31% TOTAL ‘NÃO’

22%EN CONTRA DISCORDA (ZONA EURO)

6%SEM OPINIÃO

1%SEM OPINIÃO

UNIÃO EUROPEIA

PARLAMENTO (NACIONALIDADE)

GOVERNO (NACIONALIDADE)


MELHORIA DA SITUAÇÃO ECONÓMICA

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2017201620152014201320122011201020092008

Eleição do presidente Juncker pelo Parlamento Europeu, sob proposta do Conselho Europeu

PIB: tem vindo a recuperar progressivamente e pauta-se por um crescimento superior a 2%, sendo assim mais elevado do que nos Estados Unidos e no Japão

Variação do PIB real em %

Investimento: atualmente em fase de retoma após uma queda acentuada Variação em % do nível de investimento face a 2008

Expectativas económicas: atingem um pico sem precedentes na UE e na área do euro

Fonte: Comissão Europeia, exceto 2017: dados mais recentes do FMI para os EUA e o Japão e do BCE para a área do euro.

Fonte: Comissão Europeia. Os indicadores das expectativas económicas resultam de vários indicadores de confiança setoriais.

Fonte: Comissão Europeia.

Queda de 3% face a 2008

Queda superior a 17% face a 2008

previsão

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UE

UE

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área do euro

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0.2-0.31.72.0

2.22.02.61.2

1.91.81.61.0

1.9*2.22.11.3

* Para a UE; últimas previsões da Comissão de maio de 2017, próximas previsões em novembro

1.61.22.40.3

Estados Unidos Japão



O investimento deverá brevemente alcançar os níveis registados antes da crise, atingindo atualmente cerca de 20% do PIB

Os indicadores de confiança nunca foram tão elevados

Ao longo do último ano (entre o 2.º trimestre de 2017 e o 2º trimestre de 2016), o crescimento na UE* atingiu 2,4% e, na área do euro, 2,3%

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20182017201620152014201320122011201020092008


Criação de emprego: foram criados quase 8 milhões de postos de trabalho desde a entrada em funções da Comissão atual

em milhões de pessoas

Desemprego: atinge atualmente o mais baixo nível dos últimos nove anos, mas mantém-se demasiado elevado

% da população ativa

Taxa de emprego: em aumento constante, apesar dos anos de crise

% da população ativa

Fonte: Comissão Europeia


Fonte: Comissão Europeia.


Fonte: Comissão Europeia e OCDE. * Os dados relativos aos EUA e ao Japão referem-se ao grupo etário entre os 15-64 anos, enquanto para a UE dizem respeito ao grupo etário entre os 20-64 anos.

Perda de quase 7 milhões de postos de trabalho na UE desde 2008

11 milhões de postos de trabalho criados na UE desde 2013; 8 milhões desde o 3º trimestre de 2014

2.º trimestre de 2017: 235 milhões de trabalhadores empregados na UE, o número mais ele-vado de sempre

Q1 2017:UE 71.7%área do euro 70.4%

2.º trimestre de 2017: UE 7,7%área do euro 9,2%

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Défice público: diminuiu, tendo passado de mais de 6% para 1,5% em somente alguns anos na área do euro

% do PIB

Dívida pública: tem vindo a diminuir lentamente após ter atingido um pico elevado

% of GDP

Situação do setor bancário: em vias de melhorar, mas as consequências da crise continuam a fazer-se sentir

Crédito mal parado % do total de empréstimos

Rácios de fundos próprios dos bancos% do total de ativos ponderados pelo risco

Eleição do presidente Juncker pelo Parlamento Europeu, sob proposta do Conselho EuropeuFonte: Comissão Europeia

Eleição do Presidente Juncker pelo Parlamento Europeu, sob proposta do Conselho EuropeuFonte: Comissão Europeia.

Eleição do Presidente Juncker pelo Parlamento Europeu, sob proposta do Conselho EuropeuFonte: FMI e cálculos da Comissão Europeia. Fonte: Banco Mundial.

previsão

previsão

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UE

UE

UE

UE

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Japão

Japão

Japão

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US

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área do euro

área do euro área do

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2017:UE 84.8%área do euro 90.3%

2016:UE 19.1% área do euro 18.0%

1º trimestre de 2017: UE 4.1% área do euro 4.8%

88.494.3

77



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QUADRO DE ACOMPANHAMENTO DAS POLÍTICAS PROPOSTAS

Prioridades legislativas: situação atual

Em 13 de dezembro de 2016, o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão Europeia assinaram uma Declaração Conjunta sobre as prioridades legislativas da UE para 2017. Nela se indicavam 58 iniciativas que exigiam prioridade no processo legislativo, de modo a enfrentar os maiores desafios económicos, ambientais e sociais da UE. As três instituições comprometeram-se a garantir progressos consideráveis e a apresentar, sempre que possível, resultados antes do final de 2017. Destas 58 propostas da Comissão, 11 já obtiveram acordo do Parlamento Europeu e do Conselho, pelo que estão prontas. Se houver vontade política dos colegisladores, é provável que até ao final do ano sejam aprovadas mais 19 iniciativas. No que se refere às 28 propostas restantes, é pouco provável que se chegue a acordo ou se registem progressos substanciais em 2017. Relativamente a estas propostas pendentes, o Parlamento Europeu e o Conselho nem sempre avançam ao mesmo ritmo, e os trabalhos são acelerados ou abrandados ora por um ora por outro. Para concluir estas propostas em 2018, será necessário um forte empenhamento político por parte de todas as instituições da UE.

Foi apresentada e obteve acordo

14 15 16 20 21 23 24 35 42 43 44

Acordo possível em 2017

1 2 3 4 5 6 8 11 22 25 28 29 31 33 36 37 45 46 48

Acordo possível em 2018, se houver forte empenho político de todas as instituições da UE

7 9 10 12 13 17 18 19 26 27 30 32 34 38 39 40 41 47 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58

80

POLÍTICA DESCRIÇÃOComissão Europeia

Parlamento Europeu

Conselho da União Europeia

1

Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos 2.0

A Comissão apresentou esta proposta em setembro de 2016. O Conselho adotou o mandato de negociação em dezembro de 2016 e o Parlamento em maio de 2017. Houve já uma série de trílogos e, se existir vontade polí-tica, deverá ser possível alcançar um acordo para adoção no outono.

2

Modernização dos instrumentos de defesa comercial

A proposta encontra-se em discussão há mais de 4 anos. O Parlamento adotou o mandato de negociação em abril de 2014 e o Conselho fê-lo mais de 2 anos mais tarde, em dezembro de 2016. Realizaram-se já alguns trílogos e existem perspetivas razoáveis de se chegar a acordo no segundo semestre do ano.

3 Economia circular: Resíduos de pilhas e acumuladores

Relativamente a estas propostas, apresentadas em 2015, o Conselho estava pronto para negociar em maio de 2017 e o Parlamento em março de 2017. Os trílogos continuarão no outono, sendo razoável estimar que até ao final do ano chegarão a acordo.

4 Economia circular: Resíduos

5Economia circular: Deposição de resíduos em aterros

6Economia circular: Embalagens e resíduos de embalagens

7

Regime Europeu de Seguro de Depósitos

Esta proposta, peça fundamental para concretizar a União Bancária Europeia, foi apresentada pela Comis-são em novembro de 2015. Embora os trabalhos téc-nicos tenham avançado, tem sido difícil para os dois colegisladores conseguir consenso interno acerca dos principais preceitos políticos. O Parlamento pretende ter um mandato de negociação pronto no outono, sendo difícil prever, porém, o momento em que o mesmo se passará no Conselho.

8

Reforma do regulamento dos requisitos dos fundos próprios

Esta proposta de novembro de 2016 foi agora dividida, para permitir a apreciação mais célere dos elementos essenciais — adaptação das normas contabilísticas da UE à Norma Internacional de Relato Financeiro 9 e ges-tão de grandes riscos financeiros. O Conselho está pronto para iniciar negociações sobre este tema e o Parlamento deverá estar pronto em setembro. É razoável prever que chegarão a acordo ainda este ano.

9Capacidade de absorção de perdas e de recapitalização — Regulamento

A apreciação destas propostas interligadas, de novembro de 2016, pelos colegisladores encontra-se numa situa-ção que torna improvável um acordo ainda em 2017. O Parlamento tem agendado para dezembro o acordo para obter mandato de negociação, mas o Conselho ain-da não agendou qualquer data.10

Capacidade de absorção de perdas e de recapitalização – Diretiva

FOI APRESENTADA E OBTEVE ACORDO ACORDO POSSÍVEL EM 2017

ACORDO POSSÍVEL EM 2018, SE HOUVER FORTE EMPENHO POLÍTICO DE TODAS AS INSTITUIÇÕES DA UE

81




Parlamento Europeu


11

Posição dos instrumentos de dívida não garantidos na hierarquia da insolvência

Quanto a esta proposta, de novembro de 2016, o Con-selho aprovou um mandato de negociação em junho de 2017 e o Parlamento acelerou as suas considerações com vista à obtenção do mandato em setembro. É ra-zoável prever que chegarão a acordo ainda este ano.

12

Supervisão das instituições de crédito e empresas de investimento: entidades isentas, companhias financeiras, companhias financeiras mistas, à remuneração, às medidas e poderes de supervisão e às medidas de conservação dos fundos próprios

O ponto em que se encontra esta proposta de novembro de 2016 torna altamente improvável um acordo ainda em 2017. O Parlamento tem agendado para dezembro o acordo para obter mandato de negociação, mas o Con-selho ainda não agendou qualquer data.

13

Recuperação e resolução das contrapartes centrais

O ponto em que se encontra esta proposta de novembro de 2016 torna difícil um acordo em 2017. O Conselho tenciona obter um mandato de negociação para os trí-logos até ao final do ano, ao passo que o Parlamento tenciona fazê-lo apenas em janeiro de 2018.

14 União dos Mercados de Capitais — titularização

Foi alcançado um acordo político sobre esta proposta, que será formalmente adotada no outono.

15União dos Mercados de Capitais — prospetos

Esta proposta foi adotada pelos colegisladores. O acordo político foi alcançado cerca de um ano depois da apre-sentação da proposta pela Comissão, em novembro de 2015.

16Revisão do quadro financeiro plurianual, incluindo fundos destinados à Iniciativa para o Emprego dos Jovens

A revisão do quadro orçamental da UE, na sequência da proposta da Comissão de setembro de 2016, foi acorda-da na primeira metade de 2017 e formalmente adotada no mês de junho.

17

Coordenação dos sistemas de segurança social

Os colegisladores continuam a trabalhar nesta proposta, apresentada pela Comissão no final de 2016. Os pro-gressos têm sido, até agora, relativamente lentos e não é de esperar que o diploma seja adotado este ano. Se-gundo o calendário previsto, os trílogos deverão começar no segundo trimestre de 2018.

