O DIREITO PENAL DA IGREJA - REFLEXÕES E PROPOSTAS

8/14/2019 O DIREITO PENAL DA IGREJA - REFLEXES E PROPOSTAS

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O DIREITO PENAL DA IGREJA: REFLEXES E PROPOSTAS 1

Paula Fracinetti Souto Maior2

SUMRIO: 1 O PROBLEMA DA EFETIVAVALIDADE DO DIREITO PENAL ECLESIAL; 2QUESTES DE ESTRUTURA DE ORDEM

DOGMTICO-JURDICA RELATIVAS RELAO DELICTUM PECADO GRAVE; 3ESTRUTURA DA IGREJA E REMISSO DAPENA.

Parece notria a estranheza com que a opinio pblica vislumbra a relao entre

direito penal e as normas cannicas, e, partindo desta premissa, Francesco Coccopalmerio

aborda o quanto, mesmo contrariamente a esta primeira concepo, as duas espcies de

normatividade esto arraigadas, explicitando, principalmente, as bases funcionais que

sustentam a existncia do direito penal cannico, propondo uma viso crtica a respeito das

seguintes problemticas: sua efetiva validade, questes de estrutura dogmtico-jurdica e de

remisso de pena (COCCOPALMERIO, [s.d.], p. 229 e 230).

De acordo com o referido autor, a inteno suscitar uma reflexo e uma

discusso a cerca de problemas que se apresentam mais controversos, tanto no plano

normativo como no plano doutrinal, no se tentando esgotar a temtica em solues pontuais

(ibid., p. 230).

1 Resenha do texto O Direito Penal da Igreja: reflexes e propostas, de Francesco Cocoopalmerio(resenha apresentada como requisito parcial para aprovao da disciplina Tpicos de Direito eProcesso Penal Cannico, ministrada pelo Dr. Francisco Caetano Pereira, no Curso de Especializao

Lato Sensu em Cincias Criminais, da Universidade Catlica de Pernambuco trabalho avaliado comnota mxima).2 Advogada, ps-graduanda do Curso de Especializao Lato Sensu em Cincias Criminais, daUniversidade Catlica de Pernambuco.

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A Igreja apresenta uma dupla face, uma visvel, como ente histrico que ostenta

uma estrutura palpvel, uma instituio dotada de rgos hierrquicos, que tem no direito

cannico a fonte de controle necessrio, e, outra transcendental, impregnada de dons

espirituais, centrada na salvao das almas, representando o prprio Deus na terra (PEREIRA,

2004). importante salientar que, em uma explanao rpida e geral, as funes penais so

importantes para a Igreja como instituio que , no sentido de que consubstanciam sua

estrutura, portanto, uma vez presentes, ganham, logicamente, contornos prprios realidade

ideolgica da Igreja, que como ente histrico emite influncias ao direito laico. Neste sentido,

sabido o legado da Igreja Catlica no processo de humanizao e dulcificao do direito,

bem como, mais especificamente, sua influncia no direito processual hodierno (PEREIRA,

2004). No obstante, esta relevncia da normatizao penal no mbito das regras cannicas,

no exclui o estranhamento da opinio pblica sobre esta interligao, at porque, admitir a

necessidade do direito penal assumir a existncia de infraes e infratores penais no bojo do

mundo da Igreja (SAMPEL, [s.d.]). Tal observao amenizada quando a Igreja

simplesmente focada em sua face institucional, como ente histrico, considerando-se que a

ausncia de normatividade ensejaria a desorganizao estrutural, e da a necessidade do

controle proveniente do poderio normativo, mas, por outro lado, quando a Igreja

compreendida em sua face transcendental, ornada com dons espirituais, a imperatividade da

normatividade condiciona inquietaes, principalmente no que concerne s regras de naturezapenal, pois, aparentemente no soa to bem a idia de que a Igreja, como meio para salvao

das almas, refgio mesmo da humanidade, venha a impor penalidades, e ainda, venha a impor

penalidades aos que a formam, admitindo a existncia de infraes e infratores penais no seu

conjunto, que representa a perfeio divina na terra.

Diante deste quadro, h o que se problematizar, discutir e refletir, para se entender

o mecanismo engenhoso que envolve o direito penal cannico.

