16. Encontro Nacional da ABET

3 a 6/9/2018, UFBA, Salvador (BA)

GT08 – Trabalho e Educação

O EMPREENDEDORISMO NA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA E

TECNOLÓGICA NA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL,

CIENTÍFICA E TECNOLOÓGICA DO RIO DE JANEIRO

Autora: Paula de Macedo - UFRRJ

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O EMPREENDEDORISMO NA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA E

TECNOLÓGICA NA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL,

CIENTÍFICA E TECNOLOÓGICA DO RIO DE JANEIRO

Paula de Macedo - UFRRJ

Palavras-chave: empreendedorismo, educação profissional, educação técnica,

educação tecnológica.

Introdução

O termo empreendedorismo está em alta. A todo momento a mídia mostra

histórias de empreendedores de sucesso que reinventaram as suas vidas. Além da

mídia, diversos níveis e modalidades de ensino inseriram o tema “empreendedorismo”

em seus currículos. Programas de governo como, por exemplo, o Programa Nacional

de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC), Cursos Superiores, Formação

Profissional Técnica e Superior Tecnológica, entre outros.

Mesmo com a notoriedade que o empreendedorismo vem ganhando, pouca

informação a respeito do tema na área da educação foi encontrada. Após um

levantamento no Catálogo de Teses e Dissertações da Coordenação de

Aperfeiçoamento de Pessoal do Ensino Superior (CAPES) e na Biblioteca Digital

Brasileira de Dissertações e Teses Digitais (BDTD) do Instituto Brasileiro de Informação

em Ciência e Tecnologia (IBICT) foram encontradas apenas duas dissertações que

tratam do tema “empreendedorismo” no Ensino Tecnológico e duas dissertações a

respeito do tema no Ensino Técnico.

Diante da pouca informação encontrada, propõe-se analisar a inserção do tema

“empreendedorismo” no Ensino Técnico e Tecnológico da Rede Federal de Educação

Profissional, Científica e Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro e com isso contribuir

para a área de Educação no sentido de compreender os fundamentos da reforma

gerencial da educação profissional que inseriu o tema como conteúdo curricular.

Problema

A promulgação da Lei Nº 9.394/1996 (BRASIL, 1996) de Diretrizes e Bases da

Educação Nacional, demarcou um novo patamar de atuação do Estado no campo das

políticas públicas para a educação, delineando os caminhos para a reforma gerencial

da educação. No campo da educação profissional, a reforma gerencial, dentre outras

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medidas, expandiu, reorganizou e reestruturou a Rede Federal de Educação

Profissional, Científica e Tecnológica por meio da Portaria do Ministério da Educação

Nº 1005/1997 (BRASIL, 1997), que instituiu o Programa de Expansão da Educação

Profissional (PROEP) (BRASIL, 1997).

A Reforma da Educação Profissional valida o discurso da qualificação

profissional como fator de empregabilidade (SOUZA, 2018, p. 126). Porém, a formação

oferecida na Educação Profissional Técnica e Tecnológica, não tem sido capaz de

atender toda a demanda de emprego formal da população. Desta forma, o tipo de

formação oferecida nestes cursos passa a estimular o empreendedorismo individual,

que é apresentado como possível alternativa para enfrentar a falta de oportunidades do

mercado de trabalho.

Objeto de estudo

Elegemos como objeto de estudo a reforma gerencial da educação profissional

referenciada na Lei Nº 11.892/2008 (BRASIL, 2008), que modificou a organização

curricular dos cursos de Educação Profissional Técnica e Tecnológica da Rede Federal

de Educação Profissional, Científica e Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro, por

meio de cursos voltados para o atendimento das necessidades do mundo do trabalho e

que promovam o desenvolvimento de habilidades e competências individuais para o

desenvolvimento da atividade empreendedora.

A inserção do empreendedorismo na Educação Profissional Técnica e

Tecnológica deve-se à imposição de organismos internacionais como o Banco Mundial,

que apresentam a atividade empreendedora como possível solução para enfrentar a

falta de oportunidades de emprego, pois tem como referência o discurso de que há

oportunidades de trabalho, mas faltam profissionais para assumi-las. Partimos da

hipótese de que o incentivo ao empreendedorismo é um modo de transferir aos

trabalhadores a responsabilidade pela criação de alternativas para enfrentar a crise do

emprego.