18

Requisitos de acessibilidade dos produtos e serviços

Esta proposta, apresentada pela Comissão em 2015, tem vindo a avançar muito lentamente e não será ado-tada este ano. Segundo o calendário previsto, o Parla-mento estará pronto para os trílogos em setembro, mas o mandato de negociação do Conselho só deverá estar pronto, na melhor das hipóteses, no final do ano.



82


Parlamento Europeu


19

Corpo Europeu de Solidariedade

Esta foi a última das propostas legislativas da Decla-ração Conjunta que a Comissão apresentou formalmen-te, em maio de 2017. O calendário do Parlamento e do Conselho permitem esperar a realização de trílogos só em dezembro.

20 Sistema de entrada/saída (fronteiras inteligentes)

Estas propostas interligadas – destinadas a acelerar, fa-cilitar e reforçar os controlos fronteiriços dos nacionais de países terceiros que viajam para a UE – foram apro-vadas pelos colegisladores em junho e serão formal-mente adotadas no outono. O Parlamento e o Conselho estavam prontos para os trílogos pouco menos de um ano depois de a Comissão ter apresentado as propostas e chegaram a acordo em 3 meses.

21

Sistema de entrada/saída (fronteiras inteligentes — Código das Fronteiras Schengen)

22

Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem

Esta proposta – destinada a facultar aos Estados-Mem-bros melhores informações sobre os nacionais de países terceiros que viajarem para a Europa – foi apresentada pela Comissão em novembro de 2016. O Conselho apro-vou uma orientação geral (a saber, o seu mandato para as negociações do trílogo) em junho e o Parlamento de-verá fazê-lo em outubro. Por conseguinte, é possível que o diploma seja aprovado este ano.

23Controlo da aquisição e detenção de armas

Proposto no final de 2015, este importante instrumento de proteção e segurança dos cidadãos europeus foi apro-vado pelos colegisladores cerca de um ano mais tarde, tendo sido formalmente adotado em maio de 2017.

24

Diretiva do terrorismo Outro importante instrumento de segurança, que garan-te a criminalização de certos atos terroristas em todos os Estados-Membros, foi proposto pela Comissão em dezembro de 2015 e aprovado pelos colegisladores em menos de um ano. Foi formalmente adotado em março de 2017.

25

Branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo

Adotada pela Comissão em 2016, esta proposta come-çou a ser apreciada pelos colegisladores em trílogos a partir de março de 2017. Os debates continuarão no ou-tono, sendo razoável estimar que até ao final do ano se chegará a acordo.

26

Sistema Europeu de Informação sobre os Registos Criminais

A proposta da Comissão, de janeiro de 2016, visa fa-cilitar o intercâmbio mais eficaz de informações sobre nacionais de países terceiros. Em junho de 2017, a Co-missão apresentou um regulamento complementar relativo a esses intercâmbios. Será com base nele que o Parlamento Europeu e o Conselho procurarão obter um mandato de negociação.



83




Parlamento Europeu


27 Asilo: Sistema de Dublim Estas reformas do Sistema Europeu Comum de Asilo, apresentadas pela Comissão em meados de 2016, estão interligadas em muitos aspetos. Registaram-se progres-sos significativos em muitos dos dossiês (a Agência foi parcialmente acordada pelos colegisladores, ao passo que a base de dados dactiloscópicos Eurodac e a Diretiva Con-dições de Asilo estão na fase de trílogos, por exemplo). No entanto, o acordo político sobre o sistema de Dublim, que identifica o Estado-Membro responsável pelos pedidos de asilo apresentados, será necessário para garantir que to-dos os diplomas são adotados. Relativamente a este pa-cote, o Parlamento deverá estar pronto para os trílogos no outono, enquanto o Conselho está atualmente a trabalhar no sentido de obter o mandato de negociação para final deste ano ou início do próximo. Isto significa que todo o pacote será adotado, na melhor das hipóteses, no primei-ro semestre de 2018.

28 Agência do Asilo

29 Asilo: Eurodac

30 Condições de receção

31 Condições de asilo

32

Procedimentos de asilo

33

Entrada e residência de nacionais de países terceiros para efeitos de emprego altamente qualificado

Esta proposta sobre a migração legal, também conhe-cido por sistema de «cartão azul», foi apresentada pela Comissão em meados de 2016. O Parlamento e o Con-selho aprovaram os respetivos mandatos de negociação para os trílogos um ano mais tarde. Há ainda tempo para os trílogos começarem no outono.

34

Novo Quadro de Reinstalação

Esta proposta – sobre a forma como a UE reinstala re-fugiados reconhecidos fora do seu território, nomeada-mente os que se encontram em campos de refugiados – foi apresentada pela Comissão em julho do ano passado. O Parlamento e o Conselho trabalham ainda para obter os respetivos mandatos de negociação, mas espera-se que venham a estar prontos para os trílogos no outo-no, o que tornaria viável difícil um acordo antes do fim do ano.

35

Plano de investimento externo/Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável

Os colegisladores conseguiram chegar rapidamente a um acordo político sobre esta proposta — em junho, menos de um ano depois de ter sido apresentada pela Comissão em setembro de 2016 — que visa a utilização de fundos da UE como alavanca do investimento privado para o desenvolvimento em África e outras regiões vizi-nhas da UE. A adoção formal do diploma está programa-da para o outono.

36Mandato de concessão de empréstimos externos do Banco Europeu de Investimento

Estes dois dossiês interligados fazem parte do mesmo esforço para aumentar o investimento em África e nou-tras regiões cruciais. O Conselho obteve o seu mandato muito rapidamente depois de a Comissão ter apresenta-do a proposta, em setembro último, enquanto o Parla-mento adotou a sua posição em abril. As negociações do trílogo serão retomadas em setembro, pelo que é possí-vel chegar a acordo este ano.

37Banco Europeu de Investimento: Fundo de garantia relativo às ações externas



84


Parlamento Europeu


38

Reforma das telecomunicações: Código das Comunicações Eletrónicas (+WiFi4EU)

Não é provável que esta proposta, apresentada em se-tembro de 2016, venha a ser adotada este ano, dado que o Parlamento Europeu e o Conselho deverão ainda adotar as suas posições negociais. Juntamente com esta proposta, a Comissão tem vindo a acompanhar o anda-mento de outra proposta com ela relacionada, designa-da WiFi4EU (que, porém, não consta das prioridades da Declaração Conjunta). A proposta foi objeto de acordo entre os colegisladores em maio de 2017 e deverá ser formalmente adotada no outono.

39

Reforma das telecomunicações: Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas

Esta proposta de reforma do organismo que reúne os re-guladores europeus de telecomunicações está a evoluir ao mesmo ritmo que a proposta de Código das Comu-nicações Eletrónicas (n.º 38), pelo que será improvável chegar a acordo político antes de 2018.

40

Diretiva dos direitos de autor no mercado único digital

Em relação a esta proposta de setembro de 2016, tanto o Parlamento como o Conselho deverão estar prontos para começar as negociações no início de dezembro, se o atual calendário se mantiver. Ou seja, é pouco provável que o diploma seja aprovada este ano, mas é razoável prever um acordo no primeiro semestre de 2018.

41

Transmissões em linha dos organismos de radiodifusão

Quanto a esta proposta, também de setembro de 2016, os trílogos deverão começar, na melhor das hipóteses, no final de 2017: o Parlamento deve adotar a sua posição inicial em outubro e o Conselho conta fazê-lo no final de novembro. Por conseguinte, é provável um acordo no primeiro semestre de 2018.

42

Tratado de Marraquexe: reforma dos direitos de autor para facilitar o acesso às obras publicadas às pessoas cegas ou com deficiência visual

Estas propostas interligadas incorporam no direito da UE as normas do Tratado de Marraquexe, que visa tor-nar as obras escritas sujeitas a direitos de autor mais facilmente acessíveis às pessoas cegas ou que tenham outros tipos de dificuldades de acesso ao texto impres-so. Foram apresentadas pela Comissão em setembro de 2016, o Parlamento e o Conselho estavam prontos para negociar em abril de 2017 e alcançaram rapidamente um acordo. A legislação será assinada em setembro.43 Tratado de Marraquexe:

Cópias em formato acessível

44

Utilização da faixa de frequências de 470-790 MHz na União

Esta proposta, que visa a utilização mais eficaz de certas radiofrequências para permitir um melhor desenvolvi-mento dos serviços móveis, foi apresentada em fevereiro de 2016 pela Comissão e aprovada pelos colegisladores em dezembro de 2016. Seguiu-se a adoção formal do diploma, em maio de 2017.

45Prevenção de bloqueios geográficos injustificados

Adotada pela Comissão em maio de 2016, esta proposta está atualmente a ser debatida pelos colegisladores nos trílogos, que começaram em maio de 2017, sendo razoá-vel estimar que até ao final do ano se chegará a acordo.



85




Parlamento Europeu


46

Serviços de comunicação audiovisuais

Relativamente a esta proposta, também de maio de 2016, ambos os colegisladores adotaram a posição inicial em maio de 2017 e os trílogos estão a decorrer. Há, pois, possibilidade de chegarem a acordo até ao final do ano.

47

Diretiva Privacidade Eletrónica

Normas de proteção de dados das instituições e organismos da UE

Estas duas propostas, adotadas pela Comissão em janei-ro de 2017, foram associadas na Declaração Conjunta, visto que ambas se relacionam com a adaptação ao Re-gulamento Geral sobre a Proteção de Dados, mas têm avançado a ritmos ligeiramente diferentes. Quanto à Di-retiva Privacidade Eletrónica, os trílogos não deverão co-meçar em 2017, uma vez que o Conselho tenciona obter o mandato de negociação só no próximo ano. O Parla-mento está a avançar mais depressa e tenciona adotar a sua posição negocial para os trílogos em outubro. Quan-to às normas de proteção de dados das instituições e organismos da UE, o Conselho já chegou a acordo sobre o seu mandato, pelo que os trílogos podem começar as-sim que o Parlamento estiver pronto, o que está previsto para outubro. Por conseguinte, deve ser possível chegar a acordo no final de 2017 ou no primeiro semestre de 2018, desde que as posições sejam conciliáveis.

48

Diretiva do Regime de Comércio de Licenças de Emissão

A Comissão propôs reformas do regime de comércio de licenças de emissão, em julho de 2015, mas neste domí-nio não tem sido nada fácil chegar a acordo: o Parlamen-to e o Conselho conseguiram adotar as suas posições negociais em fevereiro de 2017 e os trílogos estão em curso desde então. Continua a ser possível um acordo ainda este ano.