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1 O PROBLEMA DA EFETIVA VALIDADE DO DIREITO PENAL ECLESIAL

Tratando do problema da efetiva validade do direito penal cannico, procura

Francesco Coccopalmerio, analis-lo, primeiramente, abordando algumas linhas conceituais

da interveno penal tpica da Igreja, e, posteriormente, fazer algumas reflexes em nvel de

norma positiva e de estrutura dogmtica (COCCOPALMERIO, [s.d.], p. 230).

1.1 Lineamentos do conceito de interveno penal prprio da Igreja

O direito penal cannico revela-se com uma srie de fundamentos prprios, mas

que, a seu modo, denotam semelhanas com os elementos do direito penal estatal.

O direito penal estatal impe uma penalidade prtica de atos que determinou

ilcitos, alcanando com isto os fins colimados imposio da pena. J a interveno penal

tpica da Igreja, inflige uma privao de um bem eclesial, diante da verificao de uma aoque considerou antieclesial, objetivando com esta interveno a concretizao dos pretensos

fins atribudos aplicao da pena (ibid., p. 230).

Neste sentido, a privao entendida como a objeo fruio de um bem

eclesial, sendo bem eclesial uma realidade caracterstica da Igreja (ibid., p. 230), ou seja, a

privao mesmo como que uma penalidade.

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Ao antieclesial o agir contrrio ao modo comportamental que a Igreja indica e

obriga a seus fiis (ibid., p. 230). Da mesma forma que o direito penal estatal escolhe

condutas e as tipifica como crimes, atribuindo uma punio para quem as infringe, o direito

penal cannico seleciona certos comportamentos como pecados graves, denominando-os

tecnicamente de delicta, e tambm especifica uma pena para quem os transgride (ibid., p.

230). A ao antieclesial pressupe algumas caractersticas, como por exemplo: ela deve ser

externa, no necessariamente pblica, mas externa na concepo de perceptvel aos sentidos,

os comportamentos interiores no constituem delicta; e, ela deve ser gravemente culpvel, ou

seja, deve constituir um pecado grave, os comportamentos subjetivamente no culpveis no

constituem delicta (ibid., p. 231).

A pena tem um triplo fim, visando corrigir o autor da ao antieclesial,

restabelecer a ordem burlada com a infrao, e prevenir futuras infraes ( ibid., p. 231).

Apesar de Francesco Cccopalmerio distinguir um fim trplice imposio da pena, sua

finalidade de preveno parece abraar e englobar a idia de correo do autor da infrao,

que seria uma preveno especial, individualizada, e a idia de restabelecimento da ordem

infringida, que seria uma preveno geral. Pois, como preconiza o prprio autor, o fim

corretivo, ou a idia de correo do autor da infrao, funciona como mecanismo psicolgico

onde ao infrator imposta uma privao de um direito, de um bem eclesial, e, em uma

situao subjetivamente dolorosa, impelido, de maneira coativa, a efetuar uma escolha entrecontinuar suportando a pena ou abandonar a ao antieclesial, o que induziria a converso do

infrator mesmo que forosamente, uma vez que, tendo em vista a possibilidade de aplicao

da pena, evitar-se-ia o cometimento de infrao (ibid., p. 231). Assim, o fim corretivo seria

mesmo que uma espcie de preveno especial, objetivando que aquele infrator especfico,

que recebeu a punio, no venha a incorrer em novo deslize. J o fim de restabelecimento da

ordem perturbada, ou a idia de restabelecimento da ordem infringida, entendido como a

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forma com que a Igreja atua no sentido de demonstrar sua insatisfao com a ao

antieclesial, notadamente contrria a seus preceitos e de proibida realizao, seja porque

danosa ao prprio autor, aos fiis em geral, ou mesmo Igreja, o meio pelo qual, do ponto

de vista magisterial, a Igreja demonstra no admitir a prtica de ato disforme da tica eclesial,

penalizando quem age de tal modo, d o exemplo opinio pblica externa e interna,

coibindo a prtica de infraes diante da imposio da pena, e proclamando o modo correto

de comportar-se na Igreja, responde desta maneira perante a infrao, restabelecendo a ordem,

por outro lado, do ponto de vista pastoral, esta sua resposta infrao denota a preocupao