Objetivo

A análise tem como objetivo explicitar os fundamentos da reforma gerencial da

educação profissional que inseriu o tema “empreendedorismo” como componente do

currículo da Educação Profissional Técnica e Tecnológica na Rede Federal de

Educação Profissional, Científica e Tecnológica no Estado do Rio de Janeiro.

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Procedimentos Metodológicos

A proposta investigativa é de uma pesquisa básica, de abordagem qualitativa,

de caráter explicativo e ancorada pela análise de fontes bibliográficas primárias e

secundárias. Propõe-se uma análise no campo do materialismo histórico dialético, por

meio da compreensão de um fenômeno em sua essência e em sua aparência, na busca

de sua totalidade (KOSIK, 1976, p. 16).

Resultados

A atividade empreendedora tem sido apresentada por organismos internacionais

como possível alternativa para reduzir o número elevado de desempregados, que

segundo a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura

(UNESCO), são resultado do aumento da tecnologia nos processos produtivos

(UNESCO, 1996, p. 79). Tal relação é vista como um processo natural da ordem

capitalista, já que os trabalhadores não apresentam as qualificações necessárias para

assumir as vagas disponíveis.

Neste contexto, os trabalhadores assimilam o discurso de que são responsáveis

pelo seu desemprego, pois a escola, assim como a mídia, reforça esse discurso a todo

momento. Assim sendo, compreendemos a escola como aparelho privado de

hegemonia, que na visão de Gramsci, perpetuam a visão de mundo da classe dominante

e impõe aos dominados a defesa de um interesse em particular como verdade

(GRAMSCI, 2001, p. 19). Desta forma, busca-se transformar em hegemônica a ideia de

que o elevado índice de desemprego se deve à falta de qualificação profissional dos

trabalhadores e a atividade empreendedora é a possível solução para superar este

momento de crise. O indivíduo é persuadido a tornar-se um empreendedor, a ser o seu

próprio patrão e o responsável pela conquista da sua ocupação.

A educação atualmente é destinada a atender as necessidades das empresas,

pois, além de atender as necessidades do mercado de trabalho, tem se dedicado a

preparar os jovens para desenvolverem as habilidades e as competências necessárias

para criar suas próprias ocupações no mundo do trabalho. “Nesse sentido, essa

concepção de educação escolar se volta para a obtenção de maior eficiência na

reprodução das habilidades e personalidades requeridas pelo capitalismo” (NEVES,

2010, p. 90).

Considerações Finais

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A reforma da educação profissional teve início no governo do ex-presidente

Fernando Henrique Cardoso e continuou no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula

da Silva, como meio de manutenção e de desenvolvimento da reforma gerencial da

educação profissional. Assim como as demais instituições da Rede Federal de

Educação Profissional, Científica e Tecnológica, aquelas situadas no estado do Rio de

Janeiro apresentam um currículo adaptado às novas exigências do mundo do trabalho,

que visa estimular os ideais de competência, eficiência, flexibilidade, autonomia,

incentivo à atividade empreendedora e a busca por soluções individuais para enfrentar

a crise do emprego. Portanto, uma formação imediatista pautada no desenvolvimento

de habilidades e competências destinadas ao mercado de trabalho, que busca formar

um profissional flexível e polivalente, inclusive, para ser empreendedor de si mesmo,

sob a aparência de uma formação voltada para a emancipação da classe trabalhadora.