49

Regulamento Partilha de Esforços

Este regulamento, igualmente relacionado com as alte-rações climáticas, foi proposto pela Comissão em julho de 2016. O Parlamento adotou a sua posição negocial para os trílogos em junho de 2017 e o Conselho deverá fazê-lo em outubro. Os trílogos poderão então começar, com algumas perspetivas favoráveis de acordo em 2017 ou no início de 2018.

50

Emissões e remoções de gases com efeito de estufa resultantes das atividades relacionadas com o uso do solo, a alteração do uso do solo e as florestas

Esta proposta foi apresentada pela Comissão em julho de 2016 e segue o mesmo calendário da proposta an-terior (n.º 49). Prevê-se que o Parlamento Europeu con-firme o seu mandato de negociação em setembro e o Conselho em outubro.

51 Eficiência energética Estas duas medidas no domínio da eficiência energética foram propostas pela Comissão em novembro de 2016. Em ambos os casos, o Conselho obteve a sua posição negocial para os trílogos em junho de 2017, mas o Parla-mento só deverá adotar as suas posições em novembro. Não haverá, assim, muito tempo para os trílogos, mas será talvez possível começá-los, abrindo caminho a um eventual acordo nos primeiros meses de 2018.

52

Desempenho energético dos edifícios


ACORDO POSSÍVEL EM 2018, SE HOUVER FORTE EMPENHO POLÍTICO DE TODAS AS INSTITUIÇÕES DA UE 86


Parlamento Europeu


53Normas comuns para o mercado interno da eletricidade (diretiva)

Relativamente a todo o pacote de propostas no domí-nio da União da Energia, apresentado pela Comissão em novembro de 2016, não há perspetivas de acordo no presente ano, uma vez que os colegisladores deverão adotar os respetivos mandatos para trílogos apenas nas últimas semanas de 2017.

54 Mercado interno da eletricidade (regulamento)

55 Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia

56 Preparação para riscos no setor da eletricidade

57 Energia de fontes renováveis

58 Governação da União da Energia



87



O ESTADO DA UNIÃO 2017 CORPO EUROPEU DE SOLIDARIEDADE: UM ANO DE EXISTÊNCIA

Corpo Europeu de Solidariedade: um ano de existênciaO Corpo Europeu de Solidariedade foi anunciado pelo Presidente Juncker em 2016, no seu Discurso sobre o Estado da União perante o Parlamento Europeu.

Desde o lançamento do Corpo Europeu de Solidariedade, em 7 de dezembro de 2016:

• Inscreveram-se na iniciativa 36 294 jovens de todos os Estados-Membros• 1 500 jovens foram colocados junto de cerca de 950 organizações

Até ao final de 2017, um ano após o lançamento da ferramenta de inscrição em linha, espera-se que venham a ser atingidas as 3 600 colocações.

O Corpo Europeu de Solidariedade em ação: ajudar onde é mais preciso

Em agosto de 2017, 16 voluntários do Corpo Europeu de Solidariedade chegaram a Núrsia, em Itália, uma das cidades duramente atingidas por vários sismos de gravidade ocorridos entre agosto de 2016 e janeiro de 2017, onde ajudam nos esforços de reparação dos danos e reconstrução de serviços sociais para a comunidade local. No total, até 2020, serão mobilizados 230 voluntários nas regiões de Itália atingidas pelos sismos.

O Corpo Europeu de Solidariedade tem por objetivo dar provas de solidariedade para com as pessoas que dela mais necessitam no rescaldo de acontecimentos dramáticos, tais como catástrofes naturais, mas também ajudar as pessoas mais vulneráveis das nossas sociedades.

Aaron, proveniente dos Países Baixos, é voluntário numa escola e centro de acolhimento em Berlim, onde ensina refugiados sírios e com eles trabalha na criação de projetos teatrais, no intuito de os ajudar na sua integração na sociedade.

Denisa, da Roménia, e Andrew, da Irlanda, estão colocados em Roterdão, onde são animadores de grupos de jovens oriundos de meios desfavorecidos, realizando jogos, atividades culturais e desportivas para crianças com necessidades especiais.

Theodoros, da Grécia, é voluntário em Estugarda, onde contribui para melhorar as oportunidades de os jovens na região do Danúbio encontrarem um emprego que corresponda às suas competências e habilitações.

90

Mais do que voluntariado

Desde o seu lançamento, o Corpo Europeu de Solidariedade ultrapassa o âmbito do voluntariado. O objetivo é também criar oportunidades para os jovens desenvolverem competências e multiplicar as suas perspetivas futuras no mercado de trabalho, através da obtenção de um emprego ou de um estágio. Até de março de 2019, cerca de 6 000 jovens irão beneficiar de uma oferta de emprego ou estágio associado a uma iniciativa de solidariedade.

100 000 colocações até 2020

O objetivo é chegar aos 100 000 jovens participantes no Corpo Europeu de Solidariedade. Para concretizar esta ambição, a Comissão propôs, em maio de 2017, dotar o Corpo Europeu de Solidariedade de um orçamento superior a 340 milhões de euros para os próximos três anos, e alargar os tipos de atividades.

Os jovens que estão inscritos recebem notícias atualizadas através de boletins informativos regulares. Estão também disponíveis módulos de formação em linha para os jovens que aguardam uma colocação, a fim de aumentar as suas hipóteses de encontrar trabalho ou ajudá-los na sua preparação.

europa.eu/solidarity-corps

CALENDÁRIO DO CORPO

DE SOLIDARIEDADE

14 de setembro de 2016

7 de dezembro de 2016

20 de março de 2017

30 de maio de 2017

17 de agosto de 2017

o Presidente Juncker anunciou a criação de um Corpo Europeu de Solidariedade no Discurso sobre o Estado da União em 2016 perante o Parlamento Europeu

é lançado o Corpo Europeu de Solidariedade

a Comissão propõe mais de 340 milhões de euros para o Corpo Europeu de Solidariedade

os primeiros voluntários do Corpo de Solidariedade chegam a Núrsia, Itália

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016-

2017

dá-se início à correspondência entre jovens e organizações

o primeiro membro do Corpo Europeu de Solidariedade é colocado e inicia a sua atividade

8 de março de 2017

Final de 2017

data prevista de adoção da proposta de reforço do Corpo de Solidariedade, tal como indicado na Declaração Comum de 13 de dezembro de 2016 do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão.

91


CORPO EUROPEU DE SOLIDARIEDADE: UM ANO DE EXISTÊNCIA

http://europa.eu/solidarity-corps


VISITAS AOS PARLAMENTOS NACIONAIS

Eerste KamerTweede Kamer 15

1

SénatAssemblée nationale26

27Nationalrat

Bundesrat1111

Chambre des Députés 10

14

Assembleia da República 20

Βουλή των Αντιπροσώπων12

Βουλή των Ελλήνων(Vouli ton Ellinon)

(Narodno sabranie)

(Vouli ton Antiprosopon)

12

Народно събрание 6

Folketinget 20

Saeima 9

Seimas 21

Országgyűlés 12

BundesratBundestag 72

6 SenatSejm 14

2House of Lords

House of Commons1314

Houses of the Oireachtas 15

Senado Congreso de los Diputados 22

20

Kamra tad-Deputati 13

Senato della RepubblicaCamera dei Deputati 23

21

SenatCamera Deputaților 18

19

Hrvatski sabor 14Državni zbor24

SenátPoslanecká sněmovna 19

20

Riksdag 21 Riigikogu 21

Eduskunta 19

Národná rada

155

Chambre des représentants | Kamer van volksvertegenwoordigers Sénat de Belgique | Belgische Senaat

1 de novembro de 2014 – 12 de setembro de 2017 (1)

Visitas e reuniões de Membros da Comissão com os parlamentos nacionais desde o início do mandato

(1) https://ec.europa.eu/info/annual-reports-relations-national-parliaments_pt

94

https://ec.europa.eu/info/annual-reports-relations-national-parliaments_en

Eerste KamerTweede Kamer 15

1

SénatAssemblée nationale26

27Nationalrat

Bundesrat1111

Chambre des Députés 10

14

Assembleia da República 20

Βουλή των Αντιπροσώπων12

Βουλή των Ελλήνων(Vouli ton Ellinon)

(Narodno sabranie)

(Vouli ton Antiprosopon)

12

Народно събрание 6

Folketinget 20

Saeima 9

Seimas 21

Országgyűlés 12

BundesratBundestag 72

6 SenatSejm 14

2House of Lords

House of Commons1314

Houses of the Oireachtas 15

Senado Congreso de los Diputados 22

20

Kamra tad-Deputati 13

Senato della RepubblicaCamera dei Deputati 23

21

SenatCamera Deputaților 18

19

Hrvatski sabor 14Državni zbor24

SenátPoslanecká sněmovna 19

20

Riksdag 21 Riigikogu 21

Eduskunta 19

Národná rada

155

Chambre des représentants | Kamer van volksvertegenwoordigers Sénat de Belgique | Belgische Senaat

Número total de visitas de membros da Comissão aos parlamentos nacionais desde o início do mandato: 657

95


VISITAS AOS PARLAMENTOS NACIONAIS


DIÁLOGOS COM OS CIDADÃOS

Número total de diálogos com os cidadãos, por Estado-Membro, desde o início da Comissão Juncker

Desde o início do presente mandato Sobre o futuro da Europa desde março de 2017

Strasbourg

Stuttgart

Frankfurt/Oder

Glenties

Toruń

Kielce

Rzeszów

Kraków

Bremen

Eger

Neuruppin

Potsdam

Vaasa

TamperePori

Umeå

Luleå

Skellesteå

Malmö

München

Linz

Dunkerque

Siracusa

Rennes

Matera

Wrocław

Göteborg

Napoli

Roma

Milano

Λευκωσία(Nikosia)

Αθήνα(Athína)

Paris

Torino

Norcia

Nice

Stockholm

Marseille

Lisboa

Grenoble

ValenciaToledo

Madrid

Dublin

Sevilla

BarcelonaBragaBarcelos

Guimarães

Santiago de Compostela

Bilbao

Funchal (Madeira)

Kilkenny

Helsinki

Praha

Warszawa

Allinge

Rēzekne

Ukmergė

Ventspils Visby - Almedalen

Esbjerg

Aarhus

Rovaniemi

Tartu

Lund

Roskilde

Kaunas

København

Iaşi

Mamaia

Варна(Varna)

Cluj-Napoca

Râșnov

Faro

Bragança

(Ruse) Русе

Maribor Kapolcs

București

София(Sofiya)

Tallinn

Košice

Θεσσαλονίκη(Thessalonica)

Ιωάννινα(Ioannina)

Wien

Budapest

RijekaZagreb

Nova GoricaGorizia

Osijek

Ljubljana

Dubrovnik

Žilina

SzegedLendava

Debrecen

Vilnius

LilleFrankfurt/MainWiesbaden

Mainz

Essen

Габрово(Gabrovo)