no s com o infrator, mas tambm com os fiis, com toda a Igreja (ibid., p. 231), concluso,

neste sentido que o fim de restabelecimento da ordem perturbada ganha contornos de

preveno geral, intentando com que os fiis, devidamente exemplificados com a penalizao,

no venham a cometer delitos. Ressalte-se que, o fim de preveno da pena, especial e geral,

tambm verificado no direito penal estatal, o qual, segundo algumas teorias legitimadoras do

jus puniendi do Estado, ainda indica como finalidade da pena a retribuio e, em um patamar

mais controverso, a ressocializao, diferentemente, o direito penal cannico no procura

vislumbrar estas ltimas finalidades aplicao da pena, inclusive, e principalmente, no que

concerne questo da retribuio, nas palavras do autor em anlise, a imposio de pena [...]

no indica de forma alguma uma eventual finalidade de vingana por parte da Igreja com

relao a um de seus filhos errantes [...] (ibid., p. 231 e 232).

1.2 Reflexes

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Em nvel de norma positiva, passa o autor a suscitar algumas reflexes no que

concerne finalidade da pena e ao conceito de delictum (ibid., p. 232).

Relativamente finalidade da pena, no que se trata de seu fim corretivo, como j

explicitado, verifica-se a presena de um impulso psicolgico, que coage o infrator a no

praticar novos delitos, diante da possibilidade de lhe ser aplicada uma penalidade (ibid., p.

232).

Desta feita, a ameaa de imposio da pena seria o motivo principal da converso

do infrator, que no mais praticaria delitos em virtude de afligir-lhe a condio de penalidade

(ibid., p. 232). Assim, a ameaa de imposio da pena, ao promover a converso do infrator,

caracteriza a pena como um elemento medicinal, assemelhado ao fim de ressocializao da

pena no mbito do direito penal estatal. neste diapaso que submergem as indagaes, uma

vez que, uma converso extrada atravs da ameaa de imposio de uma pena, utilizando-se

da manipulao psicolgica, , no mnimo, pouco espontnea, o que no s vai de encontro

idia de converso, como agride a noo de liberdade e contraria os fomentos da condio de

fiel entendidos pela prpria Igreja. Admite o autor que a finalidade medicinal da pena

problemtica, mas que, quando presentes certos pressupostos espirituais-psicolgicos, ela

pode e deve ser perseguida (ibid., p. 234). Argumenta ainda que, o castigo por amor ou para

correo reconhecido principalmente porque, em suas palavras, [...] pode-se facilmente

constatar que o esprito humano, no excludo aquele do fiel, no goza de total facilidade deautodeterminao e por isso pode ser ajudado nas escolhas fundamentais, tambm atravs de

um procedimento de coao [...] (ibid., p. 232), justificando que o meio penal deve constituir

extrema ratio, s sendo requerido quando esgotadas todas as outras vias da convico e da

admoestao (ibid., p. 233). Respeitada a opinio do autor, no h como com ela no se

chocar, mesmo que este choque seja o mais humilde, s sobressaltando que, entender a

fragilidade da capacidade de autodeterminao do esprito humano plenamente plausvel,

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possivelmente provvel, no se verificando to somente em nvel de representaes, mas

admitir explicitamente a possibilidade de imposio coativa de escolhas, castrar por

completo o ideal de liberdade, luta da humanidade e da prpria Igreja. Em verdade, seria

muita hipocrisia negar que este tipo de procedimento ocorra, tendo em vista que ele ocorre

sempre, mesmo que mascarado, e decorrente do prprio controle social, alm de que, talvez

o ideal de liberdade seja mesmo mais um dentre tantos [...] idealismos fceis [...] ( ibid., p.

232), que o homem cria para amenizar os abismos que suas aes geram na sociedade,

todavia, cabe aqui a indagao: a Igreja deseja numerosos fiis alienados ou uma composio

substancial e livre de portadores da f?

Alm de que, praticamente falando, a aflio psicolgica presente na ameaa da

imposio da pena, s ganhar fora, para converter o infrator e coagi-lo a no praticar novo

delito, se a pena, ou a privao a qual ela corresponde, for uma condio essencial, ou seja, a

pena s seria eficaz e desempenharia sua funo corretiva quando a aflio psicolgica

relacionada a ela fosse subjetivamente percebida, diante da importncia dada pelo infrator ao

bem passvel de privao (ibid., p. 233). Portanto, talvez aqui a imposio da pena relaxe em

sua validade prtica, j no que diz respeito a construes conceituais, o ponto em questo no

sofre qualquer dvida, pois resta subentendido que ao fiel, a privao de um bem eclesial lhe

h de ser cara sempre.