Referências Bibliográficas

BRASIL. Lei n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF, 1996. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/Leis/L9394.htm>. Acesso em: 22/03/2019. __________. MEC, Ministério da Educação. Portaria MEC nº 1.005, de 10 de setembro de 1997. Implementa o Programa de Reforma da Educação Profissional (PROEP). Brasília, DF, 1997b. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br /setec/ arquivos/pdf /PMEC1005_97.pdf>. Acesso em: 25/07/2018. __________. Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências. Brasília, DF, 2008b. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008 /lei/l11892 .htm>. Acesso em: 24/07/2018. GRAMSCI, Antonio, Cadernos do cárcere. Tradução de Carlos Nelson Coutinho. 2ª

ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001. Vol. 2. 334 p. KOSIK, Karel. Dialética do concreto. Tradução de Célia Neves e Alderico Toríbio, 2. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1976. 250 p. NEVES, Lucia Maria Wanderley. A direita para 0 social e a esquerda para 0 capital: intelectuais da nova pedagogia da hegemonia no Brasil. São Paulo: Xamã, 2010. 223 p. SOUZA, José dos Santos. Mediação entre a escola e o novo mundo do trabalho na formação de técnicos de nível médio. Revista Trabalho, Educação e Saúde, vol.16 n. 1, p. 123-140, Janeiro/Abril de 2018. UNESCO, Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura. Educação um tesouro a descobrir. Relatório para a UNESCO da Comissão Internacional sobre Educação para o século XXI. São Paulo: Cortez, 1996.

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O EMPREENDEDORISMO NA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA E

TECNOLÓGICA NA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL,

CIENTÍFICA E TECNOLOÓGICA DO RIO DE JANEIRO

1Paula de Macedo - UFRRJ

Apresentação

As mudanças ocorridas no mercado de trabalho, em função do processo de

reestruturação produtiva, deslocou para o trabalhador a responsabilidade pela sua

inserção e permanência no mercado de trabalho. Além da necessidade de qualificação

profissional, o trabalhador da atualidade, deve ser capaz de criar a sua própria ocupação

geradora de renda, por meio da atividade empreendedora como alternativa para driblar

a falta de oportunidades no mercado de trabalho formal.

O estímulo ao empreendedorismo está em alta, pois, a todo momento, a mídia

mostra histórias de empreendedores de sucesso que reinventaram as suas vidas. Além

da mídia, diversos níveis e modalidades de ensino já inseriram conteúdos de

“empreendedorismo” em seus currículos como a Educação Profissional Técnica e

Tecnológica. Portanto, um direcionamento constante, para que os indivíduos tornem-se

empreendedores.

Mesmo com a notoriedade que o tema “empreendedorismo” vem ganhando,

pouca informação a respeito do tema na área da educação foi encontrada. Após um

levantamento no Catálogo de Teses e Dissertações da Coordenação de

Aperfeiçoamento de Pessoal do Ensino Superior (CAPES) e na Biblioteca Digital

Brasileira de Dissertações e Teses Digitais (BDTD) do Instituto Brasileiro de Informação

em Ciência e Tecnologia (IBICT), até março de 2018, foram encontradas apenas duas

dissertações que tratam do tema “empreendedorismo” no Ensino Tecnológico e outras

duas dissertações no Ensino Técnico. Além disso, as Reuniões Nacionais da

Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED), desde

2000, só publicou um trabalho a respeito do Empreendedorismo Feminino, que trata das

questões de gênero relacionadas a este tema.

Diante da pouca informação encontrada, propõe-se analisar o

“empreendedorismo” na Educação Profissional Técnica e Tecnológica da Rede Federal

de Educação Profissional, Científica e Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro e com

isso contribuir para a área de Educação no sentido de compreender os fundamentos da

reforma gerencial da educação profissional que inseriu o tema como conteúdo curricular.

1 Doutoranda em Educação pelo Programa de Pós-graduação em Educação Contextos Contemporâneos e Demandas

Populares (PPGEduc/UFRRJ) e Docente da Secretaria Estadual e Municipal do Rio de Janeiro.

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A Reforma da Educação Profissional

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) durante o processo eleitoral

apresentou como proposta de governo, em 1994, o projeto Mãos à obra, Brasil. De

acordo com este projeto a educação é requisito [...] “para inserção no mercado de

trabalho e para o desenvolvimento econômico, e elemento essencial para tornar a

sociedade mais justa, solidária e integrada” [...] (CARDOSO, 2008, p. 47). Esta proposta

já indicava os caminhos institucionais da reforma gerencial da educação, pois era

condizente com o ideário Neoliberal e com os ideais de mundialização do capital.