Münster

SenstenbergGörlitzErfurtKöln Bonn

Riga

Trenčín

Nitra

Nowy Targ

Tournai

Eindhoven

Maastricht

St. Vith

Eupen

Bruxelles

Brugge Antwerp

UtrechtLeiden

RotterdamDen Haag

Amsterdam

Luxembourg

Brussel

VallettaNaxxar

Floriana

Bratislava

PortoAveiro

Coimbra

Berlin

Leipzig

MittweidaMeißen

Salzburg

Alba Iulia

New York City

Bélgica 15

Bulgária 13

República Checa

6

Dinamarca 9

Alemanha 27

Estónia 6

Irlanda 6

Grécia 4

Espanha 11

França 17

Croácia 8

Itália 14

Chipre 4

Letónia 9

Lituânia 5

Luxemburgo 4

Hungria 10

Malta 4

Países Baixos 14

Áustria 9

Polónia 11

Portugal 18

Roménia 17

Eslovénia 8

Eslováquia 15

Finlândia 14

Suécia 28

Total de diálogos com os cidadãos

312 diálogos com os cidadãos desde o início da Comissão Juncker

Em 145 cidades (de 27 Estados- -Membros) de toda a UE, do Funchal a Rēzekne e de Rovaniemi a Nicósia

Diálogos com os cidadãos sobre o futuro da Europa (desde março de 2017)

129 diálogos dos cidadãos com o presidente Juncker, com membros da Comissão e com altos funcionários da Comissão

Em mais de 80 cidades de 27 Estados-Membros, incluindo todas as capitais, mas principalmente das diferentes regiões da Europa

Participaram cerca de 21 000 pessoas em câmaras municipais, praças, museus e teatros — 144 000 em seis Diálogos com os Cidadãos no Facebook Live

Os debates sobre o Futuro da Europa alcançaram potencialmente 34 milhões de cidadãos por meio da cobertura dos media e das redes sociais

98

Strasbourg

Stuttgart

Frankfurt/Oder

Glenties

Toruń

Kielce

Rzeszów

Kraków

Bremen

Eger

Neuruppin

Potsdam

Vaasa

TamperePori

Umeå

Luleå

Skellesteå

Malmö

München

Linz

Dunkerque

Siracusa

Rennes

Matera

Wrocław

Göteborg

Napoli

Roma

Milano

Λευκωσία(Nikosia)

Αθήνα(Athína)

Paris

Torino

Norcia

Nice

Stockholm

Marseille

Lisboa

Grenoble

ValenciaToledo

Madrid

Dublin

Sevilla

BarcelonaBragaBarcelos

Guimarães

Santiago de Compostela

Bilbao

Funchal (Madeira)

Kilkenny

Helsinki

Praha

Warszawa

Allinge

Rēzekne

Ukmergė

Ventspils Visby - Almedalen

Esbjerg

Aarhus

Rovaniemi

Tartu

Lund

Roskilde

Kaunas

København

Iaşi

Mamaia

Варна(Varna)

Cluj-Napoca

Râșnov

Faro

Bragança

(Ruse) Русе

Maribor Kapolcs

București

София(Sofiya)

Tallinn

Košice

Θεσσαλονίκη(Thessalonica)

Ιωάννινα(Ioannina)

Wien

Budapest

RijekaZagreb

Nova GoricaGorizia

Osijek

Ljubljana

Dubrovnik

Žilina

SzegedLendava

Debrecen

Vilnius

LilleFrankfurt/MainWiesbaden

Mainz

Essen

Габрово(Gabrovo)

Münster

SenstenbergGörlitzErfurtKöln Bonn

Riga

Trenčín

Nitra

Nowy Targ

Tournai

Eindhoven

Maastricht

St. Vith

Eupen

Bruxelles

Brugge Antwerp

UtrechtLeiden

RotterdamDen Haag

Amsterdam

Luxembourg

Brussel

VallettaNaxxar

Floriana

Bratislava

PortoAveiro

Coimbra

Berlin

Leipzig

MittweidaMeißen

Salzburg

Alba Iulia

New York City

2015 2016 2017 2015, 2016, 2017 Desde março de 2017

BENELUX

TODA A UE

Diálogos com os cidadãos no âmbito da Internet

MALTA

2017Até ao Discurso sobre

o Estado da União de 2017

2015

5373

186

2016

99



Jean Claude Juncker

Presidente da Comissão Europeia

Maroš Sefcovic

Vice-presidente da Comissão Europeia

Günther H. Oettinger

Orçamento e Recursos Humanos

Andrus Ansip


Valdis Dombrovskis


Federica Mogherini

Alta-representante e vice-presidente da Comissão Europeia

Johannes Hahn

Política Europeia de Vizinhança e Negociações de Alargamento

Frans Timmermans


Neven Mimica

Cooperação Internacional e Desenvolvimento

Miguel Arias Cañete

Ação Climática e Energia

Karmenu Vella

Ambiente, Assuntos Marítimos e Pescas

Vytenis Andriukaitis

Saúde e Segurança Alimentar

Dimitris Avramopoulos

Migração, Assuntos Internos e Cidadania

Comissão Juncker

Jyrki Katainen


Cecilia Malmström

Comércio

100

Mariya Gabriel

Economia e Sociedade Digitais

Marianne Thyssen

Emprego, Assuntos Sociais, Competências e Mobilidade Labora

Pierre Moscovici

Assuntos Económicos e Financeiros, Fiscalidade e União Aduaneira

Christos Stylianides

Ajuda Humanitária e Gestão de Crises

Elżbieta Bieńkowska

Mercado Interno, Indústria, Empreendedorismo e PME

Věra Jourová

Justiça, Consumidores e Igualdade de Género

Tibor Navracsics

Educação, Cultura, Juventude e Desporto

Phil Hogan

Agricultura e Desenvolvimento Rural

Corina Crețu

Política Regional

Margrethe Vestager

Concorrência

Julian King

União da Segurança

Carlos Moedas

Investigação, Ciência e Inovação

Violeta Bulc

Transportes

101




CARTA SOBRE O ROTEIRO PARA UMA UNIÃO MAIS COESA, MAIS FORTE E MAIS DEMOCRÁTICA

105



Estrasburgo, 13 de setembro

Senhor Presidente Antonio Tajani,

Senhor Presidente Donald Tusk,

Senhor Primeiro-Ministro Jüri Ratas,

Senhor Primeiro-Ministro Boyko Borissov,

Senhor Chanceler Christian Kern,

Senhor Presidente Klaus Iohannis,

Proferi hoje o Discurso sobre o Estado da União de 2017 perante o Parlamento Europeu. Neste discurso, expus as minhas intenções relativamente ao programa de trabalho das instituições da UE para os próximos meses. Examinei também o futuro da União a médio e longo prazo.

Como se recordarão, a Comissão apresentou o Livro Branco sobre o Futuro da Europa em março deste ano, em que expunha cinco cenários sobre o que poderia vir a ser a Europa em 2025. Três semanas mais tarde, os dirigentes da UE-27 reuniram-se para celebrar o 60.º aniversário dos Tratados de Roma e reiteraram a sua solidariedade mútua e o seu empenho na nossa União. Todos estivemos presentes e assinámos a declaração em que acordámos em «tornar a União Europeia mais forte e mais resistente, reforçando cada vez mais a sua unidade».

Para sustentar essa unidade e atenuar o desfasamento entre as expectativas dos cidadãos europeus e o que lhes podemos oferecer, considero que devemos aproveitar a atual janela de oportunidade e iniciar uma reforma mais ampla da nossa União. Para orientar esta reforma e estimular o debate, apresentei, no discurso hoje proferido, um Roteiro concreto para uma União mais unida, mais forte e mais democrática.

Gostaria de trabalhar em conjunto convosco para assegurar que este Roteiro é examinado e desenvolvido conjuntamente com os 27 chefes de Estado e de Governo da UE, todas as instituições da UE e os parlamentos nacionais dos nossos Estados-Membros. Apoio a ideia do presidente Macron de organizar convenções democráticas em toda a Europa em 2018 a fim de acompanhar este trabalho importante sobre o nosso futuro comum. Estas convenções democráticas poderão basear-se na experiência adquirida pela Comissão ao organizar mais de 300 diálogos com os cidadãos ao longo dos três últimos anos.

Gostaria de organizar um debate inicial sobre o futuro da Europa e sobre este Roteiro concreto aquando do nosso jantar informal em Taline, em 28 de setembro. Outras reuniões da UE27 em 2018 e 2019 poderão também constituir boas ocasiões para aprofundar o nosso trabalho

Espero poder contar com a vossa colaboração para tornar este Roteiro uma realidade. A Europa deve pôr o seu futuro nas suas próprias mãos. Estou convicto de que chegou o momento de passar à ação.

Queiram aceitar, Senhores Presidentes, Senhores Primeiros-Ministros e Senhor Chanceler, os protestos da minha mais elevada consideração.

Jean-Claude Juncker

106

Setembro de 2017

Roteiro para uma União mais unida, mais forte e mais democráticaOs últimos doze meses não foram nada fáceis para os cidadãos europeus. As instituições da UE e os Estados-Membros tiveram de trabalhar arduamente e dar provas de liderança política.

No intuito de assegurar o bom rumo do projeto europeu, o Discurso sobre o Estado da União, proferido pelo presidente Juncker em 14 de setembro de 2016, apresentou um programa positivo, tendo em vista uma Europa que protege, capacita e defende. Esta mensagem foi acolhida favoravelmente pelo Parlamento Europeu, bem como pelos dirigentes da UE-27 reunidos na Cimeira de Bratislava.

O trabalho do programa positivo continuou com o Livro Branco sobre o Futuro da Europa da Comissão, apresentado em março deste ano, que expunha cinco cenários sobre o que poderá vir a ser a Europa em 2025. Três semanas mais tarde, os dirigentes da UE27 reuniram-se para celebrar o 60.º aniversário dos Tratados de Roma e reiteraram a sua solidariedade na Declaração de Roma, tendo acordado em «tornar a União Europeia mais forte e mais resistente, reforçando cada vez mais a sua unidade».

Abriu-se agora de uma janela de oportunidade para iniciar uma reforma mais ampla da nossa União. Para orientar esta reforma e estimular o debate, o presidente Juncker propôs, no seu Discurso sobre o Estado da União, de 13 de setembro de 2017 um Roteiro concreto para uma União mais unida, mais forte e mais democrática.