Assim, a aplicao de pena no mbito do mundo da Igreja, em sua face deinstituio, plenamente justificvel, possibilitando sua manuteno, mas a referida pena,

suscita problemas quando intenta ser medicinal, contrariando o princpio da liberdade, no

obstante, encontra suas razes na outra finalidade que dispe, qual seja, a preventiva.

No que concerne finalidade da pena, em seu fim de restabelecimento da ordem

perturbada, a pena vista como resposta da Igreja em contraposio ao antieclesial do

infrator, e proclamao do modo de comportamento conforme seus preceitos (ibid., p. 233).

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No carece de discusso a reao da Igreja diante da ao antieclesial, pois no

poderia omitir-se perante a prtica de comportamentos em desacordo com o que preconiza,

caso o fizesse decairia em sua tarefa essencial, magisterial e pastoral (ibid., p. 233).

Outrossim, uma vez estabelecida a reao da Igreja, diante da ao antieclesial, como

essencial, h o que se discutir quanto essencialidade do meio de reao, a saber, a imposio

da pena (ibid., p. 233). Sugere o autor que, tal reao poderia ser igualmente eficaz e alcanar

o mesmo escopo, atravs de uma declarao pblica por parte de uma autoridade eclesial

competente, reparando a ordem lesada (ibid., p. 233).

Seguindo esta linha, a Igreja descartaria a imposio de pena, solucionando os

conflitos insurgentes atravs de uma declarao pblica da ordem lesada, o que exigiria de

seus fiis uma maior aproximao de sua condio, exaltaria o ideal de liberdade, e

aproximaria ainda mais a Igreja como instituio da Igreja transcendental, no que pese o doce

desejo, dificuldades prticas de sua realizao parecem lhe ser veementemente intrnsecas,

particularmente quando a funcionalidade de uma instituio necessita de coao e funes

penais que lhe vedem o arbtrio e a desorganizao.

Quanto ao conceito de delictum, o mesmo deriva de uma ao antieclesial, de um

comportamento contrrio ao que indica e obriga a Igreja, devendo ainda, constituir-se a

conduta uma ao externa, no necessariamente pblica, e um pecado grave, subjetivamente

culpvel, como j fora explicitado anteriormente (ibid., p. 234).Dispe Francesco Coccopalmerio que, a conduta a caracterizar o delito deveria

constituir-se em um comportamento pblico, assim, externo e pblico, entendendo que o dano

proveniente de aes ocultas no incide enquanto tal na comunidade eclesial (ibid., p. 234).

Tambm compreende que, as condutas consideradas delito no devem se limitar a pecados

graves, que excluem aqueles comportamentos que, embora contrrios comunidade eclesial,

no so subjetivamente culpveis (ibid., p. 234).

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Em nvel de estrutura dogmtica, expe o autor que, a justificao da existncia e

permanncia das penas ou privaes na Igreja, est ligada s finalidades da pena abraadas

pela misso da prpria Igreja, no entanto, existem casos onde a privao de bens eclesiais no

deriva da imposio de uma pena ou de suas finalidades, mas do prprio ser da Igreja, estando

essencialmente relacionada com sua estrutura dogmtica, sendo uma espcie de interveno

penal de natureza declarativa e de carter necessrio (ibid., p. 235).

2 QUESTES DE ESTRUTURA DA ORDEM DOGMTICO-JURDICA

RELATIVAS RELAO DELICTUM PECADO GRAVE

Neste ponto procura o autor refletir sobre a interveno penal cannica,

materializada na imposio da pena, que deriva da prtica de um delictum, que por sua vez

pressupe um pecado grave, no s objetivamente, mas inclusive subjetivamente verificado

(ibid., p. 235).

2.1 O pecado grave e a privao da Eucaristia no can. 856 do Cdigo de Direito Cannico

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Estabelece o can. 856 do Cdigo de Direito Cannico: Nemo quem conscientia

peccati mortalis gravat, quantumeumque etiam se contritum existimet, sine praemissa

sacramentali confessione ad sacram communionem accedat [...] (ibid., p. 236).