Para a concretização desta proposta houve a indicação de parcerias entre o

setor público e privado, “emergindo a ideia de Estado-mínimo”. Segundo, o então

Ministro da Educação, Paulo Renato Souza, a política neoliberal adotada pelo governo

necessitava de um novo trabalhador voltado para a empregabilidade (SALVADORI; DE

BONI, 2012, 928, 929). Neste momento, o caráter econômico da educação se

consolidava, demarcando um novo patamar de atuação do Estado no campo das

políticas públicas para a educação.

A reforma da educação se desenvolveu ao longo do governo de FHC, no período

de 1995 a 2002. Destacamos dois momentos importantes desta reforma. O primeiro foi

a promulgação da Lei Nº 9.394/1996 (BRASIL, 1996), que estabelece as Diretrizes e

Bases da Educação Nacional. O segundo foi a Portaria do Ministério da Educação Nº

1005/1997 (BRASIL, 1997a), que implementou o Programa de Reforma da Educação

Profissional (PROEP) e no mesmo ano o Decreto Nº 2.208/1997 (BRASIL, 1997b), que

dentre outras medidas, permitiu a desarticulação entre o Ensino Médio e a Educação

Profissional.

A Reforma da Educação Profissional se estendeu durante o governo do ex-

presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre os anos de 2003 a 2011. De acordo com a

Proposta em discussão, Políticas Públicas para a Educação Profissional e Tecnológica,

apresentada em 2004, os dispositivos legais sancionados no governo anterior,

promoveram a dicotomia entre o Ensino Médio e a Educação Profissional, além de não

reconhecer a importância da educação básica na formação dos trabalhadores (BRASIL,

2004a, 32).

De acordo com esta proposta, para reverter esta desarticulação o Decreto Nº

2.208/1997 foi revogado pelo Decreto Nº 5.154/2004 (BRASIL/2004b), que permitiu a

articulação entre o Ensino Médio e a Educação Profissional no formato integrada,

concomitante e subsequente, para quem já tenha concluído o Ensino Médio (BRASIL,

2004b, Art. 4o).

8

Apesar do discurso do governo Lula da Silva de mudanças, o desenvolvimento

e a manutenção da reforma gerencial da Educação Profissional se deu, entre outras

medidas, pela sanção da Lei Nº 11.892/2008 (BRASIL, 2008), que instituiu a Rede

Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (doravante Rede Federal).

A Rede Federal é constituída pelas seguintes instituições: Institutos Federais de

Educação, Ciência e Tecnologia – Institutos Federais; Universidade Tecnológica

Federal do Paraná (UTFPR); Centros Federais de Educação Tecnológica Celso Suckow

da Fonseca (CEFET-RJ) e de Minas Gerais (CEFET-MG); Escolas Técnicas Vinculadas

às Universidades Federais e Colégio Pedro II (BRASIL, 2008, Art. 1o).

A referida lei expandiu, reorganizou e reestruturou a Rede Federal, além de

modificar a organização curricular dos cursos de Educação Profissional Técnica e

Tecnológica oferecidos, visando, segundo o governo, a adequação dos cursos à nova

realidade do mercado de trabalho. Dentre as finalidades e características dos Institutos

da Rede Federal, destacamos: VIII - realizar e estimular a pesquisa aplicada, a produção

cultural, o empreendedorismo, o cooperativismo e o desenvolvimento científico e

tecnológico (BRASIL, 2008, Art. 6º).

Diante desta realidade, elegemos como objeto de estudo a reforma gerencial da

educação profissional referenciada na Lei Nº 11.892/2008, que modificou a organização

curricular dos cursos da Rede Federal. O objetivo da análise consiste em explicitar os

fundamentos da reforma gerencial da educação profissional que inseriu o tema

“empreendedorismo” como componente do currículo da Educação Profissional Técnica

e Tecnológica na Rede Federal do Estado do Rio de Janeiro.