13/09 Discurso do presidente Juncker sobre o Estado da União

28/09 Jantar informal dos chefes de Estado e de Governo sobre o Futuro da Europa em Taline, na Estónia

19-20/10 Conselho Europeu / Reunião da UE27

17/11 Cimeira Social em Gotemburgo, na Suécia

6/12 Pacote de propostas sobre a União Económica e Monetária

• Transformação do Mecanismo Europeu de Estabilidade num Fundo Monetário Europeu

• Criação de uma rubrica orçamental consagrada à área do euro no orçamento da UE com quatro funções: (1) apoio às reformas estruturais, (2) uma função de estabilização, (3) um mecanismo de apoio à União Bancária, e (4) instrumento de convergência para conceder assistência de pré-adesão aos Estados-Membros não pertencentes à área do euro

• Integração do conteúdo do Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária no direito da União

• Criação do duplo cargo de ministro da Economia e das Finanças

14-15/12 Conselho Europeu / Reunião da UE27

Cimeira do Euro em dezembo (data a determinar)

Debates sobre o fu-turo da Europa no

âmbito dos parlamen-tos, cidades e regiões

Novembro

Outubro

Dezembro

107



Fevereiro de 2018

Maio

Junho

Setembro

Outubro

Dezembro

Março de 2019

Junho

Debates sobre o fu-turo da Europa no

âmbito dos parlamen-tos, cidades e regiões

Estratégia para o êxito da adesão à UE da Sérvia e do Montenegro enquanto candidatos mais bem colocados dos Balcãs Ocidentais

Possível reunião informal da UE-27 em Sófia, na Bulgária a

Futuro quadro financeiro plurianual após 2020

28-29/06 Conselho Europeu / Reunião da UE-27

• Futuro da política energética e climática da UE, incluindo o futuro do Tratado Euratom

• Maior recurso à votação por maioria qualificada no domínio da Política Externa Comum

• Aumento do recurso ao voto por maioria qualificada e ao procedimento legislativo ordinário em matéria de mercado interno, incluindo em questões sociais e fiscais

• Alargamento das funções da Procuradoria Europeia, de molde a incluir o combate ao terrorismo

• Reforço da subsidiariedade, da proporcionalidade e da abordagem ‘Legislar melhor’ no âmbito do funcionamento quotidiano da União Europeia

• Melhoria da eficiência no âmbito da presidência da União Europeia

Possível reunião informal da UE-27 em Viena, na Áustria


Iniciativa para reforçar a observância do Estado de direito na União Europeia


30/03 Possível Conselho Europeu Extraordinário para adotar por unanimidade a decisão final sobre o futuro da Europa, em Sibiu, na Roménia

Eleições para o Parlamento Europeu


DISCURSO SOBRE O ESTADO DA UNIÃO 2017

110

INTRODUÇÃO — VENTOS FAVORÁVEIS

Senhor Presidente, Senhores Deputados do Parlamento Europeu,

Quando vim aqui proferir o meu discurso do ano passado, a tarefa era ligeiramente mais fácil.

Era evidente para todos nós que o estado da União era preocupante.

A Europa fora fustigada durante o ano por vários acontecimentos que abalaram as suas próprias fundações.

Só havia duas alternativas: ou avançaríamos juntos em torno de um programa europeu positivo ou nos isolaríamos uns dos outros.

Perante esta escolha, defendi que devíamos optar pela unidade.

Propus um programa positivo para contribuir — como preconizei no ano passado — para criar uma Europa que protege, uma Europa que capacita, uma Europa que defende.

Nos últimos doze meses, o Parlamento Europeu ajudou a concretizar esse programa. Continuamos a efetuar progressos a cada dia que passa. Ainda esta noite o Parlamento esteve a trabalhar para chegar a um acordo quanto aos instrumentos de defesa comercial e à duplicação das capacidades de investimento europeias. E fêlo com êxito. Queria agradecervos por isso.

Queria agradecer igualmente aos 27 líderes dos EstadosMembros que, poucos dias após ter proferido o meu discurso do ano passado, subscreveram o meu programa na Cimeira de Bratislava. Optaram portanto pela unidade. Optaram por unirse em torno dos nossos interesses convergentes.

Juntos, demonstrámos que, sempre que necessário, a Europa pode trazer benefícios concretos aos seus cidadãos.

Desde então, temos vindo, lenta mas irreversivelmente, a ganhar um novo alento.

O facto de as perspetivas económicas terem passado a ser favoráveis também nos ajudou.

Encontramonos atualmente no quinto ano de uma retoma económica que efetivamente abrange agora todos os EstadosMembros.

Nos últimos dois anos, o crescimento na União Europeia tem superado o dos Estados Unidos. Atinge agora mais de 2% para o conjunto da União e 2,2% para a área monetária.

O desemprego atingiu o nível mais baixo dos últimos nove anos. Durante o nosso mandato já foram criados quase oito milhões de empregos. Com 235 milhões de pessoas no ativo, há hoje mais trabalhadores empregados na União Europeia do que nunca.

O mérito desta evolução não cabe apenas à Comissão Europeia. Embora não tenha dúvidas de que se, em vez disso, tivéssemos perdido oito milhões de empregos seria sobre as instituições europeias que recairiam as culpas.

111

ESTADO DA UNIÃO 2017


Estas últimas desempenharam, contudo, um papel importante para que os ventos mudassem de direção.

Podemos reclamar os louros do nosso Plano de Investimento para a Europa, que já desencadeou investimentos no valor de 225 mil milhões de euros. Concederamse empréstimos a 450 000 pequenas empresas e a mais de 270 projetos de infraestruturas.

Podemos reclamar também os louros de uma ação determinada que permitiu aos bancos europeus dispor novamente de capacidade financeira para conceder empréstimos às empresas, de forma a poderem crescer e criar emprego.

Temos ainda o mérito de ter reduzido os défices públicos de 6,6% para 1,6%, graças a uma aplicação inteligente do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Exigimos disciplina orçamental mas tivemos o cuidado de não entravar o crescimento. Apesar das críticas, foram efetivamente alcançados resultados muito bons em toda a União.

Dez anos após o início da crise, a economia europeia está finalmente em recuperação. Foi, assim, restabelecida a confiança.

Os nossos 27 líderes, o Parlamento e a Comissão voltaram a colocar a Europa no cerne da União. Juntos estamos a restabelecer a unidade da União.

No ano passado, assistimos aos 27 líderes europeus a subirem, um a um, a colina do Capitólio, em Roma, a fim de reiterar a sua solidariedade mútua e o seu empenho na nossa União.

Tudo isto me leva a crer que a Europa tem novamente o vento a seu favor.

Dispomos agora de uma oportunidade única e temos de aproveitá-la enquanto dura.

Tiremos partido desta dinâmica e aproveitemos os ventos que correm de feição.

Para isso, importa fazer duas coisas:

Em primeiro lugar, manter o rumo traçado no ano passado. Dispomos ainda de 16 meses para que o Parlamento, o Conselho e a Comissão realizem progressos concretos. Devemos aproveitar este período para concluir o que iniciámos em Bratislava e garantir que o nosso próprio programa positivo surte efeito.

Em segundo lugar, devemos traçar o rumo para o futuro. Citando Mark Twain, daqui por uns anos lamentaremos mais aquilo que não tivermos feito do que aquilo que fizemos. Chegou o momento de construirmos uma Europa mais unida, mais forte e mais democrática na perspetiva de 2025.

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MANTER O RUMO

Senhor Presidente, Senhores Deputados,

Ao perspetivarmos o futuro, devemos manter o rumo traçado.

Propusemonos completar uma União da Energia, uma União da Segurança, uma União dos Mercados de Capitais, uma União Bancária e um Mercado Único Digital. Juntos, percorremos já um longo caminho.

Como o Parlamento pôde verificar, já foram apresentadas 80% das propostas anunciadas pela Comissão no início do seu mandato. Temos agora de trabalhar em conjunto para transformar essas propostas em legislação e garantir a sua aplicação na prática.

Como sempre, será necessário chegar a compromissos. As propostas da Comissão para reformar o sistema comum de asilo e reforçar as normas aplicáveis ao destacamento de trabalhadores suscitaram alguma controvérsia. Tenho consciência disso. Para obter um bom resultado, todas as partes terão de envidar esforços a fim de aproximarem as respetivas posições. Gostaria de salientar o seguinte: na condição de o resultado final ser bom para a nossa União e justo para todos os seus Estados-Membros, a Comissão está aberta a todas as soluções de compromisso.

Estamos prontos para apresentar até maio de 2018 os restantes 20% das iniciativas.

Esta manhã, enviei uma Carta de Intenções ao presidente do Parlamento Europeu e ao primeiroministro da Estónia — cujos esforços vigorosos em prol da Europa gostaria de louvar — em que apresento as nossas prioridades para o próximo ano.

Não irei enumerar aqui todas essas propostas mas gostaria de referir pelo menos cinco que considero particularmente importantes.

Em primeiro lugar, queremos reforçar a agenda europeia em matéria de comércio.

Sem dúvida que a Europa está aberta ao comércio. Contudo, tem de haver reciprocidade. Temos de receber tanto quanto damos em troca.

O comércio não é um conceito abstrato, sendo fonte de emprego e de novas oportunidades para as empresas europeias, grandes ou pequenas. Cada mil milhões de euros de exportações sustentam 14 000 postos de trabalho na Europa.

O comércio permitenos difundir as nossas normas, sejam elas de caráter social, ambiental, de proteção de dados pessoais ou requisitos de segurança alimentar.

A Europa sempre foi um espaço económico atrativo.

Este ano, começaram a bater à nossa porta parceiros de todo o mundo desejosos de celebrar acordos comerciais connosco.

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Com a ajuda deste Parlamento, acabámos de celebrar um acordo comercial com o Canadá, que será aplicado a título provisório já a partir da próxima semana. Chegámos a um acordo político com o Japão sobre uma futura parceria económica. E, até ao final deste ano, temos boas possibilidades de chegar a acordo também com o México e com os países da América do Sul.

Hoje mesmo, vamos propor o início das negociações comerciais com a Austrália e a Nova Zelândia.

Gostaria que todos estes acordos fossem concluídos até ao final do nosso mandato. E faço questão de que sejam negociados com a maior transparência.

A abertura comercial deve ser acompanhada pela transparência dos processos de tomada de decisão.

O Parlamento Europeu terá a última palavra quanto a todos os nossos acordos comerciais. Por conseguinte, os seus membros, assim como os membros dos parlamentos nacionais e regionais, terão de ser mantidos plenamente informados desde o primeiro dia das negociações. A Comissão irá garantilo: doravante, publicará na íntegra todos os projetos de diretrizes de negociação que propuser ao Conselho.

Os cidadãos têm o direito de ser informados das propostas da Comissão. Acabouse a falta de transparência. Acabaramse os boatos e o questionamento permanente das motivações da Comissão.

Apelo ao Conselho para que faça o mesmo quando adotar as diretrizes de negociação finais.

Gostaria de deixar claro, de uma vez por todas: a Europa não pratica o comércio livre de uma forma ingénua.

A Europa deve defender sempre os seus interesses estratégicos.