Como do exposto, o pecado grave, hora intitulado mortal, motiva a privao da

Eucaristia, levando o autor a considerar oportuna uma pesquisa sobre a conexo ou a

conseqencialidade entre o pecado grave e a perda da plena comunho eclesial, e, a privao

da Eucaristia (ibid., p. 236).

2.2 O pecado grave e a perda da plena comunho eclesial na ConstituioLumen gentium, n.

14,2

A Constituio Lumen gentium, no n. 14,2, discorre a respeito da comunho

eclesial:

So incorporados, plenamente na sociedade, que a Igreja, todos os que,tendo o Esprito de Cristo, aceitam integralmente a organizao da mesma etodos os meios de salvao nela institudos, e que, alm disso, graas aosvnculos da profisso de f, dos sacramentos, do governo e da comunhoeclesial, permanecem unidos, no conjunto visvel da Igreja, com Cristo, quea rege por meio do Sumo Pontfice e dos Bispos. (ibid., p. 236).

Assim, pelo que fora suscitado, para se ter a comunho eclesial necessrio ter o

Esprito de Cristo e aceitar a estrutura da Igreja (ibid., p. 236). Incorrendo-se em pecado

grave, quebra-se o elo que mantm a comunho eclesial, principalmente porque a condio de

ter o Esprito de Cristo incompatvel com a prtica de pecado grave (ibid., p. 236 e 237). Tal

disposio esclarece a relao de conseqencialidade entre o pecado grave e a perda da plena

comunho eclesial (ibid., p. 237).

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2.3 O pecado grave, a perda da paz com a Igreja e a privao da Eucaristia na estrutura do

Sacramento da Penitncia

A estrutura do Sacramento da Penitncia, como disponibiliza a doutrina

tradicional, esclarece a inseparvel unio e ligao, de forma seqencial, entre o pecado

grave, a perda da plena comunho eclesial (perda da paz com a Igreja), e a privao da

Eucaristia (ibid., p. 237 e 238).

Tudo que fora relatado sobre a privao da Eucaristia, ante a perda da plena

comunho eclesial advinda do pecado grave, pode se aplicar a outras realidades eclesiais

(ibid., p. 238).

Conclusivamente, cabe explanar que, o pecado grave tem um efeito eclesial-social

(eclesialidade e socialidade do pecado grave), na medida do que vem a gerar (ibid., p. 238).

2.4 Eclesialidade e socialidade do pecado

O pecado tem um efeito eclesial-social, uma vez que, no se limita ao mbito da

relao pecador e Deus, mas, tambm, ao mbito da relao pecador e Igreja ( ibid., p. 238).

Alis, a prpria Igreja uma unidade ontolgico-interna e ao mesmo tempo visvel e social

(ibid., p. 238). Reiterando-se, o efeito do pecado no se limita ao mbito interno da relao

pecador e Deus, abrange ainda o mbito eclesial, visvel e social da relao pecador e Igreja

(ibid., p. 238 e 239). Pois, na prtica, so conseqncias do pecado, a perda da plena

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comunho eclesial e a privao de certos bens eclesiais, ambas, realidades no meramente

ontolgico-internas, mas efetivamente visveis e sociais (ibid., p. 239).

2.5 Natureza da negao, por parte da Igreja, depois de um pecado grave, do direito de

participar da Eucaristia e dos outros bens eclesiais

Como j disposto, de forma consequencial, o pecado grave causa a perda da plena

comunho eclesial, a privao da Eucaristia e de outros bens eclesiais, desta feita, a perda da

plena comunho eclesial e a privao da Eucaristia e de outros bens eclesiais, so um efeito de

natureza dogmtico-estrutural, determinado pelo prprio pecado grave (ibid., p. 239).