A proposta investigativa é de uma pesquisa básica, de abordagem qualitativa,

de caráter explicativo e ancorada pela análise de fontes bibliográficas primárias e

secundárias. Propõe-se uma análise que permita compreender a realidade concreta de

forma dialética, por meio da compreensão de um fenômeno em sua essência e em sua

aparência, na busca de sua totalidade. Busca-se compreender a “coisa em si” para

captar como o fenômeno do “empreendedorismo” se concretiza no currículo da

Educação Profissional Técnica e Tecnológica da Rede Federal do Rio de Janeiro, pois

o fenômeno só existe graças à sua contradição, assim como a essência só existe graças

ao fenômeno (KOSIK, 1976, p. 16, 20).

Partimos da hipótese, que este currículo é um meio de promoção da “ideologia

do empreendedorismo” nesses níveis de ensino, que visa incentivar a atividade

empreendedora. Assim, transforma-se num modo de transferir aos trabalhadores a

responsabilidade pela criação de alternativas para enfrentar a crise do emprego e que

proporcione geração de renda. Tomamos como referência empírica as unidades da

Rede Federal situadas no estado do Rio de Janeiro, pois estas unidades refletem a

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realidade das mudanças que ocorreram nos cursos da EPTT, a partir da reforma da

Educação Profissional em todo país.

As instituições da Rede Federal localizadas no estado do Rio de Janeiro são as

seguintes: Colégio Pedro II, quinze unidades; Instituto Federal de Educação, Ciência e

Tecnologia Fluminense, treze unidades; Instituto Federal de Educação, Ciência e

Tecnologia do Rio de Janeiro, treze unidades; Centro Federal de Educação Tecnológico

Celso Suckow da Fonseca, oito unidades e Colégio Técnico/UFRRJ, uma unidade

(MEC, 2016, texto em html).

Assim como as demais instituições da Rede Federal, aquelas situadas no estado

do Rio de Janeiro Federal deve oferecer, segundo o governo federal, cursos focados no

atendimento das demandas do mundo do trabalho (BRASIL, 2008, Art. 7o). Portanto,

apresentam um currículo adaptado às novas exigências do mercado de trabalho e do

capital, que visa estimular os ideais de competência, eficiência, flexibilidade, autonomia,

incentivo à atividade empreendedora e a busca por soluções individuais para enfrentar

a crise do emprego. Neste caso, seria uma formação interessada, imediatista e

pragmática (SOUZA, 2018, p. 11), pautada no desenvolvimento de habilidades e

competências destinadas ao mercado de trabalho, que busca formar um profissional

flexível e polivalente.

A Reforma da Educação Profissional e o Empreendedorismo

A reforma da Educação Profissional teve início no governo do ex-presidente

FHC, porém os governos dos ex-presidentes Lula da Silva e Dilma Roussef (2011-

2016), promoveram algumas iniciativas que atuaram na manutenção e no

desenvolvimento desta reforma. De acordo com Souza (2016, p. 13), “trata-se de um

conjunto de mudanças no planejamento e gestão educacional e nos processos

pedagógicos [...], que atinge de modo contundente o trabalho educativo realizado por

instituições de ensino da Educação Básica e da Educação Profissional”.

O tipo de reforma citada tem origem na necessidade de ajustar a formação dos

trabalhadores ao processo de reestruturação produtiva em andamento, portanto, de

formar um trabalhador de novo tipo. Além disso, atua como meio de conformação da

classe trabalhadora diante do desemprego estrutural e na mediação do conflito de

classes.

Mas, além disso, há também a necessidade de ajustar o ambiente escolar, seus currículos, sua estrutura organizacional e seus

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profissionais aos códigos atuais de conformação ética e moral da sociedade civil, mais coerentes com a reconfiguração dos mecanismos de mediação do conflito de classes em curso. Isto implica promover ampla reforma na Educação Básica, na Educação Superior e na Educação Profissional brasileira, diante do surgimento de novas demandas de qualificação tanto para o trabalho simples quanto para o trabalho complexo (SOUZA, 2016, p. 13).

O estímulo à atividade empreendedora presente na Reforma da Educação

Profissional tem como referência as orientações de organismos internacionais como a

Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO),

que apresenta este tipo de atividade como possível alternativa para geração de renda.

Destacamos este tipo orientação no relatório Educação um Tesouro a Descobrir de

1996, conhecido como Relatório Jacques Delors. Segundo o Relatório é preciso [...]