É por esta razão que propomos hoje um novo quadro da UE para o escrutínio dos investimentos. Se pretender adquirir um porto europeu, parte da nossa infraestrutura energética ou uma empresa no domínio das tecnologias de defesa, uma empresa pública estrangeira só o poderá fazer num quadro de transparência, escrutínio e debate. Há que saber assumir a responsabilidade política de saber o que se passa na nossa própria vizinhança, a fim de garantir a nossa segurança coletiva sempre que necessário.

Em segundo lugar, a Comissão quer tornar a nossa indústria mais forte e mais competitiva.

Esta consideração é especialmente válida para a nossa base industrial e os 32 milhões de trabalhadores que formam a sua espinha dorsal, que fabricam produtos de renome mundial e nos colocam na vanguarda, nomeadamente os nossos automóveis.

Tenho orgulho na nossa indústria automóvel, mas fico chocado quando os consumidores são induzidos em erro de forma consciente e deliberada. Apelo à indústria automóvel para que faça jogo limpo e corrija as suas práticas. Em vez de explorar as lacunas existentes, deveria investir nos automóveis não poluentes de amanhã.

Senhores deputados, a nova estratégia em matéria de política industrial que hoje apresentamos contribuirá para que as nossas indústrias se mantenham, ou passem a estar, na vanguarda da inovação, da transição digital e da descarbonização.

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Em terceiro lugar, quero que a Europa lidere a luta contra as alterações climáticas.

No ano passado, estabelecemos as regras do jogo à escala mundial com o Acordo de Paris, ratificado aqui mesmo neste hemiciclo. Perante a falta de ambição demonstrada pelos Estados Unidos, cabe à Europa «restabelecer a grandeza do nosso planeta», que constitui património comum de toda a humanidade.

A Comissão apresentará em breve propostas para reduzir as emissões de carbono no setor dos transportes.

Quarta prioridade para o próximo ano: quero que protejamos melhor os cidadãos europeus na atual era digital.

Nos últimos anos, fizemos grandes progressos para garantir a segurança dos cidadãos europeus na Internet. As novas normas propostas pela Comissão protegerão os nossos direitos de propriedade intelectual, a nossa diversidade cultural e os nossos dados pessoais. Intensificámos a luta contra a propaganda terrorista e a radicalização pela Internet. Contudo, ainda não estamos suficientemente preparados para fazer face a ciberataques.

Mais do que as armas ou os tanques de guerra, os ciberataques podem representar uma maior ameaça à estabilidade das democracias e das economias. Só durante o ano passado, ocorreram mais de 4 000 ataques diários de software de sequestro (ransomware), tendo 80% das empresas europeias sofrido pelo menos um incidente de cibersegurança.

Os ciberataques não são travados pelas fronteiras e ninguém está imune. A Comissão propõe hoje novos instrumentos, nomeadamente a criação de uma Agência da União Europeia para a Cibersegurança, para nos defender melhor desse tipo de ameaças.

Em quinto lugar: a questão da migração deve continuar na ordem do dia.

Apesar do debate e da controvérsia em torno desta questão, foram efetuados bons progressos, embora seja de reconhecer que em muitos domínios os progressos foram insuficientes.

Estamos agora a proteger mais eficazmente as fronteiras externas da Europa. Mais de 1 700 agentes da nova Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira têm ajudado as patrulhas realizadas pelo 100 000 guardas de fronteira dos Estados-Membros, nomeadamente na Grécia, em Itália, na Bulgária e em Espanha. Temos fronteiras comuns, mas os Estados-Membros que geograficamente se encontram na linha da frente não podem ser os únicos responsáveis pela proteção das mesmas. As fronteiras comuns e a proteção comum são indissociáveis.

Conseguimos travar os fluxos de migrantes em situação irregular, que constituíam motivo de grande preocupação para muita gente. Conseguimos reduzir 97% a chegada de migrantes em situação irregular no Mediterrâneo Oriental graças ao acordo celebrado com a Turquia. Este verão, conseguimos assegurar um maior controlo sobre a rota do Mediterrâneo Central, tendo, no mês de agosto, reduzido as chegadas 81%, comparativamente com o mesmo mês de 2016.

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Deste modo, reduzimos drasticamente a perda de vidas humanas no Mediterrâneo.

Não posso, contudo, falar sobre migração sem prestar a minha sincera homenagem à Itália pelos esforços incansáveis e nobres que tem envidado. Ao longo do verão, a Comissão tem trabalhado em perfeita harmonia com o Primeiro-Ministro italiano — o meu amigo Paolo Gentiloni — e com o seu Governo a fim de melhorar a situação. Temolo feito, e continuaremos a fazêlo, pois a Itália tem salvado a honra da Europa no Mediterrâneo.

Temos também de melhorar urgentemente as condições de vida dos migrantes que se encontram na Líbia. Fiquei chocado com as condições desumanas nos centros de detenção e de acolhimento. A Europa tem uma responsabilidade — uma responsabilidade coletiva — e a Comissão irá trabalhar em concertação com as Nações Unidas para pôr cobro a esta situação escandalosa que não pode perdurar.

Embora seja de lamentar que a solidariedade ainda não seja equitativamente repartida por todos os EstadosMembros, a Europa, no seu conjunto, tem continuado a expressar a sua solidariedade. Só no ano passado, os nossos EstadosMembros reinstalaram ou concederam asilo a mais de 720 000 refugiados, o triplo do alcançado pela Austrália, o Canadá e os Estados Unidos no seu conjunto. Contrariamente ao que alguns afirmam, a Europa não é, nem deverá tornar-se nunca uma fortaleza. A Europa é e deve continuar a ser o continente da solidariedade, um porto seguro onde podem encon-trar refúgio todos os que fogem de perseguições.

Orgulhome especialmente dos jovens voluntários europeus que ministram cursos de línguas a refugiados sírios ou dos milhares de jovens que integram o nosso novo Corpo Europeu de Solidariedade. São eles que dão vida e cor à solidariedade europeia.

Temos, contudo, de redobrar os esforços. No final do mês, a Comissão vai apresentar um novo conjunto de propostas com ênfase nos regressos, na solidariedade para com África e na abertura de vias legais de migração.

No que respeita aos regressos, gostaria de frisar que as pessoas que não têm direito a permanecer na Europa devem ser repatriadas para os respetivos países de origem. Sabendo que só 36% dos migrantes em situação irregular são efetivamente repatriados, é evidente que temos de intensificar significativamente os esforços. Essa é a única forma de a Europa poder demonstrar a sua solidariedade para com os refugiados que precisam verdadeiramente de proteção.

A solidariedade não pode ser uma questão exclusivamente intraeuropeia. Devemos também demonstrar solidariedade para com África. Além de ser o berço da humanidade, a África é um continente nobre, um continente jovem. Os 2,7 mil milhões de euros do Fundo Fiduciário para África têm criado oportunidades de emprego em todo o continente. Embora a maior parte das verbas provenham do orçamento da UE, os Estados-Membros, no seu conjunto, ainda só contribuíram com 150 milhões de euros. O Fundo está em vias de atingir os seus limites. Sabemos — ou deveríamos saber — quais são os riscos da falta de financiamento: em 2015, quando o Programa Alimentar Mundial das Nações Unidas esgotou os seus recursos, muitos migrantes encaminharamse para a Europa. Apelo a todos os EstadosMembros para que traduzam as suas promessas em atos concretos, evitando assim que o Fundo Fiduciário para África sofra o mesmo destino. O risco é considerável.

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Vamos esforçarnos igualmente por criar vias legais de migração. Só poderá ser posto termo à mi-gração irregular quando existir uma verdadeira alternativa às viagens perigosas. Já foram reinstalados quase 22 000 refugiados a partir da Turquia, da Jordânia e do Líbano. Subscrevo o apelo do altocomissário das Nações Unidas para os Refugiados para que sejam reinstalados mais 40 000 refugiados provenientes da Líbia e países limítrofes.

A migração legal é também uma necessidade absoluta da Europa, pois o nosso continente está a envelhecer. É por essa razão que a Comissão apresentou propostas para tornar mais fácil aos migrantes qualificados virem para a Europa com um Cartão Azul. Gostaria de agradecer ao Parlamento o apoio manifestado quanto a esta questão.

SOLTAR AS AMARRAS

Caro Presidente, Minhas Senhoras e Meus Senhores,


Mencionei apenas algumas das iniciativas que queremos e devemos concretizar ao longo dos próximos 16 meses. Mas isto, por si só, não chega para restabelecer uma genuína confiança por parte dos cidadãos europeus.

Chegou o momento de traçar o rumo para o futuro.

Em março, a Comissão apresentou o Livro Branco sobre o Futuro da Europa, do qual constavam cinco cenários sobre o que poderia vir a ser a Europa em 2025. Esses cenários foram objeto de debate, umas vezes de forma superficial, outras vezes com virulência. Todos os cenários foram escrutinados e, em parte, criticados. O que não deixa de ser positivo, pois foram concebidos exatamente com esse fim. Quis lançar um processo em que os europeus pudessem determinar o seu próprio rumo para o futuro.

O futuro da Europa não pode ser imposto por decreto. Tem de resultar de um debate democrático e, em última análise, de um amplo consenso. Este Parlamento contribuiu ativamente, através de três ambiciosas resoluções sobre o futuro da Europa, e gostaria de agradecer em particular aos respetivos relatores. Gostaria igualmente de agradecer a todos os colegas que participaram nos mais de 2 000 eventos públicos que a Comissão organizou por toda a Europa desde março.

Chegou o momento de extrair as primeiras conclusões desse debate: de passar da reflexão à ação, do debate à decisão.

Hoje, gostaria de vos apresentar a minha visão global: o meu próprio «sexto cenário», se me permitem a expressão.

Este cenário resulta de décadas de experiência pessoal. Vivi, lutei e trabalhei para o projeto europeu ao longo de toda a minha vida. Atravessei bons e maus momentos.

Tive a oportunidade de estar à mesa de negociações, nelas participando a título de múltiplos cargos: ministro, primeiroministro, presidente do Eurogrupo, e agora presidente da Comissão. Estive presente em Maastricht, em Amesterdão, em Nice e em Lisboa, à medida que a nossa União evoluía e se alargava.

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Lutei sempre pela Europa. Momentos houve em que sofri pela Europa. Cheguei mesmo a entrar em desespero por causa da Europa.

Contra ventos e marés, nunca perdi o amor à Europa.

Mas, como bem sabemos, raramente há amor sem sofrimento.

Amemos a Europa, porque neste mundo conturbado a Europa e a União Europeia conseguiram uma proeza única: impor a paz dentro e fora das suas fronteiras. Além de ter trazido prosperidade a muitos cidadãos, se bem que ainda não a todos.