A sano da Igreja pela prtica do pecado grave, consistente na privao da

Eucaristia e de outros bens eclesiais, na verdade uma sano declarativa, afinal a Igreja

conhece e reconhece uma privao que na realidade o comportamento antieclesial por si s j

causou, e necessria, pois cabe a Igreja decretar esta privao mesmo que o comportamento

antieclesial em si j a tenha efetivado (ibid., p. 239). Resta Igreja declarar necessariamente a

privao que na realidade estrutural-dogmtica j aconteceu (ibid., p. 239). Assim, esta

privao independe da vontade da Igreja, ou da imposio de norma positiva sua, de sanolivre e constitutiva, firmando-se na realidade como efeito dogmtico-estrutural (ibid., p. 239 e

240).

Todavia, como aqui j abordado, parece ainda difcil, praticamente falando,

acolher to somente esta sistemtica, e excluir a interveno penal do bojo da Igreja, at

porque o material com que a Igreja lida o humano, sempre passvel de falhas, para as quais a

Igreja precisa manter-se atenta, e no que tange a sua face institucional, a interveno penal

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ainda imprescindvel. Fica, no obstante, a sublimao e o desejo de que o controle

viabilizado pela interveno penal possa vir a se amenizar, aumentando o comprometimento

da condio de fiel e fomentando uma maior unio entre a Igreja como instituio e como

transcendncia.

2.6 Natureza da pena eclesial com base no conceito de delictum enquanto pressupe um

pecado grave

Tendo em vista que o delictum tem sua definio no pecado grave, considerado

objetiva e subjetivamente, ou seja, respectivamente causando efeito danoso comunidade e

ao prprio infrator, a reao da Igreja, materializada na imposio da pena, e, portanto, a

pena, tem natureza complexa, por um lado uma reao contra um comportamento lesivo

sociedade, e por outro lado uma reao declarativa e necessria, de carter estrutural ( ibid.,

p. 240).

2.7 Conseqncias

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Entendendo que o delictum pressupe um pecado grave, que viabiliza a

interveno da Igreja de natureza complexa, em um duplo aspecto, como acima suscitado,

indica o autor que, desta premissa emergem conseqncias lgicas (ibid., p. 241). A saber,

racionalmente no se sustenta a limitao da interveno da Igreja aos comportamentos

externos, pois os comportamentos internos igualmente produzem efeitos de ordem estrutural-

dogmtica, e, no h como abolir a interveno penal da Igreja, j que ela promove o

reconhecimento da estrutura dogmtica, neste passo irrenuncivel (ibid., p. 241).

3 ESTRUTURA DA IGREJA E REMISSO DA PENA

Prope Francesco Coccopalmerio algumas reflexes sobre a estrutura da Igreja e o

direito penal eclesial, mencionando a inovao da proposta de remisso de pena e sua

disposio perante o Sacramento da Penitncia (ibid., p. 241).

3.1 Dados

Coleciona o autor um conjunto de dados a respeito da questo, como pode se

observar. Documento Principia quae Codicis Iuris Canonici recognitionem dirigant, n. 2:

Fori externi et interni optima coordinatio in Codice Iuris Canonici existat opor tet, ut quilibet

conflictus inter utrumque vel dispareat vel ad minimum reducator. Quod in re sacramentali et

in iure poenali peculiariter curandum est. (ibid., p. 241e 242); e, n. 9: Mens est ut poenae

generatim sint ferendae sententiae et ia solo foro externo irrogentur et remittantur. ( ibid., p.

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242). Tambm, [...] totum ius poenale ad externum tantum forum limitatum est [...] (ibid.,

p. 242), e: Quo autem melius externum et internum forum, quantum fieri potest,

distinguantur, proponitur ut aboleatur vetitum recipiendi sacramentalem peccatorum

absolutionem, quod iure vigent ex excommunione et inderdicto personali conseguitur [...]

(ibid., p. 242), ambas, citaes do relatrio sobre o trabalho da comisso de consultores para a

reviso do direito penal.

Destes dados o autor extrai duas concluses, a primeira que, conveniente que a

remisso das penas ocorra no foro externo e no, particularmente, no Sacramento da

Penitncia, e a segunda refere-se ao fato de que a excomunho impede a participao nos

Sacramentos, mas no no Sacramento da Penitncia (ibid., p. 242). De tal forma, o pecador

excomungado pode ter sua absolvio atravs do Sacramento da Penitncia, j que a

excomunho no impede a participao especfica neste Sacramento, mas, apesar disto,

permanece sem a remisso da pena e, portanto, no absolvido no foro externo (ibid., p. 242).