“estimular a iniciativa, o trabalho em equipe, as sinergias realistas, tendo em conta os

recursos locais, o auto emprego e o espírito empreendedor (UNESCO, 1996, p. 85 –

grifos nosso). Além deste relatório, a UNESCO lançou, em 2004, o Projeto Regional de

Educação para América Latina e o Caribe (PRELAC), Uma trajetória para a Educação

para Todos, que sugere a criação do quinto pilar da educação: aprender a empreender,

dada a sua importância para o desenvolvimento (UNESCO, 2004, p. 9).

Diante da regularidade que a “ideologia do empreendedorismo” tem sido

propagada, inclusive na escola, podemos dizer que as políticas públicas destinadas à

qualificação profissional dividem-se em dois momentos. No primeiro momento, estas

políticas visavam qualificar o trabalhador para o mercado de trabalho, pois tinham como

referência o discurso de que havia vagas de emprego, mas faltava profissionais

qualificados para assumi-las, portanto, um problema individual do trabalhador e não das

políticas públicas que se mostraram incapazes de gerar empregos para atender toda a

demanda. No segundo momento, diante do aumento do índice de desemprego, as

políticas públicas, além da preparação para o mercado de trabalho, também passaram

a atuar na formação de empreendedores. Estes dois momentos apresentam em comum

o fato de que os trabalhadores são responsabilizados por não conquistarem um

emprego no mercado de trabalho formal. Desta forma, o Estado produz e reproduz as

estruturas desta realidade social, que é incorporada pela população, produzindo

consenso em torno do discurso de que a dificuldade de inserção dos trabalhadores no

mercado de trabalho é um problema individual.

O estímulo à atividade empreendedora reforça esse consenso, pois, também,

desloca a responsabilidade do Estado para o trabalhador. Este deve ser capaz de criar

de forma autônoma e criativa uma alternativa que seja capaz de lhe proporcionar renda,

mas quando o sonho do empreendedor de sucesso não se concretiza, a causa é a

11

incapacidade do trabalhador em perceber as necessidades do mercado e com isso

oferecer um novo produto ou reinventar um serviço. Nos dois casos, é tomar para si a

responsabilidade pela sua inserção no mercado de trabalho.

Além da atuação do Estado por meio de dispositivos legais, não podemos

desconsiderar a atuação dos veículos de comunicação, que estimulam a atividade

empreendedora a todo momento, e das escolas que reforçam esse discurso por meio

do currículo, dentre outras iniciativas. Neste caso, as escolas atuam como aparelhos

privados de hegemonia, disseminando e perpetuando a visão de mundo da classe

dominante, defendendo os seus interesses particulares como se fossem também os

interesses de toda sociedade (GRAMSCI, 2001, p. 19, 21). Desta forma, por meio do

domínio que a classe dominante exerce na sociedade, busca-se transformar em

hegemônica a ideia de que o elevado índice de desemprego se deve à falta de

qualificação profissional dos sujeitos e a atividade empreendedora como possível

solução para superar o desemprego estrutural.

Diante do discurso citado, a Rede Federal se especializou na formação de

profissionais destinados à atender as demandas do mercado de trabalho, mediante a

necessidade de mão de obra “prática” para o desenvolvimento do país (GRAMSCI,

2001, p. 33). Este “desenvolvimento” demandou o aumento do número de escolas de

nível técnico, pois o objetivo é termos escolas interessadas e diminuir ao máximo

possível o acesso a qualquer outro tipo de formação desinteressada para a classe

trabalhadora. “O aspecto mais paradoxal reside em que este novo tipo de escola

aparece e é louvado como democrático, quando, na realidade, não só é destinado a

perpetuar as diferenças sociais, como ainda a cristalizá-las em formas chinesas”

(GRAMSCI, 2001, p. 49).

Atualmente, temos escolas interessadas em formar profissionais técnicos e

tecnólogos, mas como não tem sido capaz de garantir a todos os egressos uma

ocupação no mercado de trabalho formal, passaram a incentivar os alunos a criarem as

suas próprias oportunidades. A inserção de conteúdos como o “empreendedorismo” nos

currículos, apontam para um direcionamento dos alunos a construírem seus percursos

profissionais. Para exemplificar esta realidade tomamos como referência os cursos de

Graduação da unidade Angra dos Reis e os Cursos de Graduação e Superiores de

Tecnologia da unidade Maracanã da Rede Federal do Rio de Janeiro.