Trata-se de um aspeto a ter em conta ao longo do Ano Europeu do Património Cultural, que em 2018 celebrará a diversidade cultural.

UMA UNIÃO DE VALORES

Somos norteados pelos nossos valores.

Para mim, a Europa é um projeto muito mais vasto do que um mero mercado único. É muito mais do que o dinheiro, do que uma moeda, do que o euro. Foi sempre uma questão de valores.

É por esse motivo que o meu sexto cenário prevê três fundamentos, três princípios inabaláveis: liberdade, igualdade e Estado de direito.

Em primeiro lugar, a Europa é uma União de liberdade. Liberdade face à opressão e à ditadura que o nosso continente infelizmente tão bem conhece, em especial os países da Europa Central e Oriental. Liberdade para exprimir a nossa opinião, enquanto cidadãos e enquanto jornalistas — uma liberdade que demasiadas vezes damos por adquirida. Foi com base nessa liberdade que a nossa União foi construída. Mas a liberdade não cai do céu. Tem de ser conquistada. Tanto na Europa como no resto do mundo.

Em segundo lugar, a Europa deve ser uma União de igualdade; uma União em que todos são iguais.

Igualdade entre os seus EstadosMembros, grandes ou pequenos, do Leste ou do Oeste, do Norte ou do Sul.

A Europa estendese de Vigo a Varna, da Espanha à Bulgária.

De leste a oeste, a Europa deve respirar com os seus dois pulmões. Caso contrário, o nosso continente sufocará.

Numa União em que todos são iguais, não pode haver cidadãos de segunda categoria. É inaceitável que, em 2017, ainda haja crianças a morrer de doenças que já há muito deveriam ter sido erradicadas na Europa. As crianças na Roménia ou em Itália devem ter o mesmo acesso à vacina contra o sarampo que as crianças de outros países europeus. Isto é inquestionável. É por esta razão que estamos a trabalhar com todos os EstadosMembros para apoiar os esforços de vacinação a nível nacional. A Europa não pode aceitar mortes que sejam evitáveis.

Numa União em que todos são iguais, não pode haver trabalhadores de segunda categoria.

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Os trabalhadores devem beneficiar de salário igual para trabalho igual, independentemente do local. Por esta razão, a Comissão propôs novas regras em matéria de destacamento de trabalhadores. É nosso dever garantir que todas as normas da UE em matéria de mobilidade laboral são aplicadas de forma justa, simples e eficaz por um novo organismo europeu de inspeção e de execução. É absurdo dispormos de uma Autoridade Bancária para controlar a aplicação das normas bancárias, mas não de uma autoridade comum do trabalho para garantir a equidade no mercado único. Vamos criar um organismo desse tipo.

Numa União em que todos são iguais, também não pode haver consumidores de segunda categoria. Não posso aceitar que, nalgumas regiões da Europa, na Europa Central e Oriental, se venda aos consumidores géneros alimentícios de menor qualidade do que noutros países, com embalagens e marcas idênticas. Os eslovacos não merecem ter menos peixe nos seus douradinhos, os húngaros menos carne nas suas refeições, os checos menos cacau no seu chocolate. O direito da UE já proíbe tais práticas. Devemos agora atribuir às autoridades nacionais poderes reforçados para reprimir estas práticas ilegais, onde quer que ocorram.

Em terceiro lugar, na Europa, a força da lei substituiu a lei do mais forte.

Isto significa que a justiça é aplicada por um poder judicial independente.

Pertencer a uma União baseada no Estado de direito significa aceitar e respeitar as decisões judiciais. Os EstadosMembros atribuíram ao Tribunal de Justiça da União Europeia competência para decidir em última instância. Os acórdãos proferidos pelo Tribunal devem ser acatados por todos. Pôr em causa este princípio, ou prejudicar a independência dos tribunais nacionais, é privar os cidadãos dos seus direitos fundamentais.

O Estado de direito não é facultativo na União Europeia. É um imperativo.

Embora a nossa União não seja um Estado, deve ser uma comunidade de direito.

UMA UNIÃO MAIS COESA

Estes três princípios — liberdade, igualdade e Estado de direito — devem permanecer os alicerces sobre os quais construímos uma União mais unida, mais forte e mais democrática.

Quando evocamos o futuro, sei por experiência própria que novos tratados e novas instituições não correspondem às aspirações dos cidadãos. Não passam de um meio para atingir um fim, nem mais nem menos do que isso. Podem ter algum significado para nós aqui em Estrasburgo ou em Bruxelas, mas não significam grande coisa para o resto das pessoas.

Só estou interessado em reformas institucionais que possam resultar numa maior eficiência da União Europeia.

Em vez de escamotear a questão com apelos à alteração dos Tratados, que será em todo o caso inevitável, temos primeiramente de mudar a mentalidade segundo a qual não pode haver um vencedor sem que haja um perdedor.

A democracia requer compromissos. E, a longo prazo, todos ficamos a ganhar com os bons compromissos.

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Numa União mais coesa, os compromissos não devem ser vistos como algo negativo, mas sim como a arte de conciliar as nossas diferenças. Nem a democracia nem a Europa podem funcionar sem compromissos.

Para ser mais coesa, a União também precisa de se tornar mais inclusiva.

Se pretendermos proteger as nossas fronteiras externas e assegurar, de forma plenamente justificada, o seu reforço, devemos abrir de imediato à Bulgária e à Roménia o espaço Schengen de livre circulação. Devemos igualmente permitir que a Croácia se torne membro de pleno direito de Schengen logo que todos os critérios tenham sido satisfeitos.

Se quisermos que una o nosso continente em vez de o dividir, o euro deve ser mais do que a moeda de um grupo restrito de países. O euro foi concebido para ser a moeda única de toda a União Europeia. Com exceção de dois EstadosMembros, todos os outros têm o direito e a obrigação de aderir ao euro logo que reúnam as condições necessárias.

Os EstadosMembros que pretendam aderir ao euro devem poder fazêlo. Por este motivo, proponho que seja criado um instrumento de adesão ao euro, que proporcionará assistência técnica e mesmo financeira.

Se quisermos que os bancos estejam submetidos às mesmas regras e à mesma supervisão em todo o continente, devemos encorajar todos os Estados-Membros a aderir à União Bancária. Temos de reduzir os riscos que ainda subsistem nos sistemas bancários de alguns EstadosMembros. A União Bancária só poderá funcionar se, paralelamente à redução dos riscos, os mesmos forem partilhados. Como todos sabemos perfeitamente, este objetivo só pode ser alcançado se forem respeitadas as condições propostas pela Comissão em novembro de 2015. Só poderá haver um sistema comum de garantia de depósitos quando todos os EstadosMembros tiverem realizado os trabalhos que se impõem a nível nacional.

Se quisermos evitar a fragmentação social e o dumping social na Europa, os Estados-Mem-bros têm de chegar a acordo sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais o mais rapidamente possível, o mais tardar na Cimeira de Gotemburgo, em novembro. Os sistemas sociais nacionais continuarão a ser diferentes e permanecerão separados por muito tempo mais. Mas, pelo menos, deveríamos chegar a acordo quanto a uma União Europeia das normas sociais, na qual teríamos uma perceção comum daquilo que é socialmente justo no nosso mercado único.

A minha convicção mantémse: A Europa não pode funcionar se ignorar os trabalhadores.

Senhoras e senhores, se quisermos ter mais estabilidade na nossa vizinhança, devemos igual-mente continuar a dar perspetivas de alargamento credíveis aos Balcãs Ocidentais.

É certo que não haverá qualquer novo alargamento durante o mandato da atual Comissão e deste Parlamento, dado nenhum dos candidatos preencher todas as condições. Mas, posteriormente, a União Europeia irá contar certamente com mais de 27 EstadosMembros. Nessas negociações, os países candidatos à adesão deverão dar a máxima prioridade ao Estado de direito, à justiça e aos direitos fundamentais.

Fica assim excluída a possibilidade de a Turquia aderir à UE num futuro previsível.

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Há já algum tempo que a Turquia se vem afastando a passos largos da União Europeia.

O lugar dos jornalistas é nas redações e não nas prisões, ou seja, em todo o lado onde impera a liberdade de expressão.

Lanço o seguinte apelo aos dirigentes da Turquia: libertem os nossos jornalistas. E não apenas os nossos. Parem de insultar os nossos EstadosMembros apelidando os seus líderes de nazis ou fascistas. A Europa é um continente de democracias consolidadas. Os insultos deliberados criam entraves. Tenho por vezes a sensação de que a Turquia está deliberadamente a criar estes entraves para poder responsabilizar a Europa por uma eventual rutura das negociações de adesão.

Pelo nosso lado, estaremos sempre abertos ao diálogo com o nobre povo turco e com todos aqueles que estiverem dispostos a trabalhar connosco com base nos nossos valores.

UMA UNIÃO MAIS FORTE

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Quero que a nossa União seja mais forte e, para tal, precisamos de um mercado único mais forte.

Quando se trata de questões sobre o mercado único, quero que as decisões no Conselho sejam tomadas mais frequente e mais facilmente por maioria qualificada — com participação equivalente do Parlamento Europeu. Para isso, não precisamos de alterar os Tratados. Os Tratados em vigor preveem as denomina-das «cláusulas-ponte», que nos permitem passar à votação por maioria qualificada em certos casos, sempre que o Conselho Europeu decida fazêlo por unanimidade.

Sou também muito favorável à passagem para a votação por maioria qualificada no que respeita à adoção de decisões sobre a matéria coletável comum consolidada do imposto sobre as sociedades, o IVA, uma tributação equitativa para o setor digital e o imposto sobre as transações financeiras.

A Europa deve ser capaz de intervir mais rapidamente e de forma mais decisiva e isto diz igualmente respeito à União Económica e Monetária.

A área do euro é hoje mais resiliente. Dispomos agora do Mecanismo Europeu de Estabilização (MEE). Considero que o MEE deverá evoluir progressivamente para um Fundo Monetário Europeu, o qual, deverá contudo estar firmemente ancorado nas normas e competências da União Europeia. Em dezembro, a Comissão apresentará propostas concretas neste sentido.

Precisamos de um ministro europeu da Economia e das Finanças: um ministro europeu que promova e apoie a realização de reformas estruturais nos nossos EstadosMembros, com base no trabalho que a Comissão tem vindo a realizar desde 2015, no âmbito do Serviço de Apoio às Reformas Estruturais. O novo ministro deverá coordenar todos os instrumentos financeiros da UE suscetíveis de serem utilizados caso um EstadoMembro entre em recessão ou seja atingido por uma crise grave.

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A criação deste cargo que hoje proponho tem a sua razão de ser. E essa razão é uma maior eficiência. O Comissário responsável pelos Assuntos Económicos e Financeiros — idealmente também vicepresidente — deveria exercer o cargo de ministro da Economia e das Finanças, devendo igualmente presidir ao Eurogrupo.