3.2 Reflexes

Reitere-se, o pecador excomungado pode ter sua absolvio por meio doSacramento da Penitncia, haja vista que a excomunho no impossibilita tal feito, no

obstante, o pecador permanece excomungado, no obtendo a remisso da pena, no sendo

absolvido no foro externo, uma vez que, o Sacramento da Penitncia no viabiliza a remisso

das penas (ibid., p. 242). Ou seja, obter a absolvio no Sacramento da Penitncia

corresponde a obter a paz com Deus e com a Igreja, outrossim, a excomunho indica a

negao da paz com a Igreja, portanto, se um pecador absolvido no Sacramento da

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Penitncia, mas permanece excomungado, recebe a paz com Deus, mas no com a Igreja

(ibid., p. 242). Seguindo esta linha, a natureza do Sacramento da Penitncia parece

comprometida, pois subentende a persecuo da paz com Deus e com a Igreja, no entanto, a

verificao desta ltima, parece contrria proposta de remisso de pena (ibid., p. 242 e 243).

O autor disponibiliza duas diferentes interpretaes para esta questo.

Primeiramente, considera que o Sacramento da Penitncia gravemente lesado em sua

essncia, tendo em vista que a paz com Deus no pode deixar de estar interligada paz com a

Igreja, at mesmo porque a Igreja representa a forma visvel da salvao e da graa, por outro

lado, posteriormente, entende que a manuteno da excomunho no indica, uma vez recebido

o Sacramento da Penitncia, a negao da paz com a Igreja, admitindo a possibilidade de

coexistncia entre a paz com a Igreja e a privao de um bem eclesial (ibid., p. 243), visto que

seria dogmaticamente inadmissvel receber o Sacramento da Penitncia, de uma natural

urgncia necessria pelo perdo dos pecados, e conceber-se no concedida a paz com a Igreja,

s permanecendo a excomunho por motivos diversos, por razes de bem comum (ibid., p.

244).

3.3 Dificuldades e crticas

Ressalta Francesco Coccopalmerio as dificuldades e crticas com que vislumbra a

sistemtica acima exposta. Em primeiro lugar, o que parece admissvel diante dos princpios

de dogmtica eclesial, a saber, a coexistncia da concesso do perdo e da negao da

Eucaristia, no indica conformidade com a prtica tradicional, segundo a qual conceder a

absolvio admitir a Eucaristia (ibid., p. 245). Outrossim, mesmo com a justificao de que

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a no admisso Eucaristia no enseja a negao da paz com a Igreja, em nvel de impresso

espontnea, pode-se gerar um falso juzo doutrinal e eclesiolgico de que o perdo concedido

no Sacramento da Penitncia consista s e to somente na obteno da paz com Deus ( ibid., p.

245). Alm de que, cabe ao direito penal da Igreja, providenciar meios que evidenciem o

aspecto essencial da relao entre a paz com Deus e a paz com a Igreja, intentando a obteno

de ambas perante a absolvio (ibid., p. 245). No mais, a natureza urgente do perdo dos

pecados no deve colocar em desalinho a prpria essncia do Sacramento da Penitncia (ibid.,

p. 245). Portanto, conclusivamente, a remisso da pena de excomunho, no foro externo, deve

antecipar-se a absolvio sacramental do pecado (ibid., p. 245 e 246).

REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS

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COCCOPALMERIO, Francesco. O Direito Penal da Igreja : reflexes e propostas. InCAPPELLINI, Ernesto. Problemas e Perspectivas de Direito Cannico. [S.l. : s.n.], [s.d.].

PEREIRA, Francisco Caetano. Subsdios Cannicos ao Direito Processual. RevistaInternacional de Direito da UNICAP. Recife, n. 1, 2004. Disponvel em:http://www.unicap.br/rid . Acesso em: 15.01.2007.

SAMPEL, Edson Luiz. Direito Penal Cannico. [S.l. : s.n.], [s.d.]. Disponvel em:http://www.espacovital.com.br. Acesso em: 15.01.2007.

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http://www.unicap.br/ridhttp://www.espacovital.com.br/http://www.unicap.br/ridhttp://www.espacovital.com.br/

O DIREITO PENAL DA IGREJA - REFLEXÕES E PROPOSTAS

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