A unidade Angra dos Reis oferece os cursos de Bacharelado em Engenharia

Elétrica, Engenharia Mecânica e Engenharia Metalúrgica. Todos os cursos citados

apresentam em sua matriz curricular a disciplina “Modelos de Gestão e

Empreendedorismo”, com carga horária total de 36 aulas semestrais, ministrada em dois

tempos semanais. Esta disciplina apresenta como pré-requisito para ser cursada, a

12

conclusão da disciplina “Estado, Mercado e Sociedade”, que também aborda questões

relacionadas ao “empreendedorismo”. Portanto, ao longo destes cursos de Bacharelado

em Engenharia, são ministradas duas disciplinas obrigatórias que forma direta ou

indireta tratam do tema “empreendedorismo”.

A unidade Maracanã oferece os cursos de Bacharelado em Administração,

Bacharelado em Ciência da Computação, Bacharelado em Engenharia Ambiental,

Bacharelado em Engenharia Civil, Bacharelado em Engenharia de Controle e

Automação, Bacharelado em Engenharia de Produção, Bacharelado em Engenharia de

Telecomunicações, Bacharelado em Engenharia Elétrica, Bacharelado em Engenharia

Eletrônica, Bacharelado em Engenharia Mecânica, Bacharelado em Física, Bacharelado

em Línguas Estrangeiras Aplicadas ás Negociações Internacionais e os Cursos

Superiores de Tecnologia em Gestão Ambiental e Tecnologia em Sistemas para Internet

que estão extinção e por isso não há mais processos seletivos para estes cursos. Do

total de quatorze cursos oferecidos, sete cursos, considerando os extintos, apresentam

em sua matriz curricular disciplinas obrigatórias ou optativas que abordam de forma

direta ou indireta conteúdos relacionados ao “empreendedorismo”, como mostra o

quadro abaixo.

Quadro 1 – Cursos de Graduação do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (CEFET-RJ) oferecidos nas Unidades Angra dos Reis e Maracanã que

apresentam em sua matriz curricular disciplinas que abordam conteúdos sobre empreendedorismo

CURSO DISCIPLINA OBRIGATÓRIA DISCIPLINA OPTATIVA

Bacharelado em Administração

Gestão Empreendedora Não oferece

Gestão da Inovação

Bacharelado em Ciência da Computação

Empreendedorismo

Não oferece

Engenharia de Produção

Gestão Empreendedora Inovação

Engenharia Eletrônica

Não oferece

Gestão Empreendedora

Inovação

Bacharelado em Línguas Estrangeiras Aplicadas às

Negociações Internacionais

Gestão Empreendedora Não oferece

Planejamento Empresarial

Curso Superior de Tecnologia em Sistemas

para Internet

Empreendedorismo

Não oferece

Fonte: http://www.cefet-rj.br/index.php/graduacao. Organização da autora

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Os cursos de Bacharelado em Administração e em Línguas Estrangeiras

Aplicadas às Negociações Internacionais sãos os únicos cursos que apresentam em

suas matrizes curriculares duas disciplinas obrigatórias que abordam conteúdos

relacionados ao “empreendedorismo”. O primeiro curso oferece as disciplinas “Gestão

da Inovação” e “Gestão Empreendedora”, comum ao segundo curso, e a disciplina

Planejamento Empresarial. Estas disciplinas tem carga horária total de 54 aulas

semestrais, distribuída em três aulas semanais, assim como a disciplina optativa

Inovação. A disciplina “Empreendedorismo” é a única que apresenta carga horária

menor que as demais disciplinas, mesmo sendo obrigatória, tem uma carga horária total

de 36 aulas semestrais, distribuídas em duas aulas semanais.