O ministro europeu da Economia e das Finanças prestará contas ao Parlamento Europeu.

Não precisamos de estruturas paralelas. Não precisamos de um orçamento para a área do euro, mas sim de uma rubrica orçamental substancial consagrada à área do euro no orçamento da UE.

Também discordo da ideia de se criar um parlamento distinto para a área do euro.

O parlamento da área do euro é este Parlamento Europeu.

A União Europeia deve igualmente dar provas de maior determinação na luta contra o ter-rorismo. Nos últimos três anos, realizámos grandes progressos. Contudo, ainda não dispomos dos meios necessários para agir rapidamente em caso de ameaça terrorista transnacional.

É por essa razão que apelo à criação de uma unidade europeia de informação que assegure que os dados relativos aos terroristas e combatentes estrangeiros sejam automaticamente partilhados entre os serviços de informação e a polícia.

Considero igualmente importante confiar à nova Procuradoria Europeia a repressão penal dos crimes terroristas transnacionais.

Quero que a nossa União se torne um interveniente mais preponderante no contexto mun-dial. A fim de ter mais peso a nível mundial, devemos tomar mais rapidamente decisões no domínio da política externa. É por esta razão que gostaria que os EstadosMembros analisassem quais as decisões de política externa que poderiam passar a ser adotadas por maioria qualificada em vez de o serem por unanimidade. O Tratado já prevê essa possibilidade, desde que todos os EstadosMembros estejam de acordo. Se queremos ser eficazes, precisamos de poder tomar decisões por maioria qualificada no domínio da política externa.

Quero que redobremos os esforços no domínio da defesa. Estamos a ponderar a criação de um novo Fundo Europeu de Defesa e o estabelecimento de uma cooperação estruturada permanente neste domínio. Até 2025, precisamos de criar uma verdadeira União Europeia da Defesa. É muito necessária. E a NATO também é dessa opinião.

Por último, mas não menos importante, quero que a nossa União se concentre mais nos aspetos realmente pertinentes, com base nos trabalhos já empreendidos pela atual Comissão. Não devemos imiscuirnos na vida quotidiana dos cidadãos europeus, regulando todos os seus aspetos. Devemos ser grandes nas coisas grandes. Não devemos estar sempre a propor novas iniciativas nem a tentar alargar cada vez mais as nossas competências. Sempre que adequado, as competências devem ser devolvidas aos EstadosMembros.

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É por isso que esta Comissão tem procurado ser grande nas grandes questões e pequena nas pe-quenas coisas, e tem conseguido sêlo, apresentando menos de 25 novas iniciativas por ano, enquanto as anteriores Comissões propunham bem mais de 100.

Com vista a concluir o trabalho que iniciámos, vou criar, ainda este mês, uma task force «Sub-sidiariedade e Proporcionalidade» para proceder a uma análise minuciosa de todos os domínios de intervenção, a fim de garantir que só intervimos quando a ação da UE tem valor acrescentado. O primeiro vicepresidente, o meu amigo Frans Timmermans, com grande experiência em matéria de legislar melhor, chefiará essa task force. A task force Timmermans deverá ser composta por membros do Parlamento Europeu e dos parlamentos nacionais e fará o balanço das suas atividades dentro de um ano.

UMA UNIÃO MAIS DEMOCRÁTICA


Senhor Presidente,

A nossa União precisa de ser mais democrática.

Gostaria que os partidos políticos europeus começassem a fazer campanha para as próximas eleições europeias com muito maior antecedência. As eleições europeias não foram, muitas vezes, mais do que a mera soma das campanhas nacionais. A democracia europeia merece mais.

Hoje, a Comissão propõe novas regras sobre o financiamento dos partidos e das fundações políticas. Não devemos encher os cofres dos extremistas antieuropeus. Devemos dar aos partidos europeus os meios para melhor se organizarem.

Além disso, agradame a ideia de criar listas transnacionais para as eleições europeias, muito embora tenha consciência de que tal possa desagradar a alguns dos presentes. Vou procurar convencer o Presidente do meu grupo parlamentar a subscrever esta minha ambição, que trará mais democracia e clareza à Europa.

Penso também que, nos próximos meses, deveríamos associar mais os parlamentos nacionais e a sociedade civil a nível nacional, regional e local aos trabalhos sobre o futuro da Europa. Nos últimos três anos, como havíamos prometido, os membros da Comissão visitaram os parlamentos nacionais mais de 650 vezes. Além disso, participaram em mais de 300 diálogos interativos com os cidadãos, em mais de 80 cidades de 27 Estados-Membros. É por esta razão que apoio a ideia do presidente Macron de organizar convenções democráticas em toda a Europa em 2018.

À medida que o debate for ganhando dinamismo, dedicarei pessoalmente uma atenção especial à Estónia, à Letónia, à Lituânia e à Roménia em 2018, ano em que estes países celebrarão 100 anos de existência. Quem pretender moldar o futuro do nosso continente deve compreender a nossa história comum e respeitála. Com efeito, estes quatro países fazem parte da nossa história — sem eles a União Europeia estaria incompleta.

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A necessidade de reforçar a democracia e a transparência também tem efeitos para a Comissão Europeia. Vou enviar hoje ao Parlamento Europeu um novo Código de Conduta dos Comissários. Em primeiro lugar, o novo Código estabelece claramente que os Comissários podem ser candidatos nas eleições para o Parlamento Europeu nas mesmas condições que os demais cidadãos. O novo Código reforçará, evidentemente, as obrigações dos comissários em matéria de integridade, não só durante como após o exercício do seu mandato.

Se quisermos reforçar a democracia europeia, não podemos reverter o pequeno progresso democrático realizado com a criação dos candidatos cabeçadelista («Spitzenkandidaten»). Gostaria que essa experiência fosse repetida.

Mais democracia equivale a mais eficiência. A Europa funcionaria melhor se juntássemos a presidência do Conselho Europeu com a da Comissão Europeia.

Não tenho nada contra Donald Tusk, de quem sou grande amigo e com quem trabalhei estreita e harmoniosamente desde o início do meu mandato. Não se trata de nada de pessoal.

A Europa seria mais fácil de compreender com um comandante único ao leme.

Ter um único presidente simplesmente refletiria melhor a verdadeira natureza da União Europeia: uma União de Estados e uma União de cidadãos.

O NOSSO ROTEIRO

Caros Colegas,

A visão de uma Europa mais coesa, mais forte e mais democrática que hoje exponho reúne elementos de todos os cenários que vos apresentei em março.

Mas o nosso futuro não pode permanecer um mero cenário, um esboço, uma ideia entre várias.

É hoje que devemos preparar a União de amanhã.

Enviei, hoje, um Roteiro ao presidente Tajani, ao presidente Tusk, assim como aos titulares das presidências rotativas do Conselho até março de 2019, indicando o rumo a seguir doravante.

Um elemento importante serão os planos orçamentais que a Comissão apresentará em maio de 2018. Uma vez mais, deparamonos com duas alternativas: ou procuramos realizar as ambições da União Europeia dentro do quadro estrito do orçamento atual ou aumentamos a sua capacidade orçamental para que esta possa concretizar mais facilmente as suas ambições. Sou favorável a esta segunda alternativa.

Em 29 de março de 2019, o Reino Unido sairá da União Europeia. Será um momento simultaneamente triste e trágico. Lamentáloemos sempre. Mas temos de respeitar a vontade do povo britânico. Vamos avançar, devemos avançar, porque há mais vida para além do Brexit. O Brexit não é o futuro da Europa.

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Em 30 de março de 2019, seremos uma União de 27 países. Proponho que nos preparemos bem para este momento, tanto entre os 27 EstadosMembros como nas instituições da UE.

As eleições para o Parlamento Europeu terão lugar apenas algumas semanas mais tarde, em maio de 2019. Os europeus têm encontro marcado com a democracia. Devem ir às urnas com uma visão clara da forma como a União Europeia irá evoluir ao longo dos próximos anos.

É por esta razão que apelo ao presidente Tusk e à Roménia, o país que exercerá a Presidência no primeiro semestre de 2019, para que organizem uma cimeira especial na Roménia, em 30 de março de 2019. O meu desejo é que esta cimeira se realize na bela cidade de Sibiu, também conhecida pelo nome de Hermannstadt. Esse deverá ser o momento para nos reunirmos a fim de tomar as decisões necessárias para uma Europa mais coesa, mais forte e mais democrática.

A minha esperança é que, em 30 de março de 2019, os europeus acordem numa União em que defendamos todos os nossos valores. Em que todos os EstadosMembros respeitem o Estado de direito, sem qualquer exceção. Em que a norma para todos seja participar de pleno direito na área do euro, na União Bancária e no espaço Schengen.

Em que tenhamos reforçado as fundações da nossa União Económica e Monetária de modo a podermos defender a moeda única nos momentos favoráveis e na adversidade, sem termos de recorrer a ajuda externa. Em que o mercado único seja mais justo para os trabalhadores provenientes tanto do leste como do oeste.

Gostaria que os europeus acordassem numa Europa em que tenhamos conseguido chegar a acordo sobre um pilar forte das normas sociais. Em que os lucros sejam tributados onde são realizados. Em que os terroristas não consigam encontrar falhas para explorar. Em que tenhamos chegado a acordo sobre uma verdadeira União Europeia da Defesa. Em que, por fim, um presidente único dirija os trabalhos da Comissão e do Conselho Europeu, depois de ter sido eleito no termo de uma campanha eleitoral democrática à escala europeia.

Senhor Presidente, se os nossos cidadãos acordarem nessa União em 30 de março de 2019, então a União Europeia será capaz de satisfazer as suas legítimas expetativas.

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Jean-Claude Juncker

CONCLUSÃO


A Europa não foi feita para a inércia. A Europa deve estar em movimento perpétuo.

Helmut Kohl e Jacques Delors, que tive a honra de conhecer, ensinaramme que a Europa só avança quando dá provas de audácia. Antes de se tornarem realidade, o mercado único, Schengen ou a moeda única eram ideias consideradas utópicas. E, no entanto, estes três ambiciosos projetos fazem hoje parte da nossa realidade quotidiana.

Agora que a situação na Europa está a melhorar, há quem me aconselhe a não fazer ondas.

Mas não é o momento de termos medo de arriscar.

Começámos por reparar a cobertura da Europa. Mas hoje e no futuro, devemos paciente-mente, passo a passo, em função da inspiração do momento, continuar a acrescentar novos andares à casa europeia

Temos de completá-la enquanto o sol brilha e o bom tempo nos acompanha.

Quando surgirem as próximas nuvens no horizonte — e é certo que surgirão — será demasiado tarde.

Soltemos as amarras.

Zarpemos do porto.

E aproveitemos os ventos alísios nas nossas velas.

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