Tomando como referência os cursos de Graduação dos Institutos Federais das

unidades de Angra dos Reis e do Maracanã, foi possível observar que o conteúdo de

empreendedorismo está presente em um número considerável de cursos, seja como

disciplina optativa ou obrigatória, de forma direta ou indireta. Vale ressaltar que estas

disciplinas estão inseridas, principalmente, em cursos que não são da área

administrativa ou empresarial como, por exemplo, o curso Bacharelado em Línguas

Estrangeiras Aplicadas às Negociações Internacionais. Portanto, corroborando com o

incentivo à atividade empreendedora e o estímulo à personalidades produtivas e

autônomas, como meio de enfrentar a crise do emprego. Este estímulo, em muitos

casos se dá, tendo como referência o discurso da liberdade de ser o seu próprio patrão

e de ter maiores ganhos que um trabalhador assalariado. Assim sendo, os currículos

das escolas que inseriram este tipo de conteúdo, atuam como um meio de promoção da

“ideologia do empreendedorismo”, visando estimular nos indivíduos, sobretudo, nos

jovens que são mais vulneráveis, o espírito empreendedor para que sejam capazes de

criar as suas próprias ocupações. Além disso, fazer com quem os trabalhadores

assimilem que a dificuldade de inserção no mercado de trabalho se deve a um problema

individual, sem reconhecer que existem questões sociais e políticas que interferem

neste processo. Isso não quer dizer que os cursos técnicos e tecnológicos perderam a

capacidade de preparar os seus alunos para o mercado de trabalho, mas novas nuances

foram acrescentadas a este processo e a preparação para a atividade empreendedora

individual ganhou importância e passa a adquirir cada vez mais destaque.

Não podemos ser ingênuos em acreditar que o discurso do empreendedorismo

está presente apenas na escola pública, mas ao que me parece, a principal diferença

consiste no tipo de empreendedor que se pretende formar. Para os filhos da classe

dominante, estimula-se a criação de uma empresa nacional líder de mercado, em função

da possibilidade de investimentos financeiros da família, enquanto que para os filhos

das camadas populares, um negócio de pequeno porte, com estrutura familiar e que

14

sirva como alternativa para não questionar a atuação do Estado diante do desemprego

da população, portanto, atividades que, nem sempre, são capazes de interferir no

desemprego ou no aumento de melhores oportunidades de trabalho para a população.

Considerações Finais

O termo empreendedorismo passou a integrar o nosso vocabulário de forma

veemente e vem ganhando cada vez mais espaço, principalmente nas escolas, que tem

utilizado o currículo como instrumento de estímulo ao espírito empreendedor. Esta

realidade foi confirmada nos cursos de Graduação das unidades Angra dos Reis e

Maracanã da Rede Federal do Rio de Janeiro. Observamos que o estímulo à atividade

empreendedora, dentre outras inciativas, atua como um mecanismo de adaptação do

trabalhador à escassez de oportunidades do mercado de trabalho, em decorrência do

processo de reestruturação produtiva. Podemos dizer, que os trabalhadores foram

transformados nos construtores da sua vida profissional, ao mesmo tempo que também

são os demolidores da sua carreira, pois quando um indivíduo não consegue o seu

espaço no mundo do trabalho, acredita que a responsabilidade é sua e não compreende

que, na verdade, existe um processo político e social de produção e reprodução das

desigualdades que interfere neste processo. Diante de uma realidade em que

predomina poucas oportunidades e aumento do trabalho precário e, mesmo assim, nem

todos conseguem conquistar uma oportunidade, parece não ser possível resolver a crise

do emprego dentro da escola e, menos ainda, por meio do estímulo à atividade

empreendedora, já que não há políticas eficientes de trabalho e renda direcionadas aos

trabalhadores por conta própria que não se transformam em empreendedores de

sucesso, assim como os casos apresentados pelos veículos de comunicação. Portanto,

a inserção do “empreendedorismo” no currículo da Educação Profissional Técnica e

Tecnológica da Rede Federal do Rio de Janeiro, insere-se na categoria de uma

formação imediatista pautada no desenvolvimento de habilidades e competências

destinadas ao mercado de trabalho, que busca formar um profissional flexível e

polivalente, inclusive, para ser empreendedor de si mesmo, sob a aparência de uma

formação voltada para a emancipação da classe trabalhadora.

Referências Bibliográficas